{
    "2009-06-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "792901": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA QUEIROZ VAZ para atuar na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital (Matéria Infracional), no período de 19 a 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RISCALLA JOÃO ABDENUR para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no período de 22 a 28 de junho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no dia 23 de junho de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, THAÍSA TERRA MEIRELES, MARISA EL-MANN, LUANA CRUZ CAVALCANTI ALBUQUERQUE, FLÁVIA ÁBIDO ALVES, GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA e CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO para atuarem na 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 23 a 25 de junho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 28 de junho de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no dia 01 de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no dia 01 de julho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no mês de julho de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no mês de julho de 2009, em razão do cancelamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no mês de julho de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Itabapoana, no mês de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 19 de junho de 2009, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 18 de junho de 2009:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA NUNES\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE LEANDRO ACTIS PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 792901"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "792902": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00083468 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., referente à locação de vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel localizado na Rua São José, nº 35, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00058206 (Assunto: Sindicância) - Tendo em vista que não houve comprovação de violação dos deveres funcionais por parte dos servidores capaz de amparar aplicação de sanção disciplinar, arquive-se o presente procedimento com base no art. 319, alínea “a” do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00077908 (Assunto: Sindicância) - Tendo em vista que não houve comprovação de violação do dever funcional por parte do servidor, arquive-se o presente procedimento com base no art. 319, alínea “a” do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00080699 (Assunto: Sindicância) - Aplico aos servidores a sanção de advertência por violação dos deveres previstos no artigo 39, inciso V, do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00106408 (Assunto: Requerimento de diárias) - Indefiro o pedido, uma vez que o deslocamento mencionado à fl. 02 é inerente ao exercício da função, não se configurando, dessa forma, fato gerador de pagamento de diárias.\r\n\r\nId: 792902"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "792903": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.0016813 (origem: III Juizado Especial Criminal da Capital) - Não conheço do conflito. Remessa dos autos ao III Juizado Especial Criminal da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00068246 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça perante a Auditoria de Justiça Militar. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00122341 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00120917 (origem: Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00120279 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00116611 (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00096529 (Juízo de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública) - Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00089578 (Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00051669 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00155803 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço do conflito negativo. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00149455 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo) - Conheço do conflito negativo. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00148786 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00101101 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00122597 (origem: 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Campos (feitos ímpares). Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00095280 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campos dos Goytacazes) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 18.06.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2007.00042817 (Assunto: Notícia da inconstitucionalidade dos arts. 588 e 589, da Lei nº 2.038/98, do Município de Itaguaí e Decreto Municipal nº 2.160/98) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 792903"
                    ],
                    "792904": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00075870\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARLINDO PIETRANI.\r\n\r\nOBJETO: Locação do andar térreo do imóvel situado na Rua João Luís Daflon, nº 61, Centro, São Sebastião do Alto, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 700,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA:22 de junho de 2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00075969\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviço de locação de veículos, firmado em 20 de maio de 2008, em decorrência do pregão eletrônico nº 022/2008, para inclusão de 06 (seis) veículos com potência mínima de 68,0 CV e 19 (dezenove) veículos com potência mínima de 101,0 CV, com vistas à ativação futura, gerando acréscimo quantitativo correspondente ao percentual de 6,55276% do valor global do contrato original, \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 37.759,81 \r\n\r\nDATA: 22 de junho de 2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00001360\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de disponibilização de diários oficiais para acesso on line pelos usuários da Intranet do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incluindo suporte técnico. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ASSINATURA: R$ 100.008,57\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 23.06.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00060205\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NANIRIO 445 COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, com fornecimento e substituição de peças, conforme especificação do edital de pregão eletrônico nº 019/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.100,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 24.06.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00197135\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café torrado e moído para as dependências do Ministério Público, conforme especificação do edital do pregão eletrônico nº 010/2009 (Sistema de Registro de Preços). \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE (QUILO): R$ 7,22\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.06.2009\r\n\r\nId: 792904"
                    ],
                    "792905": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO Procurador de Justiça carlos antonio navega, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos os interessados que o item 8.4 do Edital de abertura do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ em 09 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“8.4 - O tempo de atividade jurídica referido nos incisos II e III do item 8.3 somente será computado se o candidato comprovar, no mínimo, 5 (cinco) intervenções processuais por ano, mediante apresentação das publicações oficiais correspondentes ou de cópias autenticadas das respectivas peças ou arrazoados processuais.”\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm razão da alteração do item 8.4 do Edital de abertura do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que está REABERTO o prazo da inscrição do referido concurso, no período de 23 de junho de 2009 a 30 de junho de 2009, que se regerá pelo disposto na Deliberação CSMP nº 55, de 04 de dezembro de 2008, publicada no DOERJ, Parte I-A, (Ministério Público), de 05 de dezembro de 2008, páginas 1 a 3, de acordo com as normas abaixo:\r\n\r\n1. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n1.1 - A inscrição provisória estará reaberta, no período de 23 de junho a 30 de junho de 2009, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro, ou pela Internet, através do sistema informatizado disponível no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “concursos”. \r\n\r\n1.2 - A taxa de inscrição será de R$ 200,00 (duzentos reais) e deverá ser paga em espécie, por meio de boleto bancário próprio, em favor de “FEMPERJ - XXXI Concurso para Ingresso na Carreira do MPRJ”.\r\n\r\n1.3 - Será isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que requerer a gratuidade até o dia 26 de junho de 2009 e demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, devendo ser instruído com os documentos referidos no art. 17 da Deliberação 55.CSMP de 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n1.4 - Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do item anterior, deverá o candidato efetuar o pagamento até 01 de julho de 2009.\r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA NA SEDE DA PGJ\r\n\r\n2.1 - O candidato que optar por efetuar sua inscrição na sede da Procuradoria-Geral de Justiça deverá observar o constante do art. 15 da Deliberação CSMP nº 55 :\r\n\r\n2.2 - A inscrição na sede da Procuradoria-Geral de Justiça será realizada diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, das 09:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h.\r\n\r\nQuebra 3. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA PELA INTERNET\r\n\r\n3.1 - O candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o disposto no art. 16 da Deliberação 55 CSMP de 04 de dezembro de 2008:\r\n\r\n4. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1 - Ficam mantidos os demais artigos da Deliberação CSMP 55 de 04 de dezembro de 2008, bem como do edital publicado no DOERJ em 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\n4.2 - Fica mantida a Prova Escrita Preliminar já designada para o dia 16 de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\n(Requerimento de Inscrição Provisória)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n____________________________________________________,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\nbrasileiro(a), natural de ____________________________, nascido(a) em _____/_____/________, estado civil ___________________, profissão _______________________________, vem requerer a Vossa Excelência sua INSCRIÇÃO provisória no XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público.\r\n\r\nPara tanto, declara que é bacharel em Direito, graduado(a) pela Faculdade ________________ ____________________________________________________________________, tendo colado grau em ______/______/_______, com diploma expedido em ______/______/________, sob o número de registro _______________. Declara, ainda, que nunca sofreu penalidade grave no exercício da advocacia ou no desempenho de cargo, emprego ou função pública; que está quite com as obrigações eleitorais e com o Serviço Militar obrigatório; que não registra antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo de Promotor de Justiça; que se acha em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; que não é portador(a) de patologia, anomalia ou deficiência incompatível com o exercício funcional; que se compromete a apresentar, nos prazos estabelecidos, os documentos necessários à efetivação da inscrição definitiva e os comprovantes referentes ao exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos; que tem conhecimento das normas reguladoras do Concurso, expressas na Deliberação CSMP nº 55, de 05 dezembro de 2008, e no Edital expedido em xx de xxxxxxxx de 200x, com os quais está de pleno acordo.\r\n\r\nNestes termos, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas, pede e espera deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 200x.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\n(FICHA DE INSCRIÇÃO)\r\n\r\nFOTO\r\n\r\nNome completo:\r\n\r\nSexo:\r\n\r\nEstado civil:\r\n\r\nNacionalidade:\r\n\r\nNaturalidade:\r\n\r\nNascimento:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nExpedida por\r\n\r\nUF:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone residencial:\r\n\r\nTelefone comercial:\r\n\r\nTelefone celular:\r\n\r\nTelefone para contato:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nAssumo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, __ de ___________ de 200x.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\n(DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)\r\n\r\nDeclaro, sob as penas da lei e com a finalidade de fazer prova perante a Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que os endereços em que residi, nos últimos 5 (cinco) anos, são os seguintes:\r\n\r\nLOGRADOURO, número, complemento e bairro\r\n\r\nCidade e CEP\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nAssumo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 200x.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nOBS: o(a) candidato(a) deverá anexar cópia do comprovante de sua residência atual (v.g. conta de luz, gás, telefone, condomínio, recibo de entrega da declaração de IRPF etc.).\r\n\r\nANEXO 4\r\n\r\n(relação de títulos)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n_________________________________________________ ,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\ninscrito(a) no XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sob o nº ________________, vem apresentar à Comissão do Concurso a relação de títulos abaixo discriminada, acompanhada dos documentos comprobatórios em anexo, nos termos dos artigos 56 e 57 da Deliberação CSMP nº 55, de 05 dezembro de 2008, e dos itens 7.3 a 7.5 do Edital expedido em xx de xxxxxxxx de 200x.\r\n\r\nTITULO Nº 1\r\n\r\nTITULO Nº 2\r\n\r\nTITULO Nº 3\r\n\r\nTITULO Nº 4\r\n\r\nTITULO Nº 5\r\n\r\nTITULO Nº 6\r\n\r\nTITULO Nº 7\r\n\r\nTITULO Nº 8\r\n\r\nTITULO Nº 9\r\n\r\nTITULO Nº 10\r\n\r\nTITULO Nº 11\r\n\r\nTITULO Nº 12\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 200x.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nOBS: o(a) candidato(a) deverá relacionar os títulos em ordem cronológica, lançando nos espaços acima a descrição de cada um. Em seguida, deverá anotar, na parte superior direita do documento comprobatório, o número de ordem atribuído ao respectivo título.\r\n\r\nQuebra ANEXO 5\r\n\r\n(declaração de INEXISTÊNCIA DE TÍTULO)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n__________________________________________________ ,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\ninscrito(a) no XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sob o nº ________________, vem, nos termos do artigo 56, in fine, da Deliberação CSMP nº 55, de 05 dezembro de 2008, e do item 7.2 do Edital expedido em xx de xxxxxxxx de 200x, declarar à Comissão do Concurso que não possui qualquer título que se enquadre no rol do artigo 57 da referida Deliberação.\r\n\r\nDeclara, outrossim, estar ciente de que os títulos serão graduados de 0 (zero) a 100 (cem) e terão peso 2 (dois) na média final do Concurso, podendo alterar a classificação obtida pelos candidatos nas provas de conhecimento jurídico e de língua portuguesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 200 .\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nANEXO 6\r\n\r\n(declaração de deficiência)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n_________________________________________________________ ,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\nbrasileiro(a), natural de ____________________________, nascido(a) em _____/_____/________, estado civil ___________________, profissão _______________________________, desejando inscrever-se no XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, declara, para os devidos fins, ser portador de ______________________ __________________________________________________________________________, esclarecendo, conforme atestado médico em anexo, que se trata de deficiência compatível com o exercício das funções de Promotor de Justiça.\r\n\r\nPor oportuno, requer sejam-lhe deferidas condições especiais para a realização de suas provas ________________________________________________________, informando que Necessita de __________________________________________________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 200 .\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nOBS: o(a) candidato(a) deverá informar detalhadamente as condições especiais de que necessita para realizar suas provas, ficando ciente de que não se concederá qualquer prerrogativa que importe quebra de sigilo ou identificação das provas. \r\n\r\nId: 792905"
                    ],
                    "792906": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 4ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 30 de junho de 2009, às 10 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1 - Processo nº 2009.00120198 - Designação de membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para substituir o Corregedor-Geral do Ministério Público em caso de suspeição, nos termos do art. 25, parágrafo único, segunda parte, da Lei Complementar nº 106/2003; \r\n\r\n1.2- Processo nº 2009.00105730 - Recurso em face de decisão do Procurador-Geral de Justiça. Recorrente: Promotor de Justiça Stephan Stamm.\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00098942 - Apreciação de Anteprojeto de lei dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2007.00096059 (Apenso Processo nº 1999.001.13176.00) - Minuta de Resolução dispondo sobre a prorrogação da atribuição dos Promotores de Justiça na hipótese de interposição de recurso em matéria criminal. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega;\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2007.00095167 (cinco volumes, apensos Processos nºs 2006.001.43497.00, 2007.00004546, três anexos, 2008.00151451 e cópia do Processo nº 2005.001.41578.00, com dois volumes e quatro anexos, três apensos com um anexo) - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Comissão disciplinar. Autorização para ajuizamento de ação civil pública para perda do cargo, prevista no inciso III do art. 152 da Lei Complementar nº 106/03. Relatora Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. Revisor Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 792906"
                    ],
                    "792907": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993, na Deliberação TCE/RJ nº 180, de 10/03/1994, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores da Instituição que, no período de 24 de junho a 24 de julho de 2009, deverão apresentar à Administração do Ministério Público cópia autêntica da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do respectivo Recibo de Entrega, relativos ao exercício de 2009, ano-calendário 2008, ou declarar, por intermédio de formulário próprio disponível na Intranet, estar dispensado da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.\r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser realizada de acordo com o órgão de lotação do servidor, em uma das seguintes unidades:\r\n\r\n1) - Coordenação dos CRAAIs;\r\n\r\n2) - Coordenação dos Centros de Apoio Operacional;\r\n\r\n3) - Coordenação das Centrais de Inquérito;\r\n\r\n4) - Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\n5) - Diretoria de Recursos Humanos (apenas para os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados de órgãos de execução).\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 029/2009\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2009.00027210\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10.07.2009 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de estações de trabalho (microcomputador do tipo desktop).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de junho e 09 de julho de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 792907"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "792908": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas da Capital e do Interior marcadas para os meses de julho e agosto de 2009, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de JULHO:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas - Capital\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\n1ª e 11ª Promotorias de Justiça de Infância e Juventude - Matéria não infracional (Sede Madureira)\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível; 1ª, 2ª, e 3ª Promotorias de Justiça de Família; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n22/07/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n23/07/2009\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói\r\n\r\n29/07/2009\r\n\r\nMês de AGOSTO:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Três Rios e Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Tutela Coletiva de Itaboraí;\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Física de Niterói\r\n\r\n27/08/2009\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 21 / 2009)\r\n\r\nId: 792908"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "792909": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORIA DE TECNOLOGIA EM INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO e o 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os Membros do Ministério Público Federal, Magistrados estaduais e federais, Defensores Públicos e agentes das Polícias Civil e Militar e do Departamento de Polícia Federal, para participarem do painel “Crimes Contra a Ordem Econômica e Financeira: Combate à Lavagem de Dinheiro”, organizado em colaboração com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, a realizar-se no dia 29 de junho de 2009, das 9h30 às 12h30, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro - RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Crimes Contra a Ordem Econômica e Financeira: Combate à Lavagem de Dinheiro”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n29/06/09\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\ndas 10h às 10h40\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nDavid Jensen - Agente Supervisor Especial do FBI\r\n\r\n“Os estatutos e a legislação sobre lavagem de dinheiro nos EUA e as dificuldades na classificação do crime”\r\n\r\ndas 10h40 às 11h00\r\n\r\nDebate:\r\n\r\nFrancisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça e Coordenador de Tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do MPRJ\r\n\r\ndas 11h às 11h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\ndas 11h15 às 12h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nJohn Bivona - Agente Supervisor Especial do FBI\r\n\r\n“Técnicas de investigação usadas pelo FBI”\r\n\r\ndas 12h às 12h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nCarlos Henrique Oliveira de Souza - Delegado Federal, Titular da Delegacia de Repressão a\r\n\r\nCrimes Financeiros/ DELEFIN\r\n\r\n“Crimes Financeiros: Formas de atuação da Polícia Federal”\r\n\r\n12h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão efetuadas, por ordem de solicitação, junto ao Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nId: 792909"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "792657": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 29ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 12 de maio.\r\n\r\nAos doze dias de maio de dois mil e nove, às onze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 28ª sessão, de 07 de maio de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do regimento interno, com o seguinte resultado: 3, 6, 1, 4 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que, a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comentou o sucesso do seminário ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre Execução Fiscal e Políticas Públicas, quando tanto os órgãos da Justiça quanto o Ministério Público enalteceram o trabalho desta Corte, em especial o Senhor Desembargador Jessé Torres, que frisou a importância para o Judiciário de um trabalho como o desenvolvido por este Tribunal, cujo Corpo Instrutivo tem se notabilizado por auxiliar na fundamentação de decisões desses órgãos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1080 processos: 92 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 171 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 104 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 129 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 461 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 123 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, invertida a pauta a pedido do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que se ausentou após o seu relato - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos 210961-8/2001, 106438-2/2003, 211734-2/2007, 223457-4/2008, 244317-9/2008, 200819-3/2009, 217766-3/2005 e 217843-7/2005. Por ocasião do relato dos Processos 206884-4/2006 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de São José de Ubá) e 236129-8/2006 (contrato da Prefeitura de Vassouras), pela ilegalidade e aplicação de multa, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa manifestou a seguinte declaração de voto: \r\n\r\nTenho registrado, reiteradas vezes, no plenário desta corte, através dos votos de minha lavra, que o envio de peças ao Ministério Público, verificada a existência de indícios da prática de crime, não está condicionada à decisão transitada em julgado, devendo ser efetivada por todos que, independentemente da função que exerçam, tomarem conhecimento do ato sujeito à possível investigação, quando crimes estejam comprovados, ou, ao menos, indícios encontram-se presentes, conforme previsto no texto legal, que transcrevo a seguir: \r\n\r\nQuando em autos ou documentos de que conhecerem, os magistrados, os membros dos tribunais ou conselhos de contas ou os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de qualquer dos poderes verificarem a existência dos crimes definidos nesta lei, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. Lei Federal nº 8.666/93, art.102. \r\n\r\nDesse modo, comunico ao plenário que, diante de inúmeras decisões desta corte contrárias ao meu posicionamento, a partir da presente sessão, não mais apresentarei voto revisor neste sentido, sem prejuízo, entretanto, de manter tal entendimento, expressamente, em votos por mim proferidos nos processos de minha relatoria.\r\n\r\nEsta declaração foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que lembrou já comunicara fazer apenas declaração de voto nesses casos, o que tornou manifesto no Processo TCE no 261565-1/2003 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2002), pela irregularidade das contas, aplicação de multa, comunicação, expedição de ofício após o trânsito em julgado e determinação, observando sua posição em relação à expedição de ofício, que entende deva ser a qualquer momento. Consignou impedimento nos Processos 209377-8/2009, 209424-7/2009, 208077-3/2009, 209432-4/2009, 209619-4/2009, 209407-9/2009, 209681-7/2009, 210406-0/2002, 211523-1/2002, 235801-3/2007, 239307-7/2008, 213803-9/2000, 238968-0/2008, 239602-5/2008, 230267-2/2005, 211544-9/2004, 206942-4/2007, 214134-7/2007, 221209-7/2006, 203139-8/2007, 235036-8/2006, 232698-5/2008 e 242933-5/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; nos Processos 200750-9/2003 e 101190-7/2008, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo 239616-6/2008, o Senhor Conselheiro José Leite Nader. No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, consignou impedimento no Processo 207862-7/2008 o Senhor Conselheiro José Leite Nader. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do processo 233048-1/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos 209956-0/2009, 221321-1/2006, 227441-3/2008 e 200248-8/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo 115131-7/2006, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu, com voto-revisor pela ciência, comunicação e apensação, os Processos 109629-4/2008, 110197-0/2008 e 114739-2/2008 (termos da Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto. Consignou impedimento no Processo 229800-3/2006 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo 220573-2/1999 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Piraí - exercício de 1998) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos 207793-6/2006, 200042-2/2009 e 200043-6/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista dos Processos 222678-3/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios) e 215411-8/2006 (contrato da Prefeitura de Piraí) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que ofereceu voto-revisor com os mesmos itens, porém pela expedição de ofício após o trânsito em julgado, nos Processos 210034-3/2007 e 213598-0/2007 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa e imediata expedição de ofício; 106869-9/2005 (ato de dispensa de licitação da SES) e 260023-8/2004 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Cabo Frio), com voto-relator pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e imediata expedição de ofício; 231759-4/2001 e 224316-7/2006 (contrato e termo aditivo da Prefeitura de Paraíba do Sul), com voto-relator pela formalização da quitação da multa, ilegalidade, aplicação de multa e imediata expedição de ofício; 104834-8/2004 e 104297-4/2004 (ato de dispensa de licitação e contrato da Fesp), com voto-relator pelo acolhimento parcial da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e imediata expedição de ofício; 104310-4/2005, 103847-0/2005, 103854-3/2005, 103861-6/2005, 104400-5/2005, 104928-7/2005, 105712-3/2005, 105741-4/2005, 105869-2/2005, 106813-0/2005, 108959-4/2005, 101045-4/2007 e 113183-8/2007 (termos de reconhecimento de dívida da SES e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - os dois últimos), com voto-relator pelo conhecimento in casu, aplicação de multa, comunicação e imediata expedição de ofício, vencendo por 3 votos a 2 o revisor, com adesão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ao relator. Consignou impedimento nos Processos 233775-4/2007, 230230-9/2005 e 222308-8/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e nos Processos 205780-5/2006 e 205782-3/2006, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às 13 horas e 15 minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 12/05/2009 \r\n\r\n12:00:54 PM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n208596-5/07 TERMO/ADITIVO CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n100171-4/08 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEP ESTRAD DE RODAGEM\r\n\r\n100177-8/08 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEP ESTRAD DE RODAGEM\r\n\r\n100178-2/08 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEP ESTRAD DE RODAGEM\r\n\r\n108735-2/08 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEP ESTRAD DE RODAGEM\r\n\r\n116026-7/08 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n116496-6/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV EST RJ\r\n\r\n231739-8/08 CONVÊNIO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n235401-1/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n242647-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n242650-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n239707-1/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n238312-5/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n239837-2/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240116-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n242852-5/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n101845-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n200895-7/09 FIXAÇÃO DA REMUN DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n201409-1/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202117-7/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n204148-0/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n203999-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n240895-3/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222889-4/08 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA FUND MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n244974-3/08 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n225123-9/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n201895-4/09 PREST DE CONTAS/SUBV E AUXÍLIO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n203186-5/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE MÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM / PREFEITURA PARATY\r\n\r\n100917-8/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n202281-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111497-3/07 TERMO/ADITIVO DRM - DEPART RECURSOS MINER RJ\r\n\r\n102897-6/09 REPRESENTAÇÃO/DIVERSOS\r\n\r\n102391-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102382-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n206175-7/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n100175-0/08 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRAD RODAGEM\r\n\r\n103085-0/08 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRAD RODAGEM\r\n\r\n104187-1/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n111031-5/07 CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n107593-5/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108607-9/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n111307-4/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n221369-7/08 CONVÊNIO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n224744-2/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\n226701-4/08 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN EDUC NATIVIDADE\r\n\r\n227351-2/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENVOLV ECONÔMICO QUISSAMÃ\r\n\r\n243261-7/08 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FUND. DR. GERALDO DA S. VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n243471-4/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n243860-9/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n244021-2/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n201074-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n101488-4/09 TERMO/ADITIVO SEC EST INTEGRAÇÃO GOVERN (EXTINTA)\r\n\r\n102356-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200702-4/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA AREAL\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n106571-0/08 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n108847-1/08 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n115960-0/08 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105088-6/08 CONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n223672-6/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n226362-4/08 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227850-8/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA PÚBLICA MUN HAB URB MACAÉ\r\n\r\n229725-1/08 PREST DE CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FESPORTE MACAÉ\r\n\r\n238428-0/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n241826-9/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n243170-2/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n244887-4/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n100031-0/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n102456-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n201537-4/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n201738-0/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n202992-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n203536-4/09 CONTRATO/OUTROS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n231194-2/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n101525-8/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n107911-1/08 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n205924-9/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n202879-7/09 PREST DE CONTAS/SUBV E AUXÍL PREFEITURA S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n116492-0/08 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) CEPUERJ - CENTRO PROD UNIV EST RJ\r\n\r\nLote 4:\r\n\r\n107975-7/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n239859-0/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239930-0/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240015-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239861-3/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239835-4/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239923-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n114241-5/08 CONVÊNIO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n209579-8/09 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n200138-7/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200993-5/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n107570-3/08 CONTRATO/DE COMPRAS COORDENAD MILITAR RJ\r\n\r\n113883-2/08 ATO DE INEXIGIBIL DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n113884-6/08 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n205698-0/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n228650-3/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTENCIA ANIMAIS MACAÉ\r\n\r\n228897-3/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230097-1/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n234334-5/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n239680-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n240050-5/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n244768-2/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SERV AUT CAPT ÁGUA TRAT ESG ANGRA REIS\r\n\r\n245012-8/08 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n100456-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM / DETRAN-DEPART TRÂNSITO\r\n\r\n100745-3/09 ATO DE INEXIGIB DE LICITAÇÃO/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114193-2/08 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100798-0/09 CONTRATO/DE COMPRAS FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100810-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100811-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100820-9/09 CONTRATO/DE COMPRAS FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n203014-6/09 DENÚNCIA/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n205256-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n206369-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\nLote 5:\r\n\r\n108313-0/08 CONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n112339-4/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107979-1/07 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n107982-8/07 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n115755-1/07 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n115797-9/07 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100241-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100247-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100264-7/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100907-1/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100923-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100933-0/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n101004-2/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n101024-2/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102180-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102195-4/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102197-2/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102227-3/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102235-0/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102237-8/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102311-0/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102312-4/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102316-0/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102328-3/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102398-8/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102405-7/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102443-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102489-3/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n103565-0/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n103569-6/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n103654-7/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n104158-0/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n104204-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n104209-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105040-4/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105042-2/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105045-4/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105051-3/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105055-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105420-8/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105421-2/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105429-4/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105430-3/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105453-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105632-3/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105646-4/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105659-1/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105661-4/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105851-1/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105869-8/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105892-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n106726-7/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108056-4/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108059-6/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108392-6/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108405-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108662-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108665-1/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108675-6/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108678-8/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108723-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108727-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109012-5/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109020-2/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109041-6/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109045-2/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109050-7/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109083-4/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109084-8/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109608-0/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109609-4/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109622-6/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109627-6/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109961-0/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109963-8/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109965-6/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n110012-4/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n110015-6/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n110246-7/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n110733-0/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n110849-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n110872-2/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111584-4/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111636-3/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111751-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111753-7/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111763-2/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112295-2/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112298-4/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112828-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112829-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112833-0/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n113318-7/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n113320-0/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n114207-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n114215-6/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n114236-0/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n114249-7/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n115997-3/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n116601-3/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n116604-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n116628-1/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100588-3/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100641-1/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL \r\n\r\n100773-0/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n101950-7/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n101989-8/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102017-8/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102128-3/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102135-6/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102144-7/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n219416-0/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226450-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES / FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n242998-5/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n244491-1/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n244504-4/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n101078-5/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n101093-5/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n101338-3/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n101930-7/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS POLÍCIA MILIT EST RJ\r\n\r\n102066-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102145-1/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n200058-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n200661-4/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n200822-0/09 DENÚNCIA/ PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203726-1/09 REL DE INSP/ESPECIAL PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n201635-2/09 DENÚNCIA/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n206285-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n231972-0/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n239043-3/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n102894-4/09 REPRESENTAÇÃO/ DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SÓCIO-EDUCATIV\r\n\r\n102629-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n204927-4/09 ORÇAMENT - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n200689-6/09 ORÇAMENT - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n212594-7/02 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n201881-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202567-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219925-9/07 REC DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n228847-8/08 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n240973-1/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n200280-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n201418-2/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210221-8/02 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220851-9/06 PRESTDE CONTAS/ORD DE DESPESA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n231853-4/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n251479-6/04 REL INSPEÇÃO/ESPECIAL FUND T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n108202-1/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SUDERJ-SUPERIN DESPORT EST RJ\r\n\r\n202284-6/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206168-4/09 REPRESENTAÇÃO/DIVERSOS\r\n\r\n236832-1/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n104842-7/05 TERMO/DIVERSOS FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n201521-5/09 CONSULTA/ FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213857-2/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n227233-4/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235656-6/07 CONTRATO/DE COMPRAS CIA DESENV NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n237993-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-0/2009 (1447/08) - Interessado: VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-6/2009 (1937/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES GONÇALVES VILELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101516-1/2006 (01/700060/05) - Interessado: MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-1/2008 (02/200199/07) - Interessados: NILTON WILSON SALOMÃO, COSME EDUARDO RIBEIRO VIANNA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107784-2/2006 - Interessado: ROSE MARY GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ACOLHIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109236-1/2007 (07/300329/07) - Interessado: FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111315-1/2008 (04/010010/04) - Interessado: MARIA LUIZA SAMPAIO CASTELAR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111456-1/2008 (12/406612/08) - Interessado: DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-0/2008 (02/226/08) - Interessado: ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-2/2007 (12/180275/07) - Interessado: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: EMANUEL BICALHO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112894-4/2008 (08/151171/08) - Interessado: VALÉRIA SUVÓBIDA DE CARVALHO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113944-2/2008 (1936/08) - Interessado: JAYME DA CUNHA BASTOS NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114010-4/2008 (1185/08) - Interessado: MARCOS AURELIO BARBOSA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114055-4/2008 (1972/08) - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114099-0/2008 (1473/08) - Interessado: JOSÉ GUILHERME SANTOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114382-5/2008 (2142/08) - Interessado: ERSÍLIA MARIA GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114405-3/2008 (2144/08) - Interessado: ERSÍLIA MARIA GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114409-9/2008 (2157/08) - Interessado: ERSÍLIA MARIA GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114416-2/2008 (2146/08) - Interessado: ERSÍLIA MARIA GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114424-9/2008 (4523/06) - Interessado: MARCOS PAES TORRECILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114577-2/2008 (2145/08) - Interessado: ERSÍLIA MARIA GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114580-9/2008 (2156/08) - Interessado: ERSÍLIA MARIA GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-7/2008 (04/149091/03) - Interessado: ANDRÉ ROBERTO NUNES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115567-4/2008 (1721/08) - Interessado: ROBERTO SIMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115928-2/2008 (1495/06) - Interessado: WALDICIO DA SILVA SOARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115986-4/2008 (101/08) - Interessado: ALEXANDRE CARVALHO PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116168-1/2008 (064/08) - Interessado: CELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116179-0/2008 (1866/08) - Interessado: TANIA MARIA TAVARES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116180-9/2008 (1791/08) - Interessado: ERLON ISMERIO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116530-8/2008 (12/478116/08) - Interessado: RENATO DE SOUZA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116547-1/2008 (853/08) - Interessado: MANUEL ALVES NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116555-8/2008 (1432/08) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116580-3/2008 (1456/08) - Interessado: ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116581-7/2008 (1554/08) - Interessado: EMIR SIMÃO SADER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116657-2/2008 (1317/08) - Interessado: LUCIANA DE AVELLAR MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116658-6/2008 (510/08) - Interessado: LUIZ ALBERTO BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116659-0/2008 (12/496906/08) - Interessado: SILVIO CARLOS FRANCO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200578-1/2009 - Interessado: DÉBORA REGINA CORTES PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202433-7/2008 - Interessado: JOAQUIM MARIA GONÇALVES SAMBADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-9/1998 (7309/97) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 731/2006, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-6/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS FAZOL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-5/1998 - Interessados: FRANCISCO SANTOS BARROS E EDYR POVOA DE ALVARENGA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-9/2005 - Interessados: MARCELO FREIXO LIMA E ELYSANDRA DA SILVA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-3/2008 - Interessado: CRECHE VOVÔ HENRIQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-2/2002 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210339-2/1999 (13768/98) - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-0/2008 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DE MACUCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-9/2005 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-4/2005 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Votos: DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-5/2005 - Interessado: IVAN DE ARAÚJO COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ VALENTIN SACILOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218101-4/2005 - Interessados: NEILTON MULIM DA COSTA (01/01 A 01/2004) E SRA. FAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES (02/04 A 31/12/2004) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: WALDEMAR DA COSTA NUNES NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218279-1/2007 - Interessado: OLÍVIA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218539-9/2007 - Interessado: JOSÉ EDUARDO NERES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218569-4/2007 - Interessado: ALINE LIRA BARBOSA XERÉM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-9/2007 - Interessado: ROBSON ROGER COSTA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218800-6/2007 - Interessados: LUIZ HENRIQUE COSTA GONÇALVES E SR.THIAGO RODRIGUES ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-2/2007 - Interessado: ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MAGALI STRÓLIGO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-7/2007 - Interessado: ANDRÉ RANGEL TURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219721-3/2008 (2878) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-6/2007 - Interessados: GOTHARDO LOPES NETTO, SINEIDE APARECIDA SALGADO (PERÍODO DE 01/01 A 26/11/2006) E. FABIANA PEREIRA CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220092-5/2006 - Interessados: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO E ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-9/2006 - Interessados: ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO E MAGALI STRÓLIGO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-4/2008 (1099/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL ASSISTENCIAL PRE-PROFISSIONALIZANTE - MÁRCIA CRISTINA ISSA MARTINS PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221807-9/2008 - Interessado: HEZIMARA DUARTE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JULIO CARLOS GOMES DE SÁ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-2/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA MUNICIPAL DE ARTESANATO MINERAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-3/2008 - Interessado: CRECHE INSTITUIÇÃO PROJETO EFRAIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-0/2007 (2431/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALECRIM - PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-7/2007 (1555/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BAIXO GRANDE - PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-7/2006 - Interessado: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-1/2008 - Interessados: MARCELO ABREU MANSUR E PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-0/2008 - Interessado: CRISTIANE SILVEIRA DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-5/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ALTO DO CRUZEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-3/2008 - Interessado: SEVERINA MARIA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-8/2008 - Interessado: ALEXANDRE FELER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-2/2008 - Interessado: GLAUCO MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-3/2008 - Interessado: APAE - PIRAÍ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-8/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231260-5/2007 (90/0880/2005) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO PREVENTÓRIO - RAFAEL FAUSTINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-6/2003 - Interessado: HÉLIO DA SILVA DELGADO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-4/2001 - Interessado: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA / ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-1/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL E AÇÃO SOCIAL DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA CHÁCARA DA PENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235684-5/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236847-6/2008 (07/2007) - Interessado: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL SANTA RITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236924-0/2008 - Interessado: CURSO JOSÉ DE ANCHIETA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238835-7/2008 - Interessado: CÂMARA DE PETRÓPOLIS - Votos: REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239100-7/2008 - Interessado: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239302-7/2008 - Interessado: CÂMARA DE NITERÓI - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240211-1/2008 - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241134-8/2000 - Interessado: JOSÉ RONALDO FERNANDES CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241315-0/2008 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA DOCE LAR - CREMILDA PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241459-2/2003 (2289/02) - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243207-1/2008 - Interessado: GLAUCE DA SILVA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250013-7/2002 - Interessados: JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES, CONCEIÇÃO DE MARIA CHAVES NOGUEIRA E SANDRA MÁRCIA BISSOGNO MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250112-9/2002 - Interessados: SANDRA REGINA DA PAIXÃO HENRIQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250277-3/2001 (2284/01) - Interessado: ESCOLA DE MÚSICA JEMAJ - ANIZIA MARIA AGUIAR PIMENTEL - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250326-0/2001 - Interessados: RUBEM NELSON DA SILVA ALVES E AMANDA BERSACULA DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250606-8/2001 - Interessado: RENATO ROCHA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ZORAIA ROSA VALENTE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251046-2/1999 - Interessado: RENATO ROCHA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JORGE MELO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251410-2/2000 - Interessados: ALBERTO DAUAIRE FILHO E PAULO ROBERTO MARTINS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251440-5/2004 - Interessados: JOSEMAR COELHO AZEVEDO E DINAMAR DINIZ DE MATOS AZEVEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260819-1/2002 - Interessado: FRANCISCO RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ALEIXO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261565-1/2003 - Interessados: ALAIR FRANCISCO CORREA E PAULO LUÍS BUENO MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261604-1/2002 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270917-2/1999 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS , ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280474-5/2004 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100222-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100223-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100232-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100336-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-1/2005 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100390-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-1/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100740-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100882-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100949-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101045-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101052-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101069-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101077-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101239-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101288-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101289-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101389-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101464-4/2007 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101513-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101859-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102239-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102357-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102421-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102486-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102504-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102530-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102759-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102835-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103103-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103145-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103383-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103401-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103430-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103490-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103492-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103514-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103584-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103651-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103718-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-3/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103806-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103831-9/2004 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103847-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103861-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-5/2004 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-6/2004 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103993-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104019-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104175-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104297-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104310-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104400-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104582-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104595-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104718-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104818-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104928-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105015-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-9/2007 - Votos: CITAÇÃO, NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105588-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105741-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105757-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105801-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105869-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106208-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106286-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106382-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106505-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106506-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106625-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106813-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106843-0/1999 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106869-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107004-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107061-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107263-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107633-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107934-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107971-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107980-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108039-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108124-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108234-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108273-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108295-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108860-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108995-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109101-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109253-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109259-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109266-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109521-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109539-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109541-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109629-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109693-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109772-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110040-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110138-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110538-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110587-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110607-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110956-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111030-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111188-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111333-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111396-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111617-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111700-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111746-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111747-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111798-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111883-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112249-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112602-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112606-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112726-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112778-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112836-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112843-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112973-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113155-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113183-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113184-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113185-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113326-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113389-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113395-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-8/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113506-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113577-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113996-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114088-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114277-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114357-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114376-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114739-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114878-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114942-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115105-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115131-7/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115180-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115212-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115212-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115216-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115292-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115495-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115557-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115668-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115693-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115704-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115792-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115817-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115834-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115914-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115915-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116084-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116137-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116139-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116140-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116189-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116201-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116241-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116248-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116312-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116396-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116413-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116640-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116904-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200043-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200055-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200056-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200096-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200100-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200153-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200159-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-7/2002 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201041-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201378-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201533-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202214-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203189-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203686-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203931-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204017-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204086-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204087-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204735-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206012-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206021-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206942-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207086-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207135-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-2/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-7/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208116-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-8/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208647-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208749-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208861-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-6/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209236-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209474-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-6/2004 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-7/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209724-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209886-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209956-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210275-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210319-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210326-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210358-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210362-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210369-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210438-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210493-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210508-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210979-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-3/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-1/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-2/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211811-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212405-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212551-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213001-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213265-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-9/2000 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214134-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214671-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-3/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216187-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-8/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216613-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216722-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216794-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217434-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217652-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217707-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217735-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217767-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217978-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218074-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218140-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218208-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218408-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218456-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218620-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218652-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-8/2008 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219361-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219481-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219758-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219787-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219859-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219880-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-1/2001 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-6/2006 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220575-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220929-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220995-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221397-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-3/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-9/2002 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222308-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222497-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222872-5/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223886-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224045-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224060-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-8/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224964-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226309-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226787-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226825-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226996-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227611-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227745-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227922-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-2/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-5/2008 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-3/2008 - Voto: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-4/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228674-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-2/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228888-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228894-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228979-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228980-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229188-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229234-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229360-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229406-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-6/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-5/2005 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229951-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230267-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230665-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230706-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230785-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230961-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231160-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231241-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231265-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231679-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231741-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231795-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231880-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231954-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232394-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232416-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232433-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232735-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232744-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232747-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232754-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232945-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232999-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233043-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233723-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233782-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233907-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234187-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234356-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234392-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234518-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234578-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234733-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234811-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234814-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234814-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234856-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234859-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234871-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235036-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235387-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-2/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235801-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236114-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236129-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236489-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236841-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236843-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237001-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237055-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-8/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237295-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237443-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237944-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238456-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238607-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238761-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238778-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238787-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238799-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238924-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238968-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239015-6/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239028-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239058-8/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239178-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239185-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239246-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239258-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239307-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239317-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239357-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239602-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239616-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239666-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239799-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239845-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239951-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240002-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240075-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240134-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240148-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240250-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240342-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240415-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240526-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-1/2001 - Votos: RECEPÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240620-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240648-2/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240671-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240695-7/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240794-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240854-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240857-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240894-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241108-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241109-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241168-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241172-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241192-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241213-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241259-2/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241475-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241542-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241701-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241799-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242031-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242196-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242381-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242532-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242629-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242689-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242694-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242767-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242823-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242833-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242841-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242866-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242933-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242994-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242996-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243036-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243038-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243050-6/2008 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243072-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243100-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243138-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243147-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243198-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243228-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243273-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243278-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243289-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243294-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243335-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243358-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243392-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243401-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243403-7/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243483-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243580-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243604-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243624-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243625-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243645-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243650-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243652-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243755-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243772-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243774-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243776-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243806-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243859-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243911-4/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244151-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244286-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244316-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244419-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244425-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244465-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244476-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244561-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244574-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244587-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244588-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244614-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244616-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244622-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244631-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244646-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244649-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244821-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244849-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244876-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244883-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244896-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244910-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245048-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245063-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250025-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250185-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251063-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251316-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251341-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251385-1/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251435-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251550-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260023-8/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260442-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261368-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261823-7/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261827-3/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261901-5/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270334-9/2000 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271792-4/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272660-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273289-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281784-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281934-2/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281965-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282002-2/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/05/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n100390-8/2006\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n100882-5/2008\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n102395-0/2005\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n103490-9/2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n103806-2/2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n105578-9/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n106382-5/2007\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\n106382-5/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n109253-9/2007\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n109259-9/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n110460-9/2005\r\n\r\nCLERIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n110587-7/2007\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n112953-4/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAÚJO SABOYA\r\n\r\n112953-4/2007\r\n\r\nREGINA FÁTIMA RODRIGUES PRADO\r\n\r\n112953-4/2007\r\n\r\nWALTER ALBUQUERQUE DE CASTRO\r\n\r\n112953-4/2007\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n113074-9/2006\r\n\r\nPEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES\r\n\r\n113506-2/2006\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n115180-8/2006\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n115180-8/2006\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n115212-7/2006\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n115212-7/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n116084-5/2006\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS\r\n\r\n200096-3/2009\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS\r\n\r\n200100-0/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200153-7/2009\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS\r\n\r\n201388-1/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n201533-6/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n201864-3/2008\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n203080-5/2004\r\n\r\nEMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n203405-9/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n203435-8/2006\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n203748-9/2004\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA\r\n\r\n204121-4/2005\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n205013-8/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n205258-0/2005\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n205359-6/2008\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n205582-7/2009\r\n\r\nJOILZA RANGEL DE ABREU\r\n\r\n205685-5/2009\r\n\r\nANDERSON LUÍS JULIANO\r\n\r\n205696-4/2009\r\n\r\nAGNALDO GOIVINHO DA SILVA\r\n\r\n205699-6/2009\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n205982-1/2009\r\n\r\nMARCIO DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n206009-2/2009\r\n\r\nREGINA MERY FIALHO DE BARROS\r\n\r\n206012-9/2009\r\n\r\nELIEL RAMOS SILVA\r\n\r\n206036-5/2009\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n206038-3/2009\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARIA LOBO\r\n\r\n206049-2/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n206860-8/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n207135-0/2007\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n207248-5/2008\r\n\r\nMYRIAN SOARES DE LIMA\r\n\r\n207793-6/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n207889-1/2006\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n208815-3/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n209985-5/2006\r\n\r\nNELSON GUEDES DE LIMA\r\n\r\n210085-6/2004\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n210263-2/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n210274-7/2008\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n210326-8/2009\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n210328-6/2009\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n210329-0/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n210331-3/2009\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n210351-3/2009\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n210358-1/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n210362-2/2009\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210368-6/2009\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n210369-0/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n210406-0/2002\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n210493-7/2009\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n210494-1/2009\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n210563-8/2004\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n210673-9/2009\r\n\r\nTELMA COUTO ALVES\r\n\r\n211048-1/2007\r\n\r\nJAIR FRANCISCO DO PRADO\r\n\r\n211431-0/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n211811-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212131-9/2006\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA LONGO\r\n\r\n212405-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n213001-7/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n213747-1/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n214259-9/2005\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n214259-9/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n216421-8/2005\r\n\r\nJOÃO ADILTON MARTINS\r\n\r\n216613-9/2008\r\n\r\nLUÍS DA PENHA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n216710-1/2007\r\n\r\nJOSÉ NUSS FERREIRA\r\n\r\n217381-9/2005\r\n\r\nOBEDE DE SOUZA PERES\r\n\r\n217381-9/2005\r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL\r\n\r\n217381-9/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n217434-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217767-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n217978-2/2007\r\n\r\nÉDILA GABRY PONTES\r\n\r\n218140-4/2007\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\n218408-6/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n218652-9/2008\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n218809-4/2008\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n219256-6/2007\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n219658-8/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n219923-1/2007\r\n\r\nNUBIA CRISTIMA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nREGINALDO RANGEL\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220122-8/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n220575-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO PAULINO DE ALENCAR\r\n\r\n221127-3/2006\r\n\r\nAFRANIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n221209-7/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n221887-7/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n222613-9/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n222884-4/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222954-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n223299-8/2007\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n223399-2/2006\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n223399-2/2006\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n223921-5/2008\r\n\r\nROMACART AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n224090-7/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n224222-2/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n224224-0/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n224226-8/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n224251-5/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n224268-6/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n224905-4/2006\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n225924-7/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n227441-3/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n228405-4/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n228733-1/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n228764-6/2006\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n228898-7/2008\r\n\r\nALCIDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n230648-0/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n230665-2/2007\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n231062-9/2006\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n231265-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n231380-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n233114-6/2008\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n233487-5/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n233746-1/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n234290-7/2005\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n234569-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n234809-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n234811-1/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n234813-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n234814-3/2007\r\n\r\nELSON DA SILVA LEAL\r\n\r\n234815-7/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n234871-1/2007\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n238924-4/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n240075-5/2008\r\n\r\nJORGE JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\n240075-5/2008\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS\r\n\r\n240250-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MAIA SILVEIRA\r\n\r\n240648-2/2000\r\n\r\nOCTÁVIO SERPA ALVES\r\n\r\n240695-7/2001\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n240857-3/2004\r\n\r\nÂNGELA GARRIDO DE CARVALHO\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nDALVA LAZARONI DE MORAES\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nOSCAR JORGE BERRO\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nREGINALDO CÉLIO DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nRODOLPHO UNGER WANEK\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nSELMA MARIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nSERGIO ALBERTO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n243036-0/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n243776-2/2008\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n244286-4/2008\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n244316-5/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n244849-2/2008\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n244910-7/2008\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n250025-4/2004\r\n\r\nJANEI VENÂNCIO SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n251341-3/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n251385-1/2000\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n251435-0/2004\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES\r\n\r\n261823-7/2001\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n261823-7/2001\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n261827-3/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n281965-1/2004\r\n\r\nSessão: 12/05/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n104310-4/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n104834-8/2004\r\n\r\nADEMIR LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n105578-9/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106869-9/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n107568-2/2004\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n112014-0/2005\r\n\r\nJORGE JERÔNYMO MAGALHÃES\r\n\r\n115131-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201113-8/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n204381-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n205675-5/1998\r\n\r\nMARIA EDYR PÓVOA DE ALVARENGA\r\n\r\n205675-5/1998\r\n\r\nJOELCIO FERREIRA SILVA\r\n\r\n206456-3/2006\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n206884-4/2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n207195-2/2008\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n208019-7/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n208901-6/2008\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n209490-6/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210034-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210062-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210149-2/2006\r\n\r\nALUÍZIO ILDEFONSO MARINHO\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nNELITO SENRA ESTERQUE\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nAGOSTINHO RENOLDI JUNIOR\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nALUÍZIO ILDEFONSO MARINHO\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n211182-9/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n211184-1/2002\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n211497-2/2005\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n213001-7/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n216722-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217305-1/2008\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n218729-8/2008\r\n\r\nMARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\n220051-1/2001\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ MATOS LUGON\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nLUCIANO PEÇANHA NUNES\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nMARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nMARLON ABREU GOMES\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nREGINALDO RANGEL\r\n\r\n220061-6/2006\r\n\r\nDALMO RIBEIRO PINTO COELHO\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nLUCIANO RANGEL\r\n\r\n222872-5/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224230-9/2007\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n224349-8/2003\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n225562-3/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n225900-1/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n227201-7/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n227977-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n228092-5/2008\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n228197-7/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n228405-4/2007\r\n\r\nCÉLIO MARTINS GAMMARO\r\n\r\n228405-4/2007\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA RESENDE\r\n\r\n228405-4/2007\r\n\r\nAGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nPEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nDORCA MARIA GOMES BRAVO\r\n\r\n228898-7/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS LANNES DA SILVA\r\n\r\n228898-7/2008\r\n\r\nMARCELL TRALLI DE AGUIAR\r\n\r\n228898-7/2008\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA NOGUEIRA\r\n\r\n228898-7/2008\r\n\r\nMONICA SIMÕES DE ARAÚJO\r\n\r\n228898-7/2008\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n228898-7/2008\r\n\r\nSÁVIO CORDOVIL PINHEIRO\r\n\r\n228898-7/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n229360-7/2008\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n229558-6/2008\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n230706-8/2005\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n231503-5/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n231759-4/2001\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n231759-4/2001\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n233746-1/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n235554-2/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n236129-8/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n236985-0/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA SERPA JÚNIOR\r\n\r\n237070-8/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n237810-6/2006\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240526-2/2002\r\n\r\nSELMA MARIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA CHAVES NOGUEIRA\r\n\r\n250013-7/2002\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n250013-7/2002\r\n\r\nSANDRA MÁRCIA BISSOGNO MONTEIRO\r\n\r\n250013-7/2002\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n250025-4/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250185-0/2004\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n250277-3/2001\r\n\r\nDINAMAR DINIZ DE MATOS AZEVEDO\r\n\r\n251440-5/2004\r\n\r\nJOSEMAR COELHO AZEVEDO\r\n\r\n251440-5/2004\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n251550-6/2004\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n260023-8/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n260819-1/2002\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n261565-1/2003\r\n\r\nPAULO LUÍS BUENO MACHADO\r\n\r\n261565-1/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n271792-4/2001\r\n\r\nId: 792657"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 30ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 14 de maio.\r\n\r\nAos quatorze dias de maio de dois mil e nove, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 29ª sessão, de 12 de maio de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do regimento interno, com o seguinte resultado: 6, 7, 1, 3, 4 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que, a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos e a editais, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 836 processos: 60 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 100 pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, 160 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 291 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 132 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 93 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou um estudo, em função da recente modificação da Lei Orgânica do TCE-RJ, a respeito da impossibilidade de o Tribunal editar novas deliberações, havendo a Presidência requisitado à Procuradoria (PGT) e à Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) a elaboração de um parecer sobre o assunto, a ser discutido no Conselho Superior de Administração. Consignou impedimento no Processo TCE nº 210454-1/2009 o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 107423-8/2005, 107984-2/2005, 108068-1/2005, 108071-8/2005, 108072-2/2005, 108076-8/2005, 108207-9/2005, 108844-3/2005, 114431-6/2005, 106517-0/2006, 106522-5/2006, 106523-9/2006, 106872-8/2006, 109592-1/2006, 111901-2/2006 e 106903-5/2007, 106519-8/2006, 106520-7/2006, 106906-7/2007, 106907-1/2007, 106908-5/2007, 108106-3/2007 e 109537-3/2007 (termos aditivos da Cedae) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou prazo de uma sessão. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 101159-1/2007 (aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), em que retirou seu voto pela recusa do registro e comunicação, apoiando o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro, havendo assumido o voto do relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista dos Processos TCE nos 228850-5/2008 (consulta da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói) e 112747-3/2007 (aposentadoria da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento no Processo TCE nº 209427-9/2009. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou no Processo TCE nº 270987-6/2002 (contrato da Prefeitura de Magé) pela ilegalidade, irregularidade, imputação de débito com notificação, aplicação de multa, retorno e expedição de ofício após o trânsito em julgado, havendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa acompanhado o relator, embora reiterasse sua declaração de voto, manifestada na sessão de 12.05, de que nos processos sob sua responsabilidade continuaria votando pela expedição de ofício imediata ao MPE, tendo sido acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista dos Processos TCE nos 232947-3/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) e 203311-5/1997 (aposentadoria da Prefeitura de Cordeiro) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 210315-9/2009, 210349-0/2009 e 210023-8/2009. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista dos Processos TCE nos 110351-2/2005 (aposentadoria do MPERJ) e 116285-1/2006 (aposentadoria do TJERJ) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE nº 210336-3/2009 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 202895-8/1999 (recurso de embargo de declaração em inspeção especial no Instituto Vital Brazil S/A) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento e acolhimento, notificação e comunicação, impedido o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE nº 210584-2/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor, em destaque, os Processos TCE nos 102690-2/2002 (aposentadoria do TJ-RJ), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo registro in casu, vencendo o relator por 5 votos a 1; 221929-1/2002 (pensão da Prefeitura de Barra Mansa), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro e recusa do registro, vencendo o relator por 4 votos a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 110898-9/1996 (recurso de reconsideração em aposentadoria do TJ-RJ), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento, registro in casu e comunicação, vencendo o relator por 5 votos a 1; e sem voto-revisor os Processos 238538-1/08 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com declaração de voto, e 116788-2/92 (aposentadoria da SES), com impedimento, ao Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro e comunicação, acrescido de conhecimento e provimento no primeiro, e declaração de voto do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, acompanhando o relator nas conclusões, neste último. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 208086-4/2009, 208096-9/2009, 208129-2/2009, 209383-7/2009, 208091-9/2009, 209797-2/2009, 209802-3/2009, 209607-1/2009, 209995-6/2009, 210001-0/2009 e 210004-2/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/05/2009 \r\n\r\n12:05:09 PM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n115446-4/08 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n112463-1/08 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n111658-1/86 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n109736-3/08 APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113086-6/08 APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115710-3/08 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA / PMERJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n212449-6/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n101176-3/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA / PMERJ\r\n\r\n212451-9/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212452-3/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212453-7/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212454-1/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212455-5/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212456-9/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212464-6/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212473-7/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212474-1/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212477-3/02 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n112336-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205326-1/09 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n100421-9/09 APOSENTADORIA/REFORMA /POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n107826-1/95 APOSENTADORIA/REFORMA /POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n201756-0/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n111767-9/95 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n101196-1/08 APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n225246-3/06 APOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n115704-4/08 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA / PMERJ\r\n\r\n113066-6/08 APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n100196-7/96 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n109806-4/08 APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113876-9/08 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n100666-1/09 APOSENTADORIA/ FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n100436-4/09 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n101232-3/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA / PMERJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n113067-0/08 APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112464-5/08 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n115506-0/08 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA / PMERJ\r\n\r\n104016-6/08 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113916-5/08 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA / PMERJ\r\n\r\n115720-8/08 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA / PMERJ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n112426-3/08 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA / PMERJ\r\n\r\n112462-7/08 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n107436-1/08 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA / PMERJ\r\n\r\n238630-5/08 PENSÃO/ INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201063-3/09 APOSENTADORIA/ INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n111736-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n205877-0/04 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/ PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-7/2008 (03/1620147/99) - Interessado: TALITA LUTTERBACK LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-4/2005 (04/67385/99) - Interessado: OSCAR BARROS PEREIRA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-8/2008 (08/10100011/04) - Interessado: EUNICE GOMES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101773-3/2002 (25/16878502/92) - Interessado: JOSÉ INOCÊNCIO DE ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-6/2008 (08/601410/98) - Interessado: BENTO DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-2/2002 (114652/01) - Interessado: DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102743-5/2007 (03/1730070/02) - Interessado: MARILENE TOSTES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102848-3/2008 (25/0004519/91) - Interessado: EDIO FRANCISCO BEZERRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102963-4/1997 (01/600826/95) - Interessados: ANTONIO AFFONSO PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-6/1997 (25/02521596/90) - Interessado: CLAUDIONOR ANTONIO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-4/2008 (09/166114/86) - Interessado: JOSE RODRIGUES GRIJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106449-9/2007 (09/11621105/03) - Interessado: SEBASTIAO GABRIEL MARRASCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-7/2005 (01/602199/02) - Interessado: JOÃO GOMES DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-6/2006 (03/2610023/00) - Interessado: ZENY SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-2/2008 (03/2610100/07) - Interessado: MARIA TERESINHA GOMES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-0/2008 (09/00072502/08) - Interessado: ROBERTO FERREIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107741-4/2008 (09/39832577/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO CRUZ ADUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107754-1/2008 (09/1362577/08) - Interessado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-2/2008 (09/20872525/07) - Interessado: LOUCINVAL SALVADOR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107985-2/2008 (09/86382592/07) - Interessado: ALUIZIO SANTANA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107991-1/2008 (09/3642577/08) - Interessado: OLINTO JORGE PIMENTA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108088-5/2007 (09/008/2568/2006) - Interessado: ANTONIO MORAES CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108126-3/2007 (09/13762577/2007) - Interessado: FERNANDO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108973-4/2007 (09/1532548/07) - Interessado: ANTONIO JOSE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108977-0/2007 (2007.00039050) - Interessado: DINALVA SILVA UZEDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109161-0/2007 (09/11062589/07) - Interessado: GILBERTO DE FATIMA MURAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109270-9/2008 (03/10300569/06) - Interessado: SEBASTIÃO SÉRGIO QUARTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109280-4/2008 (03/811371/03) - Interessado: MAGDALENA MAURICIO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-6/2008 (03/10102629/06) - Interessado: EMILSE NEICE MARINHO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109384-6/2008 (03/810183/03) - Interessado: ADELEZIA MARIA QUINTANILHA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109422-4/2008 (01/600920/04) - Interessado: HUMBERTO VAZ FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109514-3/2008 (03/10701029/06) - Interessado: NILTON ROCHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109522-0/2008 (03/5010015/06) - Interessado: ANGELA MARIA BRITO MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-2/2008 (08/203060/07) - Interessado: KLEBER DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109585-2/2008 (08/221187/07) - Interessado: MÔNICA MARIA MARTINS AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109588-4/2008 (01/200434/98) - Interessado: ORTON WILLIAN DE OLIVEIRA GRANADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109737-7/2008 (08/202316/06) - Interessado: ROGERIO PEREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-2/2008 (08/203688/07) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES GERK - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109811-9/2008 (08/200113/08) - Interessado: LEILA LUCIA MIRANDA FAMPA CAVALCANTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109839-1/2008 (08/200691/07) - Interessado: MARIA AUXILIADORA TELLES RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-1/2008 (08/200096/08) - Interessado: MARIA ANGÉLICA MIRANDA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110332-7/1997 (218/95) - Interessado: ELLIS MARIANO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110368-1/1986 (25/0009572/86) - Interessado: DELCIO ANDRADE DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-6/2007 (23/200111/07) - Interessado: JURANDIR CAMPOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-9/1996 (6466/96) - Interessado: DEUSODINO CÂNDIDO DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECURSO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110935-5/1997 (9291/94) - Interessado: TEODORO JOSÉ SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-1/2001 (9149/01) - Interessado: TÂNIA DE ALMEIDA MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111663-6/2008 (03/201567/07) - Interessado: LUCI ALVES PORTELA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111712-9/2006 (03/10100821/97) - Interessado: IRACEMA RODRIGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-2/2007 (03/8810058/98) - Interessado: ROZÂNIA MARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112785-5/2007 (25/198/596/87) - Interessado: BETTY ALVES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112991-7/1999 (167/93) - Interessado: VERGILIO ARNALDO MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113061-6/2008 (03/810733/08) - Interessado: HILDA DA SILVA NERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113537-5/2008 (03/2920047/07) - Interessado: SUELY GATTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-2/2008 (03/810687/07) - Interessado: EDNA MARCHON COUBE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113823-9/1993 (09/1768005/90) - Interessado: RODOVILER DOS SANTOS SOBREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115517-9/2008 (1298/08) - Interessado: UELITON DE JESUS SACRAMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115850-6/1998 (1591/92) - Interessado: BENTO PEREIRA DE MOURA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116788-2/1992 (08/19792/84) - Interessado: ALBERTO MALHEIROS BERENGER - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-8/2004 - Interessado: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-7/2007 - Interessado: DENISE AUGUSTO DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200671-1/2005 (620/03) - Interessado: CARLOS DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-4/1990 - Interessados: PAULO PIRES DE OLIVEIRA, FERNANDO LEITE FORTES E JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-9/2004 (50154/2003) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO V. DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-6/2004 (7131/99) - Interessado: JESSICA PINTO DE ALMEIDA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202439-8/1998 (5032/95) - Interessado: ANGELA MARIA SILVEIRA WYZYKOWSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-1/2006 - Interessado: BIANCA DE MELO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-5/2006 - Interessado: TABATHA GOULART DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-9/2006 - Interessado: MICHELE EMERICK SOUZA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-8/2006 - Interessado: ALCIR SANTANA MATTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-2/2006 - Interessado: MARION LIMA DE MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-6/2006 - Interessado: MARIA DO CARMO MANHÃES PESSANHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-0/2006 - Interessado: CARLOS ANDRÉ ROCHA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-4/2006 - Interessado: ANTONIO RICARDO SOARES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-5/2007 (9639/05) - Interessado: DAYSE RIOS DA NÓBREGA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-8/2007 - Interessado: AMANDA MEDINA VILELA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-8/2007 - Interessado: FRANCISLAYNE LEAL GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-2/2007 - Interessado: JORGE LUIZ FARIA COUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-1/2007 - Interessado: DEBORA CRISTINA REBELO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-9/2007 - Interessado: ANA RAQUEL DE CASTRO OCTAVIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-9/2006 - Interessado: ADEMILSON LACERDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-2/2006 - Interessado: ZELMIR MARINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-6/2006 - Interessado: VALTER LOPES DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205452-0/2006 - Interessado: THIAGO FELISMINDO DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-4/2006 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205454-8/2006 - Interessado: PEDRO NASCIMENTO DE MOURA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-2/2006 - Interessado: PAULO SERGIO MIGUEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-6/2006 - Interessado: ODILON BRAGA CRISTINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-0/2006 - Interessado: NELSON LUIZ SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-4/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-0/2006 - Interessado: MARCOS DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-4/2006 - Interessado: MARCONE ROGERIO MIGUEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-8/2006 - Interessado: MARCIO RENATO ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205516-2/2006 - Interessado: MANOEL BORGES MARINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205518-0/2006 - Interessado: LUIZ EMILIO ANTUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-7/2006 - Interessado: JOSIANE GOMES HENRIQUE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205523-5/2006 - Interessado: JOSEP DA SILVA CÂNDIDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-3/2006 - Interessado: JOSÉ SABÓIA EUFRÁSIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-1/2006 - Interessado: JOSE ROBERTO GUIMARÃES CORDEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-6/2006 - Interessado: JOSE ROBERTO CORREIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-4/2006 - Interessado: JOSE RICARDO MASSULO GUIMARÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-3/2006 - Interessado: JOSE MIGUEL MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-7/2006 - Interessado: JOSE DARCY BERTOQUE VIANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-5/2006 - Interessado: JORGINO CONRADO FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-9/2006 - Interessado: JONAELSON DA CONCEIÇÃO GUSTAVO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-3/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA PEREIRA LEMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-7/2006 - Interessado: ILSON LEONEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-9/2006 - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DE JESUS GUSTAVO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-3/2006 - Interessado: EMANUEL LESSA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-1/2006 - Interessado: ELIEL DA SILVA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-5/2006 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-9/2006 - Interessado: EDENILSON VALIM SEXTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-3/2006 - Interessado: DALTON DAS NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-7/2006 - Interessado: CLAUDENIR DA SILVA ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-1/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-9/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO FRANCISCO SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-8/2006 - Interessado: ANDERSON COELHO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-6/2006 - Interessado: ALDEIR DA SILVA MARINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-0/2006 - Interessado: AGENOR DE SOUZA TOMAZ DE AQUINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-2/2007 - Interessado: DIRLENNY BEMVINDO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-3/2007 - Interessado: ANA PAULA BRITO ATANAZIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-7/2007 - Interessado: JOSE MAURO TEIXEIRA PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-9/2007 - Interessado: JOSIANE COELHO DE AZEVEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-7/2007 - Interessado: ANDREA VALERIA MOTA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-1/2007 - Interessado: MARTHA HELENA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-7/2005 - Interessado: NELSON DOS SANTOS PEREIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-6/2007 - Interessado: VICTOR HUGO THOMAZ DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-4/2007 - Interessado: MILENE VIEIRA DE CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-8/2007 - Interessado: FERNANDA MEDEIROS VASCONCELLOS S. MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-7/1992 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-8/2007 - Interessado: MAURA DE OLIVEIRA MORAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-8/2007 - Interessado: BIANCA DE MELO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-2/2007 - Interessado: MICHELE EMERRICK SOUZA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-6/2007 - Interessado: TABATHA GOULART DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208781-2/2007 (1/07) - Interessado: MARIMAR DE ARAUJO DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-2/2006 (00077/06) - Interessado: LOURDES PORTUGAL PAIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212738-3/2006 - Interessado: DARINKA DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213304-9/2003 - Interessado: THAISSE GUIMARÃES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-4/2003 - Interessado: WALLACE FRANCISCO JUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-8/2003 - Interessado: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-7/2003 - Interessado: BELMIRO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213761-1/2003 - Interessado: CARLA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-5/2003 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213763-9/2003 - Interessado: CLAUDIO JORGE DE SOUZA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213764-3/2003 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-7/2003 - Interessado: CRISTIANO LOMEU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-1/2003 - Interessado: DANIELLE DE ARAUJO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-5/2003 - Interessado: ELBA BORBA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213768-9/2003 - Interessado: ELCINÉIA GONÇALVES MONTES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213769-3/2003 - Interessado: FRANCELINA XIMENES SATIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-2/2003 - Interessado: GILSON FERNANDES GONÇALVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213771-6/2003 - Interessado: HUMBERTO ANTUNES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-0/2003 - Interessado: IONE TRUBAT MALAQUIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213773-4/2003 - Interessado: ISMAR FELICIANO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213774-8/2003 - Interessado: IVETE VILAR QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213775-2/2003 - Interessado: JAIME DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213776-6/2003 - Interessado: JOSE ADILSON RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-0/2003 - Interessado: JOSE CARLOS LOPES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213778-4/2003 - Interessado: JOSÉ DAMIÃO DA SILVA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213779-8/2003 - Interessado: JOSIMAR ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213780-7/2003 - Interessado: JULIO CESAR VENTURA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213781-1/2003 - Interessado: LENI MARIA DE LIMA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-5/2003 - Interessado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213783-9/2003 - Interessado: MARCELO ALBERTASSE SEPÚLVEDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213784-3/2003 - Interessado: MARCELO DA SILVA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213785-7/2003 - Interessado: MARCIA VALERIA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-1/2003 - Interessado: MARCIO DE ARRUDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213787-5/2003 - Interessado: NADIA MARLENE KACZAN DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213788-9/2003 - Interessado: NATALICIO TENORIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213789-3/2003 - Interessado: RENATA CAMPOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213790-2/2003 - Interessado: RENATA DE CARVALHO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213791-6/2003 - Interessado: ROBERTO DIAS CAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213792-0/2003 - Interessado: ROGERSON BRAZ FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213793-4/2003 - Interessado: ROSEMIR MOTA VENÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-8/2003 - Interessado: ROSIMERE CELINA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-2/2003 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-6/2003 - Interessado: SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213797-0/2003 - Interessado: SONIA SANTIAGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213798-4/2003 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-8/2003 - Interessado: WANDERSHON AGUIAR ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-3/2003 - Interessado: VANOR BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-7/2003 - Interessado: THAISE GUIMARÃES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-1/2003 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-5/2003 - Interessado: ANTONIO BONIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-9/2003 - Interessado: ANGELICA SANTOS DE ALMEIDA MATIELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213805-3/2003 - Interessado: ANGELICA REGINA ALVES DA S. FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-7/2003 - Interessado: ANGELA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213807-1/2003 - Interessado: ANDREZZA DE OLIVEIRA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213808-5/2003 - Interessado: ALINE MARIA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-9/2006 - Interessado: ANA MARIA DE ANDRADE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213841-3/2006 - Interessado: ANA LUCIA TEIXEIRA ALEIXO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213919-6/2006 - Interessado: ANA RAQUEL DE CASTRO OCTAVIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214278-7/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-3/2007 (054/07) - Interessado: NEUZA VIANA BRAGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-5/2007 - Interessado: VERONICA DE CARVALHO MOSTACADA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216191-9/2007 - Interessado: IVANETE MARIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 216194-1/2007 - Interessado: THALITA BARBOSA VARGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216824-6/2006 - Interessado: ALEX DOS SANTOS GORITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216825-0/2006 - Interessado: NOEMIA FERRAZ CANTANHEDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-2/2006 (087/06) - Interessado: RYAN GOMES SOARES CAMPOS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-0/2005 - Interessado: LESIR INES MESQUITA DE PAULA BARROS - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-1/2002 (5329/2002) - Interessado: NEIDE CANDIDO RABELO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-5/2005 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-2/2006 - Interessado: CASSIA DA SILVA MAURICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-0/2006 - Interessado: ELISANGELA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222527-4/2006 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-8/2006 - Interessado: PATRICIA SOARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-2/2006 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MULULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-1/2006 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-5/2006 - Interessado: CINTIA VOGAS AGUIAR ROBADEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227846-5/2007 - Interessado: GISELE TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-6/2006 - Interessado: LUCIANA GAMA DE MENEZES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-8/2006 - Interessado: CARMEN LUCIA GUEDES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-2/2006 - Interessado: CLEIDE MARIA DA COSTA SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228136-3/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-5/2006 - Interessado: SIMONE MARTINS PEREIRA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228793-7/2006 - Interessado: SIMONE MARTINS PEREIRA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228812-9/2006 - Interessado: CLEONICE FERREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228976-1/2006 - Interessado: CLEONICE FERREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229029-1/2006 - Interessado: ADILSON COUTINHO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229030-0/2006 - Interessado: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-4/2006 - Interessado: JORGE LUIZ FARIA COUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-9/2006 - Interessado: JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229386-7/2006 - Interessado: CARLOS FERNANDO COSTA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-8/2006 - Interessado: SERGIO ALVES BARRETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229563-7/2006 - Interessado: ROBERTA CUNHA SERGIO FIGUEIREDO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-5/2006 - Interessado: CLEYDE KATLHEN DE ABREU SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-5/2007 - Interessado: VERONICA DE CARVALHO MOSTACADA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230069-0/2006 (131/06) - Interessado: ELSON FERREIRA DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-2/2005 - Interessado: AZENAITE DE JESUS VILELA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-6/2005 - Interessado: PAULA DE MOURA BRITTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-0/2005 - Interessado: MARIA DA GLORIA DE CARVALHO VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-3/2005 - Interessado: MANOELA CRISTINA DA SILVA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-7/2005 - Interessado: LUCIANE SOARES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-1/2005 - Interessado: EDILAINE LEITE DA NOBREGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-5/2005 - Interessado: VANIA VALERIO CABRAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-9/2005 - Interessado: ALDINEA BALTAZAR DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-3/2005 - Interessado: ANGELA CRISTINA DA SILVEIRA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-7/2005 - Interessado: ANSELMO LUIZ DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-1/2005 - Interessado: ZENILDA A. SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-5/2005 - Interessado: WALDEMIRA CARDONE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-0/2005 - Interessado: VANDA COSTA SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-4/2005 - Interessado: SUELY MONTEIRO MAIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-8/2005 - Interessado: SIMONICA MACEDO COUTINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-2/2005 - Interessado: SILVANI MACEDO COUTINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-6/2005 - Interessado: NILCEA AZEREDO COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230805-0/2005 - Interessado: MONICA DA SILVA SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-4/2005 - Interessado: MARIA VALEY ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230807-8/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CIRIBELLI DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-2/2005 - Interessado: MARCELE MENDONÇA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230809-6/2005 - Interessado: LIDIA MENDONÇA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-5/2005 - Interessado: LENILDA AZEVEDO RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230811-9/2005 - Interessado: ISMELIA FERNANDES DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-3/2005 - Interessado: GENY CASTILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230813-7/2005 - Interessado: EDIR ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230814-1/2005 - Interessado: CELITA DE SOUZA PORTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230815-5/2005 - Interessado: CELIA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-0/2006 - Interessado: AMANDA MEDINA VILELA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231118-4/2006 - Interessado: FRANCISLAYNE LEAL GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-8/2006 - Interessado: THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-7/2006 - Interessado: EDUARDO ARAUJO CANEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233152-4/2006 - Interessado: DEBORA CRISTINA REBELO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233218-4/2006 - Interessado: VANESSA SANTOS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233222-5/2006 - Interessado: JOSIANE COELHO DE AZEVEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233223-9/2006 - Interessado: VIVIAN MARIANO REZENDE CHAVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233224-3/2006 - Interessado: EDUARDO ARAUJO CANEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233225-7/2006 - Interessado: THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233227-5/2006 - Interessado: FRANCISLAYNE LEAL GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-8/2006 - Interessado: ALDINEA BALTAZAR DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-1/2006 - Interessado: AZENAITE JESUS VILELA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233686-5/2006 - Interessado: AZENAITE DE JESUS VILELA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234877-1/2005 (2647/05) - Interessado: MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236712-1/2006 - Interessado: MARIA DE FATIMA AQUINO DE C. AMARAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236812-5/2005 - Interessado: KAROLINE DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236939-1/2006 - Interessado: NELMA RODRIGUES BULSONI ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237295-0/2006 - Interessado: HILDA ALVES DE ASSIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238538-1/2008 - Interessado: LELIA GOMES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244254-1/2008 (2008040032) - Interessado: DARCY PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250593-8/1999 - Interessado: ANTÔNIO CLÁUDIO PRALON DOMINGOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262508-4/2000 (304.314-1/99) - Interessado: MARIA ENY CARVALHAL RODRIGUES - Votos: PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 942/06, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 270987-6/2002, 271466-1/2003, 271467-5/2003 (4079/02) - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272902-4/2004 - Interessado: NUBIA COZZOLINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100352-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101199-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102865-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103149-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103299-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103300-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103384-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103390-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103391-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103408-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103425-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103428-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103506-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103550-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103553-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103588-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103639-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103648-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103717-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103719-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103721-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103729-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-4/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105540-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105541-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105542-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107065-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108803-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109378-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109589-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109590-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109597-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109656-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109699-9/2008 - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109726-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110204-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110241-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110333-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110339-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110494-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111165-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111422-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116733-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116781-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200067-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200240-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-1/1993 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201704-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202329-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202445-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-8/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203639-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204801-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208099-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208102-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208126-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208777-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208826-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208847-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209057-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209065-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209433-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209709-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209799-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209802-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209900-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209969-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209995-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210015-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210098-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210102-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210120-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210144-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210196-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210247-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210332-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210336-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210341-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210342-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210343-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210346-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210347-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210349-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210352-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210356-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210399-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210411-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210440-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210549-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210569-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210571-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210584-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-0/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212758-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212759-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212760-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-1/2000 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217721-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217872-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219416-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220130-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-1/2007 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220548-2/2000 - Votos: DEFERIMENTO, CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227099-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229661-9/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-0/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-2/2005 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230809-2/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232257-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232265-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232284-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232286-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232289-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232290-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232292-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232293-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232294-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232295-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232296-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232299-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-3/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234894-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234895-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234897-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234903-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234905-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234908-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234910-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234915-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234919-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234923-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234925-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234927-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234928-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234929-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234931-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234932-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234933-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234934-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234936-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234944-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234946-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234947-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234948-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234951-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234952-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234954-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234978-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234979-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234980-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234981-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234984-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234986-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234987-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234988-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234989-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234990-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234991-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234994-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234995-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234996-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235000-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235006-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235008-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235024-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235037-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235045-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235048-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235050-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235062-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235063-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235065-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235068-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235069-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235073-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235076-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235080-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235084-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235086-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235097-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235100-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235104-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235109-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235114-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235119-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235177-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235184-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235189-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235195-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235196-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235207-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235209-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235216-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235219-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235223-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235226-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235235-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235238-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235239-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235240-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235241-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235242-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235246-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235249-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235250-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235251-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235252-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235254-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235260-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235263-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235264-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235265-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235266-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235268-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235271-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235274-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235275-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235276-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235277-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235278-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235279-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235280-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235282-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235283-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235286-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235287-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235294-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235296-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235298-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235306-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235310-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235312-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235324-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235325-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235331-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235335-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235339-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235340-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235343-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235354-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235363-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236618-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236977-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-6/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239885-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239914-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240054-1/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241813-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243154-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244342-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245027-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245097-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251122-2/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252096-3/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261023-9/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/05/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRAFHAEL PERES BORGES\r\n\r\n102752-0/2004\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n103149-2/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n103149-2/2008\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n200780-1/1993\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n202895-8/1999\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207479-0/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA\r\n\r\n207875-2/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n210304-0/2009\r\n\r\nMARCELO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n210327-2/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n210332-7/2009\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n210333-1/2009\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n210335-9/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n210336-3/2009\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n210340-4/2009\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n210341-8/2009\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n210342-2/2009\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n210343-6/2009\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n210344-0/2009\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n210346-8/2009\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n210347-2/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n210350-9/2009\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n210352-7/2009\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n210355-9/2009\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n210356-3/2009\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n210360-4/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n210361-8/2009\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n210365-4/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n210367-2/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n210373-1/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n210452-3/2009\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n210453-7/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n210454-1/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n210455-5/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n210457-3/2009\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n210549-2/2009\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n210569-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n210571-5/2009\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210584-2/2009\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n210703-0/2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n212757-9/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n216655-5/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n221592-0/2005\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n230702-2/2005\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n232255-7/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n234738-3/2007\r\n\r\nAÍLTON ROSA VIVAS\r\n\r\n234894-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251122-2/1999\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n270987-6/2002\r\n\r\nSessão: 14/05/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n103149-2/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n103149-2/2008\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n203487-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n203490-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n205448-9/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n212736-5/2006\r\n\r\nABEL MARTINEZ DOMINGUEZ\r\n\r\n220230-1/2007\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO\r\n\r\n220230-1/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n220230-1/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n222524-2/2006\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n230544-0/2006\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n230544-0/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n230788-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n230809-2/2008 \r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n231117-0/2006\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n234738-3/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n270987-6/2002\r\n\r\nId: 792791"
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                    "792658": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1092/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.900-1/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. William Cardoso Portes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Cambuci, referente ao exercício de 2003, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. William Cardoso Portes, apesar de regularmente notificado, não atendeu a Decisão Plenária de 03 de junho de 2008, ficando sujeito à sanção prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sra. William Cardoso Portes, então Prefeito Municipal de Cambuci, no exercício de 2003, no valor correspondente a R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais) equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face do não-atendimento à Decisão desta Corte.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792658"
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                    "792659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1093/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.977-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Jacinto da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto à Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira para encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 2º bimestre de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o artigo 2º da Deliberação TCE-RJ nº 218/2000, o qual estabelece prazo para a publicação e encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária nos termos do que dispõe o artigo 52 da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Renato Jacinto da Silva, ex-Prefeito do Município de Cardoso Moreira, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face ao descumprimento do artigo 2º da Deliberação TCE-RJ nº 218/2000, o qual estabelece prazo para publicação e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 2º bimestre de 2008, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792659"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1094/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.706-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Paracambi em favor da empresa Cruz Médica Produtos LTDA. ME, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 175.300,63.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 87/89;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento In terno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 4.843,00, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, ex-Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792660"
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                    "792661": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1095/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.675-5/1998\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Francisco Santos Barros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes - CAPREV\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - CAPREV, referente ao exercício de 1997, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco Santos Barros, em face da ausência de documentos imprescindíveis à análise das contas de sua responsabilidade, teve suas contas julgadas irregulares no exercício de 1997, ficando desta forma sujeito à sanção prevista no artigo 63 inciso I da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Francisco Santos Barros, então Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - CAPREV, no exercício de 1997, no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos) equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade das contas de sua responsabilidade.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792661"
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                    "792662": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1096/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.675-5/1998\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Edyr Póvoa de Alvarenga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes - CAPREV\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2000, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa a citada responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Edyr Póvoa de Alvarenga, em face da ausência de documentos imprescindíveis à análise das contas de sua responsabilidade, teve suas contas julgadas irregulares no exercício de 1997, ficando desta forma sujeito à sanção prevista no artigo 63 inciso I da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Senhora Maria Edyr Póvoa de Alvarenga, então Tesoureira da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes, no exercício de 1997, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade das contas de sua responsabilidade.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792662"
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                    "792663": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1097/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.013-7/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2000, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa a citada responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 409 teve as contas de sua responsabilidade julgadas irregulares no exercício de 2000, ficando desta forma sujeita à sanção prevista no artigo 63 inciso I da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2000, no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos) equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade das contas sob sua responsabilidade. \r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792663"
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                    "792664": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1098/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.013-7/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Conceição de Maria Chaves Nogueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2000, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa a citada responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Conceição de Maria Chaves Nogueira, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 409-verso teve as contas de sua responsabilidade julgadas irregulares no exercício de 2000, ficando desta forma sujeita à sanção prevista no artigo 63 inciso I da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Sra. Conceição de Maria Chaves Nogueira, então Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no período de 01/01 a 31/10/2000, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade das contas sob sua responsabilidade. \r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792664"
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                    "792665": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1099/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.013-7/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Sandra Márcia Bissogno Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2000, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa a citada responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Sandra Márcia Bissogno Monteiro, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 409-verso teve as contas de sua responsabilidade julgadas irregulares no exercício de 2000, ficando desta forma sujeita à sanção prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Sandra Márcia Bissogno Monteiro, então Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no período de 01/11 a 31/12/2000, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade das contas sob sua responsabilidade. \r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792665"
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                    "792666": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1100/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.554-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Aperibé, referente ao 5º bimestre de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/07/2008, pela Notificação do Sr. Paulo Fernando Dias, ex-Prefeito Municipal de Aperibé, para que encaminhasse documentação e prestasse esclarecimentos sugeridos pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não houve a remessa dos dados consolidados de todas as unidades gestoras, tampouco a remessa da publicação referente à base de dados retificada, conforme decidido na Sessão Plenária de 01/07/2008;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Paulo Fernando Dias, ex-Prefeito Municipal de Aperibé, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792666"
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                    "792667": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1101/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.558-6/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes encaminhe a base de dados do SIGFIS, referente ao mês de abril de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09/09/2008, pela Notificação do Sr. Alberto Ferreira Freitas, ex-Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da base de dados do SIGFIS, referente ao mês de abril de 2008, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 09/09/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 302/09, em nome do Sr. Alberto Ferreira Freitas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Alberto Ferreira Freitas, ex-Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792667"
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                    "792668": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1102/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.722-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a promoção para o envio do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, relativo ao 3º quadrimestre de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 17/06/2008 o Sr. Almir dos Santos Teixeira, foi validamente notificado, tendo sido garantido o direito do contraditório e da ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não deu cumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ 218/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso I, §1º da Lei Federal n.º 10.028/00 prevê aplicação de multa de 30% dos vencimentos anuais do agente que der causa ao não envio do Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, ao Tribunal de Contas, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante acórdão, no valor de R$ 12.986,33 (doze mil, novecentos e oitenta e seis reais e trintas e três centavos), correspondente a 7.422,88 UFIR-RJ, ao Sr. Almir dos Santos Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no exercício de 2007, com base no artigo 5º, I, § 1º da Lei Federal n.º 10.028/00, tendo em vista o descumprimento do art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 218/00, a ser recolhida no prazo legal, contado da ciência desta decisão, aos cofres Estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792668"
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                    "792669": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1103/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.360-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CASIMIRO DE ABREU - FUNDESCAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção solicitada pela 3ª IRE deste Tribunal, em razão do não encaminhamento dos dados gerados pelo SIGFIS, relativos ao mês de abril de 2008, do Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu - FUNDESCAB.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alfredo Rosa Mangifeste não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia, acostado às fls. 10;\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não forma encaminhados os respectivos dados do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o previsto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 5.811,60, (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alfredo Rosa Mangifeste, Presidente do Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu - FUNDESCAB no exercício de 2008, com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792669"
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                    "792670": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1104/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.568-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Miracema, no período de 24/05 a 04/06/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Senhor Carlos Roberto de Freitas Medeiros, em 08/07/2008, para apresentação de razões de defesa pelo não-atendimento ao item “3” do Voto de 04/04/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 299;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO , finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Prefeito Municipal de Miracema, à época, na quantia de R$ 5.811,60 (cinco mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792670"
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                    "792671": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1105/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.526-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando que foram respeitadas as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, de acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal/88;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso de Freitas Jardim foi revel nos autos, reputando-se verdadeiras as irregularidades elencadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 408;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito de Bom Jardim, consoante o disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792671"
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                    "792672": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1106/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.230-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Carla Maria Machado dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção solicitada pela 5ª IRE deste Tribunal, em razão do não encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de São João da Barra, pertinente ao 3º bimestre de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 06/05/08, a Sra. Carla Maria Machado dos Santos foi validamente notificada, tendo sido garantido o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não deu cumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ 218/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 5º, I, §1º da Lei Federal n.º 10.028/00 prevê aplicação de multa de 30% dos vencimentos anuais do agente que der causa ao não envio ao Tribunal de Contas de Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidas em lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de R$ 28.395,60, corresponde a 16.230,69 UFIR-RJ, à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra no exercício de 2007, com base no artigo 5º, I, § 1º da Lei Federal n.º 10.028/00, tendo em vista o descumprimento do art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 218/00, multa que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contado da ciência da decisão desta Corte, devendo a responsável comprovar seu recolhimento no prazo legal, subseqüente à data do recolhimento, autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792672"
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                    "792673": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1107/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.550-6/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à solicitação encaminhada pelo Presidente da Câmara Municipal de Miracema, Sr. Carlos Armando de Azevedo, no sentido de que esta Corte de Contas se pronuncie acerca da lisura no procedimento de aquisição de imóvel pela Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema - CAPPS, haja vista a penhora do mesmo no curso da transação de compra e venda, em decorrência de dívidas trabalhistas do alienante.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. José Francisco Sentineli para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo (fls. 141);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Francisco Sentineli, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema à época, na quantia de R$ 5.811,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), em razão da irregularidade na compra do imóvel localizado na Rua Francisco Bruno de Martino, n.º 92, em 30/03/1999, com fulcro no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal de Contas, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792673"
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                    "792674": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1108/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.381-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 204.381-6/05, referente ao Contrato celebrado pelo Município de São Pedro da Aldeia e NOVA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do então Prefeito, Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações trazidas aos autos não afastaram os vícios detectados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Ex-Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalentes a 3.000 UFIR-RJ, a ser recolhida no prazo legal, com recursos próprios, em razão da ausência de orçamento detalhado em planilhas , com fulcro nos incisos II e III, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792674"
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                    "792675": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1109/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.062-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação, de interesse da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, que tem por objeto aquisição de laboratório móvel de informática e serviços de instalação nas unidades escolares, com capacitação de coordenadores e professores, e fornecimento de material didático e acesso a internet, no valor de R$ 2.160.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso para apresentação de elementos necessários à instrução dos autos, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo (fls. 42),\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento da decisão plenária de 07/10/2008 e a revelia do jurisdicionado, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito de Campos dos Goytacazes, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão do não-atendimento da decisão plenária de 07/10/2008, na quantia de R$ 5.811,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792675"
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                    "792676": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1110/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.001-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiral, à Pastoral da Criança, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 86/89;\r\n\r\nConsiderando que foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 29.743/2008, de 07/10/08, Notificando o Sr. Inácio Rodrigues Matias, Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiral, à época, sobre a decisão desta Corte de Contas referente ao processo em tela;\r\n\r\nConsiderando, o Certificado de Revelia nº 2879/08, expedido em 01/12/2008, à fl. 84 dos autos do processo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 5.811,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Inácio Rodrigues Matias, Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiral, no exercício de 2005, com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face ao não-atendimento à decisão deste Tribunal, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792676"
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                    "792698": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1111/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.123-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALUÍZIO ILDEFONSO MARINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - IPASRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato, datado de 23/09/03, celebrado entre o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO e a empresa GAM - Gradual Asset Management S/C Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços para a constituição e administração de uma carteira de títulos e valores mobiliários.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Aluízio Ildefonso Marinho para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do jurisdicionado e as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Aluízio Ildefonso Marinho, ex-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO, na quantia de R$ 5.811,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual 63/90, por violação do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e do artigo 2º da Lei n.º 8.666/93, pela ausência de licitação na contratação da sociedade GAM - Gradual Asset Management S/C Ltda., que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792698"
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                    "792699": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1112/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.497-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre processo de Contrato, de 03.02.05, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a empresa MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para o 1º semestre de 2005, em atendimento ao Programa Municipal de Alimentação Escolar destinado aos alunos que compõem a Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 02.09.08, em que fui o relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 2712/08, em face do não-atendimento à Notificação por parte do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira foi de acordo com o Corpo Instrutivo,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito Municipal de Maricá, no valor de R$ 7.748,80, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, pela irregularidade discriminada no meu Voto, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando seu pagamento a esta Corte nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a sua Cobrança Judicial, em caso de não-recolhimento no prazo fixado, com fundamento no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792699"
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                    "792700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1113/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.503-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luis Fernando Padilha Leite\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Santo Antônio de Pádua, relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 24.06.2008 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar n.º 63/90, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado, devidamente notificado, não atendeu satisfatoriamente à decisão desta Corte de Contas, eis que não apresentou razões de defesa quanto à não remessa da publicação do presente RGF e quanto às divergências entre os registros do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que é entendimento pacífico desta Corte de Contas que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Luis Fernando Padilha Leite, ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, no valor de R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) correspondente a 4.000 UFIR-RJ, pelo não-cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792700"
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                    "792701": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1114/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.195-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Geraldo Pereira Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Laje do Muriaé, relativo ao 6º bimestre do exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 16.09.2008 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar n.º 63/90, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90; \r\n\r\nConsiderando que as manifestações do Corpo Técnico desta Corte de Contas, às fls. 109/112, e do Órgão Ministerial de fls. 112v., foram adotadas como razões de decidir do Voto;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que é entendimento pacífico desta Corte de Contas que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Geraldo Pereira Carvalho, ex-Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, no valor de R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) correspondente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, por não ter cumprimento a norma financeira ao deixar de consolidar no RREO os dados relativos ao Regime Próprio de Previdência Municipal, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792701"
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                    "792702": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1115/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.184-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 099/2002, oriundo da Tomada de Preços nº 011/2002, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a Empresa White Martins Gases Industriais Ltda., cujo objeto é a aquisição de 10.000 m3 de gases medicinais para a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 130.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 29/04/2008, em que fui o relator, para encaminhar documentos, bem como para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Japeri, embora devidamente notificado, não atendeu às decisões plenárias, sendo considerado revel neste processo; \r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento às decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Japeri, no valor de R$ 7.748,80, equivalente, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n º 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792702"
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                    "792703": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1116/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.884-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Josely Ferreira de Siqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado pela Prefeitura Municipal de São José de Ubá, em favor da Empresa TR On Line Assessoria Const. Infor Ltda., cujo objeto é a implantação do SIGFIS com extração de relatórios, no valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 21/08/2007, em que fui o relator, para encaminhar documentos, bem como para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Josely Ferreira de Siqueira, ex-Prefeito Municipal de São José de Ubá, remeteu justificativas que não foram suficientes para elidir sua responsabilidade quanto às impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso IIII, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Josely Ferreira de Siqueira, ex-Prefeito Municipal de São José de Ubá, no valor de R$ 4.843,00, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar n º 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792703"
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                    "792704": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1117/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.129-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 033/2006, firmado em 23 de outubro de 2006, oriundo de Ato de dispensa de Licitação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Empresa Triunfo 01 Serviços Gerais Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços inerentes ao aterro sanitário pelo depósito de resíduos sólidos provenientes do lixo residual e comercial produzido no Município, no valor de R$ 288.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 26/08/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao ex-Prefeito Municipal de Vassouras, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à decisão Plenária de 31/07/2007, sem causa justificada, bem como infringiu aos dispositivos legais relacionados na fundamentação do meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, ex-Prefeito Municipal de Vassouras, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90, por não ter atendido à decisão Plenária de 31/07/2007, sem causa justificada, bem como ter infringido aos dispositivos legais relacionados na fundamentação do meu voto a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementa nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792704"
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                    "792705": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1118/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.182-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação adjudicado pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu à Empresa Plano Empreiteira de Casimiro Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção e reparo nas escolas da rede municipal de ensino, no valor de R$ 257.485,44 (duzentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos re feridos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 05/08/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face de ato praticado com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos, equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792705"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1119/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.277-3/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Borges Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana à Escola de Música JEMAJ Musical, no valor de R$ 8.780,00, no exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Carlos Borges Garcia, foi Notificado, validamente, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 83;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Borges Garcia, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no exercício de 2000, no valor de R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), equivalentes nesta data a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792706"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1120/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.565-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Luís Bueno Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Paulo Luís Bueno Machado, em que se verificou as ocorrências que ensejaram o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as contas do responsável foram julgadas irregulares, incorrendo na hipótese prevista no inciso I, art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, ao responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direto de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do art. 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90, alterada pela Lei Complementar nº. 124/09;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. Paulo Luís Bueno Machado, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2002, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente a R$ 4.843,00 nesta data, com fulcro no que dispõe o inciso I, art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792707"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1121/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.565-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alair Francisco Corrêa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Alair Francisco Corrêa, em que se verificou as ocorrências que ensejaram o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as contas do responsável foram julgadas irregulares, incorrendo na hipótese prevista no inciso I, art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, ao responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direto de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do art. 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90, alterada pela Lei Complementar nº. 124/09;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito do Município de Cabo Frio, no exercício de 2002, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente a R$ 5.811,60 nesta data, com fulcro no que dispõe o inciso I, art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792708"
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                    "792709": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1122/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.405-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD, CCR, SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária de Auditoria de Sistemas realizada no Município de Porto Real, no período de 27/08 a 06/09/2007, consoante autorização cingida nos autos do Processo TCE/RJ n.º 300.321-5/07.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/04/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Jorge Serfiotis para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato praticado com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito Municipal de Porto Real, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos, equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792709"
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                    "792710": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1123/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.405-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Célio Martins Gammaro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD, CCR, SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária de Auditoria de Sistemas realizada no Município de Porto Real, no período de 27/08 a 06/09/2007, consoante autorização cingida nos autos do Processo TCE/RJ n.º 300.321-5/07.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/04/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Célio Martins Gammaro para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato praticado com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Célio Martins Gammaro, então Secretário Municipal de Administração e Fazenda de Porto Real, no valor correspondente a R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais, equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792710"
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                    "792711": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1124/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.405-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alessandro da Silva Resende\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD, CCR, SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária de Auditoria de Sistemas realizada no Município de Porto Real, no período de 27/08 a 06/09/2007, consoante autorização cingida nos autos do Processo TCE/RJ n.º 300.321-5/07.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/04/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Alessandro da Silva Resende para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato praticado com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alessandro da Silva Resende, então Diretor da Divisão de Processamento de Dados da Prefeitura Municipal de Porto Real, no valor correspondente a R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais, equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792711"
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                    "792712": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1125/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.440-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Josemar Coelho Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Fidélis, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado, validamente, para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apontadas no Processo;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, Sr. Josemar Coelho Azevedo, não foram suficientes para eximi-lo integralmente da responsabilidade pelas irregularidades apontadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Josemar Coelho Azevedo, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de São Fidélis, no exercício de 2000, no valor de R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), equivalentes nesta data a 4.000 (quatro mil vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792712"
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                    "792713": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1126/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.440-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Dinamar Diniz de Matos Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Fidélis, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável, Sra. Dinamar Diniz de Matos Azevedo, foi Notificada, validamente, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 443;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Dinamar Diniz de Matos Azevedo, responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Fidélis, no exercício de 2000, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792713"
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                    "792714": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1127/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.051-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Diego Boyd\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 057/00, oriundo da Tomada de Preços n.º 02/00, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Barra Mansa e a firma SANECON - Saneamento e Construções Ltda., objetivando a execução da obra de duplicação da ponte da Vila Maria, no valor de R$ 317.363,15 (trezentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/03/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação à Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e a responsável não apresentou quaisquer razões de defesa quanto às irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato praticado com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira, ex-Prefeita Municipal de Barra Mansa, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos, equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792714"
                    ],
                    "792715": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1128/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.490-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jurandy Barbosa da Paixão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, abrangendo o período de janeiro a setembro de 2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 11/12/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao ex-Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável contrariou a diversos dispositivos legais, conforme demonstrado na fundamentação do meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jurandy Barbosa da Paixão, ex-Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado a diversos dispositivos legais, conforme demonstrado na fundamentação do meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementa nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792715"
                    ],
                    "792716": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1129/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.901-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Eden Jones Teto Dair Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Porciúncula\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo do Município de Porciúncula, relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 12.08.2008 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do artigo 26 da Lei Complementara n.º 63/90, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado, devidamente notificado, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que originou a expedição do Certificado de Revelia n.º 2.490/08;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Eden Jones Teto Dair Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Porciúncula, no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos) correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento, no prazo legal, à decisão plenária desta Corte, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792716"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1130/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.349-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jurandy Barbosa da Paixão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, entre os dias 02 e 08/09/03, abrangendo o período de setembro a dezembro/02.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 12/08/2008, nos termos do voto por mim prolatado, determinando Notificação ao Sr. Jurandy Barbosa da Paixão, ex-Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jurandy Barbosa da Paixão, ex-Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no valor correspondente a R$ 7.748,80 REAIS, equivalente nesta data a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento das Leis nºs 4.320/64 e 101/2000, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792717"
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                    "792718": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1131/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.185-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, entre os dias 26/01/2004 e 06/02/2004, abrangendo o período de 01/01/2001 a 31/12/2002, para apurar fatos levantados através de inspeção ordinária (Proc. TCE/RJ n.º 250.901-0/03).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 12/08/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face do não-atendimento à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos, equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792718"
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                    "792756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1132/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.810-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Fernando Dias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Aperibé, relativo ao 5º bimestre do exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 29.07.2008 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar n.º 63/90, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que as manifestações do Corpo Técnico desta Corte de Contas, às fls. 73/75, e do Órgão Ministerial de fls. 76, foram adotadas como razões de decidir do Voto;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que é entendimento pacífico desta Corte de Contas que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Paulo Fernando Dias, ex-Prefeito Municipal de Aperibé, no valor de R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) correspondente a 4.000 UFIR-RJ, pelo não-cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792756"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1133/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.562-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Borges Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e a Associação do Fórum de CLIS de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto é a operacionalização do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/09/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Carlos Borges Garcia para que encaminhasse os elementos demandados por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e o responsável não apresentou quaisquer elementos;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face do não-atendimento à decisão plenária, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Borges Garcia, ex-Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos, equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792757"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1134/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.113-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Permissão de Uso firmado em 21/10/2005 entre a Prefeitura Municipal de Paraty e TELERJ Celular S/A, a título gratuito.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 08/07/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. José Carlos Porto Neto para que encaminhasse os elementos demandados por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e o responsável não apresentou quaisquer elementos;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face do não-atendimento à decisão plenária, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pela Procuradora Mariana Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos, equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792758"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1135/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.149-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo ao Convênio Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e Universidade Salgado de Oliveira, cujo objeto é a prorrogação de vigência do convênio primitivo, mantendo-se inalteradas as demais condições.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/09/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face do não-atendimento à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos, equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n º 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792759"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1136/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.025-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: William Cardoso Portes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de termo de ajuste de contas celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cambuci e a Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 12.08.08, em que fui o relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 2623/2008, em face do não-atendimento à Notificação por parte do Sr. William Cardoso Portes;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins foi de acordo com o Corpo Instrutivo,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. WILLIAM CARDOSO PORTES, ex-Prefeito Municipal de Cambuci, no valor de R$ 7.748,80, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, pela irregularidade discriminada no meu Voto, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando seu pagamento a esta Corte nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a sua Cobrança Judicial, em caso de não-recolhimento no prazo fixado, com fundamento no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792760"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1137/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.201-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, no período de 31/07 a 18/08/2006, abrangendo o período de janeiro a junho de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17/04/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Waldecy Fraga Machado para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato praticado com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldecy Fraga Machado, ex-Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos, equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792761"
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                    "792762": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1138/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.746-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 050/06, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a empresa V. Dimas de Santana Transporte Turismo, cujo objeto é a locação de ônibus e vans para transporte universitário, com valor total de R$ 61.902,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 01/04/2008, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento à Decisão Plenária de 06/03/2007, contudo foi revel;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento das decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Marcelo Martins E. da Silva, foi favorável à aplicação de multa, às fls. 50;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito de Japeri, no valor de R$ 4.843,00, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792762"
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                    "792763": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1139/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.305-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos aos autos referente à Promoção, constituída pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo, junto à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, objetivando o envio a este Tribunal do Relatório Consolidado de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em 29/07/2008, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse defesa pelo não envio do processo solicitado, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, configurando, portando, sua revelia;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o responsável infringiu à norma legal, pois não encaminhou o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2007, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 66, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal equivalente ao valor de 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), correspondente a 4.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes com fulcro no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo descumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo a multa ser recolhida com recursos próprios, aos Cofres Estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792763"
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                    "792764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1140/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.456-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joelcio Ferreira Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São José de Ubá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Contrato, firmado entre a Câmara Municipal de São José de Ubá e a empresa TR ON LINE ASSESSORIA CONSULTORIA DE INFORMÁTICA, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria de informática, com ênfase nas questões de manutenção e alimentação no módulo LRF do Sistema Integrado de Gestão Fiscal e emissão de arquivos magnéticos para entrega ao TCE.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 26/08/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Joelcio Ferreira Silva para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face de ocorrência de grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Joelcio Ferreira Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de São José de Ubá, no valor correspondente a R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos, equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792764"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1141/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.014-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no art. 25, inc. II da Lei nº 8.666/93, formalizado pela Secretaria de Estado de Educação, em favor da Empresa Webcasters Serviço software Ltda., cujo objeto é a implantação de sistema corporativo e interativo com transmissão de sons, imagens e dados através da internet, no valor de R$ 299.420,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 09/10/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando Notificação ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Secretário de Estado de Educação;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Secretário de Estado de Educação, no valor correspondente a R$ 5.811,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792765"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1142/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.985-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cosme José Salles\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, em favor da Empresa Sportdiet Com. de Produtos Nutricionais e Médicos Hospitalares Ltda., cujo objeto é a aquisição de dieta enteral e parenteral em caráter emergencial para uso no Hospital Municipal Desembargador Leal Junior, no valor de R$ 104.587,60.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 22/07/2008, nos termos do voto por mim prolatado, determinando Notificação ao Sr. Cosme José Salles, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Cosme José Salles, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí, no valor correspondente a R$ 7.748,80 REAIS, equivalente nesta data a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792766"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1143/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.819-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araruama referente ao exercício de 2001, em que foram verificadas ocorrências que ensejaram o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.748,80, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, qualificado nos autos, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência do julgamento pela irregularidade das contas de sua responsabilidade, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792767"
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                    "792768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1144/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.197-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. David Loureiro Coelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Fidélis, no período de 07 a 25.08.06.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 16.09.08, em que fui o relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa do responsável não elidiram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 2172/200963, inc. IV, da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira foi de acordo com o Corpo Instrutivo,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. DAVID LOUREIRO COELHO, ex-Prefeito Municipal de São Fidélis, no valor de R$ 7.748,80, equivalentes a 4.000 UFIR-RJ, pela irregularidade discriminada no meu Voto, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando seu pagamento a esta Corte nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a sua Cobrança Judicial, em caso de não-recolhimento no prazo fixado, com fundamento no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792768"
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                    "792769": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1145/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.792-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM, SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, abrangendo o período de 01/07/2000 a 31/07/2001.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 01/04/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao 2173/2009Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito Municipal de Maricá, para apresentar razões de defesa quanto aos fatos apurados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e o responsável apresentou razões de defesa, sem contudo elidir sua responsabilidade quanto às irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas às fls. 404/404v, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros foi favorável à aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito Municipal de Maricá, no valor de R$ 5.811,60, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792769"
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                    "792770": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1146/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.034-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Ato de Inexigibilidade de Licitação encaminhado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em favor da Empresa Comprehendo Equipamentos e Sistemas Ltda., objetivando a aquisição de baterias modelo DreamMax e serviço de trocas das mesmas, fundamentado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, no valor de R$ 280.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 02/09/2008, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ao não apresentar suas razões de defesa, não foi capaz de elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 7.748,80, equivalente, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792770"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1147/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.869-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa Marisete Israel Pereira - ME, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para o Hospital Est. Teixeira Brandão, no valor de R$ 190.866,00, pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 24/04/2007, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao então Secretário de Estado de Saúde, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário de Estado de Saúde no valor de R$ 4.843,00, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades descritas no meu Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792771"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1148/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.023-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alair Francisco Corrêa\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, em favor da Empresa Tecno Point Produtos Médicos e Hospitalares, objetivando o fornecimento de kits para testes laboratoriais, fundamentado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 79.643,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/07/2008, nos termos do Voto do Relator, determinando a notificação ao Sr. Alair Francisco Corrêa para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram a irregularidade verificada;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alair Francisco Corrêa, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor de R$ 5.811,60, equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792772"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1149/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.759-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n° 05/2001, decorrente de Tomada de Preços n° 003/01/2001, firmado entre o Município de Paraíba do Sul e a Cooperativa de Trabalhadores na Área de Saúde da Região Serrana Ltda. - COOPESAUDENS -, que tem como objeto a prestação de serviços de mão-de-obra dos profissionais cooperados associados, para a área de serviços gerais e especializados, pelo prazo de 01 ano, sem valor especificado.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 23/09/2008, nos termos do Voto do Relator, determinando a notificação ao Sr. Gilberto José da Silva Leal para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram a irregularidade verificada;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, então Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, no valor de R$ 4.843,00, equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792773"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1150/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.759-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rogério Onofre de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n° 05/2001, decorrente de Tomada de Preços n° 003/01/2001, firmado entre o Município de Paraíba do Sul e a Cooperativa de Trabalhadores na Área de Saúde da Região Serrana Ltda. - COOPESAUDENS -, que tem como objeto a prestação de serviços de mão-de-obra dos profissionais cooperados associados, para a área de serviços gerais e especializados, pelo prazo de 01 ano, sem valor especificado.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 23/09/2008, nos termos do Voto do Relator, determinando a notificação ao Sr. Rogério Onofre de Oliveira para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram a irregularidade verificada;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rogério Onofre de Oliveira, então Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, no valor de R$ 4.843,00, equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792774"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1151/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.834-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola de Serviço Público\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inc. XIII do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado entre a FESP e o INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviço de planejamento, execução e acompanhamento dos projetos de suporte de apoio logístico no escritório da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no valor de R$ 757.190,21.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 29/04/2008, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao então Presidente da FESP/RJ, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Henrique de Lima;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Luiz Carlos dos Santos, então Presidente da FESP/RJ no valor de R$ 7.748,80, correspondente, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades descritas no meu Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792775"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1152/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.310-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Termos de Ajuste de Contas - cadastrado nesta Corte como Termo de Reconhecimento de Dívida - formalizado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04/12/2007, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello determinando Notificação;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, no valor correspondente a R$ 4.843,00, equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792776"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1153/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.809-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Exame de Editais e Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Representação, apresentada pela empresa EDAFO Construções Ltda., em face de supostas irregularidades contidas no Edital de Concorrência n° 002/2007 da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, cujo objeto envolve “a contratação de empresa especializada para execução de obra de urbanização no Bairro de Donana - terraplanagem e pavimentação em CBUQ (asfalto), drenagem pluvial, construção de estação de tratamento de esgoto, construção da estação elevatória e execução de ligações domiciliares e melhoramento...”, no valor total estimado em R$ 28.260.364,33.\r\n\r\nConsiderando as razões fáticas e de direito contidas no relatório apresentado pela Instrução, às fls. 168/170;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado incorreu em prática de ato, passível das sanções previstas em lei;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática do ato inquinado;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos para apresentar suas razões de defesa, sendo considerado revel e reputando-se verdadeiros os fatos apontados, nos termos dos arts. 14 e 15 da Deliberação TCE-RJ n° 204/96;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE n°. 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor de R$ 4.843,00 correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com base no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar n° 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento, tendo em vista o não-atendimento das decisões plenárias de 26.08.2008 e 21.10.2008.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792792"
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                    "792793": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1154/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.149-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A - IVB\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE e 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada no Instituto Vital Brazil S/A - IVB, no período de 14/01/2008 a 15/02/2008, conforme determinação constante no Documento TCE-RJ nº 000.767-6/08.\r\n\r\nConsiderando a insuficiência das razões apresentadas pelo Sr. Carlos Henrique Minardi Pereira como justificativas para as irregularidades configuradas no item I, subitens 1, 2 e 3 da decisão de fls. 33/35, praticadas em sua gestão administrativa;\r\n\r\nConsiderando que as infrações previstas nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar 63/90 sujeitam o responsável à multa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Henrique Minardi Pereira, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792793"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1155/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.149-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A - IVB\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE e 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada no Instituto Vital Brazil S/A - IVB, no período de 14/01/2008 a 15/02/2008, conforme determinação constante no Documento TCE-RJ nº 000.767-6/08.\r\n\r\nConsiderando a insuficiência das razões apresentadas pelo Sr. Antônio Joaquim Werneck de Castro como justificativas para as irregularidades configuradas no item II, subitens 1 e 2 da decisão de fls. 33/35, praticadas em sua gestão administrativa ;\r\n\r\nConsiderando que as infrações previstas nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar 63/90 sujeitam o responsável à multa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Antônio Joaquim Werneck de Castro, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, c/c art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792794"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1156/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.524-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato de trabalho por prazo determinado celebrado pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento ao determinado por esta Corte no prazo regimental, ora ultrapassado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Prefeito do Município de Bom Jardim, regularmente notificado, não apresentou qualquer manifestação, conforme Certificado de Revelia nº 986/08, expedido pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Prefeito do Município de Bom Jardim, Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, em virtude da ilegalidade verificada na celebração de contratos de trabalho por prazo determinado, bem como pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com o artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792795"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1157/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.736-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes a contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, Prefeito do Município de Piraí, em virtude da ilegalidade verificada na celebração de contratos de trabalho por prazo determinado, bem como pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com o artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792796"
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                    "792797": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1158/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.987-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Núbia Cozzolino, pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 26/08/08, apresentasse suas razões de defesa em face do não-atendimento à decisão desta Corte de Contas, proferida em sessão de 11/12/07;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, na quantia de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792797"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1159/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.987-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação da Sra. Núbia Cozzolino, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 99/100,\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá a responsável ser notificada para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito da responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, na quantia equivalente a 158.354,74 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da(s) irregularidade(s) descrita(s) na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792798"
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                    "792799": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1160/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.490-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Tanguá.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o órgão utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o então Prefeito Municipal não adotou tempestivamente medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito Municipal , com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792799"
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                    "792800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1161/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.448-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Tanguá.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 31.01.2008 o Sr. Carlos Roberto Pereira foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o órgão utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o então Prefeito Municipal não adotou tempestivamente medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, mediante acórdão ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito Municipal, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792800"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1162/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.117-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 02.10.2008 o Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o órgão utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o então Prefeito Municipal não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr.Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792801"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1163/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.230-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Abel Martinez Domingues\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, no período de 14/05 a 06/06/07, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal a qualquer título, a partir de janeiro de 2002, bem como observância aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/00 e, ainda, verificação do cumprimento de determinações emitidas pelo Corpo Deliberativo deste Tribunal nos Processos TCE-RJ nos 240.694-1/00, 201.029-1/01 e 208.618-3/04.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/18;\r\n\r\nConsiderando, em parte, o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA ao Sr. Abel Martinez Domingues, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, no valor de R$ 5.811,60, equivalentes a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, nos termos do Inciso IV do art. 63, combinado com os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não-acolhimento das suas razões de defesa referentes aos subitens 1.1.1.1, 1.1.1.2, 1.1.1.3, 1.1.1.4 e 1.1.2, do item 1.1.1 de fls.. 55, multa esta a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29 da mesma Lei, alterado pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 124/09, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792802"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1164/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.230-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gustavo Adolfo França Galvão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, no período de 14/05 a 06/06/07, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal a qualquer título, a partir de janeiro de 2002, bem como observância aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/00 e, ainda, verificação do cumprimento de determinações emitidas pelo Corpo Deliberativo deste Tribunal nos Processos TCE-RJ nos 240.694-1/00, 201.029-1/01 e 208.618-3/04.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/18;\r\n\r\nConsiderando, em parte, o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA ao Sr. Gustavo Adolfo França Galvão, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, no valor de R$ 5.811,60, equivalentes a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, nos termos do Inciso IV do art. 63, combinado com os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não-acolhimento das suas razões de defesa referentes aos subitens 2.1.2 e 2.1.4 de fls. 56, multa esta a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29 da mesma Lei, alterado pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 124/09, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792803"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1165/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.230-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Jamila Calil Salim Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, no período de 14/05 a 06/06/07, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal a qualquer título, a partir de janeiro de 2002, bem como observância aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/00 e, ainda, verificação do cumprimento de determinações emitidas pelo Corpo Deliberativo deste Tribunal nos Processos TCE-RJ nos 240.694-1/00, 201.029-1/01 e 208.618-3/04.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/18;\r\n\r\nConsiderando, em parte, o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA ao Sra. Jamila Calil Salim Ribeiro, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, no valor de R$ 5.811,60, equivalentes a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, nos termos do Inciso IV do art. 63, combinado com os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não-acolhimento das suas razões de defesa referentes aos subitens 3.1.3, 3.1.4, 3.1.6, 3.1.7, 3.1.9, 3.1.10, 3.1.11, 3.1.13, 3.1.14 e 3.1.15 de fls. 57/58, multa esta a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29 da mesma Lei, alterado pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 124/09, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792804"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1166/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.544-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no período de 18/09 a 04/10/06, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades nas contratações de pessoal.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/23;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA ao Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa, ex-Prefeito Municipal de Iguaba Grande, no valor de R$ 7.748,80, equivalentes a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, nos termos dos incisos II e III do art. 63, combinado com os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades relacionadas no item 1 de fls. 22, multa esta a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29 da mesma Lei, alterado pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 124/09, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792805"
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                    "792806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1167/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.544-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no período de 18/09 a 04/10/06, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades nas contratações de pessoal.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/23;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Prefeito Municipal de Iguaba Grande, no valor de R$ 8.717,40, equivalentes a 4.500 (quatro mil e quinhentas) UFIR-RJ, nos termos dos Incisos II e III do art. 63, combinado com os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades praticadas em sua gestão, relacionadas nos itens 2.a a 2.g de fls. 22/23, multa esta a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29 da mesma Lei, alterado pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 124/09, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792806"
                    ],
                    "792807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1168/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.487-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto às admissões temporárias constantes do processo em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Vittorio Constantino Provenza, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, Prefeito Municipal de Piraí, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas nos contratos de trabalho por prazo determinado celebrados em sua gestão, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792807"
                    ],
                    "792808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1169/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.788-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto às admissões temporárias constantes do processo em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Vittorio Constantino Provenza, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas nos contratos de trabalho por prazo determinado celebrados em sua gestão, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792808"
                    ],
                    "792777": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1226/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.123-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALUÍZIO ILDEFONSO MARINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - IPASRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato, datado de 23/09/03, celebrado entre o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO e a empresa GAM - Gradual Asset Management S/C Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços para a constituição e administração de uma carteira de títulos e valores mobiliários.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Aluízio Ildefonso Marinho para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do jurisdicionado e as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela sujeitam o responsável à sanção de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública pelo prazo de 5 (cinco) anos, com fulcro no artigo 66 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por 5 (cinco) anos, do Sr. Aluízio Ildefonso Marinho, ex-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO, nos termos do artigo 66 da Lei Complementar Estadual 63/90, pela ausência de licitação na contratação da sociedade GAM - Gradual Asset Management S/C Ltda.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/05/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 792777"
                    ],
                    "792413": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 145/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.465-8/2007 - COMUNICAÇÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT. DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Élio Maciel Teixeira.\r\n\r\nId: 792413"
                    ],
                    "792166": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/06/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n105815-7/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n23347/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 792166"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "792686": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.000 - Nomeia TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Beethowen Luccas, matr. 02/3562/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.001 - Nomeia EDUARDO DOS REIS LACERDA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Compras, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Joana Batista Carlos, matr. 02/3940/0-3, com validade a contar de 01.07.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.002 - Nomeia LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Gomes Ferreira, matr. 02/3999/0-6, com validade a contar de 04.06.2009.\r\n\r\nId: 792686"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "792538": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 25/06/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.220-6/2009- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 35/2009, o qual teve como vencedor a empresa UNIDROG - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, com o valor total de R$ 7.889,83.\r\n\r\nId: 792538"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "792539": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.918-5/2009\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTO PARA IMPRESSORA HP ÍNDIGO PRESS 1000 \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.-ME, com o valor global de R$ 37.990,00 (trinta e sete mil, novecentos e noventa reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 792539"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "792955": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 268, de 2007, de autoria do Deputado Dionisio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 692,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Governo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 884, de 2009, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 693,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES PARA A TV GLOBO, PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL DESEMPENHADO NO ESTADO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à TV Globo pelo importante trabalho social desempenhado no Estado.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 885, de 2009, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 694,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES GLOBO, PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL DESEMPENHADO NO ESTADO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro às Organizações Globo, pelo importante trabalho social desempenhado no Estado do Rio de Janeiro e no País.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 852, de 2009, de autoria do Deputado Ademir Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 695,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DOUTOR CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor Doutor Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 856, de 2009, de autoria do Deputado Armando José, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 696,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA, APÓSTOLO E LÍDER DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Waldemiro Santiago de Oliveira, Apóstolo e Líder da Igreja Mundial do Poder de Deus.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 857, de 2009, de autoria do Deputado Sabino, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 697,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO DO NASCIMENTO, COMERCIANTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Francisco do Nascimento, comerciante do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 903, de 2009, de autoria do Deputado Gerson Bergher, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 698,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. ROBERTO ROSAS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Sr. Dr. Roberto Rosas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 792955"
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                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2192/2009 (Mensagem nº 14/2009), do Poder Executivo\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2010, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2010, 2011 e 2012; \r\n\r\nIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações; \r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos; \r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual; \r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; \r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária; \r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 2010 são as relativas aos Projetos Estratégicos constantes do Plano Plurianual para o período 2008/2011, bem como a Programação dos Demais Poderes, respeitadas as disposições constitucionais e legais e a garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública.\r\n\r\nArt. 3º - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2010 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2010, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o orçamento de investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no artigo 16, §3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público, deverão ser elaboradas de acordo estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2010, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2010 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2010 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de dois por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2010 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual. \r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 6º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio-ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria. \r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. \r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo informará e disponibilizará, com atualização nos termos da Lei nº 5.006, de 27 de março de 2007, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma verificada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I; \r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 6º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de: \r\n\r\nI - participação acionária; \r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços; \r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos. \r\n\r\n§ 4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do orçamento de investimentos deverão ter a execução orçamentária de todas as suas receitas e despesas processadas através do SIAFEM/RJ.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias dos orçamentos fiscal e da seguridade social, citadas no § 1º, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\n§ 4º - As ações orçamentárias do orçamento de investimento serão classificadas como atividades finalísticas ou projetos, de acordo com a finalidade do gasto.\r\n\r\nArt. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - as receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental- FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - a síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que serão demonstradas, em anexo próprio, identificando-as com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXVI - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica; \r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas.\r\n\r\nParágrafo Único - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária 2010 conterá:\r\n\r\nI - quadro demonstrativo do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo;\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 22 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o orçamento de investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil;\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas; \r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o orçamento de investimento.\r\n\r\n§ 6º - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 7º - Excetua-se do disposto pelo § 6º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. \r\n\r\nArt. 23 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa.\r\n\r\n§ 2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do artigo 16, e no caput e §4º do artigo 17, ambos desta Lei.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E \r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 24 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2009, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 25 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade; \r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 26 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, em especial os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 27 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 28. Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da LOA (Lei Orçamentária Anual) exercício 2010, a inclusão de previsão para aumento de remuneração de servidores, como alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO \r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 29 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2010, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 31 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 32 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a realização de despesas com início de obras e a celebração de contratos sem o devido empenho prévio.\r\n\r\n§ 2º - O descumprimento do disposto no parágrafo anterior desobriga o Estado do pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 33 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento; \r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito. \r\n\r\nArt. 34 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação.\r\n\r\nArt. 35 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e pela Defensoria Pública\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE \r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 36 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.\r\n\r\n§ 2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA \r\n\r\nEXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 37. Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação de resultados dos programas implementados através da Lei de Orçamento Anual, a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório anual cotejando os valores liquidados com os resultados obtidos para os projetos estratégicos do Plano Plurianual 2008-2011.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS\r\n\r\nAGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 38 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado; \r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado; \r\n\r\nIV - atendimento a projetos de destinados à oferta de microcrédito.\r\n\r\nV - atendimento a projetos que contribuam para defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE\r\n\r\nALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 39 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 40 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 41 - Na Lei Orçamentária Anual para 2010 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 42 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - disponham no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 43 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2009, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2010, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 44 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 45 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2010, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual, para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 46 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 47 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados a quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 1, de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de recebimento e contratação de Transferências Voluntárias e de Financiamentos.\r\n\r\nArt. 48. O Poder Executivo Estadual procederá no sentido de se adequar, para que o Estado do Rio de Janeiro esteja habilitado a pleitear a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nArt. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Contrário), DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA,- Membros \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3507-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar, formulada e executada como parte da política de desenvolvimento socioeconômico regional integrado e sustentável e voltada para a geração de emprego e renda no Estado. \r\n\r\nArt. 2º São objetivos da Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar: \r\n\r\nI - estimular os investimentos em pequenos empreendimentos de interesse das comunidades rurais, do agricultor familiar, das associações e das cooperativas, como forma de incentivar a produção do álcool combustível para o autoabastecimento, da aguardente, do açúcar mascavo, da rapadura e de outros produtos derivados da cana-de-açúcar; \r\n\r\nII - criar alternativas de emprego e renda.\r\n\r\nArt. 3º Na implementação da Política regulada por esta Lei, cabe ao Estado: \r\n\r\nI - apoiar a implantação e o desenvolvimento de microdestilarias de álcool e fábricas de beneficiamento dos produtos derivados da cana-de-açúcar; \r\n\r\nII - estimular atividades agropecuárias que utilizem os subprodutos do beneficiamento da cana-de-açúcar; \r\n\r\nIII - estimular parcerias entre os órgãos estaduais e federais de pesquisa e extensão rural, com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política de que trata esta Lei, aumentando a produtividade agrícola e a eficiência tecnológica; \r\n\r\nIV - criar mecanismos para viabilizar a comercialização dos produtos derivados da cana-de-açúcar e estimular a produção do álcool combustível para consumo; \r\n\r\nV - articular as políticas de incentivo às microdestilarias com os programas de geração de emprego e renda, buscando o desenvolvimento integrado e sustentável; \r\n\r\nVI - estimular e promover cursos de capacitação e organização empresarial; \r\n\r\nVII - criar campanhas de promoção dos produtos das microdestilarias e derivados da cana-de-açúcar, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado consumidor; \r\n\r\nVIII - estimular o cooperativismo e o associativismo; \r\n\r\nIX - buscar integração entre a produção agrícola, o beneficiamento e as práticas de conservação e sustentabilidade do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 4º São instrumentos da Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias e ao Beneficiamento dos Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar: \r\n\r\nI - o incentivo fiscal e tributário; \r\n\r\nII - a pesquisa agropecuária e tecnológica; \r\n\r\nIII - a extensão rural e a assistência técnica;\r\n\r\nIV - a promoção e a comercialização dos produtos;\r\n\r\nV - o certificado de origem e qualidade dos produtos destinados à comercialização.\r\n\r\nArt. 5º A Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias e ao Beneficiamento dos Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar será gerenciada, observando:\r\n\r\nI - o planejamento e a coordenação das políticas de incentivo; \r\n\r\nII - a definição da viabilidade técnica e econômica dos projetos; \r\n\r\nIII - o acompanhamento da execução da política de que trata esta Lei; \r\n\r\nIV - o suporte técnico aos projetos, com a prestação de apoio à elaboração, ao desenvolvimento, à execução e à operacionalização dos empreendimentos, por intermédio das empresas de pesquisa agropecuária e de extensão rural; \r\n\r\nV - a busca de parcerias com outras entidades, públicas ou privadas, para maximizar a produção e a comercialização dos produtos;\r\n\r\nVI - a promoção de cursos de formação e capacitação gerencial para os empreendedores, por meio de parcerias; \r\n\r\nVII - a elaboração de cadastro das microdestilarias do Estado, mantendo atualizado; \r\n\r\nVIII - a viabilização de espaços públicos, em parceria com os municípios e a iniciativa privada, destinados à comercialização dos produtos, para estimular a colocação dos produtos no mercado consumidor; \r\n\r\nIX - a criação de um selo de identificação para os produtos derivados das microdestilarias e das fábricas de beneficiamento para promover a comercialização e garantir a qualidade dos produtos.\r\n\r\nArt. 6º São destinatários preferenciais da política de que trata esta Lei os agricultores familiares, os pequenos produtores rurais, os trabalhadores em regime de parceria, os meeiros, os comodatários, os assentados em projetos de reforma agrária e os arrendatários rurais.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 3507/2006: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2405/2009\r\n\r\nALTERA A LEI 3513 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dá nova redação ao Art. 1º , seu Parágrafo Único, e, o Art. 2º, da Lei nº 3513 de 21/12/2000 que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica instituída a \"SEMANA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE E IMPLANTES, a ser realizada anualmente no período de 01 à 07 de outubro.\r\n\r\nParágrafo único - O programa das atividades da \"SEMANA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE E IMPLANTES\" será estabelecido pela Secretaria de Saúde e pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS), visando ao aperfeiçoamento de todas as atividades voltadas para o incentivo e a conscientização à doação de órgãos e tecidos humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Serão afixadas em todas as unidades de saúde (públicas e privadas)_ cartazes versando sobre o que pode, e como dos telefones e pode ser doado, a importância de ser fazer a doação, o benefício atingido com a atitude, bem como a disponibilização do endereço e telefones do RIO TRANSPLANTE, para contato e melhores esclarecimentos.\" \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA medicina caminha a passos largos para equacionar uma série de problemas, todavia para determinados segmentos esbarra na precariedade das informações existentes. Fala-se muito em doações, principalmente aquelas que são mais comuns como de sangue, coração, rim, fígado etc.... Mesmo assim, a mais básica, que não requer traumas, que é a doação de sangue encontra problemas homéricos, os bancos oficiais fazem apelos emocionados para angariar simpatizantes pela causa e poder captar o produto e poder oferecer quando solicitado. Quando em épocas de maior solicitação em alguns casos os estoques chegam a ficar zerado. Lamentavelmente a importância vital só e dada por quem necessita, por quem naquele momento deixa de realizar uma séria intervenção cirúrgica.\r\n\r\nO Corpo Humano também no aspecto ósseo pode ser doador, muitos e muitos pacientes estão em filas de espera aguardando cirurgias ortopédicas. Anualmente, 100 mil pessoas em todo o País precisam de cirurgias para a reconstrução das articulações, e como podemos perceber, um grande número de pessoas desconhecem a possibilidade.\r\n\r\nComo estratégia para agilizar a captação de órgãos e tecidos no município do Rio de Janeiro, foi criado um Corredor de Captação formado por 17 hospitais da rede pública municipal, estadual e federal. O objetivo é implantar a função de coordenador Intra-Hospitalar de transplante e enviar esforços para a detecção do provável doador, bem como o cumprimento dos critérios de morte encefálica e sua manutenção hemodinâmica. Estas atividades funcionam 24 horas por dia, em regime de plantão e são realizadas por uma equipe interdisciplinar formada por médicos, enfermeiros e um psicólogo. Sendo assim acreditamos que esta Lei sendo robustecida, e, levada a termo, nossa população estará ciente da forma de ajudar a quem muito necessita de ajuda.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2406/2009\r\n\r\nFICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE DEPENDÊCIA QUÍMICA, ABANDONO E VIOLÊNCIA FAMILIAR. \r\n\r\nAutor: Deputado MARIO P MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Programa Primeira Oportunidade, mediante parceria com os municípios e com a União, na forma dos artigos 12, 13 e 15 da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, destinado a crianças e adolescentes internos de abrigos públicos, vítimas de dependência química, abandono e violência familiar.\r\n\r\nParágrafo único - O Programa Primeira Oportunidade consiste na realização de parcerias público-privadas, objetivando a capacitação profissional, a reintegração social e familiar de menores e adolescentes internos de abrigos públicos.\r\n\r\nI - o Poder Público, em parceria com os municípios, dotará os abrigos públicos de toda infraestrutura necessária a:\r\n\r\na) implantação de oficinas mecânicas e de eletricidade;\r\n\r\nb) laboratórios de informática com acesso à rede mundial de computadores - INTERNET;\r\n\r\nc) assistência médica, odontológica e psicológica. \r\n\r\nArt. 2º. Para fiel cumprimento das disposições contidas no caput do art. 1º, a Secretaria de Ação Social firmará parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para implantação de unidades da FAETEC ou qualquer outra que vier a ser criada, nas unidades previstas nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições de ensino profissionalizante da administração pública federal ou instituições privadas.\r\n\r\nArt. 4º. Fica o Governo do Estado, para fins de fomento, autorizado a isentar em até 5% (cinco por cento) do ICMS ou outro benefício que entender necessário, as empresas que contratarem menores entre as faixas etárias de 14 e 18 anos, cuja participação no Programa Primeira Oportunidade corresponda em pelo menos 10% (dez por cento) do total da folha de pagamento da contratante durante o mínimo de 1 ano da vigência do contrato.\r\n\r\nArt. 5º. A jornada de trabalho de crianças e adolescente não poderá ultrapassar 30 horas semanais, e sem prejuízo os horários destinados a freqüência escolar.\r\n\r\nArt. 6º. Aplicar-se-á subsidiariamente, no que couber, as disposições contidas na Legislação Trabalhista em vigor.\r\n\r\nArt. 7º. Constituem fontes de custeio para o Programa Menor Aprendiz:\r\n\r\nI - recursos oriundos da Lei Estadual nº 3228/99 - que cria o FUNSOL (Fundo de solidariedade para a Geração de Emprego e Renda);\r\n\r\nII - recursos oriundos do artigo 4º, alínea “f” da Lei Estadual nº 4199/03 - que cria o FUNRIO (Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIII - recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;\r\n\r\nIV - Dotações orçamentárias e créditos suplementares destinados ao Programa.\r\n\r\nVI - outros recursos que lhe sejam destinados.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição que ora submeto a apreciação de meus pares, é mais uma contribuição que na qualidade de presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, trago a esta Casa de Leis para um amplo debate envolvendo menores em estado de abandono.\r\n\r\nNos mesmos moldes da lei nº lei nº 5025 de 08 de maio de 2007, o projeto de lei tem por finalidade propor ações concretas destinadas ao amparo e à reintegração social de crianças e adolescentes, vítimas dependência química, abandono e violência familiar que vivem em total abandono nas ruas.\r\n\r\nEm que pese o esforço empreendido pela maioria das prefeituras em retirar das ruas crianças e adolescentes e encaminhá-las diretamente aos abrigos, o modelo atual de gestão dos abrigos não vem sendo suficiente para reintegração desses jovens ao convívio social e familiar. \r\n\r\nDaí a necessidade de reestruturação dos atuais modelos, levando a essas crianças e adolescentes não só assistência médica e psicológica como também o ensino profissionalizante, pois sem o mínimo de qualificação profissional ficam esses jovens entregues a própria sorte, o que certamente levaria o retorno as ruas.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre-me registrar que segundo diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Assistência Social, instituída pela lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, a assistência social é direito de todo cidadão e dever do Estado, devendo ser exercida em todas as esferas de governo, seja ela Municipal, Estadual ou Federal. \r\n\r\nNunca é demais relembrar, que o mesmo diploma legal em seu artigo segundo traçou de forma clara, quais os objetivos da Assistência Social a serem seguidos pelos administradores públicos, na qual peço vênia para assim transcrever:\r\n\r\n“Art. 2º A assistência social tem por objetivos:\r\n\r\nI - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;\r\n\r\nII - o amparo às crianças e adolescentes carentes;\r\n\r\nIII - a promoção da integração ao mercado de trabalho;\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;\r\n\r\nV - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nO presente projeto de lei tem, portanto, o intuito de contribuir para que as instituições de amparo a crianças e adolescentes exerçam de forma eficiente a sua principal atribuição, qual seja, promover o reingresso ao convívio social e familiar, dando a estes menores a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, afastando-os do abandono das ruas, da criminalidade e principalmente do tráfico de drogas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2407/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira. \r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa será organizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesos Civil e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e deverá conter atividades que incluam:\r\n\r\nI - palestras ministradas por especialistas no assunto;\r\n\r\nII - exposição de painéis;\r\n\r\nIII - dinâmicas de grupos;\r\n\r\nIV - consulta a especialistas e acesso aos exames necessários.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos aos pescadores e seus familiares do surgimento da doença, bem como seu tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - Na regulamentação desta lei, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pescam e Abastecimento, poderá expedir as normas que disciplinam este projeto.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Junho de 2009.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta ora apresentada pretende criar o Programa Permanente de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos Pesadores do Estado do Rio de Janeiro, buscando auxilio e orientação aos Pescadores que sobrevivem da pesca e dispensam muitas horas por dia em contato com a luz do sol.\r\n\r\nÍndices estatísticos apontam para um crescimento descontrolado do câncer de pele em todo o território nacional. Cumpre ao Estado estabelecer programas de prevenção, com melhoria na qualidade de vida daqueles que, por necessidade, ficam expostos à luz solar.\r\n\r\nPelo menos para os pescadores artesanais, a exposição direta e constante ao sol e ao mar tem provocado doenças de visão, problemas na coluna, envelhecimento precoce e câncer de pele, além de diminuir o tempo de vida útil na atividade. Os números oficiais mostrando à problemática são muito dispersos, já que dependem do atendimento individual em postos de saúde e hospitais. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2408/2009\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro compreende financiamentos para a aquisição, construção, conversão, modernização, adaptação e equipagem de embarcações pesqueiras com o objetivo de reduzir a pressão de captura sobre estoques sobreexplotados, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção pesqueira estadual, utilizar estoques pesqueiros, consolidar a frota pesqueira estadual melhorando a segurança de navegação e garantir a qualidade do pescado produzido no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º O Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro será financiado com recursos próprios do Estado e/ou parceria do Governo Federal.\r\n\r\n§ 1o Constituem metas do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - construção de embarcações destinadas à pesca oceânica;\r\n\r\nII - aquisição de embarcações, construídas há no máximo 5 (cinco) anos, destinadas à pesca oceânica; \r\n\r\nIII - construção de embarcações de médio e grande porte para a renovação das frotas que atuam em rios e lagoas.\r\n\r\n§ 2o O regulamento desta Lei especificará:\r\n\r\nI - as bases e condições de financiamento, por tamanho de empresa e por fonte de recursos;\r\n\r\nII - o detalhamento das metas, para cada fonte de financiamento;\r\n\r\nIII - as especificações das embarcações, por espécie pesqueira a serem objeto dos financiamentos; \r\n\r\nIV - critérios e requisitos para aprovação dos projetos de financiamentos; e\r\n\r\nV - os limites financeiros anuais para a concessão de financiamentos ao amparo do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Para fins do disposto no caput do art. 2o desta Lei, os financiamentos para empresas pesqueiras industriais, assim definidas no regulamento, observarão os seguintes parâmetros: \r\n\r\nI - limite dos financiamentos: até 90% (noventa por cento) do valor do projeto aprovado;\r\n\r\nII - prazo de amortização: até 20 (vinte) anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas;\r\n\r\nIII - prazo de carência: até 4 (quatro) anos, incluído o prazo de construção;\r\n\r\nIV - encargos: taxa de juros pré-fixada, incluída a remuneração do agente financeiro, diferenciada por tamanho de empresa; e\r\n\r\nV - garantia: alienação fiduciária, arrendamento mercantil da embarcação financiada ou outras garantias, nas formas e condições estabelecidas em regulamento.\r\n\r\nParágrafo único. Nas aquisições de barcos para a pesca oceânica, nos termos do disposto no inciso II do § 1o do art. 3o desta Lei, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o limite de financiamento será de 50% (cinqüenta por cento) do valor do barco;\r\n\r\nII - o prazo de financiamento será de até 20 (vinte) anos, sendo 2 (dois) anos de carência e até 18 (dezoito) anos para a amortização.\r\n\r\nArt. 5º Os financiamentos com recursos do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro, para a modalidade prevista no caput do art. 2o desta Lei, que incluem o aumento da capacidade de carga e conversão de embarcações, aquisição e instalação de equipamentos e reparos de embarcações, terão os mesmos parâmetros estabelecidos no art. 4o desta Lei, de acordo com os respectivos portes dos beneficiários, exceto quanto aos prazos de amortização e de carência, que, independentemente do porte do tomador, serão os seguintes:\r\n\r\nI - aumento da capacidade de carga e conversão: até 15 (quinze) anos para amortização e até 4 (quatro) anos de carência, incluído o prazo de construção;\r\n\r\nII - aquisição e instalação de equipamentos: até 5 (cinco) anos para amortização e até 3 (três) anos de carência, incluído o prazo de entrega; e\r\n\r\nIII - reparo de embarcações: até 3 (três) anos para amortização e até 2 (dois) anos de carência, incluído o prazo de entrega.\r\n\r\nArt. 6º Serão concedidos bônus por adimplemento sobre os encargos das dívidas das operações de financiamento no âmbito do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro vinculados a fatores de ordem ambiental, social e de estímulo à captura de novas espécies, na forma a ser definida em regulamento.\r\n\r\nArt. 7º Constituem requisitos mínimos para a aprovação dos projetos no âmbito do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - a homologação, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, dos aspectos técnicos das propostas, bem como da habilitação do proponente para o desenvolvimento da atividade pretendida;\r\n\r\nII - a concessão de permissão prévia de pesca pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Junho de 2009.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a implantação no Estado do Rio de Janeiro do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira que visa incentivar a formação de uma frota genuinamente fluminense, incrementar a produção estadual de pescado, recuperar recursos que estão em situação de sobrepesca ou colapso, promover a exploração da Zona Econômica Exclusiva, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira no Estado, promover o máximo aproveitamento das capturas, reduzir capturas incidentais de espécie ameaçadas e melhorar as condições de trabalho a bordo das embarcações.\r\n\r\nA frota pesqueira do Estado do Rio de Janeiro necessita passar por programas de reforma e modernização visando à diminuição dos custos operacionais e, acima de tudo, melhorar as condições de habitabilidade da tripulação e segurança da navegação. \r\n\r\nAs embarcações de pesca pelo avançado estado da arte necessitam modernizar o seu maquinário, como motores, geradores, reversoras, etc., substituindo-os por equipamentos com melhor rendimento, principalmente no que diz respeito ao consumo de combustível, bem como realizar modificações estruturais em camarotes, cozinha e sanitários, a fim de possibilitar melhores condições de conforto para a tripulação e substituir os eletrônicos de bordo, rádio transmissor, eco-sonda, radar, etc., por equipamentos que hoje apresentam melhor desempenho operacional.\r\n\r\nA modernização ou reforma das embarcações de pesca deverá ter como escopo principal, a diminuição das despesas de manutenção e abastecimento, consequentemente possibilitando uma maior rentabilidade econômica da atividade, sem que haja necessidade de incrementar o esforço de pesca.\r\n\r\nTambém seria desejável a disponibilidade de linhas de créditos para que o armador pudesse substituir a sua embarcação antiga por outra nova, de mesma potência e arqueação (bruta e liquida), para poder operar de forma mais eficiente na mesma modalidade de captura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2409/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NÃO APREENSÃO DE VEÍCULOS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Não será apreendido o veículo que, estando em dia com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, tenha data futura marcada para fazer a vistoria.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma vez que o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro oferece o serviço de agendamento para vistoria com antecedência, não é justo que o proprietário ou condutor que tenha marcado a data para vistoria, tenha seu veículo apreendido em função de estar aguardando tal situação.\r\n\r\nA propositura objetiva sanar esta injustiça com quem está em dia com o pagamento do IPVA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 919/2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR CELSO PANSERA - PRESIDENTE DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao professor CELSO PANSERA - Presidente da FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Jodenir Soares, João Peixoto, Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alice Tamborindeguy, Armando José, Átila Nunes, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um grande homem, com formação técnica, brilhantismo em seus atos e principalmente, uma visão da educação de forma moderna e atuante em todas as camadas da sociedade. Segue o currículo do ora homenageado.\r\n\r\nCELSO PANSERA é formado em Letras - Portuguesa-Literatura -, pela UERJ. Foi Diretor de Integração Social e Tecnológica da FAETEC, de janeiro/2007 a janeiro/2008, quando reorganizou as unidades responsáveis pelos cursos de formação profissionalizante (formação inicial e continuada). Nascido em São Valentim( antiga Erexim) - Rio Grande do Sul em 10/10/1963. Foi Vice Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul, Coordenador de Projetos do Centro de Inclusão Digital que instalou 28 telecentros em comunidades carentes do Rio de Janeiro. Em fevereiro/2008, foi nomeado vice-presidente Administrativo da Fundação, assumindo a coordenação do projeto dos Centros de Vocacionais Tecnológicos (CVT), instalando, na ocasião, 11 novas unidades do que chamamos de nova geração de escolas técnicas e iniciando a implantação de outras quatro. Coordenou, ainda, a criação do projeto Canteiro Escola, voltado para a formação de mão de obra para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o Professor Celso Pansera é um homem de campo e usa isso à favor da FAETEC. Hoje, mesmo como presidente, antes das inaugurações, ele acompanha, de perto, o andamento das obras e demais providências, para se certificar de que tudo está seguindo a contento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 920/2009\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MANOEL QUEIROZ FARIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Sr. Manoel Queiroz Faria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, André Lazaroni, Fernando Gusmão, Alessandro Calazans, Dica, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Roberto Dinamite, Sabino. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nManoel Queiroz Faria (PMDB), ex-prefeito de Itaocara, eleito em 2001 e re-eleito para 2005, sempre com expressivas votações. Colaborou decisivamente na evolução sócio-econômica do município durante sua gestão.\r\n\r\nO Prefeito Manoel Faria é merecedor da Medalha Tiradentes, por tudo o que fez e faz pelo belo município de Itaocara e pelo interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 921/2009\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. GABRIELE GALATERI\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.06. 2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor, ao Ilustríssimo Sr. Gabriele Galateri, empresário e Presidente (Chairman) da Telecom Italia \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Dr. Wilson Cabral, André Corrêa, Átila Nunes, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Raleigh Ramalho, Rodrigo Dantas, Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGabriele Galateri di Genola nasceu em Roma em 11 de janeiro de 1947. Casado e pai de uma filha, foi premiado com o Cavaliere Del Lavoro. Sr. Galateri di Genola foi nomeado presidente da Telecom Italia em 3 de Dezembro de 2007. \r\n\r\nDepois de ganhar o seu MBA na Columbia University Business School, o Sr. Galateri di Genola começou sua carreira em 1971, na sede do Banco di Roma, onde começou como chefe do Escritório de Análise Financeira antes de ser nomeado para gerir o Instituto Internacional de Crédito. De 1974 a 1976 atuou como Diretor Financeiro do Grupo Saint Gobain, na Itália e em Paris. \r\n\r\nEm 1977, ingressou FIAT SpA, onde foi transferido de Chefe de Operações do Instituto Internacional de Finanças das Américas do Norte, Central e do Sul o para Chefe de Finanças Internacionais e, posteriormente, Diretor de Finanças. \r\n\r\nTornou-se Chefe Executivo Oficial (CEO) da Ifil SpA em 1986. Em 1993, assumiu os cargos de CEO e Diretor Geral do Fundo, que ocupou até 2002. Em Junho de 2002, foi nomeado Chefe Executivo Oficial da Fiat SpA. Entre Abril de 2003 e Junho de 2007, o Sr. Galateri di Genola foi presidente do Mediobanca SpA.\r\n\r\nEle é um membro do conselho não-executivo da Vogal TIM Participações SA, Banca Esperia SpA, SIR Banca SpA, Banca CARIGE, Italmobiliare SpA, Fiera di Genova SpA, Utet SpA, Accademia Nazionale di Santa Cecilia - Fundação, Instituto Europeu de Oncologia SpA, ea Accor SA. Sr. Galateri di Genola é o vice-presidente da Assicurazioni Generali SpA.\r\n\r\nEle é membro do Conselho Geral e da Comissão Executiva da Confindustria. Também é presidente da Confindustria - Representante de telecomunicações de desenvolvimento de banda larga. \r\n\r\nAlém disso, a TIM, presidida pelo Sr. Gabriele desde 2008, vem contribuindo para o desenvolvimento cada vez maior do turismo em nosso Estado. Contribuição que pode ser comprovada por eventos com o patrocínio da empresa que vem sendo realizados no Rio de Janeiro como o TIM Festival (evento de música internacional que ocorre no Rio de Janeiro desde 2003) , TIM Surf e Verão TIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 922/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DELEGADA MÁRCIA NOELI BARRETO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06. 2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e RESPECTIVO DIPLOMA a Delegada MÁRCIA NOELI BARRETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, Paulo Melo, Jodenir Soares, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Pedro Augusto, Raleigh Ramalho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDra. Márcia Noeli Barreto é Delegada de Polícia, atualmente titular da Delegacia de Piabetá - 66º DP, Baixada Fluminense. Iniciou sua carreira policial em 1986, como Detetive de Polícia, passou em um Concurso Público para Delegada de Polícia em 1999 e, desde então, já atuou na Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (DAIRJ), Delegacia de Copacabana, Delegacia da Cidade Nova, no centro do Rio de Janeiro, Corregedoria de Polícia e como Delegada Titular das Delegacias Especializada de Atendimento a Mulher, em Nova Iguaçu e Volta Redonda, e 48º DP -Seropédica.\r\n\r\nNo combate a violência doméstica e aos crimes sexuais, especialmente em Nova Iguaçu, criou o Grupo de Inteligência e Ação no Combate ao Estupro (GIACE) e o Disque Estupro.\r\n\r\nVários casos de grande repercussão junto à opinião pública foram desvendados por seu trabalho: Estupros, lesão corporal, seqüestros relâmpago, tráfico de drogas, homicídio entre outros crimes. Chegou a prender quadrilhas inteiras de marginais.\r\n\r\nPós-graduada em direito, com titulo de Magistério Superior - Universidade Estácio de Sá, Pós-graduada, Especialização em Políticas Públicas - IUPERJ, Pós-graduada em Curso de Especialização em Políticas Públicas de justiça criminal e Segurança Pública - UFF, graduada em Direito, formada em Letras, também adquiriu conhecimento em Pedagogia. Lecionou no curso de formação dos Policiais na Academia de Polícia Civil e nos Cursos Preparatórios.\r\n\r\nTem ministrado centenas de palestras e seminários sobre violência doméstica e sexual contra a mulher com objetivo de oferecer informação, com vistas à prevenção e conscientização da vítima sobre seus direitos, em Escolas, Igrejas, comunidades, Empresas.\r\n\r\nNos Estados Unidos da América, em Nevada, recebeu uma Homenagem, no Dia Internacional da Mulher, em 2008, representando o Brasil, junto com outras quatro mulheres dos Países Chile, Índia, Suíça e Estados Unidos da América, como mulheres que se destacaram em seus Países no combate a Violência contra a mulher.\r\n\r\nEsse trabalho tem despertado interesse da sociedade e da mídia, criando a necessidade de escrever e publicar o livro “MULHERES CORAJOSAS”, também criando uma Organização não-governamental - ONG “ATOS E ATITUDES”, na qual é Presidente, para melhor trabalhar em prol ao combate a violência.\r\n\r\nEm Seropédica, nos quatorze meses estabelecidos, praticamente zerou o índice de Homicídios, prendeu quadrilhas de traficantes de drogas, de roubos de estabelecimentos comerciais e junto com a sociedade seropedicense começou a construir uma Delegacia Legal. Sempre se reuniu com lideranças de movimentos sociais de mulheres e ajudou a criar o Conselho Municipal da Mulher deste município para implantar medidas e ações de prevenção e ajuda as famílias Seropedicenses, ajudou também a criar o Conselho Municipal de Segurança para construção de um Município melhor. \r\n\r\nAgora à frente da Delegacia de Piabetá, Magé, Baixada Fluminense, reuniu os núcleos de atendimento a mulher, criança, adolescente e idosa, bem como alguns seguimentos da Sociedade Civil organizada e criou um Fórum Permanente chamado “Mostrando a Cara” com a finalidade de construir um programa de prevenção e conscientização dentro do município. \r\n\r\nQuando foi titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Nova Iguaçu criou o Projeto “Mostrando a Cara”, visando Mostrar a sociedade que a Polícia Civil não está em seu Gabinete e sim se une para informar, prevenir, combater a Violência. Para tanto cria Seminários, faz Palestras em Escolas, Igrejas, estabelece parcerias com ONGs, Empresários e Poder Público. Esse Projeto vem sendo implementado nas Delegacias de Seropédica e Piabetá.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 392/2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja constituída COMISSÃO ESPECIAL DE PESCA E AQUICULTURA, para realização de diagnóstico das atividades pesqueiras e de aquicultura, formulação de propostas que visem à modernização e a qualificação profissional do setor, bem como acompanhar à implantação de Políticas Públicas junto ao Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros.\r\n\r\nO prazo de funcionamento da Comissão será de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: SABINO, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, André Lazaroni, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, André Corrêa, Caetano Amado, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Nelson Gonçalves, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes\r\n\r\nOFÍCIO GG PL Nº 117\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPÁCHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de maio de 2009, do Ofício n° 092-M, de 14 de maio de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 3380, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Altineu Cortes, que \"OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ARRECADAM TRIBUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILlZAREM EM TODOS SEUS CAIXAS AUTOMÁTICOS IMPRESSORAS MATRICIAIS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3380/06, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE \"OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ARRECADAM TRIBUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILlZAREM EM TODOS SEUS CAIXAS AUTOMÁTICOS IMPRESSORAS MATRICIAIS\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO objetivo apresentado pela proposta legislativa incorre em manifesto vício de iniciativa, tendo em vista tratar de matéria relativa à organização da Administração Pública Estadual, assunto que é de iniciativa privativa do Exmo. Sr. Governador (art. 112, §1°, II, d da Constituição Estadual), e considerando que não é possível à sanção corrigir o vislumbrado defeito de iniciativa.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de matéria inserida na competência privativa do Chefe do Executivo para disciplinar e organizar a Administração Pública, consoante o disposto pelo art. 145, 11 e VI da Carta Estadual, à medida que a proposta trazida pelo projeto de lei traria novas obrigações para o Administrador Público.\r\n\r\nÉ necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art.2°: \"são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art.60, §4°, III, que seja \"objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes\". Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nAdemais, a instalação de impressoras matriciais nos caixas eletrônicos não só é medida inócua, como também implicaria dispêndios ao Poder Público, na medida em que seria necessária a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados com os bancos, indo de encontro ao postulado da proporcionalidade nos seus aspectos da adequação e da proporcionalidade em sentido estrito..\r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG PL Nº 120\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 28 via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2262 de 2009, oriundo da Mensagem n° 19/2009 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5467, de 08 de junho de 2009, que \"FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2262/2009, ORIUNDA DA MENSAGEM N° 19, DE AUTORIA DO PODER EXECUTlVO, QUE \"FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1.396, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo do competente aporte dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o projeto que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal veto, por conseguinte, incide apenas no disposto do artigo 4°, o qual concede aos policiais militares inativos direito ao posto ou graduação correspondente aos proventos que venham a receber a referido artigo 4° pautou-se naquilo que dispunha o art. 1° da Lei Estadual n° 4.848/2006, ou seja, policiais militares e bombeiros militares, na inatividade, teriam consignados nos seus registros o posto ou a graduação existentes nas Corporações, correspondente aos proventos que viessem a receber.\r\n\r\nTodavia, em face da citada Lei 4.848/2006 foi ajuizada a Arguição de Inconstitucionalidade n° 10/2007, julgada em 23 de julho de 2007 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, sob a relatoria do Des. Rudi Loewenkron.\r\n\r\nA argüição foi julgada procedente, sendo a lei declarada inconstitucional por ferir a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1°, II, \"b\". Já que a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgão do Poder Executivo são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nLogo, é prerrogativa do Governador deflagrar processo legislativo relativos a servidores públicos do Estado, seus regimes jurídicos, provimento de cargo, estabilidade, aposentadoria de civis e transferência de militares para a inatividade.\r\n\r\nSituação semelhante ocorreu no presente projeto, que apesar de ser fruto da mensagem n° 19, recebeu emenda do Poder Legislativo que abarca matéria que foge à sua alçada, afrontando, desta forma, a Constituição Estadual, bem como a Federal.\r\n\r\nNeste sentido, relevante trazer à baila a lição do Ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2364 - MG, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"O principio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. (...) Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a fun ção primária da lei, transgride o princípio da divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação exercício de suas prerrogativas institucionais. \" (grifamos).\r\n\r\nA proposição legislativa, portanto, encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza UrT1a indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afronta a princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da -Constituição Federal.\r\n\r\nAlém disso tudo, há outra questão. O militar da ativa exerce funções específicas e está sujeito a regras também específicas quanto ao posto ou graduação que ocupa. Na inatividade essa condição o acompanha, ou seja, se na atividade o militar ocupava o posto de 1° Sargento, na inatividade esse militar será, também, 1° Sargento. Qualquer ato diferente deste, enseja uma presunção de promoção, contrariando o disposto no art. 56 da Lei n° 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares) e no art. 59 da Lei n° 443/81 (Estatuto dos Policiais Militares). Leia os dois dispositivos:\r\n\r\n\"Art. 56 - Não haverá promoção de bombeiro-militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma. \"\r\n\r\n\"Art. 59 - Não haverá promoção de policial-militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma. \"\r\n\r\nA percepção referente ao cargo superior que a inatividade confere aos policiais e bombeiros militares é de natureza financeira, benefício que não se confunde com a promoção, que é ato relativo ao exercício da função específica do posto ou graduação a qual está sendo promovido.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG PL Nº 124\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de maio de 2009, do Ofício n° 098-M, de 19 de maio de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 594, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dica, que \"PROÍBE QUE AS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMERCIALlZEM VEÍCULOS DE SUA FROTA, EM TEMPO INFERIOR A 3 (TRÊS) ANOS DE USO\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 594/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE \"PROÍBE QUE AS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, INSTALADOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMERCIALlZEM VEÍCULOS DE SUA FROTA, EM TEMPO INFERIOR A 3 (TRÊS) ANOS DE USO\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis objetivos que inspiraram o projeto, que pretende proibir que locadoras de veículos vendam carros de sua frota antes de 03 (três) anos de uso, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nConforme se infere da justificativa apresentada, as empresas de locação de veículos estariam lesando o fisco estadual e agindo em concorrência desleal com os demais revendedores de veículos, ao venderem veículos sem i-novos, a preços inferiores aos de mercado, uma vez que, não sendo contribuintes do ICMS, não teriam embutido no preço o valor deste imposto.\r\n\r\nImpende consignar, de início, que uma lei estadual não pode proibir ninguém de vender bens que lhe pertençam, eu de exercer uma atividade lícita, como a venda, sob pena de violação aos arts. 5°, XXII (direito de propriedade), e 170, II e parágrafo único (propriedade privada e livre iniciativa), todos da Carta Federal. Com efeito, não poderia o legislador exorbitar da esfera de disponibilidade dos bens do administrado.\r\n\r\nMais do que isso, importante ressaltar que a matéria tratada no projeto já está devidamente regulada no Convênio ICMS 64, de 07 de julho de 2006, do qual o Estado do Rio de Janeiro é signatário, e que assim estipula em sua cláusula primeira:\r\n\r\nCláusula primeira - Na operação de venda de veículo autopropulsado, realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, antes de 12 (doze) meses da data da aquisição junto à montadora, deverá ser efetuado o recolhimento do ICMS em favor do estado do domicílio do adquirente, nas condições estabelecidas neste convênio. (grifei)\r\n\r\nComo se vê, neste Convênio estabelece-se que, na venda do veículo pela locadora, antes de 12 (doze) meses da data de aquisição junto à montadora, deverá ser efetuado o recolhimento do ICMS em favor do Estado de domicílio do adquirente. No entanto, o art. 2° da proposta estabelece que o imposto deverá ser recolhido pela locadora ao Estado do Rio de Janeiro, não fazendo qualquer distinção se a operação for interna ou interestadual. Note-se que, mesmo neste mercado secundário, não é incomum ocorrer venda de veículo para pessoa domiciliada em outro Estado. Aliás, esta é uma das razões da matéria estar regulada em Convênio, para que todos os Estados apliquem, em seus respectivos territórios, na forma do art. 102 do Código Tributário Nacional, normas tributárias uniformes - não conflitantes - sobre a matéria, tanto nas operações internas como nas interestaduais.\r\n\r\nVale dizer, ainda, que o prazo ali fixado considerou o Princípio da Razoabilidade, posto que diante da atividade exercida pelas empresas em questão, o tempo de vida útil do veículo acaba sendo bem menor que o normal, impondo, por corolário, uma constante renovação da frota. O projeto, é de se ver, amplia este prazo de 12 (doze) meses para 3 (três) anos, sem qualquer justificativa plausível.\r\n\r\nNão é demais consignar, também, que o referido Convênio contém regras simples e eficientes para o controle da atividade e pagamento do ICMS, quando da venda dos veículos pelas empresas locadoras, em qualquer prazo, o que não ocorre com as disposições do art. 3° da proposta em exame, que se apresentam insuficientes para uma fiscalização eficiente.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG PL Nº 125\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de maio de 2009, do Ofício n° 099-M, de 19 de maio de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 1778-A, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira, que \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALlZAÇÃO DE ARTIGOS VENDIDOS EM BANCAS DE JORNAL, LIVRARIAS OU AFINS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ND 1778-A/08, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALlZAÇÃO DE ARTIGOS VENDIDOS EM BANCAS DE JORNAL, LIVRARIAS OU AFINS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto tem por escopo obrigar os fornecedores de artigos vendidos em bancas de jornal, livrarias ou afins a informar nas embalagens, de forma legível e explícita, a existência de outras peças indispensáveis para a montagem completa do artigo.\r\n\r\nEm análise à proposição, constata-se, que o projeto em comento versa sobre disposição de caráter notoriamente consumerista, cuja competência constitucional é comum aos entes federativos, conforme artigo 24, VIII, da CRFB. Dessa forma, não se questiona, portanto, a competência concorrente supletiva do Estado do Rio de Janeiro, e consequentemente a constitucionalidade formal do presente.\r\n\r\nPorém, notório se faz que o vertente Projeto de Lei, ao impor em seu artigo 30, ônus excessivo ao fornecedor, que muitas vezes é levado a interromper a coleção por motivos alheios a sua vontade, ofende a proporcionalidade (adequação entre o meio e o fim) indispensável a projeto de lei que se pretende constitucional. Assim sendo, verifica-se a inconstitucionalidade material do referido projeto, por ofensa ao princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nNeste sentido, não custa trazer à colação o julgado do Supremo Tribunal Federal, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(..,) TODOS os ATOS EMANADOS DO PODER PÚBLICO ESTÃO NECESSARIAMENTE SUJEITOS, PARA EFEITO DE SUA VALIDADE MATERIAL, À INDECLlNÁVEL OBSERVÂNCIA DE PADRÕES MÍNIMOS DE RAZOABILlDADE. - As normas legais devem observar, no processo de sua formulação, critérios de razoabilidade que guardem estrita consonância com os padrões fundados no princípio da proporcionalidade, pois todos os atos emanados do Poder Público devem ajustar-se à cláusula que consagra, em sua dimensão material, o princípio do \"substantive due process of law\". Lei Distrital que, no caso, não observa padrões mínimos de razoabilidade. A EXIGÊNCIA DE RAZOABILlDADE QUALIFICA-SE COMO PARÂMETRO DE AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALlDADE MATERIAL DOS ATOS ESTATAIS.\r\n\r\nADI 2667 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 19/06/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno.\r\n\r\nAlém disso, o referido projeto ultrapassa os limites estatais de sua aplicação, vez que qualquer fascículo que estiver sendo vendido no Estado do Rio de Janeiro deverá se adequar ao procedimento previsto, independentemente do Estado onde foi fabricado. Assim, fábricas localizadas em outros estados que comercializam tais produtos para o Rio de Janeiro também estarão submetidas a um tal procedimento. Dessa forma, o aludido projeto invade competência privativa da União, vez que pretende legislar sobre comércio interestadual, conforme preceitua o artigo 22, VII da CRFB.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG PL Nº 131\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Ementas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de maio de 2009, do Ofício n° 102-M, de 20 de maio de 2009, referente ao Projeto de Lei n. o 412, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 1° E 2° NO ARTIGO 1° DA LEI N° 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 412/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926 DE AGOSTO DE 2002, QUE ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 1° E 2º NO ARTIGO 1° DA LEI Nº 3273, DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei objetiva acrescentar os parágrafos 1 ° e 2° ao artigo 1° da Lei n° 3273, de 20 de outubro de 1999, que dispõe sobre especificações acerca da disponibilidade de banheiros em agências e postos de atendimento das instituições bancárias e financeiras. Tais dispositivos determinam uma disponibilidade de, no mínimo, dois banheiros, um para cada sexo e que tais sanitários estejam situados no térreo, caso a agência tenha mais de um pavimento.\r\n\r\nPreliminarmente, a Lei 3273/1999 já sofreu alteração em seu artigo 1º pela lei 5275 de 25 de junho de 2008, que acrescentou dois parágrafos, sendo inviável acrescentar novos parágrafos, com o mesmo número, ao diploma legal vigente.\r\n\r\nPortanto, o aludido projeto sofre vício de legalidade, pois não respeita a correta numeração dos artigos que propõe acrescentar à Lei n° 3273/1999, violando a Lei Complementar Federal 95/98, em seu artigo 12, inciso III, alínea \"b\".\r\n\r\nDiante das razões de ordem formal expostas, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG PL Nº 133\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n.o 764, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Mario Marques que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine. e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5477, de 15 de junho de 2009, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 764/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-Io integralmente, incidindo o veto sobre o art. 2°. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nO Projeto de lei institui o programa de inclusão digital do jovem residente na área rural no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, ao estabelecer a disponibilização de computadores com acesso à internet para jovens residentes em área rural em todos os municípios do Estado, a proposta abordou matéria tipicamente administrativa, inserida, por este motivo, na estrita competência do Governador, a teor do disposto no art. 145, VI, da Carta Estadual. Com efeito, cabe ao Poder Executivo definir a melhor forma de promover tal programa, determinando-se, para isso, de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, assim reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, 1°, II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação' que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, 1°., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa. mas também ofensa ao princípio da separacão dos Poderes. insculpido no artigo 7º da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - represo por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nO Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualificasse como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG PL Nº 147\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de maio de 2009, do Ofício n° 125-M, de 28 de maio de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 1645, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Mario Marques, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANO DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL E REMOÇÃO NOS LOCAIS ONDE OCORRAM A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1645/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANO DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL E REMOÇÃO NOS LOCAIS ONDE OCORRAM A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA iniciativa em comento dispõe sobre a obrigatoriedade de plano de atendimento médico emergencial e remoção nos locais onde ocorram a realização de concursos públicos.\r\n\r\nImpende consignar, de início, que a responsabilidade de se imputar a apresentação de um plano de atendimento médico, recai sobre os organizadores de concurso públicos, consoante o parágrafo único do artigo 1 ° do referido projeto.\r\n\r\nNeste diapasão, se se entender que a norma alcançará somente as provas destinadas ao recrutamento de servidores ou funcionários da administração pública, parece claro que um ato normativo de iniciativa parlamentar só poderia alcançar os certames a serem realizados pelo próprio Poder Legislativo, pois a sua própria natureza jurídica deveria necessariamente ser a de um ato destinado a produzir efeitos somente no âmbito daquele poder (artigo 99 da CERJ). Ocorre que esse entendimento não decorre de maneira clara da norma, que prevê expressamente sua aplicação a concursos para fins privados.\r\n\r\nCom relação a \"violação à autonomia municipal\" o artigo 3° do mencionado projeto estabelece que deverá ser obtida, na realização de qualquer prova, uma autorização prévia junto aos órgãos do poder público estadual, o que viola a competência legislativa do município para interesse local (358, I da CERJ), como também impõe uma subordinação hierárquico-administrativa incompatível com o regime constitucional.\r\n\r\nInobservada a premissa fática (do dever de apresentar às autoridades estaduais um plano de atendimento médico) prevista no artigo 4° do aludido projeto, a consequência prevista é a da imediata suspensão da realização da prova. Assim, o ônus de se obter uma autorização prévia de uma autoridade que não tem competência para exercer o poder de polícia na extensão pretendida, sobretudo no caso dos municípios, é somado ao transtorno que a suspensão de uma prova causa aos candidatos e na própria administração pública.\r\n\r\nPor fim, artigo 2° do projeto em tela procura definir em que consistirá o plano de atendimento médico, não esclarecendo qualquer distinção quanto ao porte do concurso e quanto à estrutura que o organizador deverá montar para executar o plano.\r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 148\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de maio de 2009, do Ofício n° 126-M, de 28 de maio de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 2143, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Domingos Brazão, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR AS MULTAS E JUROS DE MORA DAS EMPRESAS QUE MANTÊM DÍVIDA COM O FISCO ESTADUAL PROVENIENTE DAS VENDAS DE CARTÕES DE CRÉDITOS E DÉBITOS AUTOMÁTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2.143/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR AS MULTAS E JUROS DE MORA DAS EMPRESAS QUE MANTÊM DÍVIDA COM O RSCO ESTADUAL PROVENIENTE DAS VENDAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEm que pese o louvável mérito do Projeto, não há como sancioná-lo em seu inteiro teor. As razões para tanto passo ora a discorrer.\r\n\r\nDe acordo com a Justificativa do Projeto de Lei a intenção é beneficiar \"as Empresas que contraíram dívidas provenientes dos cartões de créditos\", o que sugere que o que se busca é desonerar das \"dívidas com o fisco estadual\" (art. 1° caput) os débitos contraídos com cartões. Tal intenção se mostra incompreensível, pois quem \"contrai dívidas provenientes do cartão\" é o comprador da mercadoria assim adquirida, que não possui relação jurídico-tributária com o fisco, visto que cabe ao vendedor (e não ao comprador) de bens o recolhimento do ICMS.\r\n\r\nSe por outro lado interpretarmos o art. 1º, caput da proposta como tendo o real objetivo de afastar as multas e juros relativos ao ICMS que recai sobre vendas efetivadas mediante cartão de crédito e de débito, haveria, então, flagrante inconstitucionalidade material.\r\n\r\nÉ que se estaria conferindo tratamento diverso a contribuintes que se encontram numa mesma situação jurídica, o que afronta o princípio constitucional da isonomia. Desconfortável é imaginar dois comerciantes que negociam o mesmo gênero de produtos, sendo que apenas um ofereça a opção de pagamento mediante cartão de crédito e/ou débito. O outro, apenas dinheiro ou cheque.\r\n\r\nNão é difícil perceber que ambos se encontram em idêntica situação perante a Fazenda Estadual, pois praticaram do mesmo modo o fato gerador do tributo. E por uma situação estranha aos elementos de incidência do ICMS, um deles ficará dispensado da multa ou juros, enquanto o outro terá que suportá-Ios. Tal situação viola, conforme demonstrado, a isonomia material a ser aplicada aos dois hipotéticos contribuintes.\r\n\r\nAdemais, o Projeto de Lei em apreço autoriza o Poder Executivo a conceder isenções nos termos em que indica. Certo é que cabe ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa privativa de propor leis que tratem de normas de isenção, porque reflete na previsão orçamentária do ente federativo (art. 165 CRFB).\r\n\r\nE de acordo com a proposta a isenção a que faz menção é concedida por ato do Poder Executivo, o que é materialmente inconstitucional já que qualquer subsídio ou isenção somente podem ser concedidos mediante lei específica.\r\n\r\nA regra é que a o ente detentor da competência tributária tenha também competência para conceder isenções, porque isto não passa do verso e reverso da mesma moeda. Assim, só a pessoa política que validamente pode criar um determinado tributo por meio de lei ordinária é que tem competência para conceder isenções, também por lei ordinária. Tal fato decorre do princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nA Constituição Federal deixa claro que somente por lei específica pode ser concedida isenção relativa a impostos, taxas ou contribuições. Basta atentar para a redação do art. 150, § 6° CRFB. Neste mesmo sentido dispõe o Código Tributário Nacional, arts. 97, VI e 176.\r\n\r\nAssim, não pode haver delegação por lei para concessão de isenção por ato discricionário do Poder Executivo de caráter infra-Iegal. O Supremo Tribunal Federal por diversas vezes. Ver ementa da ADI1296 MC/ PE.\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONAUOADE - LEI ESTADUAL QUE OUTORGA, AO PODER EXECUTIVO A PRERROGATIVA DE DISPOR NORMATIVAMENTE, SOBRE MATÉRIA TRlBUTÁRIA - DELEGAÇÃO LEGISLATIVA EXETERNA - MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO POSTULADO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - PRINCÍPIO DA RESERVA ABSOLUTA DE LEI EM SENTIDO FORMAL - PLAUSIBILIDADE JURÍDICA - CONVENIÊNCIA DA SUSPENSÃO DE EFlCIÊNCIA DAS NORMAS LEGAIS IMPUGNADAS - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. A essência do direito tributário - respeitados os postulados fixados pela própria Constituição - reside na integral submissão do poder estatal a rule of Law. A lei, enquanto manifestação estatal estritamente ajustada aos postulados subordinantes do texto consubstanciado na Carta da República, qualifica-se como decisivo instrumento de garantia constitucional dos contribuintes contra eventuais excessos do Poder Executivo em matéria tributária. Considerações em torno das dimensões em que se projeto o princípio da reserva constitucional de lei. A nova Constituição da República revelou-se extremamente fiel ao postulado da separação de poderes, disciplinando, mediante regime de direito estrito, a possibilidade, sempre excepcional, de o Parlamento proceder a delegação legislativa externa em favor do Poder Executivo. A delegação legisla externa, nos casos em que se apresente possível, só pode ser veiculada mediante resolução, que constitui o meio formalmente idôneo para consubstanciar, em nosso sistema constitucional, o ato de outorga parlamentar de funções normativas ao Poder Executivo. A resolução não pode ser validamente substituída em tema de delegação legislativa, por lei comum, cujo processo de formação não se ajusta à disciplina ritual fixada pelo art. 68 da Constituição. A vontade do legislador, que substitui arbitrariamente a lei delegada pela figura da lei ordinária, objetivando, com esse procedimento, transferir ao Poder Executivo o exercício de competência normativa primária, revela-se irrita e desvestida de qualquer eficácia jurídica no plano constitucional. O Executivo não pode, fundando-se em mera permissão legislativa constante de lei comum, valer-se do regulamento delegado ou automizado como sucedâneo da lei delegada para o efeito de disciplinar, normativamente, temas sujeitos a reserva constitucional de lei. Não basta, para que se legitime atividade estatal, que o Poder Público tenha promulgado um ato legislativo, impõe-se, antes de mais nada, que o legislador, abstendo-se de agir ultra vires, não haja excedido os limites que condicionam, no plano constitucional, o exercício de sua indisponível prerrogativa de fazer instaurar, em caráter inaugural, a ordem jurídico-normativa. Isso significa dizer que o legislador não pode abdicar de sua competência institucional para permitir que outros órgãos do estado - como o Poder Executivo - produzam a norma que, por efeito de expressa reserva constitucional, só pode derivar de fonte parlamentar. O legislador, em conseqüência, não pode deslocar para esfera institucional de atuação do Poder Executivo - que constitui instância juridicamente inadequada - o exercício do poder de regulação estatal incidente sobre determinadas categorias temáticas - (a) outorgada de isenção fiscal, (b) a redução da base de calculo tributária, (c) a concessão de crédito presumido e (d) a prorrogação dos prazos de recolhimento dos tributos, às quais se acham necessariamente submetidas, em razão de sua própria natureza, ao postulado constitucional da reserva absoluta de lei em sentido formal. - Traduz situação configuradora de ilícito constitucional a outorgada parlamentar ao Poder Executivo de prerrogativa jurídica cuja sedes materiae - tendo em vista o sistema constitucional de poderes limitados vigente no Brasil - só pode residir em atos estatais primários editados pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nAlém disso, necessária seria a observância do art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000, que determina que a concessão de benefício do qual decorra renúncia de receita \"deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição\".\r\n\r\nO próprio art. 14, § 1 ° da LC 101/00 delimita o alcance da expressão \"renúncia de receita\" indicando que \"a renúncia compreende anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado\".\r\n\r\nSe a hipótese é de isenção em caráter não geral, a medida deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e das condições definidas nos incisos do art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nLogo, o projeto está maculado inconstitucionalidade, como pelo da ilegalidade.\r\n\r\nPor todo o exposto é que entendi mais adequado apor veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 06/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2170/2009.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento à Secretaria de Estado de Fazenda, objeto do ofício nº CCJ 103/2009, relativo ao Projeto de Lei nº 2170/09, de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 385/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. ALEXEY KAZIMIROVITCH LABESTKIY”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Título de Benemérito ao Dr. Alexey Kazimirovitch Labestkiy, Cônsul Geral da Federação da Rússia no Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 385/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA; 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 388/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA. “\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, , FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 388/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n3920 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Rua São Felisberto, no IAPI da Penha.\r\n\r\n3921 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Rua São Faustino, no IAPI da Penha.\r\n\r\n3922 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Rua São Basiliano, no IAPI da Penha.\r\n\r\n3923 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Praça Santa Emiliana, no IAPI da Penha.\r\n\r\n3924 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Rua São Benjamim, no IAPI da Penha.\r\n\r\n3925 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Rua São Sabas, no IAPI da Penha.\r\n\r\n3926 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Rua Santa Engrácia, no IAPI da Penha.\r\n\r\n3927 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Estrada da Água Grande 1525, em Vista Alegre. \r\n\r\n3928 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Estrada da Água Grande 351, em Irajá. \r\n\r\n3929 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Rua Santa Camila Pia, no IAPI da Penha.\r\n\r\n3930 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Rua Santa Fausta, no IAPI da Penha.\r\n\r\n3932 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Avenida Brasil números 17778/ 17796/ 17810/ 17828/ 17850, em Irajá.\r\n\r\n3933 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Avenida Brasil 11901, na Penha.\r\n\r\n3934 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Avenida Brasil 17267, em Irajá.\r\n\r\n3935 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Avenida Brasil 12055, em Irajá.\r\n\r\n3936 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Avenida Monsenhor Félix 1163, em Irajá.\r\n\r\n3937 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Avenida Monsenhor Félix 1158, em Irajá.\r\n\r\n3938 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Avenida Monsenhor Félix 1059, em Irajá.\r\n\r\n3939 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Avenida Monsenhor Félix 1077, em Irajá.\r\n\r\n3979 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias à implantação em Resende do Programa Limpa Rio, que se destina à recuperação e manutenção de rios, canais e lagoas.\r\n\r\n3980 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sér gio Cabral, providências necessárias para a realização de uma reforma geral na Escola Estadual Carmela Dutra, situada na Av. Edgard Romero 491, no Bairro de Madureira.\r\n\r\n3981 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação para a reforma do Conjunto Habitacional situado na Rua Francisco Enes 222, na Penha Circular. \r\n\r\nId: 792956"
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                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2396/2009\r\n\r\nCONSOLIDA AS LEIS DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL REQUERIMENTO Nº 105/2007 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 24.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Poderão ser declaradas de utilidade pública as instituições filantrópicas, de educação, de pesquisa científica ou de cultura, inclusive artísticas, bem como as associações de ação social, recreativas ou esportivas, que prestem, efetivamente, serviços ou benefícios que correspondam às suas finalidades. \r\n\r\nArt. 2º - A declaração de utilidade pública far-se-á, no âmbito do Poder Executivo, por decreto do Governador, mediante proposta do Secretário de Estado de Justiça, instruída nos termos desta lei. \r\n\r\nArt. 3º - O pedido de declaração de utilidade pública será dirigido ao Secretário de Estado de Justiça, acompanhado dos seguintes documentos comprobatórios: \r\n\r\nI - certidão do registro dos estatutos no cartório competente; \r\n\r\nII - Atestado passado por Juiz ou outra autoridade estadual com exercício no Município onde está sediada a instituição requerente, sobre o seu funcionamento efetivo e contínuo nos 3 (três) anos imediatamente anteriores, com exata observância dos princípios estatutários.\r\n\r\nIII - atestado de bons antecedentes dos membros da diretoria; \r\n\r\nIV - demonstração do patrimônio existente e da receita e da despesa realizadas no exercício financeiro imediatamente anterior à formulação do pedido; \r\n\r\nV - licença da autoridade policial competente para o funcionamento sempre que pela natureza da instituição, seja exigível pela legislação; \r\n\r\nVI - ata da assembléia de eleição da diretoria; \r\n\r\nVII - Comprovantes de registro, da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, do Ministério do Trabalho, ou de outro órgão em que por lei a entidade tenha que se registrar;\r\n\r\nVIII - relatório dos últimos 3 (três) anos, em que fique demonstrado efetivo exercício de atividade ou atividades mencionadas no art. 1º desta lei.§ 1º - Em casos excepcionais, devidamente comprovados, poderá ser reduzido o prazo previsto no inciso II deste artigo, hipótese em que o relatório previsto no inciso VIII limitar-se-á ao período de funcionamento da instituição. \r\n\r\n§ 2º - A prova das condições estabelecidas neste artigo poderá também ser feita na Assembléia Legislativa, caso se trate de lei a ser votada pela Assembléia. \r\n\r\nArt. 4º - A declaração de utilidade pública, bem como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância dos seguintes requisitos estatutários: \r\n\r\nI - fim público sem qualquer discriminação quanto aos beneficiados; \r\n\r\nII - ausência de finalidade lucrativa; \r\n\r\nIII - ausência de remuneração para seus dirigentes ou conselheiros; \r\n\r\nIV - ausência de distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou participantes; \r\n\r\nV - escrituração das receitas e despesas em livros revestidos de formalidades regulamentares capazes de comprovar-lhes a exatidão; \r\n\r\nVI - aplicação integral de seus recursos, no País, na manutenção dos objetivos estatutários. \r\n\r\nVII - relação de pessoas comprovadamente carentes que foram atendidas pela entidade no ano anterior ao pedido do título, devendo ser comprovado o tipo de atendimento gratuito que foi oferecido;\r\n\r\nVIII - prestação de contas das atividades desenvolvidas no ano anterior ao pedido de reconhecimento de utilidade pública;\r\n\r\nIX - projeto de atividades da entidade para o ano em curso do pedido, detalhando o trabalho que será desenvolvido;\r\n\r\nX - comprovante de que a entidade mantém em local visível na sede da entidade, informativo de que a entidade presta serviços gratuitos à população.\r\n\r\nParágrafo único - As instituições de educação ficam obrigadas a apresentar, quando solicitadas, comprovantes do Ministério da Educação que cumpriram os dispositivos legais vigentes que estabelecem as regras para o reajuste das mensalidades.\r\n\r\nArt. 5 º - As entidades que já usufruam da condição de ser reconhecida de utilidade pública deverão remeter à comissão prevista no artigo 8º desta lei, anualmente, um relatório com a prestação de contas de suas atividades, bem como de comprovação de que mantém as condições que lhe asseguram o referido reconhecimento.\r\n\r\nArt. 6 º - As entidades que gozam atualmente do benefício do reconhecimento de utilidade pública estadual deverão se adaptar a determinação contida no “caput” do artigo 2º desta Lei no prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta norma.\r\n\r\nArt. 7º - Deverá ser publicada anualmente uma relação atualizada de todas as entidades que gozam do benefício de reconhecimento de utilidade pública, assim como de todas as que não cumpriram as exigências de atualização previstas no artigo anterior, e que por este motivo encontram-se suspensas do gozo deste reconhecimento.\r\n\r\nArt. 8º - A Assembléia Legislativa deverá criar uma comissão especial com o objetivo de analisar todos os documentos, bem como de verificar a real existência e o trabalho desenvolvido pela entidade, remetendo após esta verificação prévia, o processo para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, e as Comissões Permanentes referentes ao objetivo principal da entidade, que deverá emitir o parecer final sobre o pedido.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá à Secretaria de Estado de Justiça a verificação periódica do efetivo funcionamento das entidades declaradas de utilidade pública, bem como da manutenção por parte das mesmas, das condições mencionadas no artigo anterior pela forma estabelecida em ato normativo do Secretário. \r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Justiça poderá expedir, periodicamente, ato declaratório da verificação de que trata este artigo. \r\n\r\n§ 2º - A prova das condições estabelecidas neste artigo poderá ser solicitada, a qualquer momento, pelas instituições que representam os diretores, associados, alunos e pais das entidades declaradas de utilidade pública. \r\n\r\nArt. 10º - A manutenção da declaração de utilidade pública poderá ser cancelada, por solicitação de qualquer instituição pública, quando houver ilícito penal ou o não cumprimento dos artigos 2º e 3º desta Lei. \r\n\r\nArt. 11º - Quando a iniciativa da declaração de utilidade pública partir da Assembléia Legislativa, a proposição deverá ser instruída com a prova dos requisitos dos art. 3º e 4º deste decreto-lei. \r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese prevista neste artigo, verificada a incidência da entidade no dispositivo do art. 10 º, serão suspensos os efeitos da declaração de utilidade pública e encaminhado à Assembléia Legislativa o projeto de cassação. \r\n\r\nArt. 12º São declaradas de utilidade pública, inclusive para fins de recebimento de subvenções e dotações orçamentárias, bem como de doações de pessoas jurídicas e físicas, as entidades da Administração Indireta do Estado que tenham objetivos filantrópicos, de educação, de pesquisa científica ou de cultura; e as Fundações criadas ou mantidas pelo Estado que tenham esses mesmos objetivos, ficando isentas da verificação periódica.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Justiça expedirá, em cada caso, “ex-Officio” ou a requerimento da entidade interessada, o título declaratório respectivo. \r\n\r\nQuebra Art. 13º - Ficam declaradas de utilidade Pública as seguintes entidades:\r\n\r\n1ª Igreja Batista do Núcleo Residencial Campinho 1, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n1743\r\n\r\n/1990\r\n\r\nA CASA DA GÁVEA - Centro de Produção Artística”, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n2347\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAADEF - Associação dos Amigos Deficientes Físicos.\r\n\r\n4537\r\n\r\n/2005\r\n\r\nAAPAR - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis, situada no município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4996\r\n\r\n/2007\r\n\r\nABAMEC, -Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n297\r\n\r\n/1980\r\n\r\nABCERJ - Associação das Bandas Carnavalescas do Estado do Rio de Janeiro , com sede e foro no Estado.\r\n\r\n4307\r\n\r\n/2004\r\n\r\nABENIL - Associação Beneficente dos Excepcionais de Nilópolis.\r\n\r\n1312\r\n\r\n/1988\r\n\r\nABRIGO LUZ E VIDA, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2133\r\n\r\n/1993\r\n\r\nAbrigo Morada da Esperança, com sede na rua Visconde de Santa Isabel, 435, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1035\r\n\r\n/1986\r\n\r\nAbrigo Nova Canaã, com sede na rua dos Caquizeiros, 415 - Cosmos, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1015\r\n\r\n/1986\r\n\r\nAcademia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, situada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2806\r\n\r\n/1997\r\n\r\nACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA.\r\n\r\n3966\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAcademia Brasileira de Jornalismo, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\n1511\r\n\r\n/1989\r\n\r\nACADEMIA BRASILEIRA DE LITERATURA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n395\r\n\r\n/1980\r\n\r\nAcademia Cearense de Ciências, Letras e Artes do Rio de Janeiro - ACCLARJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2035\r\n\r\n/1992\r\n\r\nACADEMIA DE LETRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1405\r\n\r\n/1988\r\n\r\nACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE PARACAMBI, com sede e foro na Cidade de Paracambi - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n259\r\n\r\n/1979\r\n\r\nACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE PARANAPUÃ, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2266\r\n\r\n/1994\r\n\r\nACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNÂNDEZ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4885\r\n\r\n/2006\r\n\r\nACADEMIA FLUMINENSE DE MEDICINA.\r\n\r\n2682\r\n\r\n/1997\r\n\r\nACADEMIA GONÇALENSE DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS - AGLAC, funcionando na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira nº 5, sala 307, no bairro de Zé Garoto, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1474\r\n\r\n/1989\r\n\r\nACADEMIA INTERNACIONAL DE LETRAS, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Av. 13 de maio nº 23 - Grupo 905.\r\n\r\n1404\r\n\r\n/1988\r\n\r\nACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, fundada em 30 de junho de 1829, com sede na Avenida General Justo nº 365 - 7º, 8º e 9º andares - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n3080\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAcademia Petropolitana de Poesia Raul de Leoni, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2467\r\n\r\n/1995\r\n\r\nAção Comunitária de Teresópolis, com sede e foro em Teresópolis.\r\n\r\n84\r\n\r\n/1976\r\n\r\nAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E SOCIAL - ACES. com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n394\r\n\r\n/1980\r\n\r\nAÇÃO SOCIAL ANCHIETA - ASA, sem fins lucrativos, com sede e foro em Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n1734\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n110\r\n\r\n/1976\r\n\r\nAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA DA PARÓQUIA DE VASSOURAS - “ASEPAVA” -, com sede e foro no Município de Vassouras.\r\n\r\n3096\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAção Social Paulo Sexto (ASPAS), entidade assistencial sem fins lucrativos, com sede na Avenida Presidente Kennedy nº 1861, na Comarca de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1467\r\n\r\n/1989\r\n\r\nAEPS - RJ - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n360\r\n\r\n/1980\r\n\r\nAERO CLUBE DE VOLTA REDONDA, com sede e foro na cidade de Volta Redonda.\r\n\r\n146\r\n\r\n/1977\r\n\r\nAFDM-RIO - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3604\r\n\r\n/2001\r\n\r\nAGREMIAÇÃO ESPÍRITA PEDRO II, com sede na Rua Lopes da Cruz, 192 e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n860\r\n\r\n/1985\r\n\r\nAGREMIAÇÃO ESPORTIVO - RECREATIVA denominada MONTE CARMELO ATLÉTICO CLUBE, fundada aos 16 de julho de 1932, com sede no Estádio Alípio Coelho da Silva, à Rua Dr. Alves Costa, nº 55, Centro, na Cidade de Carmo - RJ.\r\n\r\n3017\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAldeia da Criança Alegre Kinderdorf-Rio”, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e filiais nas Cidades de Nova Friburgo, Petrópolis e São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5413\r\n\r\n/2009\r\n\r\nALFABARRA CLUBE, com sede à Rua Maestro José Siqueira, 81 - Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3139\r\n\r\n/1998\r\n\r\nALFALIT BRASIL, com sede e foro na Rua Júlio Ribeiro, nº 378, Bonsucesso, na cidade do Rio de Janeiro, neste Estado.\r\n\r\n2671\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAliança Resgate Organização Não-Governamental - ARONG, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5364\r\n\r\n/2008\r\n\r\nAliança Resgate Organização Não-Governamental - ARONG.\r\n\r\n5379\r\n\r\n/2009\r\n\r\nALUERJ - Aliança Umbandista do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n306\r\n\r\n/1980\r\n\r\nAMO - ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3098\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAMOBA - Associação dos Moradores de Basílio, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, fundada em 18 de março de 1998 e destinada a defender os interesses dos residentes. \r\n\r\n3057\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÂnima Projetos Sociais, localizada na Rua General Argolo, nº. 101 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5135\r\n\r\n/2007\r\n\r\nANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAE CRUCIS (AMORC) - CAPÍTULO LEBLON, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n424\r\n\r\n/1981\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Fidélis.\r\n\r\n3848\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai, com sede e foro no Município de Varre-Sai, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.171.263/0001-99, fundada em 24/05/1997, sendo uma sociedade civil, de caráter assistencial não-governamental, sem fins lucrativos.\r\n\r\n5298\r\n\r\n/2008\r\n\r\nAPAR - Associação Patrulha Jovem do Rio.\r\n\r\n3003\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASAPAE - Associação dos Aposentados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\n4350\r\n\r\n/2004\r\n\r\nASILO NICOLINO GILHOT PARA VELHICE DESAMPARADA, com sede e foro na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n336\r\n\r\n/1980\r\n\r\nAsilo São Vicente de Paulo - CNPJ Nº 32.299.687/0001-02, com sede a rua Galvínio Viana, 177, fundos, centro - Três Rios /RJ.\r\n\r\n4592\r\n\r\n/2005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGAS DA GENTE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4752\r\n\r\n/2006\r\n\r\nAssociação Amigos do Manguezal do Jequiá com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4115\r\n\r\n/2003\r\n\r\nAssociação Amor e Vida - CNPJ Nº 68.720.168/0001-05, com sede na Av. Marechal Floriano, 143 - Quarto andar - centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4628\r\n\r\n/2005\r\n\r\nAssociação Apícola do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro neste Estado.\r\n\r\n2459\r\n\r\n/1995\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ATLÉTICA UNIDOS DO CABRAL, COM SEDE PRÓPRIA NA RUA ÁLVARES CABRAL, 140 - CACHAMBI - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\n2330\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação Augusta e Respeitável Loja Simbólica “LEALDADE 48” Nº 86, com sede e foro no Rio de Janeiro, funcionando à Rua Mariz e Barros, 945 - Tijuca - registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 25 de outubro de 1990, sob o nº 111.548, Livro “A” nºs 31 e 37 e CGC Nº 39.081.872/0001-67.\r\n\r\n2248\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação Beneficente A Criança e a Luz.\r\n\r\n3950\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação Beneficente Adilson Moreira Theodoro - ASBAMT, com sede e foro na Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\n3644\r\n\r\n/2001\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AFRO-BRASILEIRA com sede na Rua Miguel Rangel nº 147 Cascadura - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3233\r\n\r\n/1999\r\n\r\nAssociação Beneficente AMAR, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5134\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação Beneficente Ana Beatriz - ABAB -, com sede na rua Assis Ribeiro nº 176 - Itaperuna e foro no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n913\r\n\r\n/1985\r\n\r\nAssociação Beneficente Antônio Soares, com sede e foro no Município de Duque de Caixias.\r\n\r\n3091\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AOS CARENTES DE FRAGOSO, com sede na Rua Francisca Gomes s/nº, Bairro Fragoso, em Vila Inhomirim, 6º Distrito do Município de Magé.\r\n\r\n1398\r\n\r\n/1988\r\n\r\nAssociação Beneficente Benedito Telmo Coupê.\r\n\r\n5078\r\n\r\n/2007\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ, entidade filantrópica, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3324\r\n\r\n/1999\r\n\r\nAssociação Beneficente Cultural Educacional Chiquinho Caipira - ABCECC, com sede e foro na Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\n3989\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação Beneficente Daysi Lúcidi, com sede na Avenida Armando Lombardi, 800 - Gr. 209, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n993\r\n\r\n/1986\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A MENORES E IDOSOS.\r\n\r\n3033\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA - ABASI”.\r\n\r\n2677\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação Beneficente de Búzios - ABB, com sede na Rua Manuel Turibe de Faria, 282-Búzios, Município de Cabo Frio, e foro eleito da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1216\r\n\r\n/1987\r\n\r\nAssociação Beneficente de Nova Iguaçu, com sede e Foro naquele município.\r\n\r\n2577\r\n\r\n/1996\r\n\r\nAssociação Beneficente de Reabilitação Evangélica (ABRE), sem fins lucrativos, pela benemerência de seu trabalho.\r\n\r\n2291\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação Beneficente do Campo Belo, com sede e foro no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n4695\r\n\r\n/2005\r\n\r\nAssociação Beneficente dos Ex-Alunos da Fundação Abrigo do Cristo Redentor, fundada em 14 de outubro de 1984, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1741\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAssociação Beneficente dos Moradores do Morro da Boa Vista - ABMMB, com sede na rua “G'' nº 9, Morro da Boa Vista, e foro em Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1108\r\n\r\n/1987\r\n\r\nAssociação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro - APPAI, situado na Rua Senador Dantas, nº 117/ sobreloja 211, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4867\r\n\r\n/2006\r\n\r\nAssociação Beneficente Educacional Nova Esperança, fundada em 26 de agosto de 1987, sem fins lucrativos e com sede na Estrada da Cacuia, 475 - parte - Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5010\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação Beneficente Evangélica de Volta Redonda.\r\n\r\n2849\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação Beneficente Heróis da Fé, fundada em 01 de janeiro de 2000, entidade de caráter filantrópico e beneficente sem fins lucrativos e com sua sede na Avenida Coelho da Rocha, 2.146, Rocha Sobrinho no Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\n4827\r\n\r\n/2006\r\n\r\nAssociação Beneficente Italiana - ABITA, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3757\r\n\r\n/2002\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4811\r\n\r\n/2006\r\n\r\nAssociação Beneficiente de Assistência à Mulher e à Criança Carente - ABAMC, entidade filantrópica sem fins lucrativos.\r\n\r\n2158\r\n\r\n/1993\r\n\r\nAssociação Benjamin Gonçalves Figueiredo da Cidadania e Ação Social.\r\n\r\n4435\r\n\r\n/2004\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO/ABBASP, com sede no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2793\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação Brasileira das Empresas de Serviços de Informáticas - Regional do Rio de Janeiro - ASSESPRO, com sede na Avenida Rio Branco, 45 - Grupo 1405 e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1233\r\n\r\n/1987\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALCCOOLISMO E DROGAS - ABRAD, com sede no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4027\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira - Abadá-Capoeira.\r\n\r\n3629\r\n\r\n/2001\r\n\r\nAssociação Brasileira de Bandas (ASBAN), com sede à Rua Anhembi, nº 150 - Irajá - Rio de Janeiro e Registro Civil das Pessoas Jurídicas nº 442388/91, de 19 de setembro de 1991.\r\n\r\n2324\r\n\r\n/1994\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO NUCLEAR, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n407\r\n\r\n/1981\r\n\r\nAssociação Brasileira de Ecologia, com sede na Avenida Nilo Peçanha, 12 Grupo 801, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1044\r\n\r\n/1986\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação (ABE).\r\n\r\n2974\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MONTESSORIANA - ABEM, com sede na Rua Sait Roman, 154 - Copacabana, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n878\r\n\r\n/1985\r\n\r\nAssociação Brasileira de Imprensa - ABI, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1303\r\n\r\n/1988\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PINTORES SOBRE PORCELANA - ABRAP, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n334\r\n\r\n/1980\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - TELECOM, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n1406\r\n\r\n/1988\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINADORES DE FUTEBOL, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n356\r\n\r\n/1980\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BACHARÉIS EM TURISMO, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 6 - Sala 1408 - Centro e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n919\r\n\r\n/1985\r\n\r\nAssociação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA, com sede e foro neste Estado.\r\n\r\n2443\r\n\r\n/1995\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - ABRAPIA, situada à Rua Fonseca Teles nº 121/2º andar - São Cristóvão.\r\n\r\n2843\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação Brasileira para o Desenvolvimento da Mulher (Banco da Mulher), com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1327\r\n\r\n/1988\r\n\r\nAssociação Brasileira para Prevenção de Acidentes, com sede à Avenida Rio Branco, nº 37 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2276\r\n\r\n/1994\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA PARA O BRASIL, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4270\r\n\r\n/2004\r\n\r\nAssociação Carioca de Assistência à Mucoviscidose - ACAM, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3993\r\n\r\n/2002\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE CULTURA E ARTE ORIENTAL, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3558\r\n\r\n/2001\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE EMPRESÁRIO TEATRAIS - ACET, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n398\r\n\r\n/1980\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, fundada em 14 de julho de 1978, com sede na Avenida Paulo de Frontin, nº 568 - Rio Comprido - RJ.\r\n\r\n3400\r\n\r\n/2000\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO RAÍZES DA TAVARES BASTOS, com sede à Rua Tavares Bastos, 414, casa 66, Catete, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4479\r\n\r\n/2004\r\n\r\nAssociação Civil Fábrica de Sonhos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3896\r\n\r\n/2002\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4361\r\n\r\n/2004\r\n\r\nAssociação Comercial e Empresarial de São Gonçalo - ACESG, com sede e foro na cidade de São Gonçalo.\r\n\r\n4484\r\n\r\n/2004\r\n\r\nAssociação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Volta Redonda - ACIAP/VR.\r\n\r\n2545\r\n\r\n/1996\r\n\r\nAssociação Comitê Rio de Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida. Melo.\r\n\r\n3645\r\n\r\n/2001\r\n\r\nAssociação Comunitária de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, com sede provisória à Rua Oscar Ferreira, nº 52 Vila Kennedy - RJ.\r\n\r\n1764\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAssociação Comunitária dos Moradores do Parque Fluminense de Eden, com sede no Município de São João de Meriti e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1634\r\n\r\n/1990\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CORAL VOZES DAS AGULHAS NEGRAS, com sede e foro na Cidade de Resende.\r\n\r\n2262\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação Criança Coração.\r\n\r\n2827\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação Cristã Espírita Beneficente, situada na Praça Taquarana, 65, Santa Margarida, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n5133\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação Cultural Chinesa do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5410\r\n\r\n/2009\r\n\r\nAssociação Cultural e Educacional Benízio Silva (A.C.E.B.S).\r\n\r\n2957\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação Cultural e Educacional Campus Avançado, localizado no Município de Niterói, na Rua Alexandre Moura, 41 - parte, bairro São Domingos.\r\n\r\n5218\r\n\r\n/2008\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SÃO GONÇALO (ACESG), com sede e foro no Município de são gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n597\r\n\r\n/1982\r\n\r\nAssociação Cultural e Educacional Pedro Ernesto - ACEPE, com sede em Saracuruna - Duque de Caxias.\r\n\r\n1588\r\n\r\n/1989\r\n\r\nAssociação Cultural Educacional e Social Manoel Aristides Santos - A.C.E.S.M.A.S.\r\n\r\n4753\r\n\r\n/2006\r\n\r\nAssociação Cultural Internacional GIBRAN (ACIGI), com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n182\r\n\r\n/1977\r\n\r\nAssociação Cultural Machado Gaglianone, com sede à Avenida Paulo de Frontin, nº 610, Rio Comprido, e foro na cidade do Rio de Janeiro de autoria do Deputado Antônio Francisco Neto.\r\n\r\n1995\r\n\r\n/1992\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\n1735\r\n\r\n/1990\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n3631\r\n\r\n/2001\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n343\r\n\r\n/1980\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA MAIOR IDADE DE ITABORAÍ - AMI.\r\n\r\n2745\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação da Mulher Mastectomizada - Centro Norte Fluminense, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n5385\r\n\r\n/2009\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n447\r\n\r\n/1981\r\n\r\nAssociação Dançando para não Dançar.\r\n\r\n4229\r\n\r\n/2003\r\n\r\nAssociação das Vítimas de Acidente e Conflitos de Trânsito da Região dos Lagos.\r\n\r\n4282\r\n\r\n/2004\r\n\r\nAssociação de Albergues da Juventude do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1997\r\n\r\n/1992\r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu da Polícia Civil - sediada na Academia de Polícia Silvio Terra, na Rua Frei Caneca, nº 162, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2345\r\n\r\n/1994\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM PRIMAVERA, CANAÃ, ALVORADA, ITAMARATY, FLOR E OUTROS, fundada em 25 de outubro de 1980 e com sede na Av. Ministro Lafaiete de Andrade, 450, em Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2106\r\n\r\n/1993\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL.\r\n\r\n2813\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação de Apoio à Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro - AACN-RJ, com sede e foro nesta Cidade. \r\n\r\n2934\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DA ZONA OESTE - ADEZO.\r\n\r\n3664\r\n\r\n/2001\r\n\r\nAssociação de Arte e Cultura de Natividade, com sede na Rua Governador Portella nº 42, Altos - Natividade - RJ.\r\n\r\n3776\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação de Assistência à Criança Deficiente.\r\n\r\n5186\r\n\r\n/2008\r\n\r\nAssociação de Assistência Creche Comunitária\", com sede na Rua Zeferino de Assis, 108, sala 201 - Parte - Ramos - RJ.\r\n\r\n4228\r\n\r\n/2003\r\n\r\nAssociação de Assistência Educacional BRULUC (AAEB).\r\n\r\n5206\r\n\r\n/2008\r\n\r\nAssociação de Assistência Social Cristã do Brasil\", com sede na Av. Cesário de Melo, 2007 - Campo Grande /RJ.\r\n\r\n4068\r\n\r\n/2003\r\n\r\nAssociação de Beneficência Evangélica Nova Jerusalém, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n152\r\n\r\n/1977\r\n\r\nAssociação de Caridade Espírita Força Comunitária de Araruama - CNPJ Nº 04.275.759/0001-38, com sede na Rua XV de Novembro, 793 - Bairro Nossa Senhora de Nazaré - Araruama, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5202\r\n\r\n/2008\r\n\r\nAssociação de Cultura e Educação Santa Teresa - ACEST\", instituição social, sociedade civil e pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4289\r\n\r\n/2004\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA DE NOVA FRIBURGO - ALLIANCE FRANÇAISE, Associação Civil, de direito privado, sem fins lucrativos.\r\n\r\n2635\r\n\r\n/1996\r\n\r\nAssociação de Desenvolvimento Comunitário de Cazumbá - ADEC.\r\n\r\n2826\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação de Enfermos da Casa Maria de Magdala, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2905\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação de Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro - AESM-RJ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\n5299\r\n\r\n/2008\r\n\r\nAssociação de Ex-Alunos e Amigos do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4923\r\n\r\n/2006\r\n\r\nAssociação de Executivos de Aviação Comercial - ASSEAC, com sede na Avenida General Justo, 307 - 4º andar e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n781\r\n\r\n/1984\r\n\r\nAssociação de Fraternidade aos Diabéticos.\r\n\r\n3066\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação de Guardas de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - “AGTERJ”, para: Associação dos Detetives de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - “ADPERJ”.\r\n\r\n802\r\n\r\n/1984\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1470\r\n\r\n/1989\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ASSIDEF, com sede no município de Mesquita.\r\n\r\n3903\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação de Luta dos Não Anistiados - A. L. N. A., com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2327\r\n\r\n/1994\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DAS FORÇAS ARMADAS E PENSIONISTAS (A.M.I.R.), fundada em 14 de novembro de 1991, com sede na Avenida Saturnino Braga nº 358 Centro - Município de Resende - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2833\r\n\r\n/1997\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Santo Amaro, 325 - Grussaí, no Município de São João da Barra - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5041\r\n\r\n/2007\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PEDRAS BRANCAS, com sede no município de Petrópolis/RJ. \r\n\r\n2972\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação de Moradores do Jardim Guandu-P-1, fundada em 31 de janeiro de 1982 e com sede na Rua da Videira, 18, Jardim Guandu-P-1, no Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\n1878\r\n\r\n/1991\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA CRUZ E ADJACÊNCIAS, funcionando na Rua dos Rodoviários, nº 1- Jardim Santa Cruz - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2236\r\n\r\n/1994\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA - AMANH, de autoria do Deputado Eraldo Macedo.\r\n\r\n2641\r\n\r\n/1996\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Bairro do Jacaré situada à Rua Paz de Siqueira, nº 111- Jacaré.\r\n\r\n1998\r\n\r\n/1992\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Bairro Novo Mundo (AMABNOM), com sede na Rua Antônio Nunes do Couto Junior, nº 21 no Bairro Novo Mundo - Cardoso Moreira-RJ - Cep: 28.180-000.\r\n\r\n5235\r\n\r\n/2008\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO VOTORANTIM.\r\n\r\n2845\r\n\r\n/1997\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO NOVA YORK - AMALNY - com sede à Rua Fernando de Queiroz, lote 13, Bairro Coelho, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\n2329\r\n\r\n/1994\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PORTO DAS BARCAS E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\n3777\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Quitandinha com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1862\r\n\r\n/1991\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA - situada à Av. dos Campeões, 63- Ramos, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5026\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 420, Vila Kosmos, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5250\r\n\r\n/2008\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO CONJUNTO RETA DO RIO GRANDE, funcionando na rua “ 3 “ nº 17, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Emir Laranjeira.\r\n\r\n2034\r\n\r\n/1992\r\n\r\nAssociação de Obras Sociais e Educacionais Betel -AOSEB - CNPJ Nº 028 265 730 01/02, com sede na Rua São Cristóvão, nº 601, Bairro de São Cristovão /RJ.\r\n\r\n4346\r\n\r\n/2004\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DE BASQUETEBOL.\r\n\r\n3151\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS - ASPEP - ANTONIO GOMES BRITO.\r\n\r\n3846\r\n\r\n/2002\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APAPE, entidade sem fins lucrativos e com sede na Av. Conselheiro Otaviano n º 199, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n4440\r\n\r\n/2004\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS (APAE), de Miracema-RJ, com sede provisória e foro jurídico na rua Barroso de Carvalho, 79, no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n686\r\n\r\n/1983\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição, com sede na Rua do Estado do Rio nº 148 - Brasilândia e foro na Cidade de São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n2000\r\n\r\n/1992\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI, com sede na Rua General Euclides Figueiredo nº 350, Bairro Retiro, e registro no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Volta Redonda, sob nº 908, em 26.11.1982.\r\n\r\n2344\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paraty, com sede provisória no loteamento da Chácara da Saudade, Rua 1, s/nº, Paraty - RJ, e foro no Município de Paraty - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n975\r\n\r\n/1986\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PARACAMBI, com sede e foro na cidade de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3531\r\n\r\n/2001\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 389 - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\n1131\r\n\r\n/1987\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Petrópolis.\r\n\r\n3657\r\n\r\n/2001\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, Entidade Civil com sede e foro na rua São José do Calçado nº 239 - Bairro Lia Márcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\n1978\r\n\r\n/1992\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) de Casimiro de Abreu - RJ, entidade civil com sede na Rua Fábio José Ribeiro, s/nº - Centro - Município de Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\n3004\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areal, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Maria Avena do Carmo s/nº - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\n5056\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí, com sede na Vila Suíça nº 150 e foro na cidade de Barra do Piraí - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1205\r\n\r\n/1987\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA.\r\n\r\n1663\r\n\r\n/1990\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ - APAE.\r\n\r\n3405\r\n\r\n/2000\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira.\r\n\r\n3043\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO, com sede na Avenida Julius Arp nº 525 e foro na Cidade de Nova Friburgo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n766\r\n\r\n/1984\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2320\r\n\r\n/1994\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAÍ, sediada à rua Bulhões de Carvalho, 572 - Bairro Casa Amarela, Município de Piraí.\r\n\r\n1726\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João de Meriti, com sede na rua José de Carvalho, Lote 34, Vila Tiradentes, e foro em São João de Meriti - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1016\r\n\r\n/1986\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Professor Moreira, nº 184 - Vila Isabel no município de Três Rios-RJ.\r\n\r\n4648\r\n\r\n/2005\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Cordeiro - APAE/Cordeiro”.\r\n\r\n4216\r\n\r\n/2003\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO PIO XI, sediada na Cidade de Niterói.\r\n\r\n642\r\n\r\n/1982\r\n\r\nAssociação de Paralisia Cerebral do Brasil.\r\n\r\n1875\r\n\r\n/1991\r\n\r\nAssociação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes, A.P.A.Z.\r\n\r\n3361\r\n\r\n/2000\r\n\r\nAssociação de Produtores e Desenvolvimento Comunitária de Lameiro e São Domingues, que passa a ter sede no Município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2543\r\n\r\n/1996\r\n\r\nAssociação de Proteção a Ecossistemas Costeiros - APREC, uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, cujos objetivos são de proteção e promoção de desenvolvimento ambiental através de pesquisas e intercâmbio amplo com outras instituições afins ou não.\r\n\r\n2522\r\n\r\n/1996\r\n\r\nAssociação de Proteção à infância de Campos, com sede e foro no Município de Campos.\r\n\r\n198\r\n\r\n/1978\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Estácio de Sá, nº 20 e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n861\r\n\r\n/1985\r\n\r\nAssociação de Reabilitação de Alcoólatras-Areal, com sede no Município de Barra Mansa.\r\n\r\n2376\r\n\r\n/1994\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PESQUISA FONOAUDIOLÓGICA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1579\r\n\r\n/1989\r\n\r\nAssociação de Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna, com sede e foro no Município de Itaperuna.\r\n\r\n181\r\n\r\n/1977\r\n\r\nAssociação de Serviços de Assistência ao Servidor Público Estadual, Municipal e Federal, com sede na Av. Nelson Cardoso, 795/607, Taquara, Jacarepagua, Rio de Janeiro - Capital.\r\n\r\n2221\r\n\r\n/1994\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE SURFE DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\n648\r\n\r\n/1983\r\n\r\nAssociação de Veteranos de Basquetebol de Niterói, doravante denominada - AVBN, com sede e foro no Município de Niterói.\r\n\r\n5236\r\n\r\n/2008\r\n\r\nAssociação denominada: PROJETO VIDA - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, entidade sem fins lucrativos e com sede provisória na Rua C, nº 100 - Colina da Primavera - Rio Bonito, RJ.\r\n\r\n3939\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação Desportiva de Campos - ADESC, com sede no Município de Campos dos Goitacazes - RJ.\r\n\r\n3647\r\n\r\n/2001\r\n\r\nAssociação Desportiva Grande Rio, com sede na Avenida Santos Dumont s/nº, sala nº 301 - Cobertura - Piabetá e foro no Município de Magé - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1240\r\n\r\n/1987\r\n\r\nAssociação do Bairro Amigos do Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ, e e foro na cidade de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n972\r\n\r\n/1986\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PX CLUBE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n2250\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação dos Agentes Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - AAAERJ, com sede na rua México nº 148 - grupo 601 a 603, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n954\r\n\r\n/1985\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES.\r\n\r\n1927\r\n\r\n/1991\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\n3945\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Padre Leonardo Switzar, com sede na cidade de Teresópolis.\r\n\r\n3063\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, com sede e foro nesta Cidade, localizada à Avenida Rio Branco, nº 120, grupos 1001 a 1007.\r\n\r\n129\r\n\r\n/1977\r\n\r\nAssociação dos Aposentados da RFFSA - REDE FERRROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\n3659\r\n\r\n/2001\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE BARRA MANSA (ABAM).\r\n\r\n2987\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação dos Aposentados e Pensionistas da Cidade de Arraial do Cabo - AAPAC/RJ com sede e foro no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\n4661\r\n\r\n/2005\r\n\r\nAssociação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1669\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAssociação dos Aposentados e Pensionistas de Cabo Frio, entidade civil, autônoma, desvinculada do Poder Público Estadual, e sem fins lucrativos.\r\n\r\n2975\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Presidente Vargas, 1733, sl. 801 - Centro e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n879\r\n\r\n/1985\r\n\r\nAssociação dos Canoeiros Defensores da Natureza da Cidade de Barra Mansa, com sede na cidade de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\n5085\r\n\r\n/2007\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS COLABORARES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO - ACHUAP, localizada no município de Niterói.\r\n\r\n4094\r\n\r\n/2003\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na rua São José nº 46-salas 1103/1104 e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n796\r\n\r\n/1984\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ADERL, localizada em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema.\r\n\r\n4351\r\n\r\n/2004\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADEFERJ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n743\r\n\r\n/1984\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n389\r\n\r\n/1980\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DA LAGOA, situada na Rua Jardim Botânico, nº 501, Jardim Botânico-RJ.\r\n\r\n3085\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação dos Diabéticos de Nova Friburgo - ADINF, localizada no município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n4995\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação dos Diabéticos de Teresópolis.\r\n\r\n2688\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação dos Ex-Alunos da Escola Técnica Nacional - A.E.A.E.T.N., entidade civil com registro e foro na Cidade do Rio de Janeiro - Av. Maracanã, 229 - Maracanã.\r\n\r\n2441\r\n\r\n/1995\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE, entidade filantrópica com seda na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3442\r\n\r\n/2000\r\n\r\nAssociação dos Ex-Alunos do Colégio Pedro II.\r\n\r\n2328\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação dos Experientes de Cantagalo.\r\n\r\n3060\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação dos Ex-Professores da Escola de Música da UFRJ - AEX-PEM/UFRJ”, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3582\r\n\r\n/2001\r\n\r\nAssociação dos Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (AFBNDE), com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n668\r\n\r\n/1983\r\n\r\nAssociação dos Industriários Aposentados da Região Sul - Fluminense, com sede na rua Nove nº 15, no Bairro Conforto - Volta Redonda, e foro em Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n997\r\n\r\n/1986\r\n\r\nAssociação dos Integrantes do Batalhão Suez.\r\n\r\n2513\r\n\r\n/1996\r\n\r\nAssociação DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE - A.I.D.S. -som sede na cidade de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Santo Antônio nº 44 - Guarus - 1º Distrito.\r\n\r\n2614\r\n\r\n/1996\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DE ÓPTICA, com sede nesta Cidade, na Av. Rio Branco, 135 - 10º andar.\r\n\r\n652\r\n\r\n/1983\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA.\r\n\r\n565\r\n\r\n/1982\r\n\r\nAssociação dos Militares da Reserva de Petrópolis - AMIRP, localizada no município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\n4422\r\n\r\n/2004\r\n\r\nAssociação dos Moradores da Vila do Vidigal, situada no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2348\r\n\r\n/1994\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS PRAIAS DE SANTA CLARA - com sede em Santa Clara - 2º Distrito do Município de São João da Barra (AMPRASC).\r\n\r\n1753\r\n\r\n/1990\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PIABETÁ E ADJACÊNCIAS, com sede na Av. Santos Dumont, 173, sala 15, em Piabetá, 6º Distrito do Município de Magé.\r\n\r\n1699\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAssociação dos moradores do bairro da urca, com sede provisória no Colégio Cristo Redentor, na rua Cândido Gaffrée nº 8, e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n976\r\n\r\n/1986\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM IMBUÍ, com sede e foro na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4603\r\n\r\n/2005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1328\r\n\r\n/1988\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA FELIPE CHÁCARA FLORA E ADJACÊNCIAS - AMAVICA.\r\n\r\n3143\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CANTAGALO E PARQUE DA COLINA, com sede e foro no Município de Niterói, neste Estado.\r\n\r\n1779\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAssociação dos Moradores e Amigos do Mutuapira e Adjacências - AMAMPA -, com sede no Município de São Gonçalo neste Estado.\r\n\r\n1775\r\n\r\n/1990\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1733 - Grupo 901, nesta cidade.\r\n\r\n1409\r\n\r\n/1988\r\n\r\nAssociação dos Procuradores do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - APIDERJ.\r\n\r\n3138\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ.\r\n\r\n2921\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ASPIUFF.\r\n\r\n2766\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação dos Serventuários da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n300\r\n\r\n/1980\r\n\r\nAssociação dos Servidores Administrativos do Brasil - Asab, com sede na Rua Senador Dantas 117/1837 - Centro - Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\n4424\r\n\r\n/2004\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCERJ, com sede na Praça Mahatma Gandhi nº 2, salas 413 e 414 - Centro, e foro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n895\r\n\r\n/1985\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - ASFLE, com sede na rua Senador Dantas, 76/12º. e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n875\r\n\r\n/1985\r\n\r\nAssociação dos Servidores da JUSTIÇA FEDERAL - SERJUS do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1538\r\n\r\n/1989\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n167\r\n\r\n/1977\r\n\r\nAssociação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1507\r\n\r\n/1989\r\n\r\nAssociação dos Servidores Estaduais dos Agentes de Portaria do Estado do Rio de Janeiro - ASEAP/RJ.\r\n\r\n1763\r\n\r\n/1990\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL, com sede à Av. Treze de Maio, 47, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n1629\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAssociação dos Servidores Municipais de são Gonçalo, com sede na rua Yolanda Saad Abuzaid, 90, em Alcântara e foro no 2º Distrito de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n899\r\n\r\n/1985\r\n\r\nAssociação dos Servidores Municipais de Volta Redonda - ASVRE.\r\n\r\n3141\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5377\r\n\r\n/2009\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE NITERÓI, com sede à rua Goitacazes, nº 302, em São Francisco, Niterói.\r\n\r\n4438\r\n\r\n/2004\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FIGUERÊDO DA SILVA, mantenedora do COLÉGIO REGENTE, entidade sem fins lucrativos, apolítica, cristã e filantrópica, inscrita no CNPJ sob o nº 32.093.247/0001-96, com sede na Rua Paula Brito, nº 50/60 - Bairro Andaraí - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20.541-190.\r\n\r\n4968\r\n\r\n/2006\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n1731\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAssociação Educacional Santa Dorotéia, situada na Rua do Bispo, nº 191, Rio Comprido, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5089\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação Espírita Lázaro e Oxum, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3014\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação Estadual da Criança e do Adolescente e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro - AECAIRJ.\r\n\r\n5262\r\n\r\n/2008\r\n\r\nAssociação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ.\r\n\r\n5404\r\n\r\n/2009\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE EDUCAÇÃO (AEVE), com sede em Niterói.\r\n\r\n656\r\n\r\n/1983\r\n\r\nAssociação Federal de Polícia, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n224\r\n\r\n/1978\r\n\r\nAssociação Filantrópica Enita Henriques Gomes, localizada na Rua Capitão Julio Nogueira, Nº 50, Altos - Campos dos Goitacazes - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4269\r\n\r\n/2004\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EQUIPE DA LUZ, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº: 049.290.750.001-02, com sede na Rua Julio Cesar Braga Lima, 33 A - Leandro - Itaguai - RJ.\r\n\r\n4651\r\n\r\n/2005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTÔNIO KALIL, situada na Rua Benjamin Constant, 562, no Barreto, Município de Niterói-RJ.\r\n\r\n2361\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação Fluminense de Pequena e Média Empresa - FLUPEME, com sede na Rua General Argolo, 12 - São Cristóvão e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1109\r\n\r\n/1987\r\n\r\nAssociação Fribourg-Nova Friburgo, com sede na Avenida Alberto Braune, 111-sobrado, e foro no Município de Nova Friburgo-Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1061\r\n\r\n/1986\r\n\r\nAssociação Gente Brasil\r\n\r\n5405\r\n\r\n/2009\r\n\r\nAssociação Harmonia Ambiental - COONATURA, com sede e domicílio na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2500\r\n\r\n/1995\r\n\r\nAssociação Hospital Santa Isabel.\r\n\r\n3257\r\n\r\n/1999\r\n\r\nAssociação Hospitalar Armando Vidal, com sede e foro no Município de São Fidélis.\r\n\r\n339\r\n\r\n/1980\r\n\r\nASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR, com sede na Rua Sacadura Cabral, 9 - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.035-090.\r\n\r\n5112\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação Itaocarense de Apoio à Pessoa com Câncer - AIAPC, m sede e foro no Município de Itaocara.\r\n\r\n4912\r\n\r\n/2006\r\n\r\nASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR, com foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n651\r\n\r\n/1983\r\n\r\nASSOCIAÇÃO JEAN YVES OLICHON - ASSOJYÔ, com sede e foro no município de Petrópolis.\r\n\r\n4439\r\n\r\n/2004\r\n\r\nAssociação KARATÊ-DÔ GOSEI-KAN, com sede na Cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1728\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAssociação Lar dos Velhos Antônio e Jacinta Schwartz Vieira, com sede na Estrada Porciúncula - Tombos s/nº e foro na cidade de Porciúncula - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1247\r\n\r\n/1987\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS - AMAC, no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2937\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação Manoel José Barbosa (Projeto AMAI).\r\n\r\n3979\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação Maranathá do Rio de Janeiro, com sede no bairro de Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n5002\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação Maternal de Auxílio à Infância, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1581\r\n\r\n/1989\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MAX DA ICONHA - AMI, com sede e foro no Município de Guapimirim, Rio de Janeiro/RJ..\r\n\r\n4468\r\n\r\n/2004\r\n\r\nAssociação Médica Espirita Cristã - AMESC, com sede na Rua Felipe Cardoso, 1025 - Santa Cruz - RJ.\r\n\r\n4069\r\n\r\n/2003\r\n\r\nASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS da Igreja Metodista Central de Niterói.\r\n\r\n4034\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação Metodista de Ação Social de Irajá-AMAS-IRAJÁ, com sede na Rua Carolina Amado, 1325 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.361-320.\r\n\r\n5141\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação Mineira do Brasil - AMINBRA com sede no Município do Rio de Janeiro e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5183\r\n\r\n/2008\r\n\r\nAssociação Missionária de Ação e Integração - AMAI, situada à Rua Carumbé, nº 476, casa nº 10, Realengo, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5426\r\n\r\n/2009\r\n\r\nAssociação Missionária de Evangelismo - AMEP, com sede na Rua do Ouvidor, 118 - 7º andar - Centro, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1004\r\n\r\n/1986\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA DO BRASIL - AME DO BRASIL, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1778\r\n\r\n/1990\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SORRIO, com sede na Av. General Justo, 275, Bloco B, Sala 215, Centro, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4499\r\n\r\n/2005\r\n\r\nAssociação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n165\r\n\r\n/1977\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA - ANAPI, com sede no Largo de São Francisco de Paula, nº 34 - 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.051-070.\r\n\r\n4412\r\n\r\n/2004\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E ENTRETENIMENTO DE LONGEVOS - ANELO.\r\n\r\n4590\r\n\r\n/2005\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\n1996\r\n\r\n/1992\r\n\r\nAssociação Norte Fluminense dos Portadores de Retinose Pigmentar - ANFLUPREP.\r\n\r\n5434\r\n\r\n/2009\r\n\r\nAssociação Nossa Senhora da Conceição, com sede no Município de Duque de Caxias e foro na Comarca de igual denominação, neste Estado.\r\n\r\n1292\r\n\r\n/1988\r\n\r\nAssociação Nova Jerusalém - ANJ, localizada no município de São José do Vale do Rio Preto/RJ.\r\n\r\n4922\r\n\r\n/2006\r\n\r\nAssociação Operação Resgate, com sede no Município de Niterói.\r\n\r\n3305\r\n\r\n/1999\r\n\r\nAssociação Para Comitês de Serviços - Narcóticos Anônimos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2783\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação para Melhoramento do Bairro Nosso Bar, com sede na rua Dona Tereza Cristina s/nº - Lote 2 L, 2 M, 2º Distrito de Duque de caxias e foro na cidade de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n984\r\n\r\n/1986\r\n\r\nAssociação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos.\r\n\r\n2983\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação Phoenix/Auto-Estima - APA (Prevenção e Tratamento à Compulsão/DST-AIDS), com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4099\r\n\r\n/2003\r\n\r\nAssociação Presbiteriana Cuidando do Amanhã, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5258\r\n\r\n/2008\r\n\r\nAssociação Presbiteriana de Ensino e Beneficência - APEB, com sede e foro no Município de Cabo Frio, instalada na Rua Estocolmo nº 6, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n3418\r\n\r\n/2000\r\n\r\nAssociação Pró - Vida de Búzios, localizada na cidade de Armação dos Búzios - RJ, \r\n\r\n5378\r\n\r\n/2009\r\n\r\nAssociação Pró-Arte e cultura de Campos/RJ.\r\n\r\n2264\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação Pró-Bem-Viver de Mauá, localizada na Av. Venceslau Braz, s/nº, casa 15, Shopping Aldeia dos Imigrantes, na Vila Visconde de Mauá, Município de Resende - RJ.\r\n\r\n5035\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação Pró-Consumidor.\r\n\r\n3787\r\n\r\n/2002\r\n\r\nAssociação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro - APEFERJ, com sede na Avenida Rio Branco, 124 - 23º - Centro, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1036\r\n\r\n/1986\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO LAGOA DE MARAPENDI - ECOMARAPENDI. \r\n\r\n2815\r\n\r\n/1997\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO RODA VIVA“ situada nesta Cidade.\r\n\r\n2697\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAssociação Promocional Entre Nós - APEN de Volta Redonda.\r\n\r\n3038\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, fundada em 02/06/1989, inscrita no CNPJ sob o nº 31.508.740/0001-67, entidade privada, de caráter filantrópico e beneficente, sem fins lucrativos, sem quaisquer remunerações aos seus dirigentes e com sua sede na Avenida Tancredo Lopes, s/nº, bairro Morada do Engenho no Município de Natividade, neste Estado.\r\n\r\n5036\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAssociação Religiosa DI ÉSIN.\r\n\r\n2375\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação Religiosa Templo do Vale do Sol e da Lua, com sede em Itaocaia Vale, em Maricá.\r\n\r\n3173\r\n\r\n/1999\r\n\r\nAssociação Rio Contra o Crime, situada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3374\r\n\r\n/2000\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE.\r\n\r\n2771\r\n\r\n/1997\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com sede e foro no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n257\r\n\r\n/1979\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SANTACRUZENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASES, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n365\r\n\r\n/1980\r\n\r\nAssociação São Vicente de Paulo, com sede à Rua Dr. Satamini, 333 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2194\r\n\r\n/1993\r\n\r\nAssociação Saúde Criança Renascer.\r\n\r\n2973\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SAÚDE DEZ FOME ZERO, com sede na rua Paulo Moreno, nº 510 - Barra da Tijuca - RJ - cep: 22793-690.\r\n\r\n4821\r\n\r\n/2006\r\n\r\nAssociação Social Agostiniana, situada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 1.260, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2325\r\n\r\n/1994\r\n\r\nAssociação SOLIDARIEDADE FRANÇA-BRASIL, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2075\r\n\r\n/1993\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SOS-NÚBIA.\r\n\r\n2924\r\n\r\n/1998\r\n\r\nASSOCIAÇÃO UNIÃO CONTRA AS DROGAS, sediada na Av. Rio Branco, nº 245 / 1103 - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3018\r\n\r\n/1998\r\n\r\nAssociação Unidos de Vila Anita e Adjacências com sede e foro na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1822\r\n\r\n/1991\r\n\r\nASSOCIAÇÃO VELAZQUEZ DE ASSISTÊNCIA AO SURDO - AVAS.\r\n\r\n3964\r\n\r\n/2002\r\n\r\nASSOCIAÇÃO VITÓRIA EM CRISTO.\r\n\r\n4755\r\n\r\n/2006\r\n\r\nAssociação Voluntários Grupo da Vida, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\n5393\r\n\r\n/2009\r\n\r\nAugusta e Respeitável Loja Maçônica nº 2, com sede à Rua Santa Clara nº 77, no Município de Niterói.\r\n\r\n1745\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAugusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia da Tijuca nº 25, situada na Rua General Roca, nº 131 - fundos, Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5122\r\n\r\n/2007\r\n\r\nAUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ARARIBÓIA, com sede neste Estado.\r\n\r\n637\r\n\r\n/1982\r\n\r\nAugusta e Respeitável Loja Simbólica Martin Luther King, com sede na rua Maris e Barros nº 953, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1148\r\n\r\n/1987\r\n\r\nAugusta e Respeitavel Loja Simbólica Moyses Zveiter nº 94, com sede e foro na Cidade de Niterói-RJ.\r\n\r\n1739\r\n\r\n/1990\r\n\r\nAugusta e Respeitável Loja Simbólica União e Vitória nº 2.622, com sede e foro no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n4862\r\n\r\n/2006\r\n\r\nAugusta Respeitável Loja Simbolica Arautos da Nova Era Nº 2.393, Federada ao Grande Oriente do Brasil (GOB) e jurisdicionada ao Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro (GOERJ).\r\n\r\n2859\r\n\r\n/1997\r\n\r\nAugusta, Respeitável e Benemérita Loja Maçônica Perfeita União.\r\n\r\n4591\r\n\r\n/2005\r\n\r\nAUGUSTA, RESPEITÁVEL E GRANDE BENEMÉRITA LOJA DOUS DE DEZEMBRO, com sede neste Estado.\r\n\r\n529\r\n\r\n/1982\r\n\r\nAUGUSTA, RESPEITÁVEL, BENEMÉRITA LOJA SIMBÓLICA URIAS.\r\n\r\n2381\r\n\r\n/1995\r\n\r\nAVICRES - Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade, situada no município de Mesquita - RJ.\r\n\r\n3646\r\n\r\n/2001\r\n\r\nBanco da Providência, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1851\r\n\r\n/1991\r\n\r\nBANCO DE ALIMENTOS DAS UNIDADES ROTÁRIAS DO DISTRITO 4570.\r\n\r\n3592\r\n\r\n/2001\r\n\r\nBanco de Cadeiras de Rodas dos Associados do Rotary Club do Rio de Janeiro - Penha.\r\n\r\n2607\r\n\r\n/1996\r\n\r\nBanda Marcial Wolney Aguiar, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n749\r\n\r\n/1984\r\n\r\nBARRALERTA SOCIEDADE CIVIL COMUNITÁRIA, com sede à Avenida das Américas, nº 1155 sala 805, Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3323\r\n\r\n/1999\r\n\r\nBeija-Flor - Associação de Prevenção às Drogas, localizada no município de Itabapoan.\r\n\r\n4414\r\n\r\n/2004\r\n\r\nBOLSA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n4349\r\n\r\n/2004\r\n\r\nBOTAFOGO SOCIAL CLUBE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n740\r\n\r\n/1984\r\n\r\nC Clínica Médica Nazareno, localizada na rua Doutor Manoel Reis, 377, no município de Nilópolis.\r\n\r\n3597\r\n\r\n/2001\r\n\r\nC.O.N.D.U. - Conselho Nacional Deliberativo da Umbanda, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n305\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCABANA ESPÍRITA DO CABOCLO SUCURI - CASA DE OGUM SETE ESPADAS, sediada na Rua Baronesa nº 57, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3245\r\n\r\n/1999\r\n\r\nCadastro de Defesa da Família, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n296\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCAIXA DE PECÚLIO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES APOSENTADOS DEODORO DE OLIVEIRA LIMA - CAPECAP, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n331\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCaixa Forense de São Gonçalo, com sede no Fórum da Comarca de são Gonçalo, situado na Rua Doutor Francisco Portela, 2814, Bairro Zé Garoto, Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2278\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL-ALEMANHA.\r\n\r\n566\r\n\r\n/1982\r\n\r\nCâmara DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL-ZAIRE, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1264\r\n\r\n/1987\r\n\r\nCAMINHOS DO CORAÇÃO, com sede na Rua Amoroso Lima, nº 100 - Aptº 306 - Cidade Nova - Rio de Janeiro-RJ - Cep: 20.211-120.\r\n\r\n5366\r\n\r\n/2008\r\n\r\nCampanha Nacional de Defesa e Pelo Desenvolvimento da Amazônia (CNDDA), com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\n1666\r\n\r\n/1990\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC.\r\n\r\n4704\r\n\r\n/2006\r\n\r\nCAMP-VR, Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda.\r\n\r\n5176\r\n\r\n/2007\r\n\r\nCapítulo Rosacruz, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1881\r\n\r\n/1991\r\n\r\nCASA ALDEIAS DE PORTUGAL”, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n426\r\n\r\n/1981\r\n\r\nCasa da Amizade de Volta Redonda.\r\n\r\n3643\r\n\r\n/2001\r\n\r\nCASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com sede na rua 21, nº 34 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\n4967\r\n\r\n/2006\r\n\r\nCASA DA INFÂNCIA FELIZ - CIF, localizada no município de Itaboraí.\r\n\r\n4065\r\n\r\n/2003\r\n\r\nCASA DAS FOLHAS, com sede na Rua Porto Vitória, Lote 32, Curicica - Jacarepaguá, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n937\r\n\r\n/1985\r\n\r\nCASA DE ALAGOAS, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n364\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCASA DE AMPARO CANTINHO DA VOVÓ, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n3145\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCasa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa - CACC, localizada na Rua Ocidental nº 196, Santa Teresa - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4197\r\n\r\n/2003\r\n\r\nCasa de Apoio Semente do Amanhã, localizada no município de São Pedro da Aldeia - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5295\r\n\r\n/2008\r\n\r\nCASA DE CARIDADE RECANTO DAS CRIANÇAS DE SANTO ANTÔNIO, de autoria do Deputado Sérgio Soares.\r\n\r\n2643\r\n\r\n/1996\r\n\r\nCASA DE FRANCISCO DE ASSIS- CFA, com sede na Rua Vila Rica, 23 - Botafogo e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n808\r\n\r\n/1984\r\n\r\nCASA DE FRATERNIDADE PHILIPPE UÉBE, com sede e forum no Município de Campos - RJ.\r\n\r\n1789\r\n\r\n/1991\r\n\r\nCasa de Jacira, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2253\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCasa de Orientação Profissional ao Menor, situada à Rua Moacyr Barbosa, 73, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2527\r\n\r\n/1996\r\n\r\nCASA DE PAI TOMÉ”.\r\n\r\n4335\r\n\r\n/2004\r\n\r\nCASA DE RAMANA - SOCIEDADE BENEFICENTE DE AUXÍLIO A ANCIÃOS, filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como escopo o amparo a anciãos, crianças e adolescentes carentes, sem distinção de nacionalidade, raça, credo religioso ou ideologia política, com estatutos devidamente registrados, CGC nº 74.136.235/0001-41, sediada na Rua Juiz de Fora, 55, Grajaú, Rio de Janeiro-RJ, inscrita no Município do Rio de Janeiro sob o nº de ordem 01.485.679 e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social do Ministério do Bem-Estar Social.\r\n\r\n3144\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCasa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar Vingren, com sede na Rua Três, nº 910 - Bairro São Sebastião - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\n5333\r\n\r\n/2008\r\n\r\nCASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE LOURDES DA IRMÃ GERALDA, com sede na localidade de Basílio e foro no Município do Rio de Bonito - RJ.\r\n\r\n775\r\n\r\n/1984\r\n\r\nCASA DE SANTA ISABEL, RAINHA DE PORTUGAL.\r\n\r\n1494\r\n\r\n/1989\r\n\r\nCasa de São Jorge, com sede na rua Miguel Couto nº 105, Grupo 913 - Centro, e foro na cidade do Rio de janeiro\r\n\r\n974\r\n\r\n/1986\r\n\r\nCasa de Saúde e Repouso Guapeni, com sede no foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2214\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCASA DE VISEU, com sede e foro nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1662\r\n\r\n/1990\r\n\r\nCasa do Amor - Serviço de Assistência a Pessoa Carente. \r\n\r\n4031\r\n\r\n/2002\r\n\r\nCasa do Hemófilico do Rio de Janeiro, com sede na rua Afonso Pena nº 145 - Tijuca- e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1147\r\n\r\n/1987\r\n\r\nCASA DOS HEMOFÍLICOS DE NITERÓI E INTERIOR DO ESTADO - CHENIRJ, com sede à rua Almirante Teffé nº 594 - sobrado - Centro - Niterói.\r\n\r\n1304\r\n\r\n/1988\r\n\r\nCASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA, entidade sem fins lucrativos e com sede à Rua Maria Inês Cardoso da Silva, nº 259, Casimiro de Abreu / RJ.\r\n\r\n3842\r\n\r\n/2002\r\n\r\nCasa Espírita Francisco de Assis - CEFA, de atividade religiosa e de assistência social voluntária, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4070\r\n\r\n/2003\r\n\r\nCASA ESPÍRITA TESTAMENTO ESOTÉRICO SUPERIOR LEGADO ORTODOXO ORIENTAL - TESLOO.\r\n\r\n4501\r\n\r\n/2005\r\n\r\nCasa José Antônio de Freita.\r\n\r\n3054\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCasa São Francisco de Assis, com sede provisória no Lar de São José (Casa da Criança de São João de Meriti), no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2261\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCASA SÃO ROQUE, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n393\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCasa São Vicente de Paulo, de acolhimento a idosos, do Município de Rio Bonito.\r\n\r\n3859\r\n\r\n/2002\r\n\r\nCEASM (Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré).\r\n\r\n3600\r\n\r\n/2001\r\n\r\nCEDUS - Centro de Educação Sexual, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5043\r\n\r\n/2007\r\n\r\nCEMEAR - Centro Educacional do Menor para Assistência e Reintegração.\r\n\r\n3298\r\n\r\n/1999\r\n\r\nCentral Geral dos Trabalhadores - CGT/BRASIL - Seção Rio de Janeiro.\r\n\r\n2933\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCENTRO AMBIENTAL COMUNITÁRIO - CEAMCO, com sede no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n5199\r\n\r\n/2008\r\n\r\nCENTRO BENEFICENTE VIGÍLIA DA AMIZADE - CBV, com sede na Avenida Rio Branco, 156 - sala 720 - Edifício Avenida Central, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n799\r\n\r\n/1984\r\n\r\nCENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO AMERICANOS - CEBELA, com sede e foro no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3530\r\n\r\n/2001\r\n\r\nCENTRO BRASILEIRO DE TEATRO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE (CBTIJ).\r\n\r\n4268\r\n\r\n/2004\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO BRASIL-CABO VERDE, com sede na rua da Quitanda, 19 - grupo 405 e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n850\r\n\r\n/1985\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO DE CIDADANIA - CASA DA DONA ANTÔNIA, com sede à Rua João Leopoldo, 251, Comendador Soares, Nova Iguaçu - RJ, CNPJ nº. 07.104.092/0001-07.\r\n\r\n4773\r\n\r\n/2006\r\n\r\nCentro Comunitário de São Francisco - CCSF, com sede e foro na cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1342\r\n\r\n/1988\r\n\r\nCentro Comunitário do bairro do Morro do Catumbi, fundado em 21 de junho de 1981, Sociedade Civil de Direito privado, sem caráter político-partidário ou religioso, localizado na cidade do rio de janeiro, onde tem sua sede e foro na rua Projetada da Escola nº 61, no Morro do Catumbi.\r\n\r\n2269\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCentro Comunitário Irmãos Kennedy, situado no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2279\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO JARDIM SANTO ANTONIO/GUADALUPE, Organização não Governamental, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4283\r\n\r\n/2004\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO, SOCIAL E CUTURAL DA TRINDADE.\r\n\r\n4029\r\n\r\n/2002\r\n\r\nCentro Cultural Coelho Neto (CCCON).\r\n\r\n3413\r\n\r\n/2000\r\n\r\nCentro Cultural do Movimento Escoteiro, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1935\r\n\r\n/1991\r\n\r\nCENTRO CULTURAL FRANCISCO MIGNONE.\r\n\r\n4067\r\n\r\n/2003\r\n\r\nCentro de Ação Comunitária - CEDAC, situado no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2923\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCENTRO DE AMPARO AO CARENTE (CARISMA), com sede na Avenida Carvalho, nº 351, Centro, Miracema - RJ.\r\n\r\n3789\r\n\r\n/2002\r\n\r\nCENTRO DE APOIO À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DO RIO DE JANEIRO, com sede nesta capital.\r\n\r\n1333\r\n\r\n/1988\r\n\r\nCentro de Articulação de Populações Marginalizadas - CEAP, com sede à Rua da Lapa, nº 200 - sala 809 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2378\r\n\r\n/1995\r\n\r\nCentro de Assessoria ao Movimento Popular - CAMPO, entidade sem fim lucrativo com sede e foro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4100\r\n\r\n/2003\r\n\r\nCentro de Assistência ao Deficiente - CAD, com sede na Rua Camatiá, 223 - Freguesia - Jacarepaguá - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3390\r\n\r\n/2000\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS de São João de Meriti, com sede na Rua da Prata, 797, Coelho da Rocha, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2488\r\n\r\n/1995\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA AFRO DE PIABETÁ, com sede à Rua Dona Gertrudes, 105 em Piabetá, na cidade de Magé - RJ.\r\n\r\n4750\r\n\r\n/2006\r\n\r\nCENTRO DE DEFESA DA QUALIDADE DA VIDA, com sede na Rua Conde Lages, 23 e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n859\r\n\r\n/1985\r\n\r\nCentro de Documentação e Informação Coisa de Mulher- CEDOICOM.\r\n\r\n3535\r\n\r\n/2001\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANA (CEAV), com sede e foro no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n592\r\n\r\n/1982\r\n\r\nCentro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva - CEPESC/UERJ, sediado à Rua São Francisco Xavier, nº 524 Bloco E - 7º andar - Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\n3377\r\n\r\n/2000\r\n\r\nCentro de Estudos Alternativos para a Educação Ambiental - Alternativa Ambiental-, fundado em 03 de junho de 1990, com sede no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2260\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DA CLÍNICA PROFESSOR JOSÉ KÓS, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2053\r\n\r\n/1992\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na rua São Francisco Xavier nº 524 e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n798\r\n\r\n/1984\r\n\r\nCentro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia, sem fins lucrativos, pela benemerência de seu trabalho.\r\n\r\n2285\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas Filosóficas “Gota de Orvalho”, com sede provisória na rua Mena Barreto, nº 105, Botafogo, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1165\r\n\r\n/1987\r\n\r\nCentro de Estudos Filosóficos Nova Acrópole do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2301\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS NOEL NUTELS, com sede e foro na cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n354\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCentro de Estudos Sociais do Cabuçú e Adjacências, situado no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4772\r\n\r\n/2006\r\n\r\nCentro de Informática e Informações sobre Paralisias Cerebrais (GeoÓrgãos/Def/Net).\r\n\r\n3752\r\n\r\n/2002\r\n\r\nCentro de Memória da Eletricidade do Brasil “MEMÓRIA DA ELETRICIDADE “, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1537\r\n\r\n/1989\r\n\r\nCentro de Memória e dados de Nilópolis, com sede na rua Professor Professor Alfredo Filgueiras, 112 - Nilópolis e foro em Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1231\r\n\r\n/1987\r\n\r\nCENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ, com sede na rua Abdo Filipe,123 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\n\r\n4407\r\n\r\n/2004\r\n\r\nCentro de Pesquisas Avançadas sobre Ações Integradas de Saúde - CPAIS, situado no bairro de Vila Isabel - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4707\r\n\r\n/2006\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISAS DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA À MULHER E À CRIANÇA, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n742\r\n\r\n/1984\r\n\r\nCENTRO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO - RJ. Com sede à Av. Lecy Gomes da Costa S/N sala 102, Bairro São Cristóvão Cabo Frio- RJ.\r\n\r\n4030\r\n\r\n/2002\r\n\r\nCENTRO DE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS DO RIO DE JANEIRO ( CEPARJ), com sede nesta cidade à Rua Buarque de Macedo, 24, c-01.\r\n\r\n1362\r\n\r\n/1988\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO DE BELFORD ROXO, com sede na Av. Estrela Branca, lote 09 da quadra 06 - Bairro de Santa Maria, município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4505\r\n\r\n/2005\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO DE TOXICÔMANOS - CERTO - no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2558\r\n\r\n/1996\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS - CRIAR com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1399\r\n\r\n/1988\r\n\r\nCentro de Reabilitação, Educação e Integração Social - CEREI, com sede na rua Getúlio Vargas, 1196, Barro Vermelho, Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2132\r\n\r\n/1993\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E/OU VICIADOS EM DROGAS, PROJETO EL SHADDAY, situado à Estrada Picos, s/nº, no Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2226\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCentro de Recuperação Infantil, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n201\r\n\r\n/1978\r\n\r\nCentro Educacional Anne Sullivan, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2159\r\n\r\n/1993\r\n\r\nCentro Educacional CEIFA - (CEC), com sede e foro na cidade de Itaperuna - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1341\r\n\r\n/1988\r\n\r\nCentro Educacional da Lagoa, CEL, situado à Rua Maria Angélica nº 249/310, Jardim Botânico, e foro nesta Capital.\r\n\r\n2079\r\n\r\n/1993\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (CER), com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n341\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO (CENOM).\r\n\r\n572\r\n\r\n/1982\r\n\r\nCentro Educacional Nosso Mundo-CENOM, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1882\r\n\r\n/1991\r\n\r\nCentro Educacional Professor Deolindo Couto, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87\r\n\r\n/1976\r\n\r\nCENTRO ESPÍRITA CRUZ DE OXALÁ com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n2118\r\n\r\n/1993\r\n\r\nCentro Espírita Deus, Jesus, Maria e José, com foro e sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90\r\n\r\n/1976\r\n\r\nCentro Espirita Fé e Esperança em Antônio de Pádua, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2608\r\n\r\n/1996\r\n\r\nCENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Reta Velha s/nº, em Vendas das Pedras - Itaboraí e foro no Município de Itaboraí - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n767\r\n\r\n/1984\r\n\r\nCentro Espírita Humildade Amor, com sede à Rua Cisplatina nº 148, Irajá - RJ.\r\n\r\n2560\r\n\r\n/1996\r\n\r\nCENTRO ESPÍRITA IRMÃO SAMARITANO, com sede neste Estado.\r\n\r\n632\r\n\r\n/1982\r\n\r\nCENTRO ESPÍRITA LUZ DA ESCOL, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n333\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede e foro no Município de Magé.\r\n\r\n352\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCentro Espirita Pai Benedito, com sede na rua Amaro de Souza Paes, no Bairro de Água Santa na cidade de São João da Barra - RJ.\r\n\r\n4072\r\n\r\n/2003\r\n\r\nCentro Espírita São Francisco de Assis, localizado à Rua Santa Margarida s/n, Pendotiba, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2504\r\n\r\n/1995\r\n\r\nCENTRO ESPÍRITA TRIÂNGULO DA FÉ, situado no Largo do Tanque, bairro de Jacarepaguá, neste Estado\r\n\r\n2750\r\n\r\n/1997\r\n\r\nCentro Espiritualista Unidos Pela Caridade com sede e foro na Cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n302\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCentro Evangélico Social Pastor Alcebíades Mendonça - CESPAM.\r\n\r\n5088\r\n\r\n/2007\r\n\r\nCENTRO EXCURSIONISTA BRASILEIRO, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n345\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCENTRO EXCURSIONISTA FRIBURGUENSE do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2742\r\n\r\n/1997\r\n\r\nCentro Nacional de Estudos e Projetos - CNEP, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 446 - sala 606, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4579\r\n\r\n/2005\r\n\r\nCENTRO POPULAR PRÓ-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS, entidade sem fins lucrativos, com sede em Bom Jesus do Itabapoana - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4745\r\n\r\n/2006\r\n\r\nCENTRO SOCIAL ANGELINA BARRETO - CESAB - com sede à Rua José Zarzur, 91, Qd. 19, lote 09, Suruí - 4º Distrito de Magé - inscrito no CNPJ sob o nº 03.623.963/0001-30. \r\n\r\n3707\r\n\r\n/2001\r\n\r\nCentro Social Bethesda Obras Sociais, fundado em 29 de agosto de 2001, entidade de caráter filantrópico e beneficente sem fins lucrativos e com sua sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 49, Centro do Município de Sapucaia / RJ.\r\n\r\n4611\r\n\r\n/2005\r\n\r\nCentro Social de Formação Profissional Beneficente de Apoio a Comunidades Carentes do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - CESBENCOC, com sede e foro na Cidade de Campos dos Goytacazes..\r\n\r\n3953\r\n\r\n/2002\r\n\r\nCentro Social Descorídes da Silva Reis.\r\n\r\n3039\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCentro Social Futuro Feliz, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como atividade o amparo a artistas e esportistas, iniciantes ou consagrados, técnicos e trabalhadores ligados à produção cultural e atividades sócio-educativas, com estatutos devidamente registrados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.610.598/0001-42, sediada no Beco da Felicidade, nº 05 C, na Comunidade da Vila Esperança, Irajá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5376\r\n\r\n/2009\r\n\r\nCENTRO SOCIAL PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, entidade filantrópica com sede na Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\n3002\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCentro Social São José.\r\n\r\n3562\r\n\r\n/2001\r\n\r\nCentro Social Sebastião Ferraz, fundado em 01 de novembro de 1994, entidade de caráter filantrópico sem fins lucrativos e com sua sede na Rua Adolfo Bergamini, 385, Bairro Engenho de Dentro, na cidade do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n4389\r\n\r\n/2004\r\n\r\nCentro Social, Cultural e Esportivo Estrela do Amanhã do Jardim Guaratiba, situada na rua Alcides Franco, nº 175, Jardim Guaratiba, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5424\r\n\r\n/2009\r\n\r\nCentro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima, com sede à Avenida Euclides Poubel de Lima nº 622, Bairro São Mateus, Município de Itaperuna-RJ e foro nesta cidade.\r\n\r\n1999\r\n\r\n/1992\r\n\r\nCEPEL - Centro de Estudos e Pesquisas de Leopoldina, entidade civil com registro e foro na cidade do Rio de Janeiro - à Rua Uranos, 1496 - Olaria.\r\n\r\n2156\r\n\r\n/1993\r\n\r\nCírculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Nova Friburgo - CAMP/Nova Friburgo - situado na Estrada Niterói - Friburgo, km 77,5 - RJ 116 - Ponte da Saudade - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n2360\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCírculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Santa Teresa, com sede à Rua Áurea 71, Santa Tereza, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n4636\r\n\r\n/2005\r\n\r\nCírculo Militar da Vila Militar, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n178\r\n\r\n/1977\r\n\r\nCírculo Olympio Marques - COLYMAR - fundado a 13 de março de 1991, com sede na Avenida Presidente Vargas, 633 sala 1409 - Centro - neste município.\r\n\r\n3016\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCírculo Policial Brasileiro, entidade de classe policial, com sede na Rua Sete de Setembro nº 141 - 1º andar e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n780\r\n\r\n/1984\r\n\r\nClube Ciclístico do Munucípio de São João da Barra-CCSJB/RJ.\r\n\r\n3963\r\n\r\n/2002\r\n\r\nCLUBE DA BOA LEITURA (CBL), com sede na rua Dr. Xavier Sigaud, 173 - Urca e foro na Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n858\r\n\r\n/1985\r\n\r\nCLUBE DA EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - CLEMA.\r\n\r\n3973\r\n\r\n/2002\r\n\r\nClube de Assistência dos Servidores Públicos Federais - CLASP.\r\n\r\n4455\r\n\r\n/2004\r\n\r\nClube de Diretores Lojista de Nova Iguaçu, com sede à Av. Governador Portela, 966 - Nova Iguaçu.\r\n\r\n2503\r\n\r\n/1995\r\n\r\nClube de Diretores Lojistas de Volta Redonda instalada à Rua Simão da Cunha Gago, nº 19, Bairro Aterrado.\r\n\r\n1559\r\n\r\n/1989\r\n\r\nClube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, com sede na rua da Alfândega, 107, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n826\r\n\r\n/1984\r\n\r\nClube de Diretores Lojistas, com sede em Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1665\r\n\r\n/1990\r\n\r\nClube de Esperanto de Campos, com sede provisória na rua Tenente Coronel Cardoso, 821 - Campos e foro no Município de campos - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n911\r\n\r\n/1985\r\n\r\nCLUBE DE RADIOAMADORES CWRJ DO GRUPO CW DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CWRJ, com sede na Estrada da Figueira nº 592 - Baldeador - Niterói, e foro em Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n939\r\n\r\n/1985\r\n\r\nCLUBE DO DEFICIENTE VISUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, neste Estado.\r\n\r\n1777\r\n\r\n/1990\r\n\r\nClube dos Diretores Lojistas de São João de Meriti com sede à Rua Manoel Machado Nunes nº 11 - Grupo 103 - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\n2463\r\n\r\n/1995\r\n\r\nClube Foto-Filatélico Numismático de Volta Redonda, com sede na rua 19, nº 21, e foro no Município de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1021\r\n\r\n/1986\r\n\r\nCLUBE IDEAL - SOCIEDADE IDEAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, situado no Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4763\r\n\r\n/2006\r\n\r\nCLUBE VIDA EM GRUPO, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n1408\r\n\r\n/1988\r\n\r\nCOLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO SCHOLEM ALEICHEM, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n353\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCOLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES com sede no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2509\r\n\r\n/1996\r\n\r\nColégio Santa Rosa de Lima\", com sede à Rua Voluntários da Pátria nº 110, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tem o seu foro.\r\n\r\n2591\r\n\r\n/1996\r\n\r\nColégio Santo Agostinho.\r\n\r\n3073\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCOLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2405\r\n\r\n/1995\r\n\r\nCOMBINA\" - Companhia dos Bichos e da Natureza - organização não governamental sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4071\r\n\r\n/2003\r\n\r\nComissão Evangélica de Reabilitação de Pacientes de Hanseníase - CERPHA, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1284\r\n\r\n/1988\r\n\r\nCOMITÊ DOS EMPREGADOS DA EMBRATEL INTEGRADO AO PROGRAMA DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA, com sede à Av. Presidente Vargas, nº 962, sobreloja 02, Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4500\r\n\r\n/2005\r\n\r\nCOMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB.\r\n\r\n3061\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCOMITÊ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA - CDI.\r\n\r\n3638\r\n\r\n/2001\r\n\r\nCompanhia Teatral Êxodus do Brasil com sede à Praça Roberto Silveira no. 354 s/118 - Centro, Duque de Caxias.\r\n\r\n4604\r\n\r\n/2005\r\n\r\nCOMUNIDADE DE ALIANÇA SANTOS ANJOS, com sede à Av. Central, na rua 22, Quadra 107, lote 19, Soter, Itaipu, Niterói - RJ.\r\n\r\n4233\r\n\r\n/2003\r\n\r\nComunidade de Libertação Esquadrão da Vida - CLEV, situada no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n2743\r\n\r\n/1997\r\n\r\nCOMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE JARDIM DE INFÂNCIA PROFESSORA OLHA LINHARES CORRÊA, localizada na Avenida Tranquedo Neves, nº 226, em Guarus, no 3º subdistrito do 1º distrito do Município de Campos.\r\n\r\n1516\r\n\r\n/1989\r\n\r\nComunidade Evangélica da Vila da Penha, funcionando a Rua Padre Roser nº 92, Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2126\r\n\r\n/1993\r\n\r\nComunidade Evangélica da Zona Sul, com sede e foro nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n2305\r\n\r\n/1994\r\n\r\nComunidade Evangélica de Missionária Porta da Esperança, com sede na Rua 111, s/nº, no Vale das Pedrinhas, e foro no Município de Magé-Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1070\r\n\r\n/1986\r\n\r\nCOMUNIDADE PEREGRINOS DE JESUS.\r\n\r\n3412\r\n\r\n/2000\r\n\r\nComunidade Rural Casa do Caminho, com sede na Estrada Rio de Areia, nº 28, em Xerém, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n3656\r\n\r\n/2001\r\n\r\nCONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n337\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA.\r\n\r\n3955\r\n\r\n/2002\r\n\r\nCONFEDERAÇÃO DAS IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS DE MADUREIRA E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n1736\r\n\r\n/1990\r\n\r\nCONFEDERAÇÃO DAS IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS DE NOVA IGUAÇU, com sede e foro em Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\n1783\r\n\r\n/1991\r\n\r\nCONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL - CBM, com sede regional nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4983\r\n\r\n/2007\r\n\r\nCONFEDERAÇÃO DE IRMÃS BENEFICIENTES EVANGÉLICAS, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n335\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL - CRB, entidade civil com registro e foro na cidade do Rio de Janeiro - Rua Alcindo Guanabara, 24 - 4º andar - Cinelândia.\r\n\r\n2613\r\n\r\n/1996\r\n\r\nConferência São Benedito da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede e foro na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2304\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCongregação das Irmãs de Caridade de Nossa Senhora das Mercês, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n171\r\n\r\n/1977\r\n\r\nCongregação das Missionárias da Caridade.\r\n\r\n4267\r\n\r\n/2004\r\n\r\nCongregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência - Província do Sagrado Coração de Jesus, com foro e sede nesta Cidade.\r\n\r\n123\r\n\r\n/1977\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DOS PADRES MISSIONÁRIOS E ABRIGO PROVEDOR DE SÃO PATRÍCIO, com sede e foro no Município de Mendes, neste Estado.\r\n\r\n1780\r\n\r\n/1990\r\n\r\nCONSELHO COMUNITÁRIO DA REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI - CCRON.\r\n\r\n3242\r\n\r\n/1999\r\n\r\nConselho Metropolitano do Rio de Janeiro da Sociedade de São Vicente de Paulo, situado na rua Delfina Enes, 760, Bairro da Penha - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4095\r\n\r\n/2003\r\n\r\nConselho Municipal das Associações de Moradores de Angra dos Reis - COMAM.\r\n\r\n4413\r\n\r\n/2004\r\n\r\nConvenção Evangelica das assembléias de Deus no Estado do rio de Janeiro - CEADER, com sede na rua Comandante Vergueiro da Cruz, nº 119 - Grupo 303 - Olaria, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n982\r\n\r\n/1986\r\n\r\nCOOPERATIVA BRASILEIRA DE CINEMA LTDA.\r\n\r\n601\r\n\r\n/1982\r\n\r\nCooperativa de Consumo dos Vegetarianos da Guanabara Ltda., com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n140\r\n\r\n/1977\r\n\r\nCooperativa de trabalho de Garçons e Profissionais Similares do Rio de Janeiro - COOTRAGA, sociedade cooperativa de responsabilidade limitada, A.F. nº 860/74, com sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1359\r\n\r\n/1988\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA BRASILEIRA DE ARTISTAS E TÉCNICOS LIMITADA - COMBATE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n683\r\n\r\n/1983\r\n\r\nCOOPERBBOC (Cooperativa dos Bombeiros Civis do Sul Fluminense Ltda.), situada no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4644\r\n\r\n/2005\r\n\r\nCOOPERLAGOS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA.\r\n\r\n2919\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCORAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n2953\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCORAL MAGNIFICAT”, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n315\r\n\r\n/1980\r\n\r\nCORDÃO ALEGRIA DA TIJUCA com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4708\r\n\r\n/2006\r\n\r\nCOSEMS - RJ (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n3234\r\n\r\n/1999\r\n\r\nCRECHE BERÇÁRIO DA AMIZADE, com sede e foro na cidade de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n1781\r\n\r\n/1990\r\n\r\nCRECHE CASULO “O CURUMIM” com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, situada na Rua Ana Silva, 260 - Pechincha, Jacarepaguá.\r\n\r\n2256\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCRECHE COMUNITÁRIA DA Tia GRACINHA, situada à rua Dilson Ávila Tomé nº 15 - Bangu - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2272\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCreche Guadalupe, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1840\r\n\r\n/1991\r\n\r\nCRECHE IRACEMA GARCIA.\r\n\r\n2969\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCRECHE MANTO AZUL.\r\n\r\n3529\r\n\r\n/2001\r\n\r\nCRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede à rua quinze de novembro nº 280, no Município de Rio Bonito - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1313\r\n\r\n/1988\r\n\r\nCreche Padre Adalberto, situada no Município de Barra Mansa -RJ.\r\n\r\n2337\r\n\r\n/1994\r\n\r\nCRECHE PEIXINHO DOURADO.\r\n\r\n2967\r\n\r\n/1998\r\n\r\nCRECHE-LAR VOVÔ MIGUEL, fundada em 17 de março de 1985, com sede e foro na cidade de Teresópolis-ERJ.\r\n\r\n1632\r\n\r\n/1990\r\n\r\nCRIADOURO RODEO DRIVE, entidade civil com registro e foro na Cidade do Rio de Janeiro - à Estrada do Cachimbau, 395 - Guaratiba - RJ.\r\n\r\n2080\r\n\r\n/1993\r\n\r\nCRIAR BRASIL - Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio, com sede à Rua Teotônio Regadas, 26, sala 403, na Lapa, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4754\r\n\r\n/2006\r\n\r\nCRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\n4828\r\n\r\n/2006\r\n\r\nda Velha Guarda das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, situada na Estrada do Portela, nº 446, bairro de Oswaldo Cruz, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2477\r\n\r\n/1995\r\n\r\nDC Brasil - Direitos Civis do Brasil Organização Não-Governamental, instituição sem fins lucrativos, com sede na Rua Jornalista José Telino de Melo 81, Penha - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4626\r\n\r\n/2005\r\n\r\nDEFENSORES DA TERRA, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n2292\r\n\r\n/1994\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO SOCIAL - DAS, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Coronel Cunha Leal, nº 48, Engenho de Dentro -RJ.\r\n\r\n4730\r\n\r\n/2006\r\n\r\nDesafio Jovem do Calvário - Projeto Amor, com sede na Rua Professor \\Moreira, 380, no bairro de Vila Isabel, e foro na cidade de Três Rios - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1102\r\n\r\n/1986\r\n\r\nDESAFIO JOVEM DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n220\r\n\r\n/1978\r\n\r\nDISPENSÁRIO PADRE JOSÉ MARIA FERNANDES COLLAÇO, com sede e foro na cidade de Porciuncula.\r\n\r\n1360\r\n\r\n/1988\r\n\r\nDispensário São Vicente de Paulo, com sede na Av. Mem de Sá nº 271, Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n2247\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Academia Mageense de Letras, de autoria do Deputado Barbosa Porto.\r\n\r\n2058\r\n\r\n/1993\r\n\r\nECOS do Futuro - Educação, Esporte, Ecologia, Cultura e Saúde.\r\n\r\n4993\r\n\r\n/2007\r\n\r\nEducandário Santa Cecília, situado no Município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\n2326\r\n\r\n/1994\r\n\r\nEDUCANDÁRIO SÃO JUDAS TADEU, com sede e foro na cidade de Petrópolis, à Rua Bataillard, 85- Bairro da Mosela - RJ.\r\n\r\n416\r\n\r\n/1981\r\n\r\nEMFRAS - Emaús Fraternidade e Solidariedade.\r\n\r\n2809\r\n\r\n/1997\r\n\r\nENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOMAREGUAMA, com sede na Rua Alvarez de Azevedo, 336, Corrêas, Petrópolis, Rio de Janeiro.\r\n\r\n1631\r\n\r\n/1990\r\n\r\nEntidade Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais, situada na Avenida General Justo, 275 sala 318 B, Centro-Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4073\r\n\r\n/2003\r\n\r\nEntidade Filantrópica Projeto Esperança de Pádua, com sede na Cidade de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n3925\r\n\r\n/2002\r\n\r\nENTIDADE LUZ DO AMANHÃ/CRIANÇA ESPERANÇA, com sede à Av. Nilo Peçanha, 1048 - Parque Lafayete, Duque de Caxias, Rio de Janeiro.\r\n\r\n4523\r\n\r\n/2005\r\n\r\nEntidade Ser Mulher - Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural, com sede e foro na Cidade de Nova Friburgo.\r\n\r\n3593\r\n\r\n/2001\r\n\r\nEscola Brasileira de Psicanálise - Seção Rio de Janeiro, situada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4090\r\n\r\n/2003\r\n\r\nESCOLA CENTRAL DA CAMPANHA DO QUILO DO RIO DE JANEIRO - ECCQRJ\". \r\n\r\n2683\r\n\r\n/1997\r\n\r\nEscola de Futebol CRAQUES DO ANO 2000.\r\n\r\n3642\r\n\r\n/2001\r\n\r\nEscola de Pais do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n746\r\n\r\n/1984\r\n\r\nEscola-Fábrica de Espetáculos S/C - SPETACULU, com sede na Av. Rodrigues Alves, n° 847 - Cais do Porto/Zona Portuária, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n4718\r\n\r\n/2006\r\n\r\nESPAÇO CIÊNCIA VIVA, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\nESPAÇO CUTURAL JOSE CARLOS BARCELLOS, entidade sem fins lucrativos e com sede na Estrada do Correio Imperial nº 1834, no Município de Quissamã - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4469\r\n\r\n/2004\r\n\r\nEspaço Logos Sagrado de Cidadania Consciente.\r\n\r\n4994\r\n\r\n/2007\r\n\r\nESPROF Atlético de Futebol e Clube, localizada no município de Cabo Frio - Rio de Janeiro. \r\n\r\n5268\r\n\r\n/2008\r\n\r\nEstabelecimento Dona Maria de Carvalhais, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88\r\n\r\n/1976\r\n\r\nF INSTITUTO TECNOLÓGICO INTERATIVO - ITI.\r\n\r\n3589\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFAC - Fundação de Assistência Comunitária Antônio de Carvalho, com sede à Rua Coronel Henrique da Fonseca, 79-A, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2070\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFACULDADE DE FILOSOFIA SANTA DOROTÉIA com sede no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2508\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFALCÕES DE CAMPO GRANDE GRUPO DE RÁDIO EMISSÃO-RJ.\r\n\r\n1730\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFASEB - Fundação de Apoio à Saúde e Ensino Bonsucesso, situada na Av. Londres nº 616, Prédio 04, 2º andar, Bonsucesso - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4764\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFederação Brasileira de Academias de Medicina.\r\n\r\n3225\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFederação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro, fundada em março de 1993, sociedade civil filantrópica, sem fins lucrativos, com sede à Rua Ciriaco Joaquim de Matos, nº 50 - Praça da Ponte - Miguel Pereira.\r\n\r\n4981\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFederação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Rua do Camerino nº 66 - Centro e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1883\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES ORGANIZADAS DE ITATIAIA.\r\n\r\n4026\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n2681\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL.\r\n\r\n3534\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFederação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ.\r\n\r\n5371\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3097\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4518\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE CONJUNTOS CORAIS DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Paris, 303, e foro na Cidade do Rio de Janeiro..\r\n\r\n891\r\n\r\n/1985\r\n\r\nFederação de Mulheres Fluminenses, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2112\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE TEATRO ASSOCIATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2468\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFederação de Vela do estado do rio de Janeiro, com sede própria na Praça Mahatma Gandi nº 2 - Grupo 1210 - Centro, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n980\r\n\r\n/1986\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE VOLLEY-BALL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2956\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFederação dos Diretores Lojistas do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro na cidade de Volta Redonda instalada à Rua Simão da Cunha Gago, nº 19, Bairro Aterrado.\r\n\r\n1612\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFEDERAÇÃO ESPORTIVA E DE PRESERVAÇÃO DO GALO COMBATENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Roberto Silveira nº 82 - Petrópolis e foro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n751\r\n\r\n/1984\r\n\r\nFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ECONOMIÁRIAS - FENAE, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n342\r\n\r\n/1980\r\n\r\nFederação Nacional das Sociedades Pestalozzi - FENASP.\r\n\r\n3836\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFederação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.\r\n\r\n2293\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Menphis.\r\n\r\n4771\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Instituição “PROJETO ESPERANÇA”, localizada no lugar denominado Chácara de Boia, no 1º Distrito do Município de Cambuci - RJ., sem fins lucrativos, pela relevância de seu trabalho, de autoria do Deputado José Nader.\r\n\r\n2356\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, do Município de Belford Roxo/RJ, de autoria do Deputado Paulo de Aquino.\r\n\r\n3046\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, de autoria do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n2964\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFILOCAEV, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2572\r\n\r\n/1996\r\n\r\nForças do Bem do Rio de Janeiro, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Teixeira Soares, nº 26/301, Praça da Bandeira, no município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4357\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFRATERNIDADE ASSISTENCIAL CRISTÃ, com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2263\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFraternidade Cristã Universalista de Estudos Espiritualistas Ramatis-Frater.\r\n\r\n2917\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFRATERNIDADE DO TRIÂNGULO, DA ROSA E DA CRUZ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n789\r\n\r\n/1984\r\n\r\nFraternidade dos Talhadores da Pedra de Cabo Frio, situada na Rua Paraná nº 455, Bairro Palmeiras, na cidade de Cabo Frio.\r\n\r\n4286\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFraternidade Espiritual Cristã Bezerra de Menezes, com domicílio, sede e foro, funcionando à Rua Coronel Antônio Carlos Paranhos, lote dez, quadra A - Vila Valqueire - Rio de Janeiro e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nº 103117/L-A30.\r\n\r\n2283\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFundação Porto Real.\r\n\r\n3994\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFundação Aloysio de Paula - FUNDAP.\r\n\r\n2622\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFundação Armando Fajardo, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n133\r\n\r\n/1977\r\n\r\nFundação Assistencial Assegura.\r\n\r\n5435\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFundação Assistencial Fonte de Amor com sede na Rua Engenho Novo, 224, Sampaio, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n5292\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFundação Assistencial João de Moraes, com sede na Vila Pinheiro, s/nº, Visconde de Imbé, distrito de Trajano de Morais.\r\n\r\n4120\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFundação Assistencial Orminda Chácar, com sede na Avenida Salo Brand, 125 - Guarus, e foro no Município de Campos - RJ.\r\n\r\n1257\r\n\r\n/1987\r\n\r\nFUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SANTA BÁRBARA.\r\n\r\n3718\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFundação Barão de São Gonçalo, com sede na rua Coronel Serrado, nº 1000, grupo 915, centro São Gonçalo.\r\n\r\n4465\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFUNDAÇÃO BÊNÇÃOS DO SENHOR.\r\n\r\n2791\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFundação Bio-Rio com sede e foro no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3596\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARL E DURGA SPIRO, com sede nesta Cidade.\r\n\r\n497\r\n\r\n/1981\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA DO BRASIL NA GRÃ-BRETANHA, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n275\r\n\r\n/1979\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA SANTA IGNEZ, de autoria do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n2678\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFundação Cultural e Ecológica Anjos do Asfalto, com sede e foro; funcionando na Rua Aguiar Moreira nº 244, Bonsucesso, Rio de Janeiro e Registro Civil de Pessoas Jurídicas nº E-15/8597/91, de 24 de outubro de 1991.\r\n\r\n2254\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFundação Cultural Paulo César Amorim, com sede no Município de Petrópolis - JR.\r\n\r\n2227\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFundação Cultural Vovó Tereza.\r\n\r\n3689\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5284\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFundação Desenvolvimentista Assistencial da Zona Oeste - Fuzoeste.\r\n\r\n4766\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE RADIODIFUSÃO E TV DE BELFORD ROXO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.774.553/0001-52, com sede na Rua Alcino Guanabara, 17/21 - sala 1406 - Centro (Cinelândia) - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4624\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFundação Eletronuclear de Assistência Médica - Hospital de Praia Brava.\r\n\r\n4220\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2193\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESPÍRITA DOUTOR BEZERRA DE MENEZES, com sede à Rua Francisco Magalhães de Castro s/nº, em Mambucaba, 4º Distrito do Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n2319\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESPÍRITA DR. BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\n1737\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFUNDAÇÃO FROMER DE PESQUISAS E CIÊNCIAS HUMANAS - SUPERINTENDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1401\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFundação General Edmundo de Macedo Soares e Silva - FUGEMSS, situada à Rua 21 nº 34, Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, com sede e foro naquela cidade.\r\n\r\n2284\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFUNDAÇÃO HERMINE E PAUL ZIELINSKI, entidade filantrópica sem fins lucrativos, situada em Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2980\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOO-NIT.\r\n\r\n3522\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFundação Leila Paz Assistência Social às Pessoas Carentes, com seda na Rua Salvador Pelmier, 110 - Rocha, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n3824\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFUNDAÇÃO LUCIEN FINKELSTEIN - Museu Internacional de Arte Naif do Brasil - MIAN.\r\n\r\n3391\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFundação Maria José Dornas\", instituição social, sociedade civil e pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro no município de Niterói.\r\n\r\n4627\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICO-SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAIS, com sede em Trajano de Morais-RJ.\r\n\r\n1283\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFundação Miguel Pereira, com sede e foro na cidade de Miguel Pereira, RJ.\r\n\r\n4352\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA.\r\n\r\n3791\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFundação Oscar Niemeyer para fins culturais, situada à Rua Conde Lages, nº 25 - Glória - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1915\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFUNDAÇÃO PRO VITA, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3210\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFundação Pró-Ajuda, com sede no Município de Macaé-RJ.\r\n\r\n2243\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA - RJ, FUNDARJ, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1484\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFundação Rotária de Educação para o Trabalho - FRET, de autoria do Deputado José Richard.\r\n\r\n2071\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFUNDAÇÃO SERVIÇO ASSISTENCIAL MEDICA E SOCIAL DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n4213\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFundação Sócio-Cultural José Ricardo - FUNJOR, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como atividade fim o amparo a artistas iniciantes ou consagrados, técnicos e trabalhadores ligados à produção cultural, com estatutos devidamente registrados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.651.286/0001-26, sediada à Rua Lucídio Lago, n° 73, sobrado, no Bairro do Méier, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4464\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFundação Vale do Rio Doce - FVRD - com sede na Avenida Presidente Wilson, 228 e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1232\r\n\r\n/1987\r\n\r\nGAAPE - Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis, com sede e foro na cidade de Petrópolis.\r\n\r\n5129\r\n\r\n/2007\r\n\r\nGinásio do Instituto Santo Antônio, Entidade mantenedora do Instituto Santo Antônio, com sede à Rua Joaquina, 544, Pavuna, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2338\r\n\r\n/1994\r\n\r\nGrande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n4749\r\n\r\n/2006\r\n\r\nGRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1351\r\n\r\n/1988\r\n\r\nGrêmio Barramansense de Letras ; GREBAL, com sede e foro no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n662\r\n\r\n/1983\r\n\r\nGRÊMIO EDUCACIONAL BENEFICENTE ESPERANÇA DA CRIANÇA - GRÊMIO DA CRIANÇA”, sito à Rua Canudos, s/n, no IAPC de Irajá.\r\n\r\n2707\r\n\r\n/1997\r\n\r\nGRÊMIO ESPÍRITA DO GRUPO FRATERNO DA TRANSITÓRIA CARIDADE, com sede na Rua Coronel Moraes, nº 720, em Ipiabas - Distrito de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\n3965\r\n\r\n/2002\r\n\r\nGRÊMIO MUSICAL MAGEENSE, com sede à Rua João Valério, nº 80, Magé-RJ.\r\n\r\n1483\r\n\r\n/1989\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO COROADO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\n506\r\n\r\n/1981\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO CATRUS, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n518\r\n\r\n/1982\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Tradição.\r\n\r\n2559\r\n\r\n/1996\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO MUSICAL GUAPIENSE, com sede e foro em Guapimirim, 3º Distrito do Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n406\r\n\r\n/1981\r\n\r\nGRÊMIO SORRISO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n528\r\n\r\n/1982\r\n\r\nGrupo “ATOBÁ” - Movimento de emancipação hjomosexual, entidade civil com registro e foro na cidadania do Rio de Janeiro- à Rua Professor Carvalho de Mello, 471- Magalhães Bastos.\r\n\r\n1849\r\n\r\n/1991\r\n\r\nGrupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual - GAI, situado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3376\r\n\r\n/2000\r\n\r\nGrupo Comunitário Equipe Jorge Pereira com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3580\r\n\r\n/2001\r\n\r\nGRUPO CRISTÃO MARIA SANTÍSSIMA, com sede e foro em Niterói.\r\n\r\n253\r\n\r\n/1979\r\n\r\nGrupo de Apoio à Infância e Adolescente - GAIA de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n3307\r\n\r\n/1999\r\n\r\nGrupo de Apoio à Prevenção à AIDS-RJ (GAPA), com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1744\r\n\r\n/1990\r\n\r\nGrupo de Artistas de Maricá - GAM.\r\n\r\n2976\r\n\r\n/1998\r\n\r\nGrupo de Defesa Ecológica - GRUDE, com sede no bairro de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2510\r\n\r\n/1996\r\n\r\nGrupo de Estudos Espíritas Irmã Maria Angélica, com sede na Rua Ernesto Pinheiro, nº 08, Recreio dos Bandeirantes, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2603\r\n\r\n/1996\r\n\r\nGrupo de Evangelização Raios do Senhor, com sede na rua Cristóvão de Barros, 141 - Realengo, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1028\r\n\r\n/1986\r\n\r\nGRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES - GEFEP, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5086\r\n\r\n/2007\r\n\r\nGrupo de Pacientes Artríticos do Rio de Janeiro - GRUPARJ, localizado no município de Petrópolis/RJ, de autoria do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\n5302\r\n\r\n/2008\r\n\r\nGrupo de Pacientes Artríticos do Rio de Janeiro - GRUPARJ.\r\n\r\n2104\r\n\r\n/1993\r\n\r\nGRUPO DE REGATAS GRAGOATÁ, situado na Rua Coronel Tamarindo nº 69, Bairro são Domingos, Niterói-RJ.\r\n\r\n2765\r\n\r\n/1997\r\n\r\nGRUPO ESCOTEIRO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES” com sede na Praça São Lucas Penha, no 24º Batalhão de Infantaria Blindado - aquartelamento provisório.\r\n\r\n2679\r\n\r\n/1997\r\n\r\nGrupo Espírita “VALENTINA MIRANDA” com sede e foro na Cidade de Niterói - RJ.\r\n\r\n2160\r\n\r\n/1993\r\n\r\nGrupo Espírita AMAI, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2267\r\n\r\n/1994\r\n\r\nGrupo Espírita Beneficente DOUTOR HERMANN.\r\n\r\n3635\r\n\r\n/2001\r\n\r\nGrupo Espírita Caminho da Esperança, com sede na rua Aníbal Benévolo nº 330 - Estácio e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1234\r\n\r\n/1987\r\n\r\nGrupo Espírita Caridade, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n145\r\n\r\n/1977\r\n\r\nGRUPO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO.\r\n\r\n2340\r\n\r\n/1994\r\n\r\nGrupo Espírita Culto Pedro, com sede e foro na cidade de Campos-RJ.\r\n\r\n2037\r\n\r\n/1992\r\n\r\nGRUPO ESPÍRITA DR. JOSEPH GLEBER, com sede e foro no Município de Volta Redonda.\r\n\r\n1653\r\n\r\n/1990\r\n\r\nGRUPO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO, entidade sem fins lucrativos e com sede à Rua Nossa Senhora do Carmo, nº 93, Casimiro de Abreu/RJ.\r\n\r\n3595\r\n\r\n/2001\r\n\r\nGrupo Espírita Euripedes Barsanulfo.\r\n\r\n2970\r\n\r\n/1998\r\n\r\nGRUPO ESPÍRITA IRMÃO DEMÉTRIUS, entidade civil com sede na Praia Congonhas do Campo, 151 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2127\r\n\r\n/1993\r\n\r\nGrupo Espírita Irmãos Samaritanos.\r\n\r\n2763\r\n\r\n/1997\r\n\r\nGrupo espirita Ismael, com sede na Rua Padre des Touches, 90/92 e foro na cidade de Campos - Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\n840\r\n\r\n/1985\r\n\r\nGrupo Espirita Lar Neimei, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1415\r\n\r\n/1988\r\n\r\nGrupo Espírita Missionário da Luz, com sede à Rua do Fomento, nº 600 - CEP 23500 - Santa Cruz - RJ.\r\n\r\n2041\r\n\r\n/1992\r\n\r\nGrupo Espírita Paz e Renovação - GEPAR.\r\n\r\n2691\r\n\r\n/1997\r\n\r\nGRUPO ESPÍRITA REGENERAÇÃO - CASA DOS BENEFÍCIOS, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n381\r\n\r\n/1980\r\n\r\nGrupo Espírita Represa com sede e foro na cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1977\r\n\r\n/1992\r\n\r\nGRUPO ESPIRITA SERVIDORES DE CRISTO, mantenedor do Lar de Narcisa, com sede no Jardim Primavera e foro no 2º Distrito Municipal de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n929\r\n\r\n/1985\r\n\r\nGRUPO ESPITITUALISTA LUZ E COMPREENSÃO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n523\r\n\r\n/1982\r\n\r\nGrupo Homossexual Unificado - ASTRAL, entidade civil com registro e foro na Cidade do Rio de Janeiro, sito à Ladeira da Glória, 98 - Glória - RJ.\r\n\r\n2579\r\n\r\n/1996\r\n\r\nGRUPO MENSAGEIROS DA LUZ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1784\r\n\r\n/1991\r\n\r\nGrupo OS MIRINS DE GUAPÍ, com sede à Rua da Alegria, 176, Guapimirim, 3º distrito do Município de Magé.\r\n\r\n1505\r\n\r\n/1989\r\n\r\nGRUPO PELA VIDA/NITERÓI - Valorização, Integração e Dignidade do Doente de AIDS.\r\n\r\n3250\r\n\r\n/1999\r\n\r\nGrupo pela Vidda - Grupo pela valorização, integração e dignidade do doente de AIDS.\r\n\r\n2038\r\n\r\n/1992\r\n\r\nGRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE - RENASCER, fundado em 17 de setembro de 1994, com sede e foro na Rua Santo Antônio, 239, Centro - Município de Rio das Ostras - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2922\r\n\r\n/1998\r\n\r\nGrupo Teatral Acto.\r\n\r\n2346\r\n\r\n/1994\r\n\r\nGrupo União, Fraternidade e Amor - UFA, com sede na Rua Fábio da Luz, 460/402 - Méier, e foro na cidade do Rio de Janeir\r\n\r\n1069\r\n\r\n/1986\r\n\r\nHELÊNICO ATLETICO CLUBE, com sede na rua Itapiru, 1305 - Rio Comprido e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n909\r\n\r\n/1985\r\n\r\nHOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, com sede e foro na Cidade de Campos, R.J.\r\n\r\n446\r\n\r\n/1981\r\n\r\nHospital Antonio Castro, de Cordeiro, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n744\r\n\r\n/1984\r\n\r\nIATE CLUBE PIRATININGA, com sede na Avenida Três, 57 - Piratininga e foro no Município de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n863\r\n\r\n/1985\r\n\r\nIBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n1464\r\n\r\n/1989\r\n\r\nIFEC - INSTITUTO INTERAMERICANO DE FOMENTO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA, situada no município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4768\r\n\r\n/2006\r\n\r\nIgreja de Nova Vida do Fonseca - Niterói-RJ.\r\n\r\n2251\r\n\r\n/1994\r\n\r\nIgreja Evangélica Assembléia de Deus de Nilopólis, com sede a Rua Carmela Dutra, 2.028 - Nilopólis - Rio de Janeiro.\r\n\r\n1742\r\n\r\n/1990\r\n\r\nIgreja Evangélica Assembléia de Deus em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4112\r\n\r\n/2003\r\n\r\nIGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA, com sede e foro nesta Cidade, à Rua Carolina Machado, nº 174, Madureira.\r\n\r\n1661\r\n\r\n/1990\r\n\r\nIGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n222\r\n\r\n/1978\r\n\r\nIgreja Evangélica Assembléia de Deus, em Cidade Nova, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n301\r\n\r\n/1980\r\n\r\nIGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, na Tijuca, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n340\r\n\r\n/1980\r\n\r\nIgreja Evangélica Cristo Vive/Cruzada Evangelística Miguel Ângelo, com sede na rua Padre Manoel da Nóbrega, 16, Piedade e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1243\r\n\r\n/1987\r\n\r\nIgreja Evangélica da Graça Plena, em Realengo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4147\r\n\r\n/2003\r\n\r\nIgreja Evangélica da Paz.\r\n\r\n2581\r\n\r\n/1996\r\n\r\nIgreja Evangélica Primitiva com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2036\r\n\r\n/1992\r\n\r\nIGREJA EVANGÉLICA RIO DE ÁGUA VIVA, com sede no Conjunto Urucânia, Quadra 33, Rua 13, nº 246, Paciência, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n936\r\n\r\n/1985\r\n\r\nIgreja Pentecostal Presbiteriana do Brasil, com sede na estrada do Guerenguê, 377 - Taquara, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1029\r\n\r\n/1986\r\n\r\nIgreja Presbiteriana Unida da Vila Proletária da Penha sita à Rua Nossa Senhora Aparecida nº 46, Vila Proletária da Penha.\r\n\r\n3255\r\n\r\n/1999\r\n\r\nIgreja Projeto de Vida em Jesus Ministério Reviver, com sede na Rua Boiobi, 815 - Bangu-RJ, CEP: 21.825-390, de autoria do Deputado José Nader.\r\n\r\n5110\r\n\r\n/2007\r\n\r\nIgreja Universal do Reino de Deus, com sede na Avenida Suburbana nº 7.702 - Abolição e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n1226\r\n\r\n/1987\r\n\r\nILÊ ASS OYA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n295\r\n\r\n/1980\r\n\r\nInstituição - Solidariedade..\r\n\r\n4110\r\n\r\n/2003\r\n\r\nInstituição \"VIVA RIO\" - sediada na Rua Ipiranga , 107 parte, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2799\r\n\r\n/1997\r\n\r\nInstituição “CASA DE CONVIVÊNCIA NOSSA SENHORA MÃE DO BELO AMOR”, com sede à Rua Adolfo Mota, nº 196 - Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2433\r\n\r\n/1995\r\n\r\nInstituição APOIO FRATERNAL SÃO JOSÉ DE IGUÁ, com sede na área interna da zona rural do hospital Colônia Estadual Tavares Macedo e foro em Venda das Pedras, 1º Distrito do Município de Itaborai.\r\n\r\n687\r\n\r\n/1983\r\n\r\nInstituição beneficiente de amparo à velhice - IBAVE.\r\n\r\n190\r\n\r\n/1978\r\n\r\nInstituição Cristã Espírita Bezerra de Menezes, situada no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5411\r\n\r\n/2009\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE CARIDADE VOVÓ MARIA DO ROSÁRIO - ICVMR, com sede na Rua Projetada nº 23, Lote 313 - Sacramento, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1402\r\n\r\n/1988\r\n\r\nInstituição Espírita Joanna de Ângelis, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n664\r\n\r\n/1983\r\n\r\nInstituição Evangélica de Assistência Social e Cultural - TEAR com sede em Niterói/RJ.\r\n\r\n2637\r\n\r\n/1996\r\n\r\nInstituição Filantrópica Vigilantes em Ação Comunitária - VAC, localizada no município de Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n5394\r\n\r\n/2009\r\n\r\nInstituição MOCRIVER - Movimento Cristo Vive e Reina, com sede na rua Nodger Barreto, 3 Cabral - Nilópolis e foro em Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1246\r\n\r\n/1987\r\n\r\nINSTITUIÇÃO REENCONTRO - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS”, com sede e foro no Município de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n260\r\n\r\n/1979\r\n\r\nInstituição Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro - SECONCI - Rio, com sede e foro neste Estado.\r\n\r\n2450\r\n\r\n/1995\r\n\r\nINSTITUTO - PRÓ - POVO, com sede e foro no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5055\r\n\r\n/2007\r\n\r\nInstituto Abelhinha Faceira - IAF, situado à Rua Nabor do Rego, nº 149 - Ramos.\r\n\r\n2490\r\n\r\n/1995\r\n\r\nInstituto Arquidiocesano de Promoção do Menor, mantenedor “Lar da Criança Pe. Franz Neumair”, com sede e foro na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2225\r\n\r\n/1994\r\n\r\nInstituto Beneficente Ebenézer, com sede no Município de Guapimirim.\r\n\r\n5384\r\n\r\n/2009\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Administração Municipal, IBAM, reconhecido de utilidade pública pelo Governo Federal, conforme Decreto nº 34.661 de 19 de novembro de 1953, com sede nesta cidade.\r\n\r\n2149\r\n\r\n/1993\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa - IBAP, com sede e foro na cidade de Niterói - RJ.\r\n\r\n1879\r\n\r\n/1991\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Cultura Hispânica, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1589\r\n\r\n/1989\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - IBBD, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3249\r\n\r\n/1999\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO , com sede na Avenida Franklin Roosevelt nº 126 - grupo 307/ 8 - Castelo e Foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n762\r\n\r\n/1984\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS (IBEF)..\r\n\r\n3904\r\n\r\n/2002\r\n\r\nINSTITUTO CANHOTINHA DE OURO, com sede à Rua Presidente Backer, s/nº - Icaraí - Niterói - RJ, CEP: 24.220-050.\r\n\r\n4869\r\n\r\n/2006\r\n\r\nINSTITUTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - ICAC, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Plínio Gomes de Mattos Filho, lote 206 quadra 01 Bairro de Várzea das Moças, no Município de Niterói, neste Estado.\r\n\r\n4376\r\n\r\n/2004\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL BRASIL-ÁFRICA - ICBRAF, com sede na rua Álvaro Alvim, 31 - grupo 502 e foro na cidade do Rio de janeiro\r\n\r\n864\r\n\r\n/1985\r\n\r\nInstituto Cultural Brasil-Mundo Árabe - IBEMA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n298\r\n\r\n/1980\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL FREDERICO GUILHERME DE ALBUQUERQUE, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2570\r\n\r\n/1996\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL, ECONÔMICO E ASSISTENCIAL RIO - LISBOA - ICEEARL, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4576\r\n\r\n/2005\r\n\r\nINSTITUTO DA FAMÍLIA-INFA”.\r\n\r\n2698\r\n\r\n/1997\r\n\r\nInstituto de Ciência e tecnologia Maria Thereza, com sede e foro na Cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n299\r\n\r\n/1980\r\n\r\nINSTITUTO DE CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA NELSON MANDELA.\r\n\r\n2958\r\n\r\n/1998\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DE CONVIVÊNCIA COM O IDOSO - INDECCI, com sede à Rua Salgado Zenha, nº 203 - Centro, Magé, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1654\r\n\r\n/1990\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Social. (I.D.S.).\r\n\r\n3378\r\n\r\n/2000\r\n\r\nInstituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, situado à Rua Uruguaiana nº 10, grupo 2212, Centro - RJ.\r\n\r\n2343\r\n\r\n/1994\r\n\r\nInstituto de Ensino, Pesquisa e Assistência em Ginecologia do Rio de Janeiro - sediado à Rua General CaIdweIl, nº 276, sala 203, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2740\r\n\r\n/1997\r\n\r\nInstituto de Estudos da Religião - ISER - com sede na Rua Ipiranga nº 107 - Laranjeira, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1068\r\n\r\n/1986\r\n\r\nInstituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência, denominado ILTC.\r\n\r\n1382\r\n\r\n/1988\r\n\r\nINSTITUTO DE PARAPSICOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n1413\r\n\r\n/1988\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Análise Social - IPAS, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 542 sala 1501.\r\n\r\n2359\r\n\r\n/1994\r\n\r\nInstituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS.\r\n\r\n4108\r\n\r\n/2003\r\n\r\nInstituto de Professores Públicos e Particulares (IPPP) com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n185\r\n\r\n/1978\r\n\r\nINSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI, entidade sem fins lucrativos e com sede na Av. Presidente Vargas, 633, sala 716 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4425\r\n\r\n/2004\r\n\r\nInstituto dos Jornalistas Brasileiros, com sede à Avenida Marechal Floriano, 159 - 5º andar, nesta cidade.\r\n\r\n1887\r\n\r\n/1991\r\n\r\nInstituto dos Magistrados do Brasil - IMB, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n665\r\n\r\n/1983\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL PEDRO II, com sede o foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n399\r\n\r\n/1980\r\n\r\nInstituto Faculdade Já - IFJ, com sede e foro no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n5392\r\n\r\n/2009\r\n\r\nINSTITUTO FERNANDA KELLER, localizado no Município de Niterói, na Rua México, 337, Casa 02.\r\n\r\n4423\r\n\r\n/2004\r\n\r\nINSTITUTO FLUMINENSE DE ARQUEOLOGIA.\r\n\r\n3201\r\n\r\n/1999\r\n\r\nINSTITUTO FRIBOURG - NOVA FRIBURGO - Teresópolis km.18, Nova Friburgo- RJ.\r\n\r\n2394\r\n\r\n/1995\r\n\r\nInstituto Gama Ação Social entidade sem fins lucrativos e com sede no Município do Rio de Janeiro, sito à Rua Baturité, 09 - Bonsucesso - Rio de Janeiro.\r\n\r\n3674\r\n\r\n/2001\r\n\r\nINSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARATY, com sede e foro na Cidade de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n396\r\n\r\n/1980\r\n\r\nINSTITUTO INTERNACIONAL DE HERÁLDICA E GENEALOGIA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n450\r\n\r\n/1981\r\n\r\nInstituto ISRAEL KAHANE.\r\n\r\n2617\r\n\r\n/1996\r\n\r\nInstituto Jelson da Costa Antunes.\r\n\r\n5253\r\n\r\n/2008\r\n\r\nInstituto Jesus Eucarístico, com sede à Praça Nossa Senhora da Apresentação nº 273, Irajá, na cidade do Rio de Janeiro, onde tem o seu foro.\r\n\r\n2462\r\n\r\n/1995\r\n\r\nINSTITUTO LATINO AMERICANO DE ESTUDOS SOCIAIS E TECNOLÓGICOS, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua São Pedro, 154 salas 306 e 307, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\n4387\r\n\r\n/2004\r\n\r\nInstituto Léon Denis, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2977\r\n\r\n/1998\r\n\r\nInstituto Lúcia Baptista para Ajuda ao Menor - ILBAM, situado à Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 143, aptº. 303, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, e foro nesta Capital.\r\n\r\n1906\r\n\r\n/1991\r\n\r\nINSTITUTO MÁRIO VELLO SILVARES - IMVS, com sede à Avenida Venezuela nº 110, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n4284\r\n\r\n/2004\r\n\r\nInstituto Metodista de Ação Social - IMAS.\r\n\r\n2228\r\n\r\n/1994\r\n\r\nInstituto Nacional Construindo Amor Fazendo Esperança - INCAFE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4728\r\n\r\n/2006\r\n\r\nInstituto Novacór de Promoção Social.\r\n\r\n5105\r\n\r\n/2007\r\n\r\nInstituto Pró-Aidético.\r\n\r\n3435\r\n\r\n/2000\r\n\r\nINSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, com sede no município de Campos dos Goitacazes.\r\n\r\n3044\r\n\r\n/1998\r\n\r\nInstituto Projeto Vida.\r\n\r\n3882\r\n\r\n/2002\r\n\r\nInstituto Rogério Steinberg, situado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3838\r\n\r\n/2002\r\n\r\nInstituto Ronald McDonald de Apoio à Criança, com sede no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4091\r\n\r\n/2003\r\n\r\nInstituto Roy Hertz, entidade sem fins lucrativos, criada em julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº: 73.989.261-50, com sede na Avenida das Américas, 3939, Bl. 1 Gr 319 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\n4732\r\n\r\n/2006\r\n\r\nInstituto Social Marcos Araújo, situado na Rua 46, lote 13, quadra 29, do bairro Itambi no município de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5027\r\n\r\n/2007\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE CULTURA BRASILEIRA - ISCB, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n643\r\n\r\n/1982\r\n\r\nInstituto Tocando em Você, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3954\r\n\r\n/2002\r\n\r\nINSTITUTO VIVENDO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA TERCEIRA IDADE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4392\r\n\r\n/2004\r\n\r\nInstituto Yolanda Duarte, localizado no município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\n4390\r\n\r\n/2004\r\n\r\nIRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSÉ, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n644\r\n\r\n/1982\r\n\r\nIrmandade Espiritualista Verdade Eterna - “IEVE” - com sede na Rua Fernandes Guimarães, nº 39 - Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2437\r\n\r\n/1995\r\n\r\nISKCON - Sociedade Internacional da Consciência de Krishna do Rio de Janeiro com sede no Recreio dos Bandeirantes, nesta Cidade.\r\n\r\n2739\r\n\r\n/1997\r\n\r\nITAL-RIO - Sociedade Italiana, fundada em 12 de julho de 2001, entidade de caráter cultural e para alicerçar os laços de amizade entre os brasileiros descendentes de origem italiana, sem fins lucrativos e com sua sede provisória à Rua Capitão Félix, 110, sala 409, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4281\r\n\r\n/2004\r\n\r\nJardim Escola São José, com sede em Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro..\r\n\r\n2382\r\n\r\n/1995\r\n\r\nJUDÔ CLUBE NIVALDO REZENDE, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n148\r\n\r\n/1977\r\n\r\nJUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA, situada na rua Gonzaga Bastos, nº 300, Vila Isabel, neste Estado.\r\n\r\n3045\r\n\r\n/1998\r\n\r\nLAR AMOR A JESUS, uma sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, de prazo de duração indeterminado e com domicílio, sede e foro na cidade de Nova Friburgo, sito à Rua Souza Cardoso, 403, bairro Lagoinha.\r\n\r\n2455\r\n\r\n/1995\r\n\r\nLar de Alzira e Sylvestre.\r\n\r\n4066\r\n\r\n/2003\r\n\r\nLAR DE AMPARO AO MENOR DE ITABORAÍ.\r\n\r\n2529\r\n\r\n/1996\r\n\r\nLAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n4878\r\n\r\n/2006\r\n\r\nLar de Maria Dolores.\r\n\r\n2294\r\n\r\n/1994\r\n\r\nLAR DE SAREPTA, com sede na Rua Elizeu Visconti, nº 18 Catumbi, nesta cidade. \r\n\r\n2767\r\n\r\n/1997\r\n\r\nLAR ESPÍRITA IRMÃ ZILÁ.\r\n\r\n3902\r\n\r\n/2002\r\n\r\nLAR FRANCISCO DE ASSIS, com sede à Av.Estados Unidos, Lote 4, Granja São José da Cachoeira, em Vila Inhomirim, 6º. Distrito do Município de Magé.\r\n\r\n1471\r\n\r\n/1989\r\n\r\nLAR IRMÃ ZARABATANA, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n706\r\n\r\n/1983\r\n\r\nLAR MARIA DE NAZARETH” situado no Município de Rio Bonito - RJ.\r\n\r\n2684\r\n\r\n/1997\r\n\r\nLAR MONTE DAS OLIVEIRAS, com sede e foro na Cidade de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\n1667\r\n\r\n/1990\r\n\r\nLAR OBREIROS A CAMINHO DA LUZ - CASA DE AYDÉ, fundado em 12 de outubro de 1979, com sede na Av. Marechal Rondon, 711, Bairro São Francisco Xavier, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1407\r\n\r\n/1988\r\n\r\nLar Paulo de Tarso - Instituição Espírita de Estudos e Assistência Social, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de autoria do Deputado José Cláudio.\r\n\r\n3557\r\n\r\n/2001\r\n\r\nLAR UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, com sede na Estrada Real de Mauá, s/nº - 5º Distrito de Magé- RJ.\r\n\r\n1573\r\n\r\n/1989\r\n\r\nLAR-ESCOLA CASA DO CAMINHO, com sede e foro no Município de Rio Bonito, neste Estado.\r\n\r\n2584\r\n\r\n/1996\r\n\r\nLean-Lar Evangélico do Ancião, entidade sem fins lucrativos e com sede na Estrada Pádua - Pirapetinga, no Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n4107\r\n\r\n/2003\r\n\r\nLiga Aldeense de Desportos com sede e foro no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n4571\r\n\r\n/2005\r\n\r\nLIGA ESPÍRITA DE CAMPOS, com sede e foro na cidade de campos, RJ.\r\n\r\n516\r\n\r\n/1981\r\n\r\nLiga Feminina Israelita do Brasil, com sede à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 690/1001.\r\n\r\n130\r\n\r\n/1977\r\n\r\nLIGA SUL FLUMINENSE DE MALHA.\r\n\r\n4891\r\n\r\n/2006\r\n\r\nLoja Guanabara - Ordem Rosa-Cruz - AMORC, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n172\r\n\r\n/1977\r\n\r\nLoja ilha do Governador - AMORC, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n243\r\n\r\n/1979\r\n\r\nLoja Maçônica Amor e Caridade 5º, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2489\r\n\r\n/1995\r\n\r\nLOJA MAÇÔNICA CÔNEGO JANUÁRIO“, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Frei João Batista nº 163, no Município de Quissamã - RJ.\r\n\r\n4970\r\n\r\n/2006\r\n\r\nLoja Maçônica Fraternidade Luiz Monteiro nº 1809.\r\n\r\n4756\r\n\r\n/2006\r\n\r\nLOJA MAÇÔNICA OBREIROS DE IRAJÁ, com sede neste Estado.\r\n\r\n640\r\n\r\n/1982\r\n\r\nLOJA MAÇÔNICA TIRADENTES Nº 38, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e com sede localizada à Rua Cônego Felipe, 246 - Taquara - Jacarepaguá - município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4569\r\n\r\n/2005\r\n\r\nLOJA MAÇÔNICA UNIÃO ESCOSSEZA, com sede neste Estado.\r\n\r\n645\r\n\r\n/1982\r\n\r\nLoja Méier - AMORC, com sede neste Estado.\r\n\r\n693\r\n\r\n/1983\r\n\r\nLOJA ROSACRUZ SÃO GONÇALO - AMORC.\r\n\r\n2431\r\n\r\n/1995\r\n\r\nLOJA SIMBÓLICA PÁTRIA II (SEGUNDA)\r\n\r\n646\r\n\r\n/1982\r\n\r\nMini Posto de Saúde Rosa dos Ventos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Bairro Esperança, em Austin, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5003\r\n\r\n/2007\r\n\r\nMINI-POSTO DE SAÚDE DE TINGUAZINHO, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2401\r\n\r\n/1995\r\n\r\nMINI-POSTO DE SAÚDE DE VILA GUIMARÃES, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2342\r\n\r\n/1994\r\n\r\nMINISTÉRIO CRISTO É VIDA.\r\n\r\n2564\r\n\r\n/1996\r\n\r\nMISSÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n408\r\n\r\n/1981\r\n\r\nMISSÃO REVERENDO DANIEL SOARES BOMFIM, entidade filantrópica com sede na Cidade de Niterói.\r\n\r\n2790\r\n\r\n/1997\r\n\r\nMISSÃO VOLANTES DE CRISTO, com sede neste Estado.\r\n\r\n631\r\n\r\n/1982\r\n\r\nMitra Arquidiocesana de Niterói.\r\n\r\n4992\r\n\r\n/2007\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS, com sede e foro na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n649\r\n\r\n/1983\r\n\r\nMontepio da Família Naval - MONAVAL, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n177\r\n\r\n/1977\r\n\r\nMontepio dos Servidores Públicos do Brasil, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n166\r\n\r\n/1977\r\n\r\nMosteiro da Virgem.\r\n\r\n5412\r\n\r\n/2009\r\n\r\nMOVIMENTO DE COLABORAÇÃO FRATERNA DO DISTRITO DE QUATIS.\r\n\r\n2396\r\n\r\n/1995\r\n\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG.\r\n\r\n4403\r\n\r\n/2004\r\n\r\nMOVIMENTO EU QUERO PAZ DE A a Z - MOVPAZ, sediado na cidade de Teresópolis.\r\n\r\n3720\r\n\r\n/2001\r\n\r\nMovimento Nacional de assistência Escolar - MONAE\", instituição social, sociedade civil e pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4146\r\n\r\n/2003\r\n\r\nMOVIMENTO PRÍNCIPE DA PAZ DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n261\r\n\r\n/1979\r\n\r\nMuseu de História Regional e Arte Sacra Padre Sebastião da Silva Pereira, fundado em 1966, no Município de Rio das Flores.\r\n\r\n2583\r\n\r\n/1996\r\n\r\nNEAC - Núcleo Espírita Aura Celeste.\r\n\r\n5239\r\n\r\n/2008\r\n\r\nNiterói Rugby Football Clube, com sede na rua Presidente Bacbker, s°nº - Estádio Caio Martins, salas nºs 9 e 10, e foro na cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n973\r\n\r\n/1986\r\n\r\nNSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1403\r\n\r\n/1988\r\n\r\nNúcleo Comunitário Luz da Serra, situado no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4426\r\n\r\n/2004\r\n\r\nNúcleo Convivências de Atenção Especial a Indivíduos com Desordens Emocionais e Sofrimento Mental - NÚCLEO CONVIVÊNCIAS.\r\n\r\n4865\r\n\r\n/2006\r\n\r\nNúcleo de Ação Comunitária de Volta Redonda -NAC-VR, com sede na Avenida Lions Clube nº. 962/965 e foro na cidade de Volta Redonda-RJ.\r\n\r\n1199\r\n\r\n/1987\r\n\r\nNúcleo de Estudos e Pesquisa “Professor Álvaro Aguiar” - Nepag.\r\n\r\n4729\r\n\r\n/2006\r\n\r\nNúcleo de Orientação e Pesquisa Histórica - NOPH - de Santa Cruz e foro no Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1207\r\n\r\n/1987\r\n\r\nNÚCLEO DE RESISTÊNCIA COMUNITÁRIA - NUCRESCOM, fundado em 15 de novembro de 1996, com sede à rua Neide Simões, lote 02 quadra 25, Jardim Bom Pastor, Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n4713\r\n\r\n/2006\r\n\r\nNúcleo Feminino Oito de Março de Cordeiro/RJ.\r\n\r\n4227\r\n\r\n/2003\r\n\r\nNúcleo Vithal de atividades, com sede e Foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1706\r\n\r\n/1990\r\n\r\nO CABANA DE FOLHA VERDE E VOVÓ ANA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n636\r\n\r\n/1982\r\n\r\nO CENTRO SÓCIO CULTURAL OLHA O BICHO DE REALENGO com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4632\r\n\r\n/2005\r\n\r\nO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE, com sede no Largo de São Francisco de Paula, 42 - 6º andar - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.051-070.\r\n\r\n5372\r\n\r\n/2009\r\n\r\nObra Deolinda Maria Gomes Pereira, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n671\r\n\r\n/1983\r\n\r\nOBRA DO SALVADOR, sediada no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n2183\r\n\r\n/1993\r\n\r\nOBRA EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ , com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1469\r\n\r\n/1989\r\n\r\nObra Social “Sri Sathya Sai Verdade Amor”, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro..\r\n\r\n3315\r\n\r\n/1999\r\n\r\nOBRA SOCIAL CIDADE DE DEUS, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n519\r\n\r\n/1982\r\n\r\nOBRA SOCIAL COLMÉIA DO SENHOR, sem fins lucrativos, com sede e foro em Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n1788\r\n\r\n/1991\r\n\r\nObra Social do Senhor Bom Jesus, com sede na cidade de Bom Jesus do Itabapoana -RJ.\r\n\r\n5084\r\n\r\n/2007\r\n\r\nOBRA SOCIAL MARIA EUGÊNIA “, fundada em 13 de outubro de 1984, com sede e foro na Cidade de Teresópolis-RJ.\r\n\r\n1664\r\n\r\n/1990\r\n\r\nObra Social PADRE GAILHAC - Rua Toneleiros, nº 56 - Copacabana no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2636\r\n\r\n/1996\r\n\r\nOBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO”, com sede e foro na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n316\r\n\r\n/1980\r\n\r\nOMPERJ - Organização do Menor Profissionalizante, localizada no município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\n4719\r\n\r\n/2006\r\n\r\nOng Grupo da Solidariedade, situada na Av. Paranapuã,1669, loja B, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n5403\r\n\r\n/2009\r\n\r\nORDEM DOS JORNALISTAS DO BRASIL, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro (RJ ).\r\n\r\n1578\r\n\r\n/1989\r\n\r\nORDEM DOS MANTOS VERMELHOS - ORMAVE, com sede e foro na Cidade de Magé - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n654\r\n\r\n/1983\r\n\r\nOrdem dos Nordestinos do Brasil - ONB, com sede na rua Álvaro Alvim, 24 - Grupo 601, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n979\r\n\r\n/1986\r\n\r\nORDEM FILOSÓFICA E RELIGIOSA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Riachuelo, 221 - grupo 514 e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n842\r\n\r\n/1985\r\n\r\nORDEM FRATERNAL CRUZEIRO DO SUL-COMUNIDADE ELDORADO UNIVERSAL-CEU, com sede e foro nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1725\r\n\r\n/1990\r\n\r\nOrdem Mística da Aspiração Universal ao Mestrado -OM -AUM, com sede na Isidro Figueiredo, 21 - Maracanã e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1170\r\n\r\n/1987\r\n\r\nORFANATO MISSIONÁRIO NELS JULIUS NELSON, com sede na Rua Ana Peixoto, 1049 - Mesquita - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n2249\r\n\r\n/1994\r\n\r\nOrganização Cultural, Ambiental e de Saúde - OCAS, localizada em Banquete, 3º Distrito, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\n4336\r\n\r\n/2004\r\n\r\nOrganização de Direitos Humanos Projeto Legal.\r\n\r\n4982\r\n\r\n/2007\r\n\r\nOrganização Mundial para a Educação Pré-Escolar - Federação do Rio de Janeiro - OMEP - BRASIL - RJ, com sede à Rua Marquês de Abrantes nº 55 sala 601 J. W. Colégio Benett - Flamengo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2377\r\n\r\n/1994\r\n\r\nOrganização Não Governamental Alecrim, situada no município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4641\r\n\r\n/2005\r\n\r\nOrganização Não- Governamental Movimento da Diversidade Sexual, situada no município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5432\r\n\r\n/2009\r\n\r\nParaíso Esporte Clube, com sede na Rua Nilo Peçanha s/nº em São José do Paraíso, 3º Distrito de Cambuci-RJ, CEP: 28.430-000.\r\n\r\n5276\r\n\r\n/2008\r\n\r\nPAS - Patriarca Assistência Social, com sede e foro em Niterói - RJ.\r\n\r\n4594\r\n\r\n/2005\r\n\r\nPEQUENA OBRA DO PRESÉPIO - POP, com sede na Av. Vieira Souto nº550/101 e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n779\r\n\r\n/1984\r\n\r\nPesca Clube Amigos de Bacaxá - PESCAB.\r\n\r\n3198\r\n\r\n/1999\r\n\r\nPetropolitano Foot-Ball Club”, localizado na cidade de Petrópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5031\r\n\r\n/2007\r\n\r\nPosto Científico de Caridade Bezerra de Menezes e Tibiriçá.\r\n\r\n2746\r\n\r\n/1997\r\n\r\nPRÓ-INTO - Fundação Médica Pró-Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3256\r\n\r\n/1999\r\n\r\nPROJETO AMOR PELA VIDA que dá assistência a deficientes e à população carente.\r\n\r\n3591\r\n\r\n/2001\r\n\r\nProjeto Araras, com sede na Estrada Bernardo Coutinho nº 1.550, Araras no município de Petrópolis.\r\n\r\n4371\r\n\r\n/2004\r\n\r\nPROJETO CASA RENASCER com sede no Município de Itaguaí, neste Estado.\r\n\r\n2748\r\n\r\n/1997\r\n\r\nPROJETO IDE (INTEGRANDO, DISCIPULANDO E EXPANDINDO O EVANGELHO DO REINO), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº: 02.466.9921/0001-72, com sede na Rua \"N\", lote 7, quadra 28 - loteamento Parque Burle - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n4305\r\n\r\n/2004\r\n\r\nProjeto Novo Amanhecer - PRONACER\", entidade filantrópica com sede e foro no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4559\r\n\r\n/2005\r\n\r\nPROMENADE COUNTRY CLUB, com sede em Bonclima, 2º Distrito do Município de Petrópolis\r\n\r\n1353\r\n\r\n/1988\r\n\r\nPROPESCAR - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n3147\r\n\r\n/1998\r\n\r\nPROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO - PBCM, situada à Rua Cosme Velho nº 241, com sede e foro na cidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2916\r\n\r\n/1998\r\n\r\nPX CLUBE DE TRÊS RIOS, com sede e foro no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n685\r\n\r\n/1983\r\n\r\nPX CLUBE DE VALENÇA, com sede e foro no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n676\r\n\r\n/1983\r\n\r\nPX CLUBE NILÓPOLIS, com sede e foro no Município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n677\r\n\r\n/1983\r\n\r\nPX Grupo dos Golfinhos Leopoldinenses, com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n670\r\n\r\n/1983\r\n\r\nQUARTEL GENERAL DA PAZ - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E MENDIGOS, com sede na cidade de Belford Roxo.\r\n\r\n4032\r\n\r\n/2002\r\n\r\nRadiodifusão Educativa Cultural de São José de Imbassaí - RPB 103,3 FM.\r\n\r\n4266\r\n\r\n/2004\r\n\r\nRecanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa de Pinheiral.\r\n\r\n3961\r\n\r\n/2002\r\n\r\nRecreativa de São Francisco, com sede e foro na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2383\r\n\r\n/1995\r\n\r\nREDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - REDEH.\r\n\r\n2989\r\n\r\n/1998\r\n\r\nRede de Tecnologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3059\r\n\r\n/1998\r\n\r\nREFAZER - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\n3058\r\n\r\n/1998\r\n\r\nRENASCER - Obras Sociais, Educacionais e Culturais. \r\n\r\n4568\r\n\r\n/2005\r\n\r\nRessurgir - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\n3047\r\n\r\n/1998\r\n\r\nRETIRO DE SÃO JOÃO BATISTA, situado na Rodovia Campo-Atafona, 67, no Município de São João da Barra, RJ..\r\n\r\n2341\r\n\r\n/1994\r\n\r\nREVIVER - GRUPO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3258\r\n\r\n/1999\r\n\r\nRIO CAMERATA ORQUESTRA E CORAL, sediada à Av. Rio Branco, 133, sala 1607, Centro.\r\n\r\n2955\r\n\r\n/1998\r\n\r\nRIOSOLIDÁRIO” - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n5083\r\n\r\n/2007\r\n\r\nSALFA - Sociedade de Amigos do Largo de São Francisco e Adjacências, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4404\r\n\r\n/2004\r\n\r\nSanta Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2268\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSCUDERIE DETETIVE LE COCQ, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n638\r\n\r\n/1982\r\n\r\nSeara de Amor e de Luz, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n304\r\n\r\n/1980\r\n\r\nSeara Espírita do Oriente - SEO, com sede provisória na rua Flamínia, 499 - Vila da Penha, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n990\r\n\r\n/1986\r\n\r\nSEMINÁRIO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO, com sede e foro no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n397\r\n\r\n/1980\r\n\r\nSERRA CLUBE DE PETRÓPOLIS, com sede e foro no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n392\r\n\r\n/1980\r\n\r\nServiço de Assistência Social Carlos de Carvalho\", com sede na Rua Alvarenga Peixoto, 25, Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4226\r\n\r\n/2003\r\n\r\nServiço de Assistência Social Moriá - SASMOR, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1265\r\n\r\n/1987\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”, situado no Município de São Fidélis - RJ.\r\n\r\n2192\r\n\r\n/1993\r\n\r\nServiço de Obras Sociais de Barra Mansa - SOS - BM\r\n\r\n4028\r\n\r\n/2002\r\n\r\nServiço de Obras Sociais de Niterói.\r\n\r\n1930\r\n\r\n/1991\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DO BRASILEIRO, com sede na rua Moacir Marques Morado, nº 88/104 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n4410\r\n\r\n/2004\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE - SESEBE - EX ORDEM DOS MISSIONÁRIOS CAPUCHINHOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3648\r\n\r\n/2001\r\n\r\nServiço Social Roberto Cid situado à Avenida Monsenhor Félix nº 446 - Irajá.\r\n\r\n2966\r\n\r\n/1998\r\n\r\nServiço Unido Hias do Brasil, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n216\r\n\r\n/1978\r\n\r\nSILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n729\r\n\r\n/1984\r\n\r\nSINDICATO DOS ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Inscrito no CGC sob o nº 33.682.972/0001-62, sediado nesta Cidade, a Rua do Livramento nº 81.\r\n\r\n2357\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2105\r\n\r\n/1993\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n332\r\n\r\n/1980\r\n\r\nSindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro, com sede na Rua Álvaro Alvim, 31/9º andar, Centro, CEP 20031-01.\r\n\r\n3483\r\n\r\n/2000\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI E SÃO GONÇALO, com sede na Travessa Cadete Xavier Leal nº 13, e foro na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n731\r\n\r\n/1984\r\n\r\nSindicato dos Empregados Vendedores, Viajantes do Comércio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n212\r\n\r\n/1978\r\n\r\nSINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede e foro no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2946\r\n\r\n/1998\r\n\r\nSINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3053\r\n\r\n/1998\r\n\r\nSindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SINDILOJAS-RIO.\r\n\r\n4054\r\n\r\n/2002\r\n\r\nSindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2632\r\n\r\n/1996\r\n\r\nSindicato Rural de Petrópolis.\r\n\r\n2954\r\n\r\n/1998\r\n\r\nSIND-JUSTIÇA - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, uma entidade civil, autônoma, desvinculada do Estado e sem fins lucrativos.\r\n\r\n2551\r\n\r\n/1996\r\n\r\nSociedade Ambiental, Cultural e Educacional Sol da Justiça.\r\n\r\n5251\r\n\r\n/2008\r\n\r\nSOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO SANTA JUSTINA, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n745\r\n\r\n/1984\r\n\r\nSociedade Amigos do Memorial Judaico de Vassouras.\r\n\r\n4979\r\n\r\n/2007\r\n\r\nSociedade Assistencial Promocional e Educacional Ressurreição - SAPERE, com sede nesta Cidade, à Rua Pereira Siqueira, nº 47.\r\n\r\n131\r\n\r\n/1977\r\n\r\nSOCIEDADE ASSISTENCIAL, CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO, em sigla “SACREM”, com sede e forum na Cidade de Duque de Caxias - ERJ.\r\n\r\n1785\r\n\r\n/1991\r\n\r\nSOCIEDADE BENEFICENTE ARNÓBIO VELASCO, com sede na Ladeira de São Lourenço, 81 - Sobrado - São Lourenço - Niterói - RJ.\r\n\r\n3881\r\n\r\n/2002\r\n\r\nSOCIEDADE BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS DO RIO DE JANEIRO “FROIEN FARAIN”, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3988\r\n\r\n/2002\r\n\r\nSOCIEDADE BENEFICENTE DOS AMIGOS DE VIGÁRIO GERAL, sediada na Rua Figueredo da Rocha, 494 - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3248\r\n\r\n/1999\r\n\r\nSociedade Beneficente Maçônica “Monte Hermon”, com sede e foro no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n847\r\n\r\n/1985\r\n\r\nSociedade Beneficente MILÍCIA DA IMACULADA. \r\n\r\n3706\r\n\r\n/2001\r\n\r\nSOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, com sede e foro no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4033\r\n\r\n/2002\r\n\r\nSociedade Beneficente Senda Oriental Livre.\r\n\r\n5238\r\n\r\n/2008\r\n\r\nSOCIEDADE BENEFICIENTE MAÇÔNICA EVOLUÇÃO GONÇALENSE Nº 50, jurisdicionada à grande loja do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1545\r\n\r\n/1989\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE LÍNGUA E LITERATURA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n445\r\n\r\n/1981\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE MÉDICOS ESCRITORES - SOBRAMES - RJ, com sede na Avenida Mem de Sá , 197 e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n881\r\n\r\n/1985\r\n\r\nSociedade Brasileira de Meteorologia - SBMET, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1273\r\n\r\n/1987\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA CLÍNICA, com sede neste Estado.\r\n\r\n655\r\n\r\n/1983\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIOLOGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, fundada em 18 de julho de 1994, com sede na Avenida Borges de Medeiros nº 2.545, Grupo 902. Lagoa - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2747\r\n\r\n/1997\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL “AMIGOS DO FAROL ASSOCIADOS”, com sede e foro na praia do Farol de São Tomé, Município de Campos, RJ\r\n\r\n425\r\n\r\n/1981\r\n\r\nSociedade Civil A Luz no Caminho - Associação Espiritualista, de caráter religioso, filosófico e filantrópico, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n134\r\n\r\n/1977\r\n\r\nSociedade Civil denominada ARTISTAS ASSOCIADOS, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n223\r\n\r\n/1978\r\n\r\nSociedade Civil sem fins lucrativos denominada CRIOLA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3439\r\n\r\n/2000\r\n\r\nSociedade Civil, COMUNIDADE BOM PASTOR, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3560\r\n\r\n/2001\r\n\r\nSOCIEDADE COMUNITÁRIA DE AUSTIN\", com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2561\r\n\r\n/1996\r\n\r\nSOCIEDADE COMUNITÁRIA E AMIGOS DO MORRO DO SERRÃO.\r\n\r\n3362\r\n\r\n/2000\r\n\r\nSociedade Cristo a Metamorfose-Crisameta, com sede na rua Ômega nº. 17 - Queimados e foro no Município de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1172\r\n\r\n/1987\r\n\r\nSociedade Cultural Alda Laudano Ferreira.\r\n\r\n4478\r\n\r\n/2004\r\n\r\nSociedade Cultural e Artística do Rio de Janeiro - SCARJ, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n303\r\n\r\n/1980\r\n\r\nSociedade Cultural Tonito Parada.\r\n\r\n3146\r\n\r\n/1998\r\n\r\nSOCIEDADE DE AMIGOS DE VILA KENNEDY.\r\n\r\n1525\r\n\r\n/1989\r\n\r\nSociedade de Amigos do Greip - SOAGREIP, entidade civil, sem fins lucrativos, com registro e foro na cidade do Rio de Janeiro, estabelecida na Rua Santa Engrácia, 444 - Térreo - Penha.\r\n\r\n2762\r\n\r\n/1997\r\n\r\nSociedade de Amigos do Hospital Estadual São Sebastião, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n294\r\n\r\n/1980\r\n\r\nSociedade de Amigos do Instituto Estadual de Hematologia \"Arthur Siqueira Cavalcanti\", com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n156\r\n\r\n/1977\r\n\r\nSOCIEDADE DE AMIGOS E VETERANOS DO REGIMENTO ARARIGBÓIA-SAVRA.\r\n\r\n3666\r\n\r\n/2001\r\n\r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus“, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2265\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSociedade de Auxílios e Benefícios Estrela, com sede na rua Carolina Méier, 29, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1045\r\n\r\n/1986\r\n\r\nSOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - LAR DA PROVIDÊNCIA, Entidade Civil com foro na Av.Recife nº 72, Bairro Seropédica, Município de Itaguaí - RJ.\r\n\r\n2062\r\n\r\n/1993\r\n\r\nSOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES, com sede e foro na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n388\r\n\r\n/1980\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSOARA FERNANDA BICCHIERI SOARES, com sede na rua Virgilina Bicchieri, 61, Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2244\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSociedade de Instrução e Colonização, com sede na Av. Ataulfo de Paiva nº 527, Leblon - Rio de Janeiro e CGC Nº 34.148.486/0001-21 e Inscrição Estadual nº 424.802-00.\r\n\r\n2246\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSociedade de Música Coral e Instrumental do Rio de Janeiro - SOMUSICA, com sede na Rua Bento Cardoso, 1 (esquina da Av. Brás de Pina nº 504 - Penha), e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1030\r\n\r\n/1986\r\n\r\nSOCIEDADE DE PSICOTERAPIA ANALÍTICA DE GRUPO DO RIO DE JANEIRO (SPAG-RJ), com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n634\r\n\r\n/1982\r\n\r\nSociedade de Reumatologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2951\r\n\r\n/1998\r\n\r\nSociedade de Serviços Gerais para a Integração Social pelo Trabalho - SOSINTRA com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4860\r\n\r\n/2006\r\n\r\nSOCIEDADE DE TRABALHOS ESPIRITUAIS BEZERRA DE MENEZES, com sede na rua Brício Filho, 472, em Gadalupe, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n890\r\n\r\n/1985\r\n\r\nSociedade denominada Centro Desenvolvimento do DOWN/ESCOLA - CDD.\r\n\r\n2979\r\n\r\n/1998\r\n\r\nSociedade dos Amigos de Itaperuna, com sede em Niterói.\r\n\r\n2469\r\n\r\n/1995\r\n\r\nSociedade dos Amigos do Hospital Estadual Miguel Couto, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n122\r\n\r\n/1977\r\n\r\nSociedade dos Amigos Ouvintes da Rádio MEC - SOARMEC.\r\n\r\n3048\r\n\r\n/1998\r\n\r\nSociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana - SOECAL, com sede na Estrada Vera Cruz, s/nº - Sede Cia. Vera Cruz - Vera Cruz -Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\n5130\r\n\r\n/2007\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL JANSEM MELO com sede e foro no Município de São João de Meriti, neste Estado.\r\n\r\n1510\r\n\r\n/1989\r\n\r\nSociedade Educacional Professor Nuno Lisboa, com foro e sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2358\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSociedade Educacional River - SER, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2164\r\n\r\n/1993\r\n\r\nSociedade Educacional São Carlos, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2303\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL UMBERTO PEREGRINO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n292\r\n\r\n/1979\r\n\r\nSociedade Espírita Fraternidade, com sede na Rua Visconde do Rio Branco nº 795 - São Domingos e foro em Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n782\r\n\r\n/1984\r\n\r\nSociedade Espírita União Fraterna, com sede em Botafogo - Rio de Janeiro..\r\n\r\n3172\r\n\r\n/1999\r\n\r\nSociedade Esportiva Retiro.\r\n\r\n3318\r\n\r\n/1999\r\n\r\nSociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, fundada em 24 de janeiro de 1921, com sede no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2245\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE EUNICE WEAVER.\r\n\r\n3571\r\n\r\n/2001\r\n\r\nSociedade Francesa de Beneficência, entidade sem fins lucrativos, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 58 - 8º andar, Centro, no município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n5170\r\n\r\n/2007\r\n\r\nSociedade Fraternidade, com sede à Rua Davi de Oliveira, nº 246, Bairro Parque Lafaiete - Duque de Caxias.\r\n\r\n4748\r\n\r\n/2006\r\n\r\nSociedade Humanitária de Assistência Social e Cultural - SOHASC, localizada na Rua México nº 74, sala 906, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4640\r\n\r\n/2005\r\n\r\nSOCIEDADE IDEAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\n3575\r\n\r\n/2001\r\n\r\nSOCIEDADE JOÃO XXIII PROMOTORA EDUCACIONAL BRASILEIRA, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n741\r\n\r\n/1984\r\n\r\nSociedade Manguaribense de Assistência à Criança, com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2229\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSociedade Mantenedora da Fraternidade.\r\n\r\n3079\r\n\r\n/1998\r\n\r\nSociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro - SOMERJ.\r\n\r\n3844\r\n\r\n/2002\r\n\r\nSociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense, com sede na Av. Campesina Friburguense nº 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n4586\r\n\r\n/2005\r\n\r\nSociedade Musical União Ribeironense, com sede à Rua Avelino Rodrigues nº 14, no Bairro de São José do Ribeirão, Município do Bom Jardim/RJ.\r\n\r\n2302\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSOCIEDADE ORQUESTRA FILARMÕNICA DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro à Rua Princesa Isabel, 150 Apto 204, Bairro de Copacabana - RJ\r\n\r\n520\r\n\r\n/1982\r\n\r\nSOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU, entidade religiosa, beneficiente, social e cultural, com sede e foro na Av. Gomes Freire, 569 - 2º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2147\r\n\r\n/1993\r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Angra dos Reis, com sede e foro em Angra dos Reis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1245\r\n\r\n/1987\r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Barra do Piraí, situada à Rua Major Ferraz nº 18.\r\n\r\n2321\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Cachoeira de Macacu, situada à Rua Ari Parreiras s/nº - Campos do Prado - Município de Cachoeira de Macacu - RJ.\r\n\r\n2128\r\n\r\n/1993\r\n\r\nSOCIEDADE PESTALOZZI DE CANTAGALO/RJ.\r\n\r\n2277\r\n\r\n/1994\r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Conceição de Macabu.\r\n\r\n2978\r\n\r\n/1998\r\n\r\nSOCIEDADE PESTALOZZI DE DUQUE DE CAXIAS, com sede na rua Barão do Triunfo, 158, e foro no Município de duque de Caxias -Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n848\r\n\r\n/1985\r\n\r\nSOCIEDADE PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1271\r\n\r\n/1987\r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Rio Bonito, com sede e foro na cidade de Rio Bonito - RJ.\r\n\r\n225\r\n\r\n/1978\r\n\r\nSOCIEDADE PESTALOZZI DO CARMO, com sede no Município do Carmo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n522\r\n\r\n/1982\r\n\r\nSOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n349\r\n\r\n/1980\r\n\r\nSociedade Samaritanos das Agulhas Negras, fundada em 23 de fevereiro de 2000, entidade de caráter filantrópico sem fins lucrativos e com sua sede provisória à Rua 05, nº 347-A, Bairro Itapuca - Resende / RJ.]\r\n\r\n4411\r\n\r\n/2004\r\n\r\nSociedade Schwaben International do Brasil, Organização sem fins lucrativos para o fomento do intercâmbio cultural e da amizade Brasil-Alemanha, com sede na Avenida Rio Branco nº 14, 13º andar e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n950\r\n\r\n/1985\r\n\r\nSociedade Sul Riograndense - SSR, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4775\r\n\r\n/2006\r\n\r\nSOCIEDADE UMBANDISTA - CASA DE OXALÁ, localizada na Av. Marechal Rondon nº 2.797, no Engenho Novo, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n527\r\n\r\n/1982\r\n\r\nSOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5009\r\n\r\n/2007\r\n\r\nSOCII - PESQUISADORES ASSOCIADOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n707\r\n\r\n/1983\r\n\r\nSODALÍCIO SANTA APOLÔNIA, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n254\r\n\r\n/1979\r\n\r\nSOMORJ - Sociedade Médica Biomolecular do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3655\r\n\r\n/2001\r\n\r\nSOS Kinderdorf Brasil - Aldeias SOS - sediada na Rua das Palmeiras, 96, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2485\r\n\r\n/1995\r\n\r\nTASK BRASIL - THE ABANDONED STREET KID OF BRAZIL TRUST, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4377\r\n\r\n/2004\r\n\r\nTEATRO RURAL DO ESTUDANTE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n728\r\n\r\n/1984\r\n\r\nTEMPLO ESPÍRITA LUZ E CARIDADE DE SANTA CRUZ, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n400\r\n\r\n/1981\r\n\r\nTENDA ESPÍRITA CARIDADE POR DEUS,com sede na rua Coronel José Muniz, 482, e foro no Município de Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n889\r\n\r\n/1985\r\n\r\nTENDA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, com sede no Município de Belford Roxo e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4871\r\n\r\n/2006\r\n\r\nTENDA ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DE OXUM.\r\n\r\n633\r\n\r\n/1982\r\n\r\nTenda Espírita Mirim.\r\n\r\n4519\r\n\r\n/2005\r\n\r\nTENDA ESPIRITA PAl CONGO DE CAMBINDA, sito à Rua Alfredo Gomes nº 526/fundos Paracambi - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2985\r\n\r\n/1998\r\n\r\nTENDA ESPÍRITA SETE ESTRÊLAS DE UMBANDA, com sede na rua Hadock Lobo, 57, fundos, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1142\r\n\r\n/1987\r\n\r\nTERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vereador José Fortes, 293 - Centro, no município de Nilópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4391\r\n\r\n/2004\r\n\r\nTerreiro da Vovó Benedicta, com sede na rua Carolina nº 17 - Piedade, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1065\r\n\r\n/1986\r\n\r\nTerreiro Espírita Afro Brasileiro Abaçá de Logun Oiá, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1397\r\n\r\n/1988\r\n\r\nUlRAPURU FUTEBOL CLUBE, do Município de Maricá.\r\n\r\n3200\r\n\r\n/1999\r\n\r\nUnião Brasileira de Travadores - Seção de Cachoeiras de Macacu com sede no Município do mesmo nome, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n525\r\n\r\n/1982\r\n\r\nUnião Brasileira de Trovadores - Seção de Nova Iguaçu, com sede no Município do mesmo nome.\r\n\r\n124\r\n\r\n/1977\r\n\r\nUNIÃO COMUNITÁRIA CIDADE DE DEUS - UNICON.\r\n\r\n3065\r\n\r\n/1998\r\n\r\nUNIÃO DAS EX-ALUNAS SALESIANAS CAMPISTAS”, com sede e foro no Município de Campos.\r\n\r\n321\r\n\r\n/1980\r\n\r\nUNIÃO DE MILITARES EVANGÉLICOS DA MARINHA - UMEM.\r\n\r\n2741\r\n\r\n/1997\r\n\r\nUnião Espírita Amor e Verdade - UCEAVE.\r\n\r\n3171\r\n\r\n/1999\r\n\r\nUNIÃO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n221\r\n\r\n/1978\r\n\r\nUNIÃO GERAL DE ASSISTÊNCIA AO HANSENIANO - UGAH - com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n322\r\n\r\n/1980\r\n\r\nUNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA VALENCIANA, com sede e foro no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4113\r\n\r\n/2003\r\n\r\nUNIÃO NACIONAL DE ESTUDANTES - UNE, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2442\r\n\r\n/1995\r\n\r\nUNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA, com sede na Rua Álvaro Alvim nº 24, grupo 804, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2056\r\n\r\n/1993\r\n\r\nUNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n405\r\n\r\n/1981\r\n\r\nUNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - UNIVERTI.\r\n\r\n2816\r\n\r\n/1997\r\n\r\nUniversidade Católica de Petrópolis, com sede e foro em Petrópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1157\r\n\r\n/1987\r\n\r\nVenerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Carmo.\r\n\r\n3304\r\n\r\n/1999\r\n\r\nVENERÁVEL IRMANDADE DE SS. SACRAMENTO, SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n363\r\n\r\n/1980\r\n\r\nVINDE - Empreendimentos e Participações Sociais, com sede e foro no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2427\r\n\r\n/1995\r\n\r\nWOMEN'S CLUBE DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n293\r\n\r\n/1979\r\n\r\nArt. 14º - Ficam revogados os seguintes Decreto lei:\r\n\r\n179/1975 e 291/1976.\r\n\r\nArt. 15º - Ficam revogadas as seguintes leis: \r\n\r\n144\r\n\r\n/1977\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 179, DE 9 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.\r\n\r\n3074\r\n\r\n/1998\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI Nº 179, DE 9 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n3383\r\n\r\n/2000\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 179/75, MODIFICADO PELA LEI Nº 144/77, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n5435\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Assegura.\r\n\r\n5434\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Norte Fluminense dos Portadores de Retinose Pigmentar - ANFLUPREP.\r\n\r\n5432\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Organização Não- Governamental Movimento da Diversidade Sexual, situada no município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5426\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária de Ação e Integração - AMAI, situada à Rua Carumbé, nº 476, casa nº 10, Realengo, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5424\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o Centro Social, Cultural e Esportivo Estrela do Amanhã do Jardim Guaratiba, situada na Rua Alcides Franco, nº 175, Jardim Guaratiba, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5413\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a “Aldeia da Criança Alegre Kinderdorf-Rio”, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e filiais nas Cidades de Nova Friburgo, Petrópolis e São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5412\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o Mosteiro da Virgem, de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\n5411\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Instituição Cristã Espírita Bezerra de Menezes, situada no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5410\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Chinesa do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5405\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Gente Brasil.\r\n\r\n5404\r\n\r\n/2009\r\n\r\nConcede o título de Utilidade Pública à Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ.\r\n\r\n5403\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Ong Grupo da Solidariedade, situada na Av. Paranapuã,1669, loja B, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n5394\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Instituição Filantrópica Vigilantes em Ação Comunitária - VAC, localizada no município de Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n5393\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica concedido do titulo de Utilidade Pública Estadual à Associação Voluntários Grupo da Vida.\r\n\r\n5392\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o Instituto Faculdade Já - IFJ, com sede e foro no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n5385\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação da Mulher Mastectomizada - Centro Norte Fluminense, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n5384\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Ebenézer, com sede no Município de Guapimirim.\r\n\r\n5379\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Aliança Resgate Organização Não-Governamental - ARONG, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5378\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Pró - Vida de Búzios, localizada na cidade de Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\n5377\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5376\r\n\r\n/2009\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Centro Social Futuro Feliz, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como atividade o amparo a artistas e esportistas, iniciantes ou consagrados, técnicos e trabalhadores ligados à produção cultural e atividades sócio-educativas, com estatutos devidamente registrados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.610.598/0001-42, sediada no Beco da Felicidade, nº 05 C, na Comunidade da Vila Esperança, Irajá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5372\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE, com sede no Largo de São Francisco de Paula, 42 - 6º andar - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.051-070.\r\n\r\n5371\r\n\r\n/2009\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ.\r\n\r\n5366\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a entidade CAMINHOS DO CORAÇÃO, com sede na Rua Amoroso Lima, nº 100 - Aptº 306 - Cidade Nova - Rio de Janeiro-RJ - Cep: 20.211-120.\r\n\r\n5364\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Aliança Resgate Organização Não-Governamental - ARONG, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5333\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar Vingren, com sede na Rua Três, nº 910 - Bairro São Sebastião - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\n5302\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública estadual o Grupo de Pacientes Artríticos do Rio de Janeiro - GRUPARJ, localizado no município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\n5299\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro - AESM-RJ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5298\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai, com sede e foro no Município de Varre-Sai, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.171.263/0001-99, fundada em 24/05/1997, sendo uma sociedade civil, de caráter assistencial não-governamental, sem fins lucrativos.\r\n\r\n5295\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública estadual a Casa de Apoio Semente do Amanhã, localizada no município de São Pedro da Aldeia - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5292\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Assistencial Fonte de Amor com sede na Rua Engenho Novo, 224, Sampaio, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n5284\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5276\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o Paraíso Esporte Clube, com sede na Rua Nilo Peçanha s/nº em São José do Paraíso, 3º Distrito de Cambuci-RJ, CEP: 28.430-000.\r\n\r\n5268\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ESPROF Atlético de Futebol e Clube, localizada no município de Cabo Frio - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5262\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Estadual da Criança e do Adolescente e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro - AECAIRJ.\r\n\r\n5258\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5253\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Jelson da Costa Antunes.\r\n\r\n5251\r\n\r\n/2008\r\n\r\nConcede Título de Utilidade Pública à Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional Sol da Justiça.\r\n\r\n5250\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 420, Vila Kosmos, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5239\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o NEAC - Núcleo Espírita Aura Celeste.\r\n\r\n5238\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Senda Oriental Livre.\r\n\r\n5236\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói, doravante denominada - AVBN, com sede e foro no Município de Niterói.\r\n\r\n5235\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Novo Mundo (AMABNOM), com sede na Rua Antônio Nunes do Couto Junior, nº 21 no Bairro Novo Mundo - Cardoso Moreira-RJ - Cep: 28.180-000.\r\n\r\n5218\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Educacional Campus Avançado, localizado no Município de Niterói, na Rua Alexandre Moura, 41 - parte, bairro São Domingos.\r\n\r\n5206\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência Educacional BRULUC (AAEB).\r\n\r\n5202\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Caridade Espírita Força Comunitária de Araruama - CNPJ Nº 04.275.759/0001-38, com sede na Rua XV de Novembro, 793 - Bairro Nossa Senhora de Nazaré - Araruama, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5199\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública o CENTRO AMBIENTAL COMUNITÁRIO - CEAMCO, com sede no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n5186\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Criança Deficiente.\r\n\r\n5183\r\n\r\n/2008\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação Mineira do Brasil - AMINBRA. com sede no Município do Rio de Janeiro e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5176\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o CAMP-VR, Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda.\r\n\r\n5170\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Francesa de Beneficência, entidade sem fins lucrativos, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 58 - 8º andar, Centro, no município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n5141\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública estadual a Associação Metodista de Ação Social de Irajá-AMAS-IRAJÁ, com sede na Rua Carolina Amado, 1325 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.361-320..\r\n\r\n5135\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Ânima Projetos Sociais, localizada na Rua General Argolo, nº. 101 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5134\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente AMAR, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5133\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Cristã Espírita Beneficente, situada na Praça Taquarana, 65, Santa Margarida, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n5130\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana - SOECAL, com sede na Estrada Vera Cruz, s/nº - Sede Cia. Vera Cruz - Vera Cruz -Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\n5129\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o GAAPE - Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis, com sede e foro na cidade de Petrópolis.\r\n\r\n5122\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia da Tijuca nº 25, situada na Rua General Roca, nº 131 - fundos, Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5112\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR, com sede na Rua Sacadura Cabral, 9 - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.035-090.\r\n\r\n5110\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Igreja Projeto de Vida em Jesus Ministério Reviver, com sede na Rua Boiobi, 815 - Bangu-RJ, CEP: 21.825-390.\r\n\r\n5105\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o “Instituto Novacór de Promoção Social”.\r\n\r\n5089\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional Santa Dorotéia, situada na Rua do Bispo, nº 191, Rio Comprido, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5088\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o Centro Evangélico Social Pastor Alcebíades Mendonça - CESPAM,\r\n\r\n5086\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES - GEFEP, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5085\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Canoeiros Defensores da Natureza da Cidade de Barra Mansa, com sede na cidade de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\n5084\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Obra Social do Senhor Bom Jesus, com sede na cidade de Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\n5083\r\n\r\n/2007\r\n\r\nConcede o título de Utilidade Pública ao “RIOSOLIDÁRIO” - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n5078\r\n\r\n/2007\r\n\r\nConcede o título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Benedito Telmo Coupê.\r\n\r\n5056\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Publica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areal, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Maria Avena do Carmo s/nº - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\n5055\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO - PRÓ - POVO, com sede e foro no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5043\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o CEDUS - Centro de Educação Sexual, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5041\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Santo Amaro, 325 - Grussaí, no Município de São João da Barra - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5036\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, fundada em 02/06/1989, inscrita no CNPJ sob o nº 31.508.740/0001-67, entidade privada, de caráter filantrópico e beneficente, sem fins lucrativos, sem quaisquer remunerações aos seus dirigentes e com sua sede na Avenida Tancredo Lopes, s/nº, bairro Morada do Engenho no Município de Natividade, neste Estado.\r\n\r\n5035\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Pró-Bem-Viver de Mauá, localizada na Av. Venceslau Braz, s/nº, casa 15, Shopping Aldeia dos Imigrantes, na Vila Visconde de Mauá, Município de Resende - RJ.\r\n\r\n5031\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o “Petropolitano Foot-Ball Club”, localizado na cidade de Petrópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5027\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto Social Marcos Araújo, situado na Rua 46, lote 13, quadra 29, do bairro Itambi no município de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5026\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA - situada à Av. dos Campeões, 63- Ramos, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5010\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Educacional Nova Esperança, fundada em 26 de agosto de 1987, sem fins lucrativos e com sede na Estrada da Cacuia, 475 - parte - Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5009\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5003\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica declarado de utilidade pública o Mini Posto de Saúde Rosa dos Ventos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Bairro Esperança, em Austin, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5002\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro, com sede no bairro de Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4996\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a AAPAR - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis, situada no município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4995\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Diabéticos de Nova Friburgo - ADINF, localizada no município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n4994\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Espaço Logos Sagrado de Cidadania Consciente.\r\n\r\n4993\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ECOS do Futuro - Educação, Esporte, Ecologia, Cultura e Saúde.\r\n\r\n4992\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a Mitra Arquidiocesana de Niterói.\r\n\r\n4983\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL - CBM, com sede regional nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4982\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal.\r\n\r\n4981\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica declarada a Utilidade Pública Estadual da Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro, fundada em março de 1993, sociedade civil filantrópica, sem fins lucrativos, com sede à Rua Ciriaco Joaquim de Matos, nº 50 - Praça da Ponte - Miguel Pereira.\r\n\r\n4979\r\n\r\n/2007\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Memorial Judaico de Vassouras.\r\n\r\n4970\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a “LOJA MAÇÔNICA CÔNEGO JANUÁRIO“, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Frei João Batista nº 163, no Município de Quissamã - RJ.\r\n\r\n4968\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FIGUERÊDO DA SILVA, mantenedora do COLÉGIO REGENTE, entidade sem fins lucrativos, apolítica, cristã e filantrópica, inscrita no CNPJ sob o nº 32.093.247/0001-96, com sede na Rua Paula Brito, nº 50/60 - Bairro Andaraí - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20.541-190.\r\n\r\n4967\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com sede na rua 21, nº 34 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\n4923\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Associação de Ex-Alunos e Amigos do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4922\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Nova Jerusalém - ANJ, localizada no município de São José do Vale do Rio Preto/RJ.\r\n\r\n4912\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Itaocarense de Apoio à Pessoa com Câncer - AIAPC, m sede e foro no Município de Itaocara.\r\n\r\n4891\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica concedido o Titulo de Utilidade Pública Estadual à LIGA SUL FLUMINENSE DE MALHA.\r\n\r\n4885\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNÂNDEZ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4878\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o LAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n4871\r\n\r\n/2006\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública A TENDA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, com sede no Município de Belford Roxo e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4869\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO CANHOTINHA DE OURO, com sede à Rua Presidente Backer, s/nº - Icaraí - Niterói - RJ, CEP: 24.220-050.\r\n\r\n4867\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro - APPAI, situado na Rua Senador Dantas, nº 117/ sobreloja 211, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4865\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o Núcleo Convivências de Atenção Especial a Indivíduos com Desordens Emocionais e Sofrimento Mental - NÚCLEO CONVIVÊNCIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\n4862\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica União e Vitória nº 2.622, com sede e foro no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n4860\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Serviços Gerais para a Integração Social pelo Trabalho - SOSINTRA com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4828\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica Considerada de Utilidade Pública Estadual a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\n4827\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Heróis da Fé, fundada em 01 de janeiro de 2000, entidade de caráter filantrópico e beneficente sem fins lucrativos e com sua sede na Avenida Coelho da Rocha, 2.146, Rocha Sobrinho no Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\n4821\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SAÚDE DEZ FOME ZERO, com sede na rua Paulo Moreno, nº 510 - Barra da Tijuca - RJ - cep: 22793-690.\r\n\r\n4811\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4775\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Sul Riograndense - SSR, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4773\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO DE CIDADANIA - CASA DA DONA ANTÔNIA, com sede à Rua João Leopoldo, 251, Comendador Soares, Nova Iguaçu - RJ, CNPJ nº. 07.104.092/0001-07.\r\n\r\n4772\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Centro de Estudos Sociais do Cabuçú e Adjacências, situado no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4771\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Menphis.\r\n\r\n4768\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o IFEC - INSTITUTO INTERAMERICANO DE FOMENTO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA, situada no município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4766\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Desenvolvimentista Assistencial da Zona Oeste - Fuzoeste.\r\n\r\n4764\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a FASEB - Fundação de Apoio à Saúde e Ensino Bonsucesso, situada na Av. Londres nº 616, Prédio 04, 2º andar, Bonsucesso - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4763\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o CLUBE IDEAL - SOCIEDADE IDEAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, situado no Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4756\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Loja Maçônica Fraternidade Luiz Monteiro nº 1809.\r\n\r\n4755\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO VITÓRIA EM CRISTO.\r\n\r\n4754\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o CRIAR BRASIL - Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio, com sede à Rua Teotônio Regadas, 26, sala 403, na Lapa.\r\n\r\n4753\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural Educacional e Social Manoel Aristides Santos - A.C.E.S.M.A.S.\r\n\r\n4752\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA GENTE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4750\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE CULTURA AFRO DE PIABETÁ, com sede à Rua Dona Gertrudes, 105 em Piabetá, na cidade de Magé - RJ.\r\n\r\n4749\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a \"Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n4748\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Fraternidade, com sede à Rua Davi de Oliveira, nº 246, Bairro Parque Lafaiete - Duque de Caxias.\r\n\r\n4745\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o CENTRO POPULAR PRÓ-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS, entidade sem fins lucrativos, com sede em Bom Jesus do Itabapoana - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4732\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Instituto Roy Hertz, entidade sem fins lucrativos, criada em julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº: 73.989.261-50, com sede na Avenida das Américas, 3939, Bl. 1 Gr 319 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\n4730\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública o DEPARTAMENTO DE APOIO SOCIAL - DAS, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Coronel Cunha Leal, nº 48, Engenho de Dentro -RJ.\r\n\r\n4729\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica concedido o Título de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro ao Núcleo de Estudos e Pesquisa “Professor Álvaro Aguiar” - Nepag.\r\n\r\n4728\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Instituto Nacional Construindo Amor Fazendo Esperança - INCAFE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4719\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a OMPERJ - Organização do Menor Profissionalizante, localizada no município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\n4718\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Escola-Fábrica de Espetáculos S/C - SPETACULU, com sede na Av. Rodrigues Alves, n° 847 - Cais do Porto/Zona Portuária, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n4713\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o NÚCLEO DE RESISTÊNCIA COMUNITÁRIA - NUCRESCOM, fundado em 15 de novembro de 1996, com sede à rua Neide Simões, lote 02 quadra 25, Jardim Bom Pastor, Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n4708\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o CORDÃO ALEGRIA DA TIJUCA com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4707\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Centro de Pesquisas Avançadas sobre Ações Integradas de Saúde - CPAIS, situado no bairro de Vila Isabel - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4704\r\n\r\n/2006\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC.\r\n\r\n4695\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente do Campo Belo, com sede e foro no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n4661\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Cidade de Arraial do Cabo - AAPAC/RJ com sede e foro no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\n4651\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EQUIPE DA LUZ, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº: 049.290.750.001-02, com sede na Rua Julio Cesar Braga Lima, 33 A - Leandro - Itaguai - RJ.\r\n\r\n4648\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Publica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Professor Moreira, nº 184 - Vila Isabel no município de Três Rios-RJ.\r\n\r\n4644\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a COOPERBBOC (Cooperativa dos Bombeiros Civis do Sul Fluminense Ltda.), situada no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4641\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Alecrim, situada no município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4640\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Humanitária de Assistência Social e Cultural - SOHASC, localizada na Rua México nº 74, sala 906, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4636\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Santa Teresa, com sede à Rua Áurea 71, Santa Tereza, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n4632\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública O CENTRO SÓCIO CULTURAL OLHA O BICHO DE REALENGO com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4628\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Amor e Vida - CNPJ Nº 68.720.168/0001-05, com sede na Av. Marechal Floriano, 143 - Quarto andar - centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4627\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a \"Fundação Maria José Dornas\", instituição social, sociedade civil e pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro no município de Niterói.\r\n\r\n4626\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a DC Brasil - Direitos Civis do Brasil Organização Não-Governamental, instituição sem fins lucrativos, com sede na Rua Jornalista José Telino de Melo 81, Penha - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4624\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE RADIODIFUSÃO E TV DE BELFORD ROXO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.774.553/0001-52, com sede na Rua Alcino Guanabara, 17/21 - sala 1406 - Centro (Cinelândia) - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4611\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública o Centro Social Bethesda Obras Sociais, fundado em 29 de agosto de 2001, entidade de caráter filantrópico e beneficente sem fins lucrativos e com sua sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 49, Centro do Município de Sapucaia / RJ.\r\n\r\n4604\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Companhia Teatral Êxodus do Brasil com sede à Praça Roberto Silveira no. 354 s/118 - Centro, Duque de Caxias.\r\n\r\n4603\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM IMBUÍ, com sede e foro na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4594\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a PAS - Patriarca Assistência Social, com sede e foro em Niterói - RJ.\r\n\r\n4592\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o Asilo São Vicente de Paulo - CNPJ Nº 32.299.687/0001-02, com sede a rua Galvínio Viana, 177, fundos, centro - Três Rios /RJ.\r\n\r\n4591\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Augusta, Respeitável e Benemérita Loja Maçônica Perfeita União.\r\n\r\n4590\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E ENTRETENIMENTO DE LONGEVOS - ANELO.\r\n\r\n4586\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense, com sede na Av. Campesina Friburguense nº 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n4579\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o Centro Nacional de Estudos e Projetos - CNEP, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 446 - sala 606, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4576\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública O INSTITUTO CULTURAL, ECONÔMICO E ASSISTENCIAL RIO - LISBOA - ICEEARL, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4571\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Liga Aldeense de Desportos com sede e foro no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n4569\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA TIRADENTES Nº 38, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e com sede localizada à Rua Cônego Felipe, 246 - Taquara - Jacarepaguá - município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4568\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a RENASCER - Obras Sociais, Educacionais e Culturais. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n4559\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o \"Projeto Novo Amanhecer - PRONACER\", entidade filantrópica com sede e foro no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4537\r\n\r\n/2005\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública a AADEF - Associação dos Amigos Deficientes Físicos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4523\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a ENTIDADE LUZ DO AMANHÃ/CRIANÇA ESPERANÇA, com sede à Av. Nilo Peçanha, 1048 - Parque Lafayete, Duque de Caxias, Rio de Janeiro.\r\n\r\n4519\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Tenda Espírita Mirim.\r\n\r\n4518\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4505\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o CENTRO DE REABILITAÇÃO DE BELFORD ROXO, com sede na Av. Estrela Branca, lote 09 da quadra 06 - Bairro de Santa Maria, município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4501\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerado de utilidade Pública a CASA ESPÍRITA TESTAMENTO ESOTÉRICO SUPERIOR LEGADO ORTODOXO ORIENTAL - TESLOO.\r\n\r\n4500\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o COMITÊ DOS EMPREGADOS DA EMBRATEL INTEGRADO AO PROGRAMA DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA, com sede à Av. Presidente Vargas, nº 962, sobreloja 02, Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4499\r\n\r\n/2005\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SORRIO, com sede na Av. General Justo, 275, Bloco B, Sala 215, Centro, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\n4484\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo - ACESG, com sede e foro na cidade de São Gonçalo.\r\n\r\n4479\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO RAÍZES DA TAVARES BASTOS, com sede à Rua Tavares Bastos, 414, casa 66, Catete, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4478\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Cultural Alda Laudano Ferreira.\r\n\r\n4469\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública o ESPAÇO CUTURAL JOSE CARLOS BARCELLOS, entidade sem fins lucrativos e com sede na Estrada do Correio Imperial nº 1834, no Município de Quissamã - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4468\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO MAX DA ICONHA - AMI, com sede e foro no Município de Guapimirim, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4465\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Fundação Barão de São Gonçalo, com sede na rua Coronel Serrado, nº 1000, grupo 915, centro São Gonçalo.\r\n\r\n4464\r\n\r\n/2004\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Fundação Sócio-Cultural José Ricardo - FUNJOR, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como atividade fim o amparo a artistas iniciantes ou consagrados, técnicos e trabalhadores ligados à produção cultural, com estatutos devidamente registrados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.651.286/0001-26, sediada à Rua Lucídio Lago, n° 73, sobrado, no Bairro do Méier, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4455\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Clube de Assistência dos Servidores Públicos Federais - CLASP.\r\n\r\n4440\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APAPE, entidade sem fins lucrativos e com sede na Av. Conselheiro Otaviano n º 199, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n4439\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JEAN YVES OLICHON - ASSOJYÔ, com sede e foro no município de Petrópolis.\r\n\r\n4438\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE NITERÓI, com sede à rua Goitacazes, nº 302, em São Francisco, Niterói.\r\n\r\n4435\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Benjamin Gonçalves Figueiredo da Cidadania e Ação Social.\r\n\r\n4426\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Núcleo Comunitário Luz da Serra, situado no Município de Nova Friburgo,.\r\n\r\n4425\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI, entidade sem fins lucrativos e com sede na Av. Presidente Vargas, 633, sala 716 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4424\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Administrativos do Brasil - Asab, com sede na Rua Senador Dantas 117/1837 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4423\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO FERNANDA KELLER, localizado no Município de Niterói, na Rua México, 337, Casa 02.\r\n\r\n4422\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Militares da Reserva de Petrópolis - AMIRP, localizada no município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\n4414\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Beija-Flor - Associação de Prevenção às Drogas, localizada no município de Itabapoan.\r\n\r\n4413\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Conselho Municipal das Associações de Moradores de Angra dos Reis - COMAM.\r\n\r\n4412\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA - ANAPI, com sede no Largo de São Francisco de Paula, nº 34 - 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.051-070.\r\n\r\n4411\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Samaritanos das Agulhas Negras, fundada em 23 de fevereiro de 2000, entidade de caráter filantrópico sem fins lucrativos e com sua sede provisória à Rua 05, nº 347-A, Bairro Itapuca - Resende / RJ.\r\n\r\n4410\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o SERVIÇO SOCIAL DO BRASILEIRO, com sede na rua Moacir Marques Morado, nº 88/104 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n4407\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ, com sede na rua Abdo Filipe,123 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\n4404\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a SALFA - Sociedade de Amigos do Largo de São Francisco e Adjacências, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4403\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG.\r\n\r\n4392\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade pública o INSTITUTO VIVENDO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA TERCEIRA IDADE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4391\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a TERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vereador José Fortes, 293 - Centro, no município de Nilópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4390\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Yolanda Duarte, localizado no município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\n4389\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública o Centro Social Sebastião Ferraz, fundado em 01 de novembro de 1994, entidade de caráter filantrópico sem fins lucrativos e com sua sede na Rua Adolfo Bergamini, 385, Bairro Engenho de Dentro, na cidade do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n4387\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO LATINO AMERICANO DE ESTUDOS SOCIAIS E TECNOLÓGICOS, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua São Pedro, 154 salas 306 e 307, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\n4377\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a TASK BRASIL - THE ABANDONED STREET KID OF BRAZIL TRUST, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4376\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública, o INSTITUTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - ICAC, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Plínio Gomes de Mattos Filho, lote 206 quadra 01 Bairro de Várzea das Moças, no Município de Niterói.\r\n\r\n4371\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Araras, com sede na Estrada Bernardo Coutinho nº 1.550, Araras no município de Petrópolis.\r\n\r\n4361\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4357\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública o Grupo Forças do Bem do Rio de Janeiro, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Teixeira Soares, nº 26/301, Praça da Bandeira, no município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4352\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Miguel Pereira, com sede e foro na cidade de Miguel Pereira, RJ.\r\n\r\n4351\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ADERL, localizada em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema.\r\n\r\n4350\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASAPAE - Associação dos Aposentados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\n4349\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a BOLSA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n4346\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Obras Sociais e Educacionais Betel -AOSEB - CNPJ Nº 028 265 730 01/02, com sede na Rua São Cristóvão, nº 601, Bairro de São Cristovão /RJ.\r\n\r\n4336\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Organização Cultural, Ambiental e de Saúde - OCAS, localizada em Banquete, 3º Distrito, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\n4335\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a “CASA DE PAI TOMÉ”.\r\n\r\n4307\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ABCERJ - Associação das Bandas Carnavalescas do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro no Estado.\r\n\r\n4305\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a PROJETO IDE (INTEGRANDO, DISCIPULANDO E EXPANDINDO O EVANGELHO DO REINO), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº: 02.466.9921/0001-72, com sede na Rua \"N\", lote 7, quadra 28 - loteamento Parque Burle - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n4289\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a \"Associação de Cultura e Educação Santa Teresa - ACEST\", instituição social, sociedade civil e pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4286\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fraternidade dos Talhadores da Pedra de Cabo Frio, situada na Rua Paraná nº 455, Bairro Palmeiras, na cidade de Cabo Frio.\r\n\r\n4284\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO MÁRIO VELLO SILVARES - IMVS, com sede à Avenida Venezuela nº 110, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n4283\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada da Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM SANTO ANTONIO/GUADALUPE, Organização não Governamental, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4282\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação das Vítimas de Acidente e Conflitos de Trânsito da Região dos Lagos.\r\n\r\n4281\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a \"ITAL-RIO - Sociedade Italiana, fundada em 12 de julho de 2001, entidade de caráter cultural e para alicerçar os laços de amizade entre os brasileiros descendentes de origem italiana, sem fins lucrativos e com sua sede provisória à Rua Capitão Félix, 110, sala 409, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4270\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA PARA O BRASIL, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4269\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Filantrópica Enita Henriques Gomes, localizada na Rua Capitão Julio Nogueira, Nº 50, Altos - Campos dos Goitacazes - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4268\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o CENTRO BRASILEIRO DE TEATRO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE (CBTIJ).\r\n\r\n4267\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro à Congregação das Missionárias da Caridade.\r\n\r\n4266\r\n\r\n/2004\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Radiodifusão Educativa Cultural de São José de Imbassaí - RPB 103,3 FM.\r\n\r\n4233\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a COMUNIDADE DE ALIANÇA SANTOS ANJOS, com sede à Av. Central, na rua 22, Quadra 107, lote 19, Soter, Itaipu, Niterói - RJ.\r\n\r\n4229\r\n\r\n/2003\r\n\r\nica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação “Dançando para não Dançar”.\r\n\r\n4228\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a \"Associação de Assistência Creche Comunitária\", com sede na Rua Zeferino de Assis, 108, sala 201 - Parte - Ramos - RJ.\r\n\r\n4227\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Núcleo Feminino Oito de Março de Cordeiro/RJ.\r\n\r\n4226\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o \"Serviço de Assistência Social Carlos de Carvalho\", com sede na Rua Alvarenga Peixoto, 25, Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4220\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Eletronuclear de Assistência Médica - Hospital de Praia Brava.\r\n\r\n4216\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Cordeiro - APAE/Cordeiro”.\r\n\r\n4213\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO SERVIÇO ASSISTENCIAL MEDICA E SOCIAL DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n4197\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa - CACC, localizada na Rua Ocidental nº 196, Santa Teresa - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4147\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica da Graça Plena, em Realengo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4146\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o \"Movimento Nacional de assistência Escolar - MONAE\", instituição social, sociedade civil e pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4120\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Assistencial João de Moraes, com sede na Vila Pinheiro, s/nº, Visconde de Imbé, distrito de Trajano de Morais.\r\n\r\n4115\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Associação Amigos do Manguezal do Jequiá com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4113\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA VALENCIANA, com sede e foro no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4112\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, de autoria da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\n4110\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a Instituição - Solidariedade.\r\n\r\n4108\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica concedido o título de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro ao Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS.\r\n\r\n4107\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Lean-Lar Evangélico do Ancião, entidade sem fins lucrativos e com sede na Estrada Pádua - Pirapetinga, no Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n4100\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Centro de Assessoria ao Movimento Popular - CAMPO, entidade sem fim lucrativo com sede e foro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4099\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública, a Associação Phoenix/Auto-Estima - APA (Prevenção e Tratamento à Compulsão/DST-AIDS), com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4095\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o Conselho Metropolitano do Rio de Janeiro da Sociedade de São Vicente de Paulo, situado na rua Delfina Enes, 760, Bairro da Penha - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4094\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS COLABORARES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO - ACHUAP, localizada no município de Niterói.\r\n\r\n4091\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto Ronald McDonald de Apoio à Criança, com sede no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4090\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Escola Brasileira de Psicanálise - Seção Rio de Janeiro, situada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4073\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Entidade Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais, situada na Avenida General Justo, 275 sala 318 B, Centro-Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4072\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o Centro Espirita Pai Benedito, com sede na rua Amaro de Souza Paes, no Bairro de Água Santa na cidade de São João da Barra - RJ.\r\n\r\n4071\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a \"COMBINA\" - Companhia dos Bichos e da Natureza - organização não governamental sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4070\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa Espírita Francisco de Assis - CEFA, de atividade religiosa e de assistência social voluntária, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4069\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerando de utilidade pública a Associação Médica Espirita Cristã - AMESC, com sede na Rua Felipe Cardoso, 1025 - Santa Cruz - RJ.\r\n\r\n4068\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a \"Associação de Assistência Social Cristã do Brasil\", com sede na Av. Cesário de Melo, 2007 - Campo Grande /RJ.\r\n\r\n4067\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o CENTRO CULTURAL FRANCISCO MIGNONE.\r\n\r\n4066\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Lar de Alzira e Sylvestre.\r\n\r\n4065\r\n\r\n/2003\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a CASA DA INFÂNCIA FELIZ - CIF, localizada no município de Itaboraí.\r\n\r\n4054\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SINDILOJAS-RIO.\r\n\r\n4034\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS da Igreja Metodista Central de Niterói.\r\n\r\n4033\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, com sede e foro no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4032\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o QUARTEL GENERAL DA PAZ - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E MENDIGOS, com sede na cidade de Belford Roxo.\r\n\r\n4031\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Casa do Amor - Serviço de Assistência a Pessoa Carente.\r\n\r\n4030\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerado de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL o CENTRO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO - RJ., com sede à Av. Lecy Gomes da Costa S/N sala 102, Bairro São Cristóvão Cabo Frio- RJ.\r\n\r\n4029\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO, SOCIAL E CUTURAL DA TRINDADE, de autoria do Deputado Wolney Trindade.\r\n\r\n4028\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Serviço de Obras Sociais de Barra Mansa - SOS - BM.\r\n\r\n4027\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALCCOOLISMO E DROGAS - ABRAD, com sede no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4026\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES ORGANIZADAS DE ITATIAIA.\r\n\r\n3994\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Porto Real.\r\n\r\n3993\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose - ACAM, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3989\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural Educacional Chiquinho Caipira - ABCECC, com sede e foro na Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\n3988\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS DO RIO DE JANEIRO “FROIEN FARAIN”, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3979\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual, a Associação Manoel José Barbosa (Projeto AMAI).\r\n\r\n3973\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o CLUBE DA EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - CLEMA.\r\n\r\n3966\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA.\r\n\r\n3965\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o GRÊMIO ESPÍRITA DO GRUPO FRATERNO DA TRANSITÓRIA CARIDADE, com sede na Rua Coronel Moraes, nº 720, em Ipiabas - Distrito de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\n3964\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO VELAZQUEZ DE ASSISTÊNCIA AO SURDO - AVAS.\r\n\r\n3963\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica declarado de utilidade pública o Clube Ciclístico do Munucípio de São João da Barra-CCSJB/RJ.\r\n\r\n3961\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa de Pinheiral.\r\n\r\n3955\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA.\r\n\r\n3954\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto Tocando em Você, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3953\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual Centro Social de Formação Profissional Beneficente de Apoio a Comunidades Carentes do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - CESBENCOC, com sede e foro na Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n3950\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente A Criança e a Luz.\r\n\r\n3945\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Instituto Nacional do Câncer, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3939\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação denominada: PROJETO VIDA - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, entidade sem fins lucrativos e com sede provisória na Rua C, nº 100 - Colina da Primavera - Rio Bonito, RJ.\r\n\r\n3925\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual Entidade Filantrópica Projeto Esperança de Pádua, com sede na Cidade de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n3904\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS (IBEF).\r\n\r\n3903\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ASSIDEF, com sede no município de Mesquita.\r\n\r\n3902\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o LAR ESPÍRITA IRMÃ ZILÁ.\r\n\r\n3896\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Civil Fábrica de Sonhos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3882\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto Projeto Vida.\r\n\r\n3881\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE BENEFICENTE ARNÓBIO VELASCO, com sede na Ladeira de São Lourenço, 81 - Sobrado - São Lourenço - Niterói - RJ.\r\n\r\n3859\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa São Vicente de Paulo, de acolhimento a idosos, do Município de Rio Bonito.\r\n\r\n3848\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Fidélis.\r\n\r\n3846\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS - ASPEP - ANTONIO GOMES BRITO.\r\n\r\n3844\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro - SOMERJ.\r\n\r\n3842\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA, entidade sem fins lucrativos e com sede à Rua Maria Inês Cardoso da Silva, nº 259, Casimiro de Abreu / RJ.\r\n\r\n3838\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rogério Steinberg, situado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3836\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - FENASP.\r\n\r\n3824\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Fundação Leila Paz Assistência Social às Pessoas Carentes, com seda na Rua Salvador Pelmier, 110 - Rocha, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n3791\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. \r\n\r\n3789\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE AMPARO AO CARENTE (CARISMA), com sede na Avenida Carvalho, nº 351, Centro, Miracema - RJ.\r\n\r\n3787\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Pró-Consumidor, de autoria do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n3777\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PORTO DAS BARCAS E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\n3776\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura de Natividade, com sede na Rua Governador Portella nº 42, Altos - Natividade - RJ.\r\n\r\n3757\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Italiana - ABITA, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3752\r\n\r\n/2002\r\n\r\nFica concedido o Título de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro ao Centro de Informática e Informações sobre Paralisias Cerebrais (GeoÓrgãos/Def/Net).\r\n\r\n3720\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual o MOVIMENTO EU QUERO PAZ DE A a Z - MOVPAZ, sediado na cidade de Teresópolis.\r\n\r\n3718\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SANTA BÁRBARA.\r\n\r\n3707\r\n\r\n/2001\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL ANGELINA BARRETO - CESAB - com sede à Rua José Zarzur, 91, Qd. 19, lote 09, Suruí - 4º Distrito de Magé - inscrito no CNPJ sob o nº 03.623.963/0001-30. \r\n\r\n3706\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente MILÍCIA DA IMACULADA. \r\n\r\n3689\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Cultural Vovó Tereza. \r\n\r\n3674\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o Instituto Gama Ação Social entidade sem fins lucrativos e com sede no Município do Rio de Janeiro, sito à Rua Baturité, 09 - Bonsucesso - Rio de Janeiro.\r\n\r\n3666\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE AMIGOS E VETERANOS DO REGIMENTO ARARIGBÓIA-SAVRA.\r\n\r\n3664\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DA ZONA OESTE - ADEZO.\r\n\r\n3662\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública LEAN-LAR EVANGÉLICO DO ANCIÃO, entidade sem fins lucrativos e com sede na Estrada PÁDUA - PIRAPETINGA, no município de Santo Antônio de Pádua.* Nova redação dada pela Lei nº 4107/2003.\r\n\r\n3659\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados da RFFSA - REDE FERRROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\n3657\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Petrópolis.\r\n\r\n3656\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Comunidade Rural Casa do Caminho, com sede na Estrada Rio de Areia, nº 28, em Xerém, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n3655\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a SOMORJ - Sociedade Médica Biomolecular do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3648\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE - SESEBE - EX ORDEM DOS MISSIONÁRIOS CAPUCHINHOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3647\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva de Campos - ADESC, com sede no Município de Campos dos Goitacazes - RJ.\r\n\r\n3646\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a AVICRES - Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade, situada no município de Mesquita - RJ.\r\n\r\n3645\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comitê Rio de Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida.\r\n\r\n3644\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Associação Beneficente Adilson Moreira Theodoro - ASBAMT.\r\n\r\n3643\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa da Amizade de Volta Redonda.\r\n\r\n3642\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública à Escola de Futebol CRAQUES DO ANO 2000.\r\n\r\n3638\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o COMITÊ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA - CDI.\r\n\r\n3635\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita Beneficente DOUTOR HERMANN.\r\n\r\n3631\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n3629\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira - Abadá-Capoeira.\r\n\r\n3604\r\n\r\n/2001\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a AFDM-RIO - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3600\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o CEASM (Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré).\r\n\r\n3597\r\n\r\n/2001\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública a Clínica Médica Nazareno, localizada na rua Doutor Manoel Reis, 377, no município de Nilópolis.\r\n\r\n3596\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Fundação Bio-Rio com sede e foro no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\n3595\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO, entidade sem fins lucrativos e com sede à Rua Nossa Senhora do Carmo, nº 93, Casimiro de Abreu/RJ.\r\n\r\n3593\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Entidade Ser Mulher - Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural, com sede e foro na Cidade de Nova Friburgo.\r\n\r\n3592\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o BANCO DE ALIMENTOS DAS UNIDADES ROTÁRIAS DO DISTRITO 4570.\r\n\r\n3591\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o PROJETO AMOR PELA VIDA que dá assistência a deficientes e à população carente.\r\n\r\n3589\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO TECNOLÓGICO INTERATIVO - ITI.\r\n\r\n3582\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a “Associação dos Ex-Professores da Escola de Música da UFRJ - AEX-PEM/UFRJ”, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3580\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Dica.\r\n\r\n3575\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE IDEAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, de autoria do Deputado Wolney Trindade.\r\n\r\n3571\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE FLUMINENSE EUNICE WEAVER.\r\n\r\n3562\r\n\r\n/2001\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública o “Centro Social São José”.\r\n\r\n3560\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Civil, COMUNIDADE BOM PASTOR, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3558\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE CULTURA E ARTE ORIENTAL, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3557\r\n\r\n/2001\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Lar Paulo de Tarso - Instituição Espírita de Estudos e Assistência Social, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n3535\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher- CEDOICOM.\r\n\r\n3534\r\n\r\n/2001\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL.\r\n\r\n3531\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PARACAMBI, com sede e foro na cidade de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3530\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO AMERICANOS - CEBELA, com sede e foro no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3529\r\n\r\n/2001\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a CRECHE MANTO AZUL.\r\n\r\n3522\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOO-NIT.\r\n\r\n3483\r\n\r\n/2000\r\n\r\nModifica o Texto da lei 3294 de 16/11 de 1999, que considera de Utilidade Publica o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro, com sede na Rua Álvaro Alvim, 31/9º andar, Centro, CEP 20031-01.\r\n\r\n3442\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE, entidade filantrópica com seda na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3439\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública a Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada CRIOLA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\n3435\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto Pró-Aidético.\r\n\r\n3418\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Presbiteriana de Ensino e Beneficência - APEB, com sede e foro no Município de Cabo Frio, instalada na Rua Estocolmo nº 6, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n3413\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o Centro Cultural Coelho Neto (CCCON).\r\n\r\n3412\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a COMUNIDADE PEREGRINOS DE JESUS.\r\n\r\n3405\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ - APAE.\r\n\r\n3400\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, fundada em 14 de julho de 1978, com sede na Avenida Paulo de Frontin, nº 568 - Rio Comprido - RJ.\r\n\r\n3391\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO LUCIEN FINKELSTEIN - Museu Internacional de Arte Naif do Brasil - MIAN.\r\n\r\n3390\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Centro de Assistência ao Deficiente - CAD, com sede na Rua Camatiá, 223 - Freguesia - Jacarepaguá - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3378\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social. (I.D.S.).\r\n\r\n3377\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerado como Utilidade Pública o Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva - CEPESC/UERJ, sediado à Rua São Francisco Xavier, nº 524 Bloco E - 7º andar - Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\n3376\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual - GAI, situado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3374\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Rio Contra o Crime, situada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3362\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA E AMIGOS DO MORRO DO SERRÃO.\r\n\r\n3361\r\n\r\n/2000\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes, A.P.A.Z.\r\n\r\n3324\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ, entidade filantrópica, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3323\r\n\r\n/1999\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a BARRALERTA SOCIEDADE CIVIL COMUNITÁRIA, com sede à Avenida das Américas, nº 1155 sala 805, Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3318\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Retiro.\r\n\r\n3315\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Obra Social “Sri Sathya Sai Verdade Amor”, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3307\r\n\r\n/1999\r\n\r\nÉ Declarada de Utilidade Pública o Grupo de Apoio à Infância e Adolescente - GAIA de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n3305\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Operação Resgate, com sede no Município de Niterói.\r\n\r\n3304\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Carmo.\r\n\r\n3298\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o CEMEAR - Centro Educacional do Menor para Assistência e Reintegração.\r\n\r\n3294\r\n\r\n/1999\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Álvaro Alvim, 31/9º andar, Centro, Cep 20.031-010.*( Modificada pela Lei 3483/2000).\r\n\r\n3258\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública - REVIVER - GRUPO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3257\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Hospital Santa Isabel. \r\n\r\n3256\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública PRÓ-INTO - Fundação Médica Pró-Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3255\r\n\r\n/1999\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana Unida da Vila Proletária da Penha sita à Rua Nossa Senhora Aparecida nº 46, Vila Proletária da Penha.\r\n\r\n3250\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de UTILIDADE PÚBLICA o GRUPO PELA VIDA/NITERÓI - Valorização, Integração e Dignidade do Doente de AIDS.\r\n\r\n3249\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - IBBD, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3248\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de UTILIDADE PÚBLICA a SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AMIGOS DE VIGÁRIO GERAL, sediada na Rua Figueredo da Rocha, 494 - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3245\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública A CABANA ESPÍRITA DO CABOCLO SUCURI - CASA DE OGUM SETE ESPADAS, sediada na Rua Baronesa nº 57, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3242\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DA REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI - CCRON.\r\n\r\n3234\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o COSEMS - RJ (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n3233\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AFRO-BRASILEIRA com sede na Rua Miguel Rangel nº 147 Cascadura - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3225\r\n\r\n/1999\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a Federação Brasileira de Academias de Medicina.\r\n\r\n3210\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO PRO VITA, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3201\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO FLUMINENSE DE ARQUEOLOGIA.\r\n\r\n3200\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o UlRAPURU FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\n3198\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o Pesca Clube Amigos de Bacaxá - PESCAB.\r\n\r\n3173\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação Religiosa Templo do Vale do Sol e da Lua, com sede em Itaocaia Vale, em Maricá.\r\n\r\n3172\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Espírita União Fraterna, com sede em Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n3171\r\n\r\n/1999\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública a União Espírita Amor e Verdade - UCEAVE.\r\n\r\n3151\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DE BASQUETEBOL. \r\n\r\n3147\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a PROPESCAR - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n3146\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Cultural Tonito Parada.\r\n\r\n3145\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considera de Utilidade Pública a CASA DE AMPARO CANTINHO DA VOVÓ, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n3144\r\n\r\n/1998\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública a CASA DE RAMANA - SOCIEDADE BENEFICENTE DE AUXÍLIO A ANCIÃOS, filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como escopo o amparo a anciãos, crianças e adolescentes carentes, sem distinção de nacionalidade, raça, credo religioso ou ideologia política, com estatutos devidamente registrados, CGC nº 74.136.235/0001-41, sediada na Rua Juiz de Fora, 55, Grajaú, Rio de Janeiro-RJ, inscrita no Município do Rio de Janeiro sob o nº de ordem 01.485.679 e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social do Ministério do Bem-Estar Social.\r\n\r\n3143\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA FELIPE CHÁCARA FLORA E ADJACÊNCIAS - AMAVICA.\r\n\r\n3141\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Servidores Municipais de Volta Redonda - ASVRE.\r\n\r\n3139\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÉ declarado de Utilidade Pública o ALFABARRA CLUBE, com sede à Rua Maestro José Siqueira, 81 - Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3138\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - APIDERJ.\r\n\r\n3098\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a AMO - ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3097\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3096\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA DA PARÓQUIA DE VASSOURAS - “ASEPAVA” -, com sede e foro no Município de Vassouras.\r\n\r\n3091\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica reconhecida, para todos os efeitos jurídicos, como Utilidade Pública a Associação Beneficente Antônio Soares, com sede e foro no Município de Duque de Caixias.\r\n\r\n3085\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DA LAGOA, situada na Rua Jardim Botânico, nº 501, Jardim Botânico-RJ.\r\n\r\n3080\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, fundada em 30 de junho de 1829, com sede na Avenida General Justo nº 365 - 7º, 8º e 9º andares - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n3079\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Mantenedora da Fraternidade.\r\n\r\n3073\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o Colégio Santo Agostinho.\r\n\r\n3066\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Publica a Associação de Fraternidade aos Diabéticos.\r\n\r\n3065\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a UNIÃO COMUNITÁRIA CIDADE DE DEUS - UNICON, .\r\n\r\n3063\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Padre Leonardo Switzar, com sede na cidade de Teresópolis.\r\n\r\n3061\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Publica o COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB.\r\n\r\n3060\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação dos Experientes de Cantagalo.\r\n\r\n3059\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública à Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3058\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarado de utilidade pública estadual o REFAZER - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\n3057\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Publica Estadual a AMOBA - Associação dos Moradores de Basílio, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, fundada em 18 de março de 1998 e destinada a defender os interesses dos residentes.\r\n\r\n3054\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Casa José Antônio de Freitas.\r\n\r\n3053\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3048\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade dos Amigos Ouvintes da Rádio MEC - SOARMEC.\r\n\r\n3047\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÉ considerado entidade de utilidade pública estadual a Ressurgir - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\n3046\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, do Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3045\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de utilidade pública estadual a JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA, situada na rua Gonzaga Bastos, nº 300, Vila Isabel, neste Estado,.\r\n\r\n3044\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, com sede no município de Campos dos Goitacazes.\r\n\r\n3043\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira.\r\n\r\n3039\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Centro Social Descorídes da Silva Reis.\r\n\r\n3038\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Promocional Entre Nós - APEN de Volta Redonda.\r\n\r\n3033\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A MENORES E IDOSOS.\r\n\r\n3018\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO CONTRA AS DROGAS, sediada na Av. Rio Branco, nº 245 / 1103 - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3017\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a AGREMIAÇÃO ESPORTIVO - RECREATIVA denominada MONTE CARMELO ATLÉTICO CLUBE, fundada aos 16 de julho de 1932, com sede no Estádio Alípio Coelho da Silva, à Rua Dr. Alves Costa, nº 55, Centro, na Cidade de Carmo - RJ.\r\n\r\n3016\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública o Círculo Olympio Marques - COLYMAR - fundado a 13 de março de 1991, com sede na Avenida Presidente Vargas, 633 sala 1409 - Centro - neste município.\r\n\r\n3014\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Espírita Lázaro e Oxum, no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\n3004\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) de Casimiro de Abreu - RJ, entidade civil com sede na Rua Fábio José Ribeiro, s/nº - Centro - Município de Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\n3003\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a APAR - Associação Patrulha Jovem do Rio.\r\n\r\n3002\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, entidade filantrópica com sede na Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\n2989\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - REDEH.\r\n\r\n2987\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE BARRA MANSA (ABAM).\r\n\r\n2985\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Publica a TENDA ESPIRITA PAl CONGO DE CAMBINDA, sito à Rua Alfredo Gomes nº 526/fundos Paracambi - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2983\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos.\r\n\r\n2980\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica concedido o título de Utilidade Pública à FUNDAÇÃO HERMINE E PAUL ZIELINSKI, entidade filantrópica sem fins lucrativos, situada em Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2979\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade denominada Centro Desenvolvimento do DOWN/ESCOLA - CDD.\r\n\r\n2978\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a sociedade Pestalozzi de Conceição de Macabu.\r\n\r\n2977\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Léon Denis, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2976\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Grupo de Artistas de Maricá - GAM.\r\n\r\n2975\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Cabo Frio, entidade civil, autônoma, desvinculada do Poder Público Estadual, e sem fins lucrativos.\r\n\r\n2974\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Educação (ABE).\r\n\r\n2973\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Saúde Criança Renascer.\r\n\r\n2972\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PEDRAS BRANCAS, com sede no município de Petrópolis/RI. \r\n\r\n2970\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita Euripedes Barsanulfo.\r\n\r\n2969\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública a CRECHE IRACEMA GARCIA.\r\n\r\n2967\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a CRECHE PEIXINHO DOURADO.\r\n\r\n2966\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Serviço Social Roberto Cid situado à Avenida Monsenhor Félix nº 446 - Irajá.\r\n\r\n2964\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira.\r\n\r\n2958\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO DE CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA NELSON MANDELA.\r\n\r\n2957\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Educacional Benízio Silva (A.C.E.B.S.).\r\n\r\n2956\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DE VOLLEY-BALL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2955\r\n\r\n/1998\r\n\r\nConsidera-se de utilidade pública a RIO CAMERATA ORQUESTRA E CORAL, sediada à Av. Rio Branco, 133, sala 1607, Centro, Capital.\r\n\r\n2954\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Petrópolis.\r\n\r\n2953\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarado de utilidade pública estadual o CORAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n2951\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade de Reumatologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2946\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede e foro no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2937\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS - AMAC, no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2934\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro - AACN-RJ, com sede e foro nesta Cidade. \r\n\r\n2933\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Central Geral dos Trabalhadores - CGT/BRASIL - Seção Rio de Janeiro.\r\n\r\n2924\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOS-NÚBIA.\r\n\r\n2923\r\n\r\n/1998\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública, o Centro de Ação Comunitária - CEDAC, situado no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2922\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de utilidade pública o GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE - RENASCER, fundado em 17 de setembro de 1994, com sede e foro na Rua Santo Antônio, 239, Centro - Município de Rio das Ostras - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2921\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ.\r\n\r\n2919\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública a COOPERLAGOS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA.\r\n\r\n2917\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública a Fraternidade Cristã Universalista de Estudos Espiritualistas Ramatis-Frater.\r\n\r\n2916\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica considera de utilidade pública a PROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO - PBCM, situada à Rua Cosme Velho nº 241, com sede e foro na cidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2905\r\n\r\n/1998\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Enfermos da Casa Maria de Magdala, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2859\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Augusta Respeitável Loja Simbolica Arautos da Nova Era Nº 2.393, Federada ao Grande Oriente do Brasil (GOB) e jurisdicionada ao Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro (GOERJ).\r\n\r\n2849\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Evangélica de Volta Redonda..\r\n\r\n2845\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO VOTORANTIM.\r\n\r\n2843\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - ABRAPIA, situada à Rua Fonseca Teles nº 121/2º andar - São Cristóvão.\r\n\r\n2833\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DAS FORÇAS ARMADAS E PENSIONISTAS (A.M.I.R.), fundada em 14 de novembro de 1991, com sede na Avenida Saturnino Braga nº 358 Centro - Município de Resende - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2827\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Criança Coração.\r\n\r\n2826\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cazumbá - ADEC.\r\n\r\n2816\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - UNIVERTI.\r\n\r\n2815\r\n\r\n/1997\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO LAGOA DE MARAPENDI - ECOMARAPENDI. \r\n\r\n2813\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL.\r\n\r\n2809\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a EMFRAS - Emaús Fraternidade e Solidariedade.\r\n\r\n2806\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, situada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2799\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerada como Utilidade Pública a Instituição \"VIVA RIO\" - sediada na Rua Ipiranga , 107 parte, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2793\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO/ABBASP, com sede no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2791\r\n\r\n/1997\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO BÊNÇÃOS DO SENHOR.\r\n\r\n2790\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a MISSÃO REVERENDO DANIEL SOARES BOMFIM, entidade filantrópica com sede na Cidade de Niterói.\r\n\r\n2783\r\n\r\n/1997\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública a Associação Para Comitês de Serviços - Narcóticos Anônimos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2771\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE.\r\n\r\n2767\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual o LAR DE SAREPTA, com sede na Rua Elizeu Visconti, nº 18 Catumbi, nesta cidade. \r\n\r\n2766\r\n\r\n/1997\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ASPIUFF.\r\n\r\n2765\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o GRUPO DE REGATAS GRAGOATÁ, situado na Rua Coronel Tamarindo nº 69, Bairro são Domingos, Niterói-RJ.\r\n\r\n2763\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Grupo Espírita Irmãos Samaritanos.\r\n\r\n2762\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Sociedade de Amigos do Greip - SOAGREIP, entidade civil, sem fins lucrativos, com registro e foro na cidade do Rio de Janeiro, estabelecida na Rua Santa Engrácia, 444 - Térreo - Penha.\r\n\r\n2750\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA TRIÂNGULO DA FÉ, situado no Largo do Tanque, bairro de Jacarepaguá, neste Estado.\r\n\r\n2748\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual o PROJETO CASA RENASCER com sede no Município de Itaguaí, neste Estado.\r\n\r\n2747\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIOLOGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, fundada em 18 de julho de 1994, com sede na Avenida Borges de Medeiros nº 2.545, Grupo 902. Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, de autoria do Deputado Ivanir de Melo.\r\n\r\n2746\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado de UtiIidade Pública o Posto Científico de Caridade Bezerra de Menezes e Tibiriçá.\r\n\r\n2745\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA MAIOR IDADE DE ITABORAÍ - AMI.\r\n\r\n2743\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a Comunidade de Libertação Esquadrão da Vida - CLEV, situada no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n2742\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado como de Utilidade Pública o CENTRO EXCURSIONISTA FRIBURGUENSE do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2741\r\n\r\n/1997\r\n\r\nÉ considerado como de Utilidade Pública a UNIÃO DE MILITARES EVANGÉLICOS DA MARINHA - UMEM.\r\n\r\n2740\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto de Ensino, Pesquisa e Assistência em Ginecologia do Rio de Janeiro - sediado à Rua General CaIdweIl, nº 276, sala 203, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2739\r\n\r\n/1997\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a ISKCON - Sociedade Internacional da Consciência de Krishna do Rio de Janeiro com sede no Recreio dos Bandeirantes, nesta Cidade.\r\n\r\n2707\r\n\r\n/1997\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública ao “GRÊMIO EDUCACIONAL BENEFICENTE ESPERANÇA DA CRIANÇA - GRÊMIO DA CRIANÇA”, sito à Rua Canudos, s/n, no IAPC de Irajá.\r\n\r\n2698\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o “INSTITUTO DA FAMÍLIA-INFA”.\r\n\r\n2697\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual a “ASSOCIAÇÃO PROJETO RODA VIVA“ situada nesta Cidade.\r\n\r\n2691\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita Paz e Renovação - GEPAR.\r\n\r\n2688\r\n\r\n/1997\r\n\r\nTorna de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos de Teresópolis.\r\n\r\n2684\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o “LAR MARIA DE NAZARETH” situado no Município de Rio Bonito - RJ.\r\n\r\n2683\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ESCOLA CENTRAL DA CAMPANHA DO QUILO DO RIO DE JANEIRO - ECCQRJ\".\r\n\r\n2682\r\n\r\n/1997\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública Estadual a ACADEMIA FLUMINENSE DE MEDICINA.\r\n\r\n2681\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a \"FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n2679\r\n\r\n/1997\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o GRUPO ESCOTEIRO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES” com sede na Praça São Lucas Penha, no 24º Batalhão de Infantaria Blindado - aquartelamento provisório.\r\n\r\n2678\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO CASA SANTA IGNEZ.\r\n\r\n2677\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA - ABASI”.\r\n\r\n2671\r\n\r\n/1997\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a ALFALIT BRASIL, com sede e foro na Rua Júlio Ribeiro, nº 378, Bonsucesso, na cidade do Rio de Janeiro, neste Estado.\r\n\r\n2643\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a CASA DE CARIDADE RECANTO DAS CRIANÇAS DE SANTO ANTÔNIO.\r\n\r\n2641\r\n\r\n/1996\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA - AMANH.\r\n\r\n2637\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Instituição Evangélica de Assistência Social e Cultural - TEAR com sede em Niterói/RJ.\r\n\r\n2636\r\n\r\n/1996\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Obra Social PADRE GAILHAC - Rua Toneleiros, nº 56 - Copacabana no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2635\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA DE NOVA FRIBURGO - ALLIANCE FRANÇAISE, Associação Civil, de direito privado, sem fins lucrativos.\r\n\r\n2632\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2622\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Aloysio de Paula - FUNDAP.\r\n\r\n2617\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto ISRAEL KAHANE.\r\n\r\n2614\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE - A.I.D.S. -som sede na cidade de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Santo Antônio nº 44 - Guarus - 1º Distrito.\r\n\r\n2613\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL - CRB, entidade civil com registro e foro na cidade do Rio de Janeiro - Rua Alcindo Guanabara, 24 - 4º andar - Cinelândia.\r\n\r\n2608\r\n\r\n/1996\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública o Centro Espirita Fé e Esperança em Antônio de Pádua, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2607\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Banco de Cadeiras de Rodas dos Associados do Rotary Club do Rio de Janeiro - Penha.\r\n\r\n2603\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica reconhecida, para todos os efeitos jurídicos, como Utilidade Pública o Grupo de Estudos Espíritas Irmã Maria Angélica, com sede na Rua Ernesto Pinheiro, nº 08, Recreio dos Bandeirantes, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2591\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o \"Colégio Santa Rosa de Lima\", com sede à Rua Voluntários da Pátria nº 110, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tem o seu foro.\r\n\r\n2584\r\n\r\n/1996\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública Estadual o LAR-ESCOLA CASA DO CAMINHO, com sede e foro no Município de Rio Bonito, neste Estado.\r\n\r\n2583\r\n\r\n/1996\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública, o Museu de História Regional e Arte Sacra Padre Sebastião da Silva Pereira, fundado em 1966, no Município de Rio das Flores.\r\n\r\n2581\r\n\r\n/1996\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica da Paz.\r\n\r\n2579\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Grupo Homossexual Unificado - ASTRAL, entidade civil com registro e foro na Cidade do Rio de Janeiro, sito à Ladeira da Glória, 98 - Glória - RJ.\r\n\r\n2577\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Nova Iguaçu, com sede e Foro naquele município.\r\n\r\n2572\r\n\r\n/1996\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a FILOCAEV, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2570\r\n\r\n/1996\r\n\r\nÉ declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO CULTURAL FREDERICO GUILHERME DE ALBUQUERQUE, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2564\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o “MINISTÉRIO CRISTO É VIDA.\r\n\r\n2561\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica declarada de Utilidade pública a “SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE AUSTIN\", com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2560\r\n\r\n/1996\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Centro Espírita Humildade Amor, com sede à Rua Cisplatina nº 148, Irajá - RJ.\r\n\r\n2559\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Tradição.\r\n\r\n2558\r\n\r\n/1996\r\n\r\nTorna de Utilidade Pública o CENTRO DE REABILITAÇÃO DE TOXICÔMANOS - CERTO - , no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2551\r\n\r\n/1996\r\n\r\nA denominação da entidade de Utilidade Pública na forma da Lei nº 2531 de 20 de março de 1996, fica alterada para SIND-JUSTIÇA - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2545\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Volta Redonda - ACIAP/VR.\r\n\r\n2543\r\n\r\n/1996\r\n\r\nAltera o domicilio da Associação de Produtores e Desenvolvimento Comunitária de Lameiro e São Domingues, que passa a ter sede no Município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Instituída como Utilidade Pública pela Lei nº 2339/1994)\r\n\r\n2531\r\n\r\n/1996\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2529\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública Estadual o LAR DE AMPARO AO MENOR DE ITABORAÍ.\r\n\r\n2527\r\n\r\n/1996\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública, a Casa de Orientação Profissional ao Menor, situada à Rua Moacyr Barbosa, 73, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2522\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros - APREC, uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, cujos objetivos são de proteção e promoção de desenvolvimento ambiental através de pesquisas e intercâmbio amplo com outras instituições afins ou não.\r\n\r\n2513\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Integrantes do Batalhão Suez.\r\n\r\n2510\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Grupo de Defesa Ecológica - GRUDE, com sede no bairro de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2509\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES com sede no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2508\r\n\r\n/1996\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a FACULDADE DE FILOSOFIA SANTA DOROTÉIA com sede no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2504\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Centro Espírita São Francisco de Assis, localizado à Rua Santa Margarida s/n, Pendotiba, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2503\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica reconhecido como Utilidade Pública o Clube de Diretores Lojista de Nova Iguaçu, com sede à Av. Governador Portela, 966 - Nova Iguaçu.\r\n\r\n2500\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação Harmonia Ambiental - COONATURA, com sede e domicílio na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2490\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto Abelhinha Faceira - IAF, situado à Rua Nabor do Rego, nº 149 - Ramos.\r\n\r\n2489\r\n\r\n/1995\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a Loja Maçônica Amor e Caridade 5º, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2488\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS de São João de Meriti, com sede na Rua da Prata, 797, Coelho da Rocha, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2485\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a entidade SOS Kinderdorf Brasil - Aldeias SOS - sediada na Rua das Palmeiras, 96, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2477\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação da Velha Guarda das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, situada na Estrada do Portela, nº 446, bairro de Oswaldo Cruz, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2469\r\n\r\n/1995\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a Sociedade dos Amigos de Itaperuna, com sede em Niterói.\r\n\r\n2468\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DE TEATRO ASSOCIATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2467\r\n\r\n/1995\r\n\r\nÉ declarado de Utilidade Pública a Academia Petropolitana de Poesia Raul de Leoni, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2463\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica reconhecido como Utilidade Pública o Clube dos Diretores Lojistas de São João de Meriti com sede à Rua Manoel Machado Nunes nº 11 - Grupo 103 - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\n2462\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto Jesus Eucarístico, com sede à Praça Nossa Senhora da Apresentação nº 273, Irajá, na cidade do Rio de Janeiro, onde tem o seu foro.\r\n\r\n2459\r\n\r\n/1995\r\n\r\n- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Apícola do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro neste Estado.\r\n\r\n2455\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o LAR AMOR A JESUS, uma sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, de prazo de duração indeterminado e com domicílio, sede e foro na cidade de Nova Friburgo, sito à Rua Souza Cardoso, 403, bairro Lagoinha.\r\n\r\n2450\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública a instituição Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro - SECONCI - Rio, com sede e foro neste Estado.\r\n\r\n2443\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA, com sede e foro neste Estado.\r\n\r\n2442\r\n\r\n/1995\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a UNIÃO NACIONAL DE ESTUDANTES - UNE, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2441\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos da Escola Técnica Nacional - A.E.A.E.T.N., entidade civil com registro e foro na Cidade do Rio de Janeiro - Av. Maracanã, 229 - Maracanã.\r\n\r\n2437\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Irmandade Espiritualista Verdade Eterna - “IEVE” - com sede na Rua Fernandes Guimarães, nº 39 - Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2433\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a instituição “CASA DE CONVIVÊNCIA NOSSA SENHORA MÃE DO BELO AMOR”, com sede à Rua Adolfo Mota, nº 196 - Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2431\r\n\r\n/1995\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a LOJA ROSACRUZ SÃO GONÇALO - AMORC, com sede no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n2427\r\n\r\n/1995\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública Estadual a VINDE - Empreendimentos e Participações Sociais, com sede e foro no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2405\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2401\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o MINI-POSTO DE SAÚDE DE TINGUAZINHO, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2396\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o MOVIMENTO DE COLABORAÇÃO FRATERNA DO DISTRITO DE QUATIS.\r\n\r\n2394\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO FRIBOURG - NOVA FRIBURGO - Teresópolis km.18, Nova Friburgo- RJ, de autoria do Deputado Carlos Guimarães.\r\n\r\n2383\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Associação Recreativa de São Francisco, com sede e foro na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Aluízio de Castro.\r\n\r\n2382\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Jardim Escola São José, com sede em Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2381\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a AUGUSTA, RESPEITÁVEL, BENEMÉRITA LOJA SIMBÓLICA URIAS 2, nº 66, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2378\r\n\r\n/1995\r\n\r\nFica reconhecida a Utilidade Pública do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas - CEAP, com sede à Rua da Lapa, nº 200 - sala 809 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2377\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar - Federação do Rio de Janeiro - OMEP - BRASIL - RJ, com sede à Rua Marquês de Abrantes nº 55 sala 601 J. W. Colégio Benett - Flamengo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2376\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública estadual a Associação de Reabilitação de Alcoólatras-Areal, com sede no Município de Barra Mansa.\r\n\r\n2375\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Associação Religiosa DI ÉSIN.\r\n\r\n2361\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTÔNIO KALIL, situada na Rua Benjamin Constant, 562, no Barreto, Município de Niterói-RJ.\r\n\r\n2360\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Nova Friburgo - CAMP/Nova Friburgo - situado na Estrada Niterói - Friburgo, km 77,5 - RJ 116 - Ponte da Saudade - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n2359\r\n\r\n/1994\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Análise Social - IPAS, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 542 sala 1501.\r\n\r\n2358\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Educacional Professor Nuno Lisboa, com foro e sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2357\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Inscrito no CGC sob o nº 33.682.972/0001-62, sediado nesta Cidade, a Rua do Livramento nº 81.\r\n\r\n2356\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Instituição “PROJETO ESPERANÇA”, localizada no lugar denominado Chácara de Boia, no 1º Distrito do Município de Cambuci - RJ sem fins lucrativos, pela relevância de seu trabalho.\r\n\r\n2348\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila do Vidigal, situada no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2347\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública “A CASA DA GÁVEA - Centro de Produção Artística”, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n2346\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Grupo Teatral Acto.\r\n\r\n2345\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil - sediada na Academia de Polícia Silvio Terra, na Rua Frei Caneca, nº 162, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2344\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI, com sede na Rua General Euclides Figueiredo nº 350, Bairro Retiro, e registro no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Volta Redonda, sob nº 908, em 26.11.1982.\r\n\r\n2343\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, situado à Rua Uruguaiana nº 10, grupo 2212, Centro - RJ.\r\n\r\n2342\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica declarado de Utilidade Pública o MINI-POSTO DE SAÚDE DE VILA GUIMARÃES, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2341\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o RETIRO DE SÃO JOÃO BATISTA, situado na Rodovia Campo-Atafona, 67, no Município de São João da Barra, RJ.\r\n\r\n2340\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO.\r\n\r\n2339\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação de Produtores e Desenvolvimento Comunitário de Lameiro e São Domingos, com sede e forum em Carapebus,, 3º Distrito da Cidade deMacaé, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*( alterada pela Lei nº 2543/1996)\r\n\r\n2338\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica reconhecido como de Utilidade Pública o Ginásio do Instituto Santo Antônio, Entidade mantenedora do Instituto Santo Antônio, com sede à Rua Joaquina, 544, Pavuna, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2337\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Creche Padre Adalberto, situada no Município de Barra Mansa -RJ.\r\n\r\n2330\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA UNIDOS DO CABRAL, COM SEDE PRÓPRIA NA RUA ÁLVARES CABRAL, 140 - CACHAMBI - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\n2329\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO NOVA YORK - AMALNY - com sede à Rua Fernando de Queiroz, lote 13, Bairro Coelho, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\n2328\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de “UTILIDADE PÚBLICA” a associação dos Ex-Alunos do Colégio Pedro II.\r\n\r\n2327\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Associação de Luta dos Não Anistiados - A. L. N. A., com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2326\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Educandário Santa Cecília, situado no Município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\n2325\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a Associação Social Agostiniana, situada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 1.260, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2324\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Bandas (ASBAN), com sede à Rua Anhembi, nº 150 - Irajá - Rio de Janeiro e Registro Civil das Pessoas Jurídicas nº 442388/91, de 19 de setembro de 1991.\r\n\r\n2321\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada como de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi de Barra do Piraí, situada à Rua Major Ferraz nº 18.\r\n\r\n2320\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2319\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ESPÍRITA DOUTOR BEZERRA DE MENEZES, com sede à Rua Francisco Magalhães de Castro s/nº, em Mambucaba, 4º Distrito do Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n2305\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ declarada de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica da Zona Sul, com sede e foro nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n2304\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Conferência São Benedito da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede e foro na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2303\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Sociedade Educacional São Carlos, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2302\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Musical União Ribeironense, com sede à Rua Avelino Rodrigues nº 14, no Bairro de São José do Ribeirão, Município do Bom Jardim/RJ.\r\n\r\n2301\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Centro de Estudos Filosóficos Nova Acrópole do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2294\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Lar de Maria Dolores.\r\n\r\n2293\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.\r\n\r\n2292\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública osDEFENSORES DA TERRA, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n2291\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de “Utilidade Pública” a Associação Beneficente de Reabilitação Evangélica (ABRE), sem fins lucrativos, pela benemerência de seu trabalho.\r\n\r\n2285\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia, sem fins lucrativos, pela benemerência de seu trabalho.\r\n\r\n2284\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação General Edmundo de Macedo Soares e Silva - FUGEMSS, situada à Rua 21 nº 34, Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, com sede e foro naquela cidade.\r\n\r\n2283\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Fraternidade Espiritual Cristã Bezerra de Menezes, com domicílio, sede e foro, funcionando à Rua Coronel Antônio Carlos Paranhos, lote dez, quadra A - Vila Valqueire - Rio de Janeiro e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nº 103117/L-A30.\r\n\r\n2279\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado como Utilidade Pública o Centro Comunitário Irmãos Kennedy, situado no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2278\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Caixa Forense de São Gonçalo, com sede no Fórum da Comarca de são Gonçalo, situado na Rua Doutor Francisco Portela, 2814, Bairro Zé Garoto, Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2277\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE PESTALOZZI DE CANTAGALO/RJ.\r\n\r\n2276\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, com sede à Avenida Rio Branco, nº 37 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2272\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a CRECHE COMUNITÁRIA DA Tia GRACINHA, situada à rua Dilson Ávila Tomé nº 15 - Bangu - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2269\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Centro Comunitário do bairro do Morro do Catumbi, fundado em 21 de junho de 1981, Sociedade Civil de Direito privado, sem caráter político-partidário ou religioso, localizado na cidade do rio de janeiro, onde tem sua sede e foro na rua Projetada da Escola nº 61, no Morro do Catumbi.\r\n\r\n2268\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2267\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Grupo Espírita AMAI, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2266\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE PARANAPUÃ, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2265\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a “Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus“, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2264\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerada de utilidade Pública a Associação Pró-Arte e cultura de Campos/RJ.\r\n\r\n2263\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica reconhecida de Utilidade Pública a FRATERNIDADE ASSISTENCIAL CRISTÃ, com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2262\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CORAL VOZES DAS AGULHAS NEGRAS, com sede e foro na Cidade de Resende.\r\n\r\n2261\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica reconhecida, para todos os efeitos jurídicos, como Utilidade Pública a Casa São Francisco de Assis, com sede provisória no Lar de São José (Casa da Criança de São João de Meriti), no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2260\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Centro de Estudos Alternativos para a Educação Ambiental - Alternativa Ambiental-, fundado em 03 de junho de 1990, com sede no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2256\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a CRECHE CASULO “O CURUMIM” com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, situada na Rua Ana Silva, 260 - Pechincha, Jacarepaguá.\r\n\r\n2254\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Cultural e Ecológica Anjos do Asfalto, com sede e foro; funcionando na Rua Aguiar Moreira nº 244, Bonsucesso, Rio de Janeiro e Registro Civil de Pessoas Jurídicas nº E-15/8597/91, de 24 de outubro de 1991.\r\n\r\n2253\r\n\r\n/1994\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública a Casa de Jacira, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2251\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Igreja de Nova Vida do Fonseca - Niterói-RJ.\r\n\r\n2250\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de “UTILIDADE PÚBLICA” a ASSOCIAÇÃO DO PX CLUBE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n2249\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO MISSIONÁRIO NELS JULIUS NELSON, com sede na Rua Ana Peixoto, 1049 - Mesquita - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n2248\r\n\r\n/1994\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública a Associação Augusta e Respeitável Loja Simbólica “LEALDADE 48” Nº 86, com sede e foro no Rio de Janeiro, funcionando à Rua Mariz e Barros, 945 - Tijuca - registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 25 de outubro de 1990, sob o nº 111.548, Livro “A” nºs 31 e 37 e CGC Nº 39.081.872/0001-67.\r\n\r\n2247\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Dispensário São Vicente de Paulo, com sede na Av. Mem de Sá nº 271, Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n2246\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Instrução e Colonização, com sede na Av. Ataulfo de Paiva nº 527, Leblon - Rio de Janeiro e CGC Nº 34.148.486/0001-21 e Inscrição Estadual nº 424.802-00.\r\n\r\n2245\r\n\r\n/1994\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, fundada em 24 de janeiro de 1921, com sede no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2244\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSOARA FERNANDA BICCHIERI SOARES, com sede na rua Virgilina Bicchieri, 61, Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2243\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Pró-Ajuda, com sede no Município de Macaé-RJ.\r\n\r\n2236\r\n\r\n/1994\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA CRUZ E ADJACÊNCIAS, funcionando na Rua dos Rodoviários, nº 1- Jardim Santa Cruz - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2229\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Manguaribense de Assistência à Criança, com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2228\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de UTILIDADE PÚBLICA o Instituto Metodista de Ação Social - IMAS.\r\n\r\n2227\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Cultural Paulo César Amorim, com sede no Município de Petrópolis - JR.\r\n\r\n2226\r\n\r\n/1994\r\n\r\nTorna de utilidade pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E/OU VICIADOS EM DROGAS, PROJETO EL SHADDAY, situado à Estrada Picos, s/nº, no Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2225\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Instituto Arquidiocesano de Promoção do Menor, mantenedor “Lar da Criança Pe. Franz Neumair”, com sede e foro na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2221\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação de Serviços de Assistência ao Servidor Público Estadual, Municipal e Federal, com sede na Av. Nelson Cardoso, 795/607, Taquara, Jacarepagua, Rio de Janeiro - Capital.\r\n\r\n2214\r\n\r\n/1994\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Casa de Saúde e Repouso Guapeni, com sede no foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2194\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Paulo, com sede à Rua Dr. Satamini, 333 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2193\r\n\r\n/1993\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2192\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”, situado no Município de São Fidélis - RJ.\r\n\r\n2183\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica reconhecida como de utilidade pública A OBRA DO SALVADOR, sediada no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n2164\r\n\r\n/1993\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Sociedade Educacional River - SER, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2160\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Grupo Espírita “VALENTINA MIRANDA” com sede e foro na Cidade de Niterói - RJ.\r\n\r\n2159\r\n\r\n/1993\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Centro Educacional Anne Sullivan, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2158\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de “Utilidade Pública” a Associação Beneficiente de Assistência à Mulher e à Criança Carente - ABAMC, entidade filantrópica sem fins lucrativos.\r\n\r\n2156\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o CEPEL - Centro de Estudos e Pesquisas de Leopoldina, entidade civil com registro e foro na cidade do Rio de Janeiro - à Rua Uranos, 1496 - Olaria.\r\n\r\n2149\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, IBAM, reconhecido de utilidade pública pelo Governo Federal, conforme Decreto nº 34.661 de 19 de novembro de 1953, com sede nesta cidade.\r\n\r\n2147\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU, entidade religiosa, beneficiente, social e cultural, com sede e foro na Av. Gomes Freire, 569 - 2º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2133\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica reconhecido de utilidade pública o ABRIGO LUZ E VIDA, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2132\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica reconhecido de utilidade pública o Centro de Reabilitação, Educação e Integração Social - CEREI, com sede na rua Getúlio Vargas, 1196, Barro Vermelho, Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2128\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Cachoeira de Macacu, situada à Rua Ari Parreiras s/nº - Campos do Prado - Município de Cachoeira de Macacu - RJ.\r\n\r\n2127\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o GRUPO ESPÍRITA IRMÃO DEMÉTRIUS, entidade civil com sede na Praia Congonhas do Campo, 151 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2126\r\n\r\n/1993\r\n\r\nConsidera de utilidade pública a Comunidade Evangélica da Vila da Penha, funcionando a Rua Padre Roser nº 92, Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2118\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA CRUZ DE OXALÁ com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n2112\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Federação de Mulheres Fluminenses, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2106\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM PRIMAVERA, CANAÃ, ALVORADA, ITAMARATY, FLOR E OUTROS, fundada em 25 de outubro de 1980 e com sede na Av. Ministro Lafaiete de Andrade, 450, em Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2105\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2104\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Grupo de Pacientes Artríticos do Rio de Janeiro - GRUPARJ.\r\n\r\n2080\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerado de UTILIDADE PÚBLICA o CRIADOURO RODEO DRIVE, entidade civil com registro e foro na Cidade do Rio de Janeiro - à Estrada do Cachimbau, 395 - Guaratiba - RJ.\r\n\r\n2079\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública o Centro Educacional da Lagoa, CEL, situado à Rua Maria Angélica nº 249/310, Jardim Botânico, e foro nesta Capital.\r\n\r\n2075\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação “SOLIDARIEDADE FRANÇA-BRASIL, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2071\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Fundação Rotária de Educação para o Trabalho - FRET, de autoria do Deputado José Richard.\r\n\r\n2070\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a FAC - Fundação de Assistência Comunitária Antônio de Carvalho, com sede à Rua Coronel Henrique da Fonseca, 79-A, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2062\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - LAR DA PROVIDÊNCIA, Entidade Civil com foro na Av.Recife nº 72, Bairro Seropédica, Município de Itaguaí - RJ.\r\n\r\n2058\r\n\r\n/1993\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a É considerada de Utilidade Pública a Academia Mageense de Letras, de autoria do Deputado Barbosa Porto.\r\n\r\n2056\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA, com sede na Rua Álvaro Alvim nº 24, grupo 804, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2053\r\n\r\n/1993\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o CENTRO DE ESTUDOS DA CLÍNICA PROFESSOR JOSÉ KÓS, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2041\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Grupo Espírita Missionário da Luz, com sede à Rua do Fomento, nº 600 - CEP 23500 - Santa Cruz - RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\n2038\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Grupo pela Vidda - Grupo pela valorização, integração e dignidade do doente de AIDS.\r\n\r\n2037\r\n\r\n/1992\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Grupo Espírita Culto Pedro, com sede e foro na cidade de Campos-RJ.\r\n\r\n2036\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Igreja Evangélica Primitiva com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2035\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Academia Cearense de Ciências, Letras e Artes do Rio de Janeiro - ACCLARJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2034\r\n\r\n/1992\r\n\r\nConsidera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO CONJUNTO RETA DO RIO GRANDE, funcionando na rua “ 3 “ nº 17, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Emir Laranjeira.\r\n\r\n2000\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição, com sede na Rua do Estado do Rio nº 148 - Brasilândia e foro na Cidade de São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n1999\r\n\r\n/1992\r\n\r\nÉ Considerado de Utilidade Pública o Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima, com sede à Avenida Euclides Poubel de Lima nº 622, Bairro São Mateus, Município de Itaperuna-RJ e foro nesta cidade.\r\n\r\n1998\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro do Jacaré situada à Rua Paz de Siqueira, nº 111- Jacaré.\r\n\r\n1997\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação de Albergues da Juventude do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1996\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\n1995\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Associação Cultural Machado Gaglianone, com sede à Avenida Paulo de Frontin, nº 610, Rio Comprido, e foro na cidade do Rio de Janeiro de autoria do Deputado Antônio Francisco Neto.\r\n\r\n1978\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, Entidade Civil com sede e foro na rua São José do Calçado nº 239 - Bairro Lia Márcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\n1977\r\n\r\n/1992\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Fica reconhecido de utilidade pública o Grupo Espírita Represa com sede e foro na cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1935\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Centro Cultural do Movimento Escoteiro, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1930\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública o Serviço de Obras Sociais de Niterói.\r\n\r\n1927\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica considerada como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES.\r\n\r\n1915\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica considerada de “Utilidade Pública” a Fundação Oscar Niemeyer para fins culturais, situada à Rua Conde Lages, nº 25 - Glória - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1906\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Instituto Lúcia Baptista para Ajuda ao Menor - ILBAM, situado à Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 143, aptº. 303, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, e foro nesta Capital.\r\n\r\n1887\r\n\r\n/1991\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública o Instituto dos Jornalistas Brasileiros, com sede à Avenida Marechal Floriano, 159 - 5º andar, nesta cidade.\r\n\r\n1883\r\n\r\n/1991\r\n\r\nica considerada de Utilidade Pública a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Rua do Camerino nº 66 - Centro e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1882\r\n\r\n/1991\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Centro Educacional Nosso Mundo-CENOM, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1881\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Capítulo Rosacruz, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1879\r\n\r\n/1991\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa - IBAP, com sede e foro na cidade de Niterói - RJ.\r\n\r\n1878\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Guandu-P-1, fundada em 31 de janeiro de 1982 e com sede na Rua da Videira, 18, Jardim Guandu-P-1, no Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\n1875\r\n\r\n/1991\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação de Paralisia Cerebral do Brasil.\r\n\r\n1862\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica reconhecida de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Quitandinha com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1851\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Banco da Providência, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1849\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Grupo “ATOBÁ” - Movimento de emancipação hjomosexual, entidade civil com registro e foro na cidadania do Rio de Janeiro- à Rua Professor Carvalho de Mello, 471- Magalhães Bastos.\r\n\r\n1840\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Creche Guadalupe, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1822\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica reconhecida de utilidade pública a Associação Unidos de Vila Anita e Adjacências com sede e foro na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1789\r\n\r\n/1991\r\n\r\nÉ reconhecida como de Utilidade Pública A CASA DE FRATERNIDADE PHILIPPE UÉBE, com sede e forum no Município de Campos - RJ.\r\n\r\n1788\r\n\r\n/1991\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL COLMÉIA DO SENHOR, sem fins lucrativos, com sede e foro em Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n1785\r\n\r\n/1991\r\n\r\nÉ reconhecida como de utilidade pública a SOCIEDADE ASSISTENCIAL, CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO, em sigla “SACREM”, com sede e forum na Cidade de Duque de Caxias - ERJ.\r\n\r\n1784\r\n\r\n/1991\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o GRUPO MENSAGEIROS DA LUZ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1783\r\n\r\n/1991\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a CONFEDERAÇÃO DAS IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS DE NOVA IGUAÇU, com sede e foro em Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\n1781\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ reconhecida como de Utilidade Pública a CRECHE BERÇÁRIO DA AMIZADE, com sede e foro na cidade de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n1780\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a CONGREGAÇÃO DOS PADRES MISSIONÁRIOS E ABRIGO PROVEDOR DE SÃO PATRÍCIO, com sede e foro no Município de Mendes, neste Estado.\r\n\r\n1779\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CANTAGALO E PARQUE DA COLINA, com sede e foro no Município de Niterói, neste Estado.\r\n\r\n1778\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA DO BRASIL - AME DO BRASIL, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1777\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica reconhecida como entidade de Utilidade Pública o CLUBE DO DEFICIENTE VISUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, neste Estado.\r\n\r\n1775\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Mutuapira e Adjacências - AMAMPA - , com sede no Município de São Gonçalo neste Estado.\r\n\r\n1764\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, com sede provisória à Rua Oscar Ferreira, nº 52 Vila Kennedy - RJ.\r\n\r\n1763\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Associação dos Servidores Estaduais dos Agentes de Portaria do Estado do Rio de Janeiro - ASEAP/RJ.\r\n\r\n1753\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS PRAIAS DE SANTA CLARA - com sede em Santa Clara - 2º Distrito do Município de São João da Barra (AMPRASC).\r\n\r\n1745\r\n\r\n/1990\r\n\r\nConsidera de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica nº 2, com sede à Rua Santa Clara nº 77, no Município de Niterói.\r\n\r\n1744\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública, o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS-RJ (GAPA), com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1743\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a 1ª Igreja Batista do Núcleo Residencial Campinho 1, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n1742\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Nilopólis, com sede a Rua Carmela Dutra, 2.028 - Nilopólis - Rio de Janeiro.\r\n\r\n1741\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação Beneficente dos Ex-Alunos da Fundação Abrigo do Cristo Redentor, fundada em 14 de outubro de 1984, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1739\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ reconhecida como de utilidade pública A Augusta e Respeitavel Loja Simbólica Moyses Zveiter nº 94, com sede e foro na Cidade de Niterói-RJ.\r\n\r\n1737\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO ESPÍRITA DR. BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\n1736\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a CONFEDERAÇÃO DAS IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS DE MADUREIRA E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n1735\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica consedido o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\n1734\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL ANCHIETA - ASA, sem fins lucrativos, com sede e foro em Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n1731\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n1730\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública FALCÕES DE CAMPO GRANDE GRUPO DE RÁDIO EMISSÃO-RJ.\r\n\r\n1728\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Associação KARATÊ-DÔ GOSEI-KAN, com sede na Cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1726\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAÍ, sediada à rua Bulhões de Carvalho, 572 - Bairro Casa Amarela, Município de Piraí.\r\n\r\n1725\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica reconhecida de utilidade pública a ORDEM FRATERNAL CRUZEIRO DO SUL-COMUNIDADE ELDORADO UNIVERSAL-CEU, com sede e foro nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1706\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Núcleo Vithal de atividades, com sede e Foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1699\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública aASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PIABETÁ E ADJACÊNCIAS, com sede na Av. Santos Dumont, 173, sala 15, em Piabetá, 6º Distrito do Município de Magé.\r\n\r\n1669\r\n\r\n/1990\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1668\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o ESPAÇO CIÊNCIA VIVA, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n1667\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública o LAR MONTE DAS OLIVEIRAS, com sede e foro na Cidade de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\n1666\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Campanha Nacional de Defesa e Pelo Desenvolvimento da Amazônia (CNDDA), com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\n1665\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Clube de Diretores Lojistas, com sede em Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1664\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ reconhecida de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL MARIA EUGÊNIA “, fundada em 13 de outubro de 1984, com sede e foro na Cidade de Teresópolis-RJ.\r\n\r\n1663\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA.\r\n\r\n1662\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica reconhecida de Utilidade Pública a CASA DE VISEU, com sede e foro nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1661\r\n\r\n/1990\r\n\r\n- É considerada de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA, com sede e foro nesta Cidade, à Rua Carolina Machado, nº 174, Madureira.\r\n\r\n1654\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DE CONVIVÊNCIA COM O IDOSO - INDECCI, com sede à Rua Salgado Zenha, nº 203 - Centro, Magé, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1653\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA DR. JOSEPH GLEBER, com sede e foro no Município de Volta Redonda.\r\n\r\n1634\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Comunitária dos Moradores do Parque Fluminense de Eden, com sede no Município de São João de Meriti e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1632\r\n\r\n/1990\r\n\r\nÉ reconhecida como de Utilidade Pública a A CRECHE-LAR VOVÔ MIGUEL, fundada em 17 de março de 1985, com sede e foro na cidade de Teresópolis-ERJ.\r\n\r\n1631\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica reconhecido como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOMAREGUAMA, com sede na Rua Alvarez de Azevedo, 336, Corrêas, Petrópolis, Rio de Janeiro.\r\n\r\n1629-A\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL, com sede à Av. Treze de Maio, 47, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n1612\r\n\r\n/1990\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Federação dos Diretores Lojistas do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro na cidade de Volta Redonda instalada à Rua Simão da Cunha Gago, nº 19, Bairro Aterrado.\r\n\r\n1589\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Cultura Hispânica, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1588\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto - ACEPE, com sede em Saracuruna - Duque de Caxias.\r\n\r\n1581\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação Maternal de Auxílio à Infância, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1579\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PESQUISA FONOAUDIOLÓGICA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1578\r\n\r\n/1989\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ORDEM DOS JORNALISTAS DO BRASIL, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro (RJ ).\r\n\r\n1573\r\n\r\n/1989\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública o LAR UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, com sede na Estrada Real de Mauá, s/nº - 5º Distrito de Magé- RJ.\r\n\r\n1559\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública Estadual o Clube de Diretores Lojistas de Volta Redonda instalada à Rua Simão da Cunha Gago, nº 19, Bairro Aterrado.\r\n\r\n1545\r\n\r\n/1989\r\n\r\nÉ reconhecida de utilidade pública a loja Maçônica com a denominação de “SOCIEDADE BENEFICIENTE MAÇÔNICA EVOLUÇÃO GONÇALENSE Nº 50”, jurisdicionada à grande loja do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1538\r\n\r\n/1989\r\n\r\nA “Associação dos Servidores da JUSTIÇA FEDERAL - SERJUS “ do Rio de Janeiro é considerada Entidade de Utilidade Pública. \r\n\r\n1537\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Centro de Memória da Eletricidade do Brasil “MEMÓRIA DA ELETRICIDADE “, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1525\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a SOCIEDADE DE AMIGOS DE VILA KENNEDY.\r\n\r\n1516\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerada de utilidade Pública a COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE JARDIM DE INFÂNCIA PROFESSORA OLHA LINHARES CORRÊA, localizada na Avenida Tranquedo Neves, nº 226, em Guarus, no 3º subdistrito do 1º distrito do Município de Campos.\r\n\r\n1511\r\n\r\n/1989\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Academia Brasileira de Jornalismo, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\n1510\r\n\r\n/1989\r\n\r\nÉ reconhecida de utilidade pública a SOCIEDADE EDUCACIONAL JANSEM MELO com sede e foro no Município de São João de Meriti, neste Estado.\r\n\r\n1507\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1505\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública o Grupo OS MIRINS DE GUAPÍ, com sede à Rua da Alegria, 176, Guapimirim, 3º distrito do Município de Magé.\r\n\r\n1494\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a CASA DE SANTA ISABEL, RAINHA DE PORTUGAL.\r\n\r\n1484\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA - RJ, FUNDARJ, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1483\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública o GRÊMIO MUSICAL MAGEENSE, com sede à Rua João Valério, nº 80, Magé-RJ.\r\n\r\n1474\r\n\r\n/1989\r\n\r\nConsidera de utilidade pública a ACADEMIA GONÇALENSE DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS - AGLAC, funcionando na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira nº 5, sala 307, no bairro de Zé Garoto, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1471\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica reconhecido como entidade de utilidade pública o LAR FRANCISCO DE ASSIS, com sede à Av.Estados Unidos, Lote 4, Granja São José da Cachoeira, em Vila Inhomirim, 6º. Distrito do Município de Magé.\r\n\r\n1470\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica reconhecida como entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1469\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a OBRA EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ , com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1467\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica declarada de Utilidade Pública aAção Social Paulo Sexto (ASPAS), entidade assistencial sem fins lucrativos, com sede na Avenida Presidente Kennedy nº 1861, na Comarca de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1464\r\n\r\n/1989\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n1415\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública o Grupo Espirita Lar Neimei, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1413\r\n\r\n/1988\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o INSTITUTO DE PARAPSICOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n1409\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1733 - Grupo 901, nesta cidade.\r\n\r\n1408\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o CLUBE VIDA EM GRUPO, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n1407\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica reconhecido, como entidade de utilidade pública, o LAR OBREIROS A CAMINHO DA LUZ - CASA DE AYDÉ, fundado em 12 de outubro de 1979, com sede na Av. Marechal Rondon, 711, Bairro São Francisco Xavier, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1406\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - TELECOM, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n1405\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a ACADEMIA DE LETRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1404\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a ACADEMIA INTERNACIONAL DE LETRAS, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Av. 13 de maio nº 23 - Grupo 905.\r\n\r\n1403\r\n\r\n/1988\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1402\r\n\r\n/1988\r\n\r\nConsidera de utilidade pública a INSTITUIÇÃO DE CARIDADE VOVÓ MARIA DO ROSÁRIO - ICVMR, com sede na Rua Projetada nº 23, Lote 313 - Sacramento, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1401\r\n\r\n/1988\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO FROMER DE PESQUISAS E CIÊNCIAS HUMANAS - SUPERINTENDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1399\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica reconhecida a utilidade pública do CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS - CRIAR com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1398\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica reconhecida como entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AOS CARENTES DE FRAGOSO, com sede na Rua Francisca Gomes s/nº, Bairro Fragoso, em Vila Inhomirim, 6º Distrito do Município de Magé.\r\n\r\n1397\r\n\r\n/1988\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Terreiro Espírita Afro Brasileiro Abaçá de Logun Oiá, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1382\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência, denominado ILTC.\r\n\r\n1362\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o CENTRO DE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS DO RIO DE JANEIRO ( CEPARJ), com sede nesta cidade à Rua Buarque de Macedo, 24, c-01.\r\n\r\n1360\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o DISPENSÁRIO PADRE JOSÉ MARIA FERNANDES COLLAÇO, com sede e foro na cidade de Porciuncula.\r\n\r\n1359\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica concedido o Título de utilidade Pública à Cooperativa de trabalho de Garçons e Profissionais Similares do Rio de Janeiro - COOTRAGA, sociedade cooperativa de responsabilidade limitada, A.F. nº 860/74, com sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1353\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o PROMENADE COUNTRY CLUB, com sede em Bonclima, 2º Distrito do Município de Petrópolis\r\n\r\n1351\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1342\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública o Centro Comunitário de São Francisco - CCSF, com sede e foro na cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1341\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública o Centro Educacional CEIFA - (CEC), com sede e foro na cidade de Itaperuna - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1333\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública o CENTRO DE APOIO À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DO RIO DE JANEIRO, com sede nesta capital.\r\n\r\n1328\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1327\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Mulher (Banco da Mulher), com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1313\r\n\r\n/1988\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede à rua quinze de novembro nº 280, no Município de Rio Bonito - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1312\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a BENIL - Associação Beneficente dos Excepcionais de Nilópolis.\r\n\r\n1304\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a CASA DOS HEMOFÍLICOS DE NITERÓI E INTERIOR DO ESTADO - CHENIRJ, com sede à rua Almirante Teffé nº 594 - sobrado - Centro - Niterói.\r\n\r\n1303\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Associação Brasileira de Imprensa - ABI, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1292\r\n\r\n/1988\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação Nossa Senhora da Conceição, com sede no Município de Duque de Caxias e foro na Comarca de igual denominação, neste Estado.\r\n\r\n1284\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica concedido o título de utilidade pública à Comissão Evangélica de Reabilitação de Pacientes de Hanseníase - CERPHA, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1283\r\n\r\n/1988\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública a FUNDAÇÃO MÉDICO-SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAIS, com sede em Trajano de Morais-RJ.\r\n\r\n1273\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Sociedade Brasileira de Meteorologia - SBMET, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1271\r\n\r\n/1987\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1265\r\n\r\n/1987\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o Serviço de Assistência Social Moriá - SASMOR, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1264\r\n\r\n/1987\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a Câmara DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL-ZAIRE, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1257\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Orminda Chácar, com sede na Avenida Salo Brand, 125 - Guarus, e foro no Município de Campos - RJ.\r\n\r\n1247\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Associação Lar dos Velhos Antônio e Jacinta Schwartz Vieira, com sede na Estrada Porciúncula - Tombos s/nº e foro na cidade de Porciúncula - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1246\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Instituição MOCRIVER - Movimento Cristo Vive e Reina, com sede na rua Nodger Barreto, 3 Cabral - Nilópolis e foro em Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1245\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi de Angra dos Reis, com sede e foro em Angra dos Reis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1243\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Igreja Evangélica Cristo Vive/Cruzada Evangelística Miguel Ângelo, com sede na rua Padre Manoel da Nóbrega, 16, Piedade e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1240\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública, no Estado do Rio de Janeiro, a Associação Desportiva Grande Rio, com sede na Avenida Santos Dumont s/nº, sala nº 301 - Cobertura - Piabetá e foro no Município de Magé - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1234\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Grupo Espírita Caminho da Esperança, com sede na rua Aníbal Benévolo nº 330 - Estácio e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1233\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Informáticas - Regional do Rio de Janeiro - ASSESPRO, com sede na Avenida Rio Branco, 45 - Grupo 1405 e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1232\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Fundação Vale do Rio Doce - FVRD - com sede na Avenida Presidente Wilson, 228 e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1231\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Centro de Memória e dados de Nilópolis, com sede na rua Professor Professor Alfredo Filgueiras, 112 - Nilópolis e foro em Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1226\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Igreja Universal do Reino de Deus, com sede na Avenida Suburbana nº 7.702 - Abolição e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n1216\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Búzios - ABB, com sede na Rua Manuel Turibe de Faria, 282-Búzios, Município de Cabo Frio, e foro eleito da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1207\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica - NOPH - de Santa Cruz e foro no Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1205\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí, com sede na Vila Suíça nº 150 e foro na cidade de Barra do Piraí - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1199\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública o Núcleo de Ação Comunitária de Volta Redonda -NAC-VR, com sede na Avenida Lions Clube nº. 962/965 e foro na cidade de Volta Redonda-RJ.\r\n\r\n1172\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade Cristo a Metamorfose-Crisameta, com sede na rua Ômega nº. 17 - Queimados e foro no Município de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1170\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Ordem Mística da Aspiração Universal ao Mestrado -OM -AUM, com sede na Isidro Figueiredo, 21 - Maracanã e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1165\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Centro de Estudos e Pesquisas Filosóficas “Gota de Orvalho”, com sede provisória na rua Mena Barreto, nº 105, Botafogo, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1157\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Universidade Católica de Petrópolis, com sede e foro em Petrópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1148\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Martin Luther King, com sede na rua Maris e Barros nº 953, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1147\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Casa do Hemófilico do Rio de Janeiro, com sede na rua Afonso Pena nº 145 - Tijuca- e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1142\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a entidade TENDA ESPÍRITA SETE ESTRÊLAS DE UMBANDA, com sede na rua Hadock Lobo, 57, fundos, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1131\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 389 - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\n1109\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Associação Fluminense de Pequena e Média Empresa - FLUPEME, com sede na Rua General Argolo, 12 - São Cristóvão e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1108\r\n\r\n/1987\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Associação Beneficente dos Moradores do Morro da Boa Vista - ABMMB, com sede na rua “G'' nº 9, Morro da Boa Vista, e foro em Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1102\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Desafio Jovem do Calvário - Projeto Amor, com sede na Rua Professor \\Moreira, 380, no bairro de Vila Isabel, e foro na cidade de Três Rios - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1070\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Comunidade Evangélica de Missionária Porta da Esperança, com sede na Rua 111, s/nº, no Vale das Pedrinhas, e foro no Município de Magé-Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1069\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Grupo União, Fraternidade e Amor - UFA, com sede na Rua Fábio da Luz, 460/402 - Méier, e foro na cidade do Rio de Janeir\r\n\r\n1068\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Instituto de Estudos da Religião - ISER - com sede na Rua Ipiranga nº 107 - Laranjeira, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1065\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Terreiro da Vovó Benedicta, com sede na rua Carolina nº 17 - Piedade, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1061\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada d e Utilidade Pública a Associação Fribourg-Nova Friburgo, com sede na Avenida Alberto Braune, 111-sobrado, e foro no Município de Nova Friburgo-Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1045\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade de Auxílios e Benefícios Estrela, com sede na rua Carolina Méier, 29, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1044\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação Brasileira de Ecologia, com sede na Avenida Nilo Peçanha, 12 Grupo 801, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1036\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro - APEFERJ, com sede na Avenida Rio Branco, 124 - 23º - Centro, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1035\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Abrigo Morada da Esperança, com sede na rua Visconde de Santa Isabel, 435, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1030\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade de Música Coral e Instrumental do Rio de Janeiro - SOMUSICA, com sede na Rua Bento Cardoso, 1 (esquina da Av. Brás de Pina nº 504 - Penha), e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1029\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Igreja Pentecostal Presbiteriana do Brasil, com sede na estrada do Guerenguê, 377 - Taquara, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1028\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Grupo de Evangelização Raios do Senhor, com sede na rua Cristóvão de Barros, 141 - Realengo, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1021\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Clube Foto-Filatélico Numismático de Volta Redonda, com sede na rua 19, nº 21, e foro no Município de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1016\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João de Meriti, com sede na rua José de Carvalho, Lote 34, Vila Tiradentes, e foro em São João de Meriti - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1015\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Abrigo Nova Canaã, com sede na rua dos Caquizeiros, 415 - Cosmos, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1004\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação Missionária de Evangelismo - AMEP, com sede na Rua do Ouvidor, 118 - 7º andar - Centro, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n997\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação dos Industriários Aposentados da Região Sul - Fluminense, com sede na rua Nove nº 15, no Bairro Conforto - Volta Redonda, e foro em Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n993\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação Beneficente Daysi Lúcidi, com sede na Avenida Armando Lombardi, 800 - Gr. 209, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n990\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Seara Espírita do Oriente - SEO, com sede provisória na rua Flamínia, 499 - Vila da Penha, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n984\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação para Melhoramento do Bairro Nosso Bar, com sede na rua Dona Tereza Cristina s/nº - Lote 2 L, 2 M, 2º Distrito de Duque de caxias e foro na cidade de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n982\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Convenção Evangelica das assembléias de Deus no Estado do rio de Janeiro - CEADER, com sede na rua Comandante Vergueiro da Cruz, nº 119 - Grupo 303 - Olaria, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n980\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Federação de Vela do estado do rio de Janeiro, com sede própria na Praça Mahatma Gandi nº 2 - Grupo 1210 - Centro, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n979\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Ordem dos Nordestinos do Brasil - ONB, com sede na rua Álvaro Alvim, 24 - Grupo 601, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n976\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação dos moradores do bairro da urca, com sede provisória no Colégio Cristo Redentor, na rua Cândido Gaffrée nº 8, e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n975\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paraty, com sede provisória no loteamento da Chácara da Saudade, Rua 1, s/nº, Paraty - RJ, e foro no Município de Paraty - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n974\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Casa de São Jorge, com sede na rua Miguel Couto nº 105, Grupo 913 - Centro, e foro na cidade do Rio de janeiro\r\n\r\n973\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o Niterói Rugby Football Clube, com sede na rua Presidente Bacbker, s°nº - Estádio Caio Martins, salas nºs 9 e 10, e foro na cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n972\r\n\r\n/1986\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação do Bairro Amigos do Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ, e e foro na cidade de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n954\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - AAAERJ, com sede na rua México nº 148 - grupo 601 a 603, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n950\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade Schwaben International do Brasil, Organização sem fins lucrativos para o fomento do intercâmbio cultural e da amizade Brasil-Alemanha, com sede na Avenida Rio Branco nº 14, 13º andar e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n939\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o CLUBE DE RADIOAMADORES CWRJ DO GRUPO CW DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CWRJ, com sede na Estrada da Figueira nº 592 - Baldeador - Niterói, e foro em Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n937\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a CASA DAS FOLHAS, com sede na Rua Porto Vitória, Lote 32, Curicica - Jacarepaguá, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n936\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA RIO DE ÁGUA VIVA, com sede no Conjunto Urucânia, Quadra 33, Rua 13, nº 246, Paciência, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n929\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o GRUPO ESPIRITA SERVIDORES DE CRISTO, mantenedor do Lar de Narcisa, com sede no Jardim Primavera e foro no 2º Distrito Municipal de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n919\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BACHARÉIS EM TURISMO, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 6 - Sala 1408 - Centro e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n913\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação Beneficente Ana Beatriz - ABAB -, com sede na rua Assis Ribeiro nº 176 - Itaperuna e foro no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n911\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Clube de Esperanto de Campos, com sede provisória na rua Tenente Coronel Cardoso, 821 - Campos e foro no Município de campos - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n909\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o HELÊNICO ATLETICO CLUBE, com sede na rua Itapiru, 1305 - Rio Comprido e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n899\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais de são Gonçalo, com sede na rua Yolanda Saad Abuzaid, 90, em Alcântara e foro no 2º Distrito de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n895\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÈ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCERJ, com sede na Praça Mahatma Gandhi nº 2, salas 413 e 414 - Centro, e foro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n891\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DE CONJUNTOS CORAIS DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Paris, 303, e foro na Cidade do Rio de Janeiro..\r\n\r\n890\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a SOCIEDADE DE TRABALHOS ESPIRITUAIS BEZERRA DE MENEZES, com sede na rua Brício Filho, 472, em Gadalupe, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n889\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a TENDA ESPÍRITA CARIDADE POR DEUS,com sede na rua Coronel José Muniz, 482, e foro no Município de Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n881\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a SOCIEDADE BRASILEIRA DE MÉDICOS ESCRITORES - SOBRAMES - RJ, com sede na Avenida Mem de Sá , 197 e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n879\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Presidente Vargas, 1733, sl. 801 - Centro e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n878\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MONTESSORIANA - ABEM, com sede na Rua Sait Roman, 154 - Copacabana, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n875\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - ASFLE, com sede na rua Senador Dantas, 76/12º. e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n864\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o INSTITUTO CULTURAL BRASIL-ÁFRICA - ICBRAF, com sede na rua Álvaro Alvim, 31 - grupo 502 e foro na cidade do Rio de janeiro\r\n\r\n863\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o IATE CLUBE PIRATININGA, com sede na Avenida Três, 57 - Piratininga e foro no Município de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n861\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Estácio de Sá, nº 20 e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n860\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a AGREMIAÇÃO ESPÍRITA PEDRO II, com sede na Rua Lopes da Cruz, 192 e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n859\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o CENTRO DE DEFESA DA QUALIDADE DA VIDA, com sede na Rua Conde Lages, 23 e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n858\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o CLUBE DA BOA LEITURA (CBL), com sede na rua Dr. Xavier Sigaud, 173 - Urca e foro na Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n850\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO BRASIL-CABO VERDE, com sede na rua da Quitanda, 19 - grupo 405 e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n848\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE DUQUE DE CAXIAS, com sede na rua Barão do Triunfo, 158, e foro no Município de duque de Caxias -Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n847\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Maçônica “Monte Hermon”, com sede e foro no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n842\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a ORDEM FILOSÓFICA E RELIGIOSA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Riachuelo, 221 - grupo 514 e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n840\r\n\r\n/1985\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Grupo espirita Ismael, com sede na Rua Padre des Touches, 90/92 e foro na cidade de Campos - Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\n826\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, com sede na rua da Alfândega, 107, e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n808\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considera de utilidade pública a CASA DE FRANCISCO DE ASSIS- CFA, com sede na Rua Vila Rica, 23 - Botafogo e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n802\r\n\r\n/1984\r\n\r\nFica retificado, para todos os efeitos legais, o nome da entidade: Associação de Guardas de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - “AGTERJ”, para: Associação dos Detetives de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - “ADPERJ”. \r\n\r\n799\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o CENTRO BENEFICENTE VIGÍLIA DA AMIZADE - CBV, com sede na Avenida Rio Branco, 156 - sala 720 - Edifício Avenida Central, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n798\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na rua São Francisco Xavier nº 524 e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n796\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na rua São José nº 46-salas 1103/1104 e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n789\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a FRATERNIDADE DO TRIÂNGULO, DA ROSA E DA CRUZ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n788\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a SOCIEDADE MAÇÔNICA “ MONTE HERMON”, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALTERADA PELA LEI 847/1985\r\n\r\n782\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade Espírita Fraternidade, com sede na Rua Visconde do Rio Branco nº 795 - São Domingos e foro em Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n781\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação de Executivos de Aviação Comercial - ASSEAC, com sede na Avenida General Justo, 307 - 4º andar e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n780\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o Círculo Policial Brasileiro, entidade de classe policial, com sede na Rua Sete de Setembro nº 141 - 1º andar e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n779\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a PEQUENA OBRA DO PRESÉPIO - POP, com sede na Av. Vieira Souto nº550/101 e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n775\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE LOURDES DA IRMÃ GERALDA, com sede na localidade de Basílio e foro no Município do Rio de Bonito - RJ.\r\n\r\n767\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Reta Velha s/nº, em Vendas das Pedras - Itaboraí e foro no Município de Itaboraí - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n766\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO, com sede na Avenida Julius Arp nº 525 e foro na Cidade de Nova Friburgo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n762\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO , com sede na Avenida Franklin Roosevelt nº 126 - grupo 307/ 8 - Castelo e Foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n751\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a FEDERAÇÃO ESPORTIVA E DE PRESERVAÇÃO DO GALO COMBATENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Roberto Silveira nº 82 - Petrópolis e foro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n749\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Banda Marcial Wolney Aguiar, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n746\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n745\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO SANTA JUSTINA, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n744\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Hospital Antonio Castro, de Cordeiro, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n743\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADEFERJ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n742\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o CENTRO DE PESQUISAS DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA À MULHER E À CRIANÇA, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n741\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a SOCIEDADE JOÃO XXIII PROMOTORA EDUCACIONAL BRASILEIRA, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n740\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o BOTAFOGO SOCIAL CLUBE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n731\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI E SÃO GONÇALO, com sede na Travessa Cadete Xavier Leal nº 13, e foro na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n729\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública A SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n728\r\n\r\n/1984\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o TEATRO RURAL DO ESTUDANTE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n707\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o SOCII - PESQUISADORES ASSOCIADOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n706\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o LAR IRMÃ ZARABATANA, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n693\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública a Loja Méier - AMORC, com sede neste Estado. \r\n\r\n*(alteração feita na Lei nº 639/1982)\r\n\r\n687\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Instituição APOIO FRATERNAL SÃO JOSÉ DE IGUÁ, com sede na área interna da zona rural do hospital Colônia Estadual Tavares Macedo e foro em Venda das Pedras, 1º Distrito do Município de Itaborai.\r\n\r\n686\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS (APAE), de Miracema-RJ, com sede provisória e foro jurídico na rua Barroso de Carvalho, 79, no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n685\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o PX CLUBE DE TRÊS RIOS, com sede e foro no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n683\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a COOPERATIVA MISTA BRASILEIRA DE ARTISTAS E TÉCNICOS LIMITADA - COMBATE, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n677\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o PX CLUBE NILÓPOLIS, com sede e foro no Município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n676\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o PX CLUBE DE VALENÇA, com sede e foro no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n671\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Obra Deolinda Maria Gomes Pereira, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n670\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o PX Grupo dos Golfinhos Leopoldinenses, com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n668\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação dos Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (AFBNDE), com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n665\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Instituto dos Magistrados do Brasil - IMB, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n664\r\n\r\n/1983\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a IInstituição Espírita Joanna de Ângelis, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n662\r\n\r\n/1983\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o Grêmio Barramansense de Letras ; GREBAL, com sede e foro no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n656\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE EDUCAÇÃO (AEVE), com sede em Niterói.\r\n\r\n655\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública à SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA CLÍNICA, com sede neste Estado.\r\n\r\n654\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ORDEM DOS MANTOS VERMELHOS - ORMAVE, com sede e foro na Cidade de Magé - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n652\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DE ÓPTICA, com sede nesta Cidade, na Av. Rio Branco, 135 - 10º andar.\r\n\r\n651\r\n\r\n/ 1983\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR, com foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n649\r\n\r\n/1983\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS, com sede e foro na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n648\r\n\r\n/1983\r\n\r\nFica concedido o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE SURFE DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\n646\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública à LOJA SIMBÓLICA PÁTRIA II (SEGUNDA)\r\n\r\n645\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública à LOJA MAÇÔNICA UNIÃO ESCOSSEZA, com sede neste Estado.\r\n\r\n644\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a IIRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSÉ, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n643\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO SUPERIOR DE CULTURA BRASILEIRA - ISCB, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n642\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO PIO XI, sediada na Cidade de Niterói.\r\n\r\n640\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública à LOJA MAÇÔNICA OBREIROS DE IRAJÁ, com sede neste Estado.\r\n\r\n639\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública a Loja Caítulo Méier - AMORC, com sede neste Estado.\r\n\r\n638\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a SCUDERIE DETETIVE LE COCQ, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n637\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública à AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ARARIBÓIA, com sede neste Estado.\r\n\r\n636\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública O CABANA DE FOLHA VERDE E VOVÓ ANA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n634\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE PSICOTERAPIA ANALÍTICA DE GRUPO DO RIO DE JANEIRO (SPAG-RJ), com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n633\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a TENDA ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DE OXUM.\r\n\r\n632\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública ao CENTRO ESPÍRITA IRMÃO SAMARITANO, com sede neste Estado.\r\n\r\n631\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública à MISSÃO VOLANTES DE CRISTO, com sede neste Estado.\r\n\r\n601\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ concedido o Título de Utilidade Pública à COOPERATIVA BRASILEIRA DE CINEMA LTDA.\r\n\r\n597\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SÃO GONÇALO (ACESG), com sede e foro no Município de são gonçalo, no Estado do Rio de Janeir\r\n\r\n592\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANA (CEAV), com sede e foro no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n572\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO (CENOM).\r\n\r\n566\r\n\r\n/1982\r\n\r\nFica concedido o título de Utilidade Pública à CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL-ALEMANHA.\r\n\r\n565\r\n\r\n/1982\r\n\r\nFica concedido o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA.\r\n\r\n529\r\n\r\n/1982\r\n\r\nFica concedido o Título de Utilidade Pública à AUGUSTA, RESPEITÁVEL E GRANDE BENEMÉRITA LOJA DOUS DE DEZEMBRO, com sede neste Estado.\r\n\r\n528\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o GRÊMIO SORRISO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n527\r\n\r\n/1982\r\n\r\nFica considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE UMBANDISTA - CASA DE OXALÁ, localizada na Av. Marechal Rondon nº 2.797, no Engenho Novo, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n525\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a União Brasileira de Travadores - Seção de Cachoeiras de Macacu com sede no Município do mesmo nome, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n523\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o GRUPO ESPITITUALISTA LUZ E COMPREENSÃO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n522\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DO CARMO, com sede no Município do Carmo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n520\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a SOCIEDADE ORQUESTRA FILARMÕNICA DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro à Rua Princesa Isabel, 150 Apto 204, Bairro de Copacabana - RJ\r\n\r\n519\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a OBRA SOCIAL CIDADE DE DEUS, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n518\r\n\r\n/1982\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO CATRUS, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n516\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS, com sede e foro na cidade de campos, RJ.\r\n\r\n506\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO COROADO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\n497\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO CARL E DURGA SPIRO, com sede nesta Cidade.\r\n\r\n450\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o INSTITUTO INTERNACIONAL DE HERÁLDICA E GENEALOGIA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n447\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n446\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, com sede e foro na Cidade de Campos, R.J.\r\n\r\n445\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE BRASILEIRA DE LÍNGUA E LITERATURA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n426\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a “CASA ALDEIAS DE PORTUGAL”, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n425\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE CIVIL “AMIGOS DO FAROL ASSOCIADOS”, com sede e foro na praia do Farol de São Tomé, Município de Campos, RJ\r\n\r\n424\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAE CRUCIS (AMORC) - CAPÍTULO LEBLON, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n417\r\n\r\n/1981\r\n\r\nFica retificado para CENTRO ESPÍRITA LUZ DE ESCOL, o nome de entidade CENTRO ESPÍRITA LUZ DA ESCOL, constante da lei nº 333, de 30 de junho de 1980.\r\n\r\n416\r\n\r\n/1981\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o EDUCANDÁRIO SÃO JUDAS TADEU, com sede e foro na cidade de Petrópolis, à Rua Bataillard, 85- Bairro da Mosela - RJ.\r\n\r\n408\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a MISSÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n407\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO NUCLEAR, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n406\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o GRÊMIO RECREATIVO MUSICAL GUAPIENSE, com sede e foro em Guapimirim, 3º Distrito do Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n405\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n400\r\n\r\n/1981\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o TEMPLO ESPÍRITA LUZ E CARIDADE DE SANTA CRUZ, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n399\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÈ considerado de utilidade pública o INSTITUTO EDUCACIONAL PEDRO II, com sede o foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n398\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE EMPRESÁRIO TEATRAIS - ACET, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n397\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o SEMINÁRIO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO, com sede e foro no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n396\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o INSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARATY, com sede e foro na Cidade de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n395\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ACADEMIA BRASILEIRA DE LITERATURA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n394\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a AÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E SOCIAL - ACES. com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n393\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a CASA SÃO ROQUE, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n392\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o SERRA CLUBE DE PETRÓPOLIS, com sede e foro no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n389\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n388\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES, com sede e foro na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n381\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública oGRUPO ESPÍRITA REGENERAÇÃO - CASA DOS BENEFÍCIOS, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n365\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SANTACRUZENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASES, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n364\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a CASA DE ALAGOAS, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n363\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a VENERÁVEL IRMANDADE DE SS. SACRAMENTO, SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n360\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a AEPS - RJ - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n356\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINADORES DE FUTEBOL, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n354\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a CENTRO DE ESTUDOS NOEL NUTELS, com sede e foro na cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n353\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO SCHOLEM ALEICHEM, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n352\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede e foro no Município de Magé.\r\n\r\n349\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n345\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o CENTRO EXCURSIONISTA BRASILEIRO, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n343\r\n\r\n/1980\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n342\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ECONOMIÁRIAS - FENAE, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n341\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (CER), com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n340\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, na Tijuca, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n339\r\n\r\n/1980\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública Associação Hospitalar Armando Vidal, com sede e foro no Município de São Fidélis.\r\n\r\n337\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n336\r\n\r\n/1980\r\n\r\nFica considerado de utilidade pública o ASILO NICOLINO GILHOT PARA VELHICE DESAMPARADA, com sede e foro na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n335\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a CONFEDERAÇÃO DE IRMÃS BENEFICIENTES EVANGÉLICAS, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n334\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PINTORES SOBRE PORCELANA - ABRAP, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n333\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a CENTRO ESPÍRITA LUZ DA ESCOL, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n332\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n331\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a CAIXA DE PECÚLIO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES APOSENTADOS DEODORO DE OLIVEIRA LIMA - CAPECAP, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n322\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a “UNIÃO GERAL DE ASSISTÊNCIA AO HANSENIANO - UGAH - com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n321\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a “UNIÃO DAS EX-ALUNAS SALESIANAS CAMPISTAS”, com sede e foro no Município de Campos.\r\n\r\n316\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a “OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO”, com sede e foro na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n315\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o “CORAL MAGNIFICAT”, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n306\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a ALUERJ - Aliança Umbandista do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n305\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a C.O.N.D.U. - Conselho Nacional Deliberativo da Umbanda, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n304\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Seara de Amor e de Luz, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n303\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade Cultural e Artística do Rio de Janeiro - SCARJ, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n302\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Centro Espiritualista Unidos Pela Caridade com sede e foro na Cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n301\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, em Cidade Nova, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n300\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n299\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o Instituto de Ciência e tecnologia Maria Thereza, com sede e foro na Cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n298\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Mundo Árabe - IBEMA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n297\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o ABAMEC, -Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n296\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o Cadastro de Defesa da Família, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n295\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública o ILÊ ASS OYA, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n294\r\n\r\n/1980\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade de Amigos do Hospital Estadual São Sebastião, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n293\r\n\r\n/1979\r\n\r\nFica considerado de Utilidade Pública o WOMEN'S CLUBE DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n292\r\n\r\n/1979\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL UMBERTO PEREGRINO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n275\r\n\r\n/1979\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO CASA DO BRASIL NA GRÃ-BRETANHA, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n261\r\n\r\n/1979\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o MOVIMENTO PRÍNCIPE DA PAZ DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n260\r\n\r\n/1979\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a INSTITUIÇÃO REENCONTRO - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS”, com sede e foro no Município de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n259\r\n\r\n/1979\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE PARACAMBI, com sede e foro na Cidade de Paracambi - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n257\r\n\r\n/1979\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com sede e foro no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n254\r\n\r\n/1979\r\n\r\nÉ considerado de utilidade publica o SODALÍCIO SANTA APOLÔNIA, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n253\r\n\r\n/1979\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o GRUPO CRISTÃO MARIA SANTÍSSIMA, com sede e foro em Niterói.\r\n\r\n243\r\n\r\n/1979\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública estadual a Loja ilha do Governador - AMORC, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n225\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Rio Bonito, com sede e foro na cidade de Rio Bonito - RJ.\r\n\r\n224\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Associação Federal de Polícia, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n223\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Sociedade Civil denominada ARTISTAS ASSOCIADOS, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n222\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n221\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a UNIÃO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n220\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o DESAFIO JOVEM DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n216\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Serviço Unido Hias do Brasil, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n212\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Sindicato dos Empregados Vendedores, Viajantes do Comércio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n201\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Centro de Recuperação Infantil, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n198\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Associação de Proteção à infância de Campos, com sede e foro no Município de Campos.\r\n\r\n190\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Instituição beneficiente de amparo à velhice - IBAVE.\r\n\r\n185\r\n\r\n/1978\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Instituto de Professores Públicos e Particulares (IPPP) com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n182\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural Internacional GIBRAN (ACIGI), com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n181\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação de Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna, com sede e foro no Município de Itaperuna.\r\n\r\n178\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Círculo Militar da Vila Militar, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n177\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Montepio da Família Naval - MONAVAL, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n172\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Loja Guanabara - Ordem Rosa-Cruz - AMORC, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n171\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs de Caridade de Nossa Senhora das Mercês, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n167\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n166\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Montepio dos Servidores Públicos do Brasil, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n165\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n156\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Amigos do Instituto Estadual de Hematologia \"Arthur Siqueira Cavalcanti\", com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n152\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação de Beneficência Evangélica Nova Jerusalém, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n148\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o JUDÔ CLUBE NIVALDO REZENDE, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n146\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA, com sede e foro na cidade de Volta Redonda.\r\n\r\n145\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Grupo Espírita Caridade, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n140\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública a Cooperativa de Consumo dos Vegetarianos da Guanabara Ltda., com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n134\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade Civil A Luz no Caminho - Associação Espiritualista, de caráter religioso, filosófico e filantrópico, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n133\r\n\r\n/1977\r\n\r\nFica considerada de utilidade pública a Fundação Armando Fajardo, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n131\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Sociedade Assistencial Promocional e Educacional Ressurreição - SAPERE, com sede nesta Cidade, à Rua Pereira Siqueira, nº 47.\r\n\r\n130\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Liga Feminina Israelita do Brasil, com sede à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 690/1001.\r\n\r\n129\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, com sede e foro nesta Cidade, localizada à Avenida Rio Branco, nº 120, grupos 1001 a 1007.\r\n\r\n124\r\n\r\n/1977\r\n\r\nConsidera de Utilidade Pública a União Brasileira de Trovadores - Seção de Nova Iguaçu, com sede no Município do mesmo nome.\r\n\r\n123\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de utilidade pública a Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência - Província do Sagrado Coração de Jesus, com foro e sede nesta Cidade.\r\n\r\n122\r\n\r\n/1977\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a S Sociedade dos Amigos do Hospital Estadual Miguel Couto, com sede e foro nesta cidade.\r\n\r\n110\r\n\r\n/1976\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO, com sede e foro nesta Cidade.\r\n\r\n90\r\n\r\n/1976\r\n\r\nÉ considerado de Utilidade Pública o Centro Espírita Deus, Jesus, Maria e José, com foro e sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88\r\n\r\n/1976\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Estabelecimento Dona Maria de Carvalhais, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87\r\n\r\n/1976\r\n\r\nÉ considerado de utilidade pública o Centro Educacional Professor Deolindo Couto, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84\r\n\r\n/1976\r\n\r\nÉ considerada de Utilidade Pública a Ação Comunitária de Teresópolis, com sede e foro \r\n\r\nem Teresópolis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2009.\r\n\r\n(a)Deputados Pedro Fernandes - Presidente, Deputada Graça Pereira - Vice Presidente, Deputado Flavio Bolsonaro - Relator, Deputado Mario Marques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA consolidação das leis de Utilidade Pública é um modo de ordenarmos o enorme número de leis deste mesmo tema debaixo de um único instrumento legal, facilitando a consulta ao mesmo tempo em que preservamos a identificação do autor de cada uma das leis.\r\n\r\nAlém disto, esta consolidação funciona também como um passo incial no sentido de trabalharmos também em outros segmentos, ensejando uma legislação mais objetiva, direta, refletindo uma Casa de Leis preocupada em funcionar cada vez melhor. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 792957"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Caetano Amado, Édino Fonseca, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Sabino, Tucalo, (16), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: JOSÉ NADER, a convite; NILTON SALOMÃO, a convite; TUCALO, a convite; PAULO MELO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Tucalo que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TUCALO, A CONVITE)\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Caro Presidente, Deputado Tucalo, Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero aproveitar este momento na tribuna para falar de uma vitória do Poder Legislativo, do nosso trabalho aqui, que é a Lei nº 3.885, aprovada por nós, e que hoje ganha materialidade na implantação de um grupo de trabalho que vai se interessar pelas questões ligadas aos diabéticos.\r\n\r\nAntes de abordar este assunto, eu quero citar, com muita satisfação, que hoje, em solenidade no Palácio Guanabara, o Governo apresentou o seu projeto e a colocação em prática do Projeto RISP - Regiões Integradas de Segurança Pública -, projeto esse que contribuirá para o enfrentamento das questões de Segurança Pública em nosso Estado. \r\n\r\nNaquela oportunidade, o Governador fazia algumas citações que quero destacar. A primeira, o agradecimento dele aqui à Assembleia Legislativa pela aprovação do novo quadro do quantitativo de servidores da Polícia Militar. Também o anúncio da realização de concurso público para a Polícia Civil, com a entrada de mais 1.500 policiais que ajudarão, com certeza, o Dr. Alan Turnovski no trabalho exaustivo de investigação, que é o que nós esperamos da Polícia Civil. Portanto, uma notícia importante para toda a população do nosso estado, e para a nossa Assembleia.\r\n\r\nQuero também lembrar que a aprovação ontem aqui, do projeto da OS para a Cultura, teve o desfecho de um trabalho que nós todos aplaudimos, conduzido pelo Presidente da Assembleia, Deputado Jorge Picciani, que, com a sua sensibilidade política, o seu alto espírito democrático, permitiu que esta Casa praticasse aquilo que é essencial, que á discussão, o diálogo. E, dessas discussões e diálogos chegou-se ao entendimento, que foi a aprovação do projeto das OSs. É desejo do governo implantar, por exemplo, algo que pode trazer uma grande contribuição à administração e à gestão pública: o contrato de gestão. O que é contrato de gestão? É a proposta onde quem manda é o governo, que coloca em determinado setor uma pessoa, ou no caso uma entidade, como as OSs, e ali determina as metas. Do outro lado, quem está recebendo essa responsabilidade apresenta também as necessidades para cumprir aquelas metas. E ali é feito, então, um contrato de gestão, com a estipulação das metas, coisa muito importante na gestão pública, porque quando nós não estipulamos metas muitas vezes passamos o tempo trabalhando sem um foco, sem um objetivo. Esse processo que aconteceu aqui na Assembleia, o qual participaram tantos deputados, com trabalhos excelentes, como o trabalho produzido pelo Deputado Luiz Paulo, no seu relatório; o trabalho do Deputado Molon, Presidente da Comissão de Cultura; e que, também, depois de um entendimento, resultou na aprovação das OSs para a Cultura, retirando o Theatro Municipal, na medida em que, dada a complexidade, dada a sofisticação, na formação dos técnicos, dos artistas, houve o entendimento de que esse processo das OSs, de contrato de gestão, deveria, como será, aplicado, num primeiro momento, em outras unidades da cultura. \r\n\r\nEntão, o Theatro Municipal, que se organizou, se movimentou, buscou esse entendimento, ficou fora do tratamento que será dado à Cultura, com as OSs, o que, esperamos, também tenha êxito. Nós todos passamos a ter maior compromisso com o Theatro Municipal, compromisso esse que teve nesta Casa, um ex-companheiro nosso, o Deputado Bernard Rajzman, o Bernard do vôlei, que se entregou à causa e conseguiu aqui avanços, como o quadro de carreiras, enfim, outra séria de ações. Houve ainda a nossa luta, o nosso esforço ao colocar a Emenda nº 01, que foi aprovada, e que culminou com a retirada do Theatro Municipal do conjunto dos equipamentos da Cultura que serão objetos das OSs. Isso se deveu também ao que aprendi aqui no dia-a-dia, na convivência com o Bernard Rajzman, que nos mostrou ainda mais a importância do Theatro Municipal.\r\n\r\nMas, o assunto principal que trago hoje aqui, é essa satisfação que eu, como co-autor da Lei 3.885, que trata da política para os diabéticos no nosso Estado, lei essa que também teve a co-autoria do então Deputado Sérgio Cabral, e do então Deputado Paulo Pinheiro, hoje vereador da Cidade do Rio de Janeiro. Essa lei, aprovada em 2002, previa a criação de um grupo de trabalho para que, através desse grupo de trabalho a questão do diabético pudesse ser discutida e a política traçada, para o combate a essa doença. Até no âmbito técnico, mesmo, que sejam estipulados os chamados protocolos, que fazem com que o atendimento a um diabético, em qualquer lugar do Estado, tenha o mesmo procedimento e a mesma dignidade que merecem. Esses diabéticos que, pelo desconhecimento, pela desinformação, chegam aqui na Cidade do Rio de Janeiro - e a estatística mostra que de cada dez cirurgias de amputação de membros inferiores, sete são decorrentes de agravamento pela doença. A respeito dessa lei, hoje, pela sensibilidade, pela competência do Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Cortes, daqui a pouco, às 15 horas, estaremos na Secretaria Estadual de Saúde lançando, implantando o início das atividades de um grupo de trabalho multidisciplinar, multisetorial, que abrange quem trabalha com o problema da diabete, quem faz política pública e o próprio representante das associações de diabéticos. \r\n\r\nEsta é uma vitória do Poder Legislativo, é o reconhecimento do Poder Executivo pelo nosso trabalho. Por isso, volto a agradecer a sensibilidade do Secretário Estadual Sérgio Cortes, porque esse trabalho é, sobretudo, mais um motivo de esperança para as pessoas portadoras de diabetes que hoje, no mundo todo, se avolumam. Nós, com essa lei e com essas ações, pretendemos ser úteis e levar a elas toda atenção. Em consequência disso, podem ter certeza de que recursos públicos serão economizados, porque um portador de diabete, bem orientado, tem uma vida sadia e onera menos o Estado. É disso que precisamos. Eis a nossa satisfação nesta data, meu caro Presidente Tucalo.\r\n\r\nPara finalizar, quero registrar que hoje estamos recebendo, aqui na Assembleia, alunos do Colégio Estadual Campos Salles que chegam pelo projeto Alerj Visitação, e também no nosso projeto, do nosso mandato, denominado Projeto Jovem Cidadão, porque é nosso desejo que o jovem conheça mais da política e reconheça na política a sua importância para a sociedade. E também, com conhecimento e informação, não sejam enganados por políticos inescrupulosos e que sejam instrumento de valorização dos políticos que trabalham para o bem da sociedade.\r\n\r\nObrigado, Presidente Tucalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Parabéns, Deputado Nilton Salomão, pelo êxito de sua lei. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Tucalo, Srs. Deputados Paulo Ramos, Nilton Salomão, Paulo Melo e Caetano Amado, eu queria chamar a atenção de V. Exas. para um pronunciamento de Luiz Inácio Lula da Silva, há dois dias estampados em todos os jornais da República, quando ele defendia peremptoriamente o quanto é bom para o Brasil a alta carga tributária que temos. Afirmava que esses tributos serviriam para ajudar os mais pobres e, ainda mais, que os empresários - aí, acusando - não repassavam as reduções de IPI que ele teria produzido para o povo em geral. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, quanto eufemismo, para sermos elegantes, existe nessa afirmação do Presidente Lula. Primeiro, quando o Presidente Lula, Deputado Paulo Melo, reduziu a alíquota do IPI, não foi para gerar emprego ou renda, nem tampouco para apoiar os metalúrgicos de São Bernardo, sua origem na luta operária. Quando, Deputado Paulo Melo, ele faz a redução da alíquota, submete-se ao desejo das empresas transnacionais, como Ford e General Motors, entre outras. Essas, sim, venderam muitos carros aqui, nas suas filiais, porque as suas matrizes, como é o caso da General Motors e da Chrysler, quebraram, foram à bancarrota, faliram e estão a necessitar de injeção de recursos das suas filiais. \r\n\r\nNa verdade, rendeu-se o Presidente Lula ao modelo ultraliberal em que as empresas transacionais são as suas mais dignas e indignas representantes. Essa verdade não foi explorada pela mídia e, com isso, o Presidente Lula trouxe grave prejuízo a mais de cinco mil municípios. O Presidente Lula sabe, melhor do que todos nós, que ao reduzir a alíquota de IPI ele não subtrai dinheiro da empresa, porque qualquer alíquota de imposto de um produto é repassada ao preço final e quem paga é o povo. \r\n\r\nReduziu ele a alíquota de carro, um bem de consumo da classe média. Pergunto: ele reduziu alíquotas de energia, de telecomunicação? Esses é que são produtos que a população como um todo utiliza. Se V. Exas. não sabem, o preço da energia que consomem o trem e o metrô na hora do rush é mais caro do que o da energia fora da hora do rush. Quem paga esse preço é o usuário do transporte sobre trilhos. Por isso, são afirmações cheias de eufemismo, para esconder a verdade, para não mostrar a verdadeira face deste País, que há sete anos, praticamente, não consegue investir em infraestrutura. \r\n\r\nNavegou até setembro do ano passado o governo Lula em céu de brigadeiro e, agora, pega uma turbulência muito forte, não aquela marola que ele imaginava, a ponto de a indústria brasileira estar em plena recessão. O Presidente Lula continua no palanque a discursar como se candidato fosse, imaginando que nós temos ouvidos de não ouvir, que não somos capazes de processar aquilo que é dito. \r\n\r\nDesde quando, neste país, prestar socorro a indústrias transnacionais, que são as indústrias automobilísticas, é apoio ao desenvolvimento nacional? Carro é sinônimo de congestionamento, desequilíbrio ambiental, mais consumo de petróleo, acidentes e mortes. Carro não é solução de médio nem de longo prazo. Assim tanto é, Deputado Paulo Melo, que, se o cidadão chinês tiver a mesma taxa de motorização que tem o cidadão dos Estados Unidos, afirmo que a questão ambiental se agrava, as fontes energéticas terminam e o mundo se paralisa. Por via de consequência, há que se aproveitar essa crise econômica que estamos vivendo, essa crise de representatividade que vive a democracia ocidental, essa crise ética e moral que se vive, para pensar novos tempos e não repetir experiências que não levaram o mundo a lugar algum. \r\n\r\nAproveitando o ensejo, comunico aos Srs. Deputados da Comissão de Tributação que vamos ter uma reunião hoje, às 15 horas, para discutir um tema extremamente relevante, Deputado Paulo Melo: a Secretaria de Fazenda, que não vem arrecadando o ICMS na mesma proporção do crescimento do ICMS no Estado de Minas Gerais, e tem hoje suas atividades praticamente paralisadas, porque o fazendário não vem recebendo, nem vem sendo atualizada a Retaf. Ademais, os fiscais de renda estão sem condições de infraestrutura de trabalho e estão sendo tratados como se gado fossem. \r\n\r\nNão é possível imaginar o sucesso de nosso Estado com a arrecadação comprometida. Há que se fazer um esforço para resolver essas duas demandas, porque uma arrecadação frágil fragiliza o governo como um todo e todos os setores públicos são enfraquecidos. Seguramente, a 18 meses de concluir o governo, não deverá ser esse o desejo do Governador Sérgio Cabral. Por isso, peço ao Deputado Paulo Melo, líder do governo, que reivindique junto ao Governador do Estado resolver a questão específica dos fazendários, em nome do futuro da arrecadação de nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - A Presidência saúda os alunos do Colégio Presidente Bernades, de Teresópolis, que estão em visita à Assembléia. Sejam bem-vindos, a Casa é sua. Fiquem à vontade. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho tratar de dois temas, um deles já foi abordado pelo Deputado Luiz Paulo, e vamos ter agora numa Comissão, presidida por S. Exa., uma reunião para tratar dos fazendários, que estão em greve, categoria da maior importância para o resultado da arrecadação, e não é possível que o Governo do Estado, através de dois Secretários, o de Administração e Reestruturação e o de Fazenda, não reconheça um direito a uma gratificação constante de uma lei, a Retaf. Está na lei. \r\n\r\nO Governo está atrasando o pagamento e, obviamente, os fazendários, depois de todas as tentativas de negociação e sem outra alternativa, entraram em greve. Se a arrecadação do Estado já enfrenta dificuldades, imagina as dificuldades adicionais, tendo em vista a paralisação da categoria.\r\n\r\nPor outro lado, os fiscais de Renda, integrantes também da Secretaria de Fazenda, reivindicam um direito decorrente de decisão judicial. E o Estado também interrompeu o cumprimento.\r\n\r\nEntão, hoje, na Secretaria de Fazenda, os fazendários estão em greve e os fiscais de Renda estão solidários, porque, primeiro, compreendem que a reivindicação dos fazendários é mais do que justa e também eles têm uma justa reivindicação.\r\n\r\nEstamos tentando, através de contato com os secretários, mas também aqui com a liderança do Governo, se houver uma solução imediata - é dever do Governo -, que haja, pelo menos, uma reunião preliminar para que o Governo discuta com as categorias envolvidas uma saída para esse impasse. O que não pode é o resultado da arrecadação ser atingido por uma intolerância do Governo, que descumpre uma lei e descumpre uma decisão judicial. Afinal de contas, qual o exemplo que pretende dar o Governo diante de servidores que têm o poder de polícia e têm a competência de fiscalizar eventuais infratores? Então, fica esta solicitação e vamos ver se podemos dar uma contribuição para que seja encontrada uma saída. \r\n\r\nJá realizamos várias audiências públicas pela Comissão de Trabalho. Não foram poucas, inclusive, duas realizadas neste plenário, com os fazendários mobilizados, uma categoria pequena, mil e poucos servidores, mas não só o plenário como as galerias ficaram lotados, demonstrando a coesão da categoria e atestando também o sofrimento. A categoria não aguenta mais ficar meses a fio sem receber uma gratificação a que tem direito e também os fiscais vendo o descumprimento de uma decisão judicial.\r\n\r\nEntão, a nossa solidariedade aos fazendários, principalmente, aos fiscais de Renda. Imaginamos que há interesse do Governo em superar, o mais rapidamente possível, esta situação.\r\n\r\nVenho também, Sr. Presidente, para falar de uma categoria profissional com a qual tenho me reunido ao longo dos últimos anos e que agora sofre a mais dura perseguição: são os trabalhadores do transporte alternativo. E olha, já começamos a ver cartas nos jornais de leitores manifestando a sua repulsa pelo fato de não terem o atendimento, através do transporte de massa, o transporte coletivo também não atende, e habituados estavam a se utilizar do transporte alternativo.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, vem o Detro, numa aliança óbvia com a Fetranspor, e reduz. E olha que era uma situação legalizada, de mais de 1800 permissões, reduzidas para 690. Seiscentos e noventa! Então, praticamente um terço. \r\n\r\nQuantos postos de trabalho diretos e indiretos estão sendo suprimidos? Exatamente numa fase em que o Brasil também sofre as consequências da crise mundial do capitalismo, e vários postos de trabalho vão sendo perdidos. \r\n\r\nNo caso do transporte alternativo, estamos tratando primeiro do interesse da população, que precisa de transporte e não tem. E o transporte alternativo dava uma opção a mais para que as pessoas pudessem se deslocar pelo Estado do Rio de Janeiro - transporte alternativo intermunicipal. \r\n\r\nSr. Presidente, quando eu afirmo, com conhecimento, que o Detro é aliado à Fetranspor e age para aniquilar praticamente o transporte alternativo, eu o faço com muito conhecimento. Há três anos, a Fetranspor gastou quase 14 milhões de reais para aparelhar o Detro. Como? Como o poder público aceita que um setor a ser fiscalizado gaste 14 milhões para aparelhar um órgão fiscalizador? \r\n\r\nÉ claro que os empresários de ônibus procederam desta maneira em homenagem à retribuição. Foi o preço pago. Não sabemos se há outras moedas de troca, mas esta já está evidente.\r\n\r\nSr. Presidente, além da redução brusca para um terço do número de permissões, o edital para o transporte alternativo exige que cada veículo do transporte alternativo tenha dois auxiliares. Dois! Em relação aos ônibus, na próxima semana, vamos ter aqui, pela Comissão de Trabalho, uma reunião com os rodoviários. Porque os empresários de ônibus suprimiram a figura do cobrador, do auxiliar do motorista. Os chamados micrões, suprimindo também muitos postos de trabalho. \r\n\r\nQuer dizer, para o transporte alternativo que transporta em cada veículo um número menor de passageiros, são dois os auxiliares necessários. E nos ônibus que transportam muito mais, nenhum auxiliar. Os acidentes estão acontecendo, porque o motorista é obrigado a fazer um determinado número de viagem e dar troco com o carro em movimento.\r\n\r\nTem mais, Sr. Presidente, concluindo. O Detro tem armado verdadeiras arapucas, tocaias, para aniquilar o transporte alternativo, aliás, prejudicando o trânsito. Hoje mesmo, eu vindo para a Assembléia Legislativa, o Detro armou tantas barreiras que o trânsito estava congestionado na Francisco Bicalho e na Avenida Brasil.\r\n\r\nA operação do Detro está prejudicando o trânsito. Mas para quê? \r\n\r\nQual a diferença? O Detro diz: “Apreendemos não sei quantos ônibus, apreendemos não sei quantas vans” - assim aparece no jornal. Só que há uma diferença: o ônibus quando é apreendido é recolhido à garagem da empresa, mas a van, não. O carro do transporte alternativo é recolhido ao depósito público. Já está comprovado que o carro é recolhido ao pátio da empresa, tem a placa trocada e volta a circular.\r\n\r\nE a indústria da multa? A indústria da multa determina o seguinte: existem veículos do transporte alternativo com 50, 60, mil reais de multa e não se sabe como aquela multa foi aplicada. É a indústria da multa: o trabalhador não tem como pagar e não tem como circular. Mas nós sabemos, basta verificar no Detran, quantas empresas de ônibus pagam multas. Um é penalizado e tem de pagar, o outro é penalizado, quando é, e não paga. \r\n\r\nSr. Presidente, para demonstrar ainda mais o papel abusivo, autoritário, extorsivo do Detro, passou ele a exigir itinerários. V. Exa., Sr. Deputado Tucalo, que preside esta Sessão, sabe, citando como exemplo a Região dos Lagos, que quem vem de Cabo Frio pegando a BR-101 chega com muito mais velocidade ao centro do Rio de Janeiro do que quem passa por Araruama e Saquarema, sobe a Serrinha. O Detro exige tal itinerário. \r\n\r\nVejam que absurdo: eles defendem a livre iniciativa e a economia de mercado. O Detro ainda exigiu, no edital, que a tarifa do transporte alternativo supere em pelo menos 15% a tarifa de ônibus. Mas por que não pela competição entre modais? Por que não beneficiar a população com a competição? Qual a razão? Monopólio, só público, mas eles querem criar monopólios com patrocínio do poder público. Para não me alongar muito, já estão exigindo que o entorno do Pavilhão de São Cristóvão seja o ponto final do transporte alternativo, não podendo vir ao Centro. Não querem permitir que o transporte alternativo durante o trajeto deixe ou apanhe passageiros, tem de ser de ponto a ponto. \r\n\r\nNo fundo, no fundo, eu poderia aqui ainda tratar de outros dados. Estamos recolhendo isso tudo e vamos entrar com uma representação no Ministério Público. Aqui na Assembleia Legislativa, já demos entrada num requerimento de CPI com a subscrição de pouco mais do que o número mínimo necessário - a instalação tem que ser automática, estamos esperando que o Regimento seja cumprido. \r\n\r\nO SR. SABINO - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado Sabino, para que eu possa concluir.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Deputado Paulo Ramos, inicialmente, venho elogiar o seu trabalho e a sua luta na defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do transporte alternativo, que é o sustento de muitas e muitas famílias no nosso Estado e é, sobretudo, em diversos casos, a única opção que uma quantidade enorme de passageiros neste Estado tem.\r\n\r\nCostumo dizer, e já o disse da tribuna, que o que criou o transporte alternativo no Estado do Rio de Janeiro foi a incapacidade, a incompetência e a ganância das empresas de ônibus, que deixaram de servir aos seus usuários, aos seus passageiros, de maneira, inclusive, desrespeitosa.\r\n\r\nEu conheço, Sr. Deputado Paulo Ramos, inúmeros municípios em que o único sistema de transporte existente a servir à população são as vans e as kombis. Agora, aguardo qual a solução se dará à quantidade enorme de passageiros, como eu pude constatar, em Rio das Ostras, em Macaé, em Cabo Frio, além da nossa querida Tamoios, que ficam à beira da estrada sem transporte, devido à redução do número de vans oferecidas.\r\n\r\nAlém do mais, enorme quantidade de trabalhadores foi incentivada, foi motivada a fazer investimentos, a comprar os veículos, e a eles agora não se oferece a possibilidade e a oportunidade de trabalhar. Parabéns, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Sabino, agradeço o aparte de V. Exa. que tem conhecimento também do que acontece com esses trabalhadores, principalmente com a convivência que tem, não só com os passageiros, mas também com os trabalhadores da nossa Região dos Lagos, a partir de Rio das Ostras. É um conhecimento amplo, da Baixada Fluminense, da Costa Verde, de todo canto, em todas as áreas do Estado, a população está prejudicada e os trabalhadores revoltados. \r\n\r\nA revolta maior se prende ao fato de o governo do Estado, através do presidente do Detro, Dr. Rogério Onofre, ainda dizer que eles estão eliminando uma fonte de renda das milícias, como se os trabalhadores, não fossem eles os extorquidos por estrutura criminosa que cresceu com o patrocínio do governo, ao longo do governo anterior. Todo mundo sabe disso. \r\n\r\nAs vítimas são transformadas em criminosos. E aí vão lá fazer a reivindicação direta, no Palácio Guanabara, uma manifestação legítima e democrática. E o governo, em vez de receber a representação da categoria, mobiliza a polícia! Os trabalhadores sofreram a mais dura repressão. Eu até me assustei quando vi no jornal uma batata com pregos ser apresentada como tendo sido uma arma utilizada pelos trabalhadores, uma batata a inteira. Arremessaram a batata cheia de pregos e ela não se desintegrou. \r\n\r\nA impressão que fica é de que tentaram arrumar uma forma... Aliás, uma forma - temos de dizer isso - muito conhecida na época da ditadura: a de criar uma situação, de atribuir à vítima algo que poderia enodoar o seu procedimento. A vítima sendo criminalizada, a vítima sendo acusada de utilizar mecanismos de agressão, e as bombas de gás lacrimogêneo, e as balas de borracha. Nós vimos na televisão o esforço para dispersar mais de mil trabalhadores, que vieram das partes mais longínquas do nosso Estado, esperando sensibilizar o governo.\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero alertar o governo, porque os trabalhadores não vão aceitar a perda dos postos de trabalho, a população não vai aceitar ficar sem essa alternativa. Até quando vamos nos conduzir, até quando vamos aceitar um conflito que existe única e exclusivamente pela insensibilidade e pela cumplicidade do governo do Estado através do Detro, com aqueles que controlam o transporte coletivo?\r\n\r\nMinha solidariedade ao pessoal do transporte alternativo e à parcela da população que só conta com esse meio de transporte. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, nós estamos chegando ao fim do primeiro semestre de 2009, nos aproximando do recesso. Esta é praticamente a penúltima Sessão de votação do semestre, possivelmente teremos uma na terça-feira, mas é a penúltima ou ultima Sessão. Acho que isso encerra, na verdade, Deputados Tucalo, Sabino, Paulo Ramos, Edson Albertassi, Caetano Amado e Sra. Deputada Inês Pandeló, aqui nos escutando, isso encerra trinta meses de Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nO Governador está aí há dois anos e meio. Está no seu terceiro ano de governo, Deputado Sabino, e acho que é um momento interessante para fazermos, desta tribuna, uma reflexão das realizações e dos fracassos do Governador Sérgio Cabral, eleito para governar este Estado. \r\n\r\nPassados trinta meses de governo, temos uma única constatação: o tempo joga contra o Governador, Deputado Caetano Amado. E por quê? Porque passados esses trinta meses, faltam dezoito meses para que se encerre o mandato do Governador Sérgio Cabral, sendo que, desses dezoito meses, todos sabemos que os últimos seis praticamente não existem, porque entraremos no período eleitoral. Uma série de secretários deverão sair do governo por questão de afastamento porque serão candidatos, e entramos no momento em que o governo consegue produzir muito pouco. \r\n\r\nNa verdade, consegue capitalizar política e eleitoralmente tudo aquilo que ele já fez ao longo dos últimos três anos e meio para tentar ser reconduzido ao cargo. \r\n\r\nEstamos aí, então, no 30º mês do Governo Sérgio Cabral. Vamos tentar, de forma breve e concisa, analisar alguns pontos principais. Vamos tratar da Área da Saúde do Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nEle foi eleito em cima de uma plataforma - sobre a qual tenho lido na tribuna - e nela tinha basicamente na área de Saúde a recuperação dos hospitais estaduais, a construção de alguns hospitais estaduais novos, no interior do Estado, e os Postos de Saúde 24 horas. \r\n\r\nPassados trinta meses, não se avançou absolutamente nada na questão de levar a saúde para o interior. Estão aqui os Srs. Deputados Sabino e Caetano Amado, que não me deixam mentir, pois sabem que o interior do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à saúde, pela área, no conceito do Governo Sérgio Cabral, não foi atendido. \r\n\r\nAs próprias UPAs foram o único ponto do Governo Sérgio Cabral que avançou com muita dificuldade, mas avançou. Não chegou, contudo, ao interior ainda, de forma ampla. \r\n\r\nO Governador, numa manobra, diria, até certo ponto eleitoral, priorizou a Capital que já tem hoje uma rede de postos de saúde muito grande e que pode funcionar mal ou melhor, mas suficiente para atender. \r\n\r\nNa verdade, deveria ter melhorado sua situação. Mas o Governador, de forma eleitoreira, aproveitou e fez muitas UPAs na Capital e se esqueceu do interior. Agora é que está indo com as UPAs para o interior, atrasado já, depois de trinta meses de governo. Este foi o ponto em que ele avançou na área da Saúde. \r\n\r\nQuanto à questão dos hospitais estaduais existentes, aí é um fracasso retumbante, Deputada Inês Pandeló. Durante muito tempo na Casa, eu fazia o seguinte questionamento: Deus me livre e guarde, mas qualquer ente querido nosso, de um Deputado aqui, se acidentar - um acidente de carro ou uma coisa dessas -, chegar para qualquer Deputado e perguntar: “Você quer levar seu ente para um hospital estadual ou municipal, da Capital?”, 99% escolheriam o Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, ou o Miguel Couto, na Gávea.\r\n\r\nProvavelmente, não iremos conseguir saber quem é o deputado que teria a coragem de levar o ente querido para um Rocha Faria, para um Albert Schweitzer, para um Saracuruna, para um hospital desses, um hospital estadual. Porque todos os Deputados desta Casa sabem que os hospitais estaduais continuam, infelizmente - depois de trinta meses do início do Governo Sérgio Cabral - verdadeiros abatedouros humanos. \r\n\r\nVocê não vai para um hospital estadual para ser tratado, você vai para um hospital estadual para ficar ali, numa situação de risco de vida por falta de atendimento. Essa é nossa infeliz realidade hoje, depois de 30 meses de Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nNo que tange à área de segurança, eu, neste primeiro semestre, subia toda semana aqui, na tribuna, e falava que nosso Estado vive uma constante situação de emergência. Estou olhando aqui para o Deputado Estadual Caetano Amado, que semana passada constatou isso. Infelizmente, o Deputado teve uma arma apontada para sua cabeça e de sua esposa, num dos arrastões que foram feitos na Grajaú-Jacarepaguá e que durou cerca de meia hora. E eu falava para o Deputado que, na verdade, somente neste ano, foram 52 arrastões. Nós estamos no sexto mês do ano, 180 dias praticamente, o que dá quase um arrastão a cada três dias. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado, saiba que depois que V.Exa. foi assaltado, com certeza, ocorreu mais um arrastão no Estado do Rio de Janeiro. Neste sábado, provavelmente, mantida essa estatística - infelizmente ela tem se mantido -, ocorrerá outro. E três dias depois mais um, três dias depois mais outro. V.Exa. comentava que estava indo pela Grajaú-Jacarepaguá porque achava que era o melhor caminho, porque a Linha Amarela e a Linha Vermelha já tinham virado terra de ninguém há muito tempo. Infelizmente, V.Exa. constatou aqui, de forma pública, que a Grajaú-Jacarepaguá também é terra de ninguém há muito tempo. \r\n\r\nAcho que essa questão da violência é o maior fracasso do Governador Sérgio Cabral, porque montou uma supersecretaria, com o Secretário Beltrame, dizendo que iria resolver a violência no Rio de Janeiro e, passados 30 meses, sabemos que não só não resolveu como também piorou. É só pegar as estatísticas, estão lá os números. A questão dos homicídios é passível de discussão. Se morre com tiro no hospital, não é homicídio, é óbito violento - eu não sei qual é a terminologia que eles usam. Se toma um tiro e morre na rua, é homicídio. \r\n\r\nA estatística dos homicídios é passível de discussão, mas a estatística de roubos e furtos não dá para discutir. Aí faço um pedido de reflexão a nossos telespectadores e Deputados presentes na Casa: quantos casos de roubos e furtos nós não ficamos sabendo, porque a pessoa tentou fazer a queixa e desistiu depois? Então, a tendência desse número no Governo Sérgio Cabral, que explodiu, cresceu vertiginosamente, é de ser muito maior. \r\n\r\nIsso não é só no Governo Sérgio Cabral. Em qualquer governo, as estatísticas de roubos e furtos sempre são subestimadas, sempre são menores do que as divulgadas. Se no Governo Sérgio Cabral essa questão já explodiu, na verdade, está muito pior do que as estatísticas nos dizem. As delegacias legais, uma boa idéia do ex-Governador Garotinho, foram abandonadas. As delegacias legais estão sendo sucateadas pelo Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nNovamente, e infelizmente, peço desculpas, evoco o depoimento do Deputado Caetano Amado, que também chegou aqui, na tribuna, e falou que, depois de ter sido assaltado, como cabe a um parlamentar, foi à delegacia fazer a queixa, estava o delegado adjunto. Algo que deveria demorar 15 minutos, demorou duas horas. Nós somos iguais a todos os nossos eleitores, todos os cidadãos, mas sabemos também que a presença do cargo de certa forma dá uma dinâmica diferente ao atendimento. Nem isso ocorreu. Então, imagine como está a situação para o cidadão comum.\r\n\r\nNa área da educação, acho que o maior exemplo que podemos dar do fracasso que é o Governo Sérgio Cabral nessa área, Deputada Inês Pandeló, foi o que infelizmente ocorreu nesta Casa, quando da votação do projeto de lei para viabilizar o PAC da Rocinha. Tinha que se fazer uma permuta de terreno, para fazer um hospital, que virou UPA agora, está certo? E o Governador Sérgio Cabral resolveu dar o terreno de uma escola para uma empresa de ônibus, que tinha um terreno na Rocinha. A empresa dava o terreno da Rocinha, e o Governador Sérgio Cabral dava o terreno de uma escola. \r\n\r\nNa verdade, isso é a síntese do comprometimento que esse sujeito tem com a educação neste Estado, que é zero. Zero, Deputado Sabino! Zero, Deputado Caetano Amado! \r\n\r\nÉ zero, nesse aí é zero! não fez absolutamente nada. Vem com história de que está dando laptop superfaturado, agora vem com história também de ar condicionado, e que a rede elétrica das escolas não comportava o ar condicionado. E estão descobrindo também que o orçamento das escolas também não comporta o ar condicionado, porque isso implica em gasto energético - conta de luz - que não foi contemplado.\r\n\r\nMas o maior símbolo do fracasso que é o Sérgio Cabral na área de Educação é o fato de ele ter desabrigado, ter fechado uma escola com mais de 3.000 alunos. Esta semana, entramos em contato, estamos indo averiguar se os 3.000 alunos que saíram da escola, do terreno que ele cedeu nesse projeto de lei que esta Casa, falei na época e repito aqui, de forma vergonhosa, aprovou, aprovou retirar aluno de escola. Acho que ninguém aqui foi eleito para isso, mas aprovou, a pedido do governo Sérgio Cabral, os alunos foram transferidos para uma escola em São Cristóvão e até hoje se encontram sem aula. E digo mais, de maneira desrespeitosa, Deputada Inês. \r\n\r\nEncerrando, Deputado Caetano Amado, o governador, antes de aprovar o projeto de lei já tinha expulsado os alunos da escola estadual, antes de esta Casa dar essa autorização, essa infeliz autorização que foi dada aqui, o governador já tinha expulsado os alunos. Parece que a Casa, na verdade, é a casa do sim ou do 'sim, senhor': tudo que ele manda a gente vai fazer, inclusive o que está errado. \r\n\r\nE neste caso, o Deputado Comte Bittencourt provou o que é um grande governador na área de Educação e o que é um péssimo governador na área de Educação. Evocou aqui a memória do ex-governador Brizola, trouxe uma foto do ex-governador Brizola inaugurando essa escola que, em menos de 15 ou 20 anos, o governador Sérgio Cabral fechou, tirando das salas de aula 3.000 alunos. Esse é o governo Sérgio Cabral na área de Educação. \r\n\r\nÉ uma pena que o tempo tenha terminado, e agradeço a Deputada Inês Pandeló, que está presidindo a Sessão, pelo tempo a mais que me foi dado. Mas eu gostaria de entrar também, e vou entrar no final da Sessão, para falar sobre a forma como o governador Sérgio Cabral trata o servidor público do Estado dele. Hoje, Deputado Caetano Amado - encerrando - eu considero o Sérgio Cabral à direita de Lacerda: é a extrema, a extrema da extrema direita, quer dizer, cercando favela, desmontando o servidor público, desmontando a máquina pública, desprestigiando o servidor público e desmoralizando a iniciativa privada, quando essa tenta entrar nos serviços públicos.\r\n\r\nNo Expediente Final volto ao tema. Termino aqui agradecendo à Deputada Inês Pandeló o tempo extra que me foi cedido. Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(NO DECORRER DO DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Certo, Deputado Rodrigo Dantas. Queremos registrar e agradecer a presença dos alunos e alunas de uma escola estadual que visita a nossa Assembleia. Bem-vindos e bem-vindas! Agora, para fazer uso da palavra, Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente Deputada Inês Pandeló, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, professores e alunos que visitam esta Casa, sejam muito bem-vindos. Em primeiro lugar, quero me solidarizar com as palavras expressadas pelo Deputado Paulo Ramos de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do transporte alternativo do nosso Estado. Tenho visto, e vejo com grande preocupação, que se pretende associar à grande maioria desses trabalhadores do transporte alternativo uma pecha, a de estarem vinculados a grupos de milicianos. \r\n\r\nEssa não é a experiência na minha região e certamente não é a experiência na minha cidade. Na minha região, o que vejo são homens e mulheres, muitos que perderam seus empregos buscarem aí, no transporte alternativo, uma oportunidade de trabalho para sustentar os seus familiares, as suas famílias, tendo melhorado inclusive a vida dos passageiros. \r\n\r\nEsta semana ainda, os jornais de televisão noticiavam que mais e mais ônibus na Cidade do Rio de Janeiro perdiam suas rodas, se envolviam em acidentes, não garantindo em absolutamente nada a segurança dos seus usuários, dos seus passageiros. Foi exatamente essa atitude desrespeitosa para com estudantes e trabalhadores que criou no Brasil inteiro, e também no Rio de Janeiro, o sistema de transporte alternativo, com kombis e vans.\r\n\r\nRepito neste momento o que tenho afirmado nesta Casa: em muitos municípios do interior do nosso Estado as empresas de ônibus não demonstram o menor interesse, o menor respeito pelas populações locais; não oferecem transporte, sendo este garantido exclusivamente pelo sistema alternativo de vans e kombis. Inúmeros são os municípios em que trabalhadores e trabalhadoras só encontram um meio de transporte no sistema alternativo.\r\n\r\nJá que aqui, Sra. Presidente, menciono os trabalhadores, reporto-me também à minha origem. Sou de uma família de pescadores do Município de Rio das Ostras. Todos sabem que na próxima segunda-feira, dia 29, comemora-se o dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores. As colônias, associações e cooperativas de pescadores e os sindicatos representativos da categoria farão eventos e festas durante todo o fim de semana e também, especialmente, na próxima segunda-feira.\r\n\r\nSra. Presidente, sei da sua luta. V. Exa., por várias vezes, neste Parlamento, trouxe a aflição, de modo particular e especial, dos pescadores do Rio Paraíba, que vêm sofrendo seguidamente com a impossibilidade da pesca. Eles, neste momento, uma vez mais, solicitam do Ibama e dos órgãos federais a extensão do defeso para que possam - alguns deles estão passando fome, dificuldades, necessidades - sustentar suas famílias. Os rios não tiveram ainda tempo suficiente para recuperar o acervo de peixes, possibilitando a esses pescadores a volta das suas atividades, para que, com dignidade, com o exercício do seu ofício, da sua tradição, possam sustentar suas famílias.\r\n\r\nAqui no Estado, são mais de 60 mil homens e mulheres que diretamente vivem da pesca. A situação dessas famílias é muito difícil. Se formos a São João da Barra, a São Francisco do Itabapoana, a Carapebus, a Quissamã, a Macaé, a Rio das Ostras, verificaremos que até hoje os trabalhadores do camarão, após o defeso, estão sem receber o seguro-desemprego. \r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, por exemplo, os pescadores do entorno da Baía de Guanabara, até hoje, Sra. Presidente, não têm um local adequado para o atracadouro de suas embarcações. O mais que prometido terminal pesqueiro na Ilha do Governador, na Ribeira, até hoje não ganhou uma solução definitiva. Há, por último, um pronunciamento da prefeitura do Rio de Janeiro que praticamente inviabiliza a possibilidade de instalação do terminal pesqueiro na Ilha do Governador: a prefeitura entende que isso dificulta a atividade do Aeroporto Internacional Tom Jobim.\r\n\r\nHoje, os armadores de pesca no Rio de Janeiro estão precisando de um favor da antiga fábrica de sardinhas 88 para, naquelas antigas instalações, atracarem as suas embarcações, embora sem grandes condições. Encaminharam, há muito tempo, uma solicitação ao Serviço de Patrimônio da União, para que colocasse à disposição do Sindicato dos Armadores uma área, a fim de que, uma vez preparada, adaptada, servisse de atracadouro para essas embarcações.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é o terceiro produtor de pescado neste País e o primeiro consumidor de pescado, teve uma indústria de beneficiamento da pesca completamente dilapidada, incapaz de agregar valor à atividade desses 60 mil homens e mulheres. \r\n\r\nPor isso, Sra. Presidente, esta Casa, este Parlamento, que atua tão fortemente, precisa também voltar a sua atenção para a atividade de pesca neste Estado. Na próxima segunda-feira, em todo este Estado do Rio de Janeiro, serão realizadas as barqueatas em homenagem a São Pedro. Esta própria Assembleia Legislativa aprovou uma lei transformando o dia 29 no Dia Estadual do Pescador. Precisamos agora garantir recursos. S. Exa. o Presidente Lula estará no dia 29, na segunda-feira, em Santa Catarina, junto com o Ministro Gregolin, garantindo um dos maiores sonhos dos pescadores deste País. E este é mais um mérito do nosso Presidente da República, porque na próxima segunda-feira ele estará assinando o ato que cria o Ministério da Pesca no Brasil. \r\n\r\nO nosso Estado, Sra. Presidente, sempre foi o Estado da vanguarda, o Estado da iniciativa, o Estado que inspirou as grandes políticas públicas nacionais, que desestruturou completamente as suas instituições de pesca, como o caso da Fiperj, hoje, praticamente, completamente esvaziada. E vai aqui um apelo ao Governador Sérgio Cabral: Governador, vamos olhar a pesca neste Estado, vamos fazer justiça com esses trabalhadores, homens e mulheres, que exercem uma importante atividade econômica, social e cultural, uma atividade tradicional, que não pode ser abandonada, ficar à mercê da própria sorte. É preciso modernizar a nossa frota; garantir investimentos para a troca de embarcações, de equipamentos, de redes; garantir linha de financiamento a esses trabalhadores, sejam armadores, sejam pescadores artesanais.\r\n\r\nEnfim, Sra. Presidente, na próxima segunda-feira, nós comemoramos o Dia de São Pedro, o Dia Estadual do Pescador, mas estamos ainda à mercê de que o nosso Estado repita o exemplo do Governo Federal, do Presidente Lula, e crie também no Estado do Rio de Janeiro a Secretaria Estadual de Pesca, garantindo recursos e estrutura para desenvolver essa que já foi uma atividade econômica das mais importantes no nosso Estado.\r\n\r\nParabéns a todos os pescadores! Parabéns a vocês pela resistência e pela luta; homens e mulheres que garantem uma atividade tradicional, da cultura do nosso Estado. Parabéns a vocês! Mas esta Casa recebe o meu apelo: os pescadores precisam da nossa atenção.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputado Sabino, quero me solidarizar com as palavras de V. Exa., também com a luta dos pescadores do nosso Estado e convidá-lo para assumir a presidência a fim de que eu possa usar a tribuna.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente Deputado Nelson Gonçalves, Deputado Sabino, demais Deputados, funcionários da nossa Assembleia, telespectadores da TV Alerj, eu já usei a tribuna nesta semana para falar a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal excluindo a obrigatoriedade da exigência de diploma de jornalista para a execução da profissão. E ontem, no Jornal O Globo, dia 24/06, Zuenir Ventura escreveu um artigo chamado “Confusão no nosso Arraial”. Muito interessante o artigo porque Zuemir Ventura, como sempre brilhante, coloca a confusão que o Supremo Tribunal Federal fez entre formação e diploma. Pode ser que o diploma nem seja necessário, mas onde se adquirir a formação para o exercício da profissão? Chegou-se à confusão de confundir jornalista com cozinheiro, segundo o artigo de Zuemir Ventura, como se qualquer pessoa com uma máquina digital na mão pudesse ser repórter quando, na verdade, não é bem isso. Pode-se ser um ótimo economista, mas não quer dizer que seja um bom jornalista na área de economia; pode-se ser um ótimo cientista, mas não consegue ser um jornalista na área de ciência, porque o papel do jornalista é tentar traduzir para que o público em geral possa estar informado e para isso entrevista as demais autoridades nos diversos setores com diversas opiniões.\r\n\r\nEu gostaria de início, na minha fala, de pedir a V. Exa. autorização para publicarmos no Diário Oficial esse artigo do Zuenir Ventura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n“CONFUSÃO NO NOSSO ARRAIAL, ZUENIR VENTURA\r\n\r\nEmbora este jornal em editorial e Luiz Garcia neste espaço já tenham advertido que o fim da exigência de diploma para o jornalismo não deve ser entendido como sinal para o fechamento das escolas de comunicação, nem como desprezo pela sua contribuição ao ensino da profissão, volto ao assunto porque o perigoso equívoco continua aparecendo na polêmica que cerca a decisão do STF. A confusão sobre o papel do jornalista é tanta que ele já foi comparado até a um chefe de cozinha. A má compreensão aumenta com a ilusão criada pela internet de que qualquer um pode ser repórter: basta dispor de uma máquina fotográfica e da sorte de presenciar um acontecimento. Portanto, não custa reafirmar que ainda que o canudo não seja necessário, a formação é.\r\n\r\nComeçando pelo óbvio, a universidade constitui um avanço em relação ao autodidatismo e, mesmo imperfeita como a nossa, não pode ser dispensada, mas sim aperfeiçoada. Qualquer determinação em contrário cheira a obscurantismo. Não vale argumentar com as exceções: \"Fulano foi um grande jornalista sem ter botado os pés numa faculdade.\" O presidente do STF citou o caso de García Márquez, Vargas Llosa, Nelson Rodrigues, deixando a impressão de que eles foram excelentes porque não tinham diploma.\r\n\r\nComo o jornalista é um especialista em assuntos gerais que não precisa saber tudo, só saber quem sabe, alega-se que sua eventual carência teórica será suprida no dia a dia por especialistas de outras áreas. Trata-se de uma valiosa contribuição, mas que não substitui a formação universitária com todo o seu patrimônio cultural acumulado, além do ensino da língua. Um grande economista não será necessariamente um bom repórter de economia, da mesma maneira que o Prêmio Nobel de Química ou Física não será o editor ideal da seção de Ciência. Eles funcionarão melhor como fontes, articulistas, colaboradores. O que faz a diferença entre o especialista e o jornalista é a capacidade que este tem de traduzir o saber específico daquele numa mensagem palatável para um público leigo.\r\n\r\nIsso exige preparação técnica, know-how, aprendizado: como apurar, como escrever, como transformar em notícia, por meio de uma linguagem própria, um determinado conteúdo. Pode-se adquirir esses conhecimentos na prática, numa redação de jon1al, como eu que, sem diploma, fui professor de jon1alismo por 40 anos e sou jornalista há mais de 50. Mas é essa experiência atípica que reforça em mim a certeza de que é imprescindível a formação acadêmica. Ela não é tarefa das empresas.\r\n\r\nGrande Marcos Jaimovich! Quantos perseguidos políticos da ditadura militar foram amparados por ele! Com sua ajuda e por seu intermédio, Oscar Niemeyer bancou financeiramente inúmeros exilados em Paris. Morreu esta semana quase anonimamente, como sempre Viveu.”\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu já trouxe a esta Casa também a situação do fechamento da Casa de Parto Davy Capistrano Filho, de Realengo. E hoje trago a notícia de que foi reaberta. \r\n\r\nFizemos uma audiência pública, enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a participação de outras deputadas, quando trouxemos representante do Ministério Saúde, representante da Secretaria de Saúde tanto municipal quanto estadual. Naquela ocasião foi tirada uma reunião, no dia seguinte, para ser feito o TAC, um Termo de Ajuste de Condutas, que tenho nas mãos, e a partir desse TAC, a Casa de Parto Davy Capistrano Filho foi aberta. \r\n\r\nEsse fechamento, que a meu ver foi prematuro, acabou ajudando porque as entidades todas de enfermagem, o movimento social, o movimento de mulheres, se reuniram e conquistaram a reabertura e também a licença definitiva, para continuar funcionando a Casa de Parto. \r\n\r\nNo entanto, ontem, no Jornal O Globo, o Cremerj -Conselho Regional de Médicos do Estado do Rio de Janeiro - publica uma nota, e nessa nota volta a se colocar contrário à instalação de Casa de Parto; diz que foi equivocada a reabertura dessa Casa de Parto em Realengo e diz que vai trabalhar em nível jurídico para que a Casa de Parto Davy Capistrano Filho seja novamente fechada. \r\n\r\nO Cremerj, assim, coloca pública a sua posição. O que entendíamos que era o motivo do fechamento da Casa de Parto Davy Capistrano Filho, agora se torna público, oficial, ou seja, o Cremerj não aceita que os partos naturais, normais, possam se dar de forma normal e natural. O Cremerj pensa que o nascer tem que ser cirúrgico, tem que ser hospitalizado. E nós defendemos - e todo movimento, tanto nacional quanto em nível internacional, inclusive a Organização Mundial de Saúde - que parto é um ato natural. Tanto é que o Presidente da República nasceu de uma parteira. Eu nasci de uma parteira. Com certeza, o Presidente Deputado Nelson Gonçalves deve ter nascido também. Ou não? Tem médico na família? Talvez não. Mas, antigamente, todo mundo nascia em suas casas, com as parteiras. Somente nas complicações de parto a pessoa era hospitalizada. \r\n\r\nO Primeiro Mundo já teve um avanço grande de cesarianas e agora reduziu. Reduziu! Então, o Cremerj se põe na posição contrária ao Ministério da Saúde, que tem portarias, decretos, resoluções dizendo a equipe mínima necessária para abertura de uma casa de parto, e não coloca a necessidade de um médico. Coloca, sim, a necessidade de enfermeiras obstétricas. E na grande maioria dos hospitais, na prática, na hora H de ajudarem a dar à luz o bebê, são as enfermeiras que cuidam, são as enfermeiras, na ponta. \r\n\r\nEntão, eu não estou aqui querendo dizer que todo parto não precisa da intervenção cirúrgica, mas eu quero dizer que nascer é natural e que deve ser encarado como tal. Se formos depender só dos médicos para o nascimento, como é que vão fazer as mulheres lá do Amazonas, lá do Acre, ou mesmo das zonas rurais, distantes - até no nosso Estado - com as dificuldades que têm de internação? \r\n\r\nO Cremerj vai contra a decisão do Ministério da Saúde. Nós, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, temos trabalhado no sentido de discutir e apresentar projetos para a redução da mortalidade materna que, no nosso Estado, infelizmente, aumentou, em comparação com os dados do ano passado. Aumentou a mortalidade materna, ou seja, a mortalidade de mulheres em decorrência do parto, ou da cesariana ou no período de gravidez. Então, como é que vamos reduzir casas de parto, se muitas mulheres, na hora de darem à luz, ainda estão procurando onde vão ser atendidas? Ao contrário. Eu acho que temos que aumentar o número de casas de parto e esta é a determinação do Ministério da Saúde. Então, eu espero que o Cremerj possa revisar essa sua opinião. Que os médicos venham se juntar a nós numa campanha que vamos abrir no mês de agosto, que é uma campanha pelo parto seguro e pelo pré-natal de qualidade, porque, em muitos casos, as mulheres estão fazendo o pré-natal, mas continuam morrendo. E melhor dizendo, ressaltando, está provado que 90% dessas mortes poderiam ser evitadas, já que a maioria da causa mortis, nesse caso, é a pressão arterial. Então, dá para controlar. \r\n\r\nNós esperamos que os médicos se juntem a nós por uma campanha de conscientização das mulheres, de conscientização dos profissionais sobre a importância de um pré-natal de qualidade e um parto seguro, para que reduzamos o número de mulheres que morrem na hora de um momento tão especial, que é o momento de dar à luz.\r\n\r\nMuito obrigada. É só isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Convido a nobre Deputada Inês Pandeló para assumir a presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, filho do Dr. Nelson Gonçalves. \r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sra. Presidente Inês Pandeló, demais Srs. Deputados, o assunto que vou tratar é um requerimento que apresentei aqui, na Assembléia Legislativa. Tenho certeza de que V.Exa. também tem interesse direto no que vou falar. \r\n\r\nEncaminhei um requerimento à Nova Dutra, pedindo informações e solicitando uma audiência pública para tratar da duplicação da estrada da Serra das Araras. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Que bom!\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sou usuário diário e tenho certeza de que V.Exa. também usa bastante aquela estrada, sabemos da importância daquela duplicação, que consta em edital. Estivemos recentemente conversando com o Dr. Nelmo Linhares, gerente-gestor de relações com clientes, e estamos aguardando uma data para a realização dessa audiência pública, para que a Nova Dutra tenha condições de apresentar a toda a população, especificamente aos usuários daquela estrada, seu projeto, seu planejamento, sua intenção de cumprir o que está escrito no edital. \r\n\r\nPortanto, queria comunicar à Casa essa nossa iniciativa. Pretendo que essa audiência pública seja realizada no sul do Estado, atendendo diretamente aquelas pessoas, em grande parte, moradores de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Pinheiral, Piraí, Barra do Piraí, Valença, para que tenham oportunidade de discutir com a Nova Dutra esse projeto. \r\n\r\nEra o que queria registrar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Parabéns, Deputado Nelson Gonçalves! Realmente é uma iniciativa louvável e necessária. \r\n\r\nDe nossa região, em contato com o Rio de Janeiro, muitas vezes nos pegamos na Serra das Araras. Por exemplo, quando precisamos embarcar num avião para Brasília, ficamos agarrados ali, sem chegar. Às vezes ficamos muito mais tempo na terra do que no ar. Também a questão do aeroporto regional, que está em discussão, são questões que desenvolverão a região sul-fluminense. \r\n\r\nFico contente em estar aqui, na Presidência, e ouvir de V.Exa. esse comunicado. Espero ter condição, na minha agenda, de poder participar também. \r\n\r\nObrigada e parabéns. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V.Exa. já está convocada. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Mário Marques, Noel de Carvalho, Pedro Fernandes, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1974/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2009), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei nº 1974/2009, Mensagem nº 02/2009, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências. O autor é o Poder Executivo e o relator foi o nobre Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nApresento o meu voto em separado pela inconstitucionalidade e passo a ler o parecer: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 1974/2009 MENSAGEM 02/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAUTOR DO VOTO EM SEPARADO: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerifica-se no escopo do presente projeto de lei que o Estado assume ter perdido a batalha por uma gestão pública eficiente e eficaz, através do funcionário público estadual.\r\n\r\nA lógica do projeto de lei nº 1974/09 é que a gestão privada é melhor que a pública. Trata-se de uma lógica perversa, e irreal. Tanto é que a crise econômica e financeira que abala o mundo, desde setembro de 2008, foi gerada pelo capital espoliativo, predatório e volátil, associado à falta de valores morais e a busca de ganhos fáceis e ilegais. Além do mais as economias mundiais são lastreadas em dólar, moeda do País que foi o epicentro da crise. Os países ditos desenvolvidos registraram perdas bilionárias, quebra de bancos e seguradoras (Lehman Brothers, Washington Mutual, AIG, UBS, ING e outros) e empresas transnacionais pedindo concordata tais como a General Motors, Chrysler e outras, tidas, até então, como “cases” de gestão de sucesso da iniciativa privada.\r\n\r\nO acordo de Bretton Wood, de julho de 1944 e o Consenso de Washington, de novembro de 1989, com o receituário imposto pelo FMI, BIRD e OMC (ex-GATT), desmoronaram. Parafraseando o escritor tcheco, Milan Kundera: “O que é sólido se desmancha no ar”.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, ao invés de refletir sobre os tempos atuais com as suas crises: econômico-financeira, de representatividade, de valores, vem adotar o modelo ultraliberal, (“faz da economia o centro do ser humano a partir do qual todo o resto se explica”) estruturado, inicialmente no Chile e Inglaterra, fundamentado nas teorias de Heyek, Friedman e Buchanan, pensadores que estruturaram o pensamento ultraliberal (Pensamento único no mundo ocidental).\r\n\r\nAs OSCIPs e OSs são eufemismos desse modelo vigente, hoje desestruturado, que na prática quer passar para o privado o que seria de competência de gestão pública. É a confissão de incompetência.\r\n\r\nQuanto as inconstitucionalidades verifica-se que:\r\n\r\na- Ocorre que na Constituição Federal não se vislumbra hipótese de cessão de servidor público para a iniciativa privada como pretende o artigo 20 e seus 6 (seis) parágrafos do Projeto de Lei nº 1974/09.\r\n\r\nA Carta Magna, também, não acata proposta de repasse de recursos e bens, a terceiros privados. Investimentos públicos em parceria, somente,segundo a legislação vigente, por parceria público privada- PPP. Quanto aos bens, somente através de cessão de uso, comodato, alienação ou concessão. Aliás, as PPPs e as concessões, também, são instrumentos da mesma cepa.\r\n\r\nb- Outra hipótese instigante de inconstitucionalidade é se pretender que a sociedade civil, isto é, a parcela organizada do povo, participe do governo. A sociedade civil, pela Constituição Federal, tem duas grandes funções: \r\n\r\nb-1- a primeira é expressa no parágrafo único do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 1º-............................\r\n\r\nParágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (grifei)\r\n\r\nVerifica-se que a origem de todo o poder de controle e decisão vem do povo, através do voto popular nas eleições gerais. A primeira forma de controle vertical dos poderes é feito pelo povo através do voto.\r\n\r\nb-2- Uma segunda forma se dá pelos instrumentos da democracia direta através do Plebiscito e Referendo (artigo 14, I e II da Constituição Federal).\r\n\r\nArt. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:\r\n\r\nI - plebiscito;\r\n\r\nII - referendo; (grifei)\r\n\r\nc- Acresce, ainda, que a sociedade civil, tem outros mecanismos constitucionais de controle previstos, tais como: audiência pública, projetos de lei de origem popular, conselhos e outros dispositivos tratados no artigo 5º da Constituição Federal (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos).\r\n\r\nNão se verifica na Constituição Federal a hipótese da sociedade civil ser parceira de gestão do Estado, pois seria uma forma de cooptação de parcela da vontade popular.\r\n\r\nAssim se expressa o inciso XVIII do artigo 5º da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 5º ............................\r\n\r\nXVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; (grifei)\r\n\r\nA sociedade civil é reservada o preceito constitucional do controle social, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.\r\n\r\nRecorro ao constitucionalista Gilmar Ferreira Mendes, que no livro Curso de Direito Constitucional, 4ª edição, São Paulo, Ed. Saraiva 2009(pag. 135 e 136), leciona :\r\n\r\nSegundo a regra de interpretação do princípio da unidade da Constituição verifica-se que:\r\n\r\n“as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído pela própria Constituição. Em conseqüência a Constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se nós a entendermos como unidade, do que resulta, por outro lado, que em nenhuma hipótese devemos separar uma norma do seu conjunto em que ela se integra, até porque,relembre-se o círculo hermenêutico, o sentido da parte e o sentido do todo são interdependentes.”\r\n\r\nEm razão do exposto acima e respaldado no princípio da unidade da Constituição é que apresento o VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto de lei 1974/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm razão do exposto e respaldado no princípio da unidade da Constituição, é que apresento o voto em separado pela inconstitucionalidade, no Projeto de Lei nº 1974, de 2009.\r\n\r\nEste é o voto, Sr. Presidente, que passo às suas mãos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, uma coisa é ser contra a colocação de órgãos do Estado, setores do Estado como a Cultura, como OS ou como OSCIP. A outra coisa é o que estamos aprovando agora que é elencando como o Estado poderá classificar uma entidade como OSCIP ou como OS. São questões diferentes. Inclusive, existe uma lei federal já em vigor, a Lei nº 9790/99, do então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, também em nível nacional classifica as entidades como OSCIP. Portanto, eu não poderia, já que existe essa lei federal, concordar com o parecer pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nNo entanto, ao ler a Mensagem do Governador, o Projeto de Lei que ele enviou para a apreciação a esta Casa, vejo que o artigo 20 fala de cessão de servidores a OSCIP, e constatei que a lei federal não toca neste assunto.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é pela constitucionalidade com a Emenda Supressiva ao artigo 20.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato de Jesus. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Com o relator, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Glauco Lopes. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Alteraram a ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, está certinha a ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas alteraram não foi hoje, não. Esta ordem não era assim desde o início da publicação na composição da Comissão, Sr. Presidente. Eu gostaria que a Mesa Diretora e a Secretaria da Mesa verificassem que, estranhamente, agora, eu sou o último suplente na Comissão de Constituição e Justiça e não o era.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Penúltimo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para deixar claro isso, mas eu vou verificar. \r\n\r\nDe qualquer maneira Sr. Presidente, é óbvio que este projeto é flagrantemente inconstitucional, não existe remendo a este projeto. É preciso que as bancadas assumam quando estão de acordo com o Governo ou quando estão contrárias ao Governo. Mas que isto é inconstitucional, é inconstitucional.\r\n\r\nPortanto, eu acompanho o voto pela inconstitucionalidade proferido aqui pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 4 a 2 a 1.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu gostaria de votar contrário, mas como sou relator, meu parecer é pela anexação ao Projeto de Lei nº 389-A/2003, de autoria do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nVeja V. Exa. que isso já está se tornando um hábito, o Poder Executivo enviar um projeto que trata de um assunto já tratado anteriormente por outro parlamentar. Eu tenho posição contrária ao projeto e vou contrário, por exemplo, na Comissão de Educação, vou acompanhar o relator, o Deputado Comte Bittencourt, e na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Mas como sou aqui o relator, meu parecer é pela anexação, porque senão se desprestigia o trabalho do parlamentar que está há anos querendo discutir este tema e o mesmo foi suscitado nesta Casa pelo Deputado Noel de Carvalho. Eu tenho posição contrária.\r\n\r\nMeu parecer é pela anexação, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon, agora não pode. V. Exa. tem de ser favorável ou contrário, porque V. Exa. tem que fazer um requerimento pedindo a anexação. Neste momento, V. Exa. tem que emitir o seu parecer.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, na verdade, é preciso dizer que estamos vivendo neste projeto uma aberração, porque o processo legislativo obedece a uma naturalidade. A apreciação no plenário, recolhendo os pareceres das Comissões, é em situação excepcional, na qual nós não estamos.\r\n\r\nO parecer deveria ter sido recolhido na reunião da Comissão. Por isso é que deveria ter sido distribuído às Comissões, e não recolhendo o parecer da Comissão no plenário. O parecer é da Comissão, só que está sendo colhido no plenário. Aliás, já não seria a primeira vez em que um parecer colhido no plenário o relator opte pela anexação. Isto não é novidade, não. Já não é a primeira, não é a segunda, várias vezes o relator aqui vota pela anexação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Casa precisa compreender que a obra deste Governo, Deputado Alessandro Molon, Deputado Marcelo Freixo, está criando o Estado híbrido. Porque vejam, Sras. e Srs. Deputados, vamos pegar uma escola da Faetec. Aliás, estive hoje na Zona Oeste, visitando a Uezo, pela manhã. Vamos pegar a Uezo, a Universidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro: o porteiro já é terceirizado, como todos os porteiros de todas as escolas do Estado; já é terceirizado através de uma relação do Governo com o setor privado de mão-de-obra terceirizada; o professor já é contratado temporário, porque a Faetec nunca fez concurso público, mais de 50% dos professores são contratados temporários, seguramente indicados por vereadores, ex-vereadores, bases políticas de cada região daquela escola. E agora o Governador Sérgio Cabral quer entregar a direção da escola para uma OSCIP. Eu não sei, Sras. e Srs. Deputados, se tem no Rio de Janeiro tanta gente desprendida de vontade de resultado de lucro para abrir um instituto de direito privado sem fins lucrativos. É curioso! Eu não sei a quantidade de OSCIPs que tem no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas vejam V. Exas., a escola vai ser dirigida por uma OSCIP que seguramente é um grupo altamente generoso, vão trabalhar, Deputado Molon, sem nenhum ganho, não se faz concurso público porque o terceirizado é mais caro para o Estado, mas dá mais lucro para a empresa terceirizada, e o professor tem contrato temporário e a cada quatro anos ele tem que ser substituído criando essa tragédia que é a Educação no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nosso voto, Sr. Presidente, é rigorosamente contrário a esse projeto que é mais um escândalo para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto será favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto divergente pela Comissão de Saúde, eu sou membro.Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir voto em separado) - A exemplo do Deputado Wagner Montes, Sr. Presidente, com sua forma de expressão, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Audir Santana. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jodenir Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Voto favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 4 a1. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra a Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero agradecer ao Deputado Dr. Wilson Cabral e dizer que não sou favorável não, pelo contrário, sou totalmente contra. Mas a forma de expressão a que ele quis se referir, o meu muito obrigado. Ele só confundiu o voto. O meu é contrário, totalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acho que o Governo erra na forma.\r\n\r\nAcabamos de votar aqui o projeto das organizações sociais e agora votamos um instrumento com cujo princípio eu concordo, mas dele discordo na forma. Não há lógica, Sr. Presidente, em acabarmos de fazer um amplo debate sobre um setor específico e, logo depois, avaliarmos um instrumento que pode ser para todas as áreas. \r\n\r\nDiante da pouca explicação no que se refere a essas questões, meu parecer será contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, “alguma coisa está fora da ordem, fora da nova ordem mundial”. \r\n\r\nOuvi aqui o voto divergente do Sr. Deputado Luiz Paulo, que foi absolutamente perfeito. Quase lhe trouxe uma ficha de filiação ao PSOL, porque a crítica feita à concepção do estado liberal é irretocável. Evidentemente, acho que o projeto é inconstitucional. Mas, logo depois, ouvi a Sra. Deputada Inês Pandeló, minha companheira, amiga do PT, dizendo que é constitucional. Então, definitivamente, as coisas estão fora da ordem mundial, estão confusas neste plenário. \r\n\r\nAcho que o projeto é completamente inconstitucional por uma razão muito simples. Ontem, ficamos horas aqui fazendo um debate sobre as OSs e as mesmas razões que nos levaram a entender que o projeto era inconstitucional valem para o debate da OSCIP. É exatamente a mesma coisa: cede servidor, trabalha com dinheiro público na rede privada, reduz o papel do Estado. A mesma lógica que nos levou ao entendimento da inconstitucionalidade das OSs prevalece sobre as OSCIPs. Não há por que existir uma interpretação de inconstitucionalidade diferente. \r\n\r\nA base do governo fica aqui fazendo pressão porque não aguenta mais as críticas, mas a verdade é que esse projeto é muito ruim e, mais uma vez, o governo Sérgio Cabral reafirma a lógica neoliberal de redução do estado entregando para a rede privada áreas que são estratégicas e fundamentais para o poder público. É o esvaziamento, a redução do estado, e isso tem um efeito dos mais dramáticos para o Estado do Rio de Janeiro. Então, evidentemente, o parecer é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir) - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, estamos votando nas comissões o Projeto de Lei 1974/09, que cria as OSCIPs, as organizações da sociedade civil. O Deputado Marcelo Freixo lembrou aqui, no seu encaminhamento, que OS e OSCIP têm a mesma cepa, isto é, são da mesma origem. Partem do pressuposto de que o setor privado é competente e o setor público é incompetente. Essa premissa é falsa, é irreal, desvaloriza o funcionário público estadual.\r\n\r\nA premissa justa e correta, Deputado Comte Bittencourt, é que haja uma tensão, uma contradição, um processo dialético entre o público e o privado, para que nessa dialética exista equilíbrio. Mas o governo do Estado assumiu claramente a concepção de um pensamento único, defende que a única salvação do universo é a iniciativa privada e coloca o servidor público no patamar da indignidade. \r\n\r\nTodos os projetos que têm vindo para esta Casa mostram essa característica. Somente ao longo deste mês de junho tramitaram no plenário desta Casa três projetos de lei com a mesma qualidade, desqualificam o servidor público. O primeiro permitia, sem concurso público, a contratação temporária por cinco anos, como fosse possível contratação temporária de cinco anos. Não existe nenhum respaldo legal para um projeto dessa envergadura. Depois foram as OSs e agora são as OSCIPs. \r\n\r\nO governo está reconhecendo o seu fracasso. Foi eleito para governar, mas quer delegar essa função a terceiros de competência extremamente duvidosa, justamente, Deputado André Corrêa, no momento histórico em que o modelo ultraliberal acatado pelo mundo ocidental entrou em bancarrota. Não é à toa que desde setembro de 2008, tendo os Estados Unidos como epicentro da crise, iniciou-se um processo de quebra geral de bancos e de empresas transnacionais, as mesmas, Deputado Gilberto Palmares, como Ford, General Motors e Chrysler, que acabaram de receber do governo Lula o beneplácito do alívio do IPI. Quando o IPI, Deputado Marcelo Freixo, não é cobrado das empresas transnacionais, não se está ajudando o povo brasileiro, se está ajudando as filiais a abastecerem as suas matrizes que quebraram. Essa é a realidade dos fatos.\r\n\r\nEsse projeto de lei, novamente como organização social, é um projeto que não merece ser acatado na forma, isto é, sob o aspecto da constitucionalidade, e tem que, de fato, ser rejeitado no mérito. Não é cabível que as OSs, como está escrito no texto legal, possam também fazer papel de OSCIPs. Têm os Srs. Deputados que prestar atenção nessa questão, porque senão as OSs da cultura vão gerenciar todos os outros setores, porque esse projeto de lei permite. Então, há a hipótese concreta de se ter uma avalanche de OSs fazendo o papel de OSCIPs.\r\n\r\nHoje, Deputado Rodrigo Dantas, entrei na internet. V.Exa. sabe que se vende OSCIP pela internet? Se um de nós quiser comprar uma OSCIP, estão à venda. Logo, quando esse projeto for aprovado, vai se aquecer o mercado paralelo das OSCIPs. Veja aonde chegamos! Está livre. É só entrar na internet e pedir para ver o termo OSCIP. O Deputado Paulo Ramos, que tem ojeriza às OSCIPs, certamente não quererá comprar uma OSCIP, mas aqueles que estão loucos para gerenciar OSCIPs podem fazê-lo, se esse projeto vier a ser aprovado. Hoje, não o será, porque recebeu mais de 99 emendas, mas vai voltar à pauta amanhã. E nós estaremos em plenário reafirmando nosso voto contrário. Amanhã, ou sábado, ou domingo, ou segunda-feira, mas até terça-feira, seguramente, ele voltará à pauta, porque o calendário é findo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda estávamos vivendo, ou sobrevivendo, ao Governo Garotinho, quando tivemos a oportunidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que chamamos genericamente de organizações não-governamentais. Naquela época, travamos um contato íntimo com instituições que, com várias denominações, eram OSCIPs. Lembro-me de que as OSCIPs serviram para mediar a contratação de mão-de-obra terceirizada no Estado do Rio de Janeiro. Os contratos, sempre de fachada. Em sendo enquadrados no dispositivo da Lei 8.666 que permitia a inexigibilidade de licitação, os contratos eram de fachada, porque o objetivo consistia, única e exclusivamente, na contratação de pessoal. Chegamos a ter, no Estado do Rio de Janeiro, mais de 80 mil servidores contratados por empresas de fachada - OSCIP. Posso dizer de memória: INAP, IBDT, IBDS, UniRio, UniCarioca, aliás, até a Universidade do Estado do Rio de Janeiro se enquadrou nessa mediação para contratação de mão-de-obra através do Nuseg.\r\n\r\nE à época, Sr. Presidente, Srs. Deputados, tive acesso a dois livros demonstrando, e com muitos formulários, como criar e como usar esse instrumento praticamente para a privatização do Estado, para que o Estado abrisse mão de suas responsabilidades públicas em diversos setores da administração.\r\n\r\nO que faz agora o Governo, tendo em vista as inúmeras denúncias comprovadas, denúncias, veja bem, que, em relação ao governo Rosinha Garotinho, levaram Secretários de Estado a experimentar, pelo menos por pouco tempo, algumas cadeias, algumas prisões do nosso Estado.\r\n\r\nAgora, sem qualquer cerimônia, depois das OSs para a Cultura, o Governo do Estado procura criar condições para que aquilo, que foi considerado ilegal no passado e que ainda é ilegal no presente, possa ser legalizado e legitimado.\r\n\r\nÉ claro que o Governo também confessa a sua incompetência, a sua incapacidade para administrar a coisa pública e começa a criar condições objetivas para transferir a gestão para setores conhecidos da iniciativa privada. Naturalmente que eles não vão se utilizar das denominações anteriores, porque as denominações anteriores já estão com vários de seus diretores no banco dos réus pela prática de crimes contra a administração pública os mais diversos.\r\n\r\nQuero hoje, deixei de fazê-lo ontem, em relação à OS, citar mais um exemplo. Eu citei o exemplo da empresa de produção cultural da própria Secretária de Cultura, que não só contratou com o Estado como também ficou inadimplente e depois, mesmo em sendo presidente da Funarj, assinou um termo aditivo, repactuando o débito e prorrogando o prazo do contrato. A empresa era dela e ela, secretária. Então, tentou se ocultar no vice-presidente. Quem assinou pela Funarj foi o vice-presidente e não a presidente que, simultaneamente, é Secretária de Cultura.\r\n\r\nMas o Theatro Municipal, que pelo menos escapou da degola, durante os últimos meses assinou contratos com outra verdadeira OSCIP, empresa que pertence a Dalal Aschar, chamada Soleil. Assinou um contrato de 700 mil reais sem licitação e, surpreendentemente, agora, um mês atrás, ainda assinou um termo aditivo de mais 120 mil reais, enquanto o Theatro Municipal está em obras.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, é claro que nós sabemos que o Governo tem maioria nesta Casa. Sabemos também que não obstante os esforços, até de vários que integram a base do Governo, a Casa, por sua maioria, vai se conformar a mais um descaminho do Governo do Estado. Mas temos ainda algumas esperanças. A primeira esperança no Judiciário. E é preciso dizer, dizer e denunciar, que numa ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do PDT e do PT, ajuizada no Supremo Tribunal Federal, em 1998, até hoje não foi julgada. Até hoje o Supremo Tribunal Federal praticamente se alia ao modelo de privatização do Estado. Qual a explicação que podemos encontrar para que uma lei, cuja constitucionalidade está sendo colocada em xeque permaneça em vigor por mais de dez anos sem que o Supremo Tribunal Federal julgue. Aliás, em várias oportunidades, o Supremo Tribunal Federal age, por sua maioria, muito mais que numa casa política conivente com o Governo do que com uma instância maior, que tem a competência de avaliar a constitucionalidade das leis quando provocada. O Supremo Tribunal Federal tem assumido até ares de governo, substituindo o Congresso Nacional e, por vezes, substituindo o Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, mais de dez anos que o Supremo Tribunal Federal protela, procrastina uma decisão. Não concedeu a liminar, mas também não julga o mérito. Qual a razão da côrte maior de Justiça do nosso País se submeter a interesses escusos da iniciativa privada? Isto precisa ser esclarecido.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, a nossa esperança às vezes não pode ser depositada na Justiça ou no Poder Judiciário, nem vou falar na Justiça. Mas nós confiamos no movimento social, nós confiamos na resistência popular, nós confiamos na mobilização. E os servidores, que hoje já têm um movimento unificado denunciando o Governo, os servidores de cada área saberão também resistir e nós estaremos aqui solidários.\r\n\r\nDe qualquer maneira, este projeto representa a negação da gestão pública. Este projeto representa a negação da existência do Estado, e, portanto, merece ser rejeitado.\r\n\r\nO nosso voto, do PDT, Sr. Presidente, será “não” a este projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de início, saúdo as pessoas que estão na galeria, que vieram da região sul-fluminense para acompanhar a Sessão, parte também da minha assessoria, e entender melhor o que é o processo legislativo. Foi bom que isso tenha acontecido numa quinta-feira, quando estamos discutindo a qualificação de entidades como as OSCIPs, uma discussão quente e calorosa desta Assembleia. \r\n\r\nEmiti parecer, na Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade, suprimindo o artigo 20, que fala exatamente sobre a cessão de funcionário público para a OSCIP. À época, na hora da declaração do voto, eu disse que não dava para emitir parecer inconstitucional porque já existe a Lei Federal 9770/99, portanto, do governo Fernando Henrique, que realmente trata do mesmo assunto, a classificação de OSCIPs. Só se tornam OSCIPs as instituições que tiverem autorização do Ministério da Justiça e, no caso do Estado, do governo do Estado. Então, emiti parecer pela constitucionalidade, com a emenda suprimindo esse artigo.\r\n\r\nOntem discutimos aqui a transformação de setores da cultura. Anteriormente, até o Theatro Municipal estava no conjunto de setores da cultura que seriam transformados em OSs, depois foi retirado. Nós, da bancada do PT, votamos contra, votamos pela inconstitucionalidade do projeto. Penso que uma coisa é ser contra a transferência de setores que são realmente papel do Estado para OSs e OSCIPs - no caso da cultura, por exemplo, votamos contra. Outra coisa é qualificar entidades para se tornarem OSCIPs e, de repente, assumirem um setor ou outro em parceria com o governo do Estado. O governo do Estado não está criando nada, está seguindo uma lei federal, como falei, criada em 1999, daí a diferença de ontem para hoje. \r\n\r\nNão aceitamos, de forma alguma, que setores consolidados no Estado, com anos e anos de história, se transformem em OSs. Mas pode ser que o Estado resolva que um determinado setor que esteja iniciando agora possa ter uma parceria com OS ou com OSCIP. Até aí, tudo bem, não é o Estado que está criando entidade para assumir um papel que até então era de sua responsabilidade, e sim a sociedade que está se organizando e contribuindo com o Estado em determinado setor. Nesse sentido, sou favorável; no outro sentido, passar o papel do Estado para outros setores, não, conforme votamos anteriormente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Considero uma contradição enorme, por isso a proposta de V. Exa. de emenda é absolutamente correta. Veja bem, OSCIP é Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Entende-se que a própria ideia é de estabelecimento de parceria, porque passará a atuar uma entidade da sociedade civil que acumulou experiência numa determinada área, portanto, tem profissionais, técnicos qualificados nessa área. E aí vem essa contradição de dizer que o Estado pode ceder servidor público. \r\n\r\nPrimeiro, eu acho irregular, ilegal. É uma distorção para o papel do servidor público. \r\n\r\nSegundo, contraria a própria ideia. Se é uma organização da sociedade civil de interesse público. Porque, veja bem, uma coisa é o debate sobre, eventualmente, em alguns programas, como já teve aqui no Rio de Janeiro, com o Estado, o programa Banco do Povo, você fazer parceria com entidade da sociedade civil, mas permanecerão entidades da sociedade civil. \r\n\r\nVocê não pode criar uma coisa híbrida, que nem sabe o que é, que é o reverso da terceirização. Até então, existia um órgão do Estado que, de repente, funcionava com trabalhadores terceirizados. Agora, você vai ter uma entidade da sociedade civil que vai terceirizar servidor público. \r\n\r\nEntão, a emenda de V. Exa. é absolutamente justa, porque essa questão, além de ilegal, inclusive fere a própria ideia de ser uma entidade da sociedade civil.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Isso. Então, fica aqui colocada a nossa opinião. A bancada do PT apresentou outras emendas. Portanto, nosso voto final não está dito que será favorável. Votamos pela constitucionalidade, com emenda, na Comissão de Cons tituição e Justiça. Agora, o nosso voto favorável ou não dependerá se serão aceitas as nossas emendas ou não, principalmente as emendas com relação à cessão de servidor público, que consideramos - esse, sim - um trecho, da proposta do governador, inconstitucional.\r\n\r\nObrigada. É só, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero pedir paciência ao Deputado Paulo Melo, Líder do Governo, porque esse tema realmente precisa ficar claro, porque é um tema polêmico. Ao mesmo tempo em que é um tema polêmico, mais cedo ou mais tarde teria que ser enfrentado.\r\n\r\nEu tenho um respeito profundo por vários colegas deputados aqui. Normalmente, na história do Parlamento - eu, que estou no meu terceiro mandato, pretendo disputar a reeleição e, se o povo assim o decidir, continuar convivendo com a maioria - aliás, Deputado Mário Marques, eu não canso de dizer que, com todos os problemas que tem o Poder Legislativo, de quatro em quatro anos somos julgados, o que não acontece com o Ministério Público, o que não acontece com o Poder Judiciário. Enfim, somos o Poder mais transparente. \r\n\r\nEnquanto falo aqui, Deputado Coronel Jairo, milhares de pessoas nos assistem pela TV Alerj. Então, este é um Poder aberto. Aqui se aprende a divergir de forma respeitosa, clara, e quero divergir de vários colegas que respeito, que estiveram nesta tribuna. Essa discussão de hoje, Coronel Jairo, é quase que uma continuidade da discussão que tivemos ontem. Aliás, comentei isso com o Deputado Paulo Melo, que não dá para entender por que o governo não tomou o único caminho. No conteúdo, esse caminho é muito mais cuidadoso do que aquele que votamos ontem. \r\n\r\nNa verdade, o que estamos discutindo - Deputado Luiz Paulo, Deputado Alessandro Molon, Deputado Marcelo Freixo, que divergem da minha posição neste momento - efetivamente, é o que entendemos por Estado. \r\n\r\nVenho participando desse tipo de discussão, Deputado Coronel Jairo, há mais de dez anos, desde que me formei na Fundação Getúlio Vargas, quando fiz meu mestrado em Administração Pública. Lembro aqui, Deputado Luiz Paulo, uma frase, que nunca mais esqueci, de Henrique Saraiva, que foi meu professor no mestrado da Ebape, na Fundação Getúlio Vargas, em 1994, quando essa discussão iniciava-se em outros lugares, em outros países. \r\n\r\nRepito aqui que respeito a coerência de pensamento e de posicionamento de Deputados como Marcelo Freixo e Paulo Ramos. Posso divergir do princípio, mas não posso deixar de reconhecer a coerência, a combatividade. Divirjo conceitualmente de V. Exa., do Deputado Marcelo Freixo, divirjo na forma de pensar o estado. Sei que V. Exa. está aqui me provocando, no bom sentido. Mas divirjo, Deputado Luiz Paulo, trazendo aqui as palavras do professor Henrique Saraiva. Quando se debatia a questão do estado máximo, do estado empresário, de um lado, e do estado mínimo, neoliberal, do outro, ele dizia que era preciso romper esses dogmas, pensar no estado necessário e não ficar, de certa forma, aprisionado por alguns conceitos que respeito mas de que divirjo. \r\n\r\nO conceito, Deputado Marcelo Freixo, do estado necessário se aplica à conjuntura que vivemos. Foi necessário e importante que o Estado brasileiro, no início do processo de industrialização, na metade do século passado, investisse e formasse o parque siderúrgico nacional. Foi fundamental que naquele momento acontecesse isso, como é fundamental hoje, Deputado Marcelo Freixo - que bom que o Deputado vem ao microfone de apartes! -, que os governos, no momento de crise, intervenham em alguns setores, como o Deputado Luiz Paulo falou aqui, como o governo brasileiro de alguma forma faz. \r\n\r\nConceitualmente, não estou preso ao estado empresário, ao estado forte, ao papel do estado que V. Exa. defende e que eu respeito, nem estou preso ao estado mínimo; estou preso ao conceito de estado necessário, que varia com a conjuntura. E mais: é preciso criar um mecanismo para que se faça compreender melhor a diferença do que é estatal e do que é publico. Pode-se e deve-se estimular iniciativas de caráter público que não tenham caráter estatal. É esta a discussão que estamos travando aqui hoje. \r\n\r\nOs Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, com muita razão, citaram aqui diversas ONGs. O que vemos hoje? Vemos a barbárie, porque não há nenhuma regulamentação. O estado pode fazer convênio com qualquer ONG, com qualquer instituto. \r\n\r\nVou lhe conceder um aparte, Deputado. Aliás, este tema não vai se esgotar aqui, porque acho que esta é uma discussão que precisa ser aprofundada. Vou só concluir o raciocínio. \r\n\r\nDiversas ONGs citadas aqui mereciam estar, se não estão, na cadeia. Participamos aqui da CPI das ONGs, presidida pelo Deputado Paulo Ramos. Com leis como essa, pelo menos vamos começar a exigir contrato de gestão, transparência, contrato de gestão na internet, mecanismos que facilitam a fiscalização, inclusive no que diz respeito ao servidor público. \r\n\r\nEu não estava aqui ontem, Deputado Marcelo Freixo, quando V. Exa., de forma muito carinhosa e respeitosa, me citou. Entendo que a maior injustiça é tratar igualmente os desiguais. Sou filho de servidor público, minha mãe é professora, meu pai também é servidor público. Sempre procurei votar e garantir aqui o direito adquirido. Nenhum servidor, quando entrou no Estado, estava escrito lá que ele teria que ser cedido a uma OS ou OSCIP. Por isso, disse para o Deputado Paulo Melo, como disse em todos os momentos para os servidores que foram a meu gabinete, que concordava com o princípio, mas se não estivesse explícita a garantia de que, caso eles não queiram ir para as OSCIPs, caso eles não queiram ir para as OSs, eles não poderiam ser coagidos pelo Estado, diante do direito adquirido, a serem colocados em disponibilidade. O Deputado acatou e eu pude aqui votar. Portanto, existe uma série de questões que poderíamos discutir, avançar e aprofundar. \r\n\r\nAntes de encerrar, tomo a liberdade de conceder um aparte, com muita honra, ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado André Corrêa, muito objetivamente, V.Exa. levanta um debate que é dos mais oportunos, apesar de achar que não é esse o debate que o projeto traz. O projeto traz um debate anterior, que é um debate que envolve exatamente a crítica que fiz ontem a V.Exa., e sempre de forma respeitosa, porque assim é nossa relação. Na verdade, o projeto das OSs, assim como o das OSCIPs, tem um debate de constitucionalidade, que antecede o projeto e o debate dos princípios, da concepção do Estado, que é fundamental e necessário.\r\n\r\nMas não é verdade que os servidores não são atingidos por essa concepção e esses modelos. No projeto que esta Casa aprovou ontem, os servidores são atingidos diretamente. Os servidores podem ser colocados à disposição, sim, a partir do interesse das OSs, é esse o texto final aprovado. Está escrito no texto, Deputado, isso não foi consertado. Tenho certeza absoluta. E a partir do momento em que esses servidores são colocados à disposição, eles perdem suas gratificações. Não vou nem debater aqui a dignidade do espaço de trabalho, porque esse é outro debate, que envolve subjetividade. Mas, concretamente, os servidores são atingidos. Foi essa a crítica que fiz.\r\n\r\nNo que diz respeito ao debate que V.Exa. levanta com muita propriedade, acho a divergência absolutamente saudável para esta Casa. Quem dera que esta Casa travasse a maior parte dos debates em cima da divergência ideológica de concepção de Estado. Ganharíamos muito se toda a Casa tivesse essa condição e esse desejo. Por isso fiz questão absoluta de fazer o aparte.\r\n\r\nQuero dizer, Deputado André Corrêa e Deputada Cidinha Campos, que, sobre essa concepção de Estado necessário - concordo em fazer um debate mais profundo a respeito -, precisa ser respondido: necessário para quem e para quê? A lógica do Estado mínimo, consolidado na década de 1990, traz exatamente a consolidação de uma parcela da sociedade que se torna desnecessária a uma sociedade de mercado, uma lógica de mercado. \r\n\r\nA maior comprovação que posso dar para o Deputado André Corrêa nesse debate é a própria população carcerária do mundo. No momento em que a população se torna inempregável, se torna absolutamente destituída de função numa sociedade de mercado, a população carcerária cresce absurdamente. Nós temos 170% de crescimento da população carcerária na década de 1990. Sabe por quê? Porque o que cabe a essa instituição total é dar conta daqueles que não servem, não são necessários a uma sociedade de mercado, que tem um Estado mínimo, reduzido aos interesses de uma elite econômica.\r\n\r\nEsse é o debate que está colocado. É isso que aqui, como oposição, queremos reverter. Queremos um Estado que tenha como função pública a necessidade da maioria da população e não seja um Estado necessário apenas para uma parcela reduzida da sociedade. Mas esse é um debate que, evidentemente, V.Exa. tem razão, não se esgota aqui. É um debate de princípios. E esse debate sobre o projeto das OSCIPs tem algo que o precede, que é o debate da constitucionalidade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu não quero pedir pela ordem, quero chamar a atenção do Sr. Presidente: o aparte está maior do que o encaminhamento e a discussão. Deputado Marcelo Freixo, gosto muito, respeito muito V.Exa., mas V.Exa. fala demais.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputada Cidinha, isso não é verdade.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mais do que o senhor, só o Deputado Luiz Paulo. E nós temos uma pauta enorme, temos que votar a LDO. Se o aparte fica maior do que o discurso, não há quem aguente. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A Deputada está sendo corporativa, porque o Deputado Paulo Ramos, do PDT, fala muito mais que todos nós juntos, e nós concordamos com seu conteúdo.\r\n\r\nObrigado, Deputado André Corrêa, por esse importante debate de um projeto que está na pauta.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Marcelo Freixo, encerro agradecendo sua intervenção e discordando. Talvez, V.Exa., como uma pessoa de princípios e boa-fé, não tenha escutado tudo, porque estava ao telefone.\r\n\r\nQuero dizer, Deputado, que fiz aqui uma introdução dizendo que o papel de uma sociedade é atender as suas demandas sociais por qualquer meio que seja, seja pelo meio estatal, meio público ou meio privado. \r\n\r\nAgora, só para concluir, Deputado Coronel Jairo, Deputado Marcelo Freixo, isto é importante que V. Exa. escute. Cadê o Deputado Paulo Melo, que está com muito pouca paciência ultimamente? Cadê o Deputado Paulo Melo, líder do Governo? Alguém deveria pedir verificação de quórum para esta Sessão cair. Cadê o Deputado Paulo Melo?\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, eu queria que V. Exa. ouvisse. Mas de costas para mim não dá. Eu tenho certeza de que o V. Exa. ouve com os ouvidos, mas de costas é difícil, pois eu gosto de olhar no semblante de V. Exa.. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, se o que V. Exa. disse ontem e hoje for verdade, vai haver um problema muito sério, porque o Deputado Paulo Melo não estaria cumprindo a sua palavra.\r\n\r\nO Deputado Paulo Melo foi ao microfone - em nome da confiança e do respeito que eu tenho ao Deputado Paulo Melo - e garantiu a aprovação de minha emenda que deixava claro, Deputado Marcelo Freixo, o impedimento de se colocar em disponibilidade qualquer servidor. O Deputado foi à tribuna e colocou isso. Então, portanto, o que V. Exa. disse - como eu sei que só há duas formas de se ter um engano como esse - ou é má-fé e desinformação, o que não é o caso de V. Exa., ou é um descuido de compreensão.\r\n\r\nEntão, quero crer que V. Exa. teve um descuido de compreensão e essa emenda foi garantida. Tenho certeza de que V. Exa. vai confirmar isso, e correto como é, vai depois ao microfone de aparte e, com muita cortesia, dizer que estava equivocado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Acho, inclusive, com o devido respeito, que a tamanha indelicadeza não merecia resposta, porque a minha palavra não está em jogo. Sou uma pessoa de 52 anos de idade, 20 anos de mandato, e que tenho na palavra o referencial da minha vida. Uma questão interpretativa é uma. O que foi combinado com V. Exa. - e aí não cabe interpretação do nobre Deputado se eu cumpri ou não - é que na emenda de V. Exa. o funcionário que não queira ir para uma OS não poderá ser colocado em disposição.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É isso. É isso.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Está provado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, Deputado Marcelo Freixo, V. Exa. depois da Redação Final avalie, faça a sua conclusão, e eu aguardo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós já temos no Estado do Rio de Janeiro exemplo de servidores, cujas empresas foram privatizadas, e eles não foram colocados em disponibilidade. Eles foram distribuídos para outros órgãos. Vou dar um exemplo: o pessoal da Flumitrens foi distribuído para a própria Funarj, ficaram trabalhando de bilheteiros, trabalhando na porta de entrada de teatros. Outro pessoal foi para o Detro, para vários lugares, qualquer que fosse a qualificação. Então, o sujeito era engenheiro e ficou fiscalizando quantos passageiros entravam nas barcas, porque não estava em disponibilidade.\r\n\r\nO Theatro Municipal foi salvo, mas por hipótese, porque há diversas categorias profissionais espalhadas na Funarj. Vamos admitir um servidor, uma Ana Botafogo não foi colocada em disponibilidade, aí vai trabalhar aqui contando passageiros que entram nas barcas.\r\n\r\nA grande questão, e é preciso esclarecer, é que a não colocação em disponibilidade preserva o salário, mas como disse bem a Deputada Cidinha Campos, não preserva a dignidade, às vezes, até avilta. E é por isso que é preciso refletir também sobre a emenda de V. Exa..\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu agradeço ao Deputado Paulo Ramos. Vou encerrar, Sr. Presidente. Vamos ter oportunidade de debater mais esta questão. Vou dizer só duas coisas rápidas.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo, quando V. Exa. for verificar os Anais amanhã verá que eu nunca tive nenhuma palavra que V. Exa. tenha afirmado aqui e não tivesse sido cumprida. Mas quis chamar a atenção do assunto em função do posicionamento do Deputado Marcelo Freixo a quem respeito, havido ontem e repetido aqui hoje.\r\n\r\nE, Sr. Deputado Paulo Ramos, acho que essa questão será aprofundada ao longo do mandato. Cada dia mais ela estará presente. E quero reafirmar meus respeito a todos os Deputados, sobretudo aos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Alessandro Molon, em que pese minha divergência nesse ponto, o meu respeito como parlamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência da Sra. Deputada Graça Pereira que encontra-se em audiência em Brasília.\r\n\r\nVenho também me solidarizar com o Movimento de Mulheres de Rio das Ostras que vai realizar uma passeata nessa sexta-feira, dia 26 de junho, saída às 14 horas da Prefeitura, por conta de ter ocorrido dois estupros de jovens perto da universidade. Parece-me que em Rio das Ostras está tendo muita violência, inclusive muitos casos de estupro. \r\n\r\nEstamos enviando pedido de informações ao Instituto de Segurança Pública e também informações ao delegado titular de Rio das Ostras, a fim de sabermos melhor sobre essa estatística no Município.\r\n\r\nFica, portanto, a nossa solidariedade desejando forças nessa luta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSobre esse projeto de lei de hoje, no meu entendimento é que o Governador Sérgio Cabral, fazendo uma análise histórica, está à extrema direita do ex-Governador Carlos Lacerda. \r\n\r\nEu falava isso no horário do Expediente Inicial porque o ex-Governador Carlos Lacerda tinha essa questão das remoções das comunidades carentes, e o Governador Sérgio Cabral tem agora essa questão de cercar as favelas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas acho que o Governador Sérgio Cabral difere do ex-Governador Lacerda num ponto fundamental, que é o respeito ao servidor público. Carlos Lacerda foi o Governador que montou a máquina pública do Estado de certa forma como nós a conhecíamos, porque ela tem sido desmontada de uns anos para cá. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral nesse sentido está na direção contrária ao do ex-Governador Lacerda. Embora, em termos de identificação, de posicionamento esquerda/direita, nobre Deputado Marco Figueiredo, eu diria que ele está mais do que à direita do ex-Governador Lacerda, mas em termos do tratamento e da tentativa de remontar a máquina pública do Estado, está na direção oposta.\r\n\r\nEsse Projeto de Lei, assim como o Projeto de Lei que esta Casa infelizmente aprovou ontem, caminha no sentido de desmontar a máquina pública, e o Governador vai responder por isso. Porque quem “carrega o piano” dos serviços públicos de maneira consistente no Estado do Rio de Janeiro são os servidores públicos do Estado. \r\n\r\nO Governador adotou um modelo que desmotiva, desprestigia o servidor público e que vai desmoralizar as soluções da iniciativa privada no setor público.\r\n\r\nOutros Deputados já falaram em várias ocasiões que somos o Estado dos 600 milhões de reais em contratos com ONGs, setor privado, pessoas do setor privado não concursadas, pessoas que não são servidores públicos, que não têm compromisso com o serviço público. Somos o Estado de 600 milhões de reais em contratos com ONGs fraudadas. \r\n\r\nO que o Governador Sérgio Cabral está fazendo, na verdade, é expandir essa farra para todo o setor público, principalmente, desprestigiando e desmotivando o servidor público, dando um passo terminal no sentido de desmoralizar as soluções da iniciativa privada no setor público. A iniciativa privada é importante, tem o seu espaço na sociedade. Mas todo empresário da iniciativa privada visa ao lucro, enquanto serviços públicos não visam ao lucro, visam ao bem estar social. Alguns serviços públicos visam única e exclusivamente ao bem estar social. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral erra, e erra muito, ao proceder com esse tipo de - não digo nem de ideologia - ações no setor público. Está acabando de desmontar o pouco que sobrou da máquina pública no Estado do Rio de Janeiro e, de certa forma, infelizmente - a verdade tem que ser dita -, contraria o seu discurso de campanha. Todos nós sabemos que esse tipo de situação abre muito espaço para o aparelhamento da máquina pública, para as indicações da máquina pública. Acho até que elas têm que existir, Deputado Cabral, mas, infelizmente, não cabe mais indicar apadrinhado para ser diretor de escola. Isso não pode existir mais, a indicação tem que ser técnica. Quer indicar uma pessoa para fazer um trabalho político, indica para a ouvidoria, indica para ser um administrador regional, indica para ser subprefeito. Mas as indicações costumam ser para ocupar diretoria de hospital, para ser diretor de uma fundação ou, no caso da cultura, do Theatro Municipal - este, graças a Deus, foi salvo, mas as fundações não foram.\r\n\r\nLamento que o Sr. Sérgio Cabral coloque na sua biografia essa mancha, a de ser o governador que acabou de matar a máquina pública e acabou por vez de desprestigiar e desmotivar o servidor público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 111 emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2384/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2009), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de o Deputado Paulo Melo dar o seu voto, eu queria levantar uma questão de ordem tanto para V. Exa. quanto para o líder do governo e presidente da CCJ, Deputado Paulo Melo. Eu sistematicamente tenho reclamado dos projetos de empréstimos do governo que vêm para esta Casa sem definir as condições de empréstimo, juro, amortização, prazo, parcelamento, carência etc. Pior que isso, vêm ferindo os artigos 31 e 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a justificativa do projeto não diz se o Estado tem capacidade de endividamento e capacidade de pagamento. \r\n\r\nConsidero que esse projeto de lei não tem condições de vir para a pauta. Faço este alerta a V. Exa. e ao presidente da comissão. Não é a primeira vez que eu, particularmente, considero isso um menosprezo ao Poder Legislativo. Particularmente também, eu, como parlamentar, considero isso uma agressão à minha inteligência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, agradeço a lisura com que o Deputado Luiz Paulo se comportou, tendo me avisado antes. \r\n\r\nA capacidade de endividamento, diferente da questão da LDO, no projeto, depende da aprovação do Congresso Nacional, que só aprova qualquer empréstimo tendo o Estado capacidade de endividamento. Não tendo o Estado capacidade de endividamento, a Comissão Monetária Nacional, do Congresso Nacional, não avalia.\r\n\r\nApresento, em meu nome e em nome do governador, escusas ao Deputado Luiz Paulo. Já pedi ao Secretário de Fazenda que me mande a capacidade de endividamento do Estado. Em recebendo-a, distribuirei a todos os Srs. Deputados, presidentes de Comissão e líderes de partido.\r\n\r\nComo essa matéria é uma matéria do acordo feito - e tendo a capacidade de endividamento aprovada pela Comissão Monetária Nacional, a CMN - eu dou parecer pela constitucionalidade, mas corroborando integralmente as afirmações do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Políticas Urbanas, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Sr. Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2192/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2009), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 1947 EMENDAS (92,10%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 22 EMENDAS (1,04%); PELA REJEIÇÃO A 137 EMENDAS (6,48%), PELA PREJUDICABILIDADE A 8 EMENDAS (0,38%), COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; E COM VOTO CONTRÁRIO, AO PARECER GERAL, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 104, 33, 105 E 82 DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não tem discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final, salvo os destaques, com voto divergente do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, salvo os destaques e registrando meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Se deixarem eu conduzir os destaques, eu vou!\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, desejo só registrar meu voto contrário, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, também desejo registrar meu voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registro os votos contrários dos Srs. Deputados Alessandro Molon e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, voto contrário do Deputado Rodrigo Dantas e Marcelo Freixo também. Votação da LDO: chamar os trabalhos à ordem, por favor. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e registra os votos dos Srs. Deputados Rodrigo Dantas, Marcelo Freixo e João Pedro.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO DE DESTAQUE: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais destaque para a votação em separado pela aprovação da Emenda Modificativa nº7, aposta ao Projeto de Lei 2192/09, Mensagem 14/09, de autoria do Poder Executivo e de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Neves.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, é minha. Na verdade, é da bancada do PT o destaque. A emenda é de minha autoria, a Emenda nº 7, que tem por objetivo recolocar a Cedae no orçamento do Estado. A retirada da Cedae do orçamento do Estado prejudica a transparência, inclusive, na prestação de contas ao Poder Legislativo, que tem a atribuição constitucional do controle externo. Se colocadas fora do orçamento, as contas da Cedae sequer virão, ao final do ano, para apreciação e votação na Assembléia Legislativa. \r\n\r\nPor esta razão, peço a todas as Sras. e Srs. Deputados o voto favorável a esse destaque, recolocando a Cedae no orçamento do Estado. Sr. Presidente, há outras razões, como a recente e ainda insegura independência da Cedae, fato extremamente recente, e o Estado ainda responde pelas dívidas nas quais a Cedae for condenada no Poder Judiciário. Assim, peço a todos o voto favorável a esse meu destaque, recolocando a Cedae no Orçamento do Estado.\r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o requerimento de destaque da Emenda Modificativa nº 7, de autoria do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nCom voto contrário dos Deputados Alessandro Molon, Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo, João Pedro, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, nosso voto é favorável...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Favorável, favorável.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Voto favorável à emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para aprovação da votação em separado da Emenda Aditiva nº 82, de autoria do Deputado Luiz Paulo, apresentada ao Projeto de Lei nº 2192.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero discutir, mas queria pedir, para atender aqui à solicitação da Deputada Cidinha Campos, que V. Exa. por favor, aglutinasse o destaque à Emenda Aditiva nº 82, à Emenda Aditiva 104, à 105 e à 1380, para que eu discuta as quatro de uma vez só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está deferido o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acho uma pena que o Parlamento fluminense, em parte, não tenha atentado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É a pior LDO dos últimos doze anos. É uma LDO inaceitável. \r\n\r\nSr. Presidente, “não” seria o voto que este Parlamento deveria dar à LDO. Porque se aprovada como está o resultado vai ser drástico. \r\n\r\nQuando o Poder Executivo retira a receita da Cedae na ordem de 3 bilhões de reais das receitas correntes líquidas, vai o Poder Executivo hipertrofiar-se e vai liquidar o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público. Por que, Sr. Presidente? Porque o Poder Judiciário tem como limite de despesa de pessoal gastar até 6% da receita corrente líquida. E quando você usurpa 3 bilhões de reais da receita corrente líquida, você vai diminuir em 180 milhões de reais o limite de gasto de pessoal do Poder Judiciário.\r\n\r\nIsso representa dizer que, quando 2010, Deputado João Pedro, o Poder Judiciário quiser fazer concurso para juiz, não vai ter, não é dinheiro, não vai ter possibilidades de romper o teto de gasto em pessoal. Quando o Poder Judiciário quiser dar o aumento anual dos serventuários, Deputado Paulo Ramos, não vai poder o Poder Judiciário fazê-lo, porque foi usurpado em 180 milhões no seu teto de despesa de pessoal. \r\n\r\nE esse cálculo para o Poder Judiciário vale para o Poder Legislativo. O Poder Legislativo - com o Tribunal de Contas - só pode gastar em despesa de pessoal 3% da receita corrente líquida. \r\n\r\nEsta LDO está tomando na mão grande 90 milhões de reais no Poder Legislativo. Isto implica dizer que, no ano de 2010, os funcionários do Parlamento não poderão ter reajuste salarial. O mesmo raciocínio vale para o Ministério Público, que só pode gastar de despesa de pessoal 2% da receita corrente líquida. Vai o Ministério Público perder 90 milhões de reais no seu teto de despesa de pessoal. No ano de 2010, quando o Ministério Público quiser fazer concurso ou dar reajuste para o seu corpo funcional, não vai poder fazê-lo.\r\n\r\nE esta questão se agrava, porque esta Casa aprovou lei de autoria do Poder Executivo, em um acordo feito com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, que esses Poderes teriam que assumir, no tempo, os 22% do desconto patronal para o RioPrevidência. Este ano, descontamos 8% desses dois Poderes e no ano que vem esse valor passará para 11% dos 22 necessários. \r\n\r\nEntão, é uma LDO que hipertrofia o Poder Executivo e vai botar na guilhotina da Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público.\r\n\r\nTentei ainda, Sr. Presidente, com uma dessas emendas que destaquei, dar uma salvaguarda para esses Poderes, que foi definir o imposto de renda, que é uma mera operação contábil, porque o imposto de renda que é descontado do funcionário não vai para a Receita Federal, ele, aparentemente, entra como receita e é contado como despesa de pessoal pelos valores brutos. Solicitei, por emenda, que o imposto de renda não fosse contado nem como receita corrente líquida nem tampouco como despesa de pessoal. Foi necessário que o Deputado Edson Albertassi interrompesse a votação, adiasse, com a nossa aquiescência, para uma Sessão seguinte para aqui viesse o Poder Executivo a fim de impugnar os avanços que queríamos consignar.\r\n\r\nEstou fazendo este alerta, mais uma vez, porque a Constituição está sendo ferida mortalmente, porque está se desrespeitando o equilíbrio entre os Poderes. Não sei qual é a intenção do Poder Executivo, se é aumentar a demanda com o Poder Judiciário, acirrá-la com o Ministério Público e reiniciá-la com o Poder Legislativo. \r\n\r\nPor isso, quero dar um alerta aos senhores parlamentares: esta LDO é indecente, inconstitucional. Peço o voto contrário e caso venha ser aprovada e sancionada, vou representar no Tribunal de Justiça pela inconstitucionalidade da LDO.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, prorrogação da presente Sessão por 60 minutos para conclusão da pauta.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É rapidinho, Sr. Presidente. É para dizer que há uma funcionária passando mal neste momento e o Departamento Médico está fechado desde as 17 horas. Então, é uma barbaridade! Tem gente trabalhando ainda e o Departamento Médico tinha que ficar aberto. Vamos ver o que está acontecendo, porque tem nego indo embora para casa mais cedo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai colocar em votação os Destaques às Emendas nº 82, 104, 105 e 1380, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a aprovação da votação em separado da Emenda Aditiva nº 82, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 2192/2009, de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem 14/09.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Rejeitado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a aprovação da votação em separado da Emenda Aditiva nº 104, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 2192/2009, de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem 14/09.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Rejeitado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a aprovação da votação em separado da Emenda Aditiva nº 105, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 2192/2009, de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem 14/09.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Rejeitado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a aprovação da votação em separado da Emenda Aditiva nº 1380, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 2192/2009, de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem 14/09.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Rejeitado.\r\n\r\nVotos contrários dos Srs. Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Cidinha Campos, Marcelo Freixo, João Pedro, Flávio Bolsonaro, Alessandro Molon e André Corrêa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, uma questão de ordem: eu acho que há mais votos contrários do que votos “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento s/nº: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, destaque para a votação em separado pela aprovação da Emenda Aditiva nº 1609, aposta ao Projeto de Lei 2192/09, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO projeto assim emendado vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1050-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TV A CABO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1977-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2139/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RALEIGH RAMALHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO COMUNITÁRIO GRUPO DOS 13 DA VILA ISABEL - TRÊS RIOS - RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1443/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES HOSPITALARES E PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA FORNECEREM AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JODENIR SOARES, LUIZ PAULO, WAGNER MONTES, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1826/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2274/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão, com voto contrário do Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1619/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 5252, DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2112/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A \"MÃOS QUE CONSTROEM CIDADANIA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 268/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 884/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES PARA A TV GLOBO PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL DESEMPENHADO NO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 885/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES GLOBO PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL DESEMPENHADO NO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 852/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DOUTOR CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 856/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA, APÓSTOLO E LIDER DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 857/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO DO NASCIMENTO, COMERCIANTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 903/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. ROBERTO ROSAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 379/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, TITULO DE BENEMÉRITO E DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS HOMENAGEADOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 380/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RONALDO RIBEIRO, GERENTE DE OBRAS DA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO DA CEDAE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 383/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A COMEMORAÇÃO DO “ANO DA FRANÇA NO BRASIL”, EM 2009.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 387/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O DEBATE \"DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA ZONA OESTE: DIAGNÓSTICO E AGENDA DE AÇÕES\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1037/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE CARREIRA DE ANIMADOR CULTURAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Sr. Deputado Roberto Dinamite. Designo Relator Especial o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Deputado Dr. Wilson Cabral autoriza o Poder Executivo a criar um quadro de carreira de animador cultural da rede pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro. Verifico que é um projeto de mérito bastante positivo, porque o animador cultural, na rede de ensino, vai fazer com que os alunos da rede pública tenham atividades múltiplas, além da sala de aula, além das atividades esportivas. Nesse sentido, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Servidores Públicos. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2075/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o autor desta matéria... Passo a presidência ao relator de direito, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, designo o Sr. Deputado Luiz Paulo para relatar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Agradecendo a cortesia do Deputado Paulo Melo, e tendo em vista o quórum elevado que temos aqui, Sr. Presidente Coronel Jairo, a Comissão de Constituição e Justiça passa a ter uma posição relevante nesse parecer, porque, se for pela inconstitucionalidade, o projeto vai a arquivo, independentemente da autoridade do Presidente da Mesa.\r\n\r\nO projeto trata da identificação civil dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino. É um projeto de muito bom mérito, porque o estudante de nossa rede, ao ter uma identificação civil, passa desde cedo a verificar que ter identidade é um exercício de cidadania. Então, é de mérito muito positivo a iniciativa. Também, em termos de valores, é um gasto irrisório, porque é a impressão de um documento que seguramente terá a fotografia. Vou ver aqui no texto. A fotografia é em impressão digital, porque será fornecida pelo registro civil do próprio Estado, que já faz isso de forma continuada.\r\n\r\nEntão, eu acho que o Poder Executivo irá sancionar a presente matéria e, seguramente, o fará com um ato solene, com representantes da rede pública, quer sejam do corpo docente como do corpo discente. \r\n\r\nPor isso, voto pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável. O projeto é importante e viável, evidentemente ao Poder público, de grande relevância. \r\n\r\nQuero pedir licença, porque a velocidade com que V. Exa. encaminha o final de uma Sessão como esta é sempre superior à nossa capacidade de reação. O projeto anterior, do Deputado Wilson Cabral, é um projeto extremamente importante, que precisa ser debatido nesta Casa, e é um projeto de reparação - o Deputado Wilson Cabral disso -, porque nós temos algumas centenas de animadores culturais que trabalham no Rio de Janeiro desde a gestão Brizola e que estão completamente abandonados. Então, é evidente que este projeto é relevante, mas o que nós precisamos fazer é aprová-lo à luz das necessidades dos animadores que já estão dentro das escolas trabalhando. É esta a observação.\r\n\r\nObrigado e o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela baixa em diligência? Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª.\r\n\r\nHá sobre a mesa o REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 904/2009, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Sra. Ana Maria Dutra Menezes Carvalho, poetisa e escritora, de autoria da Deputada Graça Matos.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nCom todas as desculpas para poder tocar a pauta e com a gentileza de V. Exa., tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Wilson Cabral e, logo após, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exa. pela aprovação do projeto de autoria de V. Exa., Projeto nº 2075, que versa sobre a identificação civil dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro. V. Exa. merece todos os parabéns pelo mérito do projeto.\r\n\r\nDa mesma forma, relacionado à rede pública de ensino do nosso Estado, quero agradecer aos colegas Deputados pela aprovação do projeto de nossa autoria, o de nº 1037/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar o quadro de carreira de Animador Cultural da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá anos, Sr. Presidente, esses profissionais, animadores culturais, lutam pelo reconhecimento de sua profissão e a consequente efetivação. É, pois, a regulamentação da profissão o grande desafio desta categoria.\r\n\r\nEmbora o Executivo estadual reconheça a importância do Animador Cultural como categoria da Educação, no aspecto legal, os profissionais não têm os seus direitos assegurados.\r\n\r\nEsta categoria - como já foi dito aqui, todos os Deputados reconhecem esta questão - tem papel fundamental para a formação de um educando com opinião e com personalidade.\r\n\r\nEntão, esta Casa não pode ficar omissa, não está omissa em relação a esta questão.\r\n\r\nNesta data, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro adotou uma posição firme, aprovando, em 1ª discussão, este projeto, para oferecermos a regulamentação da profissão, da carreira de Animador Cultural do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs deputados desta Casa e, principalmente, os animadores culturais de nosso Estado estão de parabéns nesta data. Se Deus quiser, haveremos de regulamentar a profissão dessa importante categoria no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou quebrar o protocolo e agradecer também ao Plenário a aprovação do Projeto nº 2075. O Deputado Luiz Paulo, diligente como sempre, deu o teor do projeto e explicou do que se tratava. \r\n\r\nEsse projeto é de suma importância para o exercício da cidadania. Qualquer criança vai à escola em um determinado momento. Pode até não ir mais, porque a vida pode não lhe proporcionar isso, mas em qualquer momento da vida ela vai à escola. Esse projeto é para que, quando for à escola, ela comece a exercer a sua cidadania, sendo identificada. \r\n\r\nNo exercício da minha carreira, muitas vezes, estávamos na rua, víamos um menor abandonado e lhe perguntávamos: “Qual é o seu nome?” Ele dizia: “Paulo Roberto.” “Quantos anos você tem?” “Onze.” Seis meses depois, encontrávamos o mesmo menor e perguntávamos: “Qual é o seu nome?” Ele respondia: “João da Silva.” “Quantos anos você tem?” “Treze.” Com essa identificação, com o exercício da cidadania, ele passa a ser cidadão e, como tal, a ser respeitado pela sociedade, com os direitos que a Constituição do Brasil exige. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, o que noto na rede estadual de ensino são algumas iniciativas esparsas, exatamente no sentido de haver algum controle dos alunos da rede pública. Realmente, há uma iniciativa numa escola isolada ou em outra escola e percebi que essas iniciativas não foram adiante. Tenho certeza de que com o projeto de V. Exa., que vem hoje em 1ª discussão a esta Casa de Leis, vai dar a base para que essas iniciativas isoladas possam contemplar, na sua origem, a benemerência da sua proposta. Acho que é uma bela medida que vem se somar ao ensino público tão combalido em nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, também agradeço aos meus pares a votação da nossa iniciativa na tentativa de consolidar a legislação do Estado sobre as datas comemorativas, aprovada hoje em 1ª discussão nesta Casa. É apenas uma tentativa nossa, o esforço deste Parlamento - tenho reiteradamente tratado dessa matéria aqui e nas comissões, como presidente da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - para fazer a consolidação das leis. Este é apenas um calendário, Deputado Sabino, para tentar orientar os deputados. É simples, importante, oportuno e urgente que se faça esse tipo de consolidação, para que possamos ter uma legislação compacta, efetiva, e não como a que temos hoje. \r\n\r\nBasta estudar a legislação desde a fusão, em 1976, até os dias de hoje para verificar as incongruências legais. A mesma matéria é tratada de forma diversa, com regra mandando agir desta maneira ou daquela outra maneira. Então, é fundamental que se faça a consolidação das leis do nosso Estado, e esta é uma tarefa do Parlamento; não é uma tarefa só de uma comissão, é de cada uma das comissões permanentes, no esforço, conforme já dito pelo Coronel Jairo e pelo Presidente Picciani, para reforçá-las num consequente trabalho que pode ser - será, sem dúvida alguma - de grande valia para o Parlamento e para o cidadão que hoje se vê muitas vezes perdido diante de normas contraditórias, difíceis, que apresentam diversos tipos de interpretação. \r\n\r\nÉ importante que trilhemos esse caminho no Parlamento. Esta contribuição esta legislatura pode e, tenho certeza, dará ao nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa e o Deputado Dr. Wilson Cabral pela excelência dos projetos que nós aqui acabamos de votar, pela oportunidade de votar nesses projetos. Os animadores culturais, desde a criação dos CIEPs - foram convocados inicialmente para trabalhar nos CIEPs -, estão a merecer uma reparação do Governo do Estado, um reconhecimento pela atividade da sua profissão. Sem dúvida alguma, o projeto de V.Exa., que possibilita aos estudantes da rede estadual sua identificação, poderia perfeitamente ser um exemplo seguido em todos os 92 municípios deste Estado, porque essa é uma questão de segurança, garantia de nossas crianças. Por isso, é um projeto importante, pelo qual quero parabenizar também V.Exa.\r\n\r\nQuero ainda agradecer a Casa pela aprovação, na Sessão de hoje, do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Francisco do Nascimento. O Sr. Francisco do Nascimento, português de nascimento, chegou ao Brasil há mais de 50 anos, inicialmente para a Cidade do Rio de Janeiro e posteriormente para Rio das Ostras. Trata-se de um homem profundamente empreendedor, de trabalho, corajoso e brilhante em suas iniciativas. Um homem absolutamente inovador, que foi para Rio das Ostras, ainda uma pequena aldeia, uma pequena vila, que deve muito do seu desenvolvimento e até mesmo da sua emancipação ao esforço do Sr. Francisco. Para se ter uma ideia do valor das atividades, das atitudes deste homem em Rio das Ostras, Sr. Presidente, no próximo dia 1º de janeiro, o Rio das Ostras Futebol Clube, que ele fundou, presidiu durante tantos anos e voltou a presidir atualmente, completará 50 anos de atividades.\r\n\r\nAgradeço à Casa e aproveito para parabenizar o Deputado João Pedro por esse esforço que faz, de consolidar a legislação. Lembro que na próxima segunda-feira, dia 29, se comemora também, por uma lei estadual, o Dia do Porteiro. Há milhares de porteiros em todo o Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Cidade do Rio de Janeiro, em sua grande maioria, homens e mulheres oriundos do Nordeste brasileiro, que prestam serviços nos prédios e muitas vezes são verdadeiras amas-secas, cuidam das pessoas, idosos e jovens. \r\n\r\nAo fazer essa minha homenagem aos porteiros, em todo Estado do Rio de Janeiro e também na Cidade do Rio de Janeiro, quero fazer referência a dois deles, que trabalham há muitos anos no meu prédio e são exemplos de trabalhadores: o Marcelo e o Romário. São porteiros de profissão, porteiros dedicados. Parabéns a todos os porteiros.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Sabino. Obrigado, Deputada Graça Matos.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, 26 de junho de 2009, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 26 de junho de 2009, às 18h30, para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Eduardo Sucupira, de autoria do Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS; TUCALO, A CONVITE; INÊS PANDELÓ, A CONVITE; NELSON GONÇALVES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, \r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1974/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO \r\n\r\n(MENSAGEM 02/09)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 1º do Artigo 1°, para seguinte redação:\r\n\r\n“...Art. 1° ...\r\n\r\n... § 1º - Para os efeitos desta Lei, considera-se sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, divedendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio auferidos mediante o exercício de suas atividades e que os aplica integralmente, no País, na consecução de seu objetivo social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rogério Cabral, Raleigh Ramalho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a alínea “b” do inciso VIII do Artigo 4º, para seguinte redação:\r\n\r\n“...Art. 4° ...\r\n\r\n... VIII ... \r\n\r\n... b) publicidade, através da internet, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos no Instituto Nacional do seguro Social - INSS - e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS -, colocando-as à disposição, para exame, de qualquer cidadão;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcus Vinicius, Rodrigo Dantas\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 1º do Artigo 15, para seguinte redação:\r\n\r\n“...Art. 15 ...\r\n\r\n... § 1º - Os resultados atingidos com a execução do termo de parceria serão analisados semestralmente, no mínimo, por uma comissão paritária de avaliação, integrada por representantes indicados pelo Poder Publico e pelos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcus Vinicius, Raleigh Ramalho\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo ao artigo 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n... “§ - Fica vedada a colocação em disponibilidade dos servidores que não desejarem trabalhar em Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), facultada ao mesmo, na conveniência da administração, optar onde deseja trabalhar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcus Vinicius, Raleigh Ramalho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifiquem-se os incisos II, III e IV do artigo 3º, que passaram a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - ...\r\n\r\nII - cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, em atividades suplementares as já existentes;\r\n\r\nIII - educação gratuita, em atividades suplementares as já existentes;\r\n\r\nIV - saúde gratuita, em atividades suplementares as já existentes;\r\n\r\n...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 6º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° - A qualificação como OSCIP será solicitada pela entidade interessada ao Procurador Geral do Estado, por meio de requerimento escrito, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifiquem-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 7º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - Recebido o requerimento a que se refere o art. 6º desta Lei, a Procuradoria Geral do Estado, sobre ele decidirá, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 1º - No caso de deferimento, a Procuradoria Geral do Estado, no prazo de 30(trinta) dias, emitirá certificado de qualificação da requerente como OSCIP, dando publicidade do ato no órgão oficial de imprensa do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Indeferido o pedido, a Procuradoria Geral do Estado, no prazo referido no § 1º deste artigo, fará publicar no órgão oficial de imprensa do Estado as razões do indeferimento.\r\n\r\n...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o incisos VII do artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - ...............................................\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - a publicação, no órgão oficial do Estado, a cargo do órgão público signatário, do extrato do termo de parceria, do demonstrativo da execução física e financeira e de prestação de contas, conforme modelo simplificado estabelecido em lei, contendo os dados principais da documentação obrigatória constante no inciso VI do caput, sob pena de não liberação dos recursos previstos no termo de parceria;\r\n\r\n...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - ....................................\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º - Cada OSCIP só poderá celebrar com o Poder Público um único termo de parceria, sendo nula a celebração de outros termos.\r\n\r\n...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o § 7º do artigo 13 do Projeto de Lei nº 1974/09, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - .......................................\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 7º - Serão publicados no Diário Oficial estadual os termos de parceria firmados na forma desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 17 do Projeto de Lei nº 1974/09, Mensagem 02/09, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - .......................................\r\n\r\n...\r\n\r\n§ ... - Até o término da ação, o Poder Público permanecerá como depositário e gestor dos bens e valores sequestrados ou indisponíveis e valerá pela continuidade das atividades sociais da organização parceira.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Artigo 19 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - ...\r\n\r\n§ ... - Quando se tratar de bens imóveis utilizados por órgãos estaduais, nos últimos 05 anos, a cessão dependerá de aprovação por lei específica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 21 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - É vedado a parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau, bem como de cônjuges ou companheiros do Governador ou do Vice-Governador do Estado, de Secretário de Estado, de Senador, de Deputado Federal ou Estadual ou de Conselheiros ou Ministros dos Tribunais de Contas, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, Vereadores e Prefeituras atuarem como conselheiro ou diretor executivo de OSCIP.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 23.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único ao Artigo 28 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado, de que trata o caput deste artigo, permitirá, mediante requerimento dos interessados, livre acesso público a todas as informações pertinentes às OSCIPs.”\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 16\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 29.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se os § 1º, § 2º e Artigo ao Capítulo IV - DO FOMENTO ÀS ATIVIDADES DAS OSCIPS com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O ato de disposição do servidor público pressupõe o interesse do Poder Público e da organização social e a aquiescência do servidor, mantido seu vínculo com o Poder Público, nos termos da legislação em vigor, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, inclusive aposentadoria, esta vinculada ao desconto previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Aos servidores colocados à disposição de organização social serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos ao Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Durante o período da disposição, o servidor público observará as normas internas da organização social, cujas diretrizes estarão consignadas no contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, João Pedro.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se os § 1º e 2º e o Artigo na Seção I - Dos Requisitos - Capítulo III - Do Termo de Parceria com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo fará consignar na Lei Orçamentária Anual - LOA, os recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos Termos de Parceria firmados pela Administração Pública Estadual com as OSCIPs.\r\n\r\n§ 1º - Os créditos orçamentários assegurados às OSCIPs serão liberados de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Termo de Parceria.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de recursos para implementação do Termo de Parceria far-se-á em conta bancária específica, a ser aberta em banco a ser indicado pelo órgão público parceiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se o § 3º ao Artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§ 3º - As entidades privadas previstas no Artigo 1º desta Lei deverão comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos na execução das atividades descritas no caput deste Artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Nilton Salomão, Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Inciso VI do Art. 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVI - transferência, na hipótese de a pessoa jurídica perder a qualificação ou for extinta, instituída por esta Lei, do acervo patrimonial integral disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que tiver perdurado aquela qualificação,. .bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, a outra pessoa jurídica qualificada como OSCIP, nos termos desta Lei, a qual tenha, preferencialmente, o mesmo objeto social, ou, na falta de pessoa jurídica com essas características, ao Estado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o Inciso VII do Artigo 4°, que passa a ter a seguinte a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - (...)\r\n\r\nVII - limitação da remuneração dos administradores, gerentes ou diretores, quando houver, ao valor que não poderá exceder o maior teto remuneratório estabelecido no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se § 1º ao Artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\n§ 1º - A comprovação prevista no inciso VI do caput deste artigo poderá a partir da publicação desta Lei até 31 de dezembro de 2009, ser suprida mediante aprovação da experiência dos dirigentes da entidade na execução das atividades indicadas em seu estatuto social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se o § 2° ao Artigo 6° com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6° - (...)\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese prevista no § 1° deste artigo, a OSCIP que deixar de comprovar o requisito de experiência mínima de dois anos de seus dirigentes perderá automaticamente o título concedido.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se inciso VI ao Artigo 6º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\nVI - documentos que comprovem a experiência mínima de dois anos da entidade na execução das atividades indicadas no seu estatuto social; .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAcrescente-se Inciso VII ao Artigo 6° com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\nVII - declaração de que a entidade não possui agente público ativo de qualquer dos entes federados, exercendo, a qualquer título, cargo de direção na entidade, exceto se cedido.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAcrescente-se inciso VIII ao Artigo 6° com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\nVIII - declaração de que a entidade não possui como dirigente ou conselheiro parente consanguineo ou afim até terceiro grau do Governador ou do Vice-Governador do Estado, do Secretário de Estado, de Senador ou de Deputado Federal ou Estadual ou de Conselheiro ou Ministros dos Tribunais de Contas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o Art. 7° que passa a ter a seguinte redação\r\n\r\nArt. 7° - Recebido o requerimento a que se refere o art. 6° desta Lei, a Secretaria de Estado competente, sobre ele decidirá, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009. \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Cidinha Campos\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao Artigo 9° com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9° - .(...)\r\n\r\nParágrafo Único - A entidade que perder a qualificação como OSCIP ficará impedida de requerer novamente o título, no período de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação do ato de desqualificação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2009. \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Nilton Salomão, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo Único ao Art. 11 com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo do termo de parceria, será de no máximo 05 (cinco) anos e deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão e rescisão incluindo as regras para a sua renegociação total e parcial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009. \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o Inciso VII do Art. 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVII - a publicação, no órgão oficial do Estado, a cargo do órgão público signatário, do extrato do termo de parceria, do demonstrativo da execução física e financeira e de prestação de contas, conforme modelo simplificado estabelecido em decreto, contendo os dados principais da documentação obrigatória constante no inciso VI do caput, sob pena de não liberação dos recursos previstos no termo de parceria, bem como após 05 (cinco) dias úteis, encaminhar à ALERJ;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009. \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Cidinha Campos\r\n\r\nADITIVA 34\r\n\r\nAcrescente-se o § 3º ao artigo 12, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º estipulação da política de preços a ser praticada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Tucalo\r\n\r\nADITIVA 35\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo ao artigo 13, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ ..... Obrigatoriedade de constar, como parte integrante do instrumento o objeto, a proposta de trabalho, o orçamento, o prazo e as fontes de receita para a sua execução.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo\r\n\r\nSUPRESSIVA 36\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do artigo 13.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, João Pedro, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA 37\r\n\r\nSuprima-se o § 4º do artigo 13.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, João Pedro, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA 38\r\n\r\nAcrescente-se o § 8º ao artigo 13, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§8º é vedada a cessão parcial ou total do Termo de Parceria pela OSCIP sem autorização do Estado e sem que a concessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração dos Termos de Parceria previstos nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA 39\r\n\r\nModifique-se o § 7º do artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§7º Serão publicados no Diário Oficial do Estado os extratos dos termos de parceria firmados na forma desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Tucalo\r\n\r\nSUPRESSIVA 40\r\n\r\nSuprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º e o artigo 20:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, João Pedro Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA 41\r\n\r\nModifique-se o artigo 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - É facultada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor civil para OSCIP, com ou sem ônus para o órgão de origem, condicionada à anuência do servidor, constando expressamente do Termo de Parceria o valor referente a esta cessão, quando houver ônus para o Estado;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Tucalo\r\n\r\nSUPRESSIVA 42\r\n\r\nSuprima-se o Art. 23.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Paulo Ramos, João Pedro\r\n\r\nMODIFICATIVA 43\r\n\r\nModifique-se o artigo 25, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual fixarão os limites e condições específicas para a concessão de auxílios, contribuições, subvenções sociais e quaisquer outros mecanismos de fomento no âmbito de termos de parceria com OSCIPs.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA 44\r\n\r\nModifique-se o artigo 29, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos qualificada como de utilidade pública, com base em outros diplomas legais, poderá qualificar-se como OSCIP, observados os requisitos estabelecidos nesta Lei, sendo-lhe assegurada a manutenção simultânea dessas qualificações, até cinco anos contados da vigência desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Nilton Salomão, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA 45\r\n\r\nAcrescente-se o § 1º ao artigo 29, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 ..............\r\n\r\n§ 1º Findo o prazo de cinco anos, a pessoa jurídica interessada em manter a qualificação prevista nesta Lei deverá por ela optar, fato que implicará a renúncia automática de suas qualificações anteriores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Nilton Salomão, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA 46\r\n\r\nAcrescente-se o § 2º ao artigo 29, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.29 ..............\r\n\r\n§2º Caso não seja feita a opção prevista no parágrafo anterior, a pessoa jurídica perderá automaticamente a qualificação obtida nos termos desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Nilton Salomão, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nO Inciso VI, do Artigo 4°, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Respeitado o disposto no art. 3° desta Lei, exige-se, para a qualificação como OSCIP, que a pessoa jurídica interessada seja regida por estatuto cujas normas prevejam:\r\n\r\n....................................................\r\n\r\nVI- transferência ao Estado, na hipótese de a pessoa jurídica perder a qualificação instituída por esta Lei ou em caso de rescisão do contrato de gestão, do acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que tiver perdurado a parceria, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Graça Pereira, Rodrigo Dantas, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nOs Incisos do Artigo 12º, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 12 - Quando houver possibilidade de mais de uma entidade qualificada prestar os serviços sociais objeto do fomento, o órgão público deverá, conforme o caso:\r\n\r\nI - realizar processo seletivo de credenciamento, permitindo que mais de uma entidade qualificada possa executar o projeto apresentado pelo Poder Público;\r\n\r\nII - realizar processo seletivo, preferencialmente pela modalidade licitatória de concurso para escolha do projeto que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, nos termos do regulamento, exigindo-se, em qualquer hipótese, a comprovação, nos autos do correspondente processo administrativo, da sustentabilidade financeira e operacional do projeto, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Graça Pereira, Rodrigo Dantas, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nO Inciso IV do Artigo 13°, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13 - O termo de parceria firmado entre o poder público e a OSCIP discriminará os direitos, as responsabilidades e as obrigações das partes signatárias e disporá ainda sobre:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nIV - os critérios de avaliação de desempenho a serem utilizados mediante a incorporação de indicadores objetivos de resultados, de qualidade e de produtividade; \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Graça Pereira, Rodrigo Dantas, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nO Artigo 15, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 15 - A execução do objeto do termo de parceria será acompanhada e fiscalizada pelo órgão do poder público afeto à área de atuação relativa à atividade fomentada, pelos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação e pelo Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Graça Pereira, Rodrigo Dantas, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nO Artigo 26, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 26 - São extensíveis, no que couber, no âmbito do Estado, as normas previstas nesta Lei, às entidades qualificadas como OSCIP pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, desde que a legislação dos demais entes federados guarde reciprocidade com as normas desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Graça Pereira, Rodrigo Dantas, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 52\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 29, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - As Fundações Públicas de Direito Privado e as Organizações Sociais que estiverem prestando serviço ao Estado do Rio de Janeiro, através de contrato de gestão não poderão se qualificar como OSCIPS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcus Vinicius, Glauco Lopes\r\n\r\nADITIVA Nº 53\r\n\r\nAcrescente-se artigo no Capítulo IV - DO FOMENTO ÀS ATIVIDADES DAS OSCIPS, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... - Os bens de que trata este artigo serão destinados às OSCIPS, mediante permissão de uso, dispensada licitação, consoante cláusula expressa do Termo de Parceria que obrigatoriamente deverão ser objeto de seguro contra sinistros (incêndios, danos, avarias) promovido pela OSCIP com prazo igual ao do contrato de gestão e após análise de risco.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcus Vinicius, Glauco Lopes\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nAcrescente-se XIV ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt... -\r\n\r\nXIV - O Poder Público verificará, no local, a existência e a adequação da sede ou filial das OSCIPS situadas no Estado do Rio de Janeiro, antes de firmar o Termo de Parceria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcus Vinicius, Glauco Lopes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - realizar processo seletivo pela modalidade licitatória de concurso para escolha do projeto que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, nos termos do regulamento, exigindo-se, em qualquer hipótese, a comprovação, nos autos do correspondente processo administrativo, da sustentabilidade financeira e operacional do projeto, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcus Vinicius, Glauco Lopes\r\n\r\nADITIVA Nº 56\r\n\r\nAcrescente-se § 7º ao artigo 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 7º - Os servidores a disposição da OSCIP terão os seus salários computados como despesa de pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcus Vinicius, Glauco Lopes\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 22, com a seguinte redação:\r\n\r\n§... - É vedado ao servidor público prestar serviço a mais de uma OS ou OSCIP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcus Vinicius, Glauco Lopes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifique-se o Art. 25 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - A comissão encaminhará relatório semestral conclusivo sobre a avaliação realizada à autoridade competente e ao conselho de política pública da área correspondente de atuação e à ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcus Vinícius, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nFica acrescido ao Artigo 5º, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se os demais:\r\n\r\nInciso - as organizações sociais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - Fica a OSCIP que assinar termo de parceria com o Governo do Estado obrigada a apresentar plano de trabalho nos termos da Lei Federal 8666/93, contendo os objetivos, o cronograma, as metas, os resultados, indicadores de desempenho e mecanismo de desembolso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nADITIVA Nº 61\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte o Artigo renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - As remunerações vantagens de qualquer natureza, a serem pagas aos dirigentes e empregados da OSCIP, no exercício de suas funções, deverão observar o disposto no Artigo 37, XI, da Constituição de República Federativa de 1988.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nADITIVA Nº 62\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte Artigo renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - Ficam o Governo do Estado e as OSCIPs obrigados a publicar no D.O. o quanto da verba do termo de parceria é destinado para remuneração e benefícios de pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nADITIVA Nº 63\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte Artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - Fica o Governo do Estado obrigado a disponibilizar os dados do termo de parceria bem como sua execução com as OSCIP nos programas SIG/SIAFEM.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nADITIVA Nº 64\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - A execução do objeto do termo de parceria será auditado anualmente, através de Auditor registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nADITIVA Nº 65\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte o Artigo renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - Caso a organização adquira bem imóvel com recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nADITIVA Nº 66\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte Artigo renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - A organização parceira fará publicar, no prazo máximo de trinta dias, contado da assinatura do Termo de Parceria, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios estabelecidos no inciso I do Art. 4º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte Artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - Fica a OSCIP obrigada a indicar o responsável pela administração dos recursos recebidos, cujo nome, será publicado no Extrato do Termo de Parceria, conforme Artigo 10º do Decreto 3100/99.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nADITIVA Nº 68\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - Os recursos liberados em parcelas estarão condicionadas ao cumprimento das metas correspondentes a parcela anterior. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nO Artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 2º - O poder público e a entidade qualificada como OSCIP poderão firmar termo de parceria, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público, que não sejam atividades de execução exclusivas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Raleigh Ramalho.\r\n\r\nADITIVA N° 70\r\n\r\nFica acrescido o Parágrafo Único ao Artigo 2º:\r\n\r\nParágrafo - A OSCIP só poderá atuar nos segmentos nos quais possui notória experiência e conhecimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Raleigh Ramalho, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 71\r\n\r\nO Parágrafo 2°, Artigo 3° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 3º -\r\n\r\n§ 2° - As entidades privadas referidas no Art. 1° desta Lei deverão possuir em seus quadros pessoal próprio e qualificado para o desempenho de suas atividades, sendo vedada a terceirização de pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Raleigh Ramalho, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 72\r\n\r\nO Parágrafo 1º, Artigo 7° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 7° -\r\n\r\n§ 1° - No caso de deferimento, a Secretaria de Estado competente, no prazo de 15 (quinze) dias, emitirá certificado de qualificação, com validade de 2 anos, da requerente como OSCIP, dando publicidade do ato no órgão oficial de imprensa do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Raleigh Ramalho, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 73\r\n\r\nO Parágrafo 2° do Artigo 15 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 15 - (...)\r\n\r\n§ 2° - A comissão encaminhará relatório semestral conclusivo sobre a avaliação realizada à autoridade competente, ao conselho de política pública da área correspondente de atuação, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Raleigh Ramalho, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA N° 74\r\n\r\nFica acrescido o Parágrafo 3°, ao Artigo 17:\r\n\r\n§ 3º - Até o término da ação, o Poder Público permanecerá como depositário e gestor dos bens e valores seqüestrados ou indisponíveis e velará pela continuidade das atividades sociais da organização parceira. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Raleigh Ramalho, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 75\r\n\r\nO Artigo 20 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 20 - É vedado ao Poder Executivo a cessão de servidor civil para OSCIP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Raleigh Ramalho, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 76\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo Único do Artigo 22.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Raleigh Ramalho, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 77\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Wagner Montes, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 78\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 1º do Artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 3° - (...)\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, a entidade deverá comprovar a execução direta de projetos, programas ou planos de ação relacionados às áreas de atividade descritas nos incisos do caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Wagner Montes, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 79\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 3° - Observados os princípios da universalidade e os requisitos instituídos por esta lei, a qualificação como OSCIP será conferida à pessoa jurídica cujos objetivos sociais, constantes em seu estatuto social, consistam na promoção de, pelo menos, uma das seguintes atividades:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Wagner Montes, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 80\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 2º do Artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 3° - (...)\r\n\r\n§ 2° - As entidades referidas no artigo 1º desta lei deverão possuir em seus quadros pessoal próprio e qualificado para o desempenho de suas atividades, sendo vedada a terceirização de pessoal para a execução das atividades finalísticas da entidade qualificada como OSCIP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Wagner Montes, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA 81\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º [...]\r\n\r\nI - [...]\r\n\r\nII - [...]\r\n\r\nIII - [...]\r\n\r\nIV - constituição de Conselho Fiscal dotado de competência para emitir parecer sobre relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas com a finalidade de subsidiar as atividades da entidade;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA 82\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º [...]\r\n\r\nVII - estipulação de limites e critérios para remuneração e vantagens, de qualquer natureza, a serem pagas aos administradores, gerentes, diretores e empregados da OSCIP, no exercício de suas funções, observados os limites impostos no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA 83\r\n\r\nModifique-se a alínea “b” do inciso VIII do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º [...]\r\n\r\nVIII -[...]\r\n\r\nb) obrigatoriedade de publicação, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, colocando-as à disposição, para exame, de qualquer cidadão;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA 84\r\n\r\nModifique-se a alínea “d” do inciso VIII do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º [...]\r\n\r\nVIII - [...]\r\n\r\nd) prestação de contas, semestralmente, de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pela OSCIP;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA 85\r\n\r\nModifique-se o inciso X do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º [...]\r\n\r\nX - composição e atribuições da diretoria executiva;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA 86\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 11 [...]\r\n\r\nIV - licitação pública, para fins de contratação de obras e serviços e aquisição de bens, quando houver, para tanto, emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios estabelecidos no inciso I do artigo 4º desta Lei;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA 87\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 12 [...]\r\n\r\nI - realizar processo licitatório para escolha do projeto que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, nos termos do regulamento e da presente Lei, exigindo-se, em qualquer hipótese, a comprovação, nos autos do correspondente processo administrativo, da sustentabilidade financeira e operacional do projeto, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência, bem como dos requisitos impostos nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Wagner Montes\r\n\r\nSUPRESSIVA 88\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo primeiro do artigo 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA 89\r\n\r\nModifique-se o parágrafo sétimo do artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 13 [...]\r\n\r\n§ 7º - Serão publicados no Diário Oficial estadual a íntegra dos termos de parceria firmados na forma desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA 90\r\n\r\nInclua-se o inciso VII no Art. 11, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\nVII - autorização legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, CIDINHA CAMPOS, WAGNER MONTES\r\n\r\nSUPRESSIVA 91\r\n\r\nSuprima-se os incisos III e IV do Artigo 3º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, CIDINHA CAMPOS, WAGNER MONTES, OLNEY BOTELHO, MARCOS SOARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 92\r\n\r\nModifica-se o § 1º do art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, a entidade deverá comprovar que nos últimos 2(dois) anos foi responsável pela execução direta de projetos, programas ou planos de ação relacionados às áreas de atividade descritas nos incisos do caput deste artigo, ou, ainda, a prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins, na forma do regulamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Gerson Bergher\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 93\r\n\r\nSuprime-se o inciso X do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 94\r\n\r\nModifica-se o inciso IX do art. 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - obrigatoriedade de manutenção no sítio eletrônico da OSCIP da sua prestação de contas, com atualização mensal;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 95\r\n\r\nModifica-se o inciso VIII do art. 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, desde que constem claramente no plano de trabalho;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 96\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - É facultada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor civil para OSCIP, sem ônus para o órgão de origem, condicionada à anuência do servidor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Gerson Bergher\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 97\r\n\r\nSuprime-se o §4º do art. 20.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 98\r\n\r\nModifica-se o § 6º do art. 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§6º - É vedada a cessão de servidor da área de segurança pública para OSCIP.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 99\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do art. 22, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - É vedado a agentes públicos, e parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau, o exercício, a qualquer título, de cargo de direção de OSCIP, excetuados os servidores que lhe forem cedidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Gerson Bergher\r\n\r\nADITIVA Nº 100\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo Único ao Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A pessoa jurídica qualificada como OSCIP nos termos desta Lei será submetida à fiscalização do Ministério Público nos exercícios de suas competências legais, e ao controle externo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marcos Abrahão, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 101\r\n\r\nModifica-se o Artigo 4º, I, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º (...)\r\n\r\nI - observância, para aplicação de recursos públicos e gestão de bens públicos, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, razoabilidade e eficiência, bem como, o disposto na Lei 8666/93;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marcos Abrahão, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA 102\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As transferências de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo ficam condicionadas a autorização do estado, comunicando ao Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marcos Abrahão, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA 103\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, VII, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nVII - limitação da remuneração dos administradores, gerentes ou diretores, quando houver, aos valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação, não ultrapassando o fixado pelo Teto Salarial do Executivo Estadual;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marcos Abrahão, Mário Marques\r\n\r\nADITIVA 104\r\n\r\nAdiciona-se o Inciso VI e VII ao Artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nVI - Documentos que comprovem a experiência mínima de dois anos da entidade na execução das atividades indicadas no seu estatuto social.\r\n\r\nVII - A comprovação poderá ser suprida mediante comprovação da experiência dos dirigentes da entidade na execução das atividades indicadas em seu estatuto social, conforme previsto em regulamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marcos Abrahão, Mário Marques\r\n\r\nADITIVA 105\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo Único ao Artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - A entidade de perder a qualificação como OSCIP ficará impedida de requerer novamente o título no período de cinco anos, a contar da data da produção do ato de desqualificação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marcos Abrahão, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA 106\r\n\r\nModifique-se o Artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - É parte legítima para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação da entidade como OSCIP, o cidadão, a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, representada por no mínimo um Deputado, o partido político, a associação ou entidade sindical, se amparados por evidência de erro ou fraude, vedado o anonimato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marcos Abrahão, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA 107\r\n\r\nModifique-se o Artigo 13, § 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 (...)\r\n\r\n§ 7º Serão publicados no Diário Oficial estadual os extratos dos termos de parceria firmados na forma desta Lei e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado juntamente com a publicação do termo de parceria.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marcos Abrahão, Mário Marques\r\n\r\nADITIVA Nº 108\r\n\r\nAdiciona-se o § 7° ao Artigo 20 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n§ 7°- A cerca de que trata o caput dar-se-á mediante cláusula expressa constante do termo de parceria inclusive anexo que identifiquem os servidores a serem cedidos, ou, durante a vigência do termo, por ato do dirigente máximo do órgão estatal parceiro, que deverá informar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão sobre a cessão e proceder à publicação do ato.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marcos Abrahão, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 109\r\n\r\nO Inciso I do Art.12 passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - realizar processo seletivo, pela modalidade licitatória de concurso para escolha do projeto que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, nos termos do regulamento, exigindo-se, em qualquer hipótese, a comprovação, nos autos do correspondente processo administrativo, da sustentabilidade financeira e operacional do projeto, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Cidinha Campos, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 110\r\n\r\nAcresce o § 3° ao Art. 3°, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - As entidades privadas referidas no art. 1º desta Lei deverão possuir no mínimo 2 anos de existência para serem qualificadas como OSCIP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Cidinha Campos, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 111\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 20.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 2384/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/09)\r\n\r\nADITIVA 01\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ .... - As despesas de Capital de que trata o caput do artigo, dizem respeito a melhoria do sistema de infra-estrutura urbana e social de obras do PAC considerando os complexos de Manguinhos, Alemão, Rocinha e Pavão-Pavãozinho, etc.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Glauco Lopes, Ademir Melo\r\n\r\nMODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento do Estado de 2010 e seguintes como créditos adicionais no orçamento de 2009.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Glauco Lopes, Ademir Melo\r\n\r\nMODIFICATIVA 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou créditos adicionais, referentes ao exercício de 2009 ou 2010”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Nilton Salomão, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprime-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO parágrafo primeiro do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nParágrafo primeiro: Os recursos do Estado serão depositados no Banco do Brasil, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Cidinha Campos, Paulo Ramos. \r\n\r\nId: 792958"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862/2009, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA AGRÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que cria a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional ou mesmo legal, não havendo, portanto óbice à sua tramitação nesta Casa.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA LEGALIDADE do Projeto de Resolução nº 862/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 862/2009, concluindo PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2070/2009, QUE “CRIA, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O PROJETO CIÊNCIA EM REDE NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Olney Botelho, que cria, através dos órgãos competentes, o projeto \"Ciência em Rede\" nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice constitucional para sua tramitação.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o projeto em epígrafe, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º do projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 2070/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2070/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2076/2009, QUE “INSTITUI 'O DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Sabino, que institui o Dia Estadual do Sistema Braille.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos no sentido de promover no Estado oportunidades de discussões, profissionalização e inserção social do deficiente visual.\r\n\r\nA proposição não apresenta impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nEm sendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2076/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2076/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2114/2009, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MAMOGRAFIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que institui o Dia Estadual da Mamografia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise, embora louvável, já se encontra disciplinada na Lei Estadual nº 2627, de 25 de setembro de 1996, oriunda do Projeto de Lei nº 847/1996, aprovado por esta Casa Legislativa, que “inclui no calendário oficial a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama”.\r\n\r\nA referida lei, assim dispõe em seu art. 3º:\r\n\r\n“O Governo do Estado promoverá na Semana de Prevenção, campanha de esclarecimento sobre a importância da realização de exames periódicos de prevenção ao câncer de mama”.\r\n\r\nPosto isso, entendo que o projeto em análise fica prejudicado em razão da existência da Lei nº 2627/96, que já prevê a importância de exames periódicos, incluindo, é claro, a mamografia, o principal exame.\r\n\r\nEm sendo assim, nos termos que preceitua o art. 142, inciso I do Regimento Interno, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2114/2009 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2114/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2169/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE EMBARQUE NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que dispõe sobre a prioridade de embarque nos transportes coletivos que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição encontra-se prejudicada, tendo em vista a existência de várias leis que tratam da mesma matéria proposta no projeto de lei em análise, como por exemplo:\r\n\r\n1 - Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003.\r\n\r\nDispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.\r\n\r\n2 - Lei n° 2.440, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTorna prioritário o embarque e desembarque dos maiores de 65 anos nos transportes coletivos do estado.\r\n\r\n3 - Lei nº 2.587, de 03 de julho de 1996.\r\n\r\nDispõe sobre a obrigatoriedade das estações rodoviárias manterem cadeiras de rodas à disposição de deficientes físicos ou de pessoas circunstancialmente necessitadas do uso deste equipamento.\r\n\r\n4 - Lei nº 2.712, de 24 de abril de 1997 alterada pela Lei nº 4.927, de 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nDá ao motorista de coletivos autorização de parar fora do ponto, quando solicitado por deficiente físico, em todo o território do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - Lei nº 2.718, de 24 de abril de 1997.\r\n\r\nDispõe a respeito da reserva de lugares nos trens da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens para deficientes físicos, idosos, gestantes e mulheres acompanhadas de crianças até 05 (cinco) anos de idade.\r\n\r\nAlém do mais, projetos idênticos ao que ora se examina, como por exemplo o de número 483/99, de autoria da Deputada Aparecida Gama, e o 1199/99, de autoria da Deputada Magaly Machado, já foram analisados por esta Comissão e receberam parecer pela prejudicabilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer também é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2169/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2169/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2279/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE DIVISÓRIAS DE CONCRETO AO LONGO DAS RODOVIAS ADMINISTRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a obrigatoriedade de as concessionárias que administram as rodovias no Estado do Rio de Janeiro construírem divisórias de concreto desde o seu trecho inicial até o seu trecho final.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa da ilustre Deputada Beatriz Santos é nobre, pois tem por finalidade, consoante sua justificativa, “evitar o choque frontal entre veículos que trafegam em sentidos opostos nas rodovias no Estado do Rio de Janeiro, acidentes que em sua maioria resultam em morte e que lamentavelmente vem ocorrendo com frequência.”\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que a proposição aborda procedimento não previsto nos contratos assinados entre o Poder Executivo e as concessionárias de serviço público, isto é, está interferindo na esfera das relações jurídico-contratuais entre o poder concedente e as concessionárias, modificando as condições previstas na licitação e formalmente estipuladas nos contratos de concessão. Como é sabido, qualquer alteração contratual deve obedecer ao disposto no §6º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações: ”§ 6º Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.”\r\n\r\nContudo, considerando a relevância do projeto e a probabilidade de que sua concepção possa se incorporar a possíveis renegociações ou a novos contratos, sugiro à autora o encaminhamento de uma INDICAÇÃO SIMPLES, para o Poder Executivo. O meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2279/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2279/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2281/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina que a Rede Pública Estadual de Saúde e/ou clínicas e hospitais particulares conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS poderão realizar cirurgia plástica reparadora para remoção de tatuagem, ouvida a Junta Médica de Inspeção de Saúde Especial, e especifica os casos em que esse procedimento poderá ser efetivado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a preocupação do autor com as dificuldades por que passam as pessoas tatuadas que se arrependeram por questões ideológicas de qualquer natureza, seja profissional, moral, passional ou religiosa e desejam a remoção dessas tatuagens, constatamos que o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS não efetua essas remoções por ser considerado um tratamento estético, caro e demorado. Além disso, também, não consta na lista da ANSS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) entre os procedimentos de cobertura obrigatória nem pelos planos de saúde privados.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2281/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2285/2009, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS AO COMÉRCIO DE VENDA E COLOCAÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2285/2009, de autoria do nobre Deputado Armando José, que determina procedimentos ao comércio de venda e colocação de peças em veículos automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa apresentada pelo ilustre Deputado prescreve que o comércio especializado na venda e no oferecimento da mão-de-obra, para a colocação de peças nos veículos, deverá apresentar ao cliente o valor da peça, bem como o valor da mão-de-obra para sua colocação, distintamente e, no momento do pagamento, deverão ser emitidas a Nota Fiscal de Venda do Material (ICMS) e a Nota Fiscal de Prestação de Serviço referente ao material vendido e aplicado (ISS), bem como, determina que o comércio que oferecer a mão-de-obra para colocação de peças vendidas deverá manter em local visível a tabela para prestação de cada tipo de serviço.\r\n\r\nNo que se refere à análise da constitucionalidade dos arts. 1º e 2º do projeto, constata-se que, na Constituição Federal, em seu art. 24, incisos V e VIII, é estabelecido que competem à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre os direitos do consumidor, aduzindo, nos §§ 1º, 2º e 3º que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, não excluindo a competência suplementar dos Estados. A Lei Federal nº 8078/1990 - Código de Defesa do Consumidor dispõe, no seu art. 55, que a União e os Estados, em caráter concorrente, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. A matéria é, portanto, pertinente com a competência do Estado.\r\n\r\nEntretanto, com base em Parecer Normativo desta Comissão de Constituição e Justiça, necessário se faz alterar a redação do art. 3º do projeto que prevê multa de 1000 (mil) UFIRs. Por esse motivo, apresento a seguinte EMENDA MODIFICATIVA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 3° do Projeto de Lei nº 2285/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento ao disposto no nesta lei resultará na aplicação de multas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2285/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2285/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3650/2006, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3650/2006, que institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jurema Batista, que “Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado e dá outras providências” tem o importante escopo de regular os diversos aspectos da atividade artesanal desenvolvida no Estado do Rio de Janeiro, enquanto fonte geradora de riqueza, trabalho, renda e pa trimônio turístico aos cidadãos fluminenses. Mais do que trazer o artesanato à formalidade, a proposição é altamente meritória no que tange à valorização dessa grande veia da expressão de nossa cultura, proporcionando ao artesão o reconhecimento de seu papel histórico-social, ao integrá-lo em uma estrutura formal de trabalho e uma proteção do valor atribuído a todo o processo de composição de sua obra.\r\n\r\nPor conseguinte, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3650/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3650/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1496/2008, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO 'ANO COMEMORATIVO DO CENTENÁRIO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que institui, no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano Comemorativo do Centenário do Teatro Municipal do Rio de Janeiro' e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de extrema importância no cenário cultural de nosso Estado, pois traz em seu bojo uma homenagem justa a esse que é um dos mais importantes equipamentos culturais do Brasil. A homenagem no ano do centenário do Teatro Municipal se soma a outras iniciativas, demonstrando claramente a perfeita sintonia desta Casa de Leis com a sociedade e a cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, e por não ter nenhum óbice de natureza regimental ou legal, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1496/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1496/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1646/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE MÚSICA BRASILEIRA, NOS SISTEMAS DE SOM DAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE POR BARCA, METRÔ E TREM DE SUPERFÍCIE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1646/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de música brasileira, nos sistemas de som das estações de embarque e desembarque de passageiros dos serviços públicos de transporte por barca, metrô e trem de superfície, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André do PV, é altamente meritório, visto que constitui importante iniciativa para a preservação da memória histórico-cultural da música brasileira.\r\n\r\nA identidade musical é um valor a ser mantido e lapidado no cotidiano dos brasileiros, enquanto integrante de um direito que lhes assiste. A execução da música brasileira nos serviços públicos de transporte por barca, metrô e trem de superfície revela-se um instrumento de fácil acesso para todos os setores da população e poderá incentivar de modo determinante, não apenas o interesse pelo conhecimento de nossos artistas, como também para a inspiração de novos talentos em nossa seara musical.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1646/2008.\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As estações de embarque e desembarque de passageiros dos serviços públicos de transporte de passageiros por barca, metrô e trem de superfície, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, devem executar em seus sistemas de som, nos horários de funcionamento, música brasileira e demais composições que tenham caído em domínio público.”\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1646/2008, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO (Contrário) e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1802/2008, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA LIBERDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE NOVEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Liberdade a ser comemorado anualmente em 12 de novembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSomado ao exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei também no que diz respeito ao seu mérito, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1802/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1802/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2017/2009, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o Dia Estadual da Imigração Suíça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2017/2009, de autoria do Deputado Olney Botelho, pretende que o dia 16 de maio seja instituído como o Dia Estadual da Imigração Suíça, como forma de homenagear os imigrantes suíços, por sua contribuição para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2017/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 602/2007, QUE “OBRIGA AS EDITORAS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EXEMPLARES EM 'BRAILLE' DE CADA EDIÇÃO LIBERADA À COMERCIALIZAÇÃO”.\r\n\r\nAutor : Deputado DICA\r\n\r\nRelator : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do nobre Deputado Dica, visando maior acesso de informações ao deficiente visual, obrigando as editoras instaladas no Estado do Rio de janeiro a disponibilizarem exemplares em 'Braille' de cada edição liberada para comercialização. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que não encontra óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar, pois democratiza o acesso à cultura aos deficientes visuais e garante, nos termos da Carta Estadual, o direito à informação e à comunicação.\r\n\r\nFavorável é meu parecer ao Projeto de Lei nº 602/2007, de autoria do nobre Deputado Dica.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 602/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 845/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'BOLSA-ATLETA', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do nobre Deputado Átila Nunes, que pretende criar o programa 'Bolsa-Atleta' no Estado do Rio de Janeiro, dando ainda outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que não encontra óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar. Emendas da Comissão de Constituição e Justiça definitivamente aprimoram o projeto ora analisado.\r\n\r\nFavorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça é meu parecer ao Projeto de Lei nº 845/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 845/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1107/2007, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4551, DE 09 DE MAIO DE 2005”.\r\n\r\nAutor : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei da nobre Deputada Sheila Gama visando alterar a Lei nº 1107/07, retificando seu art. 1º para que contemple todo e qualquer deficiente, e não só o deficiente físico. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que não encontra óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar. Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania definitivamente aprimora o projeto ora analisado.\r\n\r\nFavorável com a emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é meu parecer ao Projeto de Lei nº 1107/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 1107/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1191/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO 'DIREITOS HUMANOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores : Deputados MARCO FIGUEIREDO, AUDIR SANTANA, TUCALO, ANTONIO PEDREGAL e CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente projeto da instituição do prêmio 'Direitos Humanos' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é de grande mérito, incentivando ações dentro da sociedade pela promoção dos direitos humanos, incluindo aí a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A instituição do prêmio 'Direitos Humanos' contribuirá para a disseminação de uma cultura de tolerância e valorização da diversidade, como também para divulgar ações dos que contribuem para esta nova cultura.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1191/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1191/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1450/2008, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007”.\r\n\r\nAutor : Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do nobre Deputado Glauco Lopes, visando alterar a Lei Estadual 5059/07, dando prioridade de tramitação também aos deficientes físicos, nos processos e procedimentos administrativos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que não encontra óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar. Emenda da Comissão de Constituição e Justiça definitivamente aprimora o projeto ora analisado.\r\n\r\nFavorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Jusitça é meu parecer ao Projeto de Lei nº 1450/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1450/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e ALICE TAMBORINDEGUY. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1572/2008, QUE “MODIFICA A LEI Nº 2818, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição do nobre Deputado Alcides Rolim, que altera dispositivo de lei estadual sobre a adaptação do acesso de deficientes físicos às plataformas e locais de venda de bilhetes nas estações metroviárias, adicionando a obrigatoriedade de adaptação também nas estações de transporte hidroviário. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em tela merece pleno acolhimento por esta comissão, dado o aprimoramento da Lei 2818/97 e seu alto valor meritório.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1572/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1572/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2064/2009, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FORNECER AOS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS FATURA DE SERVIÇOS EM LINGUAGEM BRAILLE”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO MOLON e ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nRelator : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei dos nobres Deputados Alessandro Molon e Alice Tamborindeguy, visando obrigar as concessionárias de serviço público a fornecer suas faturas de serviços em linguagem Braille aos deficientes visuais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que não encontra óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar. Emendas produzidas pela Comissão de Constituição e Justiça definitivamente aprimoram o projeto de lei ora analisado.\r\n\r\nFavorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça é meu parecer ao Projeto de Lei nº 2064/09.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2064/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 163/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES FIXOS, PARA CONTROLE DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS QUE POSSUEM PEDÁGIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de radares fixos, para controle de velocidade nas rodovias que possuem pedágio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes, Economia, Indústria e Comércio e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Domingos Brazão, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES FIXOS, PARA CONTROLE DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS QUE POSSUEM PEDÁGIO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Às Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, administradas pela iniciativa privada com cobrança de pedágio, fica terminantemente proibido o uso de radares fixos para controle de velocidade e, conseqüentemente, a aplicação de multas por excesso de velocidade.\r\n\r\nParágrafo único - A administradora da via deverá manter a cada 2 km, placas educativas, alertando sobre a velocidade máxima permitida naquela via.\r\n\r\nArt. 2º - A fiscalização do controle de velocidade nas vias apontadas no caput só será permitida através de Radares Móvel, com a presença da autoridade policial para aplicação de multas por excesso de velocidade.\r\n\r\nArt. 3º - A administradora da via deverá manter, em todos os dias da semana, durante 24 (vinte e quatro) horas, funcionários treinados para orientar e educar os usuários da via, para prevenção de acidentes.\r\n\r\nArt. 4º - A não observância ao contido na presente lei implicará na rescisão do Contrato de Concessão que permite a cobrança de pedágio.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo, ao regulamentar esta lei, ditará as normas para o processo de rescisão do Contrato de Concessão que permite a cobrança de pedágio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº163/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 368/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, REMANESCENTES DA ÉPOCA EM QUE ESTE TRIBUTO ERA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI, remanescentes da época em que este tributo era de competência do Estado, nas situações que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Wilson Cabral, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, REMANESCENTES DA ÉPOCA EM QUE ESTE TRIBUTO ERA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, por ato próprio, isentar do pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis, que for de sua competência, nas transações efetuadas desde a aquisição original ao loteador até a sua regularização fundiária, as unidades habitacionais e os terrenos situados nos loteamentos e vilas inscritos nos núcleos de regularização de loteamentos dos municípios e declarados por lei municipal como área de especial interesse social.\r\n\r\nParágrafo Único - Estende-se a isenção referida no caput, para os mesmos tipos de transações:\r\n\r\nI - Aos imóveis situados em conjuntos habitacionais, reassentamentos e grupos residenciais, definidos por ato do Poder Executivo como de baixa-renda;\r\n\r\nII - Às hipóteses elencadas no §1º do art. 27 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, desde que os imóveis preencham os requisitos definidos no caput.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº368/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 935/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “OLIMPÍADA ESCOLAR DE LITERATURA E ARTES PLÁSTICAS” EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação da “Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas” em todas as escolas da rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura e Saúde.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa da ilustre autora, Deputada Sula do Carmo, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “OLIMPÍADA ESCOLAR DE LITERATURA E ARTES PLÁSTICAS” EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a “Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas”, na rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A campanha a que se refere o artigo 1º será desenvolvida em todas as escolas da rede de ensino e nos estabelecimentos de saúde, sob a responsabilidade conjunta da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - É objetivo da campanha dar ampla visibilidade ao problema da anorexia nervosa através da veiculação de conteúdo educativo nos meios de comunicação de massa e/ou através de materiais impressos, visando esclarecer a população sobre as causas e consequências deste distúrbio, bem como difundir orientações quanto a hábitos saudáveis de alimentação e comportamento.\r\n\r\nArt. 4º - A campanha deverá envolver psicólogos, psiquiatras, nutricionistas e demais especialistas que possam contribuir com a sua elaboração e desenvolvimento. \r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser formalizadas parcerias com municípios e instituições privadas visando a ampliação do alcance da campanha.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº935/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 803/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem para a implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 803/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 803/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 804/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ASFALTAMENTO DA RUA EDSON CARLOS DE SOUZA, NO BAIRRO ALTO ALCOBACINHA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre o asfaltamento da Rua Edson Carlos de Souza, no Bairro Alto Alcobacinha, Município de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcus Vinícius. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 804/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 804/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 805/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA ELABORAR ESTUDOS QUE POSSIBILITEM A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL DA ANTIGA FABRICA MELHORAL, NA AVENIDA BRASIL ALTURA DE GUADALUPE, ONDE PODERIA SER CONSTRUÍDO E/OU INSTALADO E/OU TRANSFERIDO UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ROUBO DE CARRO OU CARGA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro providencias necessárias para elaborar estudos que possibilitem a ocupação do imóvel da antiga fabrica Melhoral, na Avenida Brasil altura de Guadalupe, onde poderia ser construído e/ou instalado e/ou transferido um Batalhão de Policia Militar, Delegacia Especializada em Roubo de Carro ou Carga.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Armando José. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 805/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 805/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 806/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS RESIDENCIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a consignação em folha de pagamento dos funcionários públicos estaduais, para pagamento de alugueis residenciais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Armando José. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 806/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 806/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 807/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DETERMINANDO QUE TODAS AS COOPERATIVAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OFERECIMENTO DE MÃO DE OBRA, SEJAM OBRIGADAS A DESTINAR 30% DE SUAS VAGAS PARA TRABALHADORES QUE CUMPRIRAM PENA (EX-DETENTOS) E QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO PERFIL PROFISSIONAL DA ATIVIDADE COOPERADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem determinando que todas as cooperativas que prestam serviço ao Estado do Rio de Janeiro, com o oferecimento de mão de obra, sejam obrigadas a destinar 30% de suas vagas para trabalhadores que cumpriram pena (ex-detentos) e que estejam enquadrados no perfil profissional da atividade cooperada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Armando José. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 807/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 807/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 808/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO JACUTINGA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Jacutinga, no Município de Mesquita - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 808/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 808/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 809/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DETERMINANDO A COLOCAÇÃO DA EXPRESSÃO BEIJA-FLOR ANTECEDENDO O NOME DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE NILÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem determinando a colocação da expressão Beija-Flor antecedendo o nome da Estação Ferroviária de Nilópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Armando José. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 809/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 809/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 810/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DOS PODERES E ÓRGÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre o processo eletrônico no âmbito dos Poderes e Órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Édino Fonseca. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 810/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 810/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 811/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE TRÊS UNIDADES MÓVEIS, MODELO SPRINTER, COM UTI PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a aquisição de três unidades móveis, modelo Sprinter, com UTI para atendimento de urgência e emergência para o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Renato de Jesus. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 811/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 811/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 815/2009, PELO QUAL “SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIRO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que disponha sobre a instalação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 815/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 815/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 816/2009, PELO QUAL “SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM POSTO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias no sentido de implantar um Posto do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 816/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 816/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 817/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS BAIRROS MONTE ALTO, FIGUEIRA E PERNAMBUCA TODOS NO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias para que seja implantada rede de distribuição de água nos Bairros Monte Alto, Figueira e Pernambuca todos no Distrito do Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 817/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 817/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 818/2009, PELO QUAL “SOLICITO AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE O TÉRMINO DAS OBRAS DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem que disponha sobre o término das obras da Delegacia Legal no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 818/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 818/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 819/2009, QUE “SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO, JUNTO AOS OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL, SERVIÇOS ITINERANTES DE REGISTROS, APOIADOS PELOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 9534/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Judiciário o envio de mensagem instituindo, junto aos Ofícios de Registro Civil, serviços itinerantes de registros, apoiados pelos Poderes Públicos Estadual e Municipais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em regulamentação ao Artigo 7º da Lei nº 9534/97 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 819/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 819/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 898/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA MISSIONÁ RIA IRENE DA SILVA FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 898/2009, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Ilustríssima Missionária Irene da Silva Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 898/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2009.\r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 898/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 899/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA MISSIONÁRIA IRENE DA SILVA FERREIRA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 899/2009, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que concede Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Missionária Irene da Silva Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 899/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2009.\r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 899/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 900/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA WANDA FREIRE DA COSTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 900/2009, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que concede Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Professora Wanda Freire da Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 900/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2009.\r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 900/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 901/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍ SSIMO PASTOR WELLINGTON BEZERRA DA COSTA - PRESIDENTE DA CONVENÇ ÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL - CGADB”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 901/2009, de autoria do Deputado Edino Fonseca, que concede o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Pastor José Wellington Bezerra da Costa, Presidente da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil - CGADB.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 901/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2009.\r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 901/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA \r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e nove, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos deste Órgão Técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 6ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado. I - Documentos recebidos: O Senhor Presidente informou não ter recebido correspondências. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou não haver proposições a serem distribuídas e passou à Ordem do Dia, apresentando os seguintes temas para deliberação: 1 - realização de audiência pública com o tema: Funk; 2 - realização de audiência pública com o tema autos de resistência; 3 - convocação da Comissão, em caráter permanente, no período de 01 a 31 de julho do corrente. Postas em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em vinte e quatro de abril de dois mil e nove.\r\n\r\n(a) Jackeline Correa Marins - Secretária e Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nTEMPORÁRIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DE ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, BEM COMO DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA REFERIDA MODALIDADE DE TRANSPORTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 529/2008)\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e nove, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 529/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES e com a presença das assessorias dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, DIONÍSIO LINS, GRAÇA MATOS, ATILA NUNES e GERALDO MOREIRA. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente lembrou que havia solicitado a todos os membros da CPI que tivessem sugestões para o Relatório Final que encaminhassem ao seu Gabinete, e que nesta data, conforme combinado na reunião anterior, seria distribuída a minuta do Relatório Final, com a redação coordenada por sua assessoria e a do Deputado DIONÌSIO LINS, apesar do mesmo não ter podido analisá-la, apesar de ter essa prerrogativa. Em seguida, solicitou que a minuta fosse distribuída às assessorias presentes e encaminhada a todos os demais membros, inclusive aos suplentes. Após, comentou que ele e o Relator receberam há poucas horas atrás, documento da concessionária, que ainda não tivera tempo de ler detidamente, falando sobre vários assuntos. Acrescentou que a CPI teve audiências realizadas só para ouvir o superintendente e o principal acionista da empresa, e que nesta fase dos trabalhos ficaria difícil considerar o documento recém chegado como elemento a ser debatido. Falou que recebeu, também, documento da Chefia da Polícia Civil do Estado anexando dados sobre os inquéritos envolvendo a empresa BARCAS S/A. e relativos a acidentes. Após, agendou para o próximo dia 02 de junho, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro, a próxima reunião para a discussão da minuta distribuída hoje. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc ”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 28 de maio de 2009. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”, (a)Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DE ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, BEM COMO DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO \r\n\r\nDA REFERIDA MODALIDADE DE TRANSPORTES, NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 529/2008)\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e nove, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 529/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES e com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO, membro suplente e das assessorias dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Relator, GRAÇA MATOS, e GERALDO MOREIRA. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente justificou a ausência do Deputado PAULO RAMOS, que se encontra presidindo reunião da Comissão Permanente de Trabalho e da Deputada GRAÇA MATOS que estava fora do Rio de Janeiro, participando de reunião da UNALE. Logo após, destacou que havia sido distribuída na última quinta-feira uma minuta do Relatório proposto por ele e que teve toda uma coordenação da sua assessoria juntamente com a assessoria do Deputado Relator, DIONÍSIO LINS; que o Relator encaminhou, nesta data, para distribuição aos demais membros, um parecer seu legítimo como Relator; que estava propondo, como método de trabalho, a leitura e discussão das suas sugestões, solicitando que a Secretaria da Comissão, distribuísse a todos os membros, ainda hoje, o parecer do Relator, marcando uma nova data para a comparação das duas propostas. Prosseguindo, iniciou a leitura das suas sugestões, tendo na ocasião os Deputados COMTE BITTENCOURT e MARCELO SIMÃO, apresentado seus comentários favoráveis ou divergentes, em relação aos seguintes pontos: cancelamento do contrato de conces são: o Deputado COMTE BITTENCOURT, discordou argumentando que a posição traria conseqüências danosas à população, já que o poder concedente não tem como reassumir, em curto intervalo de tempo, esse serviço; com referência ao cancelamento da primeira revisão qüinqüenal, apresentou concordância, mas propôs que a agência reguladora contrate uma empresa de auditoria independente e qualificada para fazer uma nova avaliação sobre essa revisão; questionou, em seguida, a proposta referente ao controle acionário das concessionárias e serviços públicos de transporte, por acionista de modais concorrentes, lembrando que há comentários sobre a possibilidade do METRÔ ou a RIO TRILHOS adquirir cotas de BARCAS S/A., já que em Paquetá e na Ilha Grande, elas não são concorrentes da concessionária; citou a proposta relativa à redução imediata das tarifas, sugerindo a palavra revisão ao invés de redução; discordou quanto a ALERJ fazer campanha de incentivo à criação da associação de usuários do transporte aquaviário e quanto à questão funcional dos fiscais da RIO TRILHOS, com a contratação dos mesmos pela AGETRANSP. Com a palavra, o Deputado MARCELO SIMÃO, destacou sua discordância quanto ao cancelamento da revisão qüinqüenal, já que é item que consta do contrato e o contrato deve ser respeitado; falou, também, sobre a proposta do poder concedente de aumentar a tarifa das barcas para Niterói, reduzindo a tarifa para a Ilha do Governador, com a finalidade de resolver o problema da falta de integração, já que há a necessidade de remunerar os empresários dos ônibus e de ter uma tarifa integrada com o valor atual. Destacou que na sua opinião, todas as tarifas devem ser reduzidas desde que não se altere a qualidade do transporte e que o governo do Estado deve atuar de maneira mais firme nessa negociação. A seguir, foram debatidas as propostas referente à Capitania dos Portos, tendo sido sugerido que o item referente à reabertura do processo investigatório sobre os acidentes ocorridos de 2006 a 2009, tivesse nova redação para não deixar dúvidas quanto à competência do órgão. Quanto às Câmaras Municipais já, que o objetivo é aumentar ao máximo as alternativas de linhas hidroviárias, foi sugerida como proposta da CPI, que no plano diretor de transporte dos municípios, seja incluído um projeto para articulação com um modal rodoviário; quanto à concessionária, foi sugerido pelo Vice-Presidente da Comissão, que a mesma apresentasse ao poder concedente um plano de substituição das embarcações com mais de trinta anos de uso. Ainda com referência às propostas apresentadas pela Presidência, o Vice-Presidente alertou para a necessidade de um maior debate com relação à redução das tarifas e ao mesmo tempo a ampliação dos horários e renovação da frota, já que se trata de uma equação difícil e haveria a necessidade do Estado precisar investir pesado, para não tornar a concessão inviável ou a CPI analise a hipótese do subsídio. Com a palavra, o Deputado MARCELO SIMÃO quis saber de quem seria a responsabilidade de suprir o déficit nas viagens para Paquetá, o Estado ou a concessionária, porque se uma linha gera lucro suficiente para a empresa e cobre outra que é deficitária, não há necessidade de o Estado intervir. Com a palavra, o Senhor Presidente explicou todas as suas colocações, mencionando que a CPI precisa propor soluções para todos os problemas que foram apresentados no decorrer dos trabalhos. Debateu-se em seguida, a redução dos horários em Charitas, bem como a integração com ônibus no mesmo terminal; a eliminação da contratação de tripulantes através de cooperativas e a redução do preço de estacionamentos ligados à concessionária. Com a palavra o Senhor Vice-Presidente apresentou proposta de que a concessionária se comprometa a melhorar as condições de conforto para os usuários em todas as estações, e que os espaços públicos de uso da TRANSTUR, tanto no Rio quanto em Niterói, possam ser utilizados pela empresa BARCAS S/A., já que o catamarã seletivo da TRANSTUR perdeu competitividade para o catamarã social de BARCAS S/A. pois a diferença de preço é grande e a de tempo a menos de viagem, é pequena. A seguir, o Senhor Presidente propôs que fossem consolidados pela assessoria da Comissão, os itens destacados nesta reunião, de forma a se ter uma redação consensual da maioria de suas propostas, que seria debatida juntamente com a proposta do Relator na próxima quinta-feira, às treze horas e trinta minutos, com a presença dos demais membros, suspendendo os trabalhos até aquela data. Às treze horas e trinta minutos do dia quatro de junho de dois mil e nove, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, a sessão foi reaberta pelo Senhor Presidente Deputado GILBERTO PALMARES, contando com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS e PAULO RAMOS, membros efetivos e dos Deputados ATILA NUNES, MARCELO SIMÃO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes. Dando início ao segundo dia dos trabalhos, o Senhor Presidente justificou a ausência do Deputado DIONÍSO LINS, Relator da Comissão, por problemas de natureza familiar. Citou que anteontem foi entregue, a todos os membros, o Parecer do Relator que precisa ser discutido, já que o prazo da CPI está se encerrando e existem pontos discordantes entre os dois pareceres. Sugeriu então, que nesta sessão se fizesse o debate das conclusões apresentadas pelo Relator, bem como da redação consensual das suas propostas debatidas na última terça-feira, e se busque a posição final da CPI sobre o texto. Na ocasião, alguns membros se manifestaram discordantes de se debater o relatório do Relator, sem a sua presença, enquanto outros julgaram desnecessária a presença do Relator, já que as propostas foram entregues com antecedência e os membros já teriam opinião formada sobre o assunto. Alguns membros também, manifestaram o interesse de apresentar novas proposições a serem apreciadas. Colocado o assunto em votação, ficou deliberado pela maioria dos membros presentes, que na próxima terça-feira, dia nove de junho de dois mil e nove, às treze horas, no Auditório Nelson Carneiro, será realizada a reunião de encerramento, com a discussão e votação do Relatório Final da CPI. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 04 de junho de 2009. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”, (a)Deputado GILBERTO PALMARES-Presidente \r\n\r\nId: 792959"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2176/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9644/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURENT OSVALDO FERRAZANI , matrícula nº 413.813-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da exoneração de LUCIA CORREA BATISTA GUIMARÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2177/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9756/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 413.814-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2178/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10055/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR GONÇALVES LADEIRA, matrícula nº 413.558-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2179/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10053/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO BALISTERI ESCOBAR, matrícula nº 413.738-6, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2180/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10088/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA PEREIRA TORRES, matrícula nº 411.504-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2181/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10085/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA CORTES FREITAS ZOFOLI , matrícula nº 413.815-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ELISAMA VIDAL BULCÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7941/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da Douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de proventos de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5181/2009 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da Douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de proventos de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8541/2009 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao pagamento a titulo de juros pelo atraso do reembolso do mês de fevereiro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9336/2009 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7114/2009 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9126/2009 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido da Extinta RFFSA, relativamente ao mês de abril/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9032/2009 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8684/2009 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9399/2009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7948/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da Douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de proventos de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7949/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da Douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de proventos de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.06.2009\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10095/2009 - DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5439/2009 - NELSON SALVADOR\r\n\r\n6140/2009 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n7183/2009 - ANDREA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n7207/2009 - PRISCILA PARDAL DE YPARRAGUIRRE\r\n\r\n7599/2009 - EVANO PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n7713/2009 - MARCEL BARD GUIMARÃES\r\n\r\n8130/2009 - MARCELO EVARISTO VIEIRA\r\n\r\n8183/2009 - GILMARA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n8442/2009 - EDUARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n8521/2009 - ALINE DO NASCIMENTO COPLE FAGUNDES\r\n\r\n8698/2009 - LUCIANA COSCARELLI ALVES\r\n\r\n8750/2009 - JOSE ANTONIO MARQUES CAVALCANTI DE SA\r\n\r\n8833/2009 - SIDNEY GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24.06.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9270/2009 - GILBERTO MIRAGAYA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9899/2009 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES \r\n\r\nDALMO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCARLOS CESAR SALLY FERREIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NADER\r\n\r\nELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9850/2009 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 25.06.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9846/2009 - FLÁVIA LOPES SEGURA GRACIOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9891/2009 - RICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 792960"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "792961": [
                            "II - Errata",
                            "No parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei n° 1975/2009, Mensagem n° 03/2009, que \"Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, mediante contrato de gestão, e dá outras providências\", publicado no DO II de 25 de junho de 2009, página 24, coluna central,\r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\n\"Art. 16. (...) \r\n\r\n§2° (...)\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n\"Art. 16. (...) \r\n\r\nParágrafo único. (...);\r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\nArt. 33. (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...) \r\n\r\nleia-se:\r\n\r\nArt. 33. (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\nArt. 32. (...)\r\n\r\n§2° Os servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros permanentes da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, terão garantidos todos os direitos e vantagens decorrentes dos respectivos cargos, previstos na Lei n° 4.801, de 29 de junho de 2006, respectivamente.\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\nArt. 32. (...)\r\n\r\n§2° Os servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros permanentes da Fundação. Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, terão garantidos todos os direitos e vantagens decorrentes dos respectivos cargos, previstos na Lei n° 4.801, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nId: 792961"
                        ]
                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "792962": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO e PAULO RAMOS, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30 de junho de 2009, às 9 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDistribuição de proposições;\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 1148/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “CONCEDE GRATUIDADE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\n2. Projeto de Lei n°1504/2008, do Deputado Tucalo, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR A DISCIPLINA 'CIÊNCIAS POLÍTICAS' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei n° 1697/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “MODIFICA O ARTIGO 50 DA LEI N°443, DE 1° DE JULHO DE 1981 E O ARTIGO 47 DA LEI N°880, DE 25 DE JULHO DE 1985”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 1684/2008, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTAUDAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei n° 1974/2009, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei n° 2100/2009, do Deputado Wagner Montes, que “ALTERA A LEI N° 5047/2007, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 1625/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei n° 1764/2008, do Deputado Mário Marques, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO PRECONCEITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei n° 1792/2008, do Deputado Mário Marques, que “ALTERA A LEI N° 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA 'UM LAR PARA MIM', INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 2161/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “CRIA O 'DIA DO ATIVISTA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 144/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “CRIA OS CENTROS DE ATENDIMENTO DE REFERÊNCIA PARA OS CASOS DE ABORTO PREVISTOS EM LEI”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei n° 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI N° 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei n° 898/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENSÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE EMPREGADORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUIDOS NO CADASTRO DE EMPREGADORES, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - TEM - QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVIDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 4263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei n° 1761/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ELEIÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei n° 2862/2005, da Deputada Graça Pereira, que “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n7. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3270/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO OU DE UM ARTIGO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO INÍCIO DO HORÁRIO ESCOLAR”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “ALTERA O ARTIGO 1° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 3.051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3534/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “MODIFICA A LEI N° 3.744, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 9ª Audiência Pública, a ser realizada em 30 de junho de 2009, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- AUTOS DE RESISTÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 26ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de junho de 2009, às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema:\r\n\r\nRISCOS DA PROFISSÃO - RODOVIÁRIOS - DUPLA FUNÇÃO\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n* Republicada por haver saido com incorreções.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 105/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, MÁRIO MARQUES e JODENIR SOARES, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de junho de 2009, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das comissões, 24 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 289/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TUCALO - Vice-Presidente, ROGÉRIO CABRAL - Relator, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ CORRÊA, JOÃO PEIXOTO e WALDETH BRASIEL membros titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO “ ICMS VERDE”, NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 4ª e 5ª Audiências Públicas, relacionadas abaixo: \r\n\r\n4ª Audiência Pública - Dia 1º de julho de 2009, quarta-feira, 17 horas.\r\n\r\nLocal: Auditório da Fundação Jornalista Oswaldo Lima, no Palácio da Cultura, Praça da Bandeira, Centro, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConvidados:\r\n\r\n- Senhor LUCAS MOURA - Técnico da Secretaria Estadual do Ambiente -SEA \r\n\r\n- Prefeitos, Secretários do Meio Ambiente e população dos municípios que compõem o Norte e Noroeste Fluminense. \r\n\r\n5ª Audiência Pública - Dia 2 de julho de 2009, quinta-feira, 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nLocal: Auditório do Museu Antônio Ventura Coimbra Lopes e Centro Cultural Melchíades Cardoso, Praça Ary Parreiras, s/nº - ; Centro - Miracema \r\n\r\nConvidados:\r\n\r\n- Senhor LUCAS MOURA - Técnico da Secretaria Estadual do Ambiente -SEA \r\n\r\n- Prefeitos, Secretários do Meio Ambiente e população dos municípios que compõem o Norte e Noroeste Fluminense. \r\n\r\nCom a seguinte pauta: \r\n\r\nA perspectiva de participação das cidades que compõem a bacia do Rio Paraíba do Sul no ICMS Verde ou Ecológico para o ano de 2009, e apresentação do PROJETO DE LEI Nº 1878/2008 -PROÍBE A UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO ENDOSULFAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de 25 de novembro de 2008 e a apresentação do Projeto de Lei nº 2.312/09(mensagem 21/09 do Poder Executivo). \r\n\r\nReafirmo, nesta oportunidade, as minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E NOVE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUINZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte cinco de junho de dois mil e nove, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preço para contratação de aquisição de medicamentos para o Departamento de Assistência Médica, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E NOVE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 155 do Processo nº onze mil quinhentos e trinta e três /dois mil e oito (11533/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) DROGARIA AVENIDA 370 LTDA, representada por Nilo de Oliveira e Silva Filho e 2) BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, representada por Vanessa Marques da Cunha. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preço, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As propostas das licitantes, DROGARIA AVENIDA 370 LTDA cujo valor é de R$ 60.985,56 (Sessenta mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA cujo valor é R$ 28.918,46 (Vinte e oito mil novecentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos). A licitante BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA foi desclassificada por descumprir o subitem 7.3 inciso I (não cotou todos os medicamentos) e a representante da empresa abre mão de recurso, a licitante DROGARIA AVENIDA 370 LTDA foi classificada. A Ata e o Resumo de Julgamento da Reunião serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta e cinco minutos e para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº06/2009\r\n\r\nOBJETO:. Contratação de aquisição de medicamentos para o Departamento de Assistência Médica\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.533/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/06/2009\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (menor preço) DROGARIA AVENIDA 370 LTDA - R$ 60.985,56 (Sessenta mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO ONZE/DOIS MIL E NOVE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUINZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas e trinta minutos do dia vinte cinco de junho de dois mil e nove, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preço para contratação de aquisição de serviço de conserto do sistema de arquivos deslizantes instalados no Departamento de Biblioteca (ROTUNDA), por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO ONZE/DOIS MIL E NOVE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 26 do Processo nº dezesseis mil e cinquenta /dois mil e oito (16.050/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) TECPRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, representada por Cesário Antonio Souza; 2) CAVIFLEX COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA-ME, representada por Marcos Aurélio Rodrigues Teixeira; 3) ARQUI HOUSE SERVIÇOS TECNICOS LTDA-ME, representada por Rosana Costa Pongeluppe; 4) JPA COMERCIO SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, representada por José Antonio Chaboudet Vasconcellos; 5) N & M COMERCIALIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA, representada por Jorge Sebastião Corrêa de Mattos. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes JPA COMERCIO SERVIÇOS DE EQUIPAMENTS LTDA e N & M COMERCIALIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA foram inabilitadas por descumprir o subitem 6.4 (não apresentaram CND). As licitantes abrem mão de recurso e as propostas foram devolvidas aos seus representantes. As demais licitantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preço, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As propostas das licitantes TECPRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, cujo valor é de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), CAVIFLEX COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA-ME cujo valor é de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais) e ARQUI HOUSE SERVIÇOS TECNICOS LTDA-ME, cujo o valor é de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). De acordo com o subitem 7.5, foi realizado um sorteio devido ao empate das empresas TECPRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e ARQUI HOUSE SERVIÇOS TECNICOS LTDA-ME, ficando decidido que a empresa TECPRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ficou em segundo lugar e a empresa ARQUI HOUSE SERVIÇOS TECNICOS LTDA-ME em terceiro lugar. As licitantes foram classificadas e abrem mão de recurso. A Ata e o Resumo de Julgamento da Reunião serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e sete minutos e para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº11/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de serviço de conserto do sistema de arquivos deslizantes instalados no Departamento de Biblioteca (ROTUNDA)\r\n\r\nPROCESSO N°: 16.050/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/06/2009\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS: 1º Lugar: (Menor Preço) CAVIFLEX COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA-ME - R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais)\r\n\r\n2º Lugar: (Menor Preço) - sorteio\r\n\r\nTECPRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)\r\n\r\n3º Lugar: Menor Preço - sorteio\r\n\r\nARQUI HOUSE SERVIÇOS TECNICOS LTDA-ME - R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/DOIS MIL E NOVE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUINZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte cinco de junho de dois mil e nove, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preço para contratação serviço de tradução do relatório final das CPI das Milícias para língua Inglesa, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/DOIS MIL E NOVE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 17 do Processo nº quatro mil trezentos e trinta e cinco /dois mil e nove (4335/2009). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa: V & B SERVIÇOS LTDA, representada por Bruno Leonardo Santos Nogueira. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representante da licitante. A licitante foi habilitada. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representante da licitante. A proposta da licitante V & B SERVIÇOS LTDA, cujo valor é de R$ 14.768,00 (quatorze mil setecentos e sessenta e oito reais). A licitante foi classificada e abre mão de recurso. A Ata e o Resumo de Julgamento da Reunião serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quinze minutos e para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº13/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação serviço de tradução do relatório final das CPI das Milícias para língua Inglesa\r\n\r\nPROCESSO N°: 4335/2009\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/06/2009\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (menor preço) 1º Lugar: V & B SERVIÇOS LTDA - R$ 14.768,00 (quatorze mil setecentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 14/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº6954/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de do programa Adobe Acrobat Professional 9.0, para ambiente Windows/português\r\n\r\nDATA: 08 de julho de 2009, às 14 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 792962"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "792090": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009. LOCAL E HORA: Sede Social - Av. Ataulfo de Paiva, 1251, sala 901, parte, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. MESA: Onésimo Ismael Toloi - Presidente e Andreas Zoltan Dako - Secretário. CONVOCAÇÃO: Publicada no DOERJ e no jornal Diário Mercantil de 17, 22 e 24/04/09. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, por unanimidade: a) o Relatório da Diretoria e os Balanços Patrimoniais encerrados em 31/12/08 e 2007 e as respectivas Demonstrações Financeiras, publicados no DOERJ e no jornal Diário Mercantil de 30/03/09; b) não distribuir dividendos, retendo-se todo o lucro líquido do exercício findo, mantendo-o na conta de Reservas de Lucros. Em cumprimento ao disposto na Resolução nº 3605, de 29/08/08 do BACEN, ratifica-se a transferência da totalidade do saldo da conta de 'Lucros ou Prejuízos Acumulados' para a conta de 'Reserva Especial'. ASSINATURAS: Presidente da mesa: Onésimo Ismael Toloi. Secretário: Andreas Zoltan Dako. ACIONISTAS: Espólio de Cleto Campelo Meireles, representado por seu inventariante Paulo Cesar de Paiva Meireles, Paulo Cesar de Paiva Meireles, Osvaldo Iorio Filho e Joyce Sá Iorio, representada por Osvaldo Iorio Filho. Encerramento: Formalidades legais registradas na JUCERJA nº 1912890 em 27/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792090"
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                "792594": [
                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.022.023\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2009. Hora, Data e Local: às 10 horas do dia 11 de Maio de 2009, na sede social da Sociedade, localizada na Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quórum: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, representante do acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd., Secretário: Sr. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, advogado da companhia. Pauta: (i) integralização do capital social, aprovado na AGE de 07/04/2009, (ii) novo aumento de capital; (iii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404; (i) integralizado o saldo remanescente do capital social aprovado na AGE de 07/04/2008, no montante de R$ 23.962.000,00 (vinte e três milhões e novecentos e sessenta e dois mil reais) através do aporte em moeda estrangeira de US$ 11.000.000,00 (onze milhões de dólares) convertido em reais através dos contratos de câmbio 09/007367 em 17/04/2009 e 09/008170 em 30/04/2009; (ii) aprovado novo aumento do capital social no valor de R$ 24.894.360,00 (vinte e quatro milhões e oitocentos e noventa e quatro mil e trezentos e sessenta reais) através da emissão de 3.996.059.695 (três bilhões, novecentos e noventa e seis milhões, cinqüenta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco) novas ações ordinárias sem valor nominal, sendo o preço de emissão fixado com base no valor de patrimônio líquido segundo balanço apurado em 30/04/09 com amparo no artigo 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76. O aumento de capital ora aprovado tem por fim atender às necessidades de financiamento do projeto de expansão da refinaria do Consórcio Alumar e foi inteiramente subscrito pelo acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd., e integralizado nesta data através do aporte em moeda estrangeira de US$ 12.000.000,00 (doze milhões de dólares) convertido em reais através dos contratos de câmbio 09/008829 e 09/008830 em 11/05/2009. O acionista BHP Billiton Brasil Ltda. optou por não fazer uso da preferência facultada pelo art. 171 da Lei 6.404. Face às deliberações ora aprovadas, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação, já considerando a retificação do aumento anterior: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.579.087.776,13 (um bilhão, quinhentos e setenta e nove milhões, oitenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e treze centavos), representado por 416.798.171.214 (quatrocentos e dezesseis bilhões, setecentos e noventa e oito milhões, cento e setenta e um mil, duzentos e quatorze) ações ordinárias sem valor nominal.\" Aprovação, Encerramento e Assinatura: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. Assinaturas: Flavio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Prorietary Company Pty. Ltd. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão; BHP Billiton Brasil Ltda. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão. Certidão: confere com a ata original lavrada no livro de atas de assembléias gerais da sociedade. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Diretor). JUCERJA nº 1918213 em 10/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792594"
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                "792719": [
                    "V - Ata",
                    "RIO OFFICE PARK H S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.160.944/0001-09 \r\n\r\nNIRE 33.300.283.951\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 29 de abril de 2009, às 17:00 horas, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, CEP 22290-160. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. Presença: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme comprovam assinaturas apostas em livro próprio. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Financeiras: As Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 foram publicadas no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 27 de abril de 2009. Ordem do Dia: (a) Discussão, exame e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (b) Destinação do resultado do Exercício; (c) Fixação da remuneração global anual da Diretora; e (d) Aumento do capital social de R$ 4.166.057,00 (quatro milhões, cento e sessenta e seis mil e cinquenta e sete reais) para R$ 4.522.754,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), sendo o aumento de mais R$ 356.697,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais) realizado mediante a emissão de mais 356.697 (trezentas e cinquenta e seis mil, seiscentas e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A Assembléia Geral por Deliberação Unânime: (a) Aprovou integralmente o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e das Origens e Aplicações de Recursos, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. (b) Aprovou a destinação do prejuízo do exercício social, no valor total de R$ 70,52 (setenta reais e cinquenta e dois centavos) à Conta de Prejuízos Acumulados. (c) Fixado o montante global anual para a remuneração da Diretoria em até R$ 33.480,00 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta reais) caberá à Diretoria deliberar sobre a forma de distribuição. (d) Aprovou o aumento do capital social, atualmente de R$ 4.166.057,00 (quatro milhões, cento e sessenta e seis mil e cinquenta e sete reais), para R$ 4.522.754,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), um aumento de mais R$ 356.697,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais), realizado mediante a emissão de mais 356.697 (trezentas e cinquenta e seis mil, seiscentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, a serem subscritas pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, e integralizadas no ato em moeda corrente nacional ou créditos detidos contra a Companhia, conforme Boletins de Subscrição anexos (“Anexos I a IV - Boletins de Subscricão”). Em face de tal deliberação, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, créditos e/ou bens é de R$ 4.522.754,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), dividido em 4.522.754 (quatro milhões, quinhentas e vinte e duas mil, setecentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Documentos Arquivados na Sede da Companhia: Publicações das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia Geral, lavrando-se esta ata na forma de sumário conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (anteriormente denominada Odebrecht Empreendimentos Imobiliários S.A.) - Alexandre Batista Fregonesi; p.p. Mar Incorporações Ltda. (anteriormente denominada Mar Desenvolvimento e Participações Imobiliárias Ltda.) ­ Martha Araújo de Moura França; p. Performance Office Park Participações S.A. ­ Paulo Ricardo da Mota Lage / Luis Oswaldo Lopes Leite; p. Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Otávio Grimberg; e p. Serra do Curral Participações S.A. ­ Paulo Henrique Duarte Mendes Pinto. Esta ata é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 29/05/2009, e o registro sob o nº 00001913931. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 792719"
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                "792684": [
                    "V - Ata",
                    "RIO OFFICE PARK 2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.077.990/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.283.358\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 29 de abril de 2009, às 15:30 horas, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, CEP 22290-160. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretétio da Mesa. Presença: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme comprovam assinaturas apostas em livro próprio. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Financeiras: As Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 foram publicadas no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 27 de abril de 2009. Ordem do Dia: (a) Discussão, exame e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (b) Destinação do resultado do Exercício; (c) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; e (d) Aumento do capital social de R$ 5.857.646,00 (cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais) para R$ 6.858.152,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais), sendo o aumento de mais R$ 1.000.506,00 (um milhão, quinhentos e seis reais) realizado mediante a emissão de mais 1.000.506 (um milhão, quinhentas e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A Assembléia Geral, por Deliberação Unânime: (a) Aprovou integralmente o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e das Origens e Aplicações de Recursos, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. (b) Aprovou a destinação do prejuízo do exercício social, no valor total de R$ 85.260,12 (oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais e doze centavos) à Conta de Prejuízos Acumulados. (c) Fixado o montante global anual da remuneração da Diretoria em até R$ 33.480,00 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta reais) caberá à Diretoria deliberar sobre a forma de distribuição. (d) Aprovou o aumento do capital social, atualmente de R$ 5.857.646,00 (cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais), para R$ 6.858.152,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais), um aumento de mais R$ 1.000.506,00 (um milhão, quinhentos e seis reais), realizado mediante a emissão de mais 1.000.506 (um milhão, quinhentas e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, a serem subscritas pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, e integralizadas no ato em moeda corrente nacional ou créditos detidos contra a Companhia. Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, foi dispensada a fixação do prazo para o exercício do direito de preferência na subscrição de ações então emitidas, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas conforme Boletins de Subscrição anexos (“Anexos I a IV - Boletins de Subscrição”). Em face de tal deliberação, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, créditos e/ou bens é de R$ 6.858.152,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais), dividido em 6.858.152 (seis milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Documentos Arquivados na Sede da Companhia: Publicações das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia Geral, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (anteriormente denominada Odebrecht Empreendimentos Imobiliários S.A.) - Alexandre Batista Fregonesi; p.p. Mar Incorporações Ltda. (anteriormente denominada Mar Desenvolvimento e Participações Imobiliárias Ltda.) - Martha Araújo de Moura França; p. Performance Office Park Participações S.A. - Paulo Ricardo da Mota Lage / Luis Oswaldo Lopes Leite; p. Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Otávio Grimberg; e p. Serra do Curral Participações S.A. ­ Paulo Henrique Duarte Mendes Pinto. Esta ata é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 29/05/2009, e o registro sob o nº 00001913982. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792684"
                ],
                "785256": [
                    "V - Ata",
                    "PW 234 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.833.552/0001-31\r\n\r\nNIRE 3330026951-7\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 18 de dezembro de 2008, às 14 horas, na sede social de PW 234 Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e Secretária: Denise Perez Pinto da Silva. Deliberações: Foi deliberada pela unanimidade dos acionistas a ratificação da nomeação e contratação da sociedade especializada Marcio & Paulo Assessoria Contábil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.545.077/0001-00, responsável pela avaliação da parcela cindida do patrimônio de Invest II Ltda.. (ii) Os acionistas aprovaram o laudo de avaliação da Parcela Cindida, elaborado pela empresa especializada nomeada. (iii) Os acionistas presentes aprovaram o Protocolo, após discussão e análise. (iv) Os acionistas aprovaram a versão à Companhia da Parcela Cindida, mediante emissão de novas ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, aos acionistas de Invest II nos termos do Protocolo. (v) Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que os administradores da Companhia ficam autorizados a praticarem todos os atos necessários à implementação da referida operação. (vi) Em decorrência do deliberado nos itens precedentes, o caput do Artigo 5ª do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.443.232,00, dividido em 2.443.232 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal.” (vii) Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a adaptação do Estatuto Social da Companhia às regras constantes do parágrafo 4º, do artigo 2º, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 391, de 16.07.2003, que regula os Fundos de Investimento em Participações. (vii) Em virtude das deliberações aprovadas acima, foram alterados os Artigos 5º, 8º, 13 (xiii), e 26 do Estatuto Social, e incluídos o parágrafo 10 no Artigo 5º e os Artigos 31,32 e 33. Dessa forma, o Estatuto Social da Companhia reformulado passa a vigorar com nova redação, conforme lido nesta Assembléia e arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Secretária Denise Perez Pinto da Silva. JUCERJA. Registro nº 00001890532, de 16.03.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 19 de dezembro de 2008, às 10 horas, na sede social de PW 234 Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e Secretária: Denise Perez Pinto da Silva. Deliberações: Os acionistas presentes aprovaram por unanimidade o seguinte: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 50.000,00, ou seja, de R$ 2.443.232,00 para R$ 2.493.232,00, mediante a emissão de 50.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal representativas do capital da Companhia. Com a expressa concordância dos demais acionistas da Companhia, que renunciaram aos seus direitos de preferência para subscrição de novas ações, o acionista Opportunity Holding FIP subscreveu a totalidade das ações ora emitidas, integralizando, neste ato, R$ 50.000,00 em moeda corrente nacional. (ii) Em decorrência do deliberado, o caput do artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.493.232,00, dividido em 2.493.232 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal.” (iii) Em virtude da deliberação aprovada acima foi alterado o Artigo 5º do Estatuto Social. Dessa forma, o Estatuto Social da Companhia reformulado passa a vigorar com nova redação, conforme texto lido na presente Assembléia e arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Denise Perez Pinto da Silva (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001878177, de 27.01.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 23 de dezembro de 2008, às 10 horas, na sede social de PW 234 Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente: Dório Ferman e Secretário: Arthur Joaquim de Carvalho. Deliberações: Recebimento das cartas de renúncia das Conselheiras Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Veronica Valente Dantas. Em virtude das renúncias apresentadas, os acionistas da Companhia, por unanimidade, elegeram os seguintes novos membros: Marcos Nascimento Ferreira, inscrito no CPF nº 489.614.185-72, e Luiz Otávio Nunes West, inscrito no CPF/MF sob o nº 146.745.485-00. Os Conselheiros eleitos exercerão seu mandato em complementação ao mandato já em curso, que, em razão da alteração do prazo de mandato deliberada nesta Reunião, expirará em 20 de abril de 2010. Eleitos por unanimidade, Arthur Joaquim de Carvalho e Luiz Otávio Nunes West como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008. Certificamos que a presente e cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Dório Ferman (Presidente); Arthur Joaquim de Carvalho (Secretário). JUCERJA. Registro nº 00001890536, de 16.03.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 14 de janeiro de 2009, às 10 horas, na sede social de PW 234 Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Arthur Joaquim de Carvalho e Secretária: Denise Perez Pinto da Silva. Deliberações: Aprovar a dissolução da Companhia, nos termos do art. 206, I, c, da LSA e, em seguida, o início da liquidação da Companhia; Aprovar a proposta de não instalação do Conselho Fiscal, conforme o disposto no art. 208, §1º, da LSA; Aprovar a nomeação, como liquidante, do Sr. NORBERTO AGUIAR TOMAZ, inscrito no CPF nº 237.976.908-78 (o “Liquidante”); O Liquidante informou que, a pedido dos acionistas, já vinha acompanhando as atividades da Companhia, estando, portanto, em condições de apresentar o seu Relatório de Atividades a tempo de ser examinado pela Assembléia Geral, para os fins do disposto no art. 210, VIII da LSA; Foram entregues ao Liquidante todos os livros, registros e documentos da Companhia; Constatado que todas as obrigações da Companhia já haviam sido liquidadas e que a Companhia não tinha mais passivos, o Liquidante submeteu seu Relatório de Atividades aos acionistas; Foram aprovadas as contas e a proposta de partilha dos ativos da Companhia nos termos contidos no Relatório do Liquidante, pelos respectivos valores contábeis, de acordo com o art. 215, § 1º, da LSA, e o art. 22 da Lei nº 9.249, de 27.12.1995. O Liquidante foi designado pelos acionistas para a guarda dos livros e documentos da Companhia pelo prazo legal, competindo-lhe, ainda, promover o arquivamento e publicação da presente ata; Foi decidido que quaisquer despesas decorrentes do processo de dissolução, ou quaisquer despesas que viessem a surgir após a presente data, atribuíveis à Companhia, seriam quitadas, mediante notificação do Liquidante, pelo acionista Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações; Os acionistas, entre si, e a Companhia, dão-se a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, nada mais podendo reclamar, no presente ou no futuro, que tenha por base a existência legal da Companhia; e Com a conclusão da liquidação e da partilha, a Companhia foi declarada extinta. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente), Denise Perez Pinto da Silva (Secretária). Acionistas: Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações; Arthur Joaquim de Carvalho; Marcos Nascimento Ferreira; Luiz Octávio Nunes West. JUCERJA. Registro nº 00001875955, de 22.01.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 785256"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2009. LOCAL E HORA: Sede Social - Av. Ataulfo de Paiva, 1251, sala 901/parte, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. MESA: Carlos Eduardo Loretti Palermo - Presidente e Fernando Henrique Marques Palermo Junior - Secretário. PRESENÇA: Acionistas representantes da totalidade do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Dispensada, em face do quorum anteriormente indicado. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, por unanimidade: a) o Relatório da Diretoria e o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/08 e as respectivas Demonstrações Financeiras, publicados no DOERJ e no jornal Diário Mercantil de 29/05/09; b) a reeleição para a Diretoria, até 2010, CARLOS EDUARDO LORETTI PALERMO, identidade 147.407 da SSP/DF, CPF 001.842.761-87 e FERNANDO HENRIQUE MARQUES PALERMO JUNIOR, identidade 2.447-D do CREA/DF, CPF 114.551.101-59, ambos brasileiros, casados, engenheiros civis, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ; c) fixar a remuneração da Diretoria em R$ 465,00 mensais. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: Carlos Eduardo Loretti Palermo. Secretário: Fernando Henrique Marques Palermo Junior. ACIONISTAS: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., representada por Osvaldo Iorio Filho e Mario Takeshi Ino, Carlos Eduardo Loretti Palermo e Fernando Henrique Marques Palermo Junior. Encerramento: Formalidades legais registradas na JUCERJA nº 1918174 em 10/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792102"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2009. LOCAL E HORA: Sede Social - Av. Ataulfo de Paiva, 1251, Sala 901, parte, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Onésimo Ismael Toloi - Presidente e Andreas Zoltan Dako - Secretário. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Dispensada, em face do quorum anteriormente indicado. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, por unanimidade: a) os Balanços Patrimoniais encerrados em 31.12.2007 e 31.12.2008 e as respectivas Demonstrações dos Resultados dos Exercícios e das Mutações do Patrimônio Líquido; b) reeleger, até 2010, para Diretor Presidente, ONÉSIMO ISMAEL TOLOI, casado, financiário, identidade 6.538.799-SSP/SP, CPF 565.710.548-68 e para Diretor, ANDREAS ZOLTAN DAKO, viúvo, engenheiro, identidade 1.961.240-IFP/RJ e CPF 101.075.257-04, ambos brasileiros, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ, mantendo-se vagos três cargos de Diretor sem designação. c) os honorários dos Diretores no montante mensal global de R$ 13.454,36. PRESENÇAS: Presidente da mesa: Onésimo Ismael Toloi; Secretário: Andreas Zoltan Dako; ACIONISTAS: CCM e OIF - Holding Santa Cecília e Participações Ltda., representada por seus Diretores Osvaldo Iorio Filho e Mario Takeshi Ino e RV - Rio Verde Hotelaria e Serviços Ltda., representada por seus Diretores Osvaldo Iorio Filho e Mario Takeshi Ino. Encerramento: Formalidades legais registradas na JUCERJA nº 1912889 em 27/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792108"
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                "792682": [
                    "V - Ata",
                    "RIO OFFICE PARK 1 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.078.183/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.300.283.323\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 29 de abril de 2009, às 15:00 horas, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, CEP 22290-160. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. Presença: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme comprovam assinaturas apostas em livro próprio. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Financeiras: As Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 foram publicadas no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 27 de abril de 2009. Ordem do Dia: (a) Discussão, exame e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (b) Destinação do resultado do Exercício; (c) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; e (d) Aumento do capital social de R$ 4.572.335,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais) para R$ 5.454.227,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais), sendo o aumento de mais R$ 881.892,00 (oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais) realizado mediante a emissão de mais 881.892 (oitocentas e oitenta e uma mil, oitocentas e noventa e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A Assembléia Geral, por Deliberação Unânime: (a) Aprovou integralmente o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e das Origens e Aplicações de Recursos, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. (b) Aprovou a destinação do prejuízo do exercício social, no valor total de R$ 22.343,99 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos) à Conta de Prejuízos Acumulados. (c) Fixado o montante global anual para a remuneração da Diretoria em até R$ 33.480,00 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta reais) caberá à Diretoria deliberar sobre a forma de distribuição. (d) Aprovou o aumento do capital social, atualmente de R$ 4.572.335,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais), para R$ 5.454.227,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais), um aumento de mais R$ 881.892,00 (oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais), realizado mediante a emissão de mais 881.892 (oitocentas e oitenta e uma mil, oitocentas e noventa e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, e integralizadas no ato em moeda corrente nacional ou créditos detidos contra a Companhia. Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, foi dispensada a fixação do prazo para o exercício do direito de preferência na subscrição de ações então emitidas, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas conforme Boletins de Subscrição anexos (“Anexos I a IV - Boletins de Subscrição”). Em face de tal deliberação, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, créditos e/ou bens é de R$ 5.454.227,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais), dividido em 5.454.227 (cinco milhões, quatrocentas e cinquenta e quatro mil, duzentas e vinte e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Documentos Arquivados na Sede da Companhia: Publicações das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia Geral, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (anteriormente denominada Odebrecht Empreendimentos Imobiliários S.A.) - Alexandre Batista Fregonesi; p.p. Mar Incorporações Ltda. (anteriormente denominada Mar Desenvolvimento e Participações Imobiliárias Ltda.) ­ Martha Araújo de Moura França; p. Performance Office Park Participações S.A. ­ Paulo Ricardo da Mota Lage / Luis Oswaldo Lopes Leite; p. Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Otávio Grimberg; e p. Serra do Curral Participações S.A. ­ Paulo Henrique Duarte Mendes Pinto. Esta ata é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 29/05/2009, e o registro sob o nº 00001913995. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 792682"
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                    "V - Ata",
                    "RIO OFFICE PARK 3 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.162.156/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.300.283.340\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 29 de abril de 2009, às 16:00 horas, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, CEP 22290-160. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. Presença: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme comprovam assinaturas apostas em livro próprio. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Financeiras: As Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 foram publicadas no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 27 de abril de 2009. Ordem do Dia: (a) Discussão, exame e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (b) Destinação do resultado do Exercício; (c) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; e (d) Aumento do capital social de R$ 6.934.757,00 (seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais) para R$ 7.442.605,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinco reais), sendo o aumento de mais R$ 507.848,00 (quinhentos e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais) realizado mediante a emissão de mais 507.848 (quinhentas e sete mil, oitocentas e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A Assembléia Geral, por Deliberação Unânime: (a) Aprovou integralmente o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e das Origens e Aplicações de Recursos, referentes ao exercicio social encerrado em 31 de dezembro de 2008. (b) Aprovou a destinação do prejuízo do exercício social, no valor total de R$ 1.790,70 (mil, setecentos e noventa reais e setenta centavos) à Conta de Prejuízos Acumulados. (c) Fixado o montante global anual para a remuneração da Diretoria em até R$ 33.480,00 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta reais) caberá à Diretoria deliberar sobre a forma de distribuição. (d) Aprovou o aumento do capital social, atualmente de R$ 6.934.757,00 (seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais), para R$ 7.442.605,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinco reais), um aumento de mais R$ 507.848,00 (quinhentos e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais), realizado mediante a emissão de mais 507.848 (quinhentas e sete mil, oitocentas e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, e integralizadas no ato em moeda corrente nacional ou créditos detidos contra a Companhia. Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, foi dispensada a fixação do prazo para o exercício do direito de preferência na subscrição de ações então emitidas, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas conforme Boletins de Subscrição anexos (“Anexos I a IV - Boletins de Subscrição”). Em face de tal deliberação, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, créditos e/ou bens é de R$ 7.442.605,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinco reais), dividido em 7.442.605 (sete milhões, quatrocentas e quarenta e duas mil, seiscentas e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Documentos Arquivados na Sede da Companhia: Publicações das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia Geral, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (anteriormente denominada Odebrecht Empreendimentos Imobiliários S.A) - Alexandre Batista Fregonesi; p.p. Mar Incorporações Ltda. (anteriormente denominada Mar Desenvolvimento e Participações Imobiliárias Ltda.) ­ Martha Araújo de Moura França; p. Performance Office Park Participações S.A. ­ Paulo Ricardo da Mota Lage / Luis Oswaldo Lopes Leite; p. Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Otávio Grimberg; e p. Serra do Curral Participações S.A. ­ Paulo Henrique Duarte Mendes Pinto. Esta ata é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 29/05/2009, e o registro sob o nº 00001913984. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792688"
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                "792679": [
                    "V - Ata",
                    "ICARAÍ PRAIA CLUBE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.192.355/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.300.283.960\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária - Data, Hora e Local: 29 de abril de 2009, às 14:30 horas, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Lauro Muller, 116, 28° andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, CEP 22290-160. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi ­ Secretário da Mesa. Presença: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme comprovam assinaturas apostas em livro próprio. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Financeiras: Dispensada a publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, conforme o disposto no art. 294, inciso II da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (a) Discussão, exame e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; e (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. A Assembléia Geral, por Deliberação Unânime: (a) Aprovou integralmente o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e das Origens e Aplicações de Recursos, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, não sendo apurado lucro ou prejuízo. (b) Os Acionistas tomaram conhecimento do pedido de renúncia dos Diretores Jayme Gomes da Fonseca Júnior, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.576.009 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 350.606.895-49, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço comercial na mesma Cidade, na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; e Paul Elie Altit, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.172.718 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.368.977-34, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço comercial na mesma Cidade, na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, dos cargos de Diretores sem designação específica para o qual foram eleitos na Assembléia Geral Ordinária da companhia realizada em 29 de abril de 2008, e aproveitaram para agradecer sua eficiente atuação durante o período em que exerceram seu mandato. (c) Reelegeu, como membros da Diretoria, com mandato de 2 (dois) anos, a se encerrar na Assembléia Geral que apreciar as contas do exercício social que se encerrar em 31 de dezembro de 2010, Antonio Pessoa de Souza Couto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 515.929.670 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 897.043.395-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na mesma Cidade, na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj, (01, 07 e 08), Botafogo, CEP 22290-160, para o cargo de Diretor Presidente; Cesar Bahia Alice Carvalho dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 04.241.708-25 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 641.157.205-49, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, com endereço comercial na mesma Cidade, na Rua Antonio de Albuquerque, 271, 8º andar, Parte, Bairro Funcionários, CEP 30112-010; e Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 24.799.096-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 289.381.938­96, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço comercial na mesma Cidade, na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, para o cargo de Diretores sem designação específica. (d) Aprovou a alteração do número de Diretores da Companhia para no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros. Em face de tal deliberação, o caput do Artigo 8º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8º A Diretoria será constituída por no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos na forma deste artigo, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica.” (e) Elegeu, como membros da Diretoria, com mandato de 2 (dois) anos, a se encerrar na Assembléia Geral que apreciar as contas do exercício social que se encerrar em 31 de dezembro de 2010, Marcelo Britto Sinay Neves, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 05172476-66 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 796.905.565-68, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço comercial na mesma Cidade, na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; Marcelino Enes de Carvalho Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 03.082.908-95 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 294.538.605-49, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço comercial na mesma Cidade, na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; e Sergio Kertész, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Carteira de Identidade RG nº 01.674.374-10 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 407.146.595-68, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço comercial na mesma Cidade, na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores eleitos declararam, nos termos do Art. 147, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, sob as penas da lei, não estar impedidos, por lei especial, e nem condenados ou se encontrar sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (f) Fixado o montante global anual para a remuneração da Diretoria em até R$ 33.480,00 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta reais), caberá à Diretoria deliberar sobre a forma de distribuição. Documentos Arquivados na Sede da Companhia: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia Geral, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (anteriormente denominada Odebrecht Empreendimentos Imobiliários S.A.) ­ Alexandre Batista Fregonesi; e p.p. Odebrecht S.A. - Mônica Bahia Odebrecht. Esta ata é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 29/05/2009, e o registro sob o nº 00001913939. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792679"
                ],
                "792040": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, publicada com omissão dos nomes dos acionistas e na forma de extrato, conforme facultam os §§ 2º e 3º do Art. 130 da Lei 6.404/76, respectivamente. 1. Data, Hora e Local: Em 30/04/09, às 09h, na sede social, na Rua do Carmo, 11/15º andar, Rio de Janeiro/RJ; 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do Art. 133, §4º da Lei 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença; 3. Mesa: Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, Presidente e Marcos Vianna Lobo, Secretário; 4. Ordem do Dia: (i) AGO: 4.1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/08; 4.2. Destinação do lucro líquido do exercício findo; 4.3. Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício 2009 e (ii) AGE: 4.4. Aumento do capital social; 5. Deliberações: (i) AGO: 5.1. Aprovadas por unanimidade as demonstrações contábeis e o balanço do exercício social encerrado em 31/12/08, publicado nos dias 18, 19 e 20/04/09 no jornal Monitor Mercantil e dia 22/04/09, no DORJ; 5.2. Sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo, no valor de R$ 138.000,21, os acionistas renunciam, por unanimidade ao direito que teriam no recebimento dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o Art. 23º do Estatuto Social, e aprovam por unanimidade a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício: (i) R$ 6.900,01, correspondentes a 5% do lucro líquido do exercício findo em 31/12/08, será destinado para a formação de Reserva Legal; (ii) R$ 131.100,20 correspondente ao saldo remanescente do lucro líquido do exercício, será destinado para a conta de Reserva de Lucro para Investimentos. Será igualmente destinado à conta de Reserva de Lucro para Investimentos o valor de R$ 55.704,52 correspondente aos lucros acumulados em razão de ajustes de exercícios anteriores. Aprovam os acionistas, ainda, manter durante o exercício/2008, a totalidade do saldo existente na conta de Reserva de Lucro para Investimentos; 5.3. Aprovaram a remuneração global dos administradores para o exercício 2009, no valor de até R$ 1.700.000,00, nos termos do Art. 152 da Lei. 6.404/76, ficando a Diretora-Presidente competente para a fixação das remunerações individuais; (ii) AGE: 5.4. Aprovado o aumento do capital social em R$ 9.765.000,00, passando o capital social de R$ 17.706.319,00 para R$ 27.471.319,00, mediante a emissão de 9.765.000 novas ações ON, com preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, sem valor nominal, conforme boletim de subscrição. O aumento será realizado integralmente pela acionista Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, com ciência e anuência da outra acionista que renuncia neste ato ao direito de preferência que teria na subscrição da sua quota parte das ações ora emitidas. Com isso, o Art. 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 27.471.319,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e dezenove reais) dividido em 522.459.764 (quinhentas e vinte e duas milhões, quatrocentas e cinquenta e nove mil, setecentas e sessenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" Rio de Janeiro, 30/04/09. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle - Presidente, Marcos Vianna Lobo - Secretário. Jucerja nº 1918659 em 15/06/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792040"
                ],
                "792524": [
                    "V - Ata",
                    "LUMINA RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nNIRE 3320727203-1\r\n\r\nCNPJ/MF 04.977.680/0001-59\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO - Dia, hora e local: em 29 de abril de 2009, às 18:00 horas, em sua sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas (art. 124, § 4º, da Lei Federal nº 6.404/76). Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas - Presidente; Bruno Dias Pereira - Secretário. Deliberações: As Sócias, por unanimidade, deliberaram: 1) aprovar a transformação da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações do tipo sociedade anônima, sob a denominação de LUMINA RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A., de acordo com o disposto no artigo 220 da Lei Federal nº 6.404/76; 2) aprovar a estrutura do capital social, nos termos do Boletim de Subscrição que integra a presente como Anexo I, de modo a refletir a transformação ora aprovada; 3) aprovar o Estatuto Social da Companhia, com a redação constante do Anexo II a esta ata; 4) aprovar a eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2011: a) Diretor Presidente - Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, brasileiro, casado, industriário, portador da carteira de identidade nº 04.401.594-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 858.372.377-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; b) Diretora - Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 05.963.352-29 SSP/ BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 544.277.545-20, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; c) Diretor - Eduardo José Mortani Barbosa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.649.304-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.518.618-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; d) Diretor - Sinval Araújo de Andrade Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1.049.504-55 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.371.305-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, EStado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; e e) Diretora - Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade nº 4.835.223 SSP/ BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 544.408.075-34, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; e 5) fixar o valor global de até R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) para a remuneração dos administradores no corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. Declaração: Os Diretores aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade, e nem condenados ou sob efeitos de comdenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Documentos arquivados: Após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa, os documentos em anexo a esta ata foram arquivados na sede da Companhia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas - Presidente; Bruno Dias Pereira - Secretário. Acionistas: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti pela acionista Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. e Mônica Bahia Odebrecht pela acionista Odebrecht S.A. Diretores eleitos: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Eduardo José Mortani Barbosa, Sinval Araújo de Andrade Filho, Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Advogado: Bruno Dias Pereira, OAB/MG 102.678. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Lumina Engenharia Ambiental Ltda. - Nire: 33.2.0727203-1 - Protocolo: 00-2009/076022-0 - 18/05/2009 - Certifico o deferimento em 20/05/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001910122. Data: 20/05/2009. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. - Anexo II - ESTATUTO SOCIAL DA LUMINA RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A. - I. Denominação e Prazo de Duração - Art. 1º - Lumina Resíduos Industriais S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. II. Sede e Dependências - Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social - Art. 3º - A Companhia tem por objeto: a) atuar na área de meio ambiente, através da prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares; prestação de serviços de coleta seletiva, operação e manutenção de centrais de triagem; implantação, operação e manutenção de centrais de tratamento de resíduos, compreendendo compostagem, incineração, resíduos sólidos domiciliares e industriais, estações de transbordo e aterros sanitários; implantação, operação e manutenção de tratamento de água, esgotos e efluentes diversos, inclusive para fins de reutilização; aproveitamento energético de resíduos, monitoramento e controle de qualidade e emissão de ar e gases; e monitoramento, avaliação e remediação de solos e águas, subterrâneas e superficiais; b) prestação de serviços técnicos na área de engenharia ambiental para empresas que desenvolvam as atividades listadas no item (a) acima; e c) participação em outras sociedades, na qualidade de acionista ou sócia. IV. Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital social é de R$ 68.463.022,00 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e dois reais), dividido em 68.463.022 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e duas) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas Assembleias Gerais. As ações preferenciais que eventualmente venham a ser emitidas pela Companhia não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. § 1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º - A Companhia poderá, a pedido do acionista, emitir certificados de ações. Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. V. Administração da Companhia - Art. 7º - A administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, eleitos pela Assembleia Geral, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de comformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de prestar caução de gestão. § 1º - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Art. 8º - Em caso de impedimento ou de ausência de qualquer dos membros da Diretoria, o Diretor ausente deverá indicar seu substituto, dentre os demais Diretores. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista neste artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 10 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 11 - Compete a qualquer dos Diretores da Companhia, dentre outras atividades próprias de sua função: a) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições da Diretoria, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; b) providenciar a elaboração do relatório anual da Administração e das demonstrações financeiras da Companhia; c) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; d) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; e) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário, observado o disposto no artigo 16; e f) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 12 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior;g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública.§ 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido na convocação. § 2º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 13 - É obrigatória a assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. Parágrafo único - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. VI. Assembleias Gerais - Art. 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 15 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 16 - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida por qualquer Diretor, que designará um dos presentes para funcionar como secretário, acionista ou não. Art. 17 - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. VII. Conselho Fiscal - Art. 18 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 19 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 3 (três) e no máximo por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. VIII. Exercício Social - Art. 20 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital. § 3º - Do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e o saldo será objeto de deliberação pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas que se reunir para deliberar sobre o balanço do exercício respectivo. § 4º - O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste artigo, terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral. § 5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. IX. Liquidação - Art. 21 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Lumina Resíduos Industriais S.A. - Protocolo: 00-2009/076022-0 - 18/05/2009 - Certifico o deferimento em 20/05/2009, e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33.3.0029035-4 - Data: 20/05/2009. Valéria G.M.Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792524"
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                "792570": [
                    "V - Ata",
                    "KOLETA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.517.241/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.3.0026850-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 30/04/2009. A Assembléia Geral Extraordinária da Koleta Ambiental S.A., instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Carlos Leal Villa e secretariada pela Sra. Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos, realizou-se às 11hs. do dia 30/04/2009, na filial da Sociedade, na Av. do Estado, 6.495, 1º andar, Mooca, em São Paulo/SP. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, em sua totalidade, a Proposta e Justificação de Incorporação apresentada pela Diretoria desta companhia, datada de 27/04/2009, visando à incorporação da Solví Ambiental S.A. (“Incorporada”) pela Companhia, proposta essa que é o Documento I da presente ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Cia.; (b) aprovar todos os termos e condições do “Protocolo de Incorporação da Solví Ambiental S.A. pela Koleta Ambiental S.A.”, firmado pelos administradores de ambas as companhias em 27/04/2009, que é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Cia.; (c) aprovar o Laudo de Avaliação Contábil do Acervo Líquido da Incorporada, preparado pelos contadores JOSE MARIA QUEIROZ PEREIRA, brasileiro, casado, Contador, CPF nº 437.174.466-49, CRC nº 1MG056432/T-0, residente na R. Espírito Santo, 268, Apto. 44, em São Paulo/SP; ROSILENE APARECIDA SELA DE ABREU, brasileira, casada, Contadora, CRC nº 1SP236717/O-3 e CPF nº 088.006.568-03, com domicílio à R. Jose Custódio de Lima, 42 - Bairro Jardim de Abril, em São Paulo/SP; e ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Contador, CRC nº 1SP247250/O-9 e CPF nº 135.052.838-27, com domicílio à R. Mutum, 51 - Bairro Cidade A.E. Carvalho, em São Paulo-SP, Laudo esse que é o Documento III da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da companhia, o qual indica ser o valor do patrimônio líquido da Incorporada, em 31/03/2009, no montante de R$ 17.828.582,29; (d) concretizar, dessa forma, a Incorporação da Solví Ambiental S.A. pela Koleta Ambiental S.A., segundo os termos e condições previstos no Protocolo acima aprovado; (e) consignar que em decorrência da incorporação acima aprovada haverá aumento de capital desta Cia., que passará dos atuais R$ 5.985.108,00 para R$ 11.207.615,00, representando um aumento de R$ 5.222.507,00; e (f) aprovar, em decorrência das deliberações supra, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do País, é de R$ 11.207.615,00, representado por 11.207.615,00 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal. § Único: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais.”; (g) autorizar os administradores e/ou procuradores da Companhia a procederem a todos os atos complementares à incorporação, inclusive os registros. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. São Paulo, 30/04/2009. Mesa - Presidente - Carlos Leal Villa; Secretária - Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos. Acionistas: Solví Participações S.A., representada por Carlos Leal Villa e Tadayuki Yoshimura; Carlos Leal Villa; Lucas Quintas Radel; e Tadayuki Yoshimura. Certidão: A presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 30/04/2009. Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos - Secretária da Mesa. p. Solví Participações S.A. - Carlos Leal Villa. Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos. Carlos Leal Villa. JUCERJA nº 00001915079 em 02.06.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792570"
                ],
                "792725": [
                    "V - Ata",
                    "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 30/04/09, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Jorge Luis dos Santos, 816, Bairro Alberto Torres, CEP 25845-000, Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Publicações: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras publicadas no DOE e no Diário Mercantil, em 22/04/09. Mesa: Presidente: João Rodrigues da Cunha Neto; Secretário: Juvenal Mesquita Filho. Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/08; e b) Abertura de um escritório administrativo, na Cidade de São Paulo; Deliberações: (i) em Assembleia Geral Ordinária: Os acionistas, por unanimidade, sem ressalvas e com a abstenção dos legalmente impedidos, aprovaram: a) as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/08; (ii) em Assembleia Geral Extraordinária: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram: b) a abertura de um escritório administrativo na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1726 - 24° andar, CEP: 04543-900; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Areal, 30/04/09. Mesa: Presidente: João Rodrigues da Cunha Neto, Secretário: Juvenal Mesquita Filho. Acionistas: João Rodrigues da Cunha Neto, Antonio José Louçã Pargana, Mineração Santa Elina Industria e Comércio S/A, Fernando Aboudib Camargo. Jucerja nº 1921935 em 22/06/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792725"
                ],
                "792531": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028547-4\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.356.040/0001-45\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 28 de abril de 2009, às 18:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112-parte, Centro, Rio das Ostras, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Mercantil”, ambos na edição de 28 de abril de 2009. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, e artigo 133, § 4º, da Lei Federal nº 6.404/76. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Presidente; Bruno Dias Pereira, Secretário. Deliberações: Em Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei Federal nº 6.404/76; 2) aprovada a alteração da denominação da Companhia de Saneamento de Rio das Ostras Participações S.A. para Foz de Rio das Ostras Participações S.A., de forma que o art. 1º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - FOZ DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPAÇÕES S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado.”; 3) alterar o número mínimo de membros da Diretoria da Companhia, de 2 (dois) para 3 (três) Diretores, assim como o número máximo de membros da Diretoria da Companhia, de 5 (cinco) para 7 (sete) Diretores, de forma que o caput do art. 7º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) Diretores, 1 (um) dentre eles designado como Diretor Presidente, eleitos pela Assembleia Geral, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão.”; 4) alterar o art. 17º do Estatuto Social, que passará a viger com a seguinte redação: “Art. 17º - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou por qualquer outro Diretor por aquele indicado, que designará um dos presentes para funcionar como secretário.”. Em Assembleia Geral Ordinária, por unanimidade: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei Federal nº 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado ou constituição de reservas ou de conta de prejuízos acumulados; 3) aprovada a eleição dos seguintes novos membros para compor a Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2010: como Diretor Presidente Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF/MF sob nº 858.372.377-04, portador da carteira de identidade nº 04.401.594-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; como Diretor sem designação específica Eduardo José Mortani Barbosa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08649304-6 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.518.618-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; como Diretor sem designação específica Elísio Lincoln Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 456.867 IIPM/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.542.035-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112-parte, Centro, Rio das Ostras, RJ; como Diretor sem designação específica Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas de lei, não estar impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF/MF sob nº 858.372.377-04, portador da carteira de identidade nº 04.401.594-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; B) Diretor - Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/BA sob o nº 13.835 e no CPF/MF sob o nº 544.277.545-20, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; C) Diretor - Eduardo José Mortani Barbosa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08649304-6 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.518.618-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; D) Diretor - Elísio Lincoln Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 456.867 IIPM/BA, inscrito no CPF/ MF sob o nº 024.542.035-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112-parte, Centro, Rio das Ostras, RJ; E) Diretor - Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade nº 4.835.223 SSP/ BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 544.408.075-34, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; F) Diretor - Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; e G) Diretor - Fernando Menezes de Goes Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 839.197.409-04, portador da carteira de identidade nº 4.527.236-2 IIPR, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; 4) Fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente; 5) Dispensada a instalação do Conselho Fiscal para esse exercício. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras, 28 de abril de 2009. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Presidente; Bruno Dias Pereira, Secretário. Acionistas: Ana Beatriz ROcha Mascarenhas e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti pela acionista Foz do Brasil S.A., Carlos Armando Guedes Paschoal e Paulo Henyan Yue Cesena pela acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A., e Romildo José dos Santos Filho e Paulo Henyan Yue Cesena pela acionista CBPO Engenharia Ltda. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Foz de Rio das Ostras Participações S/A - Nire: 33.3.0028547-4 - Protocolo: 00-2009/083762-2 - 27/05/2009 - Certifico o deferimento em 28/05/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001913475. Data: 28/05/2009. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792531"
                ],
                "792554": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO DE RIO DAS OSTRAS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028187-8\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 28 de abril de 2009, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112, Centro, Rio das Ostras, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Mercantil”, ambos na edição de 28 de abril de 2009. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, e artigo 133, § 4º, da Lei Federal nº 6.404/76. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Presidente; Bruno Dias Pereira, Secretário. Deliberações: Em Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei Federal nº 6.404/ 76; 2) aprovada a alteração da denominação da Companhia de Saneamento de Rio das Ostras S.A. para Foz de Rio das Ostras S.A., de forma que o art. 1º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - FOZ DE RIO DAS OSTRAS S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração pelo prazo necessário à execução de seu objeto social.”; 3) alterar o número máximo de membros da Diretoria da Companhia, de 5 (cinco) para 7 (sete) Diretores, de forma que o caput do art. 7º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) Diretores, 1 (um) dentre eles designado como Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão.”; 4) alterar o § 2º do art. 7º do Estatuto Social, que passará a viger com a seguinte redação: “§ 2º - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria.”. Em Assembleia Geral Ordinária, por unanimidade: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei Federal nº 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado ou constituição de reservas ou de conta de prejuízos acumulados; 3) reeleitos os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2011: como Diretor Presidente Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF/MF sob nº 858.372.377-04, portador da carteira de identidade nº 04.401.594-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; como Diretor sem designação específica Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/BA sob o nº 13.835 e no CPF/MF sob o nº 544.277.545-20, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; como Diretor sem designação específica Eduardo José Mortani Barbosa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08649304-6 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.518.618-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; como Diretor sem designação específica Elísio Lincoln Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 456.867 IIPM/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.542.035-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112-parte, Centro, Rio das Ostras, RJ; e como Diretor sem designação específica Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade nº 4.835.223 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 544.408.075-34, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; e, igualmente, eleitos os seguintes novos membros para compor a Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2011: como Diretor sem designação específica Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; e como Diretor sem designação específica Fernando Menezes de Goes Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 839.197.409-04, portador da carteira de identidade nº 4.527.236-2 IIPR, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Os Diretores ora reeleitos e eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora reeleitos e eleitos declararam, sob as penas de lei, não estar impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2011, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF/MF sob nº 858.372.377-04, portador da carteira de identidade nº 04.401.594-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; B) Diretor - Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/BA sob o nº 13.835 e no CPF/MF sob o nº 544.277.545-20, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; C) Diretor - Eduardo José Mortani Barbosa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08649304-6 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.518.618-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; D) Diretor - Elísio Lincoln Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 456.867 IIPM/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.542.035-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112-parte, Centro, Rio das Ostras, RJ; E) Diretor - Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade nº 4.835.223 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 544.408.075-34, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; F) Diretor - Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070; e G) Diretor - Fernando Menezes de Goes Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 839.197.409-04, portador da carteira de identidade nº 4.527.236-2 IIPR, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; 4) Fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente; 5) Dispensada a instalação do Conselho Fiscal para esse exercício. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras, 28 de abril de 2009. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Presidente; Bruno Dias Pereira, Secretário. Acionistas: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti pela acionista Saneamento de Rio das Ostras Participações S.A., Geraldo Villin Prado e Paulo Henyan Yue Cesena pela acionista Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda., Carlos Armando Guedes Paschoal e Paulo Henyan Yue Cesena pela acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A., e Romildo José dos Santos Filho e Paulo Henyan Yue Cesena pela acionista CBPO Engenharia Ltda. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Foz de Rio das Ostras S/A - Nire: 33.3.0028187-8 - Protocolo: 00-2009/083756-8 - 27/05/2009 - Certifico o deferimento em 28/05/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001913474. Data: 28/05/2009. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792554"
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                    "V - Ata",
                    "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0001239-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2009, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA. 1) Data, Hora e Local: Dia 28 de maio de 2009, às 11:00 horas, na sede social, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 3) Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nos dias 24, 25 e 30 de março de 2009, páginas 35, 26 e 66, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2009, páginas 7, 3 e 7, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001. 4) Composição da Mesa: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 5) Ordem do Dia: 5.1 Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 5.2 Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; 5.3 Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; 5.4 Outros assuntos de interesse social. 6) Delberações tomadas pela una nimidade dos Acionistas Presentes: 6.1 Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, no dia 15 de maio de 2009, página 2 e no jornal Monitor Mercantil, no dia 15 de maio de 2009, página 7. 6.3 Adicionar à conta Lucros e Prejuízos Acumulados o resultado do exercício, correspondente ao lucro apurado em 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 375.552,92 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e noventa e dois centavos), deduzida a Reserva Legal no valor de R$ 18.777,65 (dezoito mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), não havendo dividendos a distribuir no exercício, tendo em conta que o resultado positivo do exercício adveio de Equivalência Patrimonial em empresa controlada (Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas). 6.4 Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração os Srs.: Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 01.818.044-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF/MF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema e João Luis Perez Quesada de Lancastre, português, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W068267-Z, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 509.783.737-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado, e eleito o Sr. Leslie Stanhope Hayes, brasileiro, divorciado, matemático, portador da Cédula de Identidade nº 03091293-5, expedida pelo DICRJ, CPF/MF nº 526.085.498-53, residente e domiciliado na Rua Pio Correia, 110 - aptº 703 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Or dinária de 2010, os quais todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, com a remuneração global anual no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). A Assembléia fixou honorários anuais globais no valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), para a Diretoria que será eleita pelos membros do Conselho de Administração, ora eleitos e empossados. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, por todos os presentes, é assinada pelo Presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 8) Acionistas Presentes: Parcap Participações S/C Ltda. - Carlo Cappellini; Schomark Establishment - pp/Leslie Stanhope Hayes; Efo-Etablissement Pour Le Financement D`outre Mer - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; Unitec - União Técnica Industrial Ltda. - Leslie Stanhope Hayes; Carlo Cappellini; Filippo de Lancastre Cappellini; João Luis Perez Quesada de Lancastre; Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini; Leslie Stanhope Hayes. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1918678 em 15/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2009. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às quatorze horas, na sede social, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Srs. Carlo Cappellini, João Luis Perez Quesada de Lancastre e Leslie Stanhope Hayes, eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às on ze horas. Inicialmente, em cumprimento ao disposto no § 6 do artigo 11 do Estatuto Social, foram escolhidos, como Presidente do referido órgão, o Sr. Carlo Cappellini, e como seu substituto eventual, o Sr. João Luis Perez Quesada de Lancastre. Em seguida e já sob a presidência do Sr. Carlo Cappellini, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 13, letra \"b\" do mesmo Estatuto, reeleger, para o cargo de Diretor Presidente da empresa o Sr. Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 01.818.044-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF/MF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema. Reeleger para o cargo de Diretor Jurídico, o Sr. Nélio Augusto Manhães Rodrigues, brasileiro, divorciado, advogado, portador da cédula de identidade nº 30.262, expedida pela OAB/RJ, CPF/MF nº 174.156.087-04, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Carlos Peixoto nº 80 - aptº 1.202 - Botafogo. O mandato dos Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2010, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. A remuneração anual global dos membros da Diretoria, foi estabelecida na Assembléia Geral Ordinária, inicialmente mencionada, no valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). E como nada mais houvesse a tratar, foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009. (a.a) Carlo Cappellini, João Luis Perez Quesada de Lancastre e Leslie Stanhope Hayes. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente - Carlo Cappellini. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1919354 em 16/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792110"
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                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2009. O Conselho de Administração da LLX Logística S.A. (\"Companhia\"), em reunião levada a efeito em 04 de junho de 2009, sob a presidência do Conselheiro Luiz do Amaral de França Pereira, e com a presença dos Conselheiros, os Srs. Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Samir Zraick, Celso Clemente Giacometti, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Carlos Alberto de Paiva Nascimento e Flavio Godinho, deliberou, dentre outros, sobre os assuntos a seguir, transcritos na íntegra: \"(i) Reeleição da Diretoria da Companhia: Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, cujo mandato vigorará até a Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembleia Ordinária da Companhia, a realizar-se no exercício de 2010: - RICARDO ANTUNES CARNEIRO NETO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.801.968 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.349.887-91, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Presidente, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores; - ELIANE ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE, brasileira, economista, divorciada, portadora da carteira de identidade nº 04.445.722-4 - IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 783.519.367-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretora Econômico - Financeira e de Operações; - JOSÉ SALOMÃO FADLALAH, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 2694-D - CREA/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.975.027-53, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica; - LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 53981-D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica; e - CLAUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade número 65032 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o número 836.144.357-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora reeleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por se encontrarem sob os efeitos de condenação criminal, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. (ii) Reeleição dos Membros do Comitê de Auditoria: Aprovar a reeleição dos Membros do Co mitê de Auditoria, cujo mandato será de 01 (um) ano a contar da data da presente Ata: - SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72; - LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15; e - CELSO CLEMENTE GIACOMETTI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3179758-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 029.303.408-78. Os Membros do Comitê de Auditoria, ora reeleitos, são todos independentes em relação ao acionista controlador da Companhia e aos demais membros de sua administração. Cada Membro do Comitê de Auditoria fará jus a uma remuneração mensal equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelo exercício de suas funções; e (iv) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, para eleição de um novo Membro do Conselho de Administração: Convocar a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, para deliberar sobre a eleição do Sr. ERNANI TORRES como Membro do Conselho de Administração da Companhia, indicado pelo acionista BNDESPAR.\"Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001918071 em 10/06/2009. Valéria G.M.Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792119"
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                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADAS EM 07 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dez horas, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, no Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se, em primeira convocação, os acionistas da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos periódicos dos dias 23, 24 e 25 de março de 2009, obedecido o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, deliberar sobre: “ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA --- : I. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2008; --- II. Orçamento de Capital relativo ao Exercício Social de 2009; --- III. Destinação do Lucro Líquido do Exercício findo em 31 de dezembro de 2008 e Distribuição de Dividendos; --- IV. Eleição de membros do Conselho de Administração; --- V. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e --- VI. Fixação da remuneração dos administradores. --- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA --- : I. Aumento do Capital Social da Companhia com a incorporação de créditos para futuro aumento de capital; --- II. Alteração do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo Capital Social. Rio de Janeiro, 03 de março de 2009. José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Presidente do Conselho de Administração.”. A Assembleia foi presidida pela Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Companhia, indicada pela maioria dos acionistas presentes, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, conforme facultado pelo artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. A Presidente convidou para tomar assento à mesa o acionista Thadeu Andrade da Cunha para secretariar os trabalhos. A Presidente declarou instalada a Assembleia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado por percentual superior a 99% do capital com direito a voto. Em seguida, a Sra. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo se verificado a presença da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, que constituem o capital votante, e de 99,99% das ações preferenciais, representada pela Dra. Ana Meirelles de Miranda; e da minha, Thadeu Andrade da Cunha. Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, a Sra. Presidente declarou instalada a Assembleia Geral Ordinária, passando ao exame do item I da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, cujo objeto havia sido publicado, na forma do §3° do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 16 de março de 2009, e por esse motivo propôs a dispensa da leitura desses documentos, dispensada, também, a presença dos Auditores Independentes, tendo o representante da Acionista Petrobras, Dra. Ana Meirelles de Miranda, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item I: “Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação em conformidade com a decisão expressa no item 2º, “a” e “d”, da Ata da 635ª Reunião do Conselho de Administração da Gaspetro, de 03/03/2009, Pauta nº 005/09, do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis da Gaspetro (Controladora e Consolidado), concernentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2008, acompanhados da opinião favorável dos pareceres do Conselho Fiscal, de 09/03/2009, e dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de 19/02/2009, emitidos sobre as contas do referido exercício”. Tendo em vista o pronunciamento do Representante da Acionista Petrobras e o voto dos acionistas minoritários, a Sra. Presidente declarou aprovado o item I, por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembleia o item II da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista Petrobras apresentado a seguinte declaração de voto: “Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação em conformidade com a decisão expressa no item 2º, “b” da Ata da 635ª Reunião do Conselho de Administração da Gaspetro, de 03/03/2009, Pauta nº 005/09, do Orçamento de Capital da Gaspetro previsto para o exercício de 2009 de R$ 2.965.141.258,00 (dois bilhões, novecentos e sessenta e cinco milhões, cento e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta e oito reais)”. Os acionistas minoritários acompanharam o voto da acionista majoritária. Tendo em vista o pronunciamento do Representante da Acionista Petrobras e o voto dos acionistas minoritários, a Sra. Presidente declarou aprovado o item II, por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembleia o item III da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo o representante da Acionista Petrobras apresentado a seguinte declaração de voto: “Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação em conformidade com a decisão expressa no item 2º, “c”, da Ata da 635ª Reunião do Conselho de Administração da Gaspetro, de 03/03/2009, Pauta nº 005/09, a se guinte destinação do Lucro Líquido do exercício findo em 31.12.2008: III.1) como Reserva de Retenção de Lucros, o montante de R$ 527.160.680,70 (quinhentos e vinte e sete milhões, cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta reais e setenta centavos) destinado a atender parcela do Orçamento de Capital de 2009, em conformidade com o disposto no art. 196 da Lei nº 6.404/76; III.2) como Reserva Legal, o valor de R$ 36.994.340,17 (trinta e seis milhões, novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 193 da Lei nº 6.404/76; III.3) como Dividendos o valor de R$ 175.731.782,51 (cento e setenta e cinco milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para distribuição aos acionistas, equivalentes a R$ 84,32 (oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) por ação ordinária e preferencial, que terão seus valores atualizados monetariamente de acordo com a variação da taxa SELIC a partir de 31 de dezembro de 2008. Tendo em vista o pronunciamento do Sr.Representante da Acionista Petrobras e a aprovação dos acionistas minoritários presentes, a Sra. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o item III. Dando continuidade, a Sra. Presidente passou ao item IV da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo o Representante da Acionista Petrobras apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a Petrobras VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, para membros do Conselho de Administração nos Srs. Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e conforme indicação do Ministério de Minas e Energia no Sr. José Lima de Andrade Neto. A Sra. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a indicação da acionista Petrobras, sendo eleitos, portanto, como membros do Conselho de Administração, para novo mandato de (3) três anos, a contar de 19.03.2009 a 18.03.2012, os Srs. Renato de Souza Duque, brasileiro, casado, engenheiro de petróleo, natural da cidade de Cruzeiro (SP), com domicílio na Av. República do Chile, nº 65, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 3.144.144, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 510.515.167-49, Guilherme de Oliveira Estrella, brasileiro, casado, geólogo, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), com domicilio na Av. República do Chile, nº 65, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 1.621.056, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.771.627-00, e com mandato de 07/04/2009 a 06/04/2012, o Sr. José Lima de Andrade Neto, brasileiro, casado, engenheiro de petróleo, natural da Cidade de Aracaju (SE), com domicílio na Esplanada dos Ministérios, bloco U, sala 952 - 9º andar, Brasília (DF), portador da carteira de identidade nº 26703881-8, expedida pelo Detran (RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 102.994.085-15. Dando prosseguimento, a Sra. Presidente passou ao item V da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista Petrobras apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a Petrobras VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela eleição para integrar o Conselho Fiscal da Companhia como membros efetivos do Conselho Fiscal, nos Srs. Siddharta Pereira Pinto, Sérgio José de Barros e Ruy Franco Arantes, e como respectivos suplentes os Srs. Ricardo Jorge Guedes de Souza, Pedro Aledi Portugal e André Luis Campos Silva, e como membro efetivo do Conselho Fiscal, representando o Tesouro Nacional, a Sra. Nina Maria Arcela, tendo como suplente o Sr. Petrônio de Oliveira Castanheira. A Sra. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a indicação da acionista Petrobras, sendo eleitos, portanto, como membros do Conselho Fiscal com mandatos até a próxima Assembleia Geral da Companhia, os Srs. Siddharta Pereira Pinto, brasileiro, casado, contador, natural da cidade de Campo Grande (MS), residente e com domicílio na Rua Benjamin Constant, 55, apto. 404, Glória, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 24.636-7, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CP/MF sob o nº 257.220.857-15, Sérgio José de Barros, brasileiro, casado, contador, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), com domicílio na Av. República do Chile, 65 sala 301, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 58.164/O-0, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 843.232.997-53, e Ruy Franco Arantes, brasileiro, casado, contador, natural da cidade Belém (PA), com domicílio na Rua José Fernandes Menom, 26, Itaboraí - RJ, portador da carteira de identidade nº 766.860-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.452.757-68; e, como respectivos suplentes Ricardo Jorge Guedes de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), com domicílio na Av. República do Chile, 65, sala 302, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 3.181.874-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 399.615.327-91; Pedro Aledi Portugal, brasileiro, solteiro, economista, natural do Estado do Rio de Janeiro (RJ), com domicílio na Av. Republica do Chile, 65, sala 2.202, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 09692539-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 828.596.637-20; André Luis Campos Silva, brasileiro, solteiro, economista, natural do Estado do Rio de Janeiro (RJ), com domicílio na Av. República do Chile, 65 sala 302-b, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 10043883-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.611.127-90; e, como membro efetivo do Conselho fiscal, representando o Tesouro Nacional, a Sra. Nina Maria Arcela, brasileira, separada judicialmente, economista, natural da cidade de Belém (PA), residente e com domicílio na SQN nº 214, Bloco “G”, apto. 301, Brasília - DF, portadora da Carteira de Identidade nº 4885563-9, expedida pelo IFP-RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 636.474.787-68; e como suplente o Sr. Petrônio de Oliveira Castanheira, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico e eletrônico, natural do Estado da cidade de Belo Horizonte (MG), com domicílio na Esplanada dos Ministérios, bloco P, Ed. Anexo, Ala B, 1º andar, sala 122, Brasília (DF), portador da Car teira de Identidade nº M3489143, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF nº 903.304.806-00. Dando continuidade, a Sra. Presidente passou ao item VI da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo o Representante da Acionista Petrobras apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a Petrobras VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação, em conformidade com a decisão expressa no item 2º, “f”, da Ata da 635ª Reunião do Conselho de Administração da Gaspetro, de 03/03/2009, Pauta nº005/08, para o período compreendido entre abril de 2009 e março de 2010, a fixação do montante global de R$ 425.000,00(quatrocentos e vinte e cinco mil reais) para pagamento da remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista Petrobras e a aprovação dos acionistas minoritários presentes, a Sra. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o item VI. Esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia do Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, a Sra. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidente declarou instalada a Assembleia Geral Extraordinária, passando ao exame do item I da Ordem do Dia, colocando-o em discussão e votação. O Representante da Acionista Petrobras, apresentou a seguinte declaração de voto concernente ao item I da Ordem do Dia: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a Petrobras VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação, em conformidade com proposição expressa na Ata da 636ª, item 1, Pauta 008/09, de 07.04.09, Reunião do Conselho de Administração da Gaspetro e de acordo com a opinião favorável do Conselho Fiscal, em seu Parecer datado de 07/04/2009, o aumento do Capital Social da Gaspetro no valor de R$ 449.999.458,00 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), sendo R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) decorrentes da integralização imediata dos recursos aportados pela Petrobras à Gaspetro como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, acrescidos dos montantes que foram aportados à Gaspetro, sob a mesma forma durante o período de 04.03.2009 até a data desta Assembleia Geral Extraordinária; e de R$ 309.999.458,00 (trezentos e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), deduzidos os valores que foram aportados na forma de AFAC, durante o período de 04.03.2009 até a data desta Assembleia Geral Extraordinária, mediante subscrição de capital, cuja integralização ocorrerá na medida das necessidades de investimentos da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, subsidiária integral da Gaspetro. O aumento do Capital Social dar-se-á por meio da subscrição particular de 268.280 (duzentos e sessenta e oito mil e duzentos e oitenta) novas ações, a serem integralizadas pelo valor unitário de R$ 1.677,35 (um mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), equivalentes ao valor patrimonial de uma ação em 31 de dezembro de 2008. As novas ações serão emitidas em quantidades proporcionais ao total de ações de cada classe, correspondendo a: 214.672 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e duas) ações ordinárias; 479 (quatrocentos e setenta e nove) ações preferenciais, classe “A”; e 53.129 (cinquenta e três mil, cento e vinte e nove) ações preferenciais, classe “B”. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista Petrobras e dos acionistas minoritários, a Sra. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Item I. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão e votação a matéria de que trata o item II da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista Petrobras apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a Petrobras VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação em conformidade com proposição expressa na Ata da 636ª, item 1, Pauta 008/09, de 07.04.09, Reunião do Conselho de Administração da Gaspetro, a modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, para adequá-lo à nova expressão do Capital Social, com a seguinte redação: “Art. 4º O Capital Social é de R$ 3.823.904.909,64 (três bilhões, oitocentos e vinte e três milhões, novecentos e quatro mil, novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 2.706.465 (dois milhões, setecentas e seis mil, quatrocentas e sessenta e cinco) ações, podendo ser escriturais, sem valor nominal, sendo 2.165.654 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias nominativas, 4.837 (quatro mil, oitocentas e trinta e sete) ações preferenciais nominativas Classe “A” e 535.974 (quinhentas e trinta e cinco mil, novecentas e setenta e quatro) ações preferenciais nominativas Classe “B”.”. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista Petrobras e dos acionistas minoritários, a Sra. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, o Item II. Não tendo havido manifestação de nenhum dos participantes e esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia do Edital de Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a Sra. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e considerada conforme, sendo assinada pela Presidente da Assembleia, pelos representantes da Acionista Petrobras, pelos Acionistas minoritários presentes e por mim, Secretário Geral. Os documentos submetidos às Assembleias, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria Geral da Companhia. A Sra. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2009. Assinaturas: Maria das Graças Silva Foster - Presidente; Thadeu Andrade da Cunha - Secretário; Acionistas: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Ana Meirelles de Miranda; Maria das Graças Silva Foster e Thadeu Andrade da Cunha. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001918683, em 15/06/2009. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 792267. Por ofício"
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                    "JENIPAPO RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.975.014/0001-54\r\n\r\nNIRE nº 33.300.023.623\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2009: Hora, Data e Local: Às 14:00 horas do dia 20 de Maio de 2009, na sede social, na Av. das Américas 3434, Bloco 7, sala 501 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quórum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, Diretor da Sociedade, Secretário: Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, Advogado da Companhia. Pauta da AGO: (i) discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras e destinação do resultado relativos ao exercício findo em 31.12.2008; (ii) nomeação dos membros da Diretoria. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovadas as Demonstrações Financeiras e destinação do resultado relativos ao exercício findo em 31.12.2008, conforme documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 13/05/2009 (ii) mantidos na Diretoria, com mandato fixado para encerrar concomitantemente com o encerramento da AGO que vier a deliberar sobre as demonstrações do exercício financeiro a encerrar-se em 31.12.2009, no cargo de Diretores sem designação específica, os Srs. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 60.160 e inscrito no CPF/MF sob o nº 607.498.657-68, residente e domiciliado na Rua Candido Gaffrée 161 apto. 302, Rio de Janeiro, RJ e Flávio Mendonça Leal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 23095-2 CORECON, inscrito no CPF sob o nº 944.108.607-04, residente e domiciliado na Rua São Pedro de Itaipu, 47, casa 147, Itaipu, cidade de Niterói, RJ. Apro vação, Encerramento e Assinatura: aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. Assinaturas: Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: WMC Mineração Ltda p. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, Flávio Mendonça Leal, BHP Billiton Brasil Ltda. p. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, Flávio Mendonça Leal. Certidão: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Jenipapo Recursos Naturais S.A. Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2009. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Diretor). JUCERJA nº 1915640 em 03/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792600"
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                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.197.120/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.3.0000545-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Às 14h do dia 15/05/2009, na sede social da empresa, situada na Rua Miguel Rangel nº 493, nesta cidade, reuniram-se os acionistas da Viação Acari S/A, representando a maioria do Capital Social, bem como dois terços, conforme consta o livro de presença. Sendo neste ato composta a mesa sob a presidência do diretor Valmir Fernandes do Amaral, convidado para secretariar Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, deu-se por aberto os trabalhos sendo deliberado o que segue: I - Convocações e Publicações: Efetuada convocações aos acionistas através de publicações nos dias 06, 07 e 08/05/2009 no DOERJ e no Diário Mercantil / RJ. II -Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas presentes representam a maioria do Capital Social com direito a voto, conforme o livro de presença de acionistas. III - Resoluções na Assembleia Ordinária - A) Aprovação por unanimidade, sem restrições com as abstenções legais, do Balanço Patrimonial e da Demonstração Financeira referente ao exercício social encerrado em 31.12.2008, conforme publicados no Diário Oficial e Diário Mercantil em 28/04/2009 - B) Renuncia os acionistas de parte dos dividendos deliberado em 15/04/2008 correspondente a R$ 100.000,00, fixando dividendos a serem distribuídos no exercício de 2009 no valor de R$ 500.000,00, ficando o pagamento vinculado a disponibilidade financeira da empresa em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com cada participação acionária. C) A diretoria eleita com um mandado de um ano, ou seja 30.04.2009 a 30.04.2010, por unanimidade de votos, fica composto da seguinte forma: Reeleitos: Diretor Presidente: Valmir Fernandes do Amaral; Diretor - Vice Presidente: Cassiano Antônio Pereira; Diretor - Vice Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Diretor Comercial: Manuel João Pereira; Diretor Operacional: Cláudio José dos Reis Lavouras; Diretora Financeira: Maria José Sandar Pereira Pinto. C.1) - Os documentos a que se referem os qualificados acima, acham-se arquivados na Empresa, conforme art.147 da Lei 6.404/76. D) Foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os honorários mensais: Diretor Presidente o valor de R$ 15.000,00 e demais Diretores em R$ 1.434,59 para cada um. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada por unanimidade pela maioria dos acionistas presentes. RJ, 15/05/2009. Assinaturas: Valmir Fernandes do Amaral - Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário; os acionistas: José Carlos dos Reis Lavouras, Valmir Fernandes do Amaral, Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, Armando Roberto dos Reis Lavouras, Cláudio José dos Reis Lavouras, Manuel João Pereira, Cassiano Antônio Pereira, Maria José Sandar Pereira Pinto, José Ferreira, Espolio de Macário Duarte Soares de Paiva neste ato representado pelo inventariante Antônio Antunes de Paiva, Henrique Silva Dias, Américo do Espírito Santo Camilo, Viação Acari S/A representada por Valmir Fernandes do Amaral.\r\n\r\nId: 792612"
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                    "V - Ata",
                    "RIO OFFICE PARK 4 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.159.717/0001-55\r\n\r\nNIRE 33.300.283.943\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 29 de abril de 2009, às 16:30 horas, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, CEP 22290-160. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. Presença: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme comprovam assinaturas apostas em livro próprio. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Financeiras: As Demonstrações Finan ceiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 foram publicadas no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 27 de abril de 2009. Ordem do Dia: (a) Discussão, exame e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (b) Destinação do resultado do Exercício; (c) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; e (d) Aumento do capital social de R$ 2.549.679,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais) para R$ 3.022.048,00 (três milhões, vinte e dois mil e quarenta e oito reais), sendo o aumento de mais R$ 472.369,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais) realizado mediante a emissão de mais 472.369 (quatrocentas e setenta e duas mil, trezentas e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. A Assembléia Geral, por Deliberação Unânime: (a) Aprovou integralmente o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e das Origens e Aplicações de Recursos, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. (b) Aprovou a destinação do prejuízo do exercício social, no valor total de R$ 4.465,87 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) à Conta de Prejuízos Acumulados. (c) Fixado o montante global anual para a remuneração da Diretoria em até R$ 33.480,00 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta reais) caberá à Diretoria deliberar sobre a forma de distribuição. (d) Aprovou o aumento do capital social, atualmente de R$ 2.549.679,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais), para R$ 3.022.048,00 (três milhões, vinte e dois mil e quarenta e oito reais), um aumento de mais R$ 472.369,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais), realizado mediante a emissão de maís 472.369 (quatrocentas e setenta e duas mil, trezentas e sessenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, e integralizadas no ato em moeda corrente nacional ou créditos detidos contra a Companhia. Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, foi dispensada a fixação do prazo para o exercício do direito de preferência na subscrição de ações então emitidas, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas conforme Boletins de Subscrição anexos (“Anexos I a IV - Boletins de Subscrição”). Em face de tal deliberação, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, créditos e/ou bens é R$ 3.022.048,00 (três milhões, vinte e dois mil e quarenta e oito reais), dividido em 3.022.048 (três milhões, vinte e duas mil e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Documentos Arquivados na Sede da Companhia: Publicações das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia Geral, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto - Presidente da Mesa; Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (anteriormente denominada Odebrecht Empreendimentos Imobiliários S.A.) - Alexandre Batista Fregonesi; p.p. Mar Incorporações Ltda. (anteriormente denominada Mar Desenvolvimento e Participações Imobiliárias Ltda.) - Martha Araújo de Moura França; p. Performance Office Park Participações S.A. - Paulo Ricardo da Mota Lage / Luis Oswaldo Lopes Leite; p. Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Otávio Grimberg; e p. Serra do Curral Participações S.A. - Paulo Henrique Duarte Mendes Pinto. Esta ata é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário da Mesa. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 08/06/2009, e o registro sob o nº 00001916989. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792697"
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                "792083": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "791999": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2009. O Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), em reunião levada a efeito em 01 de junho de 2009, sob a presidência do Presidente do Conselho, o Sr. Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros, os Srs. Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Hans-Juergen Mende, Michael Stephen Vitton e Peter Nathanial, deliberou, dentre outros, sobre os assuntos a seguir: \"(i) Revisão Orçamentária de 2009: Aprovar a proposta de revisão orçamentária da Companhia para 2009; (ii) Aprovação da reavaliação de certas obrigações da Companhia referentes ao Sistema Corumbá: Autorizar a Diretoria a reavaliar, da melhor maneira possível, determinadas obrigações assumidas por certas subsidiárias da Companhia referentes ao Sistema Corumbá; (iii) Autorização à Diretoria da Companhia para negociação de determinados ativos permanentes: Autorizar a Diretoria a negociar ativos pertencentes à MMX Metálicos Corumbá Ltda., bem como ativos florestais; (iv) Aprovação da contratação da empresa MR Transportes de Cargas e Serviços Ltda.: Aprovar a assinatura do contrato de prestação de serviços entre a empresa MMX Sudeste Mineração Ltda. e a empresa MR Transportes de Cargas e Serviços Ltda.; (v) Aprovação da contratação da empresa Sempre Viva: Aprovar a assinatura do contrato de prestação de serviços entre a empresa MMX Sudeste Mineração Ltda. e a empresa Sempre Viva; (vi) Aprovação de investimento para os estudos relativos à construção da barragem de rejeitos do Projeto MMX Sudeste (Serra Azul): Aprovar o investimento para realização de estudos relativos à construção da barragem de rejeitos do Projeto MMX Sudeste (Serra Azul); (vii) Aprovação de investimento para a construção de novos sistemas de tubulações para o Projeto MMX Corumbá: Aprovar investimento para a construção de novos sistemas de tubulações para o rejeito gerado pelas operações da MMX Corumbá; (viii) Reeleição da Diretoria da Companhia: Aprovar a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia: - EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; - JOAQUIM MARTINO FERREIRA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M - 18.258 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 164.832.356-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Geral; - CHEQUER HANNA BOU-HABIB, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores; - LUIS EDUARDO FISCHMAN, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 05360663-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 836.903.287-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica; e - VITOR MÁRCIO NUNES FEITOSA, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade número 112.073.77 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o número 937.646.348-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora reeleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por se encontrarem sob os efeitos de condenação criminal, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.\"---- Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2009. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001918111 em 10/06/2009. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792107"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "TIAUDIT LATAM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.894.023/0001-00\r\n\r\nNIRE 35.300.197.780\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 01/06/2009. Data, Hora e Local: 01/06/2009, às 10hs., no Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada (§4° do art. 124 da Lei 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Marcos Henrique Carvalho Kiefer - Secretária: Alessandra Catanante. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (1) retificação do endereço da sede social, de forma a corrigir o erro constante da Ata de AGE do dia 11/12/2008, da Av. das Américas, 3434, Bloco 1, 7º and., sala 710, parte, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro/RJ, para Av. das Américas, 3434, Bloco 1, 7º and., salas 707 e 708, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro/RJ; (2) alteração do art. 3º do Estatuto Social, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º: A Cia. tem foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com sede na Av. das Américas, nº 3434, bloco 1, 7º andar, salas 707 e 708, Barra da Tijuca, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior.”; (3) consolidar o Estatuto Social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 01/06/2009. Marcos Henrique Carvalho Kiefer - Presidente da Mesa e Acionista, Lara Ribeiro Piau Marques - Acionista e Representante dos acionistas - Federico Maurizio D' Andrea, TI Audit & Compliance Services S.C. e TIM Brasil Serviços e Participações S.A. Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. JUCERJA sob nº 00001918162 em 10.06.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 792567"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "789929": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 06/07/09, às 11 h, na sede da empresa, na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sl 801, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12. 2007 e 31.12.2008; b) eleger a diretoria e fixar seus honorários. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2009. Francisco Dalmário Soares Cavalcante - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 789929"
                        ],
                        "791918": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nO Diretor da UNIVERTA, mantido por UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA. Situada na Avenida Rio Branco, nº 124 - 9º andar Centro, Município do Rio de Janeiro, Torna Pública a relação dos concluintes do Curso CND - CURSO NORMAL - NÍVEL MÉDIO, em 2009: Ana Claudia da Costa Ribeiro das Santos, Claudete de Oliveira Mosca de Souza, Dalva França Corrêa, Daniele Teixeira Viana, Eloiza da Silva Bezerra, Juliana do Couto Quintanilha, Juliana Vieira dos Santos, Marcia Lucia Monteiro da Silva, Maria das Graças de Oliveira Igarashi, Maria José Santos Cantanhede, Maria Neusa dos Santos Mamédio, Rosangela Maria Clemente, Vanessa Cristina da Costa Mello, Andre Ballai de Negreiros, Bárbara de Oliveira Silva, Danielle Garcia Silveira da Rocha, Julia Rejane de Oliveira Acioly, Mirian Machado de Oliveira Figueira, Simone de Oliveira Matos, Andreia Rosa de Carvalho, Marcia Cristina Giusti Gomes Romão, Maria Madalena Rodrigues Farias. Diretora Pedagógica: Vera Lucia Rodrigues de Souza - 031/98-MEC. Secretária Escolar: Simone Mota dos Santos Carolo - 0074/05-MEC.\r\n\r\nId: 791918"
                        ],
                        "791739": [
                            "V - Convocação",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da MPX ENERGIA S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada às 14 horas do dia 17 de julho de 2009, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, nº 66, 7º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 20 (vinte) ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 17 de julho de 2009. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da Companhia que decidirem participar da aludida Assembléia deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 2 (dois) dias de antecedência da data do conclave. Os mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 13 de julho de 2009. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2009. MPX ENERGIA S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - EIKE FUHRKEN BATISTA - Presidente.\r\n\r\nId: 791739"
                        ],
                        "783069": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCGC 28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2003 1º SEMESTRE Ingrid Meyre da Silva 2003 2º SEMESTRE: Allan da Silva Viana 2004 2º SEMESTRE: Marcelo de Souza Miranda 2005 1º SEMESTRE: Marcos Leandro Teixeira Rodrigues 2005 2º SEMESTRE: Glaucia Amaral de Andrade Novais, Leandro Melo de Souza, Silvânia Gomes da Conceição Souza 2006 1º SEMESTRE: Fabio Pires da Silva, 2006 2º SEMESTRE: Anderson de Moura, Joicelene Lessa da Silva, Gleicy Kelly Pereira de Magalhães, Tércia França da Costa Valença 2007 1º SEMESTRE: Rodrigo Otávio Faria Keirsbaumer 2007 2º SEMESTRE: Kláudia Alves Pereira Motta, Thamiris da Silva Ribas 2008 1º SEMESTRE: Raphael da Cunha Silva, 2008 2º SEMESTRE: Celso dos Santos França Junior, Cláudia Bastos Guerra, Euzinéia Pereira Aguiar, Fábio dos Santos Sarandy, Rafael Machado de Souza, Sandra Cristina Passos da Costa, Sérgio Renato de Mesquita Dias, Wallace Leiroz Santos ENSINO MÉDIO 2004: Tiago Felipe Lagoas dos Santos ENSINO MÉDIO 2007: Juliana Soares do Nascimento ENSINO MÉDIO 2008: Allan Alcantara Sabino, Daniel de Castro Ferreira, Jéssica de Marins Tavares Xavier, Jéssica Gonçalves da Silva, Wellington da Silva Barcelos, Sergio da Silva Pereira Júnior, TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2008: Anderson Ferreira Rodrigues, Arianny Ferre Ferreira, Cristine Silva Santos, Graça Arianna Laurindo Rodrigues Monteiro, Lícia da Silva Lima Costa, Paola Marins Patricio, Veronica Freitas Maciel TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL 2008: Jéssica Gomes da Silva Santos Retificação de nome publicado no D.O de 30/05/89 fls. 15 Susy do Nascimento Douétts Marly Alves Gomes Reg. Nº.9.377 MEC-RJ.\r\n\r\nId: 783069"
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                        "790822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL C.C.S. LTDA\r\n\r\nC.G.C. 01.756.745/0001 - 48\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - Curso: Ensino Médio- Julho/2007 - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: Wagner Luiz de Oliveira da Cunha. Curso: Ensino Fundamental - Julho/2008- Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: Diego dos Santos Paiva Alves, Fabiano Gravelos da Costa, Joyce dos Santos da Silva Baptista, Juliana Fones de Carvalho da Silva, Larissa Nascimento Ferreira, Letícia da Silva Lima, Lorran da Silva Dias, Maria Helena Adolfo Lopes da Silva, Thaís Villarinho de Castro Verly. Curso: Ensino Médio - Julho/2008 - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos Anderson Ventura Carnevalli, Bianca de Souza, Caio Philip Maciel Tesch, Carlos Henrique Machado de Melo, Catia Claveland do Valle Prata, Cleide de Mello Fernandes, Darlan Palmeira Botelho, Dayane Aparecida de Carvalho Gomes, Elaine Machado Bitencourt, Erica de Alcantara Firmiano, Felipe Melo Geraldo, Fernando Barriol de Menezes, Gabriel Borde Magalhães, Helen Carla Amaro, Igor Oscar Alves da Rocha Blum, Jailsa Maria da Conceição, Jeremias Bispo Neves, Joaquim Jorge Batista da Silva, Juliana Bello da Costa, Larissa Nora Cerqueira Faria, Luana Neves Aguiar, Luciana Souza Garcia, Luiz Felipe Wilbert, Marcela Moraes de Barros, Marcelles dos Santos Gomes de Araujo, Mayara de Paula Munstein da Silva, Michael Johnson de Souza da Silva, Pamela Afonso de Freitas dos Santos, Paulo Rodrigo da Silva Gonçalves, Priscila de Carvalho Silva, Rafael Silva, Renan Moreira do Amaral, Rodrigo Henrique Mussel, Thays Marques de Souza, Thiago Mussel Stumpf, Thuany da Silva, Vandréia Lucia Machado, Vanessa Rodrigues Pereira, Victor Marques Kronemberger, Vitor da Cruz Minateli. Ensino Médio Regular: Frederico Amaro Haack, Gabriela de Oliveira Dias, Joyce dos Santos da Silva Baptista, Marcos Vinicius Bernardes Leite, Mariana Saldanha Zara de Paula, Vinicius Weber Raeder.\r\n\r\nId: 790822"
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                        "786272": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2006/2ºsemestre. Felipe Silva Pinto. Ensino Médio do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Amanda Vaz Alves, Andressa Silva de Araújo, Daniel Cavalheiro Moreira, Daniel Terra Costa Filho, Daniel Perissé, Diogo de Paiva Dornelas, Diogo Valença Cordeiro, Elly Laiño Monteiro, Fabiolla Karen Oliveira Rodrigues, João Lucas Pereira da Silva, Rafaela Musser Cordeiro, Rafael Prattes Ribeiro Abrantes, Thamires Soares de Lima, Thaís Lechuga de Mello. Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Alberto de Souza Freire, Andrews Áreas de Souza, Jorge Virgilio de Almeida, Jorge de Freitas Dias, Jorge Francisco Oliveira Pataco, Max Pierry Carvalho da Silva, Vagner de Oliveira Varela da Costa. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2008/2ºsemestre. (Tarde A) Amanda Soares de Souza, Bruno de Oliveira Contaifer, Bárbara Carolina Tupinambá Ayres, Bruno Tavares Ximenes Santos, Camilla do Amaral Loureiro, Daniella Cristine Mercier Rosa, Elaine Dantas Monteiro, Jonas Ferreira Araujo de Oliveira, Felipe da Rocha Cavalcante, Juliana Gonçalves de Oliveira, Monique Costa Soares, Marcela Paes Ramos, Natalia Marques Augusto, Náiade Gomes da Silva, Pamella Caroline, dos Santos Silva, Thais de Souza Moura, Victória Régia Quintanilha dos Santos. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2008/2ºsemestre. (Manhã A). Alexandre Viana de Abreu, Aline Barreto da Silva, Adriana Souto de Oliveira, Ana Carolina Paixão de Salles, Bruno Duarte Martins da Silva, Débora Pereira Afonso, Eduardo Fraga dos Anjos Gomes, Juliana Fraga dos Anjos Gomes, Leonardo Felipe de Aguilar Santiago, Naiara Maria dos Santos Nunes, Nathália da Silva Oliveira Thomaz, Samara Cristian Gomes de Aguiar, Tatiane da Costa Souza, Weber Braz de Oliveira. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 786272"
                        ],
                        "790846": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 9 de julho de 2009, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 3.284,39 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), com a emissão de 282 (duzentos e oitenta e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, em 3 de abril de 2009, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia, de forma que o artigo 5º do Estatuto Social conste que o capital social da Companhia é de R$ 2.225.822.197,89 (dois bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) representado por 203.934.060 (duzentos e três milhões, novecentos e trinta e quatro mil e sessenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; e\r\n\r\n2) Eleger 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente do Conselho de Administração, em substituição aos conselheiros renunciantes, pelo prazo restante dos mandatos dos conselheiros a serem substituídos, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social que se encerra em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPara a adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do Conselho de Administração será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 5% do capital votante da Companhia (Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98).\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 1º andar, Corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nEste Edital cancela e substitui o Edital de Convocação desta Companhia publicado nas edições de 22 de junho de 2009 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nEduardo Borges de Andrade\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 790846"
                        ],
                        "792723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS\r\n\r\nE ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Na Convocação para AGO publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 17, 18 e 19 de março de 2009, saiu com as seguintes incorreções: Na 2ª linha, onde se lê: reunirem no dia 27/04/2008 Leia-se: reunirem no dia 27/04/2009. No final do Edital onde se lê: Rio de Janeiro, 16/03/2008. A Diretoria. Leia-se: Rio de Janeiro, 16/03/2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 792723"
                        ],
                        "792696": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.741.030/0001-30\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nJORGE DE SOUZA ANDRADE, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04258705-5 e inscrito no CPF sob o nº 332.606.727-53, DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas na legislação em vigor. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2009. JORGE DE SOUZA ANDRADE.\r\n\r\nId: 792696"
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                        "790438": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ano de 2008: ENSINO MÉDIO - Amanda Moreira de Medeiros, André Luiz Silva do Nascimento, Bruna Barauna Pinto, Bruno da Costa Gomes, Carina Monteiro Vaz, Davi Mota Alves da Costa, David Wallace Ribeiro Lacerda, Elvis Roberto da Silva Januario, Evandro Silvino Rodrigues, Fabricio Cruz da Silva, Hanna Magalhães de Paiva, Igor Gusmão Cunha, John Davidson de Souza Santos, Larissa Paiva de Moura, Larissa Senos de Oliveira, Luci Ellen de Souza Doroteu, Luiz Antonio Silva do Nascimento, Marco Aurélio da Silva, Marcelle Loureiro Terra, Tayani Machado Azevedo da Silva, Tiago Estevão Galvão do Nascimento, Wellington Soares Lopes. ENSINO MÉDIO e Técnico em Informática ano 2008: Acácio Santos de Souza, Caroline Rodrigues Peçanha de Almeida, Eduward Jhunior Afonso Lima, Luan Rodrigo Souza da Silva. ENSINO MÉDIO e Técnico em Nutrição ano 2008: Aline Rodrigues da Silva, Thársila Yses Neri Gomes. ENSINO MÉDIO e Técnico em Enfermagem ano 2008: Thaise Monte Lage Thomé.Técnico em Informática Dezembro de 2008: Álison Soares Veras Rodrigues, Carmem Luiza Rodrigues de Melo, Hiamin Peres Rodrigues, Ícaro de Carvalho Baptista da Cruz, Marlon Vieira da Silva, Paula Barcellos Araújo, Roberto de Melo Santiago Filho. Técnico em Nutrição Dezembro de 2008: Beatriz Leite de Azevedo, Beatriz Santos Silva de Mesquita, Larissa Freitas de Sousa. Técnico em Enfermagem Dezembro de 2008: Amanda Cuentro da Silva, Andreia Lopes Contente, Marina Santos de Assis, Milene Jéssica da Silva Borges, Naiara Satiro de Almeida, Nathalia Aliethe Silva da Costa, Talita Mirian Leitão Faustino. ENSINO MÉDIO (EJA) DEZEMBRO DE 2008: Alex da Silva, Allinne Cristine Rodrigues Azevedo, Alirio Sanches Bernardino, Ana Carolina Alves, Ana Cláudia Vidal da Silva, André Ulerisch Lugão, Angelica Cristina Lopes da Silva, Antonio Carlos da Silva, Antonio Carlos Vieira de Melo, Claudia Maiara do Nascimento, Daniele Cornelio Ignacio, Danielle Soares de Farias, Delayne dos Santos Jacarandá, Diego Soares da Silva Pinto, Eduardo Silva Lins de Albuquerque, Elaiza Augusto de Souza, Elisangela Maria da Silva, Elisangela Quintanilha Silva de Lima, Fernando Felix de Oliveira, Flávia Azeredo Monteiro, Francisco Arimatêa de Sousa Paiva, Gabriele Guimarães Nascimento Xavier Brito, Gideão Cordeiro Gomes, Gilséa Nara da Silva Pereira, Gilvância Silva dos Santos, Glauber Guimarães Nascimento, Igor Viana Fernandes, Itamar de Sousa Marinho, Jansen Luiz Rosa, João Paulo Coutinho Tavares Silva, Jonathan Ferreira Pinto, Jonathan Rodrigo da Silva, Jorge Luis da Silva Barros, José Carlos Souza Junior, Liliane Cezario da Silva, Lucia Regina Batista de Lima, Maicon da Silva Cordeiro, Marcela Cunha Parente, Marcelo de Oliveira Gomes, Marcia Teixeira Bispo, Marcos Vinicius da Silva Leal, Marlene Teodoro Leonidio Araujo, Monique Suellen Vieira Pinho, Nilton Luiz da Silva Alonso, Paula Roberta Lourenço Melo, Phillipi Marinho Moreira, Priscila Dias, Severino Ferreira do Nascimento, Sthefany Eduarda Ramos dos Santos, Talita Mirian Leitão Faustino, Tatiane Nascimento de Oliveira, Tiago da Silva Rainho, Victorio de Santana, Vinicius Bayão das Chagas, Vinicius Gomes Dias, Vivaldo Basilio dos Santos, Viviane Querino de Mello, Wellington Neves da Silva. ENSINO MÉDIO (Eja) 1º Semestre/2008 Tania Lucia Alves. Técnico em Enfermagem concluinte em 29/08/2008: Tania Lucia Alves.Técnico em Nutrição concluinte em 31/08/ 2006: Luciana Silva Ribeiro de Lima.Técnico em Enfermagem concluinte em 31/08/2006: Izabel Vieira Moreira. Técnico em Enfermagem concluinte em 31/08/2007: Adriane Campos Fernandes Rocha. Retificações: No DO nº 111 de 20/06/2008 fls.13 onde se lê: Técnico em Enfermagem em agosto 2006 Maria Cristina Gomes Nogueira - lê-se Maria Cristina Sotero Gomes. No DO nº 50 fl.42 de 20/03/2009 onde se lê: Concluinte do Ensino Médio - EJA - 1º Semestre/2008 Marcos Antonio da Costa; lê-se concluinte do Ensino Médio -EJA - 1º semestre/2008 Marcos Santos da Costa. Secretária Escolar Marly Ribeiro Gomes Reg.2026/88DAT e Diretor Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME\r\n\r\nId: 790438"
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                        "791418": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, situada Avenida Presidente Kennedy nº 1189 - sala 201, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2007: Andreia de Sousa Silva, Carlos Eduardo Turques Franco, Cecília dos Anjos Narcizo D'Almada, Cláudia Alves de Figueiredo, Cristiano da Costa Bezerra, Daniel Cordeiro Sampaio, Debora Dalfeor Storch, Ruan Gustavo Oliveira da Silva, Valdete Josefa da Silva, Valquiria de Matos Bernardo de Andrade. Ano de 2008: Adnilson Silva do Nascimento, Michele Gomes Miranda, Raphael Ranquino Teixeira. Retificação: No DO de 01/06/09, fls 08 onde se lê ano de 2009, Thaís Renata de Souza, lê se Thaís Renata de Souza Sampaio. Diretor: Araci da Silva Neta Martins. Secretária: Esther Pimentel Corrêa Secundino.\r\n\r\nId: 791418"
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                        "792721": [
                            "V - Extravio",
                            "LOJAS CITYCOL S/A,\r\n\r\nCNPJ 33.881.301/0065-95\r\n\r\nCOMUNICADO: LOJAS CITYCOL S/A, Rua João Santana, 43, Ramos, Rio de Janeiro, RJ - CNPJ 33.881.301/0065-95 e Inscrição Estadual 83.049.715, comunica roubo de veículo com carga, conforme registro de ocorrência nº 134-04179/2009 em 02/06/2009.\r\n\r\nId: 792721"
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                        "792203": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COTHERPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.655.264/0001-22\r\n\r\nCOMUNICADO: A empresa Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, teve suas notas fiscais de venda nº 032411 emissão 27/05/09 p/destinatário Distribuidora Don Manuel Ltda CNPJ 09.273.157/0001-65 Inscrição estadual 194641384 e nota fiscal de venda 032406 emissão 27/05/09 p/destinatário Indústria e Comércio de Massas do Vale Ltda CNPJ 05.025.216/0001-25 Inscrição estadual 194496295, sinistradas em 04/06/09 no caminhão da Transportes JRC Ltda Placa GLY 7503 RENAVAM 618470310 conforme Boletim de Acidentes Dep. Policia Rodoviária Federal nº 536090 comunicação C597263 e Boletim de Ocorrência de Bombeiros n.1728 (Muriaé - MG) - caminhão pegou fogo.\r\n\r\nId: 792203"
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                        "791143": [
                            "V - Convocação",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda. (“Amebrasil” ou “Sociedade”), a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 06 de julho de 2009, às 09:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.° 500, bloco 9, cobertura 303, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, acompanhados de parecer elaborado pela KPMG Auditores Independentes relativo ao exercício social findo em 31.12.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves \r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 791143"
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                        "786260": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CETEC - Centro de Ensino Técnico Tavares Pessôa, \r\n\r\nCNPJ 08.673.768/0001-38\r\n\r\nO Diretor do CETEC, mantido por José Carlos Tavares da Silva. Situado na Rua Avenida D. Pedro I, nº 352, Município de Petrópolis torna pública a relação nominal dos concluintes da 3º série do Ensino Médio em 12/12/2008: Erick Bernard Couto Bastos, Gabriela Barenco Mello Contage, João Pedro Rodrigues Gazineu, Julia Kronemberger Mendonça, Marissa Santos de Oliveira, Maria Roberta Sother Carvalho Ribeiro \r\n\r\nId: 786260"
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                        "790797": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIE PARTICIPACÕES S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.909.406/0001-54\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCACÃO. Ficam convocados os sócios quotistas da CIE PARTICIPAÇÕES S/C LTDA para se reunirem em Assembléia de Sócios, na Av. Rio Branco nº 251, 11º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, às 10:00hs do dia 06/07/2009, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Exame, discussão e votação da dissolução, liquidação e extinção da Sociedade; 2- Ratificação do Distrato Social firmado em30/10/2008; 3- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2009. LINDOLPHO CORRÊA DE SOUZA - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 790797"
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                        "787129": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ Nº 04634898/0005-34\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, Situada na Rua Desembargador Toledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ , Município de Volta Redonda, retifica o nome da Instituição de: Instituto de Educação José Rodrigues da Silva para Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva,que constam nos Diários Oficiais,abaixo documentados:D.O.11/12/2007 pág.06,D.O.24/10/2008 pág 04,D.O.19/03/2009 pág18. \r\n\r\nId: 787129"
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                        "789904": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 2000: Derli Moura da Silva; Técnico de Enfermagem: Ano 2002: Lucia Helena de Souza Campos de Carvalho; Luciana Santos da Palma; Ano 2003: Eliane Rodrigues Matos; Maria José de Souza; Ano 2004: Valéria Garuba Baptista da Silva; Ano 2005: Luciana Menezes Rodrigues; Michele de Souza; Ano 2006: Sandra Marins Peres; Silvana Bauer Rodrigues; Ano 2007: Aline Nobre Souza; Edson Carlos de Santana; Jaqueline Teixeira Quintanilha; Maria Cristina Lopes de Araújo; Marisol Gonçalves Gomes; Rosânia Batista de Andrade; Valesca Xavier Oliveira; Vinicius Aragão Coutinho; Ano 2008: Alexandre Rezende Leal; Ana Marcia Souza Marcos; Beatriz Alves de Oliveira; Danielle Moreno Pacheco; Jaqueline de Souza Rosa Amorim; Jonny de Almeida de Souza; Leonardo da Silva Rodrigues; Leonardo Dutra Braga; Lúcia Helena Alves Siqueira; Margarete Freire Valladares; Milane Araujo Melo; Vanuza Brito de Souza dos Santos; Ano 2009: Benvinda de Souza Carvalho; Lilian Vale de Almeida; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2007: Juliana da Silva Carvalho; Maria José Nascimento Santos; Ano 2008: Ivanete de Oliveira Cardoso; Joseli de Aguiar Coração da Veiga; Ano 2009: Ana Jaqueline Ferreira da Silva Antunes da Costa; Maria Aparecida Pereira; Maria Severina da Silva; Marilene Siqueira Pereira; Rejane Marins Silva Souza; Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2009: Alexsandro Pacheco Nunes. Retificação: Publicação no Diário Oficial - RJ, no dia 30/03/2009, Curso Técnico de Enfermagem ano 2006, onde se lê Ranatiélle Machado Delgado da Silva, leia-se Renatiélle Machado Delgado da Silva; ano 2007, onde se lê Michelle de Marcos Araulo Cavalcante, leia-se Michelle de Marcos Araujo Cavalcante.\r\n\r\nId: 789904"
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                        "789536": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ: 33.069.766/0003-43\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.06.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de fabricação, armazenamento e envasamento de óleo lubrificantes e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Monsenhor Manuel Gomes, 140 - São Cristóvão, município do Rio de Janeiro, no período de 06 à 10.07.09, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 789536"
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                        "789542": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ: 33.069.766/0005-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.06.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Presidente Antônio Carlos, 810 - área B - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, no período de 06 à 10.07.09, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 789542"
                        ],
                        "790591": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Clayce Santana de Almeida -E/COIE N.376 - Diretora pedagógica Lourdes Vasconcelos Costa - RG: 2.084 \r\n\r\nId: 790591"
                        ],
                        "766225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.116.239/0001-55\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.05.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de fabricação de dentes artificiais e produtos odontológicos em geral e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Alice Hervê, 86 - Bingen, município de Petrópolis, no período de 90 (noventa) dias a partir do dia 13.05.09 no horário de 10:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 766225"
                        ],
                        "784597": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESENVIX S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.622.416/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDESENVIX S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000252, com validade até 09 de junho de 2011, que a autoriza para a localização de pequena central hidrelétrica com potência instalada de 9,8 MW, denominada PCH Bonança, na LEITO DO RIO GRANDE - COORDENADAS UTM 7561900N E 794900E - ZONA RURAL, município de TRAJANO DE MORAES. (Processo nº E-07/201654/2008)\r\n\r\nId: 784597"
                        ],
                        "784459": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NASCIMENTO\r\n\r\nCNPJ: 68.683.119/0001-40\r\n\r\nA Diretora do Colégio Nascimento, mantida pelo Jardim Escola Bons Amigos, situado na Rua Nova Era, 75, Campo Grande, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Regular, Ano 2007: Ana Paula Silva Costa, Elisa de Fátima Jorge da Silva, Emanoel Carvalho Santos da Silva, Fernanda dos Santos Vieira, Igor Anthony Rocha Almeida, Jhonatan Oliveira Vieira Gonçalves, Marilene Ferreira Pinto dos Santos, Nillean Dias, Samara Elizabeth dos Santos; Ano 2008: André Felipe Palheta da Silva, Carolina dos Santos Leite, Débora Carneiro de Freitas, Ingrid dos Santos Pereira, Leila Omaira Santos da Ressurreição, Luiz Fernando da Silva Peixoto, Marlon Maia Ferreira, Odir Alves Junior, Renato Monteiro de Moraes Braz, Rodrigo de Azevedo Freitas, Vanessa Cristine Garcia Cordeiro, Victor Lamêgo Dias. RETIFICAMOS: D.O. de 22.11.2007, Pág. 6, 2ª coluna, ANO: 2006, Onde se lê: Camila dos Santos Oliveira, Leia-se: Camila dos Santos de Oliveira; Onde se lê: Ially Gomes da Silva, Leia-se: Ially Gomes Silva; Onde se lê: Liiz Paulo Gama, Leia-se: Luiz Paulo Gama dos Santos; Onde se lê: Paula Ferreira Lima da Silva, Leia-se: Paula Pereira Lima da Silva; Onde se lê: Thais Aquino Doro, Leia-se: Thaís de Aquino Dóro. Secretária Escolar: Maria de Abreu, Reg. 8972 MEC; Diretora: Alessandra do Nascimento, Reg. 416/98; Professor Inspetor Escolar: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, Mat. 0942806-1, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 784459"
                        ],
                        "792530": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA GERDAU S.A. (Bovespa: GGBR; NYSE: GGB; Latibex: XGGB) e a METALÚRGICA GERDAU S.A. (Bovespa: GOAU) comunicam que seus atos societários passarão a ser publicados no Jornal Valor Econômico, uma vez que o Jornal Gazeta Mercantil teve sua circulação suspensa.\r\n\r\nCom essa mudança, a Gerdau S.A. passa a ter como veículos de publicação de atos societários o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal do Commercio (RJ) e o Jornal Valor Econômico. A Metalúrgica Gerdau S.A., por sua vez, passa a ter como veículos de publicação o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, Jornal do Comércio (RS) e o Jornal Valor Econômico.\r\n\r\nPorto Alegre, 25 de junho de 2009\r\n\r\nOsvaldo Burgos Schirmer\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 792530"
                        ],
                        "791716": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 06 de julho de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do objeto social da Companhia; b) reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2009. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 791716"
                        ],
                        "775207": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECAPA DUQUE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.541.031/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECAPA DUQUE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000228, com validade até 25 de maio de 2014, para atividade de recondicionamento de pneumáticos, por processo a frio, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 6.200 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202259/2004)\r\n\r\nId: 775207"
                        ],
                        "783516": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CATERPILLAR BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.064.911/0002-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCATERPILLAR BRASIL LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000017, com validade até 23 de março de 2014, que a autoriza para realizar serviços de operação e manutenção de sistemas de compressão de gás, logística de recebimento, estocagem, manuseio e distribuição de mercadorias, com operação de vendas, em área de 1.000,00 m², identificada através das coordenadas UTM 24K 209742 E e 7521155 N (SAD 69), na AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 1.977 - NOVO CAVALEIRO, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/202024/2007)\r\n\r\nId: 783516"
                        ],
                        "792144": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.945.542/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada dia 08/07/2009, às 9 horas, na sede da empresa, localizada na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sala 901, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a) mudança de endereço da sede social; b) encerramento da filial localizada em São Paulo/SP; c) alteração do Artigo 2º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 23/06/2009. Onesimo Ismael Toloi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 792144"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "765541": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA\r\n\r\nCNPJ: 09.414.690/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000024, com validade até 27 de maio de 2013, para operar estação de tratamento de água (ETA) e estação de tratamento de esgoto (ETE), na ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 8.413 - RETIRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/200425/2005)\r\n\r\nId: 765541"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "792462": [
                            "V - Extravio",
                            "RONADI COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.148.300/0001-97\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Ronadi Comércio de Produtos Descartáveis Ltda, vem comunicar o extravio de seus talões fiscais S-1 com numeração 01 a 250 e D-1 com numeração 01 a 750.\r\n\r\nId: 792462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "792133": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO BEACH BALI, no dia 09/07/2009, com início às 11:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 20/07/2009, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais datadas de 17/06/2009, entregues à adquirente das unidades. - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob as matrículas nºs. 277894 e 277910, respectivamente. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 50%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Fica por este edital intimada dos Leilões a adquirente abaixo mencionada, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento Beach Bali, em construção, na Rua Marlo da Costa e Souza nº 205, Bloco 02 - Barra da Tijuca/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 25/06/2009. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirente: SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A. - Imóveis: Unidade nº. 1.206 - valor: R$ 80.000,00. - Unidade nº 1.502 - valor: R$ 80.000,00. -\r\n\r\nId: 792133"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "788783": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO, BASE TERRITORIAL NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES\r\n\r\nCNPJ/MF 33.644.360/0001-85\r\n\r\nSEDE - Rua André Cavalcanti, 33 - Centro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL ESPECÍFICA.\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no artigo 80, letra “b”, atendendo solicitação do Sr. Presidente da Comissão Eleitoral Dr. Romeu Francisco Costa, designada pela Reunião Específica da Diretoria de 07 de maio de 2009, nos termos dos artigo 19, 20 e seus parágrafos, ainda na observância do preceituado no parágrafo 3º do artigo 30, do Estatuto Social, por ter sido registrada uma Única Chapa concorrente às Eleições Sindicais do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, CONVOCA os Srs. associados de acordo com os artigos 54, 55 e 56, combinado ao que determina os artigos 101, letra “a”, e artigo 107, letra “b” do Estatuto Social, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL ESPECÍFICA a realizar-se, em CONVOCAÇÃO ÚNICA, no dia 06 de julho de 2009, das 09:00 às 17:00 horas, no Salão Nobre da Sede Central, à Rua André Cavalcanti, 33/2º andar - Bairro de Fátima, Rio de Janeiro - RJ, e na Delegacia Sindical de Miguel Pereira e Paty do Alferes, à Av. Roberto da Silveira, 115/ sala 207-Centro - Miguel Pereira - RJ, para deliberarem sobre a seguinte \r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\na)Homologação por aclamação da CHAPA ÚNICA registrada, concorrente às Eleições Sindicais para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação; de acordo com o determinado no artigo 30, parágrafo 3º do Estatuto Social.\r\n\r\nSomente poderão participar da referida Assembleia, os associados que preencherem os seguintes requisitos: \r\n\r\nI -Ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade; \r\n\r\nII- Ter mais de 12 (doze) meses de inscrição no quadro social do Sindicato; \r\n\r\nIII- Estar no gozo dos direitos sociais conferidos pelo Estatuto do Sindicato; \r\n\r\nQuebra IV- Ser sócio efetivo ou Aposentado; \r\n\r\nV- Estar quite com a contribuição social até o mês de maio de 2009 e\r\n\r\nVI-É vedada a outorga de procuração para o exercício do voto. \r\n\r\nA deliberação para homologação da CHAPA ÚNICA registrada, será tomada por maioria simples dos presentes, sendo a votação feita por aclamação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 Junho de 2009\r\n\r\nOtton da Costa Mata Roma\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 788783"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "792135": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 11.618/2008\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM RESPECTIVA EQUIPE TÉCNICA DE COMPETENCIA COMPROVADA, PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS TÉCNICOS SOCIAIS E PROJETOS COMPLEMENTARES, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de julho de 2009, às 10h40min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nRetirada do edital pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nGerente de Compras\r\n\r\nId: 792135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792136": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 7.124/2009\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA VERTICAL E HORIZONTAL NO MUNÍCIPIO, em atendimento a Secretaria Municipal de Ordem Pública. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 16 de julho de 2009, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nRetirada do edital pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nGerente de Compras\r\n\r\nId: 792136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792134": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 11.617/2008\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO TÉCNICO COM RESPECTIVA EQUIPE TÉCNICA, DE COMPETÊNCIA COMPROVADA, PARA DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS TÉCNICOS, PROJETOS EXECUTIVOS DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E PROJETOS COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS À EXTENSÃO E OBRAS EM NÚCLEOS FAVELADOS E PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de julho de 2009, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nRetirada do edital pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nGerente de Compras\r\n\r\nId: 792134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "792185": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preço n° 15/2009\r\n\r\nObjeto: Construção de escola no Bairro Chaperó. Verificada a documentação das empresas participantes decidiu a Comissão pela inabilitação da empresa Rizoma Engenharia Paisagismo e Serviços Ltda à qual fica concedido o prazo para recurso nos termos do Edital e da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nTomada de Preço n° 16/2009\r\n\r\nObjeto: Construção de escola no Bairro Brisamar. Verificada a documentação das empresas participantes decidiu a Comissão pela inabilitação da empresa Rizoma Engenharia Paisagismo e Serviços Ltda à qual fica concedido o prazo para recurso nos termos do Edital e da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nTomada de Preço n° 17/2009\r\n\r\nObjeto: Construção de escola no Bairro Brisamar. Verificada a documentação das empresas participantes decidiu a Comissão pela inabilitação da empresa Rizoma Engenharia Paisagismo e Serviços Ltda à qual fica concedido o prazo para recurso nos termos do Edital e da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 792185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "792558": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações torna público o Pregão Presencial nº. 23/2009, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais (utensílios de cozinha) para uso nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. Realização: 10/07/2009 - as 10:00 horas Local: Diretoria de Licitações, PMI, praça Mariana Rocha Leão, 20 Centro - Itatiaia.Custo do Edital - 01 resma papel branco A4-500 fls.Obs. Os editais só poderão ser retirados na Diretoria de Licitações - PMI Itatiaia - RJ.Contato/informações fone (24) 3352-6777 ramal 220.\r\n\r\nItatiaia, RJ., 25/06/09\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações.\r\n\r\nAVISO LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações torna público o Pregão Presencial nº. 24/2009, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição Materiais de consumo para uso do Setor de Nutrição e Distribuição da Merenda Escolar a pedido da Municipal de Educação e Cultura.Realização: 10/07/2009 as 11:00 horas Local: Diretoria de Licitações, PMI, Praça Mariana Rocha Leão, 20 Centro Itatiaia.Custo do Edital - 01 resma papel branco A4-500 fls.Obs. Os editais só poderão ser retirados na Diretoria de Licitações - PMI Itatiaia RJ.Contato/informações fone (24) 3352-6777 - ramal 220.\r\n\r\nItatiaia, RJ., 25/06/09\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações.\r\n\r\nId: 792558. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "792557": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização das seguintes licitações: Pregão Presencial nº 060/2009 - Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviço hospitalar, para atendimento a usuários da rede pública municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, através do Proc. Adm. nº. 21.728/2008. Data/Hora: 08/07/2009 às 09:00 horas. Pregão Presencial nº 061/2009 - Objeto: aquisição de materiais médicos hospitalares para o suprimento de setores diversos da Fundação Hospitalar de Resende, pelo período de 06 (seis) meses, através do Proc. Adm. nº 7.849/2009. Data/Hora: 08/07/2009 às 14:00 horas. Os editais encontram-se disponíveis nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 792557. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "790850": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A Prefeitura Municipal de Rio Bonito/RJ, torna público, que o Registro Cadastral está permanentemente aberto para o ingresso de novas empresas interessadas em fazer sua inscrição, e CONVOCA as empresas já inscritas no Cadastro de Fornecedores, que estiverem com o Certificado de Registro Cadastral fora do prazo de vigência, a providenciarem sua renovação, considerando o disposto no § 1º do art.34 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nAo requerer inscrição no Cadastro, ou renovação deste, a qualquer tempo, a empresa interessada deverá fornecer os documentos e elementos necessários à satisfação das exigências legais.\r\n\r\nAs Empresas deverão dirigir requerimento ao Setor de Cadastro, via protocolo na Prefeitura Municipal de Rio Bonito/RJ, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 790850. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "792259": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 016/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que cancela do PREGÃO ELETRONICO 016/2009 que versa contratação de empresa para aquisição de oxicapnógrafo, aparelho de anestesia, aparelho de rx-fixo, central de ar medicinal comprimido, monitor de sinais vitais e ventilador pulmonar, tendo em vista alterações nos lotes 03 (três) e 05 (cinco).\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 792259. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "792143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0737544-1 MARLENE JUVENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Os autores JOSÉ AUGUSTO BERNARDO CORREIA e EDNA MARIA COUTINHO CORREIA requereram a desistência do feito, conforme peças de fls. 443/448 e 450/460.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL concordou com o pedido de desistência (fls. 463/466).\r\n\r\nDesta forma, excluo os autores acima mencionados da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIC para as devidas providências.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora o pedido de desistência formulado por TEREZINHA FERREIRA DE ARAÚJO (fls. 426/428), tendo em vista que a mesma não consta do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias, esclareça a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\nsituação atual dos contratos objetos de questionamento no presente feito, registrando, inclusive, se foram eventualmente liquidados;\r\n\r\nse o agente financeiro é, de fato, a própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;\r\n\r\nse o pagamento das prestações está sendo feito sob o amparo de alguma medida liminar.\r\n\r\nFindo os prazos, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0049505-8 MARLENE JUVENCIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 00.0737544-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 229/236.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 88.0005473-0 EPHIGENIO CABRAL E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Os autores JOSÉ AUGUSTO BERNARDO CORREIA e EDNA MARIA COUTINHO CORREIA requereram a desistência do feito, conforme peças de fls. 667/672 e 674/684.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL concordou com o pedido de desistência (fl. 687).\r\n\r\nDesta forma, excluo os autores acima mencionados da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIC para as devidas providências.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02000186-9).\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 628/629, conforme requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 637.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se o esclarecimento da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL acerca da situação atual dos contratos objetos de questionamento na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 00.0737544-1 em apenso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 96.0073009-1 ALIDE DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x ANNA MARIA DA SILVA LEITE (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 556/557, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028974-3 SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 252/265 - Intime-se a parte autora dos depósitos do(s) RPV/Precatórios em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003253-4 ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 84/85 - Intime-se o devedor(parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0071191-9 MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Fls. 313/314. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.504122-0 ORIDEA BORGES CARVALHO (ADVOGADO: HELON MONTEIRO SIAS, JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001745-8 BEATRIZ MAIA DE AZEVEDO VALENTE (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 200/201, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016147-8 CARLA ALDRIN DE MELLO CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 332/333 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009730-6 CARMEN ALVES LOBO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027859-7 MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003404-4 AVELINO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.006562-4 AZIEL RANGEL (ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0003980-0 EDNA SILVEIRA MACIEL E OUTROS (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 330/333 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n16 - 99.0018515-3 MAURA FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ REGINA LUCIA DA ROCHA LEIRES (ADVOGADO: ANGELA CRISTINA MAGINA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Fls. 212/214 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.009199-5 LUIZ ROBERTO FARIAS DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DOS SANTOS, ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020450-3 POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA (ADVOGADO: LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 204/207. Manifeste-se o exeqüente (CEF), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010118-8 MARLENE VERISSIMO BARBOSA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para providenciar a localização dos extratos da conta-poupança do autor referentes aos períodos postulados na inicial. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011012-8 JORGE DA SILVA PONTES (ADVOGADO: PRISCILA LAUVRES NARCISO, FABIANO DE LIMA NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72 - Tendo em vista o alegado pela CEF, informe a parte autora o número correto de sua conta-poupança para que a ré possa diligenciar na sua localização. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013062-0 VANIA MARIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (ADVOGADO: GUSTAVO GONTIJO ERNESTO, SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para acostar aos autos os extratos dos períodos requeridos pela parte autora na presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029993-6 GILBERTO PAULO COELHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014379-5 SIDNEY ALMIR ASSENHEIMER (ADVOGADO: DALVA DELGADO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.026060-0 ARISTHEU NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro a prioridade idoso.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, firmar a data da peça exordial e esclarecer o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se acerca da possibilidade de eventual litispendência/coisa julgada apontada às fls. 54.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026570-0 ALCYR TAVARES BARRETO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, firmar a data da petição inicial e esclarecer os documentos de fls. 30/35 e 51/59, eis que estranhos aos autos\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Em razão disso, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins de alçada ou meramente fiscais. Portanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.004957-6 CLAUDIA VALERIA NOVAIS (DEF.PUB.: JULIA RIBEIRO DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que se pede a aplicação da correção monetária referente aos Planos Verão, Collor I e Collor II aos saldos de cadernetas de poupança que possuía junto ao banco réu.\r\n\r\nOcorre que, tendo iniciado o feito perante a Justiça Estadual, o juízo da 1ª Vara de Valença entendeu declinar da competência para a Justiça Federal, por vislumbrar o possível interesse da Caixa Econômica, apontada na inicial.\r\n\r\nNo entanto, como bem observa o Defensor Público da União (fl. 29v), a CEF não deveria figurar no feito, já que os documentos acostados às fls. 12/15 atestam que a autora possuía conta-poupança na Minas Caixa, dando a entender que houve erro material ao apontar a CEF como ré na presente ação. \r\n\r\nAlém disso, verifica-se do documento de fl. 30 que a referida instituição financeira foi sucedida pelo Estado de Minas Gerais, o qual deverá figurar no pólo passivo da presente demanda, razão pela qual este juízo não é competente para apreciar o feito.\r\n\r\nNestes termos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Comarca de Belo Horizonte.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos para SEDIC para retificar o pólo passivo da ação, fazendo constar o Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para uma das varas da Comarca de Belo Horizonte, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.007080-2 ANTONIO CABRAL DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Em razão disso, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins de alçada ou meramente fiscais. Portanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a parte autora documento dos autores ELDIR DA PAIXÃO PINHEIRO e VILMA SANTINO DOS SANTOS que contenha o número de inscrição no PIS.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.007083-8 GILBERTO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Em razão disso, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins de alçada ou meramente fiscais. Portanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo.\r\n\r\nEsclareça a parte autora os documentos de fls. 33/43 vez que estranhos aos autos. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815685-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LIA MELLO DE OLIVEIRA BOMFM. . Requeira o exeqüente o que for de seu interesse, devendo, se for o caso, trazer a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.016184-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONAS OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x JS MECANICA E AUTO PECAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 85/87. Manifeste-se o exeqüente (CEF), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011673-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x PATROPECAS-AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Fls.69/74. Proceda a Secretaria ao cadastramento do Advogado.\r\n\r\nTendo em vista que o devedor devidamente citado não opôs embargos e tampouco pagou a quantia devida, conforme certidão de fl. 26, converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005875-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x AUTO POSTO CAPAO LTDA (ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA.) x LYGIA DE OLIVEIRA VIEIRA PAES E OUTRO (ADVOGADO: MARTA PINTO DA ROCHA.). . Fl. 99 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 92.0018033-7 DEBORA FATIMA MOREIRA BRETAS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DA PAZ ROLIM, DAISY MUZY VIEIRA SVAITER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS.). . Fls. 174/179 - Intime-se a parte autora dos depósitos dos RPV/Precatórios em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000705-6 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (ADVOGADO: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, VALTER DA SILVA VIVAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fl. 117. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.009948-8 ANA MARIA MARTINS LOUREIRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x BANCO ITAU S/A. . Emende a parte autora a inicial, transformando a presente ação sumária em ação ordinária de cobrança. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo ainda fornecer cópia da inicial e de sua emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie o pagamento das custas judiciais ou apresente a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2001.51.01.000105-2 LUIZ ROBERTO FARIAS DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DOS SANTOS, ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 96.0065911-7 INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (ADVOGADO: ANA CRISTINA XAVIER ROQUE.) x ARTHUR DONATO S/A - COM/ E PARTICIPACOES E OUTROS (ADVOGADO: ANA CRISTINA XAVIER ROQUE, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ.). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 06.04.2009, não localizada até a conforme informação retro, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.026049-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x EPIFANIA BARRETO DOS SANTOS NETA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO BAPTISTA FREIRE.). . Fls. 1243/1262 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n39 - 00.0241212-8 SERVILIO LOLI DUMONT E OUTROS (ADVOGADO: WALMIR FERREIRA NEVES, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, CECI DAUDT CARVALHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA.). . Fl(s). 655/675 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 98.0029291-8 NILCE FERREIRA VICTOR (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 307\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023042-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x MARIA RAULINA ROCHA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 25\r\n\r\n“(...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela União Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023119-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x HOMEOPATIA DR. RENATO DE FARIA LTDA (ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI, CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 46\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela União.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030031-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.) x FELIPE GOMES QUINTANS (ADVOGADO: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 367.\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.021463-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 14\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 792143"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "791355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0033181-3 ANTONIO AUGUSTO CARDOSO GARCEZ E OUTROS (ADVOGADO: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial nas fls. 163/170.\r\n\r\n2 - 94.0029575-8 MARLENE MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARA SANDRA DA SILVA LAVOR, MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nEm se tratando de prosseguimento da execução, apurou o Contador Judicial, na fl. 144, montante da diferença ainda devida, com o que concordam expressamente as partes (fls. 146 e 148). Assim, acolho os aludidos cálculos, com base nos quais devem ser expedidos os Ofícios Requisitórios Complementares, nos termos Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 94.0029643-6 OSOLANDO JUDICE MACHADO - ESPOLIO REP/ MARIA ODETTE COUTINHO PINTO (ADVOGADO: PAULO AFFONSO DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . Apesar da expressa concordância da União Federal com os cálculos da parte exeqüente, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, devendo a parte autora fornecer cópia dos cálculos que deverão acompanhar o mandado.\r\n\r\n4 - 96.0006445-8 CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Fls. 174/178 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014810-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018951-5 AUGUSTO AMBRUST LOHMANN (ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0478185-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA.) x JULIO FERREIRA (ADVOGADO: PAULO GONCALVES DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 377 - Indefiro o requerido. Cumpra o(a) subscritor(a) de fls. 377 o disposto no art. 45 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, como os herdeiros de Julio Ferreira não apresentaram documentação relativa à habilitação, no prazo fixado à fl. 366, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 00.0767961-0 BRENILDO MEIRELLES TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Constando na certidão de óbito do autor INALIO MARTINS DE CASTRO que o mesmo deixou bens, faz-se necessária a habilitação de seu espólio ou, ainda, a apresentação de certidão negativa de inventário e habilitação do filho maior, para o que defiro o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Quanto ao requerimento de expedição dos Ofícios Requisitórios, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela UNIÃO contra a Decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto, agravo este ainda pendente de julgamento.\r\n\r\n9 - 94.0026912-9 PEDROLINA MACHADO RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: THAISA CAMARA COLLA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Fls. 458 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 94.0044327-7 OSVALDO FRANCO DE GOUVEIA (ADVOGADO: NAPOLEAO TOME DE CARVALHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ.). . I - Fls. 99/114 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0075235-6 ANTONIO DE CARVALHO SAMPAIO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x VALDEMIRO JOAO DE ARAUJO (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . \r\n\r\nI - Fls. 472/473 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela Dra. Fabiana David de Carvalho, advogada do Autor Valdomiro João de Araújo, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fl. 480.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030809-8 ANA MARIA HONDA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA.) x NELIO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Fls. 194/195 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado, advogado do autor Nélio Pereira de Souza, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010213-8 MARIA DE JESUS PAIVA ELEUTERIO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA, DUVAL VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028116-1 VANIA MARIA GONCALVES DE HOLANDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA REIS BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003224-4 HUMBERTO LOPES (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000767-2 CLEIA DA MATA CORREIA E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 235 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006910-1 LAYSE CORREA MARTINS - ESPOLIO (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual a autora almeja a condenação da ré a proceder à incorporação da GAE, GDATA, GDASST e GESST aos seus vencimentos, com a equiparação dos servidores inativos aos ativos, para fins de percepção dos mesmos.\r\n\r\nAtribui a causa valor inferior a sessenta salários mínimos cuja competência absoluta pertence aos Juizados Especiais Federais, consoante Lei nr. 10259.\r\n\r\nInstada a parte autora a emendar a inicial, esta requereu o declínio do presente aos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, em razão do valor da causa (fl. 24).\r\n\r\nPelo exposto, reconheço ser incompetente e declino em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Remetam-se os autos após o decurso do prazo recursal de 10 dias, ao setor de distribuição correspondente, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.009679-7 JOSE CARLOS DA HORA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.021323-0 PATRICIA MARA ALVES (ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.007248-1 CARLOS ALBERTO LIMA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMOES LUCAS, ALESSANDRA DA SILVA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre a proposta de honorários periciais (fl. 150).\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009540-4 ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005917-9 MARCOS LINO DO NASCIMENTO PEREIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais Cíveis de Niterói, a que couber por distribuição, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016641-9 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que possa interessar.\r\n\r\nII - Apensem-se os presentes autos aos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 94.0014741-4.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027689-4 SANDRA CRISTINA DUTRA GONCALVES MARTINS (ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ, RICARDO DE ARAUJO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . I - Fl. 150 - Indefiro a suspensão de prazo requerida, nos termos da Portaria nº 02 de 29/04/2009, emitida pela 7a. Vara Federal Cível.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a CAIXA se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0122562-6 JOSE HENRIQUE SARDINHA (ADVOGADO: MARIA REGINA PURRI ARRAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Em 10 (dez) dias, manifeste-se o autor sobre o parecer técnico da União na fl. 426.\r\n\r\nII - Havendo manifestação do autor, abra-se vista à União sobre essa manifestação, sobre a representação do autor pela nomeada TEREZINHA DA SILVA SARDINHA, conforme instrumento de procuração juntado nas fls. 419/420 e sobre a assinatura desta na procuração particular de fl. 420, como representante, constituindo advogados no autos. \r\n\r\nIII - Após, havendo concordância entre as partes, cumpra-se o despacho de fl. 416, expedindo-se os competentes ofícios requisitórios, devendo ser deduzido do principal o valor referente aos honorários contratuais em favor do patrono do autor, no percentual 50%, conforme contrato de honorários juntados na fl. 421/422, devendo ser considerados, para constar dos requisitórios, os valores indicados como corretos na R. Sentença transitada em julgado, proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 98.0060172-4, em apenso, valores esses de R$ 600,02 (principal) e R$ 1.806,05 (honorários advocatícios), atualizados para SET/1998.\r\n\r\n26 - 00.0270153-7 ESPOLIO AUGUSTO SALGADO (ADVOGADO: GILBERTO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO.). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), da sétima parcela do precatório, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à CEF, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 178//96 do CJF).\r\n\r\nII - Aguardem os autos na secretaria os demais depósitos.\r\n\r\n27 - 00.0603855-7 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO.) x S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (ADVOGADO: LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA.). . \r\n\r\nI - Fls. 2091/2097 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n28 - 94.0004806-8 OTACILIO JOSE TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: VANDYCK MAGALHAES MOITA.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . I - Fls. 195 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 94.0029923-0 DIRCELIO DA SILVA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Considerando o despacho de fl. 449 e a inércia da parte autora, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 96.0008045-3 ACRISIO VENANCIO E OUTROS (ADVOGADO: CRISTINA MAGDA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 97.0002925-5 IVETE CARVALHO SILVA CHAVARRI GOMES E OUTRO (ADVOGADO: NADIA DE SOUZA SANTOS, CARLOS SALVATERRA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023602-6 JOSE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nI - Fl. 222 - Indefiro o requerido. Tendo a CAIXA comprovado os depósitos na conta fundiária do Autor das parcelas relativas à Lei Complementar 110/01, em data anterior à determinação judicial, não há que se falar em aplicação de multa por expiração de prazo.\r\n\r\nII - Voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.029456-7 SYDNEIA MARINHO DE MATTOS (ADVOGADO: ZENAIDE AUGUSTA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . I - Em face da impugnação da parte autora aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, cabe esclarecer que a sentença de fls. 46/51 determinou a aplicação na conta fundiária da Autora dos índices 42,72% no mês de janeiro/89 e 44,80% no mês de abril/90, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, compensando-se os percentuais já aplicados em cada ocasião. Em face de apelação interposta pela CAIXA foram os autos remetidos à 2a. Instância, tendo sido proferido Acórdão que negou provimento à apelação interposta, mantendo a sentença de mérito.\r\n\r\nAssim, como a execução não pode extrapolar os limites da coisa julgada, não há que se falar em aplicação de índices diversos daqueles elencados na sentença de mérito.\r\n\r\nII - Considerando que os cálculos da Contadoria Judicial confirmam os valores já depositados pela CAIXA na conta fundiária da Autora, diga a mesma, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009723-9 JOSE VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011505-9 IRACEMA CARNEIRO DE MORAES (ADVOGADO: HELIO CARNEIRO DE MORAES, RENATA PEQUENO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Comprove a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, ser titular da conta poupança 013.10010056-7, eis que, conforme se depreende dos extratos constantes dos autos, tal conta é de titularidade de pessoa estranha ao feito - ALCIDES CARNEIRO DE MORAES.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012754-2 EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014775-9 EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . I - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017928-1 CHELOMO ALBAGLI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Traga o Autor, no prazo de 10(dez) dias, dados do banco depositário de sua conta fundiária, tais como agência e endereço.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, oficie-se, solicitando o envio aos autos de cópia de todos os extratos da conta fundiária do Autor.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023249-0 JOSE PEREIRA CHAVES (ADVOGADO: AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 110 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005508-0 EX-DIV-ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: RENATO VILHENA DE ARAUJO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.015551-7 MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.012222-0 MARIA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e da sentença (com o respectivo trânsito em julgado), se houver, das ações nºs 94.0049599-4 (19ª VF/RJ), 2000.5101008867-0 e 99.0059945-4 (os dois da 8ª VF/RJ), para análise da prevenção apontada no Termo de Informação de Prevenção de fl. retro.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.013010-0 NILO SERGIO DE MAGALHAES BALBINO (ADVOGADO: WILLIAM DA SILVA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 95.0026068-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (ADVOGADO: JUAREZ MONTEIRO.). . Devolvo o prazo à EMGEA, conforme requerido às fls. 234/235, por 10 (dez) dias, para cumprimento do determinado à fl. 232.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.007254-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x INFORITZ COM/ INFORMATICA LTDA-ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o decurso de prazo certificado na fl. 63, concedo o prazo de mais 30 (trinta) dias, para que a parte autora manifeste interesse pelo feito. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.016099-4 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: CHRISTIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA.) x MEDEIROS E SERRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 232 - Defiro o pedido de suspensão requerido, pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023446-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x ROSANNA NORONHA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI.). . Fls. 69/70:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024230-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x PEDREIRAO DA TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o decurso de prazo certificado na fl. 56, concedo o prazo de mais 30 (trinta) dias, para que a parte autora manifeste interesse pelo feito. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.026429-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FLAVIA ALENCAR DE CARVALHO. . Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela OAB em sua petição de fl. 26.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.000493-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x MARIA DE LOURDES RANGEL. . Fls. 23/24 - Defiro o pedido de suspensão requerido, pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.002434-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x QUALYPAN CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Fl. 51 - Defiro o pedido de suspensão requerido, pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.012636-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CRISTIANI RAYMUNDO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de São Gonçalo - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.523249-6 RICARDO TEIXEIRA HENRIQUE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em 10 (dez) dias, forneça a parte autora cópia, devidamente autenticada, do título judicial e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n54 - 97.0014561-1 PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fls. 672/703 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados pela CAIXA.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2002.51.01.023706-4 MARIZA DA COSTA FREITAS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nFls. 174/178 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nQuebra 5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n56 - 2009.51.01.012417-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.) x LUIZ ROGERIO ARAUJO DE ARAUJO (ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA, JOSE CARLOS STEIN JR.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 2000.51.01.008768-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR.) x ADIRCY NETTO - ESPOLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ISAC DOS SANTOS SILVA E OUTRO (ADVOGADO: EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES.) x WALDEMIR MARQUES DO NASCIMENTO x PAULO FERNANDO VITALINO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUCIANA RAYOL DA COSTA CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANDRE RICARDO BRAGA PATTUZZO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA.) x WUELYNTON ALVARENGA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO DE PADUA P PIRES E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x REINALDO DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.019893-5 ALDO BARBOSA MAGALHAES (ADVOGADO: JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO, OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Em face dos termos da petição da CAIXA de fl. 99, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, do valor penhorado em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.022668-3 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (ADVOGADO: MARCOS CESAR DA SILVA, ARNALDO TOMELIN KNIBEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002265-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x REINALDO LIMA DE SOUZA. . I - Tendo o Réu se manifestado nos autos, aguarde-se por mais 10(dez) dias para que a CAIXA promova a retirada definitiva dos mesmos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2009.51.01.012416-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.) x LUIZ ROGERIO ARAUJO DE ARAUJO (ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA, JOSE CARLOS STEIN JR.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2005.51.01.024057-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x PAULO JOSE FIGUEREDO PIMENTA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 118/130, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.018137-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.) x LICIA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a autora, ora embargada, sobre os esclarecimentos prestados pela contadoria nas fls. 53/54.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.004453-0 JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.009054-0 THESSALIA KOHLMANN DE JUNOD E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JAURES VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte ré, ora embargante, sobre a impugnação da CAIXA nas fls. 29/34.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n66 - 99.0207997-0 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Devolvo o prazo à EMGEA, conforme requerido às fls. 390/391, por 10 (dez) dias, para cumprimento do determinado à fl. 388.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n67 - 2003.51.01.020057-4 RENATO PAIVA LAMOUNIER E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, SERGIO REYNALDO ALLEVATO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a AGU, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pelos autores sucumbentes RENATO, ANTONIO, HELIO, JEFERSON, ALVARO, GUILHERME, CREMILDO e GUALTER e ainda sobre as certidões negativas relativas aos autores SAMUEL e PAULO FERNANDES.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n68 - 99.0207995-4 CLOVIS DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Devolvo o prazo à EMGEA, conforme requerido às fls. 372/373, por 10 (dez) dias, para cumprimento do determinado à fl. 370.\r\n\r\n69 - 99.0207996-2 JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Devolvo o prazo à EMGEA, conforme requerido às fls. 362/363, por 10 (dez) dias, para cumprimento do determinado à fl. 360.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n70 - 95.0017278-0 ADHIL FERNANDES TORRES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x ADELINO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: ROSEVALDO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 93.0002248-2 ALVARO CORREA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ROMILDA XAVIER PEREIRA.) x TASSILO DAGOBERTO KLOSKE (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n72 - 93.0028250-6 WILSON THOMPSON PORTO (ESPOLIO) E OUTRO (ADVOGADO: SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 95.0002756-9 IVANETE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 97.0102138-0 ALMERINDA MARIA DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.000048-2 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (ADVOGADO: ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: JOAO BATISTA BOTTINI SCARPETTA.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n76 - 98.0011116-6 THEREZINHA AFFONSO BRANDAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n77 - 2008.51.01.020640-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS.) x MARIA MORAES DANTAS . . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 791355"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "792378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000291\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0045952-6 ELETRONICA SEYN LTDA (ADVOGADO: ZENAIDE AUGUSTA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Expeça-se ofício requisitório, consoante os cálculos do contador judicial, uma vez que o alvará dos depósitos já foi expedido.\r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 91.0049587-5 SERGIO MURILO DE SOUZA FIGUEIREDO (ADVOGADO: FRANCKLIN PRUDENCIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Cancele-se o precatório em anexo.\r\n\r\nRequisite-se novo, consoante as regras atuais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0136854-0 LAVANDERIA ALVA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES, ROBERTO POSTIGLIONE, ROBERTO NEME.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, devendo o autor fornecer cópias de fls. 177/190 para instruir o mandado.\r\n\r\n4 - 95.0001396-7 MARIA JOSE BRUM E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (PROCDOR: DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE.). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 97.0102729-9 ANA CRISTINA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . I - Expeça-se ofício requisitório em relação a autora NEA LESSA DE CASTRO, tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 2002.51.01.006169-7.\r\n\r\nII - Em relação aos autores JANETE LUZ SILVA GOMES, LUCIA DA SILVA SANTOS, MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA, NILZA MARIA ALVES MACHADO E ROBSON DA SILVA CUNHA, Tendo a UNIÃO, a fl. 324, já ter concordado expressamente com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 74/100 dos embargos, fica implícito o desinteresse em oferecimento de embargos.\r\n\r\nAssim, considerando que este Juízo vem tentando reduzir todo e qualquer tipo de formalismo desnecessário, que tanto atrasa o já invencível acúmulo de serviços cartorários, desnecessária a citação, na forma do artigo 730 do CPC, prestigiando-se desta maneira os princípios da celeridade, instrumentalidade, efetividade e economia processuais. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CITAÇÃO - ART. 730 DO CPC - DESNECESSIDADE - CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM OS CÁLCULOS \r\n\r\nI - Conforme entendimento pacificado no seio dos tribunais pátrios, havendo no processo concordância das partes acerca do valor dos cálculos, dispensa-se a citação para embargos a que alude o art. 730, do CPC, expedindo-se, desde logo, o precatório. \r\n\r\nII - Havendo a Agravante e os Agravados concordado expressamente com os cálculos apresentados pela Contadoria, de nenhuma utilidade seria a citação para eventual oposição dos embargos de que trata o art. 730 do CPC. \r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.(TRF/2a. Região, 7a. Turma Especializada, AG148963, Rel. Dês. Fed. Reis Friede, DJU de 17/11/2006, pág. 237). \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016084-9 LUIS LEONARDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO.) x FERNANDO PIRES DA SILVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a manifestação da parte autora, reconsidero a decisão de fl. 405.\r\n\r\nCite-se a Ré na forma do art. 730 do CPC em relação aos valores apresentados pelo Autor Fernando Pires da Silveira Júnior (fl. 402).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os demais Autores para que constituam novo patrono, tendo em vista o falecimento do Dr. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho, OAB/RJ 5.557, fl. 408.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030437-3 CARLA LOUREIRO DE MORAES (ADVOGADO: GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . À autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 99.0017119-5 RITA DE CASSIA MACIEL ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 206. DEFIRO. Expeça-se alvará, devendo a autora comparecer à Vara para agendamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0001032-7 ALBINA ANDRADE VIANNA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Expeça-se o requisitório, com a compensação requerida pela União Federal pertinente aos honorários.\r\n\r\nApós, à autora.\r\n\r\nEm seguida, à União Federal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024084-5 TERENCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: RENATO RANGEL VIEIRA, EDUARDO CORREIA DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Cumpra-se fls. 119.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora pela diferença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001575-5 SILVINO FRAZAO MATOS (ADVOGADO: RUBENS CORREA DE AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.). . Ao autor.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020983-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT.) x CENTRAL DE SERV DE MARKETING LTDA (ADVOGADO: WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA.). . Digam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.014230-8 NATHALIA TROPIANO DA SILVA (ADVOGADO: WELSON DE PAULA DINIZ.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, DEFIRO a liminar postulada, em parte, determinando à autoridade coatora considerar anulada para a impetrante a questão de no. 43 e, caso a mesma tenha obtido o número de pontos necessário, providenciar a inscrição da impetrante na segunda fase do 38o. Exame de ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, determinando o seu cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 94.0046190-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x JOSE CARLOS COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: NELIO SOARES DE ANDRADE.). . Aos réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013381-2 COHIDRO - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA (ADVOGADO: KIEV SANTOS DOMINGUES.) x AGENCIA NACIONAL DE AGUAS. . A Agência Nacional de Águas (ANA) tem sede em Brasília/DF.\r\n\r\nAssim, falece competência a este Juízo quanto ao exame da presente causa.\r\n\r\nNessa linha, DECLARO a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a um dos Juízos da Seção Judiciária do Distrito Federal, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nÀ Seadi, para baixar a remessa dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017762-8 OCTACILIO MILESIO DA ROCHA (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, V, CPC).\r\n\r\nCondeno o Autor em custas.Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011345-7 JAIR MEDEIROS FERNANDES (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . AUTOS DISPONÍVEIS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009060-4 ODISSEIA MARQUES CLARO DA FONSECA (DEF.PUB.: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vista às partes da data da perícia para 23/07/2009, às 15 horas, no consultório situado na Rua Martagão Gesteira, 96, casa, São Conrado.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001723-9 CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GLEYDE SELMA VALENTIM.) x UNIAO FEDERAL. . Vista às partes da data da perícia para 23/07/2009, às 14 horas, no consultório situado na Rua Martagão Gesteira, 96, casa, São Conrado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018067-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, THIAGO DE CASTRO MELO.) x MARCELO PEREIRA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: WALDEMIRO RIBEIRO LIMA.). . Autos disponíveis para a parte Embargada sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 792378"
                            ],
                            "792379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000292\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0019248-5 VERA REGINA REGOLI MARTINS (ADVOGADO: HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se para pagamento (art. 475-J).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 95.0008977-7 LUCIANO FERRETTI E OUTRO (ADVOGADO: NELSON GOMES DA ROCHA, JORGE SANTANA QUEIROZ, RICARDO PEREIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0006032-3 MARTA LELIS BEBIANO COSTA E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . INDEFIRO, tendo em vista a decisão de fls. 823. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 96.0003747-7 MARILIA COSTA (ADVOGADO: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . À autora para apresentar os seus cálculos de execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001898-3 SERGIO LUIZ FRANCA (ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 240.\r\n\r\nIntime-se a CEF a recolher a diferença devida, sob as penas da lei (CPC, art. 475-J).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016167-3 ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815527-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ROGERIA DA SILVA SAVELLI GUIMARAES. . À Ordem dos Advogados do Brasil sobre a certidão de fls. 30.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0000312-3 ABDON REZENDE E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Defiro a penhora no rosto dos autos requerida, que será suspensa assim que os autores comprovarem ter requerido o pagamento mediante desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026333-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x RUY RODRIGUES DE CARVALHO. . À CEF para apresentar os cálculos do valor devido pela Ré, para o prosseguimento da execução nos termos do artigo 1.102, c, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 792379"
                            ],
                            "792380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000293\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028561-9 OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ (ADVOGADO: AMELIA GOMES KIFFER.) x CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA DO NAVIO DE DESEMBARQUE RIO DE JANEIRO x CAPITAO-TENENTE DO NAVIO DE DESEMBARQUE RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Forneça o autor cópias da petição inicial.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho retro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0202161-7 JOSE DOMINGOS MENDES E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA.). . Aos autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x ELZAMANN DE SOUZA FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO CRUZ COUTO.). . Às partes, em vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 792380"
                            ],
                            "792381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000294\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015049-7 LUIZ DANTAS PIMENTA (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2009 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a promover o Autor [obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos e respeitadas as características e peculiaridades da carreira] ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, acrescidos de vantagens indicadas na petição inicial, com efeitos financeiros a partir de 05.10.88, devendo as parcelas atrasadas [referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação] sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, com incidência de juros de 1% ao mês. Condeno a União Federal, ainda, a restituir ao autor o valor referente às custas desembolsadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005629-1 CARLOS RENATO MUGUETE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RATIFICO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a matricular o autor no curso de Estágio de Habilitação a Sargento e, alcançada a sua aprovação, promovê-lo independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição a graduação de Terceiro-Sargento, contando antiguidade a partir de 12/12/2002. Condeno a parte ré, ainda, em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011128-9 LEANDRO RODRIGO GERI PEROBA RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: AMILCAR ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação aos autores: ELONALDO ALMEIDA SILVA JÚNIOR e FAGUISTON PAULO VIDAL SOUSA, condenando-os nas custas e nos honorários advocatícios de R$ 100,00 per capita. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos demais autores, ratificando a Antecipação de Tutela deferida, tornando definitivos os seus efeitos, condenando a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012652-1 IRINEU MARIA DOTTO E OUTRO (ADVOGADO: ERVALDO MENARIO.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO e condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios no valor de R$ 90,00 (noventa reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017959-1 EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE DE JESUS (ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000715/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE DE JESUS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão vez que o pedido foi julgado improcedente e somente poderia haver a manutenção no curso se o resultado fosse positivo para o autor.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007807-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x LEONARDO AFONSO SARAIVA (ADVOGADO: ADILSON TOPINI.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão da impugnante consiste na atualização do valor da causa para R$ 1.000,00(mil reais) ao argumento de que o valor contido na exordial, correlativo a R$ 24.910,00 (vinte e quatro mil, novecentos e dez reais), seria incompatível com o benefício patrimonial perseguido pelo Autor.\r\n\r\nA ação ordinária objetiva o ressarcimento das perdas financeiras da caderneta de poupança, relativas aos planos econômicos governamentais, dos períodos de Abril/90 (44,80%- Collor I), Maio/90 (7,87%- Collor II).\r\n\r\nÉ certo que se o objeto da ação contemplar benefício patrimonial, a quantia em dinheiro correspondente a esse benefício será o valor da causa. \r\n\r\nNessa trilha, a jurisprudência de nossos Tribunais ordinários se orienta no sentido da pretensão da impugnante, conforme corrobora a ementa de acórdão a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO CONTEÚDO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor da ação, não sendo possível atribuir-lhe valor aleatório. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 443956- Relator CASTRO MEIRA- STJ- Segunda turma - data:14/03/2005, grifos nossos)”\r\n\r\nDessa forma, rejeito a impugnação ao valor da causa mantendo a anteriormente indicada na petição inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 792381"
                            ],
                            "792382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000295\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007555-0 OSWALDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA ALBA GALVAO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004675-0 LAURA VIANNA (ADVOGADO: ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0014406-0 JOAO MANOEL DE CASTRO MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Indefiro. Extratos podem ser obtidos na CEF por qualquer cidadão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0011001-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Aos Autores.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007124-0 MARCUS VINICIUS TOLEDO ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO, INACIO DE ALENCAR MAIA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019123-1 HELIO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Considerando que o laudo pericial já foi apresentado (fls.283/322), emita-se formulário de pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo do perito, sucessivamente, por dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, ao perito para responder.\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003376-0 BIANCA DA CONCEICAO BATISTA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0060266-5 PAULO RAYMUNDO DE SOUZA BORGES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Requeira a parte autora a execução do julgado na forma processual correta.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0010477-1 JONAS DE FREITAS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO MORAES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0010846-7 ELAINE TRUGILHO MOURA E OUTROS (ADVOGADO: MIRIAM RODRIGUES DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . I - Diga a parte autora sobre o resumo de crédito e memória de cálculos de fls.227/231, bem como sobre a autorização de pagamento de fl.232, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra 5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019920-6 CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON.). . Fls. 110. Anote-se.\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019845-7 CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (ADVOGADO: NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Fls. 139. Anote-se.\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002232-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x MARIA LUIZA DE SOUZA E SILVA. . Diga a CEF sobre a certidão de fl. 14 em cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.013515-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x EDNA NUNES BARROS LAUREDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x MARIA DO CARMO SANTOS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.013524-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x TADEO FERNANDO VILLALBA WERNECK (ADVOGADO: DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES.). . Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 792382"
                            ],
                            "792383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000296\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0028386-0 PAULO JOSE TAVARES BOTELHO (ADVOGADO: FERNANDA SANTOS REBELO, LUIZ FERNANDO PIRES REBELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Fls. 114/116: Defiro. Permaneçam os autos em cartório, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0921831-9 OTAVIO TELES MARIANO E OUTROS (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Ao advogado Eisenhower Dias Mariano para esclarecer, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005699-9 RICARDO DE SOUZA FREITAS (ADVOGADO: JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Não cabe desistência em ação que transitou em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.519676-5 THIAGO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Determino a realização de prova pericial médica na especialidade de Oftalmologia e, para tanto, nomeio o DR. LUIZ FERNANDO ANDRADE E SILVA. \r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no quinquídio, quesitos assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nIII - Juntados os quesitos, dê-se vista ao Dr. Luiz Fernando Andrade e Silva para indicar data, hora e local da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0131387-0 OLEMAR MASCARENHAS FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 377/378: À CEF sobre pedido de habilitação.\r\n\r\n6 - 97.0102258-0 RONALDO RODRIGUES MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Fls. 438: Defiro a dilação requerida.\r\n\r\nCumpra a CEF, em 30 (trinta) dias, o despacho de fls. 436v.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001561-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, ADRIANA CALACHE ALVES.) x MARIA BERNADETE ERNANDES FERREIRA. . Fl. 50 - Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90(noventa) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.013502-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x FERNANDA OLIVEIRA CHIBANTE (ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA.). . Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.013504-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x IZAURA DE MEDEIROS RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013505-5 DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA CASTOR.) x ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: NILTON TEIXEIRA DE PAULA.). . Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013507-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ADIR FAUSTO DE MOURA DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.). . Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013510-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x RAFAEL DEHOUL SANCHES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.013516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x FABIO RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO, AVELAR SANTO BASSO.). . Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.013517-1 TEREZINHA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES, ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 792383"
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                            "792384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000297\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018765-4 ERIC FERREIRA BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014238-2 ALBERTO ORLANDO VILELA VELHO (ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES.) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Emende o impetrante a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção a fim de que:\r\n\r\nretifique o pólo passivo para que nele conste a autoridade coatora responsável pela impugnação do ato;\r\n\r\nregularize sua representação processual e a declaração de necessidade jurídica, uma vez que é o autor, por meio de seu representante, quem outorga poderes ao advogado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.014229-1 RAULITO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nQuebra 10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.013138-4 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o postulado, determinando a imediata modificação do status do crédito tributário inscrito na dívida ativa sob o nº 70.60.90019745-7, para suspender sua exigibilidade.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026802-8 CARMEN LUCIA SOARES BARCELOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga a parte autora sobre fls. 353/354 em cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023652-4 VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA (ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, IV, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026113-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.) x WALTER FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.). . Defiro o prazo de trinta dias para apresentação das planilhas, devendo a CEF regularizar a petição de fl. 40.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0105198-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x ITA MARMORES LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando ter sido infrutífera a penhora realizada por oficial de justiça, assim como a penhora on line, dê-se vista à parte autora para ciência e, tendo em vista que cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de indicação de bens penhoráveis, caberá ao réu indicar, no prazo de trinta dias, eventual bem passível de penhora, ciente de que este juízo não oficiará a nenhuma repartição pública pra este fim.\r\n\r\nApós, não sendo apresentados bens penhoráveis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0626873-0 NACIONAL CIA/ DE SEGUROS (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . AUTOS DISPONÍVEIS À PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO RETRO.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002394-3 CARLOS AUGUSTO LANG (ADVOGADO: DANILO MARTINS FERREIRA MENDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AUTOS DISPONÍVEIS À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\nAPÓS, OS AUTOS ESTARÃO DISPONÍVEIS À PARTE RÉ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0060211-0 MARIA CELIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIS CESARIO DE M. MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE RÉ.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023594-0 SONIA MARIA REIS DOS PASSOS (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Autos disponíveis para as partes se manifestarem sobre os cálculos de fls. 184/186.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 792384"
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                            "792385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000298\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0002831-0 MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO VANZAN, ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCO TULIO PELOSI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, conforme requerido, dê-se vista à parte autora por trinta dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2 - 97.0073369-6 ALEXANDRINA MORAES BERNARDO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Fls.252: Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.522416-5 JOSE BACCHI NAVEIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) esclarecendo qual verba foi suprimida de seus vencimentos, bem como o valor da mesma; \r\n\r\nb) tendo em vista o valor acima mencionado, proceda a adequação do valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido; \r\n\r\nc) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003376-3 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: JORGE RAYMUNDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 56, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0003496-4 MARIA LYRA AGRICOLA NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO C. LISBOA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . I - Expeça-se alvará, dos honorários advocatícios, em favor da CEF que deverá, nesta mesma ocasião, trazer os extratos solicitados às fls 355/358.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0010090-0 LUCIANO PEREIRA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: EDSON FREDERICO MARTINS, DANIELA ANDRADE FEIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, conforme requerido, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.027484-2 WALDIR FRANCISCO VIEIRA (ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se a parte ré, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509632-1 MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 230. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521154-7 LEONILDE DO CEU MATOS DA ROCHA - ESPOLIO (ADVOGADO: RICARDO FREITAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção a fim de que:\r\n\r\na) junte o termo de inventariança;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual e forneça a declaração de necessidade jurídica, uma vez que é o Autor (Espólio), por meio de seu representante (inventariante), quem outorga poderes ao advogado. \r\n\r\nc) tendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002332-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 2009.51.01.009547-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x ADILSON BEZERRA DA SILVA. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 38, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016923-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CLARICE ZITENFELD CARDIA. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, conforme requerido, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 94.0049049-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x EDMILSON DA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência à CEF do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001604-0 MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o desarquivamento requerido, dê-se vista à parte autora por cinco dias para retirar em CARTÓRIO as originais solicitadas e desentranhadas, que encontram-se na capa dos autos. Na mesma oportunidade, deverá assinar recibo nos autos das referidas cópias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005301-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 792385"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000299\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0013912-1 AMISA - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (ADVOGADO: MARCOS CHEHAB MALESON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONICE MARTINS.). . Defiro o depósito dos honorários periciais em até dez parcelas.\r\n\r\nAo autor, pena de perdimento da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004764-5 JOCILEA DE AZEVEDO FARIA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . I - Ante a complexidade das questões suscitadas, imprescindível o laudo pericial. Assim, nomeio como perito Victorino Mesquita, na especialidade de Contabilidade.\r\n\r\nII - Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüidio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito, por telefone ou email, para proposta de honorários, certificando-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0774006-9 WAGNER SANTOS DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA, MARIA CELESTE SIMOES MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Ao autor, Jorge Luiz Pinto Paixão, em dez dias.\r\n\r\n4 - 89.0006921-7 CARLOS LIMA MAIA E OUTROS (ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA BHERING.). . Intime-se a CEF para pagamento da quantia de R$ 60.352,15, acrescido de dez por cento de honorários advocatícios, com juros de 6% ao ano e de correção monetária a partir de outubro de 2008 (art.475-J).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0108468-3 ROSANGELA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ROSEMARY KARAM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001152-5 VICENTE NUNO RAYMUNDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 644.\r\n\r\nÀ CEF para complementar o depósito, em vinte dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005919-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA FRANCINETTE PENNA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x GRAZIELA DO NASCIMENTO MENDES (ADVOGADO: DALVA DE OLIVEIRA.). . Para prevenir futuras alegações de nulidade, anote-se o nome do advogado da ré na capa dos autos.\r\n\r\nFeito isso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 792386"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000301\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011775-7 ALVARO DE CATANHEDA NETO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Não existe execução ex officio.\r\n\r\nAssim, requeria a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014383-7 ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANDRE MACHADO VELHO.) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0699473-3 IMPREX PAULSEN SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA (ADVOGADO: MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 97.0075189-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017637-7 GILMAR SIQUEIRA BARRETO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante o longo tempo decorrido, integralize o autor o pagamento da perícia, no prazo de 10 dias, pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010813-7 DURVAL DA SILVA SOUTTO MAYOR E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0984056-7 ALCIDES GOMES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . À CEF para creditar os juros de mora, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0004947-9 CARLOS SOUZA DO CARMO E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007398-1 JOSE LAELSON DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA.) x MARINA CARNEIRO DE ALMEIDA ROCHA (ADVOGADO: TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, INES MARIA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010711-0 CASA DO CAPACETE LTDA (ADVOGADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Digam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024090-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x AVATAR BOA SAUDE LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: EDSON CANDIDO DA SILVEIRA.). . Às partes sobre a efetiva realização de acordo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815054-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ CLAUDIO DOS ANJOS ROCCA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 32.\r\n\r\nApós, extraia-se a petição de fls. 46/51 e junte-se nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006416-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x PAULO CESAR STAVALE (ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA.). . Intime-se para pagamento (art. 475-j, do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0740005-5 ABNEL FELIX E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 99.0003167-9 VALERIA TELES VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . À CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0077991-2 ELCIO MARTINS DE BARROS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . VISTA AOS PATRONOS DAS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA CADA UM, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 518, IN FINE.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 792388"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000304\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024542-0 CARLOS NOVAIS DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Anote-se o novo patrono.\r\n\r\nII - Devolvo o prazo para apelação da parte autora, tendo em vista o informado às fls. 195.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0001789-7 CARLOS ALBERTO MAIA E OUTRO (ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022570-9 EVERTON PONTES RODRIGUES (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001138-8 FERNANDO SABINO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução, considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nDetermino o desbloqueio da conta fundiária do autor, afim de receber eventual remanescente, uma vez que este Juízo entende ter havido saque parcial desta conta.\r\n\r\nAutorizo o estorno do valor penhorado ao patrimônio do FGTS.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029603-0 VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Autora, às fls. 115/119, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte Ré, às fls. 120/136, em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520735-0 CLEOVIGIL DA CRAMER MONTEIRO DA SILVEIRA (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 20), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008791-4 CARLOS ALBERTO MAIA E OUTRO (ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010526-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.) x ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diante da certidão de fls. 144, devolvo o prazo da CEF para interposição de recurso, a contar da presente publicação.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012808-5 JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . AUTOS DISPONÍVEIS À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL, CONFORME ITEM III DO DESPACHO DE FL. 208.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013461-2 WALTER PASSOS (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . AUTOS DISPONÍVEIS À PARTE AUTORA, CONFORME ITEM III DO DESPACHO RETRO.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 792390"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000308\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0008186-7 CLARA GARDOS E OUTROS (ADVOGADO: NAPOLEAO TOME DE CARVALHO.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS. PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Intime-se para pagamento\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007054-0 SHIRLEY MARINHO (ADVOGADO: MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Aguarde-se a perícia já designada no processo em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0076524-3 SHEYLLA SODRE DE CASTRO AMBROSIO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.). . Intime-se a autora a pagar R$ 500,00 referentes a honorários advocatícios devidos à UF, acrescido de 10% (art. 475-j, CPC).\r\n\r\n4 - 97.0004626-5 WALQUIRA CORREIA BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Fls. 125.\r\n\r\nIntime-se a autora nos termos do art. 475-J para fins de devolver o valor requisitado a mais quando da expedição do ofício requisitório, de acordo com manifestação da União às fls. 121/123.\r\n\r\n5 - 97.0071175-7 DALTON MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Intime-se para pagamento.\r\n\r\n6 - 97.0101473-1 JORGE ROBERTO LOPES CORREIA (ADVOGADO: BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Intime-se para pagamento (CPC, art. 475-j).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002982-3 ARISTOTELES DA SILVA NETO (ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado em sessenta dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000339-3 JOSE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 295 e seguintes.\r\n\r\nIntime-se a CEF (art. 475-j, CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014424-0 DENISE BASTOS RANGEL (ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 38 EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - EXAME 2009.1 - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, INDEFIRO a liminar postulada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024673-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x MINI MARKET SOS LTDA ME E OUTROS. . A presente ação diz respeito unicamente ao contrato nº 19.0222.702.0000063-20, acrescido de honorários advocatícios de dez por cento.\r\n\r\nAssim, determino a penhora on line, segundo o valor apurado à fls. 39.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023353-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ANA PAULA AUGUSTO REGATO. . Ao autor.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, RENATA MARIA DIAS PEREIRA.) x CLAUDIA REIS TAVARES. . Intime-se para pagamento (CPC, art. 475-j).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007418-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x ADEST ASSESSORIA E DOCUMENTAÇAO DE ESTRANGEIROS LTDA. . Intime-se para pagamento (art. 475-j, CPC)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020566-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x HAMILTON PEREIRA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES.). . Aos embargados.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031057-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x ANTONIO CARLOS CERESER (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . A ação coletiva é proposta para beneficiar uma categoria filiada a determinado órgão que, no caso concreto, é o SINTRASEF.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer documento que comprove a filiação do embargado àquele sindicato.\r\n\r\nAssim, comprove, em dez dias, a filiação, pena de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 792391"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000309\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008706-3 GS SEGURANCA S/C LTDA (ADVOGADO: ANDREA PEREIRA FIORAVANTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO, ROBERTA FERNANDEZ PADILHA.). . Intime-se para pagamento (art. 475-j, CPC)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0073329-5 MANOEL BENEDITO FERREIRA DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fl. 508.\r\n\r\nRepublicação do despacho de fls.508:\r\n\r\n“ Aos autores.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0012173-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Intime-se para pagamento (art. 475-j CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011056-3 MARLY DA COSTA FERNANDES (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nQuede-se retido o agravo.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nNa mesma ocasião manifeste-se em réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020267-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA.) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. . Intime-se para pagamento (art. 475-j, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001592-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS.) x JOSE DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.). . Defiro a vista requerida pelas partes. Prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 792392"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000311\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025296-7 ROMULO DA SILVA FONSECA (ADVOGADO: JULIO CESAR SOARES, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Diante da certidão de fl. 486, republique-se o despacho de fl. 484.\r\n\r\nPARA FINS DE PUBLICAÇÃO, TRANSCREVEMOS ABAIXO O DESPACHO DE FL. 484:\r\n\r\n“Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0108730-5 MARCIA MARIA APARECIDA DIAS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GLAUCIA LEAO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021511-8 DELCIO VIEIRA CORREA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nJuntado, à parte autora para requerer o que entende de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 96.0072662-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE.) x ANDREIA MENEZES SILVA DUTRA E OUTRO (ADVOGADO: MAURO LOURES.) x VALDIR SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA.) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GREISE DA COSTA MENDENGUE.). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, por aplicação analógica do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005816-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (ADVOGADO: ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA.). . Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada, ciente que este tem 30 dias de validade.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010953-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x WANDIARA MIRANDA DIAS LEMOS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO BASTOS NOBELL, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Forneça a embargada cópia e data da juntada do mandado de citação, conforme cota da Contadoria Judicial, uma vez que é parâmetro para cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012833-2 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.) x MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PASCARELLI (ADVOGADO: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO.). . Expeça-se ofício ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, solicitando a expedição de Precatório de valor incontroverso, em favor da autora, uma vez que o sistema informatizado não o permite quando se trata de execução provisória sem o trânsito em julgado. Anexe-se a sentença proferida nos Embargos à Execução.\r\n\r\nRessalte-se, no ofício, o objeto do processo principal e a determinação de que o valor ficará bloqueado na opção “conversão em depósito judicial”, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 89.0008102-0 WARTHER ANTONIO LIMA FIDALGO (ADVOGADO: SORAIA GUIMARAES DE SOUZA, ELIANA SANTOS DE GOES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 792393"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000312\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0431311-9 SEBASTIAO FULGENCIO VIEIRA (ADVOGADO: ELIAS WROTSLAVSKY.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Ao autor.\r\n\r\n2 - 94.0026878-5 FRANCISCO BOTTINO (ADVOGADO: UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Requeira a execução segundo art. 730 do CPC, especificando as verbas pertinentes à parte e ao advogado.\r\n\r\n3 - 97.0105792-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA, MIGUEL TEIXEIRA SOARES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2009 . \r\n\r\nAnte a manifestação da União Federal e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ESPÓLIO DE ALCIR DE ARAÚJO LOPES.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0009972-1 EDNA MARIA RAMOS FARIAS (ADVOGADO: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO.) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE (ADVOGADO: ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (ADVOGADO: THAIS F. B. CARUSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a ausência de termo de adesão, intime-se a CEF para cumprir o julgado, em trinta dias, pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n5 - 96.0006618-3 FERNANDO DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA.). . A discussão deverá se dar em sede de embargos à execução, caso existam.\r\n\r\nAssim, intime-se para pagamento (CPC, art. 475-J).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0013522-5 DANIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Diga o autor.\r\n\r\n7 - 97.0103298-5 JUCELI DO NASCIMENTO FRANCISCO E OUTROS (ADVOGADO: AUGUSTO PIFANO DA SILVA, EXPEDITO JOSE DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2009 . \r\n\r\nFls. 337/340.\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 380 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes ELZA PEREIRA MONDAINI e MARIA MACHADO PEREIRA, substitutas de LYDIA MACHADO PEREIRA, e de PEDRO FILIPE MARTINS LOPES e MARIA ELISA MARTINS EZAGUI, substitutos de SELY MARTINS LOPES.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0005407-3 JORGE GUSTAVO CARDOSO BATALHA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 292.\r\n\r\nÀ CEF, em vinte dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.007457-1 JANAINA SILVA JOSE (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033678-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ITAMAR DE JESUS ROSS. . Tendo em vista a prescrição das parcelas referidas na ata de fls. 21, à OAB para apresentar novos cálculos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000059-5 ANTONIO MANOEL POVOA MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Aos autores, em réplica, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0015489-9 MARIA SANTANA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES REIMER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Os honorários advocatícios tem natureza alimentar e são autônomos.\r\n\r\nAssim, apresentem os advogados seus cálculos de execução.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005385-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Entendo, em consonância com a jurisprudência, ser possível o deferimento de Justiça Gratuita à parte autora, com corolário natural do princípio do acesso à Justiça.\r\n\r\nNo entanto, devem os representantes legais do condomínio autor apresentar declaração que é exigida por lei às pessoas físicas.\r\n\r\nApós a juntada do referido documento, venham conclusos para designar audiência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032773-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x NUSIA FLORIANA N ALMEIDA. . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001991-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x RENATO CABRAL DOS SANTOS. . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032817-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x JANDIARA DE ALCANTARA. . Autos disponíveis para a retirada pela CEF nos termos do despacho de fl. 29.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001581-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MAURO FRANCISCO DOS SANTOS. . Autos disponíveis para a retirada pela CEF nos termos do despacho de fl. 10.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 792394"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0008854-1 FRAMA PRODUTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0008854-1\r\n\r\nAUTOR: FRAMA PRODUTOS IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/01/2009 17:50.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça as peças necessárias para instrução do mandado, além das que já acostadas e que deverão permanecer nos autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 95.0022284-1 SUELY LIMA DE CASTRO (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0022284-1\r\n\r\nAUTOR: SUELY LIMA DE CASTRO\r\n\r\nREU: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2009 14:58.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nExpeça-se precatório em favor da parte autora, com base nos cálculos apresentados pela União Federal às fls. 246/249.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos formulários de expedição dos precatórios, acostados aos autos às fls. 257/258, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá a patrona da parte autora informar seu CPF, para fins de expedição de precatório.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem-me para o envio dos referidos precatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008339-2 ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.008339-2\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 18:21.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência de que deverá agendar data para retirar o Alvará de Levantamento atinente às quantias consignadas, tendo em vista seu prazo de validade de 30 dias.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027396-5 RUPERT MACIEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023294-0 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS-CASAG (Adv. MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.023294-0\r\n\r\nAUTOR: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS-CASAG\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado ( parte autora ), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001820-3 WALDYR CORREA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.001820-3\r\n\r\nAUTOR: WALDYR CORREA\r\n\r\nREU: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado ( parte ré ), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003721-0 RUTH EDMERA LUIS (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.003721-0\r\n\r\nAUTOR: RUTH EDMERA LUIS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao apelado ( parte autora ), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031036-1 NORMA VIEIRA GUERREIRO GUTIERREZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031036-1\r\n\r\nAUTOR: NORMA VIEIRA GUERREIRO GUTIERREZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado ( parte ré ), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002053-7 RODRIGO TAVARES FREIRE FLORENTINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.002053-7\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO TAVARES FREIRE FLORENTINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, objetivando a correção de saldo de caderneta de poupança nº 01300320264-8 durante o mês de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nTodavia, não há nos autos extrato da referida conta poupança referente ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios da existência de saldo na caderneta de poupança nº 01300320264-8 em janeiro de 1989, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.” \r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006524-8 NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.006524-8\r\n\r\nAUTOR: NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE E OUTROS\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019279-7 ELIANE REGINA DE ARAUJO REI E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.019279-7\r\n\r\nAUTOR: ELIANE REGINA DE ARAUJO REI E OUTRO\r\n\r\nREU: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 13:19.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para que requeira, em 10 (dez) dias, a execução do julgado, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022410-5 ELIZABETH SALLES DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.022410-5\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH SALLES DA SILVA\r\n\r\nREU: CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 14:48.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 85/90 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões e para ciência da sentença prolatada às fls. 77/79.\r\n\r\nDecorrido o prazo, subam os autos ao eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.01.017113-4 MARILZA SOARES NEVES DE CASTRO (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA) x PRESIDENTE REGIONAL DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.017113-4\r\n\r\nAUTOR: MARILZA SOARES NEVES DE CASTRO\r\n\r\nREU: PRESIDENTE REGIONAL DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/03/2009 14:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Marilza Soares Neves de Castro contra ato do Presidente Regional da Comissão Organizadora do Concurso Público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, objetivando a inclusão do nome da Impetrante na listagem própria para deficientes físicos aprovados no Concurso Público do Edital de nº 153/2008.\r\n\r\nProcuração e documentos acompanham a inicial, fls. 46.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela, fls. 48.\r\n\r\nInformações, fls. 52/54.\r\n\r\nContestação, fls. 55/60.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda à inicial, com a correta indicação da autoridade coatora, fls. 83.\r\n\r\nCumprimento do despacho de fls. 83, fls. 87/96.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO mandado de segurança é o remédio constitucional que tem como escopo tutelar direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, conforme disposto no art. 5º, inciso LXIX da Carta Magna.\r\n\r\nConforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 257556.Processo:200000426296 UF: PR Órgão Julgador: QUINTA TURMA.Data da decisão: 11/09/2001 Documento: STJ000150191. Fonte: DJ DATA:08/10/2001 PG:00239. Relator(a): FELIX FISCHER)\r\n\r\nSendo caso de competência absoluta, torna-se impossível a prorrogação da mesma.\r\n\r\nNo caso em tela, como se verifica na petição de fls. 88/96, a autoridade coatora tem domicílio na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004097-4 MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR (Adv. LUCIANA DOMINGUES BRANCO) x DIRETOR DA CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, MARCONDE ALENCAR DE LIMA, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.004097-4\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR\r\n\r\nREU: DIRETOR DA CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 14:26.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante, para que junte aos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a certidão de inteiro teor dos processos 2004.51.01.000757-2, 2004.51.01.0059389, bem como do processo que tramita perante o Juízo Estadual, na forma do parecer exarado pelo Il. Representante do Parquet Federal que oficiou no presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0010552-2 ANA DA SILVA FRANCO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x HSBC BAMERINDUS S/A (Adv. NILTON RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0010552-2\r\n\r\nAUTOR: ANA DA SILVA FRANCO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado ( parte autora ), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009210-2 NORMA VIEIRA GUERREIRO GUTIERREZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.009210-2\r\n\r\nAUTOR: NORMA VIEIRA GUERREIRO GUTIERREZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado ( parte ré ), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020598-0 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA (Adv. MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.020598-0\r\n\r\nAUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC\r\n\r\nREU: WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Joelson Zuchen (2215-1539/2524-4742) como perito, que deverá ser intimado ciência da nomeação e para apresentar a proposta de honorários, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação sobre a proposta de honorários, uma vez que já foram apresentados os quesitos e indicados os assistentes técnicos.\r\n\r\nNada requerido, intime-se autora para depositar o valor dos honorários.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias após o início da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023236-2 EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA (Adv. VITOR DE LEMOS ALEXANDRE, GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.023236-2\r\n\r\nAUTOR: EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA\r\n\r\nREU: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 11:56.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o silêncio da parte autora (fl. 373vº) e o disposto no art. 400, caput e inciso I, do CPC, INDEFIRO a prova testemunhal requerida, uma vez que os fatos alegados na inicial acham-se perfeitamente esclarecidos pelos documentos já trazidos aos autos pelas partes. Ademais, o objeto da presente ação acha-se plenamente satisfeito, uma vez cumprida a tutela, como a parte autora informou (fls. 349-370).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010949-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BENEDITA BARBOSA DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.010949-0\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: BENEDITA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2009 14:54.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte autora é domiciliada no município de Niterói portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, tendo em vista a instalação das varas federais neste local. Ademais, o imóvel em discussão situa-se no município de Maricá, que tem a competência abrangida pela Subseção de Niterói. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO E DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais Niterói, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011665-2 JOSE SILVANO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - HNMD. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.011665-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE SILVANO DA SILVA\r\n\r\nREU: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - HNMD\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 11:26.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ SILVANO DA SILVA, qualificado na inicial, impetra habeas data contra ato omissivo do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - HNMD, objetivando acesso aos laudos e ao parecer médico, nos quais se orienta a colocação do aparelho “ESFINCTER ARTIFICIAL MAS 800”. \r\n\r\nAlega, em resumo, que, após ser submetidos, em 2004, a exames no Hospital Naval Marcílio Dias, os quais permitiram lhe diagnosticar câncer de próstata (fls. 02/03), solicitou, em 2006, diante da evolução da doença, audiência particular com o Impetrado, pois, a fim de prosseguir com o tratamento, precisava dos laudos e do parecer médico que atestavam a necessidade de colocação do aparelho “ESFINCTER ARTIFICIAL MAS 800” (fl. 04). Entretanto, nenhuma resposta lhe foi dada naquela ocasião, e, tampouco, em 11 de janeiro de 2008, quando o Impetrante retornou ao referido Nosocômio, para solicitar, novamente, os mesmos documentos. \r\n\r\nAssim, não lhe sobrou alternativa a não ser impetrar o presente remédio constitucional.\r\n\r\nInicial às fls. 02/05 ; com documentos às fls. 06/11.\r\n\r\nNão houve recolhimento de custas (Lei nº 9.507, art. 21).\r\n\r\nNotificado às fls. 15, o Impetrado deixou de prestar informações (fls. 17,v). \r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 23/26, opinando pelo deferimento da tutela pretendida.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO Hábeas Data tem assento constitucional, no inciso LXXII do art. 5º, que assim dispõe:\r\n\r\n“Conceder-se-á habeas data:\r\n\r\na) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nb) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;”\r\n\r\nTrata-se de ação de rito célere, regulada pela Lei nº 9.507, de 12/11/1997.\r\n\r\nNo caso concreto, o interesse processual é manifesto.\r\n\r\nVerifica-se que o Impetrante passou por tratamento médico junto ao Hospital Naval Marcílio Dias, tendo-lhe, por duas vezes, endereçado requerimento (fls. 10/11) para obtenção dos laudos e dos pareceres que comprovassem a necessidade do Impetrante de colocação do mencionado aparelho, não tendo, entretanto, obtido qualquer informação, nem ao menos quando da intimação do Impetrado nestes autos. \r\n\r\nQuanto ao mérito, acolhendo na íntegra o parecer elaborado pelo ilustre representante do MPF, entendo desprovido de qualquer dúvida o direito de acesso da Impetrante às informações pretendidas, à luz do texto constitucional (art. 5º, inciso LXXII, alínea “a”) e das disposições contidas na Lei nº 9.507, de 12/11/1997, em especial nos seus artigos 7º e seguintes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM, para determinar ao Impetrado que forneça ao Impetrante (JOSÉ SILVANO DA SILVA., CPF nº 551.230.237-04), no prazo de quinze dias, todas as informações constantes de seu prontoário médico, bem como dos pareceres médicos, e dos exames a que foi submetido.\r\n\r\nIsento de custas (Lei nº 9.507/97, art. 21).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por aplicação das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n21 - 2009.51.51.009530-7 ALTAIR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.51.009530-7\r\n\r\nAUTOR: ALTAIR MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 11:22.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de prevenção de fl. 22, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de vinte dias, junte aos autos cópias do extrato da conta poupança, referente ao processo 2007.5101.0236.08-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 766995"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031192-9 DULCINEA ALVES DE AMORIM (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.031192-9\r\n\r\nAUTOR: DULCINEA ALVES DE AMORIM\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2009 18:24.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 88/93 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016698-1 LUCIANE SIMOES MEDEIROS (Adv. ERNANDO SPINOLA SOUSA MOREIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS/MINISTERIO DA CULTURA/FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.016698-1\r\n\r\nAUTOR: LUCIANE SIMOES MEDEIROS\r\n\r\nREU: CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS/MINISTERIO DA CULTURA/FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 17:34.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 106/112 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao eg. TRF-2ª Região, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002933-9 CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. SONIA MARIA DE LIMA AUGUSTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.002933-9\r\n\r\nAUTOR: CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\nREU: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 18:16.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 354/357 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao eg. TRF-2ª Região com as cautelas de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018385-9 CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.018385-9\r\n\r\nAUTOR: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 13:23.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pela autoridade coatora às fls. 91/97, diga a Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008069-8 LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2009.51.01.008069-8\r\n\r\nAUTOR: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO - CENTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 16:24.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as manifestações da autoridade coatora colacionadas às fls. 53/66 e 68/72, diga a Impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 97.0021829-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0021829-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito a parte final do despacho de fl. 680.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a procuração de fl. 676 apresenta representante para a parte autora sem que haja a devida regularização para tal representação, bem como se manifeste quanto ao laudo pericial acostado às fls. 622/631. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que se manifeste conclusivamente sobre o laudo pericial de fls. 622/631, tendo em vista que o documento de fls. 651/671 elaborado por sua área técnica não emite posição quanto ao laudo pericial de fls. 622/631. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022446-7 EVANILDO CAVALCANTE BECHARA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.022446-7\r\n\r\nAUTOR: EVANILDO CAVALCANTE BECHARA\r\n\r\nREU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 18:48.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 300/327 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao eg. TRF-2ª Região com as cautelas de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.015287-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA IGNES DE MATTOS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.015287-0\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: MARIA IGNES DE MATTOS E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vistas às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 213/218, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005540-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARISE AUGUSTA CABRAL DIAS DA SILVA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.005540-6\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: MARISE AUGUSTA CABRAL DIAS DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vistas às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 63/68, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008973-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ALEXANDRE CARVALHO PIMENTA (Adv. MARCO TAYAH). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.008973-1\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: ALEXANDRE CARVALHO PIMENTA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se vistas às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 52/54, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015185-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ZELI MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv. INACIO VALERIO DE SOUSA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.015185-0\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: ZELI MACENA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vistas às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 81/87, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 766996"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000106\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0058683-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nQuebra 2 - 2008.51.01.490269-0 JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv. JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.490269-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MOREIRA MENDES FILHO\r\n\r\nREU: CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2009 11:03.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSobre o pedido de desistência de fl. 30, diga a parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 766997"
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                            "766998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020457-1 CLARISSE ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.020457-1\r\n\r\nAUTOR: CLARISSE ESTEVES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2008 17:48.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a apuração dos atrasados depende de documentos que não estão em poder da parte autora, além de carecer da implantação do índice, intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 dias, comprove a implantação do índice de 47,68% aos proventos dos autores, com o consequente comando ao INSS para a devida atualização, e forneça os dados para o cálculo dos atrasados ou, se preferir apresente seus próprios cálculos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0056095-6 PAULO HENRIQUE MURTINHO COUTO E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, HERBERT DE SOUZA COHN, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0056095-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO HENRIQUE MURTINHO COUTO E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nAnte a decisão nos autos da Ação Rescisória acostada às fls. 4759/4762 dos presentes autos, aguarde-se o julgamento final da referida ação.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator da Decisão de fls. 4759/4762, a fim de que seja informado que, até a presente data, não foi feito qualquer pagamento atinente a fevereiro de 1986, no percentual de 14,36%.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016740-3 ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.016740-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a fim de que informe, no prazo de 10 dias, se houve instauração de novo processo administrativo com o intuito de suspender a inscrição na OAB de Antonio Augusto Pereira Lopes, pela mesmas razões elencadas no processo administrativo disciplinar nº 13.499/99.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019193-1 CREMILDO UCHOA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MOTTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.019193-1\r\n\r\nAUTOR: CREMILDO UCHOA GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCREMILDO UCHOA GOMES ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo das cadernetas de poupança, durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nTodavia, não há nos autos extratos comprobatórios da existência de conta poupança, titularizada pela parte autora, nos mencionados períodos. \r\n\r\nSendo assim, intime-se o autor, para que junte documentos comprobatórios da existência de conta poupança nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, bem como de sua data de aniversário, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\nQuebra “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2A REGIÃO, 6A T. ESP., AGR. INSTR. Nº 2008.02.01.001553-5/ES, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, J. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, P. 280/286)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021944-1 LUIZ REIS PINTO MOREIRA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.021944-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ REIS PINTO MOREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 15:19.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte autora é domiciliada no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais Niterói, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024931-7 JOSE PAULO PEREIRA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.024931-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULO PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 26/27 eis que o novo valor atribuído à causa está compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCondiciono a concessão da antecipação da tutela ao depósito judicial das prestações vencidas.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023320-5 CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.023320-5\r\n\r\nAUTOR: CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nREU: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:13.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 184/190, eis que interposto fora do prazo legal. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, subam os autos em grau de remessa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 766998"
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Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela por ausência de fumus boni juris que a justifique, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que concedeu pensão especial de ex-combatentes aos impetrantes do Mandado de Segurança de nº 2002.51.01.018021-2. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0023673-4 ANTONIO MOTA CEDON (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0023673-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MOTA CEDON\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000575-6 GESSY ANNE SIQUEIRA MANHAES ACACIO (Adv. LUCIANO FAVORETE ALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.03.000575-6\r\n\r\nAUTOR: GESSY ANNE SIQUEIRA MANHAES ACACIO\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGESSY ANNE SIQUEIRA MANHAES ACACIO, qualificada na inicial, impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação da questão da 2ª fase do 33º Exame de Ordem concernente a elaboração de peça prático-profissional, atribuindo-lhe a pontuação referente à questão.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que deve ser anulada uma das questões da prova da segunda fase do 33º Exame de Ordem, qual seja, a que exigia do candidato a elaboração de uma petição de reclamação trabalhista, tendo em vista que a referida peça processual não se insere no rol de atividades privativas de advocacia conforme especificava o edital respectivo.\r\n\r\nInicial de fls. 02/12, instruída com instrumento de procuração e documentos (fls. 13/27).\r\n\r\nA ação foi inicialmente ajuizada perante o Juízo da 1a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, que declinou da competência conforme decisão de fls. 29/30.\r\n\r\nPostergada a apreciação de pedido de liminar para após as informações (fls. 33).\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada alegou que o Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal da OAB, que estabelece o programa da Prova Prático-Profissional, prevê, no item 13 do Anexo, a reclamação trabalhista (fls. 42/50).\r\n\r\nIndeferido o pedido de liminar (fls. 55/57).\r\n\r\nO MPF opinou pela concessão da segurança (fls. 65/68).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsignei na decisão através da qual indeferi o pedido de antecipação de tutela que, de fato, o ajuizamento da reclamação trabalhista não se inclui, conforme expressa previsão legal, no elenco das atividades privativas de advogado e o edital era expresso ao dizer que uma parte da prova da segunda etapa do Exame de Ordem consistiria na elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nQuebra Portanto, tendo em vista o princípio segundo o qual o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada. Isso é o que se conclui a partir da evidente contradição que há entre o enunciado editalício e o gabarito divulgado pela banca examinadora.\r\n\r\nMas isso não significa dizer que à Impetrante deve ser atribuída a pontuação integral da questão.\r\n\r\nIsto porque a atribuição da pontuação correspondente é apenas uma dentre outras soluções possíveis, sendo certo que cabe à Administração Pública decidir qual solução atenderá ao interesse público, com observância da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, bem como dos demais princípios que a norteiam.\r\n\r\nNo caso específico analisado, é necessário ponderar que desde sempre foi exigida nos editais de Exame de Ordem a elaboração de peças privativas de advocacia e também desde sempre se exigiu, nas provas de segunda, dentro da especialidade de direito do trabalho, a elaboração de petições de reclamação trabalhista.\r\n\r\nO problema que se apresenta para a Administração Pública, portanto, é muito maior do que se imagina.\r\n\r\nDiversos candidatos reprovados em diversos Exames de Ordem passarão, a prevalecer o entendimento da impetrante, a ter assegurado o direito à inscrição como advogado, mediante a simples obtenção de um provimento jurisdicional que aplique o entendimento segundo o qual “o edital é a lei do concurso, razão pela qual a pontuação deve ser atribuída a quem foi considerado reprovado”.\r\n\r\nSó que o ordenamento jurídico consiste em um sistema de princípios e regras, os quais devem ser objeto de interpretação sistemática e harmônica a fim de se extrair a regra aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nAssentada uma tal premissa, já é possível observar que a mera atribuição dos pontos aos candidatos não atende, nem à legalidade, nem tampouco ao interesse público.\r\n\r\nIsto porque a Lei nº 8.906/94 exige, em seu art. 8º, IV, a aprovação em Exame de Ordem, como condição indispensável para que tenha lugar a inscrição do bacharel como advogado e, com isso, possa exercer tão importante munus público.\r\n\r\nA partir da exigência legal se conclui que a intenção do legislador foi a de submeter o bacharel em direito a uma avaliação acerca da sua habilitação técnica para o efetivo exercício da profissão.\r\n\r\nPor isso, considero relevante indagar: existe avaliação possível se uma questão que vale a metade do total dos pontos de uma prova é anulada, com a conseqüente atribuição dos pontos a todos os candidatos, sendo certo que a aprovação se obtém com nota sete?\r\n\r\nA resposta correta, a meu ver, é a negativa, porque nesse caso bastaria ao candidato obter, de fato, apenas 20% da pontuação total para lograr aprovação na segunda fase do exame.\r\n\r\nE se a resposta é negativa, obviamente que a inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação, viola o postulado da legalidade, já que não foi observada a disposição do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nPortanto, devemos observar que o princípio da legalidade não foi observado pela Administração Pública ao exigir a elaboração de peça não privativa de advocacia, como também não estará sendo observado se for atribuída a pontuação correspondente a todos os candidatos. \r\n\r\nNesse caso, entendo que cabe à Administração Pública, ao promover a anulação da questão, realizar uma nova avaliação, apenas em segunda fase, para aqueles que saíram prejudicados a partir da ilegalidade observada no procedimento.\r\n\r\nPor acreditar que a anulação da questão leva à conclusão no sentido de que, em verdade, frustrou-se a intenção do legislador, qual seja, a de avaliar efetivamente os candidatos, ou seja, por acreditar que a absoluta ausência de avaliação em segunda fase não pode dar origem ao nascimento do direito à inscrição de que cuida o art. 8º da Lei nº 8.906/94, é que considero inadequada e, portanto, desprovida de razoabilidade e legalidade, a solução do problema mediante a atribuição, pelo Judiciário, da pontuação dos pontos da questão à impetrante.\r\n\r\nA propósito, confira-se precedente do TRF da 2ª Região, da lavra do Eminente Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ALCANCE DA APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO.\r\n\r\n1- Em tema de Concurso Público, é vedado ao Poder Judiciário reapreciar as notas de provas atribuídas pela Banca Examinadora, procedendo a revisão de provas ou determinando a anulação de questões, limitando-se o controle judicial à verificação da legalidade do edital e do cumprimento de suas normas pela comissão responsável. \r\n\r\n2- In casu, quanto ao acerto ou não da avaliação empreendida pela banca examinadora ao julgar o recurso da impetrante, não cabe ao Judiciário imiscuir-se em tal aspecto valorativo, eis que se trata de questão adstrita a Reserva de Administração, à luz do Princípio da Divisão Funcional do Poder, o que exclui a possibilidade de conhecimento do feito com atribuição de nota à impetrante, conforme requerido.\r\n\r\nApelação desprovida\"\r\n\r\n(8ª Turma Especializada, AMS nº 2007.51.01.026242-1, www.trf2.jus.br)\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem condenação em custas, uma vez que a impetrante é beneficiária da gratuidade de justiça, tampouco em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Supremo Tribunal Federal, e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024979-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PEDRO PAULO ALVES CORREA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.024979-2\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: PEDRO PAULO ALVES CORREA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 13:59.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos da inicial (art.1.102-B do CPC).\r\n\r\nEfetivado o pagamento, o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios. Serão fixados honorários, entretanto, não havendo o devido cumprimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 1102-C do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001704-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SERVIPLAN 2000 ASS E REPRES COM LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.001704-6\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: SERVIPLAN 2000 ASS E REPRES COM LTDA E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 18:50.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor indicado na inicial, nos termos do art.1.102-B do CPC.\r\n\r\nEfetivado o pagamento, o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios. Serão fixados honorários, entretanto, não havendo o devido cumprimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 1102-C do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 91.0110586-8 GERALDA ALBUQUERQUE NORA GUIMARAES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . \r\n\r\nPROC Nº 91.0110586-8, 2008.51.01.018120-6, 2008.51.01.010878-3 e 91.0110586-8\r\n\r\nAUTOR: GERALDA ALBUQUERQUE NORA GUIMARAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido da Autora encontra respaldo na atual jurisprudência, conforme comprovam os seguintes julgados:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA DOS VALORES DEVIDOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que, na execução contra a Fazenda Pública, a expedição de precatório referente à parte incontroversa dos valores devidos não afronta a Constituição da República.\r\n\r\n(RE 504128 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23/10/2007, DJe-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007 DJ 07-12-2007 PP-00055 EMENT VOL-02302-04 PP-00829) “\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA. A expedição de precatório relativo à parcela incontroversa não viola o disposto no artigo 100, §§ 1º e 4º, da Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI 607204 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 18/12/2006, DJ 23-02-2007 PP-00031 EMENT VOL-02265-08 PP-01607)“\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA. 1. A expedição de precatório relativo à parcela incontroversa não viola o disposto no artigo 100, §§ 1º e 4º, da Constituição do Brasil. 2. Agravo regimental a que se dá provimento para conhecer do recurso extraordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.(RE 498872 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 28/11/2006, DJ 02-02-2007 PP-00150 EMENT VOL-02262-14 PP-02836) “\r\n\r\nIsto posto, EXPEÇAM-SE, com as devidas cautelas, o ofício requisitório de pagamento do valor mencionado às fls. 14 dos embargos à execução nº 2008.51.01.018120-6 (R$ 269.739,09), atinente à divida da União Federal e à fl. 8 dos embargos à execução nº 2008.51.01.010878-3 (R$ 92.396,49), atinente à divida do INSS, bem como dos honorários sucumbenciais correspondentes.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos formulários de cadastramento dos Precatórios aos Réus, bem como para que se manifestem sobre o requerimento de habilitação de fls. 245/275, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo impugnação quanto ao requerimento de habilitação, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO das filhas da falecida autora, MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARÃES, OLGA GUIMARÃES GERMANO, ARLINDA GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar a autuação substituindo GERALDA ALBUQUERQUE NORA GUIMARÃES pelas suas três filhas acima elencadas, devendo ser promovida a retificação, inclusive, nos autos em apenso (nº 2008.51.01.018120-6, 2008.51.01.010878-3 e 91.0110586-8).\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos precatórios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010878-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x GERALDA DE ALBUQUERQUE NORA GUIMARAES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\nPROC Nº 2008.51.01.010878-3, 2008.51.01.018120-6, 2008.51.01.010878-3 e 91.0110586-8\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: GERALDA DE ALBUQUERQUE NORA GUIMARAES\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido da Autora encontra respaldo na atual jurisprudência, conforme comprovam os seguintes julgados:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA DOS VALORES DEVIDOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que, na execução contra a Fazenda Pública, a expedição de precatório referente à parte incontroversa dos valores devidos não afronta a Constituição da República.\r\n\r\n(RE 504128 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23/10/2007, DJe-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007 DJ 07-12-2007 PP-00055 EMENT VOL-02302-04 PP-00829) “\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA. A expedição de precatório relativo à parcela incontroversa não viola o disposto no artigo 100, §§ 1º e 4º, da Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI 607204 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 18/12/2006, DJ 23-02-2007 PP-00031 EMENT VOL-02265-08 PP-01607)“\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA. 1. A expedição de precatório relativo à parcela incontroversa não viola o disposto no artigo 100, §§ 1º e 4º, da Constituição do Brasil. 2. Agravo regimental a que se dá provimento para conhecer do recurso extraordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.(RE 498872 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 28/11/2006, DJ 02-02-2007 PP-00150 EMENT VOL-02262-14 PP-02836) “\r\n\r\nIsto posto, EXPEÇAM-SE, com as devidas cautelas, o ofício requisitório de pagamento do valor mencionado às fls. 14 dos embargos à execução nº 2008.51.01.018120-6 (R$ 269.739,09), atinente à divida da União Federal e à fl. 8 dos embargos à execução nº 2008.51.01.010878-3 (R$ 92.396,49), atinente à divida do INSS, bem como dos honorários sucumbenciais correspondentes.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos formulários de cadastramento dos Precatórios aos Réus, bem como para que se manifestem sobre o requerimento de habilitação de fls. 245/275, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo impugnação quanto ao requerimento de habilitação, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO das filhas da falecida autora, MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARÃES, OLGA GUIMARÃES GERMANO, ARLINDA GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar a autuação substituindo GERALDA ALBUQUERQUE NORA GUIMARÃES pelas suas três filhas acima elencadas, devendo ser promovida a retificação, inclusive, nos autos em apenso (nº 2008.51.01.018120-6, 2008.51.01.010878-3 e 91.0110586-8).\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos precatórios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.01.018120-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x GERALDA DE ALBUQUERQUE NORA GUIMARAES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\nPROC Nº 2008.51.01.018120-6, 2008.51.01.018120-6, 2008.51.01.010878-3 e 91.0110586-8\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: GERALDA DE ALBUQUERQUE NORA GUIMARAES\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido da Autora encontra respaldo na atual jurisprudência, conforme comprovam os seguintes julgados:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA DOS VALORES DEVIDOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que, na execução contra a Fazenda Pública, a expedição de precatório referente à parte incontroversa dos valores devidos não afronta a Constituição da República.\r\n\r\n(RE 504128 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23/10/2007, DJe-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007 DJ 07-12-2007 PP-00055 EMENT VOL-02302-04 PP-00829) “\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA. A expedição de precatório relativo à parcela incontroversa não viola o disposto no artigo 100, §§ 1º e 4º, da Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI 607204 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 18/12/2006, DJ 23-02-2007 PP-00031 EMENT VOL-02265-08 PP-01607)“\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA. 1. A expedição de precatório relativo à parcela incontroversa não viola o disposto no artigo 100, §§ 1º e 4º, da Constituição do Brasil. 2. Agravo regimental a que se dá provimento para conhecer do recurso extraordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.(RE 498872 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 28/11/2006, DJ 02-02-2007 PP-00150 EMENT VOL-02262-14 PP-02836) “\r\n\r\nIsto posto, EXPEÇAM-SE, com as devidas cautelas, o ofício requisitório de pagamento do valor mencionado às fls. 14 dos embargos à execução nº 2008.51.01.018120-6 (R$ 269.739,09), atinente à divida da União Federal e à fl. 8 dos embargos à execução nº 2008.51.01.010878-3 (R$ 92.396,49), atinente à divida do INSS, bem como dos honorários sucumbenciais correspondentes.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos formulários de cadastramento dos Precatórios aos Réus, bem como para que se manifestem sobre o requerimento de habilitação de fls. 245/275, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo fixado e não havendo impugnação quanto ao requerimento de habilitação, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO das filhas da falecida autora, MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARÃES, OLGA GUIMARÃES GERMANO, ARLINDA GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar a autuação substituindo GERALDA ALBUQUERQUE NORA GUIMARÃES pelas suas três filhas acima elencadas, devendo ser promovida a retificação, inclusive, nos autos em apenso (nº 2008.51.01.018120-6, 2008.51.01.010878-3 e 91.0110586-8).\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos precatórios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010165-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUCINDA ROSINHA DE MARCHI E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.010165-3\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: LUCINDA ROSINHA DE MARCHI E OUTRO\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 14:36\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 767000"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000486\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016326-6 JORGE PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 262 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nJuntadas as informações, dê-se vista aos autores para providenciarem a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025380-3 ALCEDO TAVARES COUTINHO (ADVOGADO: ROBERT LARA MENDES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: RODRIGO COSTA AZEVEDO.). . Uma vez que não houve manifestação acerca do despacho de fls. 309, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013924-9 SARAH LEVY (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009800-8 ALINE VEIGA DE CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009262-7 CARLA VALERIA FERREIRA BRANDAO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074440-0 GILBERTO RIBEIRO SILVA (ADVOGADO: ELVIRA VIEIRA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 285/286 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006702-8 TARCISIO ARAUJO MOSCI (ADVOGADO: JUAN CAMILO AVILA URIBE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 116 - Defiro, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017616-8 JOSE SIGILIANO GOMES FILHO (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 40 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002694-1 LUCIA LIMOEIRO ESTRADA GUTARRA (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 22 - Defiro, por sessenta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019374-1 GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 00.0728921-9 ROMILDA DA SILVA LINHARES (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.\r\n\r\nVindas a informação, à parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027395-1 TANIA NAGEL - ESPOLIO (ADVOGADO: JORGE NAGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO.). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029959-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 824 - defiro, por trinta dias, conforme requerido.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.521181-0 ELIZETE HIGINO (ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nOutrossim, defiro o desentranhamento requerido de fls. 19/20, mediante a substituição por cópia a ser fornecida pela autora, e recibo nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 792000"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000487\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0076404-2 GLEYDESON REIS DOS ANJOS (ADVOGADO: MARILIA TRUPPEL DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 348 - Defiro a vista requerida, por vinte dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022036-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . À parte autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022044-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 377 - Aguarde-se, por noventa dias, suspendendo-se.\r\n\r\nApós, aos autores, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006154-7 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: LIGIA DIAS NEVES VARGAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0003450-1 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 435/436 - Intime-se, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 98.0032470-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, JOSE OLIVEIRA DA SILVA, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, MOZART COSTA GUIMARAES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE.) x COLORAMA BRINDES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 127/128 - Intime-se, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo a Secretaria desentranhar fls. 129/130 para a instrução do mandado.\r\n\r\n7 - 99.0014660-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (ADVOGADO: FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Informe a autora se a CEF deu início às obras, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007034-6 CARLOS EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: FABIO RODRIGUES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 00.0769606-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA.) x DARCI SARDINHA DA SILVA (ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO, WALDOMIRO ARAUJO DIAS.). . Fls. 357/358 - Aguarde-se, por sessenta dias, suspendendo-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à União Federal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000568-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ACHILES SILVA DO AMARAL.) x MIGUEL ANTONIO GONCALVES DUQUE (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.). . À CEF sobre a certidão de fls. 132, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029469-0 JOSE GENILSON OLIVEIRA (ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 64.\r\n\r\nDefiro, uma vez que é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 36).\r\n\r\nAo Contador Judicial para que apure o montante devido, de acordo com a sentença de fls. 59/60.\r\n\r\nVindos os cálculos, ao autor para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009385-8 ELZA HUNDERTMARK LEAL E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À parte autora para o início da liquidação, devendo observar que o título executivo se reteve apenas ao plano Verão, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026319-3 JOSE GIL GALVAO (ADVOGADO: GASTON LUIZ DO REGO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, defiro ao autor o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 20.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2009.51.01.012625-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 792001"
                            ],
                            "792002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000488\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024198-9 FERNANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (ADVOGADO: ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0024012-8 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019648-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . Providencie a parte autora a liquidação e a execução do julgado, quanto a todos os autores, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022052-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 353/357 - Intimem-se, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC, nos endereços fornecidos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007264-2 GRIMALDO RODRIGUES GOMES (ADVOGADO: SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS.) x ELIANE DA SILVA GRACA (ADVOGADO: ANDREIA BRAGANCA DELGADO.) x MARIA DO SOCORRO ALVES SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, ANGELA CRISTINA S. ALBERTTASI, ROSANE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifestem-se os autores, em cinco dias, acerca do início da execução do julgado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007384-5 ANA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . À CEF, na forma em que determinado às fls. 153, item 2.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023534-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fls. 512 - Aguarde-se, por vinte dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520994-2 ANTONIO LOPES-ESPOLIO (ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.009060-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x DOMICIANO FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES DE CASTRO.). . Certifique a Secretaria se a CEF ofereceu Contrarrazões de Apelado no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, desapensando-se e certificando-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.013289-0 NAIR GOMES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Face á notícia de óbito de fls. 291, suspendo o feito por trinta dias para que a parte autora traga aos autos a respectiva certidão e termo de inventariança, se houver, da falecida autora NAIR GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se acerca das demais informações de fls. 291/320.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002131-1 HELIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002749-0 EDILIA CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1) No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2) Observe a parte autora que a tutela já foi apreciada conforme decisão de fls. 87 publicado em 24/03/09.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006967-4 JORGE DA SILVA PECANHA (ADVOGADO: PAULETE GINZBARG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . Autos à disposição da CEF , conforme despacho de fls.45.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 792002"
                            ],
                            "792003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000489\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0537742-0 WALTER DE PAIVA BRITO (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . As decisões de fls. 318, 324 e 329 já estabeleceram os critérios a serem empregados na liquidação, descabendo, assim, a modificação pretendida. Indefiro.\r\n\r\nAo Contador Judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0026184-7 MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: NEUZA MARTINS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 433/434 - \r\n\r\nAdmito a sucessão processual de CLÉA BEZERRA DOS SANTOS por ROSA BEZERRA DOS SANTOS, como dependente da extinta autora.\r\n\r\nDefiro também o pedido de habilitação de JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, TATIANA LACERDA DE OLIVEIRA e de PATRÍCIA LACERDA DE OLIVEIRA à sucessão processual de SIDNÉA LACERDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do pólo ativo nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, à CEF, para informar o saldo atualizado das respectivas contas fundiárias, após cumprida a decisão judicial transitada em julgado, expedindo-se, a seguir, Alvarás de Levantamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019886-9 WALDYR CARDOSO MOREIRA (ADVOGADO: SYLVIO DE CARVALHO SANTOS, JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4 - 93.0022077-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1) Tendo em vista o lapso temporal, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 568, item 2).\r\n\r\n2) Após, cumpra-se a determinação de fls. 568, item 3), em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, para que a parte autora forneça o número do CPF dos autores MARIANGELA MONSOARES FURTADO CAPVANO, ELISABETH OLIVEIRA MOURA LAGO e SILVERIO MANOEL CORREA e para que se manifeste quanto aos créditos efetuados nas contas vinculadas, às fls. 570 a 605, dos autores ENGRACIA MARIA TELLES ESTEVES, SUELI ALVARENGA DE FREITAS e WALDIR DE VITA RIBEIRO.\r\n\r\n3) Fornecidos os CPF's dos autores mencionados no item 2), à SEDIC para inclusão dos mesmos no sistema processual.\r\n\r\n4) Silentes os autores supramencionados quanto aos créditos efetuados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017835-0 JULIA MARIA SALERNO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . À CEF, em 10 (dez) dias improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fls. 283, item 2) sob as penas da lei.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027069-1 MARILIA SANTOS DA FRANCA VELLOZO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO CHALREO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . DECISÃO\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e as petições de fls. 243 e 296, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto às autoras LILIAN ELMA LIMA BARRETO e CLAUDIA MARIA LEOPOLDINO RENAULT SUPINO e com espeque no art. 794, II do CPF quanto ao autor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\n2) Fls. 298 a 300 - \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, cumpra-se a determinação de fls. 288, item 3).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024559-5 MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 88.0021395-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: CARLA MARIA P B DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA.) x SANDRA LISBOA DE SOUZA (ADVOGADO: HELIO MEDEIROS.). . Torno sem efeito o despacho de fls. 193.\r\n\r\nCumpro a parte autora o disposto no art.34 do Decreto-lei 365/41.\r\n\r\n2) Cancele a Secretaria o alvará acostado na contra-capa.\r\n\r\n3) Oficie-se a CEF para que informe o valor atualizado da conta nº 625005133659-1.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024387-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x MARCELO ANDRE NASCIMENTO DO AMARAL (ADVOGADO: IRENE FARRIA.). . 1) À SEADI para incluir no pólo ativo a CEF (fls. 28).\r\n\r\n2) À Secretaria para anotar o endereço do réu, certificando (fls. 25).\r\n\r\n3) No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 792003"
                            ],
                            "792004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000491\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0027412-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Providenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024504-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 440/441 - Aguarde-se, por vinte dias, conforme requerido.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028564-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fls. 693 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023416-8 ELOI DE OLIVEIRA BERNARDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023488-0 CARLOS ALEXANDER DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023610-4 CLAUDIA ELOA GOMES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023908-7 DANIEL NERY DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024046-6 JOAO DAMASCENO VINHAS ROCHA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025126-9 MARIO SERGIO DE MAGALHAES FREITAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521822-0 ROGERIO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.523448-1 NELSON GOMES DA ROCHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003730-6 IVAIR ROCHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026881-6 RICARDO JOSE DE AZEVEDO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 296 - Defiro ao autor o prazo de quinze dias, devendo, na mesmo oportunidade, cumprir o disposto no art. 268, caput do CPC, quanto ao processo nº 2007.51.01.023202-7, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 792004"
                            ],
                            "792005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000492\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.003230-8 MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 101,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal ao pagamento dos valores atrasados dos quintos incorporados, respeitada a prescrição qüinqüenal, e ao pagamento das custas efetivamente despendidas pela autora, bem como em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0017576-8 MILTON DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MURILO CEZAR R.BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n:\r\n\r\nNº 98.0017576-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA ( C )\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 417/418, os documentos de fls. 419/421 e a inércia da parte autora quanto ao despacho de fls. 423, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC quanto à autora NILZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAo autor MILTON DE OLIVEIRA, acerca dos valores creditados em sua conta vinculada, consoante documentos de fls. 429/436.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\nIntime-se o autor NEWTON RODRIGUES SIQUEIRA a fornecer, em cinco dias, sob pena de extinção, número correto do PIS, nome do empregador, cópia da CTPS - Contrato de Trabalho, bem como extratos, consoante requerido pela CEF às fls. 427/428.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024560-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . 1) Fls. 718/720 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n2) Face o tempo decorrido, providencie o Sindicato a documentação referente à litisconsorte MEIRE PIRES DA SILVA, e diga se o autor MAURO JOSÉ MOREIRA efetivamente teve sua conta reconstituída através de outro processo - juntando cópia das respectivas peças processuais, ou certidão emitida pelo respectivo MM. Juízo Federal, em dez dias, sob pena de exclusão de ambos da execução.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, venham-me conclusos para decisão quanto aos autores MAURO GUILHERME DE OLIVEIRA e MAYRIS DE MELLO LAMARCA.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029946-3 LUIZA GUEDES ALEXANDRE E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Julgo extinta a execução quanto aos autores MARCELO PERES DAS NEVES; LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIANO; LUIZA GUEDES ALEXANDRE; e MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEDIC, para retificação da autuação e dos registros.\r\n\r\n2) Fls. 848/849 - \r\n\r\nAos demais autores, por vinte dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005208-3 JOSE VALDEMAR BARREIROS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011580-9 JOSE CARLOS DA SILVA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025764-8 ROGERIO DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nArquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de sua decisão e trânsito em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521780-0 LUCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nArquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de sua decisão e trânsito em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003792-6 SUZANA CUNHA TELLES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.522812-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CETRAM-CENTRO DE EXAMES E TRATAMENTOS MADUREIRA. . Ao requerente, para retirada dos autos, em cinco dias, efetuando a Secretaria a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013109-8 NELSI CARMEN REMPEL-ME E OUTROS (ADVOGADO: CATIA MARA BORGES.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA.). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013607-2 NELSI CARMEN REMPEL-ME E OUTROS (ADVOGADO: MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Sem honorários advocatícios, uma vez que não chegou a ser completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos dos Embargos a Execução no. 2009.51.01.013109-8.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018035-7 ROSANE BATISTA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência, que fixo em 105 do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, diante do tempo decorrido e por não verificar verossimilhança nas alegações autorais - conforme fundamentação acima -, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x MERCEARIA URSO AZUL LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o Ofício nº T2-OFI-2009/07183 da Eg. TRF-2ª Região, indefiro a suspensão dos prazos para a CEF, a não ser no período de 29/04/2009 a 19/05/2009, inclusive, período de vigência da Portaria nº 04/2009 desta Vara.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 39.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 792005"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000493\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024932-5 ALEXANDRE SOARES BASTOS (ADVOGADO: LEANDRO THEVENARD DE ABREU.) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB (PROCDOR: KARINA BRITO MAFRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cem reais, por inteiro, quanto a cada réu.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença, e a Fundação Universidade de Brasília - FUB, por carta precatória intimatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.002373-3 MARIA NILCE PINHEIRO ALENCAR (ADVOGADO: PAULO MARIO REIS MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000722/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 140 a 141, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.538093-1 EDSON BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: MARLENE BATISTA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA, LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/1950.\r\n\r\nOutrossim, independentemente de outras considerações, não verificando verossimilhança nas alegações autorais, diante da fundamentação acima, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000261-0 DANIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009601-6 FAUSTINO CAROLINO DA SILVA (ADVOGADO: NARCIZO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a proceder à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor, aplicando 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, descontados os valores de correção já creditados.\r\n\r\nJuros a atualização monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085671-1 RITA MARIA W F DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: MAURO SILVA LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO.). . Admito o recurso dos autores.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009115-5 CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (ADVOGADO: DENISE MARIA LOBO DUVIVIER, CLAUDIO DUVIVIER FILHO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (ADVOGADO: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando que as certidões de regularidade relacionadas vindicadas na inicial já foram expedidas pelo Conselho Regional de Farmácia e encaminhadas à Impetrante (fls. 41, 83 e 84), patente a perda superveniente de objeto do feito. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n º 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012857-9 TECNOSOLO - ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. É o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHomologo pedido de desistência e, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, diante do requerimento formulado pelo impetrante às fls. 311.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013350-1 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). . Fls. 319 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a nova proposta apresentada pelo Perito do Juízo.\r\n\r\nCom a concordância, cumpra-se a determinação de fls. 283, do 5º parágrafo em diante, efetuando o autor o respectivo depósito.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003933-9 JOSE ALTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 25,00. \r\n\r\n. SENTENÇA ( C )\r\n\r\nFace ao não cumprimento do determinado nos despachos de fls. 108 e 110, no que tange ao pagamento das custas processuais, o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, considerando da falta de pressuposto processual para o seu válido desenvolvimento.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.009006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x DORIAN DE SOUZA ALMEIDA (ADVOGADO: SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO.). . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da impugnante.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós preclusão, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária n º 2008.51.01.026533-5, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 792006"
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                            "792007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000494\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004092-1 FLAVIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Tendo em vista o Ofício nº T2-OFI-2009/07183 da Eg. TRF-2ª Região, indefiro a suspensão dos prazos para a CEF, a não ser no período de 29/04/2009 a 19/05/2009, inclusive, período de vigência da Portaria nº 04/2009 desta Vara.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006992-3 NIVIA DE OLIVEIRA VIANA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021918-0 MARCELO DARCY FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Tendo em vista o Ofício nº T2-OFI-2009/07183 da Eg. TRF-2ª Região, indefiro a suspensão dos prazos para a CEF, a não ser no período de 29/04/2009 a 19/05/2009, inclusive, período de vigência da Portaria nº 04/2009 desta Vara.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001402-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS, CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR.) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.). . Fls. 119/120 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAo executado, se tem algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001108-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x RAFAELA RODRIGUES MEIRELLES. . Fls. 28 - À CEF, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002250-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x ADILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO. . À CEF sobre as certidões de fls. 18 e 20, verso.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013601-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL- DEPARTAMENTO NACIONAL (ADVOGADO: ELIZABETH HOMSI, MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO.). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0160953-0 SIDNEY GOMES DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO GUERRA BALSELLS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 363 - \r\n\r\nDefiro o prazo requerido.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 90 (noventa) dias, aguardando-se a apresentação da certidão já retificada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023861-6 WELINTON CAMILO DIAS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 165 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para retificar os cálculos apresentados, em conformidade com a sentença de fls. 35 a 37 e acórdão de fls. 76.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, em 5 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519935-3 VANDA MARIA LOQUES MENEGAZI E OUTRO (ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS, GUILHERME LOQUES MENEGAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.009185-4 JORGE MAURICIO GONCALVES (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021249-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PRIMAQ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO.). . Fls. 357/358.\r\n\r\nNão há de se falar no art. 511, parágrafo 2o. do CPC, uma vez que a parte autora simplesmente deixou de preparar o recurso e não, como no parágrafo citado, o fez de forma insuficiente.\r\n\r\nComo a parte autora não demonstrou qualquer impedimento para o referido preparo (art. 519 do CPC), mantenho o despacho de fls. 329, publicado, diga-se há mais de um ano, estando o feito, portanto, em ordem.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003799-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT.) x A S LAZARO INFORMATICA LTDA ME. . Fls. 98 -\r\n\r\nDefiro o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024581-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Autos `a disposição dos autores para manifestação, por vinte dias, conforme R. despacho de fls.772.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 792007"
                            ],
                            "792008": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000495\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002490-0 EDSON LUIZ (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Intime-se a Sra. Perita para que apresente seu laudo, em trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022092-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029632-7 MIGUEL SANTA ROSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Fls. 134 - Defiro, por mais dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800072-5 MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES REP/ P/ SEBASTIAO WELLINGTON DA COSTA E ROCHA (ADVOGADO: ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . Fls. 117 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCumpra a autora o determinado às fls. 117, em trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016656-4 MARIA DO CARMO SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 98.0011110-7 FRANCISCO CANINDE PEREIRA DE MELO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023682-0 NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0012490-8 MARIA ROSA LOURENCO BANDEIRA E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Defiro o prazo de dez dias para cumprimento da determinação de fls. 354.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012278-5 LUIZ AMBROSIO DE LIMA (ADVOGADO: ANGELA HELOIM MILESKI C DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 158 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027036-9 FLAVIO MIGLIACCIO E OUTRO (ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR.) x ACERP-ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (ADVOGADO: ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA.). . Baixem-se e remetam-se os autos ao Eg. TJERJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.490086-6 FLAVIA LEONARDO ANDRADE (ADVOGADO: DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM (ADVOGADO: GUSTAVO DESTRI TENORIO.). . Fls. 120/127 - À Impetrante.\r\n\r\nApós, aguarde-se o trânsito em julgado da R. sentença.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0694976-2 CLOVIS RIBEIRO (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Aguarde-se a realização da perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 792008"
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                            "792009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000510\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018636-0 DOUGLAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à União Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008726-3 MAURICIO MARENDAZ MATA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x ROSANE MALHEIROS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x RAPHAEL GRINBERG (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . Fls. 136/141 - Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0021224-6 LUCIA HELENA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x VERA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 222 - Anote-se.\r\n\r\nÀs autoras sobre a contestação da 2ª ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015368-8 LUIZ FERNANDO DIAS (ADVOGADO: DARCI JOSE DE A. FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 146 - Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002894-5 QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU.) x ENERGIFLEX IMP/ EXP/ DE CABOS E SISTEMAS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.). . 1) Certifique a Secretaria se a primeira e segunda rés se manifestaram em contestação.\r\n\r\n2) À SEDIC para cadastramento do CNPJ da ré Energibrás Comércio de Materiais Elétricos LTDA, conforme determinação da Direção do Foro, na forma do documento de fls. 24.\r\n\r\n3) Após, ao autor sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032380-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JANSEN DA SILVA BRASIL. . Fls. 26 - Defiro, por noventa dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021746-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ELIEZER COSTA PIMENTEL. . Fls. 34 - Providencie a Secretaria.\r\n\r\nEm sendo o endereço diverso, cite-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 98.0006092-8 SERGIO LUIS MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001180-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x DALVA FERREIRA BARBOSA. . À CEF sobre a certidão de fls. 33 e guia de fls. 34, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.001194-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x CLAUDIO ALEXANDRE BEZERA COSTA E OUTRO. . Uma vez não opostos embargos, fica constituído o título executivo judicial, na forma do art. 1102-C do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os réus na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x ANTONIO MARCELO RAMUNDO. . Fls. 80 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009111-8 EXCEL COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA GABARDO, HENRIQUE COUTO DA NOBREGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . Fls. 67/68.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando, nestes e nos autos da execução extrajudicial em apenso.\r\n\r\nCumpra a parte embargante a determinação de fls. 59, 3o. parágrafo, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 93.0029311-7 FABRICIO CESAR SIQUEIRA PATUELI (ADVOGADO: PAULO BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DA MARINHA] (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 246 e 248 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, vista ao autor, para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020643-7 EUNICE BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 150 - Indefiro o pedido, informação não comprovada e inexistente.\r\n\r\nComo não há interesse da parte autora no prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005391-9 JOSE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE MORAES GARCIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 33 a 34 - \r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.010849-0 ELIEZER DA SILVA (ADVOGADO: KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003507-0 HELIO PORTELA DA SILVA (ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 159/164 - À parte autora por 10(dez) dias sobre a petição de fls. 159/164. No mesmo prazo junte a parte autora o original do pagamento das custas nos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para anotar o referido pagamento, assim como o novo endereço do patrono da parte autora (fls. 16 dos autos em apenso). Cumpra ainda, a Secretaria a parte final da decisão de fls. 15 do processo em apenso.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.001397-6 IRACI GOMES DE MOURA (ADVOGADO: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA.) x ALEXANDRE PINHEIRO VAZ LEMOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA PIRES.) x ACI RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA PIRES. PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . 1) Fls. 104 a 106 - \r\n\r\nÀ Justificante, em 5 (cinco) dias, sobre a alegação dos réus e para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 792009"
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                            "792010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000511\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0003358-9 HELENA CALDAS DA LUZ E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012148-3 HERMES COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE-MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002179-3 HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (ADVOGADO: HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes.\r\n\r\nÀ Secretaria para designar dia e hora para a audiência, com prazo suficiente para proceder a intimações pessoais das 8 (oito) testemunhas arroladas, sendo 4 (quatro) da parte autora (fls. 645/646) e 4 (quatro) da União Federal (fls. 650/651).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004119-0 ELISANGELA PINTO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCELO COELHO DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, e designe a Secretaria dia e hora para realização de audiência, intimando-se as partes e as testemunhas Márcia Valéria Tardio dos Santos e Walter Washington Fonseca.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n5 - 00.0609841-0 MANOEL AMAURY MATTOS SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, AUREA PEREIRA DA COSTA, MAURO CEZAR CECCOPIERI.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Ao representante da parte autora, para que forneça, em cinco dias, o número dos CPF's dos autores, para fins de expedição dos Precatórios.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, com urgência, conforme já determinado às fls. 560.\r\n\r\nExpedidos, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a UFRJ, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s), cumprindo, simultaneamente, as demais determinações de fls. 560.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.\r\n\r\nVindas a informação, à parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 792010"
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                            "792011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000527\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0044081-7 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que junte aos autos o original do precatório nº ALV.0010.000105-1/2008 que foi recebido em 21/07/2008, em 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001180-3 ITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria os ofícios requisitórios, nos termos em que determinado ás fls. 295, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007, sendo os honorários contratuaise de sucumbência em nome de MARCOS ANDRE FLORES RAMOS, conforme requerido ás fls. 296.\r\n\r\nCumprido, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nApós, nada requerido, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.\r\n\r\nVindas a informação, à parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060324-7 VALMIR ALVES RANGEL E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 89.0025921-0 ALEXANDRE BARROS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE COPELO DOS SANTOS.) x ARTUR ROSA PASSOS E OUTROS (ADVOGADO: LAURO BEZERRA DA SILVA, JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN, WALDYR FERREIRA, LAURO B. DA SILVA, ELIANE COPELO DOS SANTOS, ARTUR COUTINHO LAMEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2009 . Trata-se da execução do julgado referentes ao empréstimo compulsório dos combustíveis.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico a o V. Acórdão transitou em julgado em 1997, isto é, há mais de 10 anos, tendo neste período os autos sido arquivados e rearquivados.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta, por prescrição, a presente execução na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntários, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0018045-9 CELIA MORENO MAIA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . À parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela União Federal, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\nEm caso negativo, devolvam-se os autos ao Contador Judicial para retificar os cálculos de fls. 272/276, considerando que o trânsito ocorreu em 12/93, assim como para rever as datas de atualizações, referentes à LEMEX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nObservar também a petição de fls. 284/290.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 792011"
                            ],
                            "792414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000528\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0013929-2 JOSE NELSON DE JESUS PINTO (ADVOGADO: SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.\r\n\r\nVindas a informação, à parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009095-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: GABRIELA MATTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Autos à disposição da parte autora,conforme despacho de fls.4580.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 792414"
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                            "792013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000007-3/2009\r\n\r\nProcesso nº 98.0060305-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, com o prazo de 30(trinta) dias, foi determinada a expedição de EDITAL, nos autos da Ação ORDINÁRIA/OUTRAS Processo no. 98.0060305-0, proposta por MARCIO ROGERIO DA SILVA PIRES E OUTROS em face de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS, objetivando a INTIMAÇÃO de MARCIO ROGERIO DA SILVA PIRES, inscrito no CPF/MF No. 939.725.987-34., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, regularize sua representação processual, sob pena de extinção. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 22 de junho de 2009. Eu, ____ Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, ____Tatiana dos Santos Pinheiro, Diretora de Secretaria, conferi//(ass) Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJ-RJ.// \r\n\r\nId: 792013"
                            ]
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000369\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019480-3 REOL CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . 1. Atendido o item 1 do despacho de fl. 239 dos autos em apenso, intime-se a parte autora para pagamento (fls. 205/206), o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Efetuado o pagamento, abra-se vista à União.\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022988-3 CLEOMILDA ALEXANDRE VASCURADO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo o agravo retido de fls. 332/338. Intime-se a CEF para apresentar contra-razões.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024801-0 REOL CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, SONIA SALOMAO, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . 1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando-se que seja efetuada a conversão em renda, em favor da União, dos valores existentes nas contas discriminadas em fls. 118/123 e 170/174.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte autora para pagamento (fls. 236/237), o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3. Efetuado o pagamento, abra-se vista à União.\r\n\r\n4. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0059910-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (ADVOGADO: JOAO PAULO BALSINI.) x INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte Ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 792233"
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                            "792234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000370\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006818-4 LUIS LIMA PEDROSA (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Indefiro o requerimento de fls. 433/434, pois o movimento paredista realizado por empregados da parte não se conforma ao conceito de força maior, tal como dispõe o artigo 265, V, do Código de Processo Civil (STJ, Corte Especial, AgRg no RE nos Edcl no AgRg no Ag 786.657-DF, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ 18.08.2008)\r\n\r\nRequisitados os honorários periciais, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0008429-6 RICARDO AUGUSTO TOSCANO DE BRITO TELLES E OUTROS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: HELIO SERPA ALVES.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, resta indeferida a produção da prova pericial. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 98.0003259-2 PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se o autor José Saito para ciência dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se última parte de fl. 517.\r\n\r\n4 - 98.0019886-5 MARCUS VINICUS DA SILVA SALGADO E OUTROS (ADVOGADO: DIONEA GONCALVES SALGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fl. 507: reporto-me aos cálculos elaborados pela contadoria à fl. 440, sendo certo que o provimento judicial limitou-se a decretar a obrigação de fazer, sendo indiferente ao seu cumprimento a existência de óbice ao levantamento de valores depositados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça se houve crédito quanto à segunda conta do autor Djalma Ferreira Magalhães (fl. 476), bem como para elucidar acerca de crédito em relação a Jaime de Assumpção e Silva, tendo em vista a notícia de acordo celebrado pelo mesmo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016476-4 GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). . \r\n\r\nApreciarei os termos de fls. 219 após eventual insucesso no cumprimento da previsão dos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo, antes, a CEF ser intimada para fornecer os cálculos com o acréscimo da multa no percentual de 10%.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008255-8 BELMIRO MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 1. Fls. 118/119: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015902-6 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Em cumprimento à parte final de fl. 114, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015227-9 WANDA DE ALMEIDA FACINA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a possibilidade de conciliação mencionada pela CEF em fl. 52, devendo oferecer, se for o caso, proposta de acordo.\r\n\r\nApresentada proposta, abra-se vista à ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007380-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 792234"
                            ],
                            "792235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000371\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004108-1 WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela II constante da Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito para designar data da perícia.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016037-9 ANGELA MARIA DE REZENDE (ADVOGADO: ANA LUCIA MOREIRA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para fornecimento das cópias necessárias ao desentranhamento.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a última parte de fl. 65.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017234-0 JORGE LUIZ BORGES CERQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fl. 277: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002302-8 SILVANDIRA DA COSTA (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA.). . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021319-3 LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARAES (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0019425-4 EDYR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014023-0 GUARACY JORGE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, GELSON MANFRENATTI.). . \r\n\r\nFls. 637/640: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0002647-8 JOEL FRANCISCO PIMENTEL (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . FL. Retro: abra-se vista às partes.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018430-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x BSB-SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 129v e 132.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009219-9 FERNANDA MARINHO GAUDIO (ADVOGADO: SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 95/102: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010552-2 MARCIO GAUTAMA SIMOES (ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Fls. 107/114: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013944-1 JORGE RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA LOPES, RAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO, PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA.). . Fls. 125/126: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028778-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MIRIAM FONTES PEREIRA. . Abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.000046-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x THERESINHA ABBADIA DRUMMOND. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 25.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x DJAURA EWERTON PINTO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fls. 20/21.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.007558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLOS PESSET GONZAGA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 31.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA.) x JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO.). . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x SERGIO MADEIRA DE OLIVEIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 35.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 792235"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000372\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008528-0 JAYRO CORREA GRAMA (ADVOGADO: GRAZIELA SUELI MENINI.) x DISTRITO FEDERAL x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 110 e 129.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010161-2 ELIAS JUSTINO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013494-0 MARIA DA GLORIA DE LIRA CARVALHO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018613-7 EDMAR DE JESUS CUNHA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022301-8 MACRINA PEGADO CAMARA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004167-5 JOSUE PINHEIRO FELIX E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0014572-0 CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ANDREA VELOSO CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 304/311: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030820-7 CARMEM SILVIA COSTA OLIVEIRA (ADVOGADO: VANIA LUCIA GOMES FONTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Abra-se vista à devedora (autora).\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003870-5 SARAH DE CASTRO BARBOSA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Abra-se vista às partes sobre fls. 270/294.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.527561-5 LAURA DE AZEVEDO FORTES (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA. PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Abra-se vista à parte autora e à União Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011519-9 ARMANDO EMMANUEL CELANI (ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 74/110: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008053-0 MÁRCIO RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008494-8 MARINEUZA SANTOS ALVES (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.019229-0 INES GOES DE FARIAS ALVES BEZERRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.519791-5 WALTER TEIXEIRA DA MOTTA (ADVOGADO: EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520057-4 ISA MENDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.001535-9 EDGARD KEESE CAMPOS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001943-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x MANUEL MOURAO DIAS. . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.004734-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x ADENIR BENTO GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 792236"
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                            "792237": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000404\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015174-3 ALEXANDRE SOUZA DE CARLI (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.011652-8 JOSE ANCELMO PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA LINDSAY CABRAL GOMES DE SOUZA, LANA LAZIR CABRAL CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo nos arts. 219, §5°, e 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024075-5 MARIA RITA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO CALIXTO DA ROSA, CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA, JUSSARA GONCALVES CORREA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2009 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento de R$ 572,93 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos) a título de danos materiais, e ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos extrapatrimonais. Sobre os valores das condenações deverão incidir juros de mora e atualização monetária na forma fixada na fundamentação.\r\n\r\n23.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006669-3 GETULIO FERREIRA PENA (ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno o demandante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008709-0 REINALDO ALVES OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . 24.Posto isso julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos expurgos inflacionários pleiteados, ante ausência de interesse de agir. Julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de incidência de juros progressivos à razão de 6% ao ano em relação aos valores depositadas na conta vinculada no FGTS, de VICTOR ZYLBERSZTAJN, tão somente no período do seu primeiro contrato firmado em 25.10.1971 e extinto em 15.08.1996.\r\n\r\n25.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90. Condeno a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de metade das custas em favor do autor VICTOR ZYLBERSZTAJN . Condeno o autor REINALDO ALVES OLIVEIRA ao pagamento de metade das custas. \r\n\r\n26.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011030-0 CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH E OUTROS (ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2009 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . 34.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, formulado em face da CEF, para condená-la ao pagamento à CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH das diferenças de correção monetária referentes aos índices de 26,06%, em junho/87, pela variação do IPC relativamente à caderneta de poupanças de n. 0209.016.90007796-7 (de titularidade da 1a autora). Sobre a diferença deverá incidir correção monetária, a partir de julho/87, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação realizada quando já aplicável a Lei n. 10.406. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido para aplicação do IPC no valor depositado em caderneta de poupança em fevereiro de 1991 (art. 267, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n35.Sucumbentes as autoras em maior fração, condeno-as ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à parte ré, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36.À Seadi para corrigir o nome da 3a autora para passar a constar: CARLA ROSANE GRIVICICH\r\n\r\n37.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011826-7 MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2009 FOLHA ... . SENTENÇA - TIPO B.2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal - CEF junta às fls. 115/116 comprovante do pagamento da transação cuja homologação se deu às fls. 111/112, requerendo, ainda,a extinção da execução.\r\n\r\nAberta vista à exequente, ela requereu o levantamento do montante (fl. 119), o que foi realizado às fls. 121/123.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA CEF cumpriu a obrigação nos termos da transação homologada pelo Juízo, razão pela qual julgo extinta a execução com fulcro no art. 794,I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014150-6 ALMIR ALVES MARINS E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019297-6 LAUMERINDA FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2009 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos índices pleiteados, ante ausência de interesse de agir.\r\n\r\n12.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90. Condeno o autor ao pagamento de custas, ressalvando que o pagamento de tal verba fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020250-7 JOSE CESARIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Condeno a parte autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão do requerimento de gratuidade de justiça requerido, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n09. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\n11.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020256-8 ADACYR FRANCELLING DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários.\r\n\r\n09. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\n11.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033895-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Réu: R$ 54,10. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuíza ação de execução, fundada em título extrajudicial, em face de Iolanda de Oliveira Pinheiro, para que a executada pague a quantia de R$ 5.410,00 (cinco mil quatrocentos e dez reais), nos termos da petição de fls. 02/11. \r\n\r\nCertidão do Oficial de Justiça noticiando o óbito da devedora (fl. 25).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a informação do falecimento da devedora e a inexistência de abertura inventário, postulou a Exeqüente a extinção do processo à fl. 33.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017148-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x EXCEL COM/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 845,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017927-0 ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (ADVOGADO: ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS, VALDIR BORGES.) x BANCO PANAMERICANO FINANCIAMENTOS E CREDITO PESSOAL (ADVOGADO: ANTONIO AMERICO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2009 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . 22. Ante o exposto julgo procedente o pedido formulado em face do Banco Panamericano S/A, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-lo a: i) restituir ao autor as duas parcelas de R$ 199,49 (cento e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), descontadas nos meses de abril e maio de 2007, atualizadas monetariamente pelo IPCA-E, a contar das datas em que os descontos foram efetuados; ii) pagar indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, a ser atualizada monetariamente pelo IPCA-E, a contar da data de publicação desta sentença. Os valores do ressarcimento e da indenização devem ser acrescidos de juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\n23. Condeno o Banco Panamericano S/A ao pagamento de metade das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao INSS, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento das verbas de sucumbência devidas pelo demandante fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n24. Remetam-se os autos ao setor de distribuição para que passe a constar Banco Panamericano S/A (fl. 69) em substituição ao Banco Panamericano Financiamentos e Crédito Pessoal.\r\n\r\n25. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020055-9 TENDENCIA PROMOCOES E COMUNICACAO LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2009 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 100,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n11. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré se abstenha de exigir que a autora se inscreva no Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas do Rio de Janeiro e de impor qualquer tipo de sanção que lhe seja decorrente.\r\n\r\n12. Condeno a ré ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), definidos com espeque no art. 20, §4o, do Código de Processo civil. \r\n\r\n13. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015732-0 LEILA MARIA MOTTA TAVARES (ADVOGADO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2009 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a requerente em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011073-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x ELICE VIEIRA NEVES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2009 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a aquiescência das partes com os cálculos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 595.361.66 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), apontado em fl. 100, atualizado até 01/08/2007.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca das partes, compenso os honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópias da presente decisão, do parecer de fl. 100 e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 792237"
                            ],
                            "792238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000405\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015059-3 PETROBRAS GAS S/A (ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000491/2009 FOLHA ... . 07.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para declarar nula a sentença.\r\n\r\n08.Determino a suspensão do feito até o julgamento final da Ação Direta de Constitucionalidade n. 18, nos termos da liminar deferida na Medida Cautelar.\r\n\r\n09.Publique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011638-9 ANIVIEL BARBOZA (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2009 . 05.Destaco que o exame da prescrição da exigibilidade do direito afirmado configura preliminar de mérito que antecede a análise da questão de fundo controversa, razão pela qual o interregno abrangido pela declaração de prescrição não se confunde com o período a que o autor faz jus à restituição de verbas indevidamente recolhidas, pois este tem como limite a data de aposentadoria. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Federal da 2ª Região para apreciação de reexame necessário da sentença.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018805-7 ALFREDO SPERANZA NETO E OUTROS (ADVOGADO: DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000494/2009 . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Federal da 2ª Região para apreciação de reexame necessário da sentença.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008514-6 SAO PAULO TRANSPORTE S/A (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA SILVA FELIPE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000492/2009 . 05.Cumpre destacar que a contradição prevista no art. 535 do Código de Processo Civil como requisito dos embargos de declaração é aquela existente entre os termos da própria sentença, tornando-a incoerente. Inocorrendo essa hipótese, o recurso adequado é a apelação, não os embargos.\r\n\r\n06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Federal da 2ª Região para apreciação de reexame necessário da sentença.\r\n\r\n08.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002828-7 PRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA ME (ADVOGADO: DANILO CAMPOS LOPES.) x RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE COORDENACAO DE LICITACOES E IMPORTACOES DA UNIRIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2009 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Posto isso, julgo procedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida, para determinar que a autoridade coatora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ultime a análise do requerimento formulado pela impetrante em 24 de dezembro de 2008 (fl. 47), para a expedição da Certidão de Inteiro Teor do Pregão Eletrônico nº 37/2008.\r\n\r\n10. Condeno a parte ré ao pagamento de custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n11. Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.003929-7 AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2009 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança.\r\n\r\n12.Condeno as impetrantes ao pagamento de custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13.Comunique-se ao Exmo. Sr. Juiz Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento, a prolação da presente sentença.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021300-1 JORGE MEDEIROS BENTO (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000493/2009 . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 99.0009897-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x GRAN VILLA S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fl. 208: Defiro o requerimento de desistência da penhora de fls. 150/151, pois a constrição recaiu em bem de fácil depreciação, que tem valor econômico ínfimo.\r\n\r\n2 - Determino que se efetue o bloqueio eletrônico de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de bloqueio eletrônico.\r\n\r\n4 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815903-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA. . 1 - Determino que se efetue o bloqueio eletrônico de montante existente em conta bancária da executada que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de bloqueio eletrônico.\r\n\r\n3 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes, devendo a executada ser intimada pessoalmente.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nQuebra 4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.006755-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à liquidação e ao pagamento de valores declarados devidos em no título.\r\n\r\nA MMª Juíza Federal da 24ª Vara determinou a livre distribuição (fls. 25/27).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92; AG 200802010073730-RJ, Sexta Turma, Rel. Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza, DJU 03.11.2008, p. 138), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nAnte o exposto, suscito conflito de competência. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cópias necessárias à instrução do incidente, a teor do art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815924-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIA HELENA DE BRITO QUERUZ. . Manifeste-se a Ordem dos Advogados do Brasil sobre o teor de fl. 27.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 792238"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000410\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0013477-8 SONIA MARIA CONSOLI MARINHO E OUTROS (ADVOGADO: SONIA REGINA DIAS MARTINS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (ADVOGADO: MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO.). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007896-1 DIVALCI RODRIGUES VIANA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0013872-5 CESAR JOSE DE CARVALHO (ADVOGADO: WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA, EVERALDO SILVA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Tendo em vista o envio dos precatórios, conforme fl. 276, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n4 - 98.0042913-1 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: ANDERSON DE MACEDO LEMOS, MONICA PEIXOTO DE CARVALHO.) x CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTACAO PUBLICITARIA - CONAR (ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DA SILVA FORTES, DANILO TEIXEIRA GAUDIO, MARTHA MACRUZ DE SÁ.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Ante o teor de fls. 592 e 599, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028706-0 ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANCA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019950-6 DIVA MONTEIRO DA ROCHA CAFFE (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: VIVIANE COSER VIANNA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . 1 - Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 390, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o último parágrafo de fl. 384.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008028-8 AILTON MACIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.010927-5 MARIA DA GLORIA SALCEDO CARDOSO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, suscito conflito de competência. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cópias necessárias à instrução do incidente, a teor do art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.011947-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...) \r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 7ª Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 792239"
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                            "792240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000412\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013644-3 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026469-0 MARCELO FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019396-0 MAURICELIO DA SILVA RODILHA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023855-8 PAULO PACHECO MEDEIROS FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0066853-8 ADERALDO FERNANDES (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Retornem os autos ao arquivo, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020379-9 ANTONIO MARTINS DE BARROS (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030636-9 DALGIZA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009351-2 VICENTE ATANAZIO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007210-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.) x MARISE DAMASCO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 792240"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000422\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015864-6 MONICA MARIA DE FRANCA (ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1. A preliminar de inépcia da inicial em razão do descumprimento do disposto na Lei 10.931/2004 está prejudicada, uma vez que as planilhas de fls. 198/203 indicam que o financiamento vem sendo adimplido.\r\n\r\n2. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x MONICA MARIA DE FRANCA (ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO.). . DECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição de fls. 02/03, apresenta Impugnação ao Valor da Causa atribuído pela parte autora nos autos n. 20035110002515-7 e sustenta, para tanto, que, ao definir tal valor, a impugnada não observou a regra positivada pelo art. 260, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestação da parte ré às fls. 13/14\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos autos principiais, a Impugnada pretende a revisão das prestações de contrato de financiamento de bem imóvel, firmado nos moldes das regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Contudo, ainda que a questão controvertida naquela demanda cinja-se à discussão de cláusulas contratuais, o que conduziria à aplicação do art. 259, V, do Código de Processo Civil, cumpre destacar que o Superior Tribunal de Justiça rechaça a aplicação do dispositivo legal aludido em hipóteses análogas àquela:\r\n\r\nSistema Financeiro de Habitação. Sem o fito de modificar substancialmente a relação contratual, objetivando a ação o exame dos critérios de reajuste das prestações do mútuo habitacional, para a fixação do valor da causa não se aplicam as disposições do art. 259, V, mas as do art. 260, CPC.\r\n\r\n(RESP 67.765-ES, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU 18.12.1995)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - SFH - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - VALOR DA CAUSA - CRITÉRIO - DISSENSO PRETORIANO NÃO COMPROVADO - LEI 8.038/90 E RISTJ, ART. 255 E PARÁGRAFOS - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Nas ações relativas ao reajuste das prestações da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação, em que se discute cláusula contratual, o valor da causa deve corresponder à diferença entre a atualização exigida pelo agente financeiro e aquele pretendido pelo mutuário.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido\r\n\r\n(RESP 161.229-SE, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 18.06.2001)\r\n\r\nPortanto, aplicando-se o art. 260, do Código de Processo Civil, e tendo-se em conta o benefício econômico pretendido, o valor da causa, em ação de revisão de cláusula de contrato celebrado sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação, deve corresponder à diferença entre o montante exigido pelo agente financeiro e o pretendido pelo mutuário no prazo de doze meses (cf. TRF da 2a Região, AG 9702132312-RJ, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Clelio Erthal, DJ 08.09.1998; TRF da 4a Região, AG 950413380-PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, DJ 10.12.1997).\r\n\r\nTraçadas tais considerações, observa-se, nos autos principais, que a prestação mensal referente ao contrato de financiamento correspondia a R$ 1.867,87 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) e aquela, que a mutuária entende devida, seria R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), apurando-se a diferença de R$ 8.974,44 (setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Logo, o valor da causa seria o resultado da multiplicação deste montante por doze meses, o que resultaria em R$ 8.974,44 (oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente a impugnação, e fixo o valor da causa em R$ 8.974,44 (oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), considerando o valor da prestação informado na peça vestibular pela impugnada (fl. 07 - dos autos principais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o que constar quanto à eventual interposição de recurso. \r\n\r\nInexistente contrariedade ao decidido, anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa. Após, desapensados os autos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente incidente, devendo a ação, processada sob o rito comum ordinário, seguir seu curso normal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025367-5 ANA MARIA XAVIER E OUTROS (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019981-8 JOSE PINHEIRO DANTAS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0024595-4 FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: VINICIUS CARVALHO BICALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 504/537: a pretensão deverá ser veiculada em ação própria, na medida em que o objeto é estranho a esta lide e à competência deste Juízo.\r\n\r\nConsiderando que houve renúncia do prazo recursal pelas partes, conforme ata de audiência de fl. 501, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0130004-2 CLEA LOPES DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029611-0 MANOEL FLONTINO FILHO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011084-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ENIO VALLE PAIXAO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, qualificada na petição inicial de fls. 02/11, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em que requer a concessão de tutela antecipada para anular a multa aplicada através do Edital ED 73/2009. Afirma que teve contra si lavrado auto de infração n. 467.993, de 24.04.2009, por exibir publicidade, consistente em letreiros com os dizeres “Correios”, em dimensão total de 5m², sem autorização, na forma do art. 132, I, do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (Lei n. 691/1984). Aduz que os dizeres não caracterizam publicidade, pois apenas identificam o serviço público prestado no local, e que a municipalidade lhe assegurou o exercício da atividade sem a exigência de alvará.\r\n\r\n02. Procuração e documentos carreados às fls. 12/40.\r\n\r\n03. É o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Analisando-se a verossimilhança do direito, verifico que a dispensa de alvará de funcionamento para exercício da atividade concedida pelo Município do Rio de Janeiro não se confunde com a autorização de publicidade, ato administrativo de conteúdo diverso, prevista nos arts. 125 e seguintes do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, consubstanciada na concordância da Administração municipal quanto à “exploração de meios de publicidade ao ar livre ou em locais expostos ao público” (art. 125). Deve ser salientado que o significado de publicidade, constante no Código municipal, abrange toda e qualquer exposição de nome, marca, produto, serviço etc., conforme se extrai da leitura dos seus arts. 126 e 129.\r\n\r\n07.De fato, havendo a exposição do nome pelo qual prestado o serviço público, em sede de cognição sumária, entendo estar caracterizada publicidade, para o qual é imprescindível a autorização edilícia, não podendo a demandante furtar-se a esta exigência apenas porque é prestadora de serviço público em regime de monopólio. Os privilégios assegurados à autora referem-se ao afastamento de regras tipicamente destinadas à iniciativa privada que representariam, a si, obstáculo incompatível com a sua finalidade; essa afirmação não significa, contudo, a dispensa do cumprimento de todas as obrigações a que estão sujeitas as pessoas jurídicas, mormente porque não comprovado prejuízo ao serviço postal.\r\n\r\n08.Ante o exposto, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\n09.Defiro a isenção de custas em favor da autora.\r\n\r\n10.Intime-se a demandante para explicite o valor atribuído à causa, a teor dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11.Publique-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.011524-0 FERNANDO NATALICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO SANTOS DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em conta vinculada a FGTS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011451-9 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à liquidação e ao pagamento de valores declarados devidos em no título.\r\n\r\nO MM Juiz Federal da 2ª Vara determinou a livre distribuição (fl. 33).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92; AG 200802010073730-RJ, Sexta Turma, Rel. Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza, DJU 03.11.2008, p. 138), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, suscito conflito de competência. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cópias necessárias à instrução do incidente, a teor do art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012791-5 OSMAR SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à liquidação e ao pagamento de valores declarados devidos em no título.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame da competência deste Juízo para processar e julgar a causa.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92; AG 200802010073730-RJ, Sexta Turma, Rel. Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza, DJU 03.11.2008, p. 138), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 7ª Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 97.0070197-2 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nAnte a impugnação da CEF, intime-se a perita para esclarecer se ratifica a sua proposta de honorários.\r\n\r\nHavendo nova proposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nEm caso contrário, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x FRANCISCA DE BARROS. . 1) Ante a certidão negativa à fl. 29-v, cancelo a realização da audiência marcada para 09/07/2009.\r\n\r\n2) Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.010001-6 COMLURB CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (ADVOGADO: ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno dia 18.08.2009, às 14:00 h, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.024543-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x JOSE JOAQUIM FILHO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 372.120,05 (trezentos e setenta e dois mil, cento e vinte reais e cinco centavos), a teor de fls. 69/75, atualizado até janeiro de 2003. A expedição do precatório deverá observar a parcela já requisitada.\r\n\r\n23.Condeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo este montante ser acrescido ao valor principal.\r\n\r\n24.Sentença não sujeita a reexame necessário (STJ, REsp 1064371/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/04/2009, DJe 04/05/2009)\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos da ação ordinária n. 00.0714430-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 792241"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004775-0 MARIA JOSE FIALHO DE SANTANA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . 1. Fl. 86 - INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Ministério da Fazenda, por constituir ônus da parte a indicação de todos os elementos necessários à promoção da citação dos réus, a teor do disposto no inciso II do art. 282, CPC.\r\n\r\nRessalvada a hipótese de reconsideração da presente decisão caso a autora comprove nos autos a impossibilidade de obtenção de tais informações.\r\n\r\nDeverá a parte autora cumprir o despacho de fl. 83, em 15 dias, ocasião em que deverão ser fornecidas as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n2. Atendido, remetam-se os autos à SEDIC, para que sejam incluídas no pólo passivo Adriana da Cunha Sant'anna, Dianascente Pereira de Sant'anna e Ariana da Cunha Sant'anna, na qualidade de litisconsortes passivas necessárias.\r\n\r\n3. No retorno, citem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.007698-1 DILMA RUIZ OZORIO DA COSTA (ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja restabelecida à Autora a condição de beneficiária na assistência médico-hospitalar da Marinha (FUSMA), nos termos, íntegros, da fundamentação.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\nApós em réplica, devendo a autora, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\nApós, intime-se a se manifestar probatoriamente.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001393-0 AVELINO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURENCO CUNHA LANA, EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO, LETICIA CUNHA LANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora da petição da CEF de fl. 103, em 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018641-1 THASSIO GONCALVES FERREIRA (ADVOGADO: PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . 1. Intime-se a parte autora da documentação acostada pela União Federal às fls. 267/480, em 5 dias.\r\n\r\n2. No retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002288-3 SHIRLEY CURVELLO CORTES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Oficie-se à CEF a fim de que sejam convertidos em renda da União Federal, utilizando o código de receita nº 2808, mediante transformação em pagamento definitivo dos depósitos judiciais que integram as contas indicadas na petição acostada à fls. 759/760, bem como, que seja comunicado a este Juízo os valores convertidos quanto a cada impetrante e respectivas datas de conversão. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social, a fim de que forneça planilha especificando as contas, as datas e os valores depositados judicialmente nos autos, referente ao IR na fonte sobre a complementação de aposentadoria dos impetrantes, bem como informe a partir de que mês voltou a recolher aos cofres públicos o referido tributo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.019744-5 FERNANDO ASTERIO RIBEIRO BRASIL (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls. 199/210 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021216-1 LITERCILIO MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls.218/241, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art.520, V do CPC.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam os autos ao Eg. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000697-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x EDSON FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se pessoalmente a CEF para que se manifeste sobre o determinado no item 2 de fl.90, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020768-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x UBIRATAN LELACHER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que não houve êxito na utilização do Sistema Bacenjud, razão pela qual, foi desbloqueado o exíguo valor encontrado por meio do Sistema Bacenjud, se comparado ao crédito exeqüendo (fls. 42/45), ante o que dispõe inclusive o § 2º do art. 659 do CPC, ao exeqüente para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 99.0016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, SERGIO MANDELBLATT.) x GILDA LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - À CEF para que se aproprie da quantia transferida para a Agência n.º0625, conforme fl. 141. \r\n\r\nNa oportunidade, e considerando o tempo transcorrido desde a peça de fl. 134, deverá dar prosseguimento à execução. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, até informação de localização de bens para execução.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022896-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x MARIA HELENA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CRISTINA AGUIAR FARIA.). . 1 - Indefiro a reiteração de tentativa de constrição por meio do Sistema Bacenjud, tendo em vista que já houve a utilização do meio sem êxito, e ainda que não pode o Juízo ficar permanentemente buscando a satisfação do crédito do exeqüente, o substituindo quanto a seu ônus.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a CEF se apropriar da quantia transferida à fl. 102 para agência n.º 0625, e dar prosseguimento à execução, deduzindo o valor do montante exeqüendo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000183-9 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Recebo a apelação da exeqüente de fls. 86/90 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (INSS) para apresentar contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008691-0 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Recebo a apelação da exeqüente de fls. 95/99 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015076-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . 1) Recebo a apelação da exeqüente de fls. 52/105 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (INSS) para apresentar contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005736-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . 1) Recebo a apelação da exeqüente de fls. 87/91 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003397-6 NILTON THOMAZ (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a autoridade coatora a manifestar-se sobre o despacho de fl. 99, informando se procedeu à adequação dos formulários exigidos pelo INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 792292"
                            ],
                            "792296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000180\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0015599-1 USINA CRUZ ALTA DE OLIMPIA LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO PADILHA NESI, PAULO ROBERTO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUBIA SANTANA THEVENARD.). . Dê-se vista à União Federal da certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 232.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030838-0 NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 256/277 e dos documentos que a instruem, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008564-3 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES, HENRIQUE CHAIN COSTA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca das contestações e documentação de fls. 61/139 e 141/151, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intimem-se às Rés, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 00.0478502-9 AURELIO DE CARVALHO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (PROCDOR: YVAN DE GUSMAO FRANCA BAPTISTA.). . 1 - Venha a documentação referente ao autor falecido José de Araújo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Diga a União e o INSS sobre o pedido de habilitação do autor Wilson Pimenta de Souza (fls. 491/500 e 526/544). Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - Após, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0060100-6 TANIA MARIA HYGINO (ADVOGADO: DIVA MARIA DIAS VALENTINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 330: Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam feitos os cálculos em conformidade com o determinado na sentença de fls. 60/63 e decisão de fls.92/97.\r\n\r\n6 - 94.0026908-0 CYRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA, MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO CESAR DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista a petição de fls. 865/866, discriminem os autores, observadas eventuais peculiaridades aplicadas a cada um, quais os elementos que entendem devam ser acostados para a liquidação do julgado, nos termos da decisão transitada em julgado, a fim de evitar a expedição de ofícios que não venham resultar úteis ao prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0013332-8 ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Dê-se vista aos exeqüentes dos documentos de fls. 416/552 e 561/562. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 99.0005994-8 ARLINDO LOPES CORREA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Ao autor, para que se pronuncie quanto às fls. 226/227. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, à União Federal para que traga os dados necessários à conversão em renda, conforme requerido à fl. 231. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à CEF nos termos do item 01 do despacho de fl. 228.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023474-2 CELIO MAIA FERREIRA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . A petição de fls. 235/262 consubstancia mera irresignação da parte autora, inexistindo impugnação específica a ensejar renovação da intimação do perito contador a prestar esclarecimentos.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que somente após eventual decisão judicial o contrato poderá ser evoluído sob outros parâmetros.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConcluído, assim, o trabalho pericial, expeça-se o alvará correspondente, consoante fls. 173/174, 180/181.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012934-7 CARLOS ALBERTO OLIVIERI E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Reitere-se o ofício ao cartório do 9º Serviço Registral de Imóveis, para que averbe a extinção da presente ação na certidão de ônus reais do imóvel situado na Rua Marquês de Jacarepaguá, nº 185, fração ideal de 0,108590 (matrícula 41446), com uma vaga de garagem, nesta cidade.\r\n\r\nEm relação ao pagamento do valor de R$ 72,62, incluídos os emolumentos e mais taxas, resta esclarecer que a parte autora fica desde já isenta do pagamento do valor relativo à averbação, tendo em vista que é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004230-5 MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 57/81 e os documentos que a instruem, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA.\r\n\r\n3. Ato contínuo, remetam-se os autos à SEDIC, para que seja incluída no pólo passivo a EMGEA, frente ao comparecimento espontâneo consubstanciado na pela de fls. 57/81, nos termos do § 1.º do art. 214, CPC.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003085-0 MARCOS CARLINI (ADVOGADO: ERICA DE ALMEIDA SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . 1. Deduz o autor desta ordinária pedido de revisão do contrato de financiamento do imóvel localizado na Estrada Tubiacanga, n.º 10, apt. 301 - Ilha do Governador (fls. 260/263), relativamente às cláusulas da taxa de juros e do sistema de amortização da dívida; a exclusão da taxa de administração e do CES, o reajuste das prestações, dos prêmios do seguro e dos valores das prestações em atraso.\r\n\r\nConsiderando que somente após eventual decisão judicial o contrato poderá ser evoluído sob outros parâmetros, esclareça a parte autora qual será a contribuição da prova pericial contábil requerida à fl. 188 para a formação do convencimento do Juízo, de forma que os quesitos oportunamente apresentados não se confundam com o próprio mérito da causa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0004342-0 MARCIA REGINA DAS MERCES GUILHERME DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS.). . Manifeste-se o BACEN quanto ao peticionado às fls. 415/416, esclarecendo, na oportunidade, se concorda com a retificação dos cálculos no tocante aos honorários. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013074-1 LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.407/408, intime-se a CEF para se manifestar acerca da conta nº.6.458.450-X, com data de admissão em 01/02/71 e opção em 17/02/71 conforme extratos de fls.244/263.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nEm relação aos honorários advocatícios, aguarde-se.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.001029-6 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora, para que informe se há outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, trazendo aos autos comprovadamente a certidão do INSS atualizada. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.010131-6 MARCO ANTONIO MACERI E OUTROS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Considerando que a CEF efetuou o crédito na conta vinculada ao FGTS dos autores às fls.264 e planilha de evolução de cálculos às fls.267/281, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar se procede o alegado pela parte autora às fls.283 § 2º e 3º. \r\n\r\nNo retorno voltem-me, conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012248-9 GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls. 35/51 e a petição de fls. 55/57, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.009064-3.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000048-0 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 268/282, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ANS, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002211-6 VALDEMIR CAVALCANTI DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 37/44 e dos documentos que a instruem, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá apresentar o original do DARF acostado à fl. 29.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CVM, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007253-3 RENATO LUIS ACOSTA DA SILVA (ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls. 35/52, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.009063-1.\r\n\r\nQuebra 21 - 2008.51.01.008002-5 GERSON SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA.). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, a cópia do Agravo de Instrumento e do comprovante de sua interposição. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.018886-9 SILVIO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: FOUAD A BOUCHABKI FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 68/77, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.019749-4 SAWA NARITOMI (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls. 43/60, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.010261-0.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.022505-2 MIRIAM ROCHA MELLO (ADVOGADO: SOLANGE SILVINO, CATARINA DE SOUZA PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 29/46, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá contra-arrazoar o agravo retido interposto à fl. 28. \r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas, ocasião em que deverá cumprir a parte final de fl. 24 e apresentar os extratos solicitados pelo Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.023012-6 RITA FREIRE VIANNA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls.21/40 e as petições de fls. 43/53 e 54/74, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.0102591.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027295-9 ALCEU MAURICIO (ADVOGADO: ANGELO MARTINS MAURICIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls. 26/43, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.010196-3.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.028383-0 GERALDO JOSE RIBEIRO PAES (ADVOGADO: MARCO AURELIO DE PAULA MELLO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JORGE GAVINHO SOBRINHO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 78/104, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a UFRJ, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.01.004679-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à CEF da certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 56.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 92.0029035-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA.) x HELY LOUROZA (ADVOGADO: SEBASTIAO PASSAROTO.). . Dê-se vista ao INCRA da certidão do Oficial de Justiça, às fls. 222.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0001079-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x JORGE DA SILVA CARVALHO - ESPOLIO (ADVOGADO: BERNARDO ROJTENBARG, JORGE DA ROCHA PEREIRA.). . Citado nos termos do art. 652 do CPC no endereço declinado na inicial (fl.87), retornou o mandado com certidão negativa em vista de eventual falecimento do executado.\r\n\r\nApesar das inúmeras diligências posteriormente perpetrada para tentar intimar pessoalmente o executado do débito exeqüendo, todas foram infrutíferas, razão pela qual, pretende agora a União a intimação do patrono do autor.\r\n\r\nA fim de dar continuidade à execução, intime-se pessoalmente o advogado indicado na peça de fl. 151, para que informe se tem conhecimento do falecimento do autor, trazendo em caso positivo sua certidão de óbito, e informando se possuía herdeiros ou bens. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2009.51.01.009063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x RENATO LUIS ACOSTA DA SILVA (ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA.). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.009064-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010196-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ALCEU MAURICIO (ADVOGADO: ANGELO MARTINS MAURICIO.). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.010259-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x RITA FREIRE VIANNA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.010261-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x SAWA NARITOMI (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017490-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO, MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.) x AURELIO DE CARVALHO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.). . Regularizada a sucessão, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008984-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA.) x ALEXANDRE MAGNO MARINHO E OUTRO (ADVOGADO: TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.). . Aos embargados quanto à fl. 79. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.509557-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x ANTONIO CARLOS CESARIO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . 1 - Oficie-se à PETROS para que informe os valores das contribuições efetuadas pelos autores no período de 01/01/89 a 31/12/95 a título de IR, devendo na oportunidade suspender o depósito judicial dos descontos de IR, repassando-os normalmente ao erário. Prazo: 20 dias para comunicar o cumprimento.\r\n\r\n2 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualidade dos depósitos efetuados à disposição do Juízo pela PETROS a título de IR, em vista da decisão proferida em sede de antecipação de tutela nos autos da ação ordinária em apenso. Prazo: 20 dias para comunicar o cumprimento.\r\n\r\nInstruam os ofícios com cópias de fl. 50.\r\n\r\n3 - Deverá o embargado acostar cópia das declarações de ajuste anual a partir de 1996. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 792296"
                            ],
                            "792301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000181\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0020604-5 SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA, GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Remetam-se os autos à Contadoria. \r\n\r\nFls. 1504/1505: A questão afeta à renúncia, e se houve compensação do crédito pode vir a ser deduzida posteriormente do valor tido por incontroverso antes de proferida a sentença nos embargos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 792301"
                            ],
                            "792307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000182\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.013372-1 ROSANA ALVARENGA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\nApós, à autora, em réplica, devendo no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ré, para que especifique provas.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0209912-8 ESMELINDA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: FRANK FERREIRA REIS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Em vista das alegações de fls. retro, suspenda-se por ora a determinação do item b de fl. 995.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que informe se os alvarás de fls. 997/1008 foram pagos pelo valor impresso, sem qualquer acréscimo legal. Prazo: 20 dias para comunicar o cumprimento.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá informar qual valor deveria ter sido pago a título de correção monetária desde a data do depósito do precatório, que verifico pelo teor do extrato acostado à fl.245 do Precatório ter se dado em abril de 1999.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 995.\r\n\r\nApós, às partes para manifestação.\r\n\r\n3 - 00.0924713-0 SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, ANTONIO DE PADUA MARTINS BRITTO.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: MAGALI KLAJMIC.). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 4.334,16 (quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada multa legal de 10%, sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC\r\n\r\nNº *00012001200081652009*\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0924713-0 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA\r\n\r\nREU: SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO da parte executada, SALDEC PRODUTOS QUÍMICOS E PECUÁRIOS LTDA, com endereço na Rua Leandro Martins, 10 sala 401, Centro, CEP.: 20080-070, tel.: 2233-5705, para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000150-3 HEBER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ao autor sobre o cumprimento do julgado (fls. 215/233). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024150-6 JORGE BOSCOLO FRAGA (ADVOGADO: JORGE BOSCOLO FRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF às fls.838 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020179-0 GERSON JOSE LADEIRA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diga o autor sobre o cumprimento do julgado (fls. 285/291). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023053-4 ALVARO AYELLO (ADVOGADO: ROBERTO A. BIGLER TEODORO, JUDITE ALVES SANTOS.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO, FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Reconsidero o 2º § do despacho de fls.247, tendo em vista que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS do autor, os valores a título de progressividade de juros. \r\n\r\nAssim sendo, compareça o mesmo a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. \r\n\r\nEm relação ao requerido às fls.250, defiro prazo de 15 dias à parte autora.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024204-4 FLAVIO GORI (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ao autor sobre o cumprimento do julgado (fls. 291/310). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009611-2 ELENY REIS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . À CEF para que reconstitua a conta vinculada dos autores conforme sentença proferida às fls. 219/223. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, aos autores para manifestação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016146-3 CLAUDIO CANDIDO SILVA (ADVOGADO: VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA, ANDERSON DA COSTA GADELHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . À CEF para que dê cumprimento à determinação de fl.55. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência ao autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007132-7 EVACY FONSECA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL/SIPM (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Defiro prazo de 15 dias à parte autora conforme requerido às fls.170.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 94.0012023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA.) x TANIA BENVENUTO MALHEIROS FERREIRA (ADVOGADO: EDUARDO BARRETO BARBOSA.). . Expeça-se ofício ao DETRAN para efetuar a transferência da titularidade em nome de Tânia Benvenuto Malheiros Ferreira para a empresa pública CEF (Caixa Econômica Federal), conforme sentença de fls.83.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010630-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro prazo de 15 dias à parte autora conforme requerido às fls.177.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.007135-1 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: NELSON ALEXANDRE PALONI.) x BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS SA (ADVOGADO: JAIRO SAMPAIO SADDI.). . Tendo em vista a manifestação de fls. 117/118, redesigno para o dia 03/09/09, às 14 horas e 30 minutos, a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo BNDES. Intimem-se as testemunhas LEONARDO PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS e MÔNICA ESTEVES.\r\n\r\nFicam as partes intimadas por meio do presente despacho.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029015-0 JORGE BOSCOLO FRAGA (ADVOGADO: JORGE BOSCOLO FRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF relativo aos honorários advocatícios às fls.467. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 792307"
                            ],
                            "792318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0608588-1 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (ADVOGADO: JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . 1 - Fls. 499/508. Inicialmente, oficie-se à Divisão de Precatórios do TRF 2ª Região solicitando que seja informado a este Juízo o cancelamento do precatório nº 5100012200500028; se foram depositadas somente as parcelas referentes ao alvarás nºs 186/07 e 165/08, uma vez que não consta nos autos resposta ao determinado e cumprido às fls. 480/481. Instrua-se o ofício com as cópias das referidas peças (fls. 431, 480, 481 e 482).\r\n\r\n2 - Ao autor para que junte aos autos a planilha de cálculos, a fim de expedição do precatório, deduzindo o valore já recebido.\r\n\r\n3 - À conclusão.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021758-7 DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (ADVOGADO: WILLIAM ROBERTO THEOPHILO, JORGE BERDASCO MARTINEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: VITOR AGUILLAR DA SILVA.). . 1) Recebo a Apelação da União Federal/Fazenda Nacional, de fls. 371/376, e o Recurso Adesivo da Eletrobrás, de fls. 312/316, no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022384-1 PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (ADVOGADO: ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . 1) Recebo a apelação da União Federal/Fazenda Nacional de fls. 91/98 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, CPC. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0075498-7 RENATO JOAO MUNIZ TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA, IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Em vista da ausência de manifestação, suspenda-se até ulterior decisão proferida nos embargos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019659-0 JOAO DUTRA E OUTROS (ADVOGADO: RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO, JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . Recebo as apelações da parte autora e da AGU, de fls. 408/413 e 425/432, respectivamente, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀs partes, a começar pela autora, para apresentar as contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027752-7 MARLENE DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Recebo a apelação da AGU, de fls. 92/107, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar as contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509631-0 ANDRE GUSTAVO SOUZA SILVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . 1) Recebo a apelação da União Federal de fls. 55/80 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016835-9 EDUARDO GUIMARAES DE BRITO (ADVOGADO: BORIS SOARES BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA MARTINS AFFONSO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (ADVOGADO: ADILSON PASTOR DOS SANTOS, DANIELA PEDRO DE CARVALHO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS.). . Intime-se o Dr. Boris Soares Brandão, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 22.300, a apresentar o original do substabelecimento acostado à fl. 415, para que seja regularizada a capacidade postulatória do autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAtendido e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013290-9 MARCELLO SANTOS SERRANO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: MARCELO SILVA LEAO PACHECO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.) x BANCO NACIONAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE RUBENS MEDEIROS.). . 1) Recebo as apelações do Banco Nacional, de fls. 275/278; do Unibanco, de fls. 281/289 e da CEF, de fls. 293/297, no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009377-2 CLIMENE DE MELLO BANDEIRA BRASIL (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte Autora de fls. 139/142, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ CEF/Emgea para apresentar as contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0699494-6 ANTONIO VITELLI DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA, MARGARIDA M. N. DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Intime-se a parte autora sobre a manifestação do INSS de fls. 1294/1295.\r\n\r\nConsiderando que a discordância dos cálculos restringi-se tão-somente a honorários, havendo concordância pela parte autora quanto a este ponto específico, expeçam-se os precatórios dos valores devidos, conforme cálculos de fls. 1285/1288.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005105-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . 1) Recebo as apelações da parte autora, de fls. 517/554, e da ANS, de fls. 556/562, no duplo efeito. \r\n\r\n2) Aos apelados para apresentarem as suas contra-razões, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009399-4 JORGE CUPERTINO PAVAO (ADVOGADO: JAQUELINE DE SOUSA PAVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1) Fl. 101 - Desnecessária a devolução do prazo, eis que o recurso de apelação foi apresentado tempestivamente, nos termos da certidão de fl. 103\r\n\r\n2) Recebo a apelação da CEF de fls. 80/96 no duplo efeito. \r\n\r\n3) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029894-4 FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (ADVOGADO: FLORIANO DE SOUZA CARMO, MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO, MARINA ALMEIDA CEYLAO CARMO, ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO, JAMILE MARIA DE ALCANTARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a CEF para que apresente, em 10 dias, os extratos da conta corrente n.º130.022-8, agência 1095, cujo titular é Floriano André Gomes do Carmo, no período de janeiro/2004 até setembro/2006, sob pena de, terminado este prazo, ser expedido mandado para que o Sr. Oficial de Justiça apure o responsável pelo descumprimento da ordem judicial para fins de posterior estipulação de multa na pessoa do responsável, nos termos do art.14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009854-6 CELSO DA SILVA (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, HUMBERTO PESSOA CHARLES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . 1) Recebo a apelação da CEF de fls. 58/65 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011321-3 JACIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 39 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nConsiderando que a Lei n.º 10.259/01 determina em seu art. 3º, § 3° que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, e que inexiste óbice para conhecimento pelos Juizados Federais da matéria ventilada no presente feito, de acordo com os incisos do § 1° do art. 3° da Lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão e decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000480-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARCOS PAULO DE OLIVEIRA LUCIANO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro prazo de 30 dias conforme requerido pela CEF às fls.23.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 97.0007927-9 HELLIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ELIZA GOMES, JOSE CARLOS MOREIRA.) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . 1 - Tendo em vista os termos da informação de fl. retro, e que o subscritor das peças de fls. 02/10, 153/154, 158/159, 225 e 248 foi o advogado beneficiário do precatório expedido, não vejo razão para a dedução requerida à fl.333. Até porque, além de já ter sido expedido o precatório, a questão é estranha aos contornos da lide, devendo a patrona discuti-la pela via própria.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o pagamento dos ofícios requisitórios.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032587-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEI GA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA TERESA SALGUEIRO CHAVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se a executada no endereço fornecido às fls.37.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008705-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO.) x FUNDACAO LEAO XIII (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . 1) Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro de fls. 93/95 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008058-0 CLÉA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o prazo requerido pela parte autora para cumprimento integral do despacho de fls. 39. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012618-5 BOANERGES FERREIRA DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ ALCYREA MACHADO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VIVIAN MARTINS BRAGA, BRUNA DE LACERDA PINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da petição da CEF de fls. 64/65, pela qual informa que os números das contas estão equivocados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à CEF para que comprove nos autos o cumprimento da decisão de fls. 33/34, em 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.015741-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (ADVOGADO: FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ, WALCLER DE LIMA MENDES.). . 1) Recebo a apelação da parte embargada de fls. 18/22 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.005735-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x RENATO TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Intime-se a União Federal para ciência da sentença proferida às fls. 108/109 que acolheu os embargos. Nada requerido, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n25 - 2009.51.01.011520-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x PEDRO GILSON AZAMBUJA E OUTROS. . 1 - Ao SEDIC para retificar a autuação, a fim de constar corretamente o nome do segundo réu, Wellington Grizzi Nunes.\r\n\r\n2 - Quanto à demanda ajuizada, verifico que o MPF alega irregularidades quanto aos Contratos n.º 2.88.61.011-3 e 2.88.61.154-3, firmados por diferentes empresas, ante os fundamentos elencados na inicial.\r\n\r\nPor essa razão, e considerando que o elo de conexão nos contratos se dá somente pelo fato de que os outros réus Pedro Gilson Azambuja e Wellington Grizzi Nunes, servidores da Infraero, conforme a peça inicial, firmaram os termos aditivos dos contratos, não há razão para a reunião das causas.\r\n\r\nIsso porque, cada irregularidade contratual enseja causa de pedir e pedidos diversos, com produção probatória casuística, o que pode evidentemente tumultuar o andamento processual, em evidente prejuízo à celeridade e efetividade processuais, tão almejadas pela sociedade contemporânea.\r\n\r\nPor essas razões, desmembre-se o processo, excluindo-se deste a empresa Cafés Finos S/A; e no outro a empresa Localiza Rent a Car S/A.\r\n\r\nIntime-se antes o MPF.\r\n\r\nOs documentos acostados às fls. 64/114 deverão compor os novos autos, distribuídos por dependência a este Juízo.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008425-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x LUIZ VICENTE FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.). . Diga a União sobre a Peça de fls. 106/113, especificamente quanto aos honorários que o embargado entende devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 792318"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "790506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.016516-0 LUCIANO CARVALHO TAVARES SILVA (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIRA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.). . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a autoridade impetrada prorrogue a Licença Temporária de Trabalho do Impetrante pelo prazo de 6 (seis) meses.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016192-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARIA HELENA C. N. DE PAULA.) x MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA x JANETE NOGUEIRA HARTMUT BEHM x GILVAN VELLOSO PRADO x NEYDE CAVALCANTI VALENCA x NILZA DE ALBUQUERQUE LOPES x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA x REINALDO SANTOS ROSSETTO (ADVOGADO: JORDAO BRUNO JUNIOR.) x ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (ADVOGADO: MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS.) x MARILIA ANDRADE DA COSTA x ANGELINA CONCEICAAO MENEZES DA ROCHA x CLAUDIA SALES NETO (ADVOGADO: VALFREDO SILVA DOS SANTOS.) x ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM x ROGERIO FARIA BRIGIDO (ADVOGADO: CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO.) x JOSE CARLOS PINTO LOPES (ADVOGADO: ANITA VIEIRA DO SOUTO.) x PAULO CESAR SOARES GONCALVES x MARIA RAIMUNDA DE JESUS x WILSON MATTOS AMORIM E OUTRO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x PAULO ROBERTO RAMOS x NORMA PESSANHA TEIXEIRA. . 1. Proceda a Secretaria à consulta junto à Receita Federal e à CEG dos endereços de Janete Nogueira Hartmut Behm, Angelina Conceição Menezes da Rocha e Gilvan Velloso Prado. Em caso de endereço idêntico aos correspondentes às certidões negativas de fls. 4352/4353vº, 41368, 41371, 41632vº e 41662vº, oficie-se à Light S/A e à Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nApós, notifiquem-se nos endereços obtidos.\r\n\r\n2. Cumpra-se a 1a parte do item 1o, em relação à Ré Márcia de Oliveira Tostes Ferreira.\r\n\r\nEm caso de confirmação do endereço, desentranhe-se o mandado de fls. 4388/4390, ficando o Oficial de Justiça autorizado a cumprir a diligência aos domingos e feriados ou nos dias úteis fora do horário estabelecido no art. 172, caput, do CPC, a teor do disposto no § 2o do aludido art. 172 do CPC.\r\n\r\n3. Fls. 41727/41729 - Regularize o Réu José Carlos Pinto Lopes sua representação.\r\n\r\n4. Fls. 41437 - Ante o contido às fls. 12 e 48/62, dos autos da ação cautelar (proc. nº 2006.5101008041-7), regularize-se a representação do Réu Rogério Faria Brígido, devendo esclarecer, comprovadamente, se foi proferida sentença no processo de interdição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010268-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x ACCACIA DOS SANTOS SCHLOBACH DE FREITAS. . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.009479-0 GUILHERME PINTO SIQUEIRA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0262704-3 LAURINDA TRINDADE PEREIRA (ADVOGADO: NELSON ROXO DO CARMO.) x FLORIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: OCTAVIO NEY BRASIL, JORGE VACITE FILHO.) x JOSE PEREIRA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: JORGE VACITE FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . Fls. 619 - Ante o tempo decorrido, intime-se o gerente da CEF PAB/TRF, a fim de que cumpra o determinado no ofício de fls. 592, reiterado às fls. 606 e 613, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 567, 616/617 e 619.\r\n\r\n6 - 97.0003505-0 PATRICIA FARIA ANDRADE PINTO (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: NILSON ALVES DE CASTRO.). . Suspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução (proc. n. 2009.51.01.010163-0) em apenso.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017510-1 WALDECI VILELA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . Fls. 145/308 - Diga o Autor, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019843-2 YOLANDA LUCIA BARBOSA MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL LINS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à(ao) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019851-1 JOSE PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . 1) Fls.142- Indefiro, questão já decidida no despacho de fls 136.\r\n\r\n2) Intime-se a União do despacho de fls. 136 e do presente, devendo a mesma atentar para o parágrafo 3º de fls. 136, ou seja, não há nenhum cumprimento pendente da sentença.\r\n\r\n3) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 136.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012868-2 MARIA REGINA MACIEIRA MANHAES DE ANDRADE (ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027219-0 ELZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x MARIA MAGDALENA FRANCO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.008783-8 CLEIDE ALVES LEITE (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando a subscritora da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nApós a resposta da Ré, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001703-1 ATILIO COLOSIMO E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: VINICIUS MARI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017471-3 SERGIO LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: DARIO DE CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1) Expeça-se Alvará em favor do(a) Dr(a). Perito(a), Cláudia Affonso Silva Araújo, para levantamento de seus honorários. \r\n\r\n2)Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020301-5 SONIA NUNES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SANEADOR\r\n\r\nA EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 32, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\nPresentes os Pressupostos e as Condições da Ação, nada a sanear.\r\n\r\nJunte a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos referentes ao processo de execução extrajudicial do imóvel em questão. \r\n\r\nÀ SEDICI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0007248-4 OMAR ANTUNES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS S. M. DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Intime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n17 - 93.0020341-0 GERALDO GEROLIMICH CAPITAO E OUTROS (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 96.0014991-7 RESELENE SOUZA DINIZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0000699-0 FRANCISCO PAULA VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: MAROLI CAMARA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 279/280: Providencie o AUTOR o agendamento para retirada do alvará, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021384-2 TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (ADVOGADO: ROSANGELA DA C. LEAL SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018361-2 MARINA BEDESCHI (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43- Forneça a CEF os extratos referente aos meses de janeiro e fevereiro do ano de 1989.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.016877-9 MARLY LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025865-3 CARLOS ALBERTO NUNES DA CRUZ (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520437-3 JOAQUIM COSTA GOMES CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: EDWALDO DE SOUZA ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 25 - 2008.51.01.520917-6 JULIVALDO SANTOS BRITO (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2008.51.01.521647-8 MIRNA MARIA MORAIS DE SOUSA BARONTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2009.51.01.001845-2 KATIA CILENE LIMA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MALTZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2009.51.01.007481-9 MARLY DOS SANTOS DIAS REZENDE (ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.008793-0 MARIA BEATRIZ MELO DE CARVALHO (ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a Autora o documento de fl. 11, tendo em vista não constar no mesmo a data de sua assinatura.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020956-0 NEUZA FERNANDES MACHADO (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005359-9 MARCHON BRASIL LTDA (ADVOGADO: FRANKLIN GOMES MADEIRA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005795-7 GERDAU ACOMINAS S/A (ADVOGADO: ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, GUILHERME POGGIALI ALMEIDA.) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2009.51.01.008213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SOCIEDADE EDUCACIONAL CURUPAITI LTDA ME E OUTROS. . Ante a certidão de fl. 56, complemente a Exeqüente o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nCumprido o item 1, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, do CPC).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.010653-1 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (ADVOGADO: JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo em vista contrato de serviços médico-hospitalares celebrado entre as partes.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 41/44.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n35 - 2008.51.01.023313-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO E OUTRO. . Fls. 49 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.008529-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA ELIZABETH CAPDEVILLE DUARTE. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.004784-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO.) x MARILIA EMILIA ESTEVAM BARROSO PEREIRA (DEF.PUB.: ALINE MARA DE LACERDA.). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 92.0078242-6 JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Promova a Requerente o agendamento do alvará, no prazo de cinco dias, devendo, em igual prazo, providenciar o depósito dos honorários sucumbenciais (fls. 345).\r\n\r\nEm caso de não pagamento dos honorários, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028541-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x SONIA NUNES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 24/34, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.010347-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x CARLOS ALBERTO NUNES DA CRUZ (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.010348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MIRNA MARIA MORAIS DE SOUSA BARONTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À Impugnada.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.011304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x JOAQUIM COSTA GOMES CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: EDWALDO DE SOUZA ABREU.). . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.012141-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x CLARA NICOLAU NACHEF E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . Traslade a Secretaria cópias de fls. 113/114 e 117 para os autos da ação principal (processo nº 92.0059956-7) em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.010163-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x PATRICIA FARIA ANDRADE PINTO (ADVOGADO: NILSON ALVES DE CASTRO, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.). . À Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 790506"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000394\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0512770-0 CONVERBRAS S/A INDL/ E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023984-3 MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO, INACIO DE ALENCAR MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . I - Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 143, oficiando-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Após, dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 161/162. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007245-3 ALEXSANDRO GOMES PEREIRA (ADVOGADO: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . I - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 216/217. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0078316-0 SOLANGE DA SILVA NUNES SANT'ANA E OUTROS (ADVOGADO: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0006730-0 MARIA DA CONCEICAO BARROS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, JOSE MARIA ALVARES RAPOSO, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Fls. 116/120: Dê-se vista à parte autora para liquidação do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido neste prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026293-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x MEGA BOX INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 68: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, informar se ratifica a petição de fls. 48.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031111-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PAMPHISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000756/2009 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO Requerente opôs embargos de declaração (fls. 83/84) objetivando o saneamento da sentença de fls. 78/80, sob a alegação de obscuridade. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConheço dos embargos por tempestivos. Nego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de obscuridade.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto\r\n\r\nna RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n8 - 00.0542867-0 MARIA JOSE BRITO COSTA (ADVOGADO: RICARDO FREIRE VIEIRA, WILSON DE MELLO VIEIRA.) x COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (ADVOGADO: FABIO DUTRA.). . I - Fls. 249: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nII - Fls. 251: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 00.0986001-0 ADILSON ELIAS CANELAS (ADVOGADO: JAIRO GABRIEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE.). . I - Da análise do Portal de Estatística, constatou-se a existência de inúmeros processos com sentença já proferida, porém não lançada no Sistema Informatizado de Dados desta Seção Judiciária na época oportuna, tendo em vista que a informatização desta Justiça Federal se deu em momento posterior.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do tempo médio de tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Wanderley Andrade Monteiro, em 19/07/1999, às fls. 307/314, publicada em 20/07/1999:\r\n\r\n“Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE, em parte, esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, expeça-se o requisitório de pagamento, com base na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009 do CJF e conforme os cálculos de fls. 428/449.\r\n\r\nIV - Cumprido, em atenção ao art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0025294-0 MARIA ANGELA DA ENCARNACAO FREIRE (ADVOGADO: AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, ANACLETO FERNANDO HILARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 790666"
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                            "790667": [
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000395\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009435-1 ALINE CARVALHO DE ABREU RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x DIRETOR DO CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Fls. 202/203: Considerando o pedido de desistência do recurso interposto, defiro-o, e certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se o feito com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015230-0 IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ARMINDA MARIA COUTO REIS, WANDA SILVA CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Fls. 141: indefiro, pois embora o pedido de gratuidade de justiça possa ser deferido a qualquer tempo, sua eficácia é somente para o futuro, não tendo o condão de desobrigar a parte do pagamento de honorários advindos de anterior processo de conhecimento com decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNesse sentido, é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Somente após o trânsito em julgado foi que os outrora autores pediram a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, com vistas a suspender a executoriedade dos honorários, nos termos da Lei 1.060/50, art. 12. Todavia, conquanto a justiça gratuita possa ser concedida a qualquer tempo e em qualquer tipo de processo, inclusive, pois, no de execução (até porque não há restrição legal nesse sentido), seus efeitos se produzem dali para frente (\"ex nunc\"), não atingindo atos anteriores à concessão, mormente quando acobertados pela coisa julgada. A gratuidade, nesse diapasão, abrangerá apenas os atos que venham a ser praticados no procedimento executivo, não tendo o condão de suspender a executoriedade da verba honorária deferida ao tempo em que os autores não eram beneficiários da justiça gratuita. Entendimento diverso importaria na admissibilidade da eficácia retroativa da medida, situação inadmissível diante do quanto preconizado na CF, art. 5º, XXXVI”. (AgRg no REsp 839168/PA, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 30/10/06)\r\n\r\n“É admissível a concessão dos benefícios da assistência gratuita na fase de execução, entretanto, os seus efeitos não podem retroagir para alcançar a condenação nas custas e honorários fixados na sentença do processo de conhecimento transitada em julgado. (EREsp 255.057/MG, DJ 03.05.2004)\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora no valor indicado às fls. 148.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 00.0730871-0 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (ADVOGADO: FABIO DUTRA.) x SUPERMERCADO SILVA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls. 147/150: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora (AGU) o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009611-8 ADRAM S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: AYRTON JOSE FERREIRA FILHO.). . Diante do improvimento do agravo, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1022/1027, arquivando-se o feito após baixa na distribuição.\r\n\r\nRessalto que a baixa deverá ser anotada pelo Setor de Distribuição (SEADI).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA.). . I - Fls. 41: indefiro, pois compulsando os autos verifico que o segundo executado, Charles André dos Santos, já foi devidamente citados e que, conforme certidão de fls. 32, não possui bens penhoráveis. \r\n\r\nRequeira a CEF o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da terceira executada executada, Luciane de Mello Freitas, nos termos do artigo 282, II c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nIII - Considerando que o primeiro executado, Auto Posto Sergipe II Ltda, apresentou embargos à execução, tenho-o como citado, nos moldes do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo do processamento dos embargos em apenso (artigo 739-A do CPC), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos exatos termos do artigo 652 do CPC, considerando que não ocorreu o pagamento no prazo legal, no seguinte endereço: Rua Bela Vista nº 32, fundos - casa 01 box 06 - Engenho Novo - RJ, CEP 20.950-320. \r\n\r\nDa lavratura do auto de penhora deverá ser intimado o representante legal da empresa, Sr. Fernando Barros Vianna, residente na Rua Comandante Coelho, nº 67, Casa 04, Cordovil - RJ, CEP nº 21.250-510.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n6 - 00.0244983-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, PAULO CESAR MORIZOT LEITE.) x ALIPIO MENDES VAZ - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA MARIA WANG, MARIA CLAUDIA PARENTE, LUIZ DE ANDRADE MENDES, FRANCISCO ANTONIO GIFFONI. PROCDOR: JORGE GOMES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS, LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA, GRACA REGINA ALVES DE SOUZA, ELMO SANTOS BUSTAMANTE.). . Fls. 480/481: DEFIRO o pedido de assistência da União Federal, com base no artigo 5º da Lei 9.469/97, pois considerando que o serviço de energia elétrica é de sua competência, nos termos do artigo 21, XII da CRFB, caracterizado esta o interesse jurídico na ação de desapropriação movida por uma de suas concessionárias, ainda que esta seja a responsável direta pela indenização.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se vista a União Federal Por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522977-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PREST FISIO PRESTACAO DE SERV DE FISIOTE. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte autora, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da requerida nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0304791-1 NELSON GONCALVES DE LIMA (ADVOGADO: ROSALIA FERNANDES COSTA, ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora ( Procuradora: Rosália Fernandes Costa - fls.189) para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 790667"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000396\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0049430-2 GAVEA HOTELARIA E TURISMO S/A (ADVOGADO: JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Fls. 329: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0020112-2 WANDA MARIA RECKER DE SOUZA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 205/207, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, oficie-se autorizando a transferência.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0603821-2 JORGE MARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VIEIRA, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE BANDEIRA DUQUE ESTRADA.). . I - Fls. 385/402: Indefiro a habilitação processual requerida pelo cessionário, uma vez que a cessão de crédito foi juntada aos autos somente após a expedição do precatório.\r\n\r\nII - Fls. 408/426: a) Ciente do falecimento da antiga curadora do autor (Sra. Sandranei de Oliveira). Anote-se, na SEADI, o nome da atual representante legal do autor interdito, sua filha BÁRBARA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA; b) a questão da possibilidade de levantamento dos 11% a título de contribuição previdenciária será analisada oportunamente, quando da notícia de depósito, que só ocorrerá no exercício de 2010.\r\n\r\nIII - Publique-se. Após o retorno da SEADI, suspenda-se a tramitação do presente feito até a comunicação de depósito dos valores requisitados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 98.0028890-2 IVANIRA FIRMINA FABRE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Ante o alegado às fls. 283, expeça-se ofício à Presidência do Eg. TRF - 2ª Região solicitando a transferência dos valores depositados na conta 006055741 (Agência 4021 - RPV 200901338) para uma à disposição do Juízo.\r\n\r\nII - Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nIII - Oportunamente, expeça-se alvará em favor do Espólio de Iolanda Firmina Sanches.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008323-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x MARCIA PAREDES SPIEGEL. . DECISÃO\r\n\r\nI - A ordem legal estabelecida para a nomeação de bens à penhora não tem caráter rígido, absoluto, devendo atender às circunstâncias do caso concreto, à satisfação do crédito e à forma menos onerosa para o devedor, de modo a tornar mais fácil e rápida a execução.\r\n\r\nTendo a executada nomeado à penhora bens móveis (máquinas) suscetíveis de desvalorização em razão da depreciação pelo uso e da defasagem tecnológica é admissível a recusa do credor, uma vez que não foi observada a ordem estabelecida no art. 655 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ inoponível ao credor a aceitação da indicação à penhora de bens móveis com mais de quatro anos de uso e de liquidez duvidosa.\r\n\r\nAssim, a recusa do credor em aceitar bens de baixa liquidez se justifica na medida em que a execução visa à satisfação do exeqüente em obter o crédito a que faz jus.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a indicação de bens à penhora.\r\n\r\nII - Considerando que a parte executada apesar de devidamente intimada não efetuou o pagamento dentro do prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, nos exatos termos do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nDa lavratura do autor de penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar, na mesma oportunidade, a parte executada.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011486-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x EDIVAL COM/ DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS. . I - Compulsando os autos, verifico que todos os mandados de citação foram negativos. Não obstante, o segundo réu, Edmilson Marques Miranda, constituiu, em nome próprio, patrono nos autos, apesar de em seu petitório de fls. 33/35 constar o nome do primeiro executado, Edival Com. De Produtos e elétricos e Eletrônicos Ltda ME. \r\n\r\nII - Como não há documentos que comprovem que o segundo réu é o representante legal da empresa executado, tenho somente o executado Edmilson Marques Miranda com citado nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nIII - Intime-se o executado, por publicação no Diário Oficial, Edmilson Marques Miranda, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida de R$ 195.350,59, atualizada até 03/07/2007, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supra mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade.\r\n\r\nIV - fls. 33/38: indefiro, pois tal requerimento não deve ser realizado de forma incidental nos presentes autos e sim através do meio processual adequado à espécie.\r\n\r\nV - Forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço na parte executada (Waldivina Alves da Silva) nos termos do artigo 284 c/c 282, II do CPC. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar o endereço da empresa executada ou alternativamente comprovar quem é o representante legal de Edival Com. De Produtos e elétricos e Eletrônicos Ltda ME.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020303-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ADRIANA CALACHE ALVES.) x LUIZ FERNANDES RODRIGUES E OUTRO. . Fls. 69: manifeste-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521305-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.522695-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SERGIO ROBERTO DOS SANTOS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte autora, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da requerida nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013557-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x MOYSES ROITMAN E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 790668"
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                            "790669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000397\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003578-7 EXPRESSO UNIAO LTDA (ADVOGADO: RENATA DOMINGUES DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . \r\n\r\nNas fls. 373 destes autos, o Perito apresentou sua proposta de honorários, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a qual foi impugnada tanto pelo autor (fls. 377/379) quanto pelo INSS, às fls. 381, sob o argumento de haver apenas análise documental a ser feita e de o valor apresentado estar muito acima da média.\r\n\r\nAmbos requereram que o perito fosse intimado a esclarecer no que consistia a afirmada complexidade da perícia. Noutro giro, o autor ainda postulou que fossem pontuados o objetivo do trabalho a ser desenvolvido, a metodologia do trabalho e a quantidade de horas estimadas para sua realização. \r\n\r\nContudo, na fl. 382, o perito foi intimado tão-somente para se manifestar acerca da possibilidade da redução da proposta, cuja resposta encontra-se na fl. 389, na qual o perito justificou o valor proposto a partir da natureza, extensão, complexidade do trabalho a ser desenvolvido, quesitação formulada, bem como da retenção na fonte do Imposto de Renda (27,5%) e deixou ao critério do Juízo seu arbitramento. \r\n\r\nAssim, antes de fixar os honorários periciais, intime-se o perito a esclarecer no que consiste a complexidade do laudo a ser elaborado, bem como a metodologia do trabalho e o tempo de dedicação a ser expendido.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0004751-3 EUDES FARIAS RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, HAROLDO DE CASTRO FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Fls. 1050: Esclareça a CEF se o referido depósito é pertinente somente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar planilha por meio da qual chegou atingiu o valor depositado.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021625-3 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x ROBSON MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente (CCCPMM), no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033253-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARIA DA CONCEICAO DE BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro em face de Maria da Conceição Brito, objetivando, em síntese, a citação da parte executada para pagamento da quantia de R$ 2.513,99.. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/14.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 69.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a OAB foi instada a emendar a inicial às fls. 69. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação deste Juízo, porquanto deixou de apresentar o endereço do executado, nos termos do artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nÉ consabido que é do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte executada, incumbência esta que não pode ser transferida ao Poder Judiciário, porquanto este não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. \r\n\r\nO endereço das partes é requisito indispensável da petição inicial cujo não atendimento acarreta a sua inépcia. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - NÃO FORNECIMENTO EXATO DE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nI - Hipótese em que vem a Autora, há nove anos, tentando fornecer o correto endereço para citação da Ré, sem lograr êxito em seu intuito;\r\n\r\nII - Insiste a Autora em pedido de expedição de ofício ao Banco Central, pedido que já havia sido indeferido pelo Juízo monocrático em relação a ofício endereçado à Secretaria da Receita Federal, ao entendimento de que a indicação do domicilio e residência do réu é requisito imprescindível para que se aperfeiçoe a relação jurídico-processual (art. 282, II, CPC), sendo da Autora o ônus de fornecer tal elemento, não cabendo transferência ao Poder Judiciário;\r\n\r\nIII - Ainda que não se trate de caso de abandono da causa pela Autora (art. 267, III, CPC), a sentença que extinguiu o feito deve ser mantida por outro fundamento (art. 267, I c/c art. 284, CPC);\r\n\r\nIV - Recurso desprovido.\r\n\r\n(Proc. 2001.02.01.0259650-RJ, AC - 268154, TRF - 2ª Região, Rel. Valmir Peçanha, DJ 04.02.2003, pág. 148).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nI - Cuida a hipótese de inconformismo da CEF com a decisão monocrática que manteve a sentença que extinguiu a presente ação monitória, em face da ausência de manifestação para cumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nII - Restando frustrada a possibilidade dar cumprimento ao despacho citatório e descumprido o artigo 282, II, do CPC, eis que incorreto o endereço da Ré fornecido na exordial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo que, por culpa da parte Autora, não se mostra apto, sequer à consecução dos atos de comunicação, impondo-se, portanto, a extinção do feito, hipótese em que é desnecessária a intimação pessoal do autor, prevista no §1º, do art. 267, do CPC. \r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(AC - 410817, Proc. 200551010274979, TRF-2ª Região, Oitava Turma Especializada, Rel. Desembargador Federal Marcelo Pereira, DJU 02.10.2008, pág. 71)\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nPor derradeiro, indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos é medida de exceção não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815584-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEI CARDOSO GUIMARAES. . Considerando que o devedor executado apresentou às fls. 31 requerimento de parcelamento da dívida junto a OAB em 36 (trinta e seis parcelas), tenho-o como citado.\r\n\r\nSem prejuízo da expedição do mandado de penhora, manifeste-se a OAB acerca do pedido de parcelamento, voltando-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815847-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HERALDO COELHO MARQUES. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a OAB, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026232-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a OAB, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.522647-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA. . Fls. 23: dê-se vista a OAB, voltando-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017248-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x JOAO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.). . I - Trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, bem como do presente despacho.\r\n\r\nII - A seguir, expeça-se, nos autos da ordinária em apenso, alvará de levantamento total, em favor da parte autora (dos autos principais), da conta à disposição do juízo (fls. 210/211).\r\n\r\nIII - Entregue a ordem de pagamento, intime-se a parte autora (ordinária) para requerer o que for de direito no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0026431-3 ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, LIGIA DIAS NEVES VARGAS, JACQUELINE DA CRUZ, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora ( patrono: LIGIA DIAS N. VARGAS - fls.196) para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 790669"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000398\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016381-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.). . Subam, e suspenda-se a tramitação do feito em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024787-4 ENEIDA FREITAS DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO PIRES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNALDO ARAUJO DE MATOS.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009537-4 EDVALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação (fls. 162/164) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Subsecretaria da 8ª Turma Especializada), observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013761-4 HUMBERTO DA SILVA (ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 120, digam as partes em 5 dias sucessivos, para requerer o que for de seu interesse, fornecendo cópia da petição extraviada, se for o caso.\r\n\r\nA CEF, em sua oportunidade de vista, deverá se manifestar em provas (fl. 112, in fine).\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002365-4 REYNALDO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MALTZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, os percentuais dos índices pleiteados nos pedidos (fls. 08), bem como os meses e anos relativos a tais índices, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, documento que comprove a titularidade da conta de poupança.\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 91.0018431-4 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO ALMEIDA G. BASTOS, MARCELO L. Q. DA SILVA.) x MICROLAB S/A E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO KALACHE.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 278/284: defiro a penhora via BACENJUD requerida pelo BNDES, tendo em vista que a parte exeqüente comprovou ter, em princípio, exaurido diligencias na busca de bens penhoráveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008871-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (ADVOGADO: CARLOS YOUNG TOLOMEI.). . Fls. 288/290: dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024667-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x LEA BLASQUEZ GONCALVES (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Dê-se vista a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS (PRF), no mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 91.0139444-4 BRUNO VALLE FARINAZZO (ADVOGADO: SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0015250-4 LUIZ AUGUSTO PIRES DA SILVA (ADVOGADO: JUILDO RODRIGUES DA SILVA, MARILENE RIVERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 790670"
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                            "790671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000399\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0009191-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: THEMIS FERREIRA MARRETA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nSeguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2 - 91.0033857-5 OSVALDO DE ALVARENGA (ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS, MARCELO ROBERTO FERRO.) x VICENTE IACOVINO - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021745-5 PEDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Publicada a r. sentença em 07/05/2009 (fls. 74), interpôs o autor recurso de apelação somente em 25/05/2009 (fls. 76) e, portanto, a destempo. Intempestivo, deixo de recebê-la.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), querendo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0024283-4 SERGIO BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 97.0103682-4 MARCIA DE PINHO BARRETO (ADVOGADO: SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 335, oficiando-se à CEF para estornar o saldo da conta garantia embargos em seu favor.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0009761-5 DOMINIUM COOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS AREAS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO.) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024364-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x MARIA BONITA COSMETICO LTDA E OUTROS. . I - Compulsando os autos verifico que, diante do teor da certidões de fls. 31, 33 verso e 36, não foi efetivada a citação da parte autora.\r\n\r\nContudo, às fls. 38/41, a primeira executada, Maria Bonita Cosméticos Ltda, constituiu procurador nos autos, assim tenho-a como citada.\r\n\r\nDa mesma forma tenho como citada a segunda executada, Claudia Maria Barroso do Vale Lima, pois esta constituiu patrono nos autos, conforme se verifica na procuração de fls. 50.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte executada (Maria Bonita Cosméticos Ltda e Claudia Maria Barroso do Vale Lima), através da publicação no Diário Oficial, para pagamento, nos termos do artigo 652 do CPC, da quantia de R$ 44.461,84, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a execução.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF sobre o petitório de fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar o endereço do terceiro executado, Leandro dos Santos Lima, nos termos do artigo 284 c/c 282, II do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 91.0147762-5 HILDA BARBOSA TRAMONTANO (ADVOGADO: MARCELO DE LUNA FREIRE, ROBERTO POSTIGLIONE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 231.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela herdeira da falecida, habilitada à fl. 219, item I (Hilda Barbosa Tramontano).”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0009275-5 NILZA BONATO E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014312-5 VALENTINE SENRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE LONGO DE SOUZA, AURELIO SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora ( patrono: Alexandre Longo de Souza - fls.102) para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 790671"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000088\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0045602-0 GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Considerando que à fl. 231 já foi decidido que, em virtude da discordância entre as partes quanto aos valores a serem levantados, o levantamento se daria com base em cálculos periciais e que o perito nomeado concluiu (fl. 291) que 47% do valor depositado é devido ao réu e os 53% remanescentes são devidos ao autor, não há mais controvérsia a ser decidida.\r\n\r\nDessa forma, determino a expedição de alvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 211.771,78, correspondente a 53% do saldo depositado em conta, conforme o ofício de fl. 351.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se a CEF, para que converta em renda da União o valor de R$ 187.797,62, correspondente a 47% do saldo em depósito, devendo a instituição financeira enviar resposta acerca do cumprimento desta determinação.\r\n\r\nIntime-se o beneficiário a fim de que compareça a esta Secretaria para agendar a data de retirada do Alvará.\r\n\r\nTudo feito, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 92.0043826-1 HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS - ESPOLIO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 13.309,84 em favor da parte autora e R$ 1.330,98 em favor de seu advogado conforme planilha de fls.160/162.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 97.0013642-6 LB STUARD COMINICACOES LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO.) x STUDIO ALFA LETRA & IMAGEM EDITORA LTDA (ADVOGADO: RODRIGO GASPAR DE MELLO, LUCIANA DORES DA ROCHA, ALPER TADEU ALVES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1348/1349 - Defiro a dilação requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conslusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021374-6 ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FRANCESCO CONTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015284-9 DAMIAO GUARACY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a Apelação de fls. 94/110 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Apelado par apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002288-1 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0009304-5 THERESA DE JESUS LEMOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Dê-se vista à parte autora sobre o constante de fls.689/697, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027138-0 ARLINDO COELHO ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte ré bem como suas razões (fls. 93/106) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentação das contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004782-4 WILSON DA SILVA (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro tão-somente o prazo de cinco dias, conforme requerido pela parte autora, para juntada de prova documental suplementar.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011640-8 ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, em igual prazo, diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025600-0 CLARICE CAIRES GUEDES (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0046640-4 LUIZ ALBERTO EUNAPIO DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: ZILNETE MOURA TAVARES, MANUEL DAS NEVES RODRIGUES, WALTER MARIA PARENTE DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO, MARILDA AMORIM VIANNA. PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Em face da certidão de fl. 235, levando-se em conta que a CEF não foi intimada decisão que determinou o pagamento dos honorários de sucumbência, torno sem efeito a certidão e o despacho de fls. 231 e 233, respectivamente. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo da lide fazendo constar somente a Caixa Econômica Federal - CEF. Após, cadastre-se o patrono da ré no APOLO e abra-se vista à parte autora para que promova a retificação dos cálculos da execução, nos estritos termos do título judicial transitado em julgado, sem a inclusão da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que a CEF não teve ciência da decisão. \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 94.0049540-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nAlega a Caixa Econômica Federal que os autores EDIMO DA CONCEIÇÃO, FAUSTINO DE ARAUJO e GELSON RODRIGUES firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo juntado às fls. 295/297 cópias dos termos firmados pelos referidos autores.\r\n\r\nAo realizarem o referido acordo, os demandantes deram plena quitação à ré em relação aos complementos de atualização monetária dispostos na LC nº 110/01 e renunciaram expressamente a quaisquer outras diferenças de correção monetária relativas ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. Leia-se o trecho contido no termo de adesão (fls. 295/297):\r\n\r\nRealizados os créditos da importância de que trata o item 4, dou plena quitação aos complementos de atualização monetária a que se refere a Lei Complementar n°. 110, reconhecendo satisfeitos todos os meus direitos a eles relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nTal previsão, aliás, decorre do art. 6°, inc. III da Lei Complementar n° 110/01, a qual determina que o termo de adesão ao acordo conterá a “declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”. No mesmo sentido dispõe o art. 4°, inciso III do Decreto n°. 3913/01. \r\n\r\nComo se vê, os autores renunciaram voluntária e manifestamente aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, tendo em vista que estes se inserem no período abrangido pelos acordos aos quais os mesmos aderiram. \r\n\r\nOs acordos firmados pelos autores com a Caixa Econômica Federal são atos jurídicos perfeitos, válidos no mundo jurídico, não ficando demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade das partes, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade dos autores que, valendo-se da Lei Complementar nº 110/2001 aderiram ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da CEF em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE nº 418.918-6, DJ 30/03/2005, sendo posteriormente editada a Súmula Vinculante nº 01. \r\n\r\nDesse modo, HOMOLOGO os acordos firmados pelos autores EDIMO SOUZA DA CONCEIÇÃO, FAUSTINO DE ARAÚJO TEIXEIRA e GELSON RODRIGUES PADELA, sendo imperioso reconhecer que nada será executado nestes autos em relação aos referidos autores por absoluta falta de interesse no processo de execução.\r\n\r\nOutrossim, a alegação da parte autora de que a Caixa Econômica Federal não efetuou o pagamento dos honorários sucumbenciais mostra-se incabível, uma vez que na decisão proferida pelo STJ (fls. 216/217) foi determinada a sucumbência recíproca e a compensação dos honorários devidos. Sendo assim, nada há a executar a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 95.0007742-6 VICENTE SIQUEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS.) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos acostados às fls. 398/403, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0078292-0 ENEAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA, MARILZA DA PENHA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo da lide.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF tão-somente pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0021770-5 CELIA MARIA DE RESENDE FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal alega que os autores Célia Maria de Resende Franco,Eliana Maria de Resende Franco,Vera Lúcia Franco,Neusa Maria de Resende Franco, , Rosa Maria Pinheiro Valle,Ines Correa trindade firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo juntado às fls. 192/194 cópias dos termos firmados pelos referidos autores às fls. 303/312 e 341/344.\r\n\r\nOs acordos firmados pelos autores com a Caixa Econômica Federal são atos jurídicos perfeitos, válidos no mundo jurídico, não ficando demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade das partes, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade dos autores que, valendo-se da Lei Complementar nº 110/2001 aderiram ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da CEF em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE nº 418.918-6, DJ 30/03/2005, sendo posteriormente editada a Súmula Vinculante nº 01. \r\n\r\nDesse modo, HOMOLOGO os acordos firmados pelos autores Célia Maria de Resende Franco, Eliana Maria de Resende Franco, Inês Correa da Trindade, Neusa Maria de Resende Franco, Vera Lucia Franco e Rosa Maria Pinheiro do Valle, sendo imperioso reconhecer que nada será executado nestes autos em relação aos referidos autores por absoluta falta de interesse no processo de execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.026726-6 HELENA MARQUES BRINGEL (ADVOGADO: BRUNA PERRONE DE ARAGAO, BRUNO ANDRADE SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se a autora sobre o constante de fls.225/230, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004682-5 MANOEL PEDREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA COSTA CORDEIRO, JOSE RODRIGUES MANDU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Indefiro o requerido às fls.208, tendo em vista que a CEF comprovou o julgado de acordo com cálculos do contador de fls.170/180 como se observa às fls.158 e 192/205.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023942-6 J. FERREIRA-ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, MARCO TULLIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . A parte ré - RFFSA, era uma sociedade de economia mista federal. \r\n\r\nContudo, por força do art. 1º da Lei 11.483/2007 (conversão da Medida Provisória 353/2007), foi \"encerrado o processo de liquidação e extinta a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA\".\r\n\r\nDe acordo com o art. 2º, I de tal Lei, \"a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada\", ressalvadas as demandas de natureza trabalhista”.\r\n\r\nA orientação do STJ firmou-se no sentido de que a competência da Justiça Federal tem como critério definidor, em regra, a natureza das pessoas envolvidas no processo, de modo que a ela cabe processar e julgar \"as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\" (art. 109, I, da CF/88).\r\n\r\nAssim, considerando a legitimidade da União para atuar no presente feito, porquanto sucessora processual da extinta RFFSA, é imperioso concluir que a hipótese amolda-se na esfera de competência da Justiça Federal. A corroborar esse entendimento, destacam-se:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. INTERVENÇÃO DA UNIÃO COMO SUCESSORA DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Com a participação da União no processo, como sucessora legal da executada, a competência para a causa é da Justiça Federal. Precedente: CC 54.762/RS, Min. Eliana Calmon, DJ de 09.04.2007.\r\n\r\n2. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo Federal da 1ª Vara de Angra dos Reis - RJ, o suscitante.\" (CC 75.900/RJ, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.8.2007)\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 575, II, DO CPC - INTERVENÇÃO DA UNIÃO NO FEITO - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Estatui o art. 575, II, do CPC que a competência para conhecer de execução fundada em título judicial é do Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\n2. Todavia, depreende-se que a intervenção da União no feito executivo, como sucessora processual da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), enseja o deslocamento da competência para a Justiça Federal (art. 109, I, da Constituição da República).\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara e Juizado Especial Previdenciário de Santo Ângelo - SJ/RS, o suscitante.\" (CC 54.762 / RS, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 9.4.2007).\r\n\r\nComo se não bastasse a hipótese dos autos já foi objeto de súmula do C. STJ, verbis:\r\n\r\nSÚMULA N. 365-STJ. \r\n\r\nA intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual.” \r\n\r\nDiante do exposto, deve-se reconhecer a competência da Justiça Federal, tendo sido, pois, acertada a decisão do MM Juízo Estadual que declinou de sua competência, em novembro de 2007.\r\n\r\nNum outro aspecto, deve-se apreciar a competência da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente demanda, em vista do que foi suscitado pela douta Advocacia Geral da União às fls. 960/962, a despeito da decisão de fls. 962 e seguintes, eis que o tema de competência não é suscetível de preclusão.\r\n\r\nDispõe o artigo 109 parágrafo 2o da Constituição Federal de 1988:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nComo se percebe da leitura do dispositivo constitucional acima reproduzido, nas causas em que a União Federal figura como ré, faculta-se ao autor optar por ajuizar a demanda: a) no lugar de seu domicílio; b) no local do fato ou onde encontra-se a coisa demandada (forum rei sitae); c) no Distrito Federal.\r\n\r\nNo caso dos autos, a empresa autora é domiciliada em Minas Gerais. A demanda judicial versa sobre ressarcimento de perdas decorrentes de defasagem do valor da moeda, em vista de pagamentos atrasados de faturas de serviços, por parte da Ré originária (RFFSA), não sendo, pois, aplicável ao caso a hipótese prevista na letra “b” acima indicada.\r\n\r\nDestarte, nos termos encimados, entendo que não há base legal/constitucional, para que os autos permaneçam na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, eis que como o descolamento da causa para a Justiça Federal, face à extinção da RFFSA, deve a parte autora, no prazo máximo de 10 dias, optar pelo declínio de competência em favor da Seção Judiciária de Minas Gerais (local de seu domicílio) ou da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010236-3 MAGDA OTTONI BARRETO GUTMAN (ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 112/113. A CEF, ré no presente feito, aponta contradição entre o despacho de fl. 108, o qual determinou a comprovação do recolhimento de custas para o preparo do recurso de apelação interposto por aquela empresa pública. Alega que a certidão de fl. 100 informa que a ré não tem custas a pagar. Assim, requer seja esclarecido o despacho.\r\n\r\nCom efeito, houve erro material na certidão de fl. 84. Obviamente, cabe no presente feito o recolhimento de custas para recurso pela CEF, eis que, no caso dos presentes autos, não faz jus à qualquer isenção.\r\n\r\nSendo assim, determino a retificação da certidão mencionada, para fazer constar custas para recurso pela parte ré no valor de R$ 250,00. Após, intime-se a CEF para o devido recolhimento, sob pena de não recebimento da apelação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014672-0 PAULO ROMILSON SILVA (ADVOGADO: PATRICIA LAGRIMANTE FERNANDES, MARCELO JOSE DIAS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Em face do cumprimento espontâneo do julgado, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007004-4 LAUDENICE GOMES GONSALVES (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Em dez dias, digam as partes se têm outras a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.016380-0 JAQUELINE PIMENTA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando a certidão de folha de nº 573, republique o despacho abrindo vista ao autor em réplica no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.014722-4 FRANCISCO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x COMANDANTE REGIONAL DE SAUDE DA 1A REGIAO MILITAR (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Ao autor, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias acerca do informado pela União às fls. 183/192 e, ainda, sobre o atestado pela certidão de fl. 193.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa nos presentes autos e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000113-7 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CAMILA FERREIRA LIMA.) x CHEFE DO SETOR GIFUG - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao impetrante para que se manifeste acerca do informado pela Caixa Econômica Federal à fl. 281.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005756-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . Recebo a apelação de fls. 184/187 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contrarrazões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fl. 164.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002630-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO.) x GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA. . Fls. 72/73: DEFIRO a vista requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005524-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x FLASCHE INDL/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . No caso em tela, apesar do executado indicar bens à penhora, a CEF não concordou e requereu a execução com base no art. 655 A, do CPC. \r\n\r\nAssim, considerando que a penhora diretamente na conta corrente do devedor, a princípio, poderá afetar a sobrevivência da empresa ou de seus sócios e tendo em vista que a execução deverá ser realizada da forma menos gravosa para o devedor (art. 620 do CPC), exige-se que seja adotada certa cautela e, tratando-se de caso excepcional, necessita-se que estejam presentes requisitos específicos que justifiquem a medida, devendo para tanto o credor promover diligências administrativamente, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário, com vistas à localização de bens do devedor.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de trinta dias, para que credor adote as medidas necessárias ao prosseguimento do feito, sendo facultada a indicação de outros bens à penhora.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.005000-1 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (ADVOGADO: RUBENS BRANCO DA SILVA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDA NAS FLS. 200:\r\n\r\nJ. Mantenho o despacho de emenda à inicial, arbitrando o prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento de custas.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para decisão sobre a convolação do rito requerido.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2009.51.01.006714-1 CREUZA BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO REIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCREUZA BEZERRA DOS SANTOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente JUSTIFICAÇÃO em face do INSS, objetivando fazer prova de união estável com o servidor falecido JOSÉ ROBERTO BOTAFOGO.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a autora tem domicílio em São João de Meriti. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA FUNCIONAL. \r\n\r\n1. Recurso interposto contra decisão que, de ofício, declinou competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, tendo em vista a competência funcional decorrente da subdivisão da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que possui natureza absoluta.\r\n\r\n2. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que a competência funcional, apesar de possuir critério de fixação territorial, tem natureza absoluta, sendo, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\n3.Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200102010299038 - OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 01/07/200 - DJU - Data::07/07/2008 - Página::730 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL ORGÂNICO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. II - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. III - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200602010049792 - SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 11/07/2006 - DJU - Data::02/08/2007 - Página::66 Relator(a) Desembargadora Federal LILIANE RORIZ) \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.519986-9 GILSON ARNOS FLORES (ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 142 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo da demanda, devendo constar apenas a União Federal.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o requerimento de antecipação de tutela envolve os depósitos da exigência mencionada. \r\n\r\nA jurisprudência em matéria tributária é acorde quanto a ser direito do contribuinte depositar a exação que vem questionar.\r\n\r\nSendo assim, autorizo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo previdenciário e resgatada gradualmente pelo autor, oficiando-se a Braslight para que proceda ao depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.024030-0 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x PEDRO CARLOS MONTEIRO (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO.). . Tendo assumido a titularidade desta 18ª Vara Federal em 11/02/2009 tenho por bem revogar o despacho de fl. 27, no que tange à nomeação do perito, e nomear perito de confiança deste Juízo para atuar no feito, qual seja Antônio Carlos Gomes Bonfadini que deverá sere notificado da sua nomeação bem como de que os honorários estão fixados em R$ 1.500,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagar os honorários periciais no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, entregando o laudo em trinta dias.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010361-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x SUELY FONSECA DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). . Aos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n34 - 95.0002459-4 CONSTRUTORA GUARULHOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO C. LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 35 - 96.0005965-9 HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 145.8967,10, em favor da parte autora.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.001795-7 DEJAIR FOLY E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PATRICIA DAMOUS DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Recebo as apelações da parte autora e do segundo réu no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021639-6 VALMIR ANTONIO JULIO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007305-7 JOSE RICARDO DUARTE FERREIRA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJOSÉ RICARDO DUARTE FERREIRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/10 almeja, em sede de antecipação de tutela, a inscrição no próximo Estágio de Habilitação a Sargento, uma vez que alega ter sido preterido em favor de militar com tempo de antiguidade no posto menor do que o autor.\r\n\r\nÀs fls. 171/172 foi deferida a gratuidade de justiça e postergada a análise do pedido de antecipação de tutela para após a apresentação da contestação.\r\n\r\nCitada, a UNIÃO ofertou resposta, juntada às fls. 178/194.\r\n\r\nRéplica às fls. 239/248 na qual foi reiterado pedido de antecipação de tutela e requerido prazo para apresentação de outros documentos porventura necessários ao deslinde do feito.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nNão observo, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEntendo que a promoção é ato discricionário da Administração Militar, no qual o judiciário apenas poderia interferir em virtude de ilegalidade formal, cuja ocorrência não verifico nesta análise preliminar. \r\n\r\nAlém disso, diante dos documentos juntados aos autos, entendo que os mesmos encontram-se maduros para apreciação final do mérito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.022447-3 ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA (ADVOGADO: DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 93.0007147-5 HERMELINDA FERREIRA TRIGO (ADVOGADO: ANDREA PINTO DE VASCONCELOS, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, GRAZIELLA CORCIONE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Esclareça a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a petição de fls. 112, uma vez que o signatário não se encontra regularmente constituído.\r\n\r\n41 - 95.0009071-6 CARLOS ANTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora às fls.696.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a CEF sobre a petição de fls.697.\r\n\r\n42 - 97.0074651-8 JORGE DA COSTA NUNES (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Apresente o autor os documentos requeridos pelo Banco Real e Citibank às fls.270/271, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.259, reiterando os ofícios de fls.261 e 262.\r\n\r\n43 - 98.0014661-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ANACLETO FERNANDO HILARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Trata-se de execução de multa aplicada à ré pelo não cumprimento do acórdão proferido às fls. 122, no prazo estabelecido no despacho de fls. 137.\r\n\r\nConsiderando que o saldo da conta de FGTS do autor foi reconstituído pela CEF, tendo a multa incidido no período de 42 (quarenta e dois) dias, entendo que a decisão exeqüenda foi cumprida em prazo razoável, no tocante à obrigação de fazer, e, por isso, AFASTO A INCIDÊNCIA DE MULTA, fixada anteriormente, já que o seu objetivo é unicamente garantir o cumprimento do julgado.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o cumprimento integral da decisão exequenda, conforme informado pela autora (fls. 152/153), JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000323-0 AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (ADVOGADO: RENATO HAIDAR DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016485-0 RODRIGO CRISTIANO DE LIMA PINTO (ADVOGADO: JURACIR RODRIGUES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Recebo o recurso da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, contra-razoar.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.020237-4 MARCOS CORDEIRO DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Diga a CEF em provas, justificando-as, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.029111-6 ECODAYTONA COM/ DE PNEUS LTDA (ADVOGADO: GEORGE WILLIAM C A SUCUPIRA.) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO COM/ EXTERIOR - DECEX DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.011153-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x LUCREIDE MARIA DO NASCIMENTO VAISMAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a vista requerida às fls. 107/108, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007299-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x MARCELO DOS SANTOS ELIAS. . Defiro a vista requerida à fl. 43, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n50 - 2003.51.01.001165-0 MARLY PIRES SALLES (ADVOGADO: ROSANGELA DA ROCHA VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY.). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.012507-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x CESAR PACHECO FLORES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002769-2 REGINA RODRIGUES (ADVOGADO: CELINA CARDOSO NEIVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 34 e que a mesma não retirou os autos em cartório, os quais ficaram a sua disposição desde o mês de outubro de 2008, dê-se baixa na distribuição e envie-se os autos para o arquivo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.017258-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x SONIA DALLIER CONCEICAO (ADVOGADO: JOAO ANDRADE DE AGUIAR.). . Abra-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado, para manifestação sobre os cálculos elaborados pelo Contador às fls. 31/32.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008974-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x MARIA ALCINA PEIXOTO MESSINA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n55 - 91.0148191-6 GENILDO SAMPAIO DE MATOS (ADVOGADO: RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA, EUNICE CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Fls.109.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para que se manifestem sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 91.0135074-9 VALDIR ANDRADE HAMMES (ADVOGADO: SOLIMAR LEAL FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 205:\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo os réus Banco do Brasil, Banco Itaú e Bradesco, conforme decisão de fls.177/188.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.005828-7 CONDOMINIO GARDEN VILLAGE (ADVOGADO: FERNANDO JOSE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 112, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 116:\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 94/96, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 791951"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0001215-6 LUCIMAR DA SILVA DANTAS (ADVOGADO: JULIO CESAR SOARES, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x ALEXANDRE GABRIEL DANTAS MOTA E OUTRO (ADVOGADO: GREICE MARA F. DE MELO, SONIA MARIA DE PAULO.) x JORGE DANTAS MOTA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . 1) Folhas 261 e 262: anote a Secretaria a advogada da parte autora.\r\n\r\n2) Folhas 230/232, 235/236, 238/241: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para ciência da documentação ora apresentada pela ré, referente ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0102032-4 GECY JOSE GOMES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Tendo em vista os termos de adesão de folhas 220 e 223/224, os quais, em princípio, são impeditivos à execução dos valores devidos aos autores JOSUÉ FERREIRA NUNES (folhas 245/283 e 308/329) e SELMA MARIA DE MOURA (folhas 403/422), indefiro o requerimento de envio dos autos à Contadoria Judicial e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006677-0 ANA MARIA DE PAULA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x JURACY DO VALE GONCALVES (ADVOGADO: EDSON PINTO.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Folhas 261, 264, 266/271 e 274/279: dê-se vista à parte autora para ciência da documentação apresentada pela União, referente ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como para ciência da planilha que possibilita a realização dos cálculos dos valores atrasados.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003311-7 RODRIGO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Preliminarmente, desentranhe-se a petição de folha 167, eis que assinada pelo próprio autor, que não é advogado. Anexe-se a mesma à contracapa dos autos.\r\n\r\nNo mais, para fins de análise da pertinência dos quesitos suplementares formulados pela parte autora (folhas 171/172), determino sua intimação para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se após deixar os quadros do Exército Brasileiro, procurou tratamento junto aos hospitais conveniados ao SUS, elencados pela perita à folha 163, item 17.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537753-2 YVONNE PINTO MARIANO (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES.). . Recebo a apelação do INSS, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015586-0 ALTAIR FERREIRA GOMES (ADVOGADO: PEDRO XAVIER SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para comparecimento à perícia marcada para o dia 04 de setembro de 2009, às 16:40h, no consultório do perito Humberto Mauro Lessa de Vasconcellos, localizado na rua José Linhares, 138 - 101, Leblon, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se ciência também à União (AGU). P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025605-6 SERGIO MILLER GUIMARAES (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009789-0 DELMA PIMENTEL DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Preliminarmente, cabe ressaltar que o Chefe do Setor de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, à folha 139, acenou com a possibilidade de integralização dos proventos da autora, na via administrativa, caso fique constatada a invalidez desta última.\r\n\r\nDestarte, abra-se vista à autora para ciência do contido no referido texto, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDe outro giro, compulsando os autos, constato que diante da situação de saúde da autora, se fará necessária a produção de prova pericial nas modalidades cardiologia e neurologia. O perito cardiologista do juízo, Dr. Marcelo Martins da Silva, não respondeu à intimação que lhe foi dirigida (folhas 136 e 141).\r\n\r\nÀ vista do exposto, nomeio em substituição o Dr. Roberto Guida, cadastrado na Direção do Foro, e, para a perícia de neurologia, nomeio o expert Luiz Alexandre Cabral Pinto, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os dois peritos supramencionados para que informem se aceitam o encargo, e ainda de que, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça à parte autora, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cada perícia, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm caso de aceitação, deverá cada perito designar data, hora e local para realização de avaliação da autora, com antecedência de pelo menos dois meses, comunicando a este juízo em seguida.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da referida Resolução. P.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016443-9 ANTONIETA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022792-9 WASHINGTON LUIZ ALVES ANDRE (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folhas 85/86: considerando que o autor não apresentou cópia do agravo de instrumento por ele interposto, deixo de exercer o juízo de retratação sobre a decisão de fls.80/81, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela ré, nos termos dos artigos 326 e 327, ambos do CPC, bem como para ciência dos documentos de fls. 105/139.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023265-2 ANAM MARIA SILVA SALGADO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA BERNADETH GONÇALVES DA CUNHA CORDEIRO.) x MARIA DE LOURDES DA COSTA (ADVOGADO: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 288: anote a Secretaria a advogada de MARIA DE LOURDES DA COSTA.\r\n\r\n2)Folhas 416, 448, 454/455: observa-se que a União concordou expressamente com os débitos referentes aos autores ANA MARIA SILVA SALGADO (citada à fl. 364, e depósito de fl. 361), JULIO CEZAR DE LIMA MIGUEL (citado à fl. 390, e pagamento de fl. 396), MARISE NEVES MONTEIRO (citada à fl. 304, e pagamento de fl. 305), ROGER RENNHACK (pagamento de fl. 192), SILVANA DE PINHO (pagamento de fl. 200), e WAGNER ANTUNES MOREIRA (citado à fl. 331, e pagamento de fl. 349), conforme petição de fls. 416/418, razão pela qual nada mais resta a ser deduzido pelos referidos autores neste processo.\r\n\r\n3) Folha 448: oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à conversão em renda, conforme exposto pela União, do valor depositado por ANA MARIA SILVA SALGADO, que permanece à disposição deste juízo, conforme a guia de fl. 361. \r\n\r\n4) Verifica-se que os demais executados ANTONIO GOMES THOME (citado à fl. 210, nos termos do art. 652 do CPC), CREUZA DA SILVA ALVES (citação negativa de fl. 342), DAVID FRANCISCO ARSENIO (citação negativa de fl. 319, e intimação pessoal de fl. 438), LUCIANO PALMIERI (citado nos termos do art. 652 do CPC, à fl.273; e penhora efetuada através do auto de fl. 275), MARIA CECÍLIA GUIMARÃES COELHO (citação negativa de fl. 246v), MARIA DE LOURDES DA COSTA (citada nos termos do art. 652 do CPC, à fl. 285, petição de fl. 287), MARIA MARLI PEDERNEIRAS (citação negativa de fl. 227, e intimação negativa de fl. 412v) e ROSE MARY ALVES DE SOUZA (citada à fl. 255, e penhora negativa conforme auto de fl. 260), foram intimados para o pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, conforme a decisão de fl. 419, e os cálculos de R$ 550,10, atualizados até dezembro de 2007 (fl. 417).\r\n\r\na) Com relação ao autor, ora executado, ANTONIO GOMES THOME, que foi citado nos termos do antigo art. 652 do CPC, à fl. 210, saliente-se que a sua execução prosseguirá de acordo com aquele procedimento, motivo pelo qual deixo de fixar a multa prevista no artigo 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do referido executado, tendo em vista o valor exeqüendo de R$ 550,10, atualizado até dezembro de 2007 (fl. 417), no endereço ora apontado pela União (fl. 454), ou, em caso negativo, no endereço de fl. 210.\r\n\r\nb) No que se refere à autora, ora executada, CREUSA DA SILVA ALVES, que não chegou a ser citada, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 550,10, atualizados até dezembro de 2007, que perfaz a quantia de R$ 55,01.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da referida executada, considerando o valor exeqüendo total de R$ 605,11, no endereço de fl. 454.\r\n\r\nc) Quanto ao executado DAVID FRANCISCO ARSENIO, que não chegou a ser citado, mas foi pessoalmente intimado para fins do art. 475-J, caput, do CPC (fl. 438), fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 550,10, atualizados até dezembro de 2007, que perfaz a quantia de R$ 55,01.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da referida executada, considerando o valor exeqüendo total de R$ 605,11, no endereço de fls. 437 e 454.\r\n\r\nd) No que tange ao executado LUCIANO PALMIERI, verifica-se que foi citado pelo procedimento previsto no artigo 652 do CPC (fl. 273), razão pela qual sua execução prosseguirá por aquele prosseguimento, motivo pelo qual deixo de fixar a multa prevista no artigo 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a anterior diligência de penhora de fls. 274/275, por ora, expeça-se mandado para reavaliação dos referidos bens.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo a exeqüente União esclarecer se pretende adjudicar, proceder à alienação particular, ou alienar judicialmente os referidos bens, e, neste último caso, indicar, desde logo, o leiloeiro.\r\n\r\ne) Em relação à executada MARIA CECÍLIA GUIMARÃES COELHO, que não chegou a ser citada (fl. 246), fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exequendo de R$ 550,10, atualizados até dezembro de 2007, que perfaz a quantia de R$ 55,01.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da referida executada, considerando o valor exeqüendo total de R$ 605,11, no endereço de fls. 454.\r\n\r\nf) Com relação à executada MARIA DE LOURDES DA COSTA, citada nos termos do antigo procedimento do art. 652 do CPC (fl. 285), deixo de aplicar a multa prevista no novo procedimento do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao seu requerimento de gratuidade de justiça de fl. 287, saliente-se que a sua alegada situação de insolvência será objeto de diligência a ser efetuada por oficial de justiça, motivo pelo qual, neste momento, indefiro-o.\r\n\r\nAcerca do requerimento de fl. 294, saliente-se que o decisum já transitou em julgado, motivo pelo qual deverá a interessada, em querendo, impugná-lo na via própria.\r\n\r\ng) No que se refere à executada MARIA MARLI PEDERNEIRAS, que não chegou a ser citada, nos termos do art. 652 do CPC (fl. 227), fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 550,10, atualizados até dezembro de 2007, que perfaz a quantia de R$ 55,01.\r\n\r\nDestarte, para fins de expedição do mandado de penhora e avaliação de bens, intime-se a União para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens da referida executada passíveis de penhora, tendo em vista as diligências negativas indicadas nos endereços de fls. 227 e 412 verso.\r\n\r\nh) Com relação à executada ROSE MARY ALVES DE SOUZA, que já foi citada pelo antigo procedimento previsto no art. 652 do CPC (fl. 255), deixo de aplicar o procedimento e a multa prevista no art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a anterior diligência negativa de penhora de fl. 260, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, tendo em vista o débito de R$ 550,10, atualizados até dezembro de 2007, no endereço de fl. 455, ou, em caso negativo, no endereço de fl. 260.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0147533-9 GERALDINO JOSE MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Folhas 182/183 e 190: tendo em vista a regra explicitada no artigo 43 do Código de Processo Civil, a sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, sendo procedida na pessoa dos herdeiros somente na ausência daquele.\r\n\r\nNeste sentido:\"Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros\" (STJ-4a. Turma, Ag.8.545-0-SP-AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU 29.11.93, p. 25.881, 1ª col., em.).\r\n\r\nDestarte, para fins de início da execução, comprove-se o óbito do autor GERALDINO JOSÉ MARTINS, promovendo-se a habilitação do respectivo espólio no pólo ativo, com a comprovação da abertura de inventário, da nomeação da inventariante, e do instrumento de mandato outorgado pelo espólio em favor do advogado atuante neste processo.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, até futuro requerimento dos interessados, inclusive, para a habilitação processual em relação ao referido autor.\r\n\r\n13 - 95.0008675-1 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . 1) Folha 665: intimem-se os autores ODAIR DIAS GONÇALVES e JOSÉ CARLOS BORGES e RUI ALBERTO MIRA DOS SANTOS NAZARETH para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre a alegação da executada CEF de que já teriam recebido os índices expurgados objeto da condenação proferida neste processo, através dos julgados proferidos nos outros processos nº2000.5101021791-3, 1994.0940007190-6, 2000.5101021791-3, devendo, para tanto, fornecer cópias das petições iniciais e dos julgados proferidos naqueles processos, sob pena de inviabilizar o prosseguimento das respectivas execuções proferidas neste processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intimem-se pessoalmente os referidos autores para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n2) Por ora, suspenda-se o pagamento do alvará nº051/2008 de levantamento do valor devido ao autor JOSÉ CARLOS BORGES (fl. 607), caso não tenha sido quitado.\r\n\r\nTendo em vista a ausência resposta da CEF à determinação de fl. 664, oficie-se à agência da CEF para que esclareça, no prazo de 10(dez)dias, se o respectivo levantamento já foi efetuado, ou, em caso contrário, para que devolva o instrumento a este juízo, estando na posse do mesmo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0061923-4 MARIA DA CONCEICAO GIRAO DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . 1) Folha 230: no que se refere a VERA LUCIA SENOS DANTAS e ZELIA OLIVEIRA SENOS DA SILVA, observa-se que, em resposta à determinação contida no item 4 do despacho de fl. 229, as referidas autoras apresentaram os documentos de fls.231/250.\r\n\r\nOu seja, ajuizaram o processo nº99.0003603-4, no qual foi proferida sentença, ainda não transitada em julgado, que concedeu a segurança, “para determinar ao Impetrado que conceda às Impetrantes a pensão especial de ex-combatente, correspondente aos proventos de 2o Sargento, com o pagamento dos atrasados desde o ajuizamento, ex vi do art. 1º da Lei nº 5.021/66” (fls.231/250).\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se ainda que o referido processo foi autuado em 11.02.1999 (fl. 261), data a partir da qual, a princípio, deverão ser pagos pela União os valores atrasados devidos a título de pensão de ex-combatente.\r\n\r\nOra, o pedido formulado na presente ação também objetiva o pagamento de parcelas atrasadas a título de pensão de ex-combatente, “respeitada a prescrição qüinqüenal” (fl. 09). Ou seja, como a presente ação foi ajuizada em 07.12.1999 (fl. 02), e o instituidor da pensão faleceu em 17.02.1989 (fl. 18), os valores atrasados pleiteados que porventura possam vir a ser concedidos pelo julgado se reportam à data de 07.12.1994.\r\n\r\nPortanto, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, c/c artigo 162, §2º, e artigo 267, inciso V, todos do CPC, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, apenas em relação às autoras VERA LUCIA SENOS DANTAS e ZELIA OLIVEIRA SENOS DA SILVA, em razão da parcial litispendência com o processo nº 99.0061923-4, razão pela qual a presente ação prosseguirá para as referidas autoras, apenas com o pedido para o pagamento dos atrasados no período de 07.12.1994 (prescrição qüinqüenal) a 11.92.1999 (data do ajuizamento do processo nº 99.0061923-4).\r\n\r\n2) Os autores AUDECY FRANCISCA COSTA DE FREITAS, IRACEMA MARIA AMORIM FRANCISCO e HELENICE MARIA AMORIM SILVA foram intimados a apresentar cópia da petição inicial e do julgado proferido no processo nº97.0100455-8, conforme item 5 do despacho de fl. 229.\r\n\r\nEntretanto, apenas apresentaram as informações de fls. 256/260 que não atendem à referida determinação.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação dos referidos autores para que, no prazo de 10(dez) dias, forneçam cópias da petição inicial e do julgado proferido naquele processo, para fins de verificação da originalidade da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intimem-se pessoalmente os referidos autores para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020745-4 SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Aguarde-se a comprovação por parte da CEF acerca do cumprimento da obrigação de fazer o crédito referente à taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta fundiária do autor, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme mencionado na decisão de fl. 149.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.027727-1 BLANDINA GONÇALVES GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça para a autora BLANDINA GONÇALVES GOMES.\r\n\r\n3) Com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo indicar expressamente na petição o nome do outro titular da conta de poupança objeto da lide que requer seja incluído como co-autor desta ação, de acordo com os documentos ora apresentados, além de indicar seu prenome, estado civil, profissão, domicílio e residência, nos termos do artigo 282, inciso II, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520251-0 YOLE DE PAIVA GUARANY BENTO (ADVOGADO: JULIO CESAR ALMEIDA SUHETT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à aplicação de índices expurgados sobre o saldo de conta de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas cujo valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos JEF´s.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.003836-0 BEATRIZ DE OLIVEIRA BARRETO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA, ROBERTA DUMANI PESSANHA, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 63/64: com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre o termo de adesão ora apresentado pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.013837-8 MARIA JOILMA MARTINS CORTES (ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 5.000,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011748-0 JANI LUCIA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ADORI DA SILVA.) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP/1 DA 1A RM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032139-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO. . 1)Tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação (dezembro de 2007), e a defasagem dos cálculos exeqüendos, atualizados até novembro de 2007 (fl. 14), intime-se a OAB para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo indicar o valor atualizado do débito que requer seja a executada compelida a pagar, e apresentar os respectivos cálculos, objeto das anuidades relacionadas na certidão de fl. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a OAB para manifestação, em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n2) Folha 40: cumprido o item 1, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, com base no art. 652 do CPC, observando-se a decisão de fl. 21, para o novo endereço ora informado, distinto daquele objeto da diligência anterior (fls. 22/23).\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032567-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARIA HELOISA PINHO DE MIRANDA. . Intime-se a exequente OAB-RJ, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, informando o endereço para citação da executada.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a OAB-RJ, para que dê andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815025-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x NORMA VIRGINIA DE BARROS. . Folhas 35/36: considerando que a executada já foi regularmente citada para pagamento do valor de R$ 2.513,99, atualizados até novembro de 2007 (fl. 23), que se refere aos débitos de anuidade dos anos de 2002 a 2006 (fl. 14); que não efetuou o pagamento no prazo previsto no artigo 652 do CPC; e que deixou de pagar o parcelamento firmado na esfera administrativa, desentranhe-se o mandado de fls. 22/23, devolvendo-o à oficial de justiça para cumprimento da diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007215-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL. . Folha 38: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” (TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente CEF indique os bens da executada passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011810-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA, SEBASTIAO ZIMERMAN.) x MONICA MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO ALVES ROSA.). . 1)Folhas 132/142 e 144/153: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte executada, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 123/124 e 129/130, adotando os seus próprios fundamentos, mesmo porque ainda não há qualquer efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo (fls. 161/164).\r\n\r\n2) Folha 155: tendo em vista o requerimento da exeqüente FHE para levantamento do valor bloqueado, por ora, proceda-se à transferência, via BACENJUD, do valor de R$ 98,53, bloqueado na conta da executada (fl. 51), para conta a ser aberta à disposição deste juízo, \r\n\r\n3) Folha 155: considerando as diligências demonstradas pela FHE, solicite-se ao DETRAN informações acerca da existência de veículos registrados em nome da executada, qualificada à fl. 02.\r\n\r\nApós a resposta do DETRAN, dê-se vista à exeqüente FHE, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.022873-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE. . Folhas 29/30: observa-se que o executado foi citado, mas não procedeu ao pagamento do débito exeqüendo no prazo previsto no artigo 652, caput, do CPC.\r\n\r\nDestarte, quanto ao requerimento de penhora on line efetuado pela FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO-FHE, por ora, cumpra-se a decisão de fl.24, desentranhando-se o mandado de fls. 25/27, e devolvendo-o ao oficial de justiça para efetivo cumprimento da diligência de penhora e avaliação, não obstante a observação já efetuada quanto aos bens do executado na anterior diligência de citação.\r\n\r\nPara tanto, deverá a oficial observar o disposto no artigo 659, §1º e 3º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.024765-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x APIMAR ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS. . Folha 41: após as diligências de citação terem restado negativas, por não terem sido encontrados os citandos (fls. 30 verso e 39), mesmo após as diligências deste juízo nos sistema de dados dos órgãos conveniados (fls. 31/36), a exeqüente CEF alega ter efetuado pesquisas para obtenção do endereço do executado, o que não restou demonstrado (fl. 41).\r\n\r\nSobre o requerimento ora formulado pela CEF para a citação dos executados por edital, observe-se: “considerando nula a citação por edital se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu: JTA 121/354” (Código de Processo Civil. Theotônio Negrão. Editora Saraiva. 36a edição. P. 311).\r\n\r\nAdemais, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” (TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente CEF forneça o endereço que possibilite a citação dos executados, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.522590-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA FERREIRA MICHEL. . 1) Recebo as petições de fls. 16 e 19, com os documentos anexos, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, com base no art. 652 do CPC, no endereço de fl. 16.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n4) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo mandado.\r\n\r\n5) Em caso de inexistência de novos dados, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da consulta, dê-se vista à parte exeqüente para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x ONOFRE BARCELLOS. . Tendo em vista que a diligência de citação restou negativa, em razão das informações referentes ao falecimento do citando, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça seu interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002010-1 REGINA CELIA PEREIRA LIMA FURTADO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Folha 715: tendo em vista o acordo homologado mediante a sentença de fls.653/654, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para comunicar acerca do recebimento do termo de quitação do financiamento fornecido pela CEF. \r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014355-9 METALURGICA MOLDENOX LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da embargante, tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ União (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.000531-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x TELMO JORGE DE ASSUNCAO FREITAS BRANCO E FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a exequente CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha com os valores atualizados da dívida.\r\n\r\nFornecida a planilha, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o executado para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exequente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a credora Caixa ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023168-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO. . 1) Folha 105: conforme exposto na decisão de fl. 90, a ré necessita ser intimada pessoalmente para o pagamento do débito, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nEntretanto, a diligência restou negativa (fl. 95) por não ter sido encontrada no endereço indicado no Sistema de Dados da Receita Federal obtido por este juízo (fl. 92).\r\n\r\nDestarte, por ora, indefiro o requerimento da CEF para penhora on line de bens da ré, por ainda não ter sido iniciada a fase de execução.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a intimação pessoal da ré para pagamento do débito. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OUTROS (ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Folhas 81 e 87/88: anote a Secretaria o advogado dos executados MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO e RICARDO NUNES LIBÓRIO, conforme requerido.\r\n\r\n2) Verifica-se que a presente ação foi originalmente ajuizada pela CEF em face de 4(quatro) réus (fls. 02/04).\r\n\r\nEntretanto, a decisão proferida em 10.04.2008 (fl. 53) recebeu a sua petição de fls.46/48 como emenda à inicial, através da qual a exeqüente requer a citação apenas da empresa (fl.53).\r\n\r\nPor sua vez, a decisão proferida em 31.07.2008 (fl. 57) determinou nova emenda da inicial, para que a exeqüente apresentasse os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\nEm resposta, a CEF apresentou a petição de emenda à inicial de fl. 64, com a anexa planilha de cálculos de fl. 65.\r\n\r\nA decisão proferida em 25.08.2008 determinou a citação do réu para pagar ou oferecer embargos, no prazo de 15(quinze) dias (fl. 66).\r\n\r\nEm seguida, observa-se que foram expedidos diversos mandados de pagamento em relação aos quatro executados indicados na petição inicial de fls. 02/04, com os valores exeqüendos que foram também indicados na referida petição.\r\n\r\nA decisão proferida em 27.11.2008 (fl. 78) determinou a conversão do mandado monitório em executivo, bem como a intimação pessoal dos três réus já efetivamente citados, para pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPor fim, a empresa executada aponta que os cálculos exeqüendos apresentados pela CEF na petição de emenda de fl. 65 são divergentes dos valores indicados na inicial (fls. 02/03), pelos quais foi citada. Requer ainda a exclusão de todos os demais executados do pólo passivo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Preliminarmente, recebo a petição de fl. 64 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para exclusão do pólo passivo de REGINA COELI CRUZEIRO LEIROZ SILVA, RICARDO NUNES LIBORIO, e RAFAEL MONTEIRO RIMOLA, mantendo-se a apenas a empresa como executada.\r\n\r\n3) Considerando que os réus foram equivocadamente citados na ação monitória para o pagamento do débito de R$ 6.442,38, em 12.04.2006, indicados na petição inicial de fls. 02/03, quando deveria ser efetuada a citação do valor indicado na petição de emenda à inicial de fl. 65, torno nulas as decisões proferidas em 25.08.2008 (fl. 66) e 27.11.2008 (fl. 78), bem como todos os atos de citação e intimação dos réus posteriormente praticados, objeto das certidões de fls. 68, 71, 73, 98, 101 e 104, por causar evidente prejuízo à empresa ré.\r\n\r\n4) Tendo em vista que a planilha de cálculos apresentada pela CEF à fl. 65 discrimina que a “posição da dívida em 15.08.2008” é de R$ 42.971,58, e que o “total da dívida menos rendas a apropriar” equivale a R$ 4.966,85, conclui-se que há evidente obscuridade nos referidos cálculos. \r\n\r\nAdemais, a petição de emenda de fl. 64 não discrimina o valor débito, por fazer mera menção à planilha anexa de fl. 65, por sua vez, obscura.\r\n\r\nDestarte, a fim de dar início à ação monitória, com a expedição dos mandados de pagamento previstos no artigo 1102 do CPC, por ora, intime-se a autora CEF para que emende a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo discriminar o valor atualizado do débito pelo qual requer sejam os réus citados na ação monitória.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x WAGNER MOREIRA DE SOUZA. . Folha 43: ao contrário da alegação da CEF, observa-se que o réu não foi citado, por não ter sido encontrado no endereço por ela indicado, conforme a certidão negativa de fls. 38/39.\r\n\r\nDestarte, defiro à autora CEF o prazo de 10(dez) dias para que indique o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.521017-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO. . Folha 31: observa-se que a CEF não demonstrou as diligências que alega ter realizado para a obtenção do endereço que possibilite a citação dos réus.\r\n\r\nNeste sentido, saliente-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nAdemais, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” (TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nPor fim, quanto ao requerimento ora formulado pela CEF para expedição de edital de citação dos réus, observe-se que “considerando nula a citação por edital se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu: JTA 121/354” (Código de Processo Civil. Theotônio Negrão. Editora Saraiva. 36a edição. P.311).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF forneça o endereço que possibilite a citação dos réus, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.521033-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x DANIEL HIRT DALMEIDA. . Folha 33: tendo em vista a diligência negativa de citação do réu, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo indicar o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.005150-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RICARDO TEIXEIRA BERSOT E OUTRO. . Folha 38: tendo em vista a diligência negativa de citação dos réus, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo indicar o endereço que possibilite a citação dos réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 94.0023056-7 HILDA BELEN GARCIA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Fls. 330/331 - Ante o contrato juntado aos autos, defiro a reserva de honorários. \r\n\r\nInsiram-se os dados referentes ao requisitório em favor de HILDA BELEN GARCIA VIEIRA DOS SANTOS no valor de R$ 91.113,33, atualizados até abril de 2008, nos termos do art. 6.º da Resolução n° 55/2009 do CJF. \r\n\r\nOutrossim, insiram-se os dados para expedição do requisitório referentes aos honorários contratuais em favor do advogado RODRIGO JOSÉ DE KÜHL E CARVALHO, no valor de R$ 22.778,33, atualizados até abril de 2008.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nApós a inclusão dos dados, dê-se vista às partes, para ciência dos valores, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 55/2009.\r\n\r\nOportunamente, com a concordância das partes, solicite-se o pagamento do valor da condenação.\r\n\r\nSolicitado(s) o(s) requisitório aguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma dos arts. 17 a 20 da Resolução nº 55 de 14/05/2009 que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte e contribuição para o PSS, nos termos da lei.\r\n\r\nHavendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 97.0108506-0 PEDRO AMARO DA COSTA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO ROBERTO NETTO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEREOPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA sentença de folhas 95/101, mantida pelo acórdão de folhas 164/165, e que transitou em julgado em 17.10.2005 (folha 216), condenou a INFRAERO a:\r\n\r\n“pagar ao autor, como indenização pelos danos materiais e estéticos sofridos por este, na forma do artigo 1.538, § 1o, do Código Civil, o dobro do valor correspondente à soma das despesas de tratamento médico arcadas pela parte autora com o valor correspondente aos lucros cessantes no período de 15/03/1995 a 03.04.1995, correspondentes ao salário proporcional que lhe seria devido, caso houvesse trabalhado neste período; sobre o valor total deverão fluir juros moratórios, na forma do artigo 1.544 do Código Civil, a partir do evento danoso, além da devida correção monetária, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\npagar ao autor, mensalmente, uma pensão vitalícia de valor equivalente a 1 (hum) salário mínimo, de acordo com o valor vigente - R$ 180,00 (cento e oitenta reais), sendo, contudo, ajustável a variações ulteriores, na medida em que variar o valor do salário mínimo, consoante o entendimento exposto na Súmula 490 do Supremo Tribunal Federal, a partir da data do evento danoso;\r\n\r\npagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, ou seja, R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), incidindo sobre esta quantia os juros moratórios, na forma do artigo 1.544 do Código Civil, a partir da data do evento danoso”.\r\n\r\nOs honorários sucumbenciais foram compensados.\r\n\r\nA ré depositou, em 01.06.2006, a quantia de R$ 81.732,39, correspondentes às prestações mensais vitalícias, no período de 15.03.1995 a julho de 2006 (folhas 225/229). A quantia foi levantada pelo autor (folha 238).\r\n\r\nRemetidos os autos à Seção de Cálculos desta Justiça Federal, esta apontou uma diferença, em favor da parte autora, de R$ 222,29 (folha 241).\r\n\r\nDa mesma forma, a ré comprovou o depósito das prestações mensais, a partir de setembro de 2006 (folhas 245/258).\r\n\r\nPor discordar dos valores apresentados tanto pela Contadoria Judicial quanto pela parte ré, a parte autora trouxe à colação a planilha de folhas 261/263.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 11.232/2005 permitem ao juiz, nos termos do art. 475-B, § 3o, valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda.\r\n\r\nAb initio, verifico, através da análise da planilha juntada aos autos pelo autor (folhas 261/263, mencionadas acima), que o mesmo aponta como devida pela ré, a título de lucros cessantes, a quantia de R$ 2.150,00. Ocorre que a sentença exequenda determinou que os valores devidos a este título, bem como a título de ressarcimento das despesas médicas efetuadas pelo autor, deverão ser apurados mediante liquidação do julgado. À vista do exposto, indefiro a execução desta parcela, mediante cálculo aritmético, devendo a parte autora requerer a liquidação por arbitramento, nos termos dos arts. 475-A e 475-E, ambos do CPC.\r\n\r\nAlém disso, o autor também entendeu que o valor base, devido a título de indenização por danos morais seria de R$ 52.500,00, ou seja, 150 salários mínimos no valor de R$ 350,00 cada um.\r\n\r\nOcorre que o item “c” da condenação quantificou o valor devido a título de indenização em R$ 27.000,00, ou seja, 150 salários mínimos no montante de R$ 180,00 cada, acrescidos de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nÀ vista do exposto, intime-se o autor para que refaça e atualize seus cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos desta decisão, ressaltando que a prestação mensal do mês de agosto de 2006 aparentemente não foi paga.\r\n\r\nQuanto à parcela sujeita à liquidação, deverá o autor, no mesmo prazo, juntamente com seu requerimento inicial, comprovar documentalmente os lucros cessantes e as despesas médicas que pretende sejam ressarcidos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.013227-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TREZENTOS (ADVOGADO: EZIO SPAGNUOLO GOMES, ANDREA DE SOUZA SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o feito indicado no termo de fl. 209 foi ajuizado em 2006 e os valores cobrados na presente ação referem-se a período posterior (2007 a 2009), inexiste a prevenção nele apontada.\r\n\r\nConverto o rito para ordinário, com fulcro no § 5o do art. 277 do CPC. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.008271-0 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fornecida pela parte autora cópia da petição inicial para instruir o mandado, cite-se a EMGEA, nos termos do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2009.51.01.014204-7 FABIO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL, ROSIMERY LIMA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos e decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FÁBIO SILVA DO NASCIMENTO e ADRIANA LEITE DO NASCIMENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo, em sede liminar, que a ré se abstenha de realizar o segundo leilão extrajudicial do imóvel em tela, objeto do instrumento de mútuo hipotecário celebrado pelos litigantes.\r\n\r\nOs requerentes aduzem, para tanto, a ausência de notificação pessoal, além da cobrança de juros e encargos abusivos, que estariam inviabilizando o pagamento das prestações do financiamento.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, a teor do documento de fl. 29.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a redação dada pela Lei 10.444/2002 ao § 7o do art. 273 do CPC, converto de ofício a presente cautelar em ação de rito ordinário, assinando desde logo o prazo de 5 (cinco) dias para que os autores emendem a inicial, formulando desde já o pedido que seria feito na ação principal. O pedido de liminar portanto será apreciado como antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuanto à tutela antecipada requerida, registre-se que, conforme planilha de evolução de financiamento apresentada nos autos (fl. 58), o saldo devedor encontra-se no patamar de R$ 34.128,54 (16/06/2009), tendo inclusive a própria parte autora reconhecido ter deixado de honrar o pagamento das prestações, o que, por si só, autoriza não apenas o vencimento antecipado da dívida (cláusula vigésima sétima) como a execução extrajudicial do imóvel (cláusula vigésima oitava)\r\n\r\nPortanto, estando os autores inadimplentes, inexiste qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial (RE 223.075-DF).\r\n\r\nPor outro giro, deve ser ressaltado que a utilização de editais pelo credor hipotecário, ao invés da notificação pessoal do devedor sobre o praceamento do bem em tela, não se constitui a priori expediente irregular, posto que previsto na respectiva legislação, conforme corrobora o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1-Não se encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei no. 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Vale dizer, é desnecessária, a intimação pessoal dos mutuários como requisito de validade para a realização do leilão, tal como protestado pelos autores, porquanto tal critério está limitado à ciência inicial para purgação da mora, na forma do artigo 31, § 1o , do DL 70/66, que, se não realizada no prazo de 20 dias, autoriza o início da execução, publicando-se os editais mencionados no art. 32 do referido Decreto-lei.\r\n\r\n6-Como se vê, não tendo os devedores providenciado a purgação da mora no prazo legal, ficou o agente fiduciário autorizado de pleno direito a publicar editais e efetuar, no prazo de quinze dias, o primeiro leilão público do imóvel hipotecado.\r\n\r\n7-Apelação Cível conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região- AC 286825 - Proc. 2002.02.01.019086-0 - Relator: Desembargador Federal Arnaldo Lima - Quarta Turma - Data da decisão: 22/10/2003- Data da Publicação: 24/11/2003 - Votação unânime).\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que os demandantes sequer apresentaram prova do edital dos leilões ou da sua realização aqui impugnada.\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie a alegação de irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo não só com o contrato, como também com a legislação vigente, impondo-se o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança da alegação (CPC, art. 273).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.024865-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.) x REGINA RODRIGUES FAMPA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO BAPTISTA FREIRE.). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos da execução nº97.0006266-0, remetendo-os ao arquivo, bem como para o prosseguimento da execução dos honorários a que os embargados foram condenados pelo julgado proferido no presente feito, o que passo a determinar a seguir.\r\n\r\n2) Folha 248: dê-se vista à União (AGU) para ciência do pagamento efetuado pela executada REGINA RODRIGUES FAMPA (fl. 249), devendo esclarecer se ainda tem algo a requerer em relação à mesma, tendo em vista a decisão de fl. 194, e o disposto no artigo 475-J, caput, parte final, e §3º, do CPC.\r\n\r\n3) Aguarde-se a comprovação por parte da União acerca do desconto por ela efetuado em folha de pagamento dos executados WALTER BARTHOLOMEU PERRELA e HELENA DAMIANA VELLOSO, conforme exposto às fls. 252.\r\n\r\n4) No que se refere aos embargados, ora executados, SONIA PAREDES DE OLIVEIRA, PAULO JOSÉ ERRUAS FACÍOLA, ANA LUCIA TEIXEIRA PINTO, LUIZ CARLOS ALMEIDA SILVA e FRANCISCO JOSÉ DE SÁ, intime-se a União (AGU) para que se manifeste, conclusivamente, sobre os valores por ele depositados, respectivamente, conforme as guias de fls.208/209, 210, 211, 212, e 213, haja vista os cálculos exeqüendos de fl. 189, e a divergência nas manifestações de sua contadoria às fls.224 e 253, devendo esclarecer se ainda tem algo a requerer, nos termos do artigo 475-J, caput, parte final, e §3º, do CPC.\r\n\r\n5) Saliente-se que a embargada LÍDIA DA CUNHA SERAFIM encontra-se excluída da execução, conforme a decisão de fl. 185.\r\n\r\n6) Quanto à embargada ELCY ARAÚJO BARBOSA FERREIRA PINTO, reitere-se a intimação da União para que esclareça se tem algo a requerer, nos termos do artigo 475-J, caput, parte final, e §3º, do CPC, tendo em vista as informações de fls. 227 e 235, e o teor da decisão de fl. 236. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.010999-2 EVICTO SALBA NUNES REP/ P/ IARA DOS SANTOS DOMINGUES (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando o depósito de folha 183, dê-se vista ao Dr. Marcio Marques Passos, OAB/RJ 98.396.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.020862-5 JOAO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA (ADVOGADO: JOVELINO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.027852-4 PEDRO BASILIO ROBBA (ADVOGADO: OLIVIA DA ROCHA ROBBA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2009 FOLHA 847/852 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta fundiária do autor, PEDRO BASÍLIO ROBBA, (CPF nº 433.223.877-04), aplicando os índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e 44,80%, referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% aa (doze por cento ao ano), estes últimos a contar da citação, creditando-se as quantias na conta fundiária de titularidade do autor, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença ou, diretamente, se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 25. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A, da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.520299-6 PAULO LEITE PEREIRA NETO (ADVOGADO: PAULO LEITE PEREIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2009 FOLHA 842/846 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da diferença decorrente da aplicação do expurgo inflacionário relativo ao Plano Collor I (abril de 1990), na caderneta de poupança nº 791583-9, na agência 0228. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 90.0005815-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x JOAQUIM SA DA SILVA BRANCO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA DE LOURDES FERNANDES BRANCO (ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO.) x MARIA ALICE FERNANDES BRANCO (ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO.) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORREIA BRANCO (ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO.) x SA FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2009 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e 282, II, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias fornecidas pelo interessado.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n50 - 2008.51.01.026977-8 JORGE GERALDO DE MOURA (ADVOGADO: APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO, HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2009 FOLHA 415/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 295, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, deferindo-se o desentranhamento dos documentos colacionados aos autos, independentemente, do fornecimento de fotocópias, salvo quanto à procuração, cuja fotocópia deverá ser apresentada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n51 - 2009.51.01.003810-4 ANGELO GIUSEPPE ALMASIO (ADVOGADO: ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA, MARCELO TEIXEIRA, MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2009 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso I, e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, eis que a relação processual triangular não se completou.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 91.0113588-0 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x BRJ CRED. IMOB. S/A (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO S. GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Oficie-se, com urgência, à 29a Vara Federal, conforme já determinado à folha 366.\r\n\r\nA coisa julgada neste processo deve ser cumprida, independentemente da existência de uma segunda ação, ajuizada pelos autores, em face do banco réu, ainda que os pedidos formulados sejam idênticos.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero o segundo parágrafo da decisão de folha 366, e determino a intimação do Banco BRJ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos o ofício de quitação do imóvel dos autores, sob pena de aplicação de multa diária, no montante de R$ 100,00 (cem reais), no caso de descumprimento.\r\n\r\nO alvará 40/2008 poderá ser revalidado, bastando para isso a sua apresentação ao Diretor de Secretaria desta Vara Federal, o que torna desnecessária a expedição de novo instrumento de levantamento. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2009.51.01.009540-9 RUBEM TELLES BARBOSA NETO (ADVOGADO: VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO. . (...) intime-se o impetrante (autor) para que apresente cópia dos documentos que acompanham a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nApresentadas as cópias, notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no decêndio legal;\r\n\r\nPor fim, ao MPF para manifestação, vindo por fim conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x EUNICE DE LIMA AROUCA (ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO DA ROCHA.). . 1) Tendo em vista a diligência negativa de penhora de bens (fl. 99), intime-se a exeqüente CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032443-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IRINEU DO AMARAL CARDINAL. . ...” 5) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exequente (OAB) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2009.51.01.004277-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x JOSE CLOVIS GOMES CAETANO. . (...)\r\n\r\nAssino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para fornecer cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a diligência, expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 792347"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000364\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0117704-4 JOSE ALBERTO BRANCO FERREIRA (ADVOGADO: FRANCKLIN PRUDENCIO, MARIA DE FATIMA ALVES SAO PEDRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls. 148/149. Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do art. 17, §1º da Resol. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 98.0011564-1 ANGELA MARIA PEREIRA ANDRADE (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Aguarde-se por mais 10 dias a manifestação da autora quanto ao cumprimento do item 02 do despacho de fls. 77.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0005515-1 FRANCISCO XAVIER DA CRUZ (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Suspenda-se o presente feito e aguarde-se o trânsito e julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018546-6 VALDEMAR DOS ANJOS NEVES PAIVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a rasura constante da procuração de fls. 275, intime-se o autor para regularização.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006805-7 AGUINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de apreciar o pedido de fls. 156, vez que nada resta a executar nestes autos. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015728-1 RAUL DE OLIVEIRA CRIPINO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se o autor a integrar sua esposa à presente lide, bem como a se manifestar sobre o agravo retido de fls. 72/80, em 10 dias.\r\n\r\n2) Pretende a autora, em sede de antecipação de tutela, o cancelamento da execução extrajudicial do imóvel descrito na inicial, uma vez que realizado, segundo sustenta, em frauda à lei.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos, mormente a de fls. 117/156 não se revela apta a demonstrar os vícios apontados na execução extrajudicial promovida, motivo pelo qual não se pode concluir pela verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de fl. 189/197.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023315-3 RONALDO FIGUEIREDO VAZ (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Sobre a informação e cálculos do contador de fls. 260/264, manifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018141-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.). . Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado do processo em apenso (2002.51.01004215-0).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032330-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x TEREZINHA DE JESUS PINA. . Suspenda-se o presente feito pelo prazo requerido pela exeqüente às fls.36.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032651-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAIR LINO DOS SANTOS. . Manifeste-se a exeqüente (OAB) sobre a certidão negativa de fls.31. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016774-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MANON WEBER RODRIGUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME. . Abra-se vista a parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n12 - 00.0259035-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x JOAO PEDRO DA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 238, intimando-se pessoalmente os demais herdeiros do 1º réu.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.004215-0 CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a perita para que dê início aos trabalhos no estado em que o processo se encontra. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nEsclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, proceda-se à reserva de honorários.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000308-0 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (ADVOGADO: SERGIO FERNANDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls.184/186. Abra-se vista ao autor para cumprimento do item 02 do despacho de fls. 182.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 786134"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000365\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0005243-8 MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO GOMES GUIDO, ALPHONSO HALIM MARCOS, MICHELE CORREA DE BARROS, ISIS PEREIRA NUNES, MARCO AURELIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Aguarde-se o cumprimento do item 01 do despacho de fls. 447 pela parte autora. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 93.0059527-0 MANUFACTURES HANOVER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (ADVOGADO: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Fls. 203/204. Anote-se.\r\n\r\nFls. 206. Indefiro o pedido de expedição de ofício por não constar dos autos notícia de que o autor tenha efetuado algum depósito.\r\n\r\n3 - 99.0064005-5 HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO, JOSE MARQUES DE VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: VITOR FELTRIM BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Fls. 934 e seguintes. Intime-se a parte autora para complementar o débito conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500788-0 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (ADVOGADO: JAVAN BARRETO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x MARIA CONCEICAO MAIONE GOMES (ADVOGADO: JAVAN BARRETO FARIAS, NELSON GONCALVES DE AZEVEDO.) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SAINT-CLAIR SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.). . Sobre o ofício de fls. 402/429 manifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. No mesmo prazo, abra-se vista aos réus sobre a 2ªparte do despacho de fls. 360.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0012751-8 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIS FERNANDO PORCENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 256 pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007432-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA. . Face à certidão de fls.188 e à consulta ao terminal eletrônico da Receita Federal, Manifeste-se a parte autora, indicando novo endereço para citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008843-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x ESSENCIAL DE IRAJA BEL E COSM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE SOARES BAPTISTA.). . 1. Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado nas contas judiciais 0625.005.170064-1, 0625.005.170065-0 e 0625.005.170066-8 em favor da 2ª executada.\r\n\r\n2. Intimem-se às partes.\r\n\r\n3. Havendo concordância, compareça a parte interessada a esta Secretaria para agendar a data da entrega.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031895-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x THEREZINHA MARIA REGIS SAMICO. . Face às certidões negativas de fls.21 e 26 verso, manifeste-se a exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032471-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ. . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 6 (seis) meses como requerido pela exeqüente às fls.40.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033036-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LAIS MAGALHAES FOLCO. . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 8 (oito) meses como requerido pela exeqüente às fls.32.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033499-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x PAULO CEZAR LEPETRI DE CARVALHO. . Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.32.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815932-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EUNICE ALVES BRINGEL. . 1. Intime-se a exeqüente para que compareça a esta Secretaria para agendar a data de entrega do alvará, como requerido às fls.31.\r\n\r\n2. Comparecendo a exeqüente a esta Secretaria, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado às fls.23.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 93.0008084-9 MANUFACTURERS HANOVER ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADVOGADO: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Fls. 203/204. Anote-se.\r\n\r\nFls. 206. Indefiro o pedido de expedição de ofício. Conforme sentença de fls. 89/90, o requerente não efetuou os depostos, nos termos da liminar deferida às fls. 30.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022453-5 CARUSO LB - COMUNICACOES E ASSOCIADOS LTDA (ADVOGADO: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES JUCA.). . ... à parte autora em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas....\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 786135"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000366\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017923-6 HAROLDO ESTEFANIO PACHECO (ADVOGADO: DELUSIO GOMES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . FLS.24, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), à parte autora sobre a contestação. 5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.011497-0 ANTONIO MOURA DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, à União para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011238-9 RODRIGO SABBADIM BARROSO E OUTROS (ADVOGADO: HALEN HELY SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nRatifico todos os atos anteriores.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação da União (fls.182/189), devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x EDUARDO LUIZ BAPTISTA DA FONSECA (DEF.PUB.: RENATA ROCHA.). . Fls. 146/150. Torno nulos todos os atos a partir de fls. 104.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu para querendo, interpor recurso da sentença de fls. 97/101.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005059-1 ALBERTO SAMUEL BENZECRY (ADVOGADO: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Diante do exposto, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.012490-2 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção\r\n\r\n1) emendar a petição inicial, formulando pedido, nos termos do art. 282, V, do CPC;\r\n\r\n2) fornecer procuração original, bem como declaração de hipossuficiência, esta para fins de obtenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré para especificar provas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.012989-4 CLAUDIO ELMANO PASSOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias:\r\n\r\nfornecer instrumento de mandato;\r\n\r\nemendar a petição inicial, indicando as cláusulas contratuais que pretende sejam declaradas nulas (itens f e g do rol de pedidos de fl. 24).\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000435-3 IGOR DE FRANCA ASSIST/ P/ GIOVANE SOARES DE FRANCA (ADVOGADO: SHIRLEY RODRIGUES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 28 de julho de 2009, às 13 h., na sala 243, ambulatório do 2º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nÀ secretaria para que expeça ofício ao HUCFF/UFRJ com as cópias dos quesitos e documentos para subsidiar o perito na elaboração do laudo pericial, pelo menos 20 (vinte) dias antes da perícia.\r\n\r\nIntime-se a União e o MPF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003488-4 YARA DA COSTA CHAGAS (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO/SIP1 (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . 1. Fls.129: Correto o entendimento da União. Desnecessária remessa ao contador, o requisitório deverá ser expedido de acordo com os cálculos elaborados pelo contador (fls.113), excluindo-se os juros, no valor de R$ 212.571,58 (duzentos e doze mil e quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\n2. Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar pela autora.\r\n\r\n3. Não havendo impugnação, cadastre-se o requisitório.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência dos requisitórios retro no prazo de 5 (cinco) dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5. Após, encaminhem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s).\r\n\r\n6. Disponibilizada a importância mencionada no item acima, intimem-se o patrono constituído nos autos e a autora, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do art. 17, §1º da Resol. 559/07, do CJF.\r\n\r\n7. Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007056-5 MAJORIE APARECIDA BONDEZAN (ADVOGADO: ALEX CESAR DE OLIVEIRA PINTO.) x PRESIDENTE DA FUNRIO-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE-UNIRIO (ADVOGADO: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO.). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, por meio do qual a impetrante objetiva a anulação de duas questões da prova que constitui a primeira etapa da 1ª fase do concurso para provimento do cargo de agente penitenciário, bem como o prosseguimento nas etapas subseqüentes do certame em questão.\r\n\r\nArgumenta que “as questões de nº 54 e 55, do Caderno de Provas de nº 08 (doc. 14), não constam do conteúdo programático do Edital nº 1 do concurso público, mas tão somente das referências bibliográficas. \r\n\r\nÀs fl 79, decisão determinando à autoridade impetrada a inclusão da impetrante nas próximas fases do concurso em questão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCinge-se a controvérsia sobre à análise da validade das questões impugnadas frente aos termos do Edital do concurso objeto dos autos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não vislumbro a discrepância entre as questões 54 e 55 da prova objetiva e o edital do certame em questão. Senão veja-se.\r\n\r\nAs questões infirmadas pela impetrante versam sobre os Decretos nº 6.044/07 e nº 5.397/05, os quais constam expressamente da bibliografia exigida pelo Edital para a disciplina direitos humanos, conforme fls. 34/35. Ademais, tais normas guardam total pertinência com o conteúdo programático respectivo, não implicando a falta de detalhamento deste a anulação das questões mencionadas.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.009572-0 LENI GUILHERME RODRIGUES ADÔ (ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA SILVA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DE MARINHA. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005895-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x ROSAMAR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES.). . 1. Fls.64: Atente a executada para as petições da CEF de fls.39 e 53, e para o despacho de fls.40, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevendo comparecer a uma agência da CEF para formalizar a proposta de acordo. \r\n\r\nEm havendo transação, venha o termo aos autos. \r\n\r\n2. Fls.66: Anote-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1, dê-se vista à exeqüente pelo mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032009-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO SILVIO LACAVA. . Face à consulta ao terminal eletrônico da Receita Federal e da CEG (fls.32/33), manifeste-se o exeqüente, fornecendo novo endereço para citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033219-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fls.35 verso.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033549-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x REGINA CELIA BEZERRA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033864-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SELMA CILEIDE RODRIGUES NERY. . Manifeste-se a exeqüente sobre o resultado da pesquisa realizada junto à Receita Federal, fls.29/30, devendo informar novo endereço para citação e o número correto do CPF da parte ré.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815212-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALEXANDRE AUGUSTO DE CASTILHO BARBOSA. . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão negativa de fls.27.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815927-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ZILMA THEREZINHA LIMA RODRIGUES. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fls.26.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815993-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARCIA SILVA BRUNO. . Face às certidões negativas de fls.23 e 29, manifeste-se a exeqüente, fornecendo o endereço para citação.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.021648-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANA MARIA ANDRADE D'ARROCHELLA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fls.23.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.520619-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FANI WISTENBERG. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fls.23.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.522644-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILSON FARIA FILHO. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fls.21.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n23 - 2009.51.01.011690-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO. . Intimem-se os réus para manifestação acerca do pedido de liminar, no prazo de setenta e duas horas (art. 2º, da Lei nº 8.437/92).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2009.51.01.008764-4 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38/39 - Em que pese a correção da informação da autora quanto ao preço estabelecido para a praça do imóvel que constitui a garantia do contrato discutido nos autos, a ausência de verossimilhança das alegações e o fato de já ter transcorrido a data para a qual foi marcado o segundo leilão desautorizam a medida pleiteada.\r\n\r\nManifestem-se os requerentes em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.522847-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANTONIO DE JESUS GOMES JUNIOR. . Face à consulta ao terminal eletrônico da Receita Federal e da CEG (fls.18/19), manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa de fls.16 verso.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 787823"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000367\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0106396-0 IRENE DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . FLS.264, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 98.0003566-4 OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . FLS.272, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0023246-4 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: NELSON ROXO DO CARMO, JACINTHO SILVA DE CASTRO.) x MARCELO GOMES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ERMINIO CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - PIPM) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . FLS.396, 2º E 3º PARÁGRAFOS:\r\n\r\n(...), dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 393/395).\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014688-5 ESTELITA SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . FLS.194, 2º E 3º PARÁGRAFOS:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009572-0 LENI GUILHERME RODRIGUES ADÔ (ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA SILVA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DE MARINHA. . Providencie o impetrante cópia dos documentos que instruíram a inicial para acompanhar o ofício solicitando informações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019057-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x BANCO PACTUAL S/A (ADVOGADO: LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS.). . FLS.144, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao embargado pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a embargante pelo mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021164-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.) x SEBASTIANA BUENO MAGANO (ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA.). . FLS.105, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012691-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x GEILZO NASCIMENTO BISPO E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO, ROBERTO BOSSIO.). . FLS.33, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 787824"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000368\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005378-1 UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DOS TRANSPORTES (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x ANA RODRIGUES SILVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS.). . FLS.303, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intimem-se pessoalmente as partes para manifestação.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010475-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE.). . FLS.23, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012697-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x ROSANA DINIZ BRANDAO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GREGORIO MARQUES.). . FLS. 154, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista as partes em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.002581-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x ANTONIO CARLOS AMARAL NUNES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . FLS.67, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 787825"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000369\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027177-0 ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE SISTEMAS E EDITORACAO LTDA (ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO.) x UNIAO FEDERAL (NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . 1) Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente opostos pela parte autora, impugnando a decisão de fls. 2560/2561, conforme razões de fls. 2563/2573.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nEm que pese os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão, insurgindo-se sim a parte embargante contra fundamentos da própria decisão. São claros os fundamentos adotados na decisão, não se evidenciando as falhas apontadas. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria reforma da decisão e de seus fundamentos. \r\n\r\nDessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de agravo.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2) Nada obstante as informações de fls. 2.596/2.611, intime-se a União a trazer aos autos o relatório final da Auditoria nº 7.466 realizada pela DENASUS, tendo em vista a petição de fl. 2.590 dando conta de que o dia 30 de maio do corrente seria a data prevista para entrega do mencionado relatório.\r\n\r\n3) Atendido, voltem conclusos, inclusive para a apreciação do pedido de fl. 2.573.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 787826"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000371\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0018633-0 ARMEN BALEKJIAN E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Intime-se a CEF para que compareça a esta Secretaria para retirar o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0022869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REGINA CELIA PETERLE ROMANELE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ITA MARMORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se o exeqüente (CEF) sobre as informações constantes de fls.166.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014247-0 EDSON DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Sobre a petição e documentos de fls. 301/308, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030681-8 TELMA JEAN MOREIRA (ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a ré para informar se os valores informados às fls. 265 estão disponíveis para saque.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020826-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (ADVOGADO: MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO, JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.). . Abra-se vista a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 277.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002514-1 ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls.99.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014801-6 ALTAIR LOPES FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 136/144. Intime-se a devedora(ré) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a exequente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0105206-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x REGINA CELIA PETERLE ROMANELE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDUARDO DE MELLO ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sobre o ofício de fls. 204/217, manifeste-se a exequente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000683-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA FRANCINETTE PENNA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x USERS INFO SHOP INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINA.). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o contido às fls.109/127 e fls.130/131. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002060-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.) x HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO. . Manifeste-se o exeqüente (CEF) sobre as informações constantes de fls.86.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005643-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR. . À CEF sobre a certidão negativa de fls.51 verso, requerendo o que for de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015663-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x D.H. EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.30 verso, 32 verso e 35. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020152-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre as informações constantes de fls.110.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000894-4 AMAURI DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.324, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . FLS.184, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n“1. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, (...).\r\n\r\n2. Após, esclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 789440"
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                            "789441": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000372\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0057166-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, LUCIANA SOARES SILVA, SIMONE FERREIRA COELHO, DANIEL SANTOS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 737. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015933-6 RUT ROSENTHAL (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 89. Retornem os autos a ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.490307-3 MIRIAN TEREZA TEIXEIRA DEWITTE E OUTRO (ADVOGADO: DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO, MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES, LILIAN MEIS CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . FLS. 444, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. Fls.399/400: À CEF sobre a proposta apresentada pela parte autora, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019232-6 LUCIANO VIEIRA BISPO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.136, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 789441"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000373\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026239-4 WILLIAM MANSO NUNES (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RODRIGO LESSA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.346, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 345.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 340.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002379-0 MARA FERREIRA TARDELLI (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . FLS.273, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a ré, devendo na mesma oportunidade manifestar sobre as alegações de fls. 269.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013041-7 HUARA JACIARA BRITO RAMOS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . FLS.198, ITEM 5, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n(...). 5. (...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias (...).\r\n\r\n6. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente. (...).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0016388-8 SIRON MARCOS CORTE REAL XAVIER E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . FLS.552, 1º PARÁGRAFO, PARA A 2ª RÉ (CEF):\r\n\r\n“Intime-se a ré para informar se os créditos informados estão liberados para saque. (...).”\r\n\r\n5 - 99.0005210-2 EDMAR SANTOS VAZ (ADVOGADO: VILMA IBALDO ALMEIDA, CELSO NORONHA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . FLS.230, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a ré pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005398-8 JAIR FERREIRA GAMA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.96, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a devedora(ré) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 92.0049657-1 CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.944, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n“Abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031619-3 LASMANN IND/ COM/ REPRESENTAÇÃO E BORDADOS DE VALENÇA LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . FLS.189, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 789442"
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                            "790988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000385\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006627-9 ANA LUIZA RIBEIRO RAMOS (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, especifique as provas que pretende produzir. Em seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023134-9 ALINE DE LIMA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO MENEZES DALL AGNOL.) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual forem enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa dos presentes autos à distribuição da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para a sede da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009940-3 LETICIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação de tutela, a suspensão do procedimento administrativo disciplinar instaurado/a ser instaurado para a apuração de acumulação de cargos pela autora.\r\n\r\nAlega, em síntese, que acumula dois cargos públicos de enfermeira: um na administração municipal, desde 22/5/2002, com carga horária de 32,5 horas por semana; e outro na administração federal, desde3/5/2006, com carga horária de 30 horas por semana. Aduz que, em ambos os cargos, trabalha em regime de plantão de 12 horas de trabalho x 60 horas de descanso, com escalas compatíveis, havendo horário suficiente para locomoção, alimentação e descanso. Informa que foi notificada pela administração pública federal para manifestar opção por um dos cargos ou comprovar a redução da jornada total de trabalho, limitada a 60 horas semanais. Salienta que possuía um terceiro vínculo, com a administração estadual, acerca do qual requereu exoneração em 2007.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 23/33.\r\n\r\nDespacho à fl. 34, postergando a apreciação do pedido de antecipação de tutela para momento posterior à vinda da contestação.\r\n\r\nPetição da autora à fl. 35, acompanhada dos documentos de fls. 36/37, requerendo urgência na apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 37, inciso XVI, alínea c da Constituição Federal é bem claro ao permitir a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que existente a compatibilidade de horários.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos aos autos, parece-me atendida a exigência constitucional. Conforme se verifica às fls. 28/29, a autora exerce suas atividades em regime de plantão 12h x 60h. Desta forma, ao menos a princípio não vislumbro qualquer impedimento ao exercício de ambos os cargos, bastando que a Administração organize de forma coerente e atenta ao interesse público as escalas de trabalho dos cargos para os quais a autora foi aprovada e nomeada, compatibilizando sua carga de 32,5 horas com a carga de 30 horas dos cargos em questão.\r\n\r\nO documento de fls. 36.37, por sua vez, denota que a autora está em vias de ser submetida a procedimento administrativo disciplinar, sob a alegação de acumulação indevida de cargos, evidenciando o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que, aliado à verossimilhança das alegações, nos termos da fundamentação supra, enseja a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nDesta forma, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar à ré que se abstenha de instaurar procedimento administrativo disciplinar em face da autora, para apurar a acumulação indevida de cargos de enfermeira junto à Secretaria Municipal de Saúde do município do Rio de Janeiro e ao Ministério da Saúde (Hospital Geral de Bonsucesso).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se o Diretor-Geral do Hospital Geral de Bonsucesso, para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012735-6 CARLOS MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013348-4 ANA CRISTINA DA CONCEICAO ARRUDA (ADVOGADO: ALEXANDRO DO NASCIMENTO.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta da ré, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013829-9 ROBERTO GOMES DE AVELLAR (ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretende o autor, em sede de antecipação de tutela, a imediata exclusão de seu nome do cadastro negativo do SERASA, sob o argumento de que, inobstante tenha efetuado o pagamento integral da dívida cobrada pela CEF, na data de vencimento dos boletos de cobrança, teve seu nome indevidamente incluído no referido cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 10/22.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela requer a presença de dois requisitos básicos: a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa presente hipótese, a antecipação de tutela pleiteada encontra óbice na ausência de verossimilhança das alegações, haja vista que o documento de fls. 21 denota que, na data de emissão daquele boleto, o autor encontrava-se inadimplente com o pagamento da prestação ali cobrada (nº 011), bem como da prestação nº 012, vencida em 6/5/2009. Nos autos, não há comprovação do pagamento da prestação de nº 12.\r\n\r\nAdemais, o documento de fl. 22 não evidencia que a CEF tenha comandado a inclusão do nome do autor no cadastro negativo do SERASA em data posterior ao pagamento parcial da dívida. Trata-se apenas de notificação do devedor para manifestação acerca do pedido de inclusão de seus dados no sistema do SERASA, no prazo de dez dias, findos os quais haveria a negativação dos dados.\r\n\r\nNão há, nos autos, prova da efetiva negativação do nome do autor, nem do pagamento integral da dívida.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015734-4 RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (ADVOGADO: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCILIO DA SILVA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de incidente de falsidade arguido por RONALDO DA SILVEIRA BRAVO em face do INSS, objetivando a declaração de falsidade dos documentos acostados às fls. 12/92 dos autos da ação ordinária nº 93.0058509-6.\r\n\r\nSustenta, inicialmente, a tempestividade do incidente, sob o argumento de que “ficou aguardando o resultado da AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (PROC. Nº 2007.51.01.014408-4) com objetivo de fazer o procurador do INSS devolver os autos principais do processo judicial nº 14808/552 do previdenciário José Pinto dos Santos Neto”. Alega que os documentos em questão constituem cópias não autenticadas, rasuradas e desconectadas do processo nº 14808/552.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 7/16.\r\n\r\nEm sua resposta de fls. 18/19, o INSS argúi a intempestividade do incidente e sustenta que dos fatos alegados não se chega logicamente a conclusão pretendida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende o requerente a declaração de falsidade dos documentos que instruem a petição inicial da ação ordinária nº 93.0058509-6 (fls. 12/92 daqueles autos).\r\n\r\nNos termos do art. 390 do CPC, o incidente de falsidade deve ser arguido pela parte contra quem foi produzido o documento, na contestação ou no prazo de dez dias, contados da sua juntada aos autos.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a ação ordinária em cujos autos estão acostados os documentos impugnados foi proposta pelo INSS em 11/11/1993, o requerente foi citado em 6/7/1999 (fls. 214 e 214-v daqueles autos) e o respectivo mandado de citação foi juntado aos autos em 20/7/1999 (fl. 213).\r\n\r\nNo entanto, o presente incidente somente foi suscitado em 14/08/2008, ou seja, quase nove anos após o prazo previsto no Código de Processo Civil.\r\n\r\nA justificativa apresentada pelo requerente, no sentido de que teria aguardado o resultado da ação cautelar de exibição de documentos nº 2007.51.01.014408-4, para, só então, suscitar o presente incidente não merece ser acolhida, uma vez que a referida ação cautelar somente foi proposta em 11/5/2007, ou seja, quase oito anos a citação do requerente nos autos da ação ordinária nº 93.0058509-6.\r\n\r\nDiante do exposto, não conheço do presente incidente de falsidade, posto que intempestivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, dada a natureza do feito.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da certidão de fl. 30.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação ordinária nº 93.0058509-6.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027044-6 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . FLS.242, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame. , a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n4. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n5.Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n6. Intime-se pessoalmente o Sr. Perito. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 790988"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL : OUT.0021.000004-0/2009\r\n\r\n*00621002100000402009*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE VALDECI NASCIMENTO FERREIRA, CPF Nº 31035930749, PELO PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar - Centro - RJ - Cep 20040-009, se processam os autos da ação RESTAURAÇÃO DE AUTOS, Nº 2009.51.01.004398-7, em que são partes VALDECI NASCIMENTO FERREIRA contra INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de INTIMAÇÃO de VALDECI NASCIMENTO FERREIRA, 31035930749, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, darem início ao procedimento previsto no art. 1.064 e seguintes do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do intimando, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de maio de 2009. Eu, .......................SIDINEIA CORDEIRO BARRETO (TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)-13662) o digitei, e eu,.....................ALEXANDRE CARVALHO MORENO (12261 ) em exercício o conferi.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal da 21ª Vara Federal\r\n\r\nId: 787827"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000384\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002210-6 OLIVEIRA NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (ADVOGADO: LUIZ ALFREDO BIANCONI, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o processo com julgamento de mérito, dê-se vista à PFN para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMantenha-se grampeada na contra-capa a petição de incidente de ordem pública para fins de devolução ao Requerente,eis que o mesmo não integra a lide. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0009982-6 JOAO BATISTA DAMASCENO (ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Cuidam os autos de embargos declaratórios, interpostos por João Batista Damasceno, na ação ordinária em que pleiteia a anulação de ato administrativo que o puniu.\r\n\r\nInsurge-se contra o despacho proferido às fls.592 que determinou o sobrestamento dos autos até a decisão final a ser proferida no agravo interposto pela UF que inadmitiu o Recurso Extraordinário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA despeito do inteiro teor do disposto no artigo 587 do Código de Processo Civil, é cediço que nem todas as execuções comportam execução provisória. Isto é verdade, especialmente quanto às sentenças proferidas contra entes públicos, conforme se depreende dos dispositivos legais consubstanciados nas Lei nº 4.348/64, artigo 5º, parágrafo único, Lei nº 7.969/89, artigo 1º, e Lei nº 9.494/97, artigo 2º-B, que dispõem expressamente que tais sentenças só podem ser executadas após o trânsito em julgado. No caso vertente, pende de julgamento o AI nº 2007.02.01.000190-8 que inadmitiu o Recurso Extraordinário da Ré, razão pela qual, rejeito os presentes embargos. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019511-9 ALEXANDRA DE CASTRO JORDAO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à CEF para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022117-3 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, LUCILENE FRANCOSO FERNANDES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº. 2005.51.01.022117-3\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAssociação Prudentina de Educação e Cultura - APEC oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 606/609), afirmando haver omissão na sentença de fls. 589/598, que teria deixado de apreciar o pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei 9.656/98, além de não ter se pronunciado sobre os aspectos de ordem contratual e sobre os pedidos de não inscrição do nome da autora no CADIN, de não inscrição do débito na divida ativa da ANS e de impedimento de ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença de fls. 589/598, que expressamente se manifestou quanto à constitucionalidade do artigo 32 da Lei 9.656/98, conforme se observa às fls. 591/592 (páginas 3 e 4 da sentença) e quanto aos aspectos contratuais alegados pela autora, a teor de fls. 596/597 (páginas 08 e 09 da sentença).\r\n\r\nQuanto aos pedidos de não inscrição do nome da autora no CADIN, não inscrição do débito na dívida ativa da ANS e impedimento de ajuizamento da execução fiscal, também não há falar em omissão, uma vez que a sentença julgou improcedentes todos os pedidos formulados, conforme se infere de seu dispositivo (fl. 597).\r\n\r\nComo se vê, pretende a embargante, em verdade, a alteração do mérito do julgado, dada a sua insatisfação com o resultado, situação que não dá azo à interposição de embargos de declaração.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na sentença de fls. 147/151, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 790660"
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                            "790661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000385\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023485-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006400-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . 1)À SEADI para incluir no polo ativo o substituído, DAVID SOARES TENORIO.\r\n\r\n2)Diante da concordância do credor com os valores apurados pela contadoria judicial ás fls. 225/234 promova a parte autora a execução nos moldes da legislação processual, devendo, outrossim, juntar cópia dos cálculos para instruir o mandado. P.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019689-1 ALVARO RUFINO DA SILVA (ADVOGADO: IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2009 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição do fundo de direito de pleitear o restabelecimento do pagamento do adicional de inatividade, a teor do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016256-0 ANDRE REBELLO MAGALHAES (ADVOGADO: LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2008.51.51.038233-0 SERGIO DE PINHO RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência para que determinar que a parte autora se manifeste em réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009459-4 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: THAIS SANDRONI PASSOS.) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUÇÕES onde objetiva, em sede de liminar, obter que a autoridade impetrada analise e responda seu pedido de extinção dos créditos tributários e cancelamento da inscrição em dívida ativa nº 35.683.292-9.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se, com urgência, a autoridade coatora para que, em 72 (setenta e duas) horas, preste as informações.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autoridade informar se já existe Execução Fiscal ajuizada em relação à Inscrição de nº 35.683.292-9.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007690-7 EVELINA FRANCO FRAULOB (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, CARLOS ROBERTO CORTAZIO CORREA DA SILVA.) x CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2009 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011649-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIENE GONCALVES TEIXEIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.011721-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANDREA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 210,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.012551-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADRIANA DE SOUSA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012555-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WANDERLEY DA SILVA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.012605-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SABRINA SCHEMBERG BONATES DA CUNHA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.012606-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATA DE ALMEIDA GOMES. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.012666-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA BRIGIDO DO VALE. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.012672-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 140,00 (cento e quarenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.012673-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RODRIGO FERNANDES ALONSO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.012677-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTO MARCOS DOS SANTOS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.012695-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.013640-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JEFERSON COLETO DE ARAUJO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.013643-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILDA MARIA RACHID DIAS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.013733-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLAUDIO FERREIRA DO AMARAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.013747-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LAERCIO KLIPPEL. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n23 - 92.0006712-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Considerando que o processo esteve parado por 16 anos, tendo sido retirado em carga pelo Ministério Público Federal em 25.06.1992 e somente devolvido a este Juízo em 14.08.2008 e, ainda, que às fls. 313/314, o MPF somente requer a procedência dos pedidos formulados na inicial, sem mencionar o estado atual dos imóveis cuja situação se pretende regularizar com a presente demanda, intime-se o Ministério Público Federal para que informe, em 10 (dez) dias, se pretende produzir novas provas.\r\n\r\n2) Após, intimem-se os réus, para manifestar interesse na produção de provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 90.0052922-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEWTON PENNA.) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (PROCDOR: LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES.) x NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (ADVOGADO: RICARDO DE CARVALHO ARAUJO, NELSON CARQUEJO.). . Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida pelo réu, Normando Guerino Soffiati diante da fase de cumprimento de sentença iniciada pelo Ministério Público Federal, objetivando o cumprimento do título executivo judicial consubstanciado pela sentença de fls. 195/207, integrada pelo acórdão de fls. 372/393.\r\n\r\nO MPF apresentou impugnação à exceção de pré-executividade às fls. 488/493 e o Município de Angra dos Reis a apresentou à fls. 495/497.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal para a exceção de pré-executividade, a doutrina e a jurisprudência vêm firmando entendimento admitindo seu cabimento, nas hipóteses em que o executado alegue matérias de ordem pública ou ligadas à admissibilidade da execução, que poderiam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, alega o excipiente nulidade, iliqüidez e inexeqüibilidade do título, sustentando que teriam sido incluídos na memória de cálculos “valores extorsivos e estratosféricos” e que lhe foi imposta multa para cumprimento de obrigação, qual seja, interromper as obras de dragagem e construção de muro, mas que tal muro já fora demolido pelo próprio segundo réu,sendo impossível, portanto, desfazer o ato.\r\n\r\nSustenta que as astreintes cobradas “ultrapassam o limite do razoável e da proporcionalidade que se deve observar entre a obrigação principal e a obrigação acessória” e que “o quantum executável corresponde à cobrança impossível, na medida em que jamais poderia ter termo final”, requerendo a conversão da pena pecuniária em perdas e danos “em valores razoáveis e parcimoniosos.” Afirma, ainda, ser o título ilíquido, por considerar que a planilha de cálculos apresenta expurgos inflacionários e, por fim, alega inexistir certeza quanto ao título, “devido às dúvidas elencadas a respeito de sua liquidação e acertamento”.\r\n\r\nComo se vê, as questões levantadas pelo excipiente não importam em matéria de ordem pública, traduzindo tão-somente seu inconformismo com o título executivo judicial, resultado da sentença de fls. 195/207, integrada pelo acórdão de fls. 372/393, que já transitou em julgado.\r\n\r\nRessalte-se, em primeiro lugar, que a multa diária por descumprimento de liminar foi fixada na decisão de fl. 41, que restou irrecorrida,não tendo sido alterada pela sentença de fls. 195/207 ou pelo acórdão de fls. 372/393, que, inclusive, reafirmou o descumprimento da liminar. Ademais, a planilha de cálculos de fls. 443 não merece qualquer ressalva, tendo sido realizada a atualização de valores de acordo com a Tabela de Atualização Monetária da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar a alegação de que parte da determinação da decisão liminar - interromper a construção do muro - já teria sido cumprida pelo segundo autor, que teria demolido a construção. Com efeito, não há nos autos qualquer notícia de demolição do muro após a propositura da demanda, referindo-se o excipiente à destruição levada a efeito pelo Município de Angra dos Reis antes mesmo da propositura da demanda.\r\n\r\nDo mesmo modo, não tem qualquer pertinência a alegação de que a liminar “jamais poderá ter termo final”, tendo em vista que, por óbvio, basta que o réu efetivamente cumpra a liminar, interrompendo as obras de dragagem e de construção do muro.\r\n\r\nAssim, indefiro a presente exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a fase de cumprimento de sentença.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida relativa à litigância de má fé e à multa diária, no valor de R$ 5.293.720,08, acrescida da multa de 10% prevista pelo artigo 475-J, a teor do requerimento de fls. 450/451.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 790661"
                            ],
                            "790662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000386\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026029-7 ALUIZIO MARQUES MENDES E OUTRO (ADVOGADO: HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Há possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 205/217, em especial levando-se em conta que o pedido formulado na inicial diz respeito à devolução de imposto de renda indevidamente descontado dos autores nos anos de 1995 e 1996 e a sentença de fls. 193/201 condenou a União Federal a restituir valores recolhidos a maior a partir de novembro de 1998.\r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal para que se manifeste, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009732-0 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 207.51.01.009732-0\r\n\r\nAUTOR: NESTOR PÉRICLES PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União Federal oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 289/293), afirmando haver obscuridade e contradição na sentença de fls. 262/268, complementada pela decisão nos embargos de declaração de fls. 274/275, por deixar de aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à GDATA em seus estritos termos e, ainda, por desconsiderar que os autores passaram a receber gratificação inacumulável com a GDATA a partir de 2006.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInexiste obscuridade ou contradição na sentença de fls. 289, complementada pela decisão nos embargos de declaração de fls. 274/275, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito do julgado, dada a sua insatisfação com o resultado, situação que não dá azo à interposição de embargos de declaração.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na sentença de fls. 415/419, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010565-0 JOAO CRESPO (ADVOGADO: FLAVIO NICOLAI CHAMMAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2009 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.010565-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO CRESPO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 15, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa. \r\n\r\nTendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, foi indeferida a gratuidade de justiça, à fl. 20, por não ter o autor comprovado sua hipossuficiência e mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora e pelo fato de que deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeterminada a regularização da inicial, com o recolhimento das custas judiciais, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), embora haja precedente no STJ indicando não haver necessidade de intimação pessoal do autor, este foi devidamente intimado, conforme se pode observar do mandado juntado às fls. 23/24.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014970-0 JOSE DE SA BEZERRA (ADVOGADO: RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) A petição de fl. 118 não pode ser recebida como embargos de declaração, tendo em vista que não se enquadra entre as hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Este Juízo determinou o comparecimento do autor por entender que seu depoimento pessoal é importante fonte de prova dos fatos descritos na inicial, tendo em vista que a demanda versa sobre indenização por danos morais decorrentes de alegados atos de torturas sofridos pelo autor. Dessa forma, a narração dos fatos e eventuais esclarecimentos somente podem ser prestados pelo próprio autor, vítima dos atos descritos, e não por sua representante legal.\r\n\r\nEntretanto, é ônus do autor provar os fatos por ele alegados, podendo fazê-lo da forma que entender mais conveniente, ficando, portanto, a seu cargo decidir quanto à imprescindibilidade de sua presença na audiência designada para o dia 03.07.2009.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020726-8 MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (ADVOGADO: ELENICY MENDES ALEVATO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO - PROCESSO Nº 33902.012268/2006-83 DA ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2009 FOLHA 25/27 Custas pa ra Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016092-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do decurso do prazo para opor Embargos, constituo, de pleno direito, a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102 -C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do art. 475-J do CPC, devendo-se proceder à intimação do réu para pagamento da quantia devida de R$ 16.811,85 (dezesseis mil oitocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do referido artigo. P. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014818-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x SEVERINO RONALDO DO NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1)Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em 05 (cinco) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\n2) Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este Juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\n3) Passado o prazo acima, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.004744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x GILBERTO STOLIAR (ADVOGADO: EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR.). . AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO Nº. 2004.51.10.0004744-3\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉ: GILBERTO STOLIAR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 16/167), afirmando haver contradição e omissão na sentença de fls. 160/164, que não teria analisado “o que de fato ocorre no mundo dos presentes autos, onde V.Exa. sequer considerou as informações contida no documento de fl. 100” (fl. 167).\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInexiste contradição ou omissão na sentença de fls. 160/164, devendo ser ressaltado que o documento de fl. 100 foi levado em consideração por este Juízo, que, inclusive, se manifestou expressamente com relação às dívidas ali apontadas conforme extrato da sentença que passo a transcrever: “A planilha emitida pela CEF (fl. 100) indica estarem em aberto apenas as prestações vencidas em junho, julho e setembro de 2000. Como já visto, as dus primeiras parcelas foram objeto da ação consignatória e a referente a setembro de 2000 foi devidamente descontada na folha de pagamento do autor.” (fl. 162).\r\n\r\nComo se vê, pretende a embargante, em verdade, a alteração do mérito do julgado, dada a sua insatisfação com o resultado, situação que não dá azo à interposição de embargos de declaração.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na sentença de fls. 415/419, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014166-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x MARIA CELIA DE SOUZA DA SILVA. . Frente ao não cumprimento do determinado às fls. 35, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016567-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x KELY CRISTINA PADILHA. . Diante do decurso do prazo para opor Embargos, constituo, de pleno direito, a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102 -C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do art. 475-J do CPC, devendo-se proceder à intimação do réu para pagamento da quantia devida de R$ 17.179,28 (dezessete mil cento e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do referido artigo. P. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022824-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES.) x PENSAO VER E FICAR LTDA E OUTRO. . Expeça-se o competente Mandado de Penhora.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001648-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x SEVERINO COSTA LIMA. . Fls. 41 - Atenda a Secretaria.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002713-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ. . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove(m)-se a(s) citação(ões) de fls. 86.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004919-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO. . Ante a certidão de fls. 58, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF indique domicílio dos réus distintos dos já constantes dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a Autora, ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x FERNANDO COELHO BASTOS. . Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em 05 (cinco) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\nManifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\nPassado o prazo acima, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005747-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x KOPKINS DO BRASIL INDL/ LTDA E OUTRO. . Diante do decurso do prazo para opor Embargos, constituo, de pleno direito, a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102 -C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do art. 475-J do CPC, devendo-se proceder à intimação do réu para pagamento da quantia devida de R$ 4.101,86 (quatro mil cento e um reais e oitenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do referido artigo. P. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005886-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x MARIA DE LOURDES BATISTA DO ESPIRITO SANTO. . Expeça-se o competente Mandado de Penhora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x FREE LOCK IMP/ EXP/ MANUTENCAO APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO. . Renove-se a diligência de fls. 75 no endereço indicado às fls. 87.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007352-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CLAUDIA DE LIMA RAMOS E OUTRO. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026732-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x CRISTIANE DA SILVA. . 1)Primeiramente, ao autor para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito frente ao valor devido, valendo o silêncio como desistência, devendo, nesse caso, virem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\n2) Em persistindo o interesse do autor, e diante do decurso do prazo para opor Embargos, constituo, de pleno direito, a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102 -C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do art. 475-J do CPC, devendo-se proceder à intimação do réu para pagamento da quantia devida de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do referido artigo. P. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.015262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MENDES MOREIRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Diga a CEF sobre certidão de fls. 38, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.018953-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES. . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF na inicial, tampouco naquele constante no cadastro da Receita Federal (fls. 25).\r\n\r\nAssim, assino à CEF o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para indicar domicílio do executado diverso dos mencionados acima, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente, ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.01.019875-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO E OUTRO. . Verifico que a 2ª ré não foi encontrada no novo endereço fornecido pela CAIXA; quanto à 1ª ré, o endereço apontado no cadastro da Receita Federal é o mesmo já fornecido pela exequente.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para indicar domicílio das executadas distinto daqueles já constantes dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente, ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou expedição de ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.509929-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MARIA TEREZINHA REIS PEREIRA. . Diante do decurso do prazo para opor Embargos, constituo, de pleno direito, a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102 -C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do art. 475-J do CPC, devendo-se proceder à intimação do réu para pagamento da quantia devida de R$ 78.110,51 (setenta e oito mil cento e dez reais e cinqüenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do referido artigo. P. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.001111-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x EDSON MARTINS SANTANA. . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove-se a citação de fls. 18.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.001300-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x RAFHAEL PAES BARRETO SILVA. . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o endereços dos réus. Em sendo diverso o endereço encontrado, renove-se a citação de fls. 43.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.001308-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x MONICA SCALZILLI DE SOUZA. . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o endereços dos réus. Em sendo diverso o endereço encontrado, renove-se a citação de fls. 30.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.001347-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x AMARO RENT A CAR SERVICOS LTDA ME E OUTROS. . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o endereço dos dois primeiros réus. Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove-se a citação de fls. 52 e 54.\r\n\r\nCite-se a 3ª ré nos termos do despacho de fls. 51.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001695-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x AUTO MECANICA GERDAN LTDA ME E OUTROS. . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o endereços dos réus. Em sendo diverso o endereço encontrado, renove-se a citação de fls. 87, 89 e 91.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.002144-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ.) x MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA E OUTRO. . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove-se a citação de fls. 16 e 18.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.005192-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LILIANE BONFIM QUEIROZ. . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove-se a citação de fls. 52.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.005250-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR. . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove-se a citação de fls. 29.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 790662"
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                            "790663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000387\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009053-8 ANTONIO WALTER NUNES PIZA (ADVOGADO: APARECIDO SOARES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre a certidão lavrada às fls. 115, manifestem-se as partes em 10 dias, apresentando cópia da petição extraviada;\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.002466-0 GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007723-7 JOSE BERNARDO DE FIGUEIREDO CIRIACO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011231-6 LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012073-0 SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTORA).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019935-8 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0606657-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE RUBENS R. LOPES. PROCDOR: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA IBRO (ADVOGADO: VERA DE MOURA GALVAO.). . Em vista da certidão de fls. 50, intime-se o depositário dos bens penhorados Sr. Carlos Everardo Alves (Rua Marquês de Abrantes nº 107, aptº 1002, Flamengo), a fim de que apresente os bens sob sua guarda, ou indique outros bens suscetíveis de penhora, ciente de que a dívida alcança o montante de R$ 3.099.926,05 (dezembro/2008).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033604-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VIVIANE MARIA OTTONICAR DE CARVALHO. . Em vista do tempo transcorrido, oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 00.0432071-9 WALTER JOSE DO AMARAL (ADVOGADO: FABRICIO LIMA DE FREITAS, MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 262 - anote-se o novo patrocínio onde couber.\r\n\r\nDê-se vista à UNIÃO (AGU) para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. retro, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 95.0025896-0 ANTONIA APARECIDA FIUZA ALENCAR FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Ciência às partes do retorno dos autos do tribunal e da certidão de fls. 244.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, expedindo-se alvará de levantamento em favor da CEF, devendo antes o patrono da CEF comparecer na Secretaria para proceder o agendamento da retirada do mesmo, em 5 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023220-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO.) x CLORISVALDO DIAS ANDRADE (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .). . Fls. 87 - Em vista do tempo decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.01.005436-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA.) x NILZA FABRE MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 55 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013774-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x MARIA CELIA DA SILVA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES.). . 1) Diga a CEF sobre fls. 50/51 e 55/57, regularizando sua representação, em 05 dias.\r\n\r\n2) Ante o esgotamento do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA. . Em vista da certidão de fls. 38, manifestem-se as partes, em 5 dias, apresentando cópia da petição extraviada.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014112-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS E OUTRO. . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso, não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora sua utilização.\r\n\r\nDessa forma, assino à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos as Certidões dos Cartórios do 1º ao 4º e 9º Ofícios de Distribuição, bem como a Certidão do DETRAN para a efetiva comprovação da inexistência de bens do devedor, condição indispensável ao deferimento da penhora on line.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001738-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x MONICA SOARES RAMIRO. . Expeça-se o competente Mandado de Penhora.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018185-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, SERGIO MANDELBLATT.) x FERNANDA PEREIRA COUTO DOS SANTOS. . Diante do decurso do prazo para opor Embargos, constituo, de pleno direito, a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102 -C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do art. 475-J do CPC, devendo-se proceder à intimação do réu para pagamento da quantia devida de R$ 15.683,11 (quinze mil seiscentos e oitenta e três reais e onze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do referido artigo. P. I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0249033-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE, CELSO CARLOS CATALDO.) x JOSE RAPOSO NETTO (ADVOGADO: ARNALDO FELIX DE SOUSA.). . Sobreste-se o feito até o pagamento da 2a. parcela do precatório requisitório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010269-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x AURINO IGNACIO DA COSTA E OUTROS x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (EMBARGADO).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 790663"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000388\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 97.0070947-7 ANTONIO GONCALVES RODRIGUES CARDETAS E OUTROS (ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, bem como da certidão de fls. 366.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nFls. 361/362 - anote-se o novo patrocínio onde couber.\r\n\r\n2 - 99.0059859-8 PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES E OUTRO (ADVOGADO: SHARON DE MIRANDA GEPP, ROMEU FRANCISCO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, bem como da certidão de fls. 515.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n3 - 00.0591151-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE ROBERTO PAIXAO.) x JOSE DA CORTE ANDRE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que não foi efetivada a citação do réu, em vista de seu falecimento (fls. 187);\r\n\r\nConsiderando que o atual proprietário do imóvel objeto da desapropriação é o Sr. ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, conforme certidão de ônus reais de fls. 217 (R-5), promova a UNIÃO (AGU) a citação do mesmo, indicando seu endereço e qualificação., em 15 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 00.0772465-9 SERGIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ANDRE MENDES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, MARCIA MARIA COSTA MENEZES.). . Aguarde-se por 30 dias a juntada pela CEF de cópia do contrato referente ao autor EDGARD MARIA SEIXAS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.520657-6 ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE RISCADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 200851015206576\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 21/22 encontra-se contraditória.\r\n\r\nInexiste necessidade de reparo na sentença atacada, pretendendo o embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a manifesta insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na sentença de fls. 21/22, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nQuanto à indicação equivocada do tipo de ação ajuizada no relatório da sentença de fls. 21/22, corrijo-a de ofício, na forma do art. 463, I, para fazer constar que a ação ajuizada pelo autor trata-se de ação monitória.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009. \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 99.0058100-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x BENEDITO PINHEIRO MEIRELLES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que julgou procedente os embargos, dê-se vista à UF (AGU) para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 790664"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013489-2 ANA LEIA NEUSTADT (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da secretaria de fls. 478, informando o extravio da petição protocolada em 23/03/2009.\r\n\r\n(i)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017530-0 SEBASTIAO LUIZ MOREIRA (ADVOGADO: RENATO BISPO.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL.). . Intime-se o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro para que comprove no prazo de 10 dias o cancelamento do registro do autor de seus quadros.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015561-9 MARIA AMELIA F F DE BARROS (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 207/282-Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.001529-3 BREMEN COM/ DE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com a devida correção monetária (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005138-8 PETROSERV S/A (ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com a devida correção monetária (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0010781-3 DYLSON VALENTE FILHO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, RICARDO BASILE DE ALMEIDA, BOANERGES COELHO DOS SANTOS NETTO, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, GERSON PAULO SAMMARTINO, CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS.). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento e a concordância da FNS com o valor retido a título de PSS, proceda a Secretaria do Juízo ao recolhimento do mesmo aos cofres públicos, por meio de Guia de Recolhimentos da União - GRU, que deverá ser enviado à CEF, conforme orientações contidas no ofício de fls. 755/757.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0018085-9 ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO JOSÉ REALE DE PAULA CAMPOS, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA.) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (ADVOGADO: AYRTON RIBEIRO DDA COSTA.). . Fl. 643 - Forneça a parte autora a informação solicitada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF, a fim de remetê-la.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021785-5 IVAN DIAS DA ROCHA REP/ P/ JOSEFA ROZELIA DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). FOLHA 177 . Verificando que o Termo de Curatela Provisória, juntado aos autos, à fl. 80, foi concedido em caráter provisório, já tendo expirado o prazo de validade, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022481-1 VALDIVINO ARAUJO CARVALHO DO REGO (ADVOGADO: PAULO CESAR OZORIO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Fl. 239- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o desconto diretamente na folha de pagamento, conforme proposto pela União.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016665-4 AGNALDO AUGUSTO MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 401/425 - Requeiram os autores a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026643-0 NILTON DA SILVA LEITAO REP/P/ ANTONIA DA SILVA LEITAO (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Proceda a parte autora à autenticação dos documentos de fls. 108/109. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022283-6 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (ADVOGADO: VALERIA FRANCO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a alegação de ilegitimidade uma vez que “(...)Estará caracterizada a legitimidade ativa e passiva das partes para a causa, quando constatada a existência de um vínculo entre o autor da ação e a parte contrária, sendo que possui direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito material, ao passo que será parte passiva legítima aquele a quem caiba contrapartida obrigacional relativa ao direito material objeto da ação. (Processo 00256.2007.031.23.00-4. Desembargadora Leila Calvo. DJE/TRT23 275/2007. Data da publicação: 13/07/2007)”\r\n\r\nAfasto igualmente a alegação de prescrição, uma vez que os valores pleiteados na exordial se referem à obrigações de trato sucessivo, qual seja, a incorporação definitiva à pensão recebida pela autora, de verbas que entende foram irregularmente excluídas da mesma. Descabido, nesta senda, se falar em prescrição do direito de pleitear os mencionados valores. \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nAdentrando a fase deste despacho saneador referente à fixação das provas a serem produzidas, indefiro qualquer pleito formulado pela autora tendente a comprovar direitos relativos à GDASS, uma vez que não constantes da peça vestibular, a qual se encontra adstrito o autor. \r\n\r\nAnte a impossibilidade de apresentação das fichas financeiras do instituidor da pensão, conforme alegado pelo INSS às fls. 204/205 e 155, defiro a produção de prova documental. Assino, nesse diapasão, o prazo de 20 (vinte) dias para que o INSS traga aos autos os documentos pleiteados pelo autor nos itens II, III, IV e V, de fls. 214/215.\r\n\r\nIndefiro os pedidos constantes dos itens VI e VII de fl. 215, pois, conforme supramencionado, os mesmos não estão abrangidos pelos pedidos formulados na inicial. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027702-3 ANDREIA EDNA DE MATOS FORTUNATO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Destarte, assino o prazo de 20 (vinte) dias para que a ré traga aos autos a folha de ponto da autora relativa aos cargos que a mesma exerce no INCA e no Hospital de Servidores do Estado, desde a posse até a presente data.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000361-4 ANDERSON DE ALMEIDA BORGES FLORENCIO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 221 - Nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. HUMBERTO MAURO LESSA DE VASCONCELLOS, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n´. 281, de 15/10/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008327-0 WELLINGTON DA SILVA LOPES (ADVOGADO: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 77 - Esclareça o autor a especialidade da prova pericial pretendida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.021402-9 JONY NUNES CAVALCANTE (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 71/87- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.021667-1 LUPSY TORRES CORDEIRO (ADVOGADO: ANY FONSECA SOARES.) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 176 . Promova a Autora a citação das filhas do Sr. José Amaro Filho beneficiárias da pensão militar, GLORIA REGINA CHAVES (fl. 127) e ANA GLÉCIA AMARO CHAVES (fl. 133), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001450-9 ELIANE GARCIA GALAVOTTI (ADVOGADO: LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO.) x ELENICE GARCIA MAIA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 198:\r\n\r\nI - Comprovem os patronos da autora a cientificação da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC, continuando a representá-la, para lhe evitar prejuízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.003056-7 VANDA MATIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA PAULA ROSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação substituindo no pólo passivo a UNIÃO pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.012840-3 ALVARO SEBASTIAO TAVARES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FELIZARDO BARROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 700/702 - Junte a CEF, no prazo de 5 dias, os relatórios atualizados de seu sistema operacional, mencionados à fl. 702, que não acompanharam a referida petição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.001085-9 DENISE MOURA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 441- Mantenham-se os autos sobrestados, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pela Exeqüente, nos termos do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.012202-4 LUIS CARLOS AMARAL PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça previsto na lei 1.060/50.\r\n\r\nEmendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de narrar a sua situação fática, devendo esclarecer: \r\n\r\na) se deixaram de efetuar o pagamento mensal das prestações e, em caso afirmativo, informando o termo inicial da inadimplência;\r\n\r\nc) se há procedimento de execução extrajudicial do imóvel em andamento em razão de atrasos nas prestações; \r\n\r\nd) se pretendem purgar a mora eis que pretendem seja a Ré impedida de promover cobranças extrajudiciais diretas ou indiretas.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.012288-7 CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de narrar a sua situação fática, devendo esclarecer: \r\n\r\na) se deixaram de efetuar o pagamento mensal das prestações e, em caso afirmativo, informando o termo inicial da inadimplência;\r\n\r\nb) em que períodos teria a CEF deixado de aplicar os índices da variação salarial da categoria profissional dos Autores aos reajustes do financiamento, devendo, inclusive, juntar documentos comprobatórios da aludida variação; \r\n\r\nc) se há procedimento de execução extrajudicial do imóvel em andamento em razão de atrasos nas prestações; \r\n\r\nd) se pretendem purgar a mora eis que pretendem seja a Ré impedida de promover cobranças extrajudiciais diretas ou indiretas.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0022364-0 HELSON CORREA CESAR E OUTRO (ADVOGADO: LOURENCO SENNA.) x RAIMUNDO SOARES DE ANDRADE FILHO (ADVOGADO: LOURENCO SENNA.) x MANOEL TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MIN. DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 792/800 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 97.0000325-6 ANDERSON PINHO ALONSO E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 457/466- Defiro o efeito suspensivo à presente impugnação, a teor do art. 475-M, caput e § 2o, do CPC, à vista da relevância da fundamentação invocada.\r\n\r\nAo Contador para verificação dos cálculos em conformidade com o título exeqüendo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 99.0020354-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x EUROMAG TRATRORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA.). . Fl. 231 - Defiro prazo de 60 dias para manifestação da ECT, conforme requerido. \r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.012342-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES.) x DIOGENES DUARTE SOBRAL E OUTRO x BRASGRAFIC SERVICOS EDITORIAIS S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 244 - Defiro prazo de 60 dias para manifestação da ECT, conforme requerido. \r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.001180-3 JOSE FERREIRA MATTOS (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo, a teor do art. 20 §4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012211-0 PRONTOMED LTDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI.). . Fls. 542/543-Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.490135-9 RICARDO SALES CAMPOS (ADVOGADO: CARLOS FLORIAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 197/201- Mantenho a decisão de fl. 186 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 282, mantenham-se em Secretaria os alvarás expedidos nºs 147 e 148/2009, pelo prazo de 10 dias. Esgotado o prazo e não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo pelo Eg. TRF/2a Região, entreguem-se os alvarás a parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (ADVOGADO: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fl. 168- Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a memória discriminada e atualizado do cálculo (art. 475-B).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012374-3 BEULAH DOS SANTOS MELLO (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 310/316 - Forneça a parte autora as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014882-0 JAQUELINE CORREA DA SILVA (ADVOGADO: RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Fls. 579/581- Ante a comprovação do depósito de fl. 580, reconsidero o item II da decisão de fls. 575/576.\r\n\r\nCumpra a Secretaria do Juízo o item I da decisão de fls. 575/576.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018766-6 JANOS FRANCZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 140 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025673-1 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20, §3º, do CPC, em 10% sobre o valor da condenação, sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006125-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (ADVOGADO: ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a 2ª ré, JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007593-5 LAURA VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nFls. 150: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos funcionários da parte não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC). \r\n\r\nHipótese diversa seria aquela em que a paralisação tivesse sido, por exemplo, dos servidores do Judiciário, em que se afastasse, de forma absoluta, o acesso dos procuradores e advogados às dependências das varas, assim justificando a devolução dos prazos a partir da cessação da situação de anormalidade.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011299-3 ANDRE SANTIAGO NUNES E OUTRO (DEF.PUB.: FELIPE DEZORZI BORGES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000720/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, para fins do art. 82, inc. I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.015553-0 VIACAO SANTA SOFIA LTDA (ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 201 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.019912-0 LOURIVAL VICENTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Mantenho a decisão agravada de fl. 53 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 71/84-Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.021902-7 FELIPPE NERY FERREIRA FILHO-ESPOLIO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2009 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.026289-9 ERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. 95 - Dê-se vista à CEF para que cumpra o determinado à fl. 87, fornecendo a documentação histórica referente à conta poupança do mês de janeiro de 1989, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.026527-0 MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (ADVOGADO: LUCIMERE LOMBA FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000719/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.027210-8 MARIA GERALDA DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.027831-7 ELVIRA PACHECO PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: SANY SILVEIRA BUENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.028250-3 JOSE COROADO LOPES (ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor R$ 11.422,70 (onze mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal desde a data dos saques efetuados na conta da autora e acrescidos de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, c/c art. 161§1º, do Código Tributário Nacional e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, aos quais serão acrescidos juros da mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.519565-7 KATIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO VELTRI CASCARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. 82 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.519848-8 ALVARO TEIXEIRA VASCONCELLOS (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). FOLHA 175 . Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, a razão pela qual não foram localizados os extratos das contas de poupança nºs 00542012-1, 01001139-0, 01003611-3 e 01005221-6, no período de 01/1989 a 09/1989.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.521028-2 MEIBA DUMIT LEAL (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO, JAQUELINE DUMIT LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 53/58.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.02.000762-8 SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (ADVOGADO: MARCOS A Z ROMANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.000191-9 ANA MARIA LAURIA GONCALVES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Dê-se vista à Autora dos documentos juntados às fls. 90/97.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.001765-4 TIAGO ALVES BOA MORTE (ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial proposta pela União, uma vez que não houve especificação de quais argumentos não guardam liame com os pedidos, sendo descabida a alegação genérica como formulada pelo ente público.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prestação de informações por parte da União em relação aos militares cedidos uma vez que os pedidos formulados na inicial se limitam às contratações temporárias, estando o autor adstrito aos mesmos. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.001934-1 ADELIA SOARES FLORA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nFls. 92: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos funcionários da parte não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC). \r\n\r\nHipótese diversa seria aquela em que a paralisação tivesse sido, por exemplo, dos servidores do Judiciário, em que se afastasse, de forma absoluta, o acesso dos procuradores e advogados às dependências das varas, assim justificando a devolução dos prazos a partir da cessação da situação de anormalidade.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.001981-0 ELZA SOARES (ADVOGADO: LIDIA MARIA SCHIMMELS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). FOLHA 176 . Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, a razão pela qual não foram localizados os extratos da conta de poupança nº 00730268-3, no período de 01/1989 a 09/1989.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.002158-0 CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: BIANCA BARBOSA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, II do CPC, para anular o Termo de Embargo nº 488001 (fl. 39)\r\n\r\nCondeno o Réu no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nAnote-se o patrocínio da Autora informado à fl. 218.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.002691-6 ANA PAULA LOUREIRO BRITO FERNANDES (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 66/73- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 64.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls.75/85. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.002989-9 JEFFERSON SOARES MELGES DE ANDRADE (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança da parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2009.51.01.006440-1 WASHINGTON CORREA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 56/60 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2009.51.01.009330-9 RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 303/309- Recebo como emenda a petição inicial.\r\n\r\nFls. 310/340- Mantenho a decisão agravada de fls. 295/297 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFornecida cópia da emenda da petição inicial, cite-se conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2009.51.01.011261-4 DENISE ALVES GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: WANDA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os elementos constantes dos autos não são suficientes para aferir-se a verossimilhança das alegações dos autores, o que impõe, pelo menos nesta oportunidade, o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme o art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré promover a juntada de cópia integral do procedimento administrativo disciplinar referido na inicial.\r\n\r\n(al/k)\r\n\r\n62 - 2009.51.01.011562-7 ROSA ALVES DE LIMA (ADVOGADO: LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 148/173- Mantenho a decisão agravada de fl. 145 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 99.0061690-1 JESUINO VARGAS COARACY (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I- Trata-se de pedido de habilitação requerido por SONIA MONTENEGRO COARACY, MONICA MONTENEGRO COARACY, FRANCISCO AUGUSTO MONTENEGRO COARACY E PAULA DE FATIMA MONTENEGRO COARACY FARIA, como sucessores de JESUINO VARGAS COARACY. \r\n\r\nIntimada manifestou-se a União às fl. 291v., concordando com a habilitação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nCom efeito, a teor do que dispõe o art.43 do CPC, \"ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art.265\". \r\n\r\nDestarte, estando comprovada a condição de sucessores de JESUINO VARGAS COARACY não há como indeferir o pedido de habilitação formulado por SONIA MONTENEGRO COARACY, MONICA MONTENEGRO COARACY, FRANCISCO AUGUSTO MONTENEGRO COARACY E PAULA DE FATIMA MONTENEGRO COARACY FARIA, como sucessores de JESUINO VARGAS COARACY. \r\n\r\nDaí porque, na forma da fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de habilitação de SONIA MONTENEGRO COARACY, MONICA MONTENEGRO COARACY, FRANCISCO AUGUSTO MONTENEGRO COARACY E PAULA DE FATIMA MONTENEGRO COARACY FARIA, como sucessores de JESUINO VARGAS COARACY como sucessores de JESUINO VARGAS COARACY, para que produza os efeitos legais. \r\n\r\nRemetam-se os autos á SEDIC para as devidas anotações. \r\n\r\nII- Após, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.022586-6 ANDRE LUIZ LOPES FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. FOLHA 176 . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra o Diretor da ANVISA objetivando a manutenção do armazenamento do material embrionário coletado a partir do cordão umbilical do filho dos Impetrantes, não obstante a quantidade do referido material se encontrar abaixo do determinado pela ANVISA.\r\n\r\nA competência do Mandado de Segurança vincula-se ao critério territorial e funcional, portanto de natureza absoluta. \r\n\r\nNeste sentido, o Superior Tribunal de Justiça se pronunciou afirmando que “a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (RSTJ 85/141).\r\n\r\nVerifico que, embora a Autoridade possua representação administrativa no Rio de Janeiro, a competência para o conhecimento, processamento e julgamento de Mandado de Segurança é da Justiça Federal da Seção Judiciária de Brasília, uma vez que lá a Autoridade Coatora pratica suas funções.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\nDessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.490178-7 ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA E OUTRO (ADVOGADO: VILMAR DOS ANJOS BARROS.) x PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL N 01, DO TRT DA PRIMEIRA REGIÃO. . 1 - Fls. 155/165: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.006627-8 SERGIO DE MATTOS REIS (ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 230/231- Dê-se vista as partes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n67 - 2009.51.01.011173-7 KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: NIKOLAI NOWOSH.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação para corrigir o nome da autoridade impetrada de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 00.0217378-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.) x RUY MIRANDA FALCAO E OUTRO (ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA.). . Fls. 676/677- Dê-se vista às rés.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n69 - 00.0925756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO.) x ANTONIO JOSE BIONE RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 427/428 - Manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n70 - 93.0000530-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MARIZA SILVA SANTOS.) x HERBERT FELIPE RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OSWALDO ROBERTO RICCI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NOVA IDEIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 171/175 - Promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n71 - 2005.51.01.018502-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN, JULIO ZIMERMAN.) x FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR. . Fl. 142 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a FHE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x GILMAR DOS SANTOS RAMOS x MARCIA VALERIA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA.) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA. . Fl. 88 - Manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.024225-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA ME E OUTROS. . Fl. 86 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.032386-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VALDOMIRO JOSE ALVES. . Defiro a suspensão requerida pela OAB, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, pesquise a Secretaria do Juízo o endereço atualizado de VALDOMIRO JOSÉ ALVES, no Sistema da Receita Federal e no sistema BACENJUD.\r\n\r\nCom a resposta, obtendo-se endereço distinto, renove-se a diligência.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n75 - 2009.51.01.000042-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x VANDA LIMA BARBOSA (ADVOGADO: ROSIMERY LIMA DOS SANTOS.). . Ante a certidão retro, republique-se a decisão anterior:\r\n\r\n“Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por VANDA LIMA BARBOSA em face da CEF alegando, em apertada síntese, excesso de execução. Afirma que a autora não assinou qualquer documento com o valor cobrado pela autora, não existindo, nesta senda, os atributos necessários à propositura da ação de execução por título extra-judicial, qual seja, certeza, liquidez e exigibilidade do título. \r\n\r\nA matéria é cognoscível em sede de exceção de pré-executividade, conforme julgado colacionado pela excipiente. No entanto, verifica-se que é necessária a imediata percepção do excesso, ou seja, a execução deve estar embasada em valor claramente descabido, o que não ocorre nos presente autos. \r\n\r\nEm verdade, a parte ré assinou documento datado de 16/02/2007, em que se compromete a pagar o valor de R$ 74.484,38 naquela data ou em data posterior, mas sujeita a encargos. Tendo sido proposta a presente ação em 07/01/2009, não vislumbro, de imediato, sem a análise proporcionada pelo trâmite normal do processo, o excesso de execução alegado pela parte ré. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço a presente exceção, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n(a)\r\n\r\n76 - 2009.51.01.005844-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FILOMENA AUGUSTA MOREIRA DE CASTRO. . Fl. 26 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n77 - 2009.51.01.006386-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILSON CENDROWICZ VASQUES. . Fl. 25 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n78 - 2009.51.01.010074-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n79 - 2009.51.01.009102-7 MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEDA MARIA BORLOTT SOARES.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Esclareça a parte autora a petição de fl. 220, uma vez que requereu prazo para apresentação de nova planta às fls. 199/200.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n80 - 00.0736022-3 WALTER LEANDRO MENDES (ADVOGADO: ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES.) x ROBERTO ROSSI DE SA (ADVOGADO: ALBINO BAPTISTA CASTRO.) x PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x MARIO SA DA SILVA (ADVOGADO: AFONSO ALBUQUERQUE.) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (ADVOGADO: JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, OSWALDO MEZADRI.). . Aguarde-se, por mais 20 dias, manifestação da parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n81 - 2003.51.01.013769-4 JORGE NUNES ALMAS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.). FOLHA 176 . Promova a parte Autora a inclusão da CEF no pólo passivo, como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n82 - 2005.51.01.018630-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x AUTO CENTER LUPK LTDA ME E OUTROS. . Fl. 169 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação da CEF sobre o prosseguimento do feito, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n83 - 2006.51.01.004170-9 MAECI LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Fls. 150/156- A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nEmende a Exequente a petição inicial de fls. 150/156, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do Art.730 do C.P.C.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n84 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA.). . Fls. 124/126 - Promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n85 - 2007.51.01.008828-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x M R 167 MODAS F E ACESSORIOS E OUTROS. . Fl. 91 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n86 - 2007.51.01.020767-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS. . I - Fica o patrono da parte autora/CEF proibido de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que, intimado pelo Edital Livre de fls. 285/286, deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nII - Cumpra corretamente a CEF o determinado à fl. 275, no prazo de 10 dias, fornecendo as cópias da petição inicial e da planilha atualizada do débito para instrução dos mandados de citação dos três réus.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n87 - 2007.51.01.026296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x SEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ERIK SOUZA PEREIRA.) x VILMA APARECIDA RIBEIRO (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x JOSE ROBSON RAMALHO (ADVOGADO: ERIK SOUZA PEREIRA.) x TATIANA TORRES SANTOS (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.). . I - Fl. 178 - Forneça a CEF as cópias necessárias ao cumprimento das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nII - Fl. 190 - Expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n88 - 2008.51.01.521072-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x FERNANDA LYRA DA SILVA. . Fl. 37 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação da CEF sobre a certidão negativa de fl. 33, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n89 - 2009.51.01.001313-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x TEREZINHA DE JESUS ALEXANDRINO. . Fl. 35 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n90 - 2003.51.01.011996-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.) x WALKER GARCIA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: DARCY RAMALHOTO XAVIER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar deferida e assegurar a imissão da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel situado à Rua José Gomes da Silva, nº 30 - atual 390 - Conjunto Vila Rosa Branca II - Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu/RJ, nos termos do art. 37, § 2º, do Decreto-Lei nº 70/66. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os valores depositados serão levantados pela parte Ré.\r\n\r\nCondeno os Réus em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Verbete 14 da Súmula do STJ), mas sob a condição legal suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n91 - 2009.51.01.013854-8 LUIZ SERGIO LEONARDO (ADVOGADO: IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.( art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que\r\n\r\nora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte \r\n\r\ninteressada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2008.51.01.519654-6 NELSO FILISTOFFA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 58/60 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n93 - 2009.51.01.013009-4 ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (ADVOGADO: RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. . I- Designo o dia 09/09/2009 às 14:00h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C. Requisite-se à SEMAN Oficial de Justiça para realizar o pregão, na forma da lei processual.\r\n\r\nII- Fornecidas cópias da petição inicial, citem-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n94 - 2009.51.01.013144-0 ALCINO DE CASTRO PEREIRA (ADVOGADO: ALCINO DE CASTRO PEREIRA.) x CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA - CORRFA E OUTROS. . \r\n\r\nI- Designo o dia 02/09/2009 às 15:00h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Citem-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n95 - 90.0004876-1 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (ADVOGADO: DANIELA BESSONE, MANOEL VARGAS FRANCO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Fl. 1070 - Dê-se vista à IBM.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado à fl. 1066.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n96 - 2009.51.01.012747-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, JULIANA CASSAB FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora às fls. 126/130 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n97 - 2009.51.01.005623-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MARIA JULIETA PEREIRA DE LUCENA (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.). . Fls. 58/63- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls.55/56.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n98 - 2009.51.01.007796-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MARIA HELENA PEREIRA BRAZ (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). . Mantenho a decisão agravada de fls. 16/17 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 16/17 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n99 - 2009.51.01.009073-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x THEREZINHA DE PINHO FOIS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . Mantenho a decisão agravada de fls. 19/20 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 19/20 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n100 - 2009.51.01.009074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MARIA CECILIA DANTAS LOUREIRO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA.). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada de fls. 10/11 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 10/11 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n101 - 2009.51.01.009077-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ELVIRA PACHECO PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: SANY SILVEIRA BUENO.). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n102 - 2009.51.01.010418-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ANA PAULA LOUREIRO BRITO FERNANDES (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.). . Fls. 35/36- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls.25/26.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n103 - 2007.51.01.021047-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (ADVOGADO: ALBERTO SALEM FERNANDES.). . Esclareçam a Chanceller Assessoria e Consultoria S/C e o Dr. Alberto Salem, quanto ao interesse no julgamento da apelação interposta às fls. 99/105, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPesquise a Secretaria o endereço atualizado do Dr. Alberto Salem no Sistema da Receita Federal, para que seja intimado pessoalmente, inclusive para que se manifeste sobre fls. 155/163.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n104 - 2009.51.01.010390-0 CLEUSA ALVARENGA DOS SANTOS (ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.012439-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x ROBERTO SOARES GOMES (ADVOGADO: CRISTINA ALICE SPARANO.). . Tendo em vista a necessidade de perícia para verificação dos valores discutidos nestes embargos, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n106 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS CORREA PINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 297/301: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos funcionários da parte não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC). \r\n\r\nHipótese diversa seria aquela em que a paralisação tivesse sido, por exemplo, dos servidores do Judiciário, em que se afastasse, de forma absoluta, o acesso dos procuradores e advogados às dependências das varas, assim justificando a devolução dos prazos a partir da cessação da situação de anormalidade.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que o ente público foi regularmente intimado e, dentro do prazo legal, desincumbiu-se de elaborar a petição de fls.297/298, pelo que poderia, nessa mesma oportunidade, ter diligenciado para providenciar a juntada dos documentos requisitados.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra o despacho de fl. 294.\r\n\r\n(i)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 791948"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018962-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: WAGNER WANDERLEY MAIA, MARCELO GOUVEA MACIEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2009 FOLHA 115/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, no que tange ao crédito tributário lançado na NFLD no 37.122.397-0, relativo aos fatos geradores do período de janeiro de 1997 a dezembro de 2001, tendo em vista o reconhecimento do pedido pela União Federal, à fl. 115 dos presentes autos.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito relativamente aos créditos tributários constantes da NFLD no 37.122.397-0, no que tange aos lançamentos tributários quanto aos fatos geradores ocorridos no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2006, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, convertam-se em renda da União os depósitos efetuados pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013481-1 BAZILIA FRANCISCA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 28/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 56/58. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.900,00, (hum mil e novecentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022181-5 ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2009 FOLHA 77/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 111. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 20.000,00, (vinte mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019813-5 DANIEL BARCELLOS DE MENEZES (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2009 FOLHA 86/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 60/61 e extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 53. Condeno o Autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), com fulcro no Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029370-3 IZAIAS BASTOS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 103/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017846-3 MARCELO DE SANT ANA COSTA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2009 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos Artigos 267, XI, c/c o Artigo 284, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 15. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004576-6 FABIO COX DE BRITTO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2009 FOLHA 124/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré a efetuar o recálculo do saldo devedor do financiamento em tela, empregando a variação dos valores mensais de remuneração do Autor, compensando os valores cobrados a maior com o saldo devedor existente.\r\n\r\nCustas ex lege. Em que pese a sucumbência recíproca, observo que o Réu decaiu de parte mínima do pedido, sendo cabível, portanto, a condenação proporcional da parte Autora em honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020946-6 EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 160/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 460,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação supra, com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 4.500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000870-3 AUGUSTO CESAR DE MELO GADELHA (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2009 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009332-9 SERGIO PAULO COSTA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1209,83. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base no documento de fl. 20. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010358-9 ARIANA ALVES CAMPOS (ADVOGADO: ARIANA ALVES CAMPOS, MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS-CESPE/UNB (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2009 FOLHA 133/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução do mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511482-0 SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA.) x MARIA CECILIA MACHADO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: MARIA DA PENHA DUTRA NEVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2009 FOLHA 47/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 457,69. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 115. Condeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.576,00 (quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais), com fulcro no Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000029-3 SYLVIA ESTHER SERRAO FERRER E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000431/2009 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016350-9 CELMAR GUIMARAES DE ANDRADE (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2009 FOLHA 46/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pela conta poupança de titularidade da parte Autora, quanto ao mês de março de 1990.\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração da conta de poupança nº 279378-2 da parte autora com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 8,08%, no período de junho de 1987, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nÀ vista da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam, sem qualquer ressarcimento de ambas as partes (Artigo 21, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023589-2 SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2009 FOLHA 37/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pela conta poupança de titularidade da Autora, quanto aos meses de abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração da contas de caderneta de poupança da parte autora com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 19,75%, no período de janeiro/89, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031680-6 CARLOS BAZ BARCIELA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 18/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 731,10. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração da conta de caderneta de poupança da parte autora de no 0216.013.00330503-8, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, e com relação à conta aniversariante na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, o pedido de pagamento de expurgos sofridos pela conta poupança no 0216.013.00330503-8, quanto ao mês de março de 1990. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.490158-8 LUIGI RIBEIRO PORCIDES (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (ADVOGADO: ANGELO DE SA FONTES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar parcialmente deferida, apenas para determinar que a Ordem dos Advogados do Brasil/RJ defira a inscrição do Autor no 33º Exame de Ordem, desde que apresentados todos os outros documentos enumerados no item 1 do edital de fls. 12/16.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005009-4 THEREZA BENEDICTA COMENALE (ADVOGADO: CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 04/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pela conta poupança de titularidade da Autora, quanto aos meses de março de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao índice expurgado relativamente ao período de janeiro de 1989, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.021893-0 MARIA SALVADORA GUIMARAES MOREIRA PENNA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CIUFFO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2009 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI, c/c o Artigo 284, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.022381-0 MARIO ROMEU DE NOVAES MENDONCA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2009 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos Artigos 267, XI, c/c o Artigo 284, todos do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.022271-3 DOVER IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: SPENCER MARCELO LEVY.) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2009 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando-se os termos da petição de fl.88, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelo impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.03.001749-7 JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 62/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.020082-1 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2009 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.024693-6 ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE MEDEIROS REIS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2009 FOLHA 147/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.007112-0 CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2009 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte impetrante, à fl. 99, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). P. R. I.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de inclusão à fl. 99, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ no 80.386.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.019255-1 MANOEL BAZILICO DE PAIVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2009 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, diante da inexistência de qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.021605-1 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DE MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2009 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 311,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, diante da inexistência de qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n5001 - AÇÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\n28 - 2009.51.01.008581-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2009 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 221,39. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme certidão de fl. 70. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nDesentranhe-se a Carta de Sentença de fls. 24/64 e traslade-se para os autos da Ação de Alimentos nº 2006.51.01.002979-5, devendo permanecer cópia da mesma nos presentes autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012017-5 MATHILDE SA PIRES PEREIRA (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2009 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC, a fim de que retifique a classe da presente ação para execução judicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.001577-9 ARIANA ALVES CAMPOS (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS-CESPE/UNB (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2009 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de tutela cautelar, nos exatos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 2009.51.01.011545-7 ARLINDO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, visto que não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015906-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2009 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,87. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013630-3 ANTONIO CARLOS MALDONADO SILVEIRA ALONSO MUNHOZ (ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2009 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no Artigo 20, caput e § 3o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021775-7 MARILENE SOARES DE SANTANA (ADVOGADO: CAROLINA COSTA DE JESUS.) x FININVEST LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (ADVOGADO: ILAN GOLDBERG, PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES, EDUARDO CHALFIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC, a fim de retificar a autuação, retornando a classe do processo para cautelar de exibição de documentos, bem como retificando o pólo passivo, fazendo constar no lugar da Fininvest Leasing Arrendamento Mercantil S.A., a pessoa jurídica que lhe incorporou, qual seja, Banco Fininvest S.A, conforme requerido à fl. 33.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020327-1 VALDECIR PAULINO HIPOLITO DOS SANTOS (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 03/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031443-3 ITALO LOURENÇO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA DA CRUZ PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.521057-9 WALDEVINO DANIEL DA SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, tendo em vista a idade avançada da Autora, como se observa à fl.10.\r\n\r\nDefiro, ainda, a Gratuidade de Justiça requerida, dados os documentos às fls.13/14.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para apresentar os extratos da conta-poupança objeto da demanda, referentes aos períodos pleiteados na inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.013396-0 JORGE LUIZ DO AMARAL (ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ.) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL COSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, conforme art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.490297-4 FABIO DE SOUZA MURAD (ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA MURAD.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2009 FOLHA 08/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA nos termos da fundamentação supra, para determinar que a autoridade impetrada conceda o registro profissional do impetrante junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n40 - 95.0000805-0 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (ADVOGADO: ANA LUCIA GONCALVES SOARES, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2009 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).P.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.020716-5 MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 25/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.021326-8 ILKA ALVES ALONSO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2009 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo a segurança, tão somente, para anular o ato administrativo que suspendeu o pagamento da pensão vitalícia da Impetrante, devendo a Ré proceder ao restabelecimento do referido benefício, com efeitos financeiros a partir da impetração do mandamus. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.009319-0 CARLOS AUGUSTO CALIXTO DOS SANTOS (ADVOGADO: SUELY DE ARAUJO GONCALVES.) x COMANDANTE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 8.º, caput, da Lei n.º 1.533/51, c/c art. 295, inc. V e art. 267, inc. I e IV, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF). P.R.I.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n44 - 88.0016708-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA.) x FLORA SANTA RITA LTDA (ADVOGADO: ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA.). . Considerando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 123/125, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (INSS) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nOutrossim, ao INSS, através de seu representante legal, comparecer à Secretaria deste Juízo para receber as chaves acauteladas, conforme fls. 134/135.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.016815-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, RODRIGO ESTEVES REZENDE .). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2009 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.521081-6 WALDEVINO DANIEL DA SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro ainda a requerida prioridade na tramitação, em função da idade avançada da parte Autora, como se observa à fl.6.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENÇÃO\r\n\r\n47 - 2009.51.01.012410-0 FLORA SANTA RITA LTDA (ADVOGADO: ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Flora Santa Rita Ltda em face do Instituto Nacional de Seguridade Social, postulando a sustação liminar do mandado de reintegração de posse expedido por decisão do Juízo e, no mérito, determinar a realização de perícia a ser efetuada por profissional de engenharia do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e afinal julgar procedente o pedido e determinar o ressarcimento dos valores apurados. (fl. 03)\r\n\r\nA petição inicial de fls. 02/03. Custas recolhidas à fl. 04. Petição da parte autora de fl. 10 requerendo a desistência da ação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se extrai da petição de fl. 10, não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do presente feito. Nessa perspectiva, recebo a referida manifestação da parte autora como pedido de desistência da presente ação.\r\n\r\nDesta feita, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 785291"
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                            "791380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0131511-2 CECILIA DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Considerando que o parágrafo 3º do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente exceder os limites da sentença transitada em julgado e visando evitar futuras impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 307, que deverão ser apurados de acordo com a sentença de fls. 83/85 e acórdão de fls. 103/108.\r\n\r\nApós, abra-se vista às parte para ciência, devendo, a União, ainda, se manifestar acerca do alegado em fls. 360/361.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.013454-3 ALLPETRO EXPLORACAO PRODUCAO E COMERCIO DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR, THIAGO FREITAS.) x DIRETOR GERAL DA ANP. . Despacho proferido às fls. 621:\r\n\r\n“O tratamento diferenciado é admitido quando se trata de situações diferentes, o que, de fato, ocorre neste caso. Nada a reconsiderar.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008871-0 JOANA DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Conforme determinado em fl. 214, dê-se ciência às partes do teor das requisições dos precatórios em fls. 217/221 (dados cadastrados), conforme art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2008 do CJF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a realização da requisição dos precatórios e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 791380"
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Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021636-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022385-9 EDIRA MARIA DE SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 210/281 - Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023074-8 JOSE PAMPLONA DE MENEZES (ADVOGADO: EFIGENIA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017479-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Fls. 358 - Esclareça a parte autora quais os fatos controvertidos que deseja aclarar com a prova pericial requerida, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, apresentar os seus quesitos para melhor análise.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.804642-0 NILTON ALVARO CANAVEZES (ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova documental suplementar, porque preclusa a fase petitória do processo, exceto quanto a documento decorrente de fato novo.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do representante da parte ré, uma vez que não trará qualquer esclarecimento novo ao deslinde da causa. \r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005173-0 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: YHEL PAULO ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora cópia da Inicial/Sentença dos processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 91/94, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\nOutrossim, emende a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, devendo, ainda, recolher a diferença de custas judiciais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0712109-1 EURIDES NEVES LOPES (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Ante os termos das Informações constantes, às fls. 205/6, mantenho o feito suspenso nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nVenham aos autos o atestado de óbito do autor Jovelino Lopes e o termo de inventariança no prazo de dez dias, devendo na mesma ocasião, o advogado da causa prestar esclarecimentos sobre o Termo de Ratificação do Contrato de Honorários (fls. 197), tendo em vista que o feito tramita sob o pálio da Gratuidade de Justiça .\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0046399-1 ARLETE MAIA DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: ERICKA ARRABAL LIMA, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 393/395 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 97.0104869-5 ABELARDO VILLABOIM E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Haja vista o deferimento da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos de liquidação, com base na sentença transitado em julgado. Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014623-3 AMAURY DA SILVA PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018302-3 JACIRA RIBEIRO MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018822-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018353-0 ELIZABETH CHRISTINA CARVALHO DE QUEIROZ E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018637-2 CARLOS ANDRE RAMOS MOREIRA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Tendo em vista a apresentação do Laudo, às fls. 467/472, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007217-6 NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MOACYR COELHO DE MAGALHAES.) x MARIA JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO CAZZOLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520845-7 IVANI DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO.) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Fls. 28 -Nada a prover. A irresignação da Autora deve ser manifestada através de recurso próprio. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a Decisão de fls. 25/26.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 99.0017263-9 WALDOMIRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 418/419- Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte da Sentença de fls. 393/395.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.021455-2 PEDRO ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 502 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017505-8 LUCIO GUILHERME DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009177-3 ARNALDO PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Comprove a CEF o que alega às fls. 207, uma vez que não há registro, no sistema de dados Apolo, de qualquer petição protocolada em 06/04/2009.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009917-0 JORGE MAGALHAES LIMA (ADVOGADO: CUSTODIO PEREIRA NETO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Fls. 272 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nFls. 281/2 - Fixo em R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais) o valor da perícia, parcelando-os em 6 (seis) vezes.\r\n\r\nConcedo à parte o prazo de 30 (trinta) dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002493-8 CLAUDIO LUIZ DE SA GONCALVES (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 573/578.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016227-6 GILBERTO LIRA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nFls. 293/5 - Diante da impugnação ao valor apresentado a título de honorários, intime-se o perito designado para que esclareça o seu custo-hora de trabalho, quantos dias necessitará para a elaboração do laudo e eventuais despesas que estima realizar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000915-6 DANTE VALENTINI NETO (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a escla recer objetivamente quais fatos controversos pretende aclarar com a produção das provas pleiteadas, no prazo de dez dias, valendo a inércia como falta de interesse na produção das mesmas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024012-7 JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ x NADIA DOS PASSOS CRUZ (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). . Intimem-se as partes acerca da Decisão proferida no agravo de instrumento, conforme traslado de fls. 149/152.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0148153-3 PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA JOSE DE CARVALHO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 94.0049591-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 380/388 - Ao Autor, ora Impugnado.\r\n\r\n29 - 97.0073226-6 KASSIEL NOGUEIRA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: ELZA MOREIRA BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 269 - Diga a CEF, no prazo de cinco dias, se já logrou êxito em localizar os autores Gloria Teresa Magalhães da Fonseca Santos da Rosa, Josiane Machado Varol, Carla Toscano Appolinario Cerqueira e Kassiel Nogueira Alves, tendo em vistas as certidões negativas de fls. 234/257, devendo na oportunidade esclarecer se as autoras Adriana Rosa Alonso Álvares e Cristiane Rosa Alonso, já celebraram acordo tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\n30 - 97.0104586-6 ALZIRA QUERINO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 427 - No caso, a CEF alega que o Título Judicial estabelece a compensação dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, do CPC, uma vez que o autor sucumbe de grande parte dos pedidos formulados, eis que a pretensão autoral objetiva a complementação de rendimentos da conta vinculada ao FGTS com base na variação do I.P.C. e, menciona a existência dos seguintes índices : 8,04% (jun/87); 43,31% (nov/88); 44,80% (abril/90); 21,87% (fev./91) e quando superiores aos da Taxa Referencial de juros, ou seja, 14,87%, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 2a Região ao julgar o recurso interposto pela CEF acolhe o entendimento firmado pelo STJ e determina a correção do saldo das contas vinculadas do FGTS dos autores pelos índices de 42,72% , IPC de janeiro de 1989 e de 44,80% , IPC de abril de 1990, e no que se refere aos honorários aplica o artigo 21, do CPC, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nA sucumbência recíproca representa a distribuição proporcional e compensação dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do caput do artigo 21, do CPC, portanto, no caso, o julgado menciona a sucumbência recíproca fixando o percentual devido a cada parte. Assim, sendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos em relação aos honorários devidos, com base na Sentença transitada em julgado.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.017426-4 RICARDO ARTHUR DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.004809-7 PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (ADVOGADO: LARA TORRES LOPES, NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA ROCHA.). . Inicialmente, certifique a Secretaria quanto ao alegado pela parte autora às fls. 157/160, devendo informar em nome de quem saíram as intimações a partir da Sentença de fls. 119/125. Após, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005463-0 FLAVIA MACIEL VAZ PIRES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021238-0 JULIANA CRIVANO MACIEL (ADVOGADO: EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . Fls. 164 - Defiro a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, como requer a CEF, para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora às fls. 160/162, bem como os da Ré, se houver.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 113- Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por trinta dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007595-5 ANTONIO ROGEDO (ADVOGADO: ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . À parte Autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 50, fornecendo a cópia da Petição Inicial, para fins de citação, haja vista que a cópia juntada à fl. 53 não se refere aos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré “Caixa Seguradora S/A”. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010263-6 JOSE MARTINS RIBEIRO (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Face ao tempo decorrido, diga a parte Autora, no prazo de dez dias, se já providenciou as cópias necessárias, conforme despacho de fls. 75.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.017973-0 AMAURI FERNANDO DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores Amauri, Adalberto e Armando para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documento hábil a comprovar que os mesmos não vêm recebendo a taxa de juros progressivos pleiteada.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.024562-2 IVANILDO DE MELO BARBOSA (ADVOGADO: RODRIGO BRAUNER BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário em que se pretende a reposição das perdas financeiras da caderneta de poupança do autor.\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 21, a parte autora peticiona às fls. 30 requerendo o declínio da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora, ao emendar a Inicial, mantém o valor da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, considerando o benefício patrimonial ora pretendido, e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.025616-4 MANOEL CASTILHO MARNOTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Ao Autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, recebo o agravo interposto pela CEF como retido. Ao Autor, ora Agravado, no prazo supra.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.026385-5 RENATO MARQUES BASTOS (ADVOGADO: VANIA HESPANHOL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Ao Autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, recebo o agravo interposto pela CEF como retido. Ao Autor, ora Agravado, no prazo supra.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.521542-5 ROMILDA EUGENIA NOGUEIRA FERREIRA (ADVOGADO: FABIO JAQUES LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . À Autora sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, recebo o agravo interposto pela CEF como retido. À Autora, ora Agravada, no prazo supra.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.521556-5 CONSTANTINO SILVA CONSTANTINO (ADVOGADO: VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos das contas do autor, nos períodos pleiteados.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.003977-7 JOSE DOMINGOS MACHADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21/22 como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, junte o autor os extratos da conta de poupança do autor nos períodos pleiteados, ou comprove a tentativa frustrada na obtenção dos mesmos junto à Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015431-7 MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ - SUL. . Fls. 281/283 - Fornecidas as cópias pela Impetrante, intime-se a Autoridade Impetrada para que esclareça a este Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao cumprimento do provimento assegurado neste writ, sob as penas da lei.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017983-5 CHIRLEY VICENTE DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO.). . Fornecidas as cópias pela Impetrante, intime-se a Autoridade Impetrada para esclarecer a este Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do cumprimento do julgado neste writ, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nEstabeleço como dies a quo a data do recebimento do mandado pela Autoridade ou quem fizer as suas vezes.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.004021-0 DINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE MEDEIROS REIS.) x PROCURADOR GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Acolho o pleito de fl. 80-verso do MPF e determino a intimação da Autoridade Impetrada para que informe a este Juízo acerca do cumprimento da Medida Liminar deferida por este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos ao Parecer do parquet.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.014033-2 RONALDO COSTA TAVARES (ADVOGADO: AYRTON DA COSTA PAIVA, ADEMIR COSTA, VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES.) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Fls. 78/120 - Mantenho a decisão de fls. 70/71, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRetornem os autos ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.014663-2 COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM. . Subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude da Sentença de fls. 91/93 estar sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.810869-3 ELEN DE FATIMA PITA DE FARIA (ADVOGADO: JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA.) x CHEFE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Fls. 54/55 - Mantenho a decisão de fls. 49/52, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Impetrante para que promova a inclusão do Litisconsorte Passivo Necessário que determina este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n51 - 2008.51.03.002043-5 FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES E OUTRO (ADVOGADO: FABIO LUIZ FAGUNDES.) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FELIPE DE FREITAS FAGUNDES, CPF 106.221.667-94, qualificado na Inicial, impetra perante o Juízo da 1ª VF de Campos dos Goytacazes o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com pedido de Medida Liminar, seja aceita a sua inscrição no 36º Exame de Ordem da Seccional do Rio de Janeiro, mediante a apresentação da declaração de matrícula no último período do curso de Direito.\r\n\r\nAduz o Impetrante que o Edital do Certame exige a apresentação de cópia do diploma de bacharel em Direito, exigência que estaria revestida de irrazoabilidade.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos (fls. 15/35).\r\n\r\nNa decisão de fls. 36/37 declara-se a incompetência absoluta do Juízo da 1ª VF de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO feito é redistribuído para este Juízo.\r\n\r\nInstado a esclarecer o seu interesse no prosseguimento do feito, ante a realização do Exame pretendido, em 19/10/2008, queda-se inerte o Impetrante, conforme certidão de fl. 41.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, requer o Impetrante, inclusive com pedido de Medida Liminar, seja aceita a sua inscrição no 36º Exame de Ordem da Seccional do Rio de Janeiro, mediante a apresentação da declaração de matrícula no último período do curso de Direito..\r\n\r\nPor outro tanto, verifica-se que o Exame prático profissional foi aplicado no dia 19/10/2008, conforme se extrai do item 3.2.1 do Edital do Certame (cópia às fls. 27/35).\r\n\r\nAssim, a aplicação da prova, antes do julgamento da causa, acarreta a superveniente perda do interesse de agir, representado pelo binômio utilidade-necessidade do provimento judicial.\r\n\r\nDesta sorte, o feito perde seu objeto, não havendo mais legítimo interesse no prosseguimento da demanda, tendo em vista não ser possível dispor sobre situação já transcorrida e irreversível.\r\n\r\nNeste sentido, conclui-se inexistir interesse no prosseguimento da presente demanda, afastando-se a utilidade-necessidade para o legítimo exercício do direito de ação, o que implica ser julgado extinto o feito, por perda de objeto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n52 - 2002.51.01.005259-3 SINDICATO DA IND/ DE ARTEFATOS DE PAPEL PAPELAO E CORTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS.) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: EUNICE RUBIM DE MOURA.). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.004758-9 DALVA GOUVEIA (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Conforme demonstrado com a juntada da Declaração de Ajuste Anual do IRPF de 2004 (cópia às fls. 179/181), bem como com as informações juntadas pela União (PFN) à fl. 171, a Impetrante já se beneficiou em sua restituição ao declarar como imposto retido na fonte os valores discutidos neste writ.\r\n\r\nAssim, assiste razão à União (PFN), cabendo à Impetrante o levantamento do correspondente a 45,31% (quarenta e cinco inteiros e trinta e um centésimos por cento) do valor principal depositado à disposição deste Juízo (cópia do comprovante à fl. 61).\r\n\r\nAnte o exposto, decorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento do valor correspondente a 45,31% da Impetrante 45,31% (quarenta e cinco inteiros e trinta e um centésimos por cento) do valor principal depositado à disposição deste Juízo, conforme comprovante de fl. 61, e oficie-se à CEF para que converta em pagamento definitivo o saldo remanescente, conforme requer-se à fl. 142.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.016473-7 LAIR CORNELIO RUMAO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 177/183, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 161, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.007443-1 JOAO PAULO KOSHIYAMA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar que as Autoridades Coatoras liberem o Demandante da prestação do serviço militar obrigatório junto ao Exército Brasileiro, e, ainda, que se abstenha de reter o seu Certificado de Dispensa da Corporação - CDI, até Decisão ulterior deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 95.0011285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x MARNE LUCIO GUEDES SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ GONZAGA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ZELI MARIA CAZULO SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO CASSIM JORDY (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TECNOENGE - TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o Administrador da Massa Falida da empresa executada, no endereço de fl. 162, para ciência do presente feito, bem como para indicar bens à penhora.\r\n\r\n57 - 98.0008672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANTONIO EMILIO CAPORALI, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x NADIA DOS PASSOS CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WALTER MALAQUIAS DOS PASSOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o Sr. Leiloeiro para informar acerca das Praças (1ª e 2ª) designadas por este Juízo para os dias 06 e 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de nova Praça que formula a CEF à fl. 183.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005813-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CHOBISNES COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Fls. 71 - Anote-se para efeitos de publicação.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista que formula a Exeqüente, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.026350-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x DIGITAL PRINT COM/ DE MATERIAL GRAFICO LTDA ME E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito exeqüendo, em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC.\r\n\r\nApós o fornecimento das cópias necessárias pela CEF, em quantidade correspondente ao número de executados, citem-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.033275-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2009 . S E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a Exeqüente manifesta seu interesse de desistir da execução e a Executada não se opõe.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 17/19 dos Embargos à Execução em apenso, processo nº 2008.51.01.018085-8, pedido com o qual não se opõe a Executada, conforme fls. 21/22 dos mesmos Embargos. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, parágrafo único, “b”, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Cada parte responde pelos honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n61 - 2008.51.01.521753-7 ROMILDO RODRIGUES ROSA (ADVOGADO: HELBER VIEIRA LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 27, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.006749-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para recolher as custas judiciais, ou requerer os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora a juntar, no prazo de dez dias, aos autos a cópia da Inicial, da Sentença, do Voto e do Acórdão (se houver apelação), e da Certidão de trânsito em julgado do título executivo que se pretende executar nesta ação.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.011183-0 LIBERTINO ROQUE (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nOutrossim, junte a parte autora , no prazo de dez dias, cópia do título judicial transitado em julgado, sob pena de indeferimento. Junte, ainda, o original da procuração e da declaração de pobreza.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005743-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA-ME E OUTROS (ADVOGADO: ALVARO PASCHOAL PINHEIRO.). . Regularize a primeira ré a sua representação processual nos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.004864-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO. . Esclareça a CEF se pretende emendar a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, haja vista a Planilha de Débito de fls. 23, no prazo de dez dias. Forneça, ainda, cópia da emenda, se for o caso.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.028542-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.). . Intime-se o Réu a apresentar a RAIS dos últimos cinco anos, bem como a lista contendo a inteira qualificação dos agentes de fiscalização de forma a se comprovar que todos os fiscais do demandado são regidos pela CLT.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 96.0009183-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CELMO FERNANDES MOREIRA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES, JOAO ALMEIDA G. BASTOS.). . Haja vista a manifestação do MPF às fls. 1023/1024, intime-se o BNDES a cumprir a determinação de fls. 1058, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.009671-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, HELIO RAMOS DOMINGUES, ANTONIO VALDIR U. LAMERA.) x BANCO FININVEST S/A (ADVOGADO: LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL.). . Primeiramente, determino a remessa dos autos ao M.P.Estadual para dizer se tem provas a especificar, haja vista a sua condição de litisconsorte ativo.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria do Juízo, por empresa-ré, acerca do integral cumprimento da liminar concedida, nos termos em que requer o MPF às fls. 1808/1809.\r\n\r\nNão havendo provas a produzir, venham os autos oportunamente conclusos para Sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2003.51.01.006401-0 ARNALDO PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Comprove a CEF o que alega às fls. 318, uma vez que não há registro, no sistema de dados Apolo, de qualquer petição protocolada em 06/04/2009.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008606-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x MOACIR LUIZ SARAIVA AMORIM (ADVOGADO: EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES.). . Tendo em vista os valores apresentados pelos autores (fls. 182/191) e, diante dos cálculos de fls. 19/21, e da impugnação da CEF (fls. 31/35), retornem os autos ao Contador Judicial a fim de esclarecer se ainda há diferenças a serem depositadas pela Embargante, observando os termos da decisão de fls. 16 e, sem o acréscimo de juros remuneratórios.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.018085-8 CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2009 . S E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ, CPF 020951477-90, opõe os presentes embargos porque algumas anuidades cobradas estariam atingidas pela prescrição, bem como pelo fato de exercer função pública incompatível com o cargo de advogado desde 19/06/2002.\r\n\r\nGratuidade de Justiça é deferida à fl. 14.\r\n\r\nInstado a manifestar-se acerca do pedido de desistência da execução formulado pela Embargada, não se opõe.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nCom a extinção da Execução proposta nos autos principais, processo nº 2007.51.01.033275-7, fica prejudicada a apreciação dos presentes Embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.020434-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x REGINA MARIA DE BERREDO PINHO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Oficie-se ao setor de recursos humanos órgão de origem da autora para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras, a fim de esclarecer se a autora já recebe nos seus vencimentos os reajustes de 3,17%, devendo a embargada fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.020435-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x DULCE GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Oficie-se ao setor de recursos humanos órgão de origem da autora para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras, a fim de esclarecer se a autora já recebe nos seus vencimentos os reajustes de 3,17%, devendo a embargada fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n74 - 00.0435574-1 FRANCISCA LUCIA NOGUEIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO.) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n75 - 2000.51.01.007490-7 DENISE FONTES MARTINS PEIXOTO (ADVOGADO: DILA DORIS TAVARES GAVIAO, ALTAIR MAGNO GAVIAO.) x MARCO FONTES MARTINS MOREIRA x MARCELO FONTES MARTINS MOREIRA (ADVOGADO: LIDIA GONCALVES POLO DE MELO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Haja vista estar a Sentença de fls. 170/176 sujeita ao Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.009476-3 WALDIR DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n77 - 2002.51.01.012720-9 DIRCE ALVES DO COUTO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.013918-0 CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, PAULO CESAR SALOMAO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Intime-se a parte Ré - Caixa Econômica Federal, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 284,92, consoante requerido às fls. 132/133.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 2000.51.01.017220-6 JAPURANA MARIA DE CARVALHO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR-SIP/1 (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Forneça o patrono da Impetrante o atual endereço da mesma, haja vista o teor da certidão de fl. 217.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.019722-0 HELIO FERREIRA LUSTOSA (ADVOGADO: TACIANA SANTOS LUSTOSA.) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO ARQUIVO NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.022098-6 CAMILA QUINTANILHA DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, JOSE LUIZ HELAYEL TAVARES.) x DIRETOR REGIONAL DA ECT NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.014798-3 JULIANA MELLO FEREZIN (ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MURAD.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude da sentença de fls. 35/38 estar sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.007304-9 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (ADVOGADO: LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR.) x ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 292/300 e 302/312 - Mantenho a decisão de fls. 288/291, por seus próprios e jurídicos fundamentos, até porque em sede da Lei do Mandado de Segurança inexiste a previsão do recurso interposto pelo Impetrante e há reiteradas decisões do Egrégio TRF/2ª Região que negam cabimento ao mesmo. Ao parecer MPF. Após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n84 - 2001.51.01.490142-2 PRAXAIR COM/ E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.010428-7 MARISOL IMIA MIRA (ADVOGADO: LARISSA DANTAS RUIZ.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 188/198 - Intimada pessoalmente, a União (PFN) nada opõe (fls. 198-verso).\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de levantamento formulado pela Impetrante, referente ao depósito de fls. 59/60.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.019670-5 EXTEND CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO.) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.012110-6 GF GESSO E ALVENARIA LTDA (ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO.) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 106/109, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 77, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n88 - 98.0031258-7 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA.) x JOSE EDUARDO DE FREITAS CRISSIUMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x YOLANDA CARDOSO DE ALMEIDA CRISSIUMA (ADVOGADO: UDO ULMANN, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER.) x S/A TEXTIL NOVA ODESSA (ADVOGADO: HELSON DE CASTRO, CRISTIANE PEREIRA LIMA.). . Ao BNDES, Exeqüente, para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.013980-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA. . Defiro a penhora por meio eletrônico de valores existentes em instituição financeira em nome do Executado, através do sistema BACEN JUD, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nCumpre registrar que é obrigação do Executado comprovar, por meios idôneos, que as quantias depositadas em contas-correntes de sua titularidade não são passíveis de penhora, nos termos do art.655-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para apresentar o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações quanto ao valor, venham os autos conclusos para efetivação da penhora.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.815744-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES. . Defiro a penhora por meio eletrônico de valores existentes em instituição financeira em nome da Executada, através do sistema BACEN JUD, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nCumpre registrar que é obrigação da Executada comprovar, por meios idôneos, que as quantias depositadas em contas-correntes de sua titularidade não são passíveis de penhora, nos termos do art.655-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para apresentar o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações quanto ao valor, venham os autos conclusos para efetivação da penhora.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.011396-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x S A B CANTALICE SERV DE DATILOGRAFIA ME E OUTRO. . À CEF para cumprir corretamente o despacho de fls. 69, fornecendo planilha atualizada do valor exeqüendo, com cópias para instrução do mandado.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.021684-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JOSE RICARDO DE ANDRADE LIMA. . Suspendo a presente execução por 6 (seis) meses, à partir de 29/04/2009, conforme requer a Exeqüente à fl. 23.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.027432-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VENTURA LOTERIA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a Exeqüente acerca das certidões de fls. 35 e 39.\r\n\r\n94 - 2009.51.01.006064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANA MARIA DA SILVA. . Mantenho a Sentença de fls. 22/24, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 31/36, nos regulares efeitos.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n95 - 2009.51.01.006070-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOSE JORGE DE CASTRO. . Mantenho a Sentença de fls. 22/24, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 31/36, nos regulares efeitos.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n96 - 2009.51.01.006942-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FAUNA E FLORA FERNANDES CRI COM PLANTAS PEQ ANI LTDA E OUTROS. . Mantenho a Sentença de fls. 18/19, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 26/31, nos regulares efeitos.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n97 - 2002.51.01.011256-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x MARIA DE NAZARE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos Embargos à Execução a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.017113-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL SOUTO.) x SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Fls. 21 - Oficie-se ao setor de recursos humanos órgão de origem da autora para que esclareça se a mesma firmou transação com base na MP nº 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras, a fim de esclarecer se a autora já recebe nos seus vencimentos os reajustes de 28,86%, devendo a embargada fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício.\r\n\r\nApreciarei a legitimidade da parte embargada, no momento da prolação da sentença.\r\n\r\n99 - 2009.51.01.011328-0 MARIA ELENA ROCHA GARCIA POSE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n100 - 2008.51.01.006414-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n101 - 2007.51.01.014257-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA.) x LUIZ SARACELLI DA COSTA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 67/69, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 786999"
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                            "791008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016884-2 JOAO MARCELO DA ROCHA TEIXEIRA (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Inicialmente, esclareça a CEF, COM URGÊNCIA, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo pelo qual cobra o valor de R$ 857,79 (oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos), a título de “diferença de prestação emitida” (fls. 301).\r\n\r\nSem prejuízo, emende a parte autora a inicial para incluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3.848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento de fls. 250/269, requerendo, ainda, a sua citação.\r\n\r\nForneça, ainda, uma cópia da Inicial e duas da emenda para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à SEADI para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 791008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "790649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0004192-4 ANDRE LUIZ COELHO LAGE E OUTROS (ADVOGADO: JOANA COSTA BENTO, JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento da autora ELIANE BARBOSA DE CASTRO TUDE (sucessora de JOSÉ FERNANDES TUDE SOBRINHO), promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 89.0010954-5 MARCIO MANOEL DE MACEDO FERNANDES (ADVOGADO: MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . (...) Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 90/96, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 94.0011888-0 FRANCISCO BARBOSA ESPINDOLA FILHO (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento final dos embargos em apenso, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0017531-6 JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n5 - 97.0076072-3 HILDA PINHEIRO SOUZA (ADVOGADO: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFl.122: Defiro a vista requerida no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a Sra. Patrona da parte autora devolver os autos no prazo determinado, sob pena das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nRessalte-se que desde o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região já foi dada vista à parte autora por 3 (três) vezes (fls.112, 115 e 119), sem que esta efetivamente promovesse a execução do julgado, e dada sua inércia, o feito até mesmo foi arquivado e desarquivado, tendo posteriormente permanecido com a Sra. Patrona por mais de 7 meses (certidões de fls.117 e 120).\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0025903-3 FABIO LAMI JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: VANIA BRITO DAUDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . (...) Promova a parte autora regularmente a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, trazendo cópia de seus cálculos discriminados, no qual conste expressamente o principal e os honorários advocatícios, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.504542-9 RUI DUARTE DOS SANTOS (ADVOGADO: SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Vistos em Inspeção. \r\n\r\nFls. 336/337: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.529397-8 CLAUDIONOR LUCAS DA SILVA (ADVOGADO: SUELI MARIA GONCALO DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531499-4 ROBERTO PEREIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.531302-7 HENRIQUE DE SOUZA SARANDAO (ADVOGADO: JOSE CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.531743-4 PAULO LUCIO HOTTI (ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.536075-3 JOSE CLAUDIO BELFORT DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIZABETH BRAVO RADIUSZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDiante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.514027-7 HERMES TITO DA COSTA - ESPOLIO (ADVOGADO: RICARDO JOSE BICHARA, RICARDO JOSE BICHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.530754-8 EDSON PESSOA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ERICK RODRIGUES PAROLI, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.503982-0 ROSA MARIA DA COSTA ORSINI (ADVOGADO: JOSE GREGORIO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540824-2 HORACIO DA COSTA LIMA (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.511846-3 GILNEI FERNANDES AREAS (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513542-4 RAIMUNDO NONATO LISBOA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDiante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520975-4 PASCHOAL VILLARDO SILVA (ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PECANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.528671-2 JOSE FERNANDO DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDiante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507618-7 LUIZ BARROSO SOARES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512011-5 MANUEL FOLHA PINHEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512442-0 VERA LUCIA DE ALMEIDA FILIPPO (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nUma vez expedido o ofício requisitório de fls. 160, e tendo sido feita a vista do mesmo pela autarquia-ré (fls. 160v), e ante o teor do art. 12 da Resolução nº. 559, do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519972-8 CECILIA DEL CARMEM ZALAZAR (ADVOGADO: ENEAS DOS SANTOS MACHADO, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522171-0 FAUSTO ROSSI (ADVOGADO: ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Esclareça a parte autora a situação “cessado” do benefício, devendo os interessados, caso tenha ocorrido o óbito do Autor, promover a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511185-4 DEISE PACHECO RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\n(...) Diante da conversão acima determinada, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511681-5 ANTONIO BERNARDO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805177-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810949-8 JULIO CESAR DO CARMO PALADINO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2009 FOLHA 110/112 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, a partir de 12.01.2007, excetuadas as competências em que ele exerceu atividade remunerada, condenando ainda o réu a providenciar que o autor seja submetido a procedimento de reabilitação profissional, abstendo-se de suspender o benefício até que ele seja reabilitado.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela era devida.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC, mais ressarcimento por honorários periciais.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810987-5 LUIZ CARLOS DIAS LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813051-7 RUBENS DA CUNHA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813386-5 LEONARDO DIAS SANTANA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813428-6 CARLOS RODRIGUES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2009 FOLHA 93/96 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, somente para declarar, como tempo de serviço especial do demandante, os períodos de 07/03/1977 a 06/05/1981, 14/01/1987 a 27/03/1987, 03/04/1987 a 14/09/1988, 26/10/1988 a 05/06/1989, 26/09/1991 a 07/02/1995 e 03/07/2006 a 12/02/2007, os quais deverão ser multiplicados pelo fator 1,4 (um inteiro e quatro décimos) quando de sua conversão para tempo comum.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080218-0 DALVA LUCIA DELFINO (ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801745-6 MIRIAM MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2009 FOLHA 58/60 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.806371-5 MARCO AURELIO SALDANHA (ADVOGADO: MARCELO SILVA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.810586-2 DECIO RIBEIRO CALDAS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.811402-4 NILZA ALVARES MENENDES QUARESMA (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.816244-4 MARIA ELIZABETE DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, sendo os dados do perito de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.817186-0 ADRIANA MONTEIRO ISMAEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 99: Aguarde-se por mais vinte dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.817324-7 OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO (ADVOGADO: FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.817556-6 ROZILENE DAMASCENO DA SILVA (ADVOGADO: LYDIO DE SOUZA LIMA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à autora, pelo prazo de cinco dias e, decorridos, retornem imediatamente conclusos para exame da necessidade da designação de audiência.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.800167-2 LENORA BRUM REIS (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, sendo os dados do perito de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.800349-8 MARIA JOSE SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, sendo os dados do perito de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.803660-1 PAULO DE SOUZA (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nFace ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.806738-5 VINICIUS FONSECA - ESPOLIO (ADVOGADO: RICARDO DE SOUSA LIMA, JOSE GOMES PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão e documento que comprove a qualidade de inventariante.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2008.51.01.804349-2 SUPERMERCADO GIMENES S/A (ADVOGADO: VIVIANE CUNHA PEREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS, SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA.) x DON DIEGO IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.814731-5 RIO BRANCO COM/ IND/ DE PAPEIS LTDA (ADVOGADO: NEWTON SILVEIRA, JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA, EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS, WILSON SILVEIRA.) x PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...) concedo à parte autora o prazo de 30 dias para juntada de provas documentais requerida.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.504395-0 WALDEMAR NEVES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFl. 256 - Defiro a devolução do prazo para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 246.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.806763-4 JOSE ANTONIO DA MOTA FILHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO. \r\n\r\nTendo em vista que o benefício do impetrante pertence à APS Santa Cruz, Gerência Norte, à SEDCP para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JENRIO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do pagamento integral de benefício de aposentadoria, sob a alegação de que houve uma redução considerável, sem instauração de processo administrativo com tal finalidade. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte impetrante continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nA parte impetrante deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência (contas de luz, gás, telefone ou água) atual, tendo em vista a contradição entre o endereço indicado na inicial e o documento de fls. 78. \r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.508220-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x OLYMPIA MURICY PIRES E ALBUQUERQUE E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.807063-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.814956-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ISABELA BITTENCOUT DAMIANO REP/ P/ ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT (ADVOGADO: SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.817546-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x BERENICE DE ANDRADE BARROS E OUTROS (ADVOGADO: MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO.). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.520713-7 IRANY MARIA VIEIRA GARCIA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA, JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2009 FOLHA 87/89 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, devendo o INSS pagar à autora atrasados no valor de R$ 4.348,02, atualizado em 09/01/2009, conforme cálculos de fls. 134/137, já acrescidos de correção monetária e juros de mora, sendo estes desde a citação. Deverá a autarquia atualizar tal valor até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor total da condenação não será superior a 60 salários mínimos, não está então a presente sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do § 2o do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.528172-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x NEY DA SILVEIRA CABRAL DE MENEZES (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2009 FOLHA 68/70 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de ney da silveira cabral de menezes sob a alegação de que seria excessivo o crédito de R$ 7.615,03 (sete mil seiscentos e quinze reais e três centavos) exigido pelo embargado.\r\n\r\nO embargante ressalta que os cálculos que acompanharam a execução referem-se apenas à correção monetária e juros de mora que deveriam ter incidido sobre valores pagos em razão do reajuste de 147,06% referente à competência de setembro de 1991; não teria havido, portanto, execução com relação às diferenças decorrentes do revisão da rmi de acordo com os critérios da Lei n° 6.423, de 1977, o que, de qualquer modo, exigiria prévio cumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\nNo que toca ao objeto da execução, a autarquia alega que os cálculos do exeqüente são incorretos, porque não deduziram os valores pagos administrativamente pelo inss em dezembro de 1991.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 556,94 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e quatro centavos), sendo tal valor atualizado até 08/05/2006.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 31/33), o embargado sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 62/69, atualizados até 12/03/2009, que apuraram crédito de R$ 730,49 (setecentos e trinta reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nO embargado discorda dos cálculos da Contadoria Judicial ao argumento de que os mesmos não aplicaram juros de mora sobre o crédito devido desde a data do inadimplemento (fls. 72/74).\r\n\r\nÀ fl. 76, o inss manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nRelados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nA decisão transitada em julgado (fls. 15/24) condenou o inss a rever a rmi do benefício do embargado, corrigindo os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo pela ortn, pagando-lhe as diferenças daí resultantes e, ainda, a pagar-lhe parcela correspondente à correção monetária e juros de mora que deveriam ter incidido sobre valores pagos em razão do reajuste de 147,06% referente à competência de setembro de 1991.\r\n\r\nComo registrado na exordial, os presentes embargos à execução cuidam apenas da obrigação de pagar quantia certa relativa à correção monetária e juros de mora que deveriam ter incidido sobre valores pagos em razão do reajuste de 147,06%.\r\n\r\nExaminando os cálculos do embargado (fl. 27), julgo assistir razão ao inss. De fato, os cálculos que instruíram a execução, além de não terem deduzido as parcelas pagas administrativamente pela autarquia, aplicam juros de mora desde a data do inadimplemento, o que somente é cabível em casos de mora ex re, isto é, quando o inadimplemento (total ou parcial), per se, é suficiente para constituir o devedor em mora; no caso, entretanto, trata-se de mora ex persona, que depende da interpelação do devedor inadimplente para que se dê por constituída a mora com todas as suas conseqüências (art. 960 do Código Civil de 1916, art. 397, parágrafo único, do Código Civil de 2002 e art. 219, segunda parte, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que os cálculos do embargado realmente padecem do duplo vício apontado pelo embargante, devendo ser perquirido, assim, qual o verdadeiro crédito a ser pago.\r\n\r\nAnalisando os cálculos do embargante, constato que os mesmos também incorrem em equívoco ao aplicarem juros de mora sobre os valores que foram pagos administrativamente ao beneficiário. Os juros de mora são um sanção legal ao devedor inadimplente, figura legal que não se amolda, absolutamente, ao segurado que deixou de receber todos os valores que lhe eram devidos.\r\n\r\nPor estar depurado de todos os erros encontrados nos cálculos das partes, acolho como corretos os cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 62/29), com os quais, a propósito, o inss concordou expressamente (fl. 76).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 62/69, atualizados até 12/03/2009, que apuraram crédito de R$ 730,49 (setecentos e trinta reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.812455-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x MARLUCIO BRAZ (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.816032-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARLETE WOJCIK.) x IVANILDA CAMPOS DE MELLO (ADVOGADO: VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA.). . (...)\r\n\r\nII- À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n59 - 2001.51.01.531523-1 MARIA DOMINGAS LEITE SANTIAGO (ADVOGADO: FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, MARCAL DE SOUZA HIARITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Desarquivado o presente feito, dê-se vista ao Dr. Franklin de Almeida Palmeira - OAB/RJ nº. 72.839, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO, devendo o mesmo estar ciente de que, ante os termos da sentença de fls. 71, e da certidão de trânsito em julgado de fls. 73, nada mais há a ser processado nestes autos.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.803546-3 PATRICIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARISA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 790649"
                            ],
                            "791433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0015426-3 JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 97.0018088-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CRISTIANE DA ROCHA CORREA.) x ALMIR SIQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA ALICE ADAO ANTUNES.) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (ADVOGADO: ARY ALVES DE MORAES.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e suspenda-se o feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512353-3 GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR E OUTRO (ADVOGADO: ALINE DA SILVA SANTOS, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.518414-5 SILVESTRE PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520784-8 THEREZINHA BEZERRA SUZART (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.506333-0 ALEXANDRE TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO: WILTON INACIO DE JESUS.) x GERENTE EXECUTIVO NORTE NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 791433"
                            ],
                            "791522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA\r\n\r\nEDI.0037.000003-5/2009\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE THEREZINHA COSTA MONTEIRO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, sob o nº 2008.51.01.800177-1, em que são Partes: SONIA MARIA BARBOSA, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e THEREZINHA COSTA MONTEIRO constando dos autos que a segunda ré THEREZINHA COSTA MONTEIRO, CPF 032.050.407-75, RG 68541894 SSP/RJ se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital, ciente a segunda ré de que não contestada a ação no prazo máximo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber: “I - Fls. 225: Cite-se o réu Jonquiel Costa B.dos Santos no endereço constante na inicial.\r\n\r\nII - Cite-se Therezinha Costa Monteiro por edital, com prazo de trinta dias.”\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de THEREZINHA COSTA MONTEIRO, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de junho de 2009. Eu ELAINE DO CARMO SOUZA(TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\n37a. VF\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuízo da 37 VF Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco B - 9º andar - Saúde\r\n\r\n20081-310 - Rio de Janeiro-RJ - (0xx21)2510-8373\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, expedi\r\n\r\no(s) Edital(is) nº EDI.0037.000003-5/2009.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, remeti\r\n\r\no(s) Edital(is) supra para o D.O.E.R.J. ***\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o(s) Edital(is) supra\r\n\r\nFoi(ram) publicado(s) no D.O.E.R.J. do dia ___/___/___.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 791522"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "791621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0002863-2 GENY DA COSTA XAVIER (ADVOGADO: JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.). . Tendo em vista o constante das fls.278, 281/283, 305/307, 318 e 322, indefiro o requerido às fls.330/342 e determino a baixa e o arquivamento do presente feito.\r\n\r\n2 - 89.0003160-0 VANTUIL ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2009 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e diante da concordância do INSS (fls. 910), homologo, por sentença, o pedido de desistência manifestado pelo Autor VANTUIL ARAUJO às fls. 903 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, VIII e 598 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, à SEDCP para excluir o Autor Vantuil Araújo do pólo ativo.\r\n\r\n2-Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, em relação aos demais Autores (fls. 756/761, 766/858 e 861).\r\n\r\n3 - 89.0007326-5 ALAIDE SANTANA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, WALDYR FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . 1 - Fls.632 - O pedido formulado já foi objeto da decisão de fls.548, a qual deve ser retificada apenas no que tange ao nome da viúva do falecido Autor Álvaro Batista de Moura, passando a constar Zenir Pinto de Moura, em vez de Lenir Pinto de Moura. Acrescente-se que já consta do Termo de Retificação da Autuação o nome correto da aludida sucessora.\r\n\r\n2 - Fls.636 e 637, item 2 - Diga a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n3 - Fls.640 - Tendo em vista a notícia de óbito da autora Ruth da Silva Filho, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil, em relação à mesma.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C. e observado o disposto no art. 112 da Lei n.8.213, de 1991.\r\n\r\n4 - Cumprido, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 91.0130469-0 ZULENA CASSU (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2009 FOLHA 358/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever e a reajustar o benefício em questão, nos moldes do art. 58 do ADCT/CF/88, a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e até a implantação do Plano de Benefícios, com a edição do Decreto n. 357, de 07/12/91, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, com repercussão nos meses subsequentes, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.503593-7 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2009 FOLHA 443/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.530779-6 WANDERLEY ANTUNES DE SOUZA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2009 FOLHA 469/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 30 de outubro de 1998 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.533877-0 ROSEMARE MUNIZ MACHADO (ADVOGADO: MARIA DOS SANTOS RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2009 FOLHA 125/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido na inicial e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535222-4 MENANDRO BAPTISTA LEANDRO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2009 FOLHA 223 . Processo nº. 2003.51.01.535222-4\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da execução da verba honorária manifestado pela parte autora às fls. 211, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.528526-4 MARIA DAS DORES DUARTE PINTO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.191/202 e 203 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537176-4 SONIA MARIA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (ADVOGADO: JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2009 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.039679-6 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENDONCA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2009 FOLHA 401/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 118, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 21 de novembro de 1998 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício em questão, nos moldes do art. 144 da Lei n. 8.213, de 1991, na sua redação original, e na forma da fundamentação supra, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula n. 111 do S.T.J. e art. 21, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507863-9 MARIA DO CARMO PEREIRA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2009 FOLHA 223/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512435-2 ANNA MARIA VALLONE (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls.94/102 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, promovendo, ainda, a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519499-8 LIDIA DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes às fls. 29 e 41 e nomeio o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se, ainda, as partes, sobre o contido nas fls. 57/69.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o perito acima nomeado, no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.522610-0 LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2009 FOLHA 410/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527539-1 LEA DE SOUZA (ADVOGADO: VANIA LUCIA ALVES LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS (Fls.109/111) nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500975-0 MARIA AMELIA DA CONCEICAO SARAIVA (ADVOGADO: WANDERLEY SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2009 FOLHA 389/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504948-6 INA CARDOSO NUNES (ADVOGADO: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Providencie a parte autora, a juntada de cópia da Certidão de Óbito da Sra. INÁ CARDOSO NUNES, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista ao INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 269/289.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511178-7 JOSE DOS SANTOS CUNHA (ADVOGADO: CLAUDIO ALVES PANTOJA, FELIPE DE SALLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2009 FOLHA 109/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1 - acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 20 de abril de 2001 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, com repercussão nos meses subsequentes, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra; e \r\n\r\n2 - quanto aos demais pedidos, julgo improcedentes os mesmos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524438-6 CICERO LUIS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2009 FOLHA 377/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido na inicial e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto \r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530657-4 MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2009 FOLHA 202/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 24, 1o. parágrafo, tendo em vista que a parte autora recolheu as custas processuais às fls. 35/36.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800127-4 ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2009 FOLHA 368/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a recalcular a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez em questão, nos moldes do artigo 29, §5º da Lei n. 8.213, de 24/07/91, na forma da fundamentação supra, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula n. 111 do S.T.J.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800747-1 CELY FERREIRA DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2009 FOLHA 159/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 28 de fevereiro de 2002 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício em questão, nos moldes dos artigos 29, 31, 53, I e 144 da Lei n. 8.213, de 1991, na sua redação original, e na forma da fundamentação supra, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.803014-6 MARIA LUIZA DE FREITAS JUSTO (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, no que tange ao pedido formulado em face da empresa Glaxosmithkline Brasil Ltda., nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil e da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir do pólo passivo a empresa Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n2 - Concedo o prazo de 15(quinze) dias para o INSS juntar cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n3 - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803439-5 YARA CERQUEIRA (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2009 FOLHA 191/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803743-8 PIETRO SALVATORE SANTORO - ESPOLIO REP/ P/ EVA FELDBERG SANTORO (ADVOGADO: JOSE MAURICIO MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2009 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805114-9 PAULO CESAR ORGE BRANDÃO (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2009 FOLHA 438/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805705-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805849-1 RITA SOARES PIRES (ADVOGADO: JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Promova a parte autora a juntada do endereço da 2ª Ré para possibilitar a citação da mesma, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré Maria do Socorro de Souza.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805905-7 ANTONIA LINA DIAS DOS SANTOS JESUS (ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2009 FOLHA 297/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808667-0 ARNON SANTOS GONCALVES (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2009 FOLHA 334/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a converter para comum o tempo de serviço especial do Autor exercido na Petróleo Brasileiro S/A - nos períodos de 04/07/78 a 30/10/80, de 01/11/80 a 30/08/81, de 01/09/81 a 05/11/81, de 06/11/81 a 31/12/81, de 01/01/82 a 31/07/83, de 01/02/87 a 30/08/88, de 01/09/88 a 30/04/90 e de 01/05/90 a 04/03/97 -, com aplicação do multiplicador 1,40, somando o mesmo, após, aos períodos de tempo de serviço comum da parte autora - de 15/07/71 a 31/07/75, de 17/10/75 a 15/01/77, de 01/03/77 a 30/06/78, de 01/08/83 a 31/01/87 e de 05/03/97 a 07/01/04-, a conceder aposentadoria integral ao Autor, nos moldes do art. 9º da Emenda Constitucional nº20, de 1998, a partir de 19/09/05, a restabelecer o pagamento do benefício n. 42/121.078.668-8, desde a sua suspensão e até 18/09/05, bem como a pagar à parte autora os atrasados daí advindos e os referentes ao aludido benefício n. 42/121.078.668-8 e ao período de 23/10/02 a 30/09/03, tudo nos moldes da fundamentação supra, atualizados monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região) e descontados os montantes pagos a tal título. Presentes os pressupostos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela requerida, para determinar o imediato restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição n. 121.078.668-8, na forma da fundamentação supra. Comunique-se o teor da presente decisão de antecipação de tutela para imediato cumprimento. Custas ex lege. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ e art. 21, parágrafo único do CPC). Anote a Secretaria conforme requerido às fls. 188/189 (fls. 12). P.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo do imediato cumprimento da antecipação de tutela deferida, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810317-4 VALTER FIRMINO DE ASSIS (ADVOGADO: ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 58/95 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813285-0 ADINOELSON SIMAS GOMES (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 105/112- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008627-9 MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS (ADVOGADO: OLINDA PIRES BOTELHO.) x SHUAMA EMILIA DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fls. 188/189 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.523552-7 LEVI FERREIRA CARDOSO (ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.800057-2 VALDIR MUNIZ COSTA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.800286-6 UILDES PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2009 FOLHA 418/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 25 de janeiro de 2003 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a recalcular a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez em questão, nos moldes do artigo 29, §5º da Lei n. 8.213, de 24/07/91, na forma da fundamentação supra, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.807581-0 MARIA HELENA DE FATIMA OLIVEIRA SANTANA (ADVOGADO: JULIO FRANCISCO DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora às fls. 10 e 80 e nomeio o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado, no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo promover, por conta própria, as diligências necessárias para tal fim. (fls.84/86).\r\n\r\n39 - 2008.51.01.814532-0 MANOEL FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2009 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos mol des do artigo 267, IV e 3º parágrafo do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.814663-3 MARIA DE FATIMA EVANGELISTA BARBOZA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2009 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei n. 1.060/50 e em virtude do Réu ainda não ter sido citado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.037165-3 RITA DE CASSIA GIANNECCHINI DE MATTOS (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . 1 - Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo o requisito constante do Termo de Informação retro. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra e, nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica, na especialidade de neurologia, e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o perito acima nomeado, no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.800602-5 ELISA GOMES DE FREITAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2009 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 20, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50 e em virtude do Réu ainda não ter sido citado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.800638-4 MANOEL BEZERRA RODRIGUES (ADVOGADO: GILBERTO LUIZ CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2009 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 47/48, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei n. 1.060/50 e em virtude do Réu ainda não ter sido citado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.803374-0 DILCE COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2009 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de gratuidade de justiça e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude do Réu ainda não ter sido citado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.803626-1 ICLEA CASTRO D´OLIVEIRA (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2009 FOLHA 456/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos termos da Lei nº 1.060/50, e em virtude do Réu ainda não ter sido citado.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.805652-1 ARGEMIRO CORREA DE MATTOS FILHO (ADVOGADO: NAILZA DA SILVA LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.511237-0 MARILDA PINHEIRO CARNEIRO (ADVOGADO: RAQUEL DE SOUSA MARTINS, BRAULINO DA SILVA E SANTOS.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2009 FOLHA 326/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário em questão, a partir da data do ajuizamento da presente ação (23/03/04), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 187/189.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.519776-8 DJALMA OROSKI FILHO (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2009 FOLHA 308/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que proceda à imediata revisão do benefício em tela, nos moldes do art. 26, caput e parágrafo único da Lei nº8.870, de 1994, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537913-9 ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 176/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808093-9 NORMA ZELIA DELACASTRO SANTOS (ADVOGADO: MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2009 FOLHA 303/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº 2007.5101808093-9\r\n\r\nIMPETRANTE: NORMA ZELIA DELACASTRO SANTOS\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNORMA ZELIA DELACASTRO SANTOS impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ, com pedido de liminar, objetivando seja “concedida a pensão por morte espécie “21” permitindo a cumulação com a espécie “29” por tempo de serviço ex-combatente marítimo - Lei 5315/67 e art. 53 e incisos do ADCT”. \r\n\r\nQuebra Sustenta, em resumo, que ficou viúva do ex-combatente Jorge da Silva Santos, em 20/03/1998; que habilitou-se junto ao INSS na pensão previdenciária espécie “21”, oriunda da aposentadoria por velhice espécie “41”, que foi concedida ao de cujus e mantida por mais de 16 anos; que foi concedida também ao falecido aposentadoria por tempo de serviço com vantagem da Lei nº1.756/52, através da Ação Ordinária nº89.004331-7, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói e em fase de execução de sentença; que a Impetrante está recebendo a referida aposentadoria em forma de pensão, na espécie “29” - NB 101.002.295-1; que tais pensões são acumuláveis legalmente; que em 18/12/2006 requereu junto ao INSS, pela segunda vez, pensão previdenciária por morte, espécie “21”, sendo a mesma indeferida; que teve seus direitos violados; que os problemas decorrentes da doença do de cujus fez a parte autora assumir muitos compromissos financeiros, “que vem a repercutir até os dias de hoje”; que a Lei Magna prevê a imutabilidade das cláusulas pétreas e, dentre elas, o direito adquirido; que os aposentados e pensionistas possuem direito adquirido em relação à existência da aposentadoria e “aos valores e regras de atualização jurídica já concretizada” e de atualização dos proventos recebidos, regidos pela Constituição e legislação atuais”; que é pessoa idosa e adoentada e viveu a maior parte de sua vida dependendo economicamente do falecido, nunca tendo qualquer outra atividade laborativa que não fosse os afazeres do lar; que encontra-se hoje com necessidade de tratamento de saúde; que em que pese o teor das Súmulas 269 e 271 do Egrégio STF é reconhecido ao INSS ser devedor de tais parcelas à Impetrante em sede de mandado de segurança, como consectário lógico da anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de concessão do benefício de pensão por morte; e que precedentes doutrinários e jurisprudenciais amparam sua tese. \r\n\r\nJunta procuração e documentos e paga as custas (fls. 09/89, 96/100 e 103/104).\r\n\r\nLiminar não deferida.\r\n\r\nA Autoridade Impetrada presta informações e apresenta documentos às fls. 105/116, ressaltando, em síntese, que a pretensão da parte autora não encontra amparo no ordenamento jurídico; que as prestações previdenciárias têm origem em determinados eventos sociais; que o fato gerador do benefício de pensão por morte é a morte do segurado; que cada fato gerador dá direito a uma prestação; que a parte autora pleiteia pensão por morte de somente um instituidor, falecido em 20/03/1998, sob a égide da Lei nº8.213/91, portanto, tem direito a somente uma pensão por morte previdenciária por regime; que a parte autora poderia vir a receber eventualmente pensão pela morte do mesmo falecido por outro regime de Previdência, mas não pelo RGPS, ante a vedação expressa no art. 124 da Lei nº8.213/91; que o referido artigo não permite o recebimento cumulativo de duas pensões por morte decorrentes do falecimento de cônjuge ou companheiro e ressalva o direito de opção pela pensão mais vantajosa; que o falecido recebia duas aposentadorias de forma equivocada, pois também havia vedação legal à cumulação de duas aposentadorias na época da DIB de seus benefícios; que o fato de ter havido erro na concessão dos benefícios do falecido não justifica que o erro se perpetue na concessão equivocada de duas pensões por morte à Impetrante; que a legislação vigente à época em que o falecido se aposentou vedava expressamente a cumulação de aposentadorias; que mesmo sob a égide da Lei nº5.890/73 não era possível a percepção cumulada de aposentadoria por idade com aposentadoria por tempo de serviço; que a aposentadoria previdenciária e consequentemente a pensão por morte dela derivada somente poderiam ser acumuladas com o benefício previsto no art. 53 do ADCT e Lei nº8.059/90, “direito este exercido em face da União Federal”; que a relação do segurado com a previdência social é estatutária, não possuindo o mesmo direito à inalterabilidade das leis que regem tal relação; que somente se consideram adquiridos os direitos, no que diz respeito às relações estatutárias, nos casos em que a parte tenha completado a situação fática que lhe dá ensejo; que, no caso em tela, a data do óbito do instituidor da pensão deu-se em 20/03/1998, ocasião em que estava em vigor o art. 124 da Lei nº8.213/91, o que impede o acúmulo de duas pensões por morte; e que deve ser denegada a segurança. \r\n\r\nDiante da manifestação do Ministério Público Federal de fls. 119/120, foi proferido o despacho de fls. 121 e o INSS juntou cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão às fls. 127/205.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina às fls. 207/212 pela concessão da segurança, asseverando que o art. 53, II do ADCT estatuiu como regra geral a inacumulabilidade, vedando a percepção cumulativa de pensão especial de ex-combatente com qualquer outro rendimento recebido dos cofres públicos, excepcionando, entretanto, os benefícios previdenciários; que o termo “benefício previdenciário” insculpido no inciso II do art. 53 do ADCT possui acepção ampla, abrangendo todo e qualquer benefício previdenciário, desde que o trabalhador tenha contribuído durante sua vida laborativa para a percepção do referido benefício; que a possibilidade de percepção cumulativa da pensão especial de segundo-tenente e benefício previdenciário está no fato de que a pensão e o benefício possuem fatos geradores diversos; que a pensão especial possui caráter indenizatório e compensatório pela participação efetiva em operação bélica durante a Segunda Guerra Mundial e o benefício previdenciário afigura-se como uma contraprestação, possuindo caráter securitário, pelas contribuições feitas pelo trabalhador; que o constituinte ressalvou o benefício previdenciário da regra de inacumulabilidade pela razão de que tal benefício, apesar de pago pelos cofres públicos, representa a justa retribuição pelos recolhimentos feitos pelo trabalhador; que, no caso em tela, o de cujus era Capitão de Longo Curso da Marinha Mercante, não restando dúvidas de que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Grande Guerra, bem como contribuído durante anos para a previdência social; que precedente do Egrégio TRF da 5ª Região ampara a pretensão autoral; e que a Impetrante comprovou fato constitutivo de seu direito fazendo jus ao benefício postulado, nos moldes do art. 53, II do ADCT. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAo analisar os documentos juntados aos presentes autos, verifica-se que a Impetrante foi esposa do Sr. Jorge da Silva Santos, que faleceu em 20/03/1998 e percebia junto ao INSS a aposentadoria por idade nº074.075.850-0, desde 21/09/82, bem como a aposentadoria por tempo de serviço - Lei de Guerra, espécie 72, desde 29/09/89.\r\n\r\nNota-se, ainda, que a Impetrante percebe pensão por morte de ex-combatente marítimo, espécie 29, junto ao INSS, desde 20/03/98, bem como que teve seu pedido de pensão por morte previdenciária, espécie 21, indeferido, sob o fundamento de já perceber outro benefício no âmbito da Seguridade Social e diante do contido no art. 124 da Lei nº8.213, de 1991.\r\n\r\nPor sua vez, note-se que, nos moldes do aludido art. 124, VI da Lei n. 8.213, de 1991, com redação dada pela Lei n. 9.032, de 1995, “não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes dos seguintes benefícios da Previdência Social”:\r\n\r\n“VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa”.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a pensão por morte é regulada pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor do benefício, conforme entendimento pacificado na jurisprudência, que, por sua vez, encontra amparo na Súmula n. 359 do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“Súmula n. 359 - Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou servidor civil, reuniu os requisitos necessários, inclusive a apresentação do requerimento, quando a inatividade for voluntária.”\r\n\r\n“A parte final desta Súmula foi excluída a partir de “inclusive a apresentação ... voluntária”. Assim entendeu o STF porque a afirmação do direito à aposentadoria conduz ao direito adquirido. Se já houve a aquisição desse direito, não pode estar condicionado a outra exigência (RE 86.608, Rel. Min. Xavier de Albuquerque, RTJ 83/304; RE 85.330, Rel. Min. Moreira Alves, DJU 15/2/1980 - Proventos com base em todas as vantagens a que fazia jus quando adquiriu o direito; RTJ 106/763, 107/1.207 e 109/739).”\r\n\r\nNão há que se falar, assim, na existência de direito líquido e certo da Impetrante nem de ato ilegal ou abusivo de poder do Impetrado, tendo o INSS observado o disposto na legislação previdenciária pertinente.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009. \r\n\r\nANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 39a. VARA FEDERAL\r\n\r\n51 - 2008.51.01.804110-0 PAULO EMANOEL SOARES (ADVOGADO: FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO.) x GERENTE REGIONAL DO INSS / BH - RJ - REGIAO II. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000685/2009 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.817721-6 MARCO ANTONIO DE PAIVA (ADVOGADO: MARCELO BARROS SOUZA.) x GERENCIA EXECUTIVA - NORTE - EQUIPE DE MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFICIOS - CONTROLE INTERNO - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2009 FOLHA 319/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a segurança, para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário do Impetrante, a partir da data do ajuizamento da presente ação (16/12/2008), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nÀ SEDCP para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO NORTE - INSS (fls. 40/41, 43 e 46).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.806860-2 JOSE BARBOSA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BEZERRA.) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NA PRESIDENTE VARGAS - RJ. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando cópia do Procedimento Administrativo referente ao benefício em questão, o prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7º, I e 6º, parágrafo único da Lei nº1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n54 - 2003.51.01.528906-0 JOSE FERREIRA (ADVOGADO: MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ, VERA LUCIA BARROS AREAS.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2009 FOLHA 313/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a segurança, para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário do Impetrante, a partir da data do ajuizamento do Mandado de Segurança n. 94.0012343-4 (12/04/1994), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518274-5 WALTER MEIRA LIMA (ADVOGADO: VALENTINA MARIA MINATELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2009 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc. Homologo, por sentença, a presente Justificação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Observadas as cautelas de praxe, entreguem-se os autos ao Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, nos moldes do art. 866 do Código de Processo Civil. Lida e publicada em Audiência, de tudo intimadas as partes. Registre-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n56 - 90.0019255-2 MARTA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON PEREIRA DE CASTRO, EDUARDO FARIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO.). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813259-9 BENANI VELLOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à notícia de óbito do autor (fls.16/20), suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C. e observado o disposto no art. 112 da Lei n.8.213, de 1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.802716-4 ALEX NUNES TEIXEIRA (ADVOGADO: JOAO PAULO AMARAL VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes (fls. 06, item 4 e 36, item 6) e nomeio como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n3 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos, indicar assistentes técnicos e esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\nRessalte-se que o INSS já apresentou quesitos às fls. 38/39.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o perito acima nomeado, no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n6 - Oportunamente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar a autuação para ação ordinária, tendo em vista o constante da certidão de fls. 47.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 95.0045035-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE HENRIQUE ALVES.) x RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLVEIRA (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2009 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra, condenando o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa(fls. 04).\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.020095-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.) x IVANIR DE OLIVEIRA LEITE (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2009 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 1.123,92, em 28/08/06, conforme cálculos de fls. 39/45, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.800193-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x MENANDRO BAPTISTA LEANDRO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2009 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nTendo em vista a sentença hoje proferida nos autos principais em apenso, verifica-se a perda de objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao processo principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511479-0 ABSALAO MARIA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO P. GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2009 FOLHA 247/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido às fls. 06 e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803023-7 ARI BLAJCHMAN (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2009 FOLHA 428/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 20 de março de 2002 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a recalcular a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez em questão, nos moldes do artigo 29, §5º da Lei n. 8.213, de 24/07/91, na forma da fundamentação supra, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula n. 111 do S.T.J. e art. 21, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido às fls. 07 e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524173-7 EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação ordinária movida por Evangelina Lemos da Silva Oliveira em face do INSS objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte de sua filha Jaqueline.\r\n\r\nEm virtude de estar a matéria sub judice e por pertencerem as provas ao Juízo e não às partes, designo para o dia 28/07/2009, às 14 horas, a audiência para a oitiva do depoimento pessoal da autora e de eventuais testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo a parte autora observar os termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n65 - 2009.51.01.806929-1 WALDYR DA ESTRELLA BERNARDINO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria do Impetrante.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do(a) impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 791621"
                            ],
                            "791624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0019658-2 MATHILDE DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO.). . Tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2 - 99.0069582-8 MARIA TEREZA DAMAZIO (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF, FELIPE ADOLFO KALAF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . ... (fls. 192)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n3 - 99.0074867-0 JAMILE CARDOSO CRUZ (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . ... (fls. 254)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.531826-4 ECLAIR CORREA DE SOUZA (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . ... (fls. 193)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.500905-3 OLAVO DA ROCHA E SILVA (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 190)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 5(cinco) dias, diga a parte autora, ainda quanto ao contido nas fls.161/189.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.531145-6 GEORGINA DOS SANTOS REIS (ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES, SONIA REGINA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 181)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.503343-0 JESUS DA CONCEICAO FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 496)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução de nº 55 supracitada, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535270-4 GELMIRES COSTA JUNIOR (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 122).. tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.534512-1 ARISTIDES JOSE PEDRO (ADVOGADO: CARLUCIO LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 108)... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto ao formulário do ofício requisitório juntado aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio do mesmo.\r\n\r\nIndefiro o abatimento dos honorários advocatícios, conforme requerido às fls. 98/101 e 103/106, tendo em vista o contido nas fls. 08 e em virtude de não ter sido juntado aos autos o contrato referente aos noticiados “honorários contratados 30%”, bem como levando em conta que o valor constante de fls. 92/94 e adotado nas peças de fls. 98/101 e 103/106 se refere apenas ao Autor.\r\n\r\nPromova o Sr. Advogado da parte autora a execução referente aos honorários advocatícios de sucumbência fixados no julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800943-1 VLADIMIR BALBINO DE ALMEIDA REP/ P/ MARLENE BALBINO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 108)... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 99.0028880-7 MARIA DE SOUZA GUEDES DA MATTA (ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 223)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.503995-5 MILTON JOAO MORETTI (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 522)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.502970-0 SIDNEY NUNES DE ALMEIDA (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 204)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.518705-5 ALVAIR ALVES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 211)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução de nº 559 supracitada, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540784-5 FLORIANO JOSE DE MELLO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 204)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524750-4 SONIA RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS CENTRO. . ... (fls. 288)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.529002-3 FATIMA COSTA BRESCHI E OUTROS x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 322)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 791624"
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508588-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LILIAN GUILHON DORE.) x ROBERTO PIRES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000136/2009 FOLHA 65/67 . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em 24/03/2008, ofereceu denúncia em face de ROBERTO PIRES e WAGNER DOS SANTOS MOURA, qualificados às fls. 02, acusando-os da prática dos crimes previstos nos artigos 168-A, caput, e 168-A, §1º, inciso I, e artigo 337-A, incisos I e III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nNarra a peça exordial acusatória que os denunciados, no exercício da administração da empresa ECNOS ENGENHARIA LTDA, deixaram de repassar ao INSS as contribuições previdenciárias efetivamente descontadas de seus empregados, e valores pagos a contribuintes individuais, bem como omitiram informações obrigatórias, no intuito de suprimir o pagamento das contribuições sociais previdenciárias, no período compreendido entre novembro de 2000 a janeiro de 2002, acarretando um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 26.193,84 (vinte e seis mil, cento e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 02 de abril de 2008, às fls. 396/397.\r\n\r\nDecisão chamando o feito a ordem e determinação a citação dos réus para apresentação de resposta escrita à acusação, fl. 427.\r\n\r\nOfícios de praxe visando a localização do réu Roberto Pires, fls. 434, 436 e 438.\r\n\r\nCitação do acusado Wagner dos Santos Moura, fls. 443/444.\r\n\r\nResposta escrita do réu Wagner dos Santos Moura com documentos, fls. 446/460.\r\n\r\nOfício nº 25.180/2009 - Derat/RJO/Gabin, informando que os débitos constantes das NFLD's nºs 35.464.041-0, 35.464.042-9, 35.496.152-7 e 35.496.156-0, referentes a empresa ECNOS ENGENHARIA LTDA, encontram-se quitados, fls.468/477\r\n\r\nO Ministério Público Federal requer seja extinta a punibilidade dos acusados, à fl. 478v.\r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do feito. Concluso com 02/480 folhas, passo a fundamentar e a julgar.\r\n\r\nII - Fundamentos \r\n\r\nDe tudo o que consta dos autos, está comprovado que houve a quitação do pagamento dos valores devidos, conforme informação constante do ofício nº 25.180/2009 - Derat/RJO/Gabin, acostado às fls. 468/477, não havendo qualquer pendência tributária com relação aos fatos geradores que motivaram a presente ação.\r\n\r\nAssim, considerando que houve o pagamento integral dos débitos fiscais objeto da denúncia, incide o disposto no artigo 9º, § 2° da Lei n° 10.684/03, quanto a extinção da punibilidade, à luz das normas estabelecidas no parágrafo único do art. 2° do Código Penal e art. 5°, XL, da Constituição Federal.\r\n\r\nIII - Dispositivo \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBERTO PIRES e WAGNER DOS SANTOS MOURA, com fundamento no artigo 9º, § 2º da Lei n.º 10.684/2003. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a Secretaria as comunicações e anotações de praxe. Após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.810290-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x ANTONIO FRANCISCO SOUSA SANTOS. . Analisando os autos verifico que a resposta escrita oferecida pelo réu, à fl. 81, não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 75/76), determino a expedição de carta precatória para inquirição da testemunha da acusação Paulo Eduardo Gonzaga Beliz, residente no Estado de São Paulo, com o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Devidamente cumprida a carta precatória, dê-se vista às partes e voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se a defesa para que no prazo de 3 (três) dias indique os endereços das testemunhas arroladas à fl. 81 com a advertência de que caso assim não proceda as mesmas deverão ser apresentadas independentemente de intimação. \r\n\r\nRequisite-se a FAC. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.810310-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x SERGIO MARTINS (ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA.). . Recebo a peça de fls. 231 a 296 como pedido de reconsideração. Isto porque resta evidente o erro procedimental da Secretaria deste Juízo que fez processar a suspensão condicional do processo, em que pese a decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Assim, em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 221/222 na parte que suspendeu condicionalmente o processo.\r\n\r\nCobre-se a devolução imediata da Carta de Fiscalização e cite-se o acusado para apresentação de resposta escrita no prazo legal. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Mandado de Segurança dando conta desta decisão.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.490062-3 MICHAEL DEAN WINN x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2009 FOLHA 110/112 . Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pelo advogado, Dr. SHOJI KASAI em favor do paciente MACHAEL DEAN WINN, contra possível ato de coação atribuído ao DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA, por ter “negado direito de livre acesso ao país ao solo brasileiro, sob a ameaça de deportação ainda esta noite”.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 4/5.\r\n\r\nInformações prestadas pela Autoridade Coatora (fls. 16), acompanhadas dos documentos de fls. 17/19, justificando o impedimento de ingresso, em razão de que se encontrava expirado o prazo de validade do visto concedido ao paciente.\r\n\r\nDecisão de indeferimento da liminar (fls. 9/10).\r\n\r\nRecurso de embargos em que pede a apresentação do documento supletivo à elucidação do prazo de validade do visto (fls. 12).\r\n\r\nDecisão de embargos (fls. 13/14), mantendo o indeferimento nos termos da decisão embargada (fls. 13/14).\r\n\r\nInformações prestadas pelo impetrante às fls. 26/27, e documentos (fls. 28/31), em cumprimento à determinação para esclarecer o documento apontado como tendo sido suprimido (fls. 21).\r\n\r\nManifestação ministerial (fls. 39verso), entendendo haver perecido o objeto deste habeas corpus.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e julgar.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTransparece a perda de objeto da presente impetração, na medida em que se encontra superada a restrição estabelecida pela Autoridade Policial, vedando a entrada do paciente em nosso país a pretexto de que seu visto de acesso ao país já se encontrar com sua validade esgotada.\r\n\r\nIsto porque no mesmo dia em que lhe foi aplicado o impedimento pela Autoridade Policial, como explicou o impetrante em sua petição às fls. 26/27, o paciente retornou ao seu país de origem e ali, por intermédio da representação do Consulado Brasileiro, conseguiu a renovação do visto, quando então teve a sua entrada liberada e, com isso, pode participar do encontro entre profissionais da área de medicina social entre os dias 26/2/2009 a 10/3/2009, realizado nesta cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo se depreende do teor da decisão revisada às fls. 13/14, correlacionada à originária exarada em fls. 09/10, o documento considerado faltante não alterou as razões que ditaram o convencimento do Juízo no sentido de indeferir a liminar pleiteada, porque realmente o visto se apresentava inidôneo diante do prazo vencido para sua eficácia.\r\n\r\nRazão, pois, assiste ao Ministério Público Federal em considerar a perda do objeto da presente impetração ante a superação do entrave de admissão em nosso país, pois logo em seguida o paciente conseguiu a internação com o visto renovado, a tempo de participar do respectivo evento na qualidade de professor, já inclusive no momento tendo retornado a seu país de origem.\r\n\r\nIII - Dispositivo -\r\n\r\nÀ vista do exposto, reconheço a perda de objeto do presente habeas corpus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, valendo-se com base no art. 3o do CPP, da aplicação subsidiária do disposto no art.267, inciso VI do CPC, pela superveniência da falta do interesse processual nesta demanda.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Coatora para o conhecimento dos termos desta sentença.\r\n\r\nDe seu teor, intimem-se pela imprensa o impetrante e, mediante vista, o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos respectivos.\r\n\r\n25011 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.807345-2 RENATO DE SOUZA ELBERT (ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ, PAULO FREITAS RIBEIRO.) x JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL/ SJRJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa de RENATO DE SOUZA ELBERT em 28/10/08 (fls. 02/08).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se contrário ao pleito, aduzindo que a questão já foi objeto de decisão pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região (fls. 13).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA questão referente a competência deste Juízo já foi solucionada em decisão proferida pela Colenda Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos do conflito de competência nº 4416-CC/RJ - registro nº 2000.02.01.048712-4 (fls. 603/604 da ação penal nº 2000.51.01.501462-7).\r\n\r\nDeste modo, estando preclusa a questão, não merece agasalho a pretensão do autor quanto ao reexame da matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente exceção de incompetência e determino o prosseguimento da ação penal n.º 2000.51.01.501462-7.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e intime-se a defesa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, determino a baixa dos presentes autos e o seu apensamento aos autos da ação principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação penal nº 2000.51.01.501462-7.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.814216-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x ZILDA DE OLIVEIRA LOUREIRO (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.). . Intime-se a ré para contrarrazões. Após, voltem-me conclusos para reforma ou manutenção da sentença de fls. 113/114.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 96.0077221-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (ADVOGADO: PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 56/67 . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nO Ministério Público Federal, através do eminente Procurador da República, Dr. Eduardo André Lopes Pinto, ajuizou a presente demanda objetivando a condenação de Luiz Carlos Adriano Franco nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, acusando-o, em síntese, de ter omitido à Receita Federal rendimentos auferidos em virtude da venda do lote nº 4 - PA 20.186 (matriculado no 4º RGI sob nº 68.679), no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) e que os fatos geradores do tributo ocorreram em 31/05/1997, 30/06/1997 e 30/09/1997, com redução do imposto no exercício fiscal correspondente, respectivamente, em R$ 3.411,75 (três mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), R$ 1.364,70 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) e R$ 49.811,55 (quarenta e nove mil oitocentos e onze reais e cinqüenta e cinco centavos); que o montante do imposto devido foi apurado no procedimento administrativo fiscal nº 1534.001757/00-78, e nesse mesmo procedimento ficou constatado um acréscimo patrimonial a descoberto, nos meses de janeiro e fevereiro de 1997, de R$ 1.461,95 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) e R$ 1.870,60 (um mil, oitocentos e setenta reais e sessenta centavos), caracterizando a omissão de outros rendimentos tributáveis às autoridades fazendárias, que não foi pago nem parcelado. \r\n\r\nA denúncia com uma testemunha e instruída com documentos (fls. 02/227), foi recebida em 11 de abril de 2007, pela Colenda Primeira Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (fls. 370/377).\r\n\r\nCitado e intimado, o interrogatório realizou-se no dia 16 de janeiro de 2008 (fls. 546/550), e apresentada a defesa prévia rol de testemunha (fls. 554/555).\r\n\r\nProva oral com a inquirição de uma testemunha arrolada pela acusação (fls. 560/562), e ausente a testemunha arrolada pela defesa (fl. 563).\r\n\r\nPetição da defesa comunicando o depósito da quantia correspondente ao débito fiscal e a quitação da dívida (fls. 565/567).\r\n\r\nCota ministerial requerendo a expedição de ofício à Receita Federal para confirmar a quitação total do débito (fl. 571v). \r\n\r\nOfício nº 44.436/2008-Derat/RJO/Gabin, da Receita Federal, informando que o processo administrativo nº 15374.001757/00-78, fora encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, com vistas à inscrição em Dívida Ativa da União sob nº 70.1.01.000292-00 (fls. 589/592).\r\n\r\nNa fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, o Ministério Público requereu a expedição de ofício à Receita Federal para informações acerca da quitação do débito (fl. 571v); com resposta da Receita Federal via ofício (fls. 584/586).\r\n\r\nRequerimento da defesa (fls. 596/597) reafirmando o pagamento do débito e fazendo juntada de cópias de documentos (fls. 598/658) referentes aos autos nº 2001.51.01.532339-2 que tramitam na Primeira Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro; cota ministerial no sentido de que não se trata de pagamento do tributo, mas deposito em garantia da execução fiscal, sem repercussão na presente ação penal (fl.660v), e decisão do Juízo acolhendo a promoção do Parquet e o prosseguimento do feito (fl.661). \r\n\r\nNas alegações finais o Ministério Público Federal, através do eminente Procurador da República, Dr. Eduardo André Lopes Pinto (fls. 663/666) sustentou, em resumo, que os fatos narrados na denúncia estão comprovados, uma vez que o acusado Luiz Carlos Adriano Franco vendeu o lote nº 4-PA 20.186 - matrícula no 4º RGI nº 68.679 no ano de 1997, e em 15/09/1997 celebrou escritura de compra e venda do referido imóvel e declarando que o preço certo ajustado de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) foi integralmente recebido, porém não pagou o imposto devido e ainda omitiu das autoridades fazendárias essas informações na Declaração do Imposto de Renda de 1998; nesse mesmo procedimento ficou constatado um acréscimo patrimonial a descoberto, nos meses de janeiro e fevereiro de 1997, de R$ 1.461,95 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) e R$ 1.870,60 (um mil, oitocentos e setenta reais e sessenta centavos), tendo sido o crédito tributário constituído em processo administrativo fiscal, e atualmente o acusado responde à execução fiscal nº 2001.51.01.532339-2, e ao revés de sua alegação, não honrou o débito fiscal, assim a materialidade do delito restou incontroversa à luz dos documentos juntados aos autos como o Procedimento fiscal e as Declarações de Renda, estando também delineada a autoria, motivo pelo qual requer a condenação nas penas do artigo 1º, inciso I da Lei nº 8.137/90.\r\n\r\nNas alegações finais a defesa do acusado Luiz Carlos Adriano Franco, através do ilustre Advogado, Dr. Paulo Sérgio Gonçalves Gazula - OAB/RJ nº 18.357 (fls. 674/677), sustentou, em suma, preliminarmente, que efetuou depósito em garantia da execução fiscal nº 2001.51.01.532339-2 em curso na 1ª. Vara de Execuções Fiscais, e pediu o sobrestamento do processo até solução quanto ao destino do valor voluntariamente depositado perante o Juízo de Execuções Fiscais; que não resta prenhe de razoabilidade a pretensão punitiva sustentada pelo órgão do Ministério Público Federal, motivos pelos quais requereu a absolvição de Paulo Sérgio Gonçalves Gazula.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais (FAC/IFP) referente ao acusado Luiz Carlos Adriano Franco (fls. 685/688). \r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Conclusos, em 02 volumes (fls. 02/689), uma medida cautelar penal nº 99.0048258-1 (fls. 02/384) e um apenso; tudo bem examinado, fundamento e decido. \r\n\r\nII - Fundamentos \r\n\r\nTrata-se de ação penal em que o Ministério Público Federal, pelo eminente Procurador da República, Dr. Eduardo André Lopes Pinto, pretende a condenação de Luiz Carlos Adriano Franco nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/80, acusando-o, em síntese, de ter omitido à Receita Federal rendimentos auferidos em virtude da venda do lote nº 4 - PA 20.186 (matriculado no 4º RGI sob nº 68.679), no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) e que os fatos geradores do tributo ocorreram em 31/05/1997, 30/06/1997 e 30/09/1997, com redução do imposto no exercício fiscal correspondente, respectivamente, em R$ 3.411,75 (três mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), R$ 1.364,70 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) e R$ 49.811,55 (quarenta e nove mil oitocentos e onze reais e cinqüenta e cinco centavos); que o montante do imposto devido foi apurado no procedimento administrativo fiscal nº 1534.001757/00-78, bem como um acréscimo patrimonial a descoberto, nos meses de janeiro e fevereiro de 1997, de R$ 1.461,95 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) e R$ 1.870,60 (um mil, oitocentos e setenta reais e sessenta centavos), caracterizando a omissão de outros rendimentos tributáveis às autoridades fazendárias, que não foi pago nem parcelado. \r\n\r\nInicialmente, rejeito o pedido da defesa para suspensão do processo, sob argumento de que houve depósito em dinheiro em sede de execução fiscal, eis que a dívida tributária não foi paga, quitada, no termos da lei, e o depósito como feito tem fins específicos (embargos à execução), mas não tem força para suspender ou mesmo extinguir o processo penal ou mesmo obstar o julgamento na esfera criminal.\r\n\r\nAliás, esse mesmo pedido já foi objeto de análise e decidido em 28 de janeiro de 2009 (fl. 661), não tendo a defesa impugnado ou recorrido operou-se a preclusão, não havendo espaço para rediscutir o tema.\r\n\r\nSem outras questões processuais a serem dirimidas, declaro que o processo tramitou sob o manto constitucional do devido processo legal, o contraditório e ampla defesa, e sem outras objeções processuais a serem dirimidas, passo a análise do mérito.\r\n\r\n1 - Materialidade.\r\n\r\nA materialidade delitiva está comprovada, à exaustão, com a consolidação do crédito tributário no valor de R$ 130.224,37 (cento e trinta mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), proveniente da apuração levada a efeito através do processo administrativo fiscal nº 1534.001757/00-78 junto à Receita Federal, que observou o devido processo legal, tendo como base a omissão de ganho de capital tributável na alienação do lote 4 do PA 20.186 (4º Ofício de RGI sob nº 68.679) ao preço de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), integralmente recebido conforme indicado na escritura de compra e venda (fls. 104/107) no ano-calendário de 1997, sem que o proprietário do bem tenha informado esse fato gerador do imposto às autoridade fazendárias por ocasião da remessa das informações via Declaração do Imposto de Renda (1998); caracterizado também ficou no mesmo procedimento fiscal o acréscimo patrimonial a descoberto, nos meses de janeiro e fevereiro de 1997.\r\n\r\nAdemais, verifico ainda que titular do bem não efetuou o pagamento, na época própria, ou mesmo depois, do imposto de renda devido e regularmente apurado no procedimento fiscal nº 1534.001757/00-78, situação que ensejou o encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, com vistas à inscrição em Dívida Ativa da União sob nº 70.1.01.000292-00 (fls. 589/592), e atualmente encontra-se em fase de execução junto ao r. Juízo da Primeira Vara de Execuções Fiscais (autos nº 2001.5101532339-2), documentos esses com força de comprovar o quantum do imposto suprimido.\r\n\r\nDiante dessas provas coligidas aos autos, convenço-me de que o crime tipificado no artigo 1º, inciso I da Lei nº 8.137/90 está devidamente delineado, as provas são idôneas, escorreitas, límpidas, inquestionáveis, e não foram contestadas, caracterizando-se como prova incontroversa, configurando-se o crime na modalidade consumada.\r\n\r\n2 - Autoria \r\n\r\nO acervo probatório aponta diretamente para o acusado Luiz Carlos Adriano Franco como autor do crime, ele mesmo era o titular do bem imóvel objeto da alienação onerosa e auferiu o ganho de capital tributável, porém omitiu essa informação das autoridades fazendárias; no procedimento fiscal ficou constatado que ele teve acréscimo patrimonial a descoberto nos meses de janeiro e fevereiro de 1997, e mesmo após ser informado do montante do imposto devido, não pagou ou mesmo pediu parcelamento. \r\n\r\nNa escritura de compra e venda colacionada aos autos, consta que o acusado participou diretamente da transação e que o bem imóvel fora alienado “pelo preço certo e ajustado de R$ 730.000,00 integralmente recebido nos termos do aludido instrumento (...) ” (grifei), e ainda que fora dada “plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais terem a pedir ou reclamar (...)” (fls. 98/107 dos autos da medida cautelar penal nº 99.0048258-1).\r\n\r\nQuebra O acusado por ocasião do interrogatório judicial (fls. 548/550) reconheceu que não pagou o imposto de renda relativos aos fatos geradores ocorridos em 1997 e omitidos à Receita Federal (fls. 548/550); a testemunha arrolada pela acusação, Auditora Fiscal da Receita Federal, Sra. Jeorgina Margarida Mourão Graminho, ratificou, em Juízo (fl. 561), a lavratura do auto de infração em desfavor do acusado, e disse que tal ato se deu diante da análise da documentação examinada à época dos fatos, e essas provas somadas aos demais elementos de convicção trazidos aos autos, torna certa e estreme de dúvidas a autoria na pessoa do acusado Luiz Carlos Adriano Franco, que agiu livre e conscientemente na empreitada delituosa.\r\n\r\nO dolo sobressai da conduta manifestada com o propósito de suprimir o quantum do imposto de renda (fls. 240/243), não merecendo amparo a sua alegação do acusado de que agiu de boa-fé no episódio delituoso, ciente que estava, de recolher aos cofres públicos o tributo devido. \r\n\r\nPortanto, sem causas de exclusão da tipicidade e antijuridicidade, a responsabilidade penal, na medida de sua culpabilidade, é inevitável. \r\n\r\n3 - Culpabilidade.\r\n\r\nO acusado é pessoa que ostenta capacidade penal, bem instruído, habituado ao negócio de alienação de imóvel, circunstância que salienta a intensidade do dolo, e a usura desmedida diante do desiderato de não pagar o imposto, e por conseqüência, revela uma personalidade insensível aos prejuízos que a sonegação fiscal causa ao Erário.\r\n\r\nO acusado tinha o dever e podia agir de forma diversa, ou seja, com retidão, e não procurar suprimir o imposto de renda, comportamento que revela a manifestação de vontade livre e consciente de violar a lei, e nem mesmo as severas sanções para o crime em foco o desestimulou de alcançar o propósito ilícito.\r\n\r\nAssim, a reprovabilidade social da conduta é manifesta e acentuada, e a pena deve ser severa a fim de evitar que o acusado, que tem visão distorcida dos valores sociais e jurídicos, acredite na impunidade e que o crime compensa.\r\n\r\nPortanto, sem causas que possam minorar ou excluir a culpabilidade, a procedência da pretensão punitiva do Ministério Público Federal merece ser acolhida na integralidade, e a condenação é medida que se impõe.\r\n\r\nEsses os fundamentos expendidos em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, diante do que foi detidamente analisado e sopesado, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CONDENO LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO nas penas do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, e passo a dosimetria da pena.\r\n\r\n1 - Pena-base.\r\n\r\nO réu não apresenta registro de antecedentes criminais, e nesse aspecto é primário, contudo, a culpabilidade é manifesta e acentuada, a personalidade insensível aos apelos sociais no combate à sonegação fiscal e às severas sanções penais para a espécie do delito, os motivos do crime são graves, usura desmedida que o levou a não recolher o imposto de renda, e a acreditar na impunidade, as conseqüências do crime estão estampadas diante do prejuízo sofrido pelo Estado, as demais circunstâncias judiciais são comuns aos delitos da mesma natureza, motivos pelos quais fixo a pena-base acima do mínimo, em 3 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 200 (duzentos) dias-multa, cada dia multa no valor de dois salários mínimos, considerando a condição econômica do réu, nos termos do artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal. \r\n\r\n2 - Circunstâncias agravantes e atenuantes.\r\n\r\nO acusado não confessou a prática delituosa, ao contrário, disse que agiu de boa-fé, visando excluir o dolo, motivo pelo qual deixo de aplicar o disposto no artigo 65, III “d” do Código Penal.\r\n\r\n3 - Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nSob essa perspectiva, não vislumbro qualquer modificação da pena-base fixada. \r\n\r\nAssim sendo, consolido e torno definitiva a pena em 3 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 200 (duzentos) dias-multa, cada dia multa no valor de dois salários mínimos, considerando a condição econômica do réu. \r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena, ex vi do artigo 33, §2º alínea c do Código Penal.\r\n\r\nReconheço o direito de o réu apelar e liberdade, diante da ausência dos pressupostos para decreto de prisão nesta oportunidade. \r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nIV - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nConsidero com preponderância o disposto no artigo 44, inciso III, in fine, do Código Penal, e substituo a pena de 3 (três) anos de reclusão por duas penas restritivas de direitos, uma na modalidade de prestação de serviços à comunidade, que deverá observar o preceito do artigo 46 e seus parágrafos do Código Penal no seu cumprimento, e uma pena pecuniária de igual valor da pena de multa, que será destinada ao Instituto Nacional do Câncer. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no Livro de Rol de Culpados, e expeça-se a Carta de Sentença ao r. Juízo da 9ª. Vara Federal Criminal/RJ para execução do julgado. \r\n\r\nV - Prescrição das penas. \r\n\r\nConsiderando que entre a data do fato (abril/1998) e o recebimento da denúncia (abril/2007), diante da pena aplicada, decorreu lapso temporal suficiente para o reconhecimento da prescrição retroativa (mais de 8 anos), após o trânsito em julgado, e devidamente certificado o trânsito pela Secretaria, voltem os autos conclusos para sentença extintiva de punibilidade, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nApós, expedidos os ofícios com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.500151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x ALVARO JOSE ROCHA (ADVOGADO: LEONARDO LIN GONCALVES, CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA, FLAVIA GAUDENCIO.). . Considerando que a defesa cumpriu a determinação de fl. 589, juntando aos autos instrumento de mandato, mantenho o dia designado, 08/07/2009, às 13:30 horas, para realização da audiência. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.809967-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARYLUCY SANTIAGO BARRA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO.) x OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (ADVOGADO: CESAR TEIXEIRA DIAS.) x LUCIO MARQUES DA CUNHA (ADVOGADO: JERONYMO ELLIS DA SILVA.) x RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (ADVOGADO: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO, ELIZABETH MEDEIROS PINTO.) x ANDREA BRAGA DE CASTRO (ADVOGADO: CESAR TEIXEIRA DIAS.). . Considerando que na data designada para audiência de reinterrogatório dos acusados Andréa Braga de Castro e Lúcio Marques da Cunha será realizada Inspeção Anual desta Vara Federal, redesigno a audiência para o dia 06 de agosto de 2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.811023-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x PETER VOLLERS (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI, ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO.). . Considerando o tempo decorrido desde a audiência de instrução e julgamento (fls. 185/186), que a defesa adunou aos autos os documentos de fls. 193/268 e que até a presente data nenhuma outra petição foi apresentada ao Juízo pela defesa do acusado Petter Vollers, determino a abertura de vista às partes para oferecimento de memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Ministério Público Federal. Intimem-se. \r\n\r\nA PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA ABERTO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A DEFESA APRESENTAR MEMORIAIS.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 792264"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811553-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ, PAULO FREITAS RIBEIRO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR.). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia contábil, eis que necessária para a apuração da verdade real no caso dos autos.\r\n\r\nIntime-se a defesa para, no prazo de 15 dias, apresentar os livros contábeis referentes ao período investigado.\r\n\r\nAo MPF e às defesas para apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503399-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (ADVOGADO: CELSO BARROS COELHO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO, CELSO BARROS COELHO NETO.) x JOAO AURELIANO AMORIM DE SENA (ADVOGADO: ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS, BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE, GABRIELA MEIRA GONTIJO, THIAGO MARCHI MARTINS, LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO.) x WALTER RANGEL DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, MARCOS THOMPSON BANDEIRA.) x NELSON DA SILVA PARREIRAS (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, KISSILA DA SILVA SOARES, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, RAFAEL MENEZES CHAVES, THIAGO MARCHI MARTINS, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, GABRIELA MEIRA GONTIJO, LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferido o seguinte despacho no rosto dos embargos de declaração interpostos pela defesa de GILBERTO LINHARES às fls. 8732/8734:\r\n\r\n“Deixo de conhecer dos embargos. Se o embargante pretende impugnar a argumentação utilizada (e não a ausência dela), deve fazê-lo pelas vias processuais próprias”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 792359"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.805205-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x ALEXSANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRO. . Defiro o requerido pelo MPF às fls. 1190/1193, pelo que designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os acusados no endereço indicado à fl. 1190.\r\n\r\nIntimem-se às testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n21002 - AÇÃO PENAL PRIVADA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.815222-0 ROSA MARIA LACERDA NOGUEIRA DA GAMA (ADVOGADO: OSWALDO MEZADRI.) x ANA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E VASCONCELLOS. . Considerando a remessa dos autos nº 2006.51.01.523858-1 e das peças de informação nº 1.30.011.002838/2006-18 pela 2a Vara Federal Criminal, à autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantenham-se tais procedimentos apensados, por linha, aos presentes autos.\r\n\r\n24002 - MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.814656-6 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x NAO IDENTIFICADO. . Fls. 190/202: a matéria deve ser argüida pela via própria de embargos de terceiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 98.0035583-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WALTER OLIVEIRA ANTUNES FILHO (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, KELLY SANTOS E SANTOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS.) x JOVELINA FRANCA DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA, PAULO MOREIRA DA COSTA NETO.) x HAMILTON ANDRIETA (ADVOGADO: EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA, ANTONIO CESAR RIBEIRO.) x MARIA JURACY BRANCO DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON JOSE BELTRAMELLO, JORGE DE CARVALHO.) x ELIZABETH SILVA FAGUNDES PEREIRA (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, KISSILA MUZY DE SOUZA.) x NELIO TERROSO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x MARIA NATALINA DE ARAUJO (ADVOGADO: ROGERIO ROCCO FILHO.) x VERA LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x EDNA LUCIA DE OLIVEIRA RABELO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x LEDA DE VASCONCELOS LIMA (ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO.) x IRENE PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ROGERIO ROCCO FILHO, CELSO GERBASSI DA PAIXAO.) x CLEMENTINA DA CONCEICAO CORREIA (ADVOGADO: ELCIO AMARAL DE CARVALHO.) x ROSANGELA RANGEL (ADVOGADO: JOSE BATISTA DE MACEDO.) x ILZA DA SILVA SICILIANO (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR, RODRIGO BELCHIOR HERMANSON, LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES.) x HONORIO LEAL FILHO (ADVOGADO: LUCIANE DA COSTA MOAS, SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES.) x LIBERATO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x JORGINA PACHECO GODINHO (ADVOGADO: GABRIEL HABIB.) x JORGINA SACRAMENTO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE DA COSTA MOAS, ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA.) x AJAX NUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA IRIS COSTA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA, ROGERIO ROCCO FILHO.) x WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (ADVOGADO: JOAO FAMILIAR FILHO.) x BELARMINO DA SILVA POVOA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 2146/2147. Indefiro a devolução do prazo requerida, eis que as alegações finais se tratam de peça essencial cuja intempestividade não importaria no seu não recebimento.\r\n\r\nAssim, defiro a vista dos autos em cartório, considerando que o prazo é comum para todos os acusados e que estes possuem defensores diferentes.\r\n\r\nOficie-se a Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado do acusado AJAX NUNES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.538015-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x CLAUDINEI ALVES GOMES (ADVOGADO: FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES.). . Processo nº 2005.51.01.538015-0\r\n\r\nSentença nº 47/2009 proferida em 19/06/2009 pelo MM. Juiz Federal Substituto Dr. Gilson David Campos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado CLAUDINEI ALVES GOMES, brasileiro, natural de Campos/RJ, nascido em 27/09/1970, filho de José Gomes e Maria Zelina Alves Gomes, portador da carteira de identidade nº 08991259-6, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 017.433.757-43, pela prática do delito capitulado no artigo 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A culpabilidade do réu foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não foram graves. O réu é primário e, suas personalidade e conduta social não demonstram alterações. No entanto, foram dois os documentos falsificados apresentados pelo réu ao CREA-RJ, o que demonstra seu firme propósito de delinquir, razão pela qual entendo que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis e pela qual fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, como também causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 304 do CP.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atento à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 43 dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, posto que não subsistem os requisitos ensejadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, cuja espécie e duração serão fixadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas pelo condenado.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490293-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x CLARA ROSA FERREIRA NASCENTES (ADVOGADO: OCTAVIO ARGENTINO FILHO, ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES.) x EDISON FERNANDES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE LINDBERGH FREITAS.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.490293-3\r\n\r\nSentença nº 47/2009 proferida em 17/06/2009 pelo MM. Juiz Federal Substituto Dr. Gilson David Campos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR os acusados CLARA ROSA FERREIRA NASCENTES, brasileira, solteira, nascida em 19/07/1946, portadora da CI nº 6073237-7 - IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 893.816.297-49, filha de José Ferreira Fraga e de Maria José dos Santos Fraga e EDISON FERNANDES DE ARAÚJO, brasileiro, nascido em 29/02/1948, filho de Severino Marques Fernandes e de Carmelita Fernandes de Araújo, portador da CI nº 177992 - Min. Aeronáutica e inscrito no CPF sob o nº 369.714.057-49, pela prática dos delitos capitulados nos artigos 171, § 3º, c/c art. 14, II, em concurso formal com o delito do art. 304, por duas vezes, em concurso material, todos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. \r\n\r\nOs acusados são primários e não ostentam antecedentes criminais. A culpabilidade foi normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências dos delitos não foram graves. As demais circunstâncias judiciais não se encontram suficientemente esclarecidas nos autos. Assim, considero-as, em seu conjunto, favoráveis aos réus, o que permite a fixação da pena base no mínimo legal. Face ao disposto no art. 70 e considerando, outrossim, as penas previstas nos artigos 171, §3º c/c 14, inciso II; 297 e 304, todos do CP, aplico a pena privativa de liberdade prevista no art. 297, e fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão. Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento da pena de 1/6, em razão do concurso formal (art. 70 do CP) entre os crimes tipificados nos arts. 304 e 171, §3º, c/c art. 14, inciso II do CP, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo dados sobre a situação econômica dos réus, considerando ainda o artigo 72 do Código Penal, fixo a pena de multa de 10 dias-multa para cada crime, perfazendo um total de 30 dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, § 2º (alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal).\r\n\r\nPersiste a ausência dos requisitos da prisão preventiva, estando assegurado, portanto aos condenados o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nÀ vista do total da pena aplicada, bem como do disposto no artigo 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nCustas pelos condenados.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena. \r\n\r\nOficie-se para que sejam feitas as devidas anotações de fins estatísticos e de antecedentes criminais aos órgãos competentes.\r\n\r\nP. R. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.490031-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x ROBERT MACIEJ MATLAK (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES.). . Processo nº 2009.51.01.490031-3\r\n\r\nSentença nº 41/2009, proferida em 12 de junho de 2009 pelo MM. Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal Criminal Dr. Gilson David Campos\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido da denúncia para CONDENAR ROBERT MACIEJ MATLAK, polonês, nascido em 30/04/1964, filho de Jacek Ferdnand Matlak e Teresa Guzik, portador do passaporte polonês nº AT0634824, pela prática do delito descrito no artigo 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/06.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nO acusado é primário e não ostenta antecedentes criminais comprovados nos autos. Quanto à sua culpabilidade, não há maiores elementos para aferir o grau de reprovabilidade de sua conduta. O réu aparentemente não ostenta nível sócio-econômico elevado a indicar uma maior exigibilidade de conduta conforme ao direito. A quantidade e a natureza das drogas apreendidas são determinantes para o aumento de pena nesta fase. A substância apreendida (cocaína) tem alta capacidade de causar dependência. A quantidade transportada por ele, mais de sete quilos, é capaz de gerar mais de 1000 doses usualmente consumidas por um único indivíduo. Em razão destas circunstâncias preponderantes, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase de aplicação da pena, faço incidir a atenuante da confissão, prevista no art. 65, III, “d” do Código Penal, eis que o réu confessou que estava transportando a droga tendo ciência de tal circunstância. Diminuo a pena de 06 (seis) meses, tendo em vista a extensão mínima da confissão, passando-a, nesta fase, para o patamar 06 (seis) anos de reclusão. \r\n\r\nNa terceira fase, aplico a causa de aumento de pena prevista no art. 40, inciso I, da Lei 11.343/06, no quantum de um sexto, já que configurada apenas uma das hipóteses previstas no dispositivo em exame, perfazendo um total de 07 (sete) anos de reclusão. \r\n\r\nPor fim, os pressupostos cumulativos de incidência da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4o da Lei 11.343/06, quais sejam primariedade, bons antecedentes, não dedicar-se o agente a atividades ilícitas e não participar de organizações criminosas, estão presentes. Não foi produzida qualquer prova que afaste a hipótese de o acusado ser uma simples “mula”, sem papel relevante em associação voltada para o tráfico de drogas. Aplico a causa de diminuição em seu patamar máximo pois não há elementos desfavoráveis que justifiquem uma diminuição em padrão inferior. Assim, reduzo a pena provisória de dois terços, levando-a para 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva. \r\n\r\nPara a fixação da pena de multa, adoto o critério da proporcionalidade com a pena corporal aplicada. Tendo em conta a variação prevista no art. 33 da lei 11.343/06 (de 500 a 1500 dias-multa), é possível afirmar que para cada ano de pena correspondem cem dias-multa. Por esta razão, fixo a pena pecuniária em 233 (duzentos e trinta e três) dias-multa. Quanto ao valor, fixo-o no mínimo legal, na falta de elementos a respeito da situação financeira do acusado.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 3º, do Código Penal e do art. 2.º, §1.º, da Lei n .º 8.072/90.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas. \r\n\r\nA substituição de pena privativa de liberdade é incabível por força da expressa vedação legal (art. 44, inciso I do Código Penal e art. 33, §4º e 44 da Lei 11.343/2006). \r\n\r\nNego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, por persistirem íntegras as razões que o mantiveram preso até o momento. Ademais, é expressamente vedada por força de lei a concessão de liberdade provisória e fiança, e não faria sentido neste momento, em que reforçada a periculosidade do agente com a condenação, deferir-lhe o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nConsiderando que o réu não exercia atividade lícita remunerada, tenho que os valores com ele apreendidos devem ser considerados verdadeiros instrumentos do crime, razão por que decreto o seu perdimento, bem como o das passagens aéreas não utilizadas. Transitada em julgado esta decisão, a Secretaria deverá providenciar os atos necessários para a conversão em renda do FUNAD.\r\n\r\nVerifique a Secretaria se foram expedidos ofícios a TAP e a AIR FRANCE, conforme determinado na sentença nº 38/2009, processo 2009.51.01.806313-6. Traslade-se cópia dos ofícios e das respostas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, atenda-se ao que dispõem os Provimentos da Corregedoria no que se referem à execução da pena.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 791487"
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                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "792476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0706412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: IEDA GONCALVES DE MELLO .) x DOM MELIK MODAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EDMUNDO DE NORONHA.). . Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, sendo as mesmas infrutíferas.\r\n\r\nNesse sentido, restando demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los, não mais se justifica a designação de novos leilões.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam com um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.502219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ADVOGADO: ADILSON BATISTA BEZERRA.) x EMERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x COLEGIO DIMENSAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2000.51.01.502219-3\r\n\r\nRegularize o Sr. Reginaldo Polifiq Moreira sua representação processual juntando procuração, bem como forneça as razões de fato e direito que comprovem ser o mesmo parte ilegítima no referido processo, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.502600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO.) x ELIEZER ABRAHAM AZULAY x CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA (ADVOGADO: FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE, ANTONIO CARLOS BARRETO.). . PROCESSO: 2000.51.01.502600-9\r\n\r\nIntime-se, POR PUBLICAÇÃO, o Executado e o cônjuge acerca da penhora efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.524209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x FARTURA AGROPECUARIA S/A (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA, RUBEM ROBERTO RIBEIRO.) x AGROPECUARIA BARRA DAS PRINCESAS S/A (ADVOGADO: RUBEM ROBERTO RIBEIRO.). . PROCESSO: 2000.51.01.524209-0\r\n\r\nDiante da ausência de manifestação da União quanto ao pleito do Executado, renove-se a vista, por 30 (trinta) dias, para os devidos esclarecimentos, sob pena do juízo penhorar os bens oferecidos, sem sua anuência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.503296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x BENJAMIN AGUILLAR (ADVOGADO: CARLOS ANDRE CASTRO.) x APOLINHO TINTAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2001.51.01.503296-8\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda da União do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo.\r\n\r\nRecebida resposta, dê-se vista à(ao) Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.519638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.). . PROCESSO: 2001.51.01.519638-2\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nAdicione-se que a atual sistemática do processo de execução, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nIntentada a penhora sobre os ativos financeiros da Executada, esta restou infrutífera. Entretanto, a Executada permanece em atividade e não oferece meios que sejam capazes de liquidar seu débito, tecendo argumentos à guisa de sensibilização dos eméritos julgadores.\r\n\r\nOra, se é certo que existe o princípio da preservação da empresa, com vistas à manutenção da economia e em atendimento ao mandamento constitucional da livre iniciativa, por outro lado os empresários não podem se furtar ao pagamento de tributos sob este fundamento.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição do mandado de penhora sobre o faturamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.528909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x RICARDO JERONIMO BORGES MENDES DE FREITAS (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA.). . PROCESSO: 2001.51.01.528909-8\r\n\r\nCompareça o Executado ao balcão desta Secretaria para expedição de alvará de levantamento do montante remanescente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da retirada do alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x CONTINENTAL AIRLINES INC (ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO, BERNARDO DE MELLO FRANCO, ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, LUISA MEDINA, MARCIO SILVA SOUTO, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS, ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA.). . PROCESSO: 2001.51.01.530551-1\r\n\r\nComo última oportunidade, intime-se via publicação Di Cícero e Mello Franco Advogados para que informe a este juízo qual o beneficiário do valor atinente a honorários advocatícios, tendo em vista os pedidos de folhas 209 e 214, bem como para que forneça o número do CPF ou CNPJ, a fim de que se ultime a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, ficando as parte intimadas do teor da Requisição de Pequeno Valor, observando o disposto no Art. 6º, Inciso IV e Art. 12 da Resolução 559/07-CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.508682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO CAMPOS E SILVA.) x FRANCISCO WELLINGTON RABELO DE HOLANDA (ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO.) x ANTONIO CARLOS DE VARGAS SANTANNA (ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO, DIDYMO LOPES MARTINS.) x CLASSE E ESTILO DECORACOES LTDA-ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2002.51.01.508682-9\r\n\r\nComprovem os co-responsáveis o encerramento da falência da Empresa-Executada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.512205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x INSTITUTO SEVERA ROMANA (ADVOGADO: PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE.). . PROCESSO: 2002.51.01.512205-6\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.513831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR.). . PROCESSO: 2002.51.01.513831-3\r\n\r\nEntendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3% (três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.534952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A (ADVOGADO: CELIA MARIA DA SILVA SANTOS.). . PROCESSO: 2002.51.01.534952-0\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do executivo fiscal em apenso\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.511438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO DEL CASTILO RAIOL, JOAO GALDINO NETO.). . PROCESSO: 2003.51.01.511438-6\r\n\r\nTendo em vista a substituição da certidão de dívida ativa, intime-se a Executada, por publicação, acerca da penhora efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.522717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . PROCESSO: 2003.51.01.522717-0\r\n\r\nPreclusa se encontra a decisão de fls. 70, o que impossibilita a reapreciação da questão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.532955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . PROCESSO: 2003.51.01.532955-0\r\n\r\n1) Indefiro a penhora sobre os títulos oferecidos pela Executada, às fls. 92, eis que os mesmos não se enquadram nas possibilidades arroladas no art. 11 da Lei 6.830, já que não têm cotação em bolsa de valores, além de serem desprovidos de liquidez e certeza.\r\n\r\nÉ posicionamento reiterado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Apenas a título de ilustração, colacionam-se as seguintes decisões:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS (OBRIGAÇÕES AO PORTADOR). PENHORA. RECUSA LEGÍTIMA.\r\n\r\n1. Os títulos de crédito emitidos pela Eletrobrás, de duvidosa liquidez, são impróprios à garantia do processo de execução fiscal.\r\n\r\nPrecedentes do STJ.\r\n\r\n2. Agravo Regimental não provido.”\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 1062230/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, Julgamento em 18/11/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÃO DA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(STJ, AgRg no Ag 1075656/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, Julgamento em 05/02/2009)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. PENHORA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A argumentação da Fazenda Nacional de que os títulos tratados no presente caso não são debêntures, mas obrigações ao portador, sem cotação em bolsa, esbarra nas premissas de fato firmadas no acórdão embargado que, expressamente, examinou a questão, atribuindo-lhes a natureza de debêntures.\r\n\r\n2. É possível a penhora de debêntures da Eletrobrás, pois se trata de título de crédito passível de garantia de execução fiscal. Esse entendimento, no entanto, não se aplica aos títulos ao portador emitidos pela empresa, denominados Obrigações ao Portador.\r\n\r\nPrecedentes: EREsp 836.143/RS, Rel. Min. Humberto Martins, DJU de\r\n\r\n06.08.07; AgRg no REsp 952.982/RS, Rel. Min. Humberto Martins, DJe\r\n\r\n02.10.08; REsp 1035999/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 05.09.08;\r\n\r\nREsp 834.885/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 30.06.06.\r\n\r\n3. Embargos de divergência não providos.”\r\n\r\n(Primeira Seção, Relator Ministro Castro Meira, EREsp 933048/RS, Julgamento em 12/11/2008).\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS (ART. 4º DA LEI 4.156/62). AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. LIQUIDEZ DUVIDOSA. INAPTIDÃO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Como título mobiliário representativo de mútuo, é certo que a debênture assemelha-se aos títulos emitidos pela Eletrobrás. No entanto, tais institutos não se confundem, pois os títulos emitidos em decorrência da instituição de empréstimo compulsório, que se caracteriza como espécie tributária, são sujeitos a regime jurídico próprio, no que diz respeito à emissão, incidência de juros, prazo de resgate e prescrição. Ressalte-se que, em virtude da época em que foram emitidos, há discussão acerca do resgate de tais títulos.\r\n\r\n2. Assim, tratando-se de títulos que não possuem cotação em bolsa e cuja liquidez é duvidosa, é imperioso concluir que não são aptos a garantir dívida fiscal, tampouco a extinguir crédito tributário por meio de compensação.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(Primeira Turma, AgRg no REsp 1054888/PR, Ministra Denise Arruda, Julgamento: 21/10/2008)\r\n\r\n2) Forneça a executada os dados relativos ao processo (vara e número do processo) que corre junto à Seção Judiciária do Distrito Federal para possibilitar a constrição da conta oferecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.537847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x AGRO-PECUARIA BARRA SECA LTDA (ADVOGADO: MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO, RAFAEL JOSE DA COSTA.). . PROCESSO: 2003.51.01.537847-0\r\n\r\nComo última oportunidade, intime-se via publicação o Dr. Rafael José da Costa, OAB/RJ 93.011 para que no prazo de 10 dias forneça o número de seu CPF/MF, a fim de que se ultime a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto no Art. 6º, Inciso IV da Resolução 559/02-CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.544942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x CASA SLOPER S/A (ADVOGADO: FERNANDO ARISTIDES DOS SANTOS FERNANDES.). . PROCESSO: 2003.51.01.544942-6\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.503255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (ADVOGADO: ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA.). . PROCESSO: 2004.51.01.503255-6\r\n\r\nFls. 47/51:\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo Executado no sentido da suspensão da execução sob o fundamento de que ainda pende “processo administrativo”.\r\n\r\nSustenta a aplicabilidade do art. 151, inciso III, do CTN à hipótese em comento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAo contrário do que sustenta o Executado, pedidos dessa natureza - pedidos de revisão de débitos perante a Receita Federal, comumente utilizados pelo contribuintes após o decurso do prazo do devido recurso administrativo - não se subsumem à hipótese contemplada no art. 151, III, do CTN.\r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1353570Processo: 200561820211149 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 08/01/2009 Documento: TRF300208441 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJF3 DATA:20/01/2009 PÁGINA: 384\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ MÁRCIO MORAES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, decide a Terceira Turma do Tribunal Regional\r\n\r\nFederal da Terceira Região, por unanimidade, negar provimento à\r\n\r\napelação, nos termos do relatório e voto que integram o presente\r\n\r\njulgado.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO\r\n\r\nCABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA.\r\n\r\n1. Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da\r\n\r\nUnião não suspende a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n2. Nos termos do artigo 151, III, do CTN, suspendem a\r\n\r\nexigibilidade do crédito os recursos, nos quais se inclui a\r\n\r\nManifestação de Inconformidade referente à compensação, conforme\r\n\r\nprevisão da Lei 9.430/1996, com as alterações trazidas pela Lei\r\n\r\n10.833/2003.\r\n\r\n3. Consta dos autos cópia de Manifestação de Inconformidade,\r\n\r\nrequerendo a reforma de despacho decisório para o fim de deferir o\r\n\r\nPedido de Restituição, entretanto a manifestação refere-se à outra\r\n\r\ninscrição em dívida ativa.\r\n\r\n4. Considerando-se que não há nos autos prova da suspensão da\r\n\r\nexigibilidade do crédito inscrito sob nº 80.6.04.095841-82, deve\r\n\r\nser mantida a sentença que deixou de condenar a exeqüente/União em\r\n\r\nhonorários advocatícios, tendo em vista que, no presente caso, não\r\n\r\nse configurou o ajuizamento irregular de execução fiscal diante de\r\n\r\nindevida inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n5. Apelação da executada não provida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n20/01/2009\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nCTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED LEI-5172 ANO-1966 ART-151 INC-3 LEG-FED LEI-9430 ANO-1996 LEG-FED LEI-10833 ANO-2003\r\n\r\nCom efeito, inexistindo justa causa à paralisação desta execução fiscal, prossiga-se com o feito atendendo ao pedido da União, expedindo-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.503265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (ADVOGADO: KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO, ROGERIO PEREIRA DEROSSI.). . PROCESSO: 2004.51.01.503265-9\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, sendo as mesmas infrutíferas.\r\n\r\nNesse diapasão, restando demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam com um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros.\r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.504694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x MORAES ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES.). . DECISÃO\r\n\r\nTratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ADILSON GOMES, fls. 88/92, objetivando a suprir omissão da decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva do referido co-responsável (fls. 84/85), sob o argumento de que esta deixou de condenar o Exeqüente em honorários sucumbenciais. \r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nNo caso em exame, os Embargos são cabíveis já que a omissão efetivamente ocorreu, vez que o juízo deixou de se manifestar acerca da condenação da Exeqüente nos honorários advocatícios.\r\n\r\nAdemais, restou comprovado nos autos que o Embargante retirou-se da sociedade executada, em momento anterior ao fato gerador do tributo. Logo, o Exeqüente/INSS incluiu o nome do Embargante indevidamente na Execução Fiscal. \r\n\r\nPassa-se agora a apreciar o quantum devido.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal visando à cobrança de tributo no valor de R$ 5.445,30 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nConsiderando-se o trabalho realizado, o baixo grau de complexidade da causa e o tempo despendido sobre a mesma, entendo serem devidos honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPor fim, no que concerne a alegação de que a decisão não ordenou ao Exeqüente procedesse à retirada do nome do supramencionado co-responsável da inscrição em dívida ativa, não merece a mesma sorte, posto que os Exeqüentes comumente realizam tal providência como corolário de decisões dessa natureza, não havendo que se cogitar portanto em omissão. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, para integrar a decisão de fls. 42/43, suprindo a referida omissão, para condenar o Exeqüente em honorários de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Exeqüente para ciência do arquivamento dos presentes autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.507854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x ARMARINHO E CONFECCOES SANTEX LTDA (ADVOGADO: JAIME EDDE.). . PROCESSO: 2004.51.01.507854-4\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.509289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA.) x EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: BICHARA ABIDAO NETO.). . PROCESSO: 2004.51.01.509289-9\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, sendo as mesmas infrutíferas.\r\n\r\nNesse diapasão, restando demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam com um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros.\r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.509954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x JUREMA RODRIGUES DA COSTA. . PROCESSO: 2004.51.01.509954-7\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o ofício da 5ª Vara Regional Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x PAULO JOAQUIM DA SILVA PINTO - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI, VITOR SEPULVEDA GOMIDE, SANDRO MACHADO DOS REIS.). . PROCESSO: 2004.51.01.511821-9\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de carta de vênia ao Juízo Orfanológico conforme determinado à fl. 79.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.517727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x BOI GORDO CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ELIZANA BAPTISTA COSTA, JOSUE FELIX MENEZES.). . PROCESSO: 2004.51.01.517727-3\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.517831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x CENTRO DE PESQ TECN E EDUCAC DO COL EUCLIDES DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: CORACY THALES DE MILETO, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ.). . PROCESSO: 2004.51.01.517831-9\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CELEIRO COM/ REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL REZENDE RODRIGUES, JOAO THOMAZ P. GONDIM.). . PROCESSO: 2004.51.01.521708-8\r\n\r\nProvidencia o Executado o depósito relativo ao bem que pretende remir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.522731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x SOC/ FRANCISCANA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA, ALINE DE MAGALHAES SARKIS, ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA, LUCIANE DA ROCHA IRMES, CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO.). . PROCESSO: 2004.51.01.522731-8\r\n\r\nO argumento aduzido pelo co-responsável CARLOS ROBERTO DA COSTA, às fls. 49/50, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino que se prossiga na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.522751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI, SIMONE GALANTE ALVES.). . PROCESSO: 2004.51.01.522751-3\r\n\r\nO argumento aduzido pelo co-responsável JORGE ARMANDO SANTANA DE ALMEIDA, às fls. 58/69, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino que se prossiga na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.524629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x CRISTINA NUNES QUINTELA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Tendo em vista a dificuldade de localizar o(a) devedor(a), certificado pelo Oficial de Justiça, impõe-se a realização de arresto de bens.\r\n\r\nCabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado não mais se encontra em seu domicílio fiscal declinado às autoridades tributárias, determino que se proceda ao ARRESTO de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da disponibilização desta decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1a Instância.\r\n\r\nEm caso de excesso de arresto, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.529116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANELISE ALVES TUPINAMBA (ADVOGADO: RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES, RICARDO DA COSTA GUIMARAES.). . PROCESSO: 2004.51.01.529116-1\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.529228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM ESTIVA (ADVOGADO: MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA, CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRICO, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA.). . PROCESSO: 2004.51.01.529228-1\r\n\r\nExpeça-se mandado para citação dos co-responsáveis conforme requerido pela União, visto que o requerimento formulado pela Associação-Executada às fls. 74/78, no sentido da inclusão de todos os moradores agraciados por seus serviços, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.529330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x EMERSON DO CARMO GUIMARAES. . PROCESSO: 2004.51.01.529330-3\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que foi realizada a penhora de bens móveis, os quais comumente não encontram interessados em adquiri-los, posto que reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros.\r\n\r\nA experiência desses 10 anos em execução fiscal demonstra e leva o juízo a presumir que os atos que se sucederão, na tentativa de venda judicial de tais bens, implicarão numa série de atos pouco eficazes, e portanto inúteis se considerado o escopo processual da execução fiscal, assim como o mandamento constitucional da duração razoável do processo. \r\n\r\nDiante disso, determino a abertura de vista à(ao) Exequente para que aponte outros meios capazes de efetivar seu crédito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BAHIA CAFE COML/ E EXPORTADORA S/A (ADVOGADO: FABRICIO MONACO DA SILVA, ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº2004.51.01.531196-2\r\n\r\n1-Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº 70 2 04 009055-93, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Com relação à inscrição nº70 6 04 015001-54, suspendo o curso da execução, em virtude da concessão de parcelamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.536363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LUIZ BATISTA BELOTTI (ADVOGADO: MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI, REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA.). . PROCESSO: 2004.51.01.536363-9\r\n\r\nFls. 127/130:\r\n\r\nNão obstante os novos documentos juntados pelo Executado, persiste o entendimento do juízo no sentido de que as teses ventiladas não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal, visto que haverá a necessidade de dilação probatória documental e cognição plena, e desta sorte NÃO PASSÍVEL DE COGNIÇÃO por via de exceção.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora a recair sobre o imóvel sobre o qual estão sendo cobrados a TAXA DE OCUPAÇÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.536410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x UNITED SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: RUBENS DOS SANTOS SERICO.). . PROCESSO: 2004.51.01.536410-3\r\n\r\nOs argumentos aduzidos pelo Espólio do Executado não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que as questões suscitadas - DECADÊNCIA e PRESCRIÇÃO - são questões que, no caso em tela, exigem cognição plena e dilação probatória documental, inclusive com a necessidade de juntada do processo administrativo para apuração da data de lançamento e eventuais fatos interruptivos e suspensivos do prazo prescricional, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que o tema da prescrição não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação tão somente em relação ao débito não parcelado..\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.538150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA (ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS.). . PROCESSO: 2004.51.01.538150-2\r\n\r\nDiante da ausência de manifestação do CONSELHO-EXEQUENTE quanto ao pleito do Executado, renove-se a vista, por 30 (trinta) dias, para os devidos esclarecimentos, sob pena do juízo conhecer das questões, sem sua versão sobre os fatos alegados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x SERGIO GONCALVES (ADVOGADO: MARCELLUS FERREIRA AMORIM.). . PROCESSO: 2004.51.01.544968-6\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.508926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . PROCESSO: 2005.51.01.508926-1\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.509075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x PMV SERVICO NACIONAL DE COBRANCAS LTDA (ADVOGADO: PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA.). . PROCESSO: 2005.51.01.509075-5\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.514188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RIVALDO CORREA BACELAR.). . PROCESSO: 2005.51.01.514188-0\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada - PRESCRIÇÃO - é questão que, no caso em tela, exige cognição plena e dilação probatória documental, inclusive com a necessidade de juntada do processo administrativo para apuração da data de lançamento e eventuais fatos interruptivos e suspensivos do prazo prescricional, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que o tema da prescrição não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.521149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x MARCOS BARROS ESPINOLA ASSOCIADOS L E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA, MARCOS BARROS ESPINOLA.). . PROCESSO: 2005.51.01.521149-2\r\n\r\nINDEFIRO o pleito do Executado no sentido da extinção da execução em virtude do parcelamento, posto que a moratória foi concedida em momento posterior ao ajuizamento da execução, o que ensejaria, em princípio, a suspensão da exigibilidade do crédito, com a conseqüente paralisação da execução até a integralização do pagamento.\r\n\r\nCom efeito, suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.521721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x SINDICATO DOS EMP NO COM/ HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR.). . PROCESSO: 2005.51.01.521721-4\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada - PRESCRIÇÃO - é questão que, no caso em tela, exige cognição plena e dilação probatória documental, inclusive com a necessidade de juntada do processo administrativo para apuração da data de lançamento e eventuais fatos interruptivos e suspensivos do prazo prescricional, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que o tema da prescrição não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.521901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE E OUTROS (ADVOGADO: IVO PERASSOLLI NETTO.). . PROCESSO: 2005.51.01.521901-6\r\n\r\nComprove o executado a titularidade do bem oferecido, no prazo de 10 (dez) dias, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem oferecido, conforme requerido pelo Exequente\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.525332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x OTIMA VEICULOS S/A (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES.). . PROCESSO: 2005.51.01.525332-2\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 21, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a arguição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nComo bem salientado pela Executada às fls. 24, a presente exceção afigura-se como defesa substancial, o que refoge da finalidade a qual se destina a objeção de pré-executividade, o que é cediço pela jurisprudência. O instrumento visa à provocação do juízo para análise de questões que seriam verificáveis de ofício e/ou de plano, o que não ocorre in casu.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.525922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.) x CRASE SIGMA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S C LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA.). . PROCESSO: 2005.51.01.525922-1\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.533652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x RIOJA FRIGORIFICO LTDA (ADVOGADO: MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO.). . PROCESSO: 2005.51.01.533652-5\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo(a) Exequente às fls. 69/70, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.534397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA (ADVOGADO: ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER.). . PROCESSO: 2005.51.01.534397-9\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 792476"
                            ],
                            "792477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.501821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ROSANGELA NOGUEIRA DA CRUZ RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDIANE RAMOS FERRARI.). . PROCESSO: 2006.51.01.501821-0\r\n\r\n1) Proceda a Secretaria à transferência dos valores bloqueados pelo sistema Bacen-Jud para conta à disposição deste juízo.\r\n\r\n2) Regularize a Executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração.\r\n\r\n3) Abra-se vista à Exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade ofertada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.508334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: PEDRO GUIMARAES LOULA.) x CCP CIA DE CON E PR DE SE ADM E COR DE SEGURO E OUTROS (ADVOGADO: JOSILDES PECANHA DE ABREU.). . PROCESSO: 2006.51.01.508334-2\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado JOSILDES PEÇANHA DE ABREU, às fls. 68/70, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino que se prossiga na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.510744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x DELIVERY ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: AMERICO FERREIRA GOMES.). . PROCESSO: 2006.51.01.510744-9\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens a ser cumprido no endereço informado à fl. 23.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.515697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (ADVOGADO: JOSE RONALDO NUNES.). . PROCESSO: 2006.51.01.515697-7\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exequente às fls. 72/76, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.519019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA (ADVOGADO: LAZARO JOSE FREITAS CALVINO.). . PROCESSO: 2006.51.01.519019-5\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.519602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE.). . PROCESSO: 2006.51.01.519602-1\r\n\r\n1. A propositura de ação anulatória de débito fiscal não inibe a Fazenda Pública de promover-lhe a cobrança (art. 585, parágrafo 1o, do CPC) se naquela não houver depósito integral visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. Os demais argumentos aduzidos pelo Executado não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal, já que as mesmas - EXCESSO DE EXECUÇÃO e DECADÊNCIA - são questões que exigem cognição plena e dilação probatória.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nRessalte-se que a DECADÊNCIA ventilada, no caso em tela, exige a juntada do processo administrativo para apuração da data de lançamento e a ocorrência de algum fato que ensejou a impossibilidade da Fazenda Nacional em proceder ao lançamento (v.g. parcelamentos e/ou decisões judiciais), o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nCom efeito, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir as supramencionadas questões, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nPortanto, inexistindo nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, prossiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.519683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (ADVOGADO: PAULA ROBERTA RONCONI.). . PROCESSO: 2006.51.01.519683-5\r\n\r\nTrata-se de execução em que a Empresa-Executada deixou transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8º da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nExpedido mandado de penhora e avaliação, encontrou o Oficial de Justiça dificuldade para localização do representante legal da Empresa-Executada, restando frustrada a diligência (fl. 49).\r\n\r\nDesse modo, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse sentido, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.) x COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES.). . PROCESSO: 2006.51.01.522475-2\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: FERNANDA COELHO KRATZ, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x MARIA ANGELA ALVES DE BARROS (ADVOGADO: MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA.). . PROCESSO: 2006.51.01.526869-0\r\n\r\nOs argumentos aduzidos pelo Executado não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que o tema da da prescrição não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIVIAN DRUMMOND TANURE.) x CLINICA TRES RIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . PROCESSO: 2006.51.01.527202-3\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (PROCDOR: AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO.) x PATRIMONIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: LEILA DO NASCIMENTO SANTOS.). . PROCESSO: 2006.51.01.527538-3\r\n\r\nIntime(m)-se o(a) Executado(a) acerca da penhora efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . PROCESSO: 2006.51.01.528363-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, CDA nº.70.6.99.038803-80, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução em relação à referida inscrição, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80. \r\n\r\nProssiga-se com relação às inscrições remanescentes. \r\n\r\nRenove-se a diligência de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quanto forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.533475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO WEHBY.) x ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO E OUTROS (ADVOGADO: VALMIR SCHREINER MARAN, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, FELIPE ESTEVES WEISSMANN, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, GUILHERME DE JESUS.). . PROCESSO: 2006.51.01.533475-2\r\n\r\nComprove a Executada a impossibilidade de oferecer percentual superior a 2% (dois por cento) de seu faturamento com vistas à satisfação do crédito, trazendo aos autos cópia de seus demonstrativos financeiros, sob pena de prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (ADVOGADO: JOEL VIEIRA LOPES.). . PROCESSO: 2006.51.01.539793-2\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.546694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELO MELLO ALVES PEREIRA, MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x 525 PARTICIPACOES SA. . PROCESSO: 2006.51.01.546694-2\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.501655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TECMEUSER REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA. . Trata-se de requerimento de penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado deixou transcorrer o prazo legal que lhe faculta a possibilidade de, se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.502227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ROSANE CARDOSO DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA.). . PROCESSO: 2007.51.01.502227-8\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos embargos em apenso\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDA (ADVOGADO: DIAMANTINO BATALHA.). . PROCESSO: 2007.51.01.502286-2\r\n\r\nIntime(m)-se o(a) Executado(a) acerca da penhora efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.502730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x SARJA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.01.502730-6\r\n\r\n1) Tendo em vista a dificuldade de localizar a sociedade devedora, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, impõe-se a realização de arresto de bens.\r\n\r\nCabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação juris dicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “a penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que a Sociedade Executada não mais se encontra em seu domicílio fiscal declinado às autoridades tributárias, determino que se proceda ao ARRESTO de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da disponibilização desta decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1a Instância.\r\n\r\nEm caso de excesso de arresto, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\n2) Expeça-se carta precatória para citação do co-responsável ARCIDES DE MATOS CARVALHO no endereço de fls. 19, e para a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.504648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARLENE JAPPOUR PINTO (ADVOGADO: WANDERSON NEHRER DE CARVALHO.). . PROCESSO: 2007.51.01.504648-9\r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exeqüente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado com o parcelamento da inscrição nº 70105005739-43 e 70106001888-04, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a penhora de bens do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.507571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . PROCESSO: 2007.51.01.507571-4\r\n\r\n1) Indefiro o requerimento do EXECUTADO no sentido da substituição do valor penhorado por títulos da Eletrobrás, posto que tal hipótese não está albergada pelo art 15, inciso I, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que houvesse autorização legal, tal substituição não poderia recair sobre o título oferecido pelo Executado, pois o mesmo não se enquadra dentre os bens elencados no art. 11 da Lei 6.830/80, já que não possui cotação em Bolsa.\r\n\r\nA respeito destes títulos, já decidiu reiteradamente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÃO DA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n(STJ; AgRg no Ag 1075656/RS; Rel. Ministro Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; julgado em 05/02/2009)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS (OBRIGAÇÕES AO PORTADOR). PENHORA. RECUSA LEGÍTIMA.\r\n\r\n1. Os títulos de crédito emitidos pela Eletrobrás, de duvidosa liquidez, são impróprios à garantia do processo de execução fiscal.\r\n\r\nPrecedentes do STJ.\r\n\r\n2. Agravo Regimental não provido.\r\n\r\n(STJ; AgRg no REsp 1062230/RS; Min. Herman Benjamin; Segunda Turma; julgado em 18/11/2008)\r\n\r\nSobre a alegação de ilegalidade da penhora de dinheiro via Bacen-Jud, esta também não merece prosperar.\r\n\r\nSegundo acertadas decisões do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a penhora de dinheiro instrumentalizada através do sistema informatizado supramencionado pode ser fundada na indisponibilidade de bens do art. 185-A do CTN ou na realização da penhora de bens, obedecendo a ordem preferencial da Lei de Execuções Fiscais e do CPC.\r\n\r\nColaciono os seguintes arestos, com grifos nossos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PENHORA ON LINE. DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DISTINÇÃO RELATIVAMENTE À INDISPONIBILIDADE DO ART. 185-A, DO CTN. CONSTRIÇÃO PREFERENCIAL RELATIVAMENTE A OUTROS BENS. \r\n\r\nI - De acordo com os arts. 655, I, do CPC e 11, I, da Lei nº 6.830/80, a penhora em dinheiro, da qual é modalidade a penhora online, é preferencial relativamente à constrição sobre quaisquer outros bens enumerados nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nII - A penhora on line de ativos financeiros via sistema BACEN-JUD encontra respaldo atual no art. 655-A, do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11382/2006, competindo ao executado o ônus de comprovar a impenhorabilidade da quantia bloqueada ou sua essencialidade para a própria subsistência, de modo a desfazer a constrição ou convertê-la em seu sucedâneo natural: a penhora de faturamento (art. 655-A, parágrafo terceiro, do CPC).\r\n\r\nIII - Tal medida se distingue da indisponibilidade prevista no art. 185-A, do CTN, esta sim, de natureza acautelatória, utilizável apenas após esgotadas todas as tentativas de penhora específica, e incidente não só sobre dinheiro, mas sobre qualquer bem de propriedade do executado.\r\n\r\nIV - A jurisprudência que considerava a penhora on line como medida excepcional é anterior ao advento da Lei nº 11382/2006, que vem sendo atualmente aplicada integralmente aos executivos fiscais (STJ, AgRg no R. Esp. 879487/RS, Min. DENISE ARRUDA, DJ 07.02,2008, p.l e AgRg no Ag 935082/RJ, Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 03.03.2008).\r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Agravo de Instrumento nº 2008.02.008854-0, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, Rel. p/ acórdão Des. Fed. Luiz Antonio Soares)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PENHORA ON LINE. DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DISTINÇÃO RELATIVAMENTE À INDISPONIBILIDADE DO ART.185-A, DO CPC. CONSTRIÇÃO PREFERENCIAL RELATIVAMENTE A OUTROS BENS. NÃO ESPECIFICAÇÃO DE ALTERNATIVA MENOS GRAVOSA.\r\n\r\nI - A penhora on line de ativos financeiros via sistema BACENJUD encontra amparo atualmente no art.655-A, do CPC, com redação conferida pela Lei 11382/2006, competindo ao executado o ônus de comprovar a impenhorabilidade da quantia bloqueada ou sua essencialidade para a própria subsistência, de modo a desfazer a constrição ou convertê-la em seu sucedâneo natural: a penhora de faturamento (art.655-A, par.3º, do CPC).\r\n\r\nII - A penhora em dinheiro, mesmo por essa via, é preferencial relativamente à constrição sobre quaisquer outros bens (art.655, I, do CPC e art. 11, I, da LEF), no que a penhora on line de dinheiro se distingue da indisponibilidade prevista no art.l85-A, do CTN, esta sim, medida de natureza acautelatória; utilizável apenas após esgotadas todas as tentativas de penhora especifica; e incidente não só sobre dinheiro, mas sobre qualquer bem de propriedade do executado.\r\n\r\nIII - Nas execuções fiscais, o pleno impulso oficial no que se refere às providências de constrição (art.7º, II, da LEF) dispensa prévio requerimento do exeqüente para que o juiz determine a penhora on line de dinheiro.\r\n\r\nIV - Ao alegar violação do princípio da menor onerosidade (art.620, do CPC), o executado deve especificar alternativa viável de garantia eficaz do débito, o que não foi feito na espécie.\r\n\r\nV - A jurisprudência que considerava a penhora on line de dinheiro excepcional e última nuto é anterior ao advento da Lei 11382/2006, que vem sendo atualmente aplicada integralmente aos executivos fiscais (STJ, AgRg no R. Esp. 879487/RS, Min. DENISE ARRUDA, DJ 07.02,2008, p.l e AgRg no Ag 935082/RJ, Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 03.03.2008).\r\n\r\nVI - Penhora bem sucedida no Juízo de origem, que promoveu a imediata liberação dos excessos bloqueados.\r\n\r\nVII - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.008764-5, 4ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Convocado Antonio Henrique Correa da Silva)\r\n\r\nNo mesmo sentido a Corte Superior:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCINDIBILIDADE. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. SISTEMA BACEN JUD. PENHORA DE DINHEIRO. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. LEI 6.830/1980.\r\n\r\nI - A despeito de não terem sido esgotados todos os meios para que a Fazenda obtivesse informações sobre bens penhoráveis, faz-se impositiva a obediência à ordem de preferência estabelecida no artigo 11 da Lei nº 6.830/1980, que indica o dinheiro como o primeiro bem a ser objeto de penhora.\r\n\r\nII - Nesse panorama, objetivando cumprir a lei de execuções fiscais, é válida a utilização do sistema BACEN JUD para viabilizar a localização do bem (dinheiro) em instituição financeira.\r\n\r\nIII - Observe-se ademais que, de acordo com o artigo 15 da Lei de Execuções Fiscais, a Fazenda Pública pode a qualquer tempo substituir os bens penhorados por outros, não sendo obrigada a preferir imóveis, veículos ou outros bens, o que realça o pedido de quebra de sigilo, indo ao encontro do princípio da celeridade processual. Precedente: REsp 984.210/MT, Rel. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, julgado em 06/11/2007.\r\n\r\nIV - Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 1009363/BA, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, Julgamento 06/03/2008)\r\n\r\nPortanto, verificando-se absolutamente legal a penhora realizada INDEFIRO o desbloqueio pretendido.\r\n\r\nPor fim, vale tratar a questão do pagamento alegado. A Exequente já veio aos autos informando que não reconhece os DARFs apresentados como relativos ao débito perseguido nesta execução fiscal.\r\n\r\nEntretanto, não tendo se manifestado a Exequente especificamente a respeito da documentação apresentada nas petições de fls. 69 e 146, abra-se nova vista à Fazenda.\r\n\r\n2) Proceda a Secretaria à transferência dos valores bloqueados através do sistema Bacen-Jud para conta vinculada a este processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.509202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CASA DE CARNES CRISMAR LTDA (ADVOGADO: AURELIO GOMES NOGUEIRA.). . PROCESSO: 2007.51.01.509202-5\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.510721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x BENAMI COHEN (ADVOGADO: DAVID CORDEIRO.). . PROCESSO: 2007.51.01.510721-1\r\n\r\n1 - Trata-se de requerimento formulado pelo Executado no sentido da liberação dos valores penhorados via Bacen Jud.\r\n\r\nO Executado fundamenta seu pedido no fato de que, após a constrição, procedeu ao parcelamento do débito junto ao órgão-exeqüente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCabe indeferir o requerido na perspectiva em que a quebra de parcelamento por parte dos Executados não é fato raro nas Varas Especializadas em Execução Fiscal.\r\n\r\nSaliente-se, inclusive, que o próprio Executado já teve um parcelamento anterior rescindido, conforme se verifica nas informações fornecidas pela Exeqüente às fls. 42/45.\r\n\r\nPortanto, determino que tais valores sejam colocados à disposição da Exeqüente em caráter definitivo.\r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF para que providencie a conversão em renda.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria o decurso do prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n3 - Oportunamente, suspenda-se a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.514208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x RENE ROUEDE (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.). . PROCESSO: 2007.51.01.514208-9\r\n\r\nForneça o Executado cópia da decisão que antecipou os efeitos da tutela a fim do juízo verificar sua extensão e efeitos sobre esta execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.514303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARCIO FERREIRA DE JESUS. . PROCESSO: Nº2007.51.01.514303-3\r\n\r\nSuspendo a inscrição nº 701 07 020164-41, em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a petição de fls.retro, informando sobre a satisfação do débito referente a inscrição nº 701 04 009955-87, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTIÇÃO da presente CDA com fulcro no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.515620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (ADVOGADO: GUILHERME CORREA DE ARAUJO, RICARDO BOKELMANN.). . PROCESSO: 2007.51.01.515620-9\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.518748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOAO MEZZARI (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA COSTA HABIB.). . PROCESSO: 2007.51.01.518748-6\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.520532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x DIRK ANTHONY ROBINSON ROCA (ADVOGADO: JOSE GURGEL DE OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2007.51.01.520532-4\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.520884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA.). . PROCESSO: 2007.51.01.520884-2\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.521475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x KLEBER GOMES LIMA (ADVOGADO: KLEBER GOMES LIMA.). . PROCESSO: 2007.51.01.521475-1\r\n\r\nForneça o Executado, no prazo de 10(dez) dias, certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual recai a cobrança da TAXA DE OCUPAÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.522425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ANTONIO DIAS DE SA (ADVOGADO: ANTONIO DIAS DE SA.). . PROCESSO: 2007.51.01.522425-2\r\n\r\n1 - Tendo em vista a vinda espontânea do Executado aos autos, dou o mesmo por citado.\r\n\r\n2 - Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 19/37.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.523343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x WALTER FERREIRA ROMA. . PROCESSO: 2007.51.01.523343-5\r\n\r\nProceda o CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE à regularização da inicial, que se encontra apócrifa, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.525152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (ADVOGADO: VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM.). . PROCESSO: 2007.51.01.525152-8\r\n\r\nA partir da documentação fornecida pela Executada, não é possível constatar-se que os valores bloqueados referem-se exatamente àqueles supostamente depositados por clientes em sua conta corrente, destinados ao pagamento de custas judiciais.\r\n\r\nTal questão exige dilação probatória, com a apresentação de extratos bancários, tanto da Executada, quanto da de seus clientes, para apuração da veracidade de sua alegação - inviável na via da execução.\r\n\r\nDessarte, e considerando que o parcelamento foi providenciado após a constrição, determino a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do juízo.\r\n\r\nIntime-se a Executada, POR PUBLICAÇÃO, facultando-lhe o prazo de 30 dias para oposição de Embargos na eventualidade de persistir o interesse em levantar os valores.\r\n\r\nSuspenda-se a execução até finalização do pagamento do parcelamento ou sua rescisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.525214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CLUBE DE ARTES MARCIAIS KOBUKAN (ADVOGADO: SABRINA PEREIRA MACHADO.). . PROCESSO: 2007.51.01.525214-4\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.526650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA (ADVOGADO: EMERSON FLAVIO DA ROCHA, ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES, FABIO GODOY FEITOSA, MICHEL DUTRA BELTRAO, FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS.). . Trata-se de requerimento de penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado deixou transcorrer o prazo legal que lhe faculta a possibilidade de, se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.530811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOSE WALMOR THAUMATURGO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA.). . PROCESSO: 2007.51.01.530811-3\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.530895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ANSELMO DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: NATHALIA CESAR DA COSTA.). . PROCESSO: 2007.51.01.530895-2\r\n\r\nNão obstante às certidões juntadas às fls. retro, a fim de se comprovar a alegada impossibilidade de garantir a execução, determino ao executado/embargante que declare sua Hipossuficiência nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.531225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x COLEGIO GUTEMBERG JUNIOR LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JORGE DABUL NETO.). . PROCESSO: 2007.51.01.531225-6\r\n\r\nComo última oportunidade, cumpra o autor o despacho de fls. 45 sob pena de extinção dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro,19/03/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.501024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA-SES (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.501024-7\r\n\r\n1. É sabido que a virtualização proporciona maior CELERIDADE, EFETIVIDADE e TRANSPARÊNCIA processuais - atendendo aos parâmetros dispostos na ordem constitucional e legal. E como tal tem se revelado um instrumento eficaz de acesso aos autos.\r\n\r\nVerifico que a Fazenda Nacional peticionou, em 18 de março de 2009, no presente processo, afirmando que não “conseguiu visualizar os presentes autos, pelo Portal da Justiça Federal (APOLO CONSULTA PROCESSUAL)” e requerendo, por conseguinte, nova vista. Não houve a identificação (dia/hora) das tentativas frustradas de acesso ao sistema informatizado da Justiça Federal de 1a. Instância, nem mesmo houve a juntada de qualquer documentação (por exemplo, cópia da imagem da tela do sistema) que pudesse instruir medidas administrativas a serem adotadas pelo juízo com o intuito de averiguar e sanar alguma irregularidade quanto ao funcionamento do sistema.\r\n\r\nEntretanto, desde 16 de março de 2009 a Fazenda já havia apelado !!!!! O que revela que a Fazenda TEVE acesso aos autos (tanto é que apelou) e igualmente evidencia que a petição em comento foi formulada pela Fazenda sem zelo e sem critério.\r\n\r\nTal conduta sugere peticionamento genérico, desprovido de seriedade e lançado ao acaso, em diversos processos, para fins de “justificar” até mesmo eventual perda de prazo processual (que no caso em tela sequer ocorreu).\r\n\r\nDo exposto, determino a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da DIAF, no Rio de Janeiro, dando-lhe ciência do ocorrido e alertando-o para a possível caracterização de má-fé processual, diante da falta de seriedade na condução do feito.\r\n\r\n2. Recebo a apelação da Fazenda Nacional no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Pe ças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.501052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA, ANDREIA DE MELO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . PROCESSO: 2006.51.01.501052-1\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e as DCTFs (original e retificadora) porventura acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do tributo por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do imposto devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita MARIA FRASCINO para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.501137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR, RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO BORGES DE CARVALHO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). . PROCESSO: 2006.51.01.501137-9\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.501139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AEROLEO TAXI AEREO S/A (ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . PROCESSO: 2006.51.01.501139-2\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 dias sucessivo, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.501934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: ESTER KLAJMAN GOLDBERG, IZABEL SICILIANO FARRAIA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . PROCESSO: 2006.51.01.501934-2\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 823, COMO ÚLTIMA OPORTUNIDADE, sob pena de perda da prova, acaso o embargante mantenha-se inerte, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE, JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000469/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.501935-4\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, a Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nSenão, vejamos. \r\n\r\nA embargante argumenta a possibilidade de juntada de novas provas, passíveis de apreciação pelo juízo, após a prolação da sentença de mérito, em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nJuntou aos autos, nessa oportunidade, a escritura celebrada entre a empresa Sonil e a Companhia Morro da Mina, de modo a comprovar a existência de toda a cadeia sucessória da ilha, bem como o alvará de licença do Serviço de Patrimônio da União.\r\n\r\nOra, muito embora haja julgados autorizando a reabertura do contraditório e a reapreciação da demanda pelo juízo de primeiro grau, considero, em regra, esgotado o meu ofício jurisdicional assim que prolatada e publicada a sentença de mérito.\r\n\r\nA despeito de filiar-me a esse entendimento, no caso em tela, considero despicienda a abertura de vista à embargada sobre a aludida documentação, por entender que tais documentos novos não seriam capazes de alterar a solução conferida à lide pelo juízo, mas tão somente de confirmar a sentença em questão. \r\n\r\nOra, o alvará de licença de fls. 164 - em que se comprova a transferência de “Direito preferencial ao aforamento (art. 1058, §1º do D.L. nº 9.760/46, do terreno de marinha, situado na Ilha do Jorge, baía da Ribeira, Angra dos Reis/RJ” entre a SONIL e a ora embargante - confirma ao juízo que a natureza jurídica da ocupação da ilha pelo embargante se insere nas hipóteses legais de cobrança de taxa de ocupação, como já decidido na sentença:\r\n\r\n“Ora, como ressaltado pela Fazenda Nacional em sua impugnação, o regime de ocupação da embargante sobre a ilha é precário, não havendo que se pretender o exercício do direito de propriedade sobre “faixa de Marinha”. \r\n\r\nCom relação à escritura celebrada entre a empresa Sonil e a Companhia Morro da Mina, embora comprove a cadeia sucessória da ilha, não possui o condão de alterar a natureza jurídica da ocupação do terreno, como aforamento, com relação à União, o que torna o documento novo irrelevante para a solução da causa. \r\n\r\nRememore-se serem inoponíveis ao Fisco instrumentos particulares firmados entre pessoas privadas.\r\n\r\nAdemais, seria necessária a comprovação de que a CDA em tela seria constituída, ao menos em parte, para caracterizar eventual excesso de execução, de terrenos alodiais, de modo a afastar a incidência da taxa de ocupação o que não foi feito a contento, como será visto adiante.\r\n\r\n2. A embargante sustenta a omissão do julgado quanto à ficha cadastral e à diferença de área total da ilha, o que comprovaria a existência de terrenos alodiais. \r\n\r\nSeria omissa a sentença, no tocante a tal documento.\r\n\r\nOra, da sentença embargada vê-se, claramente, que o juízo se pronunciou sobre o referido documento:\r\n\r\n“Apenas às fls. 126 e seguintes, limitou-se a juntar a ficha cadastral do lote 78-B, RIP 5801 0002654-00 (da qual consta que há regime de ocupação) e a escritura de compra e venda realizada com a empresa SONIL SOCIEDADE NACIONAL DE IMÓVEIS E LOTEAMENTOS LTDA.”\r\n\r\nLogo, verifica-se inexistir a omissão apontada.\r\n\r\nO juízo entendeu que, sem a realização da perícia de engenharia requerida pela parte em sua inicial, e não reiterada quando da fase probatória, não restou comprovada a sua tese da existência de terrenos alodiais - insuscetíveis de incidência de taxa de ocupação.\r\n\r\nAdemais, mesmo que existam terrenos alodiais na ilha, o juízo não possui meios de saber se a CDA embargada nele se situam, o que somente poderia ser comprovada através da perícia não realizada pela parte.\r\n\r\n3. Portanto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.521252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, VANY ROSSELINA GIORDANO, THIAGO DO POCO CHAVES, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA, LYCIA NOBRE DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2006.51.01.521252-0\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.522251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR, RAFAEL RODRIGUES DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.522251-2\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (ADVOGADO: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.522253-6\r\n\r\nComo última oportunidade, cumpra o Executado - embargante, no prazo de 10 dias, o despacho proferido às fls.86. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.522283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . PROCESSO: 2006.51.01.522283-4\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES, DAVID ZANGIROLAMI.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: THELMA SUELY DE F. GOULART.). . PROCESSO: 2006.51.01.527836-0\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 20 dias, a começar pela embargante, que deverá dar preferência à prova documental e ou pericial para a comprovação de suas teses.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.527918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOBRARE SERVEMAR S/A (ADVOGADO: ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, VITOR ROGERIO DA COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2006.51.01.527918-2\r\n\r\nFls. 355: cumpra a parte o requerido pela Fazenda em 30 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO JARITA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . PROCESSO: 2006.51.01.528395-1\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nPrazo: sucessivo, 20 dias, a começar pela embargante, a quem faculto a realização de perícia para a elucidação do pagamento anterior por parcelamento que alega estar quitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.500197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (ADVOGADO: ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES, SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.01.500197-4\r\n\r\nFaculto à embargante a realização de perícia, em atenção ao princípio da não surpresa, porque a mera juntada de documentos, por si só, pode não conduzir à comprovação dos erros no lançamento e do excesso de execução apontados.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.500241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEVRON BRASIL LTDA (ADVOGADO: DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE, FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO.). . 2007.51.01.500241-3\r\n\r\nComprove a embargante, documentalmente, que realizou a compensação alegada em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos à execução, de modo que o juízo possa apreciar se, no caso, incide a vedação legal contida no art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUÍZA FEDERAL - 3ªVFEF - ASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\n54 - 2007.51.01.500382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (ADVOGADO: ANA PAULA SA BORGES, MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.500382-0\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES, SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.500758-7\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação requerida. Após, voltem conclusos sobre o PA e a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.501098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . PROCESSO: 2007.51.01.501098-7\r\n\r\nAbra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.502093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLEXTEC COLCHOES LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2007.51.01.502093-2\r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.506379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIL - CONTABIL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: AIRES ALEXANDRE JUNIOR, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . PROCESSO: 2007.51.01.506379-7\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.509288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARNEIRO DE SA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES.). . PROCESSO: 2007.51.01.509288-8\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.511553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IND/ COM/ E REPRESENTAÇÕES SUBRAS LTDA (ADVOGADO: RAFAELA RAMOS, REGINA COELI FERREIRA NEVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ILDECONDO LEONCIO CORNELIO.). . PROCESSO: 2007.51.01.511553-0\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.511710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, NILO TORRES RAMOS, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES. PROCDOR: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO.). . PROCESSO: 2007.51.01.511710-1\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nPrazo: sucessivo, 20 dias. Esclareço que acaso decorridos in albis, o processo será extinto, por perda superveniente do interesse processual do embargante, que já não se manifestou em réplica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.511720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JORGE GASPARIAN (ADVOGADO: MARCIO FROSSARD KLER.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.). . PROCESSO: 2007.51.01.511720-4\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.511788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMPRESSORA COMETA LTDA (ADVOGADO: MYRIAN TAVARES CUNHA, SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALDERY SOARES LOBO.). . PROCESSO: 2007.51.01.511788-5\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 20 dias, sob pena de extinção acaso permaneça inerte o embargante, por quem se inicia a contagem do prazo, por perda do interesse processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.524386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA THOMAS PETER FUSS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . PROCESSO: 2007.51.01.524386-6\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nAlega o embargante que não foram lidos os presentes autos, em que pretendia ver reconhecido o pagamento e requer o traslado de documentos capazes de comprovar a sua tese para os autos do executivo fiscal!\r\n\r\nOra, compulsando os autos verifica-se que desde a inicial dos embargos o embargante alegou que o juízo estaria garantido, sendo que consta da execução fiscal certidão atestando que inexistia a alegada garantia do juízo! Verifica-se, portanto, que o juízo leu com atenção aos autos, tanto desses embargos, como do executivo fiscal em apenso e, não obstante haja a vedação legal de conhecimento dos presentes embargos sem a garantia do juízo, prolatou sentença de mérito nos mesmos, diante do parcelamento e da confissão irrevogável da dívida reconhecida pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim, como a Fazenda Nacional não reconheceu o pagamento aludido, e, diante da alegação do embargante/executado, às fls. 15, informado tão somente o parcelamento do débito (o que ocasionou o pedido de suspensão da execução fiscal em apenso pelo prazo de 180 dias, em 07/11/2008), foi prolatada a sentença ora embargada.\r\n\r\nEventual prolação de sentença reconhecendo o pagamento nos autos da execução fiscal somente será possível após o reconhecimento, expresso, pelo exeqüente, do efetivo e integral pagamento do tributo exeqüendo, conforme reiterado entendimento desse juízo.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.505154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES IMENES E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, LUCIANA FELICIO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . PROCESSO: 2007.51.01.505154-0\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nPrazo: sucessivo, 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 792477"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0122127-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 142 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 140/143), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 142,05 (cento e quarenta e dois reais e cinco centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0084927-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOSE MANUEL MARTINEZ TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 153 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ MANUEL MARTINEZ TEIXEIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 32/34), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 33).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.512981-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x GETULIO XAVIER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 155 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de GETULIO XAVIER. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 15, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 06). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.534143-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x MOTOR HAUS COM/ E VEICULOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, LAERTE DA MOTTA FERREIRA.). . Isso posto, INDEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 54/56 e 114/116.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada principal (endereço à fl. 59 - Av. Isabel, nº 63, Santa Cruz, Rio de Janeiro).\r\n\r\nVindo aos autos o resultado da diligência ora ordenada, dê-se vista ao exequente, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.507731-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x CIA/ DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS x CIA/ DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, NELLY MARIA POTTER WELTON.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 150 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CIA/ DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 215/219), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 554,62 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.518523-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x TURF PARADISE APOSTAS CREDENCIADAS LTDA (ADVOGADO: MARINA SANTIAGO COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 149 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TURF PARADISE APOSTAS CREDENCIADAS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 65/68, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.532121-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.) x JOSE CARLOS RAMOS PARANHOS. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.533733-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LEILA ARLINDA MUFFAREG RIBEIRO. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.536187-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos às fls. 96/101, determino seja dada vista dos autos à executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste a respeito, oportunizando-lhe o exercício do contraditório.\r\n\r\nVindo aos autos a manifestação da devedora ou decorrido in albis o prazo ora concedido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.543181-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MONICA VIDIGAL DO AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 144 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MONICA VIDIGAL DO AMARAL. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 26, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 09). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.502383-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x WILLIAN VIEIRA SOARES. . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.520153-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x NALZIRA LINA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 154 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de NALZIRA LINA DA SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 38/41), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 17).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.543691-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x SERGIO RANGEL PINNA. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.506531-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x M F C CANIVELLO PRODUCOES ARTISTICAS ME (ADVOGADO: DEBORAH GIMENEZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 151 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de M F C CANIVELLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 105/107, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.508687-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4A REGIAO - CRP-04 (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA.) x KERMA LIMA DE CASTRO. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.514111-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x JOSETTI MARIA DE SOUZA- ESPOLIO (ADVOGADO: REGINA CRISTINA DE JESUS MARTINS, JORGE ELPIDIO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 143 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSETTI MARIA DE SOUZA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 90/94), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.521409-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ROSINEA BASTOS. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.507349-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CLINICA DE OLHOS DR WASLOW C SYLOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 152 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLINICA DE OLHOS DR WASLOW C SYLOS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 33/35), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 124,09 (cento e vinte e quatro reais e nove centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.509613-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.530553-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x NORMANDIA COML/ E IMOBILIARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 148 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NORMANDIA COML/ E IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 27/38), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 119,03 (cento e dezenove reais e três centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.532415-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA. . Face à manifestação de fl. 14, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.532803-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 145 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 21/22), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.533909-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.534571-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x VIVIANE TOSCANO MARISCAL. . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.501135-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x NADIA GOMES DE MEDEIROS. . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.506801-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x FERNANDO PINTO LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 147 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO PINTO LEITE.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 10), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 06).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.512339-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x ILMA SILVEIRA BARBOSA. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.514663-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x MARIA DE LOURDES COSTA TEIXEIRA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2009 FOLHA 146 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DE LOURDES COSTA TEIXEIRA SOARES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 26/27), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 23).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.515605-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x ALEX SANDRO PINTO RANGEL. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.518053-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ROCA. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.508677-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x LIBORIO LOPES MARTINS (DEF.PUB.: MARCELO GALLIEZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 25 . Considerando que os autos encontram-se razoavelmente instruídos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC, e determino a remessa à SEDJE, para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 00.0248234-7, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n32 - 90.0030220-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x HILDA VIEIRA PRADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JIPS MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2009 FOLHA 139 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JIPS MODAS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 16/21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 13,74 (treze reais e setenta e quatro centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0064752-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x CRISTINA MELLO DE LUCA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2009 FOLHA 133 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CRISTINA MELLO DE LUCA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 201/204 e 206/207), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0067050-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x HELIETE COSTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2009 FOLHA 19 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, ante ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 33).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0027656-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FEST-RIO PRODUTO P/ PANIFICACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2009 FOLHA 26 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, ante o advento da prescrição, acolhendo a pretensão deduzida pelo executado JOSÉ LUIZ DE AQUINO, às fls. 58/71.\r\n\r\nProceda-se ao desbloqueio dos ativos financeiros de JOSÉ LUIZ DE AQUINO, realizado via BACENJUD (fls. 54/57).\r\n\r\nSem custas face a isenção legal.\r\n\r\nCondeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0039016-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: IZABELLA BARROSO TEIXEIRA.) x LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO (ADVOGADO: JOAO DONATO D'ANGELO.) x PLANALTO MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nestes termos, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 198/212, para determinar a EXCLUSÃO da executada LÚCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO JUNIOR do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.503298-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: ELIZABETH DE MELLO GARCEZ.) x BEMVINDA LUZIA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2009 FOLHA 21 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, ante o advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.516492-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROOSEVELT SANTOS ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 20 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, ante ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face a isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.503600-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO GUALBERTO SALLES TEIXEIRA DE MELLO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2009 FOLHA 127 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOÃO GUALBERTO SALLES TEIXEIRA DE MELLO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 63/67), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos), a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.510060-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MOTO PREDIAL LTDA (ADVOGADO: ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI, JOAO LUIZ VERGUEIRO JR..). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2009 FOLHA 125 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MOTO PREDIAL LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 196/199), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 85,29 (oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.510838-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA x SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (ADVOGADO: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2009 FOLHA 124 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 120/124, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.525456-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO FERREIRA BRANCO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2009 FOLHA 23 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, ante ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face a isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.533820-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x RAIMUNDO DA CUNHA LEONARDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2009 FOLHA 137 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RAIMUNDO DA CUNHA LEONARDO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 31/34), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 3. Custas judiciais no valor de R$ 84,91 (oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.512744-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA.) x ROSA MARIA BARBOSA DANTAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2009 FOLHA 22 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, ante o advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 03).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.513456-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x LEONARDO FERREIRA DE AZEVEDO E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2009 FOLHA 132 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LEONARDO FERREIRA DE AZEVEDO E SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 31), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 05).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.516046-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LUCIA MACHADO COELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2009 FOLHA 119 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCIA MACHADO COELHO. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 15/19, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.543250-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x RESTAURANTE AL DENTE NUMERO 1 FASHION LTDA (ADVOGADO: TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS.). . Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento do petitório de fls. 23/25.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca das alegações expendidas pelo devedor àquelas folhas.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.548898-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x JOSE DE SOUSA LEITE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEREAIS COQUEIRO LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2009 FOLHA 141 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CEREAIS COQUEIRO LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 75/78), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 396,31 (trezentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.527508-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 72/87 e determino a manutenção dos executados FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA e REGINA HELENA DE BRITO PEDREIRA no pólo passivo da execução.\r\n\r\nTendo em vista que restou frustrada a diligência constritiva dirigida ao patrimônio de REGINA HELENA DE BRITO PEDREIRA (fls. 67/68), expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados de propriedade do executado FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA, no primeiro endereço grafado à fl. 56 (Rua Hilário de Gouveia, 77, apto. 904, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.543922-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x GILBERTO ALVES MACEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 FOLHA 116 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de GILBERTO ALVES MACEDO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 16/17), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.544242-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ROBERTO FREIRE MOLINARO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2009 FOLHA 115 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO FREIRE MOLINARO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 14/15), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.502598-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x AMAURI VEIGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2009 FOLHA 120 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de AMAURI VEIGA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fls. 23/25, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.508372-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARTA ALVES DOS SANTOS BINDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2009 FOLHA 118 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de MARTA ALVES DOS SANTOS BINDA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 38, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.509460-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AU AU ALIMENTOS PARA CAES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.528666-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CLAUDIA DE SOUSA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2009 FOLHA 130 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA DE SOUSA SANTOS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 33), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543246-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x AVELINO DE SOUSA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2009 FOLHA 131 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de AVELINO DE SOUSA ALVES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 18/21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.508678-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (PROCDOR: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CALABRIA PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 136 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CALABRIA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 169/170), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.508974-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x MARCIA ROCHA DOS SANTOS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2009 FOLHA 121 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCIA ROCHA DOS SANTOS FERREIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fls. 21/22, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.522744-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.) x EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 126/144.\r\n\r\nRemetam-se os autos à exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os bens indicados à penhora às fls. 21/22, considerando-se os documentos colacionadas pela executada às fls. 118/121.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.527576-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x JANETE BRAGA SILVANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 129 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de JANETE BRAGA SILVANO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 24/26), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 16).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.502562-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2009 FOLHA 117 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito consubstanciado na inscrição nº 70 6 06 013178-41 e o cancelamento referente à inscrição nº 70 2 07 000552-50, noticiados nos autos pela exequente (fls. 26/29 e 42/44), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC c/c o art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 29,87 (vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.502712-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x VITATO COM/ DE ROUPAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 135 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/ propôs a presente Execução Fiscal em face de VITATO COM/ DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 50/52), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 13,92 (treze reais e noventa e dois centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.513152-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x C E A MODAS LTDA (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2009 FOLHA 140 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/ propôs a presente Execução Fiscal em face de C E A MODAS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 11/12), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.525592-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2009 FOLHA 138 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 17/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.532330-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x GOOD WEAR 1015 COM/ DE ROUPAS LTDA ME (ADVOGADO: ELMO PORTELLA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 134 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Execução Fiscal em face de GOOD WEAR 1015 COM/ DE ROUPAS LTDA ME.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 45/47), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 24,08 (vinte e quatro reais e oito centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.535210-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JOSE CARLOS AMIGO ELETRO MECANICA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2009 FOLHA 122 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CARLOS AMIGO ELETRO MECÂNICA ME. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fls. 10/12, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.501120-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x OSNYR SIQUEIRA CARVALHO. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.502236-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.504318-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x VAGNER MENDES RODRIGUES. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.506722-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x HFM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.508258-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA.). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.510010-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x JAIR VIEIRA ABREU. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n73 - 2008.51.01.508338-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x OLARIA ATLETICO CLUB E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2009 FOLHA 24 . Considerando que os autos encontram-se razoavelmente instruídos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC, e determino a remessa à SEDJE, para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 00.0604524-3, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 97.0013333-8 VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO, SERGIO DUTRA DE SA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2009 FOLHA 160 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima indicada, bem como cópia de fls. 130, 229, 234, 259, 314/317 daqueles autos para a presente Ação. Sem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n75 - 2008.51.01.522952-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x LANI DE CASTRO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2009 FOLHA 114 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a não angularização da relação processual. Custas de lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2001.51.01.535244-6 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ VERGUEIRO JR..) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2009 FOLHA 126 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR). \r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101510060-3, bem como de cópia da sentença de fl. 201 daqueles autos para os presentes Embargos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.506022-5 RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2009 FOLHA 157 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300 (trezentos reais). Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101520578-4. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.513386-1 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (ADVOGADO: JULIO CEZAR F.FURTADO, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2009 FOLHA 07 . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como ao ressarcimento das despesas decorrentes dos honorários do perito. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101524116-1.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.516017-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.522137-4 COMPROVE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA, BENEDICTO CELSO BENICIO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.533101-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, JOAO MARCOS COLUSSI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.505147-3 IND/ SILVA PEDROZA S/A (ADVOGADO: MARGARETH DOS SANTOS SILVA, SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.505149-7 LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.527861-3 R.D.B. RECURSOS DIAGNOSTICOS DR. BALBINO LTDA (ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.535576-0 SERGIO FRANCISCO AGUIAR TOSTES (ADVOGADO: JORGE LUIZ MACHADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.503582-4 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (ADVOGADO: JOSE ROBERTO PEREIRA, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO, ANA CAROLINA MAGLIANO RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n87 - 2007.51.01.527316-0 JACIRA CARVALHO CALADO (ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2009 FOLHA 128 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem honorários, posto que não angularizada a relação processual. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 22).\r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima indicada, bem como cópia de fl. 69 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.516028-0 ROSANGELA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 156 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem honorários, posto que não angularizada a relação processual. Custas ex lege.\r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima indicada, bem como cópia da decisão de fl. 192 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n89 - 2008.51.01.514864-3 HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIVIAN DRUMMOND TANURE.). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.514881-3 COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (ADVOGADO: DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 791494"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0262323-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ.) x PERFAZE PERFURACOES SISTEMAS E METODOS LTDA (ADVOGADO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2009 . Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente, com base no art. 219, § 5º, do CPC, ficando extinto o crédito tributário, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN; e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Pública.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC, face ao baixo valor do débito (fl.129).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 00.0705565-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ.) x PERFAZE PERFURACOES SISTEMAS E METODOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2009 . Isto posto, reconheço a prescrição, com base no art. 219, § 5º, do CPC, ficando extinto o crédito tributário, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN; e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Pública.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC, face ao baixo valor do débito (fl.74).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 00.0706918-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA.) x CBEI CIA/ BRASILEIRA DE ENGENHARIA E IND/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 88.0012650-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA.) x CBEI CIA BRASILEIRA DE ENG E IND/ (MASSA FALIDA) (ADVOGADO: IEDA RAMOS DO AMARAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 93.0047600-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ALBERTO JANCSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ATTILA ALBERT JANCSO x DURBETON RIO PISOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 95.0038276-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x STM CONFECCOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.). . Diante da documentação trazida aos autos pela Exeqüente, em cumprimento ao despacho de fl.201, passo a reexaminar a questão da prescrição das parcelas vencidas entre outubro de 1988 e fevereiro de 1989.\r\n\r\nVerifica-se pela cópia do processo administrativo de fls.233/270, que o Executado requereu o parcelamento do débito, em 05/10/1989 (fls.235/238), o que importou em confissão de dívida. O crédito tributário ficou, então, com a sua exigibilidade suspensa, tendo sido também interrompido o fluxo do prazo da prescrição. Contudo, tal parcelamento foi rescindido em 25/09/1992 (fl.252), restando saldo remanescente a ser recolhido.\r\n\r\nDiante de tal rescisão, com a devida notificação ao contribuinte (fl.251), voltou a correr o prazo prescricional e o débito foi inscrito em dívida ativa, originando a CDA nº 31.370.260-8, objeto da presente execução.\r\n\r\nTendo em vista que a presente execução foi distribuída em 03/05/1995 (fl.01) e que, a citação dos co-responsáveis se efetivou em 20/06/1995 (fl.09), não há que se falar em prescrição, posto que a citação interrompeu a prescrição, na forma do art. 174 do CTN, com a redação anterior à LC 118/05.\r\n\r\nIsto posto, REFORMO a decisão de fls.151/154 no tocante à prescrição das parcelas vencidas entre outubro de 1988 e fevereiro de 1989, uma vez que entre a rescisão do parcelamento e a efetivação da citação, não transcorreu o lapso temporal qüinqüenal, REJEITANDO a alegação de prescrição do crédito exeqüendo.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF acerca da presente.\r\n\r\nEfetive-se a constrição forçada em face da pessoa jurídica e do co-responsável SÉRGIO TUDE MENDES.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Fazenda à fl.230, indique a parte beneficiária, o nome completo, OAB e RG para recebimento dos honorários advocatícios, assumindo a responsabilidade nos autos pela indicação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se o RPV, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 438, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 96.0046830-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: MAURO DA COSTA LEITE.) x OCIMIRIO LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 96.0047096-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x NOVA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO NABE LTDA (ADVOGADO: RENATO CESAR PORTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 32,54. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 97.0113681-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x SERMAGE-ASSISTENCIA TECNICA ELETRO DOMESTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 98.0066924-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO, MARINO D'ICARAHY JUNIOR.) x MARIO DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 99.0030580-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x GTC - SANTOS GLASS TECHNOLOGY CONSULTING LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 99.0036514-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 707,55. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 99.0073640-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (ADVOGADO: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n14 - 2001.51.01.501323-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x S A V CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 84,42. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2002.51.01.524288-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x SERGIO GUTNIK (ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 21,13. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.\r\n\r\nLevante-se a quantia bloqueada via BACENJUD, independente do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2002.51.01.531390-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x SISTEMAS MASTER S DE FIXACZAO LTDA ME (ADVOGADO: HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 87,49. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2003.51.01.509320-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JULIO NISKIER E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES.) x IECIL INSTALACOES ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 169,28. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2003.51.01.510733-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LOURDES CARVALHO GOMES (ADVOGADO: VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 84,75. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2003.51.01.540576-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S A (ADVOGADO: MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 116,70. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2004.51.01.518400-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x MAIORCA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI c/c art. 618, I, do CPC, por falta de título executivo revestido dos atributos de certeza e liquidez, condição específica do processo de execução.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% do valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520505-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x ROSA MARIA AMORIM DE MOURA E OUTROS x DROGARIA LINODROGAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.524762-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ANTONIO CLAUDIO CORREA L. BUCHAUL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.533243-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x KATIA MARIA DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.535654-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2009 . Isto posto, reconheço a prescrição, com base no art. 219, § 5º, do CPC, ficando extinto o crédito tributário consubstanciado na inscrição nº 70204009529-15,, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN; e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Nacional.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que, conforme consta à fl.10, a própria Excipiente deu causa ao ajuizamento da execução ao apresentar declarações de rendimentos com erros nas informações nelas contidas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.535720-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ORYPABA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 460,70. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.536449-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x GS SERVICOS ESPECIAIS LTDA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO F DA GAMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1329,24. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.538512-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ALCENIR RODRIGUES MANSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.541117-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 327,04. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada (fls. 23/191), ao criar incidente contencioso, deu causa à extinção da presente execução. Cabível, portanto, a condenação da parte exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2004.51.01.541878-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x EDITORA O DIA S/A (ADVOGADO: SERVULO VIEIRA LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 652,97. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2004.51.01.544018-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x MAURICIO AQUINO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2005.51.01.513956-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x CONVECAR COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2009 . Isto posto, reconheço a prescrição, com base no art. 219, § 5º, do CPC, ficando extinto o crédito tributário, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN; e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Nacional.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.514505-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x PAULO FERNANDO TARDELLI SACHS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 247,03. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526260-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x FARMACIA BOULEVARD LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 158,67. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516275-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x MODESTO MARQUES PALMEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516779-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x KATIA MARIA FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521890-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ALTAIR MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.528989-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO.) x ROSA MARIA MACARRONI DE SOUSA ABBADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533571-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x JORGE APARECIDO BARRSO DA COSTA (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2007.51.01.517413-3 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x FERNANDO BORGES DO REGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2007.51.01.532168-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x BRAULIO PINTO POCAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2007.51.01.536112-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2008.51.01.500098-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x DENISE CARNEIRO DA S MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2008.51.01.500259-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x MARIA CLEA AZEVEDO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2008.51.01.506580-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x VILLA VERDE ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA (ADVOGADO: AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2009 . Isto posto, reconheço a prescrição, com base no art. 219, § 5º, do CPC, ficando extintos os créditos tributários, consubstanciados nas inscrições nº 70607015034-00 e 70707001832-63, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN; e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção da execução e, assim, importou na sucumbência da Excepta. Cabível, portanto a condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.508255-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2008.51.01.510620-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x IVANILDA ALVES FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2008.51.01.515189-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x JUVENAL CARDOSO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2008.51.01.515704-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x AGUINALDO MARINHO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n49 - 2008.51.01.516327-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x BRUNO WAHRSAGER. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n50 - 2008.51.01.516487-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n51 - 2008.51.01.516872-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SIMONE PASCOAL DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n52 - 2008.51.01.519109-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ANIBAL DE JESUS GONZALO DIAZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2009 . SENTENÇA B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 788857"
                            ],
                            "779968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000146092009*\r\n\r\nEDI.0050.001460-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA ROJAS E ROJAS, PROCESSO N.º 2009.51.01.502581-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROJAS E ROJAS, CPF/CNPJ nº 99.999.999/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0533457-8, Processo Principal: 00.0533457-8, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em 23/08/2007, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000146132009*\r\n\r\nEDI.0050.001461-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA PAM PROMOCOES E ADM DE EMPREENDIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2009.51.01.502542-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAM PROMOCOES E ADM DE EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 99.999.999/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0595048-1, Processo Principal: 00.0595048-1, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em , para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000146282009*\r\n\r\nEDI.0050.001462-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA PAULO FERREIRA DA ROCHA, PROCESSO N.º 2009.51.01.502540-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO FERREIRA DA ROCHA, CPF/CNPJ nº 000.000.001-91, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0532718-0, Processo Principal: 00.0532718-0, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em , para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000146322009*\r\n\r\nEDI.0050.001463-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IND/ DE DOCES JURAMAR LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.510790-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IND/ DE DOCES JURAMAR LTDA, CPF/CNPJ nº 33.832.916/0001-67, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0414091-5, Processo Principal: 00.0414091-5, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em 10/07/1981, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000146472009*\r\n\r\nEDI.0050.001464-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA KEMASA IND/ E MECANICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2009.51.01.501202-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KEMASA IND/ E MECANICA LTDA, CPF/CNPJ nº 34.005.538/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0982387-5, Processo Principal: 00.0982387-5, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em 02/06/1986, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000146512009*\r\n\r\nEDI.0050.001465-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA KEMASA IND/ E MECANICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2009.51.01.501202-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SALATIEL PEREIRA COSTA, CPF/CNPJ nº 161.443.507-30, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0982387-5, Processo Principal: 00.0982387-5, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em 02/06/1986, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000146662009*\r\n\r\nEDI.0050.001466-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA KEMASA IND/ E MECANICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2009.51.01.501202-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SEVERINO PEREIRA DA COSTA, CPF/CNPJ nº 032.935.647-04, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0982387-5, Processo Principal: 00.0982387-5, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em 02/06/1986, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000146702009*\r\n\r\nEDI.0050.001467-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA AUTO TECNICA WERGONIL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2009.51.01.501203-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AUTO TECNICA WERGONIL LTDA, CPF/CNPJ nº 99.999.999/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0713668-4, Processo Principal: 00.0713668-4, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em 16/04/1985, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Ci tação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000146852009*\r\n\r\nEDI.0050.001468-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA AUTO TECNICA WERGONIL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2009.51.01.501203-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WELHEIM SEIBEL, CPF/CNPJ nº 000.000.001-91, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0713668-4, Processo Principal: 00.0713668-4, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em 16/04/1985, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000146902009*\r\n\r\nEDI.0050.001469-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA AUTO TECNICA WERGONIL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2009.51.01.501203-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) INGO GERNER, CPF/CNPJ nº 000.000.001-91, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0713668-4, Processo Principal: 00.0713668-4, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em 16/04/1985, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000147022009*\r\n\r\nEDI.0050.001470-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA OTICAS BLOW UP LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.511856-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) OTICAS BLOW UP LTDA, CPF/CNPJ nº 99.999.999/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Apensado: 00.0589082-9, Processo Principal: 00.0589082-9, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º , CDA n.º , inscrita em 24/08/1983, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 779968"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000147362009*\r\n\r\nEDI.0050.001473-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIO NAL CONTRA ABITEX EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.522769-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ABITEX EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.896.864/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201085200465; 10768201086200418; 10768204600200388; 107682095769935; 107682095789961; 107682095799923; 107682095839909; 10768217172200272; 10768222040200343; 10768222041200398; 10768222042200332, inscrição n.º 7020301015158; 7029900519440; 7060201825408; 7060300906210; 7060303339901; 7060303340080; 7060401228870; 7060401228950; 7069901228015; 7069901228287; 7079900304092, inscrita em 16/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.770,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000147552009*\r\n\r\nEDI.0050.001475-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO CONTRA ALCEU JOVINO MARQUES JUNIOR, PROCESSO N.º 2008.51.01.517610-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALCEU JOVINO MARQUES JUNIOR, CPF/CNPJ nº 264.119.207-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 46402004; 93152005; 2006004739; 2007004842; 2008007503, inscrita em 26/03/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.543,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000147602009*\r\n\r\nEDI.0050.001476-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.511853-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER LTDA, CPF/CNPJ nº 01.583.570/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768503489200571; 10768503490200504; 10768503491200541; 10768503492200595, inscrição n.º 702050022866; 7060500303063; 7060500303144; 7070500084229, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.412,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000147742009*\r\n\r\nEDI.0050.001477-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.526331-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.216.634/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355535785, inscrição n.º 355535785, inscrita em 27/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 801.173,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000147892009*\r\n\r\nEDI.0050.001478-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.526331-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, CPF/CNPJ nº 404.847.267-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355535785, inscrição n.º 355535785, inscrita em 27/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 801.173,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000147932009*\r\n\r\nEDI.0050.001479-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.526331-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROGERIO MACHADO, CPF/CNPJ nº 466.747.057-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355535785, inscrição n.º 355535785, inscrita em 27/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 801.173,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000148062009*\r\n\r\nEDI.0050.001480-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FERNANDA ONOFRE VENTURA, PROCESSO N.º 2008.51.01.512615-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FERNANDA ONOFRE VENTURA, CPF/CNPJ nº 746.238.697-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768610336200407, inscrição n.º 7010401076666, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.925,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000148102009*\r\n\r\nEDI.0050.001481-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SAVERIO TURANO, PROCESSO N.º 2008.51.01.512449-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SAVERIO TURANO, CPF/CNPJ nº 064.887.817-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10735720144200720, inscrição n.º 7080800038696, inscrita em 12/05/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.386,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000147212009*\r\n\r\nEDI.0050.001472-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SARMENTO IND/ MECANICA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.500357-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SPYRIDION CONSTANTIN ROCOS, CPF/CNPJ nº 051.489.517-96, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º FGRJ200000410, inscrita em 10/06/1992, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.254,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000147402009*\r\n\r\nEDI.0050.001474-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ABITEX EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.522769-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELSON FERREIRA DIAS, CPF/CNPJ nº 100.628.827-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201085200465; 10768201086200418; 10768204600200388; 107682095769935; 107682095789961; 107682095799923; 107682095839909; 10768217172200272; 10768222040200343; 10768222041200398; 10768222042200332, inscrição n.º 7020301015158; 7029900519440; 7060201825408; 7060300906210; 7060303339901; 7060303340080; 7060401228870; 7060401228950; 7069901228015; 7069901228287; 7079900304092, inscrita em 16/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.770,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 779969"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000144732009*\r\n\r\nEDI.0050.001447-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA CIFRA ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.536449-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CIFRA ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 40.296.568/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1995221443, inscrição n.º 2182006; 2982007, inscrita em 03/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.880,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000144882009*\r\n\r\nEDI.0050.001448-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA PSH ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0065798-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PSH ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 40.284.705/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 326188215, inscrição n.º 326188215, inscrita em 17/12/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.525,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000145052009*\r\n\r\nEDI.0050.001450-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAMATICA CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.511102-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GRAMATICA CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.546.732/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213819200297, inscrição n.º 70602016050, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.604,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000145392009*\r\n\r\nEDI.0050.001453-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CONTRA CAMILO DE PAULA MOREIRA, PROCESSO N.º 2007.51.01.530129-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CAMILO DE PAULA MOREIRA, CPF/CNPJ nº 330.391.517-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 71982003; 67512004; 138452005; 2006006921; 2007007086, inscrita em 26/03/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.330,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000145432009*\r\n\r\nEDI.0050.001454-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS CONTRA JARDIM REALENGO MADEIRAS LTDA ME, PROCESSO N.º 2008.51.01.502778-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JARDIM REALENGO MADEIRAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.605.523/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 02022000707200697, inscrição n.º 1244703, inscrita em 30/03/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.050,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000145582009*\r\n\r\nEDI.0050.001455-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA TECNAMPAR CONSULTORIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.521339-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALVARO BAGUEIRA LEAL DE NIEMEYER, CPF/CNPJ nº 337.830.637-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20311767, inscrição n.º 88, inscrita em 22/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.370,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000145622009*\r\n\r\nEDI.0050.001456-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA BAZAR E SHOPPING FARO DOS CAES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.534873-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BAZAR E SHOPPING FARO DOS CAES LTDA, CPF/CNPJ nº 04.190.086/0001-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 35541, inscrição n.º 020424, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.816,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000145772009*\r\n\r\nEDI.0050.001457-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA MED COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.500714-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MED COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA, CPF/CNPJ nº 29.079.035/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 0280206, inscrita em 2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.505,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000145812009*\r\n\r\nEDI.0050.001458-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS CONTRA GARAGEM BENFICA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.508186-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GARAGEM BENFICA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.072.968/0001-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º AT-330000127469, inscrição n.º 02022.007567/04-72, inscrita em 22/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.340,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000145962009*\r\n\r\nEDI.0050.001459-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CONSTRUTORA FRANCISCANA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.536351-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSTRUTORA FRANCISCANA LTDA, CPF/CNPJ nº 29.746.047/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200000923, inscrição n.º 200000923, inscrita em 12/12/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 350,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000144922009*\r\n\r\nEDI.0050.001449-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA PSH ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0065798-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANDREA CRISTINA COSTA PEDROZA, CPF/CNPJ nº 897.619.877-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 326188215, inscrição n.º 326188215, inscrita em 17/12/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.525,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000145102009*\r\n\r\nEDI.0050.001451-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAMATICA CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.511102-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 895.673.747-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213819200297, inscrição n.º 70602016050, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.604,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000145242009*\r\n\r\nEDI.0050.001452-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAMATICA CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.511102-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VALTER INACIO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 832.086.667-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213819200297, inscrição n.º 70602016050, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.604,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 779967"
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FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.526236-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO, CPF/CNPJ nº 750.280.857-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052459049715; 103052459059788; 10768218482200395; 107682557669961; 107682557679923; 107682557689996; 10768509895200467; 10768509896200410; 10768509897200456; 10768509898200409, inscrição n.º 7029701129723; 7029902906808; 7020400422606; 7069701671764; 7069906499823; 7060302057716; 7060400555192; 7060400555273; 7079901414487; 7070400125756, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.848,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000148302009*\r\n\r\nEDI.0050.001483-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E LANC. FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.526236-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANUEL JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 054.470.387-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052459049715; 103052459059788; 10768218482200395; 107682557669961; 107682557679923; 107682557689996; 10768509895200467; 10768509896200410; 10768509897200456; 10768509898200409, inscrição n.º 7029701129723; 7029902906808; 7020400422606; 7069701671764; 7069906499823; 7060302057716; 7060400555192; 7060400555273; 7079901414487; 7070400125756, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.848,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000148442009*\r\n\r\nEDI.0050.001484-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E LANC. FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.526236-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 398.372.207-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052459049715; 103052459059788; 10768218482200395; 107682557669961; 107682557679923; 107682557689996; 10768509895200467; 10768509896200410; 10768509897200456; 10768509898200409, inscrição n.º 7029701129723; 7029902906808; 7020400422606; 7069701671764; 7069906499823; 7060302057716; 7060400555192; 7060400555273; 7079901414487; 7070400125756, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.848,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000148592009*\r\n\r\nEDI.0050.001485-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA AIRNET SERVICOS DE TELEPROCESSAMENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.533419-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AIRNET SERVICOS DE TELEPROCESSAMENTO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.917.956/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351490833, inscrição n.º 351490833, inscrita em 01/09/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.871,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000148632009*\r\n\r\nEDI.0050.001486-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA AIRNET SERVICOS DE TELEPROCESSAMENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.533419-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIO SERGIO LAPA E SILVA, CPF/CNPJ nº 942.354.817-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351490833, inscrição n.º 351490833, inscrita em 01/09/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.871,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000148782009*\r\n\r\nEDI.0050.001487-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA GLAUCIA CRISTINA SILVA BARRETO, PROCESSO N.º 2007.51.01.533175-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GLAUCIA CRISTINA SILVA BARRETO, CPF/CNPJ nº 681.226.407-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20313047, inscrição n.º 601711; 641331; 682610; 732539; 804110, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000148822009*\r\n\r\nEDI.0050.001488-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA TECNOGRIFO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.539089-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TECNOGRIFO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CPF/CNPJ nº 02.433.358/0001-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90051131, inscrição n.º 424012, inscrita em 30/03/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 349,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000148972009*\r\n\r\nEDI.0050.001489-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA ALEX GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, PROCESSO N.º 2007.51.01.522947-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALEX GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, CPF/CNPJ nº 012.304.627-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006006905, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.509,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000149002009*\r\n\r\nEDI.0050.001490-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ORGANIZACAO LIDER DE SELECAO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.533025-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EXPEDITO DE TOLEDO PIZA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 289.365.827-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740021950025, inscrição n.º 7020501362099, inscrita em 27/06/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.948,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000149142009*\r\n\r\nEDI.0050.001491-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAIRETA CONSERVADORA E SERVICOS GERAIS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.541915-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TAIRETA CONSERVADORA E SERVICOS GERAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.394.067/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768518908200499; 10768518909200433; 10768518910200468, inscrição n.º 7060402135301; 7060402135484; 7070400396431, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.170,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000149292009*\r\n\r\nEDI.0050.001492-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA UNITED FAMILY DO BRASIL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.502165-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) UNITED FAMILY DO BRASIL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.238.414/0001-89, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 521307, inscrição n.º 0332008, inscrita em 14/01/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.728,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000149332009*\r\n\r\nEDI.0050.001493-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA ALMENGE ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.535246-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALMENGE ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.861.219/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1997201868, inscrição n.º 1902005; 162006; 452007, inscrita em 09/10/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.431,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000149482009*\r\n\r\nEDI.0050.001494-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA D R CONFECCOES LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.532654-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) D R CONFECCOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.136.272/0001-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 004000, inscrição n.º 159, inscrita em 13/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.267,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000149712009*\r\n\r\nEDI.0050.001497-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO POSTO SANTOS DUMONT LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515815-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AUTO POSTO SANTOS DUMONT LTDA, CPF/CNPJ nº 42.139.386/0001-67, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768506326200621; 10768506327200676; 10768506328200611; 10768511623200427; 10768511624200471; 10768518809200598, inscrição n.º 7020400488976; 7020500819940; 7020600196715; 7060400634300; 7060600330577; 7060600330658, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.871,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000149522009*\r\n\r\nEDI.0050.001495-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.527448-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILMAR DOS SANTOS RAMOS, CPF/CNPJ nº 056.822.097-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768202309200537, inscrição n.º 7040500236485, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 70.618,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000149672009*\r\n\r\nEDI.0050.001496-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.527448-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SANDRO VICTORINO DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 102.705.557-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768202309200537, inscrição n.º 7040500236485, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 70.618,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000149862009*\r\n\r\nEDI.0050.001498-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGESUB-ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.537705-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LYNN LANGHORNE FARMER, CPF/CNPJ nº 128.942.577-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 462070031109778, inscrição n.º 7050100134291, inscrita em 03/08/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.888,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 779970"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000149902009*\r\n\r\nEDI.0050.001499-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA ALCEU JOBIM, PROCESSO N.º 2007.51.01.533318-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALCEU JOBIM, CPF/CNPJ nº 385.374.947-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20258895, inscrição n.º 591825; 630220; 664744; 713813; 785011, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000150002009*\r\n\r\nEDI.0050.001500-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA IGNEZ DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, PROCESSO N.º 2007.51.01.533713-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IGNEZ DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, CPF/CNPJ nº 553.307.467-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20283571, inscrição n.º 594202; 641847; 683239; 733301; 804833, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000150142009*\r\n\r\nEDI.0050.001501-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL CONTRA MARIA TERESA CARNEIRO DONATO, PROCESSO N.º 2005.51.01.508363-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA TERESA CARNEIRO DONATO, CPF/CNPJ nº 016.614.287-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 814/03, inscrição n.º 018855-F, inscrita em 12/11/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.797,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000150292009*\r\n\r\nEDI.0050.001502-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA, PROCESSO N.º 2008.51.01.507571-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 235.565.287-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2008000265, inscrita em 11/01/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 640,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000150332009*\r\n\r\nEDI.0050.001503-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA PARAGUASSY DA COSTA FERRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.524038-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PARAGUASSY DA COSTA FERRO, CPF/CNPJ nº 129.876.977-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006001728, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 935,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000150482009*\r\n\r\nEDI.0050.001504-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA DALILA GERALDINE DIAS DE AREVALO, PROCESSO N.º 2004.51.01.539223-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DALILA GERALDINE DIAS DE AREVALO, CPF/CNPJ nº 607.263.347-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 9462, inscrição n.º 1220, inscrita em 16/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000150522009*\r\n\r\nEDI.0050.001505-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VIDROBOX NOVENTA E OITO VIDROS DE SEGURANCA LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.540320-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VIDROBOX NOVENTA E OITO VIDROS DE SEGURANCA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.635.065/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201409200201, inscrição n.º 7040200667308, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.853,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000150712009*\r\n\r\nEDI.0050.001507-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AIR LESS IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0065558-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AIR LESS IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 32.189.532/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682495519839, inscrição n.º 7069800623008, inscrita em 02/10/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.980,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhe cimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000150902009*\r\n\r\nEDI.0050.001509-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA ARTEFLEX IND/ E COM/ DE LAMINADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0039180-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARTEFLEX IND/ E COM/ DE LAMINADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.469.940/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 555583350, inscrição n.º 555583350, inscrita em 03/02/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.437,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000151032009*\r\n\r\nEDI.0050.001510-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA ARTEFLEX IND/ E COM/ DE LAMINADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0039180-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RENEE ELIZABETH DEGENS, CPF/CNPJ nº 376.517.907-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 555583350, inscrição n.º 555583350, inscrita em 03/02/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.437,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000151182009*\r\n\r\nEDI.0050.001511-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CONLAR IMOVEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0028459-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MAFALDA PINTO COSTA COELHO, CPF/CNPJ nº 374.959.767-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 105388, inscrição n.º 30950831-2, inscrita em 01/06/1988, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.091,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000151372009*\r\n\r\nEDI.0050.001513-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS CONTRA RONNE PETLA SANTOS DE ASSIS, PROCESSO N.º 2008.51.01.502860-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RONNE PETLA SANTOS DE ASSIS, CPF/CNPJ nº 164.208.748-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 02015000891200150, inscrição n.º 1255543, inscrita em 02/02/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.344,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000151412009*\r\n\r\nEDI.0050.001514-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA MMG REPRESENTAÇÕES COML/ LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.504127-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MMG REPRESENTAÇÕES COML/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.512.166/0001-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 531307, inscrição n.º 0472008, inscrita em 19/02/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.502,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000151562009*\r\n\r\nEDI.0050.001515-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA ATRI NYLOX DO BRASIL IND/ COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.518979-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ATRI NYLOX DO BRASIL IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 42.339.176/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 170, inscrita em 14/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.600,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000150672009*\r\n\r\nEDI.0050.001506-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VIDROBOX NOVENTA E OITO VIDROS DE SEGURANCA LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.540320-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLAUDIO MESSIAS, CPF/CNPJ nº 341.276.587-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201409200201, inscrição n.º 7040200667308, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.853,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000150862009*\r\n\r\nEDI.0050.001508-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AIR LESS IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0065558-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AFONSINA TORMES GONCALVES, CPF/CNPJ nº 954.424.998-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682495519839, inscrição n.º 7069800623008, inscrita em 02/10/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.980,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000151222009*\r\n\r\nEDI.0050.001512-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRO GENIE SERVICOS DE INSTALACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.528745-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANDRE LUIZ JOSE MOREIRA, CPF/CNPJ nº 954.244.407-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13707001539200241, inscrição n.º 7060300614944, inscrita em 29/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.122,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 779971"
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                            "792494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0598640-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x MANOEL PINTO DA CONCEICAO (ADVOGADO: ISIS CONCEIÇÃO.) x SINDICATO COM/ ATAC VIDRO PLANO CRISTAIS ESPELHOS EST GB. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido à fl. 88.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0716121-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GENECY SOUZA BARROS.) x CIPAR COM/ IND/ DE EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA L. CAMARA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls. 15/17 e 22/24.\r\n\r\n3 - 88.0012203-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x MINAS GERAIS HOTEIS E TURISMO S/A (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES.) x GENARO DE ALMEIDA MANSUR x MINAS GERAIS HOTEIS E TURISMO S/A. . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 81/83. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Após, considerando o noticiado pela Fazenda Nacional à fl.77, bem como a exceção de pré-executividade de fls.81/83, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 95.0038268-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x JAIRO AMORIM DE BRITO (ADVOGADO: RONALDO TEIXEIRA GONCALVES.) x LUIS ALBERTO MENDES GRALATO x ONDUPEL IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA.). . Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade do co-responsável, Sr. Jairo Amorim de Brito, juntada aos autos às fls. 47/48.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0025482-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x RICARDO TANNURI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CISAPEL - COM/ E IND/ DE SACOS E PAPEIS LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte exequente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 97.0064805-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x BIT TECH INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0066740-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x GREEN S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0089501-7 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (ADVOGADO: ELIZABETH DE MELLO GARCEZ.) x RONALDO CESAR DUARTE DE MORAES x ALEXANDRE JOSE DUARTE DE MORAES x UTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA (ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s)94/102. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Após, dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, bem como sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.90, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 98.0039252-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ.) x WILSON TEIXEIRA CHAVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESTELA BRMAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (ADVOGADO: RODRIGO CORREA PADILHA.). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n1- Fl. 99: Anote-se para fins de publicação na Imprensa Oficial.\r\n\r\n2- Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 65, dando-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0052996-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x SENARCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 98.0072018-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ISOLEA CARVALHO MOSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 193,56).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 99.0036050-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0039639-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x MESBLA VEICULOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\n1- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.63, oficiando-se ao MM. Juízo da 2a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito, nos autos do Processo nº 1998.001.037041-8, para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0066383-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x SAO CONRADO VEICULOS LTDA OU VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (ADVOGADO: FATIMA PROCÔTO, ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 74/88.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0073518-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0073527-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 99.0080316-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x SONHO DOS PES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: MARLI CARROCINO BEZERRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.518530-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x SERGIO WAISMANN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROGERIA WAISMANN (ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA.) x TV PLUS PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.508909-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x UNO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.). . Vistos em inspeção: \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, bem como sobre oficio de fl. 50, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.530754-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x MARGARETE PADILHA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 42/44. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.533629-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nConsiderando o noticiado à fl.38, expeça-se carta de vênia e mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar nº 1999.001.046820-2, em trâmite no MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.511713-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x FULL TIME ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA (ADVOGADO: OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido nos autos dos Embargos à execução nº 2003.5101507997-0, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.521132-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA (ADVOGADO: WAGNER BRAGANCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2009 . Vistos em inspeção. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 8.162,28 relativo à CDA nº 70.6.00.000359-30 originário de não recolhimento de multa por infração de artigo da CLT.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) informa à(s) fl(s). 10/49, que a dívida encontra-se parcelada através do REFIS desde 13/04/2000, embora tenha ocorrido, posteriormente, o seu indeferimento, devido à omissão quanto à prestação de garantias/arrolamento de sua Declaração REFIS, tendo sido restabelecida sua opção pelo parcelamento com a publicação no Diário Oficial em 16/10/2002 da Portaria do Comitê Gestor do REFIS nº 116, de 14/10/2002, pela satisfação da exigência que gerou o seu indeferimento, no prazo do Decreto nº 4.271/2002.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 69/71, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, tendo em vista o pagamento da dívida.\r\n\r\nIntimada a esclarecer a data de arrecadação do débito, a FAZENDA NACIONAL informa a data de 01/03/2000 como data de arrecadação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque, apesar do pedido de parcelamento ter sido efetuado antes do ajuizamento da ação, a executada confirma que deu causa ao indeferimento do parcelamento, não se configurando o ajuizamento indevido da execução. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.522162-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x IMPERIAL SEEDS OF BRAZIL COM/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: ALINE MARIA RODRIGUES CARVALHO GAIDA.). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n1 - Tendo em vista a manifestação espontânea do representante legal da empresa executada (v.fls.32/41), dou por suprida a falta de citação em relação ao mesmo, nos termos do art.214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2 - Carece de interesse o requerente da petição de fl.32, no que se refere a exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n3 - Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre as alegações de prescrição e decadência em exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.527488-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x BRASGEN CONSTRUCOES LTDA ME - MASSA FALIDA (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.541315-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x W G PIZZAS LTDA (ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se o exequente a se manifestar sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.524725-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO (ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA.) x ALBERTO PEREIRA GOMES (ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA.) x ALBANO EUFRAZIO x JOSEPH ELIAS CHAAYA x MOUNNA ELIAS CHAAYA x ROBERT ELIAS CHAAYA x SEMAAN ELIAS CHAAYA x LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (ADVOGADO: ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.541683-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x GILSON DOTTO x ZULEIKA JABOUR x REGINA JABOUR x M J EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a alegação de pagamento em exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.545702-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x JOAQUIM DRUMMOND ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, JULIANA PAIVA SANTOS.). . Considerando que o valor do crédito fiscal executado, informado à fl. 39, é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), retornem os autos à exequente para que esclareça se persiste o interesse no feito, tendo em vista o art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.548800-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação dos bens penhorados, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro (fl. 52), solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.509206-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x ANTONIO DA ASSUNCAO LEITE E OUTROS x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (ADVOGADO: FLAVIA SAMPAIO FLORIO, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFl. 155: Defiro a vista dos autos, conforme requerido, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.512029-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x NILDE MARIA MARQUES FERREIRA (ADVOGADO: José Raimundo Angelo Ferreira, Derly Ferreira Angelo.) x SISME SISTEMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. . Tendo em vista a declaração da autora, fl. 97, de que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e do de sua família, acolho os Embargos de Declaração e defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I., inclusive, pessoalmente, e com urgência, a exequente, para ciência do processado, em especial da decisão fls. 199/210, em que se determinou a retificação da CDA.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520173-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA (ADVOGADO: PAULO SOBRINHO MARQUES D OLIVIERA, MARCIO MONTEIRO DE BRITO, BRAZ PESCE RUSSO.). . Tendo em vista o pedido de desistência de fl.68, dê-se baixa e arquivem-se os autos (sentença fl. 26, decisão TRF fls. 53/54).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.524990-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.) x MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (ADVOGADO: ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nConsiderando o noticiado à fl.106, mantenha-se o feito suspenso, de acordo com o art.792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.502603-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.) x CLINICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA x ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ, para que seja retificado o pólo passivo, devendo constar RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Liquidante SORAYA MARTI DA SILVA (fl. 51), bem como intime-se o mesmo para promover a inscrição do crédito fazendário no quadro geral de credores, prestando contas ao Juízo acerca da providência determinada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.511997-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x INTERCON CONSULTORIA EMPRSARIAL TELEMARKETIN LTDA (ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO.). . Considerando que o valor do débito, informado à fl. 205, é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), retornem os autos à exequente para que esclareça se persiste o interesse no feito, tendo em vista o art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.513409-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x UBYRATAN CAVALCANTI & CHINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.). . Considerando que o valor do crédito fiscal executado, informado às fls 62/97, é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), retornem os autos à exequente para que esclareça se persiste o interesse no feito, tendo em vista o art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.521656-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS.) x TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: RENATA SCHMIDT CARDOSO.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\n1-Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fl.222, encaminhando-se os autos à SEDJE para fins de inclusão dos co-responsáveis indicados à fl.04.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para que cumpra, no prazo de 10 dias, o requerido pela exeqüente à fl. 242.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo do item 2 em branco, cumpra-se a parte final da decisão de fl.222, expedindo-se os competentes mandados executórios em face dos co-responsáveis\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526473-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO.) x VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA, ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR, CRISTINA MANCEBO CAMARA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1- Intime-se a empresa executada a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o item 2 de fl. 1650, apresentando cópia do ato social relativo à alteração do seu nome de Vem - Varig Engenharia e Manutenção S/A para Vem Manutenção e Engenharia S/A, a fim de regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se, de imediato, o item 3 da referida decisão, dando-se vista à exeqüente para os fins indicados no item “e” de fls. 1620/1624.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos, inclusive para apreciação da questão acerca da nova alteração da denominação social da empresa, face ao documento de fls. 1673/1674.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.514193-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CARLOS BETOVEN PINTO ARAUJO (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documento a ela acostado, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.515002-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x PANFER MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA (ADVOGADO: ARISTIDES CLARO GOMES.). . Considerando que o valor do débito, informado à fl. 151, é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), retornem os autos à exequente para que esclareça se persiste o interesse no feito, tendo em vista o art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.515742-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ATITUDE PRODUÇOES CULTURAIS LTDA ME. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que apesar de requerer a extinção do feito (fl. 94), a exequente informa o cancelamento apenas das inscrições nºs 70.7.06.001348-80, 70.6.05.009765-64 e 70.2.05.008053-02 (fls. 69/84 e 86/104), retornem os autos à Fazenda Nacional para que diga se insiste no pedido de extinção do feito, devendo esclarecer se estão extintas as inscrições nºs 70.2.06.001936-19, 70.6.06.003251-40 e 70.7.06.003252-20, manifestando-se, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.527185-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIVIAN DRUMMOND TANURE.) x MAGNOLIA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.) x VICENTINA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.) x AMERICLIN LTDA (ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.). . Vista à parte exequente para se manifestar sobre a alegação de parcelamento do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.527642-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (ADVOGADO: RENATA YAMADA BURKLE.). . Tendo em vista que não há notícia da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada e o decurso do prazo determinado no despacho de fl. 297, cumpra-se a decisão de fl. 275.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.533947-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x SILVANA SIRACUSA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre alegação de prescrição em exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.501904-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (ADVOGADO: MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA, ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO.). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.503443-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ROCHA E LABANCA ADVOGADOS (ADVOGADO: PEDRO DE CASTRO ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido à fl. 65, retornem os autos à exequente para que se manifeste conclusivamente sobre as alegações contidas na exceção de pré-executividade de fls. 23/30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.505584-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SOC/ COML/ DE PEDRAS E JOALHERIA LTDA (ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI.). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.510310-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ALICE DA CUNHA (ADVOGADO: SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA, PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a alegação de pagamento em exceção de pré-executividade (v.fl.45) e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.515347-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ESPOLIO DE SÉRGIO FERNANDO VENTURA VIEGAS (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO CAETANO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fls.35/41.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o Termo de Inventariança que confere poderes ao Sr. Luiz Fernando Primavera Viegas de representação do espólio em juízo. \r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.518578-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EMILIO GRANDMASSON SALGADO (ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nConsiderando o noticiado pela Fazenda Nacional à fl.83, dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre as alegações do executado em exceção de pré-executividade, quanto às demais inscrições em dívida ativa, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.519238-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES x LUIZ ALBERTO NAVA SALAZAR x OTTO FUCHSHUBER x UBIRAJARA DOS SANOTS RODRIGUES x SOLIMAR TEBALDI DA SILVA x JOSE FIUZA JUNIOR x MAURI PASSIG MARTINS x WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (ADVOGADO: MARCIO SOCORRO POLLET, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre alegação de parcelamento do débito postulado à fl.85, bem como sobre exceção de pré-executividade (fls.95/111), no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.519661-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x MOACYR BARROS BASTOS (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x GUIOMAR BARROS BASTOS (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x ENIR PINTO MONTEIRO (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x ASSOCIACAO DE ENSINO CAMPO GRANDE. . Vistos em inspeção:\r\n\r\nIntime-se o advogado, signatário da petição de fls. 38/47, para que regularize o referido petitório, providenciando sua assinatura.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.519816-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x NESTOR DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de flS.14/38.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o Termo de Inventariança que confere poderes à Srª Maria José Pontes de Lima de representação do espólio em juízo. \r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.520011-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x BAZAR FIEL DE COPAGABNA LTDA (ADVOGADO: ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES.). . Vista à parte exequente para se manifestar sobre a alegação de parcelamento do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.526585-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR.). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista que o executado informa adesão a parcelamento em data anterior ao ajuizamento da ação (v.fls.23/33), diga o exeqüente sobre as alegações do executado em exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.527194-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.) x RONALDO JORGE M. DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.) x ELIZABETH MARIA SARAIVA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.) x JORGE ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.) x EJP - RIO EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.528744-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x IPECOL S/A IND/ GRAFICAS (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\n1- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\n2- Tendo em vista que o executado informa adesão a parcelamento em data anterior ao ajuizamento da ação (v. fls.08/15), diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se persiste o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.530453-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x JOAO FAGUNDES CARVALHO x PARMEZAO IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: LOUISE LOPES MARCHIORI, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1- Tendo em vista a certidão de fl.82, intime-se a parte executada para que regularize sua representação processual, conforme previsão expressa na 6ª cláusula da alteração contratual de fl.74, trazendo aos autos procuração subscrita pelos sócios Francisco Fagundes Carvalho e Joaquim Ladeira.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a alegação de decadência em exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se persiste o interesse no feito, tendo em vista a notícia de depósito judicial nos autos da ação ordinária nº 2000.51.01.032303-8 9 (v.fl.55).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.531031-4 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x CEQUAT - CENTRO DE ESTUDOS E QUALIDADE TOTAL LTDA (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.531177-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSTAND JOSE DE ARAUJO.) x LUIZ CARLOS SANTELLI MAIA (ADVOGADO: ROSTAND JOSE DE ARAUJO.) x CENTRO ESPECIALIZADO DA COLUNA VERTEBRAL LTDA (ADVOGADO: ROSTAND JOSE DE ARAUJO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.96, cumpra-se a parte final da decisão de fls.91/92, remetendo-se os autos à exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento da parte executada, bem como que diga sobre o noticiado à fl.94.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.531751-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ZULMAR COELHO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.532363-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARIA DO CÉU RODRIGUES SALES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.534540-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SARAH MARIA DE SOUZA AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.534617-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA (ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.535057-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x JOSE CARLOS PINHO PEDRO SA x CARLOS ALBERTO SANTOS ALVES x SIND EMP CLUBES ESTAB CULT FIS DESP E SIMIL E (ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1)Fls.20/21: o pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, , Centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 10 (dez) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\n2)Decorrido tal prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão de fl.45.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.535367-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x LUIZ LEAL FERRAZ x PAULO EMILIO COELHO x QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (ADVOGADO: PAULO LEAL FERRAZ.). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 22/25.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Após, tendo em vista que a exceção de pré-executividade restringe-se à alegação de parcelamento do débito, com cópia das guias de pagamento (v.fl. 39/51), dê-se vista ao exeqüente para se manifestar, conclusivamente, sobre o alegado, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.536081-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JOSE SERGIO PRIMO VILLARES (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFace à petição de fls. 11/18 e documentos a ela acostados, defiro ao executado os benefícios da Lei 10.173/2001, dando-se vista ao exeqüente, para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.500450-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ABREU x JOSE RENATO MANES x ERICA MANDOVANI VERDUGAL DE SOUSA BRITO x FELLOW'S ASSESSORIA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade limita-se à alegação de parcelamento do débito e pedido de exclusão do pólo passivo dos co-responsáveis (fls.17/27), não havendo, portanto, interesse na impugnação do débito, eis que a empresa executada se conforma com a cobrança.\r\n\r\nAo exeqüente para se manifestar sobre o pedido de exclusão dos co-responsáveis, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.501083-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR x NAIR VENTURA DOS SANTOS x AFFONSO PERNET & NAIR VENTURA ADVOGADOS (ADVOGADO: AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.503027-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 13.\r\n\r\n2- Tendo em vista o petitório da Fazenda Nacional à fl.37, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver, assinalando cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl.30 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.503230-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x AAM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA.). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a alegação de pagamento em exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.503293-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CONDOR FACTORING FOMENTO COM/ LTDA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 80/81.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).73/81 e 147.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.506809-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MARCIO DA FONTOURA VIEIRA (ADVOGADO: MARCOS DAVI PEREIRA PONTES.). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.507993-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x EPOXYFIBER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2009 . Vistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.517130-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ILDA LEITE DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.519290-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x MARCELO CAETANO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 10), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 00.0768691-9 CIPAR COM/ IND/ DE EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA L. CAMARA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GENECY SOUZA BARROS.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nEm face do expresso desinteresse da Fazenda Nacional em promover a execução de honorários (fls. 84/86), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2001.51.01.535476-5 EQUATORE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: JERONIMO BARBOZA FARIA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região, bem como para se manifestarem sobre a certidão de fl. 99.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.503415-9 CISAPEL COM/ E IND/ DE PAPEIS LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1 - Trasladem-se cópias de fls. 119/123, 125/126 e 130 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a sentença de fls. 79/81 determinou que a cobrança dos honorários advocatícios será feita nos autos da execução fiscal quando da liquidação do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.507997-0 FULL TIME ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA (ADVOGADO: PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA, OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1 - Trasladem-se cópias de fls. 131/133, 135, 146/147, 149 e 158 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região, bem como intime-se a parte embargante a promover a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 91/95, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.525714-5 BFC DISTRIB DE TIT E VAL MOBIL S/A (ADVOGADO: HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl. 169, retornem os autos à parte exequente para que, em improrrogáveis 15 dias, manifeste-se conclusivamente sobre a alegação de quitação do débito, esclarecendo se houve a conversão dos depósitos efetuados na Medida Cautelar nº 91.0117575-0, tendo em vista o pedido de fl. 176.\r\n\r\nCom ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.525751-0 W G PIZZAS LTDA (ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nManifeste-se a Fazenda Nacional sobre a satisfação dos honorários advocatícios pagos através do DARF de fl. 63.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.543348-8 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (ADVOGADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo determinado à fl. 242 e a informação trazida pela parte embargante (fls. 244/246), dê-se vista à embargante para que informe sobre o cumprimento da diligência solicitada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal e sobre a eventual análise da controvérsia suscitada pela FIOCRUZ por aquele órgão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.527729-0 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA COSTA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.527853-0 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO SIMOES, PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.527854-2 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (ADVOGADO: FLAVIA SAMPAIO FLORIO, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte exequente nos autos da execução fiscal em apenso. Com a resposta, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.528210-7 AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (ADVOGADO: LUISA MEDINA, SIMONE FRANCO DI CIERO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nCite-se a parte embargada, na forma do art. 730 do CPC, para pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.527780-3 TRACERCO DO BRAS.DIAGNOST. DE PROCESS. IND. LTDA. (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.535656-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELA ME DEIROS DE MIRANDA.) x ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA (ADVOGADO: PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA, MARCIO ARANHA MONTEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA Tipo C\r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos pela FAZENDA NACIONAL na execução que lhe move ABRADEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIB. ENERGIA ELÉTRICA, com base no disposto no art. 730, do CPC, para cobrança da verba honorária relativa à sucumbência do ente-público nos autos da execução fiscal nº 2004.5101520173-1.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em suma, excesso de execução.\r\n\r\nÀ fl. 68, a parte embargada oferece impugnação, requerendo a improcedência dos presentes embargos, para que seja condenada a Embargante ao total da execução, somados aos juros e correção monetária e à litigância de má-fé, caso reste comprovado o dolo em procrastinar o processo.\r\n\r\nIntimada, a Embargante diz que a Embargada, em sua impugnação, não apresentou elementos fáticos contra a planilha de cálculos apresentada na inicial e que não tenciona protelar o feito.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia entre as partes, o Juízo determina à fl. 15, a remessa dos autos à Contadoria para dar parecer acerca do valor atualizado dos honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ fl. 18 dos presentes autos e à fl. 68 dos autos da execução fiscal, o Embargado requer a desistência do processo e a baixa e arquivamento da demanda.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução da verba honorária a que foi condenada a Fazenda Nacional, conforme a sentença de fl. 26 dos autos da execução fiscal em apenso, mantida em sede de Apelação Cível (fls. 53/54).\r\n\r\nTendo em vista a desistência da parte embargada quanto ao processamento da execução dos honorários advocatícios, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n91 - 2008.51.01.502659-8 MAURÍCIO LEON SZNAYDERMAN (ADVOGADO: JULIO BRANDAO.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 22/25), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl. 13), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.502760-8 MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.504011-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nNada a prover em relação ao pedido de devolução do prazo para a interposição dos presentes embargos, pois tendo a citação ocorrido em 04/07/2006 e a greve deflagrada em 17/01/2008, não cabe o argumento de que a referida greve inviabilizou o cumprimento dos prazos judiciais.\r\n\r\nNo entanto, como os autos só foram retirados pelo INSS em 15/04/2008 e o Embargante goza da prerrogativa, conferida aos entes públicos, de o prazo começar a ser contado a partir da data do efetivo recebimento dos autos, no caso, em 15/04/2008, os embargos mostram-se tempestivos. \r\n\r\nDessa forma, intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.504100-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2009 . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos de execução e da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.508749-6 CONFECÇÕES DEL FIORI RJ LTDA (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FIGUEIRA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.511168-1 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.511222-3 VALTER DA SILVA PRAXEDES (ADVOGADO: ARTUR SANTA RITA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1. Em face dos esclarecimentos prestados pela exequente (fl. 24), dou por cumpridas as determinações de fl. 17.\r\n\r\n2. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n98 - 2008.51.01.511935-7 REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDA TABOADA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.512090-6 CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (ADVOGADO: VANDERLEI ELISIO SANTANA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1. À parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\n2. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.513854-6 VALEPAR S/A (ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n101 - 2009.51.01.501830-2 RIANA TAXI AEREO LTDA (ADVOGADO: LEVI AVILA DA FONSECA, DANIELI SALCIDES DA FONSECA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Tendo em vista a petição de fls. 23/25, intime-se pessoalmente a Embargante para ciência da sentença de fls. 20/21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 2009.51.01.505282-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.505283-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n104 - 99.0072806-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO.). . Segue para republicação, em cumprimento ao determinado à fl. 167, o texto da sentença proferida à fl. 161:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 385,37).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n105 - 2007.51.01.514356-2 PLAE PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO ARANHA.) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.). . Dê-se vista ao (à) Embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo, juntada aos autos às fls. 72/136, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.501580-1 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 186.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.504003-0 PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Dê-se vista ao (à) Embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo nº 107.68.000392/2001-88, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 792494"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.046394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ORLI PACHECO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046394-8, concluso em 28/05/2009 13:22. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, integre no polo ativo da demanda Florzina Dias Nogueira, única dependente habilitada à pensão vitalícia de Hamilton Passos de Oliveira, na qualidade de companheira deste (fls. 40 e 43), com a instrução dos documentos pertinentes.\r\n\r\nCaso atendido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar a autuação, fazendo incluir no pólo ativo a referida litisconsorte. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.050131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050131-7, concluso em 28/05/2009 13:19. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOAO VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que cumpra devidamente o despacho de fl. 76 comprovando, por qualquer prova documental, a data da efetiva percepção do passivo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que não consta esse dado no comprovante adunado aos autos à fl. 80.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.025068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA UCHOA CAVALCANTI (ADVOGADO: TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025068-4, concluso em 09/06/2009 16:10\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a, CASO AINDA NÃO TENHA FEITO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n(a) juntar aos autos documento que comprove a situação legitimadora da alegada isenção ou não incidência; \r\n\r\n(b) juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial; \r\n\r\n(c) esclarecer se incluiu as verbas sobre as quais pleiteia a repetição de indébito no campo de rendimentos auferidos ou no de isentos e não tributáveis, comprovando-se documental e matematicamente.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSalvo indicação de inclusão das verbas no campo de rendimentos isentos e não tributáveis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora pela supressão das rubricas questionadas na inicial da base de cálculo do IR, observando-se a prescrição quinquenal, a atualização pela taxa SELIC e a restituição administrativa que porventura exista.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLY DE OLIVEIRA ISSA (ADVOGADO: MONICA KIMELBLAT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000313-4, concluso em 15/05/2009 12:32. \r\n\r\nAutor: ELLY DE OLIVEIRA ISSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimada a promover a integração do outro titular da conta poupança à lide, a parte autora anexou aos autos a certidão de óbito de FARAJ JOÃO ISSA, sem apresentar, contudo, documento que comprove sua co-titularidade. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os seguintes documentos, sob pena de extinção:\r\n\r\n- comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova/comprove o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- cartão de abertura da conta ou outro documento bancário que comprove que a Sra. Elza Lucia Huques de Carvalho também era titular da conta poupança.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICTOR GALLO NOVAES (ADVOGADO: NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.023115-5, concluso em 16/06/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: JOAO VICTOR GALLO NOVAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s): \r\n\r\n- Junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO AUGUSTO EWALD TEIXEIRA (ADVOGADO: ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.025161-0, concluso em 16/06/2009 15:20. \r\n\r\nAutor: JERONIMO AUGUSTO EWALD TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- Junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE FERNANDES PINTO E OUTRO (ADVOGADO: WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.026656-0, concluso em 16/06/2009 16:32. \r\n\r\nAutor: ADELAIDE FERNANDES PINTO,ADELAIDE ROSA DOS SANTOS - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LINTZ (ADVOGADO: SONIA MARIA AMARAL MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.027756-8, concluso em 17/06/2009 10:28. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA LINTZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a in tegração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular).\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\nJunte a parte autora, ainda, os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR DAS GRACAS COSTA MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.027906-1, concluso em 29/05/2009 11:32. \r\n\r\nAutor: LINDOMAR DAS GRACAS COSTA MATTOS,HADRIAN COSTA MATTOS,HEVENY COSTA MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de conta poupança individual, cujo titular seja falecido: Caso a presente demanda tenha sido ajuizada por um dos herdeiros do titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores, se houver, ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para apreciação do pedido de desistência do autor Hadrian Costa Mattos e possível litispendência em relação a Lindomar das Graças Costa Mattos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA (ADVOGADO: KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.521244-8, concluso em 19/05/2009 14:14. \r\n\r\nAutor: RENATO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada por somente 1 dos titulares da conta poupança e que a conta 797354-4, objeto da demanda, se trata de conta conjunta, in time-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- cartão de abertura ou outro documento bancário que comprove a co-titularidade da conta poupança.\r\n\r\n- considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.521516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOMAR FILIPE DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.521516-4, concluso em 17/06/2009 10:48. \r\n\r\nAutor: LEOMAR FILIPE DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.034292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DO ROSARIO TOLEDO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034292-6, concluso em 16/06/2009 18:21. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DO ROSARIO TOLEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.037207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA BARBOSA LEITE GREES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037207-4, concluso em 16/06/2009 18:13. \r\n\r\nAutor: ARLINDA BARBOSA LEITE GREES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PIRES HENRIQUES (ADVOGADO: JOSE DA COSTA LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045754-7, concluso em 02/04/2009 19:29. \r\n\r\nAutor: ABILIO PIRES HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimada a parte autora para promover a integração do outro titular da conta poupança à lide, a Sra. MARIA CECILIA DAS NEVES HENRIQUES pediu a sua inclusão, não juntando porém nenhum documento que comprove que também é titular da conta.\r\n\r\nConcedo portanto o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, junte o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário, que comprove que a subscritora do pedido de inclusão é também titular da conta poupança.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FAJOSES MENDES (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047003-5, concluso em 27/05/2009 14:34. \r\n\r\nAutor: VILMA FAJOSES MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.047289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047289-5, concluso em 01/04/2009 11:22. \r\n\r\nAutor: VALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimada a parte autora para promover a integração do outro titular da conta poupança à lide, o autor informou que Marcelo Pinho da Silveira é também titular da conta, não juntando porém nenhum documento que comprove a sua também titularidade.\r\n\r\nConcedo portanto o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, junte o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário, que comprove que Marcelo Pinho da Silveira é também titular da conta poupança.\r\n\r\nCumprida a exigência, ao Setor de Autuação e Distribuição para incluí-lo no pólo ativo.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO (ADVOGADO: VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047804-6, concluso em 28/05/2009 10:10. \r\n\r\nAutor: MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.047805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA NEVES DAVID (ADVOGADO: VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047805-8, concluso em 27/05/2009 10:57. \r\n\r\nAutor: LEA NEVES DAVID.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.048367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FONSECA (ADVOGADO: EDIR NASCIMENTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048367-4, concluso em 27/05/2009 10:57. \r\n\r\nAutor: REGINA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.049172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049172-5, concluso em 18/05/2009 16:12. \r\n\r\nAutor: JUREMA BARBOSA,NEUZA ROSA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.049191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES DE ALMEIDA SA (ADVOGADO: DENISE FAGUNDES DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049191-9, concluso em 15/05/2009 10:17. \r\n\r\nAutor: IRENE GOMES DE ALMEIDA SA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.049209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARI-STELA VIEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049209-2, concluso em 08/05/2009 16:20. \r\n\r\nAutor: MARI-STELA VIEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.049269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE FELISBERTO BENTO (ADVOGADO: ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049269-9, concluso em 08/05/2009 16:20. \r\n\r\nAutor: FILIPE FELISBERTO BENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.049553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES BARROS (ADVOGADO: PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049553-6, concluso em 08/05/2009 16:20. \r\n\r\nAutor: PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.050161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE DE ARAGAO TEIXEIRA (ADVOGADO: ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050161-5, concluso em 08/05/2009 16:20. \r\n\r\nAutor: MICHELLE DE ARAGAO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.050260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAYSE CABRAL DE MIRANDA MESQUITA E OUTRO (ADVOGADO: GABRIELA ALVARENGA MAYA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050260-7, concluso em 22/05/2009 15:22. \r\n\r\nAutor: ELAYSE CABRAL DE MIRANDA MESQUITA,JULIA ALVES CABRAL DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.050422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LOUREIRO PACHECO (ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050422-7, concluso em 08/05/2009 16:20. \r\n\r\nAutor: MAURO LOUREIRO PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuiza mento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.050560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RONALDO MOTE DE BRITO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050560-8, concluso em 06/05/2009 15:08. \r\n\r\nAutor: PAULO RONALDO MOTE DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF, comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\nNo caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.052409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TEIXEIRA PINHO (ADVOGADO: MYTSA KARLA MACIEL ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.052409-3, concluso em 07/05/2009 13:21. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS TEIXEIRA PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.053113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVANILDE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053113-9, concluso em 27/05/2009 14:34. \r\n\r\nAutor: MARIA IVANILDE BARBOSA DE OLIVEIRA,BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.053119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL HAUSEN SOARES (ADVOGADO: IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053119-0, concluso em 07/05/2009 13:21. \r\n\r\nAutor: JUVENAL HAUSEN SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.053178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER SOARES DE CASTRO (ADVOGADO: ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053178-4, concluso em 08/05/2009 16:20. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER SOARES DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.053183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LOPES TORRES FARIAS (ADVOGADO: CRISTINA PAIVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053183-8, concluso em 21/05/2009 14:58. \r\n\r\nAutor: ELISA LOPES TORRES FARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de conta poupança individual, cujo titular seja falecido: Caso a presente demanda tenha sido ajuizada por um dos herdeiros do titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores, se houver, ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.054381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (ADVOGADO: MARLI CARROCINO BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054381-6, concluso em 26/05/2009 12:59. \r\n\r\nAutor: JOAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.054552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ARAUJO (ADVOGADO: NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054552-7, concluso em 08/05/2009 16:20. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nQuebra 36 - 2008.51.51.054724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA OLIVEIRA DE PINHO (ADVOGADO: MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054724-0, concluso em 08/05/2009 16:20. \r\n\r\nAutor: CARLA OLIVEIRA DE PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.054822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DE SOUZA BREVES (ADVOGADO: ANDERSON BREVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054822-0, concluso em 15/05/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ISABEL DE SOUZA BREVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção, para especificar o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.054834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PIRES ESTEVES (ADVOGADO: GABRIEL JOSE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054834-6, concluso em 08/05/2009 16:20. \r\n\r\nAutor: MANUEL PIRES ESTEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.054855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DE LUCA (ADVOGADO: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054855-3, concluso em 26/05/2009 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIA ESTELA DE LUCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.055213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA VIEIRA ALVES (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055213-1, concluso em 14/05/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: MARIZA VIEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de conta poupança individual, cujo titular seja falecido: Caso a presente demanda tenha sido ajuizada por um dos herdeiros do titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores, se houver, ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.055549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA HENRIQUES DA PAULA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055549-1, concluso em 21/05/2009 15:44. \r\n\r\nAutor: LIDIA HENRIQUES DA PAULA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de conta poupança individual, cujo titular seja falecido: Caso a presente demanda tenha sido ajuizada por um dos herdeiros do titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores, se houver, ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.055758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA VIANA (ADVOGADO: NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055758-0, concluso em 14/05/2009 15:30. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BARBOSA VIANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.055764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROBERTO N M GRACIO (ADVOGADO: ALEX PEREIRA RISKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055764-5, concluso em 21/05/2009 15:46. \r\n\r\nAutor: NELSON ROBERTO N M GRACIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para promover a inclusão de Lucia Maria Oliveira Mucury Gracio no pólo ativo da relação processual, tendo em vista que a mesma é co-titular da conta poupança objeto desta ação.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.055791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ANGELA MARIA ESTEPHANIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055791-8, concluso em 14/05/2009 15:30. \r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.055916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO DE MELO SOUZA (ADVOGADO: ANDREIA SANTOS DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055916-2, concluso em 14/05/2009 15:30. \r\n\r\nAutor: EVERALDO DE MELO SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.056246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE CARVALHO (ADVOGADO: EDEMIR BARBOSA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.056246-0, concluso em 21/05/2009 14:29. \r\n\r\nAutor: MARCIO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.062562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBAS PINTO DA CUNHA (ADVOGADO: MOYSES FEFERKORN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062562-6, concluso em 14/05/2009 11:12. \r\n\r\nAutor: ANTONIO RIBAS PINTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nInstada a promover a integração do outro titular da conta poupança à lide, GERMANA LOPES MAGALHÃES CUNHA, pediu a sua inclusão, não juntando, porém, nenhum documento comprobatório da sua co-titularidade.\r\n\r\nConcedo portanto o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, junte o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário, que comprove que Sra. Germana é também titular da conta poupança.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para inclusão no pólo ativo de GERMANA LOPES MAGALHÃES CUNHA.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.062699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO VICTOR AUGUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062699-0, concluso em 11/05/2009 13:02. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRO REZENDE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.001952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE RIBEIRO DA C SILVA (ADVOGADO: ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.001952-3, concluso em 17/06/2009 10:33. \r\n\r\nAutor: MARIA IRENE RIBEIRO DA C SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- Junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.001064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES MACHADO (ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001064-8, concluso em 15/05/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: JORGE MARQUES MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção, para especificar o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.001737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA JULIANO GALO (ADVOGADO: RENATO DA SILVA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001737-0, concluso em 27/05/2009 14:34. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA JULIANO GALO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- regularizar a relação processual promovendo a integração de ROSA JULIANO GALLO.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira.\r\n\r\nQuebra - anexar aos autos o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário, que comprove que a Sra. SONIA MARIA JULIANO GALO é também titular da conta poupança.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para retificar o pólo ativo, fazendo a devida inclusão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.001827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO SOUSA (ADVOGADO: JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001827-1, concluso em 21/05/2009 14:29. \r\n\r\nAutor: HILDEBRANDO SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, juntando, inclusive, o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário que comprove a titularidade (co-titularidade) dessa conta, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo,ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.001857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA IZABEL AUGUSTA OLIVEIRA DA GAMA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001857-0, concluso em 04/05/2009 15:30. \r\n\r\nAutor: GLORIA IZABEL AUGUSTA OLIVEIRA DA GAMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 38/39 - Indefiro o requerido pela parte autora, haja vista que na acepção técnico-jurídica, “desistência” e “renúncia” possuem significados distintos, inclusive com efeitos jurídicos diferentes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho retro, juntando instrumento procuratório com poderes específicos para renúncia, ou declaração da parte renunciando ao excedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.002017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOUVEA DE CAMPOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.002017-4, concluso em 21/05/2009 14:29. \r\n\r\nAutor: WILSON GOUVEA DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de conta poupança individual, cujo titular seja falecido: Caso a presente demanda tenha sido ajuizada por um dos herdeiros do titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores, se houver, ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.005681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICARO NOGUEIRA DA COSTA (ADVOGADO: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.005681-8, concluso em 21/05/2009 14:29. \r\n\r\nAutor: ICARO NOGUEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimada a parte autora para promover a integração do outro titular da conta poupança à lide, WALNEDIA FERREIRA DA COSTA pediu a sua inclusão, não juntando, porém, nenhum documento que comprove que também é titular da conta.\r\n\r\nConcedo portanto o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, junte o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário, que comprove que a requerente do pedido de inclusão é também titular da conta poupança.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.005745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS MELO E OUTRO (ADVOGADO: FABIANA EIDELWEIN FETTER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.005745-8, concluso em 11/05/2009 13:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS MELO,MARIA LILIOSA DE FREITAS MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.008764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KYNE RODRIGUES GALHARDO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.008764-5, concluso em 27/04/2009 15:53. \r\n\r\nAutor: KYNE RODRIGUES GALHARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nRegularize a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado ou assinando à inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.009662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO SOARES DE MATTOS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009662-2, concluso em 17/06/2009 13:20. \r\n\r\nAutor: GETULIO SOARES DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- tendo em vista a existência nos autos de extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.009829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (ADVOGADO: WALDEMAR DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009829-1, concluso em 21/05/2009 14:29. \r\n\r\nAutor: HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que a conta pleiteada é do tipo conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (Nemli Gomes dos Santos de Assumpção), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para \r\n\r\nanotação.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.010198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA SOUZA DIAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.010198-8, concluso em 16/06/2009 19:43. \r\n\r\nAutor: ROMILDA SOUZA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.011955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA PEDROSA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011955-5, concluso em 11/05/2009 15:16. \r\n\r\nAutor: IRACILDA PEDROSA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a parte autora apresentar instrumento procuratório com poderes para renúncia, ou declaração da parte renunciando ao excedente.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.012282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012282-7, concluso em 17/06/2009 14:20. \r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA,GIACCONE GIOVANNI - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- tendo em vista a existência de autos extratos ilegíveis, apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.013059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIENE TIBURCIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013059-9, concluso em 10/06/2009 15:17. \r\n\r\nAutor: THAIENE TIBURCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.013195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURA BORGES PIRES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013195-6, concluso em 18/06/2009 14:07. \r\n\r\nAutor: AURA BORGES PIRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, corretamente, a exigência oposta por este Juízo, juntando aos autos renúncia (e não desistência, instituto jurídico esse que gera efeitos diversos) ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.015984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.015984-0, concluso em 26/05/2009 19:00. \r\n\r\nAutor: CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.019699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GRATIVOL PACHECO (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial os contratos nº 1902291100024137-64, 190229400000100337, 011902294000001, 011902291100024 e 5187670483457598, descritos nos documentos adunados à inicial pela parte autora em nome de seu falecido filho, Sr. Valdelino Pacheco, CPF 624.970.307-15 -, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.020362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIJARA GARRIDO SALGADO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020362-1, concluso em 17/06/2009 15:58. \r\n\r\nAutor: DIJARA GARRIDO SALGADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.022432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN HIDALGO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022432-6, concluso em 02/06/2009 18:26. \r\n\r\nAutor: CARMEN HIDALGO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fundação Nacional de Saúde - FNS, excluindo a União Federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.022468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINERVINA DOS SANTOS TERRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022468-5, concluso em 26/05/2009 15:12. \r\n\r\nAutor: MINERVINA DOS SANTOS TERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fundação Nacional de Saúde - FNS, excluindo a União Federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Aten dimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.022483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA MOTTA REGIS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022483-1, concluso em 05/06/2009 17:09. \r\n\r\nAutor: CARMEN MARIA MOTTA REGIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fundação Nacional de Saúde - FNS, excluindo a União Federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.022489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MOURAO DE SOUSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022489-2, concluso em 22/05/2009 19:09. \r\n\r\nAutor: MARIA INES MOURAO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fundação Nacional de Saúde - FNS, excluindo a União Federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.022714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA FERREIRA DA COSTA CAMPOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022714-5, concluso em 17/06/2009 19:34. \r\n\r\nAutor: ANA LUIZA FERREIRA DA COSTA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.022737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA COSTA ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022737-6, concluso em 17/06/2009 15:44. \r\n\r\nAutor: NILTON DA COSTA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.023391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA VAZ DE CARVALHO (ADVOGADO: LISANGELA ROCHA GONCALVES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 6 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023391-1, concluso em 26/05/2009 18:05. \r\n\r\nAutor: JORGINA VAZ DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fundação Nacional de Saúde - FNS, excluindo a União Federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.023442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR DE LUCENA (ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023442-3, concluso em 08/06/2009 13:54\r\n\r\nAutor: SILVIO CESAR DE LUCENA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a, CASO AINDA NÃO TENHA FEITO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n(a) juntar aos autos documento que comprove a situação legitimadora da alegada isenção ou não incidência; \r\n\r\n(b) juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial; \r\n\r\n(c) esclarecer se incluiu as verbas sobre as quais pleiteia a repetição de indébito no campo de rendimentos auferidos ou no de isentos e não tributáveis, comprovando-se documental e matematicamente.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSalvo indicação de inclusão das verbas no campo de rendimentos isentos e não tributáveis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora pela supressão das rubricas questionadas na inicial da base de cálculo do IR, observando-se a prescrição quinquenal, a atualização pela taxa SELIC e a restituição administrativa que porventura exista.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.023478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MESQUITA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023478-2, concluso em 16/06/2009 19:00. \r\n\r\nAutor: ROSA MESQUITA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.023548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVA PENA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023548-8, concluso em 01/06/2009 14:26\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA DA SILVA PENA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao qüinqüênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.024010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LIBERO DE VASCONCELOS PISCO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.024010-1, concluso em 16/06/2009 10:51. \r\n\r\nAutor: ALBERTO LIBERO DE VASCONCELOS PISCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.024011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY LEITE DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.024011-3, concluso em 16/06/2009 10:47. \r\n\r\nAutor: LUCY LEITE DA COSTA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.024012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO MASSENA DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.024012-5, concluso em 16/06/2009 10:56. \r\n\r\nAutor: JOAO ROBERTO MASSENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.024069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PONCIANO ESTRADA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.024069-1, concluso em 16/06/2009 19:27. \r\n\r\nAutor: RITA PONCIANO ESTRADA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.025066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA SANTANA (ADVOGADO: MARCELO COELHO GOMES ACCACIO, TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025066-0, concluso em 09/06/2009 16:05\r\n\r\nAutor: MARCIA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a, CASO AINDA NÃO TENHA FEITO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n(a) juntar aos autos documento que comprove a situação legitimadora da alegada isenção ou não incidência; \r\n\r\n(b) juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial; \r\n\r\n(c) esclarecer se incluiu as verbas sobre as quais pleiteia a repetição de indébito no campo de rendimentos auferidos ou no de isentos e não tributáveis, comprovando-se documental e matematicamente.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSalvo indicação de inclusão das verbas no campo de rendimentos isentos e não tributáveis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora pela supressão das rubricas questionadas na inicial da base de cálculo do IR, observando-se a prescrição quinquenal, a atualização pela taxa SELIC e a restituição administrativa que porventura exista.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.025126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ARCHER PINTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025126-3, concluso em 17/06/2009 17:35. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA ARCHER PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.025621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025621-2, concluso em 15/06/2009 18:39\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA,VANDERCI LINS DE OLIVEIRA,ROSALINA MARIA FERNANDES GOUVEIA,ELIZABETH CARVALHO MACEDO,JURACY LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA JOSE DA SILVA,VANDERCI LINS DE OLIVEIRA,ROSALINA MARIA FERNANDES GOUVEIA,ELIZABETH CARVALHO MACEDO,JURACY LOPES DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, afim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nPortanto, verifica-se a necessidade de complementação da instrução probatória pela parte autora, haja vista a necessidade de prolação de sentenças líquidas em demandas submetidas ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada). Assim, imperiosa a apreciação, neste momento, da tutela de urgência pugnada.\r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pela parte autora a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao qüinqüênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.025623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025623-6, concluso em 15/06/2009 19:32\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO,NILO AUGUSTO BARBOZA VIANA,JORGE LUIS DE ALMEIDA,OSWALDO LUIZ PEREIRA GUIMARAES,NELSON LOPES FILHO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO,NILO AUGUSTO BARBOZA VIANA,JORGE LUIS DE ALMEIDA,OSWALDO LUIZ PEREIRA GUIMARAES,NELSON LOPES FILHO em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, afim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nPortanto, verifica-se a necessidade de complementação da instrução probatória pela parte autora, haja vista a necessidade de prolação de sentenças líquidas em demandas submetidas ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada). Assim, imperiosa a apreciação, neste momento, da tutela de urgência pugnada.\r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pela parte autora a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao qüinqüênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.025628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ELIZABETH CERNADAS COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025628-5, concluso em 15/06/2009 19:07\r\n\r\nAutor: CARLA ELIZABETH CERNADAS COSTA,DEBORA NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA,MARLENE BRASIL SILVA,ANA LUIZA FERREIRA DE ARAUJO,SUELEN BARBOZA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CARLA ELIZABETH CERNADAS COSTA,DEBORA NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA,MARLENE BRASIL SILVA,ANA LUIZA FERREIRA DE ARAUJO,SUELEN BARBOZA TEIXEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, afim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nPortanto, verifica-se a necessidade de complementação da instrução probatória pela parte autora, haja vista a necessidade de prolação de sentenças líquidas em demandas submetidas ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada). Assim, imperiosa a apreciação, neste momento, da tutela de urgência pugnada.\r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pela parte autora a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao qüinqüênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.025629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO AUGUSTO GOMES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025629-7, concluso em 15/06/2009 19:20\r\n\r\nAutor: ADRIANO AUGUSTO GOMES FILHO,ALEXANDRE MURRAY PINTO,NOELIA MOURA TRAVASSOS,SOPHIA ALVES MAIA DANIEL,WALDEMAR JOSE FERREIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ADRIANO AUGUSTO GOMES FILHO,ALEXANDRE MURRAY PINTO,NOELIA MOURA TRAVASSOS,SOPHIA ALVES MAIA DANIEL,WALDEMAR JOSE FERREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, afim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nPortanto, verifica-se a necessidade de complementação da instrução probatória pela parte autora, haja vista a necessidade de prolação de sentenças líquidas em demandas submetidas ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada). Assim, imperiosa a apreciação, neste momento, da tutela de urgência pugnada.\r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pela parte autora a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao qüinqüênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.025630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MOUTA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025630-3, concluso em 15/06/2009 19:25\r\n\r\nAutor: FLAVIA MOUTA FERNANDES,LUIS PAULO CANALE PEREIRA,NEISSON DANTAS ESPIRITO SANTO,OCTAVIO DARCI GRASSIA SERENO,RAIMUNDO NONATO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FLAVIA MOUTA FERNANDES,LUIS PAULO CANALE PEREIRA,NEISSON DANTAS ESPIRITO SANTO,OCTAVIO DARCI GRASSIA SERENO,RAIMUNDO NONATO NUNES DE SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, afim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nPortanto, verifica-se a necessidade de complementação da instrução probatória pela parte autora, haja vista a necessidade de prolação de sentenças líquidas em demandas submetidas ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada). Assim, imperiosa a apreciação, neste momento, da tutela de urgência pugnada.\r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pela parte autora a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao qüinqüênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.025732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMBE SANTOS PIO CODECO (ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025732-0, concluso em 17/06/2009 19:10. \r\n\r\nAutor: AIMBE SANTOS PIO CODECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.025800-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE CAETANO RIBEIRO (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025800-2, concluso em 16/06/2009 18:55. \r\n\r\nAutor: CLEONICE CAETANO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.025873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CAMPOS LACOURT (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025873-7, concluso em 17/06/2009 17:53. \r\n\r\nAutor: SIMONE CAMPOS LACOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.025984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SAO PEDRO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025984-5, concluso em 16/06/2009 18:37. \r\n\r\nAutor: MARIA SAO PEDRO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.025995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE STELA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025995-0, concluso em 16/06/2009 19:47. \r\n\r\nAutor: ODETE STELA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.026026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANNA DO NASCIMENTO BITTENCOURT (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026026-4, concluso em 16/06/2009 18:43. \r\n\r\nAutor: MARIANNA DO NASCIMENTO BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.026173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA GOULART CARDOSO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026173-6, concluso em 16/06/2009 11:36. \r\n\r\nAutor: MARILDA GOULART CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.026187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE LAFAYETTE VAZ DE SA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026187-6, concluso em 17/06/2009 18:25. \r\n\r\nAutor: ODETTE LAFAYETTE VAZ DE SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.026310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFINA BATISTA (ADVOGADO: CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026310-1, concluso em 17/06/2009 18:14. \r\n\r\nAutor: SERAFINA BATISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.026336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA NILZA MARTINS LOPES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026336-8, concluso em 17/06/2009 18:38. \r\n\r\nAutor: ANNA NILZA MARTINS LOPES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.026416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE LIMA ARAUJO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026416-6, concluso em 17/06/2009 19:52. \r\n\r\nAutor: RUTE DE LIMA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nQuebra - caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2008.51.51.014849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MIZRAHI (ADVOGADO: GILBERTO VIEIRA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014849-6, concluso em 16/06/2009 15:16. \r\n\r\nAutor: ADELIA MIZRAHI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro corretamente, juntando instrumento procuratório com poderes para renúncia ou declaração da parte renunciando ao excedente.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nId: 790754"
                            ],
                            "790755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ss\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.081192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE SANTANA RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003550/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003571/2009 . Posto isto, como não há hipótese autorizadora de modificação ou integração no ato vergastado, rejeito os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA MENDES ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003552/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANA BORGES TAVARES DE SANT ANNA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003549/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARCELOS (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2009 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial, e condeno a Ré ao pagamento do valor de R$ 2.275,37 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com base no art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/ 2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.042592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CABRAL DE ANDRADE (ADVOGADO: CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e a indenização a título de dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.043418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE SOLEDONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003562/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, no valor de R$ 950,76 (novecentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e a indenização a título de dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.044502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEILDES BRITO JACOBINI (ADVOGADO: MARCIO DE ARAUJO ASSAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003559/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2008.51.51.048230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTIAGO PEIXINHO (ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003564/2009 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS do demandante (cód. Emprg. 90377554969 - PIS 12037722755) a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante de R$ 123,69 (cento e vinte e três reais e sessenta e nove centavos), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.048668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PORTUGAL MENEZES (ADVOGADO: EDWALDO DE SOUZA ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003557/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.053002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIJANE MERCEDES GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao mês de abril 90 (Plano Collor I) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.055556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINO DE SOUSA GONCALVES BRITO (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003556/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.055796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA BASTOS DE MATTOS E OUTRO (ADVOGADO: JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003558/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.062964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA BARROS (ADVOGADO: JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003575/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos mês de março de 1990 (Plano Collor I) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.001050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CÍCERA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS PASSOS FELIZARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 65456-0, a quantia de R$ 694,27 (seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), referente ao mês de abril de 1990 e R$ 35,77 (trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), concernente ao mês de maio de 1990, totalizando o valor de R$ 730,05 (setecentos e trinta e reais e cinco centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março de 90 (Plano Collor I) e fevereiro de 91 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.001314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA NUNES DA SILVA REZENDE (ADVOGADO: DEBORA LUCENA SANCHES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), maio e junho de 90 (Plano Collor I) e janeiro de 91 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.001468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS JORGE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003555/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.009920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS CLEA DO AMARAL LEITE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASS ( a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.010010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORNELIA ANTONIA DE MENEZES PORTUGAL (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003554/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.013100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BRUNO FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003553/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.014008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON LUIZ SOARES PEREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003561/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n22 - 2009.51.51.014420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAVID ALCANTARA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003546/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.014454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003560/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n24 - 2009.51.51.014464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003547/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.014618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEODICÉA DOS REIS JUNIOR (ADVOGADO: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003548/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.014800-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIONE DE CARVALHO QUEIROZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003545/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003572/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008498-6, concluso em 01/04/2009 14:30. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre seus subsídios, por força do art. 12, I, h, da Lei nº 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 9.506/97, dispositivo cuja inconstitucionalidade sustenta. \r\n\r\nO autor narra, em síntese, que foi deputado federal durante o período de fevereiro de 1999 a fevereiro de 2000 (fl. 19), sendo compelido a recolher contribuição previdenciária, em decorrência do art. 13, § 1º, da Lei nº 9.506/97.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que já teve oportunidade de se manifestar sobre o tema, concluindo pela inconstitucionalidade da referida norma, em controle de constitucionalidade realizado na via difusa, através do RE nº 351.717-1/PR. De tal sorte, resta afastada a presunção de constitucionalidade da norma do art. 12, I, h, da Lei 8.212/91 e presente, portanto, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nContudo, verifico, in casu, que a ação se encontra prescrita, atingindo o próprio fundo de direito, haja vista o ajuizamento da demanda ter se dado em 26/03/2008 e o objeto da ação se referir à devolução de contribuições à seguridade social entre 02/1999 e 02/2000, conforme se depreende da análise contributiva do autor adunada aos autos às fls. 20/23. \r\n\r\nA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou a jurisprudência acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005, edição da Lei Complementar nº 118/2005, o que não é o caso dos autos (EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005). \r\n\r\nNada obstante, o tributo em questão não se amolda à espécie de lançamento por homologação, porquanto não há antecipação de pagamento pelo sujeito passivo em precedência ao exame da autoridade administrativa (art. 150 do CTN). Incidem, pois, as normas do art. 165, I c/c art. 168, I c/c art. 156, I, do CTN. \r\n\r\nConsectário é o necessário reconhecimento de ofício da prescrição da pretensão deduzida, nos termo do art.219, § 5º do CPC, já que os recolhimentos questionados operaram-se todos em período anterior ao qüinqüênio contado do aforamento da demanda. \r\n\r\nPosto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIMONE CRISTINA CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003587/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2008.51.51.042165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003569/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), conta poupança nº 00639305-5, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.047565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO ARNOLDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2009 . Ante o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.048661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR FAUSTINO RAMOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003568/2009 . Posto isto, em relação ao(s) Plano(s) Bresser (junho/87), declaro operada a prescrição e, quanto aos demais índices (janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990), caderneta de poupança nº 846754-4, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art, 269, IV e I, respectivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.048859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CURI HALLAL (ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 265109-0, a quantia de R$ 526,34 (quinhentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), referente ao mês de abril de 1990 e R$ 27,12 (vinte e sete reais e doze centavos), concernente ao mês de maio de 1990, totalizando o valor de R$ 553,46 (quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 90 (Plano Collor I), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.049095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA VIANNA DE ANDRADE (ADVOGADO: EUGENIO JORDAO BORBA NETO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003581/2009 . Assim, com base no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 9.099/95 e nos princípios da economia e da celeridade processuais (art. 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 5º, LXXVIII, da CRFB), declaro nula e sem nenhum efeito a sentença proferida, fazendo constar a seguinte em seu lugar: \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNo que concerne à GDATA, a questão foi recentemente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nRegistre-se que os proventos da parte autora foram concedidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, pelo que a ela aplicável a garantia de paridade entre vencimentos e proventos.\r\n\r\nAssim, aos inativos enquadrados na hipótese supra, há que ser assegurado o cômputo da mesma pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, desde a instituição da GDATA pela Lei n.º 10.404/2002, com observância aos seguintes parâmetros, em face das alterações legislativas que a sobrevieram. Se não, vejamos.\r\n\r\nInicialmente estabelecido em 10 (dez) pontos - art. 5.º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404, de 01/02/2002, regulamentada pelo Decreto n.º 4.247, de 22/05/2002 - foi previsto no art. 6.º daquele Diploma Legal - Lei n.º 10.404/2002, com início de vigência em 01 de fevereiro de 2002 - que aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança a GDATA seria paga nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) por servidor até 31 de maio de 2002.\r\n\r\nCom isso, no período compreendido entre junho de 2002 a abril de 2004, o cômputo da pontuação mínima voltou a ser de 10 (dez) pontos, até a alteração do art. 5.º, II, da Lei n.º 10.404/2002 pela Medida Provisória n.º 198/2004, quando passou para 30 (trinta) pontos, com expressa previsão no parágrafo único do art. 3.º de que os efeitos da alteração introduzida se operaria a partir de 1o. de maio de 2004.\r\n\r\nEssa pontuação perdurou até a data da publicação da referida Medida Provisória nº 198/2004 - 15 de julho de 2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, quando incidente na espécie o teor do seu art. 1.º que estipula o pagamento da GDATA em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos aos servidores ativos até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, cuja ocorrência se configura como termo final à percepção da GDATA com base nesse parâmetro e com fundamento no caráter de generalidade, do qual passou a ser dotada a partir de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nPelo que se depreende da legislação incidente na hipótese, a parte autora teria direito a receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA no período compreendido entre fevereiro e março de 2002, passando a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, a partir de abril de 2002.\r\n\r\nEm decorrência disso, cabe à Administração zelar pelo acompanhamento e ocorrência do termo final do pagamento da GDATA, com o advento da nova gratificação, GDASST, o que não ocorreu. \r\n\r\nÉ importante salientar, no entanto, que o caso concreto possui uma peculiaridade em relação aos períodos em que foram pagas as gratificações. \r\n\r\nAnteriormente, este Juízo entendia que a percepção de GDASST deveria se dar a partir de abril de 2002, conforme determinado na lei que a instituiu. Entretanto, a parte autora percebeu, no caso em tela, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, paga no período de fevereiro de 2002 até o mês de agosto de 2004 (fl. 22), considerando que não houve pagamento retroativo realizado a título de GDASST. Em casos semelhantes, a Turma Recursal entendeu por bem priorizar a situação fática do caso concreto. \r\n\r\nDesta forma, ressalvada a convicção pessoal em sentido contrário, curvo-me ao entendimento expendido em grau de recurso para conferir a paridade do pagamento da gratificação de desempenho que a parte autora de fato percebeu, especificamente, dentro do período abrangido pelo lapso prescricional. \r\n\r\nÉ certo que no âmbito dos Juizados Especiais a sentença deve ser líquida, diante da ausência de previsão legal, para o procedimento sumaríssimo dos juizados, de fase destinada à liquidação da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, excepcionalmente, a inexistência de cálculos nos autos que informem precisamente a quantia devida ao autor e possibilitem a prolação de sentença líquida não pode impossibilitar - ou retardar desnecessariamente - o desfecho da lide, considerando que há nos autos dados suficientes para sua elaboração e a própria parte ré detém condições de cumprir o comando do decisum. Assim estará atendida a finalidade almejada pela norma contida no dispositivo acima mencionado e ainda será prestigiado o princípio da celeridade, conforme entendimento consolidado no Enunciado n.º 51 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conseguinte, caberá à Ré a elaboração de cálculos que precisamente forneçam os valores atrasados, haja vista possuir maiores condições técnica e operacional de apurar o montante devido.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até agosto de 2004; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEsta decisão substitui a sentença proferida anteriormente, que foi fundada em premissa equivocada, inclusive com inserção errônea do texto para a hipótese fática destes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.049115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORITZ TRAJMAN (ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003565/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 40529-7, a quantia de R$ 2.704,77 (dois mil setecentos e quatro reais e setenta e sete centavos), referente ao mês de abril de 1990 e R$ 69,34 (sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), concernente ao mês de maio de 1990, totalizando o valor de R$ 2.774,11 (dois mil setecentos e setenta e quatro reais e onze centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 90 (Plano Collor I), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.049141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE NAZARETH DA SILVA PENNA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003570/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 1819917-9 do valor de R$ 10.956,51 (dez mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos pela Secretaria do Juízo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação ao mês de fevereiro de 1989 (Plano Verão) julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.049229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE FERREIRA QUINTEIRO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003595/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 331991-0, do valor de R$ 1.585,63 (mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de março de 1990 (Plano Collor I) e janeiro de 1991 (Plano Collor II) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.049467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA CARVALHO CAMPOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAFAEL GONDIM D'HALVOR SOLLBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003598/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao(s) Plano(s) Bresser (junho/87), declaro operada a prescrição e julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), e março de 1990 (Plano Collor I) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.050537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA ABREU DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU.) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003590/2009 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I), em relação às contas poupanças nºs 242662-7 e 17550022-2, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.055255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GONÇALVES FAJARDO (ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN, LYGIA NOBRE FRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003584/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao Plano Bresser (junho/87), declaro operada a prescrição e julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 198128-0, a quantia de R$ 153,07 (cento e cinquenta e três reais e sete centavos), referente ao mês de janeiro de 1989 e R$ 232,47 (duzentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), concernente ao mês de abril de 1990, totalizando o valor de R$ 385,55 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de junho e julho de 1990 (Plano Collor I), janeiro e março de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.055597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINA ROSA DE JESUS (ADVOGADO: MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003583/2009 . Ante o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.055655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PERNA DE MATOS (ADVOGADO: MYLENE KROFF VEGA VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003597/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 10005664-7, do valor de R$ 1.265,92 (mil e duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.055935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CABALEIRO FERNANDES (ADVOGADO: CHEN CHIEN CHENG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativamente aos índices de março, abril de maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), referente a conta poupança nº. 43309665-1, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.055981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MEIRINHO GARCIA BORDONI PEREIRA (ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003578/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto à reposição dos índices devidos na conta poupança nº 013.60001124-4, referente aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.056395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE SOUZA BARRETO (ADVOGADO: MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003599/2009 . Pelo exposto, em relação aos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), e março de 1990 (Plano Collor I) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.060465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORS ARAÚJO (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003594/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 00327206-9, do valor de R$ 2.757,80 (dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos) - Plano Collor I (maio de 1990), totalizando o valor de R$ 2.759,86 (dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I) e janeiro, fevereiro e março de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.060867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETI COSTA PACHECO (ADVOGADO: RONALDO COSTA TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003586/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.060867-7, concluso em 21/05/2009 15:46. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ETI COSTA PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, em razão da edição de diversos planos econômicos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrimeiramente, em relação à prescrição, resta consagrado, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a incidência do prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, diante da natureza de direito obrigacional da relação contratual subjacente, sendo certo que a correção monetária não é verba acessória, ao revés, integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira. Registre-se a prevalência dessa regra, tendo em vista a fluência de mais da metade do prazo prescricional, a ser contado do mês de referência dos índices expurgados, quando da entrada em vigor do novo código civil (11/01/2003), em consonância com o art. 2.028 desta novel legislação.\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição em relação ao Plano Bresser.\r\n\r\nTodavia, quanto aos Planos Verão, Collor I e Collor II, considerando que a demanda foi ajuizada dentro do lapso de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do(s) índice(s) expurgado(s), não há que se falar na ocorrência da prescrição.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe tecer algumas premissas que possibilitarão a melhor compreensão do tema, haja vista que o cenário econômico da época apresentava-se em alta inflacionária e instável, o que ensejou a edição sucessiva de legislações, inclusive com alterações do nome da moeda, do índice de correção da inflação, adoção de medidas de congelamento de preços e bloqueio de valores da poupança, que ficaram conhecidas por Planos Econômicos, sob os mais diversos nomes.\r\n\r\nA poupança é um contrato cuja renovação ocorre mensalmente, após cada ciclo de 30 (trinta) dias, portanto, a cada mês inicia-se um novo contrato. Por isso, a data de renovação (posteriormente chamada de data de aniversário, pela MP 189/90, como mais adiante se verá) é, a princípio, coincidente com a data de sua abertura. As sim, o saldo existente na data da abertura ou no início do novo ciclo será remunerado na data da próxima renovação, além de acréscimos legais, com o índice de correção monetária devido do período. Uma vez iniciado um novo ciclo de renovação há de se respeitar a legislação vigente nesta data quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado sobre esse saldo, sob pena de ofensa ao direito adquirido e ao princípio da irretroatividade das leis. Vale dizer, a mudança de critério de atualização dos saldos de poupança não incide sobre os contratos já celebrados (iniciados ou renovados).\r\n\r\nAssim, considerando que a correção monetária é fator de atualização destinado a recompor os valores em razão de perdas inflacionárias ocorridas em determinado lapso de tempo, é certo que, creditado reajuste a menor, ou seja, que não reflita a inflação apurada no período, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas, de acordo com a lei vigente à época deste saldo.\r\n\r\nSeguindo essas considerações, passo à análise de cada Plano Econômico, individualmente, e da sucessão de leis e medidas provisórias editas à época.\r\n\r\nPlano Bresser (junho/87)\r\n\r\nEm 13/06/1987 entrou em vigor o Decreto-Lei nº 2.335/87, iniciando o que ficou conhecido como Plano Bresser. Este Plano Econômico dispôs sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos e instituiu a Unidade de Referência de Preços (URP).\r\n\r\nO art. 16 do citado ato normativo conferiu ao Conselho Monetário Nacional atribuição para “adaptar as normas disciplinadoras dos mercados financeiros e de capitais” às suas disposições, do que resultou na edição da Resolução BACEN nº 1.338, publicada em 16/06/87. Esta última, por sua vez, estabeleceu em seu inciso III que:\r\n\r\n“Os saldos das cadernetas de poupança, bem como os do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações PIS/PASEP, serão atualizados, no mês de julho de 1987, pelo mesmo índice de variação do valor nominal da OTN.” \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que somente para as contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de junho de 1987 em diante, incide a sistemática estabelecida pelo Decreto-Lei nº 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338 de 15/06/87 (AgRg no Ag 541707 / SC, Rel. Min. Castro Filho, 3ª Turma do STJ, DJ de 01/02/2006).\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nEm decorrência disso, para as contas de poupança com períodos aquisitivos iniciados ou renovados na primeira quinzena de junho de 1987 é devido o índice de correção pelo IPC de 26,06%, nos termos da legislação que vigorava anteriormente à edição do Plano Bresser, sendo responsável pelo pagamento o banco depositário (art. 12 do Decreto-Lei nº 2.284/86, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.311 de 23/12/1986 c/c item II da Resolução BACEN nº 1.216 de 24/11/86 com redação dada pela Resolução BACEN nº 1.265 de 26/02/1987).\r\n\r\nPlano Verão (janeiro e fevereiro de 1989)\r\n\r\nEm 16/01/1989, entrou em vigor a Medida Provisória 32 editada no dia anterior e convertida, em 31/01/1989, na Lei 7.730.\r\n\r\nEste Plano Econômico instituiu nova unidade monetária, o Cruzado Novo (NCz$ ), em substituição à então vigente, Cruzado (Cz$ ), determinou o congelamento de preços, estabeleceu regras de desindexação da economia e, no que diz respeito ao IPC e às regras de correção da poupança, dispôs:\r\n\r\n“Art. 10. O IPC, a partir de março de 1989, será calculado com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.\r\n\r\nArt. 17. Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\nI - no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT, verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nII - nos meses de março e abril de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro - LFT, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento), ou da variação do IPC, verificados no mês anterior, prevalecendo o maior;\r\n\r\nIII - a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que para as contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei nº 7.730/89 (AgRg no Resp 740791/RD, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, DJ de 05/09/2005). Registre-se que esse entendimento está em consonância com as premissas inicialmente traçadas, conforme entendimento desse Juízo.\r\n\r\nHá que se distinguir, portanto, a incidência dessa norma, considerando a data de sua vigência (15/01/1989), em razão da data de aniversário das cadernetas de poupança, para o mês de janeiro de 1989:\r\n\r\nPara as com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 é devido o índice de correção pelo IPC de 42,72% (janeiro/89), com base na sólida jurisprudência do STJ;\r\n\r\nPara as com data de aniversário iniciada ou renovada a partir de 16/01/1989 é devido o índice de correção pela LFT, nos termos do inciso I, do art. 17 acima transcrito.\r\n\r\nQuanto ao mês de fevereiro de 1989 o IPC apurado para este período e para crédito do mês seguinte foi de 10,14%.Uma vez que se aplicou a LFT (Letra Financeira do Tesouro Nacional), nos termos do art. 17, II, da Lei nº 7.730/89, no percentual de 18,35%, que foi superior ao IPC (de 10,14%), este não é devido. \r\n\r\nPlano Collor I (março, abril e maio de 1990) \r\n\r\nEm 16/03/1990, entrou em vigor a Medida Provisória 168 editada no dia anterior e convertida, diretamente, em 12/04/1990, na Lei 8.024.\r\n\r\nEste Plano Econômico instituiu nova unidade monetária, o Cruzeiro (Cr$ ), em substituição à então vigente, Cruzado Novo (NCz$ ), dispôs sobre a liquidez dos ativos financeiros, bloqueando os valores excedentes a NCz$ 50.000,00 e, no que pertine à poupança, dispôs, por ocasião da lei de conversão, da mesma forma que a originária Medida Provisória 168, verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas, a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas.\r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidas de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.\r\n\r\n§ 3º Os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos originários da captação de cadernetas de poupança, serão convertidos e ajustados conforme regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil.”\r\n\r\nO diploma legislativo acima aponta para a aplicação do BTN Fiscal aos valores que excederam ao limite de NCz$ 50.000,00 (§§ 1º e 2º). Neste aspecto, destaque-se que a partir do julgamento do ERESP 151255/PR (DJ de 01.02.2005), na 1ª Seção do Eg STJ, firmou-se o entendimento segundo o qual, nos termos da MP 168/90, as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal. De qualquer modo, o índice de correção monetária a incidir sobre os saldos de caderneta de poupança bloqueados é o BTNF e não o IPC, consoante orientação firmada pela Corte Especial. Neste sentido, ainda, o verbete 725 da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“É constitucional o § 2º do art. 6º da lei 8024/1990, resultante da conversão da Medida Provisória 168/1990, que fixou o BTN fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I.”\r\n\r\nQuanto às cadernetas de poupança cujo saldo ficou limitado à NCz$ 50.000,00 não resta dúvida de que a responsabilidade quanto à aplicação da correção monetária recai sobre a instituição financeira depositária. No entanto, a aludida Medida Provisória 168/90, não previu, para a hipótese, qual o índice atualização monetária seria aplicado, prevalecendo, portanto a regra do inciso III do art. 17 da Lei 7.730/89. Acontece que foi editada, dois dias após (em 17/03/1990 - sábado), a Medida Provisória 172, que entrou em vigor em 19/03/1990, atribuindo nova redação ao caput do art. 6º, para instituir, expressamente, o BTNFiscal como índice de correção de tais saldos. Diante do caos legislativo que se criou, o BACEN editou a Circular 1.606, em 19/03/1990 e o Comunicado 2.067 de 30/03/1990, distinguindo as hipóteses para fins de incidência de IPC e de BTNFiscal e, com base na data da vigência da MP 172, estabeleceu que todos os saldos sob a guarda da instituição financeira, cuja data de aniversário da poupança fosse anterior a 19/03/1990 seriam remuneradas pelo IPC, e, a partir dessa data, pelo BTNFiscal.\r\n\r\nTodas essas intercorrências normativas, em tese, perdem relevância com o desfecho que foi dado ao tema pela Lei de convergência da aludida MP 168/90 - a Lei 8.024/90, de 12/04/1990 - porquanto, editada antes de completado o trintídio da edição da MP 172/90, acabou por revogá-la (efeitos ex tunc), mantendo a redação originária do caput do art. 6º dada pela MP 168/90. Diz-se “em tese”, pois, diante de tamanha confusão, é no caso concreto que há de se verificar se foi aplicado ou não o IPC sobre o saldo da(s) caderneta(s) de poupança em questão, para o mês de março/90, independente da alegação da CEF no sentido de que os rendimentos de poupança creditados até 13 de abril o foram com base no IPC, eis que não comprovado.\r\n\r\nApós o advento da Lei 8.024/90, houve nova tentativa do Poder Executivo em instituir o BTNFiscal como índice de atualização dos saldos das cadernetas de poupança, mediante a edição, em 17/04/1990, da Medida Provisória 180 que fazia ressurgir a redação da já revogada MP 172/1990. Todavia, o próprio Poder Executivo deu-se por vencido, ao editar, antes de completado o trintídio da MP 180/90, a Medida Provisória 184, de 04/05/90, que expressamente revogava aquela. Não convertidas em lei, nem reeditadas, essas Medidas Provisórias perderam a eficácia (ex tunc).\r\n\r\nNesse sentido, registre-se a ementa do precedente do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 206.048-8 - RS, cujo voto do Ministro Nelson Jobim não deixa dúvidas acerca do tema:\r\n\r\n“Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constitui-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.” (destaquei)\r\n\r\nAssim, a Lei 7.730/89 vigeu até a edição da Medida Provisória 189, de 30/05/1990, a qual instituiu o BTN como fator de atualização dos saldos das cadernetas de poupança. Ressalte-se que, em respeito ao direito adquirido, e ao próprio caput do art 2º, ao qual se reporta o art. 3º da aludida Medida Provisória, a redação deste deve ser interpretada em relação aos depósitos de poupança e não ao crédito de rendimentos, de sorte que somente para os depósitos realizados partir de junho de 1990 incide o BTN.\r\n\r\nEm conclusão, para os saldos de caderneta de poupança com depósitos até NCz$ 50.000,00, os quais foram mantidos nas instituições financeiras, continuou, mesmo com o advento do Plano Collor I através da MP 168/90, a incidir o IPC, em consonância com o inciso III do art. 17 da Lei 7.730/89, de sorte que as cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas nos meses de março, abril e maio de 1990 fazem jus à correção de seu saldo pelo IPC, respectivamente, 84,32%; 44,80% e 7,87%.\r\n\r\nDo índice de correção monetária incidente sobre os saldos de poupança para os meses que se seguiram até a edição do Plano Collor II\r\n\r\nComo visto, em 30/05/1990, foi editada a Medida Provisória 189, que estabeleceu, a partir do mês de junho, inclusive, ser o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) o fator de atualização monetária dos saldos diários de caderneta de poupança. Instituiu ser a data de aniversário da poupança o dia do mês de sua abertura, sendo, excepcionalmente, considerado o dia 1º do mês seguinte como a data de aniversário das poupanças abertas nos dias 29, 30 e 31. Considerou, portanto, que o crédito da correção monetária deveria ocorrer, mensalmente, na data de aniversário da conta, ou, caso este coincida com dia não útil, no primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nNa sequência, as Medidas Provisórias 195, de 30/06; 200, de 20/07; 218, de 29/08 e 237 de 28/09, todas do ano de 1990, mantiveram o BTN como índice de atualização monetária das cadernetas de poupança, até a conversão da Medida Provisória originária na Lei 8.088, de 31/10/1990, nos mesmos termos, verbis:\r\n\r\n“Art. 2º. Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e renderão juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês.”\r\n\r\nPortanto, para os saldos de poupança a partir do mês de junho de 1990 prevalece como índice de correção monetária o BTN, que foi devidamente aplicado pela Ré, não sendo devido qualquer outro índice.\r\n\r\nPlano Collor II (janeiro, fevereiro e março de 1991)\r\n\r\nEm 31/01/1991 foi editada a Medida Provisória nº 284, que entrou em vigor no dia 01/02/1991, convertida em 01/03/1991 na Lei nº 8.177/91. Este Plano Econômico, que ficou conhecido com Collor II, criou regras para a desindexação da economia e, em relação às cadernetas de poupança, dispôs em seu art. 11 o seguinte:\r\n\r\n“Art. 11. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados:\r\n\r\nI - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD no período transcorrido entre o dia do último crédito de rendimento, inclusive, e o dia do crédito de rendimento exclusivo;\r\n\r\nII - como adicional, por juros de meio por cento ao mês.”\r\n\r\nOcorre que em seu art. 12 foi expressamente prevista a aplicação do novo critério para os créditos ocorridos a partir de fevereiro de 1991. Adotando-se, por coerência lógica, o mesmo entendimento firmado em relação aos planos econômicos anteriores, ter-se-ia que os novos critérios estabelecidos pela Medida Provisória nº 284/91 não incidem sobre os ciclos mensais das cadernetas de poupança iniciados ou renovados até 31/01/91, data da sua edição e sim o critério previsto na Lei nº 8.088/90 (BTN; art. 2º). \r\n\r\nPorém, a citada Medida Provisória extinguiu o BTN Fiscal e o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) a partir de 1º de fevereiro de 1991 (art. 3º, I e II), de modo que não é possível aferir qual seria a BTN de todo o ciclo anterior a ser aplicável.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em aplicação do IPC, porquanto este critério de atualização já não incidia sobre os saldos da caderneta de poupança desde a edição da MP 189/90, convertida na Lei 8.088/90, tampouco se pode verificar qualquer vinculação da apuração do BTN ao IPC, estava, isto sim, sua atualização atrelada ao Índice de Reajuste de Valores Fiscais - IRVF-IBGE (art. 1º da Lei 8.088/90).\r\n\r\nA solução advém da própria Medida Provisória, no parágrafo único do art. 12, que previu, para crédito no mês de fevereiro de 1991, vale dizer, sobre o saldo existente em janeiro de 1991 (para as cadernetas mensais e para os meses de fevereiro, março e abril (nas cadernetas trimestrais), que o cálculo do rendimento utilizaria um índice composto da variação do BTN Fiscal (entre a data do último crédito de rendimentos e o dia 1º/02/91) e da TRD (a partir de 1º/02/91 até o dia anterior ao próximo crédito de rendimentos). Este, o índice que a CEF informa, em sua contestação, ter sido aplicado para a época, nada sendo devido, portanto, para este período, à parte autora.\r\n\r\nDe qualquer sorte, não há amparo legal à aplicação do índice de 21,87% que é relativo ao IPC-IBGE de fevereiro de 1991 (que só seria creditado no mês de março seguinte), uma vez que já incidiria a TRD como novo índice de correção das cadernetas de poupança (art. 11, I, da Medida Provisória nº 284/91; art. 12, I, da Lei nº 8.177/91).\r\n\r\nPor conseguinte, para os saldos de poupança a partir do mês de fevereiro de 1991 prevalece como índice de correção monetária a TRD, que foi devidamente aplicado pela Ré, não sendo devido qualquer outro índice.\r\n\r\nEm conclusão e em tese, revendo, em parte, anterior entendimento, é devido o IPC do mês de referência, a ser creditado na correspondente “data de aniversário” do mês seguinte, sobre os saldos de cadernetas de poupança existentes, nos períodos de:\r\n\r\n01 a 15 de junho de 1987 - IPC de junho/87: 26,06%\r\n\r\n01 a 15 de janeiro de 1989 - IPC de janeiro/89: 42,72%\r\n\r\n01 a 31 de março de 1990 - IPC de março/90: 84,32%\r\n\r\n01 a 30 de abril de 1990 - IPC de abril/90: 44,80%\r\n\r\n01 a 31 de maio de 1990 - IPC de maio/90: 7,87%.\r\n\r\nA correção monetária de índices ou períodos divergentes dos acima mencionados é indevida, já que, nesse caso, a correção dos saldos foi devidamente efetivada pelo estabelecimento bancário, observando-se as disposições legais vigentes à época. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que em todos os casos em que devido o IPC, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nDa análise do caso concreto\r\n\r\nÀ análise da pretensão, é mister que a parte autora adune aos autos os extratos de sua conta poupança no período dos índices expurgados, documento hábil a demonstrar o saldo positivo e “data de aniversário” da conta poupança. Com efeito, eventual documento que comprove a mera existência da conta (v. g., extratos de períodos diversos) não conduz à conclusão de existência de saldo de depósitos nos períodos em questão, e, por conseguinte, que tenha ocorrido o expurgo de sua correção. Nessa mesma trilha, entendo pela impossibilidade de aferição estimada do quantum, com base na mera comprovação da existência da conta, seja pela realização de cálculos progressivos ou regressivos de tentativa de identificação do saldo base no período, seja por arbitramento, haja vista a possibilidade de ocorrência de depósitos e saques neste interregno, que poderia ensejar inclusive saldo zero no período e a inexistência do próprio direito.\r\n\r\nDe tal sorte, não se pode, sem aquele lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, se o prazo prescricional é regido pelo Código Civil e não pelo prazo prescricional de 5 anos previsto no Código do Consumidor, o ônus da prova há ser definido pelo Código de Processo Civil, não havendo espaço para aplicação da inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista. Não cabe, na hipótese, distinguir normas de direito material de normas de direito processual, a fim de invocar as regras de aplicação intertemporal das leis, haja vista que o tema prescrição, no caso, está intrinsecamente ligado ao onus probandi. É importante destacar que a Lei nº 8.078 de 11/09/1990 somente entrou em vigor em 12/03/1991 (180 dias após a sua publicação, conforme art. 118), posteriormente à edição dos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (fevereiro/1991), razão pela qual, com relação aos saldos de poupança existentes nessas épocas, fica afastada a incidência do Código do Consumidor, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, tal como se firmou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, (AI-AgR 650404/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 14/03/2008). \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a questão discutida nestes autos não se apresenta como novidade perante o Poder Judiciário, havendo registro de demandas semelhantes desde a ocorrência dos Planos Econômicos, vale dizer, final da década de 80 e início da década 90 do ano 1900, de sorte que se parte autora resolveu buscar seu direito somente após decorridos quase 20 anos dos fatos, deveria ter guardado a documentação que respaldasse sua pretensão a fim de instruir a demanda, não sendo razoável, após tanto tempo, invocar legislação posterior à época dos fatos para imputar ao Réu ônus probatório que não lhe cabia. Isso porque, para que possa prosperar a pretensão autoral, é necessário que o autor apresente um mínimo de suporte probatório às suas alegações, haja vista que mesmo em hipótese de revelia acerca de matéria fática não fica o juiz obrigado a julgar procedente o pedido.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, não os trouxe aos autos.\r\n\r\nEsse tem sido o entendimento da 8ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. POUPANÇA. PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO EXTRATO. ÔNUS DA PROVA. 1. Apesar de o autor ter comprovado a titularidade da conta de poupança perante a CEF, não juntou, com a inicial, os extratos comprovando a manutenção de conta durante o período de junho de 1987, tendo-o feito somente em relação ao período de janeiro/89 que não diz respeito ao pedido inicial. 2. Não merece ser levando em conta o extrato referente ao período postulado, porquanto trazido aos autos após a prolação da sentença e, portanto, após a fase de provas, sendo certo que o MM. Magistrado de Primeiro Grau deu oportunidade ao Autor de especificar provas, não podendo agora, em fase de apelação, juntar um extrato que admite ter encontrado em seus arquivos pessoais, sem ter comprovado motivo de força maior conforme o disposto no art. 517 do Código de Processo Civil. 3. Tendo descumprido o encargo da prova, a teor do art. 333, I do CPC, incumbe à parte autora arcar com o ônus decorrente de sua desídia. 4.4 Agravo Interno desprovido.”\r\n\r\n(AGTAC - Agravo Interno na Apelação Cível nº 378385, Rel. Juiz Federal Convocado Marcelo Pereira, Oitava Turma Especializada do TRF da 2ª Região, DJ de 01/07/2008, p. 211).\r\n\r\nPor tais razões é que não considero a recomendação do Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro como apropriada a tais casos. Não obstante, sucederam inúmeras anulações de sentenças desse Juízo pela instância Recursal determinando a intimação da Ré a apresentar os extratos, bem como se observa que, muitas vezes, a parte autora insiste, protocolizando diversas petições e retardando o andamento do processo, no mesmo sentido de pleitear a intimação da Ré a apresentar os extratos. Assim, no intuito de prevenir eventuais nulidades e com atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, ressalvando o entendimento pessoal, foi determinada a intimação da CEF a apresentar os aludidos extratos em conformidade com o Enunciado em comento, no razoável prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTodavia, apesar de intimada, nos moldes do aludido Enunciado 59, a CEF também não juntou aos autos os extratos da caderneta de poupança da parte autora nas épocas dos Planos Econômicos em tela.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e por todas as razões acima expendidas, não mais cabe dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nA este tempo processual e à vista do rito eleito, em relação a eventuais índices postulados cujos extratos não foram acostados aos autos, vislumbra-se que a parte autora não produziu prova do fato constitutivo de sua pretensão, esta resta respaldada em meras alegações, o que não é admissível como suficiente à procedência do pedido. Tampouco admissível, pelas mesmas razões, a infindável renovação de diligências probatórias e do prazo prescricional mediante a prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nDe tal sorte, revejo o posicionamento expendido anteriormente pelo entendimento de prolação de sentença terminativa nas hipóteses de inexistência de extratos dos exatos meses correspondentes aos expurgos reclamados (com fulcro no art. 267, XI do CPC), e, melhor analisando o tema, após frustrada a apresentação de extratos, inclusive pela Ré, verifica-se que a carência de lastro probatório mínimo a comprovar o direito alegado não revela hipótese de análise da causa à margem do exame do mérito, mas, ao revés, verdadeiro caso de improcedência do pedido.\r\n\r\nA título de exemplo, e por pertinente à temática ora tratada, registre-se ementa de julgado da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DE EXISTÊNCIA DE CONTA E SALDO NO(S) PERÍODO(S) REFERIDO(S). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.”\r\n\r\n(Recurso Inominado - Processo nº 2007.5154.002069-6/01 e nº 2007.51.54.002201-2/01, Rel. Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Seção de Julgamento realizada em 11/02/2009, unânime).\r\n\r\nÀ vista dos extratos adunados aos autos e dos pedidos formulados, no caso concreto, para o Plano Econômico a que se faz jus, adoto os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nem relação ao Plano Bresser (junho/87), declaro operada a prescrição e julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC;\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 00750467-7, do valor de R$ 2.757,80 (dois mil e setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) - Plano Collor I (abril/1990), e do valor de R$ 142,10 (cento e quarenta e dois reais e dez centavos) - Plano Collor I (maio/1990), totalizando o valor de R$ 2.899,90 (dois mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.062323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE JESUS DIAS TOJEIRA (ADVOGADO: MARIO LUIZ FONSECA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062323-0, concluso em 21/05/2009 15:46. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: DEOLINDA DE JESUS DIAS TOJEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, em razão da edição de diversos planos econômicos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrimeiramente, em relação à prescrição, resta consagrado, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a incidência do prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, diante da natureza de direito obrigacional da relação contratual subjacente, sendo certo que a correção monetária não é verba acessória, ao revés, integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira. Registre-se a prevalência dessa regra, tendo em vista a fluência de mais da metade do prazo prescricional, a ser contado do mês de referência dos índices expurgados, quando da entrada em vigor do novo código civil (11/01/2003), em consonância com o art. 2.028 desta novel legislação.\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi ajuizada dentro do lapso de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do(s) índice(s) expurgado(s), não há que se falar na ocorrência da prescrição.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe tecer algumas premissas que possibilitarão a melhor compreensão do tema, haja vista que o cenário econômico da época apresentava-se em alta inflacionária e instável, o que ensejou a edição sucessiva de legislações, inclusive com alterações do nome da moeda, do índice de correção da inflação, adoção de medidas de congelamento de preços e bloqueio de valores da poupança, que ficaram conhecidas por Planos Econômicos, sob os mais diversos nomes.\r\n\r\nA poupança é um contrato cuja renovação ocorre mensalmente, após cada ciclo de 30 (trinta) dias, portanto, a cada mês inicia-se um novo contrato. Por isso, a data de renovação (posteriormente chamada de data de aniversário, pela MP 189/90, como mais adiante se verá) é, a princípio, coincidente com a data de sua abertura. Assim, o saldo existente na data da abertura ou no início do novo ciclo será remunerado na data da próxima renovação, além de acréscimos legais, com o índice de correção monetária devido do período. Uma vez iniciado um novo ciclo de renovação há de se respeitar a legislação vigente nesta data quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado sobre esse saldo, sob pena de ofensa ao direito adquirido e ao princípio da irretroatividade das leis. Vale dizer, a mudança de critério de atualização dos saldos de poupança não incide sobre os contratos já celebrados (iniciados ou renovados).\r\n\r\nAssim, considerando que a correção monetária é fator de atualização destinado a recompor os valores em razão de perdas inflacionárias ocorridas em determinado lapso de tempo, é certo que, creditado reajuste a menor, ou seja, que não reflita a inflação apurada no período, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas, de acordo com a lei vigente à época deste saldo.\r\n\r\nSeguindo essas considerações, passo à análise de cada Plano Econômico, individualmente, e da sucessão de leis e medidas provisórias editas à época.\r\n\r\nPlano Verão (janeiro e fevereiro de 1989)\r\n\r\nEm 16/01/1989, entrou em vigor a Medida Provisória 32 editada no dia anterior e convertida, em 31/01/1989, na Lei 7.730.\r\n\r\nEste Plano Econômico instituiu nova unidade monetária, o Cruzado Novo (NCz$ ), em substituição à então vigente, Cruzado (Cz$ ), determinou o congelamento de preços, estabeleceu regras de desindexação da economia e, no que diz respeito ao IPC e às regras de correção da poupança, dispôs:\r\n\r\n“Art. 10. O IPC, a partir de março de 1989, será calculado com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.\r\n\r\nArt. 17. Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\nI - no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT, verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nII - nos meses de março e abril de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro - LFT, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento), ou da variação do IPC, verificados no mês anterior, prevalecendo o maior;\r\n\r\nIII - a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que para as contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei nº 7.730/89 (AgRg no Resp 740791/RD, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, DJ de 05/09/2005). Registre-se que esse entendimento está em consonância com as premissas inicialmente traçadas, conforme entendimento desse Juízo.\r\n\r\nHá que se distinguir, portanto, a incidência dessa norma, considerando a data de sua vigência (15/01/1989), em razão da data de aniversário das cadernetas de poupança, para o mês de janeiro de 1989:\r\n\r\nPara as com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 é devido o índice de correção pelo IPC de 42,72% (janeiro/89), com base na sólida jurisprudência do STJ;\r\n\r\nPara as com data de aniversário iniciada ou renovada a partir de 16/01/1989 é devido o índice de correção pela LFT, nos termos do inciso I, do art. 17 acima transcrito.\r\n\r\nQuanto ao mês de fevereiro de 1989 o IPC apurado para este período e para crédito do mês seguinte foi de 10,14%.Uma vez que se aplicou a LFT (Letra Financeira do Tesouro Nacional), nos termos do art. 17, II, da Lei nº 7.730/89, no percentual de 18,35%, que foi superior ao IPC (de 10,14%), este não é devido. \r\n\r\nPlano Collor I (março, abril e maio de 1990) \r\n\r\nEm 16/03/1990, entrou em vigor a Medida Provisória 168 editada no dia anterior e convertida, diretamente, em 12/04/1990, na Lei 8.024.\r\n\r\nEste Plano Econômico instituiu nova unidade monetária, o Cruzeiro (Cr$ ), em substituição à então vigente, Cruzado Novo (NCz$ ), dispôs sobre a liquidez dos ativos financeiros, bloqueando os valores excedentes a NCz$ 50.000,00 e, no que pertine à poupança, dispôs, por ocasião da lei de conversão, da mesma forma que a originária Medida Provisória 168, verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas, a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas.\r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidas de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.\r\n\r\n§ 3º Os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos originários da captação de cadernetas de poupança, serão convertidos e ajustados conforme regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil.”\r\n\r\nO diploma legislativo acima aponta para a aplicação do BTN Fiscal aos valores que excederam ao limite de NCz$ 50.000,00 (§§ 1º e 2º). Neste aspecto, destaque-se que a partir do julgamento do ERESP 151255/PR (DJ de 01.02.2005), na 1ª Seção do Eg STJ, firmou-se o entendimento segundo o qual, nos termos da MP 168/90, as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal. De qualquer modo, o índice de correção monetária a incidir sobre os saldos de caderneta de poupança bloqueados é o BTNF e não o IPC, consoante orientação firmada pela Corte Especial. Neste sentido, ainda, o verbete 725 da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“É constitucional o § 2º do art. 6º da lei 8024/1990, resultante da conversão da Medida Provisória 168/1990, que fixou o BTN fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I.”\r\n\r\nQuanto às cadernetas de poupança cujo saldo ficou limitado à NCz$ 50.000,00 não resta dúvida de que a responsabilidade quanto à aplicação da correção monetária recai sobre a instituição financeira depositária. No entanto, a aludida Medida Provisória 168/90, não previu, para a hipótese, qual o índice atualização monetária seria aplicado, prevalecendo, portanto a regra do inciso III do art. 17 da Lei 7.730/89. Acontece que foi editada, dois dias após (em 17/03/1990 - sábado), a Medida Provisória 172, que entrou em vigor em 19/03/1990, atribuindo nova redação ao caput do art. 6º, para instituir, expressamente, o BTNFiscal como índice de correção de tais saldos. Diante do caos legislativo que se criou, o BACEN editou a Circular 1.606, em 19/03/1990 e o Comunicado 2.067 de 30/03/1990, distinguindo as hipóteses para fins de incidência de IPC e de BTNFiscal e, com base na data da vigência da MP 172, estabeleceu que todos os saldos sob a guarda da instituição financeira, cuja data de aniversário da poupança fosse anterior a 19/03/1990 seriam remuneradas pelo IPC, e, a partir dessa data, pelo BTNFiscal.\r\n\r\nTodas essas intercorrências normativas, em tese, perdem relevância com o desfecho que foi dado ao tema pela Lei de convergência da aludida MP 168/90 - a Lei 8.024/90, de 12/04/1990 - porquanto, editada antes de completado o trintídio da edição da MP 172/90, acabou por revogá-la (efeitos ex tunc), mantendo a redação originária do caput do art. 6º dada pela MP 168/90. Diz-se “em tese”, pois, diante de tamanha confusão, é no caso concreto que há de se verificar se foi aplicado ou não o IPC sobre o saldo da(s) caderneta(s) de poupança em questão, para o mês de março/90, independente da alegação da CEF no sentido de que os rendimentos de poupança creditados até 13 de abril o foram com base no IPC, eis que não comprovado.\r\n\r\nApós o advento da Lei 8.024/90, houve nova tentativa do Poder Executivo em instituir o BTNFiscal como índice de atualização dos saldos das cadernetas de poupança, mediante a edição, em 17/04/1990, da Medida Provisória 180 que fazia ressurgir a redação da já revogada MP 172/1990. Todavia, o próprio Poder Executivo deu-se por vencido, ao editar, antes de completado o trintídio da MP 180/90, a Medida Provisória 184, de 04/05/90, que expressamente revogava aquela. Não convertidas em lei, nem reeditadas, essas Medidas Provisórias perderam a eficácia (ex tunc).\r\n\r\nNesse sentido, registre-se a ementa do precedente do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 206.048-8 - RS, cujo voto do Ministro Nelson Jobim não deixa dúvidas acerca do tema:\r\n\r\n“Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constitui-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.” (destaquei)\r\n\r\nAssim, a Lei 7.730/89 vigeu até a edição da Medida Provisória 189, de 30/05/1990, a qual instituiu o BTN como fator de atualização dos saldos das cadernetas de poupança. Ressalte-se que, em respeito ao direito adquirido, e ao próprio caput do art 2º, ao qual se reporta o art. 3º da aludida Medida Provisória, a redação deste deve ser interpretada em relação aos depósitos de poupança e não ao crédito de rendimentos, de sorte que somente para os depósitos realizados partir de junho de 1990 incide o BTN.\r\n\r\nEm conclusão, para os saldos de caderneta de poupança com depósitos até NCz$ 50.000,00, os quais foram mantidos nas instituições financeiras, continuou, mesmo com o advento do Plano Collor I através da MP 168/90, a incidir o IPC, em consonância com o inciso III do art. 17 da Lei 7.730/89, de sorte que as cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas nos meses de março, abril e maio de 1990 fazem jus à correção de seu saldo pelo IPC, respectivamente, 84,32%; 44,80% e 7,87%.\r\n\r\nDo índice de correção monetária incidente sobre os saldos de poupança para os meses que se seguiram até a edição do Plano Collor II\r\n\r\nComo visto, em 30/05/1990, foi editada a Medida Provisória 189, que estabeleceu, a partir do mês de junho, inclusive, ser o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) o fator de atualização monetária dos saldos diários de caderneta de poupança. Instituiu ser a data de aniversário da poupança o dia do mês de sua abertura, sendo, excepcionalmente, considerado o dia 1º do mês seguinte como a data de aniversário das poupanças abertas nos dias 29, 30 e 31. Considerou, portanto, que o crédito da correção monetária deveria ocorrer, mensalmente, na data de aniversário da conta, ou, caso este coincida com dia não útil, no primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nNa sequência, as Medidas Provisórias 195, de 30/06; 200, de 20/07; 218, de 29/08 e 237 de 28/09, todas do ano de 1990, mantiveram o BTN como índice de atualização monetária das cadernetas de poupança, até a conversão da Medida Provisória originária na Lei 8.088, de 31/10/1990, nos mesmos termos, verbis:\r\n\r\n“Art. 2º. Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e renderão juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês.”\r\n\r\nPortanto, para os saldos de poupança a partir do mês de junho de 1990 prevalece como índice de correção monetária o BTN, que foi devidamente aplicado pela Ré, não sendo devido qualquer outro índice.\r\n\r\nPlano Collor II (janeiro, fevereiro e março de 1991)\r\n\r\nEm 31/01/1991 foi editada a Medida Provisória nº 284, que entrou em vigor no dia 01/02/1991, convertida em 01/03/1991 na Lei nº 8.177/91. Este Plano Econômico, que ficou conhecido com Collor II, criou regras para a desindexação da economia e, em relação às cadernetas de poupança, dispôs em seu art. 11 o seguinte:\r\n\r\n“Art. 11. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados:\r\n\r\nI - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD no período transcorrido entre o dia do último crédito de rendimento, inclusive, e o dia do crédito de rendimento exclusivo;\r\n\r\nII - como adicional, por juros de meio por cento ao mês.”\r\n\r\nOcorre que em seu art. 12 foi expressamente prevista a aplicação do novo critério para os créditos ocorridos a partir de fevereiro de 1991. Adotando-se, por coerência lógica, o mesmo entendimento firmado em relação aos planos econômicos anteriores, ter-se-ia que os novos critérios estabelecidos pela Medida Provisória nº 284/91 não incidem sobre os ciclos mensais das cadernetas de poupança iniciados ou renovados até 31/01/91, data da sua edição e sim o critério previsto na Lei nº 8.088/90 (BTN; art. 2º).\r\n\r\nPorém, a citada Medida Provisória extinguiu o BTN Fiscal e o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) a partir de 1º de fevereiro de 1991 (art. 3º, I e II), de modo que não é possível aferir qual seria a BTN de todo o ciclo anterior a ser aplicável.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em aplicação do IPC, porquanto este critério de atualização já não incidia sobre os saldos da caderneta de poupança desde a edição da MP 189/90, convertida na Lei 8.088/90, tampouco se pode verificar qualquer vinculação da apuração do BTN ao IPC, estava, isto sim, sua atualização atrelada ao Índice de Reajuste de Valores Fiscais - IRVF-IBGE (art. 1º da Lei 8.088/90).\r\n\r\nA solução advém da própria Medida Provisória, no parágrafo único do art. 12, que previu, para crédito no mês de fevereiro de 1991, vale dizer, sobre o saldo existente em janeiro de 1991 (para as cadernetas mensais e para os meses de fevereiro, março e abril (nas cadernetas trimestrais), que o cálculo do rendimento utilizaria um índice composto da variação do BTN Fiscal (entre a data do último crédito de rendimentos e o dia 1º/02/91) e da TRD (a partir de 1º/02/91 até o dia anterior ao próximo crédito de rendimentos). Este, o índice que a CEF informa, em sua contestação, ter sido aplicado para a época, nada sendo devido, portanto, para este período, à parte autora.\r\n\r\nDe qualquer sorte, não há amparo legal à aplicação do índice de 21,87% que é relativo ao IPC-IBGE de fevereiro de 1991 (que só seria creditado no mês de março seguinte), uma vez que já incidiria a TRD como novo índice de correção das cadernetas de poupança (art. 11, I, da Medida Provisória nº 284/91; art. 12, I, da Lei nº 8.177/91).\r\n\r\nPor conseguinte, para os saldos de poupança a partir do mês de fevereiro de 1991 prevalece como índice de correção monetária a TRD, que foi devidamente aplicado pela Ré, não sendo devido qualquer outro índice.\r\n\r\nEm conclusão e em tese, revendo, em parte, anterior entendimento, é devido o IPC do mês de referência, a ser creditado na correspondente “data de aniversário” do mês seguinte, sobre os saldos de cadernetas de poupança existentes, nos períodos de:\r\n\r\n01 a 15 de janeiro de 1989 - IPC de janeiro/89: 42,72%\r\n\r\n01 a 31 de março de 1990 - IPC de março/90: 84,32%\r\n\r\n01 a 30 de abril de 1990 - IPC de abril/90: 44,80%\r\n\r\nA correção monetária de índices ou períodos divergentes dos acima mencionados é indevida, já que, nesse caso, a correção dos saldos foi devidamente efetivada pelo estabelecimento bancário, observando-se as disposições legais vigentes à época. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que em todos os casos em que devido o IPC, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nDa análise do caso concreto\r\n\r\nÀ análise da pretensão, é mister que a parte autora adune aos autos os extratos de sua conta poupança no período dos índices expurgados, documento hábil a demonstrar o saldo positivo e “data de aniversário” da conta poupança. Com efeito, eventual documento que comprove a mera existência da conta (v. g., extratos de períodos diversos) não conduz à conclusão de existência de saldo de depósitos nos períodos em questão, e, por conseguinte, que tenha ocorrido o expurgo de sua correção. Nessa mesma trilha, entendo pela impossibilidade de aferição estimada do quantum, com base na mera comprovação da existência da conta, seja pela realização de cálculos progressivos ou regressivos de tentativa de identificação do saldo base no período, seja por arbitramento, haja vista a possibilidade de ocorrência de depósitos e saques neste interregno, que poderia ensejar inclusive saldo zero no período e a inexistência do próprio direito.\r\n\r\nDe tal sorte, não se pode, sem aquele lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, se o prazo prescricional é regido pelo Código Civil e não pelo prazo prescricional de 5 anos previsto no Código do Consumidor, o ônus da prova há ser definido pelo Código de Processo Civil, não havendo espaço para aplicação da inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista. Não cabe, na hipótese, distinguir normas de direito material de normas de direito processual, a fim de invocar as regras de aplicação intertemporal das leis, haja vista que o tema prescrição, no caso, está intrinsecamente ligado ao onus probandi. É importante destacar que a Lei nº 8.078 de 11/09/1990 somente entrou em vigor em 12/03/1991 (180 dias após a sua publicação, conforme art. 118), posteriormente à edição dos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (fevereiro/1991), razão pela qual, com relação aos saldos de poupança existentes nessas épocas, fica afastada a incidência do Código do Consumidor, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, tal como se firmou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, (AI-AgR 650404/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 14/03/2008). \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a questão discutida nestes autos não se apresenta como novidade perante o Poder Judiciário, havendo registro de demandas semelhantes desde a ocorrência dos Planos Econômicos, vale dizer, final da década de 80 e início da década 90 do ano 1900, de sorte que se parte autora resolveu buscar seu direito somente após decorridos quase 20 anos dos fatos, deveria ter guardado a documentação que respaldasse sua pretensão a fim de instruir a demanda, não sendo razoável, após tanto tempo, invocar legislação posterior à época dos fatos para imputar ao Réu ônus probatório que não lhe cabia. Isso porque, para que possa prosperar a pretensão autoral, é necessário que o autor apresente um mínimo de suporte probatório às suas alegações, haja vista que mesmo em hipótese de revelia acerca de matéria fática não fica o juiz obrigado a julgar procedente o pedido.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, não os trouxe aos autos.\r\n\r\nEsse tem sido o entendimento da 8ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. POUPANÇA. PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO EXTRATO. ÔNUS DA PROVA. 1. Apesar de o autor ter comprovado a titularidade da conta de poupança perante a CEF, não juntou, com a inicial, os extratos comprovando a manutenção de conta durante o período de junho de 1987, tendo-o feito somente em relação ao período de janeiro/89 que não diz respeito ao pedido inicial. 2. Não merece ser levando em conta o extrato referente ao período postulado, porquanto trazido aos autos após a prolação da sentença e, portanto, após a fase de provas, sendo certo que o MM. Magistrado de Primeiro Grau deu oportunidade ao Autor de especificar provas, não podendo agora, em fase de apelação, juntar um extrato que admite ter encontrado em seus arquivos pessoais, sem ter comprovado motivo de força maior conforme o disposto no art. 517 do Código de Processo Civil. 3. Tendo descumprido o encargo da prova, a teor do art. 333, I do CPC, incumbe à parte autora arcar com o ônus decorrente de sua desídia. 4.4 Agravo Interno desprovido.”\r\n\r\n(AGTAC - Agravo Interno na Apelação Cível nº 378385, Rel. Juiz Federal Convocado Marcelo Pereira, Oitava Turma Especializada do TRF da 2ª Região, DJ de 01/07/2008, p. 211).\r\n\r\nPor tais razões é que não considero a recomendação do Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro como apropriada a tais casos. Não obstante, sucederam inúmeras anulações de sentenças desse Juízo pela instância Recursal determinando a intimação da Ré a apresentar os extratos, bem como se observa que, muitas vezes, a parte autora insiste, protocolizando diversas petições e retardando o andamento do processo, no mesmo sentido de pleitear a intimação da Ré a apresentar os extratos. Assim, no intuito de prevenir eventuais nulidades e com atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, ressalvando o entendimento pessoal, foi determinada a intimação da CEF a apresentar os aludidos extratos em conformidade com o Enunciado em comento, no razoável prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTodavia, apesar de intimada, nos moldes do aludido Enunciado 59, a CEF também não juntou aos autos os extratos da caderneta de poupança da parte autora nas épocas dos Planos Econômicos em tela.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e por todas as razões acima expendidas, não mais cabe dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nA este tempo processual e à vista do rito eleito, em relação a eventuais índices postulados cujos extratos não foram acostados aos autos, vislumbra-se que a parte autora não produziu prova do fato constitutivo de sua pretensão, esta resta respaldada em meras alegações, o que não é admissível como suficiente à procedência do pedido. Tampouco admissível, pelas mesmas razões, a infindável renovação de diligências probatórias e do prazo prescricional mediante a prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nDe tal sorte, revejo o posicionamento expendido anteriormente pelo entendimento de prolação de sentença terminativa nas hipóteses de inexistência de extratos dos exatos meses correspondentes aos expurgos reclamados (com fulcro no art. 267, XI do CPC), e, melhor analisando o tema, após frustrada a apresentação de extratos, inclusive pela Ré, verifica-se que a carência de lastro probatório mínimo a comprovar o direito alegado não revela hipótese de análise da causa à margem do exame do mérito, mas, ao revés, verdadeiro caso de improcedência do pedido.\r\n\r\nA título de exemplo, e por pertinente à temática ora tratada, registre-se ementa de julgado da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DE EXISTÊNCIA DE CONTA E SALDO NO(S) PERÍODO(S) REFERIDO(S). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.”\r\n\r\n(Recurso Inominado - Processo nº 2007.5154.002069-6/01 e nº 2007.51.54.002201-2/01, Rel. Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Seção de Julgamento realizada em 11/02/2009, unânime).\r\n\r\nÀ vista dos extratos adunados aos autos e dos pedidos formulados, no caso concreto, para o Plano Econômico a que se faz jus, adoto os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nem relação aos mês de abril de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em cadernetas de poupanças nº 01509499-8, do valor de R$ 2.651,74 (dois mil e seiscentos e cinqüenta e um reais e setenta e quatro centavos) e nº 28414-9, do valor de 2.651,74 (dois mil e seiscentos e cinqüenta e um reais e setenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 5.303,47 (cinco mil e trezentos e três reais e quarenta e sete centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.062473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE CASTRO VELOSO (ADVOGADO: MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003589/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao Plano Bresser (junho/87), declaro operada a prescrição e julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), julgo IMPROCEDENTE o pedido, relativamente à conta poupança nº 2273315-4, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.062487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CUNHA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CELINA DE FREITAS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003567/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), caderneta de poupança nº. 697961-5, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.062593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA (ADVOGADO: PRISCILA MACIEL DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2009 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação aos mês de março de 1990 (Plano Collor I), referente a conta poupança nº 831643-0, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.001085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO DE AZEREDO LEITE (ADVOGADO: EDNA BARBOSA PEDRON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003596/2009 . Pelo exposto, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), e março de 1990 (Plano Collor I) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.002207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SICILIANO (ADVOGADO: WALTER BOTTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003591/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao Plano Bresser (junho/87), declaro operada a prescrição e julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I) julgo IMPROCEDENTE o pedido, relativamente à caderneta de poupança nº 376520-6, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.005821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FONTOURA (ADVOGADO: HERMINIA MAIA LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003566/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), maio e junho de 1990 (Plano Collor I), declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.008251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MELESI DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003600/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 271608-2, do valor de R$ 2.529,92 (dois mil e quinhentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 130,36 (cento e trinta reais e trinta e seis centavos) - Plano Collor I (maio de 1990), totalizando o valor de R$ 2.660,27 (dois mil e seiscentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I), e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.008355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOZA DA COSTA FILHO (ADVOGADO: PAULA CAMPOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao Plano Verão (janeiro/89 e fevereiro/89), declaro operada a prescrição e julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC;\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 1442181-1, do valor de R$ 2.651,74 (dois mil e seiscentos e cinqüenta e um reais e setenta e quatro centavos) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 136,63 (cento e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) - Plano Collor I (maio de 1990), totalizando o valor de R$ 2.788,37 (dois mil e setecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de março e junho de 1990 (Plano Collor I), fevereiro e março de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.011573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003588/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2009.51.51.014900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO FELIX DE MAGALHÃES (ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003582/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 54/60 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 790755"
                            ],
                            "790756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACIDE MUNIZ DANTAS (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015836-9, concluso em 14/05/2009 11:22. \r\n\r\nAutor: ATACIDE MUNIZ DANTAS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a expedição de RPV relativa aos honorários advocatícios, intimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018024-7, concluso em 23/06/2009 12:11. \r\n\r\nAutor: SONIA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNão obstante as dificuldades alegadas pela ré no cumprimento das ordens judiciais em ações em massa, não se pode ignorar que a demora no pagamento das parcelas devidas eleva o valor dos atrasados acima do permitido para requisições de pequeno valor, prejudicando sobremaneira a parte autora, que, por vezes, se vê compelida a renunciar a parcela de seu crédito oriundo de prestações vencidas no curso da ação.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que os encaminhamentos da ré devem se adequar às necessidades de cumprimento célere das ordens judiciais e não o contrário, sob pena de intolerável submissão da efetividade das ordens judiciais às dificuldades estruturais dos órgãos que as deveriam atender. Ademais, embora se trate de demanda repetitiva, não se justifica que, passados quase dois anos do ajuizamento desse tipo de ação, a ré ainda alegue não estar preparada para cumprir as decisões judiciais.\r\n\r\nRegistra-se, ainda, que este Juízo tem reconsiderado a imposição da multa quando a obrigação é cumprida em tempo razoável, ainda que após o fim do prazo, independente de petição da Ré nesse sentido. Todavia, o caso dos presentes autos não recomenda tal tolerância. Observa-se que a Ré limita-se a solicitar a reconsideração da multa, de caráter coercitivo, apresentando os cálculos, sem comprovar a implementação da obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pela parte ré, mantendo a multa tal como arbitrada, em face da autarquia, no valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nQuanto à multa pessoal arbitrada em face da servidora responsável e para a qual foi determinada a inscrição em dívida ativa em caso de descumprimento, o que de fato ocorreu, além de igualmente válidas as assertivas acima, observa-se que somente após a remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda, situação da qual foi previamente advertida, providenciou aquela servidora a diligência que lhe competia, em nítido descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nMais uma vez, provoca a autarquia Ré, através de sua agente, uma verdadeira subversão da ordem processual: aguarda esse Juízo efetivar as medidas coercitivas, as quais deviam simplesmente cumprir o seu cunho de compelir ao cumprimento da obrigação sem necessidade de efetivação, para, só então, cumprir a obrigação que lhe foi imposta e, posteriormente, solicitar a reconsideração da penalidade.\r\n\r\nSe por um lado, esse Juízo não pode desconsiderar a situação acima, o desrespeito ao cumprimento das ordens judiciais e a existência de outros processos em trâmite nesse Juizado em situação semelhante, por outro, é sensível ao pleito em relação à reconsideração de multa de caráter pessoal e o montante que ela possa vir a alcançar.\r\n\r\nNão obstante, ainda não há informação nos autos acerca da eficácia do cumprimento da obrigação de fazer, que, por certo, depende do adequado cumprimento da medida por aquela servidora.\r\n\r\nAssim, aguarde-se pelo prazo solicitado de 60 dias, a fim de que seja comprovado o cumprimento final da decisão judicial, através da ficha financeira da parte autora (SIAPE) quando será, oportunamente, decidido sobre o pleito de reconsideração da multa pessoal. \r\n\r\nFica advertida a Ré e seus agentes, de que caso adotem expediente semelhante em outros processos para os quais venham a ser intimados para o cumprimento da obrigação de fazer, após a remessa à Fazenda Nacional, onerando desnecessariamente também o serviço daquele órgão, em hipótese alguma será reconsiderada a multa pessoal. \r\n\r\nPor fim, fica ciente a parte ré de que caso provoque incidente manifestamente infundado ou oponha resistência injustificada ao andamento do processo restará caracterizada a litigância de má-fé, ensejando, ainda, sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do art. 16 e 17 do CPC, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório em parcela única expedido.\r\n\r\nCaso a parte autora pretenda receber os valores devidos por RPV, no prazo de até sessenta dias do envio da requisição ao Tribunal, deverá apresentar renúncia expressa ao valor de alçada. Neste caso, os valores a serem pagos serão limitados o montante de R$ 27.900,00.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada ou não sendo apresentada renúncia ao valor de alçada (se for o caso), no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que o Precatório em parcela única será enviado à Divisão de Precatórios do TRF/2.ª Região. Os precatórios apresentados até 1.º de julho, serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente, nos termos do art. 100 e parágrafos da CRF/88.\r\n\r\nO precatório em parcela única poderá ser consultado diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviado o Precatório.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049332-8, concluso em 23/06/2009 12:30. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO CONCEICAO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório em parcela única expedido.\r\n\r\nCaso a parte autora pretenda receber os valores devidos por RPV, no prazo de até sessenta dias do envio da requisição ao Tribunal, deverá apresentar renúncia expressa ao valor de alçada. Neste caso, os valores a serem pagos serão limitados o montante de R$ 27.900,00.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada ou não sendo apresentada renúncia ao valor de alçada (se for o caso), no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que o Precatório em parcela única será enviado à Divisão de Precatórios do TRF/2.ª Região. Os precatórios apresentados até 1.º de julho, serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente, nos termos do art. 100 e parágrafos da CRF/88.\r\n\r\nO precatório em parcela única poderá ser consultado diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviado o Precatório.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SANTANA DORNELAS (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057560-6, concluso em 22/06/2009 10:31. \r\n\r\nAutor: IRENE SANTANA DORNELAS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNão obstante as dificuldades alegadas pela ré no cumprimento das ordens judiciais em ações em massa, não se pode ignorar que a demora no pagamento das parcelas devidas eleva o valor dos atrasados acima do permitido para requisições de pequeno valor, prejudicando sobremaneira a parte autora, que, por vezes, se vê compelida a renunciar a parcela de seu crédito oriundo de prestações vencidas no curso da ação.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que os encaminhamentos da ré devem se adequar às necessidades de cumprimento célere das ordens judiciais e não o contrário, sob pena de intolerável submissão da efetividade das ordens judiciais às dificuldades estruturais dos órgãos que as deveriam atender. Ademais, embora se trate de demanda repetitiva, não se justifica que, passados quase dois anos do ajuizamento desse tipo de ação, a ré ainda alegue não estar preparada para cumprir as decisões judiciais.\r\n\r\nRegistra-se, ainda, que este Juízo tem reconsiderado a imposição da multa quando a obrigação é cumprida em tempo razoável, ainda que após o fim do prazo, independente de petição da Ré nesse sentido. Todavia, o caso dos presentes autos não recomenda tal tolerância. Observa-se que a Ré limita-se a solicitar a reconsideração da multa, de caráter coercitivo, apresentando os cálculos, sem comprovar a implementação da obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pela parte ré, mantendo a multa tal como arbitrada.\r\n\r\nPor fim, fica ciente a parte ré de que caso provoque incidente manifestamente infundado ou oponha resistência injustificada ao andamento do processo restará caracterizada a litigância de má-fé, ensejando, ainda, sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do art. 16 e 17 do CPC, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório em parcela única expedido.\r\n\r\nCaso a parte autora pretenda receber os valores devidos por RPV, no prazo de até sessenta dias do envio da requisição ao Tribunal, deverá apresentar renúncia expressa ao valor de alçada. Neste caso, os valores a serem pagos serão limitados o montante de R$ 27.900,00.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada ou não sendo apresentada renúncia ao valor de alçada (se for o caso), no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que o Precatório em parcela única será enviado à Divisão de Precatórios do TRF/2.ª Região. Os precatórios apresentados até 1.º de julho, serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente, nos termos do art. 100 e parágrafos da CRF/88.\r\n\r\nO precatório em parcela única poderá ser consultado diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviado o Precatório.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CORREA GRISOLI (ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073590-7, concluso em 08/06/2009 10:44. \r\n\r\nAutor: JURACY CORREA GRISOLI.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imposição de multa, tal como arbitrada na decisão retro, tem o papel de criar um mecanismo de coerção à parte recalcitrante a fim de alcançar o cumprimento da obrigação, conforme autoriza o art. 475, I, c/c art. 461, § 4º, do CPC. A multa não tem, portanto, o objetivo de ressarcir o credor.\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pela Secretaria, no caso dos autos, tenho que restou cumprida, em tempo razoável, a obrigação, pelo que deixo de promover a execução da multa anteriormente fixada.\r\n\r\nRetifiquem-se as requisições de pequeno valor (RPV) cadastradas, fazendo constar os valores informados pela ré e intimem-se as partes do teor da RPV expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARLINDO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074741-7, concluso em 26/05/2009 09:09. \r\n\r\nAutor: JOSE ARLINDO DOS SANTOS,ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS,SELMA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS,SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nNa hipótese, o simples requerimento de dilação de prazo, desacompanhado da comprovação das medidas pertinentes à abertura do inventário, não justifica o seu deferimento, mesmo porque, nestes autos, nenhum prejuízo decorreria ao(s) interessado(s).\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de processo eletrônico, não há dependência de remessa física de autos ao arquivo ou de procedimentos onerosos para a movimentação do processo. Por outro lado, ao se manter o processo ativo, enquanto pendente de providências, o Juízo desperdiça ciclicamente tempo para consultar e processar autos, simplesmente para constatar que determinada providência possa não ter sido tomada, ainda, pela parte interessada. O interesse público recomenda que, por menor que seja, tal tempo deva ser economizado para os processos efetivamente em trâmite.\r\n\r\nDe tal sorte, indefiro a dilação pretendida determino o cancelamento da RPV expedida/enviada e a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, para quando e se acaso efetivar a providência necessária, o interessado requerer o desarquivamento para ver analisada sua pretensão, sendo desnecessária nova conclusão, antes de efetivada tal providência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.075696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: MONICA PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075696-0, concluso em 22/06/2009 17:22. \r\n\r\nAutor: HENRIQUE LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nDo mesmo modo, desnecessário pedido de vista dos autos dada sua permanente disposição para consulta na internet, mesmo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH BRAVO RADIUSZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031500-5 \r\n\r\nAutor: MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA,DEA BELTRAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.045185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO FELICIO ZAMPA (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045185-5, concluso em 09/06/2009 11:00. \r\n\r\nAutor: FABRICIO FELICIO ZAMPA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.055822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA PORTUGAL RODRIGUES PEREZ (ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055822-4, concluso em 09/06/2009 13:59. \r\n\r\nAutor: ISAURA PORTUGAL RODRIGUES PEREZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte ré, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei, sob pena de deserção.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.062399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CORREIA DE PAIVA (ADVOGADO: ANTONIO GRILLO NOVO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062399-0, concluso em 09/06/2009 13:59. \r\n\r\nAutor: WAGNER CORREIA DE PAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte ré, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei, sob pena de deserção.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.062903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA PASSOS CALDAS (ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062903-6, concluso em 21/05/2009 15:46. \r\n\r\nAutor: MARCIA MARIA PASSOS CALDAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por MARCIA MARIA PASSOS CALDAS. Porém, tais extratos demonstram a titularidade apenas de GILSON SILVA DE CARVALHO, não havendo, portanto, nenhum documento que comprove que também é titular da conta.\r\n\r\nConcedo portanto o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, junte o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário, que comprove que MARCIA MARIA PASSOS CALDAS é também titular da conta poupança.\r\n\r\nTendo ocorrido o óbito de GILSON SILVA DE CARVALHO, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores (apresente os documentos de identidade, CPF e comprovantes de residência dos sucessores), se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.009822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE VAZ CORREA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009822-9, concluso em 09/06/2009 15:57. \r\n\r\nAutor: JOSUE VAZ CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA inicial encontra-se com sua atuação correta, constando a representante do autor curatelado, motivo pelo qual não há necessidade de remessa dos autos ao Setor de Autuação e Distribuição.\r\n\r\nTendo em vista que trata-se de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.012421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VIEiRA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012421-6, concluso em 09/06/2009 18:52. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de gratificação de desempenho - GDASST - em paridade com os servidores em atividade em cargo idêntico. \r\n\r\nCompulsando os autos, constato a prolação de sentença equivocada, porquanto relativa a objeto distinto (fl. 49). \r\n\r\nConclusos, DECIDO. \r\n\r\nÉ direito fundamental a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República), o que, à vista dos princípios da celeridade e da economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), bem como do art. 460 do CPC, uma vez que se vislumbra a ocorrência de sentença extra petita, autoriza a anulação do ato sentencial de fl. 49, mormente por já completa a instrução probatória da inicial. \r\n\r\nAssim, anulo de ofício a sentença de fl. 49 e determino: \r\n\r\n(a) a intimação da parte autora a se manifestar acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado nº 54 das Turmas Recursais -, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado; \r\n\r\n(b) se manifestada a renúncia, a citação e intimação da parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.012518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EVANGELISTA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012518-0, concluso em 17/06/2009 15:18. \r\n\r\nAutor: SERGIO EVANGELISTA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para que comprove, por qualquer documento hábil, de que realizou horas extras, no período pleiteado na exordial, por determinação da Administração Pública.\r\n\r\nQuebra Considerando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.014749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE SOUZA (ADVOGADO: ELINA SAMUEL, CARLA GOMES PRATA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014749-6, concluso em 21/05/2009 14:37. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: SILVIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.021114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BELARMINO DE LIMA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.021114-9, concluso em 17/06/2009 19:40. \r\n\r\nAutor: MILTON BELARMINO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para responder ao recurso interposto, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.022022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022022-9, concluso em 17/06/2009 19:40. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para responder ao recurso interposto, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.025868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CORREIA DO PRADO (ADVOGADO: ELY LEITE DO PRADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025868-3, concluso em 17/06/2009 19:15. \r\n\r\nAutor: ODETTE CORREIA DO PRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.025897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE CARVALHO NOGUEIRA (ADVOGADO: REBECA NOGUEIRA VERBICARO, CARLOS HENRIQUE EISENBERG.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025897-0, concluso em 17/06/2009 19:47. \r\n\r\nAutor: IVETE CARVALHO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.026095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA DA SILVA (ADVOGADO: MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026095-1, concluso em 17/06/2009 15:04. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE PAULA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, apresentando cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.026244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DUARTE FARIA (ADVOGADO: WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026244-3, concluso em 16/06/2009 19:59. \r\n\r\nAutor: CLEONICE DUARTE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA HELENA DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006593-1, concluso em 22/06/2009 17:22. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA HELENA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nDo mesmo modo, desnecessário pedido de vista dos autos dada sua permanente disposição para consulta na internet, mesmo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 790756"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUTA MORAES RUIVO (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA sentença transitada em julgado condenou a União a pagar à autora Vauta Moraes Ruivo, na condição de pensionista do ex-servidor falecido Humberto Ruivo, a Gratificação de Desempenho em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\nManifestou-se a autora à fl. 51, insurgindo-se contra a planilha de cálculos apresenta pela União às fls. 58/49, sob alegação de que somente foi considerado o período de fevereiro/2007 a fevereiro/2008.\r\n\r\nOcorre que, conforme informado à fl. 48, a autora habilitou-se somente em 12/02/2007. Assim, quanto aos valores devidos relativos ao período de julho/2002 até 16/01/2007, data do óbito do instituidor, a despeito do reconhecimento de que a herdeira é legítima destinatária de créditos do falecido, não é possível que simplesmente pleiteie em juízo direitos do de cujus, em nome próprio, cabendo ressaltar que o Sr. Humberto Ruivo deixou dois filhos (certidão de óbito de fl. 07). \r\n\r\nDispõe o art. 6o do Código de Processo Civil que “Ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. O nosso direito determina que, aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, competindo ao inventariante a sua representação em juízo.\r\n\r\nO direito às diferenças do período de julho/2002 até janeiro/2007 pertencia ao falecido e, desse modo, desde a morte, passou a fazer parte do espólio. Os herdeiros ou sucessores só terão direito autônomo após a homologação da partilha ou nos estritos casos previstos pela Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nPor estas razões, determino a expedição da RPV com base nos valores apurados às fls. 48/49, eis que se referem ao benefício de pensão recebido pela autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASHA DE MORAIS MARCELINO REP/ MARIA LUISA DE MORAIS (ADVOGADO: SIDNEI MACHADO PEREIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004018/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a UFRJ a implementar a pensão por morte em favor da autora, em decorrência do falecimento do seu avô, Lucas de Morais, ocorrido em 27/01/2002 (fl. 34), data que deve ser considerada como termo inicial do benefício pleiteado, incidindo em relação as prestações vencidas e ainda não adimplidas a correção monetária pelos índices da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir do momento de que cada parcela era devida, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nPor restar caracterizada a plausibilidade da alegação da parte autora e o fundado receio de dano irreparável, tendo em vista o caráter alimentar do benefício recebido, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA concedida às fls. 166/167. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, deve a Ré ser intimada para informar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.030244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DESIDERIO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.031269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA DE ARAUJO GARZUZE (ADVOGADO: FERNANDA MARIA DE ARAUJO GARZUZE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004012/2009 . \r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 267, VI do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.033438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004013/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.035256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL GONÇALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004015/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.037843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLE OLIVEIRA SARAIVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ORLI PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003417/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (GABRIELLE OLIVEIRA SARAIVA DOS SANTOS - PIS 1306832656-6) relativa à empregadora BINGO DA PRAIA LTDA - Cód Estab 9920604277360, Cód Emprg 66598, com valor de R$ 452,05 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinco centavos - fl. 10), segundo posição da conta em 17/09/2008, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.048697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JESUS DE OLIVEIRA LEAL (ADVOGADO: JOAO ARNOLDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003492/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0228/805284-2 na competência referente ao Plano Verão (jan/89), o que equivale ao montante de R$ 1.140,41 (Um mil, cento e quarenta Reais e quarenta e um centavos), consoante cálculos de fls. 41 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.049420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DO COUTO (ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004016/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data do arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.001785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA BATISTA LEMOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos as Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda referentes ao cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, onde conste(m) o(s) lançamento(s) dos valores retidos à título de IRRF sobre as verbas pleiteadas.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que elabore conta excluindo a(s) rubrica(s) “Abono Férias”/ “Férias Indenizadas” / “Férias Vencidas” / “ Gratificação de Férias Vencidas” / “Gratificação de Férias Proporcionais” / “Compensação Extraordinária” / “Prêmio de Aposentadoria” / “Gratificação de Incentivo ao PDV”, (conforme o pedido autoral), da base de cálculo de apuração do Imposto de Renda.\r\n\r\nOs cálculos deverão observar a prescrição qüinqüenal e eventual diferença apurada deverá ser corrigida segundo a variação da Taxa SELIC, e sem cômputo de juros de mora; eis que, no caso concreto, somente incidirá mora a contar do trânsito em julgado de eventual decisão favorável à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.021801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARIVALDO SPANGENBERG CHAVES (ADVOGADO: SERGIO LOBO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos declaração de hipossuficiência econômica, de próprio punho, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO FERREIRA FREITAS (ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PIMENTEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004014/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais) acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data do arbitramento.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 791004"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005784-5 JUDICARLENE BENTO DA COSTA (ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.005784-5\r\n\r\nAutor: JUDICARLENE BENTO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDe acordo com a sentença de fls.198/202, o pedido autoral foi julgado improcedente, com trânsito em julgado em 14/11/2003. Portanto, qualquer novo pedido a respeito deve ser feito em procedimento administrativo junto ao INSS.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls.243/244.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a parte autora ciente de que novos pedidos de desarquivamento serão indeferidos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000452-0 OLGA MARGAETHE MEYER (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000452-0\r\n\r\nAutor: OLGA MARGAETHE MEYER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MUNIZ BARRETO (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059004-8\r\n\r\nAutor: HELIO MUNIZ BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES PAULA (ADVOGADO: ASSUNCAO DE MARIA LIMA.) x ROZIMEIRE SANTOS GIMENES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076498-1\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA GOMES PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nTendo em vista que o endereço fornecido pelo INSS no documento de fl. 140 é o mesmo da certidão negativa de fl. 132, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, forneça endereço atualizado da segunda ré, para sua correta citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA KEREN MARTINS DE BRITO (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002182/2009 . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu à concessão do benefício assistencial pretendido pela parte autora, a contar de 11/01/2008 (DIB), sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 03/09/2008, data da citação do réu.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 19/06/2009 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.812747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA (ADVOGADO: ELEONE GABRIEL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.812747-0\r\n\r\nAutor: ZILDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos de fls. 54/64. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.01.813887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SALES MATOS, VALERIA BRIGLIA MATOS, MARIA ROSEVALDA SALES MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIANO MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS, ALEXANDRE FERREIRA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000526-0\r\n\r\nAutor: MARLUCIANO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da planilha de cálculos apresentada pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LEOPOLDO GUIMARÃES (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002190/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO BISPO DE SOUZA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, BIANCA PACHECO NUNES, ALEX MEZIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DIAS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA, ANA PAULA DELGADO DIAS.) x WELLINGTON DE OLIVEIRA MIRANDA (ADVOGADO: LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024025-0\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nCONVERSAO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\n(EM INSPEÇÃO)\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 08/09/2009, às 14 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027446-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder aposentadoria por invalidez em favor da autora, a contar de 16/09/2007 (DIB), sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 19/11/2008, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 0.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 22/06/2009 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.031844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LIMA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: AMARILDO BARROS AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002183/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu à concessão do benefício assistencial pretendido pela parte autora, a contar de 09/04/2008 (DIB), sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 14/11/2008, data da citação do réu.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 19/06/2009 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.036955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTÍLIA RANGEL FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002177/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas nos laudos periciais (fls. 83/84 e 117), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.039936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS SALBUENO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002192/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a revisar a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição nº143.766.323-8, com data de início do benefício (DIB) em 22/06/2007, com o reconhecimento do tempo total de serviço/contribuição de 33 anos, 01 mês e 19 dias até a data da concessão, conforme fundamentação supra, com majoração do coeficiente para 88% do salário-de-benefício, condenando a parte ré, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas de 22/06/2007 até o efetivo cumprimento do presente julgado, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 07/11/2008, data da citação.\r\n\r\nAntecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar a imediata implantação do benefício, com as condições anteriormente citadas, com prazo de trinta dias para a sua efetivação, com DIP em 01/06/2009, fixando desde logo a multa diária por descumprimento em R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da ciência da AADJ dos termos da presente sentença.\r\n\r\nA parte ré deverá comprovar a implantação do benefício nos autos em até cinco dias após o prazo de cumprimento da antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado da presente sentença, a parte ré deverá fornecer planilha com os valores das parcelas pretéritas, de 22/06/2007 a 31/05/2009, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora na forma acima, para pagamento ao autor mediante a expedição de RPV por este Juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se à AADJ para cumprimento.\r\n\r\nOs autos somente deverão seguir às Turmas Recursais com a comprovação do cumprimento da antecipação parcial de efeitos da tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.040420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DAU (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, LETICIA PELOSI MARTINS, RODRIGO FRANCA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040420-8\r\n\r\nAutor: ELIANA DAU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.040944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOVELINA DA SILVA (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040944-9\r\n\r\nAutor: MARIA JOVELINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.041035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MACIEL DE SOUZA (ADVOGADO: JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041035-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA MACIEL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCONVERSAO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\n(EM INSPEÇÃO)\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nQuebra Designo o dia 18/08/2009, às 16 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.043906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ANDRADE (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043906-5\r\n\r\nAutor: PEDRO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.046926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CANDIDO FLORENCIO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046926-4\r\n\r\nAutor: MARIO CANDIDO FLORENCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.048931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA MATOS, MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.008117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO NEVES CORRÊA (ADVOGADO: RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008117-5\r\n\r\nAutor: FÁBIO NEVES CORRÊA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se o perito para que, no prazo de 10(dez) dias, responda aos quesitos formulados pela parte autora(fl.73). \r\n\r\n2. Cumprido o item 1, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamentodos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\n4. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.009201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002181/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.010055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DIAS GROETARES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.013649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELITON GUILHERME DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EUCLECIO CALLES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.014164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CRUZ ENCRENAZI (ADVOGADO: GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA, DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002186/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder auxílio-doença em favor da autora, a contar de 01/10/2008 (DIB), sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 08/05/2009, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nJulgo procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em favor da autora, vez que indeferiu, equivocadamente, sob o argumento de falta de carência, o benefício pretendido pela demandante.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 0.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 22/06/2009 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.014634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANELICE MARIA DE JESUS (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014634-0\r\n\r\nAutor: JANELICE MARIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nDesigno o dia 10/09/2009, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.51.014861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.022454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RAMOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022454-5\r\n\r\nAutor: RONALDO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.025474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA REHFELDT (ADVOGADO: DIOGENES CORREA DE BARROS, ANYUSKA PINTO CEPERUELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002180/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.026033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ SEZARINO ALEXANDRE (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.027564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KERMY HERMOGENES DA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2006.51.51.033193-2 SANDRA HELENA BORGES E OUTRO (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar as partes, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033193-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 31/07/2006\r\n\r\nAUTOR: SANDRA HELENA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho proferido em audiência realizada no dia 26/05/2009\r\n\r\nDefiro ao INSS prazo de 20 dias para juntar aos autos cópias dos processos administrativos relativos a segunda Ré e a filha do segurado. Certifique a secretaria a correção da intimação à segunda Ré conforme a publicação do D.O. (folhas 98). Após, venham conclusos os autos para decisão”. Nada mais.\r\n\r\nPublicado em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal ”\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 792339"
                            ],
                            "792340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.053194-9\r\n\r\nAutor: LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATEMAL BARAUNA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067808-0\r\n\r\nAutor: ATEMAL BARAUNA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071085-6\r\n\r\nAutor: RENATO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 111/117.\r\n\r\nApós, tendo em vista a evidente falta de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA MARIA DOS SANTOS BRITO (ADVOGADO: VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505530-6\r\n\r\nAutor: PAULA MARIA DOS SANTOS BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial Complementar e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GARCES GOUVEIA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006543-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA GARCES GOUVEIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALICIO PIOMBINI (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, BIANCA PACHECO NUNES, ALEX MEZIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO GOUVEA FERREIRA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . 1. Intime-se o perito para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.85/87, apresentando laudo complementar.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n3. Após, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\n4. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017928-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017928-6\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 208 e 209, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta patologia psiquiátrica.\r\n\r\nIsto posto, em resposta ao pedido de fls. 213, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BATISTA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002202/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu à manutenção do auxílio-doença nº 133.139.196-0, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027961-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.028299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DE CARVALHO FERREIRA (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028299-1\r\n\r\nAutor: CIRLENE DE CARVALHO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 148 a 150, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta patologia psiquiátrica.\r\n\r\nIsto posto, em resposta ao pedido de fls. 158, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO, ANA MARIA SERRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031838-9\r\n\r\nAutor: FABIANA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.033373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033373-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.033553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033553-3\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.033678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO RAMOS (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033678-1\r\n\r\nAutor: LUIS CLAUDIO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.034248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GOMES (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034248-3\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.034297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ALMEIDA MACHADO (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034297-5\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE ALMEIDA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.035152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035152-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 01/07/2009 às 08:00h, na APS Av. Brasil - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro - para a qual deverá comparecer munida dos documentos e exames relacionados na petição de fl. 85.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.035235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON JOSE MALTA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035235-0\r\n\r\nAutor: VILSON JOSE MALTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da informação e cálculos apresentados pela contadoria judicial (fls. 63/77). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.035897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO PEREIRA DE AGUIAR (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035897-1\r\n\r\nAutor: ADAUTO PEREIRA DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.036257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: LEIZE FARAGE DE SOUSA, NEUSEMAR TENORIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036257-3\r\n\r\nAutor: ELIANE SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.037947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA FERREIRA FERNANDES (ADVOGADO: BEATRIZ SUZANO DA SILVA, JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, EDSON DE QUEIROZ FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037947-0\r\n\r\nAutor: GRACINDA FERREIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.040195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TURINO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER, MARINA MICHELS PARENTE, EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040195-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO TURINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.51.040824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DINO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002208/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão da parte autora e extingo o presente processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.51.040862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TIMOTEO NETO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040862-7\r\n\r\nAutor: JOAO TIMOTEO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.041442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSEU SOARES CALDAS JUNIOR (ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041442-1\r\n\r\nAutor: ELYSEU SOARES CALDAS JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face do laudo de fl. 32, intime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os exames de eletroneuromiografia e pontenciais evocados sômato-sensitivos dos membros inferiores e superiores e ressonância magnética da coluna lombar.\r\n\r\nCom a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.041647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO CONDE DE MORAES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041647-8\r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO CONDE DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.041894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MELO MESQUITA (ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041894-3\r\n\r\nAutor: ALBERTINA MELO MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, impostará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.51.042119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042119-0\r\n\r\nAutor: REGINA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.042125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042125-5\r\n\r\nAutor: MARLI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, impostará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.042242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO CAMILO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042242-9\r\n\r\nAutor: NELSON ANTONIO CAMILO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm resposta ao pedido de fl. 31, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\no) O autor encontrava-se inválido na data do óbito de seu pai(22/04/1994) ?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.51.042309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI OLIVEIRA BIZERRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042309-4\r\n\r\nAutor: SUELI OLIVEIRA BIZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.042674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042674-5\r\n\r\nAutor: EDSON JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 62 a 64, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta patologia psiquiátrica.\r\n\r\nIsto posto, em resposta ao pedido de fls. 81, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.043461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER RIBEIRO CORDONIZ (ADVOGADO: DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043461-4\r\n\r\nAutor: WAGNER RIBEIRO CORDONIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.043691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS MARTINS (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043691-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 11/11/2008\r\n\r\nAUTOR: JOSE FARIAS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Decisão - Conversão em Diligência)\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão. Intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.043755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO GONÇALVES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043755-0\r\n\r\nAutor: NATALICIO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.51.044104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA ROSA GERMANO (ADVOGADO: MARILIA RODRIGUES PRADO, REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044104-7\r\n\r\nAutor: JOVENTINA ROSA GERMANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, impostará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.044239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILENE MENEZES (ADVOGADO: GUSTAVO FELIX PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044239-8\r\n\r\nAutor: MARIA EDILENE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.044615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MORAIS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044615-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.044785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOREIRA DO CARMO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI apurada, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.044791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MATOS RIBEIRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.045725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.045725-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 25/11/2008\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho proferido em audiência realizada no dia 23/06/2009\r\n\r\nOficie-se ao último empregador de Antônio, bem como a Sul América e a funerária (endereço às folhas 14,15 e 26) para que informem as duas primeiras quais os documentos que foram exigidos e quais os documentos que foram apresentados para a liberação de valores à autora, juntando cópias, e a terceira para que informe porque o recibo é datado de 2004 para serviços prestados em 1998, devendo juntar eventuais documentos da época da época do óbito que comprovem ter efetivamente prestado os serviços e que tenham sido pagos pela autora, inclusive, juntando as notas fiscais anterior e posterior do mesmo talonário. Para todos confiro o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDetermino ainda a autora, a juntada de cópias da certidão de nascimento dos seus filhos e filhas e ainda de eventuais documentos, inclusive o referido em seu depoimento(carnê das Casas Bahia) também no prazo de 10 dias. Vindo os documentos e respostas aos ofícios, dê-se visto a parte autora pelo prazo de 5 dias e após ao INSS pelo de 10 dias, sendo justificado prazo maior ao réu, uma vez que parte dos documentos serão apresentados pela parte autora, nada mais sendo requerido, faço-me concluso os autos para sentença.\r\n\r\nPublicado em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.045831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE SOUZA VINAGRE (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, DEBORA PAVAO DOS SANTOS, MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045831-0\r\n\r\nAutor: SILVANA DE SOUZA VINAGRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 49 a 53, o perito do juízo constatou que a parte autora não apresenta patologia psiquiátrica.\r\n\r\nIsto posto, em resposta ao pedido de fls. 61, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.046989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046989-6\r\n\r\nAutor: MAURO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.046994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA ROCHA (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046994-0\r\n\r\nAutor: MARCIA MARIA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.047467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MENEZES (ADVOGADO: JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047467-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.047503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DO VALLE VIEIRA (ADVOGADO: RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047503-3\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DO VALLE VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.047561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NOGUEIRA DESSAUNE (ADVOGADO: ALESSANDRO PRADO LEMOS, CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047561-6\r\n\r\nAutor: GERALDO NOGUEIRA DESSAUNE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.048529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE JESUS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048529-4\r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.049573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DA PENHA (ADVOGADO: CELESTE LEAL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049573-1\r\n\r\nAutor: RONALDO ALVES DA PENHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.049956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049956-6\r\n\r\nAutor: ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, impostará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.050194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050194-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, impostará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.050555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050555-4\r\n\r\nAutor: JOCELI DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.51.055329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CASTRO FRANÇA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055329-9\r\n\r\nAutor: JOÃO CASTRO FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.01.802081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE RABELO LANCELLOTI MONÇAO (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.802081-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/03/2009\r\n\r\nAUTOR: ELAINE RABELO LANCELLOTI MONÇAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.803264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE OLIVEIRA CHIBANTE (ADVOGADO: JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803264-4\r\n\r\nAutor: MANUEL DE OLIVEIRA CHIBANTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.01.803353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO CAETANO DE SOUZA (ADVOGADO: JOEL ALVES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803353-3\r\n\r\nAutor: DIONISIO CAETANO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.51.001509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001509-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 08/01/2009\r\n\r\nAUTOR: MARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho proferido em audiência realizada no dia 23/06/2009\r\n\r\nConcedo a parte autora o prazo de 20 dias para juntada de provas documentais e vindo concedo vista a parte Ré por 10 dias e, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublicado em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n59 - 2009.51.51.001765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ADAIL MELO RODRIGUES (ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001765-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ADAIL MELO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 50 a 51, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta patologia neurológica.\r\n\r\nIsto posto, em resposta ao pedido de fls. 68, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.001909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONIZIA ERNESTO DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001909-3\r\n\r\nAutor: ONIZIA ERNESTO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.006276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIANNA GUERRERO (ADVOGADO: REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006276-4\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS VIANNA GUERRERO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 31 de julho de 2009, às 16:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.008209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDUARDO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008209-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ EDUARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, devendo ainda, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.51.008366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DA SILVA CORREIA SANTOS, (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008366-4\r\n\r\nAutor: ROSIMERE DA SILVA CORREIA SANTOS,.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, impostará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.008506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA RODRIGUES GOMES (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008506-5\r\n\r\nAutor: DELFINA RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, impostará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2009.51.51.009066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALT DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, TAISA MARCELA EVANGELISTA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002203/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.009316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA VARZEM ANDRE (ADVOGADO: JACIRA FERNANDES MORAIS, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009316-5\r\n\r\nAutor: ANESIA VARZEM ANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEm resposta ao pedido de fl. 67, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de REUMATOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os exames reumatológicos mencionados pelo Perito à fl. 49, apresente quesitos e indique seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2009.51.51.009434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA ANTUNES DA SILVA (ADVOGADO: GELSON DA SILVA GONCALVES, ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009434-0\r\n\r\nAutor: DEUSA ANTUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os filmes e laudo da ressonância magnética mencionadas pelo Perito à fls. 63.\r\n\r\nCom a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2009.51.51.009470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE BARBOSA DA FONSECA BASTOS (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009470-4\r\n\r\nAutor: ROSELANE BARBOSA DA FONSECA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, impostará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.51.010132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYRA DUARTE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010132-0\r\n\r\nAutor: MAYRA DUARTE DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2009.51.51.010238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENÉZIO ANTONIO DE JESUS MOREIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010238-5\r\n\r\nAutor: ENÉZIO ANTONIO DE JESUS MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2009.51.51.010702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010702-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, impostará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2009.51.51.011876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISONETE MATA FREIRE (ADVOGADO: EDMUNDO DOS SANTOS NETO, PAULO SERGIO PINTO SILVA, ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011876-9\r\n\r\nAutor: GISONETE MATA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumpra o despacho de fl. 63, observando o disposto no penúltimo parágrafo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2009.51.51.012298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS RODRIGUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012298-0\r\n\r\nAutor: MARIA MARTINS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2009.51.51.012625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LOPES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADILSON BATISTA AMELIO, ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012625-0\r\n\r\nAutor: AILTON LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, impostará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2009.51.51.012997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012997-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos a(s) memória(s) de cálculo do(s) benefício(s) previdenciário(s) informado(s) na inicial.\r\n\r\nIntime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que traga aos autos a planilha demonstrativa da revisão da RMI do benefício da parte autora, observada a aplicação do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.51.014029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO, EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO, MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014029-5\r\n\r\nAutor: LUCY FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2009.51.51.014619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNADES (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014619-4\r\n\r\nAutor: MANOEL FERNADES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2009.51.51.018104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: FAUSTO FALCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018104-2\r\n\r\nAutor: PAULO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2009.51.51.018704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.018723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARTINS LAURINDO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018723-8\r\n\r\nAutor: HILDA MARTINS LAURINDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.019652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR CORTES DE JESUS (ADVOGADO: MARILIA RODRIGUES PRADO, REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019652-5\r\n\r\nAutor: VALDENIR CORTES DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.51.019963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Considerando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.020905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GUIMARAES MARQUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020905-2\r\n\r\nAutor: EDSON GUIMARAES MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n84 - 2009.51.51.021271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DA COSTA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021271-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 11/05/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade CLÍNICA GERAL, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.021294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE PAIVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021294-4\r\n\r\nAutor: DANIEL DE PAIVA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2009.51.51.022636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ROSA CHAGAS DE AZEVEDO (ADVOGADO: AMIR PAPERA, MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022636-0\r\n\r\nAutor: SOLANGE ROSA CHAGAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de julho de 2009, ás 10:15 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n87 - 2009.51.51.023064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR SOARES (ADVOGADO: GELSON DA SILVA GONCALVES, ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023064-8\r\n\r\nAutor: VALDEIR SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2009.51.51.023159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023159-8\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm resposta ao pedido de fls. 33, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n89 - 2009.51.51.023174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CESAR SOARES (ADVOGADO: LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023174-4\r\n\r\nAutor: GERALDO CESAR SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2009.51.51.023753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDE RODRIGUES ALVES (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023753-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 26/05/2009\r\n\r\nAUTOR: EROTILDE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando os rendimentos auferidos pela parte autora nos autos, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.023983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEIA DO NASCIMENTO DIAS (ADVOGADO: DENISE MARIA BRAUNE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023983-4\r\n\r\nAutor: SIDNEIA DO NASCIMENTO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n92 - 2009.51.51.024028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUCIMAR DA MOTTA DINIZ (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024028-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 27/05/2009\r\n\r\nAUTOR: JOUCIMAR DA MOTTA DINIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIÁTRICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.024243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO,BOA VENTURA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024243-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 28/05/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO,BOA VENTURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando os rendimentos auferidos pela parte autora, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.024371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI LOPES BULCÃO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024371-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 28/05/2009\r\n\r\nAUTOR: IRANI LOPES BULCÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.024397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA LUCAS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024397-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 28/05/2009\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.024415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CORDEIRO (ADVOGADO: MARIA JOSE DEBELLEMANIERE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024415-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 28/05/2009\r\n\r\nAUTOR: ROSALINA CORDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trin ta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.024473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARRETO (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024473-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 29/05/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia NEUROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.024488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGMAR ANGELO DE AMORIM (ADVOGADO: CARLOS FERNANDES BRAGA, AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO, MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Junte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.024519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA TEIXEIRA DE PAIVA (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024519-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 29/05/2009\r\n\r\nAUTOR: DEBORA TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.024529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024529-9\r\n\r\nAutor: HELOISA MARIA RAMOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2009.51.51.024611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIENE JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024611-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 29/05/2009\r\n\r\nAUTOR: ORIENE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia NEUROLÓGICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.024637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MELO DE AQUINO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024637-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 29/05/2009\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO MELO DE AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.024665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ALVES ANTUNES DOS REIS (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024665-6\r\n\r\nAutor: ROSANA ALVES ANTUNES DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n104 - 2009.51.51.024777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE LARISSA ADADA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024777-6\r\n\r\nAutor: MICHELLE LARISSA ADADA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n105 - 2009.51.51.024811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES PINTO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024811-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/06/2009\r\n\r\nAUTOR: HERMES PINTO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CARDIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.024862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO SILVA CORREIA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024862-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/06/2009\r\n\r\nAUTOR: ERALDO SILVA CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPÉDICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.024874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024874-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/06/2009\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPÉDICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.024909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024909-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/06/2009\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia OROTOPÉDICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.024938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA HELOISA DE LIMA (ADVOGADO: IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024938-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/06/2009\r\n\r\nAUTOR: DELMA HELOISA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade GASTROENTEROLÓGICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido na peça vestibular.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.024949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISI PIRES DA SILVA (ADVOGADO: IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024949-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/06/2009\r\n\r\nAUTOR: DEISI PIRES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade NEUROLÓGICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido na peça vestibular.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.024955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNNY DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: PAULO ISSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024955-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/06/2009\r\n\r\nAUTOR: JOHNNY DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.024974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DIAS BAPTISTA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024974-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/06/2009\r\n\r\nAUTOR: ALVARO DIAS BAPTISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPÉDICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.025029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025029-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/06/2009\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia NEUROLÓGICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.025033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JULIO CESAR DA SILVA CICARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025033-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/06/2009\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.025155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DA SILVA (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025155-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 03/06/2009\r\n\r\nAUTOR: ISAIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA antecipação de tutela objetivando a revisão da RMI do benefício previdenciário não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar no que consistiria o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, uma vez que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final da presente demanda, eis que recebe mensalmente o benefício em questão, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente a pretensão deduzida na inicial, a espera da parte autora será reparada com o pagamento das prestações atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.025319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DA SILVA BARBOZA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025319-3\r\n\r\nAutor: EULINA DA SILVA BARBOZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos úl timos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n117 - 2009.51.51.025329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELITA MARIA PAULO DE LIMA (ADVOGADO: LUZINETE GOMES DOS SANTOS, REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025329-6\r\n\r\nAutor: ONELITA MARIA PAULO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2009.51.51.025349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDERIS OLIVO (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES, BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, TATIANA CALANDRINO MARANHAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025349-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 04/06/2009\r\n\r\nAUTOR: VALDERIS OLIVO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.025407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALCIDES DA SILVA (ADVOGADO: PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Considerando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.025421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025421-5\r\n\r\nAutor: MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n121 - 2009.51.51.025535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES FERREIRA GALVAO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ, ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Para comprovação dos fatos narrados pela autora em sua inicial, é necessário verificar o período em que se iniciou a capacidade permanente.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que junte documentos aos autos da especificidade da moléstia que a acomete para, assim, ser possível realizar uma perícia judicial. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.025561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEFANY CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025561-0\r\n\r\nAutor: STEFANY CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n123 - 2009.51.51.025591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL FIRMINO GUEDES (ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA, CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Junte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.025907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025907-9\r\n\r\nAutor: ROSALIA DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para juntar aos autos instrumento de mandado ou deverá proceder a regularização na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n125 - 2009.51.51.025950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEVERO (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025950-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: JOAO SEVERO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade CARDIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n126 - 2009.51.51.025951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MANOEL DE LIMA (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025951-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: COSME MANOEL DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n127 - 2009.51.51.026007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FACIO (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Intime-se a parte autora, para que informe o valor da causa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.026008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026008-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CARDIOLÓGICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n129 - 2009.51.51.026035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026035-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA RITA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n130 - 2009.51.51.026048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZINETE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Junte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.026084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR CARDOSO MACHADO NETO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026084-7\r\n\r\nAutor: ARTUR CARDOSO MACHADO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte aos autos, certidão de óbito da segurada.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2009.51.51.026128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDONIRA RIBEIRO CASTRO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Considerando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.026200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BRIVIO (ADVOGADO: RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026200-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/06/2009\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA BRIVIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIÁTRICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n134 - 2009.51.51.026247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ DE MATOS PERDIGÃO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026247-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/06/2009\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO LUIZ DE MATOS PERDIGÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CLÍNICA GERAL na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n135 - 2009.51.51.026301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARILIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026301-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/06/2009\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARILIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n136 - 2009.51.51.026302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZA CASTRO DO AMARAL (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026302-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/06/2009\r\n\r\nAUTOR: ARIZA CASTRO DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n137 - 2009.51.51.026306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDA RIBEIRO EIRA (ADVOGADO: MARILIA RODRIGUES PRADO, REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026306-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/06/2009\r\n\r\nAUTOR: LEONIDA RIBEIRO EIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prioridade nos atos processuais, tendo em vista a idade da parte autora, na forma do artigo 71 da lei 10.741/2003\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade CLÍNICA GERAL, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n138 - 2009.51.51.026343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DAS JAGER (ADVOGADO: DIOGO ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI, CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Junte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.026365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MACHADO GONÇALVES (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Intime-se a parte autora para que regularize a sua petição inicial no seu pedido expresso, visto que União Federal e INSS não se confundem.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.026406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA ROSA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026406-3\r\n\r\nAutor: TALITA ROSA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2009.51.51.026407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE SOUZA GONÇALVES (ADVOGADO: MANOEL ALVES DE MATOS, ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO, SIDNEY CHALFUN DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026407-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 12/06/2009\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA antecipação de tutela objetivando a revisão do benefício previdenciário não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar no que consistiria o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, uma vez que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final da presente demanda, eis que recebe mensalmente o benefício em questão, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente a pretensão deduzida na inicial, a espera da parte autora será reparada com o pagamento das prestações atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n142 - 2009.51.51.026414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA COSTA SANTOS (ADVOGADO: MARIA LUCIA DO CARMO, CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026414-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 12/06/2009\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA COSTA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPÉDICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n143 - 2009.51.51.026896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CRUZ (ADVOGADO: MARIA CRISTINA CRUZ, ELAINE DE OLIVEIRA, MARCIO ROSAS MOURA.) x MARIA JOSE VIEIRA DE ANDRADE BRAGANTE (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002200/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.065522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DOS SANTOS MATIAS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.065531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE GABRIEL (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.065532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIR ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.065535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEROSA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.065537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA EVERALDINA TAILOR BARRETO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.065552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA NUNES MARQUES (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n150 - 2009.51.51.010855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PAULINA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010855-7\r\n\r\nAutor: MARCILENE PAULINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 29 de junho de 2009, às 11:00h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n151 - 2009.51.51.012479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA SEBASTIANA DE CASTRO RAINHA (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012479-4\r\n\r\nAutor: BARBARA SEBASTIANA DE CASTRO RAINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 13 de julho de 2009, às 11:00h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n152 - 2009.51.51.021283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BARBOSA (ADVOGADO: CONCEICAO XAVIER DA SILVA, ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021283-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 13 de julho de 2009, às 11:00h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n153 - 2009.51.51.021559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO DEOLINDO FILHO (ADVOGADO: WILTON INACIO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021559-3\r\n\r\nAutor: ROMILDO DEOLINDO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 13 de julho de 2009, às 11:00h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.021587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA QUISSAMA PAZOS (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021587-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIA QUISSAMA PAZOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 20 de julho de 2009, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n155 - 2009.51.51.007940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CONDE (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“ 2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. ”\r\n\r\n156 - 2009.51.51.009155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“ 2. Vindo as cópias, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 106\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 792340"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000181\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.024064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO, RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.024927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GISELDA CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2008.51.51.018769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROBERTO ROSA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.020986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.023383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALEXANDRE FALCÃO MACHADO (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE BARCELLOS MATOS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOMINGOS (ADVOGADO: ELIANE PETRILLO BARROSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.028036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BALBINO DA PAIXÃO FILHO (ADVOGADO: ECILANE ALVES LIVIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ANCILA DEI GUIZADA (ADVOGADO: MARILIA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA XAVIER FERREIRA (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.044633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI SOARES MARIANO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.045088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.047817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUCIANA LIMA RIBEIRO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.048998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA SANTINI TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.049567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA COSTA (ADVOGADO: NELCY CHAVES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.050671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA DO CARMO VIANA CORDEIRO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.005909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIANA MENEZES COSTA, LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.006397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.007049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CELINA MOREIRA DA CRUZ, SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.008475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMELY JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.012047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BOTELHO CLAUDIO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 15/07/09, às 11h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.013153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIA SARMENTO BORGHINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/07/09, às 12h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.013569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.014439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/06/09, às 15h, na AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, Nº 204, SALA 405, LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 2294-1183), com o(a) Dr(a). LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.017596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/07/09, às 9h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.018027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACY VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.018399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MADEIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 28/08/09, às 10h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.021309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA POTTER DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: CRISTIANE ROSA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 791598"
                            ],
                            "792209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000182\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068770-1 GERSON REIS PINTO DA SILVA (ADVOGADO: ENIR KLEN DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Fl.67 - Dê-se vista à parte autora, em cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083368-7 ANA MARIA GONÇALVES IGREJA (ADVOGADO: ADAUTO MOREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Digam as partes, em dez dias, sucessivos, sobre os cálculos de fls. 198/211, fls. 164, fls. 191, fls. 197 e fls. 159.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.002044-9 ARTHUR ZANUNCIO SUPELETE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Considerando que já fora expedido RPV no valor de alçada dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nConsiderando que o cumprimento tardio da obrigação de fazer gerou créditos à parte autora;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 55 - CJF;\r\n\r\nConsiderando o valor informado às fls. 31;\r\n\r\nExpeça-se precatório no valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049425-3 RICARDO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Expeça-se RPV de acordo com os cálculos de fl.88/90, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 792209"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "791582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO CONCEIÇAO (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.015325-6\r\n\r\nDê-se vista à partes sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEDRO (ADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059647-6\r\n\r\nDiante do acórdão de fls. retro, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? \r\n\r\nO periciado esteve incapaz para o trabalho no período entre 11/01/2007 e 03/04/2007?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES ALBERTO CANDIDO (ADVOGADO: MARINA MICHELS PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/125.330.894-0, em janeiro de 2003, para R$ 658,55 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 16.929.75 (dezesseis mil e novecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 57/69 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.073161-6\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RUFINO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.216.728-0, em agosto de 2004, para R$ 453,54 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.615,62 (dois mil e seiscentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 55/73 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA SOARES SAMPAIO (ADVOGADO: MARINA MICHELS PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.047.809-2, em agosto de 2002, para R$ 997,56 (novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 22.139,21 (vinte e dois mil e cento e trinta e nove reais e vinte e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 58/74 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002854/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.507735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.01.507735-1\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILLERMINA ARIAS FERNANDEZ (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de GUILHERMINA ARIAS FERNANDES o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 28 anos, 7 meses e 25 dias de tempo de contribuição, com DIB em 08/08/2006, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (08/08/2006) até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (20/03/2008) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os cálculos pelo INSS, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURCENEA ALVES DE ARAÚJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002857/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção junto à parte autora, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA XAVIER (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA COUTO ANDRADE (ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/515.135.373-6, em dezembro de 2005, para R$ 314,60(trezentos e quatorze reais e sessenta centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 75,94 (setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 32/41 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS CESARIO DA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.024683-4\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.025387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/117.619.424-8, em agosto de 2000, para R$ 1.098,82 (um mil e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 25.519,66 (vinte cinco mil e quinhentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 64/77 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.025407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (ADVOGADO: POLYANA VIDAL DUARTE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025407-7\r\n\r\nAutor: JORGE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/113.131.933-5, em abril de 1999, para R$ 387,40 (trezentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.487,51 (um mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/43 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DO COUTO MONTEIRO (ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002921/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ALMEIDA CAMINHA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.031659-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.032207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSALI DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.032207-1\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, bem como o laudo preliminar de fls. 117/123, à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias apresente todos os exames solicitados (fls. 117/123 e 131), imprescindíveis para a conclusão da perícia técnica, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApresentados os referidos exames, intime-se o perito para conclusão do laudo. Caso contrário, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.032349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO SILVA DE MACEDO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/113.884.492-4, em abril de 1999, para R$ 320,53 (trezentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.740,93 (um mil e setecentos e quarenta reais e noventa e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/37 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.032439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE MAGALHAES SEABRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.233.022-0, em novembro de 2004, para R$ 2.176,10 (dois mil e cento e setenta e seis reais e dez centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 209,71 (duzentos e nove reais e setenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 27/40 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.032453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YANKEE DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.032495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURGEN KANTER (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.141.475-6, em março de 2004, para R$ 809,97 (oitocentos e nove reais e noventa e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 140,43 (cento e quarenta reais e quarenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/41 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.032535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS FAUSTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.032667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO VIEGA DE SOUSA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/518.398.720-0, em outubro de 2006, para R$ 572,67 (quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 440,01 (quatrocentos e quarenta reais e um centavo), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 32/49 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.032745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO ALVES FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.032745-7\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.034323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR PEREIRA DE MENDONÇA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.034351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE COSTA PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.034591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUERES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002907/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.034701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.034785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.049.753-4, em agosto de 2008, para R$ 393,68 (trezentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 928,67 (novecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 30/44 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.035643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR SOARES DOS SANTOS (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002860/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.039467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.039821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.039821-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.040469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI MENEZES MARINHO LEAL (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002927/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/144.690.123-5, em novembro de 2006, para R$ 703,12 (setecentos e três reais e doze centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 453,68 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 32/42 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.041029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVAL VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.041029-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.041107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITON LUIZ TAVARES DE FREITAS (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.041107-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.045463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045463-7\r\n\r\nDê-se vista à partes sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.045717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MENDES (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002922/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período de 10/10/72 a 09/11/2006 trabalhado pelo segurado na CEDAE, convertendo-o em tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 141.697.835-3) e pagando as diferenças devidas a partir de 16/01/2009, data da citação, fornecendo no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os cálculos pelo INSS, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.046833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARIETTI ELOY (ADVOGADO: JACIRA FERNANDES MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046833-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.51.047183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FREIRE LOYOLA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.047183-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.054607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002872/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de LÉA DOS SANTOS SILVA, o benefício de pensão por morte de Sílvio da Silva Filho, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 18/02/2008 (DER) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da citação (20/02/2009), observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.056291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARQUES DE MENDONÇA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002859/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.803457-4 SILVIA GRILO RAMOS (ADVOGADO: ANGELA MARIA NEVES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.001325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEIR PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.001325-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.005757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LERINA SUELI DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.005757-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.005837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CORREIA DE MAGALHAES PINHEIRO (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.005837-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.006171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: SUMAYA PORTILHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006171-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.006767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDERLEI DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006767-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.51.007189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO LUIS DA CUNHA (ADVOGADO: CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007189-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.008779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUSTIN DE OLIVEIRA POSSATO (ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008779-7\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor, como pedido principal, pretende a condenação do INSS em se abster de cobrar dívida, mediante consignação em seu benefício de aposentadoria por idade (NB 41/145.919.725-6), no valor R$ 208.450,83, atualizado conforme fls. 124/153, em razão do recebimento indevido do benefício 42/108.964.694-9, durante o período de 01/04/1998 a 01/10/2005.\r\n\r\nDesta forma, considerando a impossibilidade de renúncia, já que se trata de dívida com a previdência, depreende-se que o valor econômico do benefício pretendido com a presente ação ultrapassa em muito ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, valor este estabelecido para fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciárias, ressaltando que ante o disposto nas normas insculpidas nos artigos 259 e 260 do Código de Processo Civil, o valor da causa não pode ser fixado aleatória, conforme se verifica à fl. 09 dos autos, principalmente quando tal montante se presta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, segundo um critério absoluto, à determinação do órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, fixo de ofício o valor da causa em R$ 208.450,83, DECLINANDO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos à Seção de Distribuição, para que providencie a remessa dos autos à uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.010185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002855/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.010227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010227-0\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando perita a Dra. MARIANA SCHAEFERS RODRIGUEZ, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5267920-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.010269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA NUNES (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002916/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.010813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORREA PINHO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010813-2\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.51.011591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ DOS SANTOS MATOS (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011591-4\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.011671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011671-2\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando perita a Dra. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA-GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.012513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012513-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.012561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: JANETE DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012561-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.012703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANDERSON DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012703-5\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.012901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE NOBRE DAS CHAGAS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012901-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.51.013061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA SERGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRACA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013061-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.013353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013353-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2009.51.51.013761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013761-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2009.51.51.017503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DO PRADO REIS (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017503-0\r\n\r\nDesigno o dia 14:00, às 02/09/2009 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2009.51.51.017943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR DE ARAUJO AMARAL (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002873/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar NADYR DE ARAUJO AMARAL ao benefício de pensão por morte do segurado Barnabé Sobrinho Barbosa, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (30/04/2008). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação (10/05/2009), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.025075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO SICHI (ADVOGADO: RODRIGO AFFONSO SILVEIRA GUERREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.026749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA BARBOSA (ADVOGADO: ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026749-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS, já que a Autora informa, na inicial, que seu marido estava empregado como vigilante. Deverá, ainda, juntar cópia da certidão de casamento atualizada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2009.51.51.026761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA JANUARIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026761-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão do benefício de auxílio-doença, por tratar-se de documento essencial ao deslinde do processo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2009.51.51.026775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO ANACLETO FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026775-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão do benefício de auxílio-doença, por tratar-se de documento essencial ao deslinde do processo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2009.51.51.026791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.026793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDA FERNANDES QUEIROZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.026799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALENÇA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.026815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.026819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILDA MOREIRA LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.026831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.026839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY SOARES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.026843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NILO ROBERTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.026847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.026855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA BARATA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.026857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GUZMAN RIOS PERAL (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002915/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.026879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA GUIMARAES MONCLAR (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002858/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.026901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES FURTADO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026901-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, cópia de toda a documentação médica relativo ao seu problema de saúde, desde a deflagração da doença, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2009.51.51.026929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MACIEL (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026929-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos apurando a RMI da aposentadoria por invalidez com base no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, bem como os valores atrasados eventualmente devidos desde a DIB, observando-se a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2009.51.51.026941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE FERREIRA NOVELLINO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.027515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA FLORENCIA VIEIRA DE SA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027515-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2009.51.51.027523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027523-1\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n89 - 2009.51.51.027525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBISON BAYER DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027525-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, quais salários de contribuição entende devam ser considerados para o cálculo de seu auxílio-doença, juntando a documentação comprobatória. Deverá, ainda, esclarecer o pedido constante do item “d” da inicial, especificando o período que pretende seja pago o benefício de auxílio-doença, informando a doença que o incapacitou, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2009.51.51.027545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS NUNES DA SILVA (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002856/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.027601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS DE PINHO VALENTE (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.027617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DO AMARAL SILVA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.027619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027619-3\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n94 - 2009.51.51.027671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SABINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: THAIS TRINDADE DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027671-5\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5231973-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n95 - 2009.51.51.027681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027681-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nQuebra Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n96 - 2009.51.51.027685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINEIVA CARNEIRO MOREIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027685-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n97 - 2009.51.51.027687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE AQUINO SANTOS (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027687-9\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n98 - 2009.51.51.027691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027691-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA GERAL, n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n99 - 2009.51.51.027695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027695-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n100 - 2009.51.51.027713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027713-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n101 - 2009.51.51.027773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA LOPES (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027773-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser reaizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nO periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n102 - 2009.51.51.027831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SABINO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA, GERALDO ZAMBOTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027831-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, toda a documentação médica comprobatória da alegada incapacidade para o trabalho no período informado na inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n103 - 2006.51.51.032046-6 MOACYR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002850/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.050596-0 SALOMÃO JORGE ADRIANO (ADVOGADO: MICHEL DE MELO CORREA, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002852/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n105 - 2007.51.51.010136-0 MIRIAN PEREIRA LIRA (ADVOGADO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002851/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a omissão apontada e julgar extinto, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, o pedido de devolução dos documentos da autora, ora embargante, mantendo, no mais, a sentença conforme foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n106 - 2008.51.51.023224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao Autor José Soares da Rocha, com fulcro no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a incluir a Autora Marlene Montenegro da Rocha no rol de dependentes habilitados à pensão por morte, instituída por Thiago Montenegro da Rocha, no percentual de 50%, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas até o efetivo pagamento do benefício, posto que o marido da Autora recebeu administrativamente todo o montante de atrasados, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a renda foi revertida em favor da família.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.029708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FRANCISCA TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002896/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.034332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA HANS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002899/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/501.032.278-8, em novembro de 2001, para R$ 741,42 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.298,73 (dois mil e duzentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/41 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.036250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALBERTO ANTUNES DA SILVA (ADVOGADO: ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002910/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o primeiro auxílio-doença, anteriormente fruído pelo demandante, NB 31/516.787.719-5, desde o dia 11/05/2008, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do benefício NB 31/534.580.539-0, durante o período concomitante.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R.I\r\n\r\n110 - 2008.51.51.037020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DE SOUZA ANSELMO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/515.091.767-9, em setembro de 2005, para R$ 922,15 (novecentos e vinte e dois reais e quinze centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.151,58 (três mil e cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 30/42 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.037762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002891/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.037990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DA ARAUJO (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/530.185.160-4), desde a data da cessação 30/07/2008, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.038044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002876/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/520.584.161-0), desde a data da cessação 30/08/2007, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.039418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA ARAÚJO CHRISPIM E OUTRO (ADVOGADO: JULIO JOSE DE PIRES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELE MARQUES AMORIM. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039418-5\r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2009, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a representante legal da parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.041192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CASTILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/520.333.010-3, em fevereiro de 2007, para R$ 2.185,77 (dois mil e cento e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 6.087,55 (seis mil e oitenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/38 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.042582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR LOPES BRANDAO (ADVOGADO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/515.434.549-1), desde a data da cessação, 16/02/2006, até 01/05/2006.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n117 - 2008.51.51.043714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.013.269-2), desde a data da cessação 30/05/2008, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (08/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.048642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DO PRADO (ADVOGADO: IRENE TALARICO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/516.753.921-4), desde a data da cessação 29/10/2008, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.048756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGATÃO MEDEIROS DE ARAÚJO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.048756-4\r\n\r\nTendo em vista que a perícia médica é imprescindível para o julgamento da lide, à parte autora, por 05 (cinco) dias, para que informe se há previsão de quando poderá dirigir-se ao local indicado para a perícia médica, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.052462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JAIRO SANTANA (ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.054066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054066-9\r\n\r\nAutor: ADILSON FERREIRA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo requerido pelo INSS em sua peça recursal, uma vez que, cotejando os riscos envolvidos no caso concreto, entendo que a privação dos recursos financeiros necessários para custeio das despesas básicas do trabalhador (principalmente quando já em idade avançada ou incapaz para o trabalho em função de doença) ou de seus dependentes (em situações de perda do arrimo da família)expõe direitos e bens jurídicos de maior envergadura, comprometendo sua sobrevivência digna, justificando a manutenção dos efeitos da antecipação da tutela jurisdicional, principalmente quando o reconhecimento do direito subjetivo à proteção previdenciária se dá em sede de cognição exauriente, ainda que do juízo de primeira instância.\r\n\r\nAo INSS para que, caso já decorrido o prazo fixado na sentença para cumprimento da tutela antecipada, proceda à implantação ou revisão já determinada, no prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa e eventual remessa dos autos ao MPF, no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCaso ainda não decorrido o prazo ali concedido, reconheço a suspensão do mesmo entre o protocolo do recurso e a intimação desta decisão, devendo ser cumprida a tutela no prazo residual.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.058348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DOS SANTOS BRITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002893/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.061088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DE MELO (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002888/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.061596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002895/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.001046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.011156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011156-8\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n127 - 2009.51.51.012632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO TAVARES NETO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002881/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA DO CARMO TAVARES NETO, na qualidade de companheira, pensão previdenciária instituída por Luiz Carlos da Silva, a partir de 13/03/2008, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dado o caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(08/04/2009), limitado o valor final a 60 salários mínimos.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada, em até 30 dias.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.012820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRA DA SILVA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012820-9\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando perita a Dra. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA-GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n129 - 2009.51.51.012828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012828-3\r\n\r\nAutor: MANOEL FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após mais de 10(dez) anos do início do benefício.\r\n\r\nPasso a analisar a questão atinente à ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo estabelecido em lei para tanto.\r\n\r\nInicialmente, consigno, não obstante imenso respeito que guardo pelo posicionamento em sentido contrário, que não identifico exatamente hipótese de decadência do direito à revisão, mas prescrição da pretensão de obrigar a autarquia demandada a proceder ao recálculo da renda mensal inicial segundo parâmetros e critérios aduzidos pelo segurado. \r\n\r\nDe fato, a revisão do benefício consubstancia, no entender deste magistrado, obrigação correlata a direito subjetivo patrimonial, e não direito potestativo, até porque não se deve olvidar que a fruição deste independe de qualquer atuação da parte contrária na relação jurídica.\r\n\r\nFeita esta observação, que não altera o mérito desta sentença, passo a apreciar o efeito do tempo sobre a relação jurídica previdenciária sub examen.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência (prescrição). Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15 , de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nPor fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nIndene de dúvidas que os institutos da decadência e da prescrição trazem subjacentes à sua compreensão a questão da segurança jurídica, buscando evitar a perpetuação de conflitos jurídicos e suas nefastas conseqüências sobre a ordem e o convívio sociais. \r\n\r\nNa verdade, o instituto da prescrição fundamenta-se muito menos na idéia de punição do credor inerte que na necessidade de estabilização das relações jurídicas, principalmente se atentarmos, no caso do Direito Previdenciário, para a necessidade de observância do equilíbrio atuarial, que considera a solvência do regime no futuro, exigindo estabilização das relações jurídicas oriundas de direitos cujos fatos constitutivos tenham se dado há muitos anos.\r\n\r\nAdemais, já na seara processual, não se deve olvidar a imensa dificuldade em se obter e produzir provas sobre fatos ocorridos, no caso, por exemplo, da ORTN, há mais de 30 anos. Como se emitir juízo de valor e liquidar obrigação sobre relação jurídica cujos fatos constitutivos do direito subjetivo correlato datam de mais de décadas? \r\n\r\nDeixo de aplicar, no caso concreto, por sua vez, o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, já que ainda não em vigor, na época de sua edição, a norma do artigo 103, caput da Lei nº 8.213/91, não servindo, por óbvio, de paradigma para a situação sub examen. \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a qualquer prazo para revisão do cálculo da sua primeira renda. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito, ou eventual pretensão, estejam sujeitos, respectivamente, a prazo decadencial e prescricional, é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que não há sujeição a lapso temporal máximo para seu exercício ou declínio de pretensão em juízo, podendo tal se dar em qualquer momento. Verifica-se que são extremamente raras as hipóteses de direitos potestativos ou subjetivos cujos exercício ou pretensão não se submetam a prazo, sendo a regra a previsão legal de limites temporais para tanto.\r\n\r\nNo que diz respeito a eventual vício originário no cálculo da primeira renda mensal dos benefícios previdenciários, não havia, até junho de 1997, quando da primeira edição da MP 1.523-9, norma previdenciária legal expressa estipulando prazo para postulação de correção do mesmo, havendo previsão apenas de prescrição da pretensão atinente à cobrança de eventuais diferenças anteriores aos cinco anos do ajuizamento das ações judiciais. \r\n\r\nO artigo 6º da LICC, norma de direito intertemporal, deixa claro, por sua vez, o efeito imediato e geral dos atos normativos que entram em vigor, passando a abranger as relações jurídicas em manutenção, respeitados, por óbvio, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada material. Tem-se, destarte, que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito (sendo mais exato, prescricional, para declínio de pretensão) não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. \r\n\r\nAssim, mesmo para os benefícios mantidos há mais de 10 anos quando do advento da medida provisória acima referida, ainda que eivados de vício originário no cálculo da RMI (renda mensal inicial), necessário fixar o início da contagem do prazo decadencial (rectius, prescricional) em junho de 1997, competência de entrada em vigor daquela legislação, não sendo hipótese de se declarar, já naquela época, os efeitos de um fenômeno temporal cuja previsão, geral e abstrata, passou a se dar apenas desde então. \r\n\r\nEvidente que os segurados não poderiam ser surpreendidos se a legislação previdenciária nada previa antes da entrada em vigor, em junho de 1997, da MP 1.523-9. Somente a partir desta competência, mesmo para os benefícios mantidos até então, iniciou-se a contagem do prazo de 10 anos, reduzido para 5 em 1998, restabelecido em 2004.\r\n\r\nE neste sentido, não me filio à corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitariam à decadência prevista no caput do artigo 103 da Lei nº 8.213/91. Na realidade, tecnicamente, consoante já acima exposto, trata-se, no entender desde julgador, de prescrição da pretensão ao recálculo da renda mensal inicial, direito subjetivo patrimonial cuja fruição não prescinde do cumprimento da obrigação correlata da parte contrária na relação jurídica de direito material previdenciário, distanciando-se, destarte, do conceito de direito potestativo.\r\n\r\nO entendimento de parte da doutrina e jurisprudência pátrias no sentido de serem imprescritíveis as pretensões revisionais de benefícios iniciados antes de 1997 vai, a meu ver, de flagrante encontro à isonomia e à razoabilidade, princípios alçados a nível constitucional, na medida em que cria um discrímen que não se pauta em qualquer valor material justificável. \r\n\r\nNão há qualquer razão a justificar que determinado benefício com vício de cálculo originário não se sujeite a qualquer prazo para correção, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. O próprio Supremo Tribunal Federal estabelece, de forma pacífica, que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, nos quais os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem aos efeitos do tempo, ao passo que benefícios mais recentes o segurado disponha de 10(dez) anos para a mesma finalidade. Prazo este que, diga-se de passagem, é mais do que razoável. Cria-se, desta forma, com base neste entendimento doutrinário e jurisprudencial, ao qual não me filio, duas classes de benefícios. E, nesta esteira, inexorável a conclusão de que o entendimento antes mencionado fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à prescrição, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam a este efeito temporal, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que, dado o imenso e assombroso desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação, mesmo os indivíduos mais humildes têm fácil acesso a informações sobre pleitos revisionais previdenciários, não passando uma única semana sem que notícias neste sentido sejam veiculadas nos jornais e outros meios de comunicação em massa.\r\n\r\nAdmitir-se a eternização de conflitos jurídicos, em uma época em que as relações sociais são pautadas pela velocidade e pelo amplo acesso dos indivíduos a todos os meios de comunicação em massa, vai na contramão das recentes reformas legislativas, inclusive do Código Civil, onde os prazos prescricionais/decadenciais foram sensivelmente reduzidos. \r\n\r\nOra, se mesmo pretensões concernentes a responsabilidade civil, inclusive em casos de lesões gravíssimas, submetem-se a prazos prescricionais, hoje sensivelmente reduzidos, não se compreende, nem se pode aceitar, que pretensões relativas a revisões previdenciárias possam se eternizar, principalmente demandas em massa, cuja lesão já era de conhecimento dos segurado há muitos anos, quase décadas.\r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos à incidência do prazo prescricional de 10 anos, havendo, contudo, diferença no tocante ao termo inicial da contagem deste prazo , não sendo possível, à luz da norma insculpida no artigo 6º da LICC, a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os benefícios concedidos posteriormente ao advento da MP 1523-9 têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91).\r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ, ao julgar o MS 9112, definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição, entendo impositiva a improcedência do pedido formulado, com base no artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n130 - 2009.51.51.022770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022770-4\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n131 - 2009.51.51.025638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025638-8\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuebra Quais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n132 - 2009.51.51.026508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL LAURETE MACHADO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026508-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n133 - 2009.51.51.026526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC APARECIDA DE ASSIS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026526-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2009.51.51.026588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026588-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n135 - 2009.51.51.026664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026664-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n136 - 2009.51.51.026670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026670-9\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n137 - 2009.51.51.026766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.026774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO DUARTE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.026784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.026798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO COELHO CINELLI (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.026824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.026840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDY JACINTHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n143 - 2004.51.51.017790-9 NELSON RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA, MARIANA SILVA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Tendo em vista que a prestação jurisdicional encontra-se plenamente satisfeita, tendo os autos, inclusive, sido baixados, retornem os presentes ao arquivo.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.105518-0 ERNANI GOMES (ADVOGADO: ELIAS LUTIFI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Indefiro o desentranhamento de peças requerido, uma vez que não há nos autos documentos originais ou cópias autenticadas.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.003050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.003050-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n146 - 2007.51.51.085032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CONDE (ADVOGADO: BERNARDINO MARTINS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085032-0\r\n\r\nAutor: RONALDO CONDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à determinação judicial, violando o princípio da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário Público, ao INSS para que dê integral cumprimento à referida decisão em até 20 dias, a partir da intimação, APRESENTANDO O CÁLCULO CORRETO DOS VALORES DEVIDOS, entre 10/11/2005 (DIB) e 30/04/2009 (DIP), nos termos da sentença transitada em julgado, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n147 - 2008.51.01.812778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVERLAND MORAES COELHO (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.01.812778-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.003768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: CELESTE LEAL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.003768-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.007132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MOREIRA DE MENDONCA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.007132-3\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.012588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALVA DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.012588-5\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.024684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES SARAIVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.024684-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre as informações da contadoria judicial de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n152 - 2008.51.51.024902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.024902-1\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.024962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA JOEL (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.024962-8\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.025004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.025004-7\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 155 - 2008.51.51.026798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.026798-9\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.026938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON XAVIER MALTA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.026938-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.027566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.027566-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.032564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGASSU FRANCISCO DE ASSIS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.032564-3\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.034974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY RIBEIRO MATOZO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.034974-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.037102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA HERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.037102-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.038228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.038228-6\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.038230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILTON JOSÉ DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.038230-4\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.041534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIDNEY CHALFUN DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.041534-6\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.042948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FERREIRA SCHRAPETT (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.042948-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n165 - 2008.51.51.046178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DA SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046178-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.046806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DOS SANTOS SAMPAIO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046806-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.048066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABIO BARBOSA DOS REIS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.048066-1\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.049158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA MOTTA MOREIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.049158-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.054214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CERQUEIRA DE MELO (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.054214-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.055150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DOS SANTOS JACINTHO (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.055150-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.055508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES GUIDO (ADVOGADO: ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.055508-9\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n172 - 2008.51.51.056016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MACHADO CARDOSO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.056016-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.062652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CUSTODIO DE JESUS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.062652-7\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.062856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES MENDONCA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.062856-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n175 - 2009.51.51.001666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.001666-3\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 46/128 dos autos, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n176 - 2009.51.51.006236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JOSE BARBOSA DA SILVA LIMA (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, ROBERTO ABREU DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006236-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n177 - 2009.51.51.006376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENADIO ESTEVAO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO DANTAS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006376-8\r\n\r\nTendo em vista a informação do ilustre perito, à parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente o exame solicitado em fl. 57 (radiografia de quadril direito), diretamente no consultório do perito, sob pena de extinção de feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n178 - 2009.51.51.007250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA DOS SANTOS ROBERTO (ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA, MARCELA DA SILVA PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007250-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n179 - 2009.51.51.008382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MERLIM MACIEL (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008382-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n180 - 2009.51.51.008578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSÉ DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008578-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n181 - 2009.51.51.026690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE AUGUSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANI DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026690-4\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se a mesma para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n182 - 2009.51.51.027616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: WELLINGTON CORREA PEROBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027616-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, esclarecendo, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n183 - 2009.51.51.027634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON COSTA SERENO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027634-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração legível e adequada à digitalização, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n184 - 2009.51.51.027638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE CARVALHO BOTELHO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027638-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, ainda, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n185 - 2007.51.51.022025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022025-7\r\n\r\nAutor: ADILSON BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...confirmados os cálculos apresentados pelo INSS, dê-se vista à parte autora por 05 dias, arquivando-se os autos.\r\n\r\nEncontrados valores diversos, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n186 - 2007.51.51.064349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SILVA FILHO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064349-1\r\n\r\nAutor: VALDIR SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n187 - 2008.51.01.506102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE FRANCISCO NUNES (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506102-1\r\n\r\nAutor: JESSE FRANCISCO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2008.51.51.000314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINGELA DA SILVA MENDES REP/ P/ FRANCISCA CREONICE DA SILVA (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000314-7\r\n\r\nAutor: CINGELA DA SILVA MENDES REP/ P/ FRANCISCA CREONICE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2008.51.51.000822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE SOUZA BORGES (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000822-4\r\n\r\nAutor: JOSUE DE SOUZA BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2008.51.51.006843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DE SALES GOMES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006843-9\r\n\r\nAutor: MARGARETH DE SALES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.024126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DOS SANTOS NUNES (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024126-5\r\n\r\nAutor: SOLANGE MARIA DOS SANTOS NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os documentos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2008.51.51.024293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DIAS MARQUES (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024293-2\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO DIAS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2008.51.51.025154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI BALDEZ FERREIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025154-4\r\n\r\nAutor: LEVI BALDEZ FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2008.51.51.032001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SANTOS GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032001-3\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE SANTOS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2008.51.51.032984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOTA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032984-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2008.51.51.033428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAEL SOARES CAMPOS FILHO (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033428-0\r\n\r\nAutor: IZAEL SOARES CAMPOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2008.51.51.034309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034309-8\r\n\r\nAutor: HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2008.51.51.034420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS RIBEIRO MOREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034420-0\r\n\r\nAutor: LUIS RIBEIRO MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2008.51.51.034969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES VARELLA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034969-6\r\n\r\nAutor: WALTER GOMES VARELLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2008.51.51.034971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENICE BORGES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034971-4\r\n\r\nAutor: JOSENICE BORGES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 201 - 2008.51.51.036864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAS MATOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036864-2\r\n\r\nAutor: CARLOS DIAS MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes acerca da documentação de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Deve o autor, na oportunidade esclarecer, documentalmente, se recebia adicional de insalubridade/periculosidade, ou se ajuizou reclamação trabalhista visando a este fim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n202 - 2008.51.51.037472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR EDUARDO NASCIMENTO SABINO (ADVOGADO: JULIANO ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037472-1\r\n\r\nAutor: ARTHUR EDUARDO NASCIMENTO SABINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n203 - 2008.51.51.039021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA CUNHA DE BARROS (ADVOGADO: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039021-0\r\n\r\nAutor: ISA CUNHA DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n204 - 2008.51.51.042194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE SANTANA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042194-2\r\n\r\nAutor: VICENTE DE SANTANA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2008.51.51.054294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOES DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054294-0\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS GOES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2009.51.51.006765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006765-8\r\n\r\nAutor: EDIR RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2009.51.51.007925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY VERAS RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ADEVAL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007925-9\r\n\r\nAutor: ARACY VERAS RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 208 - 2009.51.51.012313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA ANA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012313-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 105\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 791582"
                            ],
                            "792521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011977-6 LOURENCO GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: JORDECI GOMES DA SILVA, SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Dê-se ciência à parte autora do PAB informado às fls. 121.\r\n\r\nConsiderando o alegado pelo INSS às fls. 113, deixo de aplicar a multa cominada às fls. 88, uma vez afastada desídia que justifique a penalidade.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento das determinações, considero finda a prestação jurisdicional, determinando o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125559-3 MICHELE MARY VARELA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Processo nº 2005.51.51.125559-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539605-8 TALITA AFONSO DA SILVA REP/ P/ ANDREA AFONSO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x ANDREIA CRISTINA P MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033733-8 JAYME DE ARAUJO MOTTA FILHO (ADVOGADO: ENEAS DOS SANTOS MACHADO, JOSE MENDES DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Processo nº 2006.51.51.033733-8\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 23, tendo em vista que o subscritor não é advogado constituído pela parte autora, e ainda, por não haver nos autos qualquer documento original ou autenticado. Saliento, por fim, que eventual pedido semelhante ao presente, será de plano indeferido.\r\n\r\nIntime-se, após, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA VAZ PINTO (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002942/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição CARLOS ROBERTO PEREIRA VAZ PINTO, convertendo em tempo de serviço comum os períodos de 10/05/78 a 31/08/87, 01/10/92 a 30/04/96 e 01/12/97 a 28/05/98, trabalhados em condição especial, com DIB em 17/08/2006 (DER), RMI de R$ 1304,23 (mil trezentos e quatro reais e vinte e ter centavos), pagando a título de diferenças devidas o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), correspondente ao valor teto dos Juizados Especiais Federais, conforme renúncia de fl. 63. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE MARIA DE JESUS SOUSA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/133.109.316-0, em abril de 2004, para R$ 541,38 (quinhentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.997,45 (três mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 71/80 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ELIANE AFFONSO DE QUEIROZ (ADVOGADO: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR CHRISTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR GOMES DE CAMPOS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024953-7\r\n\r\nAutor: WLADIMIR GOMES DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nVerifica-se, a partir das pesquisas ora autuadas, que o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante foi, de fato, cessado em 25/11/2007, sendo certo que há valores recebidos até essa data (fls. 101/102), inferindo-se, conforme se verifica às fls. 102/103, que houve posterior alteração da DCB.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano ao Erário, ao INSS para que dê integral cumprimento à referida decisão em até 15 dias, a partir da intimação, APRESENTANDO O CÁLCULO CORRETO DOS VALORES DEVIDOS entre 25/11/2007 e 31/03/2009, nos exatos termos da sentença de fls. 76/77, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE LIMA (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.032799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.032799-8\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.034399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA COSTA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.034399-2\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.034419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR TEIXEIRA PAZ (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.034419-4\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.035029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE BARROS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002944/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/124.130.822-2, em abril de 2002, para R$ 518,54 (quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 207,30 (duzentos e sete reais e trinta centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 31/43 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.035915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CHAVES RAMOS (ADVOGADO: MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035915-0\r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2009, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls.13, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.036657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE RICARDO BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036657-8\r\n\r\nAutor: VICENTE RICARDO BEZERRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, nos termos do acordo homologado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.039031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES BENTO DA SILVA (ADVOGADO: JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/518.394.706-2), desde a data da cessação (10/12/2007), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30(trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/12/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos pelo INSS, expeça-se RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.040653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.044203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/136.970.739-5) desde a cessação (31/01/2008), bem como a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, desde 22/04/2009, nos termos da fundamentação supra, bem como a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação auxílio-doença (31/01/2008) até o efetivo restabelecimento e conversão do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (10/12/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, respeitado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.51.058493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIRTON ALMAGRO VITORIANO CUNHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.803591-8 AGENILSON SANTOS SANTANA (ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls.14/15, intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial. Deverá, ainda, apontar os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nHavendo cumprimento do determinado, à SEDEL para digitalização, voltando conclusos para despacho.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.006561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002948/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 04/08/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.250.959-9), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 13/03/2011, quando deverá submeter a Autora a efetivo exame clínico.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (18/03/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.008073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES GOMES DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008073-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.008139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEIDE MEDEIROS DE MENEZES (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008139-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.51.008621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH DE MELLO (ADVOGADO: SIDINEIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002945/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ZILAH DE MELLO, a pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 28/11/2008, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação (06/03/2009), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.010521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CORREA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010521-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 36/37. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, renove-se a vista do MPF, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.011483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011483-1\r\n\r\nFl. 120: Intime-se a parte autora para que apresente a este juízo exames atualizados. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para análise da possibilidade de designação de perícia pericial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.012831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012831-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.51.012883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GOMES DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012883-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.012993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012993-7\r\n\r\nFls. 74/75: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, apresente documentos médicos recentes, capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial e aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.017639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.017677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO (ADVOGADO: JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002952/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar a pensão por morte em favor de José Cardoso, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 17/03/2009, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação(22/04/2009), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.022697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATAS ALVES VIEIRA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022697-9\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 34 uma vez que, conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.027021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENDA VITORIA CARNEIRO CAMARGO (ADVOGADO: MARTA THEODORO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027021-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.027033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA PARNAHYBA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027033-6\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.51.027057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA SOARES MANOEL (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027057-9\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.027079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MATEUS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027079-8\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, ainda, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.027081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARZELINA CARARINE BESSA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027081-6\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.027093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SANFINS (ADVOGADO: SULAMITA SOUZA VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027093-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10(dez) dias, esclarecendo se pretende a reversão de cotas da pensão por morte ou concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nNa hipótese de pretender concessão de auxílio-doença, deverá comprovar, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento ad ministrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.027787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE COELHO VIEIRA (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027787-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.027799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA REGINA MAGALHAES (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027799-9\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.51.065513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PROCOPIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEVI VIANNA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065513-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.065521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO EDSON PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.065527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELLA RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.065539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL ROBERTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.065543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENY CAMARA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.065621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA SILVA DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065621-4\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.065721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DA SILVA REIS (ADVOGADO: JULIANA ESPECIOSA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n49 - 2006.51.51.045166-4 JULIA CANDIDA DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA, EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Em atenção ao pedido de fl. 55, reconsidero o despacho anterior, deferindo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de cópias. \r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050370-6 ARGOS ALVES DA ROCHA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações de fls. Retro. Prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.001086-0 DENISE OLIVEIRA DE PINHO RODRIGUES (ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Processo nº 2007.51.51.001086-0\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.021040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA STUMBO DE ANDRADE (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n53 - 2003.51.51.084800-9 LEVY CREINDEL (ADVOGADO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA, DIRCE PERES ZATTONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Fls. 15/16: Defiro a vista dos autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, retorne os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.041098-7 PAULO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, TANIA CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Fls. 27/29: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, retorne os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.017104-3 AMERICA AUGUSTO SARAIVA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Fls. 129/139: Defiro a vista dos autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, retorne os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.003792-6 FELIPE SANTOS NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x MARCIA SANTOS NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Fls. 211/215: Defiro a vista dos autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto ao requerido no item 03, a sentença do presente processo encontra-se na íntegra disponível no site desta Justiça, assinada através de certificação digital. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retorne os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MILITÃO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Cancelo, por ora, a audiência designada à fl. 172.\r\n\r\nIntimem-se as partes do cancelamento.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTÔNIO DO VALE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.072150-7\r\n\r\nTendo em vista que não há, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.087200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SAILVA (ADVOGADO: PRICILLA BARBOSA PIMENTEL, CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.087200-5\r\n\r\nAnte o envio do RPV expedido em favor da advogada dativa (fl. Retro), torno sem efeito o despacho de fl. Retro, observando o disposto no art. 5o. da Resolução 558/2007 do CJF, o qual dispõe, expressamente:\r\n\r\n“Art. 5º É vedada a remuneração do advogado dativo, de que trata esta Resolução, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência.”\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do RPV devido ao autor, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.003820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVALDO GONCALVES (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003820-4\r\n\r\nAutor: ADEVALDO GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à determinação judicial, violando o princípio da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, ao INSS para que dê integral cumprimento à referida decisão em até 20 dias, a partir da intimação, APRESENTANDO O CÁLCULO CORRETO DOS VALORES DEVIDOS, em razão tanto da concessão do auxílio-doença entre 04/12/2007 e 31/12/2007, quanto da sua conversão em aposentadoria por invalidez, entre 01/01/2008 (RMI R$ 1.253,80 - fl. 117) e 30/04/2009 (DIP), sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO GONÇALVES MARTINS (ADVOGADO: ELI ALVES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.009932-1\r\n\r\nFl. 97 - Indefiro.\r\n\r\nA sentença de fls. 77/79, transitada em julgado, condenou o INSS no restabelecimento do auxílio doença 31/531.977.270-6 desde 29/01/2009 e consequente pagamento dos valores atrasados devidos a partir dessa data.\r\n\r\nVerifica-se, a partir das pesquisas de fls. 91/92, que a autarquia demandada cumpriu a obrigação da fazer, não havendo valores atrasados, uma vez que o demandante recebeu, administrativamente, todas as competências a partir do restabelecimento.\r\n\r\nIsto posto, considero finda a prestação jurisdicional, determinando a baixa da presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.010038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010038-4\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 25/08/2009, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento para a oitiva da Sra. Vera Lúcia Miranda de Resende e do Sr. Paulo César Coutinho como testemunhas do Juízo. As testemunhas deverão ser intimadas por oficial de justiça no endereço de fls.178. (anexar ao mandado cópia de fls.09 e 13/15). \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2008.51.51.023730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA DE MELLO MACHADO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.023730-4\r\n\r\nCancelo, por ora, a audiência designada à fl. 261.\r\n\r\nIntimem-se as partes do cancelamento.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.034166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR CORREIA DOS REIS (ADVOGADO: NELCY CHAVES NETO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.034166-1\r\n\r\nCancelo, por ora, a audiência designada à fl. 180.\r\n\r\nIntimem-se as partes do cancelamento.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2008.51.51.046836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046836-3\r\n\r\nFls. 126/211: Dê-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.055152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSIVAN DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.055152-7\r\n\r\nDiante do pedido de fl. 101, concedo a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos ao perito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 67 - 2009.51.51.008648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PEIXOTO SCHVABENLAND (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008648-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.021302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO FREIRE (ADVOGADO: SUELI CAFARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021302-0\r\n\r\nRecebo a petição de fls.45/46 como emenda.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Traga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.023944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA SILVA SANTANA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023944-5\r\n\r\nRecebo a petição de fl.34 como emenda.\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. VERA REGINA BARBOSA COUTINHO, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5236297-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.026754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELIEZE ADÃO PEREIRA (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026754-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.027574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS OLIVEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: NESTOR MONTENEGRO DE MORAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027574-7\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5260622-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.027578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027578-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer o seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias, especificando os períodos de tempo que pretende sejam considerados para fins de aposentação, juntando, ainda, toda a documentação comprobatória, tais como CTPSs e carnês de recolhimento, entre outros, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.027694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARROSO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027694-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.027724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027724-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta é posterior a dezembro de 2008, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2009.51.51.027734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027734-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, ainda, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.027858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027858-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.065512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065512-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, ainda, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.065588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE SOARES DE ASSIS (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065588-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÔNICA HERMIDA CERQUEIRA, HEMATOLOGISTA, CRM n. 5234724-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nQuebra A parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 2006.51.51.007273-2 joel joaquim de campos (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007273-2\r\n\r\nAutor: joel joaquim de campos.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...dê-se ciência à parte autora, retornando os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham imediatamente conclusos para as providências cabíveis.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.006391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006391-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.017693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.017693-5\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 09/07/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.025368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE PAULA BRETAS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025368-1\r\n\r\nAutor: JOAO DE PAULA BRETAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.027054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS LIMA MARQUES (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.027054-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.034425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DARIO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034425-0\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DARIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.042906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MOREIRA BASTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042906-0\r\n\r\nAutor: CARLOS MOREIRA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPublicação de parte do despacho de fls. 423:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes em 05 (quinze) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.046785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUELI CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046785-1\r\n\r\nAutor: QUELI CRISTINA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.056089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISADORA ALVES CAETANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.056089-9\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 09/07/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.006571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI FUENTES SCHOTT (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006571-6\r\n\r\nAutor: LENI FUENTES SCHOTT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPublicação de parte do despacho de fls. 69:\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.007037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO ALVES DE MEDEIROS (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007037-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/07/09 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.007187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ARAÚJO (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007187-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/07/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.007727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA PLACIDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.007727-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.008392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS RODRIGUES COUTINHO LOPES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008392-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.008530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARVALHAL LOUREIRO (ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008530-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.008712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE CORDEIRO PINHEIRO (ADVOGADO: MARIVALDO SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008712-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/07/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.009742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE GABRIEL MENDES DO VAL (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.009742-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.010873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010873-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/07/2009 (10:30 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dra. Vera Regina Coutinho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.010983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAY VELASCO (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010983-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.011971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011971-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2009 (15:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Carlos Fernando Botelho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.013763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GILSSARA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013763-6\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.023828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CEZAR COSTA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023828-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2009 (14:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.024469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARINQUE DA FONSECA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024469-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/07/09 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 792521"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "792400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000786\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.017736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017736-1\r\n\r\nAutor(es): WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 05/08/2009 às 08:40 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo deve a parte Autora se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2009.51.51.009493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA, CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009493-5\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 12/08/2009 às 08:00 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 09 JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.022571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022571-9\r\n\r\nAutor(es): WILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 12/08/2009 às 11:40 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 09 JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.023421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023421-6\r\n\r\nAutor(es): NICE DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 12/08/2009 às 08:20 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 09 JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.024291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024291-2\r\n\r\nAutor(es): ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 12/08/2009 às 10:00 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 09 JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.024363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024363-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS FERNANDO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 26/08/2009 às 13:20 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 09 JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 792400"
                            ],
                            "792401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000791\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.817883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA BISPO (ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.817883-0\r\n\r\nAUTOR: CARLA CRISTINA BISPO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.026749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO TEODORO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.026749-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO TEODORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAURO MINAS (ADVOGADO: MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031519-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MAURO MINAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE BARROS SANT'ANNA (ADVOGADO: MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032177-7\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DE BARROS SANT'ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.040109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LUCIO MARTINS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040109-8\r\n\r\nAUTOR: EDMAR LUCIO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.047945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047945-2\r\n\r\nAUTOR: LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.001367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE PAULA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001367-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.007047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FURTADO GUEDES (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007047-5\r\n\r\nAUTOR: ELIANA FURTADO GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.007050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007050-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.007753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DO NASCIMENTO MARINHO (ADVOGADO: MARIANA MENEZES COSTA, LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007753-6\r\n\r\nAUTOR: VAGNER DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/08/2009, ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.007773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE DOS SANTOS BATISTA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007773-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARLENE DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/08/2009, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.008566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008566-1\r\n\r\nAUTOR: CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.009894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VILLALBA DE FARIAS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009894-1\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO VILLALBA DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 09.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 792401"
                            ],
                            "792402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000792\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.023556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO LAMONICA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023556-7\r\n\r\nAutor(es): ARIALDO LAMONICA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 28/08/2009 às 10:40 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 792402"
                            ],
                            "792403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000793\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA GOMEZ RUGGERI MANGIOLARDO (ADVOGADO: ROZANE FERREIRA GOMEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808236-5\r\n\r\nAutor(es): CHRISTINA GOMEZ RUGGERI MANGIOLARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,FELIPE GOMEZ FERRAIOLO GASPAR,THIAGO GOMEZ FERRAIOLO GASPAR \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor Competente de Distribuição para correção do pólo passivo para: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FELIPE GOMEZ FERRAIOLO GASPAR e THIAGO GOMEZ FERRAIOLO GASPAR, ASSISTIDO PELA DPU (CURADORIA ESPECIAL).\r\n\r\nNa forma do art. 9º, I, do CPC, subsidiariamente aplicado, nomeio ao Terceiro Réu, menor púbere, Curador Especial, na pessoa do Defensor Público da União em exercício junto a este JEF.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2009 às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, sendo que o Terceiro Réu, assistido pela DPU (Curadoria Especial), para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS esclarecer quanto à existência de mais dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a DPU (CURADORIA ESPECIAL) e o MPF para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA NUNES MARIA (ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800101-1\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA NUNES MARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 15/07/2009 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.006639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE GOMES LEAL (ADVOGADO: WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006639-3\r\n\r\nAutor(es): NEIDE GOMES LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 15/07/2009 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.012603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI BUENO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SHEILA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012603-1\r\n\r\nAutor(es): ROSELI BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 15/07/2009 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 792403"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "791849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012350-2 MARINA RIBEIRO MEDEIROS (ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora, bem como a CEF, acerca da petição de fls. 304, na qual o engenheiro civil, Sergio Vilela Freitas, comunica que agendou a perícia no imóvel da autora para o dia 03 de julho de 2009, às 10:30hs.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 791849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "792509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000129\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062580-9 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x EMPREITEIRA CONSTRIVIL SC LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ALMIR TEIXEIRA ALMADA.). . Tendo em vista petição de fl. 192, homologo a arrematação de fls 186/187.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para as providências pertinentes.\r\n\r\n2 - 96.0037970-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x REFORMADORA DE PNEUS REAL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. Não sendo comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, acordo celebrado entre as partes, retornem os autos à exeqüente pelo prazo restante do art. 40, §1º da LEF.\r\n\r\n3 - 99.0300021-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x FLOALEX TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A teor de pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente, mesmo não constando seu nome na CDA, ante a hipótese de dissolução irregular da empresa (STJ-EREsp nº 422732/RS, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 14.11.2005; STJ-REsp nº 738502/SC, rel. Min. Luiz Fux, DJ 14.11.2005), constituindo indícios razoáveis desta o fato de a empresa não mais se encontrar no local de sua sede, inviabilizando a citação, bem como a irregularidade de sua situação perante a Secretaria da Receita Federal (TRF-3ª Região, AG nº 200603000750694/SP, rel. Des. Fed. Cecília Marcondes, DJ 24.01.2007), tendo em vista que é obrigação elementar do comerciante a atualização de seu registro cadastral junto aos órgãos competentes e, se uma empresa simplesmente fecha o estabelecimento que se encontra registrado perante a junta comercial, dá azo ao indício de que encerrou suas atividades de maneira irregular (STJ-REsp nº 868472/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 12.12.2006).\r\n\r\nFeitas estas considerações, depreende-se da certidão de fls. 94 que a empresa não se encontra em funcionamento no local cadastrado, o que denota possível dissolução irregular.\r\n\r\nPor isso, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, promovendo a citação do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\n4 - 99.0301550-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS.). . Diante da informação do Oficial de Justiça, na qual informa que o bem penhorado nestes autos foi arrematado em outro processo (fls. 127/128), cancelo o leilão designado. Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\nNos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.001782-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.) x MATADOURO FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro a substituição do bem requerida na petição de fls. 49/55, em virtude de já ter sido incluído no edital. Aguarde-se a realização do leilão.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002583-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA (ADVOGADO: ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO.). . Fls. 340 e 345. Intime-se a executada para comprovar o faturamento mediante a apresentação de DCTF, na forma prevista na decisão de fl. 161, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da medida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000761-9 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2009.51.03.000708-3 FALCAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ADVOGADO: CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . À embargante, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os documentos complementares e necessários à oposição dos embargos; no caso, cópia da CDA, do auto de penhora e da respectiva certidão de intimação, bem assim regularize a sua representação processual juntando cópia do contrato social e atribua valor à causa condizente com o proveito econômico perseguido.\r\n\r\n9 - 2009.51.53.001751-0 CIA ACUCAREIRA PARAISO (ADVOGADO: DENILSON SALES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, “a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) determina, em seu art. 1º, a aplicação subsidiária das normas do CPC. Não havendo disciplina específica a respeito do efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, a doutrina e a jurisprudência sempre aplicaram as regras do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática pressupõe, além da análise da relação que os dispositivos da Lei 6.830/1980 guardam entre si, a respectiva integração com os princípios e regras da teoria geral do processo de execução. Nessas condições, as alterações promovidas pela Lei 11.382/2006, notadamente o art. 739-A, § 1º, do CPC, são plenamente aplicáveis aos processos regidos pela Lei 6.830/1980” (STJ-REsp nº 1.024.128/PR, rel. Min. Herman Benjamin, DJ 19.12.2008)\r\n\r\nJá “o artigo 739-A do CPC, incluído pela Lei n. 11.382/2006, dispõe que a atribuição de efeito suspensivo - em embargos de execução - é medida excepcional, que reclama, de primeiro, aferição da eventual relevância do fundamento, que, se existente, ensejará, em sequência, exame de possível iminência de dano só arduamente passível de recomposição (e desde que a execução esteja garantida por penhora)” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200801000402576/PA, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 7.11.2008).\r\n\r\nQuanto ao requisito de perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, sinale-se que o mesmo não se caracteriza tão-só pelo fato de os bens do devedor poderem ser alienados no curso da execução, como bem ensinam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, em anotações sobre o art. 475-M, o que, mutatis mutandis, também pode ser aplicado ao art. 739-A, § 1º, ambos do CPC:\r\n\r\nQuebra “Resta analisar os dois outros requisitos para a concessão do efeitos suspensivo. O prosseguimento da execução deve ser manifestamente suscetível de causar dano, diz o art. 475-M. Ou seja, não basta que a execução possivelmente ou provavelmente possa causar dano. É preciso que o seu prosseguimento seja manifestamente suscetível de causar dano. A norma é clara: caso o prosseguimento da execução possivelmente ou provavelmente possa gerar dano, não se admite a sua suspensão. Esta apenas pode ocorrer quando o prosseguimentos da execução certamente ou inevitavelmente seja suscetível de causar dano ao executado.\r\n\r\nPorém, a execução deve ser manifestamente suscetível de causar dano grave, de difícil ou incerta reparação, e não qualquer dano, de fácil ou certa reparação. Trata-se de uma expressão indicativa, necessária para permitir a avaliação dos diversos casos concretos.\r\n\r\nÉ evidente que a execução não pode ser suspensa apenas porque o bem penhorados está pronto para ser alienado. Quando se instituiu a regra de que a impugnação não tem efeitos suspensivo, admitiu-se que a execução pode caminhar até a satisfação do exequente, devendo ser suspensa apenas em casos excepcionais. Fora destas hipóteses, a execução deve prosseguir normalmente, inclusive com a alienação dos bens. Ora, se a execução tivesse que ser suspensa ao beirar a alienação do bem, não teria ocorrido qualquer modificação no sistema executivo, ao se deixar de atribuir efeitos suspensivo á reação do executado.\r\n\r\nPortanto, a alienação de bem não representa, por si só, “grave dano”. A alienação somente configura grave dano quando diz respeito a bem com qualidades ou características particulares, capazes de tornar a alienação manifestamente suscetível de trazer grave dano, de difícil ou incerta reparação. Ou seja, apenas a alienação de bem dotado de particularidades - e não qualquer alienação de bem - é capaz de gerar o “grave dano” exigido para a suspensão da execução.\r\n\r\nAssim, somente quando o bem tiver, em sua configuração, características especiais ou possuir significado que o torne importante para o exercício da profissão ou da atividade comercial do executado, será possível pensar no “grave dano” capaz de gerar a suspensão da execução”.\r\n\r\n(MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil, volume 3: execução / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pág. 301/302)\r\n\r\nNo mesmo sentido, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região que “a alienação de bem penhorado em hasta pública é uma consequência da regra geral prevista no art. 587 do CPC, de que a execução fundada em título extrajudicial é definitiva, e no art. 739-A do mesmo diploma, de que os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Considerar que a alienação do bem em hasta pública, por si só, constitui dano irreparável é tornar ineficazes os dispositivos introduzidos no CPC, os quais visam dar maior efetividade ao processo executivo” (TRF-2ª Região, AG nº 200802010050894/RJ, rel. Des. Paulo Barata, DJ 23.1.2009).\r\n\r\nEsse o quadro, à míngua de plausibilidade da prédica autoral e não identificado perigo manifesto de grave dano, de difícil ou incerta reparação, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nCite-se o exequente para o oferecimento de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 17, Lei nº 8.630/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2000.51.03.001772-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MARMORARIA CRISTAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se o exequente sobre a certidão/petição retro.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 792509"
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Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/07/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.001651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO SOUZA MOTA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001651-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/07/2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.001652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA CONCEICAO CAMPOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001652-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/07/2009, às 17:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.001653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA PACHECO CARVALHO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001653-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/07/2009, às 17:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o es tágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.001654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO MACEDO VIANA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001654-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/07/2009, às 11:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.001655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERNANDES (ADVOGADO: PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA, PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001655-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/07/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.001658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JULIANA DIAS SA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001658-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14/07/2009, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.001750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SANTANA PESSANHA PINTO (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001750-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14/07/2009, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.001756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEIR FARIA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001756-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14/07/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.001761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DA COSTA BAIENSE (ADVOGADO: MARCOS VIEIRA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001761-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/07/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.001762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA MAGALHAES RANGEL (ADVOGADO: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001762-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/07/2009, às 13:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.001764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BARRETO MARQUES (ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001764-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 21/07/2009, às 11:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.001773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR TERRA MARINS (ADVOGADO: JORGE BATISTA DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001773-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14/07/2009, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.001774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BARBOSA MONTEIRO (ADVOGADO: DEJAIR TEIXEIRA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001774-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14/07/2009, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 792470"
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JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY ALVES BARBOZA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.002543-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS, que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.68.004179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS DIAS DE BRITO (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.004179-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2009.51.68.001160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2009.51.68.001765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON CHAGAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001765-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de JUROS PROGRESSIVOS em sua conta de FGTS que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE ALCERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.68.002372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA CONSTANTINO (ADVOGADO: ADILSON FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002372-1\r\n\r\nPAULO FERREIRA CONSTANTINO (ADVOGADO: ADILSON FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2009.51.68.002635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO GALVAO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002635-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS, que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66, acrescidos dos expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.68.002993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER LUIZ DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002993-0\r\n\r\nCLEBER LUIZ DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.68.003166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DIAS RANGEL MOREIRA (ADVOGADO: WILSON DE FREITAS CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003166-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nNa oportunidade, emende a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.68.003193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR LUIZ PIRES JUSTINO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003193-6\r\n\r\nOSCAR LUIZ PIRES JUSTINO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à SEDIS - DC para retificar o objeto da presente, para fazer constar FUSAER, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2009.51.68.003284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003284-9\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, proceda à qualificação da FUNASA, bem como requerer a sua citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo com o cumprimento da ordem, remetam-se os autos à SEDIS-DC, para a inclusão da FUNASA no pólo passivo. \r\n\r\nPretende a parte autora, a incorporação da GDASST / GDPST, bem como o recebimento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a FUNASA, representada pela PRF da 2a Região, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a pos sibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2009.51.68.003340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR AMORIM (ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003340-4\r\n\r\nJULIO CESAR AMORIM (ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos as fichas financeiras do período pleiteado. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2009.51.68.003480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON XAVIER DA COSTA (ADVOGADO: ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003480-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, emende a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, assim como, traga aos autos cópia legível da fl.18.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2009.51.68.003485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WALTER FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003485-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2009.51.68.003493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEIR CALDEIRA DE MENDONÇA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003493-7\r\n\r\nDENEIR CALDEIRA DE MENDONÇA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2009.51.68.003496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003496-2\r\n\r\nAMARILDO PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2009.51.68.003597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003597-8\r\n\r\nANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2009.51.68.003598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003598-0\r\n\r\nMARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à SEDIS-DC para incluir como representante da parte autora JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO, CPF: 091.568.777-14, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.68.003605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003605-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl.8, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, emende a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAIL DIAS (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001276-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 30 (trinta) dias, a dilação do prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002235-5\r\n\r\nExpeça-se RPV para pagamento dos honorários de sucumbência fixados na decisão de fls. 46/48, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em favor do advogado, Dr. DANIEL DE LUCA GONÇALVES, OAB/RJ nº 146.118.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004644-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls.140/142.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,17/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO FRANÇA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006048-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada no dia 25 de junho de 2009, para o dia 30 de julho de 2009, às 14:45 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência munida de documentos ORIGINAIS, que possam comprovar o alegado, além de testemunhas contemporâneas ao trabalho no período mencionado.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução, o Sr. ROLDÃO MARQUES VIANA, Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos endereços fornecidos às fls. 199/201, devendo a referida testemunha ser alertada de que, em caso de não comparecimento, será conduzida coercitivamente para o ato.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006234-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006234-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 198/201 .\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONÇALVES DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006540-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIZ GONÇALVES DE LIMA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das prestações atrasadas com juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito o pedido de dilação do prazo para a apresentação dos documentos referidos no despacho de fl. 68, vez que já decorrido lapso temporal suficiente para que a parte autora cumprisse o comando judicial, não tendo a mesma logrado êxito em fazê-lo até a presente data. Com efeito, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nUrge, no presente caso, analisar o contorno do benefício pugnado, o qual vem tratado no artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPrevê o art. 59 da citada lei que o auxílio-doença “será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”, consistindo em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nOutro pressuposto para o deferimento do auxílio-doença é o cumprimento de carência de 12 contribuições mensais, conforme disposto no art. 25, I, da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nNo entanto, razão não lhe cabe, como a seguir se demonstrará.\r\n\r\nO laudo do douto perito às fls. 54-58 é categórico em afirmar que o autor não apresenta incapacidade laborativa, não obstante ser portador do vírus HIV. Ademais, o expert do Juízo ressaltou que a doença que acomete o autor foi diagnosticada em abril de 2005, o que permite concluir que, mesmo se houvesse sido constatada a incapacidade do autor à época - o que não ocorreu -, esta teria surgido mais de doze meses após o mesmo ter deixado de contribuir para previdência, consoante CNIS de fl. 44, que indica como término do último vínculo empregatício a data de 01.11.2003. Houve, portanto, a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nOutrossim, consoante já foi observado, o autor não logrou êxito em comprovar que manteve sua qualidade de segurado após tal período, não obstante ter sido intimado para juntar aos autos CTPS, contrato de trabalho ou comprovante de recebimento de seguro-desemprego.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o benefício pleiteado tem como requisito a condição de segurado e que essa seja contemporânea ao início da incapacidade, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR de concessão do benefício de auxílio-doença, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que houve a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE SOUZA SAMPAIO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006580-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de NOVA PERÍCIA, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial. \r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CUNHA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006818-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.51.053230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZISA VIEIRA NEGROMONTE (ADVOGADO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA.) x DIEGO SOARES NEGROMONTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.053230-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar provas de que o falecido era segurado à data do óbito, tais como Contrato de Trabalho, contracheques, CTPS, Rescisão do Contrato, etc. ou, na falta destas, prova de que o mesmo encontrava-se desempregado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO VICENTE FIDELIS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000043-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados à fl.143/145.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE SANTIAGO DE LIMA E SILVA (ADVOGADO: JORGE MANOEL COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000223-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados à fl. 52.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nQuebra Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000407-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 137/139.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001198-2\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFls. 43. Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo que fixo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR FELIX DE LIMA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005869-6\r\n\r\nAUTOR: JURANDIR FELIX DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SANTANA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a procedência parcial se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 66/69, verifica-se que a parte autora apresenta hérnia de disco, sendo que sua incapacidade é restrita para o exercício de atividades laborativas que exijam esforços físicos vigorosos. Contudo, afirma a perita que a reabilitação profissional é possível, podendo o autor vir a exercer outras atividades.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede parcialmente o autor de exercer certas atividades profissionais, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nO pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial afirma haver possibilidade de reabilitação profissional da parte autora, não se tratando, portanto, de incapacidade definitiva.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 518.775.792-6, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 19/06/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Duque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VITORIA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000899/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 515.911.967-8 em nome da parte autora, a partir do dia seguinte a sua cessação, ocorrida em 31/01/2008, pagando 80% das diferenças devidas, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data, corrigidos monetariamente, sem incidência de juros legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PARAISO RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES, CHRISTINNE GRANGE NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001737-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 77/87.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO RIBEIRO TAVARES (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001873-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1- Reativados os autos para apreciação da petição retro. \r\n\r\n2- Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do (a) Advogado (a) Dativo (a) Dr (a) VALTER MARTINS ALVES, OAB/RJ nº 86.817, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,17/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MAIA DIAS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002004-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1- Reativados os autos para apreciação da petição retro. \r\n\r\n2- Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do (a) Advogado (a) Dativo (a) Dr (a) VALTER MARTINS ALVES, OAB/RJ nº 86.817, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,17/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002660-2\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFls. 62/63 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo que fixo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREUA ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE JESUS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002669-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 68/70.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002753-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 90/93.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.003095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003095-2\r\n\r\nAUTORA: ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das prestações atrasadas com juros e correção monetária. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nUrge, no presente caso, analisar o contorno do benefício pugnado, o qual vem tratado no artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPrevê o art. 59 da citada lei que o auxílio-doença “será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”, consistindo em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nOutro pressuposto para o deferimento do auxílio-doença é o cumprimento de carência de 12 contribuições mensais, conforme disposto no art. 25, I, da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nNo entanto, razão não lhe cabe, como a seguir se demonstrará.\r\n\r\nO laudo do douto perito às fls. 41-43 é categórico em afirmar que a autora possui condições laborativas, não obstante ser portadora de escoliose e doença degenerativa da coluna vertebral.\r\n\r\nAdemais, ainda que fosse constatada a incapacidade laborativa da autora por ocasião da realização da perícia judicial, em fevereiro de 2009 - o que não ocorreu -, permitir-se-ia concluir que a incapacidade da autora teria surgido quase 2 (dois) anos após a mesma ter deixado de contribuir para previdência, consoante CNIS de fl. 27, que indica que o último recolhimento previdenciário ocorreu em maio de 2007, sem que a autora tenha logrado êxito em comprovar que, após esse período, assumiu vínculo empregatício formal ou recebeu seguro-desemprego, a despeito de ter sido intimada para demonstrar tais circunstâncias (fls. 48/49), limitando-se a alegar que trabalha como diarista, não apresentando, contudo, qualquer documento que corrobore sua alegação (fl. 50). Houve, portanto, a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o benefício pleiteado tem como requisito a condição de segurado e que essa seja contemporânea ao início da incapacidade, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA de concessão do benefício de auxílio-doença, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.003231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RAMOS DE SOUZA DUTRA (ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003231-6\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, cumpra ao acórdão nos termos contidos no dispositivo, devendo informar a este Juízo o cumprimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o INSS planilha de cálculos dos atrasados para expedição de RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.003269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ASSIS FILHO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003269-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 109/111 .\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.003377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003377-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JORGE BARBOSA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nNota-se, portanto, que a prova pericial, que conclui pela capacidade ou não da parte autora, é imprescindível para a solução do caso ora em exame.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, estabelece, in verbis, o art. 333 do CPC:\r\n\r\n“Art. 333 - O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nVale ainda lembrar a lição de Alexandre Câmara acerca do tema: \r\n\r\n“... nos termos do art. 333 do vigente Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito ... Entende-se por fato constitutivo aquele que deu origem à relação jurídica deduzida em juízo (res in iudicium deducta). \r\n\r\n... a inexistência de prova sobre o fato constitutivo levará à improcedência do pedido.”\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a parte autora faltou à perícia marcada para o dia 27/02/2009, informando, à fl. 79, que “o médico que atendeu o Autor encontra-se de férias e que o atestado somente pode ser dado pelo mesmo”. Contudo, até a presente data não apresentou qualquer documento que justificasse sua ausência à perícia judicial.\r\n\r\nDestarte, sendo a incapacidade para exercer atividade remunerada fato constitutivo do direito da autora, o ônus de prová-lo era seu. Deveria esta ter comparecido à perícia para que a prova, essencial à apreciação do pedido formulado, fosse produzida. \r\n\r\nDiante desta constatação, não há como entender pela procedência do pedido, em face da inexistência de comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINALDO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003419-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANT CLAIR PEDRO VAZ CALADO (ADVOGADO: ANDREIA DE MELO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003504-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.003527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO ALVES PEQUENO (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003527-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.003627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS COELHO MOREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003627-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.003729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELZI FERREIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003729-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.003891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO PEDRO DE AMORIM (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003891-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial. \r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.003914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: VANESSA BONFIM DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003914-1\r\n\r\nAUTORA: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALEXSANDRO SANTOS PIMENTA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de auxílio doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de valores atrasados.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de novos esclarecimentos por parte da perita judicial, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 61/63, submetido ao crivo do contraditório, o perito constatou que a parte autora não apresenta, no momento, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDestarte, o pedido da autora deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.004136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MENDES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA WANDERLEY XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004136-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.004432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.004432-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.004495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ZAIDA DE SOUSA ALMEIDA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004495-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA ZAIDA DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FRANCISCO ZAIDA DE SOUSA ALMEIDA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMister analisar o contorno do benefício ora pugnado e que vem tratado no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nNota-se, portanto, que a prova pericial, que conclui pela capacidade ou não da parte autora, é imprescindível para a solução do caso ora em exame.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, estabelece, in verbis, o art. 333 do CPC:\r\n\r\n“Art. 333 - O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nVale ainda lembrar a lição de Alexandre Câmara acerca do tema: \r\n\r\n“... nos termos do art. 333 do vigente Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito ... Entende-se por fato constitutivo aquele que deu origem à relação jurídica deduzida em juízo (res in iudicium deducta). \r\n\r\n... a inexistência de prova sobre o fato constitutivo levará à improcedência do pedido.”\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a parte autora faltou à perícia marcada para o dia 08/04/2009, informando, à fl. 57, que “ficou impossibilitada de acompanhar” o agendamento. Contudo, não apresentou qualquer documento que justificasse com plausibilidade as razões de sua ausência.\r\n\r\nDestarte, sendo a incapacidade para exercer atividade remunerada fato constitutivo do direito da autora, o ônus de prová-lo era seu. Deveria esta ter comparecido à perícia para que a prova, essencial à apreciação do pedido formulado, fosse produzida. \r\n\r\nDiante desta constatação, não há como entender pela procedência do pedido, em face da inexistência de comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.004782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 529.674.505-8, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31.05.2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.004936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004936-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 84/88.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.005316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA LESSA TORRES (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005316-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.005433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.005433-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial. \r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.005714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUFINO FILHO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005714-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da complementação do laudo médico pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,16/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.005716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA RIBEIRO DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.005716-7\r\n\r\nAUTORA: IVANILDA RIBEIRO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por IVANILDA RIBEIRO DE SOUZA RIBEIRO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença ou conversão em aposentadoria por invalidez. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMister analisar o contorno do benefício ora pugnado e que vem tratado no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nNota-se, portanto, que a prova pericial, que conclui pela capacidade ou não da parte autora, é imprescindível para a solução do caso ora em exame.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, estabelece, in verbis, o art. 333 do CPC:\r\n\r\n“Art. 333 - O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nVale ainda lembrar a lição de Alexandre Câmara acerca do tema: \r\n\r\n“... nos termos do art. 333 do vigente Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito ... Entende-se por fato constitutivo aquele que deu origem à relação jurídica deduzida em juízo (res in iudicium deducta). \r\n\r\n... a inexistência de prova sobre o fato constitutivo levará à improcedência do pedido.”\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a parte autora faltou à perícia marcada para o dia 13/04/2009, informando, às fls. 90/91, que deixou de comparecer ao ato para o qual fora intimada por iniciativa própria, sem apresentar maiores explicações.\r\n\r\nDestarte, sendo a incapacidade para exercer atividade remunerada fato constitutivo do direito da autora, o ônus de prová-lo era seu. Deveria esta ter comparecido à perícia para que a prova, essencial à apreciação do pedido formulado, fosse produzida. \r\n\r\nDiante desta constatação, não há como entender pela procedência do pedido, em face da inexistência de comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.005772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA JOAQUIM AUGUSTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.005772-6\r\n\r\nAUTORA: JUÇARA JOAQUIM AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JUÇARA JOAQUIM AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento de valores atrasados. \r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 58/60, submetido ao crivo do contraditório, o perito constatou que a parte autora não apresenta, no momento, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDestarte, o pedido da autora deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.005811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS MACHADO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005811-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da complementação do laudo médico pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,16/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.006099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.006099-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.006281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA TAVARES (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.006281-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,17/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.006332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.006332-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.006989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA TERTULIANO DE ANDRADE (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006989-3 \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2009.51.68.000189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIODORIO RODRIGUES ROSA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000189-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FELIPE SCHMIDT - CRM nº 52.77005-1, especializado em NEUROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/07/2009 às 10:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl. 99, aos quesitos do INSS à fl. 108, bem como às perguntas do Juízo\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2009.51.68.000308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000308-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2009.51.68.000486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ROZARIA SERAPHIM DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000486-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2009.51.68.000536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000536-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 70 - 2009.51.68.000757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSO DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000757-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/07/2009 às 9:10 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl.38, bem como aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2009.51.68.000760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES CAVALCANTE (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000760-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2009.51.68.000777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GOMES DOS SANTOS LUIZ (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000777-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2009 às 10:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS estes depositados, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2009.51.68.000779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVID SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000779-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2009 às 10:20 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nQuebra Deverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2009.51.68.000886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000886-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2009.51.68.000887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARIANO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.000887-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/07/2009 às 09:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2009.51.68.000925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DOS SANTOS MARQUES (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.000925-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/07/2009 às 09:40 horas, para a realização da perícia, devendo a autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl.58, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2009.51.68.000969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA BERNARDIS DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.000969-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2009 às 09:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 59, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,17/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2009.51.68.000993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELVINA BUSSOLARO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.000993-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2009 às 10:10 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl.45, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2009.51.68.001013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN PEREIRA SANTOS (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001013-1\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2009 às 10:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 21, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2009.51.68.001050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO EGITO DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO: VERONICA SANTOS DE BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001050-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2009 às 09:20 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls.31/32, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,17/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2009.51.68.001071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA SILVA NEVES (ADVOGADO: UBIRAJARA DE SOUZA, WALDIRCE DA SILVA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001071-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2009 às 09:50 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls.47/48, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2009.51.68.001082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001082-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2009 às 09:40 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 17/18, estes depositados, bem como aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2009.51.68.001087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SILVA DAS NEVES (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001087-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2009 às 09:10 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,17/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2009.51.68.001093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIS NUNES DA SILVA (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001093-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2009 às 09:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl. 07, aos quesitos do INSS à fl.44, bem como às perguntas do Juízo.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,18/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2009.51.68.001197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE PETINI PORTELA LIMA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001197-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2009.51.68.001314-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001314-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2009.51.68.001403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001403-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2009.51.68.001506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001506-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Nomeio a Dra. Rosana de Moura Pena, OAB/RJ nº 90.881 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2009.51.68.001544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO DA LUZ (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001544-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). ROSANA DE MOURA PENNA, OAB/RJ 90.881, da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2009.51.68.001594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001594-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2009.51.68.001647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GRANADO GRANADO (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001647-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2009.51.68.001672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001672-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Nomeio a Dra. Rosana de Moura Pena, OAB/RJ nº 90.881 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2009.51.68.001673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JORGE DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001673-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Nomeio a Dra. Rosana de Moura Pena, OAB/RJ nº 90.881 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2009.51.68.001706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALMO ROBERTO DE JESUS (ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001706-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2009.51.68.001746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MENDES GUIMARAES (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001746-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2009.51.68.002144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA ROCHA VASCONCELOS (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002144-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Nomeio a Dra. Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2009.51.68.002303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002303-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2009.51.68.002353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002353-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2009.51.68.002474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DOS SANTOS CAMPOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002474-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,19/06/2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2009.51.68.002699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SILVA RAMOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002699-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2009.51.68.002788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY MONTEIRO IGNÁCIO (ADVOGADO: ALCIENE ALVES RANCATO, DANNY SANTOS SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002788-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido,CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2009.51.68.002797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAGAS SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002797-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2009.51.68.002886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DA SILVA (ADVOGADO: GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002886-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n3. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2009.51.68.002895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALMEIDA BARRETO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002895-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a) Luciana Fernandes Alvarino OAB/RJ nº 130.276 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2009.51.68.002898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOPERCINO DA COSTA MELO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002898-6 \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\nNomeio a/o Dr(a Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº 127.484 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2009.51.68.002964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES BESSA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002964-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2009.51.68.003007-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003007-5 \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2009.51.68.003028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE LIMA MARQUES (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003028-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2009.51.68.003038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BARROSO DUARTE (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003038-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). ROSANA DE MOURA PENNA, OAB/RJ 90.881, da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2009.51.68.003046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEIXOTO CORREA (ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003046-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido,CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n111 - 2009.51.68.003049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003049-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Preliminarmente remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar corretamente o nome da autora, JESSE FRANCISCO DO NASCIMENTO, conforme documento de fl. 12.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça .\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Retificado o termo, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2009.51.68.003057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LUIZA JOSE (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003057-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Preliminarmente remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar corretamente o nome da autora, SEVERINA LUIZA JOSÉ, conforme documento de fl. 04.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça .\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nQuebra 4. Retificado o termo, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n113 - 2009.51.68.003059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA LOPES NORONHA (ADVOGADO: JORGE SANT ANNA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003059-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n114 - 2009.51.68.003061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE GUILHERMINA GOMES (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003061-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Sidnei Coelho da Silva OAB/RJ nº 141.852 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABREILA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n115 - 2009.51.68.003072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO REGIS FERNANDES (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003072-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n116 - 2009.51.68.003073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003073-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n117 - 2009.51.68.003110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: VANESSA BONFIM DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003110-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2009.51.68.003112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA CARLOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003112-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). ROSANA DE MOURA PENNA, OAB/RJ 90.881, da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n119 - 2009.51.68.003113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003113-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). ROSANA DE MOURA PENNA, OAB/RJ 90.881, da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n120 - 2009.51.68.003117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LIMA DE SOUSA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003117-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). ROSANA DE MOURA PENNA, OAB/RJ 90.881, da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJuíza Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2009.51.68.003543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003543-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConforme certidão retro, há identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as ações, sendo que o processo anterior foi extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDIS/DC para distribuí-lo a este Juizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n122 - 2007.51.68.003712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUSTERDEMIA DO AMARAL REIS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.003712-7\r\n\r\nAUTOR: AUSTERDEMIA DO AMARAL REIS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se o(a) REU: UNIAO FEDERAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o(a) acórdão/sentença, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, após, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n123 - 2007.51.68.006459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUETA LEAL DE SOUZA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006459-3\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 dias, cumpra a sentença/acórdão promovendo a revisão/implantação do benefício da parte autora nos termos contidos no dispositivo, devendo informar a este Juízo o cumprimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a planilha de cálculos dos atrasados para expedição de RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 791028"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "792351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS (ADVOGADO: JACIARA OLIVEIRA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.51.065470-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. 55/84. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAFAYETTE BRAGA MARQUES (ADVOGADO: JAIME DE JESUS SANTOS.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (PROCDOR: RAUL CHOERI.). . Processo nº: 2007.51.52.005910-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 35 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe e comprove documentalmente nos autos, sob pena de devolução do valor retido, se a parte autora (servidor aposentado ou pensionista) se encontra na hipótese de incidência da referida contribuição, nos termos art. 5o da Lei 10.887/2004 c/c art. 40, §18 da CRFB/88, acrescentado pela EC nº 41/2003.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA CAPUTO SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA FADEL.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 35 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe e comprove documentalmente nos autos, sob pena de devolução do valor retido, se a parte autora (servidor aposentado ou pensionista) se encontra na hipótese de incidência da referida contribuição, nos termos art. 5o da Lei 10.887/2004 c/c art. 40, §18 da CRFB/88, acrescentado pela EC nº 41/2003.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº: 2008.51.02.000452-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.004152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO DE ABREU (ADVOGADO: ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.02.004152-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.005004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA (ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.02.005004-2\r\n\r\nConsiderando que a conta de poupança informada às fls. 13 não é da titularidade da parte autora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, para constar no pólo ativo da demanda o titular da conta ou, se for o caso, comprovar a co-titularidade da conta já informada.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.052770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO: ANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052770-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o atestado de óbito de Vitor Souza Teixeira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.052778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA HERMOGENIO DE SOUZA (ADVOGADO: ELIZANGELA MACHADO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.51.052778-1\r\n\r\nFls. 15 - Defiro a dilação requerida para que, no prazo de 10 (dias), a parte autora cumpra a determinação de fls. 12, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.052862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052862-1\r\n\r\nConsiderando que a conta poupança informada na inicial não é da titularidade da parte autora, conforme cópia dos documentos apresentados às fls. 12/13, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, para indicar conta poupança de sua titularidade ou, se for o caso, comprovar a co-titularidade das já informadas.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.055744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOSE DA SILVA (ADVOGADO: DILSON FERREIRA DE ANAIDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo nº: 2008.51.51.055744-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.000056-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação postulatória, trazendo aos autos instrumento de mandato, e para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO VALADAO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº: 2008.51.52.000930-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela segunda ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONÇALVES DO AMARAL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Proc. nº 20085152001172-4\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, ao autor e ao réu.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA (ADVOGADO: FABIANO NOGUEIRA PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.001982-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.002752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO TARGINE SOBRINHO (ADVOGADO: RENATO DE PAULA RACZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº: 2008.51.52.002752-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002764-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. 38/64 e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA DA COSTA FREITAS (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002970-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.003488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA MANGEON QUARESMA DE MOURA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003488-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.004142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALMEIDA ALTENBERND (ADVOGADO: DAYSE GUIMARAES DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004142-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.004246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PETTENDORFER (ADVOGADO: PRISCILA PINTO DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004246-0\r\n\r\nFls. 122/123 - Dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fls. 120/121, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.004522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA NOGUEIRA SANTOS TINOCO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004522-9\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de todas as indicadas na inicial junto à Ré à época dos expurgos pleiteados, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. \r\n\r\nCom efeito, após devidamente intimada (fl.26), a parte autora apenas cumpriu a determinação de fl. 25 em relação à conta nº 363842-6.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de expurgos referente às demais contas de poupança, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nCom relação às demais contas, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.004620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA THOMAZ SCHIAVON (ADVOGADO: MONICA FELIX DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004620-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.004928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA RAMOS DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ROGILDO RAMOS VEIGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004928-4\r\n\r\nFls. 39 - Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período, tendo em vista que o documento de fls. 09 não comprova existência de saldo no período dos expurgos requeridos na exordial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n24 - 2009.51.52.000114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUIZ DA SILVA MESQUITA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.000114-0\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para tanto especificar quais os expurgos pretende que sejam aplicados para fins de atualização dos saldos das poupanças.\r\n\r\n25 - 2009.51.52.000282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS conceda ao autor o benefício assistencial de um salário mínimo previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. Concedo o prazo de 10 (dez) dias após a intimação dessa decisão para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já fixada para o caso de não constar, no prazo determinado, prova do cumprimento.\r\n\r\nCite-se e Intime-se com urgência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARINS (ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000296-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2009.51.52.000350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GLORIA MUSSI SOBRAL BARCELLOS (ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.000350-1\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de conta poupança junto à Ré à época dos expurgos pleiteados, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. \r\n\r\nCom efeito, após devidamente intimada (fl.23), a parte autora não cumpriu a determinação de fl. 22 em relação à conta nº 00389571-2.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de expurgos referente à conta poupança nº 00389571-2, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nCom relação à conta nº 00336329-0, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.000450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY LOURDES GOUVEA DOS SANTOS (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.000646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.000646-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que demonstre a qualidade de dependente habilitada junto à Previdência Social, a fim de comprovar a legitimidade ativa, nos termos do art. 1º da Lei nº 6858/80.\r\n\r\nCaso não seja dependente habilitada, deverá emendar a inicial fazendo constar o Espólio no pólo ativo, na hipótese de haver inventário em andamento. Em não havendo, deverá emendar a inicial a fim de incluir todos os sucessores, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover a citação dos mesmos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.000680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.000680-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos de fls. 38/41. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.000706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFONSO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOAO MARCOS STEFANON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.000706-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos de fls. 42/78.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.52.000816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO PAULA DE AZEVEDO (ADVOGADO: JACY GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.000816-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos de fls. 16/24.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.000828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nA parte autora deve fornecer cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) n(s) 20065101017999-9 indicado no Termo de Prevenção/Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção/litispendência/coisa julgada, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.000906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (ADVOGADO: GILBERTO CURI GOMES E SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.000906-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos de fls. 44/58.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.000980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DA SILVA CASTILHO (ADVOGADO: MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.000980-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. Retro.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.001034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA DA COSTA AQUINO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 121 - Defiro o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 119, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.001392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001392-0\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através de documento de identidade colacionado nos autos. \r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, em que se pleiteia gratificações de desempenho distintas, não existe a identidade exigida na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, apenas um dos pedidos deverá ser mantido, podendo a parte, se quiser, ingressar com ação autônoma para pleitear outra(s) gratificação(ões). \r\n\r\nPelo exposto, passo a prosseguir o julgamento em relação à GDATA, excluindo do feito o(s) pedido(s) relativo(s) a outra(s) gratificação(ões).\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.001482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONCALVES DE MIRANDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001482-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, em que se pleiteia gratificações de desempenho distintas, não existe a identidade exigida na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, apenas um dos pedidos deverá ser mantido, podendo a parte, se quiser, ingressar com ação autônoma para pleitear outra(s) gratificação(ões). \r\n\r\nPelo exposto, passo a prosseguir o julgamento em relação à GDPGTAS, excluindo do feito o(s) pedido(s) relativo(s) a outra(s) gratificação(ões).\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.001498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACARIO FAUSTO DE MELLO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001498-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.001538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CONSTANT DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TANIA MARCIA KALE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001538-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.001634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH DE MELLO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001634-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, em que se pleiteia gratificações de desempenho distintas, não existe a identidade exigida na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, apenas um dos pedidos deverá ser mantido, podendo a parte, se quiser, ingressar com ação autônoma para pleitear outra(s) gratificação(ões). \r\n\r\nPelo exposto, passo a prosseguir o julgamento em relação à GDASST, excluindo do feito o(s) pedido(s) relativo(s) a outra(s) gratificação(ões).\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.001660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO VIEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001660-0 \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito invocado pelo autor, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa do réu, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente poderá ser o da sentença.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.001668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES SOARES DE ARAUJO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001668-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\n44 - 2009.51.52.001678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO CARMO DIAS (ADVOGADO: ELAINE FERREIRA DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001538-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, tendo em vista que é servidor UFF, não sendo a União Federal parte legítima para a presente demanda.\r\n\r\n45 - 2009.51.52.001708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARVALHO PAIVA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001708-1\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n46 - 2009.51.52.001928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUBER VIANA ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.001928-4\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência.\r\n\r\nFls. 47 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, tendo em vista que é servidor do Fundação Nacional de Saúde, não sendo a UNIÃO parte legítima para a presente demanda.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.002141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VIEIRA BANDEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.002141-2\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através de documento de identidade colacionado nos autos. \r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, em que se pleiteia gratificações de desempenho distintas, não existe a identidade exigida na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, apenas um dos pedidos deverá ser mantido, podendo a parte, se quiser, ingressar com ação autônoma para pleitear outra(s) gratificação(ões). \r\n\r\nPelo exposto, passo a prosseguir o julgamento em relação à GDATA, excluindo do feito o(s) pedido(s) relativo(s) a outra(s) gratificação(ões).\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2008.51.51.052798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MIRANDA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.51.052798-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TELLES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.001846-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.001858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.001858-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados, mormente quanto ao informado na fl. 79.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.002100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.002100-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.002354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CELSO FREITAS MANHAES (ADVOGADO: ELEN LIMA DO PATROCINIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proc. nº 200851520023544\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 72/79.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.002492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO JOSE MEDEIROS (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processos nº 2008.51.52.002492-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos anexos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.002874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERRA DE OLIVEIRA REPRESENTACOES S/C LTDA (ADVOGADO: LEANDRO COSTA RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002874-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.002926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.002926-1\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, exceto o instrumento de mandato, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado. Considerando que os documentos físicos que são transformados em peças, dos autos virtuais, ficam arquivados no Setor de Distribuição, deverá a parte autora comparecer àquele setor para retirada dos documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, hipótese na qual será indeferido novo requerimento de desentranhamento. \r\n\r\nIntime-se a parte interessada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDNI para que proceda à diligência em questão.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem comparecimento do requerente, devolvam-se os autos à Secretaria do Juizado, devendo ser providenciado o arquivamento com baixa.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.003264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE CARVALHO SANTOS (ADVOGADO: ALINE PITA BULHOES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.003264-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a alegação da parte ré de fls. 17. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.003622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY PORTUGAL BARBOSA (ADVOGADO: CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003622-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.003628-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBEDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003628-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.003724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELEDIR CUNHA CAETANO (ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003724-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.004036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (ADVOGADO: ELEN LIMA DO PATROCINIO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Processo nº: 2008.51.52.004036-0\r\n\r\nConsiderando a atividade de magistério que exerço na Universidade Federal Fluminense, declaro-me suspeita para processar e julgar o presente feito, devendo a prática dos atos processuais ser realizada pelo M.M. Juiz Federal Substituto em atuação nesse Juizado ou, em sua ausência, ao respectivo tabelar, nos termos do art. 135, V do CPC c/c arts. 59 e 60 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região).\r\n\r\n61 - 2008.51.52.004078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE ASSUNCAO CRUZ (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004078-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, apresente aos autos cópia da CTPS, bem como os formulários SB-40 ou DSS-8030 ou qualquer outro documento hábil a comprovar o exercício de atividade considerada especial pela legislação previdenciária então vigente.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.004268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLINE DE MIRANDA PINTO CORREA (ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004268-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.004290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RONALDO DE SOUZA BRITO (ADVOGADO: ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004290-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.004294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI DA CUNHA MACHADO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.004294-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o informado pelo perito, às fls. 54. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.005122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRY SAXON BURGUES FELLOWS (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.005122-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço. \r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta, devendo apresentar, outrossim, documentos de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei no. 10.259/2001), incluindo-se a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2009.51.52.000138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SILVA JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000138-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2009.51.52.000388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DIAS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000388-4\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pelo perito na petição retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo se persiste o interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\n68 - 2009.51.52.001846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTIDES DE CASTRO SUDRE (ADVOGADO: GENESIO MIRANDA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através de documento de identidade colacionado nos autos. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n69 - 2009.51.52.001924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FRANCISCO DOS REIS (ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção.\r\n\r\n70 - 2009.51.52.001982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA BITTENCOURT MINGUELLI (ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001982-0 \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através de documento de identidade colacionado nos autos. \r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito invocado pelo autor, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa do réu, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente poderá ser o da sentença.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE ABEL AUGUSTO (ADVOGADO: ALFREDO MARTINS PEREIRA.) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.51.085386-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.005132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAURIA LUCIA DE PAULA E OUTRO (ADVOGADO: LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Processo nº 2007.51.52.005132-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos juntados às fls. 52/160.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.000630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2008.51.52.000630-3\r\n\r\nFls. 124/126_Indefiro, uma vez que não há erro material na sentença que condenou a ré a pagar o valor de R$ 27.720,00 (valor atribuído à causa) e não R$ 1.000,00.\r\n\r\nProceda a Secretaria a remessa dos autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.000824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINA BENTO DE ANDRADE (ADVOGADO: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº 2008.51.52.000824-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. 40, e documentos de fls. 41/45. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.001818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA x ACF BOTTO DE BARROS (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: BRUNA NASCIMENTO.). . Proc. nº 200851520018184\r\n\r\nManifestem-se os Réus, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 64/65.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.52.001984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA LIMA DA COSTA RAPOSO (ADVOGADO: NELY DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.001984-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n77 - 2007.51.52.008637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LARANJEIRAS MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.008637-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que reconheceu em parte o pedido autoral, condenando a ré a pagar à autora valores a título de GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devido, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nO cálculo que determinou o valor da condenação foi apresentado pela ré, às fls. 34, onde se verifica que há competências em que a parte autora recebeu valores maiores que os devidos, estes apresentados entre parênteses, tendo a ré, ao final, apresentado o total, apurando-se a diferença do que deveria ser pago e do que efetivamente foi pago, diante da aplicação da pontuação referente à gratificação.\r\n\r\nApós a sentença, foi determinada remessa dos autos à Contadoria, a fim de se atualizar o valor da condenação, qual seja, a planilha de fls. 34. Desta forma, conforme planilha juntada às fls. 42/45, a Contadoria corretamente elaborou os cálculos, na forma da sentença, atualizando tantos os valores devidos como os recebidos, nas respectivas competências.\r\n\r\nDiante do exposto, verifica-se que a diferença no valor total apurado trata-se de mera compensação dos valores já pagos corrigidos monetariamente.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a impugnação da parte autora, eis que corretos os cálculos judiciais de fls. 42/45.\r\n\r\nCadastre-se RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 35 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe e comprove documentalmente nos autos, sob pena de devolução do valor retido, se a parte autora (servidor aposentado ou pensionista) se encontra na hipótese de incidência da referida contribuição, nos termos art. 5o da Lei 10.887/2004 c/c art. 40, §18 da CRFB/88, acrescentado pela EC nº 41/2003.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.008957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO GUARILHA DE MORAES (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . timbreC \r\n\r\nProcesso 20075152008957-5\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito da alegações da ré na contestação. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2007.51.52.008983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CLEMENTE (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito dos documentos de fls. 266/350. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.51.052793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA PLETZ E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.51.052793-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, especialmente sobre a alegação de reiteradas inadimplências relativas ao contrato de financiamento. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.52.003217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE PAULA MACHADO (ADVOGADO: MOISES JACOB MIZRAHY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003217-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, cumpra o item 1 da determinação de fl.44, apresentando cópia da CTPS ao menos na parte do vínculo que gerou a opção informada na fl. 9.\r\n\r\n82 - 2008.51.52.004331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE LONGO DE ALMEIDA GOULART (ADVOGADO: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004331-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da decisão da medida de urgência impetrada pela ré, juntada às fls. 91/94.\r\n\r\nFls. 85 - Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 83.\r\n\r\n83 - 2008.51.52.004681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAYCE KELLY GONCALVES DA SILVA PARANHOS LAGES (ADVOGADO: MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004681-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2009.51.52.001767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARIA IGNACIO (ADVOGADO: ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001767-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 20045152006372-0 indicado(s) no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2009.51.52.002093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLDA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: KATIA MARIA DE MORAIS ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.002093-6\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, em que se pleiteia gratificações de desempenho distintas, não existe a identidade exigida na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, apenas um dos pedidos deverá ser mantido, podendo a parte, se quiser, ingressar com ação autônoma para pleitear outra(s) gratificação(ões). \r\n\r\nPelo exposto, passo a prosseguir o julgamento em relação à GDATA, excluindo do feito o(s) pedido(s) relativo(s) a outra(s) gratificação(ões).\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n86 - 2009.51.52.002159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELA RUFINA DE MAGALHAES ARAUJO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002159-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n87 - 2007.51.52.007741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUNICE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2007.51.52.007741-0\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 16/09/2009, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n88 - 2008.51.52.000769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO DE OLIVEIRA DA MOTTA (ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito das alegações do réu na contestação. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2008.51.52.001219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FIGUEIREDO TEIXEIRA DE PAIVA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito das alegações do réu na contestação. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.52.001631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE COGO (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001631-0\r\n\r\nTendo em vista o informado pela SECNI (fls. 69) e a alegação do INSS de fls. 55, bem como os documentos juntados às fls. 57/67, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente cópia da inicial e sentença do processo informado, para a comprovação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de ser desconsiderada a alegação.\r\n\r\n91 - 2008.51.52.004083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CARMEM GOMES MAIA (ADVOGADO: GENESIO MIRANDA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.004083-9\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n92 - 2008.51.52.004693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOBRAL MARQUES (ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004693-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.52.005003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA MARIA PINHO MENDES DE MATTOS (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.005003-1\r\n\r\nConsiderando que o reconhecimento de tempo prestado em condições especiais subordina-se à possibilidade de enquadramento na forma da legislação previdenciária prevista à época do respectivo exercício, bem o fato de somente ser possível até 28/04/1995 o enquadramento pelo critério da presunção legal por grupo de atividades e serviços profissionais, sendo necessária, a partir de então, a comprovação da exposição a agentes nocivos por meio dos documentos SB-40 ou DSS-8030, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente essa documentação referente ao período alegado como especial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2009.51.52.000523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA FERRAREZ SERRA (ADVOGADO: EDGAR FERREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000523-6\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 16/09/2009, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n95 - 2008.51.02.004835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA COSTA MARINO (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.02.004835-7\r\n\r\nConsiderando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos arts. 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e Lei 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2008.51.52.000129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FELICIANO DOS REIS (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA.). . Processo nº: 2008.51.52.000129-9\r\n\r\nDiante da determinação de fls. 132, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça sua manifestação de fls. 137, informando se o INSS entregou os documentos originais que estavam no processo administrativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.52.001343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARCELLOS WALTER E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO DELATORRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.001343-5\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou a ré a creditar na conta fundiária valores referentes a expurgos para posterior saque.\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi proposta pelos filhos do falecido titular da conta fundiária.\r\n\r\nA Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, está assim redigida em seu artigo 1º:\r\n\r\n“Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.\"\r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia é matéria afeta à competência da justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 STJ.\r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta\". \r\n\r\nPortanto, uma vez que a questão do levantamento não é matéria afeta a competência da Justiça Federal, evidencia-se a ocorrência de inexatidão material no dispositivo da sentença.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, configurado, no caso, mero erro material, passível de correção ex oficio, já que inexistente neste caso a ocorrência de preclusão, retifico o dispositivo da sentença, nos termos do art. 463, do CPC, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, no que tange ao saque dos valores da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.001343-5\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, considerando o cumprimento do julgado quanto à obrigação de fazer (fls. 67/78), certifique a Secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n98 - 2008.51.52.004521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FARIA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº.: 2008.51.52.004521-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe sobre divergência entre os números de conta-poupança a fls. 2 e 12.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2009.51.52.000701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA ROSA FILHO (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.000701-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de antecipação da tutela objetivando seja a parte ré compelida a receber o valor de R$ 890,67, como pagamento da prestação de nº 45, de seu contrato de mútuo hipotecário, excluindo, assim, o valor de R$ 1.285,34 cobrado à título de diferença de prestações. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que sempre pagou as suas prestações na data aprazada, tendo se surpreendido com a cobrança do valor acima mencionado, o que lhe acarretou preocupação, tendo em vista não ter condições financeiras de suportar tal encargo.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nNo caso em tela, conforme se verifica pelos documentos adunados à inicial, as prestações do contrato de mútuo em questão foram pagas pelo Autor nos seus vencimentos, mostrando-se, em princípio, desproporcional, o valor cobrado a título de diferença de prestações, não guardando, assim, relação com o conteúdo econômico do contrato. \r\n\r\nNão obstante, preceitua o art. 50 da Lei 10.931/2004 que, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de mútuo imobiliário, o autor deverá discriminar as obrigações contratuais, quantificando o valor incontroverso, o qual deve continuar sendo pago.\r\n\r\nPor outro lado, a exigibilidade do valor controvertido só pode ser suspenso mediante o depósito do montante correspondente.\r\n\r\nAssim sendo, vislumbrando a existência de verossimilhança das alegações, deve o provimento de urgência pleiteado ser deferido. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para deferir o depósito da prestação de nº 45 no valor de R$ 890,67 e o valor de R$ 1.285,34 a título de diferenças devidas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, com urgência, para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n100 - 2009.51.52.001657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DOS SANTOS CEZAR AUGUSTO (ADVOGADO: MARIA CLARA LOCHA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo ao índice de 3,17%, passando a prosseguir o julgamento em relação ao primeiro pedido (28,86%).\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n101 - 2009.51.52.001699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEDINO CONCEICAO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.001699-4\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, em que se pleiteia gratificações de desempenho distintas, não existe a identidade exigida na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, apenas um dos pedidos deverá ser mantido, podendo a parte, se quiser, ingressar com ação autônoma para pleitear outra(s) gratificação(ões). \r\n\r\nPelo exposto, passo a prosseguir o julgamento em relação à GDPGTAS, excluindo do feito o(s) pedido(s) relativo(s) a outra(s) gratificação(ões).\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n102 - 2009.51.52.001895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERREIRA MEDRADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.001895-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 2009.51.01.008910-0 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n103 - 2007.51.52.006467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA AU GUSTA PINHEIRO LOPES (ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.52.006467-0\r\n\r\nConsiderando que foi proferida sentença nos autos do processo nº 20045102004140-0, informado na inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo, se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá esclarecer qual a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pretendido, comprovando documentalmente suas alegações.\r\n\r\n104 - 2009.51.52.002221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (ADVOGADO: LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.002221-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o (a) Dr.(a) Edison de Lima Miranda (Ortopedia), CRM nº 5245569-3, para atuar como perito (a) do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o(a) perito(a), sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\n1)A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\n2)O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n3)Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n4)Qual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\n5)A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n6)Em caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.002221-0\r\n\r\n8)A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n11)Tendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12)Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n13)Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n14)O periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\n15)Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\n16)Quaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n105 - 2007.51.51.074716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR FERREIRA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.906,30 (fl. 109/110), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.007057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LANNES JUNIOR (ADVOGADO: MARCIA SILVANA PATRICIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 635,80 (seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), relativa ao passivo constituído por conta do reajuste de seus vencimentos em 3,17%. A atualização monetária do montante devido dar-se-á a partir de 25/04/2008, data do extrato do SIAPE (fls. 27) informativo do montante devido, sendo computada até a data do efetivo pagamento, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas pagas administrativamente após a expedição do extrato de fls. 27, discriminadas, mês a mês, descontando-se o PSS, para fins de dedução, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se o RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.007891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GARCIA SETTE (ADVOGADO: KLEBER PEREIRA MARCELINO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n(...) 2 - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito d a contestação. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.008883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA ANDRADE (ADVOGADO: NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA, MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.008883-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2008.51.52.000506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVA JESUINA DE QUEIROZ NEVES (ADVOGADO: ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.000506-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2008.51.52.002679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAULA ANTUNES BARRETO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002679-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2008.51.52.002877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOFIA CRISTINA FRANCIS FIGUEIREDO (ADVOGADO: FLAVIA SERRAO SANZ.) x LUIZ RICARDO FRANCIS FIGUEIREDO (ADVOGADO: FLAVIA SERRAO SANZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002877-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2008.51.52.003592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003592-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2008.51.52.003796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTILENE PIRES GOMES (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003796-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2008.51.52.004313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004313-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2009.51.52.000574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME VELASCO RACHMAN (ADVOGADO: ALBA YARA ANTOUN NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000574-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n116 - 2007.51.52.007786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAXIMIANO LISBOA TODESCO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2007.51.52.007786-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.008506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE ASSIS (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2007.51.52.008506-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2008.51.52.002053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NUNES (ADVOGADO: JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n119 - 2008.51.52.002207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO PAES BARBOSA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002207-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2008.51.52.002311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE LEMOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002311-8\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 28/08/2009 às 10:00 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento). CEP: 24.350-310, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n121 - 2008.51.52.002587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALZELIR DA CONCEICAO RIBEIRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002587-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2008.51.52.002599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO HAMILTON LIMA ROCHA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002599-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2008.51.52.002616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARY CARLOS DE FARIA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002616-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2008.51.52.004086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO VARGAS PEREIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004086-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2008.51.52.004330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA ROALE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n126 - 2008.51.52.004562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE SANTOS SANTANA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n127 - 2008.51.52.005036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DA CONCEICAO FARIA (ADVOGADO: SERGIO PEREIRA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.005036-5\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 1º/09/2009 às 10:00 horas, no consultório da Srª perita, sito à Rua Tavares de Macedo, 95 -1103, Icaraí, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n128 - 2009.51.52.000213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOUTHER DA SILVA (ADVOGADO: JOSELENE BARRETO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000213-2\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 10/07/2009 às 09:30 horas, na sala de perícias deste Juizado, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n129 - 2009.51.52.000225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE DE LIMA BERNARDO (ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n130 - 2009.51.52.000264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: SERGIO PEREIRA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n131 - 2009.51.52.000299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GOMES MACEDO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n132 - 2009.51.52.000316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIMPLICIO PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n133 - 2009.51.52.000504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SALDANHA ALVAREZ (ADVOGADO: JOCELI RIBEIRO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n134 - 2009.51.52.000636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO: EDSON LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000636-8\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 28/08/2009 às 10:30 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento). Cep: 24.350-310, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n135 - 2009.51.52.001070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROTIDES BARCELOS ARAUJO (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001070-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 28/08/2009 às 11:00 horas, no consultório do Sr perito, Dr Edison de Lima Miranda, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento). CEP: 24.350-310, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n136 - 2009.51.52.001295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE JESUS (ADVOGADO: SERGIO PEREIRA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001295-2\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 28/08/2009 às 09:30 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento). CEP: 24.350-310, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n137 - 2009.51.52.001353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA SOARES (ADVOGADO: CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001353-1\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 28/08/2009 às 09:00 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento). CEP: 24.350-310, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n138 - 2009.51.52.001411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA SIMPLICIO DOS SANTOS BURICHE (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n139 - 2009.51.52.001517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE SOUZA DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n140 - 2009.51.52.001601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 792351"
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                            "792052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000072-5 ALANA TERESA PADILHA DE LIMA (ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA, MARLI DE JESUS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 24/06/2009, foi(ram) expedida(s), via “on line”, a(s) requisição(ões) para pagamento referente(s) ao presente feito, a(s) qual(is) foi(ram) devidamente conferida(s), conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, indico, a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo: 2005.51.09.000072-5\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação: 21/3/2005\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento: BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - nomes das partes: \r\n\r\nALANA TERESA PADILHA DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n5 - nomes dos procuradores:\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS, LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (ADVOGADOS DA PARTE AUTORA)\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (PROCURADOR DA PARTE RÉ) \r\n\r\n6 - números do CPF ou do CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros:\r\n\r\nALANA TERESA PADILHA DE LIMA: 469.151.257-87\r\n\r\nMAURÍCIO ANTONIO MARQUES FERREIRA: 114.005.446-53\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar):\r\n\r\nALANA TERESA PADILHA DE LIMA: ALIMENTAR\r\n\r\nMAURÍCIO ANTONIO MARQUES FERREIRA: ALIMENTAR\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório):\r\n\r\nALANA TERESA PADILHA DE LIMA: PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA\r\n\r\nMAURÍCIO ANTONIO MARQUES FERREIRA: PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA\r\n\r\n9 - valor-base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário: \r\n\r\nALANA TERESA PADILHA DE LIMA: R$ 118.233,17\r\n\r\nMAURÍCIO ANTONIO MARQUES FERREIRA: R$ 5.911,66\r\n\r\n10 - data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apontados na planilha do Contador: 08/6/2009\r\n\r\n11 - valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, na data da expedição (24/6/2009), por beneficiário:\r\n\r\nALANA TERESA PADILHA DE LIMA: R$ 118.233,17\r\n\r\nMAURÍCIO ANTONIO MARQUES FERREIRA: R$ 5.911,66\r\n\r\n12 - valor total da execução: R$ 124.144,83 \r\n\r\n13 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão do processo de conhecimento: 04/10/2007\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão dos embargos à execução: não houve embargos.\r\n\r\n15 - números das requisições:\r\n\r\nALANA TERESA PADILHA DE LIMA: 51.00901.2009.000009\r\n\r\nMAURÍCIO ANTONIO MARQUES FERREIRA: 51.00901.2009.000010\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da(s) requisição(ões) para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na(s) requisição(ões) e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a(s) requisição(ões) de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do(s) valor(es) devido(s), solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 792052"
                            ]
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "792270": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1623/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-289/00, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ANDIARA ALVES DOS REIS, para reincluir a vantagem prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art.14, §2º da Lei nº 9421/96, a partir de abril de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.677/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02033-2009-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora LUCIENE RATTES FARIA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei 11.416/06, c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1678/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 874/97, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo PEDRO PAULO CORREA LEMOS, para incluir o art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 – Plenário - TCU, a contar de 27/07/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 792270"
                        ],
                        "792269": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1649/2009 - SGP (*) \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALNISIA FERREIRA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Sistemas Institucionais para a Divisão de Suporte Técnico ao Usuário;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Suporte Técnico ao Usuário;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no d.O.E.R.J. de 25.06.2009.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 1680/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DALBER TADEU NEVES PEREIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1681/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FILLIPE BOLLOS GONÇALVES ROXO, para exercer a função comissionada de Encarrregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1682/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, das respectivas funções comissionadas da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nMONICA PARADA DE MACEDO - Assistente de Vara, FC-03;\r\n\r\nNEILAMAR PEREIRA THEES - Encarregado de Protocolo, FC-02;\r\n\r\nII- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores: \r\n\r\nJEAN MARCELLUS FALCÃO SECCA - Assistente de Vara, FC-03;\r\n\r\nLUIS OTAVIO GARCIA JACURU - Encarregado de Protocolo, FC-02;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1683/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MATEUS NISHIMURA GEBRIN, da Décima Oitava Vara do Trabalho para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1684/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA DE SOUZA SCHRÖDER, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1685/2009- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CREUZA DE ALMEIDA BROTHERHOOD CALDAS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo FC-02, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1687/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUCIA LIMA DA COSTA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1688/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CINTIA BARBOSA VIANNA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 792269"
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                        "791747": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 179/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as propostas de alteração na composição da Comissão Permanente de Documentos - COPAD, mediante o Oficio nº 2/2009, de 22 de junho de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão Permanente de Documentos - COPAD, constituída pela Portaria Nº 127/2009 (DOERJ 12/5/2009), para DESIGNAR os servidores REGINA RAMOS VALENTE (SEARQ), FATIMA REGINA DE AZEVEDO QUAGLIATO (STI) e WALDIR PETTMANT PINTO (SEGED) para atuarem como membros da referida Comissão, em substituição, respectivamente, a Sylvia Regina Freixinho, Carlos Gomes Junior e João Roberto Oliveira Nunes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 791747"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 180/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal, na sessão designada para o dia 29 de junho de 2009, em virtude da ausência justificada da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 791748"
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                        "792271": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 18.06.2009 pela Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Regional nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA-58/95, de BASÍLIO PENA DE VASCONCELOS. Assunto: Revisão de APOSENTADORIA: “Proceda-se à alteração do nível de função para fins de opção VB, de FC-01 para FC-05, a partir da inicial, observada a prescrição qüinqüenal a contar de 16/12/03. Expeça-se apostila.”; \r\n\r\nTRT-PA-289/00, de ANDIARA ALVES DOS REIS. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria da inativa ANDIARA ALVES DOS REIS para majorar o percentual de adicional de tempo de serviço, de 15% para 17%, a partir de 27/02/98; incluir a parcela relativa a 2/10 de FC-03, a partir de 02/10/99, bem como majorar o nível de função incorporada para fins de opção, de FC-01 para FC-03, a contar da inicial (28/06/2000), observada, quanto a estas, a prescrição quinquenal a contar de 16/12/2003. Expeça-se apostila.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 792271"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "790256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 22/06/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n02495-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: SDM Instalações Ltda. Adv: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB: RJ52554DImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Carlos Glenndel Moreira e Marisa de Jesus Moreira Maciel\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n03461-2003-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: S P SISTEMA E PLANEJAMENTO Adv: Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB: RJ51403DRéu: VERA LUCIA SOUZA NASCIMENTO Adv: Olympio Lyrio Neto OAB: RJ72024D\r\n\r\n02504-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Wilson Joaquim de Mattos Adv: Sergio Leal Joaquim de Matos OAB: RJ48889DImpetrado: MM Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Marisia de Aquino Gonçalves\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n02493-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Adriana Martins de Mello Adv: Itan Martins Mattos OAB: RJ118359DImpetrado: MM Juízo da 30º Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Antônio Tarcísio Lima\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n02497-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Agrisul Agrícola Ltda Adv: Mauro de Freitas Bastos OAB: RJ43755DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790256"
                        ],
                        "792177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 24/06/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n02567-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Lucimara Ribeiro Tome Adv: Patricia Franco da Silva Pereira OAB: RJ97657DImpetrado: MM Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Atento Brasil S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n02569-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP Adv: Carlos Marcos Batista de Melo OAB: RJ75704DImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de PetrópolisTerceiro Interessado: Paulo Henrique Dias Adv: Venilson Jacinto Beligolli OAB: RJ51537D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n02554-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA Adv: Jose Heraldo Moreira OAB: RJ59007DImpetrado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Markelly da Siva Bueno Adv: Washington Luiz Junior OAB: RJ53732D\r\n\r\n02547-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Samuel Matos da Silva Adv: Samuel Matos da Silva OAB: RJ133518DImpetrado: MM Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Varig Logística S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n02557-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Wilson Joaquim de Mattos Adv: Sergio Leal Joaquim de Matos OAB: RJ48889DImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Alessandra Sussmann Cohen Adv: Victor Jose Siqueira Alonso OAB: RJ89076D\r\n\r\n02551-2009-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA e Outros Adv: Christovao Piragibe Tostes Malta OAB: RJ6305DRéu: EMPRESA ASSISTENCIA TEC.E EXT RURAL RJ-EMATER\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 792177"
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                        "792178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 24/06/2009\r\n\r\nSECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n00653-2009-000-01-00-0 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos H ipicos do Municipio do Rio de Janeiro Adv: Fabiula Mendes Pedreira OAB: RJ82483DSuscitado: Jockey Club Brasileiro Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n01991-2004-000-01-00-4 DC\r\n\r\nSuscitante: SIND EMPREG COM BARRA DO PIRAI Adv: Humberto Ribeiro Bertolini OAB: RJ81017DSuscitado: Sindicato do Comercio Varejista de Vassouras Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 792178"
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                        "792179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 24/06/2009\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n01918-2007-342-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Franklin Diones Calixto Adv: Sidneia Alves de Souza Reis OAB: RJ125590DRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n01310-2007-481-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE Adv: Jose Hilton Gouveia Alexandre OAB: RJ59595DRecorrido: Ronaldo Nascimento Junger Adv: Ulli Salles Andrade OAB: RJ134879D\r\n\r\nPresidente da Turma Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n02626-2004-342-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DRecorrido: HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARAES Adv: Maria Celia de Souza Dias OAB: RJ86562D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n02569-1998-341-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: ANTONIO VICENTE ALVES Adv: Benedito de Paula Lima OAB: RJ72655DRecorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A Adv: Patricia Miranda Guimaraes OAB: RJ1440B\r\n\r\n02255-1998-070-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: JOSE CLAUDIO BRAGA LEITAO Adv: Francisco Gomes da Silva OAB: RJ40336DRecorrido: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n02163-1997-025-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: LEDINALDO MALAQUIAS DE SOUZA Adv: Valter Goncalves Martins OAB: RJ46815DRecorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Log. - CENTRAL\r\n\r\n02307-1997-023-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Adv: Jose Augusto Caiuby OAB: RJ22805DRecorrido: LUIZ REIS GONCALVES Adv: Jorge Said Cury OAB: RJ50033D\r\n\r\n01747-1998-243-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: ELAINE APARECIDA DA SILVA ARAUJO Adv: Valter Nogueira OAB: RJ65718DRecorrido: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A Adv: Aldo Alves OAB: RJ1632D\r\n\r\n00165-1999-011-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Adv: Eliane Pereira de Oliveira OAB: RJ75761DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Alvaro de Lima Oliveira OAB: RJ2465A\r\n\r\n01695-1998-204-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: ACUCAR PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv: José Rodrigues Mandú OAB: RJ20336DRecorrido: ILDA MARTINS Adv: Arnaldo Maldonado OAB: RJ13279D\r\n\r\n01783-1998-033-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDARecorrido: SERGIO MATEUS DE MOURA Adv: Emerson Correa da Silva OAB: RJ43739D\r\n\r\n01194-1998-064-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: IARA CONDE SCAIRATO Adv: Luiz Antonio Cabral OAB: RJ33316DRecorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A Adv: Marcio Meira de Vasconcellos OAB: RJ86605D\r\n\r\n01437-1995-006-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: IONICE CARLOS MONTEIRO Adv: Nelson Luiz de Lima OAB: RJ17276DRecorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Adv: Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB: RJ56739D\r\n\r\n00015-2007-079-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789DRecorrido: SPF Engenharia Ltda., Euclides Nunes Pereira Adv: Jaciara Garcia de Oliveira OAB: RJ83873D\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n01623-1997-057-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ Adv: Eladio Miranda Lima OAB: RJ86235D, BANCO BANERJ S/A Adv: Eliane Benjo Cesar OAB: RJ63352DRecorrido: NORTON MANUEL GOMES CARUSO Adv: Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB: RJ51854D\r\n\r\n00456-1994-029-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: VIACAO RUBANIL LTDA Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820DAgravado: LINDEMBERG RODRIGUES DA SILVA Adv: Israel Pinto da Silva OAB: RJ40725D\r\n\r\n00567-2006-031-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Leonardo de Souza Vilhena Adv: Alexandre da Silva Vieira OAB: RJ141130D, GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. Adv: Ademar Machado da Motta OAB: RJ94227D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D, Leonardo de Souza Vilhena Adv: Alexandre da Silva Vieira OAB: RJ141130D, Telemar Internet Ltda. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D, Guinada Consultoria Ltda. Adv: Flavia Serrao Sanz OAB: RJ100108D, GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. Adv: Ademar Machado da Motta OAB: RJ94227D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n01956-1998-028-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Adv: Jorge Costa de Queiroz OAB: RJ20450DRecorrido: JURANDIR CORDEIRO FILHO Adv: Ivo Bispo dos Santos OAB: RJ87435D\r\n\r\n01896-1998-031-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: DANIEL DE BRITO MACHADO Adv: Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB: RJ32310DRecorrido: CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA Adv: Ana Cristina Alvarez Baptista OAB: RJ74616D\r\n\r\n01079-2008-207-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Expresso Mercúrio S./A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, José Maria de Almeida Adv: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB: RJ72429DRecorrido: José Maria de Almeida Adv: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB: RJ72429D, Expresso Mercúrio S./A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n01587-1998-034-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: EDNA CELIA FARIAS MENDES Adv: Claudia Beatriz da Costa Martins OAB: RJ88690DRecorrido: ANTONIA ALVES DA SILVA Adv: Luiz Fernando Guedes OAB: RJ48355D\r\n\r\n00329-2004-003-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248D, WALLACE SANTOS DE SOUZA Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105DAgravado: WALLACE SANTOS DE SOUZA Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D, BANCO SUDAMERIS BRASIL SA Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248D\r\n\r\n00100-2008-342-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda S/C Ltda. Adv: Paulo Roberto do Nascimento OAB: RJ48045DRecorrido: Andreia Oliveira Silva Adv: Alex Martins Rodrigues OAB: RJ119396D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n00385-1998-521-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE Adv: Marco Tulio Ramos da Silva OAB: RJ57548DRecorrido: NILSON AZAMBUJA LACERDA Adv: Marco Aurelio Moreira Guimaraes OAB: RJ46869D\r\n\r\n00977-1998-036-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO Adv: Heleno de Souza Sardinha OAB: RJ60086DRecorrido: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Adv: Jose Paulo dos Santos OAB: RJ83920D\r\n\r\n01089-2007-050-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio Gomes Carlos Adv: Neusa Teles Revoredo OAB: RJ29190D, Alamo Engenharia S.A. Adv: Eduardo de Sanson OAB: RJ110454DRecorrido: Alamo Engenharia S.A. Adv: Eduardo de Sanson OAB: RJ110454D, Antonio Gomes Carlos Adv: Neusa Teles Revoredo OAB: RJ29190D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n01088-2008-207-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Beroaldo Silva Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281DRecorrido: Ibf - Indústria Brasileira de Filmes Ltda Adv: Paulo Machado Ribeiro Leite OAB: RJ22682D\r\n\r\nJuiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\n01392-2008-207-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações Ltda Adv: Myriam Farias Pereira OAB: RJ51292DRecorrido: E Bonfim da Silva Empreiteiro Adv: Jefferson Viegas da Costa OAB: RJ111013D, José Lito de Araújo Adv: Karina da Silva Viana de Freitas OAB: RJ131979D, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n01231-2008-207-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo Falk Lima Gomes Adv: Francisco Gadelha da Silva Neto OAB: RJ85499DRecorrido: Aeronova Transportes Ltda Adv: Mario Cesar Nobre Santanna OAB: RJ63342D\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\n00877-2005-003-01-01-0 AIAP\r\n\r\nAgravante: Murillo de Oliveira Meirelles Adv: Hildo Pereira Pinto OAB: RJ70409DAgravado: Representacoes Paulista Ltda. Adv: Sergio Gomes dos Santos OAB: RJ62898D, Kiuty Industria e Comercio de Calcados Ltda. Adv: Sergio Gomes dos Santos OAB: RJ62898D, Representacoes Junqueira Ltda. Adv: Sergio Gomes dos Santos OAB: RJ62898D\r\n\r\n00536-2008-050-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Ivone Gomes Miranda Adv: Risonete S Almeida OAB: RJ52600DRecorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ Adv: Joaquim Santana da Silva OAB: RJ68126D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n00581-2005-061-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: Jose Roberto Candreva Silva Adv: Mauro Barcellos Miranda OAB: RJ63173DAgravado: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - GUARDA MUNICIPAL Adv: Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB: RJ58854D\r\n\r\n02121-1998-342-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM Adv: Benedito de Paula Lima OAB: RJ72655DAgravado: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A Adv: Patricia Miranda Guimaraes OAB: RJ1440B\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n01449-2007-053-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: Uniao Federal Agravado: Sheina Varella Vianna Adv: Valdemy Domingos dos Santos OAB: RJ26140D, Colegio Jean Piaget Adv: Carla Renata de Souza OAB: RJ143108D\r\n\r\n00826-2008-050-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda Adv: Jurandir Barros dos Santos OAB: RJ74130DRecorrido: Claudio Costa Adv: Paula Guerra da Cruz OAB: RJ141811D\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n00813-2008-031-01-01-0 AIRO\r\n\r\nAgravante: Marcio Renato Tavares Pereira Adv: Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB: RJ38462DAgravado: Coral Empresa de Segurança Ltda. Adv: Antonio Carlos Xavier Duarte OAB: RJ1115B\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n00776-2007-039-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServicosRecorrido: Ana Claudia de Queiroz Avelino Adv: Hermes Saldanha Filho OAB: RJ73893D\r\n\r\n01284-2008-031-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Monique Laís da Silva Adv: Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB: RJ84964DRecorrido: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. Adv: Christovao Piragibe Tostes Malta OAB: RJ6305D\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n00063-2007-081-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: INSTITUTO METODISTA BENNETT Adv: Jose Pereira de Sousa OAB: RJ21978DAgravado: Gustavo Adolfho Macedo Vianna Adv: Hercules de Souza Calbar OAB: RJ44561D\r\n\r\n01118-2008-207-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Viviane Maximiano dos Santos Adv: Levi Rodrigues da Costa OAB: RJ94874D, Sendas Distribuidora S.A. Adv: Julio Carreteiro Damasceno OAB: RJ125835DRecorrido: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Julio Carreteiro Damasceno OAB: RJ125835D, Viviane Maximiano dos Santos Adv: Levi Rodrigues da Costa OAB: RJ94874D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n01109-2008-044-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Clovis da Silva Santos Adv: Valdir Tavares Teixeira OAB: RJ53852DRecorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n00629-2008-079-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789DRecorrido: Jorge David Leal Adv: Jorge Sant Anna Antunes OAB: RJ32864D\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia De Oliveira\r\n\r\n00946-2008-003-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Ana Maria Polesso Adv: Dayse Kubis Baumeier OAB: RJ96948DRecorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob Intervenção) Adv: Heloisa Cyrillo Gomes OAB: RJ67109D, Fundação Rubem Berta Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n00915-2006-521-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Henrique de Abreu e Silva Adv: Luiz Geraldo Motta OAB: RJ5173D, Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115DRecorrido: Luiz Henrique de Abreu e Silva Adv: Luiz Geraldo Motta OAB: RJ5173D, Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n01574-2007-031-01-01-5 AIRO\r\n\r\nAgravante: Point Oeste Diversoes Ltda ME Adv: Renato Alves Silva OAB: RJ84284DAgravado: Josineia da Guia Oliveira Adv: Alessandra da Crus Cardoso OAB: RJ97422D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n03252-2003-421-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv: Antonio Carlos Marques OAB: RJ80036DAgravado: DENISE PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA Adv: Murilo Cezar Reis Baptista OAB: RJ57446D\r\n\r\n00543-2007-005-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Gilmar de Almeida Santos Adv: Claudia Valeria Cruz Fontes OAB: RJ54851DRecorrido: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Adv: Antonio Carlos Silva OAB: RJ2516A, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Renata de Villemor Vianna OAB: RJ107779D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n01364-1991-302-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: MARCO ANTONIO MOREIRAO Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047DAgravado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n00618-2007-079-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Andre Porto Romero OAB: RJ52015D, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. Adv: David Silva Junior OAB: RJ10186D, Marcos Antonio dos Santos Adv: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB: RJ71440DRecorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Andre Porto Romero OAB: RJ52015D, Marcos Antonio dos Santos Adv: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB: RJ71440D, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. Adv: David Silva Junior OAB: RJ10186D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n02576-1992-007-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: MANOEL FERREIRA DE MORAES Adv: Rubeny Martins Sardinha OAB: RJ41082DAgravado: A ESPLANADA ROUPAS S/A Adv: Leo Richard Darmont OAB: RJ87776D\r\n\r\n01700-1995-044-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA Adv: Mariana Paulon OAB: RJ86806D, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283DAgravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA Adv: Mariana Paulon OAB: RJ86806D\r\n\r\n02571-2004-342-01-01-4 AIRO\r\n\r\nAgravante: ADRIANO COSELLI SA Adv: Denilton Gubolin de Salles OAB: SP82588DAgravado: RONALDO DA SILVA GOMES Adv: Antonio Carlos Cordeiro Meira OAB: RJ68010D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n00690-2007-052-01-01-8 AIRO\r\n\r\nAgravante: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo Adv: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB: RJ30539DAgravado: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Adv: Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB: RJ44890D\r\n\r\n00487-1994-050-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: DORALICE VALENTINA CAVALCANTI Adv: Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB: RJ57739DRecorrido: COLEGIO PEDRO II\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Nelson Tomaz Braga\r\n\r\n00306-2008-010-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Joao Porcidonio Maciel Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DRecorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. Adv: Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB: RJ72647D\r\n\r\n00749-2007-050-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Albiege Fernandes Xavier Adv: Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB: RJ114838DRecorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Albiege Fernandes Xavier Adv: Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB: RJ114838D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n00182-2005-017-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Spirit Comercio de Roupas Ltda. Adv: Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB: RJ15289D, Eliane Menezes dos Santos Adv: Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB: RJ67968DRecorrido: Eliane Menezes dos Santos Adv: Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB: RJ67968D, Spirit Comercio de Roupas Ltda. Adv: Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB: RJ15289D\r\n\r\n00127-2008-342-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Alberto Vieira Adv: Stella Maris Vitale OAB: RJ63123DRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n01577-2004-521-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: WAGNER BATISTA DOS SANTOS Adv: Sandro Aquiles de Almeida OAB: RJ88913DRecorrido: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. Adv: Orlando Barbosa OAB: RJ5230D\r\n\r\n02336-2003-481-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Adv: Antonio Lopes de Almeida OAB: RJ53073DRecorrido: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA Adv: Helio de Almeida OAB: RJ96837D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n01144-2007-521-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Adilson Teles Jesus Adv: Maria Lucia Mariano OAB: SP97831D, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)Recorrido: Adilson Teles Jesus Adv: Maria Lucia Mariano OAB: SP97831D, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n00373-2008-207-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Comercial Automotiva Ltda Adv: Paulo Maltz OAB: RJ32854D, Cassius Pessanha Vieira Adv: Milton Soares de Araujo OAB: RJ149388DRecorrido: Comercial Automotiva Ltda Adv: Paulo Maltz OAB: RJ32854D, Cassius Pessanha Vieira Adv: Milton Soares de Araujo OAB: RJ149388D\r\n\r\nPresidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n01529-2006-521-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Helio Soares Adv: Sandro Aquiles de Almeida OAB: RJ88913DRecorrido: Tursan Transporte e Turismo Ltda Adv: Bento Oliveira Silva OAB: SP88888D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n05002-2001-481-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Adv: Antonio Lopes de Almeida OAB: RJ53073DAgravado: LUIS ANTONIO OLIVEIRA Adv: Nilson Amorelli OAB: RJ62489D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Alberto Fortes Gil\r\n\r\n02610-1998-342-01-00-1 AP\r\n\r\nAgravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: RJ149551DAgravado: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA Adv: Wilson de Oliveira Filho OAB: RJ5278D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n01168-2008-050-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Adilson Francisco Silva Adv: Maria Jose da Silva OAB: RJ37368DRecorrido: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n01152-2008-044-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Sidney Batista da Silva Adv: Leonardo Branco de Oliveira OAB: RJ90606DRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D\r\n\r\n00762-2008-079-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)Recorrido: Claudio Nascimento da Silva Adv: Marcello Peral Hamed Humar OAB: RJ94771D, Terceiriza Serviços Ltda., Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano\r\n\r\n05013-2001-481-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA Adv: Antonio Lopes de Almeida OAB: RJ53073DAgravado: DANILO MELO REIS Adv: Nilson Amorelli OAB: RJ62489D\r\n\r\n00196-2008-342-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Adv: Dalcio Rezende Falcao OAB: RJ76297DRecorrido: Carlos Humberto da Cunha Adv: Ricardo de Almeida Fernandes OAB: RJ65082D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n01394-2006-207-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Macroporte Construcoes e Reformas Ltda Adv: Fabio Jose de Faria Procaci OAB: RJ103420DRecorrido: Joao Batista Moreira Braga Adv: Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB: RJ105264D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia De Souza Gomes Freire\r\n\r\n01399-2008-207-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Gileno Barreto de Mello Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266DRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros Adv: Claudio Jose Firmino de Mendonca OAB: RJ46880D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n05011-2001-481-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Adv: Antonio Lopes de Almeida OAB: RJ53073DAgravado: ALEX LOURENCO Adv: Nilson Amorelli OAB: RJ62489D\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 792179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "790488": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO SEMON nº 038/09\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nos registros lançados no SAPweb pela 3ª Vara do Trabalho de Niterói, constaram, nas atividades judiciárias do Exmº Juiz Dr. MAURÍCIO MADEU, 01 (um) processo em atraso para prolação de sentença no mês de AGOSTO de 2008, 2 (dois) nos meses de SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2008 e JANEIRO de 2009, e 07 (sete) no mês de FEVEREIRO de 2009,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte dos Boletins Estatísticos de AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2008, JANEIRO e FEVEREIRO de 2009, constar que, nos referidos meses, não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder do Exmº Juiz Dr. MAURÍCIO MADEU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 790488"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "792223": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SOF 11/09 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no valor de R$ 4.632,48 (quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) relativa ao pagamento da taxa de coleta de lixo do imóvel situado na Rua Gomes Freire, 471, competência 2007. Publique-se. Em 24 de junho de 2009.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 792223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "792162": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVO AO MÊS DE MAIO DE 2009\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n77\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu \r\n\r\n55\r\n\r\n66\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\nCristovão J. M. Amaral\r\n\r\n72\r\n\r\n169\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\nCristiane Giudice B. Henriques\r\n\r\n85\r\n\r\n28\r\n\r\n57\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n191\r\n\r\n175\r\n\r\n57\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza \r\n\r\n181\r\n\r\n125\r\n\r\n126\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n87\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas *\r\n\r\n284\r\n\r\n242\r\n\r\n217\r\n\r\n81\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n172\r\n\r\n136\r\n\r\n129\r\n\r\n34\r\n\r\nLuana Souza Araujo \r\n\r\n128\r\n\r\n148\r\n\r\n150\r\n\r\n00\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n194\r\n\r\n180\r\n\r\n113\r\n\r\n66\r\n\r\nValéria Beja Moreira *\r\n\r\n128\r\n\r\n128\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande\r\n\r\n63\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\n54\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n45\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n64\r\n\r\n67\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane J.O. Nascimento\r\n\r\n65\r\n\r\n78\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n59\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n89\r\n\r\n107\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n74\r\n\r\n87\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n71\r\n\r\n81\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nNina Rosa Rodrigues de Queiroz Matos\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\nPedro Henrique Ceorin dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nSérgio Mauro de Oliveira Junior\r\n\r\n46\r\n\r\n83\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva (arrecadação)\r\n\r\n48\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n103\r\n\r\n120\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n151\r\n\r\n137\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n64\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\n01\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n47\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n236\r\n\r\n218\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n119\r\n\r\n122\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici \r\n\r\n99\r\n\r\n89\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n108\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nMarcela Passos de Medeiros\r\n\r\n113\r\n\r\n71\r\n\r\n54\r\n\r\n00\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho\r\n\r\n117\r\n\r\n89\r\n\r\n74\r\n\r\n00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n115\r\n\r\n82\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n107\r\n\r\n107\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Reis Cyrino\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha \r\n\r\n102\r\n\r\n102\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nCileno X. da Rocha Filho **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n75\r\n\r\n102\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n69\r\n\r\n84\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida\r\n\r\n109\r\n\r\n99\r\n\r\n62\r\n\r\n00\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n212\r\n\r\n231\r\n\r\n34\r\n\r\n03\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva *\r\n\r\n111\r\n\r\n113\r\n\r\n57\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães \r\n\r\n104\r\n\r\n100\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Silva Lisbôa\r\n\r\n105\r\n\r\n93\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n77\r\n\r\n89\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nSilvia Leis \r\n\r\n98\r\n\r\n66\r\n\r\n31\r\n\r\n01\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade \r\n\r\n77\r\n\r\n49\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes\r\n\r\n52\r\n\r\n74\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n131\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n02\r\n\r\nRaniere Resende Faria \r\n\r\n129\r\n\r\n103\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves \r\n\r\n58\r\n\r\n135\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins\r\n\r\n53\r\n\r\n55\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nDarci Camilo de Souza\r\n\r\n31\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n76\r\n\r\n95\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado \r\n\r\n27\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nLetícia Arcoverde de Aguiar\r\n\r\n83\r\n\r\n115\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\nMarco Aurélio de S. Couto\r\n\r\n87\r\n\r\n117\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cyeleno\r\n\r\n43\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nThomaz Moreira Werneck\r\n\r\n55\r\n\r\n97\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nVance Antunes de Andrade **\r\n\r\n174\r\n\r\n106\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nVanessa Almeida Rosa\r\n\r\n55\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares \r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho *\r\n\r\n46\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento *\r\n\r\n11\r\n\r\n59\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n77\r\n\r\n85\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva \r\n\r\n162\r\n\r\n139\r\n\r\n147\r\n\r\n160\r\n\r\nMaria Angélica Crepaldi Bornia\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n56\r\n\r\n78\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n49\r\n\r\n75\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Fran\r\n\r\n91\r\n\r\n153\r\n\r\n60\r\n\r\n79\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n198\r\n\r\n190\r\n\r\n95\r\n\r\n19\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\n83\r\n\r\n41\r\n\r\n100\r\n\r\nMarcos Henrique Bezerra Cabral\r\n\r\n169\r\n\r\n151\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira\r\n\r\n99\r\n\r\n114\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n83\r\n\r\n64\r\n\r\n47\r\n\r\n01\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nRogério R. Filho\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n104\r\n\r\n104\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nSabrina Marques B. Batista\r\n\r\n103\r\n\r\n107\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes *\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\nJussara Guedes de Souza \r\n\r\n46\r\n\r\n73\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n52\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos\r\n\r\n117\r\n\r\n123\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa \r\n\r\n99\r\n\r\n73\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n56\r\n\r\n47\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n93\r\n\r\n93\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 792162"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "790047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02577-2004-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcte: FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcdo FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA, Rcte JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JOSE GERALDO DA SILVA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA. \r\n\r\nProcesso: 01449-2006-033-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Ebgte Jorge Marcos de Oliveira Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-051-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Alvim Guimarães [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista deFundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-022-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Luci Barroso das Chagas [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-033-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-001-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Cesar Labre [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcdo: Alberto Jorge do Sacramento [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcdo: Jose Gracio do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcdo: Aureo Moura [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcdo: Jorge de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcdo: Alvaro de Souza Rocha [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcdo: Delrui da Costa Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcdo: Jose Luiz Vieira dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcdo: Jairo de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcdo: Edson Pereira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rcte Jorge Cesar Labre\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Cesar Labre e outros. \r\n\r\nProcesso: 02218-2000-013-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: PENHA BERNARDES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Ebgte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Ebgdo: PENHA BERNARDES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PENHA BERNARDES RAMOS, Ebgdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PENHA BERNARDES RAMOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO. \r\n\r\nProcesso: 00641-2008-207-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Tavares Ribas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Vanderlan Pereira Gonçalves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Levi Inacio de Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Josafa de Oliveira Tavares [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Walkyr da Silva Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS. \r\n\r\nProcesso: 03781-2001-241-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: POSTO UM AF SOUZA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Ebgte: RENATO ARRUDA DE LIMA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RENATO ARRUDA DE LIMA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Ebgdo: POSTO UM AF SOUZA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo POSTO UM AF SOUZA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de RENATO ARRUDA DE LIMA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de POSTO UM AF SOUZA LTDA . \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-053-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Ebgte: Antonio Carlos Faria Caldas [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Ebgte: Diarios Associados Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diarios Associados Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Ebgdo: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos Faria Caldas [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos Faria Caldas, Ebgdo Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos Faria Caldas. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-203-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rogerio Antelo Gonsales, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-261-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-033-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre da Rocha Silva [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alexandre da Rocha Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Travel Roupas Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-003-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Manso Monteiro Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-006-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcilio de Oliveira Braganca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00983-2006-026-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosangela Morais de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco ABN Anro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco ABN Anro Real S.A., Ebgte Rosangela Morais de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco ABN Anro Real S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rosangela Morais de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 02276-2004-322-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcte: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EWERTON LIMA DA VITORIA, Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EWERTON LIMA DA VITORIA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nProcesso: 01243-2004-024-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: FLAVIA JORGE GRANERO [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcte FLAVIA JORGE GRANERO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 02519-2002-263-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Viação Galo Branco Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Viação Galo Branco Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 01197-2001-050-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO CARLOS PETRA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRANCISCO CARLOS PETRA, Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FRANCISCO CARLOS PETRA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano dos Santos Ferraiolo Gaspar [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rcdo: Luciano dos Santos Ferraiolo Gaspar [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rcte Luciano dos Santos Ferraiolo Gaspar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luciano dos Santos Ferraiolo Gaspar. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-011-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00887-2007-029-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Norberto Marx [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda., Ebgte Norberto Marx\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Norberto Marx. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-203-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto Coura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Augusto Coura, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00437-2004-002-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP, Ebgte MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP. \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-024-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fellipe Pereira Garcia [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcdo: Fellipe Pereira Garcia [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcte Fellipe Pereira Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSU Cardsystem S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fellipe Pereira Garcia. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-431-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Isaias Henrique [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ete Engenharia de Telecomunicacaoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete Engenharia de Telecomunicacaoes e Eletricidade S.A., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ete Engenharia de Telecomunicacaoes e Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-202-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-049-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Ebgte: Carlos Roberto Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Ebgdo: Carlos Roberto Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Carlos Roberto Veiga Elias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Roberto Veiga Elias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-202-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Jose Chocron Maia [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilberto Jose Chocron Maia [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto Jose Chocron Maia, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilberto Jose Chocron Maia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 01209-2005-203-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-202-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Soares de Pontes [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Luiz Antonio Soares de Pontes [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-070-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)], Rcte: Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rcte Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CASA DA MOEDA DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 01258-2006-067-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Ebgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Ebgte: Marcia Ribeiro Reiter [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Ebgdo: Marcia Ribeiro Reiter [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcia Ribeiro Reiter, Ebgdo Varig Logistica S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00306-2005-057-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RJ (Repres Vila Olimp Vila Kennedy e Hosp Psiq Pedro II) [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: UNIAO FEDERAL (Representando Hospital Geral de Bonsucesso) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RJ (Repres Vila Olimp Vila Kennedy e Hosp Psiq Pedro II), Rcdo UNIAO FEDERAL (Representando Hospital Geral de Bonsucesso)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RJ (Repres Vila Olimp Vila Kennedy e Hosp Psiq Pedro II). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (Representando Hospital Geral de Bonsucesso). \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-049-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Lourdes Cataldi de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marilette Oliveira Casale [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA. \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-007-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Ebgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Ebgdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Ebgdo: Jose Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica, Ebgdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO METODISTA BENNETT. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica. \r\n\r\nProcesso: 02131-2003-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: ALCIDES OVIDIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Rcte: EPHIGENIO CABRAL\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: ALCIDES OVIDIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Rcdo: EPHIGENIO CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ALCIDES OVIDIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-063-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Andre da Rocha Salles [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando Andre da Rocha Salles, Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernando Andre da Rocha Salles. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 02037-2006-461-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgte: Clayton Massao Ando [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clayton Massao Ando [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)], Ebgdo: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clayton Massao Ando, Ebgdo Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Clayton Massao Ando. \r\n\r\nProcesso: 01579-2006-002-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Ebgte: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Ebgdo: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Eduardo Souza Brutt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eduardo Souza Brutt. \r\n\r\nId: 790047"
                        ],
                        "792088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-070-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Agdo: Andre Pitoco [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Pitoco, Agdo Novezala Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00115-2001-070-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Agdo: ALINE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALINE DA SILVA, Agdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-011-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Willys Nunes da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Willys Nunes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-014-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Idenilson Chaves Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Idenilson Chaves Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00148-2004-223-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANILTON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VANILTON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-010-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Cesar Araujo da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-471-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Associacao dos Moradores e Amigos Castro Alves, Agdo: Maria de Lourdes de Sa Andrades [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lourdes de Sa Andrades\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-010-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gall Modas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anesio Silva Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anesio Silva Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-302-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Luiz Sérgio Cezar [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Sérgio Cezar, Agdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00310-2006-263-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanderson da Silva Pinheiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanderson da Silva Pinheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00325-2003-049-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Agdo: LEONARDO COELHO VIANA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Agdo LEONARDO COELHO VIANA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-247-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enge Prat Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Silva da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Agemar Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agemar Consultoria e Serviços Ltda., Agdo Alessandro Silva da Conceição\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-013-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semco Rgis Servicos de Iventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Oliveira Andrade [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto de Oliveira Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-027-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Gomes Junior [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00554-2005-521-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauri Carlos Batista [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauri Carlos Batista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-059-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Jorge Tupinamba da Costa [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hellen de Fatima Nogueira Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hellen de Fatima Nogueira Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00826-2003-066-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESAA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nAgdo: HEDEU SANTANA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HEDEU SANTANA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Katia Regina Ferreira Soares Cardoso da Cunha [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Integral de Odontologia Ltda. [Adv. Joao Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Integral de Odontologia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wendel de Mello Noronha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00902-2007-079-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giselia Carneiro de Souza de Carvalho [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giselia Carneiro de Souza de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-009-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Agte: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Cezar Agualuza Goncalves [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Cezar Agualuza Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-005-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato de Freitas Rangel [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-482-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evaristo de Brito dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evaristo de Brito dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01578-2007-073-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilda Bemfica Borges [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01569-2005-041-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdea Rangel da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdea Rangel da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01587-2003-044-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMERICAN AIRLINES [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Vandir Azevedo [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Vandir Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-070-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central , Agdo: Bruno Cesar de Brito Cordeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Central do Brasil, Agdo Bruno Cesar de Brito Cordeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-063-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Marly Blois Dutra [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Jovenice Oliveira de Souza [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jovenice Oliveira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01648-2004-002-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUY AGOSTINI JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUY AGOSTINI JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-025-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Monteiro Batista de Andrade Araujo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Monteiro Batista de Andrade Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-063-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marly Blois Dutra [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Jovenice Oliveira de Souza [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jovenice Oliveira de Souza, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-037-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Xavier de Oliveira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)], Agdo: Noventa Graus Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Nelson Roberto Vinha (OAB: SP 132811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Noventa Graus Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Agdo Rodrigo Xavier de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01662-2003-036-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Agdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-056-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Sergio Firmino da Conceicao [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Sergio Firmino da Conceicao\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-056-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Sergio Firmino da Conceicao [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Agdo Sergio Firmino da Conceicao\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-052-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubens P. Rodrigues Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise Narda Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise Narda Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-021-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Jose Fernando da Silva Mendonca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Fernando da Silva Mendonca, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02002-2006-243-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Cury Calil [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Cury Calil, Agdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02008-2007-246-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo de Barros Bernardo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo de Barros Bernardo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01867-2002-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO MOREIRA FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDUARDO MOREIRA FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01720-2000-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE BAUMANN [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE BAUMANN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01726-2005-018-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fabricio Marques Vicentini [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricio Marques Vicentini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01923-2005-302-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Agdo: Rosimere da Silva Hammes Pereira Nunes [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Agdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Agdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Agdo Rosimere da Silva Hammes Pereira Nunes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02262-2005-261-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)], Agdo: Ricardo Ferreira de Mello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Ferreira de Mello, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02411-2000-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLAUDIO FARIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02500-2002-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO LEOPOLDINO DE CARVALHO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIO LEOPOLDINO DE CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02719-2005-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastiao Luiz de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 792088"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "790854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02249-2007-000-01-00-9 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Autor : Geraldo Moreira ( Geraldo Moreira RJ102904D ), - Réu : Banco do Brasil S/A ( Maria de Fatima Pontes Sales RJ1717B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e a prejudicial de decadência suscitadas pelo réu e julgar improcedente a pretensão rescisória. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pelo autor sucumbente.\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-000-01-00-2 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Julio Cesar Silva Alencar ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JÚLIO CÉSAR SILVA ALENCAR e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 03023-2007-000-01-00-5 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Impetrante : Sergio Roberto Pacheco Cury ( Sergio Roberto Pacheco Cury RJ37884D ), - Impetrado : Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiros interessados: Neuci de Souza Nogueira,Vagner dos Anjos, Pedro Claudio de Carvalho, Sebastiao de Souza Lima, Jorge Jose Martins - por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) sobre o valor atribuído à causa – R$ 9.000,00 (nove mil reais) -, pelo impetrante. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nProcesso: 02640-2007-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Impetrante : Elton de Matos ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiros interessados: RMF Engenharia Ltda ( Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes RJ64739D ), Condominio do Edificio do Bloco XXI do IAPI da Penha - por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Marcos Cavalcante, em conceder a ordem requerida por ELTON DE MATOS, para assegurar a realização da prova pericial no processo 01046-2005-016-01-00-9, independentemente de antecipação dos honorários do perito. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nProcesso: 02589-2007-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Autor : Daniel Fonseca Barreto Soares ( Marcelo Cailleaux Cezar RJ94757D ), - Réu : Fundacao Mun de Esportes do Mun de Campos dos Goytacazes ( Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes RJ91539D ), - por unanimidade, em julgar improcedente a pretensão rescisória fundada no permissivo do inciso V do artigo 485 do CPC. Custas de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) sobre R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) – valor ora arbitrado à causa com norte na ação matriz, pelo autor sucumbente, dispensado do pagamento, concedendo-se-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Publique-se.\r\n\r\nProcesso: 02758-2005-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Autor : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Réu : Andre Luis Avelino Pinto Guimaraes ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa em consonância com o valor na ação matriz, pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 790854"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "789781": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 06710-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Liége Inácio [Adv. Manoel Andrade (OAB: RJ 1434 - A)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Célia Cristina Jacopinelli Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Liége Inácio\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Terceira Interessada, face ao motivo da devolução da notificação. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 07071-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Edeilson Carvalho Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadja Lucia de Barros Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander S/A\r\n\r\ntrazer aos autos a prova do trânsito em julgado da escisão rescindenda por meio de certidão em original a ser expedida pela Secretaria da vara do trabalho onde tramitou a reclamação trabalhista de origem (Súmula nº 299 do C. TST e art 781 da CLT), no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.Maria Arlete Duarte ChmielewskiTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 789781"
                            ],
                            "791464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01801-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO RURAL SA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 24 ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ewaldo Ruy Barbosa Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO RURAL SA, Ewaldo Ruy Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar, conforme decisão de fls.507. Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 02404-2009-000-01-00-9 - ResAut\r\n\r\nRqte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRqdo: ESPOLIO DE OLIVETE JOSE CHAVANTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ESPOLIO DE OLIVETE JOSE CHAVANTES, Rqte IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 04, devendo às partes virem aos autos, com cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (CPC, art, 1065) Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 03966-2007-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Ipte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 179: Nada a apreciar quanto ao pedido de liminar reiterado pela ora impetrante às folhas 171/172, pois este foi apreciado e denegado à folha 151, sem que fosse interposto recurso, conforme certidão de fls.160.\" Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 791464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "791267": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 00749-2003-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL-EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.238 que a seguir transcrevo: \"Providencie o patrono dos autores a documentação necessária para habilitação incidental com relação aos autores EDUARDO ALEIXO SUCCO, ADAUTO RAMOS DA SILVA e JOSÉ DA SILVA PEREIRA, hoje, falecidos, nos termos e no prazo de lei. Rio de Janeiro, 24/06/2009 - Ana Maria Moraes - Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791267"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "791850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Espolio de Manoel Armando Pedrosa e Outra (Francisco Jose Pio Borges de Castro RJ17786D) - Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -Terceiro Interessado: Albino Caetano de Menezes (Eliana Klotz RJ39915D) - ... por maioria acolher a decadência argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conforme art. 18 da Lei nº 1.533/51, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, conforme art. 269, IV, do CPC, revogando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic (Relator). Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nVania de F. Potiguara - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 791850"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "791525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 02146-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rogério Joaquim da Cunha (Dra. Michele Simões Silva OAB: RJ 111319) \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 101/102. -...\"Ex positis, INDEFIRO a inicial do mandamus. Custas processuais de R$ 700,68, pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 35.034,37\".\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 03432-2007-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Argildo Bispo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104. -\"... J. Indefiro, em se tratando de diligência da parte. Venha a impetrante com o indigitado endereço no prazo de dez dias. Pena de extinção\".\r\n\r\nProcesso: 06160-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Ivan Lombardi [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 131 e 133. -fl. 131-”Junte-se. Prejudicado, tendo em vista a decisão de fls. 126. Intime-se.\" fl. 133-“J. Prejudicado o pedido de reconsideração, em havendo recurso próprio para atacar a decisão. Int.\"\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 791525"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "791608": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 02466-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Gustavo Rodrigues de Oliveira [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Firmino Luiz de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Firmino Luiz de Sá , Ipte Gustavo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n... indefiro a liminar... \r\n\r\nProcesso: 02504-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Wilson Joaquim de Mattos [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Marisia de Aquino Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Wilson Joaquim de Mattos\r\n\r\n\"... indefiro liminarmente...\" \r\n\r\nProcesso: 02457-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Expedito Marques Pinto [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulino da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Expedito Marques Pinto, Paulino da Silva Alves\r\n\r\n... indefiro liminarmente... \r\n\r\nProcesso: 02492-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\n\"... INDEFIRO A LIMINAR.\" \r\n\r\nProcesso: 02433-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Paulo César da Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da Vara do Trabalho de Três Rios\r\n\r\nTI: Seta Construções S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luiz Paulo César da Silva\r\n\r\n... DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProcesso: 02260-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Gustavo Rodrigues de Oliveira [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Firmino Luiz de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gustavo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n\"Nada a reconsiderar. A conclusão dos autos da Reclamação Trabalhista não altera a minha convicção, quanto à ausência dos pressupostos intrínsecos de viabilidade da ação mandamental. Os documentos anexados com a inicial poderiam ter a sua autenticidade certificada pela Secretaria da Vara, ou mesmo declarada pelo próprio advogado nos termos do art. 365, IV do CPC.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 791608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "791067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01602-2008-000-01-00-4 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Gotlib Advogados Associados ( Jose Guilherme Souto Pereira RJ111099D ), - Agravado : Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, não conhecer o agravo regimental, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 791067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "792314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 05920-2008-000-01-00-4 – MS - Ipte: Jorge Serrate Vianna das Neves (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/ RJ 59504 – D) Ipdo: MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho-RJ - Destinatário(s): Ipte Jorge Serrate Vianna das Neves:\r\n\r\nFornecer o endereço atual do seu constituinte. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01059-2009-000-01-00-6 – MS -Ipte: Holcim Brasil S.A (Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 – D) -Ipdo: MM Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Gustavo Henrique Vieira Gomes -Destinatário(s): Ipte:Holcim Brasil S.A - Tomar ciencia do falecimento do Terceiro Interessado e informar se tem interesse no prosseguimento do mandamus. Prazo de lei.(Despacho de fls.108). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2009. Ilan Teles de Jesus -Ass.de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 792314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "792317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 02474-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Mercearia e Quitanda Rainha de Sao Joao Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nTI: União Federal - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mercearia e Quitanda Rainha de Sao Joao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118: \"... autenticar ou ao menos providenciar a conferência das peças trazidas à colação com os respectivos originais, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. No mesmo prazo e sob idêntica cominação deverá indicar o endereço completo da Terceira Interessada, incluindo Cep, a fim de viabilizar sua intimação. A determinação quanto à prova de autencidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas.\" \r\n\r\nProcesso: 03915-2007-000-01-00-6 - AgR\r\n\r\nAgvte: Nubia Maria Alves Vieira [Adv. Roberto Alves Vieira (OAB: RJ 152660 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Nubia Maria Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 409: \"Defiro a vista, por dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 04692-2007-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Souza Rufino [Adv. Elsa Gobbi Kunz (OAB: RJ 109588 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Massa Falida de PHP TEC IND E COM LTDA. a/c sindico Ubiratan Jose de Almeida Costa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Souza Rufino, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187: \"... à indicação justificada de provas. Prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nId: 792317"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "792015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03996-2007-000-01-00-4 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante : Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio ( Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio MG33050D ), - Impetrado : Juiz Titular da 3a VT/Duque de Caxias - Terceiro Interessado : Helio Jorge Cerqueira ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ) - por maioria, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, por incabível o Mandado de Segurança, com as custas suportadas pela impetrante, das quais fica isenta, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o Acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores Damir Vrcibradic (Relator), José da Fonseca Martins Junior e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que concediam a segurança, para determinar a exclusão do impetrante do pólo passivo da execução, tornando definitiva a liminar concedida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 792015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "790404": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso: 02348-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Rogério Gouvêa Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] Ipdo: MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV.Destinatário(s): Ipte Rogério Gouvêa Carvalho.Ter ciencia da decisão de fls. 324/327. \"...Isto posto, defiro a liminar pleiteada, para desobrigar o Impetrante da antecipação dos honorários periciais, eis que devidos somente ao final, pela parte sucumbente (art. 790-B da CLT e OJ nº 98, da SDI-II, do C. TST), expedindo-se imediato ofício à digna Autoridade Impetrada, com cópia desta decisão e da segunda via do mandado, para ciência e informações no prazo de 10 dias, determinando-lhe que promova, incontinenti, todos os atos que se fizerem necessários ao pleno e integral cumprimento da presente liminar\".\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00311-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Banco Itaú S.A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Réu: ARLETE CARVALHO ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Destinatário(s): Aut Banco Itaú S.A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A)Ter ciencia de despacho de fl. 218. Forneça o endereço da Ré, para a citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, haja vista a devolução da notificação de fl. 217.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790404"
                            ],
                            "790388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00185-2009-000-01-00-3 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. TI Giancarlo da Silva Passos (Stella Maris Vitale OAB:RJ 63123) - Por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador 1º Votante.\r\n\r\nProcesso: 01178-2008-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : Sandra Carvalho Dionizio ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Réu : Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de descabimento da Ação Rescisória arguida pela Ré, e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório e, por maioria, colhido o voto de desempate do Exmo. Desembargador Presidente Jorge Fernando Gonçalves Fonte, vencidos os Exmos. Desembargadores Carlos Alberto Araújo Drummond, Tania da Silva Garcia, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Rosaana Salim Villela Travesedo, Zukeica Jorgensen Malta Nascimento e Flavio Ernesto Rodrigues Silva, aplicar multa de 20% por litigância de má-fé, nos termos do voto do Exmo Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho (Relator).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "791690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01965-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: NELIA RODRIGUES SILVA FONSECA [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ivone Fonseca de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Ivone Fonseca de Moraes, Ipte NELIA RODRIGUES SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38 verso em 48 horas \"...Intime-se o Impetrante a comprovar o pagamento das custas em 48 horas.\"\r\n\r\nEm 23/06/2009\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 791690"
                            ],
                            "791689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00264-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Luis Antonio Santos Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.112:\"Notifique-se o impetrante, através do Diário Oficial, para que se manifeste sobre o deferido à fl.109, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. Em 24.06.2009. Des. Marcos Palacio. Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02040-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Broadcasting Televisao Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Freire [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Broadcasting Televisao Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 337: \"Mantenho o item I do despacho de fls. 332 pelos seus próprios fundamentos. Notifique-se o autor, por 5 dias. Em 24.06.2009. Des. Marcos Palacio. Relator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 791689"
                            ],
                            "792349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01892-2008-000-01-00-6 - AgR\r\n\r\nAgvte: Maria Helena dos Santos e Outros (+ 28) [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Maria Helena dos Santos e Outros (+ 28)\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar., conf.despacho de fls.401/405: \"...Portanto, vislumbro aqui relevância no fundamento dos impetrantes. Todavia, existe um obstáculo ao deferimento da liminar, qual seja a ausência daquele segundo requisito previsto na parte final do inciso II do art.7º da Lei 1533/51 - possibilidade de ineficácia da decisão de mérito, caso deferida. Evidente que caso o Colegiado decida o mérito em favor dos impetrantes, será possível a realização de novos cálculos, sem limitação da prescrição. A rigor já existem cálculos anteriores, sem a limitação. Por tudo quanto exposto, indefiro a liminar. Publique-se. Em 22.06.2009. Des. Marcos Palacio. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 792349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "789890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00860-2008-000-01-00-3 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Marden Fonseca de Oliveira ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Réu : Banco ABN AMRO REAL S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 295, parágrafo único, incisos I e II, c/c 488, inciso I, do CPC. Custas, pelo autor, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor artribuído à causa, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das quais fica dispensado, por ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 02175-2007-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Romulo de Araujo Nobrega ( Antonio Carlos Ribeiro da Cruz RJ132425D ), - Réu : SulAmerica Cia Nacional de Seguros ( Marcelo Lopes da Silva RJ82795D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimento da ação rescisória argüida pela Ré, e, no mérito, julgar improcedente o corte rescisório e, por maioria, indeferir o requerimento de gratuidade de justiça, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, no importe de R$ 2.442,94 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), calculadas sobre o valor da inicial, de R$ 122.147,04 (cento e vinte e dois mil, cento e quarenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso: 06788-2008-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : MARCOS FERREIRA XAVIER ( Sonia da Silva Carneiro RJ87041D ), - Impetrado : MM Juízo da 5a Vara do Trabalho de Dudque de Caxias - por unanimidade, acolher a preliminar de descabimento da ação mandamental suscitada pela 3ª Interessada, para extinguir o processo sem resolução do mérito. Custas pelo Impetrante, no importe de R$ 556,36 (quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), calculadas sobre o valor do crédito homologado, de R$ 27.818,08 (vinte e sete mil, oitocentos e dezoito reais e oito centavos) (fls. 46).\r\n\r\nProcesso: 04217-2005-000-01-00-6 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Resencell Telefonia e Eletronica Ltda ME ( Lucimar Costa Magalhaes RJ110826D ), Resencell Telefonia e Eletronica Ltda ME ( Lucimar Costa Magalhaes RJ110826D ), - Réu : Janaina Almeida Kallil Oliveira Costa - Por unanimidade, julgar improcedente o pedido condenando a autora no pagamento de custas processuais no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nProcesso: 02878-2006-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Uniao ( Advocacia Geral da Uniao ), - Réu : Carlos Manoel Mendonca de Araujo e Outros ( Margareth de Godoy Rodrigues RJ57546D ), - Por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas, pela autora, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (hum mil reais) - fls. 13, de cujo pagamento é isenta, por força do art. 790-A, inc. I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 55318-1997-000-01-00-4 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ( Nader Couri Raad RJ5893D ), - Réu : Espolio de PAULO JORGE DA COSTA BARBOSA - por maioria, julgar procedente o corte rescisório para, no iudicium rescindens, desconstituir o acórdão proferido pela 4ª Turma deste Tribunal (RO nº 0014.805/93), e, em juízo rescisório, julgar improcedente o pedido relativo ao pagamento dos reajustes salariais no percentual de 26,06% a partir de junho de 1987 e 26,05% a partir de fevereiro de 1989. De igual modo, julgar procedente a ação cautelar. Custas, pelo réu, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído a causa, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (fls. 12), de cujo pagamento fica dispensado ante o óbito acima referenciado.\r\n\r\nProcesso: 03478-2007-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est do Rio de Janeiro-PESAGRO- RIO ( Jose Velloso RJ16869D ), - Réu : Roberto Caetano Bernardes de Andrade ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo réu e, no mérito, julgar improcedente o corte rescisório. Custas, pela autora, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 55159-2001-000-01-00-5 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : BOY SERVICE SERVICOS LTDA ( Jose Augusto de Oliveira Filho RJ68426D ), - Réu : LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA - Por maioria, julgar parcialmente procedente a Ação Rescisória, para excluir da condenação o pagamento da verba honorária. Custas, pelo réu, no importe de R$ 138,64 (cento e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), calculadas sobre R$ 6.931,94 (seis mil novecentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), valor correspondente aos honorários advocatícios excluídos do título executivo judicial (fls. 50). Julgar parcialmente procedente o pedido cautelar, para manter a suspensão da execução já proferida a fls. 127-vº dos autos principais, apenas no que concerne aos honorários advocatícios, até o trânsito em julgado da presente decisão. Custas, pelo réu, no importe de R$ 138,64 (cento e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), calculadas sobre R$ 6.931,94 (seis mil novecentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 789890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "791058": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02210-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: ALICE DE OLIVEIRA GONÇALVES MARISA CAMILLO DE CARVALHO JOSEFA DUA GORAYEB \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 202/207: \"...indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 978,00, pela impetrante, calculadas sobre R$ 48.525,99, valor ora fixado à condenação, de ofício, ante a visível incompatibilidade daquele que lhe fora anteriormente atribuído na petição inicial e o real conteúdo econômico decorrente do ato impugnado, bem como das circunstâncias do caso concreto posto à apreciação (v. fls.190). ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 791058"
                            ],
                            "791061": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02203-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alberto Guimarães Barboza [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: João Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alberto Guimarães Barboza\r\n\r\nTer ciência da r. decisão de fls. 50/51: \"...indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 26,28, calculadas sobre R$ 1.314,00, valor atribuído à causa. A impetrante está dispensada de seu recolhimento em face da exiguidade do valor apurado. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 791061"
                            ],
                            "791074": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00240-2009-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nRéu: JUBIRATAN NUNES OURIQUE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAFICOS BLOCH S A\r\n\r\nTer ciência da r. decisão de fls. 467: \"...pronuncio, de ofício, a decadência do direito de ação da autora e extingo o feito com resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 495, c/c artigo 269, inciso IV, ambos do CPC. Considerando-se que não houve citação e, portanto, não há qualquer prejuízo à parte ré com a propositura da presente demanda, devolva-se à autora o valor depositado a título de depósito prévio (v. fls. 15). Custas de R$ 1.104,31 (mil, cento e quatro reais e trinta e um centavos), pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 55.215,58 - v. fls. 12). ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 791074"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "792021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00036-1998-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: ROSANGELA VENTURA FERNANDES (Valter Nogueira RJ65718D), MARIA DAS GRACA REIS CASTILHO (Valter Nogueira RJ65718D), - Recorrido: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Aldo Alves RJ1632D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição declarada em primeiro grau de jurisdição e invertendo o ônus da sucumbência, condenar o recorrido a pagar às recorrentes indenização equivalente aos valores não depositados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referentes ao período de 01.10.1988 a 03.12.1990, observando-se o entendimento cristalizado no tema nº 302 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo recorrido, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 792021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "791296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-034-01-00-8 - ED -Ebgte: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]-Ebgdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros-Destinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.-Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.285/286.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 791296"
                            ],
                            "790549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turmaa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-025-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Revilland Fonseca das Neves ( Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D ), - Embargado : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, por presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o julgado embargado, consoante voto da Desembargadora Relatora \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 790549"
                            ],
                            "791308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-034-01-00-8 – ED-Ebgte: Marcos da Silva Oliveira-Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros-O Desembargador do TRT Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que,pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.285/286. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23.06.2009\r\n\r\nRenira Helena G. De Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 791308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "791848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-014-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Edvaldo Soares do Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.186: \"Intime-se a Reclamada para contrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor, por D.O. em 8 dias.Em 24.06.2009. Des. Marcos Palacio, Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-432-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wallace Figueiredo Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wallace Figueiredo Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.828: \"Ante a possibilidade de efeito modificativo, intime-se por Diário Oficial a parte contrária (WALLACE FIGUEIREDO SILVA) para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF. Rio, 24 de junho de 2009. Des. Marcos Palacio. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 791848"
                            ],
                            "792044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DECISÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00457-1993-019-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: VLAMIR TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRcdo: CERAS JOHNSON LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CERAS JOHNSON LTDA, Rcte VLAMIR TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.183... \"...com fundamento no artigo 1067 do código de Processo civil, julgo firme e valiosa a restauração.\"Publique-se a presente decisão.Rio de Janeiro, 24.06.2009.MARCOS PALACIODesembargador Relator.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. JUd.\r\n\r\nId: 792044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "790884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-000-01-00-6 - PI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Réu: Rio Sul Proteinas Ltda(sucedida por Grande Rio Alimentos Ltda.) ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), Carlos Matos da Silva ( Anacleto Costa da Cunha RJ84963D ), - Autor : Carlos Matos da Silva ( Anacleto Costa da Cunha RJ84963D ), - por unanimidade, homologar a restauração dos autos do TRT-RO-03904/00 - RT-002379/98 - 1ª VT/Itaboraí. Publique-se. Após, dê-se baixa no PI e reautue-se o recurso ordinário, registrando-se recorrente RIO SUL PROTEÍNAS LTDA. - SUCEDIDA POR GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA. e recorrido CARLOS MATOS DA SILVA, e voltem os autos conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 790884"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "791275": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00676-2006-481-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLEBIO CORREA DO ROSARIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): CLEBIO CORREA DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321: \"Ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 311v., intime-se o recorrido-reclamante para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 311v. e requerer o que for de seu interesse. RJ, 23 de junho de 2009. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 791275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "792415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-013-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Rita Maria de Medeiros Goncalves ( Rivaldo Correa Bacelar RJ20760D ), - Embargado : Tebras Tensoativos do Brasil Ltda.PBC Industria Quimica Ltda. ( Cléber Rodrigo Matiuzzi SP211741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 02136-2007-222-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Livia Cortes Maniero ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), - Embargado : Municipio de Mesquita - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, sem efeito modificativo, para retificar erro material contido no relatório de f.94/96, devendo constar o seguinte nome, onde se lê: \"LUZIA FERREIRA SANTOS.\" leia-se: \"LÍVIA CORTES MANIERO\".\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-042-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Celia Regina Costa ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, rejeitá-los na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-081-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Luis Carlos Fernandes Ferreira ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para incluir na decisão embargada a alteração do valor fixado à condenação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-031-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da Súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-019-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Analidia Nunes Thomaz ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de unificação de julgados e a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao enquadramento sindical.\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-048-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), BANCO FORD S/A ( Rui Meier RJ65637D ), ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : BANCO FORD S/A ( Rui Meier RJ65637D ), ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Carlos César de paiva ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - Recorrido : Viação Dedo de Deus Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), Viação Primeiro de Março Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer a condenação os reflexos das dobras efetuadas nas natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e 40% do FGTS, como postulado no item 8 da exordial, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-044-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jorge Sodre de Souza ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jorge Sodre de Souza ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-016-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Flavio Luiz Teixeira Vasques RJ137493D ), Hamilton Cesar de Souza Martins ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Hamilton Cesar de Souza Martins ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telsul Servicos S.A. ( Flavio Luiz Teixeira Vasques RJ137493D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida; no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, excluindo da condenação as horas extras e reflexos e negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-066-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEXUilame Ceda ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da Súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-204-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Michele Cavalcante Macedo Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, em parte, sem efeito modificativo, para acrescer à fundamentação da decisão embargada e a título de esclarecimento o contido nesta decisão, na forma da fundamentação do voto da Relatora, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 792415"
                            ],
                            "792291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Aurora de O Coentro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00685-2003-062-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Giancarlo Borba RJ86930D ), - Recorrido : OLAVO FREITAS SOBREIRA ( Fernando Carlos Falcao Barcelos RJ3812D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição total, e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate do Desembargador Cesar Marques Carvalho que acompanhou a corrente da Relatora e da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencidos o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e a Juíza Dalva Amelia de Oliveira que o improviam.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 792291"
                            ],
                            "792272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00229-1998-342-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS VOLTA REDONDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n\"Vista à parte contrária, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\" .\r\n\r\nId: 792272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "792293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir A Carvalho\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 00141-2004-491-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: ESPOLIO DE ALEX CORREIA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)], Rcdo: QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Izabella Barroso Teixeira (OAB: RJ 117779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE ALEX CORREIA, Rcdo QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.99 .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-004-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Laura Benta de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laura Benta de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laura Benta de Souza, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.269 .\r\n\r\nProcesso: 00486-2001-491-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CUSTODIO ROCHA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Agdo: JOSUE SANTOS [Adv. Joao Carlos Ferreira (OAB: RJ 25056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CUSTODIO ROCHA, Agdo JOSUE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.141 .\r\n\r\nProcesso: 00499-2004-042-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nAgdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 241 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nMyriam Galvão - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 792293"
                            ],
                            "791734": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 00624-2005-036-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Neoman Carvalho Duraes [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bingo da Praia [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neoman Carvalho Duraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.155 .\r\n\r\nProcesso: 00651-1996-067-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Agdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Agte JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 537 .\r\n\r\nProcesso: 00989-1997-037-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ASSESSA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSESSA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 368 .\r\n\r\nProcesso: 01131-1999-064-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DOS SANTOS ORNELLAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE DOS SANTOS ORNELLAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 337 .\r\n\r\nProcesso: 01479-2005-050-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Agdo: Reynaldo Marques Junior [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Intelig Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 415 .\r\n\r\nProcesso: 02047-1992-020-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA JOSE DE SOUZA BAPTISTA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)], Agdo: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA JOSE DE SOUZA BAPTISTA ROCHA, Agdo PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo União Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.767 .\r\n\r\nProcesso: 02242-1997-281-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nAgdo: JURACY FIAUX ALONSO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAÚ S/A, Agte JURACY FIAUX ALONSO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 491 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nMyriam Galvão - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "791581": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nTurma\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-033-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Elisio Alexandrino de Oliveira Neto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)] Rcdo: Cervejaria Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)] Destinatário(s): Rcdo Cervejaria Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl 216/218 \r\n\r\nProcesso: 02579-2005-322-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] Rcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] Destinatário(s): Rcte Carla Veronica de Souza Freitas Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl 219/224 \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-003-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] Rcdo: Eberval Jesuino [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)] Destinatário(s): Rcte Eberval Jesuino Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl 120/121 \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-075-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Haide Silva Mateus [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)] Rcdo: Guimarães Buffet e Eventos [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)] Destinatário(s): Rcdo Guimarães Buffet e Eventos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl 105/106 \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-004-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Herbert Marinho Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)] Destinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcte Herbert Marinho Rodrigues dos Santos, Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 310 .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-058-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Costa e Sousa da Rocha [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] Rcdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] Destinatário(s): Rcdo CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl 316/317 \r\n\r\nProcesso: 01457-2001-026-01-01-0 - AIAP\r\n\r\nAgte: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)] Agdo: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO RJ [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)] Destinatário(s): Agte GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE tomar ciência do despacho de fl 70: \"...Quanto ao requerido, nada a prover, salientando que o v.acórdão foi claro e preciso quanto à questão da instrução do agravo de instrumento, \"não comportando a omissão em conversão em diligência para suprir para suprir a ausência ou insuficiência de peças, ainda que essenciais (inciso X, da IN nº 16/99, do TST). \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-064-01-00-6 - RO Rcte: Edson Luciano [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)] Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Edson Luciano tomar ciência do v.acórdão de fl. 207/208.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 791581"
                            ],
                            "791071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-221-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Consorcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02418-1991-223-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : EDSON BATISTA DO NASCIMENTO ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Agravado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do Agravo de Instrumento do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pelo agravante, na forma da fundamentação do voto da Relatora, preventa esta Turma e observada a compensação, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 00113-1987-421-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : FUNDERJ - FUND DEP DE EST ROD EST RIO JANEIRO ( Raul Teixeira RJ33604D ), - Agravado : Geraldo dos Santos (Espolio de) ( Deir Rosa Machado RJ35607D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não- conhecimento suscitada pelo agravado, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que os juros de mora sejam computados, a partir de 24.08.2001, na forma específica prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, enquanto vigente, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora que ressalva o seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-040-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Fundação Leão XIII REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEstado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Organizacao Producao Solidaria - Prosol ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Jorge Gerdal de Freitas Nogueira ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-051-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D ), - Embargado : Kedma Maria Carvalho Guterres ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para que passe a constar da fundamentação do acórdão os argumentos supracitados acerca do princípio da boa-fé objetiva e reserva mental, na forma da fundamentação do voto da Relatora, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-016-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Josias Gonzaga do Nascimento ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Wagner Lacerda de Matos RJ85939D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a eficácia liberatória geral do Termo de fls.17/18 celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, declarar nula a r. sentença de fls.539/540, determinando o retorno dos autos ao MMº Juízo de 1º grau com a finalidade de reabertura da instrução e julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial, como entender de direito o ilustre julgador de origem, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-202-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Casas Bahia S.A. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Edson Carlos Narcizo ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que seja excluída após a liquidação da sentença, a multa de 10% com arrimo no artigo 475-J, do CPC, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-401-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcelo Madalena ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Recorrido : Brasfels ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-069-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - Recorrido : Tereza Claudia Tavora Nogueira ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora .\r\n\r\nProcesso: 00097-2009-000-01-00-1 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Requerente : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Requerido : Jorge Luiz de Andrade ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - por unanimidade, extinguir o processo sem resolução de mérito por falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00, pela requerente. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pela extinção do processo, convergindo com a Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-026-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Adelino Paiva de Carvalho ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação do voto da Relatora. O Desembargador José Carlos Novis Cesar não participou do julgamento face impedimento.\r\n\r\nProcesso: 01182-2000-070-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ELVIO PEREIRA DA SILVA ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, devendo ser excluído do valor da execução a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC e, ainda, para que em relação ao imposto de renda seja observado o disposto nos artigos 3º e 4º, caput e parágrafo único, do Provimento nº 03/2005 da E. CGJT, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira no tocante a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Recorrido : Daniel Guimaraes de Macedo ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Réu, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora .\r\n\r\nProcesso: 01110-2006-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante. Suscitando questão de ordem, declarar nula a sentença de fls.149/156 e determinar a baixa dos autos para reabertura da instrução processual, garantindo-se às partes a produção da prova oral, cabendo ao Juízo de 1º grau, após o encerramento daquela, prolatar nova sentença com apreciação conjunta dos pedidos deduzidos na Ação de Consignação em Pagamento e na Reclamação Trabalhista, como entender de direito, inclusive no que tange aos efeitos da Reconvenção, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-080-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jose Antonio da Cunha ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 791071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "791617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-018-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Variglog Logistica S.A.e outros ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carla Palomo Fernandes ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a contradição apontada sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, e imprimir nova redação aos itens V e VI da ementa, nos seguintes termos: ¿V - MULTAS. IDENTIDADE DE FATO GERADOR. DIVERSIDADE DA ORIGEM DA VONTADE. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que possuam as multas do artigo 477 da CLT e normativa o mesmo fato gerador, diferenciando-se tão-somente quanto à sanção, a diversidade da origem da emanação das vontades (autocomposição expressa na norma coletiva firmada pelos sindicatos representativos das categorias econômica e profissional e lei) impede a compensação. VI - CONCLUSÃO. Recurso ordinário das reclamadas conhecido e não provido.\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-018-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Dyrceu Soares Marinho Filho ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 791617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "792451": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE UM DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00035-2008-081-01-00-3 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ) - Recorrido: Rosimar de Oliveira Nobre Santos ( Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ 130595 D ).\r\n\r\n2 - 00053-2008-075-01-00-3 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edson da Silva de Franca ( Adv. Erb Travassos Filho RJ 142900 D ), Hoteis Othon S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Edson da Silva de Franca ( Adv. Erb Travassos Filho RJ 142900 D ), Cia Acucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Hoteis Othon S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n3 - 00103-2002-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SENGE SIND ENGENHEIROS NO ERJ ( Adv. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 85297 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 00113-2007-061-01-00-4 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. e outros ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), Angelica Ramos da Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e outros ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), Angelica Ramos da Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. (Adv. Claudio ferreira de Souza – OAB/RJ 70465), Staff Recursos Humanos Ltda. (Adv. Almerindo Pereira – OAB/PR 12716).\r\n\r\n5 - 00147-2007-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Emerson Luiz Balthazar Rangel ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n6 - 00155-2003-058-01-00-9 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ALCOA ALUMINIO SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: MANOEL DA ROCHA ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n7 - 00168-2000-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa RJ 45530 D ) - Recorrido: MULT COOP-COOP MULTIPROFISSIONAL SERV DE SAUDE ( Adv. Daniela Esteves Neves RJ 82008 D ), JORGE LUIZ VICTORINO ADOLFO ( Adv. Cesar Luiz Pereira RJ 73868 D ).\r\n\r\n8 - 00208-2008-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Silmar da Silva Valle ( Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman RJ 118768 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ), Trevizzano Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Gleyson Levi Ferreira lima RN 6111 D ).\r\n\r\n9 - 00212-2008-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Christian Lima dos Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Christian Lima dos Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n10 - 00282-2007-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ - Recorrido: Luciano de Andrade ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n11 - 00285-2007-038-01-00-0 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda. ( Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D ) - Agravado: Joao Batista Lino do Nascimento ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ).\r\n\r\n12 - 00301-2008-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rosiley Barra de Aguiar ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n13 - 00313-2008-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hospital Doutor Balbino Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: Andreia Madalena de Carvalho Sousa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n14 - 00315-2007-048-01-00-6 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Leandro Pereira de Jesus ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Leandro Pereira de Jesus ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n15 - 00336-2003-261-01-00-4 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LEVI DE OLIVEIRA COSTA ( Adv. Silvania de Mello Marchon RJ 131213 D ) - Agravado: ALDINO JOSE PECANHA ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n16 - 00350-1995-015-01-00-0 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n17 - 00362-2008-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Amarildo da Silva Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n18 - 00363-2008-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Claudio Antonio de Souza ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Claudio Antonio de Souza ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n19 - 00409-2008-432-01-00-3 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Sonia Maria Silva ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n20 - 00414-2006-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ricardo Cheble de Andrade ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ).\r\n\r\n21 - 00414-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Renato Braganca Coelho ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Renato Braganca Coelho ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n22 - 00426-2008-077-01-00-9 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Antonio Gerlan de Abreu.\r\n\r\n23 - 00433-2005-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Heleno Fernandes Freire ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 00440-2006-059-01-01-1 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MONIQUE CEZARIO ROCHA ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: LITO E CIA LTDA ( Adv. Maria Teixeira RJ 21845 D ).\r\n\r\n25 - 00445-2006-070-01-00-9 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Micheline Leite de Assis ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Corporal Clinic de Cirurgia Plastica Ltda. ( Adv. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 56571 D ).\r\n\r\n26 - 00462-2007-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e Recurso Ordinário (Procurador do Estado Bruno Binatti da Costa) - Recorrido: Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Emanuel Alves de Oliveira ( Adv. Cosme de Paula Santos RJ 100757 D ), Elza Helena Nogueira Ribeiro ( Adv. Danielle Lisboa Madlum RJ 100575 D ).\r\n\r\n27 - 00471-2007-055-01-00-5 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Evandro Matos das Chagas ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Evandro Matos das Chagas ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n28 - 00504-2008-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Oswaldo Cupertino Simões Filho ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Ausgusto Motta - UNISUAN ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n29 - 00543-1994-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ANTENOR DE FARIA MURICY FILHO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n30 - 00568-2008-054-01-00-2 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Rosana Jovino da Silva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n31 - 00603-2008-206-01-00-6 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Adilson Marcenal Louza ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Pedro José Fernandes ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Antonio Carlos Cesario ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n32 - 00606-2008-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adenir Ubiratan Aceti ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ) - Recorrido: Instituto João Moreira Salles-IJMS ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n33 - 00633-2004-511-01-00-9 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ELAINE DOS SANTOS PEREIRA (Adv Janilson Pires de Carvalho Paiva – OAB/RJ 103431 D) Agravado: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu Procurador Marilena de farias Sarmento Mota OB/RJ 124057 ).\r\n\r\n34 - 00645-2008-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gilcilea Pereira Teixeira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel RJ 133864 D ) - Recorrido: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel RJ 133864 D ), Gilcilea Pereira Teixeira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n35 - 00653-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: VIACAO REDENTOR ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ), Jucilei das Chagas de Queiroz ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ) - Recorrido: VIACAO REDENTOR ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ), Jucilei das Chagas de Queiroz ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ).\r\n\r\n36 - 00654-2005-054-01-00-2 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Alberto de Carvalho Afonso ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Daniella Silva de Oliveira RJ 113161 D ).\r\n\r\n37 - 00696-2008-068-01-00-9 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jesiel Pereira ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ).\r\n\r\n38 - 00696-2008-075-01-00-7 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador \r\n\r\nFederal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ilson Nunes de Freitas ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Plano Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D ), Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ).\r\n\r\n39 - 00707-2008-080-01-00-4 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Ferreira Costa Neto ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ), Plano Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D ).\r\n\r\n40 - 00713-2007-068-01-00-7 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosalvo Santos de Matos ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Organizacao Neves Barreto Servicos Ltda. ( Adv. Marlucia Silvia Teixeira RJ 37399 D ), Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n41 - 00745-2008-052-01-00-8 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Augusto de Oliveira ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Henrique de La Rocque Almeida ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ).\r\n\r\n42 - 00756-2007-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Alex Ornelas da Silva ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n43 - 00766-2007-421-01-00-7 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcos Eli Chaves Gomes ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ) - Recorrido: P F M de Paula Granitos ME ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ).\r\n\r\n44 - 00771-2007-068-01-00-0 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jose Carlos Barbosa ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ.\r\n\r\n45 - 00772-2006-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Reginaldo Jose dos Santos ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ).\r\n\r\n46 - 00831-2007-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcelo Aguiar de Rezende ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcelo Aguiar de Rezende ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n47 - 00835-2005-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Networker Telecom Ind. Com. Repr. Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Maria Rita Moreira Larichia ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n48 - 00860-2008-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Izídio Antônio Brito Nogueira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ).\r\n\r\n49 - 00868-2005-521-01-00-9 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Sebastiao Aylton Queiroz de Jesus ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n50 - 00898-2003-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ( Adv. Silvia Maria de Freitas Neves RJ 85180 D ).\r\n\r\n51 - 00900-2006-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lenilson Sabino da Silva ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ) - Recorrido: Qualygas Servicos de Gas Ltda..\r\n\r\n52 - 00914-2008-067-01-00-9 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Roberto Rodrigues Jucá ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n53 - 00970-2007-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Miguel Melo Vieira ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ).\r\n\r\n54 - 00974-2007-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vanderlei Esteves Mattos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n55 - 01006-2004-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRA ( Adv. Leonardo Barreto Antunes RJ 125881 D ) - Recorrido: NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRA ( Adv. Leonardo Barreto Antunes RJ 125881 D ), ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 01008-2008-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: André Luiz Espírito Santo ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Recorrido: Adecco Top Services RH S.A..\r\n\r\n57 - 01051-2008-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jurema Alves Lourencino ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jordicino Dias ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jirvanio de Almeida Mattos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Dalza Maria macahdo Silveira da Rosa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Luiz Carlos Dantas ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jorge Antonio Rosa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Francisco de Souza Machado ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), José Trindade Brito ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Antonio Carlos de Santi Geraldes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Solange Santana Borba ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 90427 D ).\r\n\r\n58 - 01054-2007-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Jardim Escola Colonia do Saber ( Adv. Andreia Braganca Delgado RJ 107515 D ).\r\n\r\n59 - 01061-2008-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283). - Recorrido: Kátia Bullia da Fonseca Simas ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n60 - 01083-2007-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geraldo Alves Portilho Junior ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 78988 D ).\r\n\r\n61 - 01104-2007-054-01-00-2 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Lucena ( Adv. Jose Valter da Silva RJ 109402 D ).\r\n\r\n62 - 01122-2007-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro – Procurador Marcus Gouveia dos Santos OAB/RJ 112208) - Recorrido: Jorge Luis de Moraes ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n63 - 01145-2007-033-01-00-8 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elzo Souza Polvora ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Drogaria Formula Medicinal Ltda. ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n64 - 01147-2002-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS FILIPPO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n65 - 01163-2006-012-01-00-8 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BCP S.A. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorrido: Alexsandro Crespo da Conceicao ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n66 - 01182-2003-051-01-00-4 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ECLESIO DE MORAES ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n67 - 01197-2005-065-01-00-7 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Washington Luiz Rodrigues ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ), TV Globo Ltda. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: TV Globo Ltda. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), Washington Luiz Rodrigues ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ), Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\n68 - 01230-2007-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcelo Cabral da Silva ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n69 - 01252-2007-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Picollo Pranzo Lanches Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Jaco Macedo Souza ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ).\r\n\r\n70 - 01290-2007-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ana Cristina de Araujo Silva ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ) - Recorrido: Ana Cristina de Araujo Silva ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n71 - 01309-2006-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vip s Vig Assessoria Consultoria de Seguranca Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ 84638 D ) - Recorrido: Roberto Carlos da Cruz Cunha ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ), REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ).\r\n\r\n72 - 01309-2008-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Inez de Araujo ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n73 - 01324-2008-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carrefour Supermercados Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Jose Antonio Cruz ( Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 44131 D ).\r\n\r\n74 - 01330-2006-006-01-00-9 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banesprev (Adv. Arnor Serafim Junior OAB/SP 79797), Banco Santander S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Ciro Guimaraes Filho e outros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ). \r\n\r\n75 - 01342-2006-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Iriah Martins Lima ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 01344-2007-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC (Proc. Daniele Farias Dantas de Andrade – OAB/RJ 117.360) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Cipriana de Lourdes Lopes de Melo ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n77 - 01397-2008-034-01-00-4 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aroldo Pereira de Carvalho ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho RJ 14362 D ).\r\n\r\n78 - 01405-2007-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Izabel Maria Gomes dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Izabel Maria Gomes dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n79 - 01447-2006-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ledimar da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n80 - 01459-2002-027-01-00-4 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JOSEMAR DA ROCHA RIBEIRO ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n81 - 01529-2006-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sheila Martins de Oliveira ( Adv. Marcos da Camara Torres RJ 142515 D ).\r\n\r\n82 - 01534-2007-063-01-00-5 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Jorge Arcanjo Noronha ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Jorge Arcanjo Noronha ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n83 - 01548-2004-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: PAULO NUNES CANETT FILHO ( Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ 69604 D ).\r\n\r\n84 - 01555-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Sergio Coutinho de Azevedo ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), Editora O Dia S.A. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: Luiz Sergio Coutinho de Azevedo ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), Editora O Dia S.A. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n85 - 01580-2005-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Cristina Pereira de Meneses ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Maria Cristina Pereira de Meneses ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n86 - 01654-2008-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Antonio de Souza (Adv. Anderson Devesa de Souza RJ 142428) - Recorrido: Paulo Afonso Frias Trindade Junior ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ).\r\n\r\n87 - 01676-2005-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Gilmar Guerra Bastos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n88 - 01770-2006-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: NIRILENE NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES ( Adv. Claudinier Neves RJ 33670 D ) - Recorrido: Sueli Oliveira da Silva ( Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza RJ 119551 D ).\r\n\r\n89 - 01785-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Sonia Ribeiro Cunha ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n90 - 01812-2007-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bruno de Oliveira Batista ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Oi Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n91 - 01927-2005-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis e Outros ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Sergio Luiz Cerqueira e outros ( Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira RJ 75293 D ).\r\n\r\n92 - 01927-2007-226-01-00-5 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Roberto Ferreira de Lima ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ).\r\n\r\n93 - 01946-2007-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Barbosa Goncalves ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n94 - 02012-2003-047-01-00-8 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), RENATO BASTOS PEREIRA ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ) - Recorrido: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), RENATO BASTOS PEREIRA ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ).\r\n\r\n95 - 02019-1987-035-01-00-9 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: AFRANIO MANHAES BARRETO ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ) - Agravado: Dione Maculan Coelho ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Carlos Alberto Pinto Heluey ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D) e Renata Maculan de Albuquerque ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n96 - 02059-2006-491-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Augusto de Oliveira Brito Freire ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Atlantica Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n97 - 02124-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Supermercado Seropedica Ltda ( Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira RJ 85869 D ) - Recorrido: Adilson Monteiro Lopes ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n98 - 02317-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Renata B. C. Bruno ) - Recorrido: Ademir da Silva Siqueira ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n99 - 02361-2005-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Carlos Mauricio Goncalves ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Carlos Mauricio Goncalves ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n100 - 02609-2007-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Joao Batista Marmelo da Silva ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Almar de Sao Goncalo Montagem e Manutencao Industria Ltda ( Adv. Sandro Correa da Cruz RJ 122604 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 792451"
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                        "792450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-002-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ\r\n\r\nRcdo: Luciano de Andrade\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.07.2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-206-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Supermercados Ltda\r\n\r\nRcdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Jose Antonio Cruz\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.07.2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-068-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Barbosa, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01.07.2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792450"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "790853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-482-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Condominio do Edificio Quissama - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 790853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "792115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz A P de Mello\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Regina Correia RJ107977D ), Carlos Augusto Coimbra de Mello ( Bruno Cavaliere RJ84814D ), - Recorrido : Carlos Augusto Coimbra de Mello ( Bruno Cavaliere RJ84814D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Regina Correia RJ107977D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao da reclamada para que a data do reajuste salarial previsto na cláusula primeira do acordo coletivo de fls. 17/9 seja a constante na cláusula vigésima segunda, ou seja, 1º de maio de 2005.Oficie-se a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro com cópia do acordo coletivo de fls. 17/9, e desta decisão, após a publicação. Sustentou pelo recorrente/autor, Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB/RJ 3.640).\r\n\r\nAlessandro cruz - Técnico Judiciária\r\n\r\nId: 792115"
                            ],
                            "791146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01106-2008-050-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Medson Luiz Caetano da Silva ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - Recorrido : Jeferson Alves Machado ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, pelos próprios fundamentos da r. sentença recorrida (fls. 33/4), que julgou improcedente o pedido, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nAlessandro Cruz-Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 791146"
                            ],
                            "791150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-301-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Luciana Habib Queiroz RJ123469D ), - Agravado : Ronivon Oliveira Soares ( Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt RJ90085D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00589-2004-401-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Petrobras Transporte S.A. - Transpetro ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Ricardo da Silva Freitas ( Paulo Roberto Costa Almeida RJ55638D ), - por unanimidade, declaro a nulidade do despacho de fls. 02 dos presentes autos e dos atos que o seguiram, determinando-se a devolução dos autos à Vara de origem para que seja apreciada a peça de embargos de declaração, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nAlessandro Cruz-Técnico Judiciario\r\n\r\nId: 791150"
                            ],
                            "790420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02492-2003-321-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Aline Menezes Correa RJ117580D ), - por unanimidade, dar provimento para deferir as horas extras, assim consideradas as que ultrapassem a jornada de seis horas, sempre observando a existência do intervalo intrajornada de 15 minutos.\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-058-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Hotel Florida Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Excelsior Copacabana Hotel Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : Condominio do Edificio Clark Gable ( Lourdes Maria de Souza RJ67877D ), Hotel Florida Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Josemax dos Santos Rocha ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda.Excelsior Copacabana Hotel Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00795-2004-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : CENTRO AUTOMOTIVO PENDOTIBA LTDA ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : ERALDO CEZAR PEREIRA BARBOSA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de deserção e dar provimento parcial ao recurso ordinário para: a) excluir da condenação a multa diária, em caso de não anotação da CTPS pelo recorrente; b) fixar a jornada do autor das 08h às 18h, com intervalo intrajornada de 15 minutos; e c) excluir da condenação a indenização por danos morais. Sustentou pela recorrente, Dr. Waltair Costa de Oliveira (OAB/RJ nº 59.557). Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, que excluia das horas extras, 1 (uma) hora de intervalo.\r\n\r\nProcesso: 01241-2001-054-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : BANCO CITIBANK S/A ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Recorrido : AUGUSTO JOSE PIZARRO DE SA CAMPELLO ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para determinar que o cálculo da correção monetária seja feito conforme a Súmula nº381 do TST, e que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem o exposto nos Provimentos da Corregedoria do T.S.T. suso citados. Presente a Drª Maria Luiza Soter da Silveira (OAB/RJ nº 104.714), pelo recorrente. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a multa normativa.\r\n\r\nProcesso: 01688-2005-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa RJ110894D ), - Recorrido : Luciano Antunes Siqueira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada:\r\n\r\na)para fixar a jornada do autor, considerando tanto a inicial quanto o depoimento pessoal, da seguinte forma: do início do contrato de trabalho até outubro de 2004: segunda-feira das 10h às 20h, de terça-feira a quinta-feira das 7h às 20h, sexta-feira e sábado das 7h às 21h. De então em diante: segunda-feira das 12h às 17h e de terça-feira a sábado das 8h às 17h. O intervalo intrajornada, durante todo o pacto, é o de trinta minutos. No último ano trabalhado, a jornada da última quinta-feira do mês terminava às 23h. Os adicionais e a forma de cálculo obedecem ao disposto nas normas coletivas acostadas aos autos.\r\n\r\nb)para que seja observado na execução o conteúdo das Súmulas 368 e 381 do C. T.S.T. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, quanto a jornada, eis que descontava 01 (uma) hora de intervalo, na contagem das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-053-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : ESPEDITO PEREIRA DA SILVA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer como verdadeira a jornada de trabalho do Reclamante, das 7 horas às 19 horas, de segunda-feira a sábado, além de 2 (dois) domingos por mês, e todos os feriados relativos ao período do contrato de trabalho, condenando-a ao pagamento das horas extras e reflexos, observando-se a Convenção Coletiva de Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01268-2005-030-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Eduardo Gomes da Silva ( Antonio Oliveira de Lima RJ61671D ), - Recorrido : Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. ( Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ2043A ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e o pagamento de horas extras excedentes à 6ª (sexta) diária e reflexos, nos termos do pedido, devendo a sobrejornada ser apurada com base nos cartões de ponto do autor. Fica autorizada a dedução das verbas pagas a igual título. Restam invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01268-2005-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fabio Jose Figueredo de Assis ( Elaine Alvares de Oliveira RJ102724D ), - Recorrido : CSE Mecanica e Instrumentacao Ltda. ( Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-203-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Flavia da Silveira Vieira ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Recorrido : Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress) ( Daniela Riani Bruno SP187369D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para deferir o pagamento de cinco horas extras semanais. Pela habitualidade projetam-se as horas extras nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. T.S.T.), gratificação de Natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), férias proporcionais e vencidas (art. 142, § 5º, da C.L.T.), aviso prévio (art. 487, § 5º, da C.L.T.) e diferenças de FGTS, inclusive multa de 40%, de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T., de acordo com o pedido contido no item C da inicial.\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-053-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), Giovana Cristina Diniz Pontes ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Recorrido : Giovana Cristina Diniz Pontes ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.\r\n\r\nProcesso: 01585-2002-302-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : JOAO CARLOS MANZANI BENVENUTI ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-065-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Maria Rosinete Figueiredo da Silva ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Recorrido : Maria Rosinete Figueiredo da Silva ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para reduzir a condenação à indenização por dano moral para R$ 7.000,00 (sete mil reais), Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, quanto aos expurgos inflacionários, e por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790420"
                            ],
                            "791120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00514-2002-014-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: LUCIA RODRIGUEZ SEARA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)], Rcdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 526.\" Nada a deferir, eis que, ao recurso ordinário mencionado pelo peticionante, foi negado seguimento, conforme fls. 513v, tendo sido o recorrente notificado às fls. 514 do referido despacho denegatório.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de setembro de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 791120"
                            ],
                            "792085": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Conclusões de Acórdãos\r\n\r\n4º TURMA\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-461-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Branco\r\n\r\nRcdo: Adauri Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adauri Mota Jacob\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 111.\"J. Defiro o pretendido\"\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 792085"
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                            "792086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Conclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-461-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Martins Madeira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassol Pre-Fabricados LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cassol Pre-Fabricados LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 109. \"defiro a vista requerida, mas por cinco dias, nos termos do art. 40 do CPC.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 792086"
                            ],
                            "791133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01763-2003-016-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG. CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG. CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 399 \"Nada a deferir, eis que já atendida a pretensão da peticionante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de junho de 2009.\r\n\r\nAlessandro Cruz - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 791133"
                            ],
                            "792084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Conclusões de acórdãos\r\n\r\n4º TURMA\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-012-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: Rosângela Carneiro da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 247.\" Venha o peticionante em 5(cinco dias) com a comprovaçao que cientificou o reclamado de sua renuncia, conforme dispoe o art. 45 do CPC, sob pena da renúncia não produzir os efeitos desejados.\"Rio de janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nAlessandro Cruz – Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 792084"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "791651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-003-01-01-6 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Ferreira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernandes Netto (OAB: RJ 93931- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias , da reclamante, fls. 99/110.\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcdo: Francisco Roberto Viana Guilherme [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amr Vieira Construtora 2007 Ltda.[Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)], Rcdo APIS Engenharia e Empreendimentos LTDA [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias , de fls. 133/148.\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-052-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda.[Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Rcdo Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.[ Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias , de fls.331/337.\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-016-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Rosella da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dr. Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia Rosella da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Diga a reclamante. \" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00320-1999-541-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FLAVIA LANGONI DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FLAVIA LANGONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\" J. Diga a parte contrária.\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-046-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Liberato da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Daniele Liberato da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniele Liberato da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00373-2003-061-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: VALERIA GAMA MONTEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VALERIA GAMA MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. À parte contrária, em prazo sucessivo àquele da reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-035-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Pereira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Defiro a vista. Not.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791651"
                            ],
                            "791840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 00998-2003-037-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS E OUTROS (Dr.: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ - 35707/D) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS (Dr.: João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ - 21785/D) - “por unanimidade, declarar a nulidade do julgamento ocorrido em 17 de março de 2009, tendo em vista o processo pertencer à 3ª Turma.” \r\n\r\nRO - 00348-2006-061-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BANCO ITAU S/A (Dr.: Jose Luiz Meira F. Cardoso - OAB/RJ - 129014/D) II- MARCUS ANDRE VIANA DIAS (Dr.: Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83266/D) - Recorridoa: OS MESMOS - “por unanimidade, declarar a nulidade do julgamento, ocorrido em 17 de março de 2009 e 02 de junho de 2009, tendo em vista o processo pertencer à 3ª Turma.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "790832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00214-2004-035-01-00-6 - RO - (35ª VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrentes: ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. ( Adv. Rolney José Fazolato RJ 1369 B) e Recorridos: ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. ( Adv. Rolney José Fazolato RJ 1369 B): ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA (1º Recorrente) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (2º Recorrente): Tomar ciência do r. despacho de fl. 981: “J. Às partes em 05 dias sucessivos. Rio, 19.06.2009” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790832"
                            ],
                            "790096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-004-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Rubem de Farias Neves Junior ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Rubem de Farias Neves Junior ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01146-1998-047-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : MARIA EUGENIA BARROSO PEREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que os cálculos de correção monetária sejam refeitos, observado o índice fixado para o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencido, com relação aos salários.\r\n\r\nProcesso: 01507-2002-023-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do do autor, para acrescer da condenação os reflexos das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado, inclusive nos sábados, e de tal título nas demais parcelas contratuais e resilitórias, e por unanimidade, ao interposto pelo réu, para excluir da condenação a verba denominada participação nos lucros e resultados, com fulcro nos instrumentos coletivos de trabalho, ficando mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-301-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Diape Distribuidora e Atacadista Petropolis Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Aline Estefania de Araujo ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 02179-2000-013-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : APL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA ( Cristina Lacerda Gomes RJ137526D ), - Embargado : PAULINO JOSE DE SOUZA ( Aristides Miguel da Conceicao RJ673B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-075-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Lurdeli de Souza ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-027-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Nazareno Barreto Castricini ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Nazareno Barreto Castricini ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01219-1989-242-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), ALEX CORTEZ ABREU ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para, desfazendo a obscuridade, esclarecer que são devidas as contribuições previdenciárias, atualizadas e com a incidência dos juros, além dos demais acréscimos legais, aplicando-se as multas, somente estas, a partir do dia dois do mês subsequente ao da apuração.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-070-01-01-5 - AIRO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Marcia Cristina dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 790096"
                            ],
                            "791559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n01529-2003-072-01-00-0 - RO - (072VT/RJ) Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: SERGIO FRANCO DE ASSUMPCAO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: SERGIO FRANCO DE ASSUMPCAO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso do autor, para que, na apuração de horas extras, sejam considerados os parâmetros e os divisores indicados na fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como também a natureza das verbas indicadas na fundamentação, conforme estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\n01585-2007-076-01-00-3 - RO - (076VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Joao de Souza ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Joao de Souza ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor, para acrescer da condenação as diferenças de salários e seus reflexos, determinando que, na apuração das horas extraordinárias, sejam observados o módulo semanal de 40 (quarenta) horas e o divisor de 200 (duzentas) horas por mês, e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da primeira ré, mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 791559"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "791352": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00872-2005-003-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lilian de Oliveira Castro Pontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lilian de Oliveira Castro Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 510/515. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 02919-1997-282-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: ALBERDAN ROSA SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157/158. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-006-01-01-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Nivaldo dos Santos Mendes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 116/119. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-016-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Catia Silva de Souza Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa S.A., Rcte Catia Silva de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 309/311, da recorrente, e fls. 312/322. do recorrido. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-054-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.586. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00863-2002-011-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 347/348. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 791352"
                        ],
                        "792099": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-223-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ - 85001)\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 171/174, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR as preliminares e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00998-1998-025-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: MICROLAND COMPUTACAO LTDA [Adv. Janilton Fernandes Lima (OAB: RJ 79551 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANDREA ALVES DA COSTA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANDREA ALVES DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 45, verbis: \"...indefiro o requerimento de expedição de ofício e restituo o prazo assinalado no último parágrafo de folha 42, mantendo, entretanto, a cominação de extinção do feito sem resolução do mérito, na hipótese de inércia da parte (art. 269, III e IV do CPC).\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Augusto de Almeida Mendes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 126/128, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 792099"
                        ],
                        "790481": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00765-2005-481-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Sebastião Goncalves (João Alberto Guerra RJ93429D), Noble do Brasil S.C (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) - Por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, vencida a Juíza Convocada Márcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-262-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federa) - Recorridos: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D), PAULO CESAR DA SILVA (César Romero Vianna RJ33000D) - por maioria, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Relatora, que negava provimento ao recurso.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2009. Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 790481"
                        ],
                        "792118": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-451-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Embargado : Edesio Antunes Cordeiro ( Manoel Cardoso Filho RJ46102D ), O Bom de Itaborai Comercio de Alimentos Ltda ME (Gerezim) ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01473-2002-059-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : LABONELLI PIZZARIA LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA ( Maria Quiteria do Nascimento Monteiro RJ88803D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, para suprimir a omissão apontada, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 792118"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-003-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Claudio Luiz Lobo RJ73762D), - Recorrido: ROGÉRIO FERREIRA (Denise Maria Leandro de Barcellos RJ142151D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-245-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: MARLESON PEDROZA DE FARIAS (Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D), - Embargado: TNL CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para, concedendo-lhes efeito modificativo, incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias referentes à pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados, com adicional de 50%, suas repercussões no repouso semanal remunerado, férias, 13º salário e FGTS, diferenças de bilhete refeição e cesta básica e retificação da carteira de trabalho, na forma da fundamentação supra, e, em conseqüência, as custas são fixadas em R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01433-2006-041-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ELISA DA SILVA CHAGAS (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D), - por maioria, DAR PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação e do auxílio-alimentação extraordinário, no mesmo valor fornecido aos empregados em atividade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando mantido o valor da condenação e invertidos os ônus de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-036-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SANDRA MARIA FONSECA (Ricardo Jorge Lordani RJ73992D), - Recorrida: AGILE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA. (Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ1391B), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-282-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: POSTO SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA. (Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ86825D), - Recorrido: RENATO NOGUEIRA MACHADO (Jorge Raul Teixeira de Faria RJ84791D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-205-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D), - Recorrido: DAVID MENEZES NETO (Carmen Guimaraes Lopes RJ59490D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade do recurso e de nulidade da decisão e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para declarar prescritas as parcelas anteriores a 23/11/02, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-031-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorridos: 1) RODRIGO LEAL DA SILVA (Wellington Basilio Costa RJ25868D) e 2) BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA., - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-511-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS (Claudia Brum Mothe RJ59931D), - Agravado: JERRY ADRIANY DE ARAÚJO SILVA (Arildo da Silva Alves RJ33807D), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01809-2006-521-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ABC CARGAS LTDA. (Andreia de Oliveira Valente RJ95261D), - Agravado: PEDRO FLOR DA SILVA (Andreliana Furtado Dias Ribeiro RJ86077D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02551-2004-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e 2) ONOFRE VITOR DE MENEZES (Stella Maris Vitale RJ63123D), - Recorridos: 1) ONOFRE VITOR DE MENEZES (Stella Maris Vitale RJ63123D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 5.800,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-038-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D), - Agravada: CATIA RICARDO DOS SANTOS (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-077-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Embargado: PAULO CESAR PESSANHA (Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01850-1998-044-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D), - Agravada: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-063-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) EDIVALDO MOREIRA MENDES (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) e 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorridos: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) e 2) EDIVALDO MOREIRA MENDES (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso do reclamante para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito do pedido de gratificação semestral, restando prejudicada a análise do recurso do reclamado e do restante do recurso do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00811-2003-043-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PROSAÚDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA. (Carlos Braga Caetano RJ39156D), - Agravado: JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Lia Carla Carneiro Caldas RJ65156D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00860-2002-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) e 2) SUELI DE OLIVEIRA PINTO (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D), - Recorridos: 1) SUELI DE OLIVEIRA PINTO (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da reclamante no que se refere à integração do adicional de periculosidade no cálculo das horas extraordinárias por inovação à lide e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo da reclamante para incluir na condenação o pagamento do adicional de periculosidade nos meses em que a reclamada não pagou a referida parcela, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-205-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) e 2) CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Recorridos: 1) CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) e 2) VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do autor quanto ao pedido de reforma das diferenças salariais; no mais, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00717-2003-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA (Fued Feres Moura Lima RJ99615D) e 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorridos: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) e 2) LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA (Fued Feres Moura Lima RJ99615D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para determinar a dedução das cotas fiscal e previdenciária na forma da Súmula nº 368 do TST e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento do adicional de condução de veículo (adicional de dupla função previsto em acordo coletivo), observada a vigência da norma coletiva, bem como o pagamento do feriado do Natal de 2000, com adicional de 100% e repercussões nas férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, décimo-terceiro salários, FGTS + 40% e verbas rescisórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 440,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-041-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorridos: 1) JADIR DOS SANTOS RIBEIRO (Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª ré, TELSUL, quanto ao pedido de reforma da condenação ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-001-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: SCORIAL RIO HOTEL LTDA. (Ubirajara Amorim Ribeiro RJ24283D), - Embargado: JOSENILTO PRIMO DOS SANTOS (Alexandre Moura Coelho RJ107303D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar a exclusão da multa dos 40% do FGTS da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-042-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: KATIA LUCIA CYPRIANO LOPES (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), - Embargado: CHOCOLATES GAROTO S.A. (Ricardo da Costa Alves RJ102800D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00592-1999-067-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: TV ÔMEGA LTDA. (Carina de Souza Castro RJ109396D), - Embargados: 1) RENATO DE CASTRO GUIMARÃES (Sergio Batalha Mendes RJ62857D) e 2) ESPÓLIO DE IVO SIGELMANN N/P ALEXANDRE SIGELMANN (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-027-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorrido: MOACIR MARCIANO DOS SANTOS (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, rejeitar a contradita da testemunha do autor e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar a apuração das horas extraordinárias considerando os horários de início da jornada consignados nos controles e limitando-se o horário de saída àquele revelado pela testemunha, qual seja, 19:40 horas, à exceção dos dias de balanço, em que prevalece o apontado na inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, devendo ser observados os dias efetivamente trabalhados, bem como a dedução dos valores pagos a idêntico título; custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-006-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) VARIG LOGÍSTICA S.A. E OUTRO (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A) e 2) VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - Recorridos: 1) TELMO MUTTI JÚNIOR (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), 2) S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Nicola Manna Piraino RJ63627D), 3) VARIG LOGÍSTICA S.A. E OUTRO (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A) e 4) VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 791895"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-016-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Consorcio Racional Delta Recoma ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Alfredo Batista da Silva ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), CONSORCIO PAN ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. ( Judas Tadeu da Silva RJ105939D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-302-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Alpendre Comercio de Moveis Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00294-2004-431-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ABILIO CESAR BERNARDINO ( Ronaldes Garcia Ferreira RJ72001D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada quanto à responsabilidade subsidiária, conhecer em relação às sanções dos artigos 467 e 477 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-203-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Anderson Oliveira Nunes ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Altm Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (Light Serviços de Eletricidade S.A.), por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00406-1999-030-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : Jose Antonio Pereira ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), ENEDINA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (ESPOLIO) ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Jairo Pereira ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto por Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-039-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Juliana Lopes Gabriel ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Embargado : Clinica Bell s Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), STAR ODONTO ODONTOLOGIA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamantel e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-053-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Vania Lucia Bonifacio Pereira ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), Orto Center ( Sueli Martins Hargreaves RJ84574D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-054-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio Medeiros Teixeira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-245-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fernanda Cristina Teixeira Macena de Sousa Lima ( Clarissa Costa RJ97803D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada - TNL Contax S.A. (exceto quanto à responsabilidade solidária) e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar a validade da aplicação dos Acordos Coletivos de Trabalho pactuados com o sindicato representante da categoria profissional, bem como excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais resultantes do piso pretendido e horas extraordinárias decorrentes da pausa de 10 a cada 50 minutos e a indenização por danos morais, o que inverte os ônus da sucumbência ante a improcedência total dos pedidos; custas pelo autor de RS$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que excluía a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00640-2002-053-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : FRANCISCO CARLOS ROCHA DE CERQUEIRA ( Helio Villela Duplan RJ43838D ), PRONEWS PUBLICIDADE LTDA ( Simone Cardoso Monteiro RJ115440D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-411-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria Nazareth Ramalho da Silva ( Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca RJ86991D ), - Recorrido : Alan Lanes Santiago Tavares ( Jorge de Melo Veneno RJ129982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Maria Nazareth Ramalho da Silva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-026-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Raymonde Ninio Wajnberg ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Joana d Arque Targino Cavalcante ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos pedidos de condenação do reclamado por litigância de má-fé e interposição de recurso procrastinatório, formulados pela autora nas contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-039-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sergio de Carvalho Viegas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, suscitada pela 1ª reclamada; NÃO CONHECER das preliminares suscitadas pela 2ª reclamada; e CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01132-2002-049-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : SOUZA CRUZ S/A ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a preclusão temporal da manifestação da União e para determinar que os juros de mora incidam sobre a cota previdenciária a partir da homologação do acordo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-080-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Mills Estruturas e Serv. de Eng. Ltda. ( Milton Demier RJ26196D ), - Recorrido : Robson Carlos da Silva Araújo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que dava provimento ao recurso ordinário interposto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-018-01-01-5 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Lojas Renner S.A. ( Bruno Guimaraes Werneck RJ129718D ), - Agravado : Elielson Tavora Lopes Pereira ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-401-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Alberto Brasil ( Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ84271D ), Blasting Pintura Industrial Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Carlos Alberto Brasil ( Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ84271D ), Blasting Pintura Industrial Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento interposto por Carlos Alberto Brasil e, dar provimento ao recurso adesivo, interposto por Blasting Pintura Industrial Ltda, para reformar a decisão a quo (fls. 146), integrada pela decisão de Embargos de Declaração (fls. 158) e excluir a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade dos meses de outubro, novembro e 13 dias do mês de dezembro de 2004, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-301-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Reggio Veiculos Ltda. ( Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ60874D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Lima ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão de 1º Grau por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa; NÃO CONHECER do recurso quanto ao tema seguro-desemprego, por inovação recursal; e CONHECER do recurso ordinário quanto aos demais temas para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-079-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fernando Goncalves de Faria ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Fernando Goncalves de Faria ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada e pelo reclamante, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa, por este alegada, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com a oitiva das reclamadas e da testemunha indicada, como requerido pelo autor, bem como a prolação de nova sentença, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-058-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Jose Barboza da Silva ( Mauricio de Freitas SP85878D ), Julio Francisco da Silva Machado ( Mauricio de Freitas SP85878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido descrito no item B da petição inicial, que versa sobre a restituição dos descontos mensais efetuados nos salários dos reclamantes, bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 400,00 pelos autores, das quais ficam isentos, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-049-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Helio Diniz Ribeiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Claudiner Salvador Barbosa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01596-2002-041-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA ( Jose Nolasco de Carvalho RJ35915D ), - Recorrido : PEDRO FRANCISCO TEICH DA SILVA ( Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior RJ84764D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-321-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sebastiao William Tavares ( Jose de Souza Alves RJ46648D ), - Embargado : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), Rio Lopes Transportes Ltda ( Claudia Silva da Cruz RJ68412D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sebastião William Tavares e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-023-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : David Chreem Tecidos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Bruno Fidelis Tomaz Gomes ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada, e no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e estabelecer que são devidas as horas extraordinárias excedentes à oitava diária e a 44ª semanal, assim entendidas aquelas que tiverem sido prestadas a partir dos horários de entrada fixados nos cartões de ponto e, à falta desses controles, a partir de 8h30m, com saída às 18 horas, de segunda a sábado, até 04/6/2002, de segunda a sexta-feira, mais dois sábados por mês, a partir de 05/6/2002, e de segunda a sexta-feira a partir de janeiro de 2004; e saída às 23h30m em três dias a cada dois meses, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-204-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), Anderson Mendonca dos Santos ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Embargado : Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), Anderson Mendonca dos Santos ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Nitriflex S.A. Indústria e Comércio e Anderson Mendonça dos Santos e, no mérito, rejeitar os da reclamada e acolher parcialmente os do reclamante, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01870-1994-048-01-01-2 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : CONSTRUTORA OAS LTDA ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Agravado : MAURICIO BARBOSA PINTO ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por Construtora OAS Ltda., por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02059-1997-017-01-01-3 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : CARLOS JOSE ANDRADE AGUIAR ( Celia Regina Neves da Silva RJ82091D ), - Agravado : ACIR JOAQUIM DA COSTA LEILOEIRO PUBLICO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02340-2007-461-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Brasil 2000 Combustiveis Ltda ( Luiz Carlos Anchieta RJ76513D ), - Recorrido : Alberto Meneses ( Luiz Carlos Anchieta RJ76513D ), Margareth Meneses ( Luiz Carlos Anchieta RJ76513D ), Herminia Meneses ( Luiz Carlos Anchieta RJ76513D ), Maria da Penha de Oliveira Santos ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02451-2006-246-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Marcos Jorge Nasser ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Maria Alice Monica Silva ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Maria Stella de Araujo ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Marco Aurelio Guariglia ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Marcolino Ferrer ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Marcia Natividade Mello de Lucena ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Marcio da Silva Marques ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Manoel Benedicto de Oliveira ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Maria Amelia de Oliveira Guimaraes ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Maria Aparecida Barroso Lessa ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ampla Energia e Serviços S.A. e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03250-1996-244-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JOSE GORNE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ampla Energia e Serviços S.A. e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 791616"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "790734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\n(Juiz Convocado Rogério Lucas Martins)\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-004-01-00-3 – Embargos de Declaração – Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Ebgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 – D) Ebgdo: Fabio Carlos Santos (Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D) Multiprofissional de Cooperativa de Trabalho e Tropitel Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe\r\n\r\nId: 790734"
                            ],
                            "790814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/06/2009\r\n\r\nJuiz Convocado Rogério Lucas Martins\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-004-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nEbgdo: Fabio Carlos Santos, Tropitel Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda., Multiprofissional de Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogério Lucas Martins do(a) Gab Des Maria L Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprofissional de Cooperativa de Trabalho, Tropitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência do acórdão de fls. 187, cuja a cópia segue em anexa.\r\n\r\n\"por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do Juiz Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe\r\n\r\nId: 790814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "791317": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-461-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Aecio Cabral Comercio de Carnes ME (Antonio Carlos Borges RJ74376D), L. Cabral Comercio de Bebidas e Cereais-ME (Antonio Carlos Borges RJ74376D), - Embargado : Valter Martins (Sebastiao Gomes de Souza RJ86955D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-056-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Jorge Luiz Rodrigues de Lima (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJTelemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Jorge Luiz Rodrigues de Lima (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da primeira Ré, para pronunciar a prescrição e extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e negar provimento ao recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Camilla Gomes Ribeiro (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorrido : Gelre Trabalho Temporario S.A. (Claudio Ferreira de Souza RJ70465D), C e A Modas Ltda. (Ricardo da Costa Alves RJ102800D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A V. DECISÃO MONOCRÁTICA.\r\n\r\nProcesso: 01772-2006-281-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Ferrovia Centro-Altantica S.A (Onilson Martins Pereira RJ46382D), - Recorrido : Venilson dos Santos Silva (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), Progresso Prestacao de Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00047-2002-282-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D), INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D),- Recorrido : Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), Plano de Saude Ases Ltda (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D), Ases Estacao Saude Ltda (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D),- por unanimidade, conhecer dos recursos e ACOLHER AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA por cerceamento de defesa, arguidas pelos Recorrentes, para declarar a nulidade da sentença de fls. 475/480 e, consequentemente, das decisões de embargos de declaração de fls. 487/488, 495/496 e 497/498, determinando o retorno dos autos à MM.ª Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja reaberta a instrução do processo, para a produção de prova testemunhal e posterior prolação de nova sentença, como entender de direito, tendo como prejudicada a apreciação das demais matérias abordadas nos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo Instituto de Medicina Nuclear, o Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-052-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Amarone Pasta e Pizza Ltda. (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D), - Recorrido : Anastacio Rodrigues de Araujo (Antonio Vanderler de Lima RJ35211D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente, pelo recorrido, a Dra. Alessandra Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda EPP (Churrascaria Rei do Gado) (Hermes Bassalo Antunes RJ17249D), Bar e Restaurante Lampiao Ltda (Hermes Bassalo Antunes RJ17249D), Zelio da Silva (Saulo Dario Alves RJ114101D), Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda (Hermes Bassalo Antunes RJ17249D), Sabor Gaucho Churrascaria Ltda (Hermes Bassalo Antunes RJ17249D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-076-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Solange de Carvalho Guedes (Fernanda Seara da Silva RJ119336D), - Recorrido : Sistema Educacional Momento (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido da ação trabalhista, para deferir à recorrente o pagamento do salário referente ao período do recesso escolar de janeiro de 2008, com juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do Colendo TST, e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor devido à autora, fixando os parâmetros da condenação na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01085-2003-021-01-02-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Amanda Silva dos Santos RJ87783D), - Recorrido : WELLINGTON RIBEIRO ALVES (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitando a preliminar de não conhecimento do apelo por deserto, suscitada pelo autor em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença de primeiro grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, com a produção da prova oral requerida pelas partes, prosseguindo regularmente com o feito e proferindo, ao final, nova decisão como entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais pontos do presente recurso. Presente, pela ré, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-050-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Marcos Miguel Martins (Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D), - Recorrido : Condomínio Recreio Shopping Center (Jaime de Jesus Santos RJ62923D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-021-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Wallace Oliveira dos Santos (Zuleici de Oliveira Nogueira RJ64490D), - Recorrido : RSC Publicidade e Eventos Ltda. (Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior RJ94200D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-054-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Haroldo da Silva Ramos Junior (Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D), - Recorrido : Empresa Brasileira Tecnologia e Administracao de Convenios Hom. Ltda. (Rejane Cristina Rossini Martins RS44625D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI (Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D), SAULO JAKES BARCELLOS CAMARA (Anselmo Torres de Castro RJ62612D), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01755-1999-017-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : 173 FESTAS E BRINQUEDOS LTDA (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D), - Agravado : SABRINA DEUTSCH (Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição e NEGAR PROVIMENTO ao pedido de condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-004-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Telemar Norte Leste (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJRinaldo Lucas da Silva (Manoel Dionisio Matos RJ38371D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré e, no mérito, negar- lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido : Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D), Marcelo da Silva Melo (Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, rejeitar a preliminar de nulidade da conciliação prévia, por falta de objeto, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791317"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 06960-2008-000-01-00-3 ResAut (Referente ao Processo nº 01986-1998-282-01-00-0 RTOrd) - Requerente: JOSÉ LUIZ DA SILVA [Adv. CLAUDIO ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO (OAB: RJ 91955-D)] - Requeridos: 1) FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI (OAB: RJ 107089-D)] e 2) FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. [Adv. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (OAB: RJ 44418- D)]\r\n\r\nDestinatário: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - Ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida - despacho de fl. 159.\r\n\r\nProcesso: 06961-2008-000-01-00-8 ResAut (Referente ao processo nº 03027-1998-282-01-00-9 RTOrd) - Requerente: ALDECINA DOMINGUES CARVALHO [Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA (OAB: RJ 71577 - D)] - Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA [PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA] \r\n\r\nDestinatário: ALDECINA DOMINGUES CARVALHO - Apresentar peças para restauração em 10 dias, sob pena de extinção do feito - despacho de fl. 21 verso.\r\n\r\nProcesso: 06962-2008-000-01-00-2 ResAut (Referente ao Processo nº 01594-2000-511-01-00-3 RTOrd) - Requerente: FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB: RJ 11118 D)] - Requeridos: 1) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (OAB: RJ 62321 D)] e 2) WILTON JOSÉ MACHADO DUTRA [Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário: WILTON JOSÉ MACHADO DUTRA - Apresentar peças que possui para restauração, 10 dias - despacho de fl. 133 verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 789671"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-027-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Domingues Silva [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRcdo: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeferson Domingues Silva, Rcdo MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nÀs partes para ciência da retirada dos autos da pauta.\r\n\r\nAo Reclamante para vista da petição da Ré de fls. 146/167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 791265"
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                            "790514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elaine Ferrari Antunes ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - Recorrido : Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-001-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Embargado : CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02276-2005-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Barra Mansa REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), Jose Mauricio Xavier ( Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ98044D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01755-1992-008-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ1176B ), - Embargado : Carlos Roberto Senra Fernandes - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 02046-2003-244-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS ( Saulo Costa de Carvalho RJ109347D ), SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - Embargado : SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS ( Saulo Costa de Carvalho RJ109347D ), SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e réu, para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01841-2004-201-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - Agravado : VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado, em grau de recurso, os vícios apontados.\r\n\r\nProcesso: 02330-2006-511-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Embargado : Waldir Jose da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ100658D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 02384-2006-342-01-01-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Gonzaga de Oliveira ( Alcides Vargas Onofre RJ123195D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de Primeiro Grau, no sentido do reconhecimento da consumação da prescrição extintiva, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-039-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Thatiana Fabiana Martins Propato ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Thatiana Fabiana Martins Propato ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, declarar prescritos e inexigíveis os direitos cuja lesão ocorreu antes de 26/10/02, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir o pagamento do descanso semanal remunerado sobre os prêmios de produtividade de vendas (comissões) e os reflexos postulados e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para limitar a condenação de horas extras e reflexos a partir de abril/2006 e estipular a jornada de trabalho a partir de setembro/2006, de 7:00 às 20:30 horas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790514"
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                            "790686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-070-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : TNT Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Adriana Aragao Gomes Pereira ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de submissão à CCP e, no mérito, negar provimento ao apelo e, em virtude da conduta temerária da primeira ré, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput, do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Everson Rodegheri ( Luiz Fernando Maximiano RJ118217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido, presente o Dr. Luiz Fernando Maximiano.\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-015-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Daniele Camilo da Silva ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), Banco Itaú S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral pela limitação ao uso do banheiro - R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Ficou vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-482-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo Gomes Moraes Filho ( Antonio Mauricio Costa RJ47536D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão reparatória declarada pelo juízo de primeiro grau, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova sentença seja prolatada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido, falou o Dr. Marcelo Cardoso Valle, que requereu juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 01279-2008-076-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Iara Maria Fernandes de Almeida ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento da lide objeto do presente processo, e, com fulcro no disposto no artigo 515, § 3º, do CPC, acolher a prescrição arguida na contestação, para julgar extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marco Fernando Carola ( Diogo Goncalves Cardoso RJ133337D ), - Recorrido : APLUB Associacao dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil ( Thais Bittencourt Camello RJ108688D ), CIBRAPREV Cia Brasileira Corretora de Previdencia Privada ( Thais Bittencourt Camello RJ108688D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-054-01-01-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Leticia da Silva Lima ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Tivit Atendimentos Telefonicos S.A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-008-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose Walme de Souza ( Pedro Rolando Barcellos RJ21301D ), - Recorrido : King s Moteis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso, arguida pela recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790686"
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                            "790737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-057-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Abraao Cotrim dos Santos ( Isabel dos Santos Maia RJ71920D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a devolver as diferenças de desconto de vale-transporte no período em que o autor não utilizou o benefício, e, tendo em vista o acolhimento do pedido de devolução de diferenças e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 1.500,00, com custas no importe de R$ 30,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado,\r\n\r\nProcesso: 02088-2006-281-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jean dos Santos Costa ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), - Recorrido : Khayat e Peixoto Bar e Restaurante Ltda. ( Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso ordinário, mantendo íntegra a sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido contido na presente reclamação\r\n\r\nProcesso: 02457-2002-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), CLAUDENICE APARECIDA PINTO DOS SANTOS ( Vicente Wagner Costa Corteze RJ23416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "789832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-049-01-01-2 - AIRO\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]Agdo: Ocimar Monteiro da Silva [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]Destinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Ocimar Monteiro da Silva.Tomar ciencia do acórdão de fls. 71/72. \"..por unanimidade, ACOLHER a preliminar arguida pelo Agravado e NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por falta de autenticação dos documentos trasladados, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-021-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Prime Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Rcdo: Fabio Rubem [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]Destinatário(s): Rcte Fabio Rubem, Rcdo Prime Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 196. Vistos, etc. Dou provimento ao Recurso Ordinário, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, eis que a decisão recorrida está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 133, da SDI-1. Custas de R$ 140,00, pelo Autor, sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 7.000,00, das quais fica dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-521-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Rcdo: JOSE CLAUDIO CERQUEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Destinatário(s): Rcdo COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA, Rcte JOSE CLAUDIO CERQUEIRA.Ter ciencia da decisão de fl. 95. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-068-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Dino Ferreira Leite [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dino Ferreira Leite, Rcdo Usiminas Mecanica S.A.Ter ciencia da decisão de fl. 164. Vistos, etc. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de garantia de emprego de membro da CIPA, em confronto com a Súmula nº 339 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 01521-2006-004-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ-A/C PROCURADORIA REGIONAL DA 2 REGIAO (Procuradoria Regional da 2ª Região) - Rcdo: Magnolia Areia [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Destinatário(s): Rcte Magnolia Areia.Ter ciencia da decisão de fl. 145. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nQuebra Despacho\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-302-01-01-9 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cintia Correa Gouveia [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cintia Correa Gouveia.Ter ciencia de despacho de fl. 56. Cumpra-se a norma do artigo 900, da CLT, intimando-se a Autora para contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário da Ré de fls. 41/48.\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-058-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]Rcdo: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Destinatário(s): Rcdo Variglog Logistica S.A.Ter ciencia de despacho de fl. 220. Recebo como Agravo do artigo 557, do CPC. Reconsidero a decisão de fl. 213 pois de fato os documentos de fls. 199/200 apresentam autenticações bancárias originais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 789832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "791717": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02032-1995-001-01-00-0 – RO -Rcte: CLEONICE PERGINI (Adv. Monica Jantolcic Couri - OAB: RJ 71584 – D) 1) Rcdo: TV GLOBO LTDA (Adv. José Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D) Rcdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ( S/Adv.)- Destinatário(s): Rcte CLEONICE PERGINI, Rcdo :TV GLOBO LTDA -Tomar ciência da decisão de fls.52 \"...Assim, tendo em conta a reiterada inércia demonstrada pela requerente, com fundamento nos incisos III e II, do artigo 267, do CPC, de aplicação subsisidária, extingo sem resolução de mérito o presente feito, condenando-se em custas a acionante no valor de R$ 20,00, das quais a isento, com base no disposto no artigo 790, § 3º, da CLT. Intime-se. Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO.\" Prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2009. Ilan Teles de Jesus -Assis. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 791717"
                        ],
                        "791804": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00303-1992-491-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : MUNICIPIO DE MAGE - Agravado : ALTAIR DA VEIGA ( Juares Souza Porto RJ25882D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 00763-2006-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Cooperativa de Vendas e Prestação de Servicos COOPERSERVICE ( Jander Nilson Pereira da Costa OAB/RJ54602D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cooperativa de Vendas e Prestação de Servicos COOPERSERVICE ( Jander Nilson Pereira da Costa OAB/RJ54602D ), Luciano Portela da Silva ( Wagner da Silva Pinto OAB/RJ86965D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2009. Ilan Teles de Jesus , Assis. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 791804"
                        ],
                        "792491": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00579-2005-246-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart ( Lia Marcolini Pinaud RJ108616D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-055-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : União Federal . - Embargado : Segil Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Lemuel Ribeiro de Souza ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00388-2004-491-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : LENILDA ANTONIA SOARES ( Andreia Luiza Marques dos Santos RJ91782D ), - Recorrido : LOJAS IRAMAOS NALIM LTDA ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade,conhecer do recurso interposto por LENILDA ANTÔNIA SOARES e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-050-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Raimundo Tarciso Maciel ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ84382D ), - Embargado : Raimundo Tarciso Maciel ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ84382D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A e RAIMUNDO TARCISO MACIEL para, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-057-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Ivan Balod Pereira ( Ivan Balod Pereira RJ58970D ), - Embargado : Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF ( Dagoberto Ataide Monteiro RJ27135D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 792491"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "791285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 17/06/2009)\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-066-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargantes: BANCO BRADESCO S.A. (Felipe Garcia Di Domenico RJ119907D) e PAULO ROBERTO MOREIRA MATA (André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D) - Embargados: OS MESMOS (Os mesmos) - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.////\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-036-01-01-0 - AIRO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: LUDVAL MUNIZ DA CRUZ (Annibal Ferreira RJ10230D) - Agravado: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, não conhecer do agravo.////\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-063-01-00-5 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PASCOAL BRUNO (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento. Impedimento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para funcionar no feito.////\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-053-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Embargado: ALEXANDRE PENHA DE OLIVEIRA (Simone Carneiro Pereira RJ104274D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-021-01-01-3 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D) - Recorrido: ROGERIA MARCIA MOREIRA (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), RICARDO HENRIQUE DE RESENDE (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D) - rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados pela sentença. Vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.////\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-016-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Embargado: PAULO CADETE (Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-037-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) - Embargado: VALDIR ANTONIO DE BRITO (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, suprindo omissão no julgado e imprimindo efeito modificativo ao julgado, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 14.07.2003, nos termos da fundamentação.////\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-244-01-00-6 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: HAVANEZA CHARUTARIA E LANCHES (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D) - Recorrido: ONACIR COELHO MONTEIRO (Rogerio da Silva Fadel RJ66165D) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 08 de maio de 2001 e fixar a pausa alimentar, de segunda a sexta-feira, em 1:30 horas.////\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-053-01-00-9 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FUNDACAO RUBEN BERTA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: ESPÓLIO DE EDUARDO AUGUSTO DROLHE DA COSTA (Dayse Kubis Baumeier RJ96948D). INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Cassius Anibal Rios RJ59284D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento, conhecer e negar provimento ao recurso.///\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-053-01-00-0 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PEL SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA INVESTIGAÇÕES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. (Juarez da Costa RJ129383D) - Recorrido: JOVANI FERREIRA DA SILVA (Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento das férias relativas aos períodos aquisitivos de 2005/2006 e 2006/2007. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.///\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-017-01-00-0 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Francisco Gomes Ramalho RJ7629D), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Recorrido: SILLAS TEIXEIRA (Sillas Teixeira RJ26207D), VOLMER FERREIRA DE TOLEDO - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.////\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-203-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: REMENSON WILSON GONCALVES DA FONSECA (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D). - Embargado: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA - CONCER (Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-048-01-00-5 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. (Jose Oswaldo Correa RJ12667D) - Recorrido: RONALDO FREITAS DE JESUS (Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, condenando a acionada por litigância de má-fé, a pagar ao autor multa e indenização equivalentes, respectivamente, a 1% e 5% do valor da condenação. Custas de R$ 150,00, pela acionada, sobre o valor atribuído à condenação de R$ 7.500,00.////\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-301-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D) - Embargado: VERA LUCIA DE ARAUJO (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-204-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: LEANDRO ESTEVES DE ANDRADE (Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D) - Embargado: SADIA S.A. (Magaly da Silva Viana RJ52198D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 01543-2005-028-01-00-7 - RO - Redator Designado DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FRANCISCO JOAO DE MATOS (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Recorrido: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Jose Dias de Araujo Machado RJ110969D), FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Emilio Sebastiao Silva Neto RJ82793D), ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A. (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao recurso para condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias e reflexos, bem como indenização correspondente às cotas previdenciária e fiscal, rearbitrando o valor das custas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor fixado para a condenação, de R$ 10.000,00, na forma do artigo 789, parágrafo segundo, da CLT, dar parcial provimento ao apelo no sentido de acrescer à condenação o pagamento, como extra, das horas laboradas além da 12ª, nas jornadas de 24 horas cumpridas em sábados e domingos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.///\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-221-01-00-6 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL S.A. (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D) - Recorrido: ANTONIO MACEDO (Rafael Hermida Pires RJ97787D) - por maioria, vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Evandro Pereira Valadão Lopes, que negavam provimento, conhecer e dar provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras do período posterior a 13 de maio de 2001. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação, ressarcindo-se a reclamada pelo excesso recolhido.///\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-032-01-00-5 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JOAQUIM ALVES PEREIRA JUNIOR (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando os réus, na qualidade de devedores solidários, a custear a inscrição do autor em curso de requalificação profissional e pagar-lhe, considerada sua condição de financiário, diferenças salariais e anuênios, com seus reflexos, auxílio-alimentação, ajuda-alimentação, abono salarial, participaão nos lucros e indenização adicional, conforme o estipulado em normas coletivas daquela categoria que tenham sido acostadas aos autos, bem como as horas extras e reflexos no curso do período imprescrito, observados os limites impostos na fundamentação. Devido o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza salarial deferidas, autorizando-se a retenção da quota-parte a cargo do empregado, pelos valores históricos. Imposto de Renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92, arcando a reclamada com os eventuais acréscimos, nos termos da fundamentação. Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito. Falou o Dr. José Carlos. Presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida.////\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-030-01-01-1 - AIRO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ADRIANA MOREIRA HENRIQUES (Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D) - Agravado: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso da reclamante. Reautue-se o presente como Recurso Ordinário, distribuindo-se na forma regimental.////\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-030-01-00-6 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SANDRO NEGREIROS CAMPOS (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Carlow Nunes Vargas RJ146005D) - Recorrido: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Carlow Nunes Vargas RJ146005D), SANDRO NEGREIROS CAMPOS (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, não conhecer do recurso da reclamada; por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto ao adicional de transferência, conhecer parcialmente o do reclamante e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de transferência, e reflexos, no período de 01.09.2004 a 10.03.2005 - letra p - e diferença de repousos semanais remunerados alusivas à integração das horas extras. Mantidos os valores arbitrados pela sentença. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.///\r\n\r\nProcesso: 01693-2005-021-01-01-9 - RO - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: COMPANHIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D) - Recorrido: RAIMUNDO MNENESES DE CARVALHO DANTAS (Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D) - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso, por deserto.///\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-302-01-00-1 - RO - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Marcelo Suita da Silva RJ126084D), LUIS CLAUDIO FERREIRA (Walter de Freitas Junior RJ37825D) - Recorrido: LUIS CLAUDIO FERREIRA (Walter de Freitas Junior RJ37825D), HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Marcelo Suita da Silva RJ126084D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos. Falou a Dra. Olímpia Catarina de Morais.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791285"
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                                "Processo: 00950-2007-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto AERUS de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)], Rcdo: Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 417: \"J. Proceda-se a retificação da autuação. Venha a advogada peticionista com certidão que indique o nome do inventarianete, pois aquela apresentada refere-se genericamente a \"requerente\". Rio,24-06-09.\"\r\n\r\nId: 791281"
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                                "7a Turma\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00207-1992-027-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Embargante : RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN ( Gloria Costa RJ49432D ), - Embargado : FICAP S/A ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), SAM INDUSTRIAS S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN e condenar o embargante a pagar multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-070-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Euzineia da Silva ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para julgar improcedente o pedido, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS – UNIBANCO.\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-281-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente : Ministerio Publico do TrabalhoPaulo Sergio Silva Guimaraes ( Manoel Jose do Rego Barros RJ86990D ), - Recorrido : Ministerio Publico do TrabalhoPaulo Sergio Silva Guimaraes ( Manoel Jose do Rego Barros RJ86990D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao apelo do reclamado para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral coletivo, determinando o levantamento da penhora de fls.186, com inverão dos ônus da sucumbência, NEGAR-LHE também provimento. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 790201"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00634-2005-049-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : SFR Software e Analise de Sistemas Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Agravado : Amauri Gomes de Barros ( Dilma Sandra da Silva Kader RJ80119D ), União - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por SRF SOFTWARE E ANÁLISE DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-018-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Pedro Martins da Rocha ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por PEDRO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 02160-1996-055-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : União (INSS) - Agravado : REV CONTABILIDADE LTDA ( Sergio Carlos Bronzato RJ70703D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para autorizar a incidência da cota previdenciária sobre a totalidade do valor acordado, acrescidos de juros e de correção monetária, ex vi legis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 790225"
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                                "7a Turma\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-073-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Embargante : Transportes Sao Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Nilson de Oliveira Moreno ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos.\r\n\r\nProcesso: 03817-2003-342-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : RENATO DOS SANTOS CESARIO ( Celio Ventura RJ65132D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios \r\n\r\ninterpostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 792164"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02550-1994-067-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CELSO LUIZ GONZAGA A/C MARIA DA GLORIA GONZAGA ( Marilene Correa de Carvalho RJ68606D ), - Agravado : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam apurados os juros remanescentes corridos entre a data do cálculo e a do depósito realizado pela executada.\r\n\r\nProcesso: 00401-1998-064-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : SERGIO TAVEIRA TAVARES ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Marcelo de Oliveira Ramos RJ70194D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora, tão-somente para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-029-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jose Carlos Nunes dos Santos ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré para determinar que os juros de mora sejam computados, observando-se o percentual de 0,5% ao mês (6% ao ano).\r\n\r\nProcesso: 00957-2008-075-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Miriam Zgerski do Nascimento ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir à autora o direito de receber o auxílio-alimentação.\r\n\r\nProcesso: 01565-2004-039-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CAPAF CAIXA PREV COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA SA ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), BANCO DA AMAZONIA SA ( Marcus Fabricio Eller RJ116972D ), - Recorrido : ESPOLIO DE JOSE ROBERTO OLIVEIRA VINHAES ( Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, carência de ação - ilegitimidade passiva para a causa, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do primeiro réu e dar parcial provimento ao apelo do segundo reclamado, para determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-045-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ana Cristina Boldi Fernandes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Escola Souza Campos ( Mario Roberto Barcellos RJ86657D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento, para condenar a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-080-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca Industrial S/C Ltda. ( Ronaldo Pires Barbosa RJ37712D ), - Recorrido : Adilson Spinelli Machado Junior ( Walcler de Lima Mendes RJ27558D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar provimento, para, na forma da fundamentação, reformando sentença, julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus de sucumbência. O autor está dispensado do pagamento das custas processuais ante a concessão, de ofício, dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-072-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mauricio de Luna Freire Boiteux ( Mariana Paranhos Malhaes da Silva RJ104095D ), - Recorrido : Fiore Comunicacao Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento, para condenar a parte ré, a fim de que se retifique a CTPS da parte autora para que conste como data de admissão o dia 01.04.2003, com as integrações respectivas nas verbas rescisórias e FGTS acrescido de 40% além dos recolhimentos previdenciários respectivos, adotando-se o salário mensal de R$ 1.200,00 no período 01.04.2003 a outubro de 2003 e R$ R$ 1.425,96 em novembro de 2003, apurando-se, ainda, as integrações do valor pago por fora no cálculo das verbas resilitórias e FGTS acrescido de 40%, além do pagamento da diferença pleiteada a título de tíquete refeição, a ser apurada com base no valor de R$ 4,50 por dia trabalhado, no período de vigência da convenção coletiva de 2002/2003, excluindo-se os sábados, domingos e feriados, de acordo com o que constou da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01204-2005-022-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Brasileira de Distribuicao ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), Walmir Fernandes da Silva ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - Por Unanimidade, acolher a objeção processual suscitada pelo reclamante, em contrarrazões, deixando de conhecer do presente recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-075-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS ( Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D ), - Embargado : Carlos Alberto de Almeida ( Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 791637"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-044-01-01-2 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal - Agravado : Guaratiba Rio Comercio de Ferro Ltda. ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela União, para autorizar o processamento do agravo de petição. Julgando o agravo de petição, com permissivo do art. 879, § 7º, da CLT, dar-lhe parcial provimento para, nos termos dos arts. 878-A e 879, § 1º-A e § 1º-B, da CLT, determinar a intimação da reclamada, para comprovar, no prazo de 30 dias, o pagamento das contribuições previdenciárias que entende devidas, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução, dando-se vista, posteriormente, para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Aldecyr Jose Parquy ( Flavia Mello Tapajoz de Oliveira RJ142017D ), Carlos Alberto Barbosa Goncalves ( Pedro Farias RJ67825D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-059-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Helio de Souza Correa ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a pretensão contida no item ¿a¿ do libelo, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-070-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rubens Pereira Neves ( Tarciso Gomes de Amorim RJ128426D ), - Recorrido : MA Pacheco Duarte Comércio de Auto Peças ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Ivete dos Santos Ribeiro ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Caixa Economico Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Bioclean Servicos Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência de cota previdenciária sobre o total transacionado em juízo, no importe de R$ 2.200,00 (fls. 41).\r\n\r\nProcesso: 00759-2004-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), FEITICOS DA SOGRA RESTAURANTE LTDA ME ( Clelio Ramos de Farias RJ3489D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da União.\r\n\r\nProcesso: 01791-2007-223-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Recorrido : Regina Rosa de Jesus ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré. Manter o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 00802-2004-037-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal - Agravado : BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, pois apresenta matéria não deduzida em sede de embargos à execução e, portanto, não decidida na instância de origem.\r\n\r\nProcesso: 00192-2004-054-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : ROSEVAL REIS SANTANA ( Eliane dos Santos RJ81427D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta de não conhecimento do agravo de petição, por ausência de delimitação dos valores impugnados, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nSimone Simões lopes\r\n\r\nId: 789782"
                            ],
                            "790241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Socorro Niteroi Ltda Me ( Clemerson Maciel Neto RJ32123D ), Joao Carlos de Moraes Oliveira ( Zenaide P P Ramos Bittencourt RJ117155D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Marcia Pecanha Alvarenga Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC ( Andrea Guerreiro de Faria RJ75224D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01865-2001-023-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Fderal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : ALAIDE ANNA DE MATTOSMESTRADO DO CHOPP LTDA ( Elias Marcos da Silva Guimaraes RJ141495D ), ROSANA DOS SANTOS SIQUEIRA ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), NEY TREVAS SANTOSCLARINDA MOTTA DOMINGUES - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguída em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Alz Engenharia Ltda ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), Adriano da Silva Adao ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Coletivos Sao Geraldo Ltda ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), Pedro de Cayres Pimentel ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da União Federal e dou parcial provimento ao pedido formulado em contrarrazões pela reclamada para condenar a União no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quantum debeatur.\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-023-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Noel Goncalves Junior RJ115130D ), Nova Fenix Servicos Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, arguída em contraminuta, dar provimento ao agravo de petição e determinar que o Juízo da execução intime a União para manifestação sobre os cálculos apresentados pela contadoria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme determina o § 3º, do art. 879, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 790241"
                            ],
                            "790379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00252-2008-048-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói- OGMO [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rcte: Cleber Luiz da Conceicao Barbosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleber Luiz da Conceicao Barbosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói- OGMO [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleber Luiz da Conceicao Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.418/423, em 5 dias .\r\n\r\nId: 790379"
                            ],
                            "789901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-014-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Caixa Economico Federal - CEF, Bioclean Servicos Ltda., Ivete dos Santos Ribeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 73/74 : por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência de cota previdenciária sobre o total transacionado em juízo, no importe de R$ 2.200,00 (fls.. 41), em 8 dias.\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "791105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01586-2002-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNICA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), NOVA SP RECURSOS HUMANOS LTDA ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), NOVA SP RECURSOS HUMANOS LTDA ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Anna Paula Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791105"
                            ],
                            "791107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01025-1996-049-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), ROBERTO SILVA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Agravado : ROBERTO SILVA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 17.02.2009, por unanimidade, negar provimento ao recurso do exequente e, por maioria, negar provimento ao recurso do executado, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo exequente, a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-039-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Maria Cristina Gomes Lisboa ( Abdon Lisboa Filho RJ84545D ), - Agravado : Elza Barros Silva ( Ricardo Gama RJ118680D ), Charme Carioca Cabeleleiros Ltda.Hair 100 Cabeleireiro Ltda. ME - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00001-1996-001-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Walter Benini Wanick de Almeida RJ42406D ), - Agravado : PEDRO DE ABREU ( Jadir Rodrigues Bastos RJ26006D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00937-2005-282-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Eugenio Mendes ( Max Daflon dos Santos RJ105989D ), Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00285-1992-040-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : MOISES AROLDO LIPOWICZ (ESPOLIO DE) ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - Embargado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-036-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Vera Lucia Nunes Pereira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791107"
                            ],
                            "791108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-021-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - PROCURADORIA DO ERJ A/C PG-10istracao ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Organizacao Producao Solidaria - Prosol ( Veruschka Rocha Lima RJ81130D ), Silvia Pinto ( Alexandre Paiva de Oliveira RJ137960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, para, por maioria, vencido o Desembargador Relator, reformando a r. sentença recorrida, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a responsabilidade solidária a ele atribuída, devendo a condenação restringir-se à responsabilidade subsidiária deste. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791108"
                            ],
                            "791109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-001-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Valdecy da Silva Rodrigues ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para limitar a condenação à retificação da CPTS, para constar a data da baixa em 09 de agosto de 2007, mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de primeiro grau. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. João Luiz Peralta que também requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791109"
                            ],
                            "791110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCOOP DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA - Recorrido : FABIO FARIA JARDIM ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), COOP DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. (primeira ré) para excluir da condenação o pagamento de multa diária a ser fixada em sentença de liquidação, indenização por dano moral correspondente ao ¿valor em dobro da última remuneração para cada ano trabalhado pelo empregado, ainda que incompleto¿ e determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam realizados na forma do estabelecido na Súmula nº 368, do Colendo TST, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Fundação Municipal de Saúde de Niterói (segunda ré); mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791110"
                            ],
                            "791276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-069-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sara Danielle Mourao de Sousa [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRcdo: Digital Master Rio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Digital Master Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conforme a r. determinação de fls. 116.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 791276"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "791798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00875-1998-018-01-05-0 - AP\r\n\r\nAgte: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Agdo: Osmar Donizete Cândido [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Osmar Donizete Cândido, Agte PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 6217/6243. \r\n\r\nId: 791798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "790733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DES.JOSÉ LUIZ G. L. VALENTINO\r\n\r\n9a. Turma\r\n\r\ndespachos\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-004-01-00-7 – RO - Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Personale Consutloria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Rcdo: Raquel Cristina Apolonio Goncalves Vieira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personale Consutloria e Treinamento Ltda.\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls. 211/219.\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-071-01-00-6 – RO - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 – A)] - Rcdo: Ana Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls.572/598.\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-207-01-00-0 – RO - Rcte: Jose Bernardino dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)], Rcte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 – D)] - Rcdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Jose Bernardino dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls.598/605.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 790733"
                            ],
                            "791237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Cesar Roberto Teixeira Pinheiro ( Jorge de Carvalho RJ37279D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda...” \r\n\r\nProcesso: 00746-1994-491-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : MUNICIPIO DE MAGE - Agravado : ADAO LEONEL ( Arnaldo Soares de Araujo RJ43150D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Condenou-se o Município ao pagamento de multa ora fixada em 20% do valor total do crédito exeqüendo, sem prejuízo de outras medidas que porventura venham a ser adotadas em primeiro grau, de forma a compelir o Município a cumprir com suas obrigações legais.\r\n\r\nProcesso: 01767-2001-007-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), MAYSA RIBEIRO DA SILVA ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para sustar, por ora, a execução em face do Município, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-521-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ruth Cunha Alves ( Jorge Rocha Brito RJ43804D ), Luiz Carlos da Silva ( Jorge Rocha Brito RJ43804D ), Rita Margarete de Andrade ( Jorge Rocha Brito RJ43804D ), Maria Fatima Florentino ( Jorge Rocha Brito RJ43804D ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - Conab ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Giorgio Adolfo Gili ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para julgar parcialmente procedente em parte o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda...” \r\n\r\nProcesso: 01208-2002-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : FERNANDO JORGE FERREIRA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total, pronunciando-se a prescrição parcial. Todavia, prosseguindo-se no mérito, por maioria, mantém-se a improcedência da demanda...”\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-056-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Manoel Ribeiro de Almeida ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 791237"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00187-2004-261-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : DISTRIB.D GEN.ALIM.VIEIRA DO BARRO VERMELHO LT ( Ariel Cunha RJ70610D ), - Recorrido : ESPOLIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS R/P MARIA DA CONCEICAO F. DOS SANTOS ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), - “...por unanimidade, não conhecer o recurso, por vício de representação,...”\r\n\r\nProcesso: 01953-1999-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : JOAO CARLOS LINO ( Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ94860D ), LIMPRESS LTDA ( Joel Inacio dos Santos RJ60779D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Em conseqüência, de deixou-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pela União.”\r\n\r\nProcesso: 04167-1998-242-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ADILSON DE ALMEIDA ( Sylvia Cunha de Souza RJ72115D ), - Recorrido : SERVE - EMPRESA ESTADUAL DE VIACAOCIA DE TRANSPORTES COLETIVOS EST RJ - CTC/RJ - “...por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos; conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02759-2001-342-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : CSN CIMENTOS SA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : M M RECURSOS HUMANOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), JOSE PEDRO FARIA DA COSTA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 789706"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-541-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Jorge Luiz da Silva ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), Asiperj-Associacao dos Serv.do Instit. de Prev.Est.Rio de Janeiro ( Paulo Dirlei de Almeida Macedo RJ46093D ), -”... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00142-1995-031-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : MODESTO GOMES LOPES ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - Agravado : HELLEN S BRAZIL LTDA ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (SOCIO) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS (SOCIO) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), JOSE FASSARELA NETO ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para reconhecer a condição de imóvel residencial, para o bem penhorado e determinar o cancelamento do gravame...”\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Humberto Araujo dos Santos ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : Pelkote Industria e Comercio de Papeis Ltda. ( Celso Anicet Lisboa RJ58835D ),- “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-441-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Banco Banerj S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Maria Aparecida Calvo de Freitas ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Banco Itau S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-301-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Fernanda Torres Ferreira dos Santos ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Jorgon Grafica e Editora Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre a parcela pactuada a título de ''intervalo intrajornada''.\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-541-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Jesse Placido da Silva ( Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ133259D ), Trevinho Lanches Ltda. - ME ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-053-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Vig-Master Guarda Patrimonial Ltda. ( Eliane Braga Goncalves RJ131597D ), “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a prescrição, julgando-se improcedente a pretensão, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00435-2001-009-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União - a/c Procuradoria Geral Federal - Agravado : LAURA DA SILVEIRA PAULA ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-206-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Auto Viacao Reginas Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Marco Antonio de Almeida ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), União (a/c Procuradoria Geral Federal) - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-048-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Condominio do Edificio Sao LuizCondominio do Edificio Solar de IpanemaCondominio do Edificio Residencial IpanemaCondominio do Edificio BusiCondominio do Edificio BetilanaCondominio do Edificio Nascimento e SilvaCondominio do Edificio NeuchatelUnião (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Versage Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luiz Fernando Borges do Carmo ( Ricardo Gama RJ118680D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00712-2002-008-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : FRANCISCO ROGERIO SILVA MONTEIRO ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-028-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Equatore Confeccoes Ltda. ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), Carla Ludmilla Fae Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para que sejam regularmente processados os cálculos do INSS, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00834-1989-342-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Agravado : MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, nos próprios autos da reclamação trabalhista.”\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-009-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Diogenes Belchior da Costa ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Agravado : Tecnologia Bancaria S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de preclusão e coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-451-01-01-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : J LOURENCO E IRMAO LTDA ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : WILSON DA SILVA ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), - '...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.'\r\n\r\nProcesso: 01372-1991-281-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : JOSI DE ALENCAR BARCELOS COUTINHOFERDINANDO PASSOS DE ALVARENGACICERO DOS SANTOS OLIVEIRAVICTOR ORLANDO DE ANDRADEJOYCE MIRANDA DE ANDRADEHUGO DE CASTRO NASCIMENTOWALTER RIBEIRO DE ABREUAHYRTON RODRIGUES GOMESSALVADOR RABELO DE ALMEIDAROMARIO CESAR MOTA RANGELJOSI RUI BARBOSA A. DA SILVAZULIMAR BATISTA BARRETOJOÃO MANOEL PEREIRA ( Demetrius Tourinho Ottati RJ126054D ), JORGE NOGUEIRA SOARESCARLOS ROBERTO M. FALCCOMAGALY MONTEIRO R. ALBERNAZJAYME DE ALVARENGA GOMES ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), OLAVO WERNER G. WYSZOMIRSKINEWTON VENTURA LOPESWILSON DOS SANTOSMONICA A. DE FREITAS ALMEIDAASTOLFO DA COSTA ANDRADEALFREDO DUARTE GOMESJOSI ALBERTO AMADOMARIA SANT´ANNA M. DE SOUZAJOELSON GOMESFERNANDO HUGO V. DE ALMEIDAJAYME BARCELOS ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), ANA CAROLINA B. BORGESHEITOR MONTEIRO RAMALHOFERDINANDO LEONARDO LAURIANOPEDRO PAULO PEREIRA ROCHAMARIA ELIZA ARAUJO AZEVEDOMARIA LUIZA C. OLIVEIRADOMINGOS DA CUNHA FERREIRAAMARO DA COSTA - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, no que concerne à não observância da ordem legal de penhora, pois o juízo de primeiro grau não se manifestou sobre os bens indicados pelo advogado executado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 790790"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Maria Nazare Silvestre de Lima ( Michela Mieka Yamamoto RJ86586D ), J. A. Arruda Padaria e Lanchonete - ME ( Luiz Silva Castellani RJ73151D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00089-2004-044-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), DEJANINE FERREIRA DE SOUZA ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 790821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "789684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDR. LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01062-2005-451-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Lojas Cem S/A [Adv. Carlos Fernandes Castro (OAB: SP 107922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 234.\" Devolva-se o prazo.\"\r\n\r\nId: 789684"
                            ],
                            "789736": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDR. LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00599-2005-411-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"J. Comprove a requerente que cumpriu os requisitos do artigo 45 do CPC,corrigindo o nome do autor.\"\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nRio, 22/06/2009\r\n\r\nId: 789736"
                            ],
                            "790994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 02015-2005-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evanilton Gomes da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evanilton Gomes da Silva, Rcdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.83: \"J. Sim.\" - O Exmo. Sr. Juiz Relator defere a vista dos autos ao Ministério Público do Trabalho, conforme moldes do art. 83, inciso VII, da Lei Complementar nº 75/93.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2009\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 790994"
                            ],
                            "791091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDR. LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-016-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portu arios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sepetiba Tecon S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1004: \"...Deferindo-se o prazo requerido.\" \r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nio, 24/06/2009\r\n\r\nId: 791091"
                            ],
                            "790485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-343-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Antonio Ferreira Borges ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Claudia Alves Marques RJ93813D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as repercussões do intervalo intrajornada sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 Constitucional, 13º salários, FGTS e a indenização de 40% e para condenar a 2ª Ré (Viação Pinheiral) solidariamente ao pagamento dos créditos deferidos na presente reclamação trabalhista, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-006-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Interbrasil Seguranca Ltda. ( Jose Agnaldo Santos RJ89386D ), Coleta de Residuos Ltda. ( Jose Agnaldo Santos RJ89386D ), - Recorrido : Jose Antonio Ferreira Santos ( Geovani dos Santos da Silva RJ138001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas Rés; rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a r. sentença de fls. 153160 e 170/171, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00601-2002-044-01-01-4 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-016-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Carlos Alberto Sobrinho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.\r\n\r\nio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790485"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "792066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00078-2000-061-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : RECREIO RIO VEICULOS LTDA ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Agravado : IRACY DE OLIVEIRA FARIA ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alex Sandro de Souza Castilho ( Wellington Machado de Souza RJ76812D ), - Recorrido : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Recorrente, falou o Dr. Wellington Machado de Souza.///\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-264-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Celia Regina Pires ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Talento´s 711 Confeccao Ltda ( Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte RJ122342D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-206-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fabiana do Prado Reentroe Bento ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Companhia de Concessão Rodoviária Concer ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento dos intervalos do art. 384 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Confirmado o valor da condenação.///\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora SA ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Alexandre Ramos Sampaio ( Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ75191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no que tange aos recolhimentos tributário e previdenciário; acolher a prejudicial de prescrição parcial pela ré em defesa, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-037-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ivo Teves de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por inovação na lide, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder à autora os níveis requeridos na petição inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00840-2008-037-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sheila Sotero Cavalcante ( Carlos Fernando Barbosa das Neves RJ136597D ), - Recorrido : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Hematologistas Associados Ltda. ( Odenir Bernardi RJ40037D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré (Hematologistas Associados) ao pagamento de horas extras, férias em dobro e a multa do art. 477 da CLT, devendo a FMG responder subsidiariamente nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela autora, presente o Dr. Sandro Egidio M. Andrade.///\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fernando Leonardo de Mesquita ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Fernando Leonardo de Mesquita ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo, e conhecer do recurso interposto pela reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-264-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), Mauricio Duarte da Silva ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Recorrido : Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), Mauricio Duarte da Silva ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que, na elaboração dos cálculos de JCM, seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-541-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Darrow Laboratorios S.A. ( Rubia Cristina Vieira Cassiano SP148330D ), - Embargado : Sindquimp-Serrano ( Paulo Roberto da Silva RJ56923D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-013-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rony Souza de Oliveira ( Ney Goncalves da Silva RJ52354D ), - Embargado : Escola 24 Horas S.A. ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-042-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Gisele Cristina de Freitas Candeia ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( André Luiz Panela Merceis RJ115592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao apelo para condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização por dano moral, arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela autora, presente o Dr. Leandro Vasconcellos.///\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-482-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Liquigas Distribuidora S/A ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - Embargado : Fausto Jose Rangel dos Santos ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-011-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Iesa Oleo e Gas S.A. ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Recorrido : Nilson Reis ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-013-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Embargado : Teresa Destro ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01728-2002-011-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : FRANCISCO DA CONCEICAO SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-026-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : Rogerio Rocha Francisco ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01896-1997-224-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : DOMICIANO ARAGAO XIMENES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : VALNIER CARVALHO DE ANDRADE ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), LA PAZ DE IGUACU CHURRASCARIA LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo agravante, falou o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan.///\r\n\r\nProcesso: 01924-2007-223-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Recorrido : Ricardo Moratelli Mendonca da Rocha ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02509-2004-451-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : JOSE CARLOS AMORIM ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar omissão verificada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Tudo conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 792066"
                            ],
                            "792131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-055-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sandra Maria Monteiro de Freitas ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinada a expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho noticiando a prática da reclamada de vinculação do salário dos empregados às suas mercadorias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-030-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Embargado : Iza Mettrau de Oliveira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02912-2005-451-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal do INSS ), - Recorrido : Rute Moraes Carvalho ( Fernando Ribeiro de Marins RJ67480D ), A L Almeida Confeccoes ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela ré, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 792131"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "792141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete Desembargador Ricardo Areosa\r\n\r\n10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-081-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacao S.A., Globosat\r\n\r\nRcdo: Globosat, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicacao e Participacao S.A., Hilton Francisco da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls.324/332. \"...- por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) a demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV, da Súmula 331, do TST. Admitir o recurso interposto pela terceira reclamada, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) a demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV, da Súmula 331, do TST; III) o reclamante desincumbiu-se do ônus da prova relativo às horas extras, conforme prova testemunhal produzida. Deverão ser observados os critérios de liquidação lançados na fundamentação. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 792141"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "788081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-052-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Celia Maria da Conceicao de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Celia Maria da Conceicao de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celia Maria da Conceicao de Sousa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 229: \"....apresentar contrarrazões ao recurso da reclamada\". Pzo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-077-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D\r\n\r\nOliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando\r\n\r\nXimenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Oliveira Frassetti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB:\r\n\r\nRJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre de Oliveira Frassetti\r\n\r\nTomar ciência do despacho : \"Ao embargado\" Fls. 420.\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-077-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D\r\n\r\nOliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando\r\n\r\nXimenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Oliveira Frassetti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB:\r\n\r\nRJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre de Oliveira Frassetti\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Aguarde-se o processamento do presente pelo\r\n\r\nÓrgão competente, tendo em vista que ainda há embargos de declaração a\r\n\r\nserem julgados\" Fls. 421.\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-003-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ\r\n\r\n27439 - D)] Rcdo: Gilson Silva Leite [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Ao embargado\" Fls. 290.\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-281-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ\r\n\r\n66247 - D)] Rcdo: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Nely Cruz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"À Embargada\" Fls. 202.\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-033-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Wilton Medeiros Silva [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ\r\n\r\n52671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilton Medeiros Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Ao embargado\". Fls. 92.\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-033-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro Rcdo: Carla Beatriz de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla Beatriz de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"À embargada\". Fls. 143.\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-016-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Fernando\r\n\r\nQueiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Rcte: Flavio Luiz de Paiva\r\n\r\n[Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Luiz de Paiva [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 -\r\n\r\nD)], Rcdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv.\r\n\r\nFernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Ante os termos da publicação de fls. 189, notifiquese a reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela reclamante\". Fls. 200.\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-036-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: Marcelo Marques de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)] Rcdo: Marcelo Marques de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Ante os termos da publicação de fls. 259, notifiquese a reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo reclamante\". Fls. 271.\r\n\r\nProcesso: 01721-2006-201-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Promon\r\n\r\nEngenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 -\r\n\r\nA)] Rcdo: Habib de Farias Leitao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Habib de Farias Leitao\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Ante os termos da publicação de fls. 290 em nome de advogado que não se encontra constituído nos autos, notifique-se o\r\n\r\nreclamante para apresentar contrarrazões\". Fls. 294.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 788081"
                            ],
                            "786783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-068-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Amanda Moreira Alcantara ( Viviane Borges dos Santos RJ134263D ), - Recorrido : Municipio do Rio de JaneiroErcrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO pelo pagamento de todos os créditos da reclamante, sem exceção, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-521-01-00-0 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Resende REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOInstituto para Desenvolvimento do Medio Vale do Rio Paraiba do Sul - Recorrido : Carlos Antonio Almeida ( Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de ofício e manter a sentença a quo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-281-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de São João da Barra - Recorrido : Marcia Valeria Coutinho Viveiros ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguída pelo Ministério Público, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00096-2005-013-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal (Universidade Federal do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral Federal) - Embargado : Ronaldo da Cunha Carvalho ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01162-2003-045-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal - Embargado : UNIVERSIDADE GAMA FILHO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), MARIA ELISABETE SENRA COSTA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00901-2004-038-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : SIDNEY COELHO LOPES ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : New Work Comércio e Participações Ltda( VILA ROMANA - LOJA DE FABRICA) ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A ( Lindinalva Esteves Bonilha SP91488D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Fábio Martins Barroso, pela Reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-432-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fia - Fundacao para a Infancia e Adolescencia - Recorrido : Andre Luiz de Oliveira ( Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ132921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente pelo pagamento dos créditos do autor. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01583-1996-042-01-01-6 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - Agravado : RONALDO SISLVA DE ALMEIDA ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), ROGERIO NADER DAMIAO ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-027-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Cristiano Torres ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : Auto Mecânica Gonzalez Ltda. ( Marcus Benedito Montalvao Montesanto RJ61200D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinando o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-431-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Izabel Fonseca da Silva ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - Agravado : ESPOLIO DE LAURO CARVALHO JUNIOR ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA ( Claudia Regina Christians RJ76232D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-016-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Elizabeth Souza dos Santos Pereira ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Agravado : Evandro Nahid Mesquita ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 01371-2001-401-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Reginaldo Silva dos Santos ( Jose Antonio Azevedo Gomes RJ97631D ), - Agravado : Auto Posto Lacasema Ltda ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01429-2005-021-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Olivia Tardim Porto ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Agravado : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-019-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : LTM Consultoria e Servicos Ltda - Agravado : Globo Comunicacao e Participacao ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), Rafael Ribeiro da Silva ( Adriana Correa Blanco RJ121613D ), - por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-076-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. ( Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), - Agravado : Marilene Marques dos Santos ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01804-2006-461-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Luciano Alexandre da Silva ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), - Agravado : Francisco de Assis Fideles de Oliveira ( Nilton de Almeida Vitoretti RJ96485D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-281-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : DURVAL NOGUEIRA ( Hermano Moacir Ribeiro RJ65475D ), - Agravado : Volkswagen Leasing S/A Arrendamento Mercantil ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02025-2007-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Ana Paula Santos da Silva Santos ( Rosane S C Batista RJ135662D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros incidentes sobre o valor da condenação sejam calculados à base de 6% ao ano, segundo o art. 1º-F da Lei 9494/97,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02712-1989-016-01-01-8 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : VANIA SIMOES DA SILVA E OUTRAS ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01602-2005-431-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Hotel Vila Boa Vida IICondominio Vila Boa Vida II ( Fernando Christian Brandao Silveira RJ118053D ), Andre dos Santos Teixeira ( Ivan Nunes Machado RJ33906D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : Ailton Souza Lima ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01922-2007-246-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : Walter de Almeida Lemos Filho ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01840-2006-244-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : Alex da Silva Santos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Charque 500 Industria e Comercio Ltda. ( Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ18712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 786783"
                            ],
                            "788107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-206-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Litonia Empreiteira Ltda, Sebastião de Paula\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J\r\n\r\nCavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos\r\n\r\nquantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo\r\n\r\nfica m Litonia Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto\r\n\r\ne não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Cumpra-se a determinação de fls. 74 e 93,\r\n\r\nnotificando-se a 1ª reclamada\" (fls. 74: ciência da sentença de fls. 66/74); (fls.\r\n\r\n93: contrarrazoar o recurso ordinário da reclamada, fls. 75/86. Fls. 101.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente\r\n\r\nedital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e\r\n\r\nafixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 788107"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
                            "777522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2001-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO PEREIRA BRAGA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO PEREIRA BRAGA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERICIA, SENDO NOMEADO O DR.RODRIGO BARBOSA FARIA, DEVENDO A RE DEPOSITAR OS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 3.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teonir Coutinho Rodrigues [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teonir Coutinho Rodrigues\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA 1a RE, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA MESMA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2000-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SANTOS FURTADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SANTOS FURTADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.189, DEVENDO DILIGENCIAR DIRETAMENTE. INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU VIR COM AS COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.190, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00460-1999-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00553-1994-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO ABATEDOURO MADUREIRA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.217, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU VIR COM AS COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME FLS.217, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00636-1998-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MENDES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MENDES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.179, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU VIR COM AS COPIAS MENCIONADAS CONFORME FLS.179, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Coelho de Souza\r\n\r\nDIZER SE JA RECEBEU AS PARCELAS DO ACORDO DE FLS.25, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01220-1995-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEJAR PEREIRA GOMES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE REAB. DIST.DA APREND-CREDA LTDA-ME [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEJAR PEREIRA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.953, DEVENDO VIR COM A CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejane da Silva Lopes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejane da Silva Lopes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lima de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A.(Sucessora Varig S.A.Viacao R. Grandense S.A.) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A.(Sucessora Varig S.A.Viacao R. Grandense S.A.), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-001-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Li-Ion Hotel e Restaurante Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Li-Ion Hotel e Restaurante Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR RAZOES FINAIS, CONFORME ATA DE FLS.250/251. .\r\n\r\nProcesso: 01036-1997-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CEZAR DA SILVA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CEZAR DA SILVA, Réu CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.141 FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique dos Santos Campos [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique dos Santos Campos\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques Moreira Filho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques Moreira Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS AS FLS.702/706, PELO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, NA ORDEM PROCESSUAL. .\r\n\r\nProcesso: 02093-1997-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA PEREIRA LESSA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS LTDA [Adv. Alessandro Pereira Leite (OAB: RJ 78827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA PEREIRA LESSA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.141, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2002-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO COUTO CASSEMIRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST. DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOG.CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO COUTO CASSEMIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS.359 E FLS.354. .\r\n\r\nProcesso: 01375-1997-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia.Estadual de Eng.Transp.e Logistica-Sucessora de CTC-em liq [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.352/355. .\r\n\r\nProcesso: 00798-1993-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LOPES DE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BENCAFIL SA BENIF CARIOCA DE FIOS TEXTEIS IND [Adv. Ezio Baptista (OAB: RJ 8211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LOPES DE LIMA\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROMOÇÃO DE FLS.273. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Oliveira Ramos [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Oliveira Ramos\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 02074-1999-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 120,00, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02098-1985-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA NEVES [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nRéu: DORAL FILM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA NEVES\r\n\r\nTER CIENCIA DA PESQUISA DE FLS.181/183 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2000-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER LEVITA DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: NECTACARGA LTDA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER LEVITA DA SILVA\r\n\r\nVIR COM AS COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.118, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02317-1997-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LOPES DE JESUS FERREIRA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LOPES DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 02959-1984-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO FLS.368, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2003-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO ROQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VASQUEZ PINHEIRO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-1991-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BELMONTE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS BELMONTE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Almenterio [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Egil Conservacao Limpeza Ltda. [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egil Conservacao Limpeza Ltda., Aut Marcio Martins Almenterio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 320,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida Alves [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)], Réu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Bavaria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Bavaria Ltda., Réu Cervejarias kaiser Brasil S.A., Aut Wilson de Almeida Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Silva Riques [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nelson Chaves [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva Riques\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01974-1993-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILSON JOSE VIOLIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 777522"
                            ],
                            "778160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00075-1989-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGEL PATRICIO RODRIGUES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGEL PATRICIO RODRIGUES\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2001-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS PONTES DA SILVA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS PONTES DA SILVA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo de Azevedo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa Exame do RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo de Azevedo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2004-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE MARIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SILCAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Damasceno Carvalho [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Internacional Movers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Damasceno Carvalho\r\n\r\nFORNECER MEIIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Yara Pinto Chab (OAB: RJ 20293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ipugican de Souza Martins\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2002-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CALISTO DE PAULA JUNIOR [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CALISTO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Benvindo dos Santos [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Vidros Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Vidros Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 60,00, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2003-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA GOMES\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mota de Paiva Júnior [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Mota de Paiva Júnior \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.680 E VIR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA, EM 30 DIAS, SENDO AS DEMAIS, SUCESSIVAMENTE, A CADA 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00790-1993-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIS DANTAS DA COSTA [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIS DANTAS DA COSTA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA SANTOS DE ASSIS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01169-1992-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA ROCHA SALVADOR [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA ROCHA SALVADOR\r\n\r\nINFORMAR ONDE ENCONTRA-SE DISTRIBUIDO O PROCESSO FALIMENTAR DA RECLAMADA, BEM COMO O No CORRETO DO PROCESSO NO JUIZO EMPRESARIAL. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMO REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-001-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Paulo Dias Fernandes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Paulo Dias Fernandes\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pinheiro Araujo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pinheiro Araujo\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00832-1997-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE CASTRO [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut SYLVIO DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.547, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.500,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Fe [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida Fe\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2000-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO AMARO PEIXOTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO TAVARES NUNES DA SILVA EMPREEN ESPORT.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO AMARO PEIXOTO\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01733-1997-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANCELMO SILVINO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANCELMO SILVINO DE SOUZA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2001-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON COSTA CARVALHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VILAGARCIA LTDA [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON COSTA CARVALHO\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2003-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02066-1992-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2001-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER VARGAS ROSA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER VARGAS ROSA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-001-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos de Oliveira Teixeira [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos de Oliveira Teixeira\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00396-1998-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPEDITO BEZERRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS SILVERIO DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2005-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves Barbosa de Mattos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Barbosa de Mattos\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Eudes Araujo Soares [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Eudes Araujo Soares\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2005-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dantas Pereira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Dantas Pereira, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: N B VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINS LISBOA DE SOUZA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON MUNIZ [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MUNIZ\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DO CREA - BA AS FLS.59. .\r\n\r\nId: 778160"
                            ],
                            "789919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00066-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Minister Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Minister Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2009-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz de Jesus Moura da Silva [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceiro de São Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Jesus Moura da Silva \r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2009-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mattoso Paiva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mattoso Paiva \r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2009-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Ribeiro Ramos [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ribeiro Ramos\r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vinhal Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vinhal Soares, Réu Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O CONSTANTE DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PROVIDO EM PARTE O PLEITO CONSTANTE DA RECLAMATORIA. CUSTAS DE R$ 44,00, ONUS DA CONSIGNANTE, SUCUMBENTE, E DE R$ 200,00, ONUS DA RECLAMADA SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tavares de Farias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fernanda Tavares de Farias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 260,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ribeiro da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Aut Rita Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 140,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silva Teixeira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagens e Manutencao Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro da Silva Teixeira, Réu Manserv Montagens e Manutencao Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2005-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues dos Santos Neto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues dos Santos Neto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 306,75 EQUIVALENTE A 25.562,98 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2003-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JULIO ALVES [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JULIO ALVES\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2001-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRéu: ZUBAZ MODAS LTDA [Adv. Julia Carvalho de Lima (OAB: RJ 64556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2003-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.90, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2002-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.53, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA SILVA FONSECA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DA SILVA FONSECA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DOS HONORARIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-001-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valter Pereira da Silva [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valter Pereira da Silva\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.43, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00651-1991-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA LUCIA PEREIRA LOPES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA LUCIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DE FLS.428 / 432, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Salvador [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Salvador, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTER VISTA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.257/258, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA 1a RE, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2004-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SANTOS AZEVEDO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA FRANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00823-1999-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINALDO DUARTE LINS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCAS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINALDO DUARTE LINS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2002-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE MAMUDE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO JOSE MAMUDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ARAUJO [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARIA DAS GRACAS ARAUJO, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2004-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DIONISIO DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DIONISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2001-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACINA PEDROSO DE CAMPOS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACINA PEDROSO DE CAMPOS\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01557-1995-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA VIEIRA [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA ME [Adv. Eraldo Jose Brandao (OAB: RJ 66445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Freitas de Azevedo [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Freitas de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA, EM 30 DIAS, E AS DEMAIS, SUCESSIVAMENTE, A CADA 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2003-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE FONTES DE CARVALHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE FONTES DE CARVALHO\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL PARA MANIFESTAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-001-01-00-8 - Protes\r\n\r\nRqte: Luiz Henrique Hypolito [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Henrique Hypolito\r\n\r\nRETIRAR OS AUTOS DO PRESENTE PROTESTO JUDICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 01416-1997-001-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES MRJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 789919"
                            ],
                            "789948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01037-2004-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLINA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leonardo Ferreira [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Leonardo Ferreira\r\n\r\nTER VISTA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.136/137, DEVENDO O MESMO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2005-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-1995-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON GALDINO DOS REIS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS ASSESSORIA TECNICA PLANEJAMENTO SEGURANCA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON GALDINO DOS REIS\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2008-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Rodrigues\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Praxedes Souza [Adv. Lenira Barros (OAB: RJ 30586 - D)]\r\n\r\nRéu: New Master Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Master Engenharia Ltda., Aut Valdo Praxedes Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PROMOÇÃO DE FLS.68 E REFAZEREM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS 10. .\r\n\r\nProcesso: 01411-1997-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FELIPE DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pedro da Silva Covazzoli [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro da Silva Covazzoli\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A QUEBRA DA RE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane da Costa Nunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane da Costa Nunes\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01951-1995-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UEILA ALVES FERREIRA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: POLO UM ILUMINACOES E ROUPAS LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DE FLS.147/160 PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01921-1996-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DA COSTA [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTER VISTA DO RESULTADO NEGATIVO DOS LEILOES, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01897-2003-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON SANTIAGO LOPES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UANDERSON SANTIAGO LOPES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2003-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO AFONSO LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA 2000 TRANSPORTES LTDA [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO AFONSO LIMA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO NOS TERMOS DE FLS.204. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2004-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DO CALCULISTA AS FLS.70, EM 15 DIAS ADICIONAIS. .\r\n\r\nProcesso: 01648-1993-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE MELLO SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: LEVIR WAGNER BORGES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NELIO ELER CESAR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE MELLO SILVA, Aut LEVIR WAGNER BORGES, Aut NELIO ELER CESAR\r\n\r\nVIR COM A CERTIDÃO MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS.198, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01619-1997-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAYSE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.521, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02211-1997-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON LOPES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON LOPES\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Costa, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 320,00, ONUS DA RE SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2002-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2005-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Inacio Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elizabeth Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Inacio Ferreira\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.46, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leon Nahon [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa (OAB: RJ 108610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Leon Nahon\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 340,00, ONUS DO AUTOR SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Reis [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepro - Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Reis, Réu Sepro - Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 2.000,00, ONUS DO AUTOR, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Andrade [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel de Andrade , Réu Sendas Distribuidoras S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 749,60, ONUS DA RE, SUCUMBENTE.. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Leandro da Silva [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Leandro da Silva, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO E IMPROVIDA A RECONVENÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Jesus dos Santos [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo de Jesus dos Santos, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PETITORIO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2000-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MINERVINA COELHO DE CARVALHO [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nRéu: PINCEIS ATLAS S A [Adv. Jenny Leticia Atz (OAB: RS 50385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINERVINA COELHO DE CARVALHO, Réu PINCEIS ATLAS S A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1995-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE MARTINHO FERREIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: RESORT NETWORK REDE INTERNACIONAL DE HOTEIS SA [Adv. Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB: RJ 89607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE MARTINHO FERREIRA\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS.156, BEM COMO FORNECER AS COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, PARAGRAFO 2o DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 006/2006 DO E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCATURY [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO OCATURY\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 66,00, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Araújo [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Silva Araújo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.175 E VIR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SENDO AS DEMAIS, SUCESSIVAMENTE, A CADA 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2009-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santos Rosa [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santos Rosa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A CITAÇÃO POR EDITAL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nId: 789948"
                            ],
                            "789662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-001-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Souza Sergio\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-001-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Orizon Maritima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orizon Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789662"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02722-1991-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ LUIZ PINHEIRO [Adv. Cassio Bruno Magalhães Ramos da Silva (OAB: RJ 142799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA DOS SANTOS\r\n\r\nVista de fl. 217, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02489-1991-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A [Adv. Cristiano Costa Garcia Cassemunha (OAB: SP 127582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiante da inxistência de valores bloqueados, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02171-2001-003-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: ZACARIAS VALQUENER BARBOSA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ZACARIAS VALQUENER BARBOSA\r\n\r\nDiante da quantia irrisória bloqueada, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01701-1995-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO TEIXEIRA BITTENCOURT [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Pereira, Réu: ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e imposto de renda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ribeiro da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Gerin Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Ribeiro da Silva\r\n\r\nDiante da ineficácia do bloqueio on line, autor para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01982-1999-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA RAMOS LOPES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA RAMOS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 301. \r\n\r\nProcesso: 02283-1990-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR BALBINO DE ARAUJO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: OSEL ODEBRECHT SERVICOS EXTERIOR LTDA E OUTRA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSEL ODEBRECHT SERVICOS EXTERIOR LTDA E OUTRA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 423/424, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro Gomes [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Global Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 01866-1997-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MARTINS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SITAL SISTEMA TOTAL DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MARTINS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 01833-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA, Aut JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01706-2005-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete dos Santos Silva, Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte a impugnação à homologação dos cálculos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadailsa Maria de Figueiredo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ex Pracinhas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wadailsa Maria de Figueiredo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a devoluçao da notificação de fl. 73, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa dos Santos Amatto Pires [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa dos Santos Amatto Pires, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nReclamada para pagamento das custas, em 5 dias. Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme despacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 72. Autor para viabilizar a realização de perícia, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01621-2002-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DOUGLAS RIBEIRO ALVES [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DOUGLAS RIBEIRO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício e o resultado negativo da ordem de bloqueio on line, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2003-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA N/P SÓCIOS MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR E LUIZ ROGÉRIO DE OLIVIERA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nDiante da inexistência de valor bloqueado, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01939-2001-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE AZEVEDO ORLANDINI [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULO LTDA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE AZEVEDO ORLANDINI\r\n\r\nDiante da insuficiência de valores bloqueados, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02067-1998-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO SANTANA GONCALVES [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO SANTANA GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 20, que devolve o prazo para que o autor se manifeste sobre fl. 132, bem como sobre o recebimento da certidão de habilitação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar dos Santos [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Astoria [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar dos Santos, Réu Hotel Astoria\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 44, que defere a produção de provas testemunhal, documental e depoimentos pessoais, concedendo às partes o prazo comum de 5 dias, para róis e documentos, e 5 dias sucessivos para manifestações, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 02172-1997-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\nAutor para esclarecer seu pedido de fl. 1597, haja vista o pedido de penhora no rosto dos autos efetuado no processo ali informado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Oikoumene Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nDiante da insuficiência de valores bloqueados, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01026-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Leite Marinheiro [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Casqueira Magalhaes Leal [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Leite Marinheiro, Réu Simone Casqueira Magalhaes Leal\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 919,66, sob as penas previstas à fl. 93 .\r\n\r\nProcesso: 01081-2002-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PORTO RAMOS [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PORTO RAMOS\r\n\r\nVista de fl. 191 e ss., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otavio Avelar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Otavio Avelar da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fls. 88 e ss., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2004-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI NOGUEIRA LOUZA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS LTDA-ME [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI NOGUEIRA LOUZA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 99 e ss., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-2001-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ALVES CARVALHO\r\n\r\nVista do ofício de fls. 127 e ss., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira Borges [Adv. Roberto Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 80953 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Igor Ferreira Borges\r\n\r\nPartes para se manifestarem, em 10 dias sucessivos, sobre a resposta de ofício de fls. 279/280. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Ramalheda [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Folha Dirigida Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 132: aguarde-se a garantia do Juízo. Reclamada para depósito da diferença devida, no valor de R$ 58.399,46, em 48 horas, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01050-2008-003-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luís Cláudio Soares [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luís Cláudio Soares \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Denilson da Silva Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00070-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00120-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNIC VIGILANCIA SA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 409. \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis Fernandes [Adv. Paulo Luiz Neto (OAB: RJ 124297 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlantico Copacabana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Candiogo [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Candiogo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Azevedo\r\n\r\nReceber as guias de fls. 568/569, bem como para se manifestar sobre a impugnação de fls. 564/567, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2009-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Nascimento [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Império do Frango e Restaurante Ltda. [Adv. Silvia Regina dos Santos Fernandes (OAB: RJ 127500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império do Frango e Restaurante Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 35, que defere pedido de devolução de prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2003-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BEZERRA CAMPISTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE BEZERRA CAMPISTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00672-2001-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROCHA DA MOTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut FABIO ROCHA DA MOTA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 167, verso, sendo o autor para indicar os meios necessários para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 790842"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "792321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00655-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Francisco da Silva [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRéu: Laislert Comercio Ltda. [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laislert Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bento Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bento Coelho, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A., Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 549/v .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Rodrigues de Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Walmir Rodrigues de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-004-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARIMBOIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS LTD [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARIMBOIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS LTD\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-1999-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEMILIA ANDRADE DE MATTOS [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE RJ SERV APO MICRO PEQUENAS EMPRESAS ERJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEMILIA ANDRADE DE MATTOS\r\n\r\nJuntar procuração, em 5 dias, sob pena de desentranhamento de petição. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2003-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE CASTRO E SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.539:\" indefiro o oficio ---Decorrido in albis,v.conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Lacos Eternos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.108,12 .\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalina Yeda Cox Teani Comenho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Kalina Yeda Cox Teani Comenho, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto csemjulgamento do\r\n\r\nmerito em face da 1ª reclamada Varig S/s e Procedente e parte o pedido condenando solidariamente as reclamadas. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Frael de Abreu [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria SESI \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01008-1991-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE MATTOS GONCALVES CRUZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.354, bem como depositar a diferença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2002-004-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VIRGINIA LEAO DOS SANTOS [Adv. Glaucia Leao dos Santos (OAB: RJ 89907 - D)]\r\n\r\nRéu: DIOPI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA LEAO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2001-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDSON CAMARA FERNANDES [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: VISONEX OTICA LTDA - ME [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDSON CAMARA FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01165-1997-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE MENDONCA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: PENA BRANCA FAST FOOD SA [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE MENDONCA, Réu PENA BRANCA FAST FOOD SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2005-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Deusdete Ferreira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Bosque da Praca Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Bosque da Praca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BRANCO DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut ROGERIO BRANCO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 01644-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01643-1989-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR ROCHA DE SOUZA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DIST DE JORNAIS REV E LIVROS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMIR ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nInformar ao Juizo, em 10 dias, o valor efetivamente sacado atraves do alvara nª3723/08 para o prrosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 01640-2002-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARGARETE DA SILVA [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARGARETE DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01632-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Carneiro da Ronda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Carneiro da Ronda\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.30 .\r\n\r\nProcesso: 01632-1989-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARRETO LEITE E OUTROS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Adv. Eloi Aureliano Silva (OAB: RJ 16947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARRETO LEITE E OUTROS, Aut ANA LUCIA CAMPOS SENOS, Aut ANA LUIZA DIAS BASTOS, Aut ANA MARIA DE A EBERT, Aut ARNALDO RODRIGUES BOTELHO, Aut CLAUDIO CEZAR HENRIQUES, Aut ELIANE SALIM ANTONIO, Aut ENEAS OLIVEIRA, Aut EUGENIO DA SILVA CORREA, Aut FERNANDA MARIA P GONCALVES, Aut HAROLDO NOBRE LEMOS, Aut HELOISA GOMES DE OLIVEIRA, Aut KATIA MARIA F MARQUES, Aut LUCIA MARIA DE GOIS CAMPINHO, Aut LUCINEIA DE FATIMA S BATISTA, Aut LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, Aut MARCO POLO LEAL PIRES, Aut MARIA LUCIA SICILIANO NERI, Aut MARIA LUISA DE SANTA MARINHA PASTORINO, Aut MARILIA DE SOUZA, Aut NEIDE BARREIRO GOMES, Aut NILZA RIBEIRO BATISTA, Aut NORMA SILVA DRAGO, Aut OSVALDO DA SILVA FILHO, Aut REINALDO DE CARVALHO FARINHA, Aut ROBERTO CORREA, Aut ROSANGELA RIBEIRO SCHLEGEL, Aut SIDNEY PAULO ALVES DRAGO, Aut SOLANGE CANDIDO DA SILVA, Aut SONIA ZYUNGIER\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2002-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONILDA LIMA CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONILDA LIMA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01629-1992-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.203/205 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arao Dias de Sena [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.22, em 48 horas, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00219-1998-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVA CELIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ARCO DA VELHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVA CELIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Medeiros de Queiroz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Tofani Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Tofani Ltda., Aut Leticia Medeiros de Queiroz\r\n\r\nRTE :Tomar ciencia do oficio de fls.66 - prazo comum RDA; Cotra-arrazoar recurso ordinario - prazo comum\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlí da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlí da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00655-2003-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao ofício endereçado ao DETRAN/RJ, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00955-2003-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE AMERICO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 157, bem como requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00659-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA TORRES DE ARAUJO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA TORRES DE ARAUJO\r\n\r\nA fim de viabilizar a realização da penhora \"on line\" nas contas da executada, forneça o autor o CNPJ da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00585-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GONCALVES MATEUS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDevera apresentar os documentos requeridos às fls. 184, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aberto Rodrigues Torres [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo . .\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Loureiro [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Loureiro, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Amarante da Silva Junior [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01389-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01511-2003-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS REPAROS NAVAIS [Adv. Antonia Benfeitas da Silva (OAB: RJ 109981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS REPAROS NAVAIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias,sob pena de\r\n\r\nexdecução. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton da Conceicao Santos [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Mercearia Lopes Branco Ltda. [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton da Conceicao Santos\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 123:\" Nego seguimento, por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Maia Villela [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Maia Villela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Cunha Leite [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Coiefeur [Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira (OAB: RJ 133068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Coiefeur\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria dos Santos [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria dos Santos, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme\r\n\r\nfls.150 .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Batista [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01309-1998-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SALVADOR DA SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SALVADOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.85/88.Prazo : 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-004-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Mario Maciel Francisco [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander S/A, Rqte Mario Maciel Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Rocha [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão de fls.62,v, devendo trwazer aos autos meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00159-2000-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO E CAMILA COM ALUMINIO MATL CONSTR LTDA [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Adriano Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Adriano Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ribeiro [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENHARIA ELETRICA INDUSTRIAL-ENEI LTDA., Réu Gafisa S.A., Réu Pisoart Revestimentos Tecnicos S.A. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Marcieli Keher da Rocha [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Residencia Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Residencia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2007-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira de Lima [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01044-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos : prazo : 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01027-1993-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PIRES PINHEIRO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 diassob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2003-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FERNANDES [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.135, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00663-1998-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA AUGUSTA VAJGEL [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA AUGUSTA VAJGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.572/604, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2002-004-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00480-1997-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRO FERREIRA FILHO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00382-1993-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GAGLIONE DOS SANTOS [Adv. Francisco Otavio Medina Espino (OAB: RJ 63897 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GAGLIONE DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a certidão de fls.286 ,dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira da Penha [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira da Penha\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos solicitada.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Avelino da Silva [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Participacoes e Investimentos S.A., Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Varig Participacoes em Servicos Complementares\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Urubatan de Ribamar Ramos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. - FARMASA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. - FARMASA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.342.\"Nada a considerar....\" .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana do Amaral Costa [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Cabrera Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Amaral Costa \r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício encaminhado à JUCERJA, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Maia [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida às fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 00240-2004-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01107-2003-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme\r\n\r\nfls.215 .\r\n\r\nProcesso: 01032-2003-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARTINHO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 421.\"...int a Ré a informar o valor em separado.... \r\n\r\nProcesso: 00296-2001-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEITE TAVARES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carvalho da Silva, Réu Telelistas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Costa Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Costa Souza , Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-1997-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência der que foi deferida a vista fora do cartorio.Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Geraldo Barreto [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-004-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Academia Andrade Neves Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Vieira Gomes [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Academia Andrade Neves Ltda., Cgto Maria Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 792321"
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                            "792330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-004-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GONCALVES MATEUS\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuntar a documentação solicitada às fls. 184, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2001-004-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO BARBOSA SOBRAL\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01706-2000-004-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-004-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 490,56 .\r\n\r\nProcesso: 01284-2002-004-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRcdo: IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-004-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE RIBEIRO MARCONDES\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792330"
                            ]
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00095-2001-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA ROCHA BENVINDO [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART E BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA ROCHA BENVINDO\r\n\r\nAtenda o autor a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-1997-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ELIAS DE SOUZA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00192-2009-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksana Indústria e Comércio de Artefatos de Aço Ltda., Réu: Tindiba Serralheria Ltda., Réu: Eduardo Oliva, Réu: Cimafer 2004 Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar endereço atual da 3ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2000-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA LEITE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)], Réu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA, Réu GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 167, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Poubel de Souza [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Rio Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Poubel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 136/138. .\r\n\r\nProcesso: 02507-1989-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DE MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: CX.P.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ, EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CX.P.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ, EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 1167 e 1172. \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-006-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaracema dos Santos Garcia Rosa [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracema dos Santos Garcia Rosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-006-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirlene Cruz de Oliveira [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo (sócio), Réu: Marcello Cardoso Nonato (ex-sócio), Réu: Telmo Moreno Vieira (sócio), Réu: Gelson Martins (ex-sócio), Réu: Deborah da Costa Ritto (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 128. \r\n\r\nQuebra Processo: 00468-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rodrigues Braga de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Rodrigues Braga de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2001-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernando Cesar de Menezes [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcio Fernando Cesar de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 34. Comprove a parte autora o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2003-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MARCOS DE SOUZA ALVES [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência de R. despacho de fls. 240. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2006-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Modesto Macedo Junior [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer à Secretaria, apresentando cópia da petição protocolizada em 16/01/2009. \r\n\r\nProcesso: 00664-2004-006-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ANA LUCIA BARROS MAIA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS FERRADEIRA SALES BEZERRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ANA TERESA RIOS DE BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: TELMA ELIR DA SILVA PINTO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Aut ANA LUCIA BARROS MAIA, Aut ANA TERESA RIOS DE BARROS, Aut MARIA DAS GRACAS FERRADEIRA SALES BEZERRA, Aut TELMA ELIR DA SILVA PINTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-006-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Diego de Santana Marques [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Novena [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Novena \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Custas pelo pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 00759-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Burlandi Feijó [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenário do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Burlandi Feijó \r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00631-2005-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pacheco Freitas [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Pacheco Freitas\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 00574-2002-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VANDER RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00589-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Pereira [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Mello da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Paulo Sergio Mello da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 432. \r\n\r\nProcesso: 01272-2004-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARBUTO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Laudicea Rosalina de Almeida Gomes (OAB: RJ 118185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARBUTO\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRIAN BOCKMANN [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA CLINICAS SC LTDA, Réu: CADAVAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYRIAN BOCKMANN\r\n\r\nComo requer. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedio Jacintho Vieira [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedio Jacintho Vieira\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Bittencourt Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 00855-2006-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao David Dias Palhares [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Cinstrucoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Cinstrucoes Ltda., Réu Uniao Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, nos termos do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo devera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bernardino da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, nos termos do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo devera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (observado o teto de recolhi mento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00555-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PECULIOS ASS PREV SERV FUND SAUDE PUBL [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PECULIOS ASS PREV SERV FUND SAUDE PUBL, Aut RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 663, a reclamada, inclusive, ao depósito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moreira Gusmão [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Moreira Gusmão\r\n\r\nDiga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Tavares de Paiva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Aeros Transportes Aéreos S.A., Réu: VARIG LOG LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Tavares de Paiva\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 01751-1996-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE MORAES CARNEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A)\r\n\r\nCumprir R. determinação de fls. 874, sob pena de liberação do valor integral. \r\n\r\nProcesso: 01678-1995-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DE DEUS HENRIQUES [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A\r\n\r\nVistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Almeida da Silva [Adv. Sandro Luiz Dias Bispo (OAB: RJ 139478 - D)]\r\n\r\nRéu: Graduarnet Promocoes de Eventos EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Almeida da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2001-006-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESA MARIA DE MENDONCA SANTOS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-1999-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ IVAN PANIZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Réu: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ IVAN PANIZA\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Abreu Soares [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL -HTO HOSPITAL DE TRAUMAORTOPEDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandro de Abreu Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 789257"
                            ]
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Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HERALDO RODRIGUES HART\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.265. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rodrigues Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Barbalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio Barbalho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.218 \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Martins Mariano dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Jussara Iracema de Sa Sacchi (OAB: SP 95324 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Martins Mariano dos Santos, Réu TNL Contax S.A., Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00151-2002-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FARIAS ARNAUD SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FARIAS ARNAUD SILVA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 00346-1999-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES MACIEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOPES MACIEL\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.208, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barros Padilha [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barros Padilha, Réu Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 111, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Antonio Jose Aprigio [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bel Air [Adv. Odonilton Oliveira de Almeida (OAB: RJ 79791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Antonio Jose Aprigio\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 233, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 126, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz Soares [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Cruz Soares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 390, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Bessa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Informações Forenses Ltda. [Adv. Nilton Pedro dos Santos (OAB: RJ 14200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Bessa\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-1995-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARTINS FILHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO BARROS ALMADA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Réu: DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MARTINS FILHO, Réu DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C, Réu LEO BARROS ALMADA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.766, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00601-2009-007-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creche Escola Pequeninos Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Cristina Venâncio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creche Escola Pequeninos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Costa Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá colocar a disposição do Juízo os valores relativos a cédula de crédito bancário em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00598-2009-007-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Rogeria Moura Martins (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-007-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vitrine do Som e Acessórios Ltda. ME [Adv. Fulvio Felix (OAB: RJ 118790 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Luiz Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vitrine do Som e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Goncalves Reis [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rcdo Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 00626-2009-007-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00650-2009-007-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Pablo da Silva Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00653-2009-007-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00654-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Citima Raquel dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Classi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Citima Raquel dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 76, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Azevedo [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Débora de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 59, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Maria Guimaraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Renata Bastos Ferreira [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirian Renata Bastos Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 475. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lopes Pereira [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCL Dinâmica Motos Ltda., Aut Walter Lopes Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.237, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00742-2005-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia de Moura Marques [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Tereza Hermanny Reabilitacao Motora Ltda. [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)], Réu: Stress Free - Centro de Relaxamento S/C Ltda. [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia de Moura Marques, Réu COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS, Réu Stress Free - Centro de Relaxamento S/C Ltda., Réu Tereza Hermanny Reabilitacao Motora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 392, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Mello dos Santos [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Delicias do Ze Colmeia Ltda [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Delicias do Ze Colmeia Ltda, Aut Sandra Regina Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 93, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayte Lane Bezerra Silva [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Alves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayte Lane Bezerra Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 42, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00863-2003-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEA RODRIGUES ALVES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Marques [Adv. Fabricio Carlos Hipolito (OAB: RJ 132583 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Fundação Coppetec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.59. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Avila Garcia de Freitas [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Avila Garcia de Freitas\r\n\r\nFls.657 verso: \"Vistos etc. Cumpra a reclamante os exatos termos do 6º par. de fls.648. Quanto a antecipação de tutela requerida, este Juízo já se manifestou acerca da matéria às fls.647/648, a cujos termos ora me reporto. Em 08/06/09.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00943-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Flávio Cipriano da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cardoso Soares [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cardoso Soares\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.352 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2003-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nascidea Cavalcanti Rogerio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nascidea Cavalcanti Rogerio, Rcdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.1078, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00055-1994-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO SOABREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO SOABREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do BB de fls.490/491, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elienai Macedo Lemos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai Macedo Lemos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Rosa [Adv. Rodrigo Carnut (OAB: RJ 114564 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rosa\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.43/45. \r\n\r\nProcesso: 00168-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Moreira dos Santos\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sales de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Alex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sales de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer os Atos Constitutivos da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-1999-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCONTROL COM IND PRODUTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer o seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-1993-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO VIDAL MAIA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, Aut ROMULO VIDAL MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.418. \r\n\r\nProcesso: 00193-1998-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA BORGES [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Réu: GETÚLIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA BORGES, Réu LIDERFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.153/154. \r\n\r\nProcesso: 00197-1999-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MANN [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E FREITAS LTDA-A/C SOCIA MARIA F FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MANN\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá retirar a certidão de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 00202-2004-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER DE SOUZA FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALTER DE SOUZA FILHO, Réu PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls.292/294 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Moura de Souza [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Brito e Cunha [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosângela Brito e Cunha\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.59/60. \r\n\r\nProcesso: 00339-2004-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON FREITAS DE SANTANA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: JEOVA CASTRO CASTELO, Réu: CAMBURI TRANSPORTES LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: IVISON VITOR TOMEDI, Réu: CESAR SALVADORI, Réu: IVAN PINHEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON FREITAS DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência das informações do Renajud de fls.189/193. \r\n\r\nProcesso: 00348-2003-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: Joel Bernardino , Réu: Domingos Cesar Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 162/164. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Rossentini Junior [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Rossentini Junior\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com a comprovação do alegado às fls.68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-1997-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA AROUCA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL BATIK COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA AROUCA, Réu CRISTAL BATIK COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 00426-2005-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Palermo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Palermo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.215/216, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2002-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.419. \r\n\r\nProcesso: 00498-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA DAS DORES RABELLO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA DAS DORES RABELLO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do BB de fls.122/123, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Linhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ezequiel Correa [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Club Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Club Ltda., Aut Kleber Ezequiel Correa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls.137/139, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Nanan Carre [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Nanan Carre\r\n\r\nTomar ciência do ofício do BB de fls.250/251, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-1997-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Azevedo Ranulfo [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Franco 106 Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Azevedo Ranulfo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.109/119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.E OUTRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.E OUTRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 00701-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Lima dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria do Carmo Targino dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Lima dos Santos, Aut Maria do Carmo Targino dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre impugnações apresentadas pelas Reclamadas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 00887-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda., Aut Jose Marinho da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.138. \r\n\r\nProcesso: 00949-1999-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE FEIGA SINGER socia de M Optical Produtos E Importados LTDA, Réu: MAURICIO SINGER, socio de M. Optical Produtos Oticos e Importados LTDA, Réu: M OPITICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.132/134. \r\n\r\nProcesso: 00962-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.270, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Isidoro de Almeida [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Aut: Silvia Regina Nanci de Oliveira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Isidoro de Almeida, Aut Silvia Regina Nanci de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.289, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Sampaio [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do ofício do BB de fls.418/419. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Barros Fernandes [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Lencol Azul Piscinas Ltda. [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)], Réu: Cleide Oliveira dos Santos Miranda - devedor solidário, Réu: Mauro Eduardo de Miranda - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Barros Fernandes, Réu Lencol Azul Piscinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.140, tomar ciência, ainda, da decisão de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 01044-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida dos Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício do BB de fls.269/270. \r\n\r\nProcesso: 01068-1997-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com o endereço completo das empresas abaixo mencionadas para fins de viabilizar a realização da diligência, em 05 dias. \r\n\r\nId: 791357"
                            ],
                            "791304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-007-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Correia Meireles\r\n\r\nRéu: Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Ovaldo Cruz - Fio Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida sentença PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791304"
                            ],
                            "791314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/06/2009\r\n\r\n01122-2003-007-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILMA PEREIRA ENNES\r\n\r\nExecutado: MANUEL TAVARES DE SOUZA,JAVIRE CALCADOS LTDA,Porfirio Sebastiao Borges Mendes,JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA,Maria Teresa Martins Pina Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL TAVARES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.451,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00895-2008-007-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio da Silva\r\n\r\nExecutado: Servelev Elevadores Comércio e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servelev Elevadores Comércio e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.408,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00230-2007-007-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Aleildo Souza de Jesus\r\n\r\nExecutado: Jonilza Servicos de Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonilza Servicos de Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.387,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791314"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00316-2008-009-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivan de Moura Pereira [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nExdo: Tickettronics Tecnologia e Sistema Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)], Exdo: Seat Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Seat Tecnologia e Sistemas Ltda., Exdo Tickettronics Tecnologia e Sistema Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2002-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: THELMA COELHO VEIGA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA, Réu: IACY DE CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: MICHELE GUIMARAES BARBOSA, Réu: LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THELMA COELHO VEIGA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00568-2001-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE SATURNINO FILHO [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES SA, Réu SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2003-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO LEONE [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOC ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO LEONE\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 191, 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00577-1997-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FIRMINO DA SILVA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZATERAPIA COMESTIVEIS LTDA, Réu: ANA MARIA DE SOUZA DA COSTA, Réu: SYLVIO KURT KAMNITZER, Réu: RUI RICARDO ALBUQUERQUE RAMOS, Réu: RUBEM SPOSITO NETO, Réu: MARCELO RAMOS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra Fernandes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thomaz Carleone [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Santana Enneas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01167-1999-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL [Adv. Maira Rodrigues de Miranda (OAB: SP 166783 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut (OAB: SP 162862 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01187-1995-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ZENITH COSTA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITH COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência despacho de fls. 411, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-1999-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALFREDO CAVALCANTE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EDIVALDO FERREIRA PESSOA, Réu: PLUTAO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: ERISVALDO FERREIRA PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALFREDO CAVALCANTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 129, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva\r\n\r\nInformar se nas últimas declarações existe endereço inédito dos sócios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Costa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Henrique Silva da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Banco Investcred S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Investcred S.A., Réu Pontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira Martins [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivana Donola Fereira Merotto [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A., Réu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivana Donola Fereira Merotto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02005-1992-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER MENEZES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO HENRIQUE DONATI, Réu: ITAPAGIPE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA., Réu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA, Réu: DISA -DESTILARIA ITAUNAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. bem como fornecer endereço da Reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02120-1991-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ORSOLON [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 208/211, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 784056"
                            ],
                            "784063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Geraldes Vaz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Geraldes Vaz\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2002-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERREIRA NEIVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DR JULIO OTONI, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERREIRA NEIVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 163-v, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Ferreira da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ubiracy Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2001-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ALMEIDA ALINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ALMEIDA ALINI\r\n\r\nIntimado o rte para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 00771-1994-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Julio Motta de Carvalho (OAB: RJ 30268 - D)], Réu: ROVILIO LOURENCO CASTAGNA, Réu: ILSO ZOCOLOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 500, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-1993-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roslândia Camilo Seriaco Veras [Adv. Samuel Fernandes Cairo (OAB: RJ 142390 - D)]\r\n\r\nRéu: Portari Assessoria e Consultoria Empresarial S/C Ltda. [Adv. Maria Amelia Ribeiro Portilho (OAB: RJ 65851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portari Assessoria e Consultoria Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01137-2002-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUCAS DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: HEDGER COMERCIO DE BAR RESTAURANTE LTDA, Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANRI DE FREITAS, Réu: Mariana Montanari de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 01174-2004-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MOREIRA ALVES DANIEL [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MOREIRA ALVES DANIEL\r\n\r\nFornecer o endereco dos sócios atualizados da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alfeu dos Santos Duarte [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alfeu dos Santos Duarte, Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 356, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-1995-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVANIRA DA COSTA FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DALVANIRA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. Rte. e Rda para comprovar recolhimento fiscal sob pena de ser oficiada à Receita Federal, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01350-2003-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE FARIAS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 967/970, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Lourenço Reis [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Geszti Monteiro [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico Tecnologico em Saude [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico Tecnologico em Saude\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01439-2008-009-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Quelen Cristina Duarte Dutra [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Ponto Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Ponto Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivy Gomes de Oliveira [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivy Gomes de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 55, ou seja, mantida a decisão de arquivamento. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA BELTRAO [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA BELTRAO\r\n\r\nManifestar-se se ainda há algum interesse nos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOARES DE AMORIM [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)], Réu: GILSON DE ARAUJO GOES, Réu: ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SOARES DE AMORIM\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 307, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARTINS DE LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lonato Santana [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Caceg Material de Escritorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Lonato Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2005-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: K-2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K-2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01731-2002-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ANTONIO DE ALMEIDA MELCOP [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais,no valor de R$ 4.000,00, que poderá ser parcelada em 02 vezes, devendo a primeira parcela ser comprovada nos autos em 05 dias e a segunda em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01832-1997-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE ASSIS DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 209 bem como fornecer endereço atualizado das sócias, sob pena de remessa ao Arquivo Geral sem baixa, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-1998-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIZIO HENRIQUE ALVES, Réu: COMENDO PIZZA COM. ALIMENTOS LTDA., Réu: AURICELIA GALIZA GOMES PAULINO, Réu: ROMUALDO COSTA ANSELMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nId: 784063"
                            ],
                            "784047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00772-2005-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dark dos Reis, INSS\r\n\r\nRéu: Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIA VALÉRIA ÁREAS ESTEVES e LUIZ CARLOS SANTOS DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2002-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMIERE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nRéu: ARI PINTO DE OLIVEIRA, JEFERSON MOREIRA FERNANDES, ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA, FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JEFERSON MOREIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00506-1995-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: SIER SERVS INTERMUNICIPAIS ENTREG RAPIDAS LTDA, ADAO WALDEMAR SOARES, MARIA D AJUDA MIGLIOLLI, MARIA VILMA LIMA SOARES, NELSON DE JESUS MIGLIOLLI\r\n\r\nPelo presente fica m ADAO WALDEMAR SOARES, MARIA D AJUDA MIGLIOLLI, MARIA VILMA LIMA SOARES, NELSON DE JESUS MIGLIOLLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito foi convolado em penhora, 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784047"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01475-1987-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO GASPAR\r\n\r\nRéu: YAFO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., MARCOS BENHAIM, HENRY HAYFAZ\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAHAU HAYFAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de que deverá indicar bens livres e desembaraçados. sob pena de art. 596 do CPC, em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784048"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00211-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pires de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pires de Oliveira, Réu Tex Courier Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Caliano Patricio [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Caliano Patricio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de R$ 524,70, pelo reclamante isente, calculadas sobre ovalor de r$ 26.235,22. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cezar Bezerra Ferreira [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cezar Bezerra Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Fonseca [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira da Fonseca, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de R$ 360,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Willian Santos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, pela ré, calculadas sobre ovalor de R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada de Aquino [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel (OAB: RJ 64513 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anunciada de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.600,00, pela rré, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Patricia Fernandes da Silva [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Banco Citicard [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Citicard, Aut Iara Patricia Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de R$ 700,00, pela relcamante, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodrigues da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 304,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 15.200,00. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Gomes Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Renilton Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela ré , calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Maria Milioli [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Lourenco [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Maria Milioli, Réu Hospital Sao Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 320,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues \r\n\r\nRéu: Comitê Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 - CO-RIO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comitê Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 - CO-RIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Medeiros do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Instituto de Resseguros do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Seguranca Ltda., Réu Instituto de Resseguros do Brasil S.A., Aut Josimar Medeiros do Nascimento, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R4 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida de vasconcelos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida de vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"... suspensão do processo até o julgamanto da ação acidentária.....\" \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Bernardo Ferreira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutritália Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Bernardo Ferreira , Réu Nutritália Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de 400,00, pelo recalmante, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, pelo ré , calculadas sobre o valor 1.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renis Douglas Pereira da Rocha [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomidia Informatica Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renis Douglas Pereira da Rocha, Réu Riomidia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas 320,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2008-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vergílio Cezar Braga Martins [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigão Agroindustrial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vergílio Cezar Braga Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Assis Andrade [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Assis Andrade, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lima de Oliveira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Lima de Oliveira, Réu Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 18,00, pela ré, calculadas sobre o valor de 900,00. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo da Rocha Soares [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Impressao do Brasil Ltda. [Adv. Anna Luiza M V Salgado (OAB: RJ 99667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo da Rocha Soares, Réu Fabrica de Impressao do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Rebollo Pereira [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editorial Jornal do Comércio S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rebollo Pereira, Réu Gráfica Editorial Jornal do Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 545,52, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.726,13. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Lucia de Oliveira Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Lucia de Oliveira Alves, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2008-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Valencio de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Valencio de Souza , Réu Transcaroba Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de 130,87, pela ré, caluladas sobre o valor de 6.453,99. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristilei dos Santos Silva [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Recriar Engenharia e Administração Ltda. [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristilei dos Santos Silva, Réu Recriar Engenharia e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela ré, calculadas sobre o valor de 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Salamao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Aut Renata da Silva Salamao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2008-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro da Motta [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro da Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valore de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braccaioli Fernandes [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A ( em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Braccaioli Fernandes, Réu RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A ( em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 700,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Feralex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feralex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., Aut Jose Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2008-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria da Silva [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. Custas de 150,00, pela re, calculadas sobre o valor de R$ 7.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Duarte de Luna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Duarte de Luna, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Gouveia [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Cooperdata Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Aut. Apoio Log. e Transporte [Adv. Christiane de Godoy Alves Iglesias (OAB: SP 150341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Aut Claudio de Oliveira Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, calulads sobre o valor de R$ 30.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lyrio Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lyrio Barbosa, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré , calculadas sobre o valor de 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Costa Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO LEÃO XIII, Réu: Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda. [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Costa Silva, Réu Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2008-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Marcos da Silva [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Maurício Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 42,00, pela ré, calculadas sobre ovalor de R$ 2.100,00. .\r\n\r\nId: 787912"
                            ],
                            "791159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves do Valle [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves do Valle, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, no dia 01/07/2009, às 13:00 h, no juízo da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo 01739-2008-073-02-01-00-3. \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Florentino da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Florentino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Murilo Barbosa\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Vista ao reclamado pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1997-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francisco dos Santos [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Cabeleireiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Francisco dos Santos\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção retro. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenir Cunha de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir Cunha de Souza\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção retro. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Bruno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira (OAB: RJ 113805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Bruno, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2009-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves Viana [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão da Cleusa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gonçalves Viana\r\n\r\nVenha a autora com cópias do aditamento para remessa a ré. prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00479-1996-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Vieira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Walter Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Vista às partes do esclarecimento do perito , em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto José Muniz de Medeiros [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosense Engenharia e serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto José Muniz de Medeiros\r\n\r\nFornecer o atual enderreço da ré, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 dias, osb pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00707-2009-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Rosana Paes Vieira Silva [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosana Paes Vieira Silva \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00717-2009-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Rocha da Cunha [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora - Grupo Pão de Acúçar , Réu: Acser Serviços Tempórios e Terceirizados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor da Rocha da Cunha \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Lota de Urucania Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00742-2009-010-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Boavista Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdomiro Simiguen \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Boavista Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00755-2009-010-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Inácio Antônio Emerenciano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00855-2005-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael de Gois Azevedo [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Organizacao e Administracao de Serv. Hosp. Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adtec Organizacao e Administracao de Serv. Hosp. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . \"....comprovar o recolhimento da diferença divida a título de conta previdenciária, a ser apurada pela Contadoria, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00862-2003-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE JESUS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVELE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE JESUS, Réu NAVELE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Gomes Marques [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu: Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda., Réu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Gomes Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \"... Renovo ao autor o prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que forneça os atuais endereços da 1ª e 2ª rés, sob pena de extinção...\" .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira de Araujo [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sistema Urgente de Transporte Ltda- SUT\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2002-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR DE MATOS MORAES [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR DE MATOS MORAES, Réu JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01926-2001-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CABRAL FILHO [Adv. Leonardo Pinto Homsy (OAB: RJ 118849 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL POSTOS SA (Matriz) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CABRAL FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01993-2000-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU DOBROCHINSKI [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU DOBROCHINSKI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 791159"
                            ],
                            "791160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01225-2006-010-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge de Jesus [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Francisco Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.27.\" negado seguimento ao Agravo de Petição\" .\r\n\r\nProcesso: 00888-2003-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 465/468. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Trajano da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipam Distribuidora Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasipam Distribuidora Ltda. ME, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A, Aut Laercio Trajano da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 228. \"... nomeada em subsituição a perita Drª Celeste Nadja Leal Brito...\" .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Lima [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikix Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-1989-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO MENDES FRANCISCO [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)], Aut: Bernadete Pegorini [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)], Aut: TERESA CRISTINA ANDRADE LIMA CARLOS [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)], Aut: ARIADNE BONFIM COSTA [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)], Aut: EDSON PEREIRA [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)], Aut: JOSE PASSOS NETO [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIADNE BONFIM COSTA, Aut Bernadete Pegorini, Aut EDSON PEREIRA, Aut JOSE PASSOS NETO, Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz, Aut TERESA CRISTINA ANDRADE LIMA CARLOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 377/378. .\r\n\r\nProcesso: 02189-1991-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 22526 - P)], Aut: GROVER DE CARVALHO MARTA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ATMA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Requeira o autor o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 791160"
                            ],
                            "791157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/06/2009\r\n\r\n01115-2004-010-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA LUCIA BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.648,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01151-2003-010-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.866,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01068-2003-010-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILDA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Nadir Duna Bradin,BRAPA BARRA,Simone de Queiroz Brasil,João Bosco Pinheiro Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadir Duna Bradin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.315,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone de Queiroz Brasil,BRAPA BARRA,Simone de Queiroz Brasil,João Bosco Pinheiro Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone de Queiroz Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.315,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00787-2006-010-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Cosmo Goncalves Ferreira\r\n\r\nExecutado: Cafe e Restaurante Via Mercado 2005 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Cafe e Restaurante Via Mercado 2005 Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.920,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01393-2002-010-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: LEIDE DAIANA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nExecutado: MARCIA BAPTISTA DA SILVA TORRES,JIG TORRES COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA,ROBSTON LUIZ DE FARO TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA BAPTISTA DA SILVA TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.411,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBSTON LUIZ DE FARO TORRES,JIG TORRES COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA,ROBSTON LUIZ DE FARO TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSTON LUIZ DE FARO TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.411,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01822-2003-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO FUGLINO\r\n\r\nExecutado: CERISA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CERISA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.452,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01552-2006-010-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando de Jesus\r\n\r\nExecutado: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791157"
                            ],
                            "791158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00065-2009-010-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Duarte da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Taiyo Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de 105,19, calculadas sobre o valor de R$ 5.259,97. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791158"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-013-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mabio Roberto Ribeiro da Cruz\r\n\r\nRéu: Drogaria Isafarma da Tijuca Ltda, N/P de Paulo Roberto Ferreia Bastos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Isafarma da Tijuca Ltda, N/P de Paulo Roberto Ferreia Bastos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790845"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "789695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 22/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01563-2001-014-01-00-1 - RTOrd - Carga: Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 D)\r\n\r\nDaniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01888-2004-014-01-00-7 - ExCCP - Carga: Paul Anderson Ateirado (OAB: RJ 165219 E)\r\n\r\nLaudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01465-1995-014-01-00-5 - RTOrd - Carga: Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nPriscila de Souza Paes (OAB: RJ 140312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01172-2007-014-01-00-2 - RTOrd - Carga: Priscila de Souza Paes (OAB: RJ 140312 D)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00410-1995-014-01-00-8 - RTOrd - Carga: RAFAEL GONCALVES FERNANDES (OAB: RJ 161827 E)\r\n\r\nHigino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02101-2000-014-01-00-0 - RTSum - Carga: Ricardo Barbosa Mendonca (OAB: RJ 157615 E)\r\n\r\nWalter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00194-2007-014-01-00-5 - RTOrd - Carga: Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02183-2000-014-01-00-3 - RTOrd - Carga: Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01711-2005-014-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 D)\r\n\r\nRicardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02260-1988-014-01-00-8 - ACum - Carga: Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 150964 D)\r\n\r\nJose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00916-2005-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00220-2003-014-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nAlexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00498-2004-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Daniel Mouffron Moraes de Souza (OAB: RJ 169034 E)\r\n\r\nAurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00961-2007-014-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fabio Eli Freitas da Costa (OAB: RJ 147650 E)\r\n\r\nLuciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00030-2004-014-01-00-5 - RTSum - Carga: Jane da Silva Sobrinho (OAB: RJ 142417 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00691-1999-014-01-00-2 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00642-1997-014-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01907-1996-014-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nJulio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01564-2004-014-01-00-9 - RTOrd - Carga: Rafael Magno da Silva (OAB: RJ 154055 E)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00166-2005-014-01-00-6 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01113-2000-014-01-00-8 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nQuebra Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01330-2008-014-01-00-5 - RTSum - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02201-1997-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Souza Junior (OAB: RJ 154269 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01870-2005-014-01-00-6 - RTOrd - Carga: Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 169915 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00363-2007-014-01-00-7 - RTOrd - Carga: Giselle de Sá Quintanilha (OAB: RJ 149219 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01018-2006-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Giselle de Sá Quintanilha (OAB: RJ 149219 D)\r\n\r\nNicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01111-1998-014-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Serrão de Andrade (OAB: RJ 170327 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00100-2004-014-01-00-5 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00552-2007-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Romulo Espindola dos Anjos (OAB: RJ 115947 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01129-1987-014-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01880-1998-014-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00346-2006-014-01-00-9 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00178-2003-014-01-00-9 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nNelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00727-1998-014-01-00-7 - RTOrd - Carga: Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 D)\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00247-2000-014-01-00-1 - RTOrd - Carga: Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 D)\r\n\r\nAquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00963-2001-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 D)\r\n\r\nValeria Barcellos (OAB: RJ 112606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00472-2006-014-01-00-3 - RTSum - Carga: Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 D)\r\n\r\nMonica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01867-1998-014-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carlos José Molina (OAB: RJ 169415 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01447-1998-014-01-00-6 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nRegina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01093-2006-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00654-1998-014-01-00-3 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nSergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01872-2003-014-01-00-3 - RTOrd - Carga: Fernanda Lopes da Silva (OAB: RJ 166009 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00265-1997-014-01-00-7 - RTOrd - Carga: Raphaelle dos Santos Barbosa (OAB: RJ 161494 E)\r\n\r\nMarcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00791-1998-014-01-00-8 - RTOrd - Carga: Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 D)\r\n\r\nLuiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01089-2006-014-01-00-2 - RTSum - Carga: Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 D)\r\n\r\nMarcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00833-2005-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01130-2006-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00228-1977-014-01-00-5 - RTOrd - Carga: Andre Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158346 E)\r\n\r\nAilton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00433-2004-014-01-00-4 - RTOrd - Carga: Cassio Santos Aragao (OAB: RJ 153042 E)\r\n\r\nMarcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01260-2000-014-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00011-1999-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nEvaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01314-2007-014-01-00-1 - RTOrd - Carga: Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 D)\r\n\r\nMarcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01740-2005-014-01-00-3 - RTSum - Carga: Lizanora de Carvalho Vasconcelos (OAB: RJ 164552 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00084-2002-014-01-00-9 - RTSum - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nFabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00825-1993-014-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789695"
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                                "Processo: 00943-2007-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Hayden Soares de Castro [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruana Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruana Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51, devendo a ré comprovar o IR pelo total e a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00950-1995-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRETEC BARRETO COMERCIO E SERVICOS LTDA N/P SOC. CESAR GOMES BARRETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167 e de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 00950-1999-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES NASCIMENTO [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL JOSE DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Miranda Vieira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Miranda Vieira\r\n\r\nInformar o novo endereço da ré ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Silva de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2008-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Costa do Nascimento [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-2004-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO SZWERTSZART [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO SZWERTSZART\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00857-1996-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS NUNES [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de IR, conforme despacho de fls. 317. .\r\n\r\nProcesso: 00871-1999-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Mateus Pereira da Silva (OAB: RJ 72297 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Réu COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Luiz Carlos Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-1999-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR DO RIO CHOPP RESTAURANTE LANCHONETE LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES FILHO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Neves da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00816-2002-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE ROSA MOREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE PEDRA FURADA LTDA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE PEDRA FURADA LTDA\r\n\r\nVenha o sindicato com o comprovante de notificação da renúncia de mandato que lhe foi outorgado enviada à empresa reclamada, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00822-2005-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santana da Silva [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101, vindo com cálculos de IR, mês a mês, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2005-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Cassia Gomes [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Vieira do Nascimento [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line', via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00835-2002-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEIA VIANA RAMOS [Adv. Jucara Rosa de Moura (OAB: RJ 67093 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELICA FELIX PASSOS PEIXOTO [Adv. Maria de Fatima Cespedes da Silva (OAB: RJ 46872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELICA FELIX PASSOS PEIXOTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00836-2001-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CANDIDO REIS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CANDIDO REIS\r\n\r\nDê-se vista ao adv. do rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré, bem como tomar ciência do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 00952-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEN VIEIRA VENTURA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTERPA ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEN VIEIRA VENTURA, Réu ENTERPA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls. 115/116, em 05 dias, conforme despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 00961-2008-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Monteiro [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio de Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Monteiro \r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando de Almeida Vallim [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Edina Bittencourt [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Jose Carlos Oliveira Mandado [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Zelia Maria Pereira Oliveira Mandado [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Manoel Pinto Chagas [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Cybele Lagoeiro de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Odette dos Santos Lopes [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Haroldo Muylaert Ayres Filho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marly Cunha Guimaraes [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Wallace Duncan, Aut Cybele Lagoeiro de Oliveira, Aut Edina Bittencourt, Aut Ferdinando de Almeida Vallim, Aut Haroldo Muylaert Ayres Filho, Aut Jose Carlos Oliveira Mandado, Aut Manoel Pinto Chagas, Aut Marly Cunha Guimaraes, Aut Odette dos Santos Lopes, Aut Zelia Maria Pereira Oliveira Mandado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2004-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBAMAR DE SOUZA CARVALHO [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00977-2003-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá juntar aos autos extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o histórico dos recolhimentos porventura efetuados, mês a mês, em 15 dias, conforme promoção de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 00982-2005-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Mattos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faleiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-1991-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2001-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DIAS [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA EMILIA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DIAS\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço da ré não indicado na petição de 02/12/08, à fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-017-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Gilda Maria Graciosa Germano Santos [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria Graciosa Germano Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 786988"
                            ],
                            "786987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00854-2004-017-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: GISELE FERNANDES SILVA\r\n\r\nRéu: ESPACO 318 CANTINA BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPACO 318 CANTINA BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 167,89, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00948-2002-017-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIOWEST CAMINHOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOWEST CAMINHOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitem-se os sócios da ré, por Edital, SR. CESAR DE SOUSA MARQUES e SHIRLEY PEREIRA, para efetuarem o pagamento da cota previdenciária e custas no valor total de R$ 593,39, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 786987"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00700-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Flor Freitas [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturno Serviços Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Oliveira Flor Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21 : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00702-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva de Oliveira [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00703-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadiane Maria dos Santos Araújo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Citicard Banco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadiane Maria dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00704-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves da Silva [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Plus Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00706-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Lima Guimarães [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Lima Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.59: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00693-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00692-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00690-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Souza d Oliveira [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda., Réu: Escola Estadual Jardim América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Souza d Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel das Chagas e Silva [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comércio e Logistica, Réu: Cervejaria Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel das Chagas e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00688-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00682-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleão Mendonça Fernandes [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Napoleão Mendonça Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00686-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique da Silva de Almeida [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Rubi Card Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique da Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00684-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves Schueng [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho V Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves Schueng\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00683-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Almeida [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SJP Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nId: 790490"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00681-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares Alves [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercatto Serviços Marketing e Negócios , Réu: Janssen Cilag Farmacêutica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tavares Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00709-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidimar de Carvalho Lopes Ribeiro [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidimar de Carvalho Lopes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00712-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Saúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Valor Y Rey Pires [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Valor Y Rey Pires \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.79: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00716-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Andrade Correa Diomedes [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Andrade Correa Diomedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00719-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Cláudio [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Cláudio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.36: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00721-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Cantarino Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.63: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Santana Avelino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Santana Avelino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Paula Lima e Schmidt de Andrade [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Britânica de Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Paula Lima e Schmidt de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00681-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares Alves [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercatto Serviços Marketing e Negócios , Réu: Janssen Cilag Farmacêutica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tavares Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00636-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00635-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira de Paula [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E. de Souza - Marcar Comercial, Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00634-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Cristina da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Galobrasa 85 Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00632-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Bezerra [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00631-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo da Silveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.58: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00630-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo Nogueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araujo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.145: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00627-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Miguel da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapuama Produtos Alimentícios Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Miguel da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00625-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venceslao de Carvalho Bastos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venceslao de Carvalho Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00622-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judison Freitas Rodrigues [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda., Réu: DS Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judison Freitas Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00698-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Madureira Lima [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Madureira Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.54: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00697-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Andre Reis [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: Carlos Antonio Nascimento Araujo [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Nascimento Araujo, Aut Paulo Sergio Andre Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00694-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Feliciano da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Feliciano da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00695-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ribeiro [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00708-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Nunes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00707-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Aprígio Ferreira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda., Réu: Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Aprígio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00677-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00675-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira e Souza [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Oliveira e Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00673-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00672-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves Pinto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves Pinto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00669-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gonçalves Candea [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gonçalves Candea \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00671-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lima Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Margueritta Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00668-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Mario [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Mario\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00667-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Januário Barbosa de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Januário Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00664-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abgail Alves da Silva [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Power K e M Salão de Beleza e Estética\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abgail Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00665-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00655-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Kelly da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega do Parque Comercio de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Kelly da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.22: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00654-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto de Lima [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00650-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Indochine Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00648-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Freitas Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Freitas Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00643-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Carvalho Neto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Carvalho Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00641-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Rodrigues Simões [Adv. Heide Cristina Costa Alves (OAB: RJ 150124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Rodrigues Simões \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15 : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00640-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erminda Gomes Macedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Fábio Marques dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erminda Gomes Macedo , Aut Fábio Marques dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Pereira da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nId: 790767"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01547-1999-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DIAS DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.256: Intime-se o Reclamante a apresentar o número de seu CPF, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00478-1997-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATA FONSECA REIS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATA FONSECA REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.239: Vista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00057-1987-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENTRO ISRAELISTA BRASILEIRO -CIB [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Aut: RAIMUNDO PORTO MAGALHAES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB-CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENTRO ISRAELISTA BRASILEIRO -CIB, Réu CIB-CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.458-verso: Converto o feito em diligência para determinar a intimação do devedor a apresentar os valores da divergência consistente da aplicação dos índices de atualização monetária previstos para o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02218-1992-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CAACAL ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00893-2004-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: AURIMAR FERNANDES [Adv. Vania Lucia Barbosa Gomes (OAB: RJ 76841 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00320-2002-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIE ISRAEL LIBABER [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: CNPROAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIE ISRAEL LIBABER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos de fls.281/283. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-021-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: CJBT Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJBT Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-1994-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01368-1993-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA FERNANDES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2001-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA DE ASSIS VIVAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Ricardo Coe da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. ME [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01114-1994-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena (OAB: RJ 83497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.199/257. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-1997-021-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nCgto: MILTON MUNIZ DE ARAUJO [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Cgto MILTON MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00697-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE PARADA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.364: Intime-se a Reclamada ao depósito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-1994-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURI CLAUDIO GORGEN [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC SA PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURI CLAUDIO GORGEN\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00969-2002-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, Réu: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO, Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.98/99. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-1997-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BARBARA FERREIRA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA MARKRIO LTDA [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA BARBARA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.210: Requeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 01372-2005-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sousa Alves [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pather Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pather Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01506-2005-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvando Braz de Santana [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvando Braz de Santana\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01545-2005-021-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bistro 117 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntime-se o autor ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00995-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU TAVARES PIMENTEL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR-VIN REPRESENTACOES LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU TAVARES PIMENTEL\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Saturnino de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Saturnino de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.134/146, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2004-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LUIZA DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE LUIZA DOS SANTOS, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.188: Homologo os cálculos de fls.181, atualizados às fls.185/187, fixando o quantum debeatur em R$ 17.942,51 correspondentes a 1.486.750,79 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio Shopping Center Barra [Adv. Leandra Laura Ferreira Mendanha (OAB: RJ 134862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.121/122, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2004-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MESSIAS LEAL [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MESSIAS LEAL, Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186: Chamo o feito a ordem para tornar nulos os atos praticados a partir das fls.143. Intimem-se as partes sendo que o autor para oferecer contra-razões, querendo , em oito dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00416-1999-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ SANTOS DE BRITTO [Adv. Albertina Maria dos Santos Villarreal (OAB: RJ 24521 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: ITAPAGIPE COMERCIO E PARTICIPACOES S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) A/C ADMINIST JUDICIAL GU, Réu: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ SANTOS DE BRITTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesma pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damia Candida Goncalves de Aquino Jardim [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas no cálculo de fls.53, conforme determinado na r.Sentença a fl.49. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dantas Borges [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dantas Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01963-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.347/366. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2009-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Jairo Correa Ferreira [Adv. Fernanda de Araujo Viana de Azevedo (OAB: RJ 143739 - D)]\r\n\r\nRéu: Mairos Angelo Fontna , Réu: Selavagem Café Ltda., Réu: Caco de Telha Ltda., Réu: MCN Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jairo Correa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço das Reclamadas, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B da CLT. Custas de R$ 177,04 sobre R$ 8.852,39 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00508-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Simão Leite [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. , Réu: Credicard Banco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Simão Leite \r\n\r\nTomar cincia do despacho de fls.69: Na forma do parágrafo único, do art.284 do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I do art.267 do CPC. Custas de R$ 360,00 sobre o valor arbitrado à causa no importe de R$ 18.000,00 , pela demandante. Na forma do §3º do art.790 da CLT (alterado pela redação da Lei 10.537/02), defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar a reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 00711-2009-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17: Intime-se a Reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nas alíneas d,f,g.1, g.2, g.3, h e i, em dez dias, sob pena de arquivamento, na forma do §1º, do art.852-B do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00723-2009-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Andrade das Virgens [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência Terceira Idade - Maria Curie, Réu: Centro e Medicina Nuclear da Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Andrade das Virgens \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Intime-se a Reclamante a apresentar valor certo pedido as fls.04, em dez dias, sob pena de arquivamento, na forma do §1º, do art.852-B do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-021-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: José Reginaldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIntime-se o consignante a apresentar o novo endereço do consignado, em 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00678-2009-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marcondes Nunes Raposo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcondes Nunes Raposo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16: Initme-se o Reclamante a apresentar valor certo ao pedido, nas alíneas a,b,c,d,e,f,g e h, em dez dias, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º do art.852-B do CPC. \r\n\r\nId: 790908"
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                            "790982": [
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                                "Processo: 01318-2001-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BRAGA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GILDA AZEQUIEL DE ABREU [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA IOLANDA ATAYDE DE MORAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO ORIOLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JULIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE GUILHERME MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DILZA ARANTES VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO GOMES DE MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS EDUARDO GOMES DE MATTOS, Aut DILZA ARANTES VIEIRA, Aut GILDA AZEQUIEL DE ABREU, Aut JOSE GUILHERME MOREIRA, Aut JULIO FERREIRA DA COSTA, Aut LUIZ ANTONIO ORIOLI, Aut MARIA IOLANDA ATAYDE DE MORAES, Aut MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA, Aut VERA LUCIA BRAGA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.463-verso: ... No mérito, mediante expressa concordância dos credores, julgo procedentes os embargos para reformar a sentença de homologação de cálculos para o valor de R$ 276.506,93... \r\n\r\nProcesso: 01673-2001-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE PERTAQUI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.193/194. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceicao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto da Conceicao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.349/357 e 361/370, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 790982"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00621-2007-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem do Edinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 41. \r\n\r\nProcesso: 00769-2008-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Ferreira Martins [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturalis de Bonsucesso Farmácia de Manipulação Comércio Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Ferreira Martins, Réu Naturalis de Bonsucesso Farmácia de Manipulação Comércio Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA...FLS 56. \r\n\r\nProcesso: 00609-2000-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER LOPES SARAIVA BRUNO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER LOPES SARAIVA BRUNO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS 240. \r\n\r\nProcesso: 00860-1994-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER YOSHIHIKO AIBE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 386, EM 10 DIAS.FLS 385. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ribeiro Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ribeiro Martins\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 113/118, EM 10 DIAS.FLS 112. \r\n\r\nProcesso: 01116-2008-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Alves Trotte [Adv. Homero Ramos de Toledo (OAB: RJ 126351 - B)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Alves Trotte \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 61. \r\n\r\nProcesso: 01317-1997-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FONSECA DA COSTA [Adv. Vania Cristina Soares Rego (OAB: RJ 60234 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXCEL ECONOMICO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EXCEL ECONOMICO S/A\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE INEXISTE DEPÓSITO RECURSAL NESTE PROCESSO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. FLS 303. \r\n\r\nProcesso: 00881-2002-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE AREAS FERNANDES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE AREAS FERNANDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀS PARTES PARA APRESENTAREM RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE CONTRA RAZÕES AOS RECURSOS OPOSTOS, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS. FLS 326. \r\n\r\nProcesso: 01097-2002-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR GOMES DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut JOACIR GOMES DA CRUZ\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FLS 433 V. \r\n\r\nProcesso: 02179-2000-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS 174 V. \r\n\r\nProcesso: 01346-2002-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECY MONTEIRO RIBEIRO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME DA ROCHA MENDES, Réu: RAYMUNDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Réu: LANCHONETE BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA ME [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECY MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nO PETENTE DEVERÁ OBSERVAR COM MAIS ATENÇÃO O TEOR DE FLS. 109. NADA A DEFERIR. FLS 117. \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sivoni de Oliveira Nascimento [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaf Comidas Tipicas Ltda.(Nome Fantasia : Severina) [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emaf Comidas Tipicas Ltda.(Nome Fantasia : Severina)\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA A EXECUTADA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS 74 V. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Aguiar, Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA...FLS 422. \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Maria Cardoso de Araujo [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravam Gravacao de Arte em Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria Cardoso de Araujo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 178, EM 10 DIAS. FLS 177. \r\n\r\nProcesso: 01452-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Vianna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Services Serviços Gerais e Limpeza Ltda., Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva Vianna\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 45. \r\n\r\nProcesso: 01446-2005-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton de Souza Pontes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Aut Neilton de Souza Pontes\r\n\r\n...julgo procedente em parte o pedido... custas de r$ 200,00 , calculadas sobre o valor de r$ 10.000,00 arbitrado à condenação, pela reclamada. FLS . \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simas Gomes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Expotação de Tabaco Ltda. [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Expotação de Tabaco Ltda.\r\n\r\nDiga a empresa, ora excipiente, se pretende produzir provas quanto à exceção de incompetência em razão do lugar suscitada, no prazo de 5 dias. FLS 169 v. \r\n\r\nId: 778232"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00568-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves de Matos [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)]\r\n\r\nRéu: A Wesome Prestadora de Serviços de Manobras Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Wesome Prestadora de Serviços de Manobras Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), e as custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE LIMA PEREIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00501-1999-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NUNES TEODORO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NUNES TEODORO\r\n\r\nFornecer o CPF do sócio IVAN MARCIO REBELO FARIA.,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2005-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Francisca da Costa [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Francisca da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"O que se depreende da petição retro é que a reclamabnte deseja penhora de crédito em mãos de terfceiro, devendo ela, em 5 dias, informar o nome da empresa onde deverá ser cumprido o mandado. .\r\n\r\nProcesso: 00471-1997-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DOMICIO BARBOSA DOS SANTOS N/P MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DOMICIO BARBOSA DOS SANTOS N/P MARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA VIEIRA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Diga efetivamente a reclamante, porque a expedição de certidão de habilitação e \"prosseguimento do feito\" neste juízo sáo propisições excludentes reciprocamente.\" .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: George Pompeu Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Barreiro Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pompeu Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 111, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2006-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira Correa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Maria de Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ferreira Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Suspendo a execução por um ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2003-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Nocal Correa [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Suspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Francisco de Assis [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador) e as custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Cassio [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Labedenco [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Cassio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00118-1998-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ALVES SILVA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA ALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Suspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2004-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARQUES DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA S COMERCIO DISTR PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Suspensdo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6830/80.\" .\r\n\r\nProcesso: 00027-2004-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LAUREANO [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LAUREANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Suspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6830/80.\" .\r\n\r\nProcesso: 00001-1995-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAXIMINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA BOM GOSTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAXIMINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Suspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6830/80.\" .\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Credito e Financiamento S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Aut Marcelo Muniz Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maclen Brissantt Teixeira [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maclen Brissantt Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.965,19. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 113/114, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls. 349, 350 e 368. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Rodrigues Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02264-1999-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01590-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Saules Vilalva [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Saules Vilalva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir nas fls. 34/35, tendo eo vista a petição da fl. 33 só protocolizada após a realização da audiencia.\" .\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Menezes Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Menezes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir nas fls. 57/59. Cupra o reclamante o despacho da fl. 17, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Firmino da Conceicao [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Firmino da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes Ferreira [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01642-2008-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Francisco Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fala Filhinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Francisco Silveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer o endereço atual da reclamada ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Cesar Amaral Santos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Jesus Machado [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Marmeids Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Marmeids Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador) e das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Valente de Medeiros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Larica Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Valente de Medeiros\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier da Silveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier da Silveira \r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2002-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MOREIRA NERY [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: WTC VESPER [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MOREIRA NERY\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro a citação da primeira reclamada através de edital. Nada a deferir na petição retro, eis que a penhora requerida depende de prévia e válida citação.\" .\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marques Dehoul [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio AG Promon CNO [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio AG Promon CNO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2009-025-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Helena Gross Miranda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Silva dos Prazeres [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Silva dos Prazeres\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domicioli da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domicioli da Costa, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02099-1996-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA CRUZ DE JESUS [Adv. Edir da Silva Figueiredo (OAB: RJ 76497 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA CRUZ DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"O documento referido não acompanha a presente\". .\r\n\r\nProcesso: 02114-1991-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, eis que não há mais crédito do autor a executar (alvarás fls. 253/254 e 268). .\r\n\r\nProcesso: 01753-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussimar Maria Silva Ramalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussimar Maria Silva Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me ao despacho das fls. 272/273.\" .\r\n\r\nProcesso: 01623-2008-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Fernandes Lopes [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38, Falar sobre petição, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2003-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM MAGAZINE LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Esgote todos os meios aptos a encontrar-se a sócia da reclamada - Maria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-1993-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição retro, tendo em vista que o cálculo da imposto de renda observou a tabela anual progressiva vigente.\" .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Nestor Luiz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Nestor Luiz\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Souza dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a dilação do prazo, por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO SOUZA RAMOS [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TR GERAL RJ [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)], Réu: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TR GERAL RJ\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2003-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SANT ANNA ROCHA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SANT ANNA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2009-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro do Nascimento [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Franco [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Franco \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00059-2002-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO COSTA DE MOURA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)], Réu: MP CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, Réu MP CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00222-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes de Oliveira [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: Ipa Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Nilton Pedro dos Santos (OAB: RJ 14200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Informacoes Forenses Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.200,00 .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-025-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jovino de Castro Lacerda [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jovino de Castro Lacerda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 790780"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "791070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Veloso Paulino de Moraes [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Assah Guelt Comércio de Roupas Ltda. - Public House [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Veloso Paulino de Moraes \r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Cardoso Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida Cardoso Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Batista de Castro [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Carlos Zabotinsky, Réu: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Batista de Castro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 75: \"Indefiro. Que a parte diligencie acerca do patrimônio do devedor.\" \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Benevides Pinto [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: RJ 2413 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Benevides Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórdia persistir, será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicencia Maria Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicencia Maria Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Reis [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Mega Engenho Novo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Reis\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 70: \"Indefiro. Venha o autor com os cálculos em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-026-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Félix de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Félix de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcino Florindo da Rosa [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S.A. [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soplantel Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 30/32. \r\n\r\nProcesso: 01428-2008-026-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vieira dos Santos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Cidade Formosa Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Comercial Cidade Formosa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 26/32. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Leonardo Pacheco Moreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Leonardo Pacheco Moreira, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Recurso ordinário da Ré às fls. 302/313 e recurso ordinário do Autor às fls. 318/321.\r\n\r\nProcesso: 01142-2003-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 434: \"Defiro. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01121-2003-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 100: \"Defiro o sobrestamento por 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00984-1997-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA JANETE HUGUINIMDE AGUIAR, Réu: Carlos Renato Fontel de Oliveira, Réu: Osmarinho Dornela Gracino, Réu: CAMOD CLIN ASS MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 02711-1990-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 705: \"Defiro o sobrestamento por 60 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01814-1999-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZANILDA CORREA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZANILDA CORREA CARNEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 406/407. \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Luiz Baptista Lopes, Réu: Esther Baptista Lopes, Réu: Guilherme Rodrigues de Novaes Barros, Réu: Eliete Baptista Lopes, Réu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Aparecida Souza Agostino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Francisco Werneck Agostino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01494-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Barreto dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Barreto dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Fernandes Guedes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Fernandes Guedes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 196: \"Mantenho integralmente a decisão pelas razões nela expostas explicitamente.\" \r\n\r\nProcesso: 01744-1990-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMA TORRES, Aut: JOSIVALDO LOPES DA SILVA, Aut: JULIO HENRIQUE LOPES VARGAS, Aut: ROBERTO CESAR EVANGELISTA GONCALVES, Aut: JOSE MIGUEL FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO R.SILVA, Aut: JOSE MARCIO FRANCA DE CAMARGO, Aut: MARCELO PEIXOTO RIBEIRO, Aut: RENATO DANIEL ROSA, Aut: DJALMA MIRANDA N.FILHO, Aut: RANIER ODILON DA SILVA, Aut: SHIRLEY DA CRUZ, Aut: GIL MAX PEREIRA FERREIRA, Aut: RONALDO RIBEIRO PIO, Aut: MARCELO ALVES MACHADO, Aut: CLAUDIA NERY SANTOS, Aut: MAURICIO JOSE PAIXAO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE JOSE DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS, Aut: CLEODIR DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nRéu: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR [Adv. Edson Luiz Damasceno de Souza (OAB: RJ 40655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, Rcte JOSE MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nTer ciência de fls. 1387/1389. \r\n\r\nProcesso: 00604-1992-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CAJUTI LTDA [Adv. Erwin Marinho Fagundes (OAB: RJ 17315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CAJUTI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 157/160. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrides Trindade do Carmo [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Valfrides Trindade do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00531-2004-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 167: \"Diga a ré se tem alguma oposição, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 01702-2006-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Pereira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Julio Carlos Goncalves Lima (OAB: RJ 130585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica Pereira da Silva, Réu VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 430 foram homologados no valor total de R$ 19.812,72, conforme decisão de fl. 475. Ter ciência da garantia do juízo. Juízo já garantido pelo depósito recursal de fl. 313 e pelo depósito judicial de fl. 370. \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Aut Moises Wilson Fernandes, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 977 no valor total de R$ 17.979,86. Juízo já garantido pelo depósito recursal de fl. 910. \r\n\r\nProcesso: 00330-2002-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Julio Cardoso Pereira(socio Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda) [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Réu: Luiz Sergio Mussi da Silva(socio Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Cardoso Pereira(socio Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 392: \"Indefiro ambos os pedidos, reportando-me ao despacho de fl. 387.\" \r\n\r\nProcesso: 00330-2002-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Julio Cardoso Pereira(socio Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda) [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Réu: Luiz Sergio Mussi da Silva(socio Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 393: \"Indefiro, e se o peticionário desejar que também persiga o endereço e o forneça a este juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 01628-1991-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves (OAB: RJ 55622 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAUBANK S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUBANK S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 404: \"Indefiro pois está fluindo prazo para o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-026-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Gomes Tobias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Maldonado Peixoto [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Gomes Tobias\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 01584-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Saldanha de Azevedo Santos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 791070"
                            ],
                            "789796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00272-1990-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO FLORENCE, Aut: CRISTINA SOUZA DE MIRANDA E VIRGILIO FLORENCE [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SOUZA DE MIRANDA E VIRGILIO FLORENCE\r\n\r\nManisfestar-se sobre o parecer técnico de fls 401 a 403. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Penha Fernandes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolab Diagnosticos Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolab Diagnosticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Na forma do artigo 875 §2 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00971-2003-029-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Suckow Fonseca, Réu: Luiz Carlos Bulhões de Carvalho da Fonseca, Réu: Maria Clara Bulhões Carvalho da Fonseca, Réu: Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A, Réu: Celso Bulhões Carvalho da Fonseca [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 97/103. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2003-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO INNECCO CANAVARRO COSTA, Réu: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Réu: MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA, Réu: Theodoro Duvivier [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES, Réu Theodoro Duvivier\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 221. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva Neto [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Rio Branco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-1995-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALONSO FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ROGERIO CLAUDIO FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALONSO FILHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 dias para vista fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo . .\r\n\r\nProcesso: 01060-2008-029-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Rubem Ferreira da Silva (espólio de) [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rubem Ferreira da Silva (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89 verso.Prazo de 10 . \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-029-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES TRINDADE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2003-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDRO GOMES DA PAIXAO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: TOLDOS VENEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 56. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-1998-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SERGIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327:\"...dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-2003-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCIR ALVES COELHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManisfeste-se a ré sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. , em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Machado da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Machado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01218-1989-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LIMA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LIMA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Estevao de Lima [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Infoguias Editora S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S/A, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-029-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Helvecio Ferreira dos Santos Filho [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2004-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DA GLORIA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES DA GLORIA, Réu TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-029-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Barbosa Brandao [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Polam de Loan Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Barbosa Brandao, Réu Polam de Loan Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os depositos foram convolados em penhora.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Mendes Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Mendes Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01173-1998-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Alves Vieira, Réu: Tereza Maria de Araújo Chagas, Réu: Pedro Loureiro de Carvalho, Réu: POSTO PONTO 342 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados a penhora..Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2003-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2003-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY MARTINS LEAL [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY MARTINS LEAL, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2002-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEAR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01187-1997-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MAGALHAES MELO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.1364.Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Correa Guimaraes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01210-1990-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO, Réu: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Réu: JOAO JOSE DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01211-2005-029-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Cristina Torres da Silva [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Celtrim Telecomunicacoes Ltda [Adv. Bernardo Shimazaki Millbourn (OAB: RJ 114218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celtrim Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nEfetue o deposito do valor devido, em 15 dias sob pena de multa de 10%. .\r\n\r\nId: 789796"
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                            "791068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Saldanha Alves\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda, Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Prestadora de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791068"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-029-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Helvecio Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nPelo presente fica m Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2008-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Lourenço da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da senteça de fls20/21.Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2003-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES\r\n\r\nRéu: SERGIO INNECCO CANAVARRO COSTA, KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA, Theodoro Duvivier\r\n\r\nPelo presente fica m KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA, SERGIO INNECCO CANAVARRO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 221. Prazo de 15 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES CORREA\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Marques Ferreira , Rosimeri da Conceição Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. No prazo de 10 dias devedno apresentar impugnação especificas aos mesmos, bem como demostrativo das deduções cabiveis a titulo de cota previdênciaria e IRRF. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789797"
                            ]
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                            "791615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01857-1995-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR), Aut JOSE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 253.182,96 equivalente a 21.221.790,18 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01878-1989-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MEIRELES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ, Aut CARLOS MEIRELES\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo os advogados das reclamadas darem ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 2.061.277,62 equivalente a 170.801.417,27 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 791615"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00152-1998-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAS NEVES [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARCON ENGENHARIA S A [Adv. Ricardo Duarte Travassos (OAB: RJ 51273 - D)], Réu: ALUSOL ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAS NEVES\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro da Silva [Adv. Simone da Costa Rodrigues (OAB: RJ 134092 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)], Réu: Giga Locacao de Veiculos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Giga Locacao de Veiculos, Aut Silvio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 313/314 e de atualização de fl. 316, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Deusimar Asevedo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ilha de Nassau [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Deusimar Asevedo, Réu Condomínio do Edifício Ilha de Nassau\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 41/42 e de atualização de fl. 46, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Helio Cardoso da Silva \r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição com estimativa de honorários periciais, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2003-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR GONCALVES MARIANO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fl. 99, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2003-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROMEU BRITO SILVA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROMEU BRITO SILVA, Réu SUPERGASBRAS INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTer ciencia de que o crédito autoral é de 846.783,03 TRs, devendo a ré comprovar o pagamento do mesmo, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DA COSTA GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRAS DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRAS DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2004-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON SOARES MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON SOARES MONTEIRO, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização do perito, às fls. 591/594, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo José Rodrigues Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DOLORES CID DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\ntomar ciência de que foi deferida dilação do prazo por mais 10 dias para manifestar-se acerca da petição de fls. 437 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Drapier Decoracoes Ltda ME [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drapier Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-1994-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERO ORLANDO CAMERA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO FREIRE SANTOS, Réu: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS, Réu: ELBA FREIRE SANTOS, Réu: VERA LUCIA FREIRE SANTOS, Réu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERO ORLANDO CAMERA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 499 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Motta Vianna [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot do Brasil [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda., Réu Peugeot do Brasil , Aut Raphaela Motta Vianna\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 166: especificarem as provas pretendidas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-1999-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lenir Cardoso de Castro (OAB: RJ 93037 - D)]\r\n\r\nRéu: M C DE JESUS ALMEIDA SALAO DE CABELEIREIROS ME [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 126 foi convolado em penhora, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Romualdo de Souza [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Romualdo de Souza\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Tour Assistencia Automobilistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza\r\n\r\nTer ciencia dos despachos de fls. 78 e 80. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-1997-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERNANDES JESUS [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERNANDES JESUS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 774 e segs., bem como manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Feliciano Vieira [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vania de Abastecimento Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Feliciano Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos Farias da Conceicao [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01324-1999-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO\r\n\r\nTer ciencia de fl. 265, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2008-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldevyr Rosa de Almeida [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldevyr Rosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-1999-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MEMORIA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MEMORIA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 10 da CPE apensada. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Fraga Pestana [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Fraga Pestana, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01476-2002-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DUARTE AUGUSTO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERV LOC MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DUARTE AUGUSTO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 229/231. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2003-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLES ESCOCIA RODRIGUES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ESCOCIA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 37 foi convolado em penhora, devendo o autor dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Reis [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01533-1995-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA MATTOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\n\r\ndeferida vista dos autos, por 30 dias, fora da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2004-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSE DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 186 e segs., bem como apresentar novos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2003-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALVADOR BACA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SALVADOR BACA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 279/281. .\r\n\r\nProcesso: 00340-1993-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SIGNORELLI, Réu: ROSANA NURIA FERNANDES RHEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE ARRUDA\r\n\r\nTer ciencia de que o depósto de fl. 216 foi convolado em penhora, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Miguel [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA, Réu: LUIZ ROBERTO GUIMARAES BARRETO [Adv. Joao Marcos Algernon Curt (OAB: RJ 146228 - D)], Réu: Eletro Luiz - Projetos e Instalacoes de Materiais Eletricos Ltda., Réu: ADRIANO ALVES BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Miguel\r\n\r\nTer ciencia dos despachos de fls. 127 e 134. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ramos Evangelista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Matec Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ramos Evangelista \r\n\r\nvenha com o endereço correto da ré ou seus sócios, juntando estatuto social e alterações posteriores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS MANUEL CHEREN NOYA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA, Réu: ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS MANUEL CHEREN NOYA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 512 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Silveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Shopping, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que nada a ser deferido, devendo vir com os atos constitutivos da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Lessa da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda. , Réu: RJZ [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Lessa da Silva \r\n\r\nvenha com o enderço correto da 1ª ré ou seus sócios, juntando estatuto social e alterações posteriores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2003-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ARNALDO MACIEL DE CARVALHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 111 foi convolado em penhora, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Antonio Carlos de Oliveira Junior [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropump Equipamentos Elétricos e Hidráulicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Junior \r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Soares da Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Caos [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Soares da Silva \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 51 .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Conceicao dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Conceicao dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 37. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander de Souza do Sacramento [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Costa Moraes [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sander de Souza do Sacramento\r\n\r\nTer ciencia dos despachos de fls. 79 e 82: convolados em penhora os depósitos de fls., devendo o autor dar meios e modos de se prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Ferreira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Angione Distribuidora Ltda., Réu: Estação 1,99 II Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos Ferreira\r\n\r\nvenha com o endereço correto da 1ª ré ou seus sócios, juntando estatuto social e alterações posteriores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Gouvea Martins\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 125: dar meios e modos de se prosseguir na execução. .\r\n\r\nProcesso: 00711-1996-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: CRISTINA CONCEICAO DE ABREU BATISTA [Adv. Jacira Conceição Rigaud (OAB: RJ 115257 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Gomes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 225 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Mendes da Costa [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Maria da Silva [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Mendes da Costa\r\n\r\nvenha com seu NIT perante o INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2000-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CARDOSO PAULINO, Réu: JULIO CESAR DA COSTA SABOYA, Réu: ROTSUL DISTRIBUIDORA JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1990-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: RALFE PEREIRA LIMA, Réu: MARINELA ARREGUI CARNEIRO DE MOURA, Réu: ARPRO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 494. Prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-032-01-00-5 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 43. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Correa Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Correa Martins \r\n\r\nTer ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 6.000,00, pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01217-1987-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ADRIANO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Alves Procace, Réu: Manoel Moreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Taveira da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro da Silva Nogueira (FMB Transportes Rodoviários Ltda) [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: FMB Transportes Rodoviario Ltda. [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Taveira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2003-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EUCLIDES CONCEICAO LIMA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FARDILHA LOPES, Réu: KELLY CRISTINA FARDILHA DE ANDRADE, Réu: DARCY E COELHO MANUTENCAO DE CELULARES LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES CONCEICAO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-1993-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHIGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHIGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nmanfiestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, na CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano Braga dos Santos [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano Braga dos Santos\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 290, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00187-1994-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO EMIDIO CARDOSO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO JAHEL, Réu: IDALENA MAGACHO VELLOSO, Réu: VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO, Réu: MERCEARIAS NACIONAIS S A, Réu: CLIMERIO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO EMIDIO CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 765. Prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2002-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIMOES CRESPO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SIMOES CRESPO\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 442. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Cruz dos Santos [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Cruz dos Santos\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 279. .\r\n\r\nProcesso: 00325-1997-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: GENESIO ORTIZ LEITE, Réu: LUISA ONO HAYAMA, Réu: MASSA FALIDA DE GRAFCOLOR REPROD GRAFICAS LTDA, Réu: KASUO HAYAMA, Réu: DOLORES CONEJO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 185. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pacheco Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pacheco Figueiredo\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 112, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00345-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR PEDRO DA SILVA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Teyna Oliveira dos Santos, Réu: CASA DI NAPOLI RESTAURANTE LTDA [Adv. Joaquim Antonio Barbosa (OAB: RJ 61034 - D)], Réu: Steyne Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR PEDRO DA SILVA\r\n\r\ndeferida vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira da Cunha [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Teixeira da Cunha\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 220. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-032-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sergio Pinto Pires [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: IZAVAN ALBERTO DA SILVA, Exdo: Maconfa Comercio e Industria de Estrtura Metalica Ltda., Exdo: FRANCISCO ELISEU BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Pinto Pires\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 51. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2006-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Maria Farias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Bainy Marinho de Araujo [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Farias\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 66, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceicao Tertuliano [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Conceicao Tertuliano\r\n\r\ndar outros meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva de Melo [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Francinete Mourao Cipriano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva de Melo\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 32: nada a deferir, devendo diligenciar junto ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., Réu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Francisco dos Santos\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2002-032-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nExdo: Mario Augusto Behring, Exdo: Paulo Augusto Behring, Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Exdo: Paulo Behring, Exdo: Lupercio de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santos da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Crisroti Car Ltda. ME - Auto Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Santos da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Gotelip Feijo de Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Gotelip Feijo de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON MACIEL CARDOSO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: GEOVANA DE OLIVEIRA, Réu: TAVARES LIRA OTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON MACIEL CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 100. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 790578"
                            ],
                            "790583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01768-1993-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01875-1995-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: WILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: WILSON LENGRUBER XAVIER [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: WILLIAM JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PEDRO CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CRUZ DE GOES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ GUIMARAES VENTURA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JOSE WILLIAM ALVES PEREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JORGE PAIXAO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JAIRO NUNES FIDELIS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: HORACIO DIAS FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DE FRANCA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística S.A. - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística S.A. - Central, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nmanifestar-se sobre as petições de fls. 2053 e 2065, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01989-1995-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIRMINO NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, Réu: COOPERATIVA CENTRAL PROD. LEITE LTDA - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIRMINO NETO, Réu COOPERATIVA CENTRAL PROD. LEITE LTDA - CCPL\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 200/207 e de atualização de fl. 210, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02083-1991-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ABILIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Alceu Ferreira Pinto (OAB: RJ 21205 - D)], Aut: MARIA HELENA BANDEIRA [Adv. Alceu Ferreira Pinto (OAB: RJ 21205 - D)], Aut: HELENA MARIA BANDEIRA JESUS [Adv. Alceu Ferreira Pinto (OAB: RJ 21205 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ABILIO DE JESUS DOS SANTOS, Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nTer ciencia da nova atualização, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02307-1998-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SOARES LOPES [Adv. Waldinah da Motta (OAB: RJ 14243 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nmanifestar-se, em 5 dias, sobre a devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01788-1998-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: JOELSON LOPES COIMBRA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA GOUVEA FIGUEIRA, Réu: JANDYRA RODRIGUES FIGUEIRA, Réu: ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA, Réu: TIANA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON LOPES COIMBRA\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, devendo o autor ter ciência, ainda, de fl. 350. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA DIAS ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR BRUSH CABELEIREIROS LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REGINA DIAS ALVES\r\n\r\nVenha com o n.º do PIS para transferência do depósito de fl. 121 para a conta vinculada. .\r\n\r\nProcesso: 02616-1992-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RICARDO DA COSTA FONTENELLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel dos Santos Palumbo, Réu: Jabes Gomes Coelho, Réu: RIO FUNDO EDITORA SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: RIO FUNDO CORRETORA DE SEGUROS SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: MERCHEM MERCANTIL CHEMICAL E NAVEGACAO SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RICARDO DA COSTA FONTENELLE\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, devendo o autor tomar ciência, ainda, de fl. 265. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2002-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA GUSMAO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA GUSMAO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 163. Prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISE HAAS LUCARINY [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVAHB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISE HAAS LUCARINY\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Souza do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Lider Terceirizacao Ltda. [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Sergio Eduardo de Souza do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como o autor deverá tomar ciência da decisão de fls. 196/202 (PROCEDENTE EM PARTE). .\r\n\r\nProcesso: 01942-2001-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS MARON FREIRE DUARTE [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRITA MARMORES E GRANITOS LTDA., Réu: CB OLIVEIRA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARON FREIRE DUARTE\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 180. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01862-1992-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO BARACHO DE MEDEIROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO BARACHO DE MEDEIROS\r\n\r\nvenha com os cálculos que não acompanharam a petição de fl. 293. .\r\n\r\nProcesso: 01974-2000-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CLAYTON NUNES DE ANDRADE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO DE OLVEIRA DA COSTA, Réu: ANALIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: FABRICA DE MOVEIS NOVO MILENIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CLAYTON NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 136: nada a deferir, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01994-1995-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE ANDRADE [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 211. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 790583"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01989-1995-032-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIRMINO NETO\r\n\r\nRéu: BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, COOPERATIVA CENTRAL PROD. LEITE LTDA - CCPL, JOSE ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação de fls. 200/207 e de atualização de fl. 210, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-032-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Paulo Farias de Menezes\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P DIRETOR-PRESIDENTE MARCOS RIBEIRO VELASCO, CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P do sócio Claudio Pereira Medrado, CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P José Manoel de Melo Gomes, CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P do sócio Daniel Martins Rodrigues, CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P do sócio Geraldo Rodrigues de Araújo, Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P do sócio Claudio Pereira Medrado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi incluído no pólo passivo como devedor derivado, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, decorrente de acordo inadimplido, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2005-032-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ester Irineu da Silva\r\n\r\nRéu: Luciana de Souza Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana de Souza Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomprovar o pagamento do crédito autoral de 70.733,92 IDTRs, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-032-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisca da Silva\r\n\r\nRéu: Lilian Cohen, Maria José Teixeira de Mello, Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790560"
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                                "Processo: 00540-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Alamo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Alamo, Réu Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Clemente Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)], Réu: Banco Fator S.A. [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Clemente Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00574-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Salete Alves da Nóbrega [Adv. Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Salete Alves da Nóbrega\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2009-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Gonçalves [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop de Prest de Serviços de Saude Ltda -em liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago de Oliveira, Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda., Réu Cooperar Saude Coop de Prest de Serviços de Saude Ltda -em liquidação\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2009-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Michiles Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvo Sign Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Michiles Alves \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio de Carnes Sulacap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Vieira Fernandes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Vieira Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Ferreira, Réu Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON ELIAS DE ARAUJO [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 562/2009 - CEF - em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Nunes [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Nunes, Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeilson da Silva Reis [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Bracor Empreendimentos Imobiliários, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeilson da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Antonio de Souza Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha dos Paes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Antonio de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-033-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Harleny Crispim Amante Martinez [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Luiz de Carvalho Braz [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Harleny Crispim Amante Martinez, Egdo Jorge Luiz de Carvalho Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Clemente [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wagner Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Constâncio [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Constâncio\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Fernandes [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Teixeira Pettena [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Teixeira Pettena, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Moura da Silva [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias (OAB: RJ 67165 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocefa Contabilidade Informatizada Ltda [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Moura da Silva, Réu Ocefa Contabilidade Informatizada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FONSECA VALENCA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CARLOS FONSECA VALENCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2009-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Casafort Alvenaria e Madeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Silva de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2009-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Cunha Pereira Regalado [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan, Aut Maria do Carmo da Cunha Pereira Regalado \r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Silva Dutra Medeiros [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto César Pereira da Cunha [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto César Pereira da Cunha, Aut Carmem Silva Dutra Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro de Matos [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tec. Comercio Representacoes Ltda. ME [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Ursulino [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Souza Ursulino, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro Santana [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Monteiro Santana\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00095-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora de Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Wannous [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Wannous \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00185-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Administrador de Bens Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00547-2009-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Soares Pereira [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nanquim do Jardim Botânico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00580-2009-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Barbosa de Andrade Filho [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Barbosa de Andrade Filho\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-033-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandra Rezende Rodrigues Garcia [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandra Rezende Rodrigues Garcia, Cgte Marcos Barros Espinola Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Mozita Borges de Oliveira [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Mozita Borges de Oliveira, Réu Lúcia Cabeleireira Unissex Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SOUZA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Freitas de Agonia, Réu: Marlene de Araujo Bastos [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)], Réu: Sergio Ruy Nascimento Bastos [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)], Réu: ETHOS ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SOUZA, Réu Marlene de Araujo Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes e rejeitada a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uraby Produtos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vianna Carvalho [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: RKM Administração de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Mariana Coimbra Gaspar (OAB: RJ 118119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vianna Carvalho, Réu RKM Administração de Servicos e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Baumfeld Isaack [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkhe DTVM S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkhe DTVM S.A., Aut Fabio Roberto Baumfeld Isaack\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Sidarta Saldanha da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Casa Mobili Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DTS Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Participacoes Mediacast Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Andrade logistica Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Sidarta Saldanha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 566/2009, 567/2009 e 568/2009, para o reclamante, e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 00577-1996-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE ALVARENGA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DE ALVARENGA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Barbosa, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-033-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados à fl. 245, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Soares [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Luiz Antonio Soares, Réu Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados à fl. 406, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-1998-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMBO COM ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR JOSE DA SILVA, Réu VEMBO COM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados à fl. 293, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Aut VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Carlos Cunha dos Santos [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Clayton Carlos Cunha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Flavio da Silva Magalhaes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Flavio da Silva Magalhaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo devendo comparecer a secretaria da vara, no mesmo prazo, a fim de retirar as guias para levantamento do FGTS e percepção do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2009-033-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Eutália Rosa de Aquino de Lima [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO GUIMARAES M. MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO GUIMARAES M. MARTINS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Araújo da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO BARATÃO DA NOGUEIRA LTDA ME SUCESSORA DE MUNDO NOVO ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO BARATÃO DA NOGUEIRA LTDA ME SUCESSORA DE MUNDO NOVO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-1997-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX.PREV.F.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ-LIQUI.EXTRAJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele de Souza Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda., Aut Marcele de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00115-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Clementino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: União Federal - Ministério da Aeronáutica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Clementino \r\n\r\nCumprir, integralmente, o despacho de fl. 14, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI VEIRIA LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Réu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI VEIRIA LOPES\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor recebido pelo alvará nº 3794/2008. \r\n\r\nProcesso: 00179-2005-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Bezerra da Silva [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - Massa Falida de [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão do seu crédito no quadro geral de credores, conforme informações de fl. 142, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-1995-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SOARES DE PAULA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPAR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SOARES DE PAULA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Silva da Conceicao [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darli Silva da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton de Souza Lima [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delton de Souza Lima, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Pereira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Pereira , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00357-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Reis dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: La de Simas Salão de Beleza Ltda.ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Reis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de desentranhamento dos documentos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Ramalho dos Anjos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Elizangela Ramalho dos Anjos, Réu LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00803-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Xavier Goncalves [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: PRN Servicos Especializados em Construcao Civil, Réu: Distelcon Distribuidora de Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Xavier Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00870-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A., Aut Washington Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00098-1994-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Réu BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, Aut MARTHA ANGELO TORRES\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Brito da Costa (OAB: RJ 92959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Silva de Souza [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Calcada Emprendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos imobiliarios Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda, Réu Calcada Emprendimentos Imobiliarios Ltda, Réu Carmo Empreendimentos imobiliarios Ltda, Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu PAN 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Rocha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 157, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Araujo Barreto [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Araujo Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 358/401 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2000-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LUIZ DE MOURA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER LUIZ DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de adjudicação, devendo diligenciar pessoalmente, perante o Juizo da 7ª Vara do Trabalho para verificar acerca do resultado do leilão já realizado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 788595"
                            ],
                            "788598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01580-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Cristina Cassiano Vieira [Adv. Shirlei Castro Gomes de Souza (OAB: RJ 122307 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda., Aut Marines Cristina Cassiano Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Judith Kassick do Prado [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Sueli Judith Kassick do Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2001-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO AUGUSTO DE ANDRADE LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Belizario Martins, Réu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO AUGUSTO DE ANDRADE LESSA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Santiago da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Santiago da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-1997-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, os extratos dos valores recebidos de dezembro de 2004 até março de 2009, bem como os ACT firmados com a executada após 23 de janeiro de 2007, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tostes Malta Advogados Associados [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Greco Araripe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tostes Malta Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01404-2008-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton da Conceição Nogueira [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Conceição Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Timoteo de Mesquita [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Timoteo de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00954-2008-033-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Venãncio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Finest Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01315-2008-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Moreira Barbosa [Adv. Jorgete Lima Florencio (OAB: RJ 146600 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Fianças e Intermediações de Negócios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-033-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Ferreira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Danielle Ferreira da Silva, Cgte Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Hora França [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Hora França, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane da Silva Sousa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' para seguro desemprego e FGTS, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-1990-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO sucessor da CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ, Réu: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, Aut OTAVIO VIEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Bruno Coutinho Pereira [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA, Aut Michel Bruno Coutinho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Paula Manduca [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Magicoop Cooperativa de Trabalho, Réu: Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores de Servico Administrativo ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Aut Veronica de Paula Manduca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vinagre Cardoso [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Universidade Uni-Rio [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Fundacao Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio a Universidade Uni-Rio, Réu Fundacao Oscar Rudge, Aut Roberto Vinagre Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Trajano da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos SA, Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima , Aut Thiago Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01793-1999-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS QUINTINO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut JANETE DOS SANTOS QUINTINO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Rocha [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ricardo Rodrigues Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Soares de Almeida [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Vilma dos Santos Soares de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-1982-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASON-EMP BRAS DE EQUIP ELETRON LTDA /OUTRA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01387-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Constantino [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda. , Aut Manoel Constantino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01965-1989-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS, Aut: MARIA APARECIDA LEITE DA CUNHA, Aut: MARIALDA PETER PIRES FERREIRA GOMES, Aut: NEYDE DA CONCEIGAO CONCILIO DE ALMEIDA, Aut: NICIA DE ANDRADE VERDINI CLARE, Aut: NELLY DA SILVA BARROS, Aut: NOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO, Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA, Aut: REGINA MARIA MARTINS CAMACHO, Aut: REGINA HELENA DE FIGUEIREDO PEREIRA, Aut: WALLACE WIENER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DE AMORIM, Aut: REGINA LUCIA SALGADO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA REGINA NATAL DE FREITAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SANDRA MARIA CONCILIO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCOS FARINA DE SOUZA, Aut: MARCIA MARIA FRANCA RIBEIRO, Aut: MARIA FATIMA DE MOURA MIRANDA, Aut: MARIA INES DAMASCENO DA SILVA, Aut: MARIA THERESA ABELHA ALVES MARQUES, Aut: MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA, Aut: MARILIA BIGIO SA, Aut: MARISE VIANNA DA COSTA\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA SALGADO\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos os alvarás, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do ofício de fls. 797/798, informando o correto número de inscrição da reclamante Maria Ignez de Collo Dias junto ao CPF. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira Amaral [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A., Aut Renato Moreira Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Ribeiro Brandão [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Ferreira Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Ferreira Borges, Aut Lucilene Ribeiro Brandão\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva dos Santos Reboucas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Soares Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva dos Santos Reboucas\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Motta de Azevedo [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Motta de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01816-1995-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICO PISANO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICO PISANO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vital [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Vital\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01226-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Valmir dos Santos Vieira \r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Cristina Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu TMKT Serviços de Telemarketing Ltda., Aut Viviana Cristina Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ivan Sotero Gomes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutto Spazio Projetos e Design Ltda. [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)], Réu: Brascan Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ivan Sotero Gomes, Réu Brascan Engenharia Ltda., Réu Tutto Spazio Projetos e Design Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Brito Francisco [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Claudio de Brito Francisco\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Garcia Dantas Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Garcia Dantas Filho, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Costa Almeida Filho [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Costa Almeida Filho, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados à fl. 158, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Jorge Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados à fl. 416, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01275-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pereira dos Santos [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pereira dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados à fl. 317, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcely Ferreira Batista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcely Ferreira Batista, Réu Hotel Othon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados à fl. 385, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-033-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcia Pereira Ferreira, Cgte Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados à fl. 341, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Russo Becker [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Aut Fatima Russo Becker, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados à fl. 827, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Fernandes Meirelles [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Fernandes Meirelles, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados à fl. 222, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-1997-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI LOBO PEDROSO [Adv. Simone Fiorenza dos Santos (OAB: RJ 126712 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ TURISRIO [Adv. Pedro da Silva Feitosa (OAB: RJ 62077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ TURISRIO, Aut SIDNEI LOBO PEDROSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fonseca Gubler [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fonseca Gubler, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso de Castro Chiozzo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Réu: Leal Frig Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso de Castro Chiozzo\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01544-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, confome já determinado à fl.198. \r\n\r\nProcesso: 01669-1991-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA AMARAL MOREIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA AMARAL MOREIRA\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 455.\r\n\r\nProcesso: 02145-1996-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANIEL IZAIAS ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria de Souza Guedes [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Instituto de Resseguros do Brasil, Aut Sheila Maria de Souza Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Ribeiro Marins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pelo I. Perito, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Helena Oliveira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Helena Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 00954-2003-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa da Silva [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Barbosa da Silva, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Candido da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Aut Alessandra Candido da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Santos Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Santos Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01370-1998-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS MOTTA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ORLANDO BALTASAR GOES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: RENAN MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUCIA MARIA MARTINS(CARLOS AUGUSTO B. MARTINS) [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferrroviario SA - Suc Flumitrens [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS MOTTA, Aut LUCIA MARIA MARTINS(CARLOS AUGUSTO B. MARTINS), Aut MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES, Aut ORLANDO BALTASAR GOES, Aut RENAN MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01725-1990-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FREIRE DE ANDRADE [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: C T C COMP TRANSP COLETIVOS DO EST RIO JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o endereço completo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 01074-2002-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA JESUS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEIÇÃO GIL FIGUEROA (SÓCIA RDA), Réu: DA AOSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA JESUS DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01879-2000-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Gatto Beirao (socia), Réu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar perante os juizos que ordenaram as constrições, com a finalidade de se verificar a eventual arrematação do imóvel, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2001-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMIDIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Ana Ramirez Galvao [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA N/P SOCIA VILMA ANA RAMIRES GALVAO [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EMIDIO FILHO\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 01122-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-1996-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 01429-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dambroysk [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimi 210 Comercio Ltda. - Mercado Infantil [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mimi 210 Comercio Ltda. - Mercado Infantil\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. 1ª parcela.\r\n\r\nProcesso: 01018-1997-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE MELLO ACCACIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DE MELLO ACCACIO\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 02179-2001-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicelio da Silva Franco (socio), Réu: Viviane Moura Oliveira Silva (socia), Réu: HIDROTEC COMERCIO EQUIP CONTRA INCENDIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DOMINONI, Aut: SILVINO MARTINS NETO E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DALVA MARIA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Silveira Eismann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luiz Antonio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01576-1996-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DANTE DE PAOLA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: Mesbla Empreendiementos S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mesbla Empreendiementos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01214-1994-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE ALMEIDA PINNA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE ALMEIDA PINNA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-1993-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO JAIR SIMOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO JAIR SIMOES\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 788598"
                            ],
                            "788600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02294-1990-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA IRMAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAITE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA SILVA IRMAO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nId: 788600"
                            ],
                            "788592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-033-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Fernandes \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2005-033-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Xavier Goncalves\r\n\r\nRéu: PRN Servicos Especializados em Construcao Civil, Distelcon Distribuidora de Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Distelcon Distribuidora de Marmores e Granitos Ltda., PRN Servicos Especializados em Construcao Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-033-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Dutra de Mello Santos\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-033-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Paula Manduca\r\n\r\nRéu: Barcas S.A., Magicoop Cooperativa de Trabalho, Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores de Servico Administrativo ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores de Servico Administrativo ERJ, Magicoop Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-033-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Gomes Barbosa\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Del Prete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2006-033-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso de Castro Chiozzo\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Leal Frig Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fenix 1000 Alimentos Ltda., Leal Frig Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788592"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "792153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00409-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger Bezerra Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Conectividade do Brasil, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger Bezerra Silva \r\n\r\nTomar ciência que o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,I, c/c o art. 295,I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02049-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Romero da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB - EGL (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora Paginas Amarelas Ltda (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora de Guias LTB - EGL (Massa Falida), Réu Editora Paginas Amarelas Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. 1.325.282,37 IDTRs Custas de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 00238-2009-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Costa Martins [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF Indústria Brasileira de Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Costa Martins \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,I, c/c do art. 295,I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01595-2002-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ACTIS PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302: \" Indefiro o requerimento da reclamada, haja vista que não satisfeito o direito deferido ao autor nos presentes autos.\" \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiene Fliess da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Souto Lima [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimix de Benfica Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gimix de Benfica Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01338-2004-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA RAPOSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Lisieux dos Santos [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lisieux dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01636-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Vargas [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Soares Vargas\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01689-2002-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, Réu: COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 447: \"...intime-se a terceira ré a fim de que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do crédito homologado às fls. 443, ou indique bens da primeira reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução acrescida da multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 00652-2009-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Oliveira Barcellos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Carlos Massena [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Aldo Val Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ayrton Capello [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Anna Maria Dantas da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Maria Emilia Dantas Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Geraldo Fernandes de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Carmela Longo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Waldéa Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: José Gioberti Longo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bemge S.A. , Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldéa Cascardi de Moraes \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, o endereco atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rondon Costa [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rondon Costa, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 2 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01576-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenica Patricio de Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Domenica Patricio de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ramos dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Ramos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eugenio da Silva Norberto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gaucha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2003-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VAILTON DOS SANTOS [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01953-2003-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VAILTON DOS SANTOS [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01192-1999-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DA SILVA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01452-1999-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON MARQUES PINTO [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nRéu: KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: BETTERFOOD REPRES E COMERCIO EXP E IMP LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTERFOOD REPRES E COMERCIO EXP E IMP LTDA, Réu KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2003-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseph Nessim Benjamin Strougo, Réu: Geltec Comercio e Industris Ltda.(Massa falida de) [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geltec Comercio e Industris Ltda.(Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odin de Lima Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnel Transportes 2000 Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnel Transportes 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim espcífico com fulcro no Art 789,IV da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01103-1999-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Adolf Dieter Lilienwald, Réu: Erika Amy Lilienwald, Réu: EMBRESALE EMPRESA BRASILEIRA DE REPRES ALIMENTICIAS E EQUIPAMENTOS LTD [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2008-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Coutinho de Mattos [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Rômulo Fritscher [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Coutinho de Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01155-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pereira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federa - CEFl [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federa - CEFl\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00514-2004-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA INES CANDIDO PINA [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RENATO ALONSO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES CANDIDO PINA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, e requerer o que for de seu interess, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Sebastião Mendonça [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: O Que Suco Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Sebastião Mendonça , Réu O Que Suco Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: \"Reputo comprovado o pagamento tempestivo da 4ª parcela do acordo homologado nos autos, vencida em 20/05/2009.\" \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-034-01-00-2 - Protes\r\n\r\nRqte: Nina Pawlowna [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Rqdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rqdo: Varig Logística S.A. - Varilog, Rqdo: VRG Linhas Aéreas S.A., Rqdo: Instituto Aerus de Seguridade Social, Rqdo: Volo do Brasil S.A., Rqdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nina Pawlowna\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel França da Silva [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Venicio Rabello de Freitas [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância Transportes de Valores Ltda., Réu: Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Venicio Rabello de Freitas\r\n\r\nTomar ciência que foi dispensado do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00140-2004-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCONL MENDES GUIMARES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2005-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Vidal do Amaral [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Vidal do Amaral\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Basilio Alipio [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviario e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Basilio Alipio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00080-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes de Gusmão [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 15 dias, concedido na ata de audiência de fls. 52. \r\n\r\nId: 792153"
                            ],
                            "792154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-034-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: LINCONL MENDES GUIMARES\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792154"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00361-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Agripino da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Estrela do Sampaio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uires Agripino da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ciencia que os autos encontram-se na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Coservadora e Detetizadora de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Santos, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pelas reclamadas no importe de R$ 40,00, calculadas s/R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: 51v, findo o prazo in albis retornem-se os autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00979-1996-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CACIA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CACIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAtender ao despacho de fls 188 .\r\n\r\nProcesso: 01566-2002-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimumdo Carlos de Oliveira Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimumdo Carlos de Oliveira Neto\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a restauração dos autos do processo .\r\n\r\nProcesso: 01212-1996-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: de que foi expedido alvará pelo depósito recursal conforme consta de fls 385 .\r\n\r\nId: 790723"
                            ],
                            "790725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2009\r\n\r\n01317-1998-036-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: VITTORI VEICULOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado VITTORI VEICULOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.128,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00638-2005-036-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Graciele Gomes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Pizzaria Show de Bola Ltda.,Vitor Hugo Stortti Medeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria Show de Bola Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.455,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitor Hugo Stortti Medeiro,Vitor Hugo Stortti Medeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Hugo Stortti Medeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.455,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00716-2002-036-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA,PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA,CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.528,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA,PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA,CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.528,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790725"
                            ],
                            "790724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vieira\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00390-2002-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MACEDO E GARCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MACEDO E GARCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria,, fixando o valor do credito do autor em R$ 33.964,48, o imposto de renda em R$ 2.441,67, e a contribuição previdenciaria em R$ 1.255,19, no prazo de 10 dias, sucessivos, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 2o. da CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Martinelli\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00, calculadas s/|R$ 15.000,00, por cada uma das reclamadas, estando a 2a. reclamada isenta do pagamento... .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Felix Fonseca\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00,por cada uma das reclamadas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790724"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00549-2000-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA MATA MACHADO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA MATA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Passos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozak Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Passos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 13 \r\n\r\nProcesso: 00472-2009-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Camêlo [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Pão Padaria e Confeitaria Ltda.- Point do Pão [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Camêlo , Réu Point do Pão Padaria e Confeitaria Ltda.- Point do Pão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonyerson Lima Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR , EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Aparecida Oliveira Fernandes [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2003-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLON RODRIGUES DE OLIVEIRA ME. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-037-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: AMF Barreto Locadora Ltda. ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMF Barreto Locadora Ltda. ME, Agdo Rodrigo Borges de Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Felix da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Afonso (OAB: RJ 79534 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Felix da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 43. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Barbosa [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Barbosa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 94. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00703-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Soares de Moura Filho [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G 128 Modas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Setubal [Adv. Jorge Luis Gomes Vianna (OAB: RJ 152205 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Radium\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Setubal\r\n\r\nEsclarecer, em 15 dias, se a reclamada continua estabelecida no endereço constante da inicial, devendo, caso negativa a resposta, vir com o endereço atual da reclamada, a fim de que a mesma seja citada para dar cumprimento à obrigação de fazer pactuada. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Bastos Quintanilha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 03 (três parcelas), a primeira das quais dentro de 10 dias, conforme despacho de fls. 694/695. \r\n\r\nProcesso: 00388-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanani Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanani Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios da 1ª e 2º reclamadas, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-037-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Posto de Gasolina JM Canrobert da Costa Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josy Pereira de Oliveira, Agdo Posto de Gasolina JM Canrobert da Costa Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2009-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro do Vale [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Mtruck Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinheiro do Vale\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isento). \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crivelane Alves Fagundes da Rocha [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladia Garcia Branco [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pingo de Gente [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Horizonte Ltda., Réu Creche Escola Pingo de Gente, Aut Vladia Garcia Branco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00020-2008-037-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nExdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao ( fls.50/51). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, INCIDENTES SOBRE OS VALOES QUITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00202-2005-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: AR DE TETO Ar Condicionado Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 262 VERSO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00209-1998-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA GERALDO DA COSTA PIMENTEL [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: RINCAO PAMPAS DE MARECHAL CHURRASC.PIZZAR.LTDA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA GERALDO DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 247 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Carvalho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Power Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maria Eugenia Bondim de Leao (OAB: RJ 43960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Carvalho\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 105. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio de Almeida Ferreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio de Almeida Ferreira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2003-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nTRAZER Á COLAÇÃO RECIBOS OU FICHAS DE PAGAMENTO DO RECLAMANTE A FIM DE COMPROVAR A CONCESSÃO DOS PERCENTUAIS MENCIONADOS A FL. 268/269, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DO QUE ORA ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 00502-2003-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARLOS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 132 . PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00243-2009-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Oliveira da Silveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Oliveira da Silveira , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 44/45 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.222,42 , EQUIVALENTE A 101.195,10 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00302-1995-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALGOBERTO CORDEIRO FORTES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Murilo da Costa Leite (OAB: RJ 36489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALGOBERTO CORDEIRO FORTES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00305-1992-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZACARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: OSNIR LIMA PEREIRA [Adv. Dan da Cunha Mendes (OAB: RJ 69974 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00310-2002-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ARAUJO RANGEL [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ARAUJO RANGEL\r\n\r\nAJUSTAR SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 222. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 99. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-1991-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PEDRO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos , com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2009-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Cristina Marins [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Marins\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isento). \r\n\r\nProcesso: 00719-2009-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isento). \r\n\r\nProcesso: 01182-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pessanha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM COOP Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pessanha da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar sua \r\n\r\nCTPS, que se encontra acautelada neste juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Machado [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Industria e Comercio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso Machado, Réu M5 Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 286 , ATUALIZADOS A F. 295/298 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 49.685,13 , EQUIVALENTE A 4.113.078,95 TRPR.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 44.408,21, EQUIVALENTE A 3.676.240,23 TR PRO RATA. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01463-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut LUIS CARLOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da sra. perita, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Magaton da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Magaton da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10. \r\n\r\nId: 790896"
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                                "Edital de Intimação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01684-2000-037-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais à presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-037-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rosa de Souza\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2004-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARCELOS\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 27, ATUALIZADOS A F.85-87, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 25.323,45, EQUIVALENTE A 2.098.349,64 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-037-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ignez de Souza\r\n\r\nRéu: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 73, ATUALIZADOS A F. 78, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.654,60, EQUIVALENTE A 138.416,00 TRPR. CONVOLADO O DEPÓSITO DE FL. 33 EM PENHORA. AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO E GARANTIA DO JUÍZO. MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DA 2ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01744-2003-037-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO DE MACEDO BESSA, MAURO DE MACEDO BESSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais à presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2006-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Corrente Santos\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-037-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dilclei Resende Rocha\r\n\r\nRéu: Sambrasil Internacional Brasil Shows Prod. Artisticos Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sambrasil Internacional Brasil Shows Prod. Artisticos Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 93/94, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790895"
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                                "Processo: 01357-2006-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Goncalves [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: MR 2000 Service Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Goncalves\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Lyra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronan Lyra\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01380-2003-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PITASI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PITASI\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Batista da Hora [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confeccoes e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calimaro Confeccoes e Comercio Ltda. ME, Aut Luciana Batista da Hora\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.57/59 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Assessoria Técnica em Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira Pereira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01390-2006-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cesar Fernandes\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Noe de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nPAGAR AS CUSTAS E RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01388-2004-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD LUIZ SIMOES DE LIMA [Adv. Rodner oliveira Santiago (OAB: RJ 82082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA (SOCIO DA RE), Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ (SOCIO DA RE), Réu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD LUIZ SIMOES DE LIMA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Conceicao Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Jorge Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Jorge Ribeiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, O RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 239. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes de Viveiros [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda., Aut Luciana Gomes de Viveiros\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.55, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01373-2000-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO JERONIMO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO ESQUERDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01379-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Martins Reis [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Martins Reis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 01200-2003-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nRéu: MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: ANTONIO DIAS DE CARVALHO JUNIOR, Réu: MAGALI MOREIRA BENVINDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 152 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Pimentel [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educativa Kappa Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educativa Kappa Ltda., Aut Reginaldo da Silva Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 150, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01307-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barboza [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Lojas Ponto Frio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Lojas Ponto Frio\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5.. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDEFERIDO O PEDIDO DA RÉ, DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01324-2002-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: YARA FERNANDES BUENO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ZULZEMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WILSON RICHARD MAZZINI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARON FONSECA, Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut WALTAIR DE SOUZA, Aut WILSON RICHARD MAZZINI, Aut YARA FERNANDES BUENO, Aut ZULZEMAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM INFORMAÇÃO SOBREO ANDAMENTO DOS PROCESSOS EM CURSO NA 23ª VARA FEDERAL DO RJ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01310-2002-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EDSON DAVID [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA CHEQUER E CHEQUER LTDA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO EDSON DAVID\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01345-2004-038-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDSON ASSIS PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON ASSIS PEREIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01316-1990-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMIDIO GOMES GUERRA, Réu: JORGE GOMES GUERRA, Réu: SAT´S UNO VILA CHURRASCARIA LTDA [Adv. Jorge Gomes da Silva (OAB: RJ 56288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOI SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01341-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JUAREZ DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JUAREZ DE ARAUJO, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01174-2000-038-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALEXANDRE DA SILVA ARLEU [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nCgto: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALEXANDRE DA SILVA ARLEU\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01314-2003-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAN FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE CARLOS ZAMPROGNO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DAYSE DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELIA SUELY SENA CHAVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA SUELY SENA CHAVES, Aut DAYSE DA COSTA, Aut JOSE CARLOS ZAMPROGNO, Aut JOSE ELIAN FILHO\r\n\r\nINFORMEM O ANDAMENTO DA AÇÃO EM CURSO NA 23ª VARA FEDERAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01337-2005-038-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Central do Marco Sete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNAREM PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bessoni [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS E RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amelia Pinheiro da Costa [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amelia Pinheiro da Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01334-2004-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: NADIR AFONSO BAUM, Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut Wanderson Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.130 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01200-2004-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MESQUITA, Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu FRANCISCO RECAREY VILAR, VERA LUCIA DE ALMEIDA RECAREY\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01221-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Antônio Fernandes Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Antônio Fernandes Mesquita , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01168-2005-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcylene dos Santos Sant Ana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcylene dos Santos Sant Ana, Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Adriana dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Luiz Marcos Pecanha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Inez Ondina de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Edyr Adriana dos Santos, Aut Inez Ondina de Oliveira, Aut Luiz Marcos Pecanha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Aprígio da Silva [Adv. Marcia Maria Guimrães Costa (OAB: RJ 146990 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Geisi Ltda. ME [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo Aprígio da Silva \r\n\r\nRETIRAR, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProcesso: 01084-2002-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCY MADEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCY MADEIRA\r\n\r\nA VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01084-2002-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCY MADEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCY MADEIRA\r\n\r\nA VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00617-2003-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO\r\n\r\nVIR O AUTOR COM NOVA PLANILHA, EM 15 DIAS, CONFORME FLS. 193, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00039-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Barcelos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Silva Barcelos\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O VALOR SACADO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS. 158 PARA CÁLCULO DE DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 01394-2000-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CABRAL DE SOUZA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA ARPOADOR II LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE, Réu: CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 00738-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Figueiredo da Costa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Fundação para a Infância e Adolescencia - FIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcindo Figueiredo da Costa\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 787965"
                            ],
                            "791243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00299-2009-038-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Bento da Silva\r\n\r\nRéu: Multi Serv Asssessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Multi Serv Asssessoria e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2009 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791243"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00986-1999-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAGNO DE ANDRADE GOMES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli (OAB: RJ 119822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-1998-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE OLIVEIRA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, conforme fls 138,140v,155v, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00953-2007-041-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Martins dos Santos [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopstel Massa e Pasteis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Martins dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO de fls.19, em 08 dias. \" Porqe o reclamante não cumpriu o que lhe foi determinado por este juízo... extingue-se o processo sem resolução do mérito...\". Custas R$ 96,97 pelo autor. Momento em que virá com NOVO ENDERÊÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01241-2005-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Bellis Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Coiffeur Ltda. [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Coiffeur Ltda., Aut Alessandra de Bellis Torres\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.151. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinheiro Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinheiro Bispo, Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 256/257. ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO TOTAL. EXTINTO O PROCESSO. Custtas pelo autor R$ 320,00, Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto Barros dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Bancos Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancos Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Ricardo Roberto Barros dos Santos\r\n\r\nTer vistas por 10 dias sucessivos, permeados por 05, começando pelo autor, DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO fls 550/553. \r\n\r\nProcesso: 00664-2003-041-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA AMELIA DE JESUS PENHA [Adv. Patricia Veronica Camara Campos (OAB: RJ 109093 - D)]\r\n\r\nRéu: IRENE MELLO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AMELIA DE JESUS PENHA\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls 58,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-1999-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO SANTINO [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST, Aut MANOEL ANTONIO SANTINO\r\n\r\nVir com o correto CNPJ, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-1996-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Aut NEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.277. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Positiva Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Positiva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 115/116, em 05 dias, porque busca efeito modificativo no julgado. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-041-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozines da Silva Ribeiro [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozines da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 66, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-1997-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VERAS BICA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA., Rcte ROBERTO VERAS BICA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimantos de perito de fls 252/255, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-041-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldaci Fernandes da Silva [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ernanda dos Santos Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaci Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls.34, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2001-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO AROUCA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.205/208. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Azevedo de Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Azevedo de Freitas\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01059-2005-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercimar Matos Martins [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., Réu SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nVir com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. Conforme determina despacho de fls 158 e promoção de contador de fls 164. \r\n\r\nProcesso: 00979-2002-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA MENDES DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA MENDES DA SILVA, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.197. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00753-1995-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DUARTE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS S A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS S A, Aut MARIA DE FATIMA DUARTE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃOde de Embargos à Execução DE FLS 737/738. IMPROCEDENTES os opostos pela Liquid Carbonic Indústrias S.A. . EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os opostos por White Martins Gases Industriais Ltda. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00861-2003-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GOES CARDOSO [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL GOES CARDOSO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.244 A 248. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 120,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeniza Salustiano [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valdeniza Salustiano \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 345 A 348. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 340,00 , pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01148-2008-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Pinto Alves [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Gelo Ltda [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação do Gelo Ltda , Aut João Vitor Pinto Alves \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 21 a 23. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 780,00 , pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01782-1999-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Jaci Correa de Azevedo (OAB: RJ 45877 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls 68 a 73, em 05 dias. Oportunidade em que tomará ciência de ofício de fls 60 a63. \r\n\r\nProcesso: 01952-1997-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELINGUE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.104/106. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 784127"
                            ],
                            "792020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00100-2008-041-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Nascimento de Oliveira [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão:fls.374:\r\n\r\n...O autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, fornecerá a denominação completa da dita cooperativa e o seu endereço, para propiciar a citação. .\r\n\r\nId: 792020"
                            ],
                            "784130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2009\r\n\r\n01087-1998-041-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: LILIAN DE ALMEIDA BERNARDES\r\n\r\nExecutado: SEGMENTOS ACESSORIOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEGMENTOS ACESSORIOS DE COURO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.237,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784130"
                            ],
                            "784106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00979-2002-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.197. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01952-1997-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nRéu: TELINGUE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TELINGUE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.104/106. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Campo G-18\r\n\r\nPelo presente fica m Campo G-18, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.48. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784106"
                            ],
                            "792024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01522-1994-041-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.11.2009,às 10:20hs., nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792024"
                            ],
                            "792101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01405-2002-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nRéu: VERBO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VERBO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2009, às 09:10hs., nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar dspoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792101"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "788448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2009-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências - UCMPRUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Dias Pereira\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 91/96, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01790-2003-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SANTOS LESSA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SANTOS LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 132/156, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2001-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA GODINHO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA GODINHO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00312-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cardozo Moreira [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibasa do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibasa do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 383/391, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-1993-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCH SANT ANA DE SOUZA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota fiscal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2005-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hazelman Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 357/365, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Avelino da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Brusacar Auto Mecanica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Avelino da Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 79/106, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vantec Manutencao e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)], Réu: Air Liquide Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 205/208 e sobre a petição de fls. 213/219, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2004-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATHLEEN SOARES ROCHA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATHLEEN SOARES ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 00166-1991-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: JORGE SOARES DAS NEVES [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: RUBIM FEINGOLD [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: RUBEM PINHEIRO VALLE [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: CARLOS CRUZ FILHO [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: ESPOLIO DE JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: JOSE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: HELIO AMARAL SOARES DA ROCHA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA DAYRELL [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA DAYRELL, Aut CARLOS CRUZ FILHO, Aut ESPOLIO DE JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, Aut HELIO AMARAL SOARES DA ROCHA, Aut JESUS GOMES DE OLIVEIRA, Aut JORGE SOARES DAS NEVES, Aut JOSE CARVALHO DE FREITAS, Aut RUBEM PINHEIRO VALLE, Aut RUBIM FEINGOLD\r\n\r\nVenha com os cálculos que entende devidos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Aline da Silva André Santana [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Distribuição e Venda de Material Didático Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taisa Aline da Silva André Santana \r\n\r\nCiência da certidão de fls. 23 referente à consulta na JUCERJA, bem como para que apresente o atual endereço da ré ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00297-2009-042-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Mocidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Geotecnica Engenharia e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos (inclusive CEP) dos sócios elencados na 5ª cláusula do contrato social de fls. 280/292. \r\n\r\nProcesso: 00333-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Barros [Adv. Fabiano Ayupp Magalhaes (OAB: RJ 96005 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores [Adv. Lineu dos Santos (OAB: RJ 47261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no importe de R$ 1.511,66, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00392-1998-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REBELO SODRE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FOGO DE PALHA MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REBELO SODRE DA SILVA\r\n\r\nCiência de que reconsidera-se o despacho de fls. 250 e acolhe-se a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-1995-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 612/623, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-1998-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA VIEIRA DA SILVA DIAS [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMERO TEIXEIRA ALVES, Réu: ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA VIEIRA DA SILVA DIAS\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) das concessionárias e/ou empresas privadas discriminadas às fls. 170/171, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Hernandez Récker [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAAC GOICHMAN - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Hernandez Récker \r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00538-1992-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEITE [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira (OAB: RJ 85464 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEITE\r\n\r\nVenha com o cálculo do Imposto de Renda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemilson de Azevedo Leal\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00610-2009-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpesa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, inclusive CEP. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo André da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JHM 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo André da Silva\r\n\r\nVenha com o extrato bancário, no prazo de 20 dias, considerando-se que, conforme a 3ª cláusula do acordo de fls. 28, cabe ao requerente comprovar o inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 00666-2009-042-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nCgto: Werberth da Costa Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00669-2009-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Silva [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00722-2004-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURENCO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal no importe de R$ 1.607,91, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00753-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Figueiredo Soares [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Desiderata - Análises Clínicas e Exames Complementares Ltda. [Adv. Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Figueiredo Soares \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 90, em que nega-se seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Vaz [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Vaz\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Rodrigues [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson da Silva Rodrigues\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 175/180, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Araujo de Alencar [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Araujo de Alencar\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedimo Castro [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 290/309, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerciney Moura [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Aline Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 128074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerciney Moura \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de condução coercitiva à testemunha Paulo Flor, com certidão negativa (fl. 122), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geizimar Dias Stefano [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizimar Dias Stefano\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 436/451, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01124-1998-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA EMBALAGENS LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: NEUZAIR CORREA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça de fl. 178, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rodrigues Teixeira [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rodrigues Teixeira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01322-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Euzébio [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Euzébio\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 76/85, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Martins da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 113, em que nega-se seguimento ao recurso interposto pela 1ª ré por falta de preparo, bem como para que apresente contra-razões ao recurso interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01426-2001-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA BARRADAS BARBOSA [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA BARRADAS BARBOSA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, a fim de possibilitar o registro do gravame. \r\n\r\nProcesso: 01500-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Heber de Rezende [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Aut: Domingos Isaias de Souza [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda. N/P ELISIANE TELLES SILVA, Réu: JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Isaias de Souza, Aut Germano Heber de Rezende\r\n\r\nApresentar a emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA e esclareça o porquê da permanência das rés no polo passivo, a qualidade de cada uma e o que pretende de cada uma, bem como informar com quem pretende o vínculo do emprego. \r\n\r\nProcesso: 01582-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Rodrigues Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Rodrigues Baptista\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, considerando-se a promoção de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 01591-2000-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNALVA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: JUSSARA PEREIRA MELIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALVA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 76, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cruz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cruz da Silva\r\n\r\nCumpra corretamente a determinação constante da Ata de fls. 118, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, considerando-se que a emenda não acompanhou a petição de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Adelaide [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Adelaide\r\n\r\nFornecer o número do CEP dos endereços discriminados à fl. 43, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00202-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Rocha Cortes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Freitas da Rocha Cortes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 247/248, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-1999-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS ANJOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS ANJOS\r\n\r\nDar andamento ao feito e requerer o que de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2003-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO OLIVEIRA REIS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Manoel Prudente [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Réu: Ayla Almeida de Moraes Prudente, Réu: BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataires Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Confeitaria Ltda - N/P sóc. Paula Isnard Tabach, Réu: Pane Nostro Panificação e Confeitaria Ltda - N/P sóc. Clarisse Isnard Maracaja, Réu: Pane Nostro Panificação e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataires Costa Silva \r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos dos sócios, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00565-2002-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIETE DE CARVALHO BRANDAO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIETE DE CARVALHO BRANDAO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor da cota fiscal comprovado pela 1ª ré às fls. 501/505. \r\n\r\nProcesso: 01242-2002-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES MACHADO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES MACHADO\r\n\r\nComprovar o valor recebido, mediante o alvará de fls. 164, ou então o recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o referido crédito, em 20 dias, sob pena de comunicação ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 00580-2009-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Sousa Farias [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Miudo , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Sousa Farias \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 2º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, inclusive CEP, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00656-2009-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construtora Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira dos Santos\r\n\r\nConsiderando-se o despacho de fls. 12, determina-se que a parte autora liquide TODOS os pedidos da peça inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento da presente ação, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Sousa dos Santos (Espólio de) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero F. Nascimento Materiais de Construção Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Sousa dos Santos (Espólio de), Réu Cicero F. Nascimento Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 21/22, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00754-1996-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIO MARTINS SIQUEIRA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANESIO MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 453/462, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva \r\n\r\nEsclarecer se a pessoa do Administrador Judicial foi nomeada em processo de falência ou pedido de recuperação judicial. Sendo pedido de recuperação, deverá o autor fornecer o endereço dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: EDITORA VIC LTDA N/P Administrador Judicial Sr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silveira Leal\r\n\r\nEsclarecer se houve a decretação da falência da primeira ré, no prazo de 5 dias, tendo em vista os termos da sentença de mérito, que reconheceu a existência de grupo econômico, bem como os termos da certidão de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci da Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci da Silva\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, considerando-se a promoção de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 01027-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSME DE CASTRO SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO COSME DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré às fls. 234/237, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01029-2004-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Interbrasil Com.e Serv.Ltda-A/C 2o Liquid.Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o requerido de fls. 92/93, tendo em vista o disposto na decisão de fls. 35 e a promoção de fls. 81/83. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Kiev Medeiros de Queiroz [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Kiev Medeiros de Queiroz\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 01088-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Archanjo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Conf. Iara Ltda N/P Sócia: ROSÂNGELA CARDOSO PIMENTEL, Réu: Padaria e Conf. Iara Ltda N/P Sócio: JURANDIR DO NASCIMENTO DA SILVA, Réu: Padaria e Conf. Iara Ltda N/P Sócio: LEVI TRANCOSO PIMENTEL, Réu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. - N/P sóc. Levi Trancoso Pimentel , Réu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. - N/P sóc. Rosângela Cardoso Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Archanjo \r\n\r\nCiência das informações de fls. 58/59, bem como para que venha com o endereço da ré ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01122-1997-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA ADMINISTRACAO PROD ARTISTICAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito e para que requeira o que de seu interesse, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Dantas de Barros [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. - Farmácia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Dantas de Barros \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, ainda que em 5 parcelas de R$ 400,00, a serem comprovadas, a cada 30 dias, devendo a perícia ter início com a comprovação da 5ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatão da Rocha Leite [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comercios de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urubatão da Rocha Leite \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2002-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA LERES GLORIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA LERES GLORIA\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL. 409/425, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01204-1992-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SAAD FERREIRA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: PATRICIA CAMARGO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: IRANY BRAZ DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GABRIEL E OUTROS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: REGINA CELIA DE FIGUEIREDO BERNARDO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: JACQUELINE TEIXEIRA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: VALDECI SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, Réu: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANY BRAZ DA SILVA, Aut JACQUELINE TEIXEIRA, Aut LUIZ CLAUDIO GABRIEL E OUTROS, Aut MARILENE SAAD FERREIRA, Aut PATRICIA CAMARGO, Aut REGINA CELIA DE FIGUEIREDO BERNARDO PEREIRA, Aut VALDECI SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 556, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Paiva Caetano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Paiva Caetano \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 197/216, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01244-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA LUIZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA LUIZ\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, considerando-se a promoção de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 01289-1994-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MACOS JORDAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MACOS JORDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição nomeando bens de fls. 373, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2000-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL 499/507, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01304-2005-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Porto Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco Porto Ferreira\r\n\r\nCiência da petição de fls. 74/78, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01326-2004-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARTINS LESSA MAYER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARTINS LESSA MAYER\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 308/311, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01328-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNISIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNISIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 246/247, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cosme Filho [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenio de Alencar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cosme Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, tendo em vista o indeferimento do requerido de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 01449-1994-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LIMA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LIMA\r\n\r\nCiências da informação sobre arrecadações, de fls. 242/245. \r\n\r\nProcesso: 01467-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botânico Veículos LTDA. - N/P Sóc. Osvaldo Luis Martins Neves, Réu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré ou de seus sócios, visando o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01490-2002-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISCO S/A [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)], Réu: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DANIEL DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 297/312, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-1993-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SABINO GIGLIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SABINO GIGLIO\r\n\r\nResponder aos termos dos Embargos à Execução, assim como, sobre a petição de fls. 811/823, inclusive quanto ao cálculo do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 01512-1993-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Sports SPA XXI LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, inclusive CEP. \r\n\r\nProcesso: 01524-2004-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO REIS PAIVA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: LACADOR AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO REIS PAIVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, bem como requerer o que de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ILKA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILKA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 436. \r\n\r\nProcesso: 01599-2003-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01809-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA****** [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA******\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 00645-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Pinho de Aquino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz de Pinho de Aquino \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01525-2000-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 213, considerando que a citação para pagamento, no processo do trabalho, é pessoal. Ademais, não restou comprovado que a sócia MCG Serviços e Construções LTDA esteja em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 01988-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOARES PINHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SOARES PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 449/450, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2003-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE LIMA MAIA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: AIRA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE LIMA MAIA\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 35, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00013-2003-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE FARINHAS TORRES [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGNA CONFECCOES LTDA n/p FRANKLIN BARTOLOMEU MACEDO, Réu: ALEGNA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FARINHAS TORRES\r\n\r\nFornecer o nº do CEP dos endereços dos sócios apresentados a fl. 79. \r\n\r\nId: 788448"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "792163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Sedabel Ltda., Aut Orlando de Oliveira Filho\r\n\r\nCiência do e-mail recebido. Fls. 638. \r\n\r\nProcesso: 00320-2009-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício William Blake \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton da Silva \r\n\r\nTrazer aos autos cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Freitas Teixeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDeferida devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brandao da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brandao da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rozendo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rozendo dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço completo, com CEP, das testemunhas Efraim Cabral e Fabiana da Cruz Silva. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eudes Alves [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2003-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS - Centrais Eletricas Brasileiras S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA\r\n\r\nApresentar outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2003-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FOLLY SILVA CAMPOS [Adv. Sergio Eduardo Rosado de Souza (OAB: RJ 115270 - D)]\r\n\r\nRéu: FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcela Vieira Rimoli (OAB: RJ 119025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO\r\n\r\nDIgam as rés, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dominga dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A.\r\n\r\nInformar eventuais valores devidos a título de cota fiscal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Mendonça [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Marcelo Soares de Mendonça\r\n\r\nVista às partes por 5 dias sucessivos permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair dos Santos Machado [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Banco ABN Amro S.A., Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO , Réu: Casa e Video Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair dos Santos Machado\r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01391-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Oliveira Nunes [Adv. Angela Neves Martins (OAB: RJ 135865 - D)]\r\n\r\nRéu: Planave S. A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planave S. A. Estudos e Projetos de Engenharia \r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01417-1999-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Genivaldo Campos, Réu: Antônio Marcos Guimarães, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: L´Impeccable do Brasil Servicos e Conservacao Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-1999-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA\r\n\r\nA parte autora para liquidar o julgado, em 30 dias, devendo apresentar calculos discriminando o valor das cotas fiscal e previdenciária cabível a cada parte. \r\n\r\nProcesso: 01860-1997-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO, Aut JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista à parte autora de fls 259/260 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paiva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Uci Ribeiro Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uci Ribeiro Ltda.\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Batista Ricarte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Batista Ricarte\r\n\r\nA parte autora para ciencia do ofício da JUCERJA e para que informe meios de citar a reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00278-1998-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-1996-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S. A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC AEROVIARIOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 2395-v. \r\n\r\nProcesso: 00460-2001-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 792163"
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                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01521-2004-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIA DE FREITAS COELHO COUTINHO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIA DE FREITAS COELHO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-1998-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0403/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01503-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Alves Prado [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: Masepe Anodizacao Ltda. ME [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Alves Prado\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Conceicao da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly da Conceicao da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pereira da Motta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Pereira da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 92 foram homologados, fixando-se o quantum debeatur em R$ 3.106,50. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Garcia Leite [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanclau do Sabor Alimenticios Ltda. ME, Réu: Teiwel Laticinios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Garcia Leite\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 78 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00022-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Pinho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Janiny e Mesquita Comercial Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)], Réu: JOAO CARLOS BATISTA JANINY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Pinho\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente na Secretaria, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00829-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda., Réu: Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0411/2009 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00679-2005-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira dos Santos de Mendonca [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda. [Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira (OAB: RJ 92249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Ferreira dos Santos de Mendonca\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Vilmar da Rocha Junior [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Alcatel Telecomunicacoes SA. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Vilmar da Rocha Junior\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, observando o que consta da promocao do calculista de fls 121, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00491-2005-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Mario da Silveira Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Celso Henrique Costa Schluckebier [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-1996-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WAGNER FIRMINO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ WAGNER FIRMINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-045-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S/A [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson Duarte Mattos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emerson Duarte Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0386/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Jéssica Silverio Padilha [Adv. Wilson dos Santos Sa (OAB: RJ 71538 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nossa Rede - Well S. Vag Mercenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Jéssica Silverio Padilha \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00837-2000-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CONCEICAO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Santos Campanella [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Santos Campanella, Réu Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A.\r\n\r\nÀs partes por 10 dias, para requererem o que for de interesse \r\n\r\nProcesso: 00882-2003-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0389/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01354-2001-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARLIANA BRAGA BALTHAZAR [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARLIANA BRAGA BALTHAZAR\r\n\r\nApresentar a comprovação do valor sacado através dos alvarás 3760/2008 e 3761/2008, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01368-2000-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO OURO NEGRO LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias, reservadamente, na secretaria da vara \r\n\r\nProcesso: 01394-2000-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVIM ALCANTARA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVIM ALCANTARA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA BENFICA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICRET ENGENHARIA LTDA [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)], Réu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA, Aut MARCIO DE SOUZA BENFICA, Réu POLICRET ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 95. \r\n\r\nProcesso: 01343-2003-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIGLAUCE FARIAS NOGUEIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIGLAUCE FARIAS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0404/2009 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01353-1998-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CERQUEIRA BENNATA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO CERQUEIRA BENNATA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01023-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos Castro [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorimetria Tintas Ltda. [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Anjos Castro\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, observando os parametros que constam da promocao do calculista de fls 112, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01008-1999-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL BARBOSA ROCHA [Adv. Manoela Assuncao Santos Figueira (OAB: RJ 124602 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO ALVES DE SOUZA, Réu: ALMIR DA SILVA ALVES, Réu: SOMAR REPAROS NAVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL BARBOSA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias, reservadamente, na secretaria da vara \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alberton de Alencar Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0397/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00451-2004-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SERVS SAO SEBASTIAO DE OLARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AFONSO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cadena da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cadena da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00981-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX LENI DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER BLUE PISCINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX LENI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias, reservadamentre, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00918-2003-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SILVA DA ROCHA [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0390/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00329-2003-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: ECAIL EDGARD CLARE ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0395/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00378-1993-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES SOBRINHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 291 \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Brito Teixeira Amaro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Brito Teixeira Amaro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Roberto Moreira Pacheco [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunibarra Imunizacoes Ltda. [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Roberto Moreira Pacheco, Réu Imunibarra Imunizacoes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00981-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 44, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01168-2003-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MORETTI NORONHA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MORETTI NORONHA\r\n\r\nTer vista dos autos por 20 dias \r\n\r\nProcesso: 01303-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AMBROSIO BUGARIN [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL AMBROSIO BUGARIN\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 106 .\r\n\r\nProcesso: 01125-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI MALAQUIAS DE SA [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE JOSE DISKIN [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: FLAVIA DISKIN [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI MALAQUIAS DE SA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls 05 da CPE 1458-2008-531-01-00-5, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01128-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE SOUZA FROTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0400/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01093-1993-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SHEILA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Maria Vaz Monteiro de Castro (OAB: RJ 55295 - D)], Réu: RIOTUR EMPR DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR EMPR DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0401/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01094-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selemias Alves Martins [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selemias Alves Martins\r\n\r\nTer vista dos autos. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01606-2008-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandre de Oliveira [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engeharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alexandre de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01637-1997-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01846-1998-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARQUES DA CUNHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WALTER MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 895 .\r\n\r\nProcesso: 02158-2001-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02310-1999-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves (OAB: RJ 78638 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARCOS DE CARVALHO ALVES, Réu: MARIA ALICE DUARTE DE CARVALHO ALVES, Réu: PADARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00678-2001-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO REGO MONTEIRO FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL SA) [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil SA, Aut SERGIO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Ao reclamado, tomar ciência também de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00965-2001-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FERNANDES AMARAL [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nId: 792325"
                            ],
                            "792322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2009\r\n\r\n00329-2000-045-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO CARLOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nExecutado: DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 147.354,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\n01409-2002-045-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA NP/ SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.306,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01594-2000-045-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Alda Francisca Leal da Costa, Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira e CONFIAT VENDA E ASSESSORIA DE CONSORCIOS LTDA,\r\n\r\nPelo presente fica citado Alda Francisca Leal da Costa, Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem a importância de R$ 167,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\n00155-2005-045-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Construmar de Angra Cons. Com. e Ind. Obras Maritimas Terrestres Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construmar de Angra Cons. Com. e Ind. Obras Maritimas Terrestres Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.269,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792322"
                            ],
                            "792323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pereira de Paula\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792323"
                            ],
                            "792324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pereira da Motta\r\n\r\nRéu: Massa falida de Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Massa falida de Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 92, fixando-se o quantum debeatur em R$ 3.106,50. 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792324"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02626-1992-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD RIBEIRO CAMPOS [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02819-1992-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO\r\n\r\nO valor questionado já foi objeto do alvará cuja cópia se encontra às fls.373 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02048-2000-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA ROCHA PEREIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.520: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 27.496,85, mais custas de execução de R$ 137,48 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 02018-1997-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAECIO ALVES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.533. \r\n\r\nId: 790900"
                            ],
                            "790902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00154-1993-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que nada foi deferido uma vez que os autos encontram-se com carga para o advogado do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00423-2006-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilda Silva Basilio [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas LTDA [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Sul America Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguros\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo e liberação dos valores, pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Frav Prata Livros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frav Prata Livros Ltda.\r\n\r\nVir, em 5 dias, com o recolhimento fiscal e previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00646-1992-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR BARROS NETO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR BARROS NETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2005-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bonifacio Ramos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Aut Wilson Bonifacio Ramos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.954/962 em 10 dias sucessivos com 5 de permeio, conforme de ata de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 01258-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziz Maluf Filho [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aziz Maluf Filho , Réu Três Editorial Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação da transação conforme fls. 71 e comprovar a reclamada o pagamento das custas de conhecimento ( R$ 300,00), em 5 dias, sob pena de penhora de seus créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 00004-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERCILIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIZ DE BRITO, Réu: SEBASTIAO SERGIO DE BRITO, Réu: JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERCILIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.68 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sendo certo que esse prazo refere-se ao determinado no despacho de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Araujo Rufino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Araujo Rufino\r\n\r\nTendo em vista os leilões negativos, venha o exequente com meios possíveis e objetivos, para prosseguimento da execução - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-1994-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VICENTE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VICENTE, Aut AMADO VICENTE FARIA, Aut ANTONIO JORGE CERQUEIRA, Aut CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aut CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA, Aut DESIEL MARCOS COSTA SILVA, Aut EDSON FERREIRA DA SILVA, Aut ESPOLIO DE ERALDO MACHADO, Aut EVALDO LOURENCO PEREIRA, Aut FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Aut FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA, Aut GERALDO DOS SANTOS, Aut JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS, Aut JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS, Aut JOSE ANGELO DA SILVA, Aut JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA, Aut JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO, Aut LUIZ CELSO DE OLIVEIRA, Aut LUIZ CESAR MACHADO, Aut MANOEL CANDIDO RIPOLL, Aut MARINEZ SERRA LOPES, Aut NADIA TEREZA BELLO, Aut UBIRATAN QUINTINO RIBEIRO, Aut WANDERLI ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nTendo em vista os leilões negativos, venha o exequente com meios possíveis e objetivos, para o prosseguimento da execução - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bacelar Peixoto [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Creditos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Coimbra e Bueno Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Cercred Central de Recuperação de Creditos Ltda., Réu Coimbra e Bueno Advogados Associados , Aut Fabiano Bacelar Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência para oitiva da testemunha Janaína Goulart dos Santos no dia 02/07/2009 às 10:00 horas na 4ª VT de Teresina. \r\n\r\nProcesso: 00710-2004-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: JORGE LAGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, vindo com meios possíveis e objetivos, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00857-1998-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE SCHWARZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOSE SCHWARZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apresentados pela executada. \r\n\r\nProcesso: 00268-2001-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE MENDES DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.116 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2005-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gomes Amigo [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gomes Amigo\r\n\r\nTendo em vista os leilões negativos, vir com meios possíveis e objetivos, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00304-2002-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valma da Silva Machado, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e tomar ciência de fls.145, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00864-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cordeiro Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cordeiro Ribeiro\r\n\r\nRetirar as guias na secretaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-1992-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO SAMPAIO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Adelaide Trancoso C. Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAETANO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência de fls.677v e fornecer peças para formação de precatório, constantes do art.24, §2º do Ato 46/2008 do TRT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARCIANO DIAS [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA MAT CONSTR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARCIANO DIAS\r\n\r\nTendo em vista os leilões negativos, venha o exequente com meios possíveis e objetivos para o prosseguimento da execução - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-2001-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOPES GONCALVES [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: RARO DO SER CONFECCOES LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOPES GONCALVES\r\n\r\nTER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SENDO CERTO QUE EM CURSO O PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.117 \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01141-2002-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL BENEDITO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nTER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01243-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Velasco [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Velasco\r\n\r\nTendo em vista os leilões negativos, venha o exequente com meios possíveis e objetivos para o prosseguimento da execução - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2000-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença ainda devida de R$ 62.484,91 em dezembro de 2008, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01359-2006-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Mendonca de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Xingu Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Galeria do Catete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mendonca de Souza\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.58 .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Feliciano Ferreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00030-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: IDORT INSTITUTO ORG RACIONAL TRABALHO DO RJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: PROSERVICE CONSULT COOP PREST SERVICOS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01492-2002-046-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: DICAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ\r\n\r\nTendo em vista os leilões negativos, venha o exequente com meios possíveis e objetivos para o prosseguimento da execução - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2006-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Gomes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.160 \r\n\r\nProcesso: 01508-2005-046-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rita Cassia dos Santos Ventura [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nExdo: CARLOS HENRIQUE GARCIA DAS CHAGAS, Exdo: MMS Salao de Cabeleireiros Ltda., Exdo: JOAO MARCAL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rita Cassia dos Santos Ventura\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e tomar ciência de fls.55, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Benigna Alves de Oliveira [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.186 \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Fernandes [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Centro de Educacao Moderna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Fernandes\r\n\r\nRegularizar seu cadastro junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00656-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 248: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 25.585,44, mais custas de execução de R$ 127,93 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00965-1999-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DULCE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DULCE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.175/176 e vir com meios possíveis e objetivos para o prosseguimento da execução - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2005-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Bertha Muller [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxmania 18 Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxmania 18 Comercio de Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.123: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 6.912,05, mais custas de execução de R$ 34,56 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01120-2002-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA BRAGA [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de fls.175, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01238-2002-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(Em liquidacao) [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARLOS PINTO\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.266 .\r\n\r\nProcesso: 01250-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.255/256 .\r\n\r\nProcesso: 01260-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE CAETANO DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO COELHO LEITE JUNIOR, Réu: SIMONE NYEMAIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96: \"J. Indefiro. Venha a parte com o maior número possível de informações, visto que as constantes nos autos não garantem a seguridade necessária para o prosseguimento da execução, que talvez possa incidir sobre pessoas homônimas, que não compuseram a lide.\" \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse da Silva Moraes [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Racoes Ana Maria de Campo Grande Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racoes Ana Maria de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls. 49 \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pegado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarena Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarena Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.43 \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes Fernandes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDevolvido o prazo de 8 dias, para a 2ª reclamada contra-arrazoar inclusive o R.O. Adesivo do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Karinny Nunes de Oliveira [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comercio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central do Doce 2004 Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nConforme fls.71, ter vista dos autos e apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2001-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJON JOSE DE SANTNA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.161: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 13.060,02, mais custas de execução de R$ 65,30 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lindolfo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.60 \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Nunes [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.29 \r\n\r\nProcesso: 01416-2004-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2004-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEDSTON LIMA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJ PLANEJ EXEC SEG VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLESVI PLANEJ PLANEJ EXEC SEG VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 309 , RELATIVO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Russo Magalhaes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.148: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 3.906,11, mais custas de execução de R$ 19,53 (até o momento), mais custas de conhecimento de R$ 200,00.\" \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiane Gomes Macedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wadih Bedran e Cia. Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wadih Bedran e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.28 \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Duarte Balbino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Hotel Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Duarte Balbino\r\n\r\nRejeitados os cálculos apresentados pelo exequente nos termos de fls. 76. O exequente deverá refazer os aseus cálculos observando a evolução salarial, gorjetas e adicional noturno no período entre 01/2/06 e 05/06/06 - 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonata de Souza da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia Bijouteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonata de Souza da Silva\r\n\r\nRegularizar seu cadastro junto ao INSS \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Giovanelli [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Giovanelli\r\n\r\nTomar ciência de fls. 181 e apresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correçãp dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01807-1995-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AVELLAR SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON AVELLAR SOUZA\r\n\r\nConforme fls.1056, informar, em 15 dias, o valor recebido por meio do alvará 100/2009 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Abreu Sena [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls. 85 \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete de Souza Turques [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pris Artefatos de Couros Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pris Artefatos de Couros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls. 38 \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Andrade Sabino [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutencao e Conservacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.31 \r\n\r\nProcesso: 00470-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDY LANE ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOAO LYRA FILHO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDY LANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRegularizar o cadastro junto ao INSS \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Nascimento [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.45 \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lourenco da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Maria Vitoria [Adv. Sandra da Conceicao da Silva Caetano (OAB: RJ 73908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Maria Vitoria\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls. 65 \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mendonca [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Concic Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Fator Imoveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Cota Cooperativa de Tecnicos e Administradoras Ltda., Réu: Secol Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concic Servicos de Cobranca Ltda., Réu Fator Imoveis Ltda., Aut Jorge Luiz de Mendonca, Réu Secol Servicos de Cobranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de data de audiência para oitiva de testemunha na 4ª VT/SG, CPI 00678-2009-264-01-00-9: 24/9/09 às 12:00 h. \r\n\r\nProcesso: 00931-2004-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 1783 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 380.217,52, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01250-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bacelar Peixoto [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Creditos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Coimbra e Bueno Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Cercred Central de Recuperação de Creditos Ltda., Réu Coimbra e Bueno Advogados Associados , Aut Fabiano Bacelar Peixoto \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha RICARDO SILVA SANTOS foi designada para o dia 24/09/2009 às 11:40 horas na 2ª VT de São Gonçalo \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Cardoso de Oliveira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Neide Cardoso de Oliveira, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de data de audiência para oitiva de testemunha na 3ª VT/São Gonçalo, CPI 00603-2009-263-01-00-1: 20/10/2009, às 09:00h. \r\n\r\nProcesso: 00522-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio A. L. TIME LTDA. [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio A. L. TIME LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.52. Valor: R$ 448,66. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos Azevedo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Cesar [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Cesar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.28. Valor R$ 146,74. \r\n\r\nProcesso: 00717-2003-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENA DIAS FERREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.121. Valor R$ 4.449,74. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carmelia Viena Sampaio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Raca Pura Acessorios Para Caes e Gatos Ltda. [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raca Pura Acessorios Para Caes e Gatos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.105. Valor R$ 425,52. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Rodrigues [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.28. Valor R$ 161,65. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Jesus [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.45. Valor R$ 479,36. \r\n\r\nId: 790902"
                            ],
                            "791607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00937-2001-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN AYROSA DE SOUZA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN AYROSA DE SOUZA\r\n\r\nDizer sobre os ofícios de fls 277 em diante. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan George da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 36. Valor R$ 109,64 . \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa Spinola [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varg Logistica S.A. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa Spinola , Réu Varg Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. Tomar ciência de fls.163 (indeferido o requerido). \r\n\r\nProcesso: 01642-2006-046-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Paulo de Azevedo Filho [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, Cgto Paulo de Azevedo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes dos Santos [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Joias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 26 . Valor R$ 104,69 \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Freitas [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Parque Lins de Vasconcelos [Adv. Sidney Seixas de Santana (OAB: RJ 114658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Parque Lins de Vasconcelos , Aut Luiz Antônio de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Alves Nascimento [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves (OAB: RJ 38817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 25. Valor R$ 849,59 \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wildson Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sigwalt [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Crespo e Carvalhido Empreend. Turísticos Ltda. [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crespo e Carvalhido Empreend. Turísticos Ltda., Aut Roberto Sigwalt\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extintos sem julgamento do mérito os pedidos de letra \"e\" e \"k\", no mais, procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2006-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Cordeiro do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Interlandi da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Cordeiro do Nascimento\r\n\r\nRegularizar o cadastro junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira de Moura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira de Moura\r\n\r\nApresentar o número do CPF / NIT (PIS). \r\n\r\nProcesso: 01418-2003-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIUS CESAR NASCIMENTO DE MENDONCA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTRESS CENTRO DE FORMACAO VIG SEGURANCA LTDA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTRESS CENTRO DE FORMACAO VIG SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 01220-2008-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo Barros Gomes [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigo Barros Gomes, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extintos sem julgamento do mérito os pedidos de letra \"i\" , no mais, procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2006-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leite Mesquita\r\n\r\nRéu: MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 30 . Valor R$ 1.388,99 \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurieldes Cardoso de Sousa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurieldes Cardoso de Sousa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01402-1995-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA JOSE DE FREITAS BRAGA [Adv. Adilson de Souza Brito (OAB: RJ 38632 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO PREPARACAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA JOSE DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de fls.164, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01506-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Azeredo Brandao [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Azeredo Brandao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Silva da Motta [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 100. Valor R$ 57,96 \r\n\r\nProcesso: 01498-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DEA FERNANDES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.84 . Valor R$ 2.681,60 \r\n\r\nProcesso: 01055-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Martins [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pestana Rodrigues [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pestana Rodrigues, Réu TELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento do mérito o pedido de pagamento de bonus até julho/2003, no mais, procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Rocha [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vianense de Petroleo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Posto Garage Lisboa Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Rocha, Réu Posto Garage Lisboa Ltda., Réu Posto Vianense de Petroleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extintos sem julgamento do mérito os pedidos em face da segunda reclamada, extintos com julgamento do mérito os pedidos de letras \"l\" e \"j\", no mais, procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Ribeiro dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Ribeiro dos Santos , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Taveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Costurashop Pecas Ltda. [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Taveira, Réu Costurashop Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balassiano Engenharia Ltda., Aut Rui Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Braga Soares [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Braga Soares\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração opostos pela reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Ribeiro Pires [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Jonatan Ribeiro Pires\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2005-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio da Silva Barreiros [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio da Silva Barreiros, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Schutz [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nRéu: Zantell Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina Schutz\r\n\r\nTomar ciência de data de audiência para oitiva de testemunha na 14ª VT de Curitiba/PR, CPI 16493-2009-014-09-00-0: 03/08/2009, 16:05 h. \r\n\r\nId: 791607"
                            ],
                            "790907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-046-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Helaine Cristina Brasil Ferreira\r\n\r\nRéu: ROSEMBERG NUNES FERREIRA, SERGIO DOS SANTOS DUARTE, La Pizza de Sa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m La Pizza de Sa Ltda., ROSEMBERG NUNES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTES - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790907"
                            ],
                            "791523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-046-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELLEN SILVEIRA LUNA\r\n\r\nRéu: SERVICO E COMERCIO FASTRAINING LTDA, ITT INFORMATICA TRAINING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITT INFORMATICA TRAINING LTDA, SERVICO E COMERCIO FASTRAINING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 34.690,68, conforme fls.246. \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-046-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Lopes da Silva, PR Logistica e Distribuicao Ltda., Rosangela do Nascimento Lopes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Lopes da Silva, Rosangela do Nascimento Lopes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 1.871.579,00 TRs, conforme fls.41. \r\n\r\nProcesso: 00543-1998-046-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA CRISTINA DE SANTANA BORGE\r\n\r\nRéu: João Batista Bernardo Junior, BERNARDO JUNIOR PRODUCOES EM VIDEO LTDA, GUANABARA CONCURSOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Bernardo Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 2.895,24, conforme fls. 326 \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Castro Reis da Costa\r\n\r\nRéu: Maurício Morais, Francisca Celia Dutra Leite, Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Celia Dutra Leite, Maurício Morais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 898.166,00 TRs, conforme fls.230. \r\n\r\nProcesso: 01532-2005-046-01-00-9 – ExCCP\r\n\r\nExte: Ana Lucia Vellasco\r\n\r\nExdo: Formyfrey Comercio de Materiais de Decoracao Ltda, SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA, ROSA MATILDE PIRES DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSA MATILDE PIRES DA CUNHA, SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 310.120,00 TRs, conforme fls.15v. \r\n\r\nProcesso: 01200-2004-046-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: NELSON MARTILIANO DA SILVA, NM DA SILVA CONFECCOES ME\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON MARTILIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 12.900,00, conforme fls.49. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-046-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.64, devendo a reclamada/executada comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 3.286,86, mais custas de execução de 16,43 e custas de conhecimento de R$ 46,37. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791523"
                            ],
                            "790915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-046-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santana Ribeiro Camilo \r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Serviços Ltda., MSA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Telco do Brasil Serviços de Teleinformática Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C. Connection Cooperativa de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: Reconh. do vínculo laboral com as cooperativas, 1ª e 2ª rda, e que 3ª rda, na qualidade de tomadora de serviços, seja responsabilizada solidariamente pelo pagamento das obrigações trabalh., previd. e fund., para a qual de fato a reclamante trabalhava, com a condenação solidária das reclamadas ao pagamento das verbas abaixo especificadas e seus reflexos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária e custas processuais: diferença salarial; aviso ´prévio; vale refeição; férias integrais em dobro + 1/3 ( 2003/2004 - 2004/2005 - 2005/2006), e prop. de 09/12 + 1/3, com a projeção do 13º salário;13º salário proporcional - (4/12) de 2003 e de 2007 - (06/12), e integral - 12/12 de 2004, 2005 e 2006 ; FGTS 8% do período laborado ; Multa art.477, § 8º da CLT ; comp. e/ ou pag. dos Recolh.Previd., desc.da Rte, referente ao período laborado ; anotação da CTPS da rte com admissão em 15/09/2003 e demissão em 15/052007, bem como anotação das alter.do cont. de trab., sob pena de não o fazendo, ser a mesma anotada pela secretaria desse D. Juízo ; horas extras não pagas durante todo o período trabalhado e seus reflexos a serem apurados; adicionais de horas extras de segunda à sexta feira no per. de 50% e referentes aos sábados , domingos e feriados municipais durante todo o período laborado de 100% e seus reflexos ; reflexos das horas extras entre os 13º salários/ férias + 1/3 e FGTS período laborado ; adicional de 20% sobre as horas noturnas laboradas e seus reflexos\r\n\r\nExp. de ofício ao INSS e à DRT, para as providências necessárias em face da inobservância da reclamada à legislação vigente\r\n\r\nApres. dos cartões de ponto de todo peíodo laborado, sob pena de reconh. da jornada mencionada nessa petição e dos comprovantes de pagamentos de todo o período, bem como a comp. dos recolh. previd. retido mensalmnte e estatutos e ata de nomeação da dir. vigentes de 2003 a 2007 e/ou cont. social, sob pena de ser oficiado à RF p/ tal fim.\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-046-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva Dias \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Condomínio do Shopping Leblon, Condomínio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2009 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: gratuidade de justiça; pagamento de verbas incontroversas em prmeira audiência, sob pena de pagamento das mesmas com acréscimo de 50%; baixa na CTPS do reclamante; pagamento de diferenças das horas extras à 50% de todo o período; pagamento de adicionais noturnos dos meses que não foram pagos, assim como diferenças inerentes às extraordinárias; pagamento de reposouso semanal; integração aos salários dos reflexos das horas extras, adicional noturno e repouso semanal para pagamento das verbas pleiteadas abaixo; pagamento de aviso prévio; pagamento de 1/12 dos proporcionais de 13º salário/09; pagamento de metade do 13º salário/08; pagamento de 2/12 de férias proporcionais do Pa de 2008/2009 acrescido de 1/3; pagamento de férias integrais do PA de 2007/2008 acrescido de 1/3; pagamento do salário referente a a férias do pA 2006/2007 na qual o autor não gozou, laborando normalmente, contudo não recebendo o respectivo salário; pagamento do saldo de salário de 01/12/08 a 15/12/08; pagamento do ticket refeição no valor unitário de R$ 7,10 do período de 01/01/09 a 13/01/09; complementação dos depósitos ou indenização em espécie do FGTS de todo o pacto laboral, assim como o depósito dos 40%, com a comprovação da integralidade dos depósitos efetuados, inclusive dos 40% rescisórios; pagamento de multa prevista no art.477§6º \"b\" e §8º da CLT; danos morais de 40 salários mínimos; honorários advocatícios de 20%, ofícios à previdência social e ao MPTbE, condenação das empresas de forma subsidiária ds empresas da 2ª e 3ª rés conforme fundamentado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790915"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "791818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/06/2009\r\n\r\n01196-2004-047-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ MOREIRA\r\n\r\nExecutado: JANEMA INSTALADORA LTDA ME,GAFISA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado JANEMA INSTALADORA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.006,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791818"
                            ],
                            "791780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-047-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: Wallace Pinto Figueiredo\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, vide fls. 317/321. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791780"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00270-2008-048-01-00-0 - Monito\r\n\r\nRqte: Alexandre Teixeira Braga [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Teixeira Braga, Rqdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi suspenso o despacho de fls.51, devendo o autor aguardar o decurso do prazo estabelecido para Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01510-2004-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LOPES [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: GASINDUR DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GASINDUR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central, conforme decisão de fls.216. \r\n\r\nProcesso: 01687-2001-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: H. CAMARGO ARQUITETURA PROMOCIONAL PAISAG LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. CAMARGO ARQUITETURA PROMOCIONAL PAISAG LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-1996-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DARIO GOMES CARVALHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA, Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01277-2005-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudia Braga da Costa [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Claudia Braga da Costa\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgia dos Santos Germano [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Soares Gregório [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S. A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathia Soares Gregório \r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Paiva\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00775-1996-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Nicarágua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 266 a 268. \r\n\r\nProcesso: 01273-2004-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)], Aut: Elizabeth Cianeli de Oliveira , Aut: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00780-1996-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlucio Monteiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlucio Monteiro\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenade Coelho da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro -FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenade Coelho da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls.48, ante a devolução das notificações de fls.44/45. \r\n\r\nProcesso: 01598-2008-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Jonas de Santana [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibfranco Andre Franco Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Jonas de Santana\r\n\r\nVir com cópia do contrato social do réu a fim de comprovar a qualidade de sócios ora alegada, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2009-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Bezerra da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: RJZ Cyrela Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Bezerra da Silva \r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada e com cópia da petição inicial, em número suficiente para citação de todos os sócios, em 30 dias, sob as penas do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00047-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Nunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls.216. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-048-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Soares de Oliveira [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nRéu: Superal Super Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superal Super Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Pereira de Almeida [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: José Lourenço Fontenelle Moreira (Espólio de) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Réu: Nair Fontenelle Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenora Pereira de Almeida, Réu José Lourenço Fontenelle Moreira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que suspendeu o andamento do processo até a conclusão do inquérito policial, devendo o réu noticiar sobre o andamento em 6 meses, conforme fls.479-v. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Barreto [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturali Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturali Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-048-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo Martins Barreto [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nAgdo: Naturali Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Naturali Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 41 \r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de instrumento de fls.2. \r\n\r\nId: 790366"
                            ],
                            "790365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00273-2004-048-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nRéu: VALE E MAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Pinho dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00730-2001-048-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SISAL HOTEIS TURISMO S.A. (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-048-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fortunato Antonio Rebelo Pereira, Frederico Hidalgo Pereira, Auto Posto Santo Andre Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortunato Antonio Rebelo Pereira, Frederico Hidalgo Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00339-2004-048-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO SANTOS\r\n\r\nRéu: Siciliano Francisco , Luiza Siciliano Aieta , SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiza Siciliano Aieta , Siciliano Francisco , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790365"
                            ],
                            "790364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 22/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00358-2008-048-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sergio Muaricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nFelipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01601-2006-048-01-00-8 - RTOrd - Carga: Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00347-1997-048-01-00-9 - RTOrd - Carga: Fernanda Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 152173 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790364"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "791567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00354-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Teixeira do Espirito Santo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Teixeira do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00025-2000-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DA CUNHA REIS [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili (OAB: RJ 66900 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON ANNA OLIVEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DA CUNHA REIS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2001-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Milton Alves da Silva (OAB: RJ 73977 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 73 e requerer o que entender devido em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-Cia Est.de Eng.de Transporte e Logistica (Suc.de Flumitrens)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 230/238. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Souza de Paula [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Moveis Apolo Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Souza de Paula\r\n\r\nTer ciência da petição do Sr. Perito às fls. 322, devendo comprovar o recolhimento da primeira parcela - 50% dos honorários periciais estimados. \r\n\r\nProcesso: 00270-2008-051-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Januario Vieira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do exequente, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelos Rimes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, devendo, no mesmo prazo, tomar ciência da devolução do prazo requerido às fls. 102. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2001-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO DE OLIVEIRA COSTA NETO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON WITERLIN SETUBAL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO DE OLIVEIRA COSTA NETO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-1998-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACHADO PACHECO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MAGICAL MODAS LTDA [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACHADO PACHECO, Réu RIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum. VISTA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos David [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ (em recuperação judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos David\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à ré às fls. 62 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-1997-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEDINA COSTA BERNARDO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLI S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEDINA COSTA BERNARDO, Aut ENEDINA COSTA BERNARDO\r\n\r\nTrazer aos autos a sentença de falência da ré, bem como, o nome e endereço do administrador da massa falida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-1999-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante (OAB: RJ 24343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a sua cliente, devendo vir com o endereço atualizado da reclamante, bem como, o número do PIS do autor para atender ao item \"1\" de fls. 668. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rangel de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cosme Rangel de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito às fls. 212. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Delgado Filho [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00710-2009-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Soares [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu constituinte às fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Albuquerque Eleuterio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Albuquerque Eleuterio \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00725-2009-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Ferreira da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação encaminhada ao seu escritório às fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 00734-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Machado Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Prazo sucessivo de 10 dias permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurílio Soares [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00820-2002-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDENIR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida às fls. 302/303. \r\n\r\nProcesso: 00850-1995-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MELO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA MELO\r\n\r\nContestar os embargos ao devedor interposto às fls. 344/345. .\r\n\r\nProcesso: 00873-1997-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESPER JOAO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILAUTO VEICULOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ESPER JOAO\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido, por ora, o requerido às fls. 327/330, porque a Mesbla S/A não participa da relação jurídica processual. \r\n\r\nProcesso: 00879-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Rodrigues Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Prazo sucessivo de 10 dias permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lourdes Andrade [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00364-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio David de Sousa Neves [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio David de Sousa Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 47/50. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2008-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Diniz Amorim da Silva [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Conservação Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Diniz Amorim da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, consoante sentença de fls. 36/38 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01554-2008-051-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldineia Souza Rogério [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldineia Souza Rogério \r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, conforme instruções de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Sobrinho dos Santos [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante refeitos em atendimento à promoção da D. Contadora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LOPES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CASMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2004-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.147/165. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Celestino da Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Celestino da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 01357-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Emiliano da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido às fls. 49/52. \r\n\r\nProcesso: 01228-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARDOSO PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 178, devendo diligenciar no feito de maneira objetiva, apresentando novos meios em busca da satisfação do crédito do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-051-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Inocencia Ramiro Gomes Moreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inocencia Ramiro Gomes Moreira\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01137-2005-051-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivea Lucia Dias Barbosa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A.\r\n\r\nInformar o endereço atual do seu cliente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxlimp Distribuicao Ltda. ME [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faxlimp Distribuicao Ltda. ME\r\n\r\nTrazer aos autos a variação salarial do autor, no período de 01/04/1999 a 10/08/2005, conforme requerido às fls. 83/84. \r\n\r\nProcesso: 01132-2004-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RIBEIRO VICENTE [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA RIBEIRO VICENTE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 101, devendo diligenciar no feito de maneira objetiva, apresentando novos meios em busca da satisfação do crédito do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-2008-051-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Oscar Silva Rodeigues Neto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói, Rqte Oscar Silva Rodeigues Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 , calculadas sobre R$ 5.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01042-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Lopes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01026-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ISIDORIO DOS SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01013-1999-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA SILVA [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme deferido em sentença, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Guimarães de Souza [Adv. Andre Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 142472 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Guimarães de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 32. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01435-2002-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DALIA ESTEVES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01505-2005-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos da Silva, Réu Refrigerantes Convencao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01659-2003-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO RIBEIRO ANTUNES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Bezerra Filho [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comercio Industria Servicos e Transportes Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixoto Comercio Industria Servicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nAtentar-se ao fato de que os docs., cujo desentranhamento foi requerido às fls. 248, tratam-se de cópias. Caso tenha urgência em sua obtenção, venha com cópias ou tire cópia das existentes. \r\n\r\nProcesso: 01737-1997-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 282/290. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 223. .\r\n\r\nProcesso: 02173-2001-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SERAFIM AREIA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OSWALDO SERAFIM AREIA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, devendo a ré informar o valor a ser retido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00658-2009-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Gorethe da Costa Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Gorethe da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da sua constituinte às fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 00262-2009-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Rodrigues Alves\r\n\r\nTrazer aos autos cópias das petições protocoladas em 18/05/09 com tramitação em 02/06/09, eis que ainda não consta seu recebimento pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00662-2004-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: PIERRE E LUCIA CABELEIREIROS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nId: 791567"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 23/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00966-1993-051-01-00-2 - RTOrd - Carga: Alberto de Oliveira Leite Junior (OAB: RJ 160345 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791568"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-051-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Estrela\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00467-2001-051-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE MIRANDA PASSOS, ALEXANDRE PASSOS DE MATOS, GAVEA SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSE MIRANDA PASSOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do Alvará nº. 0099/2009 às fls. 157 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791569"
                            ],
                            "791570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/06/2009\r\n\r\n01019-1995-051-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDA PEREIRA JACOBINA\r\n\r\nExecutado: KAKTUS BOLSAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KAKTUS BOLSAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.429,39, equivalente a 532.700,01 IDTR's, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 655 do CPC. \r\n\r\n00510-2002-051-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.014,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791570"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "785119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00302-2009-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Bartholo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Metropolitano S.A. , Aut Gilberto Ferreira Bartholo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIADNE PANISSET DE AZEVEDO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 3378/2008. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00751-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LEITE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE LEITE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Quintiliano da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Quintiliano da Silva , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Ribeiro Carvas Camara [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Dennis Ribeiro Carvas Camara, Réu SHELL BRASIL S/A, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 370/371. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-052-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Exdo: Cetest Brasília Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cetest Brasília Ltda., Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em execução provisória. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Eduardo da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01620-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ventura da Silva Neto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)], Réu: ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.163 verso, devendo a Dra. Lílian da Costa Gomes, OAB/RJ 92.559, comparecer à Secretaria da Vara para assinar a defesa de fls. 48/58, sob pena de desentranhamento e aplicação da confissão ficta. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01643-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Araújo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Haroldo de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cândido de Araujo [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cândido de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia quanto á disponibilidade dos autos para retirada dos documentos qua acompanharam à inicial, à exceção do mandato. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01605-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sá e Silva Moura [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Fabio de Sá e Silva Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Prado Ribeiro Simas Teles [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Prado Ribeiro Simas Teles\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 203. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01441-2002-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MARCOS FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MARCOS FIGUEIREDO DA COSTA, Réu VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01541-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FLOR DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: COPE CONSTRUCOES, PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPE CONSTRUCOES, PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias, a partir de 29/06/09 .\r\n\r\nProcesso: 00543-2003-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2009-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Santana [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Santana\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TECDER DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando dos Santos Dionisio (OAB: RJ 35124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NEVES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00660-2009-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: ANBEP Associação Nacional dos Beneficiários da Previ Banerj [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Valentim (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ANBEP Associação Nacional dos Beneficiários da Previ Banerj\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00663-2009-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cabral de Paiva [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatc Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cabral de Paiva\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Amorim [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabacaria e Cafeteria Fumo da Velha Ltda - ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Amorim , Réu Tabacaria e Cafeteria Fumo da Velha Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2009-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Melo [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Galindo de Almeida Franco [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Galindo de Almeida Franco, Aut Rosa Maria Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Benevides de Maia e Palma [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sei Engenharia Ltda. , Aut Victor Benevides de Maia e Palma \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Biscacio Fernandes [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Danemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Cláudia Biscacio Fernandes , Réu Danemann Siemsen Advogados \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sostenis Jose Diogo Bispo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Selo Azul Ltda N/P GILBERTO FERREIRA [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química Selo Azul Ltda N/P GILBERTO FERREIRA, Aut Sostenis Jose Diogo Bispo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Assumpcao de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nJuntar os documentos discriminados pelo reclamante às fl. 1619/1620, em 30 dias, observando que em caso de não atendimento ao comando judicial será discriminada a elaboração de perícia, a expensas da ré, nos termos do art. 790-B, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Mendonça Capella [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança e Segurança Ltda., Aut Fabiano Mendonça Capella \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Machado Telles [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Marlene Machado Telles\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Caetano da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Arena Restaurante Ltda. ME [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Caetano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-052-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Bezerra de Melo [Adv. Sergio de Araujo Oliveira (OAB: RJ 61827 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO JOSE HENRIQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO JOSE HENRIQUE, Egte Ricardo Bezerra de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Loss Migão [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: HPRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1993-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DE MARCO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: NELI CHASSE DA SILVA MELO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)], Réu: TANIA REGINA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR DE MARCO, Réu NELI CHASSE DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.364/365 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-052-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Eduardo Schirmer [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00705-1997-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTER LUIZ SIQUEIRA, Réu: LUIZ ALBERTO SIQUEIRA, Réu: ELEVADORES ACEL LTDA(SUCESSORA DE ELEVADORES UNIVERSAL LTDA) [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu ELEVADORES ACEL LTDA(SUCESSORA DE ELEVADORES UNIVERSAL LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.198/201 que julgou IMPROCEDENTE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01986-1996-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLINGTON MENDES TAVARES [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLINGTON MENDES TAVARES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos para fins de liquidação do julgado. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gomes Fonseca [Adv. Wellington Berthoux (OAB: RJ 38165 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Gomes Fonseca, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Araujo Pedrosa [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Famaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Araujo Pedrosa, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Famaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 188/189 que deixou de apreciar a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nId: 785119"
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                            "785118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00131-2009-052-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Flora Silva\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços Ltda., LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. N/P ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA N/P DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. N/P ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA N/P DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Liderança em Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785118"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-052-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FLOR DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, COPE CONSTRUCOES, PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 29/06/09 às 11:00 .\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego .\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, a partir de 29/06/09 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785120"
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                                "Edital de Citação para Execução – 08/06/2009\r\n\r\n01059-2002-052-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISABEL DAVID ROMUALDO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: SOCIO CELSO CARLOS PEREIRA,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,SOCIA VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO CELSO CARLOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,SOCIA VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIA VALMA DA SILVA MACHADO,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,SOCIA VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIA VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01267-1997-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JETRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA,Ricardo Tannuri,UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA. (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.906,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA. (SÓCIO),Ricardo Tannuri,UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA. (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA. (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.906,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tannuri,Ricardo Tannuri,UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA. (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tannuri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.906,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01201-2006-052-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nExecutado: Construtora Joia Ltda.,ISRAEL FAUSTINO FILHO,ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Joia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.268,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISRAEL FAUSTINO FILHO,ISRAEL FAUSTINO FILHO,ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ISRAEL FAUSTINO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.268,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS,ISRAEL FAUSTINO FILHO,ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.268,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785121"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00034-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nivaldo Souza de Araujo Filho [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00397-2000-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA ALVES DOS SANTOS, Réu PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Martins Camilo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Caiper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Caiper Ltda., Aut Joseildo Martins Camilo\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00586-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TERRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO TERRA, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA EME E JOTA DA ITAPUCA LTDA [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n\"Exequente dar eficar andamento ao feito em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00650-2009-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa de Sousa dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinoa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa de Sousa dos Santos\r\n\r\n\"Autor deverá adequar a inicial nos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Moreira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feira e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagens de Feira e Eventos Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Barreto de Carvalho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Barreto de Carvalho\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.103.\" .\r\n\r\nProcesso: 00886-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Conceição [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00929-2001-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON LIMA GOES [Adv. Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 33891 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso de Campo Grande Ltda [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Progresso de Campo Grande Ltda, Aut VANDERSON LIMA GOES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CYLLIO SEBASTIAO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JPA LTDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JPA LTDA, Aut FABIO CYLLIO SEBASTIAO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Gomes da Silva Damasceno [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Bispo [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neide Gomes da Silva Damasceno\r\n\r\n\"Reclamada cumprir itens IV e V de fls.161.\" .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora de Souza Vieira [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Souza Vieira, Réu Drogaria Murifarma Ltda. - Rede Descontao, Réu Drogaria Sao Jose do Engenho de Dentro Ltda. - Rede Descontao, Réu Drogaria Suburbana Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Valentim Ambrózio [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecor 4 Centenário Serviços Médicos Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Valentim Ambrózio \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01618-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael David dos Santos Filho [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insituto Metodista Bennett\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Infante da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 137092 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Aut Romario Infante da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01717-2002-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MORGADO CARNEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MORGADO CARNEIRO, Réu HSBC SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01202-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia-Conc.de Transp.Ferrov.S/A(Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central)\r\n\r\n\"Assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecer osa embargos de fls.712.\" .\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves Felizardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves Felizardo\r\n\r\n\"Dê-se vista ao autor dos cálculos do imposto de renda ( fls.1660).\" .\r\n\r\nProcesso: 00655-2009-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Paradela Francisco [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Paradela Francisco \r\n\r\n\"Autor deverá adequar a inicial nos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00470-2004-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: RO GUEDES CALCADOS ME [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Venha o autor com meios objeitvos para prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00659-1994-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BONZI DE ASSIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO HELIO ALONSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO HELIO ALONSO\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos,na forma do art. 879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00664-2009-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Serra Fernandes [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Delorenzi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Serra Fernandes \r\n\r\n\"Autor para adequar a inicial nos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00669-2009-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moura da Silva [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moura da Silva \r\n\r\n\"Autor para adequar a inicial nos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rangel Neves [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Norma Costa Faria\r\n\r\n\"Dê-se vista a Norma Costa Faria da petição do autor fls.138.\" .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santana Maciel [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Música Si-Bemol [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santana Maciel\r\n\r\n\"Vista ao autor da petição de fls.76.\" .\r\n\r\nProcesso: 00845-1994-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE DOS SANTOS SILVA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aline Sleman Cardoso Alves (OAB: RJ 103231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.387 \r\n\r\nProcesso: 01069-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Avelino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Avelino \r\n\r\n\"Vista ao autor, fls.176/179.\" .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Carbucci Titillo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Chamarelli Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Chamarelli Silva\r\n\r\n\"Comprove o alegado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01232-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\n\"Vista a reclamada da petição de fls.545.\" .\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Jose da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DE BARCELOS [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO LUIZ EDUARDO [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERIANO DE BARCELOS\r\n\r\n\"Advogado signatário no prazo de 30 dias deverá proceder a juntada de dependência econômica perante a Prervidência Social para fins de habilitação, na forma da Lei 6858/80 ou na forma do código civil.\" .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela dos Santos Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Ricardo Camargo Cabral [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Ricardo Camargo Cabral\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Cardoso da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA\r\n\r\n\"Venha o autor com o endereço do Banco Credibanco Unibanco\", conforme apontado na petição de fls.520, observando-se a devolução de fls.524.\" .\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rafael de Siqueira Borba [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio Industria e Comercio de Doces Ltda. [Adv. Eliezer dos Reis (OAB: RJ 138666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rafael de Siqueira Borba\r\n\r\n\" Vista ao autor fls.156/162.\" .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gama de Jesus [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata S.A. Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata S.A. Servicos Auxiliares de Transporte Aereo\r\n\r\n\"Reclamada comprove o alegado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01725-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI JORGE FONSECA DORIA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI JORGE FONSECA DORIA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.150 \r\n\r\nProcesso: 02319-1999-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO CRAVO VALENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 02315-1999-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PRING FIORILO [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FAL.OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E IND. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PRING FIORILO\r\n\r\n\"Nada a deferir, tendo em vista que o autor foi intimado às fls.228 para vista dos documentos da Receita Federal, devendo impulsionar o feito. Intime-se o autor a impulsionar o feito no prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00022-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Alves Ferraz [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Rio Esporte Clube \r\n\r\n\"Vista a ré fls.40.\" .\r\n\r\nProcesso: 00114-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: DONAIRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Defiro o prazo adicional de 10 dias.\" ( reclamante)_ .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Monteiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Monteiro\r\n\r\n\"Vista ao autor, fls.295/299.\" .\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estocel de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Seguros Brasil S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estocel de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.210 \r\n\r\nProcesso: 00434-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ODALEA GONCALVES RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODALEA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.137/146.\" .\r\n\r\nProcesso: 00523-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FIAUX LOUZADA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA BISCOITOS AMANT DUBOM PILARES LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FIAUX LOUZADA\r\n\r\n\"Defiro o prazo adicional de 10 dias.\" ( reclamante) .\r\n\r\nProcesso: 00786-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALADINO GUERRA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALADINO GUERRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.178 \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Barros [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Senator [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Senator\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01037-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE FREITAS DOS SANTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W SALENGUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n\"Redamada para comprovar o recolhimenrto previdenciário, observando-se o valor indicado às fls.169. Prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Barbosa de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Barbosa de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.144 \r\n\r\nProcesso: 01644-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nId: 783552"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01446-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Aut Tatiane Barbosa Soares, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00077-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA, Aut ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00244-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldhemar de Oliveira Barros Neto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00244-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldhemar de Oliveira Barros Neto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldhemar de Oliveira Barros Neto , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00410-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo Ribeiro da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-053-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Entre Trilhos Lanchonete Ltda. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Núbia Alves Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Entre Trilhos Lanchonete Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC\r\n\r\nProcesso: 00244-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldhemar de Oliveira Barros Neto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldhemar de Oliveira Barros Neto , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 791141"
                            ],
                            "783016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Face a concordância expressa da parte reclamada, fls.214 com os cálculos do reclamante de fls.205/210, homologo-os e fixo o valor líquido do autor em R$ 9.574,35, R$ 2.710,22 de IR e quanto ao FGTS, de R$ 996,33 que deverá ser depositado na conta vinculada.\" .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Oliveira dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Oliveira dos Santos\r\n\r\n\"Vista ao autor da CP.\" .\r\n\r\nProcesso: 00682-1999-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES RODRIGUES GOUVEIA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES RODRIGUES GOUVEIA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.514 \r\n\r\nProcesso: 00877-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SARMENTO GUIMARAES, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro - SIMERJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro - SIMERJ\r\n\r\n\"Pagar as custas.\" .\r\n\r\nProcesso: 00961-2000-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA COSTA GRIGORIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Alipio Alves Torres Junior (OAB: RJ 81308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA COSTA GRIGORIO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01015-1994-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINHO VERDIANO DAINEZI [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Forte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. - (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\n\"Defiro conforme requerido.\" .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes HB Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01105-2008-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Souza Ribeiro [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Montesano Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Montesano Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bezerra da Costa Cruz [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado Ltda. ME [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Maia Machado Ltda. ME\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01364-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Felix (OAB: RJ 54077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Parracho [Adv. Edinilson do Nascimento Cerqueira (OAB: RJ 140453 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01283-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário e custas, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01296-2002-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ACIREMO DO CARMO [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Gas S.A.-GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Gas S.A.-GASPETRO\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se fls.202/203.\" .\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eurico de Araujo Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01522-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Favilla Guimarães da Silva [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Francisco dos Santos e Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Venha a ré com os cálculos do imposto de renda.\" .\r\n\r\nProcesso: 01855-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE BIJUTERIAS BRASIL LTDA [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n\"Defiro conforme requerido.\" .\r\n\r\nProcesso: 02343-1997-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n\"Exequente dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo de 01 ano.\" .\r\n\r\nId: 783016"
                            ],
                            "783569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/06/2009\r\n\r\n00063-2007-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Morais da Silva\r\n\r\nExecutado: Jane Machado Paes,Padaria e Confeitaria Esquina do Pao,Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Machado Paes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.303,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00532-2008-053-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Terezinha Jane dos Santos Silveira \r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda. ,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00530-2002-053-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE AVELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Luciana Tabosa Vieira de Oliveira,MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Tabosa Vieira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.313,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00686-2002-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nExecutado: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.543,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00712-2000-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nExecutado: YUICHI IWASHITA,SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado YUICHI IWASHITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.025,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00905-2000-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ LOPES\r\n\r\nExecutado: SULTAN INVESTIMENTOS EM P E PARTIC LTDA,ANA LUCIA PERRONE,Presteza Construtora e Servicos Ltda,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,CARMELO PALMIERE PERRONE,Presteza Construtora e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SULTAN INVESTIMENTOS EM P E PARTIC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.972,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00118-2006-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juracy Matos de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Geraldo Coppola Junior,Mgservice Instalacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Coppola Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.665,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00996-2000-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nExecutado: Maria das Gracas Malheiros da Silveira,CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Carlos Alberto da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Gracas Malheiros da Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.919,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto da Silveira,CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Carlos Alberto da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto da Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.919,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783569"
                            ],
                            "783316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/06/2009\r\n\r\n00736-2004-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA,JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.270,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783316"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "778854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00334-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Alves Viana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Alves Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Erinaldo Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JLD Fromar Servicos e Reformas Ltda., Réu: Orlando de Souza Lacerda, Réu: Magali Gomes Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Erinaldo Ferreira\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 00853-2004-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Hermano de Oliveira, Réu: Mauricio Hermano de Oliveira, Réu: CORAZON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.176: \"Considerando o teor do ofício de fl.175, indefiro o requerido pelo Rte em sua petição de fl 172 devendo o mesmo indicar bens livres que possam garantir a execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00678-2004-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DE ARAUJO SILVA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE COMPANHIA DESENV RODOV TERMINAIS ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01402-1999-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA\r\n\r\nTomar ciência da juntada do extrato analítico da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00012-2006-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana D avila Dias Sampaio [Adv. Jorge Valente Alves (OAB: RJ 26076 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti-Fruti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana D avila Dias Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.118: \"Considerando que na Carta de Concessão do INSS, juntada à fl.117, não há indicação de dados do de cujus, comprove a parte autora que o benefício concedido teve origem no falecimento de CARLINDO DUTRA.\" \r\n\r\nProcesso: 01373-2003-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Banqueiro dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalalções Ltda. [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)], Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Banqueiro dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alice Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchoaria Ricci Ribeiro Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colchoaria Ricci Ribeiro Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e fiscal cabíveis, em cumprimento ao acordo firmado à fl.24. \r\n\r\nProcesso: 00848-2005-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Liparisi [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado da Bahia [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Liparisi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-054-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Leo Dias Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo rte.. \r\n\r\nProcesso: 00537-1996-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES CORREA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES CORREA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.393, remetido pela 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. \r\n\r\nProcesso: 01019-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felicio de Mesquita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Rian Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felicio de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que a testemunha RAFAEL TORRES BRITO não compareceu à audiência designada na 1ª VAra do Trabalho de Nilópolis tendo em vista a devolução da Notificação postal com a informação de que não existente o número indicado. \r\n\r\nProcesso: 00268-2004-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela reclamada às fls.213 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00665-1999-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIA FONSECA DE AVELLAR-SUCESSORA CAUSA MORTIS DE CARLOS A. DE AVELLAR [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIA FONSECA DE AVELLAR-SUCESSORA CAUSA MORTIS DE CARLOS A. DE AVELLAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barbosa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Urban Girl Comercio de Calcados Ltda. ME [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.87. \r\n\r\nProcesso: 00627-2000-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA CABECO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ACV CONSULTORIA CONTABIL SC LTDA, Réu: Celso Vieira, Réu: Pedro Roberto Ferreira de Castro, Réu: Jose Henrique Ferreira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA CABECO\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.175 e 177, verso do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Nascimento [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Teixeira Carlos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Indochine Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indochine Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de ser calculado pela alíquota máxima de contribuição. \r\n\r\nId: 778854"
                            ],
                            "778853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Pereira Bastos\r\n\r\nRéu: NOVVA LIDERANCA SP SERVICOS S/S LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica m NOVVA LIDERANCA SP SERVICOS S/S LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução e pagar o valor devido, em 48 horas.\r\n\r\nValor: R$ 19.552,42. \r\n\r\nProcesso: 02076-1997-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Persson\r\n\r\nRéu: Clube Saude Ltda, Oceanica H.O.S.P.I.T.A.L\r\n\r\nPelo presente fica m Oceanica H.O.S.P.I.T.A.L, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da cota previdenciária devida. R$ 228.645,63 \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-054-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Telmo Amaral de Almeida\r\n\r\nRéu: Alcance Logistica\r\n\r\nPelo presente fica m Alcance Logistica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor total devido em 48 horas.\r\n\r\nValor: 185.200,64 IDTR's. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778853"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00460-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Martins [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Martins \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da rda de fls 15 .\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Conceição da Silva [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Marcel Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29 .\r\n\r\nProcesso: 00370-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABRANTES FURTADO [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO ABRANTES FURTADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pia Arraes Laranjeira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pia Arraes Laranjeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON LAURENTINO ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pereira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Rezende Miguel [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00680-1999-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURENCO SOBRINHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOURENCO SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticoes 85/86 .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rios de Gusmao Junior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servico de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rios de Gusmao Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 225/226 .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Souza de Aguiar [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2002-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCY FREITAS FERNANDES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA LACADOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUCY FREITAS FERNANDES\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 64/65 .\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 64/65 .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Luz Altschul [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Paula Figueira, Aut Fernando da Luz Altschul, Aut Guilherme de Oliveira Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2003-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIDO OLIVEIRA LIMA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA AMBAJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIDO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, conforme despacho de folhas 64 verso .\r\n\r\nProcesso: 01797-1997-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO OLAVO DA SILVA DE RIBEIRO PONTES [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO OLAVO DA SILVA DE RIBEIRO PONTES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 192, que diz:\" J.\r\n\r\nA parte devera diligenciar pessoalmente, ou através do patrono e trazer notícia aos autos em 05 dias, sob pena de extinção executória por ausência de diligencia do interessado\" .\r\n\r\nProcesso: 02132-2000-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGATANGELO AZEVEDO VIRIATO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGATANGELO AZEVEDO VIRIATO\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos sócios para que sejam citados. .\r\n\r\nProcesso: 02158-2000-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES LUIZ NETO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02168-1998-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTINO DE SOUZA NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2001-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA MARINHO DE VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA MARINHO DE VASCONCELOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo do Carmo Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Marinho [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo do Carmo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Lucena Sampaio do Monte [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab 21 Serviços S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab 21 Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de folhas 68/70 .\r\n\r\nProcesso: 01632-2008-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Gomes de Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneditina de Educação e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gomes de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA OZORIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAO MIL OTICA LTDA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA OZORIO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Vasconcellos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Conjunto Residencial Bosque de Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Conjunto Residencial Bosque de Mirataia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2009-055-01-00-2 - Exibic\r\n\r\nSpte: Liana da Silva Reis [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nSpdo: MJD Freitas e Oliveira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Liana da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 227 .\r\n\r\nProcesso: 00607-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Cassimiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gualberto Cassimiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adeilda Silva Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administração e Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adeilda Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31 .\r\n\r\nProcesso: 00055-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dantas Bonfim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dantas Bonfim \r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 22/23 .\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Martins Alves Neta [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Martins Alves Neta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar do Rosario Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2004-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO CORREA DE MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO CORREA DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ermakoff [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ermakoff\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do réu de folhas 930/946 .\r\n\r\nProcesso: 00903-2001-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM JANE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cavalcanti Montenegro (OAB: RJ 47906 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM JANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Franklin Gomes Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Franklin Gomes Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Firmino da Silva [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01455-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: C I TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2001-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverina Rezende Goncalves [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINERJ Clinica Neurologica, Cirurgica e Neurocirurgica do RJ Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverina Rezende Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 212/213. \r\n\r\nProcesso: 01659-1999-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON KAZUHIKO HIGASHI [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON KAZUHIKO HIGASHI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora do cartório .\r\n\r\nProcesso: 01754-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Lameirinhas Ferreira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Lameirinhas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO NETO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA NPS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDINO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 167/237 .\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Fernandes de Paula [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafica Editora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Fernandes de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Alves da Silva [Adv. Caty Bastos Pires (OAB: RJ 138871 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Khadija Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Beleza Khadija Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 790697"
                            ],
                            "790698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00460-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Martins [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Martins \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da rda de fls 15 .\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Conceição da Silva [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Marcel Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29 .\r\n\r\nProcesso: 00370-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABRANTES FURTADO [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO ABRANTES FURTADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pia Arraes Laranjeira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pia Arraes Laranjeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON LAURENTINO ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pereira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Rezende Miguel [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00680-1999-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURENCO SOBRINHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOURENCO SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticoes 85/86 .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rios de Gusmao Junior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servico de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rios de Gusmao Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 225/226 .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Souza de Aguiar [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2002-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCY FREITAS FERNANDES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA LACADOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUCY FREITAS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 64/65 .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Luz Altschul [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Paula Figueira, Aut Fernando da Luz Altschul, Aut Guilherme de Oliveira Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2003-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIDO OLIVEIRA LIMA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA AMBAJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIDO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, conforme despacho de folhas 64 verso .\r\n\r\nProcesso: 01797-1997-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO OLAVO DA SILVA DE RIBEIRO PONTES [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO OLAVO DA SILVA DE RIBEIRO PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de folhas 192, que diz: \"J.\r\n\r\nA parte deverá diligenciar pessoalmente, ou através do patrono e trazer notícia aos autos em 05 dias, sob pena de extinção executória por ausência de diligencia do interessado.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02132-2000-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGATANGELO AZEVEDO VIRIATO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGATANGELO AZEVEDO VIRIATO\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos sócios para que sejam citados. \r\n\r\nProcesso: 02158-2000-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES LUIZ NETO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02168-1998-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTINO DE SOUZA NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2001-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA MARINHO DE VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA MARINHO DE VASCONCELOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo do Carmo Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Marinho [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo do Carmo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Lucena Sampaio do Monte [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab 21 Serviços S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab 21 Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de folhas 68/70 .\r\n\r\nProcesso: 01632-2008-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Gomes de Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneditina de Educação e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gomes de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA OZORIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAO MIL OTICA LTDA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA OZORIO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Vasconcellos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Conjunto Residencial Bosque de Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Conjunto Residencial Bosque de Mirataia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2009-055-01-00-2 - Exibic\r\n\r\nSpte: Liana da Silva Reis [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nSpdo: MJD Freitas e Oliveira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Liana da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 227 .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Francisco Caetano [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Francisco Caetano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2003-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal de fls 269/286 .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Aguiar do Nascimento [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Aguiar do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante com os endereços dos sócios para citação .\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Jesus [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de folhas 277 .\r\n\r\nProcesso: 00567-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALFA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do Cartório, por cinco dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00890-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS DE VERAS [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: TA PRONTO RESTAURANTE LTDA [Adv. Valmir Belmonte (OAB: RJ 86698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIS DE VERAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas : \" Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia por mais de 1 (um) ano, após a notificação dirigida ao exequente para prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV do art. 269, c/c art. 598 do CPC e do art. 769 da CLT. Extinto, pois, o processo executório.\r\n\r\nIntime-se o exequente, transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guimaraes Firmino [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Guimaraes Firmino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas : \" Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia por mais de 1 (um) ano, após a notificação dirigida ao exequente para prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV do art. 269, c/c art. 598 do CPC e do art. 769 da CLT. Extinto, pois, o processo executório.\r\n\r\nIntime-se o exequente, transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Duraes Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Junior, Réu Serralheria Duraes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 8 (dias). .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Octavio Nunes da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Octavio Nunes da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00374-1997-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA GUILHERME FIGUEIREDO FIARES DE SOUZA [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de folhas 1410/1415 .\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes Vilar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2003-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PESTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seleilson Ademiral [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seleilson Ademiral\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINETE FERNANDES BARBALHO LIMA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.413 que diz: \"Vistos, etc.\r\n\r\nInt. a executada da liberação do crédito do exequente, consoante Provimento 02/02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 02180-1996-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HORTA DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01525-2002-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE CASTRO DIAS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de ofício do Banco do Brasil encaminhando guia GPS .\r\n\r\nId: 790698"
                            ],
                            "790699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2009\r\n\r\n01355-2000-055-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSILANE MORAIS\r\n\r\nExecutado: Iane Germano de Andrade,FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Iane Germano de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.548,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790699"
                            ],
                            "790700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2009\r\n\r\n01966-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Artur Monteiro Correia,MF L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Monteiro Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.738,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jayme Marcelo Sales Monteiro,MF L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.738,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790700"
                            ],
                            "790701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01078-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei do Nascimento \r\n\r\nRéu: Aerolog Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aerolog Comércio e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Presto Service Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790701"
                            ],
                            "790702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01455-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: C I TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irany de Souza Pinto, Lucimar Vidal de Souza, Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de folhas 101/110. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790702"
                            ],
                            "790703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00984-2003-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PESTANA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790703"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "786572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00578-1999-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGLAIR BARBOSA SILVA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 15.222,79, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475 - J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO, Réu SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi fixado o valor da condenação em R$ 48.388,18 correspondentes a 4.086.549,60 TRS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2009-056-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Freitas Mouzinho [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Freitas Mouzinho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias sob pena de extinçao, nos termos dos arts. 284 c/c 267,I , ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2000-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Spritzer, Réu: JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Leonardo Spritzer, Réu: Ilan Spritzer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como apresentar o cálculo do Imposto de Renda. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - Life RH [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos de Oliveira , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - Life RH\r\n\r\nApresentar quesitos, sendo a reclamada, ainda, para fornecer as peças necessárias para formação da Carta Precatória Inquiritória. .\r\n\r\nProcesso: 02255-1996-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE SILVA FRANCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE SILVA FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo (fls. 732/733). \r\n\r\nProcesso: 01874-1995-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA CORREIA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Aut MARCIO LIMA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da promocao da Contadoria, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2004-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NOELIO SOARES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS S/A, Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 163/169 em 15 dias sucessivos, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01545-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias de Oliveira [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nRéu: EUA Film Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01097-1997-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CEZAR SOUZA, Réu CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de IR (fls. 392), no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydeé Luiz de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haydeé Luiz de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2000-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REDYVAL ALVES FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE F PINTO [Adv. Adriana Ugenti (OAB: RJ 124777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FELIPE F PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a habilitação incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2009-056-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliana Monteiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha comprovar em 10 dias o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I CPC) \r\n\r\nProcesso: 00562-2000-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Katia Rosana Garcia Pimenta (OAB: RJ 97956 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Luis Fernando Crestana (OAB: RJ 2571 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-056-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edite Ribeiro Verde [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Joama Bordados e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Ribeiro Verde\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-1998-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIO BATISTA FERREIRA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCIO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00256-2001-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MAIA MILHAZES [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Gerbatim [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas de Rodas GGR Ltda. [Adv. Alain Alpin Mac Gregor (OAB: RJ 101780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Gerbatim\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fabio Machado Teixeira [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fabio Machado Teixeira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Barbosa de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha (OAB: RJ 147200 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Barbosa de Oliveira\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00028-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banenge Bandeirantes Engenharia Ltda. [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Joaquim da Silva\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Guimaraes de Franca Costa [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Computadores Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Guimaraes de Franca Costa\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Otavio Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDiga a reclamada sobre o requerimento de desistencia da ação feito pelo autor (fls. 318). \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocreci de Jesus Andrade [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda, Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Construtora Mello Junior, Réu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda., Réu: Collet Sons S/A Engenharia, Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocreci de Jesus Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 119 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2004-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RAUL FIEL FARIA NETO [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPIBER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL FIEL FARIA NETO\r\n\r\nTer ciencia do oficio de fls. 84, bem como dar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01423-2008-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Solange da Silva Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construcões Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construcões Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlison Gomes da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-056-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Fraga Costa de Almeida [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, em 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01061-1998-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI VIEIRA BORGES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI VIEIRA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Manso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2009-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Ribeiro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: S e K Cleaning Comercio e Serviços Ltda., Réu: Condominio do Edificio Cristiane \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Ribeiro \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga pelo rito sumaríssimo, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Jenniffer de Queiroz Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil Ltda. , Aut Daniele Jenniffer de Queiroz Gomes , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00518-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROCHA DA SILVA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA, Réu NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nApresentar calculos do Imposto de Renda, devendo para tanto observar o disposto às fls. 114 da sentença quanto ao critério dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Paula [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsa Oliveira da Silva [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsa Oliveira da Silva \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de\r\n\r\nR$ 3.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Griffo Carneiro [Adv. Renato Borges Teixeira (OAB: RJ 93036 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Griffo Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2004-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LIMA DE MENEZES [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA O LTDA ME, Réu: Monica da Silva (socia), Réu: Jose Marcos Nunes da Matta (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 121/124 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sales de Vilhena [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sales de Vilhena\r\n\r\nVista da impugnação dos calculos de fls. 329/342, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 786572"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "787590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01703-2000-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE DE LIMA GONCALVES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00642-1996-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA ELIAS ROSA PINTO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA ELIAS ROSA PINTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02097-1999-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDA DA SILVA SIPAZ [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE CAMILO JORGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA DA SILVA SIPAZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00699-2000-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA CARDOSO NOEL [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01590-2002-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO SIQUEIRA FILHO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIRA FERREIRA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM NA SECRETARIA, OBSERVANDO-SE OS ALVARÁS DE FLS. 65 E 88. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula Santos [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camelia Flores Naturais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Camelia Flores Naturais Ltda., Aut Edson de Paula Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.58.\" PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira Andrade\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 147.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Roque [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira Roque\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIVALDO PEREIRA DE MORAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FORMACAO PROFISS BEZERRA DE ARAUJO LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO FORMACAO PROFISS BEZERRA DE ARAUJO LTDA, Aut ONIVALDO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 67/70. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIN, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro S/A - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro S/A - CEG\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2003-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM CRISTINA SARDINHA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: JATEL TELECOMUNICACOES [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JATEL TELECOMUNICACOES, Aut MIRIAM CRISTINA SARDINHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.48V. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Gomes da Silva [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Tereza Ribeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unisex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Cabeleireira Unisex Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2000-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticões de fls 167 e 168.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PREJUÍZO DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00295-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO JOSE DAYUB [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO JOSE DAYUB, Réu MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 558/561. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01566-1994-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS COSTA\r\n\r\nTRAGA AOS AUTOS AS DATAS E OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS ATRAVÉS DOS ALVARÁS DE FLS.323/327, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ROXO DA SILVA [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ROXO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.47: \"... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Coop. Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO ATUALIZADO DA 2ª RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01492-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Acioli de Abreu [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01212-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA LUCIA DA SILVA MAGARINHO [Adv. Paulo Roberto Braz Magarinho (OAB: RJ 73124 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXE E SAUDE DISTR.DE PESCADO LTDA pes.socio JORGE LUIZ DE O.ALENCAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LUCIA DA SILVA MAGARINHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.138: \"... ESCLAREÇA O MOTIVO DO REQUERIMENTO FORMULADO NO ÚLTIMO § DA PETIÇÃO DE FLS.138, FUNDAMENTANDO, ...\". PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00581-2003-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA\r\n\r\nINDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO NO 4º§ DA PETIÇÃO DE FLS.249, TENDO EM VISTA QUE TAL DEFERIMENTO CONFIGURARIA EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRAZO DE 5 DIAS PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01826-1996-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE CASTRO ANDRADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00543-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Magalhaes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 344/345.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01334-2004-057-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SENALBA SIND TRAB ENTIDADES CULTURAIS MRJ [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENALBA SIND TRAB ENTIDADES CULTURAIS MRJ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 396/398.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01527-2001-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LIMA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 143/153.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Rodrigues de Oliveira [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nINDIQUE OS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS DOS PROPRIETÁRIOS DOS APTOS. 202 E 203, PARA QUE SEJA FEITA A CITAÇÃO DOS MESMOS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01491-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ramos Machado [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquema Esquadrias e Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ramos Machado \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Resolução do Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Feliciano de Abreu [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, Aut Eli Feliciano de Abreu \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.94/120.\" PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torres da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Torres da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LUCIANE DA SILVA SALDANHA. \r\n\r\nProcesso: 01753-2003-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRISTOFORI DA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRISTOFORI DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE EDUARDO RIBEIRO FONTES. \r\n\r\nId: 787590"
                            ],
                            "789268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00222-2002-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: V2W COMERCIO E MONTAGENS DE MOVEIS LTDA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.276V: \"...A PARTE AUTORA DEVERÁ RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, COM ATUALIZAÇÃO...\". \r\n\r\nProcesso: 01456-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2004-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BERNARDO PAES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2003-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 153/155. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00513-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Vilardo de Carvalho [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Aut Francisco Paulo Vilardo de Carvalho\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 190/192. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01045-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CARROTI DOS ANJOS [Adv. Maria Angela Fraga Schubnel (OAB: RJ 39010 - D)]\r\n\r\nRéu: VASPEX EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: VASPEX FLECHA 1000 TRANSPORTES RAPIDOS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: VASPEX CONCORDE 1000 TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES CARROTI DOS ANJOS, Réu VASPEX CONCORDE 1000 TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu VASPEX EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu VASPEX FLECHA 1000 TRANSPORTES RAPIDOS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 138/140. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00221-2000-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO JORGE COSTA REGO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: EDYANE MOURA DA FROTA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDYANE MOURA DA FROTA, Aut MURILLO JORGE COSTA REGO\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 724/725. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00762-2005-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Godinho da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Investigacao Cardioclinicas Ltda. - CIC [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Godinho da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 92/95.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Cohen [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Ramon Cohen\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 149/150. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00905-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERCEIRIZA SERVICOS LTDA, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2006-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis Ferreira da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Azevedo [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Azevedo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perpetua Maria Cimino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Perpetua Maria Cimino\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 171/174. Int. as partes com prazo de 5 dias para manifestações. \r\n\r\nId: 789268"
                            ],
                            "791707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00807-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braga [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bosque do Gabinal [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Braga\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 143/153.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Sousa Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O VALOR DA DIFERENÇA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01121-1998-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00166-1996-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS.354V. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Silva da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Silva da Conceicao\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 64/66, dizendo, inclusive, se concorda com os cálculo da ré.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Lima Sampaio [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: Quociente Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quociente Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-1995-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2004-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN FIRMINO DE SOUZA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-1996-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY CASADO LINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY CASADO LINS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 520/522, dizendo, inclusive se concorda com os cálculos da ré.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00733-2000-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTUS NEVES COSTA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM. E IND. LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AUGUSTUS NEVES COSTA, Réu MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM. E IND. LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 81/83. Int. as partes para ciência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2004-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto Bastos Filho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Peixoto Bastos Filho\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 791707"
                            ],
                            "787618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-057-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIN, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro S/A - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda. N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"À Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, parágrafo segundo da CLT, em 10 dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 787618"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00284-1998-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WALMYR ALVES DA SILVA, Réu: COEFE CONSTR E ENGENHARIA FERROVIARIA LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00316-2005-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Cabral Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cabral Costa, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 00343-2004-058-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDSON DOMINGOS ARTIGAS [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON DOMINGOS ARTIGAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário José da Silva (Espólio de) [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso ordinário às fls. 104/108. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-058-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio José Sant Anna de Souza [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Sant Anna de Souza\r\n\r\nTomar ciência da interposição do recurso ordinário às fls. 163/168 e apresentar contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 00672-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mathias Quintella [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mathias Quintella, Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Inovacao S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Meirelles de Sousa Facchinetti [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: VARILOG LOGISTICA SA, Réu: Varig S.A.Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Meirelles de Sousa Facchinetti\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fls. 254/255 face à liminar expedida às fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Silva Nascimento [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença, no prazo de 10 dias, conforme as determinações do despacho de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Brito Moreira de Araujo [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ2 Alimentos e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Brito Moreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Henriques Carneiro [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Kappaz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Henriques Carneiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Esperanca dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Esperanca dos Santos\r\n\r\nVista das petições de fls.330/331. \r\n\r\nProcesso: 01389-2006-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileide da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE JESUS GOMES REIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYMUNDO FREIRE DE ALCANTARA, Réu: ANGELA PEREIRA DE ALCANTARA, Réu: JARDIM ESCOLA JESUS VIVO LTDA [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE JESUS GOMES REIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Gomes dos Santos\r\n\r\nVista à Rte da interposição do recurso ordinário às fls.305/307. \r\n\r\nProcesso: 01570-2001-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2000-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERMAN DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER PROMOCAO E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERMAN DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Antunes da Silva Junior [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS ITAIRAN LTDA ME [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO PECAS ITAIRAN LTDA ME\r\n\r\nRda para ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 01842-2001-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02094-2001-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MARQUES DA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: AUTO POSTO VENCEDOR DE PADUA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON MARQUES DA ROSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2004-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLAN DIVO DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLAN DIVO DOS SANTOS ROSARIO\r\n\r\nCiência das certidões do oficial de Justiça, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LIMA DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LIMA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Correia [Adv. Odila Karla Tavares Fernandes Paes (OAB: RJ 146797 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace e Tom Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins Correia\r\n\r\nRte para esclarecer a petição de fls. 25, haja vista não haver nos autos depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 01422-2002-058-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE AUGUSTO CORREA DA SILVA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Cgto JORGE AUGUSTO CORREA DA SILVA\r\n\r\nVista as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Francesca Campos Capano [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Francesca Campos Capano\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonina Maura de Oliveira [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonina Maura de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01215-2000-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SPITZ CUNHA [Adv. Eliane Spitz Cunha (OAB: RJ 92445 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SPITZ CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. ..\r\n\r\nProcesso: 01265-2000-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARIA FRAZAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARIA FRAZAO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01774-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Marques Manhaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Marques Manhaes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2001-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RUI ROCHA DE ARAUJO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JOSE JORGE DAVID, Réu: MACROMETA CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSÉ JORGE DAVID, Réu: JOSÉ JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02258-1996-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA ALVES ROSARIO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA -SUCESSOR DO BANCO BANERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA ALVES ROSARIO\r\n\r\nVista dos autos por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Justino Jose [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Paiva Matias [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Justino Jose\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01589-2005-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Caze de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas, Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga\r\n\r\nVista às rdas dos cálculos de liquidalção apresentados pelo rte, ficando cientes que em caso de impugnação deverão apresentar planilha atualizada e discriminada. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2003-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA MACHADO ACRA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Aut: ANDRE SOARES TERRA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Aut: HENRY PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Aut: MARCIO DUARTE VICOSO BARCELLOS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SOARES TERRA, Aut CELINA MACHADO ACRA, Aut HENRY PEREIRA DA SILVA, Aut MARCIO DUARTE VICOSO BARCELLOS\r\n\r\nVista ao rte do ofício do RGI. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01112-2004-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nComprovar o disposto no art. 45 CPC. \r\n\r\nProcesso: 01213-1995-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ROCHA FRAZAO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ROCHA FRAZAO\r\n\r\nVista ao rte do ofício de fls. 201 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos Carvalho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00760-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA CUNHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Conceicao dos Santos [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleica de Lima de Souza [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Centrais de Atendimento SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica de Lima de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Oliveira da Silva [Adv. Michelli Duarte Costa (OAB: RJ 124228 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00626-2004-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERNANDES DE FREITAS [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PRODS QUIM FARM LTDA, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nRte para ciência da petição da rda de fls. 479 e seguintes,bem como apresentar contestação aos embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-058-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe de Santana [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Walter Torres Junior Construtora Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe de Santana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00310-2003-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR\r\n\r\nAs partes para contrarrazões recíprocas, no prazo sucessivo de 8 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Piau Camara [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nCiência do deferimento de dilação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Reis Pavao [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes e Instalacoes e Servicos [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis Pavao\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 356 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Siruffo Fernandes [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação de Assistência e Previdência Social de BNDES - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social de BNDES - FAPES\r\n\r\nRdas para contrarrazoar o Recurso Ordinário do rte, no prazo legal, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo da Silva Pinto [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Elena Soares de Azeredo (OAB: RJ 15933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista a rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 01739-2005-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Erika Komesu [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Erika Komesu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01778-2005-058-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Atila Batista da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista a rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2000-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CORREA GOMES [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nRda para manifestar sobre cálculos de liquidação do rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Montenegro de Carvalho [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00592-1996-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01614-1997-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MATEUS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MATEUS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-058-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge de Jesus Cardoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Ribeiro [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins Ribeiro\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça e a petição de fls 212 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01323-2003-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES COSTA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS PAULO SANTANA BARRETO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS PAULO SANTANA BARRETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-1997-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CARDOSO RODRIGUES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 00982-1995-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FIGAO [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nVista ao rte de fls. 289 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00569-2000-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Jose Eduardo Ribeiro de Assis (OAB: RJ 73003 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte para que refaça seus cálculos observando o determinando às fls, 219. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellyngton de Azevedo Guimarães [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellyngton de Azevedo Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 784427"
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                                "Processo: 02174-2001-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ANDRADE MACHADO [Adv. Sabrina Geraldo Fernandes Batista (OAB: RJ 109060 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Jose Renato Teixeira de Campos Carvalho (OAB: SP 32977 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCompareçam as partes em dia e horário de audiência, independente de marcação de pauta, para apreciação e eventual homologação da conciliação proposta (fls. 194/197). \r\n\r\nProcesso: 01019-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fabio Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada-procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Souza Ferreira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Recreio Shopping Center, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wanderley de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte o pedido, condenadas a 1ª e 2ª reclamadas solidariamente, e as 3ª e 4ª reclamadas subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Correa [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Correa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Goncalves Rodrigues Junior [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic Data Sistems do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 127924 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS Eletronic Data Sistems do Brasil Ltda., Aut Mario Goncalves Rodrigues Junior, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca dos embargos declaratórios da primeira reclamada e do reclamante: ambos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00706-2005-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo Baltar [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Com e Serv Tec Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Companhia Distruibuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distruibuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, EM QUINZE DIAS, APENAS CASO NÃO CONCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, DEVENDO VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS (COTA RECLAMANTE E RECLAMADA), BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NÃO INCIDENTE, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE A IMPUGNAÇÃO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENÉRICA E INEFICAZ (DESPACHO FL. 193). \r\n\r\nProcesso: 01166-2002-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON BENTO BEZERRA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON BENTO BEZERRA\r\n\r\nDETERMINA-SE, AVERIGÚE O INTERESSADO IN LOCO QUANTO À AINDA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ENTRE A AQUI EXECUTADA E O ESTALEIRO EM QUESTÃO, DEVENDO INDICAR INCLUSIVE O ATUAL E COMPLETO ENDEREÇO DO DIRECIONAMENTO DO OFÍCIO, INCLUSIVE O CEP, SE FOR O CASO. PRAZO: TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01279-2003-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCC SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPCC SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA, QUERENDO, EM QUINZE DIAS, APENAS CASO NÃO CONCORDEM COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, DEVENDO VIR COM A PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS (COTA RECLAMANTE E RECLAMADA), BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NÃO INCIDENTE, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE A IMPUGNAÇÃO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENÉRICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProcesso: 01277-2000-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ANGEL DURAN DFE MORAES, Réu: ALBINO PINTO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o autor ao refazimento de seus cálculos, devendo deduzir as horas extras pagas, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, mantendo-se as demais parcelas deferidas, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Maria da Silva Vieira [Adv. Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Vivenciando Ltda. [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Maria da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75, devendo confirmar o teor da contestação apresentada pela reclamada (fls. 78/84), de molde a permitir o prosseguimento do feito, com a conclusão dos autos para sentença. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 788688"
                            ],
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                                "Processo: 01117-2001-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO HERCULANO ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HERCULANO ALVES\r\n\r\nFica intimado o autor a confirmar a já inclusão dos índices nos cálculos anteriormente apresentados, devendo, em caso afirmativo, vir com os valores supervenientes que entende ainda devidos, devidamente atualizados, observados o pagamento parcial pelo alvará e os rígidos parâmetros adotados pela Vara. No mesmo ato, deverá indicar objetivamente meio mais célere de captação de valores da ré (resumo do despacho de fl. 210). Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2003-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DEL NEGRO GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VANDUILSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VANDUILSON DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente sobre a presente (impugnação de fls. 694/756). \r\n\r\nProcesso: 01217-2001-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIANE REIS DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA THEMOTEO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (fls. 262/3) não foram conhecidos, por flagrantemente preclusa a oportunidade, ficando alertada a reclamada de que a adoção de novos atos semelhantes poderá vir a ser considerada como atentatória à dignidade da Justiça, sujeitando-se à cominação prevista nos artigos 600 e 601 do CPC, com aplicação de multa .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilania Maria de Franca [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacefer Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacefer Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Conde Fontao [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda, Réu Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante às fls. 97/108, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-059-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Estacio do Rio Ltda. [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro (OAB: RJ 40248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que seus embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes (decisão fl. 53), bem como para que apresente, em trinta dias a partir da carga, os cálculos de liquidação que entende devidos, conforme parâmetros utilizados por esta 59ª VT/RJ e disponíveis na Secretaria (despacho de fl. 55/6) .\r\n\r\nProcesso: 01481-1998-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA COSTA SOARES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: VACATION TIME LTDA, Réu: CINTIA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA COSTA SOARES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 238 - ante o teor da certidão do oficial de justiça (fl. 237-verso), deverá a reclamante averiguar possibilidades outras, inclusive quanto a encontrar a sócia CÍNTIA, nos termos do despacho de fl. 232, penúltimo parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 01525-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Traumatologia Ortopedia Fisiatria Rad. Santa Maria Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o autor à retificação de seus cálculos, conforme despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Filho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda., Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar cîência, as reclamadas CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA e RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA, da denegação do seguimento de seus recursos ordinários. O advogado Ricardo Braga França (OAB/RJ 98.795), signatário dos dois ROs, deverá regularizar sua situação, juntando instrumento de mandato, não constante dos autos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2000-059-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUREO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo da Silva Pessoa (OAB: RJ 16253 - D)]\r\n\r\nRéu: DKP MOVEIS E DECORACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUREO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nAnte os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 116, e entendendo este Juízo ser ônus do reclamante promover diligências, no sentido de fornecer os meios necessários ao prosseguimento do feito, intime-se o reclamante a fornecer o correto endereço da ré, em trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01962-2001-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAMAR CABRAL FERNANDES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MONTREAL SA [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAMAR CABRAL FERNANDES\r\n\r\nVista ao autor de decisão de fl. 283 (homologação dos cálculos da reclamada). \r\n\r\nProcesso: 02219-1996-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada às fls. 674/685. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bastos de Oliveira [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00475-2000-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO ARANTES ACADEMIAS DE NATACAO LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação, intime-se a reclamante à adequação de seus cálculos, no prazo de trinta dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da liquidação, pena de se configurar, no silêncio, o abandono da causa pela inércia processual, com o arquivamento sem baixa (despacho de fl. 92). \r\n\r\nProcesso: 00539-2003-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente sobre a impugnação de fl. 254/261, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Elias da Costa Junior [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de quinze dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00412-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES ESTABILE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GOMES ESTABILE\r\n\r\nAnte o silêncio do reclamante, supondo-se entregues as guias para levantamento do FGTS, intime-se-o a apresentar os artigos de liquidação que entende devidos, na forma de fl. 72, no prazo de trinta dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da liquidação (despacho de fl. 75). \r\n\r\nProcesso: 00473-2001-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARDOSO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARDOSO\r\n\r\nFica intimado o autor para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovar a falência da empresa-ré, por ele alegada à fl. 166, sob pena de arquivamento sem baixa dos autos, impossibilitado novo desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-059-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro de Oliveira Santos [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação das rés, querendo, em vinte dias, apenas caso não concorde com os valores ora apresentados, quando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 790626"
                            ],
                            "787855": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01303-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Silva [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu BCP S/A, Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 175/9 ( sentença: extinto processo com resolução do mérito em face de UNIBANCO, ante a transação verificada; extinto processo com resolução do mérito em face de BCP S.A, por acolhida a prescrição; procedente em parte em face de ESTRELA AZUL e, subsidiariamente, as empresas EXPRESSO PÉGASO LTDA e BANCO ITAÚ S.A) e fls. 197/8 (embargos de declaração do reclamante, BANCO ITAÚ S/A e EXPRESSO PÉGASO LTDA: acolhidos). \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reisnaldo de Souza Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Massa Falida Pires Serv de Seg e Transp de Valores Ltda. (A/C Sindico Dr.ASDRÚBAL) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122/124: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereni Jose Nascimento Junior [Adv. Isabel Cristina Teixeira (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Vicente dos Santos Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereni Jose Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89/91: sentença improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01091-2006-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Marlene Lopes Henrique [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Marlene Lopes Henrique, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 210: embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00778-1997-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ILIDIO MESQUITA DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ILIDIO MESQUITA DA SILVA, Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 430, sendo o exequente inclusive quanto à homologação de fl. 420. Prazo sucessivo de cinco dias, permeados por dez dias úteis, A COMEÇAR PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00800-2005-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Restaurante Ltda. ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Recreio Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256: não conhecidos os embargos à execução oferecidos (fls. 256/274), podendo estes ser oportunamente renovados, quando da efetiva garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Petri Barbosa [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANRIO 03 SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANRIO 03 SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA., Aut Ivo Petri Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20-v, no qual tendo este Juízo constatado, através de verificação no rascunho elaborado pelas partes e que se encontra à contracapa, que realmente houve incorreção no termo de conciliação de fl. 20, não registrando a data da quitação das parcelas acordadas, foi determinada sua retificação, para que passe a constar as datas transigidas para a efetiva realização do depósito na conta corrente do autor, a saber: 05/06/2009, 06/07/2009 e 05/08/2009, mantidas inalteradas todas as demais cláusulas. \r\n\r\nProcesso: 00726-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Menaldo Constantino de Viveiros [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Vilar Industria Eletronica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Menaldo Constantino de Viveiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27: \" A assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060 de 05.02.1950, observadas as alterações posteriores, sempre teve, como destinatário final, a Justiça Comum, ou seja, os comprovadamente pobres que necessitassem se socorrer daquela justiça, existindo para tal a figura do defensor público. No caso desta especializada, as hipóteses previstas em Lei resumem-se àqueles que se fazem assistir por seu sindicato de classe, o que não é o caso em tela e, portanto, indefere-se o presente requerimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00727-2005-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio La Greca Chabu [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio La Greca Chabu\r\n\r\nFica intimado o autor a dar início ao parcelamento dos honorários periciais (fl. 472), no prazo de trinta dias, sob pena de perda da possibilidade de produção da referida prova. \r\n\r\nProcesso: 00492-2004-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DO VALE SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DO VALE SILVA\r\n\r\nFica intimado o autor a adequar seus cálculos aos parâmetros utilizados por esta 59ª Vara do Trabalho, conforme determinado à fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-059-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Sergio Barreto Leite [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Khalil M. Gebara e Cia. Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Khalil M. Gebara e Cia. Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryse Cardoso Menezes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryse Cardoso Menezes\r\n\r\nFica intimado da decisão de fl. 339, a qual manteve o despacho denegatório de seu recurso ordinário (fl. 328), por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00048-2003-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NUNES DA SILVA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NUNES DA SILVA\r\n\r\nFica intimada a parte autora, ante a ausência de sua manifestação, a apresentar os artigos de liquidação que entende devidos, no prazo de trinta dias, conforme parâmetros utilizados por esta 59ª Vara do Trabalho e disponíveis na Secretaria, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00170-2005-059-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana de Souza Feliciano [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Souza Feliciano\r\n\r\nFica intimado o reclamante, ante a ausência de sua manifestação, a apresentar os artigos de liquidação que entende devidos, no prazo de trinta dias, conforme parâmetros utilizados por esta 59ª Vara do Trabalho e disponíveis na Secretaria, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 787855"
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01656-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bulhoes Pedra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bulhoes Pedra, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela TELSUL foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (decisão fls. 83/4). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-1995-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIMILDES RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACABANA MAR HOTEL SA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, Aut JAIMILDES RIBEIRO RODRIGUES e Felipe Sampaio Fiad - OAB/RJ 149.248, advogado não constituído pelo reclamante.\r\n\r\nCiência ao autor (despacho de fl. 254): indeferimento total de qualquer alvará, dirigidas publicações a ambos os advogados subscritores (o de fls. 237 e o de fls. 248), liberada a carga tão somente àquele primeiro, por regularmente investido nos autos, tendo-se por destituído o primitivo patrono de fl. 05. Decorrido o prazo supra, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01238-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisney Nona Nazareth [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Ltda. - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S.A.\r\n\r\nÀ impugnação da ré, querendo, em trinta dias, apenas caso não concorde com os valores ora apresentados, devendo vir com a planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota reclamante e reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, FUNDAMENTADAMENTE, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por GENÉRICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProcesso: 00667-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra Flor da Silva [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBSERVAR O ITEM 09 DO ACORDO DE FLS. 147/148, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, TRAZENDO AOS AUTOS AS GUIAS RESPECTIVAS APENAS AO FINAL DO ACORDO, DE UMA ÚNICA VEZ. \r\n\r\nProcesso: 00949-2003-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ZACARIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (decisão fl. 208). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enedino da Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporacoes e Loteamento Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamento Ltda., Aut Luiz Enedino da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte (fl. 130/1). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00963-2002-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSUS COM E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUSUS COM E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nAo reclamado-recorrido, para suas contra-razões, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-1994-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA TANCREDO BORGES [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA TANCREDO BORGES\r\n\r\nIntime-se a exequente a adequar e atualizar os cálculos, em trinta dias (conforme despacho de fl. 297), com vista à expedição de requisição de pequeno valor. \r\n\r\nProcesso: 00183-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Almeida Neves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nAo reclamado-recorrido, para as contra-razões, querendo, em oito dias (RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO FLS. 463/466). \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Rosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Wallace da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 162/166\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Costa Caetano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei da Costa Caetano, Réu Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os opostos pela reclamada, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 281/283\r\n\r\nProcesso: 00587-2005-059-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Tito da Silva Amaral [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação aos cálculos do autor de fls. 137/8, querendo, em trinta dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando então deverá indicar os ítens e valores objeto de discordância acompanhados de cálculos do que entende devido com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota rte e rda), bem como indicando o IRRF, mesmo se não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orandi da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orandi da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas reclamadas foram julgados improcedentes e os opostos pela reclamante, procedentes . Prazo de 8 (oito) dias. fls 550/553\r\n\r\nProcesso: 00970-1996-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SILVA DA SILVA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: VALIA CASSANDRA BOGEA SERRA OLIVEIRA [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALIA CASSANDRA BOGEA SERRA OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com o parcelamento ofertado, em valor razoável, considerada a atualização face ao longo tempo decorrido, podendo-se admitir parcelas fixas até o final, de modo a encontrar solução viável para a presente pendenga. Prazo de trinta dias, vencendo-se as demais em igual prazo, de forma sucessiva, até o perfazimento do quantum. \r\n\r\nProcesso: 00711-2006-059-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Inn Apart Hotel [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Inn Apart Hotel\r\n\r\nÀ impugnação da ré aos cálculos de fls. 72/74, querendo, em trinta dias, apenas caso não concorde com os valores ora apresentados, quando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00764-1996-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA, Réu: JOPAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, Réu: SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, Réu: OURIPLAN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, Réu: MASSAU PLANEJAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: VEPLAN SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, Réu: VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA, Réu: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA\r\n\r\nTI: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 830: PENDEM AINDA DEVIDOS APENAS R$ 20.000,00, DEPOSITADOS OS QUAIS FICARÁ ESBLOQUEADO O CRÉDITO DA RECLMADA-LOCADORA VEPLAN NESTES AUTOS \r\n\r\nProcesso: 00760-2003-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls. 204/5) .\r\n\r\nProcesso: 01067-2005-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169: devolvido à segunda reclamada(AMBEV) o prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00764-1996-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA, Réu: JOPAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, Réu: SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, Réu: OURIPLAN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, Réu: MASSAU PLANEJAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: VEPLAN SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA, Réu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA, Réu: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA\r\n\r\nTI: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA, Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, Réu VEPLAN SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 830: PENDEM DEVIDOS APENAS\r\n\r\nR$ 20.000,00 DEPOSITADOS OS QUAIS, FICARÁ DESBLOQUEADO O CRÉDITO DA RECLAMADA-LOCADORA VEPLAN NESTES AUTOS, OUTROSSIM TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS 825/826 ( PRAZO COMUM, SEM RETIRADA DOS AUTOS). FL 830 \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cabral [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutecnica Eventos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutecnica Eventos Ltda., Aut Joao Cabral, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 69/70\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haldeir Rodrigues [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar, Aut Haldeir Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 41/47\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Juliao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lima Juliao, Réu Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls39//44\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Maria da Silva [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Aut Eliete Maria da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls 167/169\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Antonio de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls 861/865\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Medrado [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Ahres Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Medrado, Réu Otica Ahres Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 29/33\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anselmo Adao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunicio Comercio de Couros Ltda. ME [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anselmo Adao, Réu Brunicio Comercio de Couros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 61/65\r\n\r\nProcesso: 01205-2008-059-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Ramos da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Suely Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 75/77\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edmilson Cordeiro Almeida [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadoshi Construcoes Ltda. [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edmilson Cordeiro Almeida, Réu Kadoshi Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls 85/88\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Chaves Barbosa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village Barra Linda [Adv. Pedro Ramos Dragon (OAB: RJ 16711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Village Barra Linda, Aut Rosa Chaves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 165/167\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis das Chagas de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis das Chagas de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 289\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reneide Conrado Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reneide Conrado Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 134/138\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jose Terto [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jose Terto, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls 401\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Resende Rodrigues [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Resende Rodrigues, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 178/181\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Oliveira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 97/99\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bastos Nunes [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Bastos Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 122/125\r\n\r\nId: 789529"
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                            "789703": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00974-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vilela Colin [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acostados e explique-se quanto ao admitido salário da defesa, superior ao alegado na inicial, o número de horas semanais confessados em audiência pelo autor (fl 52) e o confessado pela instituição em resposta e as alterações da causa de pedir pelo reclamante diante da perspectiva de uma contestação inconsistente. Prazo de 10 dias. ( fl 74 verso) \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Garcia de Abreu [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)], Réu: Peixe Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Garcia de Abreu, Réu Peixe Artigos Decorativos Ltda., Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 101/102\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Paula e Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Paula e Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 325/326\r\n\r\nProcesso: 01228-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 50/53\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-059-01-02-6 - AI\r\n\r\nAgte: Evandro Jose Augusto dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. fl 02\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos Marques [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Jose Luiz dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 294/296\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Camanho de Oliveira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A., Aut Wagner Camanho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 227/228\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Fernandes Cardoso [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Capricornio Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capricornio Promotora de Vendas Ltda., Réu Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda., Aut Maria Conceicao Fernandes Cardoso, Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela 1ª reclamada, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 825/827\r\n\r\nId: 789703"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "789826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00047-2005-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Henriques Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Renaldo Limiro da Silva (OAB: GO 3306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Henriques Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 486, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo de Sousa Cavalcante (Espolio de) [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Longa Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo de Sousa Cavalcante (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 164, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL ALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 202, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-2001-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - Massa Falida de [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 121, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2001-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA ALVAO ALVES FARIAS [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA ALVAO ALVES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 150, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campos Lima [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchuk Balanceamentos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Campos Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Reis Lauback [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Reis Lauback\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 78, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Venito Pacheco [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projeto e Construcao de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Venito Pacheco\r\n\r\nVenha o Reclamante com o atual endereço do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Ferreira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Francisco da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00771-2003-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA VEIGA GELARD [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA VEIGA GELARD\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 164, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-060-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luciana Silva Sereno [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Piscache 307 Comercio de Brinquedos e Papeis Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciana Silva Sereno\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara e, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2000-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luciano Duarte Dias [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S A UNIBANCOS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luciano Duarte Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 808, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moraes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Guimaraes de Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 212/214, conforme fls. 210, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-1997-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NEVES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NEVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 182, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2004-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA - Massa Falida de [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares Alves [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Mananteu Ltda. NP Nelson da Conceicao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Soares Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2005-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aristeu de Morais Filho [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aristeu de Morais Filho\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 138/142, conforme fls. 136, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles da Silva Ferreira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-2003-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA DA COSTA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VIP [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer vista do documento obtido via Jucerja ON LINE, que indica sócios completamente diversos daqueles que constam no contrato social juntado aos autos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-1998-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aguiar Saraiva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 176, conforme fls. 174, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2005-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Miranda de Mello [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Miranda de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 825, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2001-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DA COSTA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DA COSTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02174-1997-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO PAULO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 168, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02260-1998-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LOPES DOS SANTOS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02460-1994-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DINIZ RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA DINIZ RODRIGUES, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor .\r\n\r\nId: 789826"
                            ],
                            "791075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00654-2005-060-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Percia Pinto\r\n\r\nRéu: Z and F Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elisa Souto Wille, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-060-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ETP Centro de Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-060-01-00-0 – ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nCgto: Joao Maria de Oliveira Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Jet Rio Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2001-060-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls.132/136 , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-060-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alana Christina Nogueira\r\n\r\nRéu: Bioquality Copa Cient Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioquality Copa Cient Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 45/49, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 01544-2004-060-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREI AUGUSTO MARGANHA BARBOSA\r\n\r\nRéu: LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Literario 46 Fornecimento de Refeicoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls.74/76, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 01551-1998-060-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DA COSTA SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Apresentar, em cinco dias, o valor do imposto de renda a ser retido do crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-060-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Areas\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01991-1999-060-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALACYR PEREIRA SOARES\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar o valor do imposto de renda a ser retido do crédito do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791075"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01795-1996-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CHAVES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CHAVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Humberto Damaso dos Reis [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Mirante de Copacabana [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Essence Contrucoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Humberto Damaso dos Reis, Réu Condominio Mirante de Copacabana, Réu Essence Contrucoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....resolve conhecer do recurso de embargos de declaraçao e, no merito, julga-lo IMPROCEDENTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Caldeira da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Marques de Recife [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Marques de Recife, Aut Marcos Caldeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls ,e m 5 dias sucessivos, permeados por 5, devendo indicar que outras provas pretendem produzir......\" .\r\n\r\nProcesso: 00682-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Agripino da Rocha Maia [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE JESUS FONSECA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE JESUS FONSECA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza Pereira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Abim Reguladora Ltda. [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abim Reguladora Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvilar Servicos Gerais Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda., Réu Transvilar Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Wagner Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ferreira Lourenco [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ferreira Lourenco, Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187/188 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Souza Lopes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Souza Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01644-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DECIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceicao Cezario [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceicao Cezario, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos Azevedo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos Azevedo, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeaods por2 .\r\n\r\nProcesso: 01422-1997-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PASCHOA PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PASCHOA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01477-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA FAGUNDES [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ETRICIDADE LTDA, Aut FABIO ALBERTO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFicar ciente de que o deposito foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINA DE ARAUJO MOURA ALONSO [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim Freitas da Mota [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDepositar a verba honoraria. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2009-061-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson dos Reis Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVenha o deposito, em 10 dias, pena de extinçao sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Grossio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nPagar custas de r$ 78,29 .\r\n\r\nProcesso: 01628-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT TRANSPORTES [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fls 220 .\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria A Nova Olimpica Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria A Nova Olimpica Ltda., Aut Jose Wilson de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00547-2002-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON SEVERO DE MORAIS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nFicar ciente de que o deposito foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01063-1998-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO DE JESUS ALEXIAS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GABRIEL BASTOS COUTO\r\n\r\nComprovar o pagamento do credito do autor, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2002-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDACI BESERRA OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDACI BESERRA OLIVEIRA\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para juntada de dcos. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02065-2001-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANT 2000 EMPREENDIMENTO CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-1999-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIZETE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIZETE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nFoi concedido o requerido as fls 405 .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o endereço do administrador judicial nomeado na decisao proferida nos autos do processo n 2009.001.01393-0 pelo MM.Juizo da 4 Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goncalves Martins Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneas da Silva [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00894-2005-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Felix Soares de Lima Neto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista de Educacao e Assitencia Social Este Bras [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Adventista de Educacao e Assitencia Social Este Bras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Domingos dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Tojo Engenharia Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Domingos dos Santos, Réu Tojo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00755-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ\r\n\r\nFoi deferido o requerido as fls 673 .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Souad Moussa Vaz do Amaral [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Souad Moussa Vaz do Amaral\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao de fls 144/148., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceia de Souza Bitencourt [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luceia de Souza Bitencourt\r\n\r\nIndeferido. Reporta-se o juizo a fls 338/339. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA C CAFFARO [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA C CAFFARO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00450-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE CAMPOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Dias [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-1998-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINA LACERDA SIMOES [Adv. Andrea da Silva Guimaraes (OAB: RJ 92877 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINA LACERDA SIMOES\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do socio JOSE AMERICO a fim de que seja penhorado o veiculo de fls 136. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro.Reporta-se o Juizo a fls 247/250. .\r\n\r\nProcesso: 02311-1997-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZETE CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos retornaram do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2004-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 134\r\n\r\nProcesso: 00440-1995-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GONCALVES MOLINARI [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: M R ENTERPRISE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GONCALVES MOLINARI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 0\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniop Cooperativa Serv. Prof. Auton. Ativ. Tecnicas Adm. Operacionais [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01227-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PAVUNENSE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01210-1997-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SERGIO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SERGIO PINHEIRO\r\n\r\nAopresentar novos calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-1997-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA REGINA PORTO RAFAEL [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA REGINA PORTO RAFAEL, Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 209/212 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01116-2004-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATURNINO SUAREZ [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATURNINO SUAREZ\r\n\r\nPagar custas de r$ 300,00. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2002-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA PIEDADE [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA PIEDADE\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Bandeira dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Macedo da Silva\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de depositar os honorarios periciais de forma pareclada. .\r\n\r\nProcesso: 00745-1999-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVAIDAM DE SANTANA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVAIDAM DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pedro dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01568-2005-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Andrade [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda. [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01587-2002-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA PATRICIA HERMINIO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIMED LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGIMED LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Elias Pereira Filho [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01670-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Nascimento Moraes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestao Cooperativa Serv. Apoio Gestao Adm. Seguimento Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)], Réu: Clinica Ipanema Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ipanema Prevcor Ipanema S.A., Réu Coopgestao Cooperativa Serv. Apoio Gestao Adm. Seguimento Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Almeida de Barros Junior [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Almeida de Barros Junior\r\n\r\nManifestar-se sob re carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 02161-1999-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA BELEZA BARROS [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BECO DA BOHEMIA LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE BECO DA BOHEMIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01417-2003-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILINO DIONIZIO BRAZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILINO DIONIZIO BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Bastos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Bruno Torres Lucas dos Santos (OAB: RJ 148144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Bastos\r\n\r\nVenha o rte com o calculo do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Coelho [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadf Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadf Reparos e Servicos S/S Ltda., Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OTONI DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ELIAS FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 316/319, no importe de r$ 154.260,88 fixado o valor da condenaçao em 12.991.746,51 IDTRS.O deposito de fls 270 cobre integralmente o credito exequendo. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odai Delphim [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: CRPL Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRPL Comercio e Confeccoes Ltda., Aut Odai Delphim\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R# 100,00 PELA RDA.....\", .\r\n\r\nProcesso: 00074-1994-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA APARECIDA DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a rda com a diferença a fim de que o juizo fique garantido. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roque dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roque dos Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS...... .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Robson de Almeida Lima\r\n\r\ntOMAR CIENCIA DA DECISAO:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS..... .\r\n\r\nId: 783627"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00718-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes da Costa Magalhaes [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Claudia Gomes da Costa Magalhaes, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda., Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio\r\n\r\nAs partes para ciencia de decisao em sede de Embargos de Declaracao, julgados IMPROCEDENTES, fl. 295. .\r\n\r\nProcesso: 01708-1999-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES BARBOSA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nVenha o Autor com a certidao do RGI, fl. 323. .\r\n\r\nProcesso: 01766-1998-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nVista ao Autor dos oficios, fl. 292. .\r\n\r\nProcesso: 01803-1999-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte Autora, fls. 256/258. .\r\n\r\nProcesso: 01889-1996-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nCiencia a Re de que serao expedidos os alvaras a parte Autora, a Receita Federal e ao INSS, em 48 horas, conforme fl. 329. .\r\n\r\nProcesso: 01971-1998-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEJALDIR ECCARD MORAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEJALDIR ECCARD MORAES\r\n\r\nPromova o Autor a liquidacao do julgado em 30 dias, fl. 847. .\r\n\r\nProcesso: 01985-1999-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO\r\n\r\nDiga o exequente, em 30 dias, sobre a certidao do Ofical de Justica, fl. 225. .\r\n\r\nProcesso: 02021-1998-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANHAUSER TAVARES ARCHANJO E SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANHAUSER TAVARES ARCHANJO E SILVA\r\n\r\nPromova o Autor a liquidacao do julgado, respeitados os parametros estabelecidos no acordao do E. TST, fl. 462. .\r\n\r\nProcesso: 02031-1995-062-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: JOSE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE LUIZ RANGEL DA SILVA, Cgte PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiencia as partes do despacho de fl. 911, que determinou a renovacao do prazo por mais 10 dias, para confrontacao dos documentos, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 02054-1996-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Itau S.A., Aut CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA, Aut DEISELUCIDI FERNANDES DA COSTA, Aut DENILZA DA ROCHA DIAS, Aut DENISE MENEZES DA CRUZ, Aut DENISE VENTURA LOPES THOMAS, Aut DIACUI INDIO GUANABARA, Aut DIRCEA IGNACIO PEREIRA, Aut EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA, Aut EDILENE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 1886/verso. .\r\n\r\nProcesso: 02093-1994-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO VICENTE DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO VICENTE DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o exequente, em 30 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica, fl. 283. .\r\n\r\nProcesso: 02183-2001-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREDSON DE ASSIS CHAVIER [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREDSON DE ASSIS CHAVIER\r\n\r\nVista ao exquente das certidoes exaradas nas CPE´s, fl. 180-verso. .\r\n\r\nProcesso: 02189-1999-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO COELHO BARBOSA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO COELHO BARBOSA\r\n\r\nVista ao Autor, fl. 278. .\r\n\r\nProcesso: 02229-2000-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GOMES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT), fl. 447. .\r\n\r\nProcesso: 02264-1996-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). fl. 719. .\r\n\r\nProcesso: 02316-1999-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE TAVARES DE CARVALHO [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o Autor com o endereco completo do local para onde pretende a diligencia, fl. 208 .\r\n\r\nProcesso: 02393-1994-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GUIMARAES NEVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sandra Cristina Omari Romari (OAB: RJ 68689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GUIMARAES NEVES\r\n\r\nPromova o Autor a liquidacao em 30 dias, fl. 789-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01713-1997-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Henrique de Almeida Vidon (OAB: RJ 65381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON\r\n\r\nAo excepto, fl. 524. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2001-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS\r\n\r\nDiga o Autor quanto ao parcelamento requerido pela executada. fl. 135. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamayr Silva Ventura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH Antonio Sergio Paixão Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamayr Silva Ventura , Réu Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliario SPE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. - fl. 69 .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-062-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Santos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. na forma do artigo 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. - fl. 28. .\r\n\r\nProcesso: 01016-1996-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fl. 208. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2003-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA TEIXEIRA WERNECK [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu BANCO SANTANDER SA, Aut MARCIA REGINA TEIXEIRA WERNECK\r\n\r\nCiencia da decisao em sede de Embargos a Execucao, conhecidos e julgados PROCEDENTES, fl. 515. .\r\n\r\nProcesso: 01644-1999-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR CORREA [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: GALEAO VEICULOS LTDA [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR CORREA\r\n\r\nA parte Autora, fls. 197/198. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-062-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Lucio Goncalves [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nRéu: Manen s Car Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio Goncalves\r\n\r\nVenha a parte Autora com meios para prosseguimento da execucao, fl. 28. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares da Silva\r\n\r\nPromova o Autor a liquidacao do julgado em 30 dias, fl. 261. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2003-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESER DE LIMA ELIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESER DE LIMA ELIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, fl. 250. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Costa Flores [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Maria Luigia Carnevale (OAB: RJ 84461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nVista a Re, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, fl. 90. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Santos Campos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Maximo Ltda. [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos Campos\r\n\r\nA parte Autora, para que indique meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, fl. 85. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Assis de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Assis de Souza\r\n\r\nVenha a parte Autora com a liquidacao do julgado, em 30 dias, fl. 206. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Carneiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos Carneiro\r\n\r\nA parte Autora para atender a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias, fl. 176. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues de Oliveira Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rodrigues de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fl. 233. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-062-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES\r\n\r\nA parte Autora, fl. 108. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01649-2002-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FERRARI VALENTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FERRARI VALENTE\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, fl. 115. .\r\n\r\nProcesso: 00553-1996-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES GATTI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES GATTI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 239. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Herculano Garcia de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT), fl. 252. .\r\n\r\nId: 788567"
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                            "787743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00510-2007-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeir Bernardino dos Reis Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construtora S.A., Aut Odeir Bernardino dos Reis Silva , Réu Parceria Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentença: \"...julgo a reclamatoria extinta em face da segunda Re e IMPROCEDENTE relativamente a Reclamada remanescente...\" -fl. 85. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Pinheiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Pinheiro , Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nAs partes para tomar ciencia da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Girardi [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto Girardi\r\n\r\nAs partes para tomar ciencia da sentenca que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos. fls. 181/183. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2005-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giusepe da Rocha [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: SMB Servicos e Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giusepe da Rocha\r\n\r\nDiga o exequente, em 30 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica -fl. 58. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felinto de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Artepint Bem Pinturas Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felinto de Souza\r\n\r\nA parte Autora para tomar ciencia do despacho de fl. 123. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2001-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVA DE CASTRO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMODULO COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Sampaio Belan (OAB: RJ 107474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nA parte Autora para indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme despacho de fl. 328. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2000-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PORTELA PARENTE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PORTELA PARENTE\r\n\r\nAo Autor, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento, conforme fl. 146. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza Viana [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza Viana\r\n\r\nDiga o Autor em 10 dias, fls. 397. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Novaes de Assumpcao Mofreita Saldanha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Maria Rita Novaes de Assumpcao Mofreita Saldanha, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao opostos. -fl. 1041. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Silva, Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que rejeitou os Embargos de Declaracao, fl. 370. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Pedro, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.820,51 equivalente 162.449,0 TR´s. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa Santos [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barbosa Santos\r\n\r\nVista ao Autor. .\r\n\r\nId: 787743"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 00829-2004-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ARAUJO ALVES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ARAUJO ALVES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00326-2005-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Magno de Azevedo Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 202) .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jessica [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva, Réu Condominio do Edificio Jessica\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2002-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER JOSE DE LAIA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLO S 2000 EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER JOSE DE LAIA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 146.\r\n\r\ndevendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Coelho Almeida Matos [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Espaço do Corpo Ltda. [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Espaço do Corpo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letuz Engenharia S.A., Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2008-063-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 377, devendo manifestar-se. prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu.\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Coelho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Coelho, Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Furtado Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Furtado Rodrigues, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2009-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Campos do Rego [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Campos do Rego \r\n\r\nindicar meios de citação da Ré, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2009-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Belmiro de Souza [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: FP Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Belmiro de Souza \r\n\r\nIndicar meios de citação da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. (fls. 17) .\r\n\r\nProcesso: 00299-2009-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna Silva dos Santos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Lisandra Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna Silva dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de citação da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. (fls. 21) .\r\n\r\nProcesso: 02020-1997-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NUNES PINHEIRO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: N L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02134-1997-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01993-1995-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VALENCA DUARTE [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VALENCA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls, 478 e do item 2 do desp de fls. 444, onde deverá comparecer ao Registro de Imóveis para pagar os emolumentos. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01808-1999-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NAEGELE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NAEGELE\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 373. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Ramos [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Simone de Oliveira Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Dias Roque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Dias Roque, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Carvalho Guimaraes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Carvalho Guimaraes, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2008-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario da Conceição [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario da Conceição , Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzélio do Nascimento [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnais Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Bianca Lucia Scolari de Oliveira (OAB: RJ 95641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzélio do Nascimento , Réu Furnais Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 503/504. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Mendes de Assis [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra , Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialisa Serviços Nefrológicos Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialisa Serviços Nefrológicos Ltda., Aut Pedro Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-1997-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGENOR OLIVEIRA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosseguir Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGENOR OLIVEIRA COSTA DE ALMEIDA, Réu Prosseguir Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança, Réu THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Teixeira [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Ivanil Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-1999-063-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRqdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 268 (item 1). prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Leandro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingresso.com S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingresso.com S.A., Aut Leonardo Pereira Leandro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 792455"
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00330-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Lourenco de Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenita Lourenco de Souza, Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 122: rejeito as razões de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00802-2008-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Sant anna Martins [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Imaculada [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debora Imaculada, Aut Patricia Sant anna Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 36/37: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Ferreira Eleres [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc Soluções Financeiras [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Eliete Ferreira Eleres, Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc Soluções Financeiras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 116/119: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 01291-2008-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Melo Bastos [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: DROGARIA DESCONTAO LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA DESCONTAO LTDA, Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda., Aut Vanessa Melo Bastos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 55/58: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 01115-2008-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Gama de Almeida Chaves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gama de Almeida Chaves, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão 50/51: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa Tavares [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Ronaldo Costa Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 58/59: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcea Ferreira Fagundes [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA E CRIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELA E CRIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA, Aut Dilcea Ferreira Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 74/76: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Fernandes Tavares [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasmin Coiffeur Ltda. ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Fernandes Tavares, Réu Yasmin Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 26/27: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 01376-2008-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Ezequiel Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Ezequiel Martins, Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 33/34: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silva Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coffe Baghdad Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Silva Souza, Réu Restaurante Coffe Baghdad Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 76/79: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creusa Alcantara Melo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Mattos e Cia. Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Mattos e Cia. Ltda., Aut Maria Creusa Alcantara Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 50/53: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 01043-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MASTRANGELO EBECKEN [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MASTRANGELO EBECKEN, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 130/132: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00132-2008-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Santos Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Nascimento, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão 122/123: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estenio Cordeiro da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estenio Cordeiro da Silva, Réu Posto de Gasolina Imperador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls21/22: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Cosmo dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauce Donola Pinheiro de Castro [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glauce Donola Pinheiro de Castro, Aut Natalina Cosmo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 32/35: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Fernandes [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Carmen Lúcia Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 62/63: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 00514-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilce Mara de Alencar Barbosa [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia (OAB: RJ 107392 - D)]\r\n\r\nRéu: Kokalle 2 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilce Mara de Alencar Barbosa, Réu Kokalle 2 Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 62/65: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Soares [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Soares, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 83/85: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Souza Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Souza Pinto , Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 128/130: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ramos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Ramos Ribeiro, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 121/122: Conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, dou provimento quanto aos embargos interpostos pela reclamante para sanar erro material existente e nego provimento para os embargos interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Lopes de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes SA, Aut Fernando Jose Lopes de Souza, Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 107: acolho as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Monteiro da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Monteiro da Silva, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 465/468: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 01624-2006-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Nunes da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)], Aut: JULIO NUNES DA SILVA A/C SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIO DO MRJ\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Berenice [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Berenice, Aut Julio Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 148: acolho as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nId: 790211"
                            ],
                            "780355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00553-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naudo Pereira de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Arapei [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naudo Pereira de Melo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00292-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Avelino da Silva [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda., Réu: Grupo M . M. J. J. Osquim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Avelino da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2003-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA IGLESIAS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA IGLESIAS DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01295-1998-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN CATARINO RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE IND COM LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN CATARINO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Andre Mattos Lordeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Andre Mattos Lordeiro\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2004-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Pires Torres, Réu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Simao Pinheiro [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: A! BODYTECH PARTICIPACOES SA [Adv. Alvimar Carlos Barbosa (OAB: RJ 126388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! BODYTECH PARTICIPACOES SA, Aut Flavio Simao Pinheiro, Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeito os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01491-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA TITO [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA TITO\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Moraes de Lima [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Moraes de Lima\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-1995-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MORAIS PEIXOTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC COPY COPIADORA ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MORAIS PEIXOTO\r\n\r\nVenha com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose do Carmo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nQuebra Processo: 00793-2003-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALD DUARTE DOMICIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONS E SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD DUARTE DOMICIANO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geso Angelo de Souza [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: RWB Engenharia Ltda.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geso Angelo de Souza\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Inacio Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00037-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA CONCEICAO FORTES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OS SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos santos Vasconcellos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos santos Vasconcellos \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ANTONIETA DE MORAES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA ANTONIETA DE MORAES\r\n\r\nContra minutar agravo de fls 468. \r\n\r\nProcesso: 01948-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Maternal Pedacinho do Ceu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarves Alimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 46/47. \r\n\r\nProcesso: 01288-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante . \r\n\r\nProcesso: 00822-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARLOS ARAUJO FREITAS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 129. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Menezes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nComprovar o valor devido, conforme fls 59. \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01734-2003-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXLINE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2004-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO BRILHANTE MIUDEZAS LTDA [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Candido de Andrade [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecab Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hecab Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Santana Teles [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Santana Teles\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Altair Pereira de Moura [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Altair Pereira de Moura, Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Sousa Sampaio Pereira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Sousa Sampaio Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2004-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL HENRIQUE SOUZA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL HENRIQUE SOUZA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Carlos Souza Campos [Adv. Dorilane Queiroz Melo Botteon Camargo (OAB: RJ 90807 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguradora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Carlos Souza Campos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Rosa Vieira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Rosa Vieira de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Louzada [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.S. Esquadrias Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Louzada\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Meneses Vieira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar os valores da cota fiscal e previdenciaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Drumond Correa Ribeiro [Adv. Cassia Lins de Lima (OAB: RJ 101594 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimarkas Corretora e Administradora de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Drumond Correa Ribeiro\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-1999-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS ARCANJO DE SOUZA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEBER DA SILVA SOARES, Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS ARCANJO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar certidao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tomaz Luiz [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar valores da cota fiscal e previdenciaria . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Sa Portugal Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01598-1998-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDNA MORAES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDELA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDNA MORAES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Aparecida dos Anjos [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nVista dos autos por 20 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02320-1997-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOANDRO MENDES MOUSINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: R H PROFISSIONAIS ASSOCIADOS S C LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: MARIA INEZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOANDRO MENDES MOUSINHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01504-1996-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: NICE GADELHA MARCHETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2003-065-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ABIEL GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S.A, Exdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 161/170, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA MARQUES TRINDADE, Réu: ANA MARI TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA, Réu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2004-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MUNIZ [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes (OAB: RJ 127792 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MUNIZ\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CIRLENE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFA INFORMACOES CADASTRAIS [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CIRLENE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02033-1998-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LUIZ DE JESUS [Adv. Claudio Barata Lima (OAB: RJ 81328 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Otair Borges Moreira (OAB: RJ 19898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00538-2001-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SILVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Minguta [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMEIRE VIANA PINTO [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Minguta, Réu ROSEMEIRE VIANA PINTO\r\n\r\nTer vista de fls 47 e 48. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barroso de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00231-2003-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA (SUCESSORA DA FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00292-1996-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA ( Massa falida de ) [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar certidao na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Thomaz Netto [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Thomaz Netto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01149-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Teixeira [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Teixeira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON PINTO MANZUETO\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00002-1998-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 780355"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "785103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00058-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Chagas Barros [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Chagas Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damiao Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanelli de Meriti Servicos Transportes Servicos Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damiao Aguiar\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls.\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Marinho [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 23.530,25 .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Teixeira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service 2000 [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 908,25 .\r\n\r\nProcesso: 00354-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto Martins [Adv. Fabio Feliciano Barbosa (OAB: RJ 73520 - E)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gilberto Martins\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 7.870,76 .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Duraes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Batista Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Batista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 27.499,95 .\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves dos Santos [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderaldo Pereira Baia [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aderaldo Pereira Baia, Aut Adilson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.94/97 (Procedente em parte). \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werik do Nascimento Costa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Werik do Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.38/44 (Procedente em parte). \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Carvalho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edicoes Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 14,67 .\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rodrigues de Oliveira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Rodrigues de Oliveira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.229/235 (Procedente em parte). \r\n\r\nProcesso: 00604-2009-066-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Satense Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilliard da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Satense Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00628-2009-066-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00648-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES VIANA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: WIRANDI LEANDRO BARBOSA MOVEIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 36.824,04 .\r\n\r\nProcesso: 00657-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 86.170,38 .\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Fonseca Gomes [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Fonseca Gomes, Réu Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Carvalho [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Gilson Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Garcia de Farias Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Presentes Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Garcia de Farias Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 8.006,68 .\r\n\r\nProcesso: 00890-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulea Maria Dias Muller [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulea Maria Dias Muller\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manuel Ribeiro da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Joao Moreira Salles - IJMS, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-066-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonilson Campos Viana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Fróes [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Fróes, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01067-2008-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Donato da Silva [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)] Destinatário(s): Aut Carlos Henrique Donato da Silva , Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Torres Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.246 .\r\n\r\nProcesso: 01270-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PIRES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 114, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01322-2004-066-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS SOARES BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150 verso .\r\n\r\nProcesso: 01341-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut José Augusto Andrade Silva , Réu PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.522 verso. \r\n\r\nProcesso: 01402-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONSEN LUCIO DA SILVA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONSEN LUCIO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.243 .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Malafaia Picone [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: RHG Rio Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHG Rio Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.93 .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Veras de Carvalho [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Barril do Recreio 2006 Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Veras de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01511-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEAL [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RANU S EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEAL\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01526-2001-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SABINO DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 275 .\r\n\r\nProcesso: 01529-2004-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUSTENIA MARIA GERICO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUSTENIA MARIA GERICO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.139 .\r\n\r\nProcesso: 01574-2008-066-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Temistocles de Freitas Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.42 verso. \r\n\r\nProcesso: 01614-1998-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA FERREIRA VIDAL [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Coelho Gomes, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA FERREIRA VIDAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 01701-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologac ao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 3.974,87 .\r\n\r\nProcesso: 01737-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA CLEMENTE [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 14.184,72 .\r\n\r\nProcesso: 01784-2003-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.97 verso. \r\n\r\nProcesso: 02120-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE OK LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 21.364,21 .\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-066-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bardot Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nCgto: Lourinaldo da Silva Pereira [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lourinaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.761. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Amaral [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda., Aut Wanderson da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Chaves Santana [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Maria de Fatima Chaves Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Alves Pontes [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindoyana de Aguas Minerais Ltda. [Adv. Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB: SP 25172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Alves Pontes, Réu Lindoyana de Aguas Minerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SCARPELLI [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SCARPELLI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.271 verso .\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fulgencio Ribeiro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Leandro Fulgencio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00363-2009-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Severo de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Rio Tur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Lilian Cristina Severo de Oliveira , Réu Rio Tur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00373-1994-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Evandro Lorega Guimaraes (OAB: RJ 48086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gomes Pessanha [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Gomes [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Gomes, Aut Rodrigo dos Santos Gomes Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2009-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião José da Silva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ranih\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José da Silva\r\n\r\nVenha o rte com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT, sob pena de extinção do processo sem jullgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00585-2002-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.344. \r\n\r\nProcesso: 00648-2009-066-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Djalma Narciso da Silva Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 785103"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "792277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01153-2002-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, devendo ser observados os parâmetros indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2001-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR VARANDA BASTOS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR VARANDA BASTOS\r\n\r\nDeverá juntar aos autos cópia da decisão que decretou a falência da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2008-067-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Marcos dos Santos [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da diferença apurada à fl. 104, no que se refere a contribuição previdenciária, devendo comprovar o recolhimento em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Costa de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Areias Restaurantes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Costa de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 28/29, devendo juntar aos autos o cheque devolvido nº 000275, agência 2284, Banco Santander, sob pena de ser considerada devidamente quitada a 2ª parcela do acordo de fl. 25, com aplicação da multa de 50%. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Vilela Pereira Tavares [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sete Irmaos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vilela Pereira Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, devendo observar os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02184-1997-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCA ENG COM IND,A/C REUSA MA.BARBOSA DA SILVA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01397-2004-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARICE DE OLIVEIRA PUGLEZ, Aut: LEA MARINA FALARDO BALIEIRO DE JACOME, Aut: HELENA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SONIA GOBATO, Aut: DALVA GALVAO ZAMORANO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delir Silva Mantuao [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Barbosa da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Barbosa da Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros indicados, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Americo Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.92 e 95 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Douglas Fernandes de Assis [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Fernando Douglas Fernandes de Assis\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/9/2009, às 11 h 40 min para oitiva da testemunha nos autos da CPI 02189-2008-245-01-00-2. \r\n\r\nProcesso: 00076-2002-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANSUR [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JOSE MANSUR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 183, no qual se reconsidera a determinação contida no item 6 da decisão homologatória de fl. 160 para reputar correto o recolhimento efetuado pela ré à fl. 166. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Dalenogare [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santiago Ranauro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos valores das comissões apresentados nos cálculos de fl 781/790. Prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores apresentados pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SOARES COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SOARES COSTA\r\n\r\nContestar os embargos de execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciário, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art.475-J do CPC, deduzindo-se os valores já arrecadados, bem como, o valor liberado através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00359-2009-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lovatti Lopes [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nRéu: Brás Figo de Itaguai Frigorífico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lovatti Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Cunha Bonifácio [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri da Cunha Bonifácio , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana de Sousa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-1997-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDizer se mantém a impugnação formulada no item 01 dos embargos à execução às fls. 650, considerando o quê restou consignado na parte inicial da decisão de fl. 668. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Mattos Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Mattos Dias, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, para retificação de seus cálculos, na forma determinada na r. decisão de fl. 324. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Azevedo da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Azevedo da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2001-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido formulado à fl. 350, devendo acostar aos presentes autos os recibos de pagamentos previdenciários realizados, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2003-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR EVANGELISTA [Adv. Claudia Simao de Lemos (OAB: RJ 77292 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE PAULO GOMES DE ARAUJO [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE PAULO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02186-1998-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MINERVINO DE FARIAS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREMIO CONSTRUTORA LTDA, Aut SEVERINO MINERVINO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 245, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 12.945,38 (1.073.550,79 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 7.445,32 (617.434,88 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 4.787,84 (397.052,06 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 537,10, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia dos Santos Ferreira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Ruas Alvarez Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia dos Santos Ferreira, Réu Loteria Ruas Alvarez Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 812,06 (67.343,54 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos judiciais de fls. 83, 85 e 87, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 137,61 (11.411,90 TRs pro-rata), via GPS; c) Não há Imposto de Renda a deduzir d) Custas: R$ 16,24, já recolhidas. Deixa-se de intimar a União Federal, ante o que dispõe a Portaria nº. 282/08 do Ministério da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena da Cruz [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDeverá juntar aos autos o original da GPS de fl.182 ou cópia devidamente autenticada, sob pena de não conhecimento do documento adunado aos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcirene de Nazareth da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES DE PEREIRA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirene de Nazareth da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.915,20 (407.614,17 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.577,73 (130.839,98 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 40,29 (3.340,95 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 249,10, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01670-2001-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 130.567,89 (10.808.787,98 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 49.109,51 ( 4.072.615,35 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 48.611,35 (4.024.188,42 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.733,58, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00658-2005-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvany de Souza Cunha [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpatia Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvany de Souza Cunha\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01550-1996-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALVADOR DUTRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SALVADOR DUTRA, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá o autor, ainda, no mesmo prazo, contra-minutar o agravo de petição interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00468-2009-067-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Simone Regina Cariuz Mello [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)]\r\n\r\nIpdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA / RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Simone Regina Cariuz Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 20.289,09 (1.679.589,74 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 7.201,76 (597.236,63 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 4.850,13 (401.507,70 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 532,78, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. Por ora, não foi convolado em penhora o saldo existente no depósito recursal, eis que efetuado pela segunda ré, devedora subsidiária. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nId: 792277"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-067-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Augusto Florentino \r\n\r\nRéu: Pos Global Ltda. N/P sócia Neide Aparecida da Silva, Coperalt Cooperativa de Trabalhos Alternativos , Redecard S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coperalt Cooperativa de Trabalhos Alternativos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792275"
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                            "792274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/06/2009\r\n\r\n00661-2005-067-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriel Bernardino de Lima\r\n\r\nExecutado: Denise Fernandes da Silva,Modelinho Veiculos Ltda.,Luiz Ferreira Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Fernandes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.877,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Ferreira Torres,Modelinho Veiculos Ltda.,Luiz Ferreira Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Ferreira Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.877,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792274"
                            ],
                            "792276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-067-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Alencar de Lima\r\n\r\nRéu: Territorial Santa Candida Ltda., Zilda da Costa Gomes, Rosângela da Costa Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Rosângela da Costa Gomes, Zilda da Costa Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.174,01 (520.688,40 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 498,83 (42.069,12 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 104,94 (8.850,56 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 294,42, via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 941,84 (79.430,63 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-067-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Alcirene de Nazareth da Silva\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES DE PEREIRA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ALVES DE PEREIRA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.915,20 (407.614,17 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.577,73 (130.839,98 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 40,29 (3.340,95 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 249,10, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792276"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "786983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Costa Barbosa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Sergio Ricardo da Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2005-069-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jurema Antunes de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: MONICA COELHO GOMES, Exdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jurema Antunes de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01090-2005-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielly Cerdeira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE, Aut Gracielly Cerdeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da designaçao de praça para o dia 03/07/2009 as 11:24 hs e nao havendo licitantes, o dia 10/07/2009 as 11:24 hs referente a Carta Precatoria Executoria da 4ª Vara de Niteroi , processo nº CPE 00356.2008.244.01.00.4 .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Masi Cavalcanti Filho [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Masi Cavalcanti Filho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-069-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Silva dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelus Oficina Musical Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelus Oficina Musical Ltda., Aut Gabriela Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 786983"
                            ],
                            "786981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-069-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Basilio de Barros\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimento do Brasil Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2009 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 786981"
                            ],
                            "786982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-069-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalcira Figueiredo da Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A, Qualitas Tecnologia e Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-069-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Deguinaldo Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos do reclamante, caso queira , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 786982"
                            ],
                            "786984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/06/2009\r\n\r\n00985-2004-069-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO ELOI GOMES\r\n\r\nExecutado: Aline de Oliveira Duarte (sócia da rda),RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA,Nilza Ferreira Duarte (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline de Oliveira Duarte (sócia da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.394,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01080-2004-069-01-00-8 ACum\r\n\r\nExequente: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ e Outros\r\n\r\nExecutado: HILDA MARIA DOS SANTOS,EBR BRASILEIRAS DE HOTEIS LTDA,BRENO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.592,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00840-2003-069-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: João Luiz Soares Pereira (sócio da rda),CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA,Maria Luiza Soares Pereira (sócia da rda),Manuel Marinho Esteves (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz Soares Pereira (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 336,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Soares Pereira (sócia da rda),CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA,Maria Luiza Soares Pereira (sócia da rda),Manuel Marinho Esteves (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Soares Pereira (sócia da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 336,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 786984"
                            ]
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01412-2000-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fl.121/123, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01490-1994-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pinto de Lima [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Ana Paula da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pinto de Lima\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Alexandre dos Santos [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: Maska Modas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maska Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01737-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PINTO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PINTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01943-1999-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS COSTA MESQUITA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS COSTA MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01762-1999-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PIMENTA TEIXEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PIMENTA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 200, sob pena de bloqueio on line. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00638-2001-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.770. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00672-2005-070-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sebastiao Sena Soares [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: WF Administracao Construcao e Servico Ltda., Exdo: Construtora Mello Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastiao Sena Soares\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 70. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01135-2004-070-01-00-0 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRqdo: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES\r\n\r\nComprovar a data e valor do saque, documentalmente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Almeida \r\n\r\nTomar ciência de deverá comprovar o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Castro da Rocha [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Castro da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinilde Nascimento Silva Gama [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: Jojuana Boutique Ltda., Réu: SUZANA DRUCK [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinilde Nascimento Silva Gama\r\n\r\nComprovar o depósito da 1a. parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.193/194, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-1996-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO PEREIRA [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRON EXPORTACAO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brigitte Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o correto e atual endereço dos sócios ....em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2005-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Santino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jose O Principe das Frutas Ltda., Réu: Angelo Crespo, Réu: Francesco Martino, Réu: Vera Lúcia de Iorio Martinho, Réu: Thereza Telles Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva Santino\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho Martins [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho Martins\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nRéu: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda., Aut Vanderlei de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. No seu prazo o rte deverá comprovar o depósito de R$ 400,00, sob pena de penhora on line..... \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Teixeira Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Teixeira Candido\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.146 \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Valente Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Valente Ramos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.206 \r\n\r\nProcesso: 01481-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR AMORIM FERNANDES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR AMORIM FERNANDES\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.249 \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Wandekolk Souza de Sa [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Tatiane Wandekolk Souza de Sa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 1.079.634,45 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00407-1997-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MACIEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LEDA ABREU LIMA LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE MOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELSIO NOREDIN ANDRADE BRAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE SEGUNDO SALARINI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GUAIRA MENDES GILSON [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCY CARDOSO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA LUCIA FADEL RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A.SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJU [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.67. \r\n\r\nProcesso: 01509-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBDEVAN DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JUBDEVAN DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 7.116.807,13 TR's pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00112-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Alves Siqueira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Banco Itau Card S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Card S.A., Aut Leticia Alves Siqueira, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 1.540.856,31 TR's pro-rata, ficando a ciente a 2ª Ré, que poderá vir a responder pelo valor da execução como devedora subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 00502-2005-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S.A. [Massa Falida de], Réu: Vivance Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias, Réu Vivance Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução de 17.327.868,35 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 784113"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01602-2005-070-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Maia da Silva\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Toulouse Lautrec, Condominio do Edificio Rei Baudouim, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar, em 48 horas, o valor devido ao autor. Ciência de que o nao pagamento implicará em imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00115-2004-070-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FEITOSA [ESPÓLIO DE] representado por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA \r\n\r\nRéu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Stiebler Filho, Maria Helena Pinto Stiebler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 125: ....Pagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, son pena de execução, sob pena de bloqueio on line.. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2003-070-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG.LTDA A/C SOCIO ALTINO KAULTING, TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG.LTDA A/C SOCIO ALTINO KAULTING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784112"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-070-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Slice Cooperativa de Trabalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o núnero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condição coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las; 9) Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, III do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784114"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00233-2006-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ramsdorf Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americam Express do Brasiltempo Ltda., Aut Fabiana Ramsdorf Dias, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE COLARES LEITE [Adv. Marcia Marques de Souza (OAB: RJ 94889 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa aoarquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00104-2002-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES TECNOLOGIA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que a r. decisao de fl. 125v., nao foi objeto de recurso. \r\n\r\nProcesso: 00073-2001-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO COSTA DOS SANTOS [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Marcio Schiavinato (OAB: RJ 69361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO COSTA DOS SANTOS, Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 109/114. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, n o prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00140-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pereira Nogueira Junior [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nVenha Reclamada com os calculos da contribuicao previdenciaria, ciente de que a nao apresentacao destes importara em apuracao do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a aliquota de 36,8% incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2003-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIEL CLEMENTINO DO NASCIMENTO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: SERLLIJAC LTDA SERVICOS DE LIMPEZA JARDINAGEM [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERLLIJAC LTDA SERVICOS DE LIMPEZA JARDINAGEM\r\n\r\nTer ciencia dos calculos do INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02052-2000-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MUCCIOLO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A - Sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MUCCIOLO\r\n\r\nRequeira Reclmante o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00060-2000-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO REIMOL DE ABREU [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO REIMOL DE ABREU\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Silva dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Silva dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cassimiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: K 77 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K 77 Industria e Comercio Ltda., Aut Sandra Regina Cassimiro\r\n\r\nAs partes para ciencia doa calculos de fl. 168v., em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2003-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Roriz Paiva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Roriz Paiva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Duarte [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nTendo em vista que os autos foram recebidos em cartorio somente no dia 22/04/2009 conforme registro no Sapweb, devolvo a Reclamada o prazo de fl. 175. (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00082-2003-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MAIA SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA FADA ANABELA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MAIA SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl. 146, ante a alteracao contratual de fl. 49/52. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfim Sobreira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delfim Sobreira\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 962. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Jesus Coutinho [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro Ltda. - Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Trinta de Dezembro Ltda. - Descontao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00084-1995-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACARIO MENDES DA MATTA E OUTROS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central, Aut MACARIO MENDES DA MATTA E OUTROS\r\n\r\nExtinta presente execucao, pelo pagamento , inexistindo novas diferencas a serem apuradas \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalci Alves da Cruz [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalci Alves da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Souza da Mota [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Souza da Mota\r\n\r\nPrejudicado o requerido a fl. 38 ante o mandado de fl. 35 e certidao de fl. 35v. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos Junior [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 135. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2006-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Dias Duarte Filho [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Dias Duarte Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 109. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Goncalves Lemos Cruz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Goncalves Lemos Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Correia Machado [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Correia Machado\r\n\r\nRequeira reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Dias [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDevolvo a Reclamada o prazo de fl. 73. (05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Pinto da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 90/91, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Macedo Garrido [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM , Aut Thiago Macedo Garrido \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 780571"
                            ],
                            "780572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-071-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 90/91, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780572"
                            ],
                            "789503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 22/06/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 02003-2000-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA NEVES DE SANTANA e Outros. Adv.: Maria Iva Goncalves dos Santos OAB.: RJ 51349 D\r\n\r\nRéu: MARIA LEONIA DE SOUZA e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 geladeira Eletrolux, 450 litros, com 02 portas, regular estado, em uso, por R$ 1.500,00; 01 fogao a gas eletrolux, com 05 queimadores, regular estado, em uso, por R$ 1.000,00; 01 maquina de lavar eletrolux, com capacidade para 4 Kg, cor branca, regular estado, em uso, por R$ 500,00; 01 TV cores Toshiba, aparentemente 36\", com controle remoto, regular estado, em uso, por R$ 1.300,00; 01 geladeira Eletrolux, 30 litros, cor branca, regular estado, em uso, por R$ 350,00. avaliado em 4.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua o tempo e o Vento, 188, Anil - Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22750-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2009 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-071-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 processadora de filme (de raio x), Lotus Ind. e Comercio Ltda, modelo LX - 2, serie 170/338, ano de fabricacao 2005, 220V/50/60 HZ, amperagem 20A, 4,4 KW, na cor bege com preto, bom estado, em funcionamento. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manaus, 98, Realengo, Rio de Janeiro, 21730-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00840-2002-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA e Outros. Adv.: Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB.: RJ 63458 D\r\n\r\nRéu: RECAP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 120 modulos para escoramento vertical, medindo 1,17 x 0,90, diametro externo 48 mm, com capacidade de carga para suportar 05 toneladas por poste , em ferro galvanizado, com 9 Kg por unidade, estado de uso, R$ 45,00, cada avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba, Rio de Janeiro, 23030-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2009 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-071-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ribeiro e Outros. Adv.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB.: RJ 43430 D\r\n\r\nRéu: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda e Outros. Adv.: Carlos Alberto Stefani Damiani OAB.: RJ 135493 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ar condicionado Springer Mundial, 21.000 BTU's, bom estado, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 29 de Julho, 306, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21043-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00486-1999-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE GLORIA DA SILVA e Outros. Adv.: Agostinho Jose da Silva OAB.: RJ 59340 D\r\n\r\nRéu: DERLIM CURVELO DE AVILA ME e Outros. Adv.: Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB.: RJ 79799 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 maquina de serrafiar ( serra circular), marca invicta, cor verde, acompanhando motor manzoli, em estado de uso. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Amparo, 745 - Fundos, Cascadura, Rio de Janeiro, 21380-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Gomes da Silva e Outros. Adv.: Cassia Helena Ferreira Tonani OAB.: RJ 136306 D\r\n\r\nRéu: Sistema Percurso de Ensino Ltda. ME e Outros. Adv.: Charles Alberto Camilo da Silva OAB.: RJ 88654 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 28 carteiras individuais tipo universitaria, com assento e encosto estofados, cor cinza e branca, no estado , R$ 110,00 , cada; 70 carteiras escolares individuais, tipo universitaria, em formica, estrutura em ferro, no estado, R$ 80,00, cada. avaliado em 8.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Guandu Sape, 25, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23085-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.960,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789503"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00105-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ribeiro Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ribeiro Ferreira\r\n\r\nCiência dos autos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tome de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tome de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00407-1994-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAMIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00413-2001-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO RILDO DA SILVA [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDO RILDO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00422-1999-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00484-2004-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA ALVES FREITAS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA ALVES FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00709-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOMAZ RIBEIRO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRéu: WRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TOMAZ RIBEIRO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias, fls. 190.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00748-1996-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO PEREIRA, Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nIntimar partes, devendo a ré apresentar recolhimento previdenciário, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vidal de Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vidal de Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01512-1999-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO AUGUSTO DIAS SALGADO [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO AUGUSTO DIAS SALGADO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Augusta Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02507-1994-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA DA COSTA MAIA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEM INSTITUTO BRAS ESTETICA MESOTERAPIA LTDA [Adv. Luiz Felippe Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 32309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA DA COSTA MAIA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01982-2000-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01903-1996-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS TADEU LEITE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLAS BOAS REALIZACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILLAS BOAS REALIZACOES LTDA\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 207/09, Babco do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-1994-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RUBEM CORREIA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERUNION HOLDING S A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA RUBEM CORREIA\r\n\r\nCiência retorno CP, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01634-1999-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2001-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO HARDAN BEZERRA [Adv. Walter Celeste (OAB: RJ 430 - B)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO HARDAN BEZERRA\r\n\r\nCiência petição de fls., do Leiloeiro. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Simões Pinto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Francisco José Simões Pinto\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Lourenço [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitalmaster Rio Antenas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Lourenço\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Fortunato dos Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Alves de Paula Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Fortunato dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00667-2004-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO PEREIRA\r\n\r\nContraarrazoar R.O. em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Alves de Lima [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Shampoo Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Alves de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Martins [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Martins \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2008-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva de Souza [Adv. Reidvan José Barbosa (OAB: RJ 135971 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Cabral Pinheiro [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Cabral Pinheiro\r\n\r\nVir com contrato social da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamentodo mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2003-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-1995-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO LOURENCO DE LUCENA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERV E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO LOURENCO DE LUCENA SILVA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2003-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIANA DIAS [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Severino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Severino da Silva\r\n\r\nCi^ncia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Silva Tavares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Silva Tavares\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.500,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-1995-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA ANTONIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ART UTIL SERVICO E COM LTDA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA ANTONIO\r\n\r\nIndefiro o requerido, devendo diligenciar pessoalmente. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2009-072-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Alves \r\n\r\nPor se tratar de procedimento sumaríssimo, cumpra-se, em 10 dias, o disposto no art.852-B-I, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2009-072-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre magno Gonzalez Valenzuela [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: Officina Visual Comercio e Serviços de Publicidades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre magno Gonzalez Valenzuela \r\n\r\nPor se tratar de procedimento sumaríssimo, cumpra-se, em 10 dias, o disposto no art.852-B-I, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama dos Aquecedores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPor se tratar de procedimento sumaríssimo, cumpra-se, em 10 dias, o disposto no art.852-B-I, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama dos Aquecedores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPor se tratar de procedimento sumaríssimo, cumpra-se, em 10 dias, o disposto no art.852-B-I, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00325-1997-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE SILVA SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: JUST SUSPENSION MECANICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE SILVA SOUZA\r\n\r\nIndefiro o ora requerido. Diligenciar pessoalmente. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Miranda Ferreira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Miranda Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirlei do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Odirlei do Nascimento\r\n\r\nContraarrazoar R.O. em 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00089-1998-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Salama Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.450,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes Paulino [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideral Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Gomes Paulino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. R$ 300,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01546-2001-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VEIGA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02032-2001-072-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO MENDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.200,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2002-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FARIAS FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTUDOS DE INFORMATICA UNITEC [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ESTUDOS DE INFORMATICA UNITEC, Réu HORACIO DA CUNHA E SOUZA RIBEIRO, Aut PATRICIA FARIAS FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 140, NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE PETIÇÃO POR INCABÍVEL NO TOCANTE À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO, NOS TERMOS DO ART.893, $ 1o., DA CLT. INT. PARTES, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nprazo de PUBLICAÇÃO REFEITA. POR INCOMPLETA.\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venessa Cavalcante de Sousa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Martins dos Santos [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Martins dos Santos\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR R.O., EM 8 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00222-2009-072-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Juneo Luciano de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Valentim de Melo [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Valentim de Melo, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 45/46 R$ 2.864,16 = 237.522,67 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPÓSITO EM 48 HORAS, OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE RECLAMAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERC ENGENHARIA LTDA, null\r\n\r\nCIENCIA DA SENTENÇA - 2A. RDA PROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS R$ 212,00 PELAS RÉS. DECISAÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2A. RDA E 3A. RDA. IMPROCEDENTES. PRAZO DE OITO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Santos [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Santos\r\n\r\nCIE^NCIA DOS AUTOS. .\r\n\r\nId: 790824"
                            ],
                            "790816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/06/2009\r\n\r\n01309-2003-072-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUEL AURELIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: BLAND FERNANDES LINS,CINCO ESTRELAS VEICULOS LTDA,FERNANDO JOSÉ PINTO,VICTORINO GOMES TAVARES,AYR SANTOS BRUN,LÚCIA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado BLAND FERNANDES LINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.708,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO JOSÉ PINTO,CINCO ESTRELAS VEICULOS LTDA,FERNANDO JOSÉ PINTO,VICTORINO GOMES TAVARES,AYR SANTOS BRUN,LÚCIA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO JOSÉ PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.708,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LÚCIA MARTINS,CINCO ESTRELAS VEICULOS LTDA,FERNANDO JOSÉ PINTO,VICTORINO GOMES TAVARES,AYR SANTOS BRUN,LÚCIA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado LÚCIA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.708,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICTORINO GOMES TAVARES,CINCO ESTRELAS VEICULOS LTDA,FERNANDO JOSÉ PINTO,VICTORINO GOMES TAVARES,AYR SANTOS BRUN,LÚCIA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTORINO GOMES TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.708,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AYR SANTOS BRUN,CINCO ESTRELAS VEICULOS LTDA,FERNANDO JOSÉ PINTO,VICTORINO GOMES TAVARES,AYR SANTOS BRUN,LÚCIA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado AYR SANTOS BRUN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.708,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02191-1998-072-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAILTON RABELO MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MIRANDA AZEVEDO,METROPOLIS ESCRITORIO DE COMUNICACAO LTDA,LUZIA DE FÁTIMA POLETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MIRANDA AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.317,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUZIA DE FÁTIMA POLETO,METROPOLIS ESCRITORIO DE COMUNICACAO LTDA,LUZIA DE FÁTIMA POLETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA DE FÁTIMA POLETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.317,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01425-2004-072-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSWALDO DUMOULIN\r\n\r\nExecutado: GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO,BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA,ALAOR DO ROSÁRIO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.777,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALAOR DO ROSÁRIO BARBOSA,BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA,ALAOR DO ROSÁRIO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAOR DO ROSÁRIO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.777,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01374-2003-072-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: LILIAN MARIA BERTIN\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Crispim de Santana,LAZER RIO EMP LAZER CULT RIO DE JANEIRO SC LTD,Mauricio da Costa Pinto,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Adriana Protasio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Crispim de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.120,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio da Costa Pinto,LAZER RIO EMP LAZER CULT RIO DE JANEIRO SC LTD,Mauricio da Costa Pinto,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Adriana Protasio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio da Costa Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.120,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790816"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00358-2000-072-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON NEVES FERREIRA\r\n\r\nRéu: LIMPIDUS SISTEMAS AVANCADOS DE LIMPEZA LTDA, DIRETA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, LSP FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DIRETA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 201, O JUÍZO ENCONRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ETERC ENGENHARIA LTDA, Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria, PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCciência da sentença - procedente opedido. custas r$ 212,00 pelas rés. ^Ciência, também, dos embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-072-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes Paulino \r\n\r\nRéu: Sideral Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sideral Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 300,00, pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Fonseca\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCciência dos embargos de decclaração - procedentes. Prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-072-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Mendes dos Santos\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA E VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES e MURILO RIBEIRO RODRIGUES, SOCIOS DA LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA, Lideranca em Servicos Ltda., LIVISEG LIDERANCA E VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790815"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01113-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 301/302. .\r\n\r\nProcesso: 01223-1997-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIR DA COSTA CARVALHO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A A/C ADM. GUSTAVO JOSE TRAVASSOS [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIR DA COSTA CARVALHO, Réu MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A A/C ADM. GUSTAVO JOSE TRAVASSOS\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram extintos com julgamento do mérito, ante a desistência apresentada a fls. 404. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINE SILVA MORAIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF DINIZ N SRA CONCEICAO ILHA LTDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)], Réu: JOSE PAULO DO NASCIMENTO, Réu: MARCOS PAULO CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINE SILVA MORAIS\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Barbosa Ramos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza Barbosa Ramos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01549-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Anisio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Duas Marias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Anisio da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 61. Fornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01566-1997-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMADEU VIEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)], Réu: ERCILIA DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADEU VIEIRA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2001-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DOS RAMOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR\r\n\r\nCiência do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01318-2008-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elialdo Martins de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Beter S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Beter S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01444-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto da Silva Magalhães [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 426. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2003-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: INJETURBO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INJETURBO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 171/174. \r\n\r\nProcesso: 01990-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO KADLEC [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao, em face do INSS, foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alberto Goncalves Lima [Adv. Jose Marcos Rodrigues (OAB: RJ 63624 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda. - Chiptek [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Software Ltda. - Chiptek\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 43.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01596-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mesquita Cortes Barbosa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jorge Luiz Mesquita Cortes Barbosa \r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00228-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Windsor Park [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Windsor Park , Aut José Carlos Gomes da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Lucia de Arruda\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes de Andrade [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Tres Rios Ltda., Réu: Alberto Trisuzzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gomes de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 78/82. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2009-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Guedes Barbosa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Guedes Barbosa\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 13, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2008-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Paes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Átila Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Paes da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerimento de intimação da testemunha indicada a fls. 18, a teor do contido no art. 852-H, parágrafo 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Filho\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 15 dias, bem como do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ricardo Pinto Sant Ana Azevedo [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Pinto Sant Ana Azevedo , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 101, bem como de que foi mantido o rito do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2009-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsélia dos Santos Lima [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegance Serviçe Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsélia dos Santos Lima \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 17. Apresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 16, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01433-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Baptista [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Comércio de Material de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento Baptista \r\n\r\nIndefiro o requerimento de intimação da testemunha indicada a fls. 33, a teor do contido no art. 852-H, § 2º, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurelio Cratiu de Souza [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2001-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA SANTO LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ainda devida (R$ 463,01), conforme calculos apresentados pelo INSS a fls. 164/165, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2002-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FREITAS MENDES [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA, Réu: MICHELE GUIMARÃES BARBOSA, Réu: LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FREITAS MENDES\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 166.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2002-073-01-00-0 - Monito\r\n\r\nRqte: LINDOLFO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rqdo: Marisa Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LINDOLFO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2005-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwill das Neves de Souza Ciriaco [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwill das Neves de Souza Ciriaco\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 83. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2002-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Martins DiasS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Martins DiasS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00048-1994-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALDINO DE LIMA [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIR FRANCISCO DUARTE, Réu: AMOSPAQ ASSOC MORADORES R SEVERINO DA FONSECA [Adv. Marco Antonio Martins Coelho (OAB: RJ 85625 - D)], Réu: AMERICO PEDRO MACHADO [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GALDINO DE LIMA\r\n\r\nFornecer os enderecos dos réus apontados a fls. 146, comprovando a atualidade, em 30 dias, através de documento hábil. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2004-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CARMO DO NASCIMENTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 306. .\r\n\r\nProcesso: 01996-2001-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: DULCE PINTO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: DERVAL CORREA DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: DESIRREE EMILE RUDOLFINE ANANMARIA ONODY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: DILZA MIGUEL ELIAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: DINORA SOARES MAIA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: DIRCELIA DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: DJACYR BRANDAO LYRIO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERVAL CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.1277/1278. .\r\n\r\nProcesso: 02072-1996-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 309/310. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Lameirao Filpi [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Lameirao Filpi\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 323. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1997-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE DA SILVA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Aut: ELOISA MARIA PINHEIRO VALLADARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA MARIA PINHEIRO VALLADARES, Aut MARIA EUNICE DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 482. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinto de Souza Lemos Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pinto de Souza Lemos Dantas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 208. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Sousa Coelho [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Sousa Coelho, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00871-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araujo da Silva [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 116. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Conceicao dos Santos Pantoja [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabra Rio Confeccoes Ltda. [Adv. Elaine de Figueiredo Costa (OAB: RJ 152257 - E)], Réu: Emuná Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Conceicao dos Santos Pantoja\r\n\r\nManifestar-se sobre as respostas dos réus, bem como sobre a petição e documentos de fls. 126/130. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Monteiro dos Santos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Monteiro dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da intimação da parte ré.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01869-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUZA ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, Aut LEONARDO SOUZA ALVES\r\n\r\nCiência do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01735-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Seateck Industria e Comercio Ltda N/P Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO DA SILVA\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 194, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 300. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Fernando Rocha Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Fernando Rocha Muniz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferida prova pericial. Assinado às partes o prazo comum de 05 dias para quesitagens e, querendo, indicar assistentes técnicos. .\r\n\r\nProcesso: 01536-1997-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO CONSTANCIO PAULO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Henrique Boffy (OAB: RJ 56410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO CONSTANCIO PAULO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 105. .\r\n\r\nProcesso: 01536-1997-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO CONSTANCIO PAULO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Henrique Boffy (OAB: RJ 56410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO CONSTANCIO PAULO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 105. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Réu Somov S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados a fls. 291. .\r\n\r\nProcesso: 01419-1996-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SULPINO DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nCiência dos bloqueios de fls. 404/407. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira de Freitas [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorindo.cor.br Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorindo.cor.br Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Aut Vanessa Oliveira de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de fls. 107/108. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2002-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENOR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirly Pereira, Réu: Cesar de Souza Marques, Réu: RIO WEST CAMINHOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO WEST CAMINHOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS a fls. 40, de forma atualizada, bem como comprovar o pagamento das custas processuais, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 258. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RIBEIRO SILVA LOUSADA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RIBEIRO SILVA LOUSADA\r\n\r\nCiência do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00203-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FONSECA BOECHAT [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FONSECA BOECHAT\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 145. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Fernandes [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Railroad Comercio de Pecas e Equipamentos Ltda. - Trenzinho da Alegria [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Macpeq Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Fernandes, Réu Macpeq Comercio de Pecas Ltda., Réu Railroad Comercio de Pecas e Equipamentos Ltda. - Trenzinho da Alegria\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo da Silva Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa Construtora Ltda. [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.298/299. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2002-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANICETO DE SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 271. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeque Ribeiro Taligiba [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Aut Valdeque Ribeiro Taligiba\r\n\r\nHomologada a avença de fls. 1265/126. Comprovar o pagamento das custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 720,00, no prazo de 10 dias, pena de imediata execução. Fica extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC. O réu deverá comprovar o recolhimento dos valores devidos a título de cota fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Rocha Lima [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Rocha Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2002-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FORTUNATO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FORTUNATO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.298/299. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR JOSE MARTINS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA BATISTA COSTA TREVISAN, Réu: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA, Réu: LUIZ ALBERTO TREVISAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR JOSE MARTINS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2003-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SOARES AMBROSIO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SOARES AMBROSIO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 243. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Chamoun Ferreira Soares [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Chamoun Ferreira Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 86. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Rodrigues Rosa [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rodrigues Rosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 121. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2002-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NATHAN SOARES FARIA [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVTEC LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHAN SOARES FARIA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 73. .\r\n\r\nProcesso: 01622-1997-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCI LISBOA OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiência do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00543-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amancio dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Fonseca Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGB Fonseca Buffet e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 16,00, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00542-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DMC Costa Nobre Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike dos Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, mês a mês, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00461-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicius Pereira dos Santos [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Industria Cosmetica S.A., Aut Marcos Venicius Pereira dos Santos\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 03004-2008-073-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Criativa Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro (OAB: SP 176630 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Criativa Participacoes Ltda., Egdo Luiz Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Martins Guedes junior [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda., Réu: DP Franchising Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Martins Guedes junior\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 39, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Augusto dos Santos Lourenço [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Augusto dos Santos Lourenço\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00041-2009-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Felipe Carvalho do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Abtech Comércio e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Felipe Carvalho do Nascimento \r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 22, com cópia a ser remetida ao réu, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00040-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACYHERON MELO DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACYHERON MELO DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o valor apontado pelo réu a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00144-1997-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALTAMIR ESPENCER AGAPITO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE MAC CORNICK SANHACO, Réu: OVER PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: Assare Grafica e Editora Ltda, Réu: FRENTE VERSO GRAFICA EDITORA LTDA, Réu: OSTER ROBERTO CIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALTAMIR ESPENCER AGAPITO\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MARIA PENNA DA ROCHA POLLO [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MARIA PENNA DA ROCHA POLLO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 197. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Kern [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Monica Kern\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Mendonca Junior [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazem Rio Comercio e Exportacao Ltda. ME [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monazem Rio Comercio e Exportacao Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ainda devida (R$ 500,24). .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Lutz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Stolt Offshore S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Lutz, Réu Stolt Offshore S.A.\r\n\r\nAUTOR: Contra-arrazoar o RO interposto pelo réu, no prazo legal.\r\n\r\nRÉU: Juntar aos autos seus atos constitutivos, a fim de comprovar a sucessão alegada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE JOSE RODRIGUES [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 107345 - E)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE JOSE RODRIGUES\r\n\r\nCiência da devolução da intimação do primeiro réu, devendo fornecer o seu novo endereço, comprovando-o, em 30 dias, através de do0cumento hábil. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Réu: Gafisa Engenharia Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa Engenharia Ltda., Réu GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Aut Sandro Ferreira de Medeiros\r\n\r\nAos recorridos (RO interposto pela União). .\r\n\r\nProcesso: 00387-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AMARAL BARBOSA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AMARAL BARBOSA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO GOMES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00395-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VENTURA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NASCON EMPREITADA LTDA ME, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: SAJIH DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VENTURA\r\n\r\nVir com as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci de Moraes Rezende [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Marcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci de Moraes Rezende\r\n\r\nDeferido o prazo preclusivo de 15 dias para cumprir o despacho de fls. 26. .\r\n\r\nProcesso: 01904-1996-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CANDIDA YUSSEF DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nCiência do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01891-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LURDES SOARES MONTEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LURDES SOARES MONTEIRO\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves Matos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Semafra Comercio de Alimentos de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Adriana Luiza Moreira Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alves Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 87/88. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aridio Muniz [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa (OAB: RJ 145092 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridio Muniz\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 137, devendo cumprir o despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 01501-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes das Chagas [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Serten Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes das Chagas, Réu Serten Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 02 de julho de 2009, às 14 horas, para a retificação na CTPS do autor, sob pena de multa diária, em favor do mesmo, no importe de R$ 50,00 (CPC, art. 461 § 4º), por 30 dias, após o que a Secretaria efetivará a retificação. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2005-073-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Antonio Gomes Alves [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Antonio Gomes Alves, Cgte Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nAos recorridos (RO interposto pela União). .\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Mendes Barroso [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Mendes Barroso, Réu Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar rol de quesitos, devendo o réu trazer aos autos as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória Inquiritória. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00483-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias, devendo manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00711-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NAC BENEF [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu FUND ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NAC BENEF, Aut PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 382. Revogado o despacho de fls. 374 e negado seguimento ao Agravo de Petição interposto pelo réu, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Teofilo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira Teofilo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 95 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2000-073-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: CAETANO MIRANDA NETO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CAETANO MIRANDA NETO, Cgte CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. Indeferido os quesitos suplementares apresentados pelo consignatário, ante a preclusão, devendo retirar os documentos que se encontram na contracapa. \r\n\r\nProcesso: 00698-1996-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: ARY DE ARAUJO E SILVA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S/A \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ainda devida, conforme calculos apresentados pelo INSS a fls. 400/401. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Natal da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo Louvado a fls. 124/126, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Goya Ltda. ME [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracoes Goya Ltda. ME, Aut Rafael Sousa de Oliveira\r\n\r\nAos recorridos (RO interposto pela União). .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Nunes da Silva Fougo [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmeral Instalacoes de Seguranca Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmeral Instalacoes de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ainda devida, pena de execução (R$ 314,22). .\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Scheidemantel [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Aut Ricardo Henrique Scheidemantel\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do louvado, em 05 dias sucessivos, mediados por 03 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Vieira da Silva [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Vieira da Silva \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas a fls. 29, juntando aos autos o contrato social do réu, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NEVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS NEVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 251/252. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Tertuliano da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Tertuliano da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAos recorridos (RO interposto pela União). .\r\n\r\nProcesso: 01757-1998-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GONCALVES MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Réu: Fernando José Menezes de Paiva da Rocha Reis, Réu: Andre Pires Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 161.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-073-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nJuntar aos autos o documento indicado a fls. 183, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinheiro Campista [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TBC III Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinheiro Campista \r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01009-2002-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA RENATA GOMES [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA RENATA GOMES\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01077-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lucas Evangelista [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anox Indústria e Comércio Ltda. , Aut Francisco Lucas Evangelista \r\n\r\nAos recorridos (RO interposto pela União). .\r\n\r\nId: 791590"
                            ],
                            "791571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Pinto\r\n\r\nRéu: Continental Assessoria de Seguranca Ltda., Agenco Engenharia e Construções S/A \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Continental Assessoria de Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Almeida Nunes\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Silva de Souza Borges\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791571"
                            ],
                            "791577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NICK CAR AUTO MECANICA LTDA, Luiz Fernando de Souza Miguez\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando de Souza Miguez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00598-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz de Oliveira Serva Neto\r\n\r\nRéu: Lecticia Dias Aragao, Distribuidora RH Dias Ltda., Renato Dias Aragao\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Dias Aragao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 42. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791577"
                            ]
                        }
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01263-2008-076-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Style Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2008-076-01-00-3 - RTAlç\r\n\r\nAut: Arilson Anastacio [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Anastacio, Réu Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2009-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Panette Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.17: \"...Ante a devolução da notificação (fls.15/16), retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00584-2009-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE , Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lima \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.47: \"...Ante a devolução das notificações (fls.43/44 e 45/46), retire-se de pauta, intimando-se o autor parafornecer o correto e atual endereço das Reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \" \r\n\r\nProcesso: 01342-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Severino dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalfer 2000 Estruturas Metálicas Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Severino dos Santos , Réu Montalfer 2000 Estruturas Metálicas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 33: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Fernandes [Adv. Aline Padilha de Assis (OAB: RJ 146707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Aut Vanderley Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que a entrega das guias para saque dos valores depositados a título de FGTS pela Ré será no dia 03/07/2009 às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 00093-2009-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Abi-Ramia da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2009-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magalhães da Silva [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos (OAB: RJ 105229 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Magalhães da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.313: \"...Ante a devolução da notificação (fls. 311/312), retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \" \r\n\r\nProcesso: 00126-2009-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rocha , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.206/211: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais...Custas de R$ 332,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.600,00 dado à causa, pelo autor, na forma do art.789, II, CLT, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inácio da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Carioca Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inácio da Silva , Réu Villa Carioca Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.63/65: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 334,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.700,00 dado à causa, pelo autor, na forma do art. 789, II, CLT, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-076-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.433: \"...Diga a Reclamada, sobre os cálculos de fls.431/432, em cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 01491-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ornelas Lopes [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cissa Redes de Proteção Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cissa Redes de Proteção Ltda., Aut Fábio Ornelas Lopes\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.40/46: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão...Custas pelo empregador, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 arbitrado à condenação...\" \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. - ME [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Pereira , Réu Master Estruturas Tubulares Ltda. - ME, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.70/80: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a primeira reclamada e a segunda de forma subsidiária...Custas pelo empregador, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado à condenação, na forma do art.789, I, CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 00359-2009-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Cristina da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Lúcia Brito Marques [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina da Silva , Réu Sônia Lúcia Brito Marques \r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.16/20: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor de R$ 4.025,00 dado à causa, pela autora, na forma do art. 789, II, CLT, dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 00181-2009-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Oscar Gomes [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Oscar Gomes \r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.20: \"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Custas de R$ 82,68, calculadas sobre R$ 4.134,15, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Santana Medonca Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.183: \" À impugnação...Em 10 dias, observando-se que se trata de execução provisória.\" \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Costa Passos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda., Réu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda., Réu: Clinica Dr. Marenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Costa Passos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.95: \" Requeira o Autor o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00597-2009-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavoro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.13: \"...Ante a devolução da notificação (fls.11/12), retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-076-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.129: \" À impugnação, devendo as rés observarem a cota previdenciária incidente.\" \r\n\r\nProcesso: 00061-2009-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Maciel [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.34: \" Retire-se de pauta...intime-se a primeira reclamada para fornecer o correto e atual endereço da 2ª reclamada, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00751-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Almeida Lessa [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda N/P sócio administrador José Antonio Marques da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Almeida Lessa, Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda N/P sócio administrador José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.71: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira da Silva Batalha [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepagua [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly (OAB: RJ 116303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira da Silva Batalha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.98: \"...Ante o contido na certidão de fl.97, notifique-se o exequente a requerer o que for de seu interesse, vindo com meios próprios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, sem baixa...\" \r\n\r\nProcesso: 00015-2009-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Paraguassú Caldas Carmo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariadne Paraguassú Caldas Carmo , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.172/174: \"...por ausente pressuposto de desenvolvimento extingo o processo sem resolução de mérito...Custas de R$ 360,00 sobre que ora se arbitra em R$ 18.000,00 para este efeito específico nos termos do art.789, pela parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 00534-2009-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva dos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC Serviços Empresariais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.14: \"...Ante a devolução da notificação (fls. 12/13), retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 01155-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gallio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gallio , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.989/992: \"...julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo autor em face do réu. Custas de R$ 400,00, sobre o valor da causa de R$ 20.000,00, nos termos do art. 789, CLT, pela parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arteiro dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Monica Souza de Mattos (OAB: RJ 116612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Arteiro dos Santos\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.201/205: \"...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 269, IV, do CPC, acolhida a prejudicial de prescrição.Custas no importe de R$ 380,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 19.000,00...\" \r\n\r\nId: 790363"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "788581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Castro [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Castro\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada no PRAZO de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Dias de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves Fernandes [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Alves Fernandes, Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial EM 05 DIAS sucessivos, permeados POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele de Melo Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Wrobel Construcoes S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele de Melo Bezerra\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Andrade Gabriel [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisao Servicos de Fachadas e Interiores Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decisao Servicos de Fachadas e Interiores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Catarina Coelho Marinho [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: Carlos Roberto de Oliveira Rocha [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: Jose Carlos Camara [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: Joaquim Pires Rua [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: Almir Alexandre Batista [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Duarte Nogueira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Duarte Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Amorim Borges Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Amorim Borges Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00599-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Salustiano dos Santos [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Naja Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Salustiano dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alfredo Torres [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alfredo Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 01015-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio do Nascimento Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio do Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza Camacho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido PRAZO DE 05 DIAS, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cunha de Souza [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda. N/P socia Elizabeth Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cunha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.77 indeferindo o pedido ante a decisão de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 00596-2009-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Feitosa [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu: Jota Gê Serviços Gerais de Gesso Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Ferreira Feitosa\r\n\r\nFornecer o endereço das primeira e terceira rés no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Campos Brum [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda., Réu: Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Campos Brum\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, EM 10 DIAS, devendo juntar aos autos a procuração. \r\n\r\nId: 788581"
                            ],
                            "788580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/06/2009\r\n\r\n00031-2006-077-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sylvania do Nascimento Silva\r\n\r\nExecutado: Fornecedora Isal Rio Maquinas e Moveis Ltda N/P JOSE DE PAULA,Microvetti Industria Comercio e Servicos Ltda.,D. P. Formes Negocios Maquinas Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fornecedora Isal Rio Maquinas e Moveis Ltda N/P Fernando Cardoso de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.935,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n00031-2006-077-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sylvania do Nascimento Silva\r\n\r\nExecutado: Microvetti Industria Comercio e Servicos Ltda.,D. P. Formes Negocios Maquinas Moveis Ltda.,Fornecedora Isal Rio Maquinas e Moveis Ltda N/P JOSE DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica citado Microvetti Industria Comercio e Servicos Ltda N/P Jose Cardoso de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.935,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788580"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "791084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00338-2006-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Batista dos Santos Passos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima-VASP representada por ALEXANADRE TAJRA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima-VASP representada por ALEXANADRE TAJRA, Aut Nadia Maria Batista dos Santos Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237. Manifestar-se sobre o laudo do perito, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira Pires [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Pereira Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. Manifestar-se no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Domingos de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceg Gás Natural [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Domingos de Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66. Manifestar-se sobre os Embargos a Penhora, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Figueiredo da Cunha [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda., Aut Tatiana Figueiredo da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 dos autos no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Mendonça Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Maria Celeste Mendonça Vianna \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295-verso dos autos no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide da Silva Torres [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto César Roxo Urzedo Rocha [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide da Silva Torres \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61. Manifestar-se sobre certidão de fls. 60-verso, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Torres [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181. Testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto de Vasconcellos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. Comprovar o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos da Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestinas [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestinas, Aut Carlos Henrique Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289. indeferido o requerido. \r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos pela Receita Federal, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadeconf Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. Promover a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cardoso Machado [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17. Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marlen Paiva de Souza [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marlen Paiva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192. Tomar as providências necessárias para fins de formação de CPI quanto às testemunhas de fls. 191, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves Tavares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Cone Operacoes de Trafego Ltda [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves Tavares, Réu Via Cone Operacoes de Trafego Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. Manifestar-se sobre ofício, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Torres Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Torres Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103. Testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral do Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234. Manifestar-se acerca do documento juntado pela parte ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-078-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: EISA - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, do Município do Rio de Janeiro (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro) [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, do Município do Rio de Janeiro (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263. Prazo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336. Indicar se há outras pendências, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Batista de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: Interstar do Brasil Ltda. [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interstar do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. Prazo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2009-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Mendonça [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27. Comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Nicomedes [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Nicomedes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e dispensado o pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Girão Barroso\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119. Manifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo de Azevedo Neto [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jeronimo de Azevedo Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2009-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José André Gomes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55 em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Francisco de Lima [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraibuna Transportes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Francisco de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156 em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2009-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20 em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2009-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Freitas Correa [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Freitas Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25 em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2009-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Veloso dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Veloso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56 em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taici Marques Campos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taici Marques Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da segunda Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Avicola União Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25 em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 794. Deferido o prazo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nId: 791084"
                            ],
                            "790373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00590-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu de Oliveira Araújo [Adv. Amanda Vieira Cassiano (OAB: RJ 133484 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreentimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu de Oliveira Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Verdu [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Verdu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. Testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Santos Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Memorial Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilneia Diniz Baptista [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilneia Diniz Baptista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para preosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2009-078-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo dos Santos Cristovam \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Boa Nova de Araújo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Boa Nova de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. Comparecer à audiência no dia 09/09/2009 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma dos artigos 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Motos Peças Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Fausto Araujo [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Fausto Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-078-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozimar da Silva Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozimar da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Bittencourt [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Iriguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Carolina de Castro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Vida Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Carolina de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Carvalho \r\n\r\nEsclarecer as alegações de fls. 57, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Uillian da Silva Rodrigues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Efumc Urbanização e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efumc Urbanização e Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34. Manifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euniceia dos Santos Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euniceia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240. Manifestar-se acerca das impugnações das partes rés, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Eugênia da Silva Fernandes [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Eugênia da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pedro de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124. Cumprir corretamente a determinação de fls. 120, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Normann Momo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Luis Carlos Normann Momo, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG), Réu SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 638. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nazaro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nazaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159 em que foi dispensado o pagamento de custas, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-078-01-00-5 - Protes\r\n\r\nRqte: Diogo Abreu Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Diogo Abreu Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e a dispensa do pagamento de custas. Retirar os autos na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Fonseca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RDO Comércio de Roupas e Artigos de Vestuários Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31. Promover a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Batista dos Santos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Bros Bras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39 em que foi deferida a gratuidade de Justiça, dispensado o pagamento das custas e deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Miranda de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Miranda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223 em que foi deferida a gratuidade de Justiça, dispensado o pagamento das custas e deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Anastácio Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSi [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Anastácio Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSi\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes, Aut Jose Joao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. Deverá a parte autora promover a liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arílson Manoel de Abreu [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arílson Manoel de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845 da CLT. Aguarde-se a audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Lima dos Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecom Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Lima (Espolio de) [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: A Borges e Borges Ltda. [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Borges e Borges Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca do Apenso da Receita Federal, no prazo de 10 dias, na Vara.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da petição protocolada em 26.11.08, conforme despacho de fls. 286. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Costa Serejo [Adv. Luiz Carlos Batista Alves (OAB: RJ 1762 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, quesitos e indicação de asistente técnico, caso queira. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2009-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Mendes da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Mendes da Silva \r\n\r\nDeverá a parte autora promover a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nId: 790373"
                            ],
                            "790776": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-078-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Neuza Pereira Romano\r\n\r\nRéu: Meal Moderna Empresa de Alimentacao Ltda (Massa falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Meal Moderna Empresa de Alimentacao Ltda (Massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2009 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da antecipação da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-078-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Gomes de Deus\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social n/p do Procurador Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A., José Luiz Teixeira, MARCO ANTONIO PATRIARCHA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60. Pagar em 48 horas a importância relativa ao recolhimento previdenciário no valor de R$ 3.094,45 ou garantir a execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790776"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "790852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00573-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olavo Maciel Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 00593-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dantas da Silva [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Dantas da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 34/5. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiciley de Souza Freitas [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaiciley de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 11/12. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Amora Capote Araújo [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Amora Capote Araújo\r\n\r\nDefiro a isenção requerida, na forma do art. 790 § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lourenço Torres [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda., Aut Thiago Lourenço Torres\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 88 e 95, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary lemos da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosemary lemos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé da Silva [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Flor do Tanque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessé da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 26/7. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2009-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinício Santos de Souza [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Digitação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira da Silva [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nunes de Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 263 e 276, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dionisio Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatorio Brasileiro de Musica [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dionisio Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 133/4. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Paulo de Almeida\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 241 e 250 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolete Nunes da Silveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolete Nunes da Silveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gabriel Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gabriel Ferreira , Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Serra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves Serra\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, considerando que devolvidas as notificações endereçadas dos sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-080-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias requerido. \r\n\r\nProcesso: 01446-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Regina Amaral [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Amaral \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados, bem como comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01456-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Canellas Cavalcanti [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Canellas Cavalcanti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 41/2.. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Silva dos Santos [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Alena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Silva dos Santos \r\n\r\nDefiro a isenção requerida, na forma do art. 790 § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Soares da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Chave de Ouro Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Rodrigues da Silva Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 113/4. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Santos Pinha [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME, Aut James Santos Pinha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Quelly Cristine Gomes Cascio [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Derani Calçados e Bolsas Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quelly Cristine Gomes Cascio\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.621,80, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Paiva dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Dayane Paiva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Afonso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lima Marchesano Lourenço [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda., Réu IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Aires Aleixo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Brahma Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Aires Aleixo, Réu Brahma Companhia Brasileira de Bebidas, Réu Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01180-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Rosa , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 264 e 277, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Natividade Martins [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estetica Corporal e Facial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Natividade Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Olimpio dos Santos [Adv. Vinicius Barcelos Moreira (OAB: RJ 126966 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00938-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Ferreira Pedro [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Bento Ribeiro 1340 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Ferreira Pedro \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nQuebra Processo: 00918-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Plattek [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecoômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Plattek \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 424/441 e o de fls. 451/482, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Lemos dos Santos [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Lemos dos Santos, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristal de Macedo da Cruz [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristal de Macedo da Cruz\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ªreclamada. \r\n\r\nProcesso: 00751-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Almeida \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ªré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 483/4.. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2009-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Isidorio de Araújo [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Isidorio de Araújo \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ª ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 14 \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista Candido , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberigues da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda., Aut Fernando Alberigues da Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls136 e 161, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Pereira Gabriel\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01339-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Ferreira de Oliveira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Guimarães Ventura Nomiya [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Guimarães Ventura Nomiya\r\n\r\nApresentar nº PIS e Carteira de Identidade, em 10 dias, conforme determinação de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 00744-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Headz Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique da Silva \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ª e da 3ª ré, em 10 dias, conforme determinação de fl.21 \r\n\r\nProcesso: 00746-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo da Costa Mendes [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Meska Tec Manutenção e Mecânica Hidráulica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Costa Mendes\r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidada a título de horas extras, mês a mês, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00747-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldi Angela de Souza [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldi Angela de Souza\r\n\r\nApresentar CPF da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 00749-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Lasdilau Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Lasdilau Ribeiro \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ªré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Maria Leão Martins [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezzo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezzo Indústria e Comércio Ltda., Aut Gláucia Maria Leão Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, autor, de fl. 298 e ré de fl. 287. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigo de Oliveira Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoval Francisco da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoval Francisco da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Blanes Feres Gonzaga [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Blanes Feres Gonzaga\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar de Faria [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Geraldo Cesar de Faria\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 680 e 694 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Particição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereu da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Montenegro [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Montenegro \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 25...\"Nada a deferir\" \r\n\r\nProcesso: 00664-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Floriano da Silva [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Floriano da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00419-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Jesus Caldeira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 418...Juntar em 10 dias o PCMSO e PPRA, referente ao período debatido no feito, sob pena de suportar a antecipação dos honorários do perito. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogier Passos Soares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwillian Maia [Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhaes (OAB: RJ 49084 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Edwillian Maia \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.191,76, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio Pereira da Silva Neto [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio Pereira da Silva Neto, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Proença Magalhães [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa, Aut Luiz Henrique Proença Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz do Nascimento [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Empreiteira Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Mourao Mattos Kerr [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A., Aut Claudia de Mourao Mattos Kerr\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 05.. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Luiz da Fonseca Ferreira [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National BPO Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Luiz da Fonseca Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Correa Mota [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Correa Mota, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 411, 423 e 430 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Andrade da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: B e T Limpeza Comercial e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Andrade da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15/7. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Souza Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: D C Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Clínica da Gávea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Gávea S.A., Réu D C Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Carmo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz do Carmo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Ramundo Menezes da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda.\r\n\r\nDevolvo à ré o prazo recursal. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Souza Sales [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ame [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Souza Sales , Réu Colégio Ame \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 63 e 79, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem dos Reis Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem dos Reis Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 790852"
                            ],
                            "790843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/06/2009\r\n\r\n00210-2006-080-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurandir Lourenco Paiva\r\n\r\nExecutado: Intermag Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Intermag Veiculos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.928,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790843"
                            ],
                            "790847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-080-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.621,80, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-080-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edeval de Oliveira Sabino\r\n\r\nRéu: Fradaro Construcoes e Manutencao Predial e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fradaro Construcoes e Manutencao Predial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-080-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pitta\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Servicos Ltda, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-080-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Franco Mello\r\n\r\nRéu: Coferdan Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coferdan Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-080-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barros Junior\r\n\r\nRéu: JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda., Tintoflex Tintas e Vernizes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790847"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "791808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00370-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares de Aguiar de Oliveira [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: Retoc Cabeleireiro Unissex e Infantil Ltda., Réu: Cláudia Cristina Alves Batista [Adv. Aloisio Heleno Mancano Chaves (OAB: RJ 32924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Cristina Alves Batista, Aut Simone Soares de Aguiar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Coelho Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme Móveis Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Guilherme Móveis Ltda., Aut Wagner Coelho Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.58, a seguir:\r\n\r\nRte/Rda: \"Vistos, etc. Por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, deixo de receber o recurso de fls. 55/57 por deserto.\"\r\n\r\nRda: Tomar ciência que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algemiro de Oliveira Junior [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Integrado Seis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algemiro de Oliveira Junior\r\n\r\nDiga o autor, em cinco dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00779-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu da Silva Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telecomunicaçõe do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00512-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado Vieira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Machado Vieira\r\n\r\nCiência da notificação devolvida:José Viana Pinto - Motivo - Número Inexistente.\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda - Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00560-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Pessanha Barbosa [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Marelia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pessanha Barbosa\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Jaqueline Pessanha Barbosa - Motivo - Não Procurado. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Correa [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrenalabo Bar Ltda. ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrenalabo Bar Ltda. ME\r\n\r\nProceda a ré à juntada do documento solicitado à fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 00561-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Moares Alexandre [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda., Réu: Globo Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Moares Alexandre\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Wanderley Moares Alexandre A/C Lygia Barros Timbo - Motivo - Endereço insuficiente.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que foi designada audiencia una para o dia 14/10/209 às 09:40hs. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alcides de Godoy [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00144-2006-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Sousa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária apresentada à fl. 332, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Carvalho Evangelista [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Prakasa Comercio de Enxovais Ltda. ME [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Prakasa Comercio de Enxovais Ltda. ME, Aut Rosineia Carvalho Evangelista\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Homologo os cálculos de fls. 60/61, no valor total de R$ 2.255,43, equivalente a 187.374,29 TR, atualizado até 30/03/2009. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Carneiro [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Narli Ferreira de Mello [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Narli Ferreira de Mello\r\n\r\n\"J. Convolo em penhora os depósitos. Ciência às partes da garantia do Juízo.(...)\" \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gabrig [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucca y Noronha Comercio de Alimentacao Ltda [Adv. Patricia Siqueira Valle (OAB: RJ 113915 - D)], Réu: Strutura Sistemas de Servico Ltda.e Outro [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strutura Sistemas de Servico Ltda.e Outro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Jose Soares [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Rondineli Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 00190-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Soares, Réu Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 108 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Santos, Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nÀs partes, para adequarem os seus cálculos, nos termos da Promoção de fls. 549 e 549-verso, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00328-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Figueredo [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Novezala Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Figueredo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, a saber: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. - motivo: mudou-se.\r\n\r\nFica notificado, outrossim, nos termos da Ordem de Serviço desta 81ª VT, a informar o endereço correto da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rhoney Monteiro [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck 2001 Servico Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal a/c da Procuradoria Ragional Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rhoney Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 89/90 no valor total de R$ 43.743,37, equivalente a 3.623.356,51 IDTR, atualizado até 15/06/2009. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Laino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Thais Alves dos Santos Trindade (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária que entende devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Madeira Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS Pessoa Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Madeira Barbosa, Réu MAS Pessoa Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para adequarem os seus cálculos, nos termos da Promoção de fl. 144, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00468-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro da Silva Murisini [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Projetos e Construções Ltda. , Réu: Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. , Réu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lissandro da Silva Murisini\r\n\r\nQuebra Tomar ciência das notificações devolvidas: 1) Lissandro da Silva Mirisini; motivo: ausente; assunto: audiência; 2) Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda.; motivo: ausente; assunto: audiência. \r\n\r\nProcesso: 00624-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Gomes Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Criança Ltda. S.C [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Criança Ltda. S.C\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154, que tornou nula a certidão de fl. 146 e negou seguimento ao recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00640-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Emiliano Alves [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Servilos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gesse Emiliano Alves, Réu Julio Simões Transportes e Servilos Ltda.\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 167/176, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Vieira Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2009-081-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Drogaria Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlio César da Silva (Espólio de), Cgto: Júlia Gabrielle dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor oferecido em consignação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00723-2009-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Souza da Silva [Adv. Marco Aurelio Freire Dias (OAB: RJ 156006 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Adelino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Souza da Silva \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: CTPS (número, série, Unidade da Federação e cópia)\r\n\r\nRéu: CPF \r\n\r\nProcesso: 00737-2009-081-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alves e Magalhães Limpeza e Conservaçõa Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nCgto: Moyses Neves da Silva Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alves e Magalhães Limpeza e Conservaçõa Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor oferecido em consignação, em 05 dias, nos termos do art. 893, I, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina dos Reis Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulina dos Reis Leal \r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Santos Vaz [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Vaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Bastos Gralato [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Zytrax Strength Comercio de Equipamentos Esportivos Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Transit Representações e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bastos Gralato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121: \"Comprove o autor o alegado, trazendo aos autos, original da guia do Seguro Desemprego.\" \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Simões de Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Simões de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50: \"Notifique-se o réu para comprovar os recolhimentos previdenciários e o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza Brum [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Real de Eden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Real de Eden Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária que entende devida, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00896-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Fátima Antunes Kinast [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Fátima Antunes Kinast \r\n\r\nVenha a autora com o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, que poderão ser parcelados, na forma da petição do perito de fls. 734. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Berto Lucas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Berto Lucas\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Amara Santos da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Doceira Ltda. - Bob s [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Doceira Ltda. - Bob s\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária que entende devida, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Vieira Neto [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Netle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: MT de Souza Material de Construcao Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Vieira Neto, Réu MT de Souza Material de Construcao Ltda., Réu Netle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161:\r\n\r\n\"Designe-se dia e hora para anotações na CTPS do autor. Quanto às guias de SD e FGTS, indefiro, tendo em vista os termos da sentença de fl. 119. Após as anotações, venha o autor com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, na Rua Gomes Freire nº 471, 4º andar, no dia 10.07.2009, às 10:30hs, para anotações da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01429-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rosário [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rosário \r\n\r\nTomar ciência da peça de fls. 36/40.\r\n\r\nCiência, outrossim, da notificação devolvida: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - Motivo: Mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240: \"O autor, na assentada de fl. 231, deveria ter requerido a produção de prova documental. Não o fez, pelo que determino que sejam desentranhados os documentos de fls. 233/243, certificando-se nos autos, e especificando o nome do documento. Após, devolvam-se os mesmos ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonzaga Pinto [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arte do Saber Ltda. [Adv. julio Cesar Silva Sacramento (OAB: RJ 148526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Arte do Saber Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Farias [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdênciária indicada às fls. 102/103, no valor de R$ 2.210,98. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose Soares [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária que entende devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-081-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Romulo Ferreira Pontes [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nExdo: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Pinheiro Buenos Ayres [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00919-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Melo [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirev Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Melo, Réu Mirev Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nAutor: contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 146/149.\r\n\r\nRéu: contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 152/155. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vandre Leal Wilpert [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Simão de Oliveira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Simão de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuci da Silva Passos Monteiro [Adv. Klaus Henrique de Almeida Coutinho (OAB: RJ 97579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuci da Silva Passos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da Petição e documentos de fls. 363/537. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Almir Romeu [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Recanto da Vila [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Recanto da Vila\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Veloso Guimarães [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Veloso Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Garcia Tostes [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Rosa dos Santos [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI - Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Rosa dos Santos, Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu SESI - Servico Social da Industria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2006-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Parganina de Queiroz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 319. Recolha-se o mandado de fls. 313 (Mandado de citação para execução). Vir com o depósito da diferença da cota previdenciária, tendo em vista os cálculos da União de fls. 307. Quanto a liberação do depósito recursal, o mesmo já foi utilizado para pagamento do acordo de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 01273-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves dos Santos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fragoso Calçados Ltda. [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves dos Santos \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Decorrido o prazo, in albis, notifique-se o réu para comprovar os recolhimentos previdenciários e o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Marinho da Silva [Adv. Benedito Pereira de Lima (OAB: RJ 52127 - D)]\r\n\r\nRéu: Crist Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. ME [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crist Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária que entende devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01397-2008-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Barbosa [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sericard Comércio e Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Sericard Comércio e Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01228-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Braga Bulhões de Figueiredo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Clementino dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Clementino dos Santos\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira de Paiva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença, bem como com o recolhimento das custas, tendo em vista a data do depósito. \r\n\r\nProcesso: 00221-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Tavares Martins [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Tavares Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Jorge Hood Bravo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto San des (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Jorge Hood Bravo\r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 podendo parcelar, como informado na petição de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 01107-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Fátima Valente de Sá Teles [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Márcia de Fátima Valente de Sá Teles, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. ( Aéreo Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-081-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge de Tarso Ramos Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge de Tarso Ramos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 125 e dos documentos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 01135-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha e Rocha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Ricardo Rocha e Rocha , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor e do réu foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendonca da Neves [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Tipografia Rio Vitrine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mendonca da Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35: \"Os sócios ainda não fazem parte do polo passivo. Venham os endereços a fim de citá-los\". \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-081-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Marques de Freitas [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Cgto: Janaina Gaspar Yiojalas [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andreia Marques de Freitas, Cgto Janaina Gaspar Yiojalas\r\n\r\nFica ciente o executado, outrossim, do despacho de fl. 299: \"I. Com apoio no art. 879, parágrafo 2º da CLT, homologo os cálculos de fls. 290/297, no importe de R$ 26.359,08, fixando o valor da condenação em 2.182.823,65 IDTR. II. Intimem-se as reconvintes para ciência da homologação. III. Cite-se a executada ao depósito, em 48 horas, através de mandado de citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. IV. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. V. Decorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para penhora on-line.\" Discriminação das verbas das exequentes: fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Albuquerque Lins [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda., Aut Marcela de Albuquerque Lins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inÍcio da pericia, o dia 15.07.2009, às 10:30hs.\r\n\r\nPrazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2008-081-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos de Jesus Sena [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução (R$ 10,64). .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Frascino [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira Frascino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202: \"I. Com apoio no art. 879, parágrafo 2º da CLT, homologo os cálculos de fls. 199/200, no importe de R$ 1.836,70, fixando o valor da condenação em 152.099,10 IDTRs. II. Intime-se o reclamante para ciência da homologação. III. Cite-se a executada ao depósito, em 48 horas, através de mandado de citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. IV. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. V. Decorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para penhora on-line.\" \r\n\r\nProcesso: 00425-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Lopes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 (Márcio Silva Lopes. Informação: não procurado). .\r\n\r\nProcesso: 00334-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda de Carvalho [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda., Réu: Presunic \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34. (Iolanda de Carvalho. Informação: Ausente) .\r\n\r\nId: 791808"
                            ],
                            "791809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01540-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Reis [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-081-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: 33 Gonçalves Ledo Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Tomaz Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luis Tomaz Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Viana Ribeiro [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Teodora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus Viana Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 (Metalúrgica Teodora Ltda. Informação: Mudou-se). .\r\n\r\nProcesso: 01550-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Pereira Rodrigues [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Conservação em Geral Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Bayside Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 (Condomínio do Ed. Bayside Shopping. Informação: Não é no número indicado). .\r\n\r\nProcesso: 01585-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leite Santos Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda., Réu: Transportes America Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leite Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00 pelo autor, das quais fica isento em face da gratuidade de justiça que ora se defere. \r\n\r\nId: 791809"
                            ],
                            "789540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01335-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Danilo Silva Araujo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Pasqualino Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Pasqualino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva da Paz [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Garden Park [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)], Réu: Romana Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Garden Park, Réu Romana Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pela 1ª ré. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Belisário [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Fernando Alves Belisário\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rosa Pires [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Maxima Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Robson da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2008-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Camilo [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mario Medeiros [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mario Medeiros, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Serra da Silva [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2008-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Tuning Comércio de Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O. S. Tuning Comércio de Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Arroz de Faria [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: MGMI Produtos Naturais e Esotéricos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Arroz de Faria \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Bruno Arroz de Faria a/c Fabiano Ribeiro Martins; motivo: ausente; assunto: novo horário da audiência (dia 15/07/09, às 9h). \r\n\r\nProcesso: 01575-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Sousa Targino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Maria das Gracas Sousa Targino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01599-2008-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Mendonça e Sica Martins Aguiar [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagalume Casa Infantil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Mendonça e Sica Martins Aguiar\r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-A, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Lima Veras [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Promodel Connection Produtora de Eventos Ltda., Réu: Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES a/c Procurador Regional da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Lima Veras\r\n\r\nDizer, em 5 (cinco) dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 01377-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionaldo Fernandes Julião [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionaldo Fernandes Julião, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 314/322, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01531-2008-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Jesus Souza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: JHM Consultoria e Serviços em Saúde S/C Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JHM Consultoria e Serviços em Saúde S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: \"(...) Nada a deferir em face da sentença prolatada. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Fernandes [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpano S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: C. Paulo dos Santos Serviços de Alvenaria e Acabamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpano S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60: \"Vistos, etc... Inicialmente, notifique-se o peticionante para assinar a peça de fls. 51/52, em 05 dias, sob pena de desentranhamento.\" \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Assis da Cunha [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Assis da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 98/100. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 122 e documentos que a acompanham. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vestina Sousa Moreira [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Priscilla M. Botelho (OAB: RJ 102731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Vestina Sousa Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Pinto Rodrigues [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Cristina Esperança Diniz [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Pinto Rodrigues \r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Taís Pinto Rodrigues - Motivo - Ausente. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade Rodrigues de Mattos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Motoristas de Taxi na Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Motoristas de Taxi na Fundacao Oswaldo Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Santos [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234: \"J. Venha a ré com o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01255-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Piza Areal [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Piza Areal \r\n\r\nDizer, em 5 (cinco) dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00761-2007-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Vladmir Brilhante Sampaio [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina Portela Dois Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Gasolina Portela Dois Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38: \"Vistos, etc... Diga o réu, expressamente, se desistiu dos embargos interpostos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como confirmação tácita.\" \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondeneli da Silva Matias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho das Aguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caminho das Aguas Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01279-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Elói [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Nunes Distribuidora de Bebidas [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.280: \"Vistos, etc. Compareça o autor à Secretaria a fim de retirar o original do acordo, como requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 01408-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenice Marques de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Fabiano Araújo de Carvalho; motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 00483-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ellen Cândido da Silva [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ellen Cândido da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Vanessa Ellen Cândido da Silva; motivo: número inexistente; assunto: comparecer à audiência una, no dia 13/10/09, às 13:10h. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Duarte Barcelos [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nRéu: Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2009-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Soares Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Melo 2007 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Soares Santos\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a antecipação requerida, por indisponibilidade de data. \r\n\r\nProcesso: 01328-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Paiva\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Érika Eurich Reis - Motivo - Mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 01245-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Aureliano dos Santos Filho [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Israel de Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Aureliano dos Santos Filho\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Miguel Aureliano dos Santos Filho -Motivo - Mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 00354-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Batista Dutra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Batista Dutra \r\n\r\nCumprir integralmente o determinado à fl. 17, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sólon Azevedo de Queiroz [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Ulisses Guimarães Ltda., Réu: Ethienne du Viggiano , Réu: Vitória Marcia Magalhães Viggiano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sólon Azevedo de Queiroz\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Vitória Marcia Magalhães Viggiano Motivo -Ausente/Desconhecido\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00597-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Rodrigues dos Santos Instalações Elétricas, Réu: Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Wilson Rodrigues dos Santos Instalações Elétricas - Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01276-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Simões de Almeida [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Simões de Almeida, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Gomes Pacheco [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmeralci Ferreira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Gomes Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva Batista [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102: \"Vistos, etc. Providencie o autor o endereço da JUCEES afim de expedir o ofício.\" \r\n\r\nId: 789540"
                            ],
                            "791810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Machado de Souza\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791810"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "791467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01433-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Santana [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne e Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME, Réu: RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne e Silva Santos\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Barbosa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-082-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Educandarios Reunidos Ltda. ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Severino de Oliveira [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Educandarios Reunidos Ltda. ME, Cgto Roberto Severino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julga procedente o pedido referente à ACP e improcedente o pedido contido na RT, conforme Ata de fls 147/152. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Passos Pessanha Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Passos Pessanha Guimaraes, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.1036/1063. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01569-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Dias de Carvalho [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Dias de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01579-2008-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro da Silva dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Referência do Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 26/27, no prazo de 5 dias, e de que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal , Réu: Servman Admistração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão da Jucerja. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Almeida Soares [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Almeida Soares \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Aragão Indalécio de Souza [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Aragão Indalécio de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Emiliano da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Emiliano da Silva, Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos Embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-082-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 70706 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro dos Santos Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauro dos Santos Dias, Cgte Posto Mega Verao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira Guedes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Moreira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Regina Nery Amaral [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Regina Nery Amaral\r\n\r\nComparecer a esta VT, munida da CTPS, com cópia das fls 12, para fins de verificação de dados. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Farias Rodrigues [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Siqueira Mattos, Réu: Frugoni Servicos Ltda., Réu: Condominio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Cristiane Siqueira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Farias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por deserto, face a certiodão de fls 113. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Barra Shopping, Réu: Anglo Americano Escola Integradoas Ltda., Réu: Condominio nova Ipanema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Correia Lima\r\n\r\nAguarde-se a audiência, ante a exiguidade do tempo, bem como a devolução do mandado de fls 22. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdolete Belizario [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdolete Belizario\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173 e indicar outros meio hábil de expropriação de bens livres e desembaraçados da executada suficientes à garantia de seu crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-082-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Parque do Flamengo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Allezir Souza da Silva, Cgto: Lavoisier Souza da Silva, Cgto: Geirita de Souza Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Parque do Flamengo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Franquini Nunes de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Nacional de Servicos Ltda. - Mosca [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: TNL Contax Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Nacional de Servicos Ltda. - Mosca, Aut Nair Franquini Nunes de Carvalho, Réu TNL Contax Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 206, que determina que a 2ª RDA permaneça no polo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Camelo da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Polispray Impermeabilizacao Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Camelo da Silva, Réu Polispray Impermeabilizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 258/263, devendo a RDA efetuar o pagamento do crédito ao RTE e dos tributos incidentes , utilizando guias apropriadas, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. - 1140 Boit GLS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro Ltda. - 1140 Boit GLS, Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçãO dos cálculos, de fls 30/34, devendo a RDA efetuar o deposito do crédito do RTE e dos tributos incidentes, utilizando guias apropriadas, em 3 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Figueira do Couto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop. - Coop. dos Prof.de Trab. Ativid. Econ.-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Service Coop. - Coop. dos Prof.de Trab. Ativid. Econ.-Profissional, Aut Sirlei Figueira do Couto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, iniciando-se pela 1ª RDA, sucessivamente. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos Silva [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgência Pediátrica do Meier Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos Silva \r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magnel da Silva Rocha [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Park Estacionamento Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magnel da Silva Rocha\r\n\r\nFixado o valor de R$ 2,000, 00 referente aos honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)], Réu: Roberto Luis da Silva, Réu: Eliane da Silva de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do resultado negativo do Bacen-Jud e ter vistas do contrato social de fls 34/39. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01022-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silvano Pereira Alves [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Forno de Pedra Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silvano Pereira Alves \r\n\r\nTervistas dos docs de fls 63/67. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues Lourenço da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 42/43. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Barbosa da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resukltado negativo do Bacen Jud, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Siremasi Santana Camargo [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias, conforme fls 95, reconsiderndo, por ora, o despacho de fls 102. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose do Amaral [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson Correia de Amorim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda., Réu SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-seem 10 dias, sobre os cálculos de fls 107/119. .\r\n\r\nId: 791467"
                            ],
                            "791466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-082-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Sant Anna, Vicente Franca de Carvalho\r\n\r\nRéu: Roberto Saldanha Gaudioso, Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Lindaura Saldanha Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Lindaura Saldanha Leite, Roberto Saldanha Gaudioso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RDA e os sócios para pagar a condenaçao de fls 81, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "787692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00032-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO CARLOS PESSANHA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO CARLOS PESSANHA\r\n\r\nmanifestar-se sobre resposta do Detran. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Amado de Queiroz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Amado de Queiroz\r\n\r\nDiga o autor os meios para prosseguimento c om a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2002-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA ALVES SIQUEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: FRACAO FORTE REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício do Juízo Deprecante. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2002-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE LUCENA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL MARTINS DA CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMANUEL MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188. \"...Dê-se ciência ao executado da garantia do juízo, intimando-o, ao mesmo tempo, para o cumprimento do provimento 03/05, TST, se for o caso\". .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva Filho [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fl. 84. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-1994-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKMERO CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício Detran. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A., Aut Luiz Antonio Alves, Réu MEDCOOP-Coop Mista Trab Consumo Assist Med Emerg Hosp Amb e Sim Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/07/2009 às 13:00 horas para início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Lopes da Silva [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado So Preco Ltda [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado So Preco Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2004-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LUIZ VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL LUIZ VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nVenha a exequente com outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgilio Tassinari [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Virgilio Tassinari, Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.(Casa e Video)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 787692"
                            ],
                            "787691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00335-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (AMPLA) [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (AMPLA)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2000-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO CASIMIRO [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: DORKAS IND COM REPRES E MANUTENCAO NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO CASIMIRO\r\n\r\nO patrono do Exequente acompanhará o Sr. Oficial de Justiça quando da diligência. Assim, comparecer a esta Vara do Trabalho numa quarta-feira das 11:00 às 13:00 horas a fim de agendar com o Sr. oficial de Justiça dia e hora. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel Gomes de Oliveira [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraci de Campos Nogueira [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraci de Campos Nogueira, Aut Jardel Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Souza Miranda Mendonça [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Engenharia Construçaõ e Incorporação Ltda. [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura de Souza Miranda Mendonça , Réu Salinas Engenharia Construçaõ e Incorporação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência Ofício INSS. Cumprir prazo e determinação de ata. 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Batisa Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras SA. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Pinheiro Xavier [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajumare Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Pinheiro Xavier \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajumare Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajumare Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Vidal [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias da Silva Vidal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Vidal \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. Custas de R$ 360,00 calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00, pelo autor, dispensado do pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara Montenegro dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Strik Star Operacoes Comerciais Ltda (Lig +)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Montenegro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 42. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvete Lima de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimidrogas Drogaria Ltda - ME. [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimidrogas Drogaria Ltda - ME., Aut Silvete Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva Quirino [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Pereira de Souza (Encontro das Águas) [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva Quirino , Réu Márcio Pereira de Souza (Encontro das Águas) \r\n\r\nTomar ciência do Ofício do INSS de fl. 28. Cumprir prazo e determinação de ata de fl. 24. Vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias , permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 00977-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Bragança [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação (fl. 133). Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2004-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA VIANA, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nÀs partes para retificar seus calculos . Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2000-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA PENHA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTENTICA 1,99\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA PENHA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta da DRF. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-1999-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CPE. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2004-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANE FIGUEIREDO FRANCESCHI [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA SOARES DUARTE [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANE FIGUEIREDO FRANCESCHI\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta da Telemar. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Dionizio Santos Lopes [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Dina Marcionilia Machado [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Dionizio Santos Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2008-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Laurindo da Silva [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Laurindo da Silva , Réu Petroenge Petróleo Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Valentin do Rego [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Valentin do Rego\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias. No silêncio, em mesa para extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Batista dos Santos [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Batista dos Santos\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias. No silêncio, em mesa para extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Moreno Lima [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Moreno Lima\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias. No silêncio, em mesa para extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Matos de Figueiredo [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - KAWIMA [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alberto Lamego - KAWIMA, Aut Silvia de Matos de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 787691"
                            ],
                            "787690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00020-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Xavier de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 d .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Mendes [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jose Vicente Mendes, Réu Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Lima de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rede Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lima de Araujo, Réu Nova Rede Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira Marques Delatorre [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Miranda [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira Marques Delatorre, Réu Nelson Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-1998-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: ADIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA [Adv. Sonia Regina Ribeiro Couto (OAB: RJ 87267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2005-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Duhart de Kronig [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Russell Wid Coffin [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russell Wid Coffin\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Jacqueline Paz Borges [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Kisabor Sorveteria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Dias Friedlein, Aut Ingrid Jacqueline Paz Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauro dos Santos [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao RGA Ltda [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Real RioMinas, Aut Jose Mauro dos Santos, Réu Organizacao RGA Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Andre [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Andre, Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnea Curitiba [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex dos Santos Haubrich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnea Curitiba\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares de Carvalho [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz Carneiro de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Gustavo Luiz Carneiro de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00346-2001-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 447: ... efetuar o pagamento do débito apurado às fls. 422 v., em 48 horas. No silêncio, proceda-sae a penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lima Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lima Costa, Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Clemente Moura [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Vital [Adv. Martinho Eduardo Gomes Filho (OAB: RJ 5093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Vital\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00503-1996-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO BRITES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Carvalho [Adv. Rosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Clemente Nazare Ribeiro (OAB: RJ 73357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA DO SOL MARTERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOREIRA, Réu COSTA DO SOL MARTERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Medeiros Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renascer [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Renascer\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Campos Marins [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cerais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo de Campos Marins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00721-1999-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LM MARMORES LAGOS MARM E GRAN DE IGUABA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do executado para diligência, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA FERNANDES [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Réu MARIA NILMA GONCALVES E OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2003-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL BELA BEL LTDA. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEL DA VILA RESTAURANTE LTDA., Réu BEL DE ITAUNA LTDA., Réu HOTEL BELA BEL LTDA., Réu PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA, Réu RANCHO DO SUL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ferreira Costa [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: RMV Engenharia e Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Ferreira Costa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada para fins de citação, observando a proximidade da audiência. 05 d .\r\n\r\nProcesso: 00803-2005-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nRéu: Lupa Servicos de Vigilancia [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupa Servicos de Vigilancia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximiliano de Almeida Simao [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Roberto Batista Delphino [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Roberto Batista Delphino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2005-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Souza [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Obertal Xavier Ribeiro [Adv. Rildo Francisco de Oliveira (OAB: RJ 43604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obertal Xavier Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-1998-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Carlos Pereira de Andrade - Espolio de [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Araruama Comercio de Carnes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Carlos Pereira de Andrade - Espolio de\r\n\r\nEsclareça o autor os termos de seu requerimento, tendo em vista o polo passivo da lide e o que consta na certidão de registro. 10 d\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminda Mazza Barbosa [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Izabel Perestello [Adv. Altair Costa (OAB: RJ 43101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminda Mazza Barbosa, Réu Maria Izabel Perestello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Lima Costa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marchon Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Marcondes Restaurante (Gugu na praca) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Marcondes Restaurante (Gugu na praca)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 d .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeir Martins Ribeiro [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Jeovani [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson Jeovani\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Marins dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Netspeedy Telecom Provedor de Serviços Internet Ltda ME [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netspeedy Telecom Provedor de Serviços Internet Ltda ME\r\n\r\nVenha a ré com as peças necessárias à instrução da precatória para oitiva da testemunha Eugênio Magalhâes de Assis, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 01120-2004-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ROZA DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Bons Sonhos Ltda-me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA ROZA DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Ofício para habilitação ao Seguro Desemprego. 05d .\r\n\r\nProcesso: 00570-1999-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIO DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIO DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamado de fls. 310. 15 d .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ingles da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Com Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ingles da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acostados às fls. 48. 15 d. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DE PAULA PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS CERQUIARE GUEDES [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CARLOS CERQUIARE GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao ( INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANN NASCIMENTO SOARES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO DE FIGUEIREDO PERES [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREDERICO DE FIGUEIREDO PERES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao ( INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00753-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FARIA DE AMORIM [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILA CANAA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VILA CANAA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 177. 15d .\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Nunes [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceicao Lucindo [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Francisco das Chagas [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Musicos Militares do Brasil - AMBRA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Musicos Militares do Brasil - AMBRA, Réu Condominio Residencial Girasol\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana Costa Luiz Porto [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocell Padua Utilidades Domesticas Ltda-ME. [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrocell Padua Utilidades Domesticas Ltda-ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shander de Souza Cordeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Kapor [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Kapor\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 01016-2003-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOMAR BRAMBILLA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINO NUNES DE AMORIM [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINO NUNES DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 01062-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRéu: ALBERTOS RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTOS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 71/72. 15d .\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00044-2003-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER SILVA [Adv. Sebastiao Dias da Silva (OAB: RJ 1132 - B)]\r\n\r\nRéu: LUIS HENRIQUE ELISARDO DOS SANTOS [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS HENRIQUE ELISARDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Baia Assurini [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Baia Assurini, Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela União Federal não foram conhecidos nos termos da fundamentação. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarnieli da Costa Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa 45 Esportes Ltda. [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxa 45 Esportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Cardoso do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Valdenir Cardoso do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo não conhece o ED interposto pelo reclamante e conhece e dá parcial provimento ao ED (embargos de declaração) opostos pela reclamada. 08 d. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regino Neves de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilange da Cruz Sanches [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo de Condominio Rota do Sol [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo de Condominio Rota do Sol, Aut Marilange da Cruz Sanches\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-411-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas (OAB: RJ 83808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Mendonca da Silva, Rqdo Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Rqdo Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nRéu: Mecanica RP Ltda ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica RP Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Gas lagos Instaladora de Gas Ltda [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo Gas lagos Instaladora de Gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: George Lamoya de Araujo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Joaquim Costa [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vinicius M Rocha [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Vinicius M Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao ( INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelci Ferreira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Praia de Iguaba Ltda. [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Praia de Iguaba Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Santana de Andrade [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Santana de Andrade, Réu Hambre Distribuidora de Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Faria Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Faria Lira, Réu UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Salineira Ltda, Réu Viacao Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 d .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltinea Vieira Serpa [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Serpa dos Santos [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria Serpa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunas Moveis Ltda. ME. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dunas Moveis Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Jacomo de Faria [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Jucara Rosa de Moura (OAB: RJ 67093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo dos Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao ( INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTELA MARTA JARDIM SALDANHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTELA MARTA JARDIM SALDANHA, Aut MARIA DA GLORIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 787690"
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                                "Edital de Citação para Execução – 15/06/2009\r\n\r\n00948-1997-411-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANE ALVES CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA,NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, na pessoa dos sócios CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, CPF Nº 491.151.117-68, CARLOS PLÍNIO SIQUEIRA, CPF Nº 444.063.987-91 e NORIVAL SIQUEIRA NETO, CPF Nº 516.861.127-34, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.721,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00372-2007-411-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vetor Servicos Ambientais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 185,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00370-2007-411-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vetor Servicos Ambientais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 419,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00448-1999-411-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSILEA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO\r\n\r\nPelo presente fica citado VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.950,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 787688"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "791763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00800-2005-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose dos Santos, Réu Viacao Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos serão remetidos para o autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemara da Silva Teodoro Pinto [Adv. Priscila Miguel Bernardes (OAB: RJ 128661 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim - Trefilacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemara da Silva Teodoro Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2004-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA ODILIA DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA ODILIA DA SILVA, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2006-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Oliveira, Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Araujo da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Araujo da Silva, Réu Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2003-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: DECK ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA (Socia Fabrine de Souza Granhadeiro) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA, Réu JOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 02246-2006-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondynei Teodoro [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondynei Teodoro, Réu Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ydevanio Martins da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda., Aut Ydevanio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2005-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mailla Moraes da Silva [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Produtos Alimenticios La Roca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailla Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Santos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Reginaldo de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Pereira da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Nicolau da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Nicolau da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa nº02/09 do Eg. TRT 1a. Região. .\r\n\r\nId: 791763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
                            "791725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01552-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L S Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que homologou os cálculos de fls. 36/37, fixando o valor total da condenação em R$ 632,67, equivalente a 52.424,46 IDTRs. Venha a Ré com o depósito da importância de R$ 56,30, equivalente a 4.664,76 IDTRs, correspondente a diferença entre o valor da condenação acima e o valor de R$ 574,95, equivalente a 47.759,70 IDTRs, pago através da guia de depósito de fls. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00023-2007-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Mota Santana [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Somat Frios Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Mota Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 365, que homologou os cálculos apresentados pela autora às fls. 349/356, fixando o valor total da condenação em R$ 23.723,41, equivalente a 1.964.793,67 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A , Réu: FVP Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Brito de Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Vanessa Brito de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/116, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Carlos Alves de Oliveira [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Alves Carneiro Neto [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 41 e 45, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Aragao Baeta [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Aragao Baeta, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99/100, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Basilio Gabriel [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Basilio Gabriel, Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98/99, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Silva Basilio [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00941-2009-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandy Sales Ferreira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Litoral Buzios Ltda. - Obra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy Sales Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario da Silva Vasconcellos [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Rio da Ostras Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva Vasconcellos\r\n\r\nDizer se há interesse em designação de leilão nos presentes autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2007-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelino da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Nacional de Alcaliis-CNA [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Nacional de Alcaliis-CNA, Aut Paulo Marcelino da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 217/239, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2009-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Lima dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera da Conceicao [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01191-2008-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Januir Cordeiro de Oliveira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januir Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com os documentos solicitados pela DRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Melo [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Orlando de Melo \r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 202/221, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Soares de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antonio Soares de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38. 'Informem as partes quanto à CTPS.\r\n\r\nInaceitável a quitação \"quanto ao extinto contrato de trabalho'. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Waldemar de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marta Cristina Waldemar de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01488-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Flavio da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 161/183, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janette Janne de Aguiar Teixeira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Janette Janne de Aguiar Teixeira \r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 163/185, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pessanha Ramalho [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fort del Mare Comercial [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Fort del Mare Comercial\r\n\r\nPagar custas de R$ 20,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 7 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01663-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Martins da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Martins da Silva, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 61/83, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellinton Leonardo Pacheco [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Wellinton Leonardo Pacheco\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 59/81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo da Costa Victer [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Erivaldo da Costa Victer\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 59/81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Moreira da Cunha [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Paulo Henrique Moreira da Cunha\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 59/81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcelo Barros Pessoa [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut José Marcelo Barros Pessoa\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 64/86, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemente Barbosa Rego Junior [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Barbosa Rego Junior, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 66/88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-2008-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Franco da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Márcio Franco da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 66/88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson soares viana [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Nilson soares viana\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 57/79, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Pinto [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Paulo Roberto de Jesus Pinto\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 62/84, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Araujo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37-verso, que converteu o julgamento em diligência, determinando que o autor informe qual o paradigma que fundamenta o segundo dos pedidos de diferenças salariais (item e do rol), entendido que apenas o primeiro pedido (item 2) baseia-se no piso estadual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Morgado [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV gás Brasil Ltda, Réu: Minasgás Distribuidora de Gás Combustível Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Morgado\r\n\r\nInforme o autor o que exatamente pretende com o seu pedido de \"readaptação\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2009-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceição Dutra [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Xariff & Silveira Empreiteira Ltda, Réu: Secaf - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Conceição Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristiane Lima do Amaral [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristiane Lima do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 116, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Conceicao Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque da Boa, Réu: Alexandre da Silva Almeida [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)], Réu: Jose Antonio Ferreira da Costa, Réu: Jeane Gomes Baldez Almeida [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre da Silva Almeida, Réu Jeane Gomes Baldez Almeida, Aut Nazare da Conceicao Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92, que não conheceu dos embargos de declaração interpostos pela autora, por intempestivos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2009-432-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Roveda da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que julgou PROCEDENTE a consignatória. Custas de R$ 73,30, pelo consignado, das quais fica dispensado do pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Vidal Furtado [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Educação Silva Serpa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Vidal Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 406,49, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2009-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos dos Passos [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Coqueiros de Iguaba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos dos Passos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Franco da Silva [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: F.V.P. Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique dos Santos Cardoso [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)], Aut: Natalia Novaes do Espirito Santo [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Vitalino Santiago [Adv. Verônica Maria Gomes Muniz (OAB: RJ 119572 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilio Vitalino Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 01141-2008-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Walter Lima Pinheiro [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM 5400 Imóveis Turismo e Administração Ltda. ME [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJM 5400 Imóveis Turismo e Administração Ltda. ME\r\n\r\nPagar custas de R$ 120,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 6 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01144-2009-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Ana Paula Silva Araujo (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Porto Bello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01230-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 61/67, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nPagar custas de R$ 20,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento na secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2008-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: NVS Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nPagar custas de R$ 20,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento na secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 791725"
                            ],
                            "791724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-432-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Theodoro Santos\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda ME\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carapeba Praia Hotel Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791724"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01173-2008-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Madeira [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes Madeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Muguet Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Muguet Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Cardoso Silva\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 31/33. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Luciany da Silva Monteiro [Adv. Francisco Pereira Pinto (OAB: RJ 2673 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Luciany da Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 86/87. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Andre Balbino [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Andre Balbino\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 25. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Viana [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Canarinho Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 51/57. .\r\n\r\nProcesso: 02056-2002-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MATOS ROCHA [Adv. Patrícia Andrade Pereira Pinto (OAB: RJ 145814 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO (COLEGIO PA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MATOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 60. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2005-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira Alves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.C. de Lacerda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vieira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 94. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivan dos Santos Silva [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 67. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Marcelino Franca [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Marcelino Franca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 48. .\r\n\r\nProcesso: 02057-2002-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA BARRETO SEABRA [Adv. Patrícia Andrade Pereira Pinto (OAB: RJ 145814 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO (COLEGIO PA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA BARRETO SEABRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 60. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Joni Nunes da Rocha [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Protecao a Infancia de Campos Apic [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Protecao a Infancia de Campos Apic\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 130/134. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Hora [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacaoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Hora\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 29. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cabral de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 62. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2004-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 73/89. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Correia da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliza Maria Siqueira Sales [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliza Maria Siqueira Sales, Aut Valdecir Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 50/51, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de dez dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira Pereira [Adv. Adamyres Peres Morgado (OAB: RJ 4577 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Oliveira Pereira\r\n\r\nDeverá vir com o valor dos honorários periciais (R$ 2.000,00 - dois mil reais) , no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: G. C. Branco Comercio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 52. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADRIANA FELIPE DE SOUZA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: I M MAGALHAES & CIA LTDA A/C ESTEFANIA E ISTAYNER MARTINS MAGALHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADRIANA FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 171. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mota Peixoto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mota Peixoto\r\n\r\nDeverá cumprir a determinação de fl. 41, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pessanha dos Santos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pessanha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fl. 67, uma vez que o seguro desemprego é de usufruto exclusivo do trabalhador, não se estendendo a seus herdeiros. \r\n\r\nDeverá, então , o exequente incluir na liquidação o valor referente à indenização substitutiva do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00479-1998-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA GOMES RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ROSANE DA SILVA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA JORGE [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 1975/1982. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2001-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2006-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Amaro [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Amaro\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 02427-2003-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALTO DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S/A [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALTO DA SILVA, Réu CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 241. .\r\n\r\nProcesso: 02436-2003-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINEI PEREIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLEFER TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 105. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barreto Pessnha [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barreto Pessnha\r\n\r\nDeverá cumprir o r. despacho de fl. 106. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2004-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENISE MARCIA MENDONCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENISE MARCIA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 150. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Codeco Ribeiro Monteiro [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki-Sabor Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Codeco Ribeiro Monteiro\r\n\r\nDeverá adequar os seus cálculos à promoção da contadoria de fl. 56. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: SARGA IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 85. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2007-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 57. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso por intempestivo e deserto.\r\n\r\nDeverá, ainda, manifestar-se acerca do R.O. da UENF. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2004-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FREITAS FIRMO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE FREITAS FIRMO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida, devendo, ainda, manifestar-se no prazo legal sobre o recurso interposto pela segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida Cordeiro [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Cordeiro e Teixeira Ltda. [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Cordeiro e Teixeira Ltda.\r\n\r\nTer vista da devolução da CP. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2003-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES DIAS [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GOMES DIAS, Réu SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00687-1998-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 130. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SANTOS BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 214. .\r\n\r\nProcesso: 02784-1991-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADLAYNE GOMES DE ALMEIDA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADLAYNE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl. 501, item 02, devendo fornecer o número do CPF da reclamante ROSÉLIA PEREIRA DE SOUZA. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Francisco Rangel de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Francisco Rangel de Souza\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelio Francisco Severiano\r\n\r\nDeverá cumprir o determinado à fl. 500. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPAC LABORATORIO ANATOMIA PAT E CITOP LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 223. .\r\n\r\nProcesso: 02279-1990-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMORIM [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AMORIM\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Julio dos Santos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silva Julio dos Santos\r\n\r\nDeverá vir com seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney dos Santos Chagas [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney dos Santos Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 38/39. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2002-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR RAMOS FERREIRA [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, Réu: RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, Réu: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Réu: ALTINEU PIRES COUTINHO, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR RAMOS FERREIRA, Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista que os bloqueios foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2005-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton de Souza Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton de Souza Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2000-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERIVAN JOSE PEREIRA DE PINHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 307/319.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00003-2004-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Aut MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Marcia da Silva Coelho Findlay [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Marcia da Silva Coelho Findlay\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 41. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Belem de Souza [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa Belem de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 35. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2008-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ruelis Junior [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos e Coberturas Realce Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ruelis Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Siqueira da Cruz [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Siqueira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 162. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2002-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 221/234. .\r\n\r\nProcesso: 02507-1998-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR, Réu FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência que foi reconsiderado o r. despacho de fl. 438, uma vez que o valor incontroverso reconhecido Pa fl. 391, já foi liberado à fl. 429. .\r\n\r\nProcesso: 00061-1995-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE DA PENHA TRINDADE [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO FERNANDO BASTOS ARAUJO [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE DA PENHA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a realização de praça, uma vez que trata-se de penhora no rosto dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Barreto Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Odair Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Barreto Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-1999-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO SOUZA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER DOS PASSOS MAGALHAES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 261/262. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Correa [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc Abastecimento do Comercio e da Industria de Panificacao Sacipan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Correa\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00184-1994-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nRéu: DICAMP-DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE PECAS LTDA. [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DICAMP-DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE PECAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 471:\"... considerando a alteração na legislação processual, entendo admissível à abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente de garantido o Juízo...\" .\r\n\r\nProcesso: 00289-1997-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO SERGIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO SERGIO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00658-1997-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR E OUTRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos quanto à apuração do valor devido a título de contribuição previdenciária, tendo em vista tratar-se de saldo de salários. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 325, devendo adequar os seus cálculos à promoção da contadoria de fl. 324. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2008-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bastos Cassiano Abud [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bastos Cassiano Abud\r\n\r\nDeverá vir com cópias da inicial, contestação e ata para citação do Município. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azeredo Nunes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL - Telecomunicacoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Azeredo Nunes\r\n\r\nDeverá vir com a primeira parcela dos honorários, no prazo de trinta dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, do r. despacho de fl. 383. .\r\n\r\nProcesso: 00718-1986-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO SALLES RIBEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO SALLES RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-1998-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS GOMES LAURINDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fl. 771. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CESAR COUTINHO BARRETO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: AVENTIS PHARMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CESAR COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinhalana Aparecida Rosa dos Santos Conceicao [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelma Guimaraes Canellas Galvao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinhalana Aparecida Rosa dos Santos Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 31/37. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardi Dias Coelho [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 327/334. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01893-1996-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: D S MARTINS M. LTDA-ME BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nDeverá comprovar o alegado. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2003-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HAHILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HAHILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDeverá regularizar sua habilitação processual trazendo aos autos o Termo de Inventariança nos moldes da lei Civil ou certidão de dependência econômica junto à Previdência Social, art. 1º da Lei 6.858/80, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-281-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Rqdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Geraldo Antonio Crespo Beyruth (OAB: RJ 34797 - D)], Rqdo: Eucleres Bello de Campos Junior [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Machado [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Machado\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-1991-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO PECANHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RIBEIRO PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 1173. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carolina Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carolina Pereira\r\n\r\nDeverá indicar meios concretos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Beck Paiva [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Beck Paiva\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a suspensão requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 237/238. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2005-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Teles Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teles Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 123/135. .\r\n\r\nProcesso: 00786-1997-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTer vista dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2002-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: ANATOLIA CHERENE BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 109. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2009-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-281-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gigi Comercio de Balas Ltda. [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Muguet Cruz [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Paula Muguet Cruz\r\n\r\nDeverá vir com o depósito dos honorários periciais (um salário mínimo e meio), no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-1996-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR RODRIGUES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlon Pinto Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlon Pinto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso, por deserto e intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Monteiro Raymundo\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de dez dias, para apresentação das razões finais. .\r\n\r\nProcesso: 02166-2001-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: REYNALDO ALBERNAZ [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO ALBERNAZ\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 70. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2001-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês,observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Carlos Paes Lemos [Adv. Fabio Paravidino da Silva (OAB: RJ 129126 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Carlos Paes Lemos\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01066-2009-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rocha Ferreira [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Rocha Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 31/35. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ventura [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, Réu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2009-281-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dionéa das Dores Gomes Netto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosimea Ferreira Jorge Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dionéa das Dores Gomes Netto\r\n\r\nDeverá vir com o depósito judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julim Santos Andrade [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julim Santos Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Souza dos Reis [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles (OAB: RJ 124330 - D)]\r\n\r\nRéu: Joscris Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joscris Industria e Comercio de Plasticos Ltda., Aut Maria da Penha Souza dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 102. .\r\n\r\nProcesso: 02558-1998-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNABETH PAES PESSANHA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido Alvará nº 1294/2008, em favor do Sindicato, estando à disposição no Banco do Brasil S/A. .\r\n\r\nId: 790950"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01458-2002-281-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: CESAR RAMOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, ALTINEU PIRES COUTINHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, ALTINEU PIRES COUTINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista que os bloqueios foram convolados em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790949"
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                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "789894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00319-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Santos [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Santos, Réu Mercado de Carnes São Thiago Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-1999-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE ARAUJO GUIMARAES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DE ARAUJO GUIMARAES, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Ferreira, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viljamur de Oliveira [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A., Aut Viljamur de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE LIMA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Kara Caxias Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE LIMA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2002-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PASSOS DE ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COM E SERV LTDA E SOCIOS ADAO CECILIO DA PAIXAO/SILVIA PAIXAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PASSOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Faustino de Amorim [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Corola Industria e Comercio Ltda e socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Faustino de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sebastiao de Oliveira Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sebastiao de Oliveira Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 184. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-2002-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLESIO SEVERO CANDIDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLESIO SEVERO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca de Paula [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca de Paula\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 312. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01957-2001-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JORGE AMORIM [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Metais Zinco S.A., Réu: MMS PROTECAO ASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JORGE AMORIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02229-1999-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER VIEIRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE XAVIER VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00247-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCILEIA CONCEICAO ALMEIDA BORGES [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCILEIA CONCEICAO ALMEIDA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 205, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Paula Macedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson José de Oliveira [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: UItrasabor Catering de Alimentação Ltda ME [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Termo Rio Usina Termeletrica [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Graham Packaging do Brasil S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson José de Oliveira, Réu Graham Packaging do Brasil S.A, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A, Réu Termo Rio Usina Termeletrica, Réu UItrasabor Catering de Alimentação Ltda ME, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00207-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISLENO DE SOUZA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: OCS ALIMENTOS LTDA E SOCIO ANTONIO ANACLETO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISLENO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabalecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Computer Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabalecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE/RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 107, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Ordozivel da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Aut: Jefferson Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jonathan Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jaqueline Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jessica Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Carolyne Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a decisão proferida nos autos da Ação Declaratória da Vara Cível de Duque de Caxias juntada nos autos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Correa Fontoura [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Preco Mercearia Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pequeno Preco Mercearia Ltda\r\n\r\nVir com a complementação da garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 344/347. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Dias Alves [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Nova Jerusalem do Beira Mar Ltda ME e sócios Celso Areias da Silva e Giane Tomé Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Dias Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 49, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Alves [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ital Empresa Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 2.667,30. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Ind Com Prod Alim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Alves da Silva\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas de remoção dos bens penhorados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2006-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Amestrom Construtora Ltda, Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 86/88, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio da Silva Reis [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos S Reis Moveis e Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BARBOSA DE PAULA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, para quitação da diferença devida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Oliveira Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 407v, 409 e 411, em 10 dias. \r\n\r\nId: 789894"
                            ],
                            "788693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00014-2001-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FONTES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: EVANDRO EDUARDO FONTES COUTO TRANSPORT e socio Evandro Eduardo F.Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FONTES\r\n\r\nTomar ciência da consulta e requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rosa do Amaral [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Trabach Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rosa do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da consulta e requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00065-2009-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmerinda de Campos Coelho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerinda de Campos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 22. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2001-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA [Adv. Selma da Silva Nascimento (OAB: RJ 85455 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO e SÓCIO JOÃO BIANCO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da consulta e requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Almeida [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, observando promoção da Contadoria à fl. 206. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2009-202-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRqdo: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Service Clean Ltda, Rqte Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 456/457. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-202-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Domingos dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A. e socia Lina Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Domingos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2000-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGMENON SILVA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLFER PADARIA E LANCHONETE LTDA E SOCIOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGMENON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lelli de Freitas [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratório do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lelli de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2002-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta e requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00458-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVIO DE SOUZA [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOR MARFRENSE LTDA ME-ESP BENEDITO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIVIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da consulta e requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene dos Santos [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Araujo Pires [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Araujo Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2000-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS GERAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Andrade Fernandes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 10.305,61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-1994-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONSTANTINO GOMES [Adv. Augusto Teixeira da Costa Filho (OAB: RJ 29947 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CONSTANTINO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 335 e fornecer o atual endereço do Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-1992-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR REST.NORD.CANTA E SOCIA MARIA ANGELA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Xavier Andre [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Xavier Andre\r\n\r\nComprovar as demais parcelas de honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Fassini Santos\r\n\r\nComprovar o depósito das demais parcelas de honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Assis Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Assis Pereira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Morgado de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Sergio Lima de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcus Moreira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Luciano da Silva de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Wesley Rodrigues Capucho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Claudio Rafael Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jones Garcia de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Rogerio Alves de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Alex da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva de Brito\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela de honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 788693"
                            ],
                            "788694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00586-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL PEREIRA DE LIMA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação em R$ 531,09 (equivalentes a 44.007,14 TRs). \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01218-1992-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON ROSSETY [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE BEBIDAS REX N/P CASIMIRO JOSE SOARES/ANDRE LUIZ R DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON ROSSETY\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Dias Goncalves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Alves Simões Filho (sócio da Ré), Réu: Irenildo Oliveira Silva (sócio da Ré), Réu: Armstrong Servicos Especializados Ltda e sócios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Dias Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 105/111, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01433-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Caetano da Silva Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 2.557,87 e R$ 4.021,65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcio dos Santos Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01565-1997-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM AMERICO GONCALVES QUINTAN [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01680-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ORNELLAS SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01659-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A. Construcao Administracao e Engenharia [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caenge S.A. Construcao Administracao e Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01722-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02012-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02196-2005-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Ramos da Silva [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. e socios [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02249-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Rodrigues de Abreu da Costa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-1998-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILDO DA SILVA SANTANA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência quanto à nomeação de fl. 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Peçanha Alatrach [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda Carrefour [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda Carrefour\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 34, em 10 dias e informar o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arary Orlando Carvalho Jorio [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arary Orlando Carvalho Jorio, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Jesus Monteiro Machado [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Jesus Monteiro Machado\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fl. 36. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-2003-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SHAIENE COSTA MORENO (SÓCIA), Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO (SÓCIO), Réu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 121/125, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02108-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Rodrigues [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizael Nunes Vieira, Réu: MN Vieira Construcoes e sócio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 101/103, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03351-1991-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA E SÓCIOS ERIVALDO BEZERRA DA SILVA E SIGRA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ASSESSORIA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 206/211, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02550-1988-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO TOMAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO OLIVEIRA DA COSTA (Sócio da Rda), Réu: EDMAR SILVINO MARCELO DOS SANTOS (Sócio da Rda), Réu: AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA (Sócio da Rda), Réu: PAM TERRAPLANAGEM LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIO TOMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 374/380, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Santos [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Santos, Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO PATRICIO DA COSTA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Conceicao dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Farias [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distaq Decoracoes Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Shendo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Genoma Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rausch de Queiroga [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2000-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARCELOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Vander Vieira de Campos (sócio da Rda), Réu: Marco Antonio Vieira Mota (sócio da Rda), Réu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 172/179, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00561-1998-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDINA DUTRA NANA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 631. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lanchonete Mercearia Olhar do Alto Ltda e sócios Cândido Vassalo Magalhães e Vagner Roberto de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta e requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01367-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira do Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Ribeiro [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Targino Santos da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Paiva Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Réu: Leonardo Telles do Valle [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Telles do Valle, Réu Valéria Paiva Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Nunes Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Nunes Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Antunes da Silva [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aleixo de Souza [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Leandro dos Santos Silva, Réu: Rogério Oliveira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aleixo de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rogerio Borges Pereira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Rogerio Borges Pereira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 191. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-2008-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Conceição de Santana [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Conceição de Santana\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 71/72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2001-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCILIA MARCILIO DE CASTRO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Enildo Gregório do Nascimento Filho (sócio da 2a. Rda), Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento (sócia da 2a. Rda), Réu: Dejair Valente Martins (sócio da 3a. Rda), Réu: Antonio Gouveia (sócio da 3a Rda), Réu: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: COOPERATIVA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA COOPERIO E SÓCIOS , Réu: POSTO CATALINA LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCILIA MARCILIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto dos Santos Valle [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina Oliveira Vales dos Santos [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Nova Brasília Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão Nova Brasília Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00825-1996-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA E SOCIOS FLORISTÃO DE SOUZA E TEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 209/212, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rodrigues da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Byone Representacoes de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda, Réu: Comercial Nub Sec Ltda representada por Catia Cristina Borba Lusente [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 190/191, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01029-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARTINIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. DE MELO INDUSTRIA DE MOVEIS E SOCIA JOSEFA MARIA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARTINIANO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 203/206, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares de Aguiar [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares de Aguiar, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 377/392 e 394/407; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 394/407; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 377/392. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2001-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO WAGNER SOUZA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01214-2002-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES RIBEIRO [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 17317,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bento Machado [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nId: 788694"
                            ],
                            "789895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01643-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni da Silva Ferreira [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01762-2001-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER SANTA ANNA LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SANTA ANNA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zequias da Silva Corrrea [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalite Indústria e Comércio de Materias de Construções Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casalite Indústria e Comércio de Materias de Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da desistência da realização da perícia, conforme fls. 206/212. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01853-1998-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU CARLOS DE ASSIS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU CARLOS DE ASSIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01786-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Feliciano do Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Feliciano do Couto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 460 a 475 e 478 a 505; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 460 a 475; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 478 a 505. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01784-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Feliciano do Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Feliciano do Couto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 423/440 e 443/457; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 443/457; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 423/440. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Batista Marinho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Supermercado Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Batista Marinho\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 99. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-1997-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SOCIOS FABIO COIATELLI E LINA COIATELLI [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e manifestar-se sobre os ofícios de fls. 518 e 519. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-1992-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE NATIVIDADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Neubauer Nunes (Espolio de) - Sitio Cabana do Cacador [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE NATIVIDADE\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sa Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 88 e 90 e requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00321-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agripino Alves de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00343-2009-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Galba Herculano Juvino [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galba Herculano Juvino\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00371-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEVIS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 383,92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-1987-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARARINE SOBRINHO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: BRAZ IDORICO QUEREZ [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ALTAIR FERNANDES CAMARA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ALESSANDRO BARROS DOS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: MARCOS ROGERIO P. DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ROBSON PIERRE DA S. CUSTODIO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Aut: SIND.TRAB.IND.FIACAO E TEC.D.CAXIAS/S.J.MERITI [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: RUBERVAL DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: UBIRAJARA RINCO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ITAMAR SILVA VIEIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE DOS R. GONCALVES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ERIVAN PAULO DE SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: MANOEL SABINO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ABREU BARBOSA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ELCIO RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ERCIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA BERSOT [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JORGE VIANA SANTANA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: DANIEL COSME DE OLIVEIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JOSE ESTEVES DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: FELIZARDO JOSE DOMINGUES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JOSE MARQUES DE O. SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: EVANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: WASHINGTON SILVA CAMPOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GUEDES FELICIDADE [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JOSE RICARDO GUILHERME [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: MAURICIO F. DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JOSE VALENTE DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: SEVERINO JOSE GONCALVES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: IVAN VIEIRA DE MELO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ROMARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: GERALDO VALDEVINO PEREIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ALCIONE FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 857/858 e 859/860. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-1993-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VERLY SEBASTIAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS IND.N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VERLY SEBASTIAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, referente ao ETno. 230/2000 da 45a. VT/SP, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Pereira da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos valores não especificados na sentença, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Dias Pereira [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 389,46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 67 e requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00852-1999-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COIMBRA MEINHARDT [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIEL ARAUJO DA SILVA BRITO [Adv. Marileide S Gomes (OAB: BA 6238 - D)], Réu: EDSON COUTINHO PEREIRA , Réu: GILCINEI BARBOSA PEREIRA, Réu: PRESERVE PARTICIPACOES LTDA, Réu: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COIMBRA MEINHARDT\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 476/478 e documentos e tomar ciência das devoluções das Cartas Precatórias de fls. 468/475, 501, 508 e 515. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00958-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGOBERTO QUEIROZ GOIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOM RIO DE JANEIRO [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGOBERTO QUEIROZ GOIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iêda Colares Campos [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Com. e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iêda Colares Campos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 239/241. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-202-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Victor Gouveia dos Santos Callado [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nExdo: Moreira e Sotelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda ME [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Victor Gouveia dos Santos Callado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01096-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Holanda s Sh Modas Ltda ME [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01511-2004-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA SOUZA DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o depósito na conta vinculada do autor, conforme sentença homologatória à fl. 88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Miguel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavente dos Reis EPP [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Miguel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 54, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2008-202-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael dos Santos Cabral [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nEgdo: WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 23: \" Vistos, etc. Sem a prova de constrição ou ameaça, elemento essencial ao conhecimento dos Embargos, impõe-se a extinção do feito. Intimem-se....\"Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01770-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Dias [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01299-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lizio Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01329-1991-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HODIM SOARES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E SÓCIO SÉRGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HODIM SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 227v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Irany de Souza Pinto (sócio da 1ª Rda) [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Réu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda A/C da sócia Lucimar Vidal de Souza [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 02279-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Braulio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Braulio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02443-2005-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Domingos da Rocha [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nA Ré deverá comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas para assinar o auto de depósito, como fiel depositário, sob pena de remoção dos bens penhorados para o deposito. \r\n\r\nProcesso: 00087-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Paraiso Soares Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar os documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Neponuceno [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar dos Santos Neponuceno\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, conforme fl. 178/179. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Pinto Silva [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Queiroz [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Suez Cardif Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 95/96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEN SOARES DO CARMO [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCI TECN DE COLETA LIXO N/P FABIO POLI E MARCELLO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEN SOARES DO CARMO\r\n\r\nVir o autor com a certidão do RGI atualizada, identificando os bens cuja penhora requer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-1996-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES LEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO GONCALVES LEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva Batista [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 368. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Dias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Barreto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Moveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Duquemov Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Belmart Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmart Comercial de Moveis Ltda., Réu Duquemov Comercial de Moveis Ltda, Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda, Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Soares [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01847-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CASTRO CARDOSO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER GLOBAL MEDICINA FILIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CASTRO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 337/338 e 343/344 e tomar ciência da devolução da notificação do sócio Luciano à fl. 336. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02233-1998-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAERCIO CARDOSO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAERCIO CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 789895"
                            ],
                            "791060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 10003-1994-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIONALDO LUCAS PERES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIONALDO LUCAS PERES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 237/351. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2000-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FATROM ASSES.SERVICOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2000-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANCELMO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FATROM ASSESSORIA E SERV LTDA A/C SOC FERNANDO ANTONIO CORREIA MARTINS [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ANCELMO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-1995-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CONCEICAO SANTOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2000-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILARIO GOMES DA SILVA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-1998-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO BAPTISTA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 339/346. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ARAUJO PATRICIO [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEIT LANCH GAROTINHA CHACRINHA N/P DEBORA R O A TAYTHSON\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ARAUJO PATRICIO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Barnabé [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Azevedo Barnabé\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Executada para ativação do convênio \"Bacen Jud\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mota Alves da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 A Rio Comercial e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Mota Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Soares de Lima [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Motel Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 178,29 e R$ 215,44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Macedo Rodrigues [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Macedo Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês e discriminar o valor do seguro desemprego que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-202-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sind Vig Emp Empresa Seg Vig Transp Valo Prev Combate Inc Curso Form. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Vig Emp Empresa Seg Vig Transp Valo Prev Combate Inc Curso Form.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 47,76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barboza Cabral [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barboza Cabral\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01737-2008-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Inez Diniz [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 1.649,96 e R$ 54,80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01759-2001-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA DA SILVA MENDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E SOCIOS [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA DA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. Observar a promoção de fls. 130/130v. \r\n\r\nProcesso: 00656-1987-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA PINHEIRO [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho (OAB: RJ 83785 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO.ED.ALBINA RUBINE A/C SACA-C.CULT.ANCHIETA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00656-2003-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARVALHO DE MEDEIROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAIR CEZAR RODRIGUES ROCHA [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAIR CEZAR RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 38,81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Sousa Saraiva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Sousa Saraiva\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2002-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME E SÓCIOS WALDENIR DE SOUZA FAGUNDES E GILCINEI SANTOS FAGUNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 130 e 137. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Cristine dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar de Almeida Mussauer [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Cristine dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 83 e 84 e requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson Souza Lobão [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sul Serviços Urbanos Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A, Réu Sul Serviços Urbanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01656-2002-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIETTE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIETTE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2006-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Mendes Guirra [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Siticommm Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siticommm Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01894-2002-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 119. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02329-1992-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E SÓCIOS MIGUEL FERNANDES DIMA E MARGARIDA FERNANDES DIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2000-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON TAVARES [Adv. Sergio Madureira Freire (OAB: RJ 76971 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON TAVARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 775. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lopes da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 220. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Xavier da Conceição [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Xavier da Conceição\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, observando promoção da Contadoria à fl. 151 e os parâmetros de fl. 152. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Pereira Manoel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Uniao Federal (Setor Funasa) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Pereira Manoel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 244. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda Elisa Ferreira Dimas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Elisa Ferreira Dimas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 331. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Vieira Marques [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mil Folhas Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Vieira Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 125. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington de Almeida Vieira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda A/C do socio Paulo Cesar Venturini, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington de Almeida Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 188. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 219. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ramos dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepel Rio Comercial Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 69. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sampaio Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sampaio Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 338. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins da Costa [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvério do Espirito Santo [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Martins da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 93. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tavares da Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tavares da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 212. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 465. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01760-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Coelho de Melo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo Coelho de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 61. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02037-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Moreira da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 290. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 791060"
                            ],
                            "791630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Dias Silva Henrique\r\n\r\nRéu: Teresa Di Biase Petrocelli (sócia da Ré), TDB Petrocelli e sócia\r\n\r\nPelo presente fica m Teresa Di Biase Petrocelli (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 01447-2003-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME FIGUEREDO BATISTA\r\n\r\nRéu: Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré), Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré), Jorge da Silva Dias (sócio da 1a. Ré), Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré), Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré), Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré), José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré), Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré), ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E SÓCIOS, ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré), Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré), Jorge da Silva Dias (sócio da 1a. Ré), Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré), José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré), Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré), Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré), Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01547-2004-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY PEREIRA NETO\r\n\r\nRéu: Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré), Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda (sucessora de Sanebras Eng Ltda) e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02188-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré), Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras Eng. Ltda. e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02316-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Waldemar Borges Falcão (sócio da Ré), Antonio Carlos Barillari de Souza (sócio da Ré), H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Barillari de Souza (sócio da Ré), Waldemar Borges Falcão (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02453-2005-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Sandra Maria dos Santos Vieira (sócia de Ré), Carlos Alberto Vieira (sócio da Ré), Metalurgica Helinox Caxiense Ltda e socios\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Vieira (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 02702-1991-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Isidoro Bispo Campos (sócio da ré), José Lourival Maurício Rodrigues (sócio da ré), PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Isidoro Bispo Campos (sócio da ré), José Lourival Maurício Rodrigues (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Mendes\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Aparecido Rodrigues, Lenner Martins Andrade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 14.926,32 (equivalentes a 1.256.752,17 TRs). Deverá ainda informar a atual localização da Ré ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. \r\n\r\nProcesso: 00238-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial, Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.691,39 (equivalentes a 308.804,21 TRs). \r\n\r\nProcesso: 00895-1995-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E SOCIO PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E SOCIO PAULO ROBERTO GORNI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 4.957,75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira Reis\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jbam Manutencao e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 5.467,14. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2002-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Gervasio\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Martins Quirino, Jovito Gomes Pimenta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 233.363,65 (equivalentes a 19.537.232,84 TRs). Devendo ainda informar a atual localização da ré, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Gomes de Azeredo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Ré ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02116-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes Vicente Ferreira\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Joircy de Arruda Farah, Ricardo Araujo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Ré, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791630"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01651-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aleixo de Souza\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Sendas Distribuidora S.A, Leandro dos Santos Silva, Rogério Oliveira Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/77: procedentes em parte os pedidos.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788692"
                            ],
                            "789892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01318-2008-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Fernandes da Conceição\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Alesat Combustíveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m L. C da Cunha e Cia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123: negado provimento aos Embargos Declaratórios. A 1a. Ré deverá tomar ciência também da decisão de fls. 117/120: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789892"
                            ],
                            "791059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-202-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos da Silva Gurgel (sócio da Ré), Rejane Maria da Silva Andrade (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2006-202-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Francisco da Silva Monteiro (sócio da ré), Rita Vieira da Silva Monteiro (sóciá da Ré) , Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco da Silva Monteiro (sócio da ré), Rita Vieira da Silva Monteiro (sóciá da Ré) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791059"
                            ],
                            "791629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2009\r\n\r\n00057-2007-202-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Lar Auto Reboque Ltda,Acir Joaquim da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lar Auto Reboque Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 358,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00057-2007-202-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Lar Auto Reboque Ltda,Acir Joaquim da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lar Auto Reboque Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00323-2007-202-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Teixeira da Cruz Filho\r\n\r\nExecutado: Record Total 2006 Com e Ind Ltda sucess. de Tania O Vieira da C Prest.,Big Boomm Criacoes Ltda A/C Sr. Saulo Jose Dansa de Alencar\r\n\r\nPelo presente fica citado Record Total 2006 Com e Ind Ltda sucess. de Tania O Vieira da C Prest., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.129,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00443-2007-202-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel Dias Silva Henrique\r\n\r\nExecutado: Teresa Di Biase Petrocelli (sócia da Ré),TDB Petrocelli e sócia\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Di Biase Petrocelli (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.755,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00457-2007-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: News Bragancas Refeicoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado News Bragancas Refeicoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 711,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00490-2007-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danilo Jose Viana\r\n\r\nExecutado: Instituto de Formacao Profissional Andre Reboucas 2002 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Formacao Profissional Andre Reboucas 2002 Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.018,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00606-2008-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 772,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00609-2008-202-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Restaurante Tia Lúcia Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Tia Lúcia Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 445,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00763-2007-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Augustinho Barros\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Reciclagem de Plasticos Finos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Reciclagem de Plasticos Finos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.063,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00862-2008-202-01-00-1 ConPag\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletrônicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletrônicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 416,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00982-2005-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laelson Santana da Silva\r\n\r\nExecutado: Tube House Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tube House Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.182,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01066-2007-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Manancial Clean Morrison Agencia Servicos Locacao de Mao de Obra Ltda,Atmosfera Higienizacao Textel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Manancial Clean Morrison Agencia Servicos Locacao de Mao de Obra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01447-2003-202-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: COSME FIGUEREDO BATISTA\r\n\r\nExecutado: Jorge da Silva Dias (sócio da 1a. Ré),ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E SÓCIOS,ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIO,Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré),Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré),Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré),Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge da Silva Dias (sócio da 1a. Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 5.880,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré),ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E SÓCIOS,ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIO,Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré),Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré),Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré),Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 5.880,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré),ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E SÓCIOS,ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIO,Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré),Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré),Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré),Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.880,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré),ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E SÓCIOS,ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIO,Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré),Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré),Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré),Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.880,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré),ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E SÓCIOS,ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIO,Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré),Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré),Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré),Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.880,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E SÓCIOS,ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIO,Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré),Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré),Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré),Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 5.880,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré),ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E SÓCIOS,ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIO,Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré),Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré),Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré),Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.880,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré),ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E SÓCIOS,ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIO,Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré),Leila Amorim de Souza Dutra (sócia da 1a. Ré),Augusto Ricardo Cabral Cajueiro (sócio da 1a. Ré),Renata de Paula da Silva Teixeira (sócia da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Jorge de Souza Silva (sócio da 1a. Ré),José Alves dos Santos (sócio da 1a. Ré),Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da 2a. Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Alves da Sivla (sócia da 1a. Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 5.880,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01547-2004-202-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: WANDERLEY PEREIRA NETO\r\n\r\nExecutado: Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré),Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda (sucessora de Sanebras Eng Ltda) e sócios,Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré),Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda (sucessora de Sanebras Eng Ltda) e sócios,Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 1.260,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02188-2003-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: NATALINO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré),Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras Eng. Ltda. e sócios,Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 673,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré),Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras Eng. Ltda. e sócios,Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 673,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02316-1998-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Barillari de Souza (sócio da Ré),H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA E SÓCIOS,Waldemar Borges Falcão (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Barillari de Souza (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 4.596,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldemar Borges Falcão (sócio da Ré),H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA E SÓCIOS,Waldemar Borges Falcão (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldemar Borges Falcão (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 4.596,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02453-2005-202-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Vieira (sócio da Ré),Metalurgica Helinox Caxiense Ltda e socios,Sandra Maria dos Santos Vieira (sócia de Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Vieira (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.095,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02702-1991-202-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDIR MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Isidoro Bispo Campos (sócio da ré),PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E SÓCIOS,José Lourival Maurício Rodrigues (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Isidoro Bispo Campos (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 10.102,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Lourival Maurício Rodrigues (sócio da ré),PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E SÓCIOS,José Lourival Maurício Rodrigues (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Lourival Maurício Rodrigues (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 10.102,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791629"
                            ],
                            "789893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01870-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE LIMA CAETANO\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lina Coiatelli (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Ré ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA BORGES CAMPOS\r\n\r\nRéu: Armenio Pires Neves (sócio da Ré), Sandra Regina Machado Neves (sócia da Ré), YASMIM MOVEIS DECORACOES E SOCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Regina Machado Neves (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 3.039,87 e 1.047,56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02078-2004-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME E SOCIO PAULO SERGIO BERNARDO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Mirian Bernado Soares (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execução com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2002-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA\r\n\r\nRéu: Virgílio Simão da Silva (sócio da Rda), José Vaucílios Marques da Silva (sócio da Rda), D C R INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m José Vaucílios Marques da Silva (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 47,00 e R$ 3,54. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Cesar Barbosa (sócia da ré), José Heleno de Almeida Barbosa (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Ré ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01158-2002-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO RUA\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Custódio Maciel de Oliveira (sócio , Silva da Costa Pereira de Oliveira (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da empresa ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789893"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01032-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Sales Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Sales Oliveira, Réu Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva de Abreu [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oftalmologico Caxias Ltda [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Oftalmologico Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02538-1989-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1.527/1.613, no prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-1995-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS CASTRO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução, conforme fl. 318. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01818-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Andressa Suedte de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 612,00, em 05 dias, sob pena de execução. ;\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Stênio Pacheco Firmino [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stênio Pacheco Firmino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2009-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurimar Marques Ferreira [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviço Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanil de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO Equipamentos Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanil de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Hope Cons Rec Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Hope Cons Rec Humanos Ltda, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pacheco de Araujo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2004-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: DC STEEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC STEEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e das custas, sob pena de execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2008-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Marques [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Marques, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fl. 314, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mesquita de Mattos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Correa da Paixão [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 121, que deferiu a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Construtora Hoelbriegel Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.65, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Souza Rabelo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Ind e Comércio de Roupas [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Sai de Baixo Ind e Comércio de Roupas \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Oliveira de Figueiredo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Coutinho de Campos Jr. Prestação de Serviços de Informática Me, Réu: Laila Antunes Campos Telecomunicações [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laila Antunes Campos Telecomunicações, Aut Valdeci Oliveira de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2008-203-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Sampaio Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Exdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00264-1994-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANI E ARAUJO LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Réu: Jorge Olintho Campos Araujo Filho, Réu: Rosmari Stefani Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fj. 239, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ronaldo Andrade da Silva [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Eng de Transp e Logistica - CENTRAL (Sucessora) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Eng de Transp e Logistica - CENTRAL (Sucessora)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl. 167.\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, ante a inversão do ônus da sucumbência. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Barbosa [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Arosio Ltda [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Barbosa, Réu Transportadora Arosio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MWL Land Cargo Transportes Ltda [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)], Réu: Moacir de Souza Soares, Réu: Adilson Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Santos Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 262, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Sebastiana Silva Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Papelaria Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renamar Papelaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2003-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SOUZA GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: C M COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cosme da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Termo Rio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A. Controle Ambiental, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Termo Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Carlos Jonathas C P Coelho dos Santos (OAB: RJ 127478 - E)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .;\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Vivone [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues Vivone\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goncalves Rodrigues [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servico Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Goncalves Rodrigues\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ramos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-1996-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS LUCAS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO SAO GONCALO COM E IND DE CHARQUES [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS LUCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 216, em 05 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00187-2009-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Avelino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Albert Cruz de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Avelino da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Borges [Adv. Andréa Hasser Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Borges\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2005-203-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Ramos De Moraes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A., Exdo: LINA COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Ramos De Moraes\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00542-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Cristina da Mota Modesto [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Yard Artigos Esportivos Ltda [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Back Yard Artigos Esportivos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 54,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2009-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Pinheiro Pinto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pinheiro Pinto da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado do Amorim, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 454, (designada audiência na CPI 513-2008-222-01-00-4, 2ª VT/NI, no dia 02.07.2009, as 13,30 H. PARA OITIVA DA TESTEMUNHA) .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Conceição da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Andréa Bento [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Andréa Bento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ;\r\n\r\nProcesso: 00275-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu VDS Automacao Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Moreira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca do Espirito Santo Morais [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo providenciar o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 790205"
                            ],
                            "790203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Ribeiro Fernandes\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda, Farma Service Distribuidora Ltda, Virginia Glaglionono Pinho, Anderson Ferreira Teixeira Nunes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anderson Ferreira Teixeira Nunes, Brazil Integration Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790203"
                            ],
                            "790204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-203-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Glauco Francisco Rocha\r\n\r\nAgdo: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda, Ngo Assessoria e Consultoria de Risco\r\n\r\nPelo presente fica m Ngo Assessoria e Consultoria de Risco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.. contra-minutar o AI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790204"
                            ],
                            "790202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Ediital de Citação para Execução - 23/06/2009\r\n\r\n01192-2007-203-01-00-6 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Arlindo Wandscheer,Rodofino Transportes Ltda,Romeu Wandscheer,Renato Wandscheer,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Wandscheer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.501,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romeu Wandscheer,Rodofino Transportes Ltda,Romeu Wandscheer,Renato Wandscheer,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Romeu Wandscheer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.501,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Wandscheer Fernandes de Almeida,Rodofino Transportes Ltda,Romeu Wandscheer,Renato Wandscheer,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Wandscheer Fernandes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.501,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodofino Transportes Ltda,Rodofino Transportes Ltda,Romeu Wandscheer,Renato Wandscheer,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodofino Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.501,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Wandscheer,Rodofino Transportes Ltda,Romeu Wandscheer,Renato Wandscheer,Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Wandscheer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.501,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "789282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01207-2000-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOARES PEREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 429, que homologou os cálculos de fls. 414/428, no valor de R$ 61.433,24, correspondente a 5.103.356,84 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00450-2005-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Aparecida Canhaci [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEG [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Aparecida Canhaci\r\n\r\nTomar ciência de certidão de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Martins Lino [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai , Réu: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Delgado - APRODEG [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)], Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Martins Lino\r\n\r\nTomar ciência de certidão de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea Faria Martins [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRéu: Amos Sias Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Faria Martins\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira Soares [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 66, dando o provimento ao pretendido em Embargos de Declaração pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00519-2005-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marcio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 159, negando o provimento ao pretendido em Embargos de Declaração pela parte Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moussallem Pinto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moussallem Pinto\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 108, dando o provimento ao pretendido em Embargos de Declaração opostos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Costa e Souza Bastos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Costa e Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 91, dando o provimento ao pretendido em Embargos de Declaração opostos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienne Fraga Ferreira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucienne Fraga Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 103, dando o provimento ao pretendido em Embargos de Declaração opostos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Gouveia de Siqueira Junior [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Gouveia de Siqueira Junior\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 79, dando o provimento ao pretendido em Embargos de Declaração opostos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Bastos Filho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Bastos Filho\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 92, dando o provimento ao pretendido em Embargos de Declaração opostos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rúbia Tinoco Rodrigues de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Rúbia Tinoco Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 92, dando o provimento ao pretendido em Embargos de Declaração opostos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01151-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alvarez Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alvarez Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 87, dando o provimento ao pretendido em Embargos de Declaração opostos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Duarte de Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Duarte de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 85, dando o provimento ao pretendido em Embargos de Declaração opostos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Souza [Adv. Ronaldo Sodre Linhares (OAB: RJ 2753 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Rogério Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 718/724, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00187-2009-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o atual endereço da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Bernardo Flriano [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Bernardo Flriano\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o novo endereço da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00982-2003-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER ALVES DOMINGOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER ALVES DOMINGOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO BATISTA DA SILVA [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO LUIZ PECANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RIBEIRO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de ofício e documentos de fls. 46/49, devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleide Nicolau Guimaraes [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Canal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Nicolau Guimaraes\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 78,40, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla da Silva Oliveira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Batista de Paula [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Planj. e Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Batista de Paula\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01017-2005-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Werneck Arenari [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição de fls. 130/132 .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins Torres [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Olmo Cardoso [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Olmo Cardoso\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição do Rte de fls. 95\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcier Francisco Dias Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, sob as penas da Lei .\r\n\r\nProcesso: 00628-2009-471-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Souza Adão [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Adão\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 11, ante os termos do art. 852-H, §§ 2º e 3º da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00146-2005-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Areas Sampaio [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Areas Sampaio\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, o recebeimento integral do acordo homologado .\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE CHAFIN BRETAS [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECOLOR CONFECCOES LTDA [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 - D)], Réu: THIEBAUT LAZER COMPLEMENTO RESIDENCIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTECOLOR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Hungara Ferreira [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Horta Informática Ltda, Réu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Hungara Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimação das Reclamadas, pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Veiga Cordeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Veiga Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 414, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução opostos pelo Reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00307-1990-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERACAO DOS EMP.EM EST.DE SERV.DE S.EST.R.J\r\n\r\nRéu: SANATORIO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANATORIO DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 1338, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos .\r\n\r\nProcesso: 00519-1997-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 571, que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela parte Reclamada. Custas de R$ 44,26, pela Embargante\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00516-2009-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jubim Blanc [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli de Moura Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Jubim Blanc\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00348-2009-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Domingos Honorato dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: José Virque Cunha Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Domingos Honorato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista certidão de Oficiala de Justiça às fls. 25 .\r\n\r\nId: 789282"
                            ],
                            "789281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 19/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-471-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana lucia Rozestolato\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-Cefet / RJ, Institutp de desenvolvimento Tecnológico do rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Institutp de desenvolvimento Tecnológico do rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ no dia 30/09/2009 às 10:20 horas, ficando ciente estar sujeito à depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 00968-2003-471-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: MARIA INES RIBEIRO DA SILVA LOPES\r\n\r\nRéu: Onofre Ladeira Junior, Glácio Gomes Ladeira, HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vitor de Moraes Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do requerimento para que a execução recaia sobre seu patrimônio pessoal .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789281"
                            ],
                            "789280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01374-2008-471-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Couto Nunes\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacão; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimacão. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\nFica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: a) Gratuidade de justiça; b) Aviso prévio; c) 13º salário proporcional; d) Férias proporcionais + 1/3; e) Saldo de salário; f) Pagamento ou entrega dos depósitos do FGTS + multa de 40%; h) Multa do art. 477 da CLT; i) Se as verbas incontroversas não forem pagas em primeira audiência, a aplicação do art. 467 da CLT, devendo ser o pagamento efetuado com acréscimo de 50%.; j) Expedição de ofício à DRT, INSS, CEF e MPF. Valor da Causa: R$ 3.302,53.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789280"
                            ]
                        }
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03195-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODIVAL GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar recolhimento de honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-1995-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02593-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS KREILE FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS KREILE FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias quanto a parte inicial do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01111-2005-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Albino de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae-Asilo [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae-Asilo, Aut Paulo Albino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/07/2009 as 14:00 horas para início da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01839-2000-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO RIBEIRO [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01826-2000-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR CLEBER MAXIMO [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR CLEBER MAXIMO\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01488-2000-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JEREMIAS DA CONCEICAO PIO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS DA CONCEICAO PIO\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02903-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SIMAO LOPES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SIMAO LOPES\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02857-2000-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01947-2003-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLEI DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CARLOS BARBOSA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEI DOS SANTOS\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 05178-2001-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO LOURENCO NOGUEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LOURENCO NOGUEIRA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02715-2002-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS MACAE TECNOLOGY LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01506-1996-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A. [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03025-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANEI DIAS MENEZES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ATS - MACAE TECNOLOGY IND E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANEI DIAS MENEZES\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02267-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR AGUIAR PEREIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS MACAE TECNOLOGY INDL COML LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03025-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANEI DIAS MENEZES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ATS - MACAE TECNOLOGY IND E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANEI DIAS MENEZES\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02859-2000-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEIR CARVALHO DA GAMA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR CARVALHO DA GAMA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02859-2000-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEIR CARVALHO DA GAMA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR CARVALHO DA GAMA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02905-2000-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03173-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES DE LIMA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARQUES DE LIMA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 03031-2000-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FELIX DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FELIX DA SILVA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 02140-2000-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02140-2000-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03030-2000-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01964-2000-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MELLO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MELLO\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 04075-2000-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE MARIA COSTA [Adv. Alderico Montes Heliodoro (OAB: RJ 94338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02771-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SOARES VIEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SOARES VIEIRA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito expedida na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 01437-1997-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A. [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO DOS SANTOS\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02285-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA HUMBERTO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA HUMBERTO\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01840-2002-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: AIRES HENRIQUE BOA MORTE [Adv. Rosaime Ferreira (OAB: RJ 44340 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL. DE SERV-SERVICOS DE ENG. E CONST. LTDA A/C SIND 1O LIQ JUD. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRES HENRIQUE BOA MORTE\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02165-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELILTO DA SILVA GOMES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELILTO DA SILVA GOMES\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00117-2005-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio da Silva Carvalho [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Escon Construcao e Montagens Ltda [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Carvalho\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02229-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO NASCIMENTO APOLINARIO [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO NASCIMENTO APOLINARIO\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTILENE CORREA DE CARVALHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FAL NUTRISERVE SERV ALIM HOT MAR TER LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTILENE CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01883-1997-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 10009-1997-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA CANDIDO DA SILVA CRHISTOFORI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA CANDIDO DA SILVA CRHISTOFORI\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02917-1998-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALCILENE MARIA DE SOUZA ALVES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALCILENE MARIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03325-2001-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO CESAR BARCELOS FERREIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR BARCELOS FERREIRA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02513-1997-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIS ERLER [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUPERMERCADO MAX BOX A/C SINDICO IAMAZAKI B. TAVARES [Adv. Dilson Dutra da Rosa (OAB: RJ 34611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIS ERLER\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00545-1999-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO ANTONIO DA SILVA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GOIAZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nProceder, junto a Secretaria deste Juízo, a retirada da certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 792138"
                            ],
                            "780126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00812-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MARTINS PINHO [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 1.500,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Siqueira Oliveira de Azevedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Margarida Eleuterio Ribeiro Filha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Siqueira Oliveira de Azevedo, Aut Margarida Eleuterio Ribeiro Filha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Vilasboas [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Servicos Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalcald Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 800,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2002-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CAIO DA SILVA [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO MACAE LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO MACAE LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 1.200,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Kremmer Guedes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda [Adv. Romulo Vinicius Dias (OAB: RJ 124243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Kremmer Guedes\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01680-2000-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO FURTADO DAMASCENO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 1.400,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2000-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS CARVALHO FILHO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu GEOPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: WITICAR [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 72, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI VIEIRA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2006-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01860-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CARLOS ALEXANDRIA SILVEIRA [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARLOS ALEXANDRIA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02648-2003-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESCA PINHEIRO DANTAS [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESCA PINHEIRO DANTAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves de Oliveira [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CRISTINA BRAGANCA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CRISTINA BRAGANCA DOS PRAZERES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01941-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PETROMETAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls.322. \r\n\r\nProcesso: 02030-2001-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO SANTOS LOUREIRO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nLiquidar o feito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02488-1996-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-1998-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SANTOS DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: WALCIR ALVES COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VILDASIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VILMAR DO ROSARIO SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut VANDERLEY SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00181-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MENDES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 700,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Castro Joy [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 682,01 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01454-1998-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA PAULA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SIDNEY JORGE DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SIDNEY DA SILVA MENDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SERGIO PEDRO RANGEL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEDRO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nobre Ribeiro [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: Klem de Mattos e Advogados Associados S/C [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nobre Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2005-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lima Pinheiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 438,08 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01228-1999-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON MEIRELES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON MEIRELES\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME FLS. 166, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01133-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA RAMOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 260,04 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO FERNANDES VIEGAS [Adv. Sergio de Barros Basilio (OAB: RJ 63988 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEL IMOBILIARIA [Adv. Simone de Fatima Coutinho Alexandre (OAB: RJ 1755 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SABEL IMOBILIARIA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.381,26 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00837-2005-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Elino Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 727,85 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Bitencourt Macre [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Papaleguas de Macae Transporte Ltda [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papaleguas de Macae Transporte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 239,39 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00208-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCE NUTRICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 37.431,93 , equivalente a 3.101.681,52 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02470-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA PAULA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.759,98 , equivalente a 891.749,23 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01506-2000-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILDO AZEVEDO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 21.220,31 , equivalente a 1.758.664,53 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00775-2000-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 14.860,08 , equivalente a 1.231.551,07 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01001-2002-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JUVENIL DA SILVA HERMOGENES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.500,24 , equivalente a 953.099,37 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01647-1997-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO FRANCISCO ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 459,26 , equivalente a 38.061,85 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00300-1999-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA AZEREDO [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 43.080,12 , equivalente a 3.570.328,56 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Bezerra da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Cotrim de Castro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Cotrim de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02593-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02138-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira de Azevedo [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Musica de Macae Ltda [Adv. Ricardo P Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Musica de Macae Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 47, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02052-2007-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan de Medeiros Eli [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Cis Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cis Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 59, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Martins Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, Aut Victor Martins Lima\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira Gravina [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pereira Gravina\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELDER DA SILVA COSTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA CARAPEBUS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELDER DA SILVA COSTA\r\n\r\nVenha com o CPF do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA MOTTA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA MOTTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. Conforme fls. 190/202. \r\n\r\nProcesso: 00327-2005-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Teixeira Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 800,00 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gumieiro Moscon [Adv. Fernanda Crespo Nogueira (OAB: RJ 127932 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macae Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gumieiro Moscon\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-1998-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SERGIO PESSANHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CLAUDIO HUMBERTO DIAS PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02044-2004-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02212-1999-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR RAMOS BERNARDO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 27.468,86 , equivalente a 2.276.761,97 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00837-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02280-2003-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOGONIANO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nRéu: CREIDE M. P. DA ROCHA M.E. - \"CLEIDE JOIAS\" [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREIDE M. P. DA ROCHA M.E. - \"CLEIDE JOIAS\"\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 15.195,95 , equivalente a 1.259.571,57 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciane Silva do Nascimento [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Liane Bernardete M P Machry [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciane Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02575-2000-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01883-2003-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAGNO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.627,55 , equivalente a 549.325,81 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02319-2004-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NAILTON MOREIRA DE MEIRELES [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILTON MOREIRA DE MEIRELES\r\n\r\nAtender comando de fls. 120, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH VERISSIMO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO PLACE LINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH VERISSIMO\r\n\r\nAtender comando de fls. 41, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramos do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02112-1996-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FELIX [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FELIX\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-1997-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.162,54 , equivalente a 179.242,56 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02655-1999-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCOS RIBEIRO VICENTE [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: W R GUEDES DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Réu: NOBLE DO BRASIL S C LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: SANDRA MARIA C P DA COSTA ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOBLE DO BRASIL S C LTDA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02183-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CEIA ZOGBI [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CEIA ZOGBI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2005-481-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luis Claudio Couto Ribeiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nExdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Claudio Couto Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-1994-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE RIBEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE RIBEIRO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2003-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Réu PRONTO PLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 59.105,98 , equivalente a 4.899.214,05 TR's, atualizados até MAIO/2009. E também as Custas no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 00179-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR DA CONCEICAO CAETANO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 22.582,52 , equivalente a 1.871.795,49 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00108-1998-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA COOPER [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROV. SEGURIDADE SOCIAL-REFER-\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.331,22 , equivalente a 358.994,04 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01452-2003-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILSON REIS DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bernardo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bernardo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário,fls. 220/236, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n02ª Rda - Contra-arrazoar o recurso ordinário,fls. 217//219, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 780126"
                            ],
                            "780128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03986-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02783-2002-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE-CBO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE-CBO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03240-2001-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MANOEL DE MIRANDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON- CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PEDRO MANOEL DE MIRANDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02893-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUCIO CORREA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A, Aut RICARDO LUCIO CORREA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02866-2004-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO SANTOS [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES N L LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES N L LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.489,55 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03115-1999-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CORREA GOMES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.978,82 , equivalente a 992.762,40 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 04454-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDO AZEVEDO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 814,91 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03145-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR VIEIRA PASSOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 04900-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MASSENA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES NAZA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MASSENA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04993-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DAS DORES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.464,10 , equivalente a 121.352,22 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 03431-1998-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NOCCHI EMERICK [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.770,16 , equivalente a 229.600,13 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 03213-2003-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GOMES SALES [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.848,14 , equivalente a 401.830,06 TR's, atualizados até MAIO/2009. E também custas no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nProcesso: 05012-2001-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VITORIANO FRANCISCO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: Marinês Borges de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03363-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO DE ARGOLO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: Everaldo Jesus da Cruz e Outro (+1) [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: GETULIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CONCEICAO DE ARGOLO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04652-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampa Energia e Servicos S.A. -(como nova denomincao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOMERJ COOP MULTI-DISCIPLINAR DO EST RJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMPRESA ELETR.NORTE NOROESTE FLUM LTD [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampa Energia e Servicos S.A. -(como nova denomincao de CERJ), Réu COOMERJ COOP MULTI-DISCIPLINAR DO EST RJ LTDA, Aut JOSE GERALDO DA SILVA, Réu NORTELUZ EMPRESA ELETR.NORTE NOROESTE FLUM LTD\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 780128"
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                            "780125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/06/2009\r\n\r\n00250-2006-481-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Senhora de Fatima Construtora de Obras Ltda,Prefeitura Municipal de Rio das Ostras,Prefeitura Municipal de Macae\r\n\r\nPelo presente fica citado Senhora de Fatima Construtora de Obras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01288-2007-481-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Roberto de Castro Joy\r\n\r\nExecutado: America Servicos de Mantimentos Ltda,Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 682,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00216-2002-481-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCI DA SILVA MADUREIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAIS,JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.977,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00527-2006-481-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Trade Center\r\n\r\nPelo presente fica citado Trade Center, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 425,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n05073-2001-481-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIO DE SOUZA PASCHOAL\r\n\r\nExecutado: SILSIK COMERCIOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA,PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SILSIK COMERCIOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.144,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03255-2000-481-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO OLAVO DE MORAES\r\n\r\nExecutado: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.343,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02082-2002-481-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL ALVES GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: SHOPPING DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SHOPPING DAS PEDRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.399,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00760-2003-481-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: MOACI ADAO DA SILVA LOPES\r\n\r\nExecutado: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.128,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01605-2006-481-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Rezende Vicente da Silva\r\n\r\nExecutado: Tafra Servicos e Reparos Navais Ltda,Help Service Servicos Apoio Manutencao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tafra Servicos e Reparos Navais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.933,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00984-2007-481-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Controle Eletrico Instrumentacao Analizadora Ltda,Techint Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Controle Eletrico Instrumentacao Analizadora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 386,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780125"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rangel\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae, Coopemmae (N/P PRESIDENTE MAURICIO SANTOS)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae (N/P PRESIDENTE MAURICIO SANTOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780127"
                            ],
                            "792140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-481-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto de Promocao Social e Bem Estar\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Promocao Social e Bem Estar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - fls. 12/13. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792140"
                            ],
                            "792139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva Alves \r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, HOTCHIEF DO BRASIL, C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., EDSON D ANNA BASTOS e ERIKA DE SOUZA COHEN BASTOS, HOTCHIEF DO BRASIL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 14:38 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792139"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00033-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alexandre Leal [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossete Comercio de Roupas Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossete Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, devendo a reclamada manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Gomes da Silva Filho [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de reconsideração da sentença de fls 64. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2006-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucianne Alves da Silva Florido Soares [Adv. Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria-Departamento Regional do Estado do Rio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucianne Alves da Silva Florido Soares\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00188-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno Rosa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silezia Ferreira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estrela Dalva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silezia Ferreira\r\n\r\nImpulsionar o feito em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-482-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroserv S.A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex dos Santos Laurindo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petroserv S.A\r\n\r\nInformar o endereço atual da consigada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo autor, fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Viana Machado [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda, Réu: Instituto Nossa Senhora da Gloria [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Viana Machado\r\n\r\nVista ao autor da notificação enviada à primeira reclamada, devolvida com a informação \"mudou-se\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Celestino [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Celestino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO DE MATOS E SILVA, Réu: Maria Aparecida Silva Mascarenhas, Réu: MARIA APARECIDA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Figueira [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Figueira, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge do Amaral [Adv. Jose Luis Gomez Duran (OAB: RJ 80141 - D)]\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretado o arquivamento do feito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza Vieira [Adv. Erick Jose Guimaraes de Andrade (OAB: RJ 81119 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Souza Vieira, Réu Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar peças e quesitos para oitiva da testemunha Adriana de Novaes Lessa a fim de viabilizacar a formação da CPI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Menezes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gomes Menezes\r\n\r\nInformar como pretende executar a ré, ante o requerimento da notificação por edital. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Cordeiro dos Santos [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cordeiro dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Domingos Pessoa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Hotelaria Maritima, Réu: Atlantica Hotelaria Maritima e Fornecimento de Alimentos [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantica Hotelaria Maritima e Fornecimento de Alimentos\r\n\r\nRealizar o pagamento do remanescente apurado às fls. 126, sob pena de penhora on-line, acrescida da multa do art. 475-J, CPC, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Pereira, Réu Riviera Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nAutor: apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, em 08 dias.\r\n\r\nRéu: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando de Oliveira Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando de Oliveira Rocha, Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado R$ 6.078,87 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vieira Neto [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Aut: Paulo Cesar do Espirito Santo [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Aut: Amarildo da Silva Fernandes [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Aut: Roberto Espirito Santo [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luiz Pinto Baldi (OAB: MG 47793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Fernandes, Réu Multitek Servicos de Engenharia Ltda, Aut Paulo Cesar do Espirito Santo, Aut Roberto Espirito Santo, Aut Severino Vieira Neto\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. Ressalta-se que os honorários serão pagos ao final no valor de R$ 1.300,00 (IDTR 0,01181067). \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Caldeira Rosa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 55 em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. Fica o réu desde já alertado que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio da Costa Braga [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Costa Braga\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00781-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildasio do Nascimento da Silva [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Carvalho de Oliveira Construções , Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildasio do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento da ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Soares Azevedo [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Referencia para a Infancia e Adolescencia - CRIA, Réu: Instituicao Comunitaria e Beneficiente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Soares Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado R$ 3.879,17 foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2009-482-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Gomes Bento, Cgto: Fernando Alves Munhoz, Cgto: João Arcanjo dos Santos, Cgto: Iolanda Bernardo da Silva Vitalino, Cgto: Tatiane da Silva Pereira, Cgto: Jorge Maciel dos Santos, Cgto: Maria Edileusa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha o autor com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00698-2006-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Guimaraes da Silva [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia S/S Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimaraes da Silva, Réu Sigma Engenharia S/S Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 11:45 HORAS TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniel Alves de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Carlos Roberto Gomes Terra [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhora de Fatima Construtora de Obras Ltda, Réu: DAG Construtora Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniel Alves de Souza, Aut Carlos Roberto Gomes Terra, Réu DAG Construtora Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 10:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A, Aut Rodrigo Nascimento da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 10:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00752-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Souza Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/08/2009 AS 10:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00737-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Nunes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Nunes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/08/2009 ÀS 10:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00735-2009-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Moreira LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes da Silva Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/08/2009 ÀS 10:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00750-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Ivo dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Ivo dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 09:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00749-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gama de Andrade [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Gama de Andrade\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 09:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00718-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Teixeira Alves [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Teixeira Alves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/08/2009 ÀS 10:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00738-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Araujo [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval Araujo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/08/2009 ÀS 10:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Teodoro dos Santos [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Teodoro dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 11:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00721-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilson Alves da Conceição [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenilson Alves da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 11:1O HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Olimpio Saldanha [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Olimpio Saldanha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 11:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00717-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carvalho da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carvalho da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 10:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson da Penha Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson da Penha Araujo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 10:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00710-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Caetano Teixeira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Macae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Caetano Teixeira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 10:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00709-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 10:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00704-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Nascimento Silva [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Nascimento Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 10:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00751-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Belser Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00730-2009-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Pereira de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Pereira de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Silva [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 09:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00716-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Wyllians da Silva Nogueira [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wyllians da Silva Nogueira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00728-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Barros de Lima [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Barros de Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/09/2009 ÀS 09:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00727-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barbosa de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/09/2009 ÀS 09:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00725-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivan França de Melo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan França de Melo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/09/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloilson Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloilson Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/09/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00726-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael de Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/09/2009 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00723-2009-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesio Pereira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/09/2009 ÀS 09:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00713-2009-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariedina dos Santos Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Off Shore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariedina dos Santos Vieira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/08/2009 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00712-2009-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wildes Felix Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S.A., Réu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildes Felix Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 10:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00711-2009-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Soares de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Soares de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 09:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00703-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Allison Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Gostosura Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 09:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a substituição do patrono da reclamada, uma vez que o patrono que substabelece nao tem poderes nos autos. Tomar ciência ainda que o bloqueio no valor de R$ 478,09 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pregione Muniz [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pregione Muniz\r\n\r\nEspecifique o autor em qual endereço deve ser encontrada a reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Francisco [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Francisco, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00407-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusita da Conceição Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda, Réu: Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusita da Conceição Ribeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia às rés, fundamentando o pedido em relação à segunda reclamada e especificando qual o pedido em relação a esta; precisar como chegou ao cálculo do valor do pedido contido na alínea \"i\". Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor homologado em sentença de fls. 94, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Inacio da Silva [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luiz Pinto Baldi (OAB: MG 47793 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Inacio da Silva, Réu Multitek Engenharia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 409, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00444-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Marcelino Pinto do Amaral [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00433-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Passos [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Maria das Gracas Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Vera Lucia Garcia [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Selma Pereira Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: LUISA REJANE DA SILVA JARDIM MACHADO, Réu: JORGE BARCELOS MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Passos, Aut Maria das Gracas Silva, Aut Selma Pereira Lopes, Aut Vera Lucia Garcia\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00425-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Alexandria Ferreira [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Klem de Mattos & Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Alexandria Ferreira\r\n\r\nManifeste-se primeiramente o autor sobre a certidão de fls. 96 (verso), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rangel da Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: S F S de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rangel da Silva\r\n\r\nCompletar a inicial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1a região (quais sejam: CPTS e PIS do autor), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00357-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Porto Matias [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)]\r\n\r\nRéu: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Porto Matias\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à ré, sob pena de extinção, informando o CNPJ da 2a reclamada, bem com o CTPS e PIS do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Scandian [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: Pe tróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Scandian\r\n\r\nTomar ciência de que o perito fixou seus honorários em R$ 2.000,00, devendo a parte autora efetuar o depósito em até 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-482-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliminas Alimentacao Industrial Ltda-ME [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgto: Ezequiel Carvalho Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliminas Alimentacao Industrial Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.32 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cledionide Camelette [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sabor da Casa(Mana Diniz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledionide Camelette\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretado o arquivamento do feito. Custas no valor R$ 23,43, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues da Silva, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nVista ao ofício de fls 106/111 pelo prazo de 10 dias sucessivo permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 788629"
                            ],
                            "788630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01255-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elan da Silva Queiroz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elan da Silva Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Marcehesi Ltda [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)], Réu: Edcontrol Sist. Intr. Industrial Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Vidal Cabral [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco Vidal Cabral, Réu Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/06/2009 para o início da perícia, devendo as partes entrarem em contato com o perito Bassam Moussalem para agendamento de exames. \r\n\r\nProcesso: 01423-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Andrade Santos Argolo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Andrade Santos Argolo, Réu BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Brito de Araujo [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez venancio Cardoso (Padaria Paozao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Brito de Araujo\r\n\r\nVista à certidão no verso da fl. 62, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Miranda Barreto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nIndicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilton Alves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: Consorcio Rota 142\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hamilton Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Simoni Correa Silva [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Helena Marques [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)], Réu: Eduardo Celem [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Celem, Aut Simoni Correa Silva, Réu Sonia Helena Marques\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01683-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Way Express Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01716-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vieira do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos conforme cálculos de fls. 71/72, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01796-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Alves Nogueira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercia - Adm Reg do Estado RJl - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Alves Nogueira, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercia - Adm Reg do Estado RJl - SENAC\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01804-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Quintes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio de Paula dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Quintes\r\n\r\nVista ao ofício de fls. 56, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01852-2006-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Badaue de Almeida Rodrigues [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianet Acesso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Badaue de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação sobre os embargos declaratórios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01996-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Diniz Machado [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: S V C - Transportes Rodoviarios Ltda, Réu: Savio de Souza Barcelos, Réu: Maria Cecilia de Soua Barcelos Oliveira, Réu: Vitor de Souza Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Diniz Machado\r\n\r\nVista à certidão do oficial de justiça de fls. 39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02049-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto da Silva [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto da Silva, Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02132-2007-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Cunha Vieira [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: A Carvalho de Oliveira Construcoes Ltda, Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura Engenharia Ltda, Réu: Arco Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Cunha Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretado o arquivamento do feito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02485-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene Pimenta de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessoal Consultoria e Servicos Ltda, Réu: Cooper Cameron do Brasil Ltda [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Cameron do Brasil Ltda\r\n\r\nRealizar o pagamento do acordo, conforme item 6 do termo de conciliação. Prazo: 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Santos de Castro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Samuel Santos de Castro, Rcdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 148, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 02030-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ribeiro de Araujo [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ribeiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Paes Barreto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil SA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil SA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Telmo Paes Barreto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 11:30 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01332-2006-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Denio Ribeiro do Vale Dantas [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia S/S Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denio Ribeiro do Vale Dantas, Réu Sigma Engenharia S/S Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 12:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimario da Silva Paiva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Sedco Forex Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimario da Silva Paiva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Transocean Sedco Forex Brasil Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/08/2009 ÀS 12:15 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01959-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Márcia Alves Gregório Ferreira [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrosantana Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Márcia Alves Gregório Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 10:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Cunha [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Servicos de Mantimentos Ltda, Aut Luciano Silva da Cunha, Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 10:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rangel de Souza [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutenções Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rangel de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01641-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramilton Coelho Maria [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME , Réu: Arco Engenharia Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramilton Coelho Maria\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2009 ÀS 09:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 02652-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Maria da Silveira Souza [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Maria da Silveira Souza\r\n\r\nApresentar o atual endereço dos sócios, tendo em vista a certidão da CPE informando que os mesmos mudaram-se para a cidade de Juiz de Fora-MG. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02450-2005-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Ribeiro da Cruz - ME (Ayrton Senna Materiais de Construcao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02294-2005-482-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edison Francisco Dias\r\n\r\nDiga o exequente sobre a petição de fls. 204. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Magalhães da Silva [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: SBJ Engenharia de Montagem Ltda, Réu: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Magalhães da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiliam Ramos dos Santos [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)], Réu: Adservis Multiperfil Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se a reclamada cumpriu o acordado às fls. 84 e, caso positivo, quais as data efetivas do cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Pessanha, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiara Lima Guimaraes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda, Aut Uiara Lima Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 35 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Barros Pinheiro [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Barros Pinheiro\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01191-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Blanco Reis [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Blanco Reis\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Alves da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rota 142, Réu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Alves da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Heitor Machado [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Réu: Consorcio Ctap [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falcon de Macae Servicos Ltda\r\n\r\nJuntar comprovante de cientificação da renúnica anunciada nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira da Conceicao [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a substituição do patrono na reclamada nos autos, visto que o patrono que substabele nao tem poderes. Tomar ciência ainda de que o bloqueio no valor de R$ 520,60 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Ecoblast-Hidrojateamento Ltda [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)], Réu: Oderbretch [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast-Hidrojateamento Ltda, Réu Oderbretch, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/07/2009 para o início da perícia, devendo as partes entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussalem para agendamento de exames ou outros procedimentos, se necessários. \r\n\r\nProcesso: 01021-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Manhães da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam Manhães da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Carvalho Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a substituição do patrono, tendo em vista que o patrono que substabelece nao tem poderes nos autos. Tomar ciência ainda de que o bloqueio no valor de R$ 402,29 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Riboldi Filho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Réu: Hochtief do Brasil S.A., Réu: Rio Bravo Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Riboldi Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, em peça substitutiva, com cópia às rés, fundamentando a inclusão da segunda e terceira rés, e agora a Petrobras, informando, inclusive, se as mesmas eram tomadoras de seus serviços, e em quais períodos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00832-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fels Setal S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fels Setal S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 788630"
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                            "788631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01068-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla David Cheffer [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla David Cheffer, Réu CIS Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/09/2009 ÀS 11:15 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00772-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teodoro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Brisa Tropical Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Teodoro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/08/2009 ÀS 10:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Conor de Oliveira [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Conor de Oliveira, Réu Seabulk Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2009 ÀS 11:45 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00884-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo Pedro da Silva Leal [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Pedro da Silva Leal\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/08/2009 ÀS 09:35 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lima de Santana [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lima de Santana\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/08/2009 ÀS 09:45 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thietry Barbosa Pessanha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens e Projetos Especiais S.A MPE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montagens e Projetos Especiais S.A MPE, Aut Thietry Barbosa Pessanha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/09/2009 ÀS 11:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00818-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Paula Ribeiro [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Carvalho de Oliveira Construções , Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Paula Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/08/2009 ÀS 09:35 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Barcelos Neves [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Barcelos Neves \r\n\r\nCORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 15/06/2009: COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/08/2009 ÀS 14:15 , TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goncalves [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Ricardo Sanowicz (OAB: RJ 94723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Goncalves\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00094-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Conceição [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservix Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2009 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00300-2009-482-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristian Hoton Batista Rigueiro Moreno, Cgto: Juraci Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 10:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00795-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adauto Rubio Beanor dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Tácito de Rezende Barros, Réu: Céu Azul Urbanização e Paisagismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Rubio Beanor dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/09/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00781-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ildo Bertazo Lyrio [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.A.P. Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildo Bertazo Lyrio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/09/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00777-2009-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Aguiar [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC - Climatização ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Aguiar\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/09/2009 ÀS 09:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00770-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Luiz Lopes de Souza [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecdiesel Representação e Serviços de Mecanica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/09/2009 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiani de Oliveira Peixoto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Pereira Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani de Oliveira Peixoto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/09/2009 ÀS 09:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00766-2009-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Beliza Thandara de Andrade [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Nogueira de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beliza Thandara de Andrade\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/09/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00760-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Gomes Machado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Gomes Machado\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/09/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00765-2009-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernesto Ribeiro dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/09/2009 ÀS 09:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00756-2009-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo de Jesus dos Santos Pereira [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: BGA Instalações e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo de Jesus dos Santos Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/09/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00778-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Melo [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva de Melo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/08/2009 ÀS 10:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00764-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/09/2009 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00755-2009-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelia Bispo dos Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Kanda de Sá Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelia Bispo dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/09/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00758-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Santos Moura [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Santos Moura\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/08/2009 ÀS 10:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00775-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Carlos Felipe [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Carlos Felipe\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/08/2009 ÀS 10:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00774-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Gonçalves [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)], Aut: Mario Freitas da Silva [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Freitas da Silva , Aut Rodrigo Silva Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/08/2009 ÀS 10:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00762-2009-482-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: L R Tecnologia e Construções Ltda [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nCgto: Joeci Jesus de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L R Tecnologia e Construções Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00773-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves da Silva Barcellos [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carapebus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Alves da Silva Barcellos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/08/2009 ÀS 10:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00769-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Maurício Donoso Bustos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda - Filial Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Maurício Donoso Bustos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/08/2009 ÀS 10:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00761-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Brito Bueno [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Brito Bueno\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/08/2009 ÀS 09:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Ventura de Souza [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Ventura de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 11:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00771-2009-482-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nCgto: Maicon Antonio Cunha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves de Abreu [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2005-482-01-00-0 - RtPosse\r\n\r\nAut: Jarlecildo dos Santos Ataliba [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlecildo dos Santos Ataliba\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Frassetti Chagas [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias para recurso. \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Franca da Silva [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00183-2004-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON TEIXEIRA CUNHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER PIZZA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MISTER PIZZA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 100/102, devendo proceder ao pagamento do valor apurado em 48 horas, sob pena de a execução prosseguir em face dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Modesto Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00068-2004-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO VALENTIM MENDES [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA EM PAUTA ESPECIAL NO DIA 14/07/2009 ÀS 11:30 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Faria Pandino [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Manutencao Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Faria Pandino\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Carlos de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritima Navegacao Ltda, Aut Jamilton Carlos de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/08/2009 para o início da perícia, devendo as partes entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem para agendamento de exames e outros procedimentos. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Jesus Perez [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Jesus Perez, Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 790 (verso). Prazo comum de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Francisco de Moraes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Francisco de Moraes, Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01254-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Quintareli Bittencourt [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA, Aut Maximiliano Quintareli Bittencourt, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 355 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00673-2009-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Moises Curi Viana [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidratech Comércio e Tecnologia Ltda, Réu: Techint S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Curi Viana\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05, em 10 dias, informando os CNPJ das segunda e terceira reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00690-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Dayvid Gomes [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Dayvid Gomes\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05, em 10 dias, informando os CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00740-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Rodrigues da Silva Nunes [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Maria Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Rodrigues da Silva Nunes\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05, em 10 dias, informando o PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00691-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel de Souza Gomes Azeredo [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Souza Gomes Azeredo\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05, em 10 dias, informando o CTPS e PIS do autor e o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00676-2009-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Batista de Castro [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Keu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Batista de Castro\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05, em 10 dias, informando o CTPS e PIS do autor e o CNPJ/CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Terra Ferreira Pinto Junior [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Terra Ferreira Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes Barbosa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construções Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes Barbosa, Réu Proforma Construções Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pains de Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Transocean do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pains de Carvalho, Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas, Réu Transocean do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 330 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00649-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Figueiro Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente apurado às fls. 139, sob pena de multa prevista no art. 475-J CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Soares [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda, Aut Elaine Gomes Soares\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leal Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leal Soares, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 283 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00015-2004-482-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GENIVALDO FERREIRA LIMA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Exdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Santiago [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Aut: Anderson Queiroz da Silva [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Aut: Sergio Gomes de Moraes [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Aut: Roberto Bitencourt Estanhe [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Queiroz da Silva, Aut Fabio Martins Santiago, Aut Roberto Bitencourt Estanhe, Aut Sergio Gomes de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: Nelson de Souza Franca Filho [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 385 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00601-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flozemir Moreira da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO ROTA 142, Réu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Silva de Abreu [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaq Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remaq Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeni Alves [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 51 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Ferreira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Ronaldo dos Reis Arruda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Marciolino Correa do Amaral [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Glória Maria Lossio Brasil(OAB: RJ 60068)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Zenilde Rodilha de Almeida [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarft Comércio de Veículos Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarft Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Mariano [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sousa Fortunato [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Thiago Sousa Fortunato\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado de R$ 3.000,00 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Barbosa Cardoso [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Clark Saraiva [Adv. Edno Previtali e Sousa (OAB: RJ 105111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Clark Saraiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 43/46, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenildo Pereira de Souza [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Pereira de Souza\r\n\r\nEspecifique o autor em qual endereço a reclamada deverá ser encontrada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2008-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Carvalho [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Carvalho\r\n\r\nEspecifique o autor em qual dos endereços a reclamada deve ser encontrada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Mendes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Pavimentações e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Mendes\r\n\r\nTendo em vista que o autor nao atendeu ao disposto no inciso I do art. 852-B da CLT, apresentar emenda à inicial no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, inclusive com o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa Alves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 788631"
                            ],
                            "788632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01620-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A, Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRAIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Monteiro de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2009 ÀS 10:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01828-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Idalina da Silva [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteiner Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Idalina da Silva, Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Conteiner Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2009 ÀS 11:30 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01963-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Leite Ribeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01274-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Castilho Bernal Filho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Aut Sinesio Castilho Bernal Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2009 ÀS 09:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 02178-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Machado de Carvalho [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemmae Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA, Réu: Prefeitura Municipal de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Machado de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02429-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa Rodrigues [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Freitas Confeccoes de Macae Ltda ME [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: Maria de Fatima Campos Freitas, Réu: Jeane Campos Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas e Freitas Confeccoes de Macae Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cardoso da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real S.A, Aut Solange Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/06/2009 para o início da perícia, devendo as partes entrarem em contato com o perito Dr.Bassam Moussallem para agendamento de exames ou outros procedimentos. \r\n\r\nProcesso: 01315-2006-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Pereira Dias [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Helson Dourado de Farias [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helson Dourado de Farias, Aut Simone Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 77, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 62 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 02236-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Keila Cardoso Manzini [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Keila Cardoso Manzini\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, estando disponíveis em secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira Sant´ana [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00, em 30 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01794-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Azevedo [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: R Cataldo Cardoso, Réu: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Global Santa Fe do Brasil [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02092-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson Borba Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Aut Robenilson Borba Pereira\r\n\r\nAo autor: Contrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. Ao réu: tomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02067-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Araujo [Adv. Monica Andrade Goncalves (OAB: RJ 94053 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Marcos Antonio Araujo\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme promoção de fls. 135, no prazo de 10 dias. Decorrido o permeio de 20 dias, venha o réu com manifestação sobre os mesmos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02473-2005-482-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Exdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Rodrigues de Freitas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Alonso [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 02040-2006-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Luis Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Luis Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 90 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 02037-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Centro de Idiomas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Wizard Brasil Franchising Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bridge Centro de Idiomas Ltda, Aut Lilia Barbosa dos Santos, Réu Wizard Brasil Franchising Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 257 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01393-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Felix Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusvaldino da Luz Dias [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusvaldino da Luz Dias, Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Moura Alves Ribeiro [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Nova Friburgo P. de Santo Antonio S.A - Macae [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Diocesana de Nova Friburgo P. de Santo Antonio S.A - Macae\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01268-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Oliveira [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01258-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Amorim [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Glan Carga [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glan Carga\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01981-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio de Parafusos Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ramos Santos, Réu Sudifer Comercio de Parafusos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 137 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 02193-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Cassia Quirino Chaves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 233 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 02265-2005-482-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Beatriz Malta Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Moma Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Beatriz Malta Goncalves, Exdo Moma Informatica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 213 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 02296-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Tavares Santiago [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Tavares Santiago, Réu Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01814-2006-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Fiaux Machado [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Fiaux Machado, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01829-2007-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ramos Pessanha [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: First Desing Produtos Oftalmologicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ramos Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01841-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Maia Lima [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Anseet Tecnologia e Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 788632"
                            ],
                            "788627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josepi Firme Almeida\r\n\r\nRéu: C M L Saneamento e Construcoes Ltda, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m C M L Saneamento e Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02109-2006-482-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Hosicley Bezerra Braga Furtado\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788627"
                            ],
                            "788625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-482-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Batista\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788625"
                            ],
                            "788628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-482-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique Correa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-482-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Faria Pandino\r\n\r\nRéu: America Servicos de Manutencao Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Maria Liduino da Silva\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei de Souza\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em face de LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00181-2009-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Silva Santos\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-482-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Souza Felgueiras\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-482-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Elias Alves\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2006-482-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Fiaux Machado\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788628"
                            ],
                            "788623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Cunha\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silvestre Barbosa Paula\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2009 às 09:32 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788623"
                            ],
                            "788626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-482-01-01-0 – ExProvAS\r\n\r\nExte: GENIVALDO FERREIRA LIMA\r\n\r\nExdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leal Soares\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 283 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pains de Carvalho\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, America Servicos de Mantimentos Ltda, Transocean do Brasil Ltda, Queiroz Galvao Oleo e Gas\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 330 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01911-2007-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mouzer da Silva Proenca\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2007-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues de Freitas\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A., America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788626"
                            ],
                            "788624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Castilho Bernal Filho\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2008-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lima de Santana\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2009-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Conceição\r\n\r\nRéu: Conservix Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservix Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Michel Santuchi de Almeida\r\n\r\nRéu: Emac Estar - Empresa Macaense Serviços Técnicos Assistência e Reparos LTDA - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emac Estar - Empresa Macaense Serviços Técnicos Assistência e Reparos LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Paula Ribeiro\r\n\r\nRéu: A. Carvalho de Oliveira Construções , Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A. Carvalho de Oliveira Construções , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788624"
                            ]
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                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Lopes\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nilopolis Ltda. , COOPMUSAU-Coop.Multipla de Serv. Aux. Ltda. A/C Diretor Nelson dos Santos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria Odete Soares\r\n\r\nMaria de Lourdes Soares Vianna\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPMUSAU-Coop.Multipla de Serv. Aux. Ltda. A/C Diretor Nelson dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791481"
                            ],
                            "791482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2009\r\n\r\n01516-2005-501-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Alessandra de Oliveira\r\n\r\nExecutado: SAMUEL NEVES MARTINS,Auto e Moto Escola Irmaos Rosa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMUEL NEVES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.259,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01114-2005-501-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana dos Santos de Melo\r\n\r\nExecutado: Transtime Barra Transportes Rodoviarios LTDA,Sendas Distribuidora S/A,Casas Sendas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Transtime Barra Transportes Rodoviarios LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.762,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791482"
                            ],
                            "791483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00443-1998-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS BAZANI DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LIMAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA LIMAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls.159:\"...Convolo em penhora o depósito de fls.153 conta 2200117516743 no valor de R$ 791,20 nos autos do Proc. 815/97 desta Vara...\" .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Oliveira de Paula\r\n\r\nRéu: COOPTRAB - Cooperativa de Trabalho, Mobilita - Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPTRAB - Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte,fls.61/69, e que os embargos declaratórios foram rejeitados. fls.76/77 dos autos em referência. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos\r\n\r\nRéu: Carlos A. M. de Oliveira Servicos Graficos - Xerox Ltda, Carlos Alberto Marcelino de Oliveira Presentes Me\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos A. M. de Oliveira Servicos Graficos - Xerox Ltda, Carlos Alberto Marcelino de Oliveira Presentes Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791483"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03137-1995-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: N C B INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00241-1994-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CARDOSO SIMOES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CARDOSO SIMOES\r\n\r\nTer ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antonio de Moraes [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes (OAB: RJ 96197 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Antonio de Moraes\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o requerido à fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Nunes de Brito [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Nunes de Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, observando-se as regras de fl. 167 e, em especial, as Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00801-2000-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR COSTA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR COSTA, Réu EMUSA EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fl. 88 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01016-1989-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE SILVA, Aut: ELIEZIR FONTES DESIDERIO, Aut: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA, Aut: JORGE JAYME ABREU NOGUEIRA, Aut: JOVILMAR DOS SANTOS FONSECA, Aut: VALCINEI DE SOUZA PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JUBERTO LUIZ BRITO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: KELBER DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RONALDO BENTES MONTEIRO, Aut: GILBERTO MENEZES CARDOSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILTON BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA OBELAR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA AROUCA MORAIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA APARECIDA GOMES PINHEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA LUCIA DIAS MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEIDE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: KELLY REGINA C RAMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELANIR DA SILVA MELLO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GILSON MARTINS, Aut: CARLOS JOSE DE ALMEIDA FERNANDES, Aut: ZENO MARTORRELLI GONCALVES DA SILVA, Aut: HIURANDYR PIRES DE MEDEIROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CESAR LEOPOLDINO DA SILVA, Aut: GILSON DA SILVA DE SOUZA, Aut: NILO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA, Aut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, Aut: ALUISIO COUTINHO SANT´ANA, Aut: ANIBAL BEZERRA DE ARAUJO, Aut: SERGIO BARBOSA BRUNO, Aut: JORGE DIAS GRIMAO, Aut: CARLOS ANTONIO SANTANA, Aut: ROSE MARIA DE OLVEIRA SOUZA, Aut: NILO GONCALVES PEREIRA, Aut: ALDO GOMES DA SILVA, Aut: ALDIR SANTOS COELHO, Aut: EUNICE MONTEIRO SIMEAO, Aut: LUIS CLAUDIO RIBEIRO, Aut: WILKENS ALVES DA SILVA, Aut: JAIME INACIO RODRIGUES, Aut: PAULO MESSIAS FELIPE, Aut: LUIS SERGIO OLIVEIRA, Aut: PAULO CESAR GARCIA DOS SANTOS, Aut: ANTONIO RUYVANCE FERNANDES, Aut: ANDERSON DE ASSIS VERRI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SOLANGE CORREA DE BARROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDIVANIA DIAS CLANCIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FRANKLIN FERREIRA DA CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO SOUZA DA CUNHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEDIO FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DANIEL PINHEIRO JUNIOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HUMBERTO DE FREITAS, Aut: ANTONIO ANIZIO DE SOUZA PEREIRA, Aut: EDSON FREITAS CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADEBALECY DO CARMO MAIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAMIZIO NOQUI FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OZAIAS SANTANA BELO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OYAMMA FLEIRE GOUVEIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HERCULES BAPTISTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: KLEBER BARBOSA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO SOUZA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCOS VIEIRA SANTIAGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LECI SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANDRE LUIS PACIELLO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EVALDO RIBEIRO CABRAL, Aut: LECI SIQUEIRA NASCIMENTO, Aut: LECI SIQUEIRA NASCIMENTO, Aut: MARIA MELOS PEREIRA, Aut: MARCELO JOSE DE ALBUQUERQUE, Aut: AUGUSTO CESAR SANTANA DA SILVA, Aut: SALVADOR SANTOS SANTANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SOLANGE PINHEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE JOAO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA MARIA MENEZES SIMOES RAPOSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO OCTAVIANO DE LEMOS JUNIOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA REGINA DE SOUZA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DAVI DE ABREU ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE ABREU ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO GUIMARAES VIEIRA DA CUNHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELVIRA REZENDE GUIMARAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MAGALY FERNANDES DA GUIA ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO DE AMORIM SANTIAGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO AMORIM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIDALTO FIGUEIREDO LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDSON CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TANIA LUCIA VALE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SANDRO DE SOUZA DUARTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALBERTO RODRIGUES DE VIVEIROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LENI PALHEIRO, Aut: JOSE RICARDO DA ROCHA, Aut: JOELSON SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE LUIZ MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIO VIEIRA DE CARVALHO, Aut: JOAO DAMASCENO VINHAS ROCHA, Aut: MANOEL VELOSO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valter Dantas da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Aut Jorge Valter Dantas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Gomes Ramos [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A.Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A.Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Mony Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 161/170 no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01525-2003-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE BRAGA [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARQUES DOS SANTOS, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE BRAGA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01529-1996-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BORBA LTDA MARMORES E GRANITOS [Adv. Acyr Amoz Azevedo (OAB: RJ 3214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS FANGUEIRO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA, Aut JOSE CARLOS CAMPOS FANGUEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01674-2007-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nascimento Miranda [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Nascimento Miranda, Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01729-1993-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUCIA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: PET SHOOP BOY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUCIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01792-2007-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Magalhaes Almeida [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos da Leopoldina [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores e Amigos da Leopoldina, Aut Claudio Marcio Magalhaes Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, observando-se as regras de fl. 166 e, em especial, as Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02406-1999-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGENEY ARTEFATO DE CIMENTO LTDA ME [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAGENEY ARTEFATO DE CIMENTO LTDA ME, Aut MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. que deu por extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC supletivo. \r\n\r\nProcesso: 03014-2000-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON JONES JUNIOR [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO´S E LAZER COMERCIO LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON JONES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 03099-2001-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DO VALE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPASIT RJ COOP TRAB APOIO SISTEMA TRANSP RJ [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: DISVERSEY ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DO VALE PEREIRA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 162, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 03394-2002-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO CALDAS BARSI [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOP PROFISSIONAIS MULTIFUNCIONAIS, Réu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIANO CALDAS BARSI\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03465-2002-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO HOTZ DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A., Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO HOTZ DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03524-2000-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 03557-2001-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DIAS BATISTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GILSO MORAIS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: EMUSA S/A [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DIAS BATISTA\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo manifestar-se .\r\n\r\nProcesso: 00122-2005-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirlhen Renata do Rego Figueiredo [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante New Blue Ocean Ltda, Réu: ANTONIO CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirlhen Renata do Rego Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santiago da Costa Silva [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Guimaraes e Haddad Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Guimaraes e Haddad Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata .\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi de Araujo Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo da Silva do Carmo [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: B B D Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu B B D Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, a comecar pela primeira Reclamada, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata .\r\n\r\nProcesso: 01023-2003-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MARIO MENDES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER-NITEROI TERMINIAS RODOVIARIOS [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MARIO MENDES\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProcesso: 01241-2002-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR ARAUJO MORAES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE\r\n\r\nDeverá regularizar sua representação e apresentar cálculos de liquidação atualizados no prazo de 15 dias, com abrangência da contribuição previdenciária e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e parágrafos 1o.-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, conforme fls. 139 .\r\n\r\nProcesso: 01526-1998-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON DE MELLO CARDOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SINERCI SERVICOS S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILSON DE MELLO CARDOSO\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de IR apresentados às fls. 239/240, devendo, ainda, apresentar o cálculo da cota previdenciária devida pelas partes .\r\n\r\nProcesso: 01590-2004-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU COUTO DA SILVA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: MASSA FALIDA MAX TRAFO SERV COM.LT-NP SINDICA ALESSANDRA RUIZ UBERREIC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 230 com pedido de desistência acerca do adicional de periculosidade e seus reflexos. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Alves de Andrade [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, observando-se as regras de fl. 74 e, em especial, as Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01643-2006-243-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Solange Luciano Reis Victorino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, observando-se as regras de fl. 239 e, em especial,l as Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Machado Guimaraes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência dos documentos juntados pelo Reclamante, devendo manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2002-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACIR RAIMUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N M Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 336. \r\n\r\nProcesso: 02269-2006-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Denes e Vercillo Distribuidora e Comercio Ltda. ME [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denes e Vercillo Distribuidora e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 02493-2004-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA INFANTE FAUSTINO [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 233 e, em especial, as Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02886-2001-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVERIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (CODEPE) [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (CODEPE)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 284 e dos novos cálculos apresentados pelo autor à fl. 286. \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Solimar da Costa Rocha [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: Worsaley Lins Vianna [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar da Costa Rocha, Réu Worsaley Lins Vianna\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 19, que julgou EXTINTO o feito sem resolução do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02382-2003-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: FZON PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FZON PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Aut JOAO SILVA JUNIOR\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 71, que homologou o parcelamento, devendo a executada comprovar nos autos o pagamento da primeira parcela, fixando-se, ainda, uma data limite para quitação das demais. \r\n\r\nProcesso: 03188-2004-243-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE HENRIQUE COTA MORSE [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nOferecer impugnação aos cálculos apresentados pelo autor às fls. 341 no prazo de 10 dias, observando-se os parâmetros da Vara. \r\n\r\nProcesso: 03429-2001-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOANA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIANCA IMOVEIS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 785116"
                            ],
                            "785115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02899-2005-243-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Marinho dos Santos\r\n\r\nRéu: Faclau Materiais de Construcao Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Faclau Materiais de Construcao Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 20/23 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785115"
                            ],
                            "785114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2009\r\n\r\n03016-1999-243-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.191,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02092-2000-243-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: DARLON SERGIO MARTINS MARTINS\r\n\r\nExecutado: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.768,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02169-1999-243-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nExecutado: YASSIN MOHAMED YOUNIS,LANCHONETE TORRES LOURENCO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado YASSIN MOHAMED YOUNIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.764,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785114"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "792069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/09\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pacheco da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pacheco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vaz Pinto [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito integral dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de considerar-se suficiente a perícia já realizada. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva Ladeira [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Silva Ladeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Martins Rodrigues [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Martins Rodrigues, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2009-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Fredirico [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir RH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: BR 4 Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Fredirico\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Magalhaes dos Santos [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda., Réu: LIFE IMAGEM DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Magalhaes dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 60, venha a autora com emenda à inicial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Simplicio de Oliveira [Adv. Alexandre C de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais, Réu: Empresa de Navegação Elcano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Simplicio de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista a petição de fls. 180. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Tecnicos Ltda. , Réu: Brasco Logistica Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovadora de Calcados Sao Joao Ltda-Me [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Réu: Manuel Correia de Bastos, Réu: Daise Aparecida Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renovadora de Calcados Sao Joao Ltda-Me\r\n\r\nComprovar nos autos, o recolhimento do imposto de renda referente aos valores já liberados à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00456-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felício [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilância S/S Ltda., Réu: Estaleiro Mauá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Felício\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00477-2009-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mattos de Barros Leite [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: F D Borges Intermediação Ltda., Réu: Express Logistica Intermediação e Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mattos de Barros Leite\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00493-2009-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moreira Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Barino Minimercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moreira Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00520-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Simplicio de Oliveira [Adv. Alexandre C de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais, Réu: Empresa de Navegação Elcano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Simplicio de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Acioli [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: RNC REFORMADORA DE ESTOFADOS E INTERIORES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva Acioli\r\n\r\nVenha a parte Autora com o atual endereço dos sócios indicados, em 30 dias, ou indique outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00552-2009-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nunes Autônomo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nunes Autônomo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00613-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jorge Jasmin Machado ( Espólio de ) [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda., Réu: Regina Gonçalves de Mattos, Réu: Claudio Arthur Zacaro de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jorge Jasmin Machado ( Espólio de )\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PAO QUENTE LTDA [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre dos Santos, Réu PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PAO QUENTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. Pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00625-2009-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Martins Barros [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bairro Chic \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Martins Barros \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00677-2009-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Correia de Brito [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda. , Réu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Correia de Brito \r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00684-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niucelia Matos Barboza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório da 1ª Zona Judiciária de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niucelia Matos Barboza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00700-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Bastos de Menezes [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Conceição 184 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Bastos de Menezes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00738-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dutra da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Portal dos Bambus , Réu: FOX Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Dutra da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00742-2009-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Lima do Nascimento [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Lima do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00755-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre dos Santos Conceição [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Tour Davion, Réu: Servtecno Serviços com Tecnologia S/C Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Saint Barth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre dos Santos Conceição\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00758-2009-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Sá Pereira [Adv. Priscilla Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 146879 - D)]\r\n\r\nRéu: C F N Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Sá Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00792-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lucio de Souza [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Francisco de Assis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lucio de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Sardinha Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sardinha Pereira\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Menezes [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Muniz Drogaria e Perfumaria Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Menezes\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 123, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo de Souza [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda., Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2009-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Silva Almeida [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceimpro Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda. - ME N/P do Sr. Gilmar Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2009-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Souza de Castro [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, sob pena de exzecução. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedir Paula de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Simao Leckar [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda Me N/P sócio Augusto Cesar Neves [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Simao Leckar\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 230/232. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Ferreira Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Precisão Reparos Navais, Réu: Navegação São Miguel Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ferreira Filho, Réu Navegação São Miguel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando extinto sem exame do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ferreira da Silva Soares [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e custas relativos ao acordo de fls. 18, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00393-2009-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naihara Lima Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Mui Bella Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naihara Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriomente designada foi desmarcada tendo em vista a devolução da not. de fls. 18/19, devendo o mesmo fornecer o endereço correto da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00399-2009-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldilson Brandão Santana [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanica Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ME, Aut Waldilson Brandão Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marinho de Assis [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Oliveira Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonçalves Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., Aut Jorge Luiz Marinho de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/09 às 14:00 horas para inquirição da testemunha Manoel Messias de Souza, na 4ª VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro Gomes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C, Aut Joao Ribeiro Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nId: 792069"
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                            "792070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Pz 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792070"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Colegio Prisma\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Prisma, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2009 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nRDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792071"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00210-2003-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO MEDEIROS DE TOLEDO [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 221, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2003-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CACILDA CRUZ COSTA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA CRUZ COSTA\r\n\r\nCiência devolução de notificação de sócios da reclamada às fls. 158, com informação de mudança, devendo a parte diligenciar no sentido de informar endereço correto e atualizado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-1999-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK ANDERSON DE SOUZA CORREA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK ANDERSON DE SOUZA CORREA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01291-1999-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI DE SOUZA BATISTA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nDeferida vista dos autos conforme requerida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02090-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junira Oliveira Cunha Santos [Adv. Lazaro Santos Filho (OAB: RJ 35960 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude\r\n\r\nVista da peticao da reclamante de fls. 413, no prazo de 15 dias, conforme Ata de fls. 391/392. \r\n\r\nProcesso: 01298-2003-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDSON NEVES DUTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Aut VANDSON NEVES DUTRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, como determinado às fls. 460/461, considerados os termos do V. Acórdão de fls. 503/505. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Franco da Silva [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes R.Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Franco da Silva\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito de fls. 347, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01116-2005-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Siqueira Guimaraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Siqueira Guimaraes\r\n\r\nAnte o silência da parte ré e por estarem ajustados à hipótese, HOMOLOGA-SE os cálculos de fls. 55, fixando, em dezembro de 2008, o valor da condenação em R$ 17.951,54.\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Badini [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Badini\r\n\r\nHOMOLOGADOS os cálculos de fls. 69, fixando, em dezembro de 2008, o valor da condenação em R$ 126.514,46.\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Batista dos Santos de Mattos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos, Aut Ruth Batista dos Santos de Mattos\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00168-2003-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROSO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTA GOUVEA LASSAROTE AZEREDO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTA GOUVEA LASSAROTE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01145-2003-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ABREU [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: WANDERLEY LIBANIO DA SILVEIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: JULIO CESAR VELLOSO MONTEIRO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Metal Leve S.A. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ABREU, Aut JULIO CESAR VELLOSO MONTEIRO, Aut WANDERLEY LIBANIO DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, como requerido, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli dos Santos [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: De Chelles Lingerie [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Chelles Lingerie, Aut Norma Sueli dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nId: 790538"
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                            "790536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00491-1999-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria do Incra , Réu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Janayde Grice Feydit Elias (OAB: RJ 27696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 431 e da promoção da Contadoria de fls. 432, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01007-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cruz de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contadorde fls. 63, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01011-2003-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA TEREZINHA DAS NEVES MERCANTE [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA TEREZINHA DAS NEVES MERCANTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.144, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeado por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro do Espirito Santo Raphael [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro do Espirito Santo Raphael, Réu Carlos Alberto dos Reis\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00465-2005-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Istoecio Jose Campos da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Denilson Breder de Oliveira, Réu: Breder Transporte e Comercio Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Istoecio Jose Campos da Silva\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Diniz Breder [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRéu: Qua Qua Qua Qua Confeccoes Ltda.-ME [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Diniz Breder, Réu Qua Qua Qua Qua Confeccoes Ltda.-ME\r\n\r\nCiência decisão de fls. 121-V: \"\"...Tem razão a parte ré quanto a alegação de inépcia da inicial....Venha o autor com nova emenda à inicial (...) em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.\"\"\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Jose Nabete [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, conforme determinado no Acórdão de fls. 210/235-V, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01049-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSOE DA SILVA FERREIRA [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSOE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência deferimento da devolução do prazo requerida para manifestação dos cálculos da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01958-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.440, sendo o prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01962-2006-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Araujo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Serviços técnicos ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Aut Odair Jose Araujo, Réu Siemens Serviços técnicos ltda\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00772-2005-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael de Souza Pinto [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerante do RJ S.A. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda., Réu Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerante do RJ S.A.\r\n\r\nCiência deferimento devolução do prazo para apresentação de cálculos.\r\n\r\nProcesso: 00515-1998-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BREDER MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVista da peticao da reclamante de fls.376, para retificação junto à Receita Federal, comprovando nos autos com urgência.\r\n\r\nProcesso: 01880-2002-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES DE SOUZA PIRES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da concessão de prazo suplementar de 10 dias para apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 261, conforme requerido às fls. 271/272.\r\n\r\nProcesso: 01865-2002-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE FATIMA COELHO HECKERT DO AMARAL [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de fls. 521/522 e ter vista dos cálculos do INSS de fls. 488/519, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Seg Plus Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson de Oliveira\r\n\r\nTer vista do retorno da Carta Precatória apensada, em 10 dias.\r\n\r\nId: 790536"
                            ],
                            "790537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2008-511-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Rosângela Francisca Ribeiro da Silva [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALZELI SILVA PAULINO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: LUCIMAR GOMES DE ARAUJO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: HOSANA DA SILVA SANTANA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: IVANETE DUARTE [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: CHISLAN MARCIA PEREIRA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: Cléber Antônio Gonçalves [Adv. Fernanda Gonzales Pedro (OAB: RJ 141005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALZELI SILVA PAULINO, Egdo CHISLAN MARCIA PEREIRA, Egdo Cléber Antônio Gonçalves, Egdo HOSANA DA SILVA SANTANA, Egdo IVANETE DUARTE, Egdo LUCIMAR GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 141, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00138-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Augusto da Silva Braga de Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Augusto da Silva Braga de Lima, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeado por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceicao Xavier, Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeado por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos Pereira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Ronaldo Campos Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeado por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01110-1992-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA TAVARES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 328/342. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (§ 2Ø do art.879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito dos Santos [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Mario Luiz Martins de Oliveira [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Santos, Réu Espolio de Mario Luiz Martins de Oliveira\r\n\r\nVista do oficio do TJRJ de fls.54, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Lino Sobrinho [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Mario Luiz Martins de Oliveira [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Lino Sobrinho, Réu Espolio de Mario Luiz Martins de Oliveira\r\n\r\nVista do oficio do TJRJ de fls.52, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00519-1993-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MENDES DA TORRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contadorde fls. 1440, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliene dos Reis Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliene dos Reis Pereira, Réu Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer vista da promocao do setor de calculos, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01009-1998-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA NEVES\r\n\r\nTendo em vista a interposição de embargos à arrematação nos autos principais (RT 1416/97-0) relacionados ao Sítio Santa Maria, deverá o exequente requerer o que for do interesse - aguardar a decisão dos embargos ou indicar outros meios de prosseguir a execução, em 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01329-1999-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY DA SILVA ARRUDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nTendo em vista a interposição de embargos à arrematação nos autos principais (RT 1416/97-6), relacionados ao Sítio Santa Maria, deverá o exequente requerer o que for do interesse - aguardar a decisão dos embargos ou indicar outros meios de prosseguir a execução, em 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01082-2003-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DILCINEI CLER [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DILCINEI CLER\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00368-1999-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FERREIRA RAMALHO [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos (OAB: RJ 43464 - D)]\r\n\r\nRéu: LINJET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR FERREIRA RAMALHO\r\n\r\nApresentar as peças necessárias à expedição da certidão de crédito trabalhista, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01312-2003-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO MOCO DA CUNHA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: VANESSA FENDELER FREITAS [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)], Réu: FENDELER E SANTOS MARMORES LTDA.(NEW MARMORES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO MOCO DA CUNHA\r\n\r\nTer vista do ofício do Detran de fls. 125/126, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01319-2008-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Fonseca Pientznauer [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rota 116 S/A, Aut Lincoln Fonseca Pientznauer\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 168, com indicação dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2008-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RJ 130 Transportes Ltda [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviario de Carga Coletivo e Anexos de Tres Rios Paraiba do Sul Sapucaia, Comendadoe Levy Gasparian e Areal [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Campos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RJ 130 Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar os depósitos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO DA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lattanzi de Freitas [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lattanzi de Freitas, Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01199-2004-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOMES DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GOMES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da penhora no rosto dos autos requerida na petição de fls. 90, tendo em vista os termos da certidão de fls. 91, no que diz respeito às partes no processo. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Araujo Macedo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: RJ 127985 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Araujo Macedo, Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da exclusão da 2ª Reclamada do pólo passivo, ante o item 4 do Termo de Acordo de fls. 198.\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia Rimes Cardinot [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica Solar Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Geriatrica Solar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias (§ 2º do art.879 da CLT).\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 175, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeado por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01595-2005-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Araujo Macedo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: RJ 127985 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias (§ 2º do art.879 da CLT).\r\n\r\nId: 790537"
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                            "790535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Batista dos Santos de Mattos\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Unisafe Metalurgica Ltda., Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos\r\n\r\nFica m Eletro Mecanica Ltda., Unisafe Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790535"
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                                "Processo: 01447-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Allam Kardec Marreiros de Santa Ritta [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradisco Clube S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreação Paradisco Clube S.A., Aut Jose Allam Kardec Marreiros de Santa Ritta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidelbrando Alves de Negreiros [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidelbrando Alves de Negreiros, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia de que foram rejeitados liminarmente os embargos opostos às fls 96/98, nos termos do art. 739, I, do CPC. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto de Mattos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Barbosa Padaria ME N/P Sr. UBIRACY DE FREIRTAS MATTOS [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J Barbosa Padaria ME N/P Sr. UBIRACY DE FREIRTAS MATTOS\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o pedido, na forma requerida. Venha o interessado, querendo, com a medida correta. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda Maria Teixeira e Mello [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda Maria Teixeira e Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01951-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceicao\r\n\r\nCiencia de que deverá esclarecer o Exequente seu requerimento, ratificando ou não, se a P.M. do Rio de Janeiro é acionista da empresa reclamada. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Paulino Ferreira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 184 , devendo a Re depositar R$ 94.836,41, ou o equivalente a 7.878.211,2400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00554-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LOPES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02126-1997-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ EVERTON PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que deverá fornecer o atual endereço da Ré. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Agra [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Agra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Joao de Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A., Aut Wilson Joao de Santana\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 176/180, devendo a Re depositar R$ 5.979,60 , ou o equivalente a 504.906,7000 Trs pro-rata, sendo: ao RTE R$ 5.385,90 ou o equivalente a 454.775,7400 Tr, ao I. Renda R$ 593,71 ou equivalente a 50.131,8100 Trs e INSS a Recolher, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00352-2002-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CANUTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBIN TRANSP.DE PROD DE CONCRETO LTDA.A/C SOCIO JOAO DA COSTA MENDES.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CANUTO\r\n\r\nCiencia de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-1994-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE MORI DE SOUSA [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE COMENDADOR SOARES [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE MORI DE SOUSA, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL DE COMENDADOR SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a reavaliação do bem penhorado, devendo o Autor impulsionar o processo. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2000-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TOREZONI [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TOREZONI\r\n\r\nCiencia de que devera atender os termos da promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01935-2003-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COUTINHO ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HCNI LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COUTINHO ALVES\r\n\r\nCiencia de que devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silêncio como concordância. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01965-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2000-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ANDALUZ LTDA [Adv. Marcelo Anderson Tavares Patricio (OAB: RJ 99349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES, Réu POSTO ANDALUZ LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 313/318 , devendo a Re depositar R$ 181.216,58 , ou o equivalente a 15.145.530,8900 Trs pro-rata:Sendo : Ao Rte R$ 143.371,62 ou equivalente a 11.982.564,170 Trs, I. Renda: R$ 37.844,96 ou o equivalente a 3.162,966,7100 Trs e INSS: A recolher, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00802-1999-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 02162-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teixeira Dias\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rogerio Lorosa Faber [Adv. Elisangela Torres de Souza (OAB: RJ 142596 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Aut Fabio Rogerio Lorosa Faber, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 56/67 , devendo a Re depositar R$ 20.197,00, ou o equivalente a 1.689.585,7968 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-221-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Real de Eden [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer, Réu Supermercados Real de Eden\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Elias Miguel [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Elias Miguel, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Firmino Castagnari [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00682-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ramos Barroso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Mounayar Priori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ramos Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adercio Pereira Lima [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adercio Pereira Lima\r\n\r\nDEsp.fls.: \"Prejudicada, diante do alvará expedido às fls 401\". O Juiz. 16/06/2009 \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-221-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Luiz da Silveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar a retenção da pensão alimentícia. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Campos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Campos\r\n\r\nCiencia de que devera vir com cópia dos atos constitutivos da 1ª ré. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-1992-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO [Adv. Florencio Marinho Filho (OAB: RJ 52172 - D)]\r\n\r\nRéu: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01768-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Baco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2005-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cristina de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Cristina de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2007-221-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Elian de Souza F Bezerra Materiais de Construçao ME\r\n\r\nAgdo: Ednaldo Vicente Coutinho [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ednaldo Vicente Coutinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 791831"
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                            "778818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02277-1996-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nREGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02333-1999-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE RIBEIRO DA COSTA LINO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE RIBEIRO DA COSTA LINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02104-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinheiro dos Santos [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Sao Jorge de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pinheiro dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01869-2001-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL XAVIER [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Réu: MARCIA XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nCOMPROVAR, DOCUMENTALMENTE O ALEGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01284-1986-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO JOSE DE MACEDO (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nAO AGRAVADO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00896-2009-222-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Barbosa Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00691-1992-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ EMBARGADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa\r\n\r\nPROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE INSS, EM 30 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 00636-2004-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA SANTOS\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO DE FL. 99, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00619-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00375-1995-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUDINA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBL E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Jose Wilhami F.de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUDINA OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nCOMAPROVAR O ALEGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Monteiro Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Monteiro Vieira\r\n\r\nVENHA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00521-1998-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR GONCALVES CASTANHEIRA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA(FIAT) [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)], Réu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREEND S/A [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: CONSERV SERVICOS TEC CONSERV LIMPEZA LTDA - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR GONCALVES CASTANHEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FL. 213, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00709-2009-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Guimarães [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Clara de Belford Roxo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Guimarães\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 12. ARQUIVADOS OS AUTOS NOS TERMOS ART. 852-B § 1º DA CLT, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 340,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00905-2009-222-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Teixeira Lanção [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Teixeira Lanção\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL12. ARQUIVADO OS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 852-B, § 1º DA CLT. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00803-2001-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRAZ INACIO [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos (OAB: RJ 105369 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRAZ INACIO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Oliveira Gomes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE PRETENDE SEJAM OUVIDAS POR CARTA PRECATÓRIA E COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02004-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ivantes da Fonseca [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Alimentos Ltda., Réu: Frigopar Frigorifico Industrial Ltda., Réu: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ivantes da Fonseca\r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Souza Carvalho [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa de Producao e Trabalho dos Profissionais em En-, Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01552-1997-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO\r\n\r\nTER VISTA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 220. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01396-1998-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA BRANDAO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS F LIMA LTDA [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)], Réu: MAURILA DAS GRAÇAS LOPES DE LIMA, Réu: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01098-1990-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSIP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00891-2002-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO MACHADO VIEIRA [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVISSUL 2000 DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LT ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO MACHADO VIEIRA\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAO AGRAVADO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00070-2003-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MONMARTH LTDA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO MONMARTH LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01897-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Verdan [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00163-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIVAL SAMPAIO BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIVAL SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00014-2004-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO SANTOS [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E AVIARIO BEIJA FLOR DA GRAMA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Réu: JOSIMAR BEZERRA LOPES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE E AVIARIO BEIJA FLOR DA GRAMA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01975-1997-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01618-2002-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA DE MENESES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE EUROMELLOS, Réu: ANTONIO RICARDO DE MELLO MOREIRA, Réu: NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEIXEIRA DE MENESES\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02110-2003-222-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANSELMO TAVARES DE MELO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO TAVARES DE MELO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2000-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA MARCELINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Réu: ROBSON RUFINO EROCHA, Réu: MARIA VANCERLEI DE ARAUJO, Réu: LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO, Réu: NILZA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA MARCELINO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2001-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMILDO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: FA DA SILVA PEREIRA DEPOSITO DE GAS [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMILDO\r\n\r\nÀ manifestação do reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-1996-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOARES PORTO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Selio de Andrade [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Selio de Andrade\r\n\r\nINDICAR BENS DA RECLAMADA PASSÍVEIS DE PENHORA EM 05 DIA. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Carlos Soares Rodrigues [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Carlos Soares Rodrigues\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE IMPUGNE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tobias [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nRéu: Djanildo Ferreira de Oliveira [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tobias\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rogerio Ovidio dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Coframa Com Repres e Transp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rogerio Ovidio dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02113-2002-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELEA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELEA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS ÀS FLS. 254/261EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02113-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis Pavier [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Valencia Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luis Pavier\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado e/ou de seus sólcios, em trinta dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2000-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a dedução da cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00991-1995-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR CAMPELO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR CAMPELO, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nREQUEIRAM AS PARTES O LQU FOR DE SEU INTERESSE EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01880-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiara Ferreira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, ÀS RECLMADAS, A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01571-1998-222-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FABIO PEREIRA CAVALCANTI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE UNI-URBANIZADORA N.IGUACU LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Exdo: SINAF SISTENA NAC DE ASSIST A FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FABIO PEREIRA CAVALCANTI, Exdo MASSA FALIDA DE UNI-URBANIZADORA N.IGUACU LTDA, Exdo SINAF SISTENA NAC DE ASSIST A FAMILIA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O DESPACHO DE FL. 447 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00623-1987-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH GONZAGA DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITH GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nCUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 942 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00488-2002-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA BARRETO DA ROCHA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIGO SANTA LUZIA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA BARRETO DA ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 76. PRAZO 01 ANO NOS TERMOS DA RES. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Alves da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Leir Alves da Silva\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS ÚTEIS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 01543-2001-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DE SOUZA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01155-2001-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE POSSIDONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLA LTDA. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLA LTDA.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em 05 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01132-2002-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN ALVES NUNES [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. DA CRUZ DE SOUZA-ME [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. R. DA CRUZ DE SOUZA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 500,00, em dias 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01508-1995-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE RAMOS DE SANTANA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE RAMOS DE SANTANA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01171-2001-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00005-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BERNARDINO MORAES [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAL IND E COM DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: MARIA DAS DORES COSTA, Réu: ALMIR MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BERNARDINO MORAES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS.\r\n\r\nId: 778818"
                            ],
                            "778787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02277-1996-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nREGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02333-1999-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE RIBEIRO DA COSTA LINO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE RIBEIRO DA COSTA LINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02104-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinheiro dos Santos [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Sao Jorge de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pinheiro dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01869-2001-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL XAVIER [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Réu: MARCIA XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nCOMPROVAR, DOCUMENTALMENTE O ALEGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01284-1986-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO JOSE DE MACEDO (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nAO AGRAVADO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00896-2009-222-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Barbosa Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00691-1992-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ EMBARGADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa\r\n\r\nPROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE INSS, EM 30 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 00636-2004-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA SANTOS\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO DE FL. 99, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00619-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00375-1995-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUDINA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBL E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Jose Wilhami F.de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUDINA OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nCOMAPROVAR O ALEGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Monteiro Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Monteiro Vieira\r\n\r\nVENHA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00521-1998-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR GONCALVES CASTANHEIRA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA(FIAT) [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)], Réu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREEND S/A [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: CONSERV SERVICOS TEC CONSERV LIMPEZA LTDA - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR GONCALVES CASTANHEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FL. 213, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00709-2009-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Guimarães [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Clara de Belford Roxo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Guimarães\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 12. ARQUIVADOS OS AUTOS NOS TERMOS ART. 852-B § 1º DA CLT, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 340,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00905-2009-222-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Teixeira Lanção [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Teixeira Lanção\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL12. ARQUIVADO OS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 852-B, § 1º DA CLT. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00803-2001-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRAZ INACIO [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos (OAB: RJ 105369 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRAZ INACIO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Oliveira Gomes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE PRETENDE SEJAM OUVIDAS POR CARTA PRECATÓRIA E COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02004-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ivantes da Fonseca [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Alimentos Ltda., Réu: Frigopar Frigorifico Industrial Ltda., Réu: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ivantes da Fonseca\r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Souza Carvalho [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa de Producao e Trabalho dos Profissionais em En-, Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01552-1997-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO\r\n\r\nTER VISTA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 220. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01396-1998-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA BRANDAO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS F LIMA LTDA [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)], Réu: MAURILA DAS GRAÇAS LOPES DE LIMA, Réu: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01098-1990-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSIP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00891-2002-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO MACHADO VIEIRA [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVISSUL 2000 DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LT ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO MACHADO VIEIRA\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAO AGRAVADO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00070-2003-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MONMARTH LTDA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO MONMARTH LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01897-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Verdan [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00163-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIVAL SAMPAIO BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIVAL SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00014-2004-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO SANTOS [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E AVIARIO BEIJA FLOR DA GRAMA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Réu: JOSIMAR BEZERRA LOPES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE E AVIARIO BEIJA FLOR DA GRAMA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01975-1997-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01618-2002-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA DE MENESES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE EUROMELLOS, Réu: ANTONIO RICARDO DE MELLO MOREIRA, Réu: NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEIXEIRA DE MENESES\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02110-2003-222-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANSELMO TAVARES DE MELO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO TAVARES DE MELO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2000-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA MARCELINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Réu: ROBSON RUFINO EROCHA, Réu: MARIA VANCERLEI DE ARAUJO, Réu: LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO, Réu: NILZA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA MARCELINO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2001-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMILDO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: FA DA SILVA PEREIRA DEPOSITO DE GAS [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMILDO\r\n\r\nÀ manifestação do reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-1996-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOARES PORTO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Selio de Andrade [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Selio de Andrade\r\n\r\nINDICAR BENS DA RECLAMADA PASSÍVEIS DE PENHORA EM 05 DIA. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Carlos Soares Rodrigues [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Carlos Soares Rodrigues\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE IMPUGNE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tobias [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nRéu: Djanildo Ferreira de Oliveira [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tobias\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rogerio Ovidio dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Coframa Com Repres e Transp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rogerio Ovidio dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02113-2002-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELEA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELEA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS ÀS FLS. 254/261EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02113-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis Pavier [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Valencia Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luis Pavier\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado e/ou de seus sólcios, em trinta dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2000-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a dedução da cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00991-1995-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR CAMPELO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR CAMPELO, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nREQUEIRAM AS PARTES O LQU FOR DE SEU INTERESSE EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01880-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiara Ferreira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, ÀS RECLMADAS, A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01571-1998-222-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FABIO PEREIRA CAVALCANTI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE UNI-URBANIZADORA N.IGUACU LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Exdo: SINAF SISTENA NAC DE ASSIST A FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FABIO PEREIRA CAVALCANTI, Exdo MASSA FALIDA DE UNI-URBANIZADORA N.IGUACU LTDA, Exdo SINAF SISTENA NAC DE ASSIST A FAMILIA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O DESPACHO DE FL. 447 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00623-1987-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH GONZAGA DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITH GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nCUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 942 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00488-2002-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA BARRETO DA ROCHA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIGO SANTA LUZIA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA BARRETO DA ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 76. PRAZO 01 ANO NOS TERMOS DA RES. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Alves da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Leir Alves da Silva\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS ÚTEIS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 01543-2001-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DE SOUZA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01155-2001-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE POSSIDONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLA LTDA. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLA LTDA.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em 05 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01132-2002-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN ALVES NUNES [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. DA CRUZ DE SOUZA-ME [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. R. DA CRUZ DE SOUZA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 500,00, em dias 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01508-1995-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE RAMOS DE SANTANA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE RAMOS DE SANTANA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01171-2001-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00005-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BERNARDINO MORAES [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAL IND E COM DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: MARIA DAS DORES COSTA, Réu: ALMIR MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BERNARDINO MORAES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS.\r\n\r\nId: 778787"
                            ]
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                    },
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                                "Processo: 00274-1996-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Joseph Edward Steagall Person (OAB: SP 61966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jose Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jose Soares, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01810-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Adm Serv Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01894-2001-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS FERREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02002-2002-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 02016-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djenane Falcao Soares [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djenane Falcao Soares, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes de Jesus da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 165/172: improcedente em face da 2ª reclamada e procedente em parte em face da 1ª reclamada. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2005-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Antonio da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCOVOGEL Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAHLE HIRSCOVOGEL Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01727-2005-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Renato Oliveira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Renato Oliveira Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2004-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA FRAGA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento do IRRF, em 10 dias, sob pena de execução ex officio. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2001-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON SERGIO FREITAS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2004-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ESTEVES DE MOURA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ESTEVES DE MOURA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria e impugnação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ramos de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-223-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Shopping Comércio de Fogos Armas Esporte e Vestuário Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana da Silva Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Shopping Comércio de Fogos Armas Esporte e Vestuário Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Tertuliano dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Tertuliano dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2005-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Campos de Mendonca Neto [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Campos de Mendonca Neto\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01920-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL ALVES LAGES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL ALVES LAGES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria e impugnação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02062-2002-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA WARGAS DE FARIA BAPTISTA [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimentos previdenciário e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01682-1999-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE DOCES LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOUSE DOCES LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 791753"
                            ],
                            "791762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-223-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Alex Robert Caetano Ferreira\r\n\r\nRéu: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-223-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Batista\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-223-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791762"
                            ],
                            "791752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/06/2009\r\n\r\n01393-2004-223-01-01-8 ExProvAS\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO CABRAL\r\n\r\nExecutado: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA,MUNICIPIO DE MESQUITA,FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.066,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01393-2004-223-01-01-8 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA,MUNICIPIO DE MESQUITA,FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.819,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01573-2002-223-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: REPRUN KID ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado REPRUN KID ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.826,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00203-1993-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA NUNES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: PANIFICADORA E CONFEITARIA ROBSTENY SUCES PADARIA CONF NOVA CAPITAL\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICADORA E CONFEITARIA ROBSTENY SUCES PADARIA CONF NOVA CAPITAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.051,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00407-2003-223-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: EASY WAY COOP MULT PREST SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EASY WAY COOP MULT PREST SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 599,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01764-1997-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, que se encon tra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.948,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01764-1997-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01981-1999-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JORGE DE JESUS SILVA\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA J.R. VENANCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA J.R. VENANCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.573,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791752"
                            ],
                            "791751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00018-2009-223-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Rafael\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sofia Fontes Thompson Regueira da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Albert Einstein, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791751"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "792188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 25.06.09 – LOTE 131/09\r\n\r\nProcesso: 01607-1999-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUCIMAR MOURAO BAPTISTA [Adv. Loide Fonseca Lima (OAB: RJ 97913 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA, Réu: BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUCIMAR MOURAO BAPTISTA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 06.07.09 ÀS 15:30 \r\n\r\nProcesso: 00513-2006-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Barbosa Carvalho [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleudilei Gandra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Barbosa Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 2.518,33 OU 208.843,24 IDTRS + HONORÁRIOS DE R$ 377,75 OU 31.329,53 IDTRS + CUSTAS DE R$ 40,00 \r\n\r\nId: 792188"
                            ],
                            "792189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2009 – LOTE 29/09\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 06.07.09 ÀS 13:30 \r\n\r\nProcesso: 01607-1999-225-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOUCIMAR MOURAO BAPTISTA\r\n\r\nRéu: ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA, BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 06.07.09 ÀS 15:30 \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-225-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Estilo Otica Ltda., Alan Oliveira da Silva, Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Oliveira da Silva, Estilo Otica Ltda., Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 06.07.09 ÁS 14:30 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792189"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "788620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00193-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Toti Pereira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Toti Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 212/213. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Machado de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Elaine Machado de Araujo\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.81. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01798-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ferreira, Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Paiva Portela [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Paiva Portela\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Santa Cruz Ltda. [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira, Réu Imobiliária Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Souza Franco [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editorial Pacheco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editorial Pacheco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Carvalho Miguel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Jesus Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário São João da Cerâmica Ltda. ME [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Jesus Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, bem como retirar as guias de FGTS/CD. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Manuel de Souza Braz [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Armada Carioca Confeccoes Ltda. [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armada Carioca Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01438-2008-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Fernandes Amaro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Fernandes Amaro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2008-226-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Braga [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Braga\r\n\r\nApresentar calculos referentes ao FGTS e Seguro Desemprego, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia de Araujo Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Araujo Oliveira, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A, Aut Noemia de Araujo Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Duarte Damato [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odete Duarte Damato\r\n\r\nTer vista dos bens indicados a penhora, fls 82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Alves Mota [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnolab Medicina Complementar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Alves Mota\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Pereira Florentino [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantel Engenharia Ltda. [Adv. Anselmo Maschio (OAB: PR 12584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Pereira Florentino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Antonio Aniceto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorama Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Antonio Aniceto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01741-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidineide Francisca da Silva Castro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidineide Francisca da Silva Castro\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nete Sales Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nete Sales Guimaraes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Itaci Cotta Dias Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2006-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldao Pedro da Silva [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roldao Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Verdan da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marques Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Marques Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01907-2006-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Granato Junior [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01951-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Eleoterio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: D Moura Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Eleoterio\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02043-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira Cortes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira Cortes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02002-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02054-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correa Junior [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correa Junior\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada pelo Réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Aristides de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeicoes Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Aristides de Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço das reclamadas ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 788620"
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                                "Processo: 00498-1967-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)]\r\n\r\nTI: MAIORCA S/A MAIORCA S/A Companhia Imobiliária de Petropolis A/C Dr. Paulo Tostes Estado do Rio de Janeiro 7ª Procuradoria Regional Petrópolis União Federal A/C Procuradoria Seccional da União em Petrópolis IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL A/C RAFAEL HERNANDEZ D. FILHO Município de Petrópolis A/C Procuradoria Jurídica Ministério Público Federal A/C Procuradoria da República em Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PETROPOLITANA\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão no dia 24/08/2009 às 13:00 horas na Rua do Imperador nº 970 salas 17 a 19, Centro Petrópolis-RJ .\r\n\r\nProcesso: 00498-1967-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)]\r\n\r\nTI: MAIORCA S/A MAIORCA S/A Companhia Imobiliária de Petropolis A/C Dr. Paulo Tostes Estado do Rio de Janeiro 7ª Procuradoria Regional Petrópolis União Federal A/C Procuradoria Seccional da União em Petrópolis IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL A/C RAFAEL HERNANDEZ D. FILHO Município de Petrópolis A/C Procuradoria Jurídica Ministério Público Federal A/C Procuradoria da República em Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECIR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão no dia 24/08/2009 às 13:00 horas na Rua do Imperador nº 970 salas 17 a 19, Centro, Petrópolis-RJ .\r\n\r\nId: 790684"
                            ],
                            "790638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 23/06/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/08/2009, a partir das 13:00, no local situado à RUA DO IMPERADOR, 970, S/L SALAS 17/19, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00498-1967-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIR DOS SANTOS ALVES e Outros. Adv.: Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB.: RJ 75199 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA e Outros. Adv.: Francisco Antonio Fabiano Mendes OAB.: RJ 25872 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: MAIORCA S/A , MAIORCA S/A , Companhia Imobiliária de Petropolis A/C Dr. Paulo Tostes , Estado do Rio de Janeiro 7ª Procuradoria Regional Petrópolis , União Federal A/C Procuradoria Seccional da União em Petrópolis , IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL A/C RAFAEL HERNANDEZ D. FILHO , Município de Petrópolis A/C Procuradoria Jurídica , Ministério Público Federal A/C Procuradoria da República em Petrópolis \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel nº 46 da Estrada de Cascatinha e Itamarati, constituído pelo prédio da fábrica nova e terreno de forma irregular com 03 lados, desmembrável de parte das Fazendas Itamarati e Samambaia; que se confronta atualmente de um lado pela linha reta que parte do portão de entrada da Estrada do itamarati até o portão de entrada da Rua Sebastião de Mello, linha esta que passa pelos fundos das casas de nº 27 A a G da Rua Hyvio Naliato, fundos da Cooperativa de Consumo dos operários da Companhia Petropolitana, e lateral da Igreja de Cascatinha; de outro lado com o rio Itamarati; e, do lado restante pelo Rio Piabanha, situado no 2º Distrito de Petrópolis; inclusive os pavilhões de serviços auxiliares da fábrica, utilizados pelos serviços de administração e sociais, almoxarifado, oficinas de carpintaria e fundição, garage, embalagem, etc..., conforme a seguir descrito: A) Prédio da fábrica nova de construção em alvenaria, tijolos, e cobertura em formato próprio para iluminação direta, destinação específica à indústria de maquinaria pesada, constituido de dois pavimentos, sendo o 1º pavimento em sub-solo com uma área constituída de 15.205m2 e o 2º pavimento, no térreo também com uma área constituída de 15.205m2 com suas instalações hidráulicas e de energia e força elétrica em funcionamento, em bom estado de conservação; B) As demais benfeitorias, em construção de tijolos, térreas e autonomas, são em número de oito, com pequenas áreas de construção; C) Terreno desmembrável de parte das Fazendas Itamarati e Samsambaia, plano, delimitado e fechado commuros de tijolos e alvenaria, denominado por área industrial da fábrica nova, com superfície aproximada de 41.605 m2 (áreas denominadas A e B e parte da área de 20.616m2) cuja superfície quadrada exata, terá de ser levantada pelas confrontações atuais e mencionadas no 1º parágrafo deste item; D) Título de propriedade de parte das Fazendas Itamarati e samambaia - escritura pública lavrada em 23 de junho de 1885, nas notas do Tabelião Moret, então do 1º Ofício de Petrópolis, e transcrita sob nº 640, no livro 3-B, às fls. 65, em 24 de novembro de 1886, com as averbações feitas à sua margem, no Registro de Imóveis desta Comarca. A fábrica Nova que recebeu o nº 46 da Estrada de Cascatinha e itamarati, edificada na parte da Fazenda Samambaia, bem como as obras efetuadas e orçadas em CR$ 150.000,00 (à época), em anexo aos edifícios que integram a fábrica de propriedade da adquirente Cia. Petropolitana Fiação e tecelagem, as quais assim se discriminam: O pavilhão destinado ao departamento de serviços nº 08, denominado pavilhão Bernardo Alves pinheiro, fica situado a 3m do escritório das fábricas em alinhamento com o referido escritório, medindo externamente 79,50m de comprimento com 8,50m de largura nos dois corpos laterais e 10,80m de largura no corpo central, o pé direito do edifício é de 3,20m. Dá acesso ao corpo central, uma escadaria de cinco degraus por uma frente de 15,oom. As partes que compõe o edifício estão descriitas às fls. 2282/2283 dos autos do processo em referência. avaliado em 4.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Cascatinha, 46, Cascatinha, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790638"
                            ]
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                "Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02018-1998-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE MOURA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ GONCALVES LEAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 01534-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO OLIVERIA DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EURY RODAN ME [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO OLIVERIA DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 00965-1993-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GERALDO GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ANTONIO ANDRIOTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GERALDO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos Elisio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Bassoli [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda (OAB: RJ 118511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Santos Elisio\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio de Oliveira Fernandes [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Oliveira Fernandes\r\n\r\nCumprir o r.despacho de fls.135, vir com o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da perícia, ainda que de forma parcelada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Esmeraldo de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Esmeraldo de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, depositar a quantia requerida, na forma que melhor convier, conforme ratificada na petição de fls.94, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceicao Lopes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceicao Lopes, Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2009-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca da Traíra Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida petição de fls.18, vir com os meios objetivos de citação da rda e/ou seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2008-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Delfino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinese Vieira Ltda., Réu: Violkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Delfino\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia requerida a título de custeio das despesas para realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2008-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Araújo de Moraes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Araújo de Moraes\r\n\r\nVista da petição do perito, fls.199, efetuar o depósito da quantia estimada, devidamente justificada, na forma do Provimento 09/07, ainda que de forma parcelada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Fidelis [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Fidelis\r\n\r\nVir, em 05 dias, com as cópias necessárias à formação do instrumento da CPI, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Servatis [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda., Réu Servatis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01973-2006-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda. - COOPERSEG [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, efetuar o depósito da quantia estimada, ainda que de forma parcelada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02002-2006-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Jose da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida petição de fls.710, vir com o depósito previo dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2004-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PINESE VIEIRA LTDA. [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)], Réu: Volkswagem do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida petição de fls.221, vir com o depósito ds honorários periciais, ainda que de forma parcelada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-1999-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON LUCAS EVANGELISTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA L [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: ARTRAM ENGENHARIA LTDA, Réu: I.N.B INDUSTRIA NUCLEAR DO BRASIL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.N.B INDUSTRIA NUCLEAR DO BRASIL\r\n\r\nEsclarecer os recolhimentos efetivados, eis que o mesmos não se coadunam com o valor devidamente homologado por este Juízo, devendo a mesma, em 10 dias, efetivar eventual diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva Mesquita [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva Mesquita\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia requerida a título de custeio das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada, ficando desde já ciente, também, que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-521-01-00-0 - RtPosse\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Oliveira Santos [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Adriano Rimis da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Adriano Rimis da Silva\r\n\r\nVir com a comprovação de deposito da guia retirada, trata-se de segunda notificação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2001-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO TAVARES COUTINHO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO TAVARES COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00050-2002-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA PENEDO REST E BAR LTDA (POUSADA DA PRACA)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 791085"
                            ],
                            "791086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01182-2009-521-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Ledu Empreendimentos Hoteleiro Ltda.-ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cirlei de Souza Elizeu da Silva [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cirlei de Souza Elizeu da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-521-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Cristiano de Lima [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrero Latino Americana do Brasil Ind. e Com. de Containers Ltda [Adv. Julio Cesar da Silva Reymao (OAB: RJ 123444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cristiano de Lima, Réu Ferrero Latino Americana do Brasil Ind. e Com. de Containers Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00328-1998-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRéu: HOTEL HIBISCUS [Adv. Joaquim Jose Rodrigues Torres (OAB: RJ 46097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL HIBISCUS\r\n\r\nJuntar o original da guia GPS e do comprovante de pagamento, sob pena de não fazendo, não ser reconhecido como válido o recolhimento de fls.08, para fins de quitação das contribuições referentes a este processo, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Paiva Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda, Réu: Auto Comercial Tupi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Paiva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, vista da Certidão do Oficial de Justiça, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 20 dias, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00092-1995-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.M. DOS SANTOS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nAnte Certidão da calculista fls.60, reapresentar seus calculos, adequando-os a Coisa Julgada, observando a promoção da calculista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-1993-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00664-1993-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ROCHA PEREZ [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ROCHA PEREZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00691-1993-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELMA DA SILVA TIBURCIO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELMA DA SILVA TIBURCIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00682-1993-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BALBINO SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BALBINO SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00689-1993-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CAMPOS PEREIRA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Siqueira de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Viva de Resende [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Viva de Resende, Aut Rosilene Siqueira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00481-2001-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MARTINS FURTADO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre Calderaro [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Réu: C A CALDERARO INFORMATICA ME [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MARTINS FURTADO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leonidas dos Reis [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr Manut.Autom. e Projetos Industriais Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leonidas dos Reis\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-1993-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01018-2000-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINE\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01241-1996-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES SALGADO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Paiva Freires (OAB: RJ 84240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES SALGADO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, manifestar-se, indicando meios objetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 02214-2003-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS GRACAS BARBOSA\r\n\r\nVista do Ofício de fls.78, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02810-2002-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVista do Oficio de fls.31, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01246-2001-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO EGMAR PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut CICERO EGMAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo a autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, devendo ser observado os limites da coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2004-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTONIO BALBINO [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 220,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2005-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Souza Martins [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. - ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E & M Servicos Ltda. - ME, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cicero dos Reis Oliveira [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores Est. R.J. - ASHSE [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores Est. R.J. - ASHSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-1996-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00298-2002-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO VOELZKE COPPO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01918-2004-521-01-02-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nExdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com os valores que entenda devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Valim [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Araxa Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Valim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2005-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva Pena Construtora Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva, Réu Paiva Pena Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BARBOSA COUTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE AUGUSTO BARBOSA COUTO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Silva de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha de Melo Diniz [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. A/C Sergio Alexandre Ataíde Cruz [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. A/C Sergio Alexandre Ataíde Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2001-521-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GUILARDUCI [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES SANTOS & CIA. LTDA [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA GUILARDUCI\r\n\r\nVista do Oficio e declarações no balção da Secretaria, na presença de um Servidor, em 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01417-1996-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MATTOS SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)], Réu: BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com os valores que entenda devidos ao autor ou cópia dos recibos salariais do mesmo, a fim de que o reclamante possa efetivar os cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Almeida Pimentel [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Credito Rural de Resende Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Almeida Pimentel\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, adequando-os a Coisa Julgada observando a promoção da calculista, fls.33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02133-1997-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO BERNARDO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDES SEL. DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Ana Maria Marsole, Réu: Vanderlei Navarro Garcia, Réu: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVINO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nVista do Oficio e declarações no balção da Secretaria, na presença de um Servidor, manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2000-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Weber Marques (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIANT DO BRASIL S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: TC DE RESENDE LTDA., Réu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: CHOPOTO COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02055-2001-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRANCO BENEVIDES [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02252-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES NETO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO CONCRETO ENGENHARIA COM E REP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES NETO\r\n\r\nVista do Oficio de fls.41, indicar meios objetivos para formalização da penhora do veículo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03191-2002-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VALENTE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALENTE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,vista da Ceritidão do Oficial de Justiça, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01941-2000-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ [Adv. Daniel da Silva Filho (OAB: RJ 68620 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA, Aut PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01957-1997-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CUNHA MACAMBIRA MENDONCA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PORTO REAL S/A, Aut SILVANA CUNHA MACAMBIRA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo a autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, devendo ser observado os limites da coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01972-2006-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira da Silveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Agulhas Negras Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Teixeira da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Commat Comercio de Maquimas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Commat Comercio de Maquimas Ltda., Aut Jose Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lairto Alves Brandao [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda., Réu: Siemens Vdo Automotive Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lairto Alves Brandao\r\n\r\nVista da petição do perito, fls.147, depositar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada, ficando desde já ciente, também, que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues Esmeraldo [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues Esmeraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 400,00 p/rdo. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio David das Virgens [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion S.A., Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Comércio e Indústria de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio David das Virgens\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Moura Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Proceth Telecomunicacoes e Eletricidade Comercial Ltda, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Moura Silva\r\n\r\nVista da petição do perito, fls.165, no derradeiro prazo de 10 dias, efetivar o depósito da quantia extimada pelo perito as fls.157, ainda que de forma parcelada, sendo certo que a parcela deverá obedecer o mínimo de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01079-2009-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita de Mendonça Almeida [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita de Mendonça Almeida\r\n\r\nIndicar atual paradeiro da rda e/ou seus sócios ou, ainda, comprovar o status de que os mesmos se encontram em lugares incertos e não sabidos, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2009-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene de Oliveira Botelho [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene de Oliveira Botelho\r\n\r\nIndicar atual paradeiro da rda e/ou seus sócios ou, ainda, comprovar o status de que os mesmos se encontram em lugares incertos e não sabidos, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina de Mendonça [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina de Mendonça\r\n\r\nIndicar atual paradeiro da rda e/ou seus sócios ou, ainda, comprovar o status de que os mesmos se encontram em lugares incertos e não sabidos, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2005-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesu Candido de Faria [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Teixeira de Almeida, Réu: Erany Lima de Mattos Silva [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesu Candido de Faria\r\n\r\nAnte o teor da decisão proferida nos autos da Ação Rescisória (AR 03092.2006.000.01.00.8) conforme acórdão remetida a este Juízo por intermédio do Oficio nr 04/2009, foi declarado nulo todos os atos praticados nos presentes autos, face o reconhecimento de vício na citação. Informar/retificar o polo passivo no que tange ao 2º reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Peixoto dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Peixoto dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Soares da Cunha [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Cpmércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Cpmércio de Veículos Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Roque Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnorisk Gerenciamento de Riscos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Roque Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço inexistente\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moacyr Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M&S do Brasil Ltda., Réu: Construtora e Imobiliária Cegil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moacyr Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00544-2004-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA APARECIDA DE JESUS\r\n\r\nRéu: GUSTAVO CARUSO, Réu: Carlos Andre Gregatti Silva [Adv. Magda de Fatima Amaral Pereira (OAB: RJ 63748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Andre Gregatti Silva\r\n\r\nTomar ciência da penhora acautelatória efetivada via Bacen Jud, e que sua peça protocolizada como embargos de terceiro fora recebido por este Juízo como embargos à execução e que, para julgamento dos mesmos, há necessidade de garantia total do Juízo, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2007-521-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Uniao Servicos e EngenhariA de Resende Ltda [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)]\r\n\r\nEgdo: Danny Mario Luna Mayerhoff [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Uniao Servicos e EngenhariA de Resende Ltda\r\n\r\nManifestar-se se o mérito do mandado de segurança já foi apreciado, caso já tenha havido apreciação do mérito, diga se insiste nos presentes embargos ou se deles desiste, por perda de objeto, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Almeida [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemix S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemix S/A, Aut Maria de Fátima de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi convertido em diligência para remessa ao MPT. .\r\n\r\nId: 791086"
                            ],
                            "791087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00555-2009-521-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Rafael e Silva\r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda., Coplasa Engenharia Ltda., Pneumática Michelin Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carraca Serviços Ltda., Coplasa Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791087"
                            ],
                            "791088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-521-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos\r\n\r\nRéu: Gomes Miceli Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gomes Miceli Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2001-521-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: OLEANI ROCHA\r\n\r\nRéu: ZEDEQUIAS AGUIAR, FERNANDO S M G FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ZEDEQUIAS AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor total de R$ 500,00, sendo R$ 11,06 pelos atos praticados pelo Oficial de Justiça, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-521-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Souza Martins\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. - ME, Itibra Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2003-521-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE, MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791088"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "792377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00274-2009-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Ellen Botelho (OAB: RJ 117277 - D)]\r\n\r\nRéu: Mausa Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva , Réu Mausa Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 31/33. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei Lopes da Silva [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterina Serpa Santoro (BANCA DE JORNAIS E REVISTAS) [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcinei Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93- \" Assiste razão a Ré, reconsidero o despacho anterior e nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Autor por ausentes os requisitos de admissibilidade\". \r\n\r\nProcesso: 00172-1996-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S.A., Aut MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2009-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Maia Lopes [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Lojas Sono Leve \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Maia Lopes\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 25/08/2009, devendo fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.13/14. \r\n\r\nProcesso: 00268-1994-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.284: \" Mantenho o despacho de fls.282\".\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Almeida Goncalves [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenice Batista de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Almeida Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.35/41. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela de Araujo Martins [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fritsch - Rio Buchas e Parafusos Ltda. [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fritsch - Rio Buchas e Parafusos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.63/68, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Teixeira de Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urb e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urb e Ind Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.70/74, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2009-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edificios Soljus e Sirjus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley dos Santos \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 09/07/2009, devendo fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.16/17. \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajanira Sabino de Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandadrio Sete de Setembro Ltda. [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandadrio Sete de Setembro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.223/229, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos Machado [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Regina de Farias Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Regina de Farias Santos , Aut Aline Santos Machado\r\n\r\nCiência da decisão de fls.29/31: \"...IMPROCEDENTE, custas de R$ 332,00, pela Rte...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01596-1993-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DE MORAES FELIX [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que\r\n\r\nfor de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2000-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIS MARQUES DE AZEREDO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA)\r\n\r\nJuntar aos presentes autos, o depósito da parte incontroversa. Prazo: 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01622-2002-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA OPERACAO REGASTE [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA EVANGELICA OPERACAO REGASTE\r\n\r\nCiência do INDEFERIMENTO do requerimento de fls.111.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01646-2003-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA HELENA PINTO ARAUJO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA HELENA PINTO ARAUJO\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, com demonstrativo promenorizado, com adequação dos cálculos nos limites da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01919-1997-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ RIGOLON [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: A POPULAR DOS CALCADOS LTDA [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ RIGOLON\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda incidente sobre o valor sacado pelo alvará Nº 87/03(fls.84), sob pena de oficiar-se à Fazenda Nacional. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02061-2008-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir Matos das Neves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.40/, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02173-2008-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislaine da Silva Conceição [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Massarela Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massarela Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.21/23. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02422-2007-262-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Militao de Amorim [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nEgdo: ITALO SCATOLINE DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ITALO SCATOLINE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02457-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosa Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.60/74, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02499-2007-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely da Conceicao Teixeira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely da Conceicao Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.88/113, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01938-2005-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Paulino Domingos [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01881-2003-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON ALMEIDA MENDES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2841.92, com guia preenchida exclusivamente no código , em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2003-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LENISE GOMES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO R R P T LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO R R P T LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 708,09, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2003-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORDEIRO MACIEL [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE & COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICE & COMERCIO LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.736,82, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Alencar [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bamerindus S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.027,12, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.051,23, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-1993-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MORAES FERREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B. BRAUN S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.937,74, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2004-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JATIACY MARIA CANUTO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PEPAO LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO PEPAO LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.718,07, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2007-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz da Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 902.29, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2008-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Cardoso Meirelles [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 58,03, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02533-2007-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmara Rodrigues Lima Castricini Biscacio [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmara Rodrigues Lima Castricini Biscacio\r\n\r\nJuntar aos autos duas cópias da inicial, a serem remetidas aos sócios.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02538-2004-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ALVES DE SOUZA CASTRO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA ALVES DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nComprovar a falência da empresa FRELANCE.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02555-2007-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lucas de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Sistemas de Higiene Ltda ME. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Faxina de Niteroi Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faxina de Niteroi Ltda., Réu Jc Sistemas de Higiene Ltda ME.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 107/113, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02566-2005-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Vasconcelos Cortez [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Vasconcelos Cortez\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.348/372. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02635-2006-262-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Estaleiro Casssinu Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 20448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Brito Malheiros [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estaleiro Casssinu Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02646-1999-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR PINNA DA HORA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CA FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES A/CVANIA SILVA [Adv. Ligia Maria Leite Cardoso (OAB: RJ 63750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR PINNA DA HORA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.85/86. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02693-2001-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Massa Falida de Vimar Eletricidade e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02767-2007-262-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano Rodrigues [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nAgdo: Classe Car de Nova Cidade Veiculos Ltda-ME [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Classe Car de Nova Cidade Veiculos Ltda-ME\r\n\r\nContra-minutar o presente agravo de instrumento, bem como o RO de fls. 46/50 dos autos principais; no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02785-2007-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.133/136, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03033-2002-262-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA CAMILO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA CAMILO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.310.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 03118-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Borges da Silva [Adv. Getulio Coutinho Soares (OAB: RJ 3982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Moveis [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernandes Borges da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerimento de gratuidade de Justiça(fls.60)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 03474-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Paiva Martins de Freitas [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Chamma S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Chamma S.A.\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de gratudade de Justiça(fls.58)Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 03530-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary dos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.40/42. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02842-2006-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Faria [Adv. Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (OAB: RJ 136523 - E)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 572,82, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02302-2004-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA CEZAR BIEBE [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.496,01, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02077-1998-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA BARROS [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: DICASA - DISTRIB COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DICASA - DISTRIB COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.391,97, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 792377"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03383-2005-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Suillan Machado da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada., Aut Suillan Machado da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03202-2002-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOUVEA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA - Massa falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOUVEA DOS SANTOS\r\n\r\nFonecer o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 03028-2000-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE BOTELHO CARNEIRO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: TROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nIndicar a quantia incontroversa, devidamente atualizada, apontando, inclusive, o imposto de renda devido. \r\n\r\nProcesso: 02950-1999-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE FERREIRA PACHECO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGENAP 21 DISTR GENEROS ALIMENT E PADARIA LTD, Réu: OPCAO 100 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, Réu: MERCEARIA ROSALVA LTDA, Réu: LM 2001 COMERCIO DE CEREAIS E PADARIA LTDA (massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FERREIRA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'e promover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02714-2000-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILEA PEIXOTO DE BRAGANCA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VEDAPACK IND E COM DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEDAPACK IND E COM DE EMBALAGENS LTDA, Aut ZILEA PEIXOTO DE BRAGANCA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo inclusive manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, atualizado por índices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02708-2001-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ROSA SOARES [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ROSA SOARES\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota de 27,5%, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 03360-1999-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES SILVA CORREA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02377-2006-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pedrozo Vitorio [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Castro Martins Filho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pedrozo Vitorio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 02264-2003-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA SA DE OLIVEIRA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA SA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85. Informar se arcará com os custos registrais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02213-2008-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Aguiar de Andrade [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mstyle Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mstyle Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vasconcelos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vasconcelos da Costa\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2008-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Soares Moreira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Oliveira Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Oliveira Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2005-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lins de Miranda [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lins de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-1998-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DE LIMA ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO DE LIMA ALVES, Réu VIACAO SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'.\r\n\r\nReclamada: Comprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Menezes [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Menezes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2005-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves do Souto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Andre Luiz Alves do Souto\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nReclamada: Impugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Marinho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. \"Massa Falida de \" [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carvalho Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Perez Gil Nunes [Adv. Welma Rosa da Rocha (OAB: RJ 135427 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Perez Gil Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gerson Souza Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 195 . Por não suprido adequadamente o pressuposto de admissibilidade concernente ao preparo, foi Negado seguimento ao Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2009-263-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Regina Vitorina\r\n\r\nEgdo: TIAGA ALVES MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Egdo: COMPETICAO MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TIAGA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-1995-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ALBINO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL ALBINO DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 05 dias, a quantia recebida . \r\n\r\nProcesso: 00821-2006-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilane Valdovino de Aguiar [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Multi Market [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Multi Market\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00674-2008-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Moraes Fernandes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Bastos e Silva Ltda.ME [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Bastos e Silva Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria . .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Quaresma de Azevedo [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Goncalense Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Goncalense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,observados os termos do Acordão de fls. 51/52, com atualização por índices próprios sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Rodrigues Pedroza [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Réu: Luiz Fernando da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Rodrigues Pedroza\r\n\r\nVenha em 30 dias, com o endereço da 1ª ré, ou de quem por ela, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00300-2005-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio dos Santos Correia [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Ind e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Ind e Comercio Ltda., Aut Paulo Rogerio dos Santos Correia\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'.\r\n\r\nReclamada: Venha com a diferença em 48 horas , sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2005-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Felipe da Silva, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Esparta Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da convolação do depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00265-2004-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SOUSA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO WILSON BASTOS DE FRANCA [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAIMUNDO WILSON BASTOS DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 25 / 26, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00461-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Barbosa Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Qualimat Distribuidora de Material de Construcao [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Barbosa Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 785159"
                            ],
                            "785164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02646-2007-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Ribeiro\r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira, Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adeilson Francisco de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02645-2007-263-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Silva Matos\r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira, Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adeilson Francisco de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela ré. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785164"
                            ],
                            "785162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 12/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01332-1997-263-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: SIGNA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Jorge Ferreira de Carvalho, Regineia Moreira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Ferreira de Carvalho, Regineia Moreira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 1.567,01, equivalente 129.614,7164 TR's (mês junho /09 ) em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785162"
                            ],
                            "785166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01774-2004-263-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ALVARENGA\r\n\r\nRéu: HORT FRUT NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HORT FRUT NOVA CIDADE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nE Sócio : Osmar Lacerda Rita.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785166"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "791662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antunes Borges\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, no dia 10.07.2009 às 15:00 horas, para proceder as devidas anotações na CTPS do Reclamante \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Quadros\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, no dia 10.07.2009às 11:00 horas, para proceder as devidas anotações na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791662"
                            ],
                            "791663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02049-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Costa de Azeredo Saraiva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Crimar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Costa de Azeredo Saraiva, Réu Crimar Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar 0 recurso ordinário da União Federal à fls. 64/69. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Deodato Goncalves [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Construquartzo de Marica Com de Pre Moldados Ltda. ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construquartzo de Marica Com de Pre Moldados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da testemunha Gilberto Luiz Teixeira e Guilherme Luiz dos Santos arroladas às fls. 65. \r\n\r\nId: 791663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "786279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00690-2009-321-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Veneza da Nova Princesa 04 Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgto: Tavares da Silva Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Veneza da Nova Princesa 04 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 00588-2002-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DJALMA DE AGUIAR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S A [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DJALMA DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Anjos Silva Mafra [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE FIGUEIREDO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00168-2009-321-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves Pinto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbasa Urbanizadora Sartório Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urbasa Urbanizadora Sartório Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00576-2009-321-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio José Francisco de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 00593-2009-321-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro José Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Santa Clara da Pavuna Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Charles Alves Freire [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 80,00 em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00656-2009-321-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delicias e Delicias Fornecimento de Alimentos Ltda. [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nCgto: Jussara Veiga de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delicias e Delicias Fornecimento de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 00769-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Dias Vieira [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda Me [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Dias Vieira, Réu Pathy Transportes Ltda Me, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-1993-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DA MOTA CAVALCANTE [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI DA MOTA CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se s/certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Amparo da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias e Delicias Fornecimento de Lanches Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicias e Delicias Fornecimento de Lanches Ltda\r\n\r\nManifestar-se s/certidão de fls. 103-verso, fornecendo o correto endereço para cumprimento no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00960-2003-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MORAES RIBEIRO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA BRANCA CARGAS LTDA\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light-Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lopes da Silva, Réu Light-Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nReclamada Contra-arrazoar RO de fls. 405/426 e Reclamante Contra-Arrazoar RO de fls. 436/454, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dantas Drago [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista,Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço (Via Show) [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista,Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço (Via Show) \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Paula Silva [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Calçados [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tendencia Calçados\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose Silva do Monte\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Fonseca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2000-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00637-1998-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MARQUES ADRIANO (Espólio de, rep. por Thaiara Caetano Marques Adriano, rep. por sua mãe Maria Matias Caetano) [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCEL MELHOR ASSISTENCIA SERV. ELETRONICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MARQUES ADRIANO (Espólio de, rep. por Thaiara Caetano Marques Adriano, rep. por sua mãe Maria Matias Caetano)\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00338-2001-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS NAZARIO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAC - ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA COMERCIAL LTDA, Réu: EVALDO SOARES MOUTA A [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS NAZARIO\r\n\r\nInformar se abre mão do bem penhorado em fls. 135, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Dias de Azevedo [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO DA SILVA FELIPE, Réu: KLEBER DE OLIVEIRA CORDOVA, Réu: Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda (Academia Fitness e Saude) [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda (Academia Fitness e Saude)\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 170,177/178 e 182 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sales Abreu [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Vasconcellos [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Master Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 82,50), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix - Ind. Com. de Mobiliarios Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phenix - Ind. Com. de Mobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls. 128 e 152 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela da Silva Duarte [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Alessandro Calazans [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Alessandro Calazans\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução, conforme Termo de Conciliação de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 00171-2002-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Marinho (Espólio de, rep. Ramon Wagner da Silva Marinho e Bruna Izidório Marinho menores repr., respec., suas mães Luzinete Maria Vasques da Silva e Maria da Conceição Izidorio Motta) [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV - ASSE E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Marinho (Espólio de, rep. Ramon Wagner da Silva Marinho e Bruna Izidório Marinho menores repr., respec., suas mães Luzinete Maria Vasques da Silva e Maria da Conceição Izidorio Motta)\r\n\r\nApresentar procuração da menor Thamires Vieira Marinho ou fornecer o endereço de sua mãe, em 48 horas, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açúcar , Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2000-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Silva [Adv. Lucinei Rangel (OAB: RJ 129640 - D)]\r\n\r\nRéu: PS4 Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PS4 Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Fatima da Silva Campos [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA RODRIGUES GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Fatima da Silva Campos\r\n\r\nComprovar o alegado em sua petição, com cópia do contrato social, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.. \r\n\r\nProcesso: 00084-2001-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO RANGEL BAPTISTA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DEGRAU DO PE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO RANGEL BAPTISTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Paulo Lima Costa [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP Cred de Sao Joao SS Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIP Cred de Sao Joao SS Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00128-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Fernandes da Fonseca [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00190-1995-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS NEVES TAVARES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: BILL CAR COMPRA E VENDAS DE VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS NEVES TAVARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Santana Ananias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Santana Ananias\r\n\r\nAdequar seus cálculos em atendimento a promoção da Contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00374-1990-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MOREIRA DA COSTA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: M.B. ENTERPRISE E SERVICE LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa de os autos retornarem ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00329-2004-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CINEMAS SANTA ROSA S/A [Adv. S Araujo Pereira (OAB: RJ 15970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINEMAS SANTA ROSA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 798,00 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Genesia Xavier Marinho [Adv. Cicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Alianca Portuguesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Genesia Xavier Marinho\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 73, em 48 horas, apresentando a memória de cálculo e a atualização, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Caran dos Santos Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Lan House Ltda [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Lan House Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00295-1994-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PIMENTA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO LUXO LTDA. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência de que os não foram conhecidos, por não garantido o Juízo.\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fls. 385, indicando meios de prosseguir na execução em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00748-2009-321-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cejasa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cejasa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00231-2006-321-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato do Comercio dos Varejistas de Sao Joao de Meriti [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, conforme decisão de fls. 74 do AIRO, bem como efetuar pagamento das custas judiciais, conforme sentença de fls. 261, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00740-2009-321-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posso Ajudar Comércio, Serviço e Representações de Equip. de Segurança e Medicina do Trabalho com Terceirização de Mão de Obra Desemvolvimento Ltda. [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nCgto: Jiessica Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posso Ajudar Comércio, Serviço e Representações de Equip. de Segurança e Medicina do Trabalho com Terceirização de Mão de Obra Desemvolvimento Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00406-2003-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA COSTA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA COSTA GOMES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de R$ 392,74 referente à cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00935-2001-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC\r\n\r\nFornecer nº do CPF, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00445-2006-321-01-00-3 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Casa de Saude e Maternidade Sao Jose Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa de Saude e Maternidade Sao Jose Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 105,107,109,111 e 114 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00749-2009-321-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cejasa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Willian Caldas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cejasa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00540-2005-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yessis de Moraes Campos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Brand Rio Confeccoes de Uniformes Industriais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yessis de Moraes Campos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Abreu Bandeira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Abreu Bandeira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, co nforme decisão de fls. 245/246 w 196/210, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Espirito Santo Cosme [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Avenida de Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Espirito Santo Cosme\r\n\r\nRetirar o comprovante do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2001-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar os contra cheques conforme requerido, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2003-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDICK DE ASSIS ARGOLO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANEIRO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos da cota previdenciária no valor de R$ 14.905,16 e fiscais (R$ 16.629,07), em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios ao órgãos fiscalizadores e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00312-1996-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA FRANCISCO PESSOA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO DE MELO SANTOS, Réu: U.S KING LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: VALERIA SANTOS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U.S KING LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 226/227, 239, 247, 248/249 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00685-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Nunes de Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: NobS Motel Ltda [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NobS Motel Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 21,00 e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00921-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Gomes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Teixeira Gomes\r\n\r\nComprovar o alegado em sua petição de fls. 26, em 05 dias, ficando ciente que em caso de silêncio o Juízo terá a obrigação como cumprida \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-321-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Garcia do Nascimento [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Cristina de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Garcia do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00303-1996-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO RICARDO DA SILVA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre relatório do perito em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Espirito Santo Cosme [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Avenida de Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Espirito Santo Cosme\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2009-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilson Nunes da Cruz [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00230-2005-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Menezes [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR, Réu: Igorneto Service e Comercio Ltda [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Menezes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: EIA SERRALHERIA - SUCESSORA DE C.A.R.V METÁLÚRGICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios à complementação da garantia do juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2002-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ESTEVAO DUTRA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEZINHA DE COELHO DA ROCHA LTDA. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ESTEVAO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-321-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Ribeiro [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00157-2004-321-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENILTON BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO GRANADO BITTENCOURT, Réu: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: RMD BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILTON BARBOSA DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se a respeito das certidões dos mandados devolvidos, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00091-2005-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Guimaraes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Silvio Carlos Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00086-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozilane Pereira do Nascimento [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTer vistas aos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2002-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA SANTOS BRITO, Réu: MARIA CRISTINA FIGUEIREDO MAIRRO, Réu: NIVALDO MAIRRO, Réu: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jorge Amaro Pereira [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira (OAB: RJ 84167 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Organizacao Excelcior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jorge Amaro Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00034-2008-321-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rubens Moraes de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco SA \r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Modesto Anastacio [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Nazare de Meriti Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Modesto Anastacio\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 786279"
                            ],
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                                "Processo: 01130-2006-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Souza Garcia [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-321-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Renata Cristina Lopes Ferreira da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nExdo: Traverse Confecções Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Traverse Confecções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Freitas Lopes [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Palaviel Restaurante Ltda (Berinjela Grill) [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palaviel Restaurante Ltda (Berinjela Grill)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01135-2005-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01120-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Breda de Almeida [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida ao INSS, no importe de R$ 643,35, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01350-2003-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01959-2007-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileuza Silva do Nascimento [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergivaldo Pereira Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edileuza Silva do Nascimento\r\n\r\nFornecer o nº do PIS do reclamante, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01977-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Rodrigues Barbosa [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Nossa República Ltda - ME [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Lotérica Nossa República Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01702-2005-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro Bernardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01945-2007-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Vital Cresta Lopes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Gourmetecia Bar e Restaurante Ltda [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gourmetecia Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento da última parcela do acordo, acrescida da multa de 30% (R$ 520,00), bem como da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de praceamento dos bens de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 01633-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Medeiros Tavares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls. 45/46, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01701-2005-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Araujo Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Master Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias(R$ 1.683,70) e fiscais (R$ 594,31), em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01641-2007-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Servistem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista,Shows,Discoteca, Estaci, e Locacao de Espaco (Via Show) (Advogado Cleuson Pariz Zippinotte – OAB/RJ 71188)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01628-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda.EPP [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda.EPP, Aut Helio Chaves do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados às fls. 241/260, por 10 dias sucessivos, permeados de 05 para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Almeida Guimaraes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coma Bem [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Almeida Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação da JUCERJA de fls. 66, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01590-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Aquino Seabra [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Xanango Coméstives Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xanango Coméstives Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01486-2004-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FRANCISCO TAVARES [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: RMD BAR E RESTAURANTE LTDA (PORTO GAULES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE FRANCISCO TAVARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01506-2007-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moura Neto [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 117,08), em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01632-2005-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ValdeleCy Leite [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Princesa 87 Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ValdeleCy Leite\r\n\r\nTomar ciência das informações do DETRAN de fls 83/84, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amaro de Oliveira [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda-ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pathy Transportes Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo, em face da publicação de fls. 223, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Jeronimo [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-1995-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RODRIGUES QUIRINO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA DE CARNES AMARAL LTDA. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: A/C SOCIO JOSE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA DE CARNES AMARAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do ET de fls. 617, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Miranda [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01369-2006-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Nunes [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lobo Salgueiro [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lobo Salgueiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em face devolução de sua notificação com informação de \"MUDOU-SE\", em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02143-2005-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gomes [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02422-1990-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBSON DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUCESSORA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUCESSORA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls.560/561 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. Retirar o alvará 179/95. Informar seu endereço. \r\n\r\nProcesso: 02221-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Leonardo Santos da Silveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Felipe Leonardo Santos da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02328-2008-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Raphael da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Jair Raphael da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02225-2005-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Antunes Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Antunes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2008-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos Dias [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02123-2005-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Costa Melo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do rte, em 15 dias sucessivos, a começar pela 1ª ré, com permeio de 48 h. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2005-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helano Monteiro Damasceno [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado (OAB: RJ 89848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 02010-2000-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A\r\n\r\nTrazer os cartões de ponto de 01/11/1999 até o término do pacto laboral, em 05 dias improrrogáveis, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01080-1997-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBIL-COMERCIO DE RESIDUS E PRESTACAO DE SERV. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOBIL-COMERCIO DE RESIDUS E PRESTACAO DE SERV.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração não foram conhecidos. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01771-2006-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro do Nascimento Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro do Nascimento Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2007-321-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Milagres dos Santos [Adv. Ademilson Pinheiro Ferreira (OAB: RJ 137605 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Milagres dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 105, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02345-2001-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FONTES MENEGUITE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados de 05, sobre os cálculos de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 02259-2003-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIAS PAREDES [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DIAS PAREDES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02208-2002-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BARROS DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Aut: ANDREA SANTOS SILVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUC. E ASSISTENCIAL SILVEIRA LAEBE [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SANTOS SILVA, Aut IVONE BARROS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02250-2006-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Cantao S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão de fls.62 v, e requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02060-2001-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SANTA\"ANA DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Shirlei Berquiolli da Silva, Réu: Luiz Antônio da Silva, Réu: HORTI SILVA´S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SANTA\"ANA DE PAULA\r\n\r\nFornecer nº do CPF, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02029-2008-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odinea Venancio Cardoso [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cordeiro Guimarães Ltda. [Adv. Paulo Marcelo Garces (OAB: RJ 94655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odinea Venancio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o procedimento para percepção do seguro desemprego está sendo corretamente observado, conforme informação da CEF. \r\n\r\nProcesso: 01814-2008-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefte Levi Dias [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS do período em que o reclamante esteve em gozo do auxílio-doença, em conformidade com o art. 28 do Decreto nº 99.684/90, bem como o recolhimento relativo ao mês de dezembro de 1999, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01774-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez da Rocha Mata [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Educacional e Recreativa Jose Rufino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdez da Rocha Mata\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 44v, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01753-2001-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANELZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA RODRIGUES GASPAR [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANELZA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01670-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Francisco da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Andrade Rocha - Jardim Escola Vida [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Andrade Rocha - Jardim Escola Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Nechaeff [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Figueiredo Nechaeff\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2008-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Erlis do Espirito Santo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaga Transportes Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaga Transportes Ltda., Aut Aristides Erlis do Espirito Santo\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciema Vieira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciema Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Vila Rica Ltda (Hotel White House Ltda) [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Restaurante Vila Rica Ltda (Hotel White House Ltda)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 110,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01735-2008-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Castro Marques [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimentos da cota previdenciária e das custas judiciais no valor de R$ 120,00, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01774-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Chaves [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Galápagos Centro Automotivo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galápagos Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 02274-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ROBERTO DA SILVA [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ROs de fls. 74/80 e 81/86 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02274-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ROBERTO DA SILVA [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar RO de fls. 74/80, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2006-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Correa Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimentos da cota previdenciária, no valor de R$ 307,37, fiscais no valor de R$ 6,40 e das custas judiciais no valor de R$ 200,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01261-2007-321-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Oliveira Vieira [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES E SILVANA ALVES DA COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Oliveira Vieira\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo o processo será arquivado \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceição Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Rio - Montagens e Instalações LTDA [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Rio - Montagens e Instalações LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-321-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Manoel [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednaldo Vieira de Lima [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz (OAB: RJ 123158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ednaldo Vieira de Lima\r\n\r\nComprovar pagamento referente a indenização substitutiva do Seguro Desemprego no valor de R$ 1.395,00, em 48 horas, sob pena de imediata execução \r\n\r\nProcesso: 01614-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henrique Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Steel Manutenção e Montagem Serviço em Aço Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Steel Manutenção e Montagem Serviço em Aço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01659-2008-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Sant Anna [Adv. Vicente de Paula Souza (OAB: RJ 106342 - D)]\r\n\r\nRéu: Avante Por Jesus Carga e Descarga Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do peticionado de fls. 108 \r\n\r\nProcesso: 01667-2007-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Goncalves da Costa [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Real de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Goncalves da Costa\r\n\r\nApresentar o valor do IR que entende devido, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01671-2008-321-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Leandro de Castro Filho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Serviços Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01710-2005-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovan Rodrigues [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabio´s Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 786281"
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                            "786278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01814-2004-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LOOP DO VILAR MADEIRAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO CORREA ROCHA, MICHELLE ANDRADE ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informado as fls. foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02345-2001-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONTES MENEGUITE\r\n\r\nRéu: ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE, MARCELO FERNANDES LOUREIRO, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE, MARCELO FERNANDES LOUREIRO, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados de 05, sobre os cálculos de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-321-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Dias de Azevedo\r\n\r\nRéu: Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda (Academia Fitness e Saude) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO DA SILVA FELIPE, KLEBER DE OLIVEIRA CORDOVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 170,177/178 e 182 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-321-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Santana\r\n\r\nRéu: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO GRANADO BITTENCOURT, WALKIRIA DA SILVA COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 93, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 786278"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00828-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa da Conceição Pimentel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa da Conceição Pimentel, Réu Transportes Fabios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada dia 02/07/09 às 11:20 horas, para oitiva da testemunha Silvano Moreira Braiko. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Pasageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02115-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-1995-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: IVANILDA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: DOVER IND E COM S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER IND E COM S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.297 da Uniao Federal (INSS). 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Goes da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Meriti 1 Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Goes da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios, em 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Roberto Rodrigues Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01746-2000-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218, indicando meios objetivos para o prosseguimento da execução. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2002-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL - INSS, Aut: CLAUDIO DA ASSUNCAO MARTINS [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos (OAB: RJ 86645 - D)]\r\n\r\nRéu: 738 CALCADOS PONTARIA 15 LTDA (PONTAPE) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 738 CALCADOS PONTARIA 15 LTDA (PONTAPE)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2003-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DE CARVALHO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, ( calculos da Re) devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao. sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00714-1999-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENCESLAU FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ DO RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RZ DO RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02365-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art.879 paragrafo 2º da CLT. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Aparecida Peixoto de Moura [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Amanhecer Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PAULO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSO LAR LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS PAULO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas da certidao de flas. 187, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: moises Bonifacio de Farias [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut moises Bonifacio de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, (calculos da Re) devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01970-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbatto Fontoura [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Arenian Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barbatto Fontoura\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 29. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2006-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Junio dos Santos Costa [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transporte Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Junio dos Santos Costa, Réu Rodolog Transporte Multimodais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02403-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Washington Silva de Freitas [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 788707"
                            ],
                            "789847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2005-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Geraldo Generoso [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Geraldo Generoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vital de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vital de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02442-2000-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE NEVES BASTOS [Adv. Jose Vieira da Silva Junior (OAB: RJ 53890 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS EREVISTAS LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE JORNAIS EREVISTAS LTDA, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut VIVIANE NEVES BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.123. \" ....Ante o exposto , por estarem preeenchidos os requisitos contidos nos artigos 1063/1069 do CPC e no art. 231...DECLARO restaurados os presentes autos... .\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Cirino da Cunha [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirantes [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cultural e Educacional Bandeirantes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozilene Francisco Miranda [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON SALLES DE AZEVEDO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOUVEIA BARBOSA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOUVEIA BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2001-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARNOLDO FAVATTO VALLE [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879, paragrafo 2º da CLT. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA ALFENAS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREU RIOS COM. E DIST. DE ALIMENTOS-SUCESSORA DE TRANSP. MILAGRES [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA ALFENAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174v. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceprano Autovetture do Brasil Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 195/196. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2005-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hallier [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Irani Industra e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Hallier\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02134-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernanda Alves Fontes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Alimenticias Nosso Lar Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)], Réu: Scopo - Alimentos Ltda - Paty [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)], Réu: Produtos Alimenticios Cadore Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Fernanda Alves Fontes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151. \"...nao recebo o recurso ora interposto pelo nao...\" ..\r\n\r\nProcesso: 01932-2000-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE MAURICIO RAMIRO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTESIA RIO MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: CHANCHA MODAS LTDA - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKELINE MAURICIO RAMIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01959-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Moraes Vieira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdir Moraes Vieira\r\n\r\nTer vistas da petição do Sr. Perito de fls. 142 em 10 dias. prazo comum .\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 194. \" Reporto-me ao despacho de fls. 190. Intime-se.\" .Processo: 00697-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira do Carmo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Rômulo Cézar Aguiar dos Santos (OAB: RJ 151492 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa de Andrade Fernandes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Master Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Godinho Cardoso da Silva [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, se devidas. .\r\n\r\nId: 789847"
                            ],
                            "788701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01939-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Pinheiro [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Moutinho Comércio e Indústria de Móveis [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ES Moutinho Comércio e Indústria de Móveis, Aut Jorge Gomes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Piranema de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Viviani Piranema de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Ribeiro [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Fabio Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2009-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Cipriano dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia, Aut Jose Ricardo Cipriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Oscar da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Oscar da Silva, Réu Banco Itau S/A, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02159-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lourenço [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Ltda., Aut Gilberto Lourenço, Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Santos de Oliveira [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eclips 2000 Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Eclips 2000 Ltda ME, Aut Tatiana Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LINS CLEMENTE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2002-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal -INSS, Aut: JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX E MORAES TRANSPORTADORA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Réu: CASA SHOW S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Evaldo da Costa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01312-1999-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIQUEIAS MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2002-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Delgado Ie [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Delgado Ie, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Mendes de Almeida [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Batista Nova Filadelfia [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Mendes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.278. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2005-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Farias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Doules Material de Construcao Gas e Agua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes de Farias\r\n\r\nAnte certidao de fls. 81. Venha o autor com o endereço correto e atual da reclamada. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01964-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Felicissimo de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Felicissimo de Oliveira, Réu Mageli Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirle Paula da Silva [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Pão de Mel da Vila Norma Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Luzamel Ltda. Me N/P Artur Gomes de Anadrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirle Paula da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 28. \"....indefiro.....revelia....\" .\r\n\r\nProcesso: 02010-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Madeira [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAV - Serviços Médicos Ambulatoriais do Vilar Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Madeira, Réu SEMAV - Serviços Médicos Ambulatoriais do Vilar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01937-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto dos Santos Daniel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Catamila Comércio de Parafuso Ltda. [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Augusto dos Santos Daniel, Réu Catamila Comércio de Parafuso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Belo Viana [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Amanhecer, Aut Fabiana Belo Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2009-322-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: R. R. Aliança Calçados Ltda -ME [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Rodrigues da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R. R. Aliança Calçados Ltda -ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 16. \"Comprove o auto o pagamento da diferença entre o depósito ora apresentado e o valor atribuído à causa, em 05 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01327-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Albuquerque Miranda [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio José Ramos [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Albuquerque Miranda, Réu Marcio José Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2003-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: EVERALDO RIBEIRO GOMES JUNIOR [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Feliciano da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Feliciano da Silva, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2002-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: FABIANO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOVA MERITI LTDA [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA NOVA MERITI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02302-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Galdino da Silva [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carinhoso Ltda., Réu: Posto Carinhoso Ltda. N/P Rubens Alberto de Oliveira, Réu: Posto Carinhoso Ltda. N/P Mirtes Ernesto Soares, Réu: Posto Carinhoso Ltda. N/P Daniel Luiz Coelho da Graça Mello, Réu: Posto Carinhoso Ltda. N/P Antonio Carlos de Rezende Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Galdino da Silva\r\n\r\nTer vistas da certidao de fls. 57v. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Proenca Clume [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira\r\n\r\nTer vistas da petiçao de fls. 47. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2004-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal -inss, Aut: MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2005-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional - INSS, Aut: Alexandre Hipolito [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2001-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vistas das declarações na secretaria da vara. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MARINHO DE BARROS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MARINHO DE BARROS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Cardoso Teodoro Júnior [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Servflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Cardoso Teodoro Júnior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 54. \"Indefiro.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Arilton Pereira Rocha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-322-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nExdo: Marmoraria Império de Meriti Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fj 46. \"Indefiro...prazo de 30 dias....fornecer endereço dos sócios.....sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa\" .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourisvander Ferreira Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nAnte a cretidao de fls.231, comprovar a rda a diferença do credito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02288-2003-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LIMA DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 346. \"...defiro a devolução do prazo..\" .\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-322-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Escorial Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Cristina Dias dos Santos [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Escorial Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 88v. \"Esclareça o que requer\" .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira Araújo de Oliveira [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora de Fátima [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ferreira Araújo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 194, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02239-2005-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Raquel Nery [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia do Parque alian Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Raquel Nery\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 70v. \"Indefiro... ao demantante, a fim de que apresente seus cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00953-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Augusto Santos Marques [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Augusto Santos Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 60. \"...indefiro a tutela antecipada..\" .\r\n\r\nProcesso: 00619-2009-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Duarte Simões [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Apyce de Meriti Comércio de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Duarte Simões\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2003-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA BEZERRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: MOD LUX COCMERCIO DE PVC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bernardo dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Grande Rio, Réu URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 788701"
                            ],
                            "788705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/06/2009\r\n\r\n01235-2004-322-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uniao Federal - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: INDEP INST NAC DE DESENV ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nPelo presente fica citado INDEP INST NAC DE DESENV ESTUDOS E PROJETOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.189,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788705"
                            ],
                            "790412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02271-2005-322-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Yamas Lanches Ltda - n/p sócia Yara Maria da Silva Amaral, Yamas Lanches Ltda - n/p sócia Virginia Fernandes da Silva, Yamas Lanches Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Yamas Lanches Ltda, Yamas Lanches Ltda - n/p sócia Virginia Fernandes da Silva, Yamas Lanches Ltda - n/p sócia Yara Maria da Silva Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00153-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Carvalho, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Paula Pires [Adv. Diego Teixeira Simoes (OAB: MG 106977 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00731-1994-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nTendo em vista o óbito do Reclamante, informar em 05 (cinco) dias, se junto aos cadastros desse Município constam dados acerca da genitora do mesmo, a saber: MARIA ROSA GONÇALVES .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Mattos Lutz [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: CDL Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDL Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01993-2002-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES [Adv. Ostervaldo Coutinho Júnior (OAB: RJ 49818 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES, Réu VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues dos Santos, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 00099-1993-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DOS REIS PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal SA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com a promoção do Setor Contábil às fls 533 .\r\n\r\nProcesso: 01076-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Jose Santos Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos Rodrigues, Réu Liceu Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da reunião da presente execução àquela constante do processo 00345-2005-541-01-00-7, no qual foram habilitados os créditos conforme fls 148 e 149. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00474-1998-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: JORGE LUIZ BATISTA MARTINS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: MARCOS VALE MARTINS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: JOSE MARIO CHAVES DOS REIS E OUTROS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO CHAVES DOS REIS E OUTROS\r\n\r\nTer vista do Auto de Penhora e Certidão do Oficial de Justiça fls 1222/1224. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00007-1988-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre calculos do Reclamante. Em caso de impugnação devera fundamenta-la apresentado novos calculos, sob pena de acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01833-2004-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CAROLINA LOCASSO FERREIRA DA LUZ [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SUL FLUMINENSE [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA LOCASSO FERREIRA DA LUZ, Réu COLEGIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os creditos do Reclamante foram habilitados junto à reunião que se processa nos autos do processo 345-2005-541-01-00-7 .\r\n\r\nProcesso: 02009-2004-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO CESAR DE AGUIAR LIMA [Adv. Sergio Luis Ank Pires (OAB: RJ 116404 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CESAR DE AGUIAR LIMA, Réu LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os creditos do Reclamante foram habilitados junto à reunião de execuções que se processa nos autos do processo 00345-2005-541-01-00-7. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01352-2004-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: LUIGI CESAR SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FERREIRA RODRIGUES, Réu LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os creditos dos Reclamantes foram habilitados junto à reunião de execuções que se processa nos autos do processo 00\r\n\r\n345-2005-541-01-00-5. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01551-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ROCHA MENDES [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ROCHA MENDES, Réu LICEU SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTomr ciencia de que os creditos do Reclamante foram habilitados junto à reunião de execuções que se processa nos autos do processo 00345-2005-541-01-00-7. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Martins Franco [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Sul Fluminense Ltda, Aut Rosilene Martins Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que os creditos da Reclamante foram habilitados junto à renião de execuções que se processa nos autos do processo 00345-2005-541-01-00-7. Prazo: 05 (cincol) dias .\r\n\r\nProcesso: 00092-2005-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgia Vilela Matias [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Vilela Matias, Réu Liceu Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os creditos da Reclamante foram habilitados junto à reunião de execuções que se processa nos autos do processso 00345-2005-541-01-00-7. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00924-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Soares Franco Filho [Adv. Joao Bosco Moreira (OAB: MG 70689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Soares Franco Filho, Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 01012-1995-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ricardo - (Espólio de) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Aut Joel Ricardo - (Espólio de)\r\n\r\nIndeferido o requerido pelo Reclamante ás fls 135. Todavia, tomem ciência as partes de que os creditos do Reclamante foram habilitados na execução que se processa nos autos do processo 01142-1995-541-01-00-5. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01686-1997-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA ROCHA REIS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAPUCAIA [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA ROCHA REIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01280-2003-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINTO MOTTA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDAD [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PINTO MOTTA\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Noel [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria dos Santos Noel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00235-1997-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO COSTA CERQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, preclusivo quanto ao Imposto de Renda, adequados à promoção do Setor Contábil às fls 575 .\r\n\r\nProcesso: 00067-2006-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Geraldo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Globoaves Agro Avicola Ltda [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globoaves Agro Avicola Ltda, Aut Reginaldo Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 178/181, devendo a Reclamada vir com o respectivo depósito em 15 (quinze) dias, sob penas de multa de 10% (dez por cento) , nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01206-1999-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CARPEGIANI MACHADO THOMAZ [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Réu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARPEGIANI MACHADO THOMAZ\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Paraíba do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Oliveira\r\n\r\nTomr ciencia em 05 (cinco) dias de que foram homologados os calculos de fls 86/88, conforme fls 89 .\r\n\r\nProcesso: 02932-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA ALVARENGA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIO MISTA DE MONTE CASTELO, Réu: COND DO EDIFICIO SAINT ETIENNE [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO EDIFICIO SAINT ETIENNE\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho exarado às fls 218 que considera não estar ainda integralmente garantido o Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBEM SERTA JUNQUEIRA [Adv. Jose Ernane Pereira (OAB: RJ 62604 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM SERTA JUNQUEIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2000-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RENITA ALVES [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: E JESUS CORDEIRO ME N/P ERONDINA LIMA CORDEIRO, Réu: E JESUS CORDEIRO ME N/P HELIO R LIMA CORDEIRO, Réu: E JESUS CORDEIRO ME N/P MONICA LIMA C BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENITA ALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisiane de Oliveira Pereira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Maria Nunes Mockdece [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiane de Oliveira Pereira\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se ingtegralmente cumprido o acordo, inclusive quanto à retificação da CTPS e as entregas das Guias CD-SD, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01032-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Bello Barbosa [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ataide-me [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Bello Barbosa\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lis do Vale Costa Galdino [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lis do Vale Costa Galdino\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. PRazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01096-2000-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLPHO BASTOS FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLPHO BASTOS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias acerca do cálculo de IRRF de fls 253 .\r\n\r\nProcesso: 01325-2001-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RIBEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00538-1995-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA, Aut PAULO SERGIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os creditos do Reclamante foram habilitados na reunião de execuções que se processa nos autos do processo 01142-1995-541-01-00-5. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00776-1995-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA HELENA CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Aut NEUSA HELENA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os creditos da Reclamante foram habilitados na reunião de execuções que se processa nos autos do processo 01142-1995-541-01-00-5. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do informado pela reclamada às fls 71 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Matta Aguiar [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Matta Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01814-2003-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL BERNARDES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2001-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO LEAL [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Murilo Mario Pullig Veiga, Réu: DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valoes apresentados pelo \r\n\r\nINSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01652-1997-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DOS SANTOS SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA DESPORTIVA DE TRES RIOS [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01599-1997-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO PINTO [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao(Sucessora de RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO PINTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (valor histórico de R$ 40,00: quarenta reais) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Araujo Reis [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Arruda Padaria e Lanchonete ME (N/P sócio J. Araújo Arruda) [Adv. Jose Adilson Marques Bevilacqua (OAB: RJ 33332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J A Arruda Padaria e Lanchonete ME (N/P sócio J. Araújo Arruda), Luciana Faraco de Carolis\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor dos despachos exarados às fls 81 e 82-verso em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00735-1994-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FORTUNATO [Adv. Márcio Alexandre Martins Duarte (OAB: RJ 105979 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FORTUNATO, Réu MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 00200-1988-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAL SENA PEREIRA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA DE) [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação em 10 (dez) dias, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO WILLIAN FAUSTINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação em 10 (dez) dias, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 02127-2004-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nApresentar meios para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nId: 786025"
                            ],
                            "787044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01192-2005-541-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Nadia Veiga Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Rqte: Aryel Silva Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Rqte: Cid Veiga Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Rqte: Diva Veiga Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Tiburcio de Souza - (Espolio de) [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Diva Veiga Xavier\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre os cálculos de fls 250/252. Em caso de impugnação deverá fundamentá-la, com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00363-1990-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA COELHO [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 187/189 que determinou a sucessão no pólo passivo. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01192-2002-541-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO SILVIO REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nAutos já desarquivados. Deferida vista por 05 (cinco) dias, sob pena de rearquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza\r\n\r\nTer vista da manifestação do INSS fls 46 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que está mantida a determinação de vir com o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01575-1998-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JONAS DOS SANTOS CARMO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: AMAURI VIEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HELMO DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: REINALDO LUIZ TEIXEIRA MACHADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE MENEZES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO ARAUJO DE MORAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, requerer o que entender de seu interese no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 02385-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DEMELVOU HERCULANO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: DARROW LABORATORIO SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Fernando Bastos, Réu: Joao Vicente Benjamin Abud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DEMELVOU HERCULANO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição e dos documentos juntados pela Reclamada fls 164/168 .\r\n\r\nProcesso: 01272-2008-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizia Rocha [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polwax Indústria Química Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da Reclamante em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação deverá fundamentar e apresentar novos cálculos, sob pena de se considerar genércia tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Reclamanrte .\r\n\r\nProcesso: 01211-2001-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIO CELESTINO GOMES [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: C S CARDOSO MATER DE CONST E PROD AGRICOLAS ME [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIO CELESTINO GOMES\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Filho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01393-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio da Conceição [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Oliveira Souza [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Antônio Oliveira Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00223-1999-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Aut: PAULO CESAR FERREIRA INOCENCIO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Aut: JOSE ANTONIO BARBOSA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Aut: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupercio de Souza Lopes, Réu: Paulo Behring - (Espólio de), Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)], Aut: SERGIO DAS GRACAS ADOLFO [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SIRFE TRANSPORTES COM E IND LTDA [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SIRFE TRANSPORTES COM E IND LTDA, Aut SERGIO DAS GRACAS ADOLFO\r\n\r\nTomar ciência de que, do que se depreende dos autos, realmente foram extraviadas as guias TRCT e CD/SD. Destarte, fica Reclamada autorizada a expedir 2a via das referidas guias. Prazo de 10 (dez) dias para depósito das guias junto aos autos .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Ramos Carlos [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polwax Indústria Química Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos da Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00975-1996-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE DE LIMA HONORATO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Salvador de Toledo Quintanilha, Réu: Maria Aparecida Toledo Quintanilha, Réu: PADARIA LANCHONETE E REST. QUINTANILHA LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE DE LIMA HONORATO\r\n\r\nIndeferida a expedição de Ofício à Receita Federal, restando aos patronos da autora, então, o ônus de dar-lhe conhecimento da extração do Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2009-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda. [Adv. Ricardo Lorente Galera (OAB: SP 134662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda., Aut Márcio José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"Improcedentes\".\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Andre dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademar de Paula Pires, Réu: Posto de Gasolina Nova Niteroi Ltda, Réu: Simone de Andrade Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Andre dos Santos\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Luis Goncalves [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Pereira, Réu: Jose Carlos Torres Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Luis Goncalves\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Rocha Mello [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Economica Federal, Aut Deise da Rocha Mello, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos NOVOS Embargos de Declaração: \"Improcedentes\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-1992-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE MATOS RODRIGUES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA CRUZ [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: MARCIO SILVEIRA E SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: OSMAR DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao (successora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE MATOS RODRIGUES\r\n\r\nDeferido o prazo de 90 (noventa) dias para trazer aos autos as Cartas de Concessão de Aposentadoria .\r\n\r\nProcesso: 00663-2000-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 368, devendo vir a Reclamada com o respectivo depósito e comprovação em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Pontes Fidelis [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção do Setor Contábil às fls 77 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00500-1987-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GOMES SALVADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: RUI DOS SANTOS OLIVEIRA, Aut: MARIO RAMOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: EVERALDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MARINHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE MATHIAS RIBAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO SANTIAGO RICARDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES ZEBRAL [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: WANDER APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ADAO DEMERVAL PACHECO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GRIMALDO ROMERO CALDERA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO VARGAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: EDSON SANAS, Aut: CESARIO RODRIGUES TEIXEIRA, Aut: ARTHUR GONCALO FERNANADES NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: THADEU ANTONIO DA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MANOEL TELES DINIZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GELCINEI GUEDES DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ CARLOS VITAL ROCHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ CARLOS JULIO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO DE CASTRO BENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: VIRGINIO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GILMAR VAZ DANTAS, Aut: VLANIR MOREIRA DA SILVA, Aut: JOSE ROBERTO DA SILVA, Aut: OLIVAL SENA PEREIRA, Aut: JOSE RIBEIRO FILHO, Aut: CARLOS CASTRO BOUZA, Aut: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, Aut: IVANILDO TEIXEIRA VIEIRA, Aut: JOAO XISTO RODRIGUES, Aut: JOSE GONCALVES FERREIRA FILHO, Aut: JOSE DE SOUZA SANTOS, Aut: AURELIO RODRIGUES DO AMARAL, Aut: NOE JOSE DE SOUZA, Aut: VALDIR MOREIRA DOS SANTOS, Aut: RONALDO GONCALVES PEREIRA, Aut: JORGE ANTONIO DA SILVA, Aut: ALMERINDO NUNES CORREA, Aut: ANTONIO FERNANDES DA SILVA, Aut: PAULO CESAR PAES, Aut: LUIZ ANTONIO TORRES, Aut: MANOEL TADEU VIVEIRO DOS SANTOS, Aut: JOSE ESTEVES DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FERNANDO GOMES JARDIM [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DEOCLECIO PHYDIAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: WALTENCIR RODRIGUES MANSO [Adv. Alfredo Lanna Filho (OAB: MG 74374 - D)], Aut: ANTONIO EUSTAQUIO DE ANDRADE, Aut: MARCO AURELIO DA SILVA, Aut: GERALDO SEBASTIAO SANTANA, Aut: LOCIVAL LEAL, Aut: FABIO LEAL DOS SANTOS, Aut: JOSIAS LOPES DA SILVA, Aut: OSNI ANTONIO DE PAIVA\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCLECIO PHYDIAS\r\n\r\nTomar ciência de que a atividade jurisdicional desta Especializada esgotou-se, neste caso, com a expedição das certidões de crédito, já entregues. Doravante, quaisquer requerimentos para defesa dos interesses dos credores deverá ser formulado diretamente ao Juízo Falimentar. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nApresentar quesitos à perícia e indicar assistente técnico, caso queira. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00342-1998-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOMINGOS ALVES [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S.A.\r\n\r\nIndeferida a dilação de prazo requerida, pelos motivos apontados às fls 442. Tomar ciência, ainda, de que foram acolhidos os cálculos da União, devendo vir a Reclamada com o recolhimento dos valoes apresentados às fls 403/404 em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02171-2003-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO HENRIQUE VIEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul , Réu: COOPSAUDENS COOP TRAB SAUDE EDUC SEG REG SERRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista a devolução da CPE com certidão negativa, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Campos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Campos, Réu Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"Improcedentes\".\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Passos Araújo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo S/A\r\n\r\nVir em 10 (dez) dias com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01831-1998-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RAMOS NAZARE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA., Réu: Paulo Ascendino Simoes da Rocha Nunes, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RAMOS NAZARE\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01640-1998-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: SEBASTIAO FERREIRA PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias das contra-razões à impugnação apresentadas pela União às fls 408/415 .\r\n\r\nProcesso: 00882-2000-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MONTEMOR [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAKRO TRANSPORTES [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MONTEMOR\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o bem oferecido pela Reclamada às fls 164 .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Morais Soares [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antonio Morais Soares\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se ter por genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Ferreira de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) - A/C JOÃO BATISTA ÁVILA SALES [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação da Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00396-1992-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE SOUZA SANTOS, Aut: VANDA LUCIA OLIVEIRA E OUTRAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CRISTINA IRACY GOMES DALCOL, Aut: NEUZA MARIA TEMOTHEO DE MOURA\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut VANDA LUCIA OLIVEIRA E OUTRAS\r\n\r\nTomar ciência de que, por terem se manifestado as partes sem oposição, foram homologados os cálculos de fls 254 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser expedida Requsição de Pequeno Valor. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Mario Fagundes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tres Rios [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Mario Fagundes\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugunação da Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00406-1993-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: Joao Messias de Araujo - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Samuel Vidal Campantes [Adv. Jose Valter de Araujo (OAB: RJ 60741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Samuel Vidal Campantes\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentda e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01035-2004-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA, Aut PAULO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 174/176, devendo vir a Reclamada com o respectivo depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01801-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR PAULINO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: ESPOLIO DE ALAIR PAULINO (A/C VONETE GOMES GUIMARÃES) \r\n\r\nDestinatário(s): ESPOLIO DE ALAIR PAULINO (A/C VONETE GOMES GUIMARÃES)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 252, devendo trazer aos autos documentos que comprovem quem são os dependentes previdenciários do Reclamante falecido .\r\n\r\nProcesso: 00300-2002-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: Guilherme Ornelas Martins [Adv. Guilherme Ornelas Martins (OAB: MG 102237 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Guilherme Ornelas Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo INSS às fls 444/449 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, intercalados por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Castro de Souza Pereira [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzoto Comercial e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Castro de Souza Pereira\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integral e regularementa cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01766-2001-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: ERALDO NUNES DE ARRUDA [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SALDANHA LTDA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SALDANHA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00323-2003-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: PAULA MARIA ALMEIDA PILAR [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPERANCA CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPERANCA CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha Paiva Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Jose de Paulo (Espolio de) [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celio Jose de Paulo (Espolio de)\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculoos da Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação com o acolhimento dos cálculos da \r\n\r\nReclamante .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Carlota Pereira Louro [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Carlota Pereira Louro, Aut Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 106/108, devendo vir a Reclamada com o respectivo depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Guimaraes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Silva\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: Milton Alves da Cruz [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves da Cruz, Réu Restaurante Nova Paraiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo INSS fls 155/159 em 10 (dez) dias sucessivos intercalados por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00234-2001-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nRéu: BEEMMS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Ramos (OAB: RJ 60332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer as informações solicitadas às fls 71 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Benedito [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00220-2001-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA ROSA DE JESUS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSEFA ROSA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls 350 e da promoção de fls 351 em 10 (dez) dias sucessivos intercalados por 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 01988-2002-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE DE LIMA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA COFRARRINA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES COELHO [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nTer vista da CPN devolvida em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Lima [Adv. Maurinio Santarem Andre (OAB: MG 57620 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ 130 Transportes Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Lima\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, podendo parcelá-lo na forma indicada pelo perito às fls 138 .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Namorato Filho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Namorato Filho\r\n\r\nTomar ciência das decisões dos Embargos Declaratórios opostos pelo Reclamante e pela Reclamada: \"Ambos Improcedentes\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02937-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS HONORATO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul , Réu: COOP PROFISSIONAIS UNIDOS REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS HONORATO\r\n\r\nContestar Exceção de Pre-Executividade em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00002-2008-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Luiz [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ki-Sonho de Massa Suave Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Luiz\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nId: 787044"
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                                "Processo: 00046-2009-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernando da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Pedro Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02030-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL FLAVIO SENA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: HAMILTON DE ANDRADE SARDELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL FLAVIO SENA, Aut HAMILTON DE ANDRADE SARDELA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02062-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS HORTA, Aut: MARLENE BENEVENUTO DE JESUS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01904-1997-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO BAPTISTA CANAVEZ [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: IVAN LOPES DE SAO THIAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO GEN EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREG DA CIA SID NAC [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GEN EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-1991-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM MAT.DE CONSTR. E SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Elcislen Coutinho Lopes\r\n\r\nVir retirar a nova Carta de Arrematação, conforme despacho de fls. 173. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2009-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-342-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Padre Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas no valor de R$ 360,00, pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LUGAO DE BARROS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: SE MONTAGENS LTDA, Réu: VAI INGDESI AUTOMATION LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAI INGDESI AUTOMATION LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02089-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut: EDSON FAGUNDES COUTINHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: SERGIO FONSECA ALVES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FAGUNDES COUTINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02268-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE ANDRADE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nApurar o IR, mês a mês, consoante o acórdão de fls. 288/291 e , caso seja apurada diferença a favor do obreiro, deverá especificar o quantum devido, em 10 dias, sob as cominações legais, sendo certo que existe saldo nos autos (fls. 247) .\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronam Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronam Pereira, Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente, por intempestiva. .\r\n\r\nProcesso: 00776-1984-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS DOS SANTOS [Adv. Magda de Fatima Amaral Pereira (OAB: RJ 63748 - D)], Aut: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Magda de Fatima Amaral Pereira (OAB: RJ 63748 - D)], Aut: ESPOLIO DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: JOSE DOMINGOS ALVES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: GILDASIO ALVES BOMFIM [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: MAURI LUIZ MEDEIROS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE LOURENCO DE BARROS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: NILO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOEL PERES ROSA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: ELIEZER GOMES DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: VANDER WILSON DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: HAROLDO CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE JOAO NOBRE [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES MARTINS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: AILTON GONCALVES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: BENEDITO DE PAULA LEITE [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: CORNELIO MENDES NEVES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: GERALDO RIBEIRO DA SILVA FILH0 [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: TARCISIO ALVES PEIXOTO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: ANTONIO DOS REIS TORRES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: NILSON DE SOUZA LOPES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: VALDEMAR PAES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: EDEIR DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOAO LUCIO GONCALVES VIEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE HELENO FELIX [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE RAMOS DE FREITAS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: MANOEL CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: RICARDO JOAO CAMPOS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: VICENTE CAMPOS GONCALVES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: AROLDO SOARES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: EREMILTON DOS SANTOS COSTA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: FRANCISCO ALVES ERNESTO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS G. PINTO JUNIOR [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: HAMILTOM ANGELO LACERDA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOQUIM RODOLFO DE PAULA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOAO ALBINO DA CRUZ [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOAO GONCALVES BRANDAO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE CIRILO DE CARVALHO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE GERALDO VIDAL [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: GERALDO GONCALVES DE PAULA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JESSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOEL LOPES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE CARLOS MALTA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: PEDRO PAULO BASTOS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: MONOEL FRANCISCO MATIAS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: HELENO DE JESUS SOUZA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: MURILO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSIAS CORDEIRO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: WANILDA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO VIEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: EDILSON OLIVEIRA LIMA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA IRLANDA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE PAULA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO ALVES [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: DARIO ALVES PEREIRA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: EDSON RODRIGUES CHAVES [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: JOSE ADAO DA SILVA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES MACHADO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: GILSON ANTONIO CITRIANGULO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: WALDECIR LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: WALFRIDO HUMBERTO MARTINS FILHO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ALCIDES PAULO DE FARIA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ALOISIO COELHO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ALTAMIRO JOSE FERREIRA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ELISIO PAMPONET FILHO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: JOSE SILVA LIMA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ORLANDO DA CRUZ SILVA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: PERCILIO CLAUDIO DIAS [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ROBERTO PEREIRA MACHADO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS LOURENCO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: UBIRAJARA ARISTIDES FERRAZ [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: JOAO JOSE FERREIRA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: JULIO TADEU SANTANA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ADEMIR SPOSTES [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: FERNANDO CESAR DE LIMA SOARES [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ANTONIO ALEIXO ANGELO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: PAULO DA CUNHA MOREIRA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: VALDEVINO ALVES DE MORAES [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: ANTONIO DEODATO CRISTINO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: ADEMAR DA SILVA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)], Aut: ALFREDO GESIO OLEGARIO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: CELIO JORGE CANDIDO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: GILDO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: HELIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: IRANI MORAES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: ITAMAR DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JESUS FERREIRA DA COSTA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JORGE PORTO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARQUES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE TARCISIO DE ALMEIDA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JODEIAS PINHEIRO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JUARES PEREIRA DE MORAES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JUVENIL JUVENCIO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: LUIZ MIRANDA SOBRINHO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: NIVALDO MIGUEL DUARTE [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE ROBERTO SOARES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JORGE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JORGE UBIRATAN DE ASSIS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO DE SOUZA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: MAURO DE OLIVEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: MIGUEL DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: CELSO DOS SANTOS REIS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: LUCIMAR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: PAULO FERNANDES DA CONSOLACAO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: PAULO SALDANHA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: RAIMUNDO APARECIDO COSTA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: REINALDO DE SOUZA COIMBRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: TADEU BOARI DE ALMEIDA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: TACITO MARTINS MENEZES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ANTONIO DEODATO CRISTINO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela ré, conforme decisão de fls. 4713. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Alves Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Alves Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00897-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duffrayer de Araujo [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: Julio Cesar Pires Pereira\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duffrayer de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03751-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO BAPTISTA CANAVEZ [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO BAPTISTA CANAVEZ\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio de Souza Moraes [Adv. Fernanda Guedes Furtado (OAB: RJ 108064 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cikel Comercio e industria Keila S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cikel Comercio e industria Keila S.A., Rqte Marcio de Souza Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 05145-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RODRIGUES DE PAULA FILHO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Réu: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA, Réu: FEBERLINE LTDA, Réu: ISAMAX SERVICOS DE TV A CABO LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE LTDA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL RODRIGUES DE PAULA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03852-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderugica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peres da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Maconica Bandeirantes do Seculo XXI n. 3328 [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Maconica Bandeirantes do Seculo XXI n. 3328\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01451-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P S E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P S E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02615-2004-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON ROSA NUNES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON ROSA NUNES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02323-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTendo em vista o silêncio do autor, apresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02788-2006-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Rezende [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabec Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rezende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03445-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Castro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray Sat Telecomunicacoes Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ray Sat Telecomunicacoes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03472-2005-342-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02487-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Goncalves Santana [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 04866-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON PAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01075-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.\r\n\r\nDizer se concorda com a desistência do autor, em 05 dias, valendo o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00514-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genier Vieira Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genier Vieira Marques, Réu Municipio de Volta Redonda, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Nascimento Moreira [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Nascimento Moreira, Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO NEVES LEME [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO NEVES LEME, Réu LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/07/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nFica cientificada, desde já, a reclamada a proceder ao pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euro Jose Lelis Correa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euro Jose Lelis Correa, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01522-1999-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO LACERDA JEREMIAS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HELCIO LACERDA JEREMIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01897-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freitas de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freitas de Souza, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Junior Ribeiro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01732-2000-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02369-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Adelino Fernandes Angelo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adelino Fernandes Angelo\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 622,50), autorizado desde já o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00084-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE JESUS CASTRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE JESUS CASTRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR DE MELLO PINTA JUNIOR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOLIVAR DE MELLO PINTA JUNIOR\r\n\r\nDizer se a obrigação de fazer vem sendo adimplida regularmente. .\r\n\r\nProcesso: 03880-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TELLES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02831-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02820-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Pacifico [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Pacifico\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02872-2003-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01560-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ APARECIDO GIL DE CASTRO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: IVAN SAMPAIO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ APARECIDO GIL DE CASTRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02022-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU CARLOS DE OLIVEIRA, Aut: CELIO CARNEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SERGIO FOGACA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CARNEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02246-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02287-2007-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04308-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 04264-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LUIZ CALIXTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 04322-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02772-2001-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE RAMOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTE MARIA MODAS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02807-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio de Oliveira Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado desde já o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03050-1996-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AFONSO GENEROZO FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AFONSO GENEROZO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de sucessão processual formulado pelos réus, passando a constar exclusivamente no pólo passivo o BANCO ITAÚ S/A, em 30 dias, valendo o silêncio como aquiescência.\r\n\r\nProcesso: 03950-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Amorim Alves [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Amorim Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00589-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CELESTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAYTON HEVERSON MARTINS DIST. DE BEBIDAS [Adv. Kelly Cristina de Jesus (OAB: RJ 76242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CELESTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01935-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ALMEIDA TREVISANI [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE ALMEIDA TREVISANI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01280-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva e Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. de Engenh. Telecom. Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva e Souza , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02381-2004-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MAYARA CRISTINA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: THIAGO DA SILVA PAIVA\r\n\r\nRéu: SILVIO SERGIO LIMA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYARA CRISTINA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e o valor do bem penhorado, ficam intimadas as partes para os fins da CLT, art. 884. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Costa Mattos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Costa Mattos \r\n\r\nVir com peças do processo 00820-2007-343-01-00-3, que comprovem que a ré está em local incerto e não sabido, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o seguimento do apelo foi indeferido, conforme decisão de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2008-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gentil [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxiaço Comércio e Equipamentos Ltda. [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oxiaço Comércio e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCISCO [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: MARIO LUCIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FRANCISCO, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia sobre a efetivação de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2006-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Raimundo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barroso Pereira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUCOES CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barroso Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Raimundo Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sampaio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-1994-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES DA COSTA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES DA COSTA\r\n\r\nPrecisar o documento dos autos que comprova a existência de saldo, especificando inclusive o número da folha dos autos onde este documento fora entranhado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Felipe Rocha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda, Aut Reginaldo Felipe Rocha\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/07/2009, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 02323-2002-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Peixoto Gama [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Koinonia Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Leonardo Franco (OAB: RJ 131894 - D)], Réu: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Peixoto Gama, Réu Koinonia Corretora de Seguros de Vida Ltda., Réu Sul America Capitalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/07/2009, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02605-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Reis da Silva Junior [Adv. Miguel Jose Pereira (OAB: RJ 69778 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Barbosa Lacerda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Reis da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 07/07/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04011-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEI FERREIRA DE CASTRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONEI FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01522-2001-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA SOARES [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: REAL VR ENGENHARIA LTDA, Massa Falida de [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA SOARES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, face devolução da notificação de fls. 157. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN CARREIRA HENRIQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ALMIR TAVARES DE MEDEIROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALMIR TAVARES DE MEDEIROS, Rcte CARMEN CARREIRA HENRIQUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00600-1995-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEONE FARIAS BATISTA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira de Andrade [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentalcenter Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rentalcenter Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2004-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LUGAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: VAI INGDESI AUTOMATION LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: SE MONTAGENS LTDA [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SE MONTAGENS LTDA, Réu VAI INGDESI AUTOMATION LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01118-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Andrade Ferraz [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Herculano Werneck (Espólio de) [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Herculano Werneck (Espólio de)\r\n\r\nRegularizar a representação, vindo com certidões de dependentes do finado obreiro habilitados junto ao INSS ou termo de inventariante, bem como certidão de óbito do finado obreiro.\r\n\r\nPrazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GREGORIO DA CUNHA [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01047-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Baltar [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Baltar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Benedito dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Epromm Automacao e Servicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epromm Automacao e Servicos Ltda., Aut Natalicio Benedito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 06/07/2009, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silveira Aguiar [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut Marta da Silveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 778428"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "791800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00459-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Teobaldo Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Nicolina Teobaldo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1681/1689 que julgou procedentes em parte as pretensões da autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2009-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Gomes [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os valores apresentados pelo INSS, fls. 79/80, sob as penas do art. 879 da CLT, vindo, desde já, com o depósito dos aludidos valores, caso concorde, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Araújo Rodegheri [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A. , Aut Hugo de Araújo Rodegheri\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 61 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela União às fls. 59/60, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Miranda Martins [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os valores apresentados pelo INSS, fls. 68/69, sob as penas do art. 879 da CLT, vindo, desde já, com o depósito dos aludidos, caso concorde, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 791800"
                            ],
                            "791801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00109-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezilma da Silva Lopes Rodrigues [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Assef Barroso [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Nancy Barroso [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assef Barroso, Aut Ezilma da Silva Lopes Rodrigues, Réu Nancy Barroso\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 84/85 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela reclamada às fls. 82/83, mprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Balbino de Sa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda., Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)], Réu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Réu Banco Santander Banespa S.A., Réu Dupont do Brasil S.A., Réu Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A., Aut Sebastiao Balbino de Sa, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 476/479 que julgou os embargos declaratorios, opostos por Banco Santander às fls. 436/438,\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada White Martins de fls. 455/459, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré Saint Gobain de fls. 463/472, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Nunes de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Nunes de Oliveira, Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 129/132 que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado Joaquim de Oliveira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amado Joaquim de Oliveira, Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 73/76 que julgou improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evangelista de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evangelista de Almeida , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 94/97 que julgou improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2009-343-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Deivison Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 18/21 que julgou procedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Terezinha Vidal Garani [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amalia Ltda. - HINJA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Jardim Amalia Ltda. - HINJA, Aut Lucinete Terezinha Vidal Garani\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 87/90 que julgou improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Leal da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 43/45 que julgou improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2009-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Guedes Melo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: FL Marcenaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guedes Melo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 14/17 que julgou od pedidos procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neci Nunes dos Santos [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Guedes Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neci Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 30/33 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A., Aut Luís Henrique Alves, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 140/144 que julgou procedentes em parte as pretensões do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mafra de Souza [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipasul Construções e Montagens Ltda., Aut Sandro Mafra de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 85/87 que julgou procedentes em parte as pretensões do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Teles da Silva Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Teles da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 107/112, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Alvarenga [Adv. Fernanda Castro Alvarenga (OAB: RJ 130379 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques Alvarenga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 280/291, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Conesul de Barra Mansa Importadora Ltda. [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: Juliana Alvarenga Vallim Moreira, Réu: João Luiz Valiim Moreira, Réu: Daniel Alvarenga Vallim Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conesul de Barra Mansa Importadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 56/61, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00617-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Jose Francisco da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Rodrigues, Réu: Limpa Tanque [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)], Réu: Haroldo Valerio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nDar, em 30 (trinta) dias, andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, sob pena pena de arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 213/215, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00677-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista Pereira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Relacom Serviço de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviço de Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 372/379, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: H. B. Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Queiroz Santos, Réu H. B. Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 205/206 que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-343-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Wanderlina Mariza da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wanderlina Mariza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 214/230, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-343-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiguara Teodoro Coutinho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiguara Teodoro Coutinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 139/142, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Peixoto de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Peixoto de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus calculos de fls. 85/91 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00802-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Patricia Rodrigues de Paula [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilplast Industria Comercio e Representacao Ltda.-ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Patricia Rodrigues de Paula\r\n\r\nManifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca das anotações em sua CTPS, face ao contido às fls. 76/77. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2009-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Ferreira de Souza [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra e Mar Distribuidora de Rações Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra e Mar Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os valores previdenciários de fls. 59/60, sob as penas do art. 879 da CLT, vindo desde já, caso concorde, com o depósito/pagamento dos aludidos valores. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moura Miranda [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelo de Moura Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da primeira ré de fls. 215/226, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 71/73, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 133/149, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Carvalho Nunes [Adv. Lucilene Pazolini (OAB: RJ 82104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 178/179, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francoso de Avila [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: 07 Roupas [Adv. Francisco Chagas Bruno (OAB: RJ 1849 - D)], Réu: Casa Sete Ltda. [Adv. Francisco Chagas Bruno (OAB: RJ 1849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Francoso de Avila\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario das rés de fls. 159/165, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Martins Dantas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da autora de fls. 75/83, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Damaceno [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Flextronics International Tecnologia Ltda, Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Damaceno\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nId: 791801"
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                }
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "791375": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nNonagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 660\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: VANOR BREDER PACHECO, Candidato a Vereador pelo PSC sob o nº 20640\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7214\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EMILSON CARDOSO, candidato a Vereador pelo PR, sob o nº 22612.\r\n\r\nADVOGADA: Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Roberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7215\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VALDINEI GOMES BARRETO, candidato a Vereador pelo PR, sob o nº 22637.\r\n\r\nADVOGADA: Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Roberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7216\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - Diretório Municipal em Barra do Piraí\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\n(4)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nRoberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 791375"
                    ],
                    "791376": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Nonagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPetição nº 752\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA ( ROBERTO NAVAL ), Vereador reeleito do Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Regional\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7217\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RÁDIO TERESÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Sidley Fernandes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Fábio Coelho Maia\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Bernardino Correia\r\n\r\nADVOGADO: Cid Carvalho de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7218\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO, candidato a Prefeito do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS (PP, PDT, PTB, PSDB, PSB, PSL, PRP, PSDC, PMN)\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR, representante legal do jornal \"A Verdade de Teresópolis\".\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON DA COSTA DURÃO, representante legal do Jornal \"O Popular de Teresópolis\".\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: NIDA MARIA SILVA REGO, representante legal do Jonal \"A Gazeta de Teresópolis\"\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentação nº 931\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ADJALMA FERRAZ FILHO\r\n\r\nRepresentação nº 932\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: AVELINO CORREA\r\n\r\nRepresentação nº 933\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ARTHUR SEBASTIÃO BASTOS JORGE\r\n\r\nRepresentação nº 934\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDERSON LIMA RIBEIRO\r\n\r\nRepresentação nº 935\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MINDLA FRYMETA GRIMBERG\r\n\r\nRepresentação nº 936\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LICINERIA TEIXEIRA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRepresentação nº 937\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE HENRIQUE PIRES PAES\r\n\r\nRepresentação nº 938\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: WELINGTON VICENTE BERNARDES\r\n\r\nRepresentação nº 939\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCOS ANTONIO LEONARDO DE FREITAS\r\n\r\nRepresentação nº 940\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nRepresentação nº 941\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DEVI JUNIAS BERGER\r\n\r\nRepresentação nº 942\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRepresentação nº 943\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RENATA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nRepresentação nº 944\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ VENÂNCIO NETO\r\n\r\nRepresentação nº 945\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS ALBERTO NAGEL\r\n\r\nRepresentação nº 946\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA EMÍLIA MESQUITA DA ROCHA\r\n\r\nRepresentação nº 947\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO ROGÉRIO MENDONÇA\r\n\r\nRepresentação nº 948\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nRepresentação nº 949\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FERNANDA AFONSO DE SENA\r\n\r\nRepresentação nº 950\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: BRUNO SANTONI\r\n\r\nRepresentação nº 951\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DALVA LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nRepresentação nº 952\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MAURO DA MOTTA LEMOS\r\n\r\nRepresentação nº 953\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: OTAVIO VILAS GOMES\r\n\r\nRepresentação nº 954\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RICARDO BARRETO NOLASCO\r\n\r\nRepresentação nº 955\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSELITA TARGINO DA SILVA\r\n\r\nRepresentação nº 956\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: HUDSON MACEDO CARDOSO\r\n\r\nRepresentação nº 957\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS ALBERTO REIS\r\n\r\nRepresentação nº 958\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nRepresentação nº 959\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentação nº 960\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO PAULO VIDAL\r\n\r\nRepresentação nº 961\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ ALUÍZIO COSENDEY\r\n\r\nRepresentação nº 962\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: TAMIRIS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentação nº 963\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOAQUIM TEOFILO FERREIRA NETTO\r\n\r\nRepresentação nº 964\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS MORAIS SILVA\r\n\r\nRepresentação nº 965\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MIGUEL JORGE ZANDONI JUNIOR\r\n\r\nRepresentação nº 966\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOEL PASSOS OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentação nº 967\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALVIM AUGUSTO BRETAS NETO\r\n\r\nRepresentação nº 968\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALDA ROSANA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentação nº 969\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA\r\n\r\nRepresentação nº 970\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CAMILO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentação nº 971\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SINEZIO PEREZ GONZALES\r\n\r\nRepresentação nº 972\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRepresentação nº 973\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ENY THEODORO NADER\r\n\r\nRepresentação nº 974\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DAVISON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentação nº 975\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ JORGE MARCELLO QUINTES\r\n\r\nRepresentação nº 976\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA DOS REIS MOURA MORGADO\r\n\r\nRepresentação nº 977\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: POSTO TREVO LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 978\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: NORENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 979\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ENGEFOR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 980\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 981\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: T.S. CUNHA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 982\r\n\r\n(55)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ G. DA SILVA BAZAR E RELOJOARIA ME\r\n\r\nRepresentação nº 983\r\n\r\n(56)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\nRepresentação nº 984\r\n\r\n(57)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DORA VOLOCH NOGUEIRA ITAGIBA\r\n\r\nRepresentação nº 985\r\n\r\n(58)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 986\r\n\r\n(59)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: EUROBARRA INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 987\r\n\r\n(60)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FAROL DA BARRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 988\r\n\r\n(61)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: POSTO SERVAUTO LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 989\r\n\r\n(62)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 990\r\n\r\n(63)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SERRALHERIA E VIDRAÇARIA NICE LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 991\r\n\r\n(64)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 992\r\n\r\n(65)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RIO PARIS EXPRESS SERVIÇOS DE POSTAGENS LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 993\r\n\r\n(66)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JACONDA ORLANDO MACHADO\r\n\r\nRepresentação nº 994\r\n\r\n(67)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 995\r\n\r\n(68)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MULTI OFFICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 996\r\n\r\n(69)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTARC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5361\r\n\r\n(70)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nBruno Bernardino Correia\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n(3),(3),(3),(3),(3)\r\n\r\nCid Carvalho de Souza\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFábio Coelho Maia\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMauricio Fernandes Mendes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nSidley Fernandes Pereira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 791376"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "791882": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 38759/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Natal-RN para participar do II Encontro Nacional de Juristas dos Tribunais Eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 18 a 21/06/09\r\n\r\nInteressados: Doutor Célio Salim Thomaz Junior e Doutor Paulo Troccoli Neto\r\n\r\nCargo: Membro do TRE-RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 1.228,00, 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, totalizando o valor de R$ 1.707,80.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a emissão de bilhetes aéreos, bem como autorizo o pagamento de diárias em favor dos Excelentíssimos Juízes CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR e PAULO TROCCOLI NETO, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 38757/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Natal-RN para participar do II Encontro Nacional de Juristas dos Tribunais Eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 18 a 21/06/09\r\n\r\nInteressado: Doutor Luiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nCargo: Membro do TRE-RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 1.228,00, 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, totalizando o valor de R$ 1.707,80.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a emissão de bilhetes aéreos, bem como autorizo o pagamento de diárias em favor do Excelentíssimo Juiz LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 26427/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília para participar de curso do TCU sobre Governança e Auditoria em Contratação de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nPeríodo: 28/06 a 03/07/09\r\n\r\nInteressada: Renata Costa Brazzalle\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário.\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de R$ 1.080,00, 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 1.232,75.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias à servidora RENATA COSTA BRAZZALLE, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 39254/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Natal-RN para participar do II Encontro Nacional de Juristas dos Tribunais Eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 18 a 20/06/09\r\n\r\nInteressado: Gustavo Miguez\r\n\r\nCargo: Assessor da Presidência - CJ-2 - acompanhando membro do TRE.\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 736,80, 01 diária simples, no valor de R$ 184,20, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,96, totalizando o valor de R$ 1.019,62.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias ao servidor GUSTAVO MIGUEZ, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.745/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Antônio Carlos da Silva - Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 17 diárias integrais, no valor de R$ 3.060,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 180,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32, totalizando o valor de R$ 2.932,68.\r\n\r\n- Rafaela Motta Vilela - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 04/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 12 diárias integrais, no valor de R$ 1.908,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10, totalizando o valor de R$ 1.810,90.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores ANTÔNIO CARLOS DA SILVA e RAFAELA MOTTA VILELA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 791882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "791903": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 437 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE:: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretoria Executiva Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nADVOGADO:: Alfredo José de Godoi Macedo\r\n\r\nADVOGADO:: Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior\r\n\r\nADVOGADO:: Dario Aragao Neto\r\n\r\nADVOGADO:: Bruno Vinicius Heringer de Oliveira\r\n\r\nREPRESENTADO:: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, Deputada Estadual\r\n\r\nADVOGADO:: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nREPRESENTADO:: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nADVOGADA:: Gloria Regina Felix Dutra e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"07. Diante de tais considerações, indefiro o pedido de reconsideração expedido às fls. 183/196, mantendo a decisão proferida à fl. 180, acrescida desses fundamentos. 08. Certificado o inadimplemento do débito, proceda-se na forma da parte final do despacho de fl. 169. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 791903"
                        ],
                        "791904": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6886 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADOS :: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nRECORRENTE:: JUZETE TRINDADE CORREA\r\n\r\nADVOGADOS :: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA (PC do B PSL, PSDC, PRP, PMDB PMN)\r\n\r\nADVOGADOS :: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PTB, PSDB, PP, PPS, PSB, PT DO B, PHS, PSC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADOS :: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 12. Diante de tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 791904"
                        ],
                        "791905": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7055\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 42.240/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADOS -: Gezimar Ribeiro Soares e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CARAPEBUS PARA VALER (PRB, PPS, PDT, PSDB, PTN)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADOS -: Edmar Klem de Mattos e Outros\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7055\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 42.241/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO CARAPEBUS PARA TODOS (PMDB, PP, PTB, PSC, DEM, PTC)\r\n\r\nADVOGADOS -: Gezimar Ribeiro Soares e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CARAPEBUS PARA VALER (PRB, PPS, PDT, PSDB, PTN)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADOS -: Edmar Klem de Mattos e Outros\r\n\r\nDESPACHO: “(...)02. Nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei Complementar nº 64/90, em se tratando de pretensão destinada a vergastar aresto regional que aprecia impugnação a requerimento de registro de candidatura, o recurso para a Corte Superior subirá imediatamente, dispensado o juízo de admissibilidade”.\r\n\r\n03. Notifique-se para o oferecimento das contra-razões.04. Após, encaminhem-se os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/09. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 791905"
                        ],
                        "791906": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REPRESENTAÇÃO Nº 483 - CLASSE 29\r\n\r\nAGRAVANTE:: JOSÉ NADER JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO :: Mauricio Assis Esteves\r\n\r\nADVOGADO :: Ronaldo Monteiro Francisco\r\n\r\nADVOGADO :: Charles Marcolino\r\n\r\nAGRAVADO:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 791906"
                        ],
                        "791907": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 29 - CLASSE 15\r\n\r\nAGRAVANTE:: JOSÉ GERALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO :: Antonio Oliboni e outro\r\n\r\nAGRAVANTE:: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO :: Alexandre Dodsworth Bordallo e outro\r\n\r\nAGRAVADO:: COLIGAÇÃO PT DO B / PSDC\r\n\r\nADVOGADO :: Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO :: Jose Alberto Marchese\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Remetam-se os autos à zona eleitoral onde ora tramita o feito principal, para apensamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 791907"
                        ],
                        "791908": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REPRESENTAÇÃO Nº 603 - CLASSE 29\r\n\r\nAGRAVANTE:: CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\nADVOGADA :: Marilena Feijo da Fonseca\r\n\r\nADVOGADA :: Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal\r\n\r\nADVOGADO :: Nelson Antonio Celani Carvalhal\r\n\r\nAGRAVADO:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 791908"
                        ],
                        "791909": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5475 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Inez Domingos Pucello\r\n\r\nDESPACHO referente ao protocolo nº 42500/2009: \"Defiro nos termos requeridos, registrando trata-se da última dilação de prazo a ser deferida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/06/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 791909"
                        ],
                        "791910": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7112 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: SADI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Conceição de Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o outrora candidato para que apresente a documentação mencionada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria às fls. 215 verso. Fixo, para tanto, o prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/06/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 791910"
                        ],
                        "791911": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7176 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comitê Financeiro Municipal para Prefeito\r\n\r\nADVOGADO-: Helio Jose Cavalcanti Barros e outros\r\n\r\nDESPACHO referente ao protocolo nº 42558/2009: \"Ultimadas as providências cabíveis, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, conforme requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/06/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 791911"
                        ],
                        "791912": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7177 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\nADVOGADO-: Helio Jose Cavalcanti Barros e outros\r\n\r\nDESPACHO referente ao protocolo nº 42559/2009: \"Ultimadas as providências cabíveis, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, conforme requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/06/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 791912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "789714": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/09\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 789714"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "791976": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nHorário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, de 11 às 19 h\r\n\r\nEDITAL N.º 033/2009\r\n\r\nO Doutor Sandro Pitthan Espíndola, Excelentíssimo Juiz da Vigésima Terceira Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, nos procedimentos judiciais abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão no dia 23/06/2009: \"Isto posto, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, diante da atipicidade da conduta, ex vi artigos 395, III c/c 397, inciso III, ambos do Código de Processo Penal e artigo 358, I, do Código Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso JUD N.º 158/2008\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Rosiane Bira Oliveira\r\n\r\nDefensor (DPU):Dr. Guilherme Augusto Junqueira de Andrade\r\n\r\nProcesso JUD N.º 160/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: André Jorge Barbosa Ferreira\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Gabriel Habib\r\n\r\nProcesso JUD N.º 161/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Anselmo Gomes Hilário\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Eduardo Nunes de Queiroz\r\n\r\nProcesso JUD N.º 162/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Bernardo Soares dos Santos Filho\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira\r\n\r\nProcesso JUD N.º 163/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Charlene Suelen Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAdvogado : -\r\n\r\nProcesso JUD N.º 164/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Daiana Deise Brolo de Souza\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Gabriel Habib\r\n\r\nProcesso JUD N.º 165/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Sonia Maria Silva Torres\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Gabriel Habib\r\n\r\nProcesso JUD N.º 166/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Leonardo Batista de Andrade\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Guilherme Augusto Junqueira de Andrade\r\n\r\nProcesso JUD N.º 167/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Leonardo Figueiredo da Silva\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Gabriel Habib\r\n\r\nProcesso JUD N.º 168/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Tatiane Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Eduardo Nunes de Queiroz\r\n\r\nProcesso JUD N.º 169/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Priscila Paiva Guerra\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira\r\n\r\nProcesso JUD N.º 170/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Michelle Teixeira Gomes da Silva\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Guilherme Augusto Junqueira de Andrade\r\n\r\nProcesso JUD N.º 171/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Leandro Azevedo da Silva Rosadas\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Eduardo Nunes de Queiroz\r\n\r\nProcesso JUD N.º 172/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Tatiana Mendes de Albuquerque\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Afranio Giglio Lamas\r\n\r\nProcesso JUD N.º 173/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Alan Augusto da Rocha Guilherme\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Eduardo Nunes de Queiroz\r\n\r\nProcesso JUD N.º 174/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Vitor de Oliveira Baptista\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Afranio Giglio Lamas\r\n\r\nProcesso JUD N.º 175/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Monique Albuquerque da Silva\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira\r\n\r\nProcesso JUD N.º 178/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Sabrina da Silva Costa Loureiro\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Afranio Giglio Lamas\r\n\r\nProcesso JUD N.º 179/2009\r\n\r\nNatureza: Ausência aos trabalhos eleitorais (Lei n.º 4.737/65, artigo 344)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Aline dos Santos de Souza\r\n\r\nDefensor (DPU): Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, Alexandre de Azevedo Soares, Chefe de Cartório, preparei e expedi o presente Edital, que segue assinado pelo Excelentíssimo Sr. Juiz. Sandro Pitthan Espíndola Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 791976"
                        ]
                    }
                },
                "26ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "790886": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 9051/08\r\n\r\nNATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉUS: RICARDO FARIAS CLER, MARINA SANCHES MINEIRO E MARIA DE LOURDES DUARTE DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADA: PATRÍCIA PEREIRA RODRIGUES, OAB/RJ n.º 153945. \r\n\r\nDecisão: \"O juiz prolatou a seguinte sentença: Homologo a transação e declaro extinto o processo com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. Findo o período da prestação ou noticiado o descumprimento, dê-se vista ao Ministério Público.\" Nova Friburgo, 17/06/2009, às 15:41 horas.(a)Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 9054/08\r\n\r\nNATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉUS: PEDRO JOSÉ DA SILVA E CARLOS ALBERTO TRINDADE.\r\n\r\nADVOGADA: PATRÍCIA PEREIRA RODRIGUES, OAB/RJ n.º 153945. \r\n\r\nDecisão: \"O juiz prolatou a seguinte sentença: Homologo a transação e declaro extinto o processo com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. Findo o período da prestação ou noticiado o descumprimento, dê-se vista ao Ministério Público.\" Nova Friburgo, 17/06/2009, às 16:10 horas.(a)Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8983/06\r\n\r\nNATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: MARCELO MARQUI\r\n\r\nADVOGADO: ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE, OAB/RJ n.º 81119. Decisão: \"O juiz prolatou a seguinte sentença: Homologo a transação e declaro extinto o processo com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. Findo o período da prestação ou noticiado o descumprimento, dê-se vista ao Ministério Público.\" Nova Friburgo, 17/06/2009, às 16:26 horas.(a)Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 790886"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "790521": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 563/06\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusado: Sebastião Ramos\r\n\r\nAdvogado: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nSENTENÇA: \"Posto isto, DECLARO cumprida a obrigação imposta ao réu Sebastião Ramos e JULGO EXTINTA sua punibilidade, na forma do parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 15 de junho de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves- Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 790521"
                        ],
                        "790522": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 570/06\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusado: Dilma Pinheiro da Cunha\r\n\r\nAdvogado: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nSENTENÇA: \"Posto isto, DECLARO cumprida a obrigação imposta à ré Dilma Pinheiro da Cunha e JULGO EXTINTA sua punibilidade, na forma do parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 15 de junho de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves- Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 790522"
                        ],
                        "790520": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 565/06\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusado: MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nSENTENÇA: \"Posto isto, DECLARO cumprida a obrigação imposta à ré Maria Aparecida Inácio da Silva e JULGO EXTINTA sua punibilidade, na forma do parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 15 de junho de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves- Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 790520"
                        ]
                    }
                },
                "47ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "790898": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRua 16, n° 101, Vila Santa Cecília\r\n\r\nVolta Redonda, RJ - Tel.: (24)33482430\r\n\r\nEDITAL 029/2009\r\n\r\nA Doutora Marisa Balbi Rosembak, juíza eleitoral em exercício da 47ª zona eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, NOTIFICA os representantes do Diretório Municipal de Volta Redonda do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, por estarem em local incerto e não sabido, para que tomem ciência da decisão prolatada no Processo Administrativo PC 239/2008, que declarou \"(...) NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão - PSDC do município de Volta Redonda, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE n° 21841/04\".\r\n\r\nAssim, a Exma. Juíza mandou expedir e publicar o presente edital através do qual os representantes ficam NOTIFICADOS, para que, querendo, compareçam em cartório e recorram da referida decisão dentro do prazo de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMarisa Balbi Rosembak\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 790898"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "791797": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 488/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Humanista da Solidariedade\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Humanista da Solidariedade relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791797"
                        ],
                        "791807": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 492/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Republicano Progressista\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Republicano Progressista relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791807"
                        ],
                        "791793": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 486/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Comunista do Brasil\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791793"
                        ],
                        "791822": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 501/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791822"
                        ],
                        "791792": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 485/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Democratas\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Democratas relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791792"
                        ],
                        "791820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 500/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Trabalhista do Brasil\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791820"
                        ],
                        "791819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 499/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido dos Trabalhadores\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791819"
                        ],
                        "791817": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 498/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Socialismo e Liberdade\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791817"
                        ],
                        "791816": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 497/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Social Liberal\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Social Liberal relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791816"
                        ],
                        "791815": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 496/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791815"
                        ],
                        "791794": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 487/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791794"
                        ],
                        "791812": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 493/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791812"
                        ],
                        "791803": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 490/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Popular Socialista\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791803"
                        ],
                        "791806": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 491/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido da República\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da República relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791806"
                        ],
                        "791799": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 489/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido da Mobilização Nacional\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da Mobilização Nacional relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791799"
                        ],
                        "791813": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 494/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Socialista Brasileiro\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791813"
                        ],
                        "791814": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 495/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Social Democrata Cristão\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791814"
                        ],
                        "791826": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 503/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Verde\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Verde relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791826"
                        ],
                        "791825": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 502/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Partido Trabalhista Nacional\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Nacional relativas ao Exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04 e aplico a sanção prevista no art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04, determinando a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas pelo tempo em que o Partido em questão permanecer omisso.\"\r\n\r\nId: 791825"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "791974": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 119/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, TEREZA CRISTINA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Alberto Batista dos Santos - OAB/RJ 28.161\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApensem-se os autos e proceda o desmembramento conforme requerido pelo MP. Junte-se Cópia do depoimento colhido nesta audiência, bem como da presente ata junto ao processo 127/08. Após venham conclusos.\r\n\r\nNilópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 791974"
                        ],
                        "791773": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 122/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, LEILA MARIA MOTA DA SILVA e ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: DR. JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA - OAB/RJ 102.088\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO a suspensão do processo pelo prazo de dois anos mediante as condições acima. Com relação a acusada Leila Maria Mota da Silva, expeça-se Carta Precatória com o fim de viabilizar o cumprimento da presente suspensão junto à Comarca de sua residência. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes. \r\n\r\nNilópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 791773"
                        ],
                        "791828": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 144/09\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E E MARIANA FERREIRA PITANGA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCom a indicação da instituição pela Assistente Social do JECRIM, oficie-se encaminhando a autora do fato para dar início ao cumprimento a partir do mês de julho de 2009. Após o mês de prestação de serviços oficie-se à instituição para informar se está havendo o cumprimento por parte da autora do fato. Com a resposta da instituição dê-se vista ao MP. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes.\r\n\r\nNilópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 791828"
                        ],
                        "791307": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 118/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, JOÃO LÚCIO DOS SANTOS E WALDIR TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Alberto Batista dos Santos - OAB/RJ 28.161\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHomologo a desistência da testemunha de defesa. Dê-se vista ao MP e após à defesa para apresentação de alegações finais escritas no prazo de dez dias. Intimados os presentes.\r\n\r\nNilópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 791307"
                        ],
                        "791789": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 145/09\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E EMERSON ERASMO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória solicitando a designação de instituição para que o autor do fato possa cumprir a transação penal. Bem como o encaminhamento deste para o cumprimento, devendo a Zona Eleitoral com competência informar a este Juízo qual foi a instituição designada e seu endereço. Com a informação e após um mês do encaminhamento do autor do fato para a prestação de serviços oficie-se à instituição para informar se houve o cumprimento por parte do autor do fato. Com a resposta da instituição, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNilópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 791789"
                        ],
                        "791971": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 123/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, ANDERSON DIAS E LÍDIA THOMAZ RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Alberto Batista dos Santos - OAB/RJ 28.161\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, mediante as condições acima, em relação à segunda denunciada. Com relação ao primeiro denunciado, atenda-se ao MP. Após o esclarecimento da anotação existente na FAC dê-se vista ao MP. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes. Registre-se.\r\n\r\nNilópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 791971"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "791790": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/2009\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcello Rubioli\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 791790"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "791973": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 35/09\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção De Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial nº 66/08, Ação Penal Pública em face de MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO e OSMAR DA COSTA POLIDO; Advogados: Dr. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB/RJ 80601); David Perruc (OAB/RJ 133063) e Mércia Corrêa S. Oliveira (OAB/SP 61577) foi proferido o seguinte despacho: \"Em Alegações Finais\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101 - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, de 11 às 19 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2009\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 791973"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "791786": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nEdital 032/2009\r\n\r\nA Doutora ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Juíza desta 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, esgotadas todas as possibilidades de localização visto encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os eleitores JERONYMO RICARDO RIBEIRO DA SILVA, Inscrição 020649330396 (PMDB x PP) e ROSANGELA TARDELLI DE ANDRADE, Inscrição 020693150305 (PT x PT) a comparecer ou se fazer representar na sede desta 213ª Zona Eleitoral, sito a rua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier - RJ, de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas a fim de tomar ciência da decisão proferida nos autos dos Processos Administrativos 168/09 e 169/09, respectivamente, onde foram consideradas nulas ambas as filiações partidárias com fulcro no Parágrafo Único do Art. 22 da Lei 9.096/95, informando desde já que o prazo para recurso é de três dias contados da publicação do presente Edital e que o não comparecimento não obstará o prosseguimento do feito nem o seu término, tendo sido prolatada a seguinte decisão: \"Trata-se de eleitor que encontra-se filiado a dois partidos políticos. Diante da constatação da duplicidade de filiação e com fulcro no Parágrafo Único do Artigo 22 da Lei 9.096/95, determino a imediata anotação no Sistema ELO da desfiliação do eleitor a ambos os partidos políticos, notificando-se os mesmos e os partidos interessados para, querendo, apresentarem recurso no prazo de três dias. Publique-se.\" Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Junho do ano de dois mil e nove. Eu, Vânia Regina Ribeiro Dantas, Chefe de Cartório, lavrei o presente que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral.\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 791786"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "791975": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 17/09\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\n\r\nDra. Marcia Andrea Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 791975"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "792431": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.490 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE REGULA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 2º e parágrafo único da Lei nº 4599, de 27 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- As contratações de que trata o art. 1º desta Lei serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 03 (três) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - É admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de até 02 (dois) anos, desde que o prazo total seja de 05 (cinco) anos.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º- Só poderá haver a contratação de pessoal temporário caso não haja concursados aguardando a convocação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2329/2009\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 23/2009\r\n\r\nId: 792431"
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                    "792432": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 5.485 DE 19 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 2818, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1°- O art. 1º da Lei nº 2818, de 3 de novembro de 1997, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica a concessionária de serviço público de transporte metroviário do Rio de Janeiro obrigada a promover a completa acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em todas as estações de embarque e desembarque de passageiros, nos termos seguintes: (NR)\r\n\r\nI- V E T A D O.\r\n\r\nII- V E T A D O.\r\n\r\nIII- instalar câmeras de vídeo interligadas ao seu sistema de monitoramento interno, para que os agentes metroviários auxiliem o acesso das pessoas definidas no caput deste artigo.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito desta Lei, considerar-se-ão pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, aquelas definidas pelo art. 2º, III da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e no Decreto Federal nº 3298, de 20 de dezembro de 1999.\"\r\n\r\nArt. 2º- Acrescente-se o art. 2º-A à Lei nº 2818, de 3 de novembro de 1997:\r\n\r\n“Art. 2º- A O não-cumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação de multa diária no valor de 5.000 (cinco mil) a 50.000 (cinquenta mil) UFIRs-RJ à concessionária operadora do sistema metroviário, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Acrescente-se o art. 2º-B à Lei nº 2818, de 03 de novembro de 1997.\r\n\r\n“Art. 2º- B A concessionária operadora do sistema metroviário dispõe de um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptar ao cumprimento da presente lei.”.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nProjeto de Lei nº 959-A/2007\r\n\r\nAutoria: Deputados Gilberto Palmares e Chiquinho da Mangueira\r\n\r\n. \r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 959-A/2007, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE “MODIFICA A LEI Nº 2818, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nSem embargo das boas intenções dos legisladores, que pretendem obrigar a concessionária de serviço público de transporte metroviário do Estado do Rio de Janeiro, a promover completa acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a todas as estações do metrô, não posso acolher a proposta integralmente com a sanção, incidindo o veto sobre os incisos I e II do art. 1º, objeto de alteração através do art. 1º do projeto, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nPara melhor entendimento acerca da impossibilidade do cumprimento das disposições acima citadas, leia o teor do art. 1º da proposta sob análise:\r\n\r\n“Art. 1°- O art. 1º da Lei nº 2818, de 3 de novembro de 1997, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º- Fica a concessionária de serviço público de transporte metroviário do Rio de Janeiro obrigada a promover a completa acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em todas as estações de embarque e desembarque de passageiros, nos termos seguintes: (NR)\r\n\r\nI - disponibilizar, no mínimo, 02 (dois) acessos do logradouro público para cada estação metroviária;\r\n\r\nII - instalar escadas rolantes em todos os acessos da rua para as estações e para as plataformas de embarque e desembarque, em todas as estações metroviárias;\r\n\r\nIII - instalar câmeras de vídeo interligadas ao seu sistema de monitoramento interno, para que os agentes metroviários auxiliem o acesso das pessoas definidas no caput deste artigo.\r\n\r\n(...)'\" (grifos meus)\r\n\r\nNo que se refere ao conteúdo do inciso I, vale registrar que os acessos às estações metroviárias - notadamente as estações da linha 1, foram projetados na década de 70 e inauguradas em etapas, a partir de 1979. Nessa época, a concepção do projeto arquitetônico das estações, não levou em consideração a questão da acessibilidade de pessoas com deficiência - notadamente aquelas que utilizam cadeiras de rodas, o que dificulta, nos dias atuais, a sua adaptação com vistas ao atendimento das determinações constantes da legislação que regula a matéria.\r\n\r\nDiante disso, então, torna-se necessário buscar alternativas e soluções de engenharia que contribuam para que, pelo menos, um acesso de cada estação metroviária torne-se acessível às pessoas com deficiência.\r\n\r\nSeguindo esse entendimento é que existem estudos técnicos para identificação dos acessos de cada estação, que melhor atendam às necessidades desse grupo de usuários, levando-se em consideração o número de pessoas, o entorno que trará maior mobilidade no acesso, além da viabilidade técnica para a implantação de soluções eficazes.\r\n\r\nNo que se refere ao inciso II acima referido, impende consignar que suas determinações ferem claramente o propósito das leis que tratam da promoção nacional e estadual da acessibilidade, visto que o objetivo principal é o de promover a acessibilidade com total independência. Isto porque, da forma como se encontra redigido este dispositivo, ocorrerá, sem dúvida, uma mobilidade assistida, já que a pessoa com deficiência sempre dependerá da ajuda de terceiros para acessar ou se deslocar nas estações metroviárias.\r\n\r\nA obrigatoriedade da instalação de escadas rolantes, vale dizer, em nada contribui para o tema acessibilidade, vez que, não sendo equipamentos com tal finalidade, muito pelo contrário, expõem os portadores de deficiência a certo risco, pois sempre necessitarão do apoio de terceiros na utilização das escadas, o que, muitas vezes, por não serem pessoas capacitadas para tanto, poderá levar a graves acidentes.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, importante destacar o art. 2º, I da Lei Federal nº 10.098/2000, que define que a “acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.” (grifei)\r\n\r\nHá que se ressaltar, por fim, que o 6º termo aditivo ao contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de transporte metroviário de passageiros contempla, como parte dos investimentos a serem despendidos pela Concessionária, a adaptação das estações já existentes, para a promoção de acessibilidade ao sistema metroviário. Demais, o anexo ao contrato de concessão dispõe, dentre outras questões, que a acessibilidade será promovida através da instalação de elevadores inclinados e verticais, de acordo com o projeto arquitetônico de cada estação, a fim de proporcionar a mobilidade total das pessoas com deficiência, tudo em total consonância com a legislação federal pertinente.\r\n\r\nPelo que aqui se expôs, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 25/06/2009. \r\n\r\nId: 792432"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.930 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E DAS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICAS (CISP) PARA TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os incisos II e VI do art. 145 da Constituição Estadual e o art. 24, inciso VIII do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar as ações de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à integração do planejamento e coordenação operacional das organizações policiais,\r\n\r\n- a necessidade de se obter maior efetividade das ações operacionais em uma mesma área de responsabilidade territorial, garantindo-se unidade de propósitos e apoio mútuo entre as instituições de defesa social, com vistas na convergência de esforços,\r\n\r\n- o princípio constitucional da eficiência, que na atual conjuntura impele as instituições policiais a um processo de modernização administrativa e operacional, que busque a excelência na prestação de serviços na área de Segurança Pública, e\r\n\r\n- o projeto de integração geográfica entre a Polícia Militar e Polícia Civil,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam criadas, no território do Estado do Rio de Janeiro, as Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, em número de 07 (sete), objetivando a articulação territorial regional, no nível tático, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, nos termos deste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º- A adequação geográfica entre as circunscrições territoriais de atuação da PCERJ e PMERJ, no contexto das RISP, será consolidada ao nível dos Departamentos de Polícia de Área - DPA da PCERJ e dos Comandos de Policiamento de Área - CPA da PMERJ.\r\n\r\n§ 1º- Os Diretores dos Departamentos de Polícia de Área - DPA e os Comandantes dos Comandos de Policiamento de Área - CPA, além das atribuições internas inerentes às suas respectivas instituições, possuirão também as seguintes:\r\n\r\nI- O estabelecimento de estratégias de integração e cooperação regionais;\r\n\r\nII- A instituição de um fórum permanente de análise, compartilhamento de informações e ações conjuntas;\r\n\r\nIII- Adequação dos recursos humanos e logísticos às necessidades regionais;\r\n\r\nIV - Acompanhamento e avaliação das ações realizadas; \r\n\r\nV- A promoção de uma rotina de reuniões e monitoramento do cumprimento das metas operacionais e administrativas pertinentes à sua região. \r\n\r\n§ 2º- As RISP possuirão as abrangências territoriais previstas no Anexo Único deste Decreto. \r\n\r\n§ 3º- Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, as estruturas básicas das polícias estaduais sofrerão as seguintes modificações:\r\n\r\nI - na PMERJ:\r\n\r\na) fica criado o 7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA, cuja área de atuação encontra-se definida no Anexo Único deste decreto;\r\n\r\nb) transformar o Comando de Policiamento de Áreas Especiais - CPAE em Comando de Policiamento Comunitário - CPCom. \r\n\r\nII - na PCERJ:\r\n\r\na) ficam criados 07 (sete) Departamentos de Polícia de Área, subordinados aos Departamentos Gerais correspondentes, com as áreas de atuação definidas no anexo único deste decreto;\r\n\r\nb) as Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior e Delegacias de Polícia ficarão subordinadas aos Departamentos de Polícia de Área correspondentes, após os ajustes necessários, objetivando a compatibilização com as respectivas AISP;\r\n\r\nc) em decorrência da criação dos Departamentos de Polícia de Área, ficam alteradas as denominações dos Departamentos de Polícia da Capital, da Baixada, do Interior, de Polícia Especializada, de Planejamento e Operações Policias e de Polícia Técnico-Científica, para Departamento Geral de Polícia da Capital, Departamento Geral de Polícia da Baixada, Departamento Geral de Polícia do Interior, Departamento Geral de Polícia Especializada, Departamento Geral de Planejamento e Operações Policiais e Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, respectivamente, mantendo-se as denominações do Departamento Geral de Administração e Finanças e do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, todos dirigidos por Diretores-Gerais, símbolo DG, ou uma Gratificação de Comando ou Direção equivalente.\r\n\r\n§ 4º- Os Comandantes dos Comandos de Policiamento de Área da PMERJ e os Diretores dos Departamentos de Polícia de Área da Polícia Civil farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais, em valor correspondente ao símbolo DG, de natureza remuneratória e pro labore faciendo.\r\n\r\n§ 5º- Não perceberão a Gratificação de Encargos Especiais mencionada pelo § 4º deste artigo os servidores civis ou militares que já ocupem cargos em comissão de símbolo DG ou equivalente e superiores.\r\n\r\nArt. 3º- As Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP se caracterizam pela articulação territorial, no nível tático-operacional, entre a PCERJ e PMERJ, e devem contemplar a área de atuação de um Batalhão de Polícia Militar, articulado com os limites de no mínimo 02 (duas) e no máximo 06 (seis) circunscrições de delegacias policiais.\r\n\r\nQuebra Art. 4º- As Circunscrições Integradas de Segurança Pública - CISP caracterizam a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade, constituindo, ainda, a esfera de Integração territorial, no nível operacional, das companhias Integradas da PMERJ com as Delegacias de Polícia da PCERJ, tendo como princípio básico, o conceito de que a responsabilidade de policiamento de uma subárea Companhia de Polícia Militar Integrada, sempre que possível, deverá coincidir com a circunscrição de uma Delegacia de Polícia.\r\n\r\nParágrafo Único - A base operacional da Companhia de Polícia Militar Integrada deverá, em princípio, estar sediada dentro dos limites da subárea sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 5º- As instituições destinatárias deste instrumento deverão implementar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, as medidas operacionais e administrativas necessárias a adequação ao presente ato normativo.\r\n\r\n§ 1º- Tais medidas poderão contemplar necessidades de ajustes por parte da PCERJ, da PMERJ ou de ambas as instituições, conforme o caso específico, após o aval da SESEG.\r\n\r\n§ 2º- O Secretário de Estado de Segurança, após apresentação de expediente com justificativas técnicas pelo órgão solicitante, que leve em consideração especificidades locais, poderá, em caráter excepcional, autorizar a não implementação das medidas preconizadas no prazo ou na forma fixada no presente ato normativo. \r\n\r\n§ 3º - Fica o Secretário de Estado de Segurança mediante ato próprio, que não comporte aumento de despesas, autorizado a implantar, criar, transformar, estruturar, extinguir ou alterar a estrutura organizacional da PCERJ e PMERJ, para fins de adequação ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 6º- A PCERJ e PMERJ levando em consideração os índices de criminalidade, população, extensão territorial, condições sócio-econômicas e as particularidades de suas áreas de atuação, deverão apresentar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, proposta com a definição de critérios objetivos para distribuição de efetivos e desdobramento de unidades operacionais no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 8º - Revogam-se as demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 41.930 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nAISP\r\n\r\n1ª RISP\r\n\r\nCapital (Zona Sul, Centro e parte da Norte)\r\n\r\n1ª CPA\r\n\r\n1ª DPA\r\n\r\n1, 2, 3, 4, 5, 6, 13, 16, 17, 19, 22, 23\r\n\r\n2ª RISP\r\n\r\nCapital (Zona Oeste e parte da Norte)\r\n\r\n2ª CPA\r\n\r\n2ª DPA\r\n\r\n9, 14, 18, 27, 31, 39\r\n\r\n3ª RISP\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n3ª CPA\r\n\r\n3ª DPA\r\n\r\n15, 20, 21, 24, 34, 40\r\n\r\n4ª RISP \r\n\r\nNiterói e Região dos Lagos\r\n\r\n4ª CPA\r\n\r\n4ª DPA\r\n\r\n7, 12, 25, 35\r\n\r\n5ª RISP\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\n5ª CPA\r\n\r\n5ª DPA\r\n\r\n10, 28, 33, 37\r\n\r\n6ª RISP\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n6ª CPA\r\n\r\n6ª DPA\r\n\r\n8, 29, 32, 36\r\n\r\n7ª RISP\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n7ª CPA\r\n\r\n7ª DPA\r\n\r\n11, 26, 30, 38\r\n\r\nId: 792942"
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                    "792943": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.931 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta da CI nº 040/0005//SSPIO/SESEG/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de instituir um sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado,\r\n\r\n- que o sistema de acompanhamento de metas demandará dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro o imprescindível trabalho integrado para busca de resultados comuns, pautado no preciso entendimento do comportamento do fenômeno criminal em suas áreas de responsabilidade, e a consequente adoção de ações conjuntas, adequadas e inteligentes alinhadas às estratégias de segurança pública vigentes, e\r\n\r\n- que tal sistema propiciará aos gestores das instituições envolvidas, e à sociedade em geral, uma avaliação adequada da qualidade do desempenho de seus profissionais de polícia e outros agentes de segurança pública envolvidos, com o consequente reconhecimento das boas práticas, ações e resultados, permitindo um adequado reconhecimento do mérito,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica implantado, a partir da data de publicação deste Decreto, um SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com amplo acompanhamento gerencial dos resultados obtidos.\r\n\r\nParágrafo Único- Entende-se por meta, para fins de aplicação do sistema de gerenciamento ora implantado, o resultado esperado com relação a diversos indicadores estratégicos de criminalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os indicadores estratégicos de criminalidade que terão metas para fins de aplicação do sistema de gerenciamento ora implantado, por impactarem mais fortemente a sensação de segurança, serão:\r\n\r\nI - homicídios dolosos;\r\n\r\nII - roubos de veículos;\r\n\r\nIII - latrocínio.\r\n\r\nIV - roubos de rua, nas seguintes categorias:\r\n\r\na) a transeuntes;\r\n\r\nb) em coletivos;\r\n\r\nc) de celulares.\r\n\r\nArt. 3º- Fica instituída, sem aumento de despesa, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do sistema de definição e gerenciamento de metas, que será composta pelas seguintes autoridades:\r\n\r\nI - Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Secretário de Estado de Segurança;\r\n\r\nIII - Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nV - Secretário de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nVI - Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP;\r\n\r\nVII - Chefe de Polícia Civil; \r\n\r\nVIII - Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 1º- A comissão ora instituída será presidida pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§ 2º- As decisões da comissão ora instituída serão tomadas por maioria simples de seus membros, pertencendo ao Governador do Estado, em caso de empate, o voto de qualidade.\r\n\r\n§ 3º- A participação na comissão ora instituída não implicará no pagamento de gratificação.\r\n\r\nArt. 4º- As metas serão estabelecidas por meio de Contrato de Gestão mencionado pelo art. 7º deste Decreto e deverão ser perseguidas pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, por meio de suas Direção Geral, Comandos Regionais e demais Unidades Operacionais desdobradas (Batalhões, Companhias de Polícia Militar e Delegacias Policiais), através da elaboração de Planos de Ação Integrados, respeitadas as suas missões constitucionais.\r\n\r\n§ 1º - Ao final de cada ano serão definidas as metas gerais e específicas para o ano subseqüente.\r\n\r\n§ 2º- Para o estabelecimento das metas serão levados em consideração os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - a série histórica do indicador nos 4 (quatro) últimos anos;\r\n\r\nII - a tendência prevista do indicador para o ano seguinte;\r\n\r\nIII - a utilização de um gradiente de redução, segundo critérios técnicos, a ser aplicado sobre os dados históricos para identificação das oportunidades possíveis para o ano seguinte; e\r\n\r\nIV - análise pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, que poderá efetuar a alteração das metas e da metodologia apresentadas, objetivando um melhor ajuste à dinâmica criminal, social e à realidade operacional dos diversos órgãos envolvidos.\r\n\r\n§ 3º- O Secretário de Estado de Segurança poderá atribuir, por meio de Resolução, metas individualizadas a cada unidade operacional desdobrada, observados, para sua fixação, os critérios arrolados no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 5º- Tendo em vista a necessidade de celeridade na divulgação dos dados estatísticos dos indicadores de criminalidade, o envio dos dados de ocorrências pela PCERJ para o ISP deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, devendo o ISP publicar tais dados até o 11º (décimo-primeiro) dia útil do mês subseqüente à sua ocorrência.\r\n\r\n§ 1º - O ISP alimentará com os dados emanados pela PCERJ o software de acompanhamento dos resultados e possibilitará o acesso pelas autoridades integrantes do sistema de segurança às informações, para uma correta análise do fenômeno criminal nas mais diversas regiões do Estado.\r\n\r\n§ 2º- Fica delegada ao Secretário de Estado de Segurança a competência para regulamentar os procedimentos de informação de ocorrências de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - O monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas será efetuado por meio de critérios objetivos, por meio de atribuição de pontos às unidades integrantes do sistema de segurança de acordo com os resultados por elas obtidos, conforme o constante do Anexo do presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º- Fica autorizado o pagamento, a título de Gratificação de Encargos Especiais:\r\n\r\nI - premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício nas atividades administrativas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP que se colocar em primeiro lugar na classificação decorrente da aplicação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas instituído por este Decreto;\r\n\r\nII - premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício em unidades integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vinculadas às Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP's que se colocarem nos três primeiros lugares na classificação decorrente da aplicação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas instituído por este Decreto;\r\n\r\nIII - premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício nas atividades administrativas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP e em unidades integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vinculadas às Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP's que atingirem as metas anuais fixadas nos termos deste Decreto, excetuando os já contemplados nos incisos I e II deste parágrafo;\r\n\r\nIV - premiação por inovação a ser paga aos servidores lotados e em efetivo exercício nas Unidades Policiais Especializadas ou Especiais da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que apresentem as três melhores iniciativas para o controle da criminalidade, a serem escolhidas pela Comissão instituída no artigo 3º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Farão jus à premiação de produtividade e inovação instituída neste artigo os servidores que se enquadrarem nos requisitos fixados nos artigos anteriores e que tenham permanecido em exercício por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos durante o período de atingimento da meta ou da execução da iniciativa na RISP, AISP ou Unidade Especial ou Especializada agraciadas com o referido prêmio.\r\n\r\n§ 3º - Também farão jus à mesma premiação os servidores que, lotados em órgão integrante da RISP, AISP ou Unidade Especial ou Especializada agraciadas com o referido prêmio, tenham tido concedidos os afastamentos previstos nos arts. 62, 65, 67 e 133 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 e no art. 79, incisos I, II, V a XII, XIV, XVIII e XIX do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n§ 4º - Não farão jus à premiação prevista neste Decreto os servidores afastados do serviço em decorrência de aplicação de sanção criminal ou disciplinar, ou por conta de prisão ou afastamento cautelar determinado no âmbito de processo judicial ou administrativo, ressalvadas as hipóteses contidas nos incisos XV e XVI do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n§ 5º - As premiações previstas neste artigo serão pagas uma única vez, anual e não cumulativamente.\r\n\r\n§ 6º - As premiações instituídas neste Decreto não integrarão a base de cálculo de contribuição previdenciária e, por seu caráter pro labore faciendo, não serão incorporadas aos proventos de inatividade nem devidas a inativos ou pensionistas.\r\n\r\n§ 7º - Será realizada anualmente solenidade de premiação e concessão dos prêmios aos servidores alcançados pelas disposições deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º- Será assinado anualmente, em conjunto, pelo Governador do Estado, Secretário de Estado de Segurança, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Chefe da Polícia Civil, Comandante Geral da PMERJ e Diretor Presidente do ISP, Contrato de Gestão que contemplará a assunção de compromisso de cumprimento das metas e de concordância com os critérios e valores de premiação.\r\n\r\nArt. 8º - No primeiro ano de implantação deste Programa, o prazo previsto no §3º do art. 6º será de 3 (três) meses.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 2564/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCRITÉRIOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nPara fins de reconhecimento do mérito dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro fica estabelecida a presente metodologia de acompanhamento e avaliação.\r\n\r\n1- DA PERIODICIDADE\r\n\r\nA premiação individual dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ocorrerá uma única vez, anualmente, ao final do exercício, obedecidos os critérios estipulados na presente regulamentação. \r\n\r\nQuebra 2- CRITÉRIOS PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\nOs resultados apurados mensalmente pelas RISP - Regiões Integradas de Segurança Pública e AISP - Áreas Integradas de Segurança Pública serão transformados em pontos de acordo com o atingimento ou não da meta estabelecida para o mês vigente e em função de um peso que será atribuído a cada Indicador Estratégico de Criminalidade.\r\n\r\nA fórmula abaixo resume o mecanismo de cálculo estabelecido para pontuar mensalmente as RISP / AISP: \r\n\r\nPontuação para o resultado apurado no mês X Peso do Indicador Estratégico de Criminalidade\r\n\r\nPontuação para o Resultado apurado no Mês\r\n\r\nPeso do Indicador Estratégico de Criminalidade\r\n\r\n3 PONTOS\r\n\r\nFarol verde: Meta atingida. \r\n\r\nHomicídio Doloso: Peso 3\r\n\r\nRoubo de Veículos: Peso 2\r\n\r\n1 PONTO\r\n\r\nFarol amarelo: Meta não atingida mas com desvio de até 5% do valor estabelecido.\r\n\r\nRoubos de Rua: Peso 1 \r\n\r\nLatrocínio: Peso Zero\r\n\r\nNENHUM PONTO\r\n\r\nFarol vermelho: Meta não atingida.\r\n\r\nO somatório dos pontos conseguidos mensalmente servirá para o estabelecimento de um Ranking que permitirá avaliar, comparativamente, o desempenho das RISP e AISP entre elas. \r\n\r\nCaso haja empate na pontuação final anual das RISP e AISP, a pontuação estabelecida a partir do Indicador de Homicídio Doloso e Roubo de Veículos, nesta ordem, serão utilizados como critério para apuração do desempate.\r\n\r\n2. 1- Serão objetos da premiação anual:\r\n\r\n-a RISP que totalizar o maior número de pontos;\r\n\r\n-as 03 (três) AIPS que totalizarem os três maiores número de pontos; e\r\n\r\n-as 03 (três) melhores iniciativas de integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, do Estado do Rio de Janeiro, no controle da criminalidade, a serem escolhidas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação mediante observação ou inscrição. \r\n\r\n2.2- A premiação prevista no artigo 6º consistirá em:\r\n\r\nI- Solenidade anual com entrega de placa e diploma;\r\n\r\nII- Gratificação anual, individual e não cumulativa nos seguintes valores:\r\n\r\n-art. 6º, § 1º, inciso I: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\n-art. 6º, § 1º, inciso II e IV: , R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o primeiro colocado, R$ 1.000,00 (um mil reais) para o segundo colocado e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o terceiro colocado.\r\n\r\n-art. 6º, § 1º, inciso III: R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nId: 792943"
                    ],
                    "792940": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.932 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RELATIVOS A RESSARCIMENTO POR CESSÃO DE PESSOAL PARA A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Os recursos financeiros recebidos pelo Estado a título de ressarcimento por cessão de pessoal da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para órgãos ou entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e aos Poderes da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios, incluindo Ministério Público, Tribunais de Contas, empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, serão destinados à área de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto que sejam das respectivas competências.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 792940"
                    ],
                    "792945": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.933 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 5º, alíneas “g” e “h”, e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E08/2017/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° Fica declarada a utilidade pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, em favor da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, das áreas necessárias à implantação do estacionamento, do Banco de Leite Humano e da Casa da Mãe, estabelecimentos fundamentais ao Instituto Estadual da Mulher, localizados nos lotes 09, 10, 22 e 23 da Quadra nº 01, situados à Av. Automóvel Club, Parque Barão do Rio Branco - 3º Distrito de São João de Meriti, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência, para fins de imissão provisória na posse, em caso de propositura de medida judicial própria.\r\n\r\nArt. 3º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil adotará as providências orçamentárias e financeiras necessárias à execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 792945"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "792947": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1843/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES, pelo Decreto de 03 de dezembro de 2008, publicado no D.O. de 04.12.2008, para, na qualidade de representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos Decretos nºs 29.387, de 15 de outubro de 2001, e 41.174, de 13 de fevereiro de 2008, CARLA REGINA PETRÓPOLIS VIEIRA DE CASTRO FREITAS para exercer, na qualidade de representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, as funções de membro titular do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, em substituição e completando mandato a Francisco Alfredo Monte Vianna Pires, designado pelo Decreto de 03 de dezembro de 2008, publicado no D.O. de 04.12.2008, e considerá-la dispensada das funções de membro suplente, do mesmo Conselho.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos Decretos nºs 29.387, de 15 de outubro de 2001, e 41.174, de 13 de fevereiro de 2008, MARIA TERESA VILLELA BRANDEIRA DE MELLO para exercer, na qualidade de representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, em substituição e completando mandato a Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas, designada pelo Decreto de 03 de dezembro de 2008, publicado no D.O de 04.12.2008.\r\n\r\nId: 792947"
                    ],
                    "792953": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR FERREIRA LOPES, Coronel PM, RG 26.965, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2009, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto de Oliveira Penteado. Processo nº E-09/0138/2588/2009.\r\n\r\n*DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2009, ALEXANDER DALTIO VIALLI, matrícula nº 00/0223725-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/33774/2009. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24.06.2009.\r\n\r\nId: 792953"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "792941": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 147 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1479/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica prorrogado, por 08 (oito) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução CASACIVIL nº 146, de 22 de maio de 2009, publicada no D.O. de 26.05.2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 792941"
                    ],
                    "792954": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2009, JULIANA ALMEIDA DE FREITAS, matrícula nº 932724-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160790/2009.\r\n\r\nNOMEAR MABEL SILVEIRA DE MORAES, matrícula nº 934606-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana Almeida de Freitas, matrícula nº 932724-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Subsecretaria-Adjunta. Processo nº E-12/160790/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA GALVÃO GALLO DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mabel Silveira de Moraes, matrícula nº 934606-5. Processo nº E-12/160790/2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO GOMES DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº 24/007456-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-12/474797/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO EGLESIO GALINDO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Normas, do Serviço de Planejamento de Aprendizagem, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosana Reis Cabral, matrícula nº 24/007091-2. Processo nº E-12/474796/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2009, JOSÉ ANTONIO ALVES, matrícula nº 6191250-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1898/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE SANTANA DIAS para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2009, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Antonio Alves, matrícula nº 6191250-7. Processo nº E-12/1898/2009.\r\n\r\nNOMEAR RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 31108, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2009, o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 1º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Arthur Lutterbach Erthal, RG 34696. Processo nº E-09/0134/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2009, WEBER GUTTEMBERG COLLYER, Tenente-Coronel PM, RG 36.156, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0152/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2009, RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 31108, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0134/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA, Coronel PM, RG 31133, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 25º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Adilson Oliveira do Nascimento, RG 1/15152, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Vias Especiais, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 30 de abril de 2009. Processo nº E-09/0140/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER RAMOS PEREIRA, Delegado de Policia, matrícula nº 0823236-5, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Castro, matrícula nº 0860924-0. Processo nº E-09/1755/0001/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ARTHUR LUTTERBACH ERTHAL, Tenente-Coronel PM, RG 34696, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Laboratório, símbolo DAS-6, do Laboratório Industrial Farmacêutico, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Décio de Mello, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 1º Comando de Policiamento de Área, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 08 de maio de 2009. Processo nº E-09/0136/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR JEANE GARCIA E GARCIA, matrícula nº 0816247-1, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Assuntos Administrativos, da Coordenação de Execução Financeira, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rosalina do Nascimento Machado, matrícula nº 899629-0. Processo nº E-08/650393/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2009, ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO, matrícula nº 899629-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Assuntos Administrativos, da Coordenação de Execução Financeira, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650392/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN CRISTINA CARVALHO FALCON para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Formação da Residência Médica e Multiprofissional, da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Silvana Ferreira de Lima, matrícula nº 0820096-6. Processo nº E-08/650313/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0001125-4, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Infra-estrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Mariangela Alves de Queiroz, matrícula nº 0890719-8. Processo nº E-08/650395/2009.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA, matrícula nº 0812489-3, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Contabilidade, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Carlos da Conceição, matrícula nº 0001125-4. Processo nº E-08/650394/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2009, LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0001125-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Contabilidade, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650395/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2009, SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA, matrícula nº 0812489-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, do Apoio Administrativo, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650394/2009.\r\n\r\nNOMEAR KATIA QUINELATO DA PENHA, matrícula nº 867493-9, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, do Apoio Administrativo, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Silvia Assine de Souza Pedroza, matrícula nº 0812489-3. Processo nº E-08/650396/2009.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA DE FREITAS BEZERRA, matrícula nº 390253-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Manoel de Figueiredo Jordão, matrícula nº 390263-2. Processo nº E-07/502374/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2009, SOLANGE MARIA DE FREITAS BEZERRA, matrícula nº 390253-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Planejamento e Gestão de Contratos, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/502374/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, matrícula nº 390263-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Planejamento e Gestão de Contratos, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Solange Maria de Freitas Bezerra, matrícula nº 390253-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2009. Processo nº E-07/502374/2009. \r\n\r\nId: 792954"
                    ],
                    "792952": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200360/2009 - AUTORIZO - Convênio entre a Superintendência de Desportos - SUDERJ e a Arte, Vida e Esporte Sob Medida, objetivando a realização da Maratona da Cidade do Rio de Janeiro, cumprindo-se as exigências do EGP-Rio e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil para procedimentos desta natureza. \r\n\r\nId: 792952"
                    ],
                    "792127": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº CI/SEPLAG/GAPLA/3335/2008- INDEFIRO, com fulcro no Decreto nº 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/2008, por inadmissibilidade, no pedido de revisão disciplinar de NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO, consubstanciado no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, eis que não foram preenchidos os requisitos exigidos no art. 77 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975 e no art. 66 do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002.\r\n\r\nId: 792127"
                    ],
                    "792946": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-11/307/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 792946"
                    ],
                    "792815": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos nºs E-09/1182/1202/2009, E-09/1183/1202/2009 e E-09/1184/1202/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - PCERJ - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nProcesso nº E-08/092/51010/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - CBMERJ - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 792815"
                    ],
                    "792112": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/99895/4000/2006- APROVO, fulcrado no art. 42 da Lei nº 4.781/2006 e louvado no constante do processo administrativo nº E-09/99895/4000/2006, o enquadramento do servidor ATHAYDE DOS SANTOS ROSÁRIO, matrícula 24/000243-6 na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo, no cargo de Emplacador, nível “4” e padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nEncaminhe-se ao DETRAN/RJ, para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 792112"
                    ],
                    "791635": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.939/2008 - BANCO CITIBANK\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.714/2009 - OI-TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.220/2008 - TIM CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.305/2008 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.330/2008 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.374/2007 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.435/2008 - TELERJ CELULAR\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 791635"
                    ],
                    "791626": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/127.967/2009- TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.674/2008- TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.539/2009- TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.312/2008- TIM CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.896/2008- OI-TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.835/2008- BANCO ITAÚ\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.404/2008- OI-TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.794/2008- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.032/2008- BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.308/2008- TELEMAR NORTE LESTE S/S\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.067/2008- BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.524/2008- OI-TELEFONIA CELULAR \r\n\r\nProcesso nº E-12/125.206/2008- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.251/2008- CLARO\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.458/2008- SOC ITALIANA BEM MUTUO SOCORRO\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.691/2008- TELERJ CELULAR \r\n\r\nProcesso nº E-12/126.260/2008- ACE SEGURADORA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.329/2008- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.475/2008- VIVO\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.533/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.946/2009- MOBILITÁ COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.412/2008- OI-TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.234/2008- TIM CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.382/2008- ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.467/2007- EVADIN INDÚSTRIAS AMAZONIA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.422/2009- OI-TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.982/2008- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.272/2008- SONOLEVE\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.374/2008- BANCO CITIBANK\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.252/2008- OI-TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.150/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.470/2008- LAND RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.357/2008- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.941/2008- TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.657/2008- TIM CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.424/2008- OI-TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.259/2008- CLARO\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.502/2008- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.188/2008- TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.346/2008- TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.877/2008- BANCO DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.547/2008- TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.911/2008- MINAS BRASIL SEGURADORA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.054/2008- TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.056/2008- BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.802/2008- BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.798/2008- TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.312/2008- EMBRATEL LIVRE\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.350/2008- JUQUINHA SHOP\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.556/2008- BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.846/2008- BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.874/2008- BANCO DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.520/2008- OI-TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.551/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.950/2008- BANCO PAN AMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.899/2008- CP FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.350/2008- CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA / VERA CRUZ SEGURADORA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.965/2008- OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.977/2008- TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.985/2009- CEG-RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.336/2008- CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.058/2008- NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.475/2008- TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.924/2008- ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.760/2008- SOC CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 791626"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "792886": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA/PRESI Nº 093 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDispõe sobre os instrumentos ou formas de apresentação dos atos administrativos expedidos no âmbito da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 7º-\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\np) PROTOCOLO GERAL - é a unidade carregada dos procedimentos com relação às rotinas de recebimento e expedição de documentos, bem assim da autuação de processos. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\np) PROTOCOLO GERAL - é a unidade encarregada dos procedimentos com relação às rotinas de recebimento e expedição de documentos, bem assim da autuação de processos. \r\n\r\nId: 792886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792211": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA NEIDE DA SILVA, Analista de Gestão e Planejamento Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.919-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/255884/2009.\r\n\r\nAPOSENTA DIOGO PEREIRA DE CARVALHO, Desenhista Nível 2 Padrão H, matr. nº 24/002.493-5, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/257987/2009.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE REGINA RIBEIRO DE SOUZA, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.152-9, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/482363/2009.\r\n\r\nAPOSENTA AILÂNE NOBRE GARCIA, Analista em Educação para o Trânsito Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/002.037-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/493046/2009.\r\n\r\nId: 792211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792212": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/514107/2007 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), a favor de SANDRA BERNADETE ZENOBIA PINNA, referente à despesa do exercício de 2007, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/512019/2009 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 368.520,00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e vinte reais), a favor de SERVIDORES ATIVOS, a título de Jeton, pelos exames de direção veicular do mês de dezembro de 2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 792212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791594": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-12/224689/2008 - Edilson Amancio da Silva, CPF nº 143.807.144-20.\r\n\r\nProc. nº E-12/294480/2008 - Paulo Cesar Nascimento, CPF nº 721.680.307-82.\r\n\r\nProc. nº E-12/308442/2008 - Paulo Roberto Batista dos Santos, CPF nº 010.559.327-39.\r\n\r\nProc. nº E-12/324128/2008 e apensado nº E-12/345575/2008 - Edson Fernandes da Silva, CPF nº 003.764.727-07.\r\n\r\nProc. nº E-12/560232/2008 - Paulo Roberto de Carvalho, CPF nº 897.979.658-72.\r\n\r\nProc. nº E-12/563030/2008 - Frederico Jose Ermel, CPF nº 036.926.717-68.\r\n\r\nProc. nº E-12/216928/2009 - Maria das Graças Ferreira de Medeiros, CPF nº 030.153.717-89.\r\n\r\nProc. nº E-12/235347/2009 - Maria das Graças Maciel de Oliveira, CPF nº 385.294.677-87.\r\n\r\nProc. nº E-12/484404/2009 - Natanael Ramos Filho, CPF nº 118.684.577-53.\r\n\r\nProc. nº E-12/496311/2009 - Renato de Souza Lima, CPF nº 005.477.707-07.\r\n\r\nProc. nº E-12/513246/2009 - Dilcea Pereira Gomes, CPF nº 745.150.717-34.\r\n\r\nProc. nº E-12/514123/2009 - Marco Antonio Rangel, CPF nº 002.510.487-05.\r\n\r\nProc. nº E-12/514132/2009 - Waldir da Silva, CPF nº 824.987.097-20.\r\n\r\nProc. nº E-12/514564/2009 - Jorge Alexandre Nicoliche, CPF nº 390.468.937-15.\r\n\r\nProc. nº E-12/514734/2009 - Vilton Alves de Oliveira, CPF nº 230.797.387-72.\r\n\r\nProc. nº E-12/514735/2009 - Gilton Marques Lemes Lorena, CPF nº 401.017.897-34.\r\n\r\nProc. nº E-12/514736/2009 - Eugenia Reis Cruz, CPF nº 036.588.807-91.\r\n\r\nProc. nº E-12/514919/2009 - Neusa Regina Gonçalves Fernandes, CPF nº 345.839.397-87. \r\n\r\nProc. nº E-12/515075/2009 - Jorge Alípio Pinto, CPF nº 160.649.507-06.\r\n\r\nId: 791594. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "792917": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27/05/2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/61970/2008 - HOMOLOGO e ADJUDICO à contratação da Empresa Fundação Dom Cabral para prestação de serviço de consultoria e capacitação, referente à SDP 003/2008 desta SEPLAG/PNAGE/RJ, pelo valor global de R$ 554.400,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2009.\r\n\r\nId: 792917"
                    ],
                    "791288": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/302.217/2007 - TORNA SEM EFEITO as discriminações em favor do RIOPREVIDÊNCIA, dos imóveis situados na Rua dos Arcos nºs 32, 34, 36, 38, 40, 41, 42 e 47, publicadas (no DOE) em 22/03/1999, registradas sob as matrículas, respectivamente, nº 38.395, nº 50.274, nº 50.275, nº 50.276, nº 50.277, nº 18.432, nº 50.278 e nº 71.866. Rua dos Arcos nºs 35, 37 e 39, publicadas no DOE em 20/05/1999, registradas nas matrículas nºs 74.223, nº 74.216 e nº 56.220. Rua dos Arcos nº 50, publicada no DOE em 19/08/1999, registrada na matrícula nº 64.333. Rua dos Arcos nºs 44, 46 e 48, publicadas em 20/10/1999, registradas na mesma matrícula de nº 32.402 e Rua dos Arcos nºs 24, 29 e 43, publicadas no DOE em 25/11/1999, registradas nas matrículas nº 67.097, nº 43.300 e nº 56.640. Todos os imóveis estão Registrados no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Justificativa: Decisão proferida em 08/12/2008, pelo Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, com base no Decreto nº 41.047/2007 e na comprovação de interesse social manifestada nos autos do processo administrativo nº E-01/302.217/2007, fls. 70 e 71.\r\n\r\nId: 791288"
                    ],
                    "791779": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nDEMITE JULIANA LOPES BRANDÃO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.212-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.700.462/2007.\r\n\r\nDEMITE ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 826.740-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/9.310.008/2008.\r\n\r\nDEMITE LAERCIO NASCIMENTO JACOMINO, Técnico de Enfermagem, Classe A, matrícula nº. 005.176-3 por transgressão ao art. 52, incisos V e VI, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos e 20 (vinte) faltas interpoladas, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/601.391/2007.\r\n\r\nDEMITE RONALDO QUINTANILHA GUIMARÃES GOMES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº.926.737-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.201.951/2006.\r\n\r\nDEMITE ANTÔNIO CESAR INACIO, Agente Auxiliar Administrativo III, matrícula nº 207.739-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-01/52503/2008.\r\n\r\nId: 791779"
                    ],
                    "792113": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 02/12/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...ROSIMAR SILVEIRA PINTO, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 243.727-5...\r\n\r\nLeia-se: ...ROSIMAR SILVEIRA PINTO, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 243.727-5 e Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 280.857-4...\r\n\r\nId: 792113"
                    ],
                    "792047": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/91.534/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nProcesso nº E-08/90.455/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito da SEÇÃO DE FARMÁCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nProcesso nº E-26/82051/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar possível irregularidade ocorrida no âmbito da UERJ, bem como a baixa dos bens patrimoniais, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.379/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorrida no âmbito do CAI BELFORD ROXO - DEGASE, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nProcesso nº E-08/90.223/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar possível irregularidade ocorrida no âmbito do HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - SANTA CRUZ, bem como a baixa dos bens patrimoniais, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nProcesso nº E-08/200.250/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar possível irregularidade ocorrida no âmbito do HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO, bem como a baixa dos bens patrimoniais, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nProcesso nº E-08/90.011/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, bem como a procrastinação do feito, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.863/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar para apurar irregularidade em face da servidora SUELI TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 233.529-7, ocorrida no âmbito da ESCOLA ESTADUAL AZEVEDO SODRÉ, pela fundamentação exposta no Parecer da Dra Kely Pontes Bezerra desta SUPIA. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.336/2002 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 792047"
                    ],
                    "792072": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.786/2008 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes à 16ª COPIA para apurar, também, acumulação de cargo, em face da servidora ROSIMAR SILVEIRA PINTO, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrículas n°s 243.727-5 e 280.857-4, noticiada através dos processos nºs E-03/11.400.384/2007 e E-03/003.141/2008 - em apenso, e nos termos da solicitação da referida douta Comissão, às fls. 383, com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 792072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "791776": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA NORMA SUELI FERREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, Grupo III, Nível E, matrícula 542-1, do Quadro Permanente de Pessoal da CEPERJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/ 501.781/2009.\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA GILVAN RODRIGUES SAMPAIO, Técnico Superior Administrativo, Grupo I, Nível E, matrícula 495-2, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/ 501.847/2009.\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ MAGALHÃES BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo, Grupo III, Nível E, matrícula 512-4, do Quadro Permanente de Pessoal da CEPERJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. E-01/ 501.953/2009.\r\n\r\nId: 791776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nProcesso CEPERJ nº 2439/97 - AUTORIZO a concessão automática de Triênio, do servidor mencionado, nos termos da Lei nº 1.608/90.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n560-3\r\n\r\nSERGIO MURILO SATURNINO BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10.06.2009\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nAUTORIZO a concessão automática de nível do servidor mencionado, de acordo com a Lei nº 4.790, de 29.06.2009.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nG\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n560-3\r\n\r\nSERGIO MURILO SATURNINO BRAGA\r\n\r\nIII\r\n\r\nE\r\n\r\n10.06.2009\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 791777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792043": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/6/2009\r\n\r\nAto de 16/07/2007 - CELINA MARIA DE FREITAS PINHEIRO - matrícula nº 16/2038-8 - “Fica retificado a legislação constante no Ato de Aposentadoria, para o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003”.\r\n\r\nId: 792043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792046": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316325/2009 - PAULO ROGÉRIO NUNES. AUTORIZO. \r\n\r\nId: 792046. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316353/2009- LUCILIO TORQUATO DOS SANTOS. DEFIRO. \r\n\r\nId: 792045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316305/2009 - HILDA DE SOUZA. DEFIRO.\r\n\r\nId: 792096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792050": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a GILCEIA DA SILVA PASSOS. Proc. nº E-01/302836/2008.\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ROGÉRIO COUTO PINHO. Proc. nº E-01/707550/1982.\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nFABIANA BARBOSA RODRIGUES DA SILVA, AMANDA BARBOSA RODRIGUES DA SILVA e CAROLINA BARBOSA RODRIGUES DA SILVA. Proc. nº E01/300673/2009.\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a LIDIANE GOMES DE SOUZA. Proc. nº E-01/300847/2009.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nMARIA TEREZA PIMENTA GONÇALVES. Proc. nº E-01/708490/2002.\r\n\r\nIVETE GIMENES MACHADO. Proc. nº E-01/709190/2002.\r\n\r\nJURILDES CABRAL BARRETO. Proc. nº E-01/700871/2003.\r\n\r\nADRIANA SILVA DE LIMA DO CARMO. Proc. nº E-01/710231/2003.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CAMPOS. Proc. nº E-01/712711/2003.\r\n\r\nDARCI PITTA SALDANHA. Proc. nº E-01/715452/2003.\r\n\r\nVANDALUCI DE SOUZA SANTOS. Proc. nº E-01/717290/2003.\r\n\r\nALCIONE SOUZA DA SILVA MENEZES. Proc. nº E-01/700070/2004.\r\n\r\nDIEGO ALVES DOS SANTOS. Proc. nº E01/704897/2004.\r\n\r\nIAGO MONTES MARTINS DA SILVA. Proc. nº E-01/716132/2002.\r\n\r\nTHEREZINHA QUINTINO NOGUEIRA. Proc. nº E-01/300156/2008.\r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA. Proc. nº E-01/300394/2009.\r\n\r\nENELITA PEREIRA BRANDÃO. Proc. nº E-01/300899/2009.\r\n\r\nId: 792050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792049": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALINE DINIZ ARAÚJO, KARINA ARAÚJO COSTA DE OLIVEIRA, DINORÁ FONTES DE OLIVEIRA e NEIVA SOARES DA COSTA. Proc. nº E-01/300577/2009.\r\n\r\nDE 11.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JORGINA ROSA DA SILVA CONCEIÇÃO. Proc. nº E-01/300557/2009.\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA ALVES PINTO. Proc. nº E-01/300573/2009.\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS BARROS, NILSON DOS SANTOS BARROS, ÚRSULA DOS SANTOS BARROS, LUCIANO DOS SANTOS BARROS, VITORIA DOS SANTOS BARROS e CAUÃ DOS SANTOS BARROS. Proc. nº E-01/301101/2009.\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHELOÍSA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS e VICTÓRIA LUIZA OLIVEIRA SILVA SANTOS. Proc. nº E-01/300649/2009.\r\n\r\nOSVALDINA LOUREIRO GOMES DOS SANTOS. Proc. nº E-01/300764/2009.\r\n\r\nDE 22.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO SUZARTE, ALUÍZIO RIBEIRO SUZARTE e ERCÍLIA RIBEIRO SUZARTE. Proc. nº E-01/300421/2009.\r\n\r\nVANDA DA SILVA. Proc. nº E-01/300727/2009.\r\n\r\nRAIMUNDA AUGUSTA DE SOUZA SILVA. Proc. nº E-01/300729/2009.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ALESSANDRA DE CASTRO CHAVES. Proc. nº E-01/708669/2003.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARIA DE LOURDES DAMASCENO MARÇAL. Proc. nº E-01/300829/2009.\r\n\r\nId: 792049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792068": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a NOEMIA DO AMOR DIVINO TRINDADE - Proc. nº E-01/300536/2009.\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHELENICE FRANCISCO MENDES - Proc. nº E-01/300799/2009;\r\n\r\nGILDA PEREIRA FERREIRA - Proc. nº E-01/300843/2009;\r\n\r\nDEA REGINA MOTA SOARES MAIA e ARLETE DA CONCEIÇÃO COUTINHO - Proc. nº E01/300849/2009;\r\n\r\nJANE LEA GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO - Proc. nº E-01/300910/2009;\r\n\r\nDANIELE GOMES DE OLIVEIRA FARIA - Proc. nº E-01/300916/2009;\r\n\r\nPEDRO SANTOS DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/300977/2009;\r\n\r\nMANOELINA DE OLIVEIRA SILVA - Proc. nº E-01/301065/2009;\r\n\r\nROSANGELA THOME QUINTANILHA - Proc. nº E-01/301086/2009;\r\n\r\nDILSON MIGUEL DA MOTA - Proc. nº E-01/301111/2009.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMYLLENA POURROY QUIRINO DE OLIVEIRA - Proc. nº E01/300988/2009;\r\n\r\nTEREZA DA PAIXÃO OLIVEIRA - Proc. nº E-01/301013/2009;\r\n\r\nERASMINA SANTOS DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/301110/2009.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nYAGO CABRAL FELIPE NASCIMENTO - Proc. nº E-01/302857/2008;\r\n\r\nVERA LUCIA CORDEIRO BARBOZA - Proc. nº E-01/302858/2008;\r\n\r\nFRANCISCA DE PAULA ALVES DA SILVA - Proc. nº E-01/303010/2008;\r\n\r\nJOÃO CARLOS LEAL VIVEIROS - Proc. nº E-01/300159/2009;\r\n\r\nPRISCILA SANTOS - Proc. nº E01/300458/2009;\r\n\r\nROSANGELA LORDELO BEZERRA - Proc. nº E-01/300571/2009;\r\n\r\nMARLI HORTA ALVES - Proc. nº E01/300885/2009;\r\n\r\nLINDINALVA DA CONCEIÇÃO JUVENAL - Proc. nº E-01/300965/2009;\r\n\r\nAVANY PEDROZA LYRA LOMBA - Proc. nº E-01/300984/2009;\r\n\r\nJORGE FERNANDES DOS SANTOS - Proc. nº E-01/301016/2009;\r\n\r\nODETTE DE CARVALHO AVILA - Proc. nº E-01/301022/2009.\r\n\r\nId: 792068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792172": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com os termos da Promoção nº 05/2009 - MSCA, a MARIZE FERREIRA DE SOUZA. Proc. nº E01/713242/2004.\r\n\r\nId: 792172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/707070/2002 - LICÍNIO GERALDO P. PASSOS;\r\n\r\nProc. nº E-01/716132/2002 - JORGE MARTINS DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº E-01/710261/2006 - LUIZ LUCIO MONDAINI;\r\n\r\nProc. nº E-01/300575/2008 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO FONSECA;\r\n\r\nProc. nº E-01/301077/2009 - LUIZ MOREIRA RIBEIRO;\r\n\r\nProc. nº E-01/315945/2009 - DEVILLAR ESTEVÃO GOMES.\r\n\r\nId: 792053. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "792788": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 210 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO DOS BENS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 199, caput do Código Tributário Nacional, no art. 10 da Lei estadual nº 1.427/89, e no art. 104, §1º do Decreto Estadual nº 2.473/79, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dotar os processos de impugnação do valor de avaliação do ITD dos documentos necessários a uma melhor análise por parte dos órgãos julgadores da Secretaria Estadual de Fazenda,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer os documentos necessários à instrução processual de impugnação do valor de avaliação dos bens sujeitos à incidência do Imposto Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, conforme o Anexo Único desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º- Os processos em tramitação na Secretaria Estadual de Fazenda que não possuírem os documentos previstos no Anexo Único deverão ser devolvidos ao órgão de origem para serem devidamente instruídos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDocumentos necessários\r\n\r\n1- Cópia de: identidade e CPF do adquirente e original para conferência; cópia autenticada da certidão do RGI atualizada (máximo de 90 dias); mínimo 6 (seis) fotos do imóvel (fachada e ambientes interiores), \r\n\r\n2- No caso de terrenos, são necessários a planta de situação ou PAL no lugar das fotos e os outros documentos exigidos no item 1.\r\n\r\n3- No caso de procurador, são necessários os documentos anteriores e mais: cópia autenticada da procuração com firma reconhecida e identidade do procurador.\r\n\r\n4- No caso de pessoa jurídica, além dos documentos do item 1, são exigidos: CGC da empresa; cópia autenticada do contrato ou estatuto social; cópia autenticada da identidade e CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 792788"
                    ],
                    "791823": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.06.2009\r\n\r\nMARIA GABRIELLA GRABOWSKY SEILER, matrícula nº 0.952.841-5, CPF 091.215.247-85, brasileira, nascida em 16.05.1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 128130895, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 133.029.535-41, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, Secretaria de Estado de Fazenda, por Decreto do Governador do Estado o Rio de Janeiro de 03 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial de 04 de junho de 2009, tomou posse em 04 de junho de 2009, com validade a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 791823"
                    ],
                    "791306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-34/136.939/2006 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 791306"
                    ],
                    "791465": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-04/003.678/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 791465"
                    ],
                    "791478": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/026.186/2005- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 05/03/2009, da servidora WANIA MARA DE SANT'ANNA DELFINO DOS SANTOS, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.175.001-7.\r\n\r\nId: 791478"
                    ],
                    "791829": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE, matrícula nº 0.952.818-3, CPF 093.612.977-83, brasileira, nascida em 22.05.1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 137.988, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 168.701.524-80, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle Financeiro, do Departamento de Execução Financeira, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 01 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 2009, tomou posse em 02 de junho de 2009, com validade a contar de 01 de junho de 2009. \r\n\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR, matrícula nº 0.836.222-0, CPF 755.293.277-53, brasileiro, nascido em 03.06.1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04452545-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 121.737.217-65, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, da Divisão de Processamento, Conciliação e Normatização, da Coordenação de Planejamento e Controle de Arrecadação, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 01 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 2009, tomou posse em 02 de junho de 2009, com validade a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 791829"
                    ],
                    "791647": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 580 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JUNHO A 5 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 29 de junho a 5 de julho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 131,0000\r\n\r\nUS$ 94,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 791647"
                    ],
                    "791700": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 75 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 066/2009 e 068/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/014.289/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Maurício dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula nº 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima dos Contratos nºs 066/2009 e 068/2009, constantes do processo administrativo nº E-04/014.289/08.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 791700"
                    ],
                    "792028": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.737ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.274 - Processo nº E04/611.014/1993 - Inscrição Estadual nº 99.003.199 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: A & A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Relator, que negou provimento ao recurso de ofício - Acórdão nº 7.370 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. No regime de substituição tributária, não há como se afastar a responsabilidade do contribuinte substituto pelo recolhimento antecipado do imposto. Dou provimento ao Recurso de Ofício para reformar a decisão a quo e restabelecer o lançamento. \r\n\r\nId: 792028"
                    ],
                    "792029": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.308 e 33.309 - Processos nºs E04/156.520/2008 e E04/156.521/2008 - Inscrição Estadual nº 82.140.794 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento aos recursos - Acórdãos nºs 8.112 e 8.113 - EMENTA: ICMS - MERCADORIA - SAÍDA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - DESTINATÁRIO COM INSCRIÇÃO BAIXADA NO CADASTRO ESTADUAL. Salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte que esteja com sua inscrição baixada no cadastro estadual, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, e arts. 2º, inciso I, e 24, inciso VIII do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 34.294 - Processo nº E04/156.524/2008 - Inscrição Estadual nº 82.140.794 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso - Acórdão nº 8.114 - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - MERCADORIA - SAÍDA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - DESTINATÁRIO COM INSCRIÇÃO BAIXADA NO CADASTRO ESTADUAL. Salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte que esteja com sua inscrição baixada no cadastro estadual, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, e artigos 2º, inciso I, e 24, inciso VIII do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 34.816 - Processo nº E04/108.023/2001 - Inscrição Estadual nº 81.812.756- Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.115 - EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - decisão de 1ª Instância - FALTA DE APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E DE PEDIDO DE PERÍCIA, SUSCITADOS PELA AUTUADA - nulidade. É considerada nula a decisão de 1ª Instância administrativa que não aprecie preliminar de nulidade do auto de infração e de pedido de perícia, suscitados pela autuada, ex vi o disposto pelos arts. 225, inciso II, e 249, inciso I do Decreto-Lei nº 5/1975, e 48, inciso III, e 107, inciso II do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. \r\n\r\nRecurso nº 31.718 (26.354) - Processo nº E04/243.293/2001 - Inscrição Estadual nº 80.484.526 - Recorrente: FORNEMAT LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.116 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS MAIORES DO QUE OS RECEBIMENTOS - NÃO COMPROVADA A INFRAÇÃO - MICROEMPRESA - IMPOSTO RECOLHIDO POR ESTIMATIVA -TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA. Cabe à autoridade fiscal colher meios bastantes a comprovar, de modo inequívoco, as irregularidades ou infrações apontadas no lançamento. In casu, não restou comprovada a omissão de receita tributável por supostos pagamentos realizados em montante superiores aos recebimentos. Ademais, não foi observada no lançamento a condição de microempresa da recorrente, cujo imposto recolhido por estimativa é considerado como tributação definitiva, sendo, portanto, inegixível o crédito tributário consubstanciado na peça inaugural. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 33.729 - Processo nº E04/065.055/2008 - Inscrição Estadual nº 82.051.252 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.117 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.037 (24.587) - Processo nº E34/122.625/2005 - Inscrição Estadual nº 81.977.143 - Recorrente: stieletrônica S.A.- Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.118 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não há que se cogitar de nulidade se o lançamento não alberga nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 48 do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. MERCADORIA RECEBIDA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade aplicável, do contribuinte que receber mercadoria acobertada por nota fiscal classificada como inidônea, por ter sido emitida por empresa com inscrição não habilitada do CADERJ. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nRecurso nº 35.174 (26.070) - Processo nº E04/146.174/1997 - Inscrição Estadual nº 81.916.527 - Recorrente: sUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.119- EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE BACALHAU DURANTE A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ICMS 60/91. PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT. NÃO INCIDÊNCIA. Conforme entendimento pacificado nas nossas mais altas Cortes, não incide o ICMS na importação de bacalhau originário de país signatário do GATT na vigência do Convênio ICMS nº 60/91. \r\n\r\nId: 792029"
                    ],
                    "792030": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecursos nºs 34.082 e 34.568 - Processos nºs E04/057.409/2008 e E04/057.413/2008 - Inscrição Estadual nº 86.320.762 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmadas, em Primeira Instância, as decisões submetidas ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.120 e 8.121 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 31.433- Processo nº E34/071.804/2006 - Inscrição Estadual nº 75.948.077 - Recorrente: FARMÁCIA E PERFUMARIA CRISTO VIDA LTDA ME - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.126 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Não havendo retenção pelo remetente, localizado em outra unidade da Federação, do imposto referente às operações com produtos farmacêuticos, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido do adquirente, na qualidade de responsável solidário, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, e 24 da Lei nº 2.657/1996, art. 7º da Lei nº 846/1985 e art. 13, inciso I da Lei nº 3.342/1999. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 32.656 - Processo nº E04/133.636/2008 - Inscrição Estadual nº 77.090.649 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: LCLF TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.127 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.729 - Processo nº E34/077.466/2006 - Inscrição Estadual nº 84.592.668 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.128. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 792030"
                    ],
                    "792031": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.840ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.721 - Processo nº E04/347.033/1999 - Inscrição Estadual nº 81.763.003 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BIFANO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.129 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.028 - Processo nº E04/152.842/2007 - Inscrição Estadual nº 83.466.472 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BIOMERIEUX BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.130 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.893 - Processo nº E04/164.052/2003 - Inscrição Estadual nº 85.435.884 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PARIMAD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.134 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.061 - Processo nº E04/200.913/1997 - Inscrição Estadual nº 84.203.205 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.135 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.911 - Processo nº E04/061.049/2008 - Inscrição Estadual nº 86.000.997 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: WHITE MARTINS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.136 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 792031"
                    ],
                    "792057": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.790ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.319 (25.092). - Processo nº E-34/047.684/2005. - Recorrente: parmalat brasil s/a indústria de alimentos - Recorrida: def 01 - barreiras fiscais. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.200. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. MOTIVO - ERRO DE PESSOA.\r\n\r\nId: 792057"
                    ],
                    "792056": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.735ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2008\r\n\r\n*Recurso nº 31.834 (antigo 26.903). - Processo nº E-04/063.559/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIB. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecido o recurso voluntário por intempestivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.741. - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE. Não conhecido o recurso, por intempestivo. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\n*Recurso nº 31.835 (antigo 26.901). - Processo nº E-04/063.520/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIB. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, por intempestivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.742. - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE. Não conhecido o recurso, por intempestivo. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções no original publicadas no D.O. de 09/12/2008.\r\n\r\nId: 792056"
                    ],
                    "792058": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.797ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.262 - Processo nº E-04/104.800/1996. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHO ATLÂNTICO S/A. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.242. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 792058"
                    ],
                    "792059": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.798ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.393(26.595) - Processo nº E-04/063.493/2007. - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.243. - EMENTA: ICMS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Não apresentação do arquivo magnético. A autuada não trouxe aos autos razão plausível capaz de configurar a improcedência da autuação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 792059"
                    ],
                    "792060": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.798ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.924(26.445) - Processo nº E-04/165.445/1991. - Recorrente: Sugareia extração de areia LTDA - Recorrida: irf 04.01 - barra mansa. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.244. - EMENTA: ICMS. RECOLHIMENTO SEM OS ACRÉSCIMOS DEVIDOS, JÁ QUE EFETUADO FORA DO PRAZO, AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 792060"
                    ],
                    "792061": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.798ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.330(24.588) - Processo nº E-34/233.898/2005. - Recorrente: SOM E ETC COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DRE 3301 - NITERÓI. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que deu provimento. - Acórdão nº 7.250. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Não exibir livros e documentos fiscais quando intimada para tal 2ª intimação não atendida. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 792061"
                    ],
                    "792062": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.800ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.111 - Processo nº E-04/057.062/2008. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.261. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória. Não cumprimento da 1ª (primeira) intimação fiscal. Auto de Infração PROCEDENTE\r\n\r\nId: 792062"
                    ],
                    "792063": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.803ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.036. - Processo nº E-04/057.008/2008. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINDE GASES LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.285. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 792063"
                    ],
                    "792064": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.023. - Processo nº E-04/083.643/2007. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TEREZA CRISTINA DOS REIS PEREZ BLASCO. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.311. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 792064"
                    ],
                    "791838": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 1º de julho de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nsº 33.027 e 33.028 / RV's - Processos nsº E-04/050.055/2008 e E-04/050.056/2008 - Recorrente: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.267 / RO - Processo nº E-04/230.963/2008 - Interessada: BARCO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.048 / RO - Processo nº E-04/125.082/2008 - Interessada: DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.196 / RO - Processo nº E-04/214.751/2008 - Interessada: PALMIRA DE JESUS LOPES - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.832 / RO - Processo nº E-04/070.666/2008 - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.717 / RO - Processo nº E-04/192.898/1993 - Interessada: SAPATARIA SOLANGE LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 791838"
                    ],
                    "791839": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de julho de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.785 / RV - Processo nº E-04/070.854/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 32.103 / RV - Processo nº E-34/059.128/2004 - Recorrente: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nsº 33.656 e 34.548 / RO's - Processos nsº E-34/073.084/2006 e E-34/073.089/2006 - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS MOTORES - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.288 / RO - Processo nº E-04/139.953/2008 - Interessada: EDUMAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AVIAMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.557 / RO - Processo nº E-04/040.328/2008 - Interessada: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.575 / RO - Processo nº E-04/057.617/2008 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 791839"
                    ],
                    "792150": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.758ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.700 (504.858) - Processo nº E-34/136.559/2006 -Inscrição Estadual nº 81.427.364 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, para reformar a decisão no sentido da improcedência, lançada pela Junta de Revisão Fiscal, e declarar nulo o Auto de Infração nº 03.186012-5, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.729-A - EMENTA: ICMS - ENTRADA SEM DOCUMENTAÇÃO. CONFRONTO DE DADOS. DADOS DE FONTES EXTERNAS. INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUDENTE. NULIDADE. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. RECURSO VOLUNTÁRIO. Os dados obtidos em fontes externas servem como indícios de terem ocorrido entradas desacompanhadas de documentação fiscal ou, mesmo, da falta de escrituração destas, tornando-se imprescindível, porém, o apoio em outros elementos probantes, cuja ausência implica em declarar-se nulo o lançamento, com base no art. 48, inciso IV do Decreto nº 2473/79. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância.\r\n\r\nId: 792150"
                    ],
                    "792149": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.815ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2009\r\n\r\n*Recurso nº 35.031 (24.546) - Processo nº E-34/072.068/2004 - Recorrente: CREMER S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.508. - EMENTA: ICMS. preliminar. nulidade. decisão recorrida. pedido de perícia. Improcede a arguição de nulidade da decisão recorrida, exarada sem a realização de perícia requerida, uma vez que foram lançadas as razões de o Julgador não ter visto isto como necessário ao deslinde do litígio. Preliminar de nulidade rejeitada. CRÉDITO INDEVIDO. CRÉDITO SUPERIOR AO LEGALMENTE PREVISTO. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR. A base de cálculo nas transferências interestaduais é fixada nos ternos da lei complementar federal, sendo considerado parcialmente indevido o crédito baseado em imposto apurado segundo critérios diferentes, onde avulta o favorecimento do Estado de origem em prejuízo da unidade federativa de destino. Recurso desprovido.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. de 17/06/2009.\r\n\r\nId: 792149"
                    ],
                    "792148": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2009\r\n\r\n*Recurso nº 32.528 (25.733) - Processo nº E-34/125.869/2006 - Inscrição Estadual n° 81.900.728 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.528. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO CUMPRIMENTO - APRESENTAÇÃO DA DMC-PRV - RETROATIVIDADE BENIGNA. Tratando-se de descumprimento de obrigação acessória, no caso a não apresentação da DMC-PRV no prazo fixado pela legislação, há de ser mantido o auto de infração que propôs a aplicação da multa de que trata o art. 59, inciso XX da Lei nº 2.657/96. Há de prevalecer, ainda, tendo em vista a retroatividade benigna, a nova redação dada ao dispositivo, agora previsto no art. 59, inciso XX, alínea “a” da Lei n° 2.657/96, com a redação dada pela Lei n° 5.356/2008. Recurso negado. Decisão unânime.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/06/2009.\r\n\r\nId: 792148"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "791930": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-11/000.184/2009 - Ratifico a dispensa de licitação com fulcro no inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 150.000,00, em favor da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\nId: 791930"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "792124": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.536/2009 - JOÃO ALBERTO GONÇALVES DOS REIS, matrícula 811.861-4, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 08/06/2009.\r\n\r\nId: 792124. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "792898": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 071\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n\r\nUrbanização do Compelexo de Manguinhos\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n22\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/401.236/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nE-17/401.316/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/401.317/2009\r\n\r\nDANIEL LOPES DE LIMA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.318/2009\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.319/2009\r\n\r\nLUCIO DOS PASSOS MATOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.320/2009\r\n\r\nNELIA MARTINS DE FARIA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\nE-17/401.321/2009\r\n\r\nANTONIO LUIZ RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n17.500,00\r\n\r\nE-17/401.322/2009\r\n\r\nALDINEIA COSTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.500,00\r\n\r\nE-17/401.323/2009\r\n\r\nSUNEIV SANTHIAGO LUCAS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.325/2009\r\n\r\nALDILENE COSTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n19.500,00\r\n\r\nE-17/401.326/2009\r\n\r\nCARLA VERÔNICA LEITE FARIA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.335/2009\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nE-17/401.336/2009\r\n\r\nGIRDEON SALES DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.337/2009\r\n\r\nRIVALDO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n21.500,00\r\n\r\nE-17/401.338/2009\r\n\r\nROGÉRIO ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nE-17/401.341/2009\r\n\r\nLENILSON CRUZ\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nE-17/401.342/2009\r\n\r\nJOSEANE RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nE-17/401.343/2009\r\n\r\nMARGARIDA IZABEL RAMOS DIAS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.344/2009\r\n\r\nADEGILZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n18.500,00\r\n\r\nE-17/401.345/2009\r\n\r\nHELOISA ROSA DA PAIXÃO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.346/2009\r\n\r\nMARIA JOSE CHAVES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\nE-17/401.347/2009\r\n\r\nANDRESSA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nE-17/401.349/2009\r\n\r\nROSINEIDE MENDES FERREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n285.000,00 \r\n\r\nProc. nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nId: 792898"
                    ],
                    "791901": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.023/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 087, de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008/SEOBRAS, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, referente a seleção, contratação de empresa ou consórcio de empresas para adequação na construção do prédio do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante MODO NOVO CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 1.434.134,04 (hum milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil cento e trinta e quatro reais e quatro centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 791901"
                    ],
                    "791805": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/06/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.648/2009 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 6.180,00 (seis mil cento e oitenta reais), em favor da INTRALAR DECORAÇÕES LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 001, de 08/01/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nDE 08/06/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.670/2009 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 6.708,00 (seis mil setecentos e oito reais), em favor da FORSEG COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 001, de 08/01/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2009.\r\n\r\nId: 791805"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "792051": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula nº 13/56404, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 40, § 1º da Constituição Federal, inciso III, alínea “b”, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/205.003/2008 - Bider nº 109, de 23.06.2009. \r\n\r\nId: 792051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.945/2009 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo, por 180 dias corridos, a contar de 20.07.2009, transferindo seu término para 15.01.2010, com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO 1º SERVIÇO DE USINA (2-ID) DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/205.118/2007, Contrato nº 035/2008, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 792146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791189": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.756/2008 - SERPEN - SERVIÇO E PROJETO DE ENGENHARIA LTDA., Tendo em vista a mobilização da equipe da supervisão referente ao Contrato nº 002/2009, das obras do Arco Metropolitano e, como, no momento, é a obras a cargo desta Diretoria, autorizamos paralisar, a partir de 17 de junho de 2009, os SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO À FISCALIZAÇÃO NA SUPERVISÃO E CONTROLE TECNOLÓGICO E TOPOGRÁFICO DE OBRAS, NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, objeto do Contrato nº 061/2008, Memº 10/2009. \r\n\r\nId: 791189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.207/2009 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2009, realizada em 09.06.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma UNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA., Item Único - fornecimento de uniformes, no valor total de R$ 9.300,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nId: 791197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.295/2009 - APROVO a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2009, realizada em 16.06.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública de Abertura da Comissão de Pregão do DER-RJ. De acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., item único - prestação de serviço de locação de dez veículos de passeio, pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 884.980,80, conforme Ata Retificadora do Pregão Presencial, de 17.06.2009. \r\n\r\nId: 791291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs E-17/313560/2008, E-17/335758/2007 e E-17/341282/2007 - DADO PROVIMENTO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300763/2008 E-17/301239/2008\r\n\r\nE-17/301372/2008 E-17/301669/2008\r\n\r\nE-17/301694/2008 E-17/301917/2008\r\n\r\nE-17/301944/2008 E-17/302016/2008\r\n\r\nE-17/302032/2008 E-17/302033/2008\r\n\r\nE-17/302214/2008 E-17/302217/2008\r\n\r\nE-17/302283/2008 E-17/302926/2008\r\n\r\nE-17/303131/2008 E-17/303258/2008\r\n\r\nE-17/303276/2008 E-17/303309/2008\r\n\r\nE-17/303471/2008 E-17/303482/2008\r\n\r\nE-17/303487/2008 E-17/303489/2008\r\n\r\nE-17/303496/2008 E-17/304282/2008\r\n\r\nE-17/304696/2008 E-17/305955/2007\r\n\r\nE-17/307665/2008 E-17/308142/2008\r\n\r\nE-17/308222/2007 E-17/308502/2008\r\n\r\nE-17/308505/2008 E-17/308509/2008\r\n\r\nE-17/308521/2008 E-17/308702/2008\r\n\r\nE-17/308821/2008 E-17/309089/2008\r\n\r\nE-17/309090/2008 E-17/309121/2008\r\n\r\nE-17/309136/2008 E-17/309156/2008\r\n\r\nE-17/309237/2008 E-17/309239/2008\r\n\r\nE-17/309443/2008 E-17/309787/2008\r\n\r\nE-17/310037/2008 E-17/310060/2008\r\n\r\nE-17/310078/2008 E-17/310079/2008\r\n\r\nE-17/310164/2008 E-17/310306/2008\r\n\r\nE-17/310325/2008 E-17/310337/2008\r\n\r\nE-17/310515/2008 E-17/311506/2008\r\n\r\nE-17/311513/2008 E-17/311514/2008\r\n\r\nE-17/311981/2008 E-17/311982/2008\r\n\r\nE-17/312282/2008 E-17/312332/2008\r\n\r\nE-17/312333/2008 E-17/312644/2008\r\n\r\nE-17/312966/2008 E-17/313051/2008\r\n\r\nE-17/313054/2008 E-17/313056/2008\r\n\r\nE-17/313058/2008 E-17/313064/2008\r\n\r\nE-17/313075/2008 E-17/313084/2008\r\n\r\nE-17/313086/2008 E-17/313089/2008\r\n\r\nE-17/313095/2008 E-17/313121/2008\r\n\r\nE-17/313153/2008 E-17/313157/2008\r\n\r\nE-17/313175/2008 E-17/313227/2008\r\n\r\nE-17/313229/2008 E-17/313230/2008\r\n\r\nE-17/313231/2008 E-17/313232/2008\r\n\r\nE-17/313233/2008 E-17/313234/2008\r\n\r\nE-17/313235/2008 E-17/313236/2008\r\n\r\nE-17/313244/2008 E-17/313285/2008\r\n\r\nE-17/313287/2008 E-17/313292/2008\r\n\r\nE-17/313293/2008 E-17/313294/2008\r\n\r\nE-17/313295/2008 E-17/313296/2008\r\n\r\nE-17/313297/2008 E-17/313326/2008\r\n\r\nE-17/313327/2008 E-17/313352/2008\r\n\r\nE-17/313353/2008 E-17/313427/2008\r\n\r\nE-17/313435/2008 E-17/313456/2008\r\n\r\nE-17/313465/2008 E-17/313475/2008\r\n\r\nE-17/313491/2008 E-17/313530/2008\r\n\r\nE-17/313538/2008 E-17/313563/2008\r\n\r\nE-17/313572/2008 E-17/313644/2008\r\n\r\nE-17/313655/2008 E-17/313844/2008\r\n\r\nE-17/313855/2008 E-17/313860/2008\r\n\r\nE-17/313863/2008 E-17/313864/2008\r\n\r\nE-17/313868/2008 E-17/313918/2008\r\n\r\nE-17/313943/2008 E-17/313967/2008\r\n\r\nE-17/314016/2008 E-17/314017/2008\r\n\r\nE-17/314042/2008 E-17/314045/2008\r\n\r\nE-17/314046/2008 E-17/314048/2008\r\n\r\nE-17/314049/2008 E-17/314050/2008\r\n\r\nE-17/314051/2008 E-17/314052/2008\r\n\r\nE-17/314054/2008 E-17/314056/2008\r\n\r\nE-17/314061/2008 E-17/314062/2008\r\n\r\nE-17/314080/2008 E-17/321392/2007\r\n\r\nE-17/324726/2007 E-17/333940/2007\r\n\r\nE-17/335663/2007 E-17/335669/2007\r\n\r\nE-17/335673/2007 E-17/336829/2007\r\n\r\nE-17/336981/2007 E-17/338734/2007\r\n\r\nE-17/339657/2007 E-17/343745/2007\r\n\r\nE-17/344045/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302766/2009 E-17/319310/2008\r\n\r\nE-17/322968/2008 E-17/324072/2008\r\n\r\nE-17/325850/2008 E-17/326174/2008\r\n\r\nE-17/327573/2008 E-17/327802/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300041/2009 E-17/300366/2009\r\n\r\nE-17/300407/2009 E-17/300433/2009\r\n\r\nE-17/300438/2009 E-17/300440/2009\r\n\r\nE-17/300444/2009 E-17/300864/2009\r\n\r\nE-17/301285/2009 E-17/301487/2009\r\n\r\nE-17/301488/2009 E-17/302321/2008\r\n\r\nE-17/304209/2009 E-17/304356/2009\r\n\r\nE-17/304475/2009 E-17/305093/2009\r\n\r\nE-17/305239/2009 E-17/305257/2009\r\n\r\nE-17/305320/2009 E-17/306730/2008\r\n\r\nE-17/307049/2008 E-17/308317/2008\r\n\r\nE-17/308876/2008 E-17/309149/2008\r\n\r\nE-17/309392/2008 E-17/309393/2008\r\n\r\nE-17/309985/2008 E-17/310248/2008\r\n\r\nE-17/310256/2008 E-17/310282/2008\r\n\r\nE-17/311261/2008 E-17/311426/2008\r\n\r\nE-17/312076/2008 E-17/312337/2008\r\n\r\nE-17/312407/2008 E-17/312448/2008\r\n\r\nE-17/312928/2008 E-17/313718/2008\r\n\r\nE-17/313946/2008 E-17/313947/2008\r\n\r\nE-17/313949/2008 E-17/313996/2008\r\n\r\nE-17/314422/2008 E-17/314522/2008\r\n\r\nE-17/314803/2008 E-17/315826/2008\r\n\r\nE-17/316770/2008 E-17/316813/2008\r\n\r\nE-17/317299/2008 E-17/317644/2008\r\n\r\nE-17/317645/2008 E-17/317841/2008\r\n\r\nE-17/318027/2008 E-17/318554/2008\r\n\r\nE-17/319085/2008 E-17/320278/2008\r\n\r\nE-17/320376/2008 E-17/320377/2008\r\n\r\nE-17/320707/2008 E-17/320936/2008\r\n\r\nE-17/320984/2008 E-17/321154/2008\r\n\r\nE-17/321413/2008 E-17/321512/2008\r\n\r\nE-17/321513/2008 E-17/321849/2008\r\n\r\nE-17/321869/2008 E-17/321874/2008\r\n\r\nE-17/321878/2008 E-17/322115/2008\r\n\r\nE-17/322310/2008 E-17/322478/2008\r\n\r\nE-17/322555/2008 E-17/322588/2008\r\n\r\nE-17/322589/2008 E-17/322789/2008\r\n\r\nE-17/322888/2008 E-17/323158/2008\r\n\r\nE-17/323326/2008 E-17/323427/2008\r\n\r\nE-17/323555/2008 E-17/323708/2008\r\n\r\nE-17/323712/2008 E-17/324062/2008\r\n\r\nE-17/324617/2008 E-17/324795/2008\r\n\r\nE-17/324974/2008 E-17/325592/2008\r\n\r\nE-17/325595/2008 E-17/325961/2008\r\n\r\nE-17/326544/2008 E-17/326545/2008\r\n\r\nE-17/326547/2008 E-17/326603/2008\r\n\r\nE-17/326926/2008 E-17/326995/2008\r\n\r\nE-17/327067/2008 E-17/327136/2008\r\n\r\nE-17/327143/2008 E-17/327144/2008\r\n\r\nE-17/327145/2008 E-17/327153/2008\r\n\r\nE-17/327182/2008 E-17/327313/2008\r\n\r\nE-17/327330/2008 E-17/327340/2008\r\n\r\nE-17/327352/2008 E-17/327367/2008\r\n\r\nE-17/327368/2008 E-17/327566/2008\r\n\r\nE-17/327650/2008 E-17/327664/2008\r\n\r\nE-17/327665/2008 E-17/327709/2008\r\n\r\nE-17/327744/2008 E-17/327748/2008\r\n\r\nE-17/327838/2008 E-17/327887/2008\r\n\r\nE-17/327889/2008 E-17/328009/2008\r\n\r\nE-17/328303/2008 E-17/328322/2008\r\n\r\nE-17/328431/2008 E-17/329173/2008\r\n\r\nE-17/329467/2008 E-17/329468/2008\r\n\r\nE-17/329989/2008 E-17/330470/2008\r\n\r\nE-17/330532/2008 E-17/330659/2008\r\n\r\nE-17/330692/2008 E-17/330859/2008\r\n\r\nE-17/330996/2008 E-17/331005/2008\r\n\r\nE-17/331068/2008 E-17/331178/2008\r\n\r\nE-17/331216/2008 E-17/331217/2008\r\n\r\nE-17/331226/2008 E-17/331286/2008\r\n\r\nE-17/331367/2008 E-17/331368/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791678. A faturar por empenho"
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                        "791679": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301074/2009 E-17/301283/2009\r\n\r\nE-17/301455/2009 E-17/301457/2009\r\n\r\nE-17/301995/2009 E-17/301999/2009\r\n\r\nE-17/302002/2009 E-17/302005/2009\r\n\r\nE-17/302144/2009 E-17/302406/2009\r\n\r\nE-17/302820/2009 E-17/304139/2009\r\n\r\nE-17/304907/2009 E-17/304909/2009\r\n\r\nE-17/304911/2009 E-17/304913/2009\r\n\r\nE-17/305228/2009 E-17/305526/2009\r\n\r\nE-17/305546/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300057/2009 E-17/300066/2009\r\n\r\nE-17/300161/2009 E-17/300187/2009\r\n\r\nE-17/300244/2009 E-17/300324/2009\r\n\r\nE-17/300523/2009 E-17/300623/2009\r\n\r\nE-17/300624/2009 E-17/300628/2009\r\n\r\nE-17/300658/2009 E-17/300715/2009\r\n\r\nE-17/300797/2009 E-17/300882/2009\r\n\r\nE-17/300904/2009 E-17/300959/2009\r\n\r\nE-17/301015/2009 E-17/301017/2009\r\n\r\nE-17/301096/2009 E-17/301129/2009\r\n\r\nE-17/301166/2009 E-17/301280/2009\r\n\r\nE-17/301287/2009 E-17/301361/2009\r\n\r\nE-17/301371/2009 E-17/301474/2009\r\n\r\nE-17/301475/2009 E-17/301503/2009\r\n\r\nE-17/301528/2009 E-17/301539/2009\r\n\r\nE-17/301552/2009 E-17/301557/2009\r\n\r\nE-17/301577/2009 E-17/301778/2009\r\n\r\nE-17/301782/2009 E-17/301783/2009\r\n\r\nE-17/301785/2009 E-17/301896/2009\r\n\r\nE-17/302088/2009 E-17/302092/2009\r\n\r\nE-17/302093/2009 E-17/302094/2009\r\n\r\nE-17/302095/2009 E-17/302097/2009\r\n\r\nE-17/302098/2009 E-17/302123/2009\r\n\r\nE-17/302166/2009 E-17/302168/2009\r\n\r\nE-17/302170/2009 E-17/302230/2009\r\n\r\nE-17/302231/2009 E-17/302236/2009\r\n\r\nE-17/302239/2009 E-17/302267/2009\r\n\r\nE-17/302269/2009 E-17/302271/2009\r\n\r\nE-17/302279/2009 E-17/302323/2009\r\n\r\nE-17/302324/2009 E-17/302326/2009\r\n\r\nE-17/302337/2009 E-17/302378/2009\r\n\r\nE-17/302385/2009 E-17/302387/2009\r\n\r\nE-17/302388/2009 E-17/302411/2009\r\n\r\nE-17/302415/2009 E-17/302416/2009\r\n\r\nE-17/302430/2009 E-17/302443/2009\r\n\r\nE-17/302500/2009 E-17/302501/2009\r\n\r\nE-17/302723/2009 E-17/302732/2009\r\n\r\nE-17/302790/2009 E-17/302802/2009\r\n\r\nE-17/302818/2009 E-17/302942/2009\r\n\r\nE-17/302984/2009 E-17/302985/2009\r\n\r\nE-17/302986/2009 E-17/303364/2009\r\n\r\nE-17/303384/2009 E-17/303480/2009\r\n\r\nE-17/303512/2009 E-17/303651/2009\r\n\r\nE-17/303828/2009 E-17/303830/2009\r\n\r\nE-17/303879/2009 E-17/303894/2009\r\n\r\nE-17/303897/2009 E-17/304192/2009\r\n\r\nE-17/304194/2009 E-17/304234/2009\r\n\r\nE-17/304353/2009 E-17/304483/2009\r\n\r\nE-17/304514/2009 E-17/304656/2009\r\n\r\nE-17/304666/2009 E-17/304673/2009\r\n\r\nE-17/304690/2009 E-17/304696/2009\r\n\r\nE-17/304790/2009 E-17/304797/2009\r\n\r\nE-17/304798/2009 E-17/304802/2009\r\n\r\nE-17/304867/2009 E-17/304883/2009\r\n\r\nE-17/304982/2009 E-17/305024/2009\r\n\r\nE-17/305063/2009 E-17/305288/2009\r\n\r\nE-17/305339/2009 E-17/305355/2009\r\n\r\nE-17/305356/2009 E-17/305357/2009\r\n\r\nE-17/305360/2009 E-17/305364/2009\r\n\r\nE-17/305451/2009 E-17/305454/2009\r\n\r\nE-17/305455/2009 E-17/305459/2009\r\n\r\nE-17/305461/2009 E-17/305466/2009\r\n\r\nE-17/305479/2009 E-17/305480/2009\r\n\r\nE-17/305481/2009 E-17/305499/2009\r\n\r\nE-17/305514/2009 E-17/305622/2009\r\n\r\nE-17/305640/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791679. A faturar por empenho"
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                        "791680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303478/2007 E-17/315641/2007\r\n\r\nE-17/315938/2007 E-17/316151/2007\r\n\r\nE-17/320291/2007 E-17/321691/2007\r\n\r\nE-17/322648/2007 E-17/323611/2007\r\n\r\nE-17/323965/2007 E-17/323966/2007\r\n\r\nE-17/324205/2007 E-17/324398/2008\r\n\r\nE-17/324399/2008 E-17/324400/2008\r\n\r\nE-17/324401/2008 E-17/324402/2008\r\n\r\nE-17/324529/2008 E-17/324531/2008\r\n\r\nE-17/324532/2008 E-17/325133/2007\r\n\r\nE-17/325136/2007 E-17/325274/2007\r\n\r\nE-17/325467/2008 E-17/325469/2008\r\n\r\nE-17/325573/2007 E-17/326214/2007\r\n\r\nE-17/326768/2007 E-17/327129/2007\r\n\r\nE-17/327573/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301492/2008 E-17/306148/2007\r\n\r\nE-17/306562/2007 E-17/308890/2007\r\n\r\nE-17/309147/2008 E-17/309373/2007\r\n\r\nE-17/309374/2007 E-17/309917/2007\r\n\r\nE-17/310722/2007 E-17/311096/2007\r\n\r\nE-17/312275/2007 E-17/312800/2007\r\n\r\nE-17/313870/2007 E-17/314360/2007\r\n\r\nE-17/314731/2007 E-17/314902/2007\r\n\r\nE-17/315041/2007 E-17/315215/2007\r\n\r\nE-17/315365/2008 E-17/315512/2007\r\n\r\nE-17/315540/2007 E-17/317459/2007\r\n\r\nE-17/317882/2008 E-17/317994/2008\r\n\r\nE-17/318122/2008 E-17/318846/2008\r\n\r\nE-17/320500/2007 E-17/320630/2007\r\n\r\nE-17/323783/2008 E-17/323843/2008\r\n\r\nE-17/323844/2008 E-17/323845/2008\r\n\r\nE-17/323971/2008 E-17/323999/2008\r\n\r\nE-17/324045/2007 E-17/324050/2007\r\n\r\nE-17/324080/2008 E-17/324159/2008\r\n\r\nE-17/324171/2007 E-17/324172/2008\r\n\r\nE-17/324179/2008 E-17/324180/2008\r\n\r\nE-17/324200/2008 E-17/324202/2008\r\n\r\nE-17/324244/2008 E-17/324281/2008\r\n\r\nE-17/324286/2008 E-17/324287/2008\r\n\r\nE-17/324288/2008 E-17/324364/2007\r\n\r\nE-17/324391/2008 E-17/324394/2008\r\n\r\nE-17/324454/2008 E-17/324500/2008\r\n\r\nE-17/324502/2008 E-17/324505/2008\r\n\r\nE-17/324506/2008 E-17/324507/2008\r\n\r\nE-17/324508/2008 E-17/324509/2008\r\n\r\nE-17/324522/2008 E-17/324539/2008\r\n\r\nE-17/324555/2008 E-17/324559/2008\r\n\r\nE-17/324560/2008 E-17/324562/2008\r\n\r\nE-17/324589/2008 E-17/324590/2008\r\n\r\nE-17/324591/2008 E-17/324619/2008\r\n\r\nE-17/324625/2008 E-17/324693/2008\r\n\r\nE-17/324775/2008 E-17/324796/2008\r\n\r\nE-17/324826/2008 E-17/324830/2008\r\n\r\nE-17/324831/2008 E-17/324848/2008\r\n\r\nE-17/324850/2008 E-17/324921/2008\r\n\r\nE-17/325137/2008 E-17/325200/2008\r\n\r\nE-17/325291/2008 E-17/325295/2008\r\n\r\nE-17/325297/2008 E-17/325401/2008\r\n\r\nE-17/325548/2007 E-17/325584/2007\r\n\r\nE-17/326634/2007 E-17/326885/2007\r\n\r\nE-17/327776/2007 E-17/327878/2007\r\n\r\nE-17/329234/2007 E-17/330278/2007\r\n\r\nE-17/331227/2007 E-17/331891/2007\r\n\r\nE-17/332385/2007 E-17/332394/2007\r\n\r\nE-17/335218/2007 E-17/335628/2007\r\n\r\nE-17/335636/2007 E-17/336837/2007\r\n\r\nE-17/337442/2007 E-17/338170/2007\r\n\r\nE-17/338553/2007 E-17/340185/2007\r\n\r\nE-17/340187/2007 E-17/340188/2007\r\n\r\nE-17/340316/2007 E-17/340626/2007\r\n\r\nE-17/341258/2007 E-17/341679/2007\r\n\r\nE-17/341691/2007 E-17/341953/2007\r\n\r\nE-17/342060/2007 E-17/342872/2007\r\n\r\nE-17/343938/2007 E-17/344203/2007\r\n\r\nE-17/801540/2007 E-17/801542/2007\r\n\r\nE-33/864205/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791680. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/307497/2008 E-17/314255/2008\r\n\r\nE-17/316750/2008 E-17/316751/2008\r\n\r\nE-17/318324/2008 E-17/318325/2008\r\n\r\nE-17/319814/2008 E-17/324077/2008\r\n\r\nE-17/326532/2008 E-17/326595/2008\r\n\r\nE-17/326731/2008 E-17/326934/2008\r\n\r\nE-17/326936/2008 E-17/327306/2008\r\n\r\nE-17/327357/2008 E-17/327822/2008\r\n\r\nE-17/327862/2008 E-17/328417/2008\r\n\r\nE-17/329174/2008 E-17/329175/2008\r\n\r\nE-17/329176/2008 E-17/329249/2008\r\n\r\nE-17/329598/2008 E-17/329744/2008\r\n\r\nE-17/330236/2008 E-17/330268/2008\r\n\r\nE-17/330359/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300541/2008 E-17/304847/2008\r\n\r\nE-17/307440/2008 E-17/308789/2008\r\n\r\nE-17/309105/2008 E-17/310525/2008\r\n\r\nE-17/310938/2008 E-17/312416/2008\r\n\r\nE-17/313492/2008 E-17/314506/2008\r\n\r\nE-17/314809/2008 E-17/316266/2008\r\n\r\nE-17/316370/2008 E-17/316738/2008\r\n\r\nE-17/316951/2008 E-17/317002/2008\r\n\r\nE-17/317447/2008 E-17/317451/2008\r\n\r\nE-17/317577/2008 E-17/317850/2008\r\n\r\nE-17/317851/2008 E-17/317854/2008\r\n\r\nE-17/318512/2008 E-17/319509/2008\r\n\r\nE-17/319957/2008 E-17/320082/2008\r\n\r\nE-17/320806/2008 E-17/321498/2008\r\n\r\nE-17/321500/2008 E-17/321817/2008\r\n\r\nE-17/322247/2008 E-17/322620/2008\r\n\r\nE-17/322920/2008 E-17/322985/2008\r\n\r\nE-17/323027/2008 E-17/323454/2008\r\n\r\nE-17/323503/2008 E-17/324701/2008\r\n\r\nE-17/324726/2008 E-17/324727/2008\r\n\r\nE-17/324859/2008 E-17/325303/2008\r\n\r\nE-17/325372/2008 E-17/325382/2008\r\n\r\nE-17/325415/2008 E-17/325419/2008\r\n\r\nE-17/325427/2008 E-17/325428/2008\r\n\r\nE-17/325587/2008 E-17/325601/2008\r\n\r\nE-17/325630/2008 E-17/325647/2008\r\n\r\nE-17/325939/2008 E-17/325977/2008\r\n\r\nE-17/326003/2008 E-17/326220/2008\r\n\r\nE-17/326242/2008 E-17/326391/2008\r\n\r\nE-17/326533/2008 E-17/326534/2008\r\n\r\nE-17/326765/2008 E-17/326875/2008\r\n\r\nE-17/326977/2008 E-17/326998/2008\r\n\r\nE-17/327009/2008 E-17/327073/2008\r\n\r\nE-17/327342/2008 E-17/327492/2008\r\n\r\nE-17/327663/2008 E-17/327684/2008\r\n\r\nE-17/327687/2008 E-17/327794/2008\r\n\r\nE-17/327808/2008 E-17/327816/2008\r\n\r\nE-17/327854/2008 E-17/327902/2008\r\n\r\nE-17/327910/2008 E-17/327965/2008\r\n\r\nE-17/328075/2008 E-17/328080/2008\r\n\r\nE-17/328350/2008 E-17/328384/2008\r\n\r\nE-17/328393/2008 E-17/328463/2008\r\n\r\nE-17/328471/2008 E-17/328483/2008\r\n\r\nE-17/328515/2008 E-17/328995/2008\r\n\r\nE-17/329024/2008 E-17/329099/2008\r\n\r\nE-17/329223/2008 E-17/329227/2008\r\n\r\nE-17/329235/2008 E-17/329277/2008\r\n\r\nE-17/329278/2008 E-17/329291/2008\r\n\r\nE-17/329293/2008 E-17/329295/2008\r\n\r\nE-17/329317/2008 E-17/329350/2008\r\n\r\nE-17/329411/2008 E-17/329456/2008\r\n\r\nE-17/329499/2008 E-17/329603/2008\r\n\r\nE-17/329621/2008 E-17/329626/2008\r\n\r\nE-17/329628/2008 E-17/329631/2008\r\n\r\nE-17/329640/2008 E-17/329685/2008\r\n\r\nE-17/330086/2008 E-17/330101/2008\r\n\r\nE-17/330172/2008 E-17/330209/2008\r\n\r\nE-17/330235/2008 E-17/330293/2008\r\n\r\nE-17/330467/2008 E-17/330484/2008\r\n\r\nE-17/330607/2008 E-17/330608/2008\r\n\r\nE-17/330617/2008 E-17/330618/2008\r\n\r\nE-17/330766/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791681. A faturar por empenho"
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                        "791682": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303672/2008 E-17/303941/2008\r\n\r\nE-17/310518/2008 E-17/311008/2008\r\n\r\nE-17/323979/2008 E-17/324022/2008\r\n\r\nE-17/324243/2008 E-17/325393/2008\r\n\r\nE-17/325395/2008 E-17/325402/2008\r\n\r\nE-17/325476/2008 E-17/325596/2008\r\n\r\nE-17/325957/2008 E-17/325958/2008\r\n\r\nE-17/326305/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301188/2008 E-17/302938/2008\r\n\r\nE-17/303460/2008 E-17/303942/2008\r\n\r\nE-17/304234/2008 E-17/304606/2008\r\n\r\nE-17/305281/2008 E-17/306969/2008\r\n\r\nE-17/307018/2008 E-17/309780/2008\r\n\r\nE-17/310450/2008 E-17/311590/2008\r\n\r\nE-17/312454/2008 E-17/314267/2008\r\n\r\nE-17/314799/2008 E-17/314992/2008\r\n\r\nE-17/315396/2008 E-17/315824/2008\r\n\r\nE-17/317884/2008 E-17/318124/2008\r\n\r\nE-17/318125/2008 E-17/318127/2008\r\n\r\nE-17/318195/2008 E-17/318498/2008\r\n\r\nE-17/318573/2008 E-17/318698/2008\r\n\r\nE-17/318699/2008 E-17/319961/2008\r\n\r\nE-17/320134/2008 E-17/320135/2008\r\n\r\nE-17/321007/2008 E-17/321010/2008\r\n\r\nE-17/321011/2008 E-17/321297/2008\r\n\r\nE-17/321471/2008 E-17/321472/2008\r\n\r\nE-17/321480/2008 E-17/322100/2008\r\n\r\nE-17/323159/2008 E-17/323754/2008\r\n\r\nE-17/323829/2008 E-17/324014/2008\r\n\r\nE-17/324023/2008 E-17/324040/2008\r\n\r\nE-17/324093/2008 E-17/324123/2008\r\n\r\nE-17/324176/2008 E-17/324261/2008\r\n\r\nE-17/324263/2008 E-17/324268/2008\r\n\r\nE-17/324269/2008 E-17/324271/2008\r\n\r\nE-17/324356/2008 E-17/324358/2008\r\n\r\nE-17/324360/2008 E-17/324403/2008\r\n\r\nE-17/324405/2008 E-17/324412/2008\r\n\r\nE-17/324511/2008 E-17/324513/2008\r\n\r\nE-17/324540/2008 E-17/324622/2008\r\n\r\nE-17/324623/2008 E-17/324628/2008\r\n\r\nE-17/324631/2008 E-17/324632/2008\r\n\r\nE-17/324646/2008 E-17/324648/2008\r\n\r\nE-17/324649/2008 E-17/324664/2008\r\n\r\nE-17/324700/2008 E-17/324717/2008\r\n\r\nE-17/324849/2008 E-17/325034/2008\r\n\r\nE-17/325079/2008 E-17/325240/2008\r\n\r\nE-17/325254/2008 E-17/325307/2008\r\n\r\nE-17/325366/2008 E-17/325368/2008\r\n\r\nE-17/325375/2008 E-17/325376/2008\r\n\r\nE-17/325463/2008 E-17/325471/2008\r\n\r\nE-17/325563/2008 E-17/325565/2008\r\n\r\nE-17/325566/2008 E-17/325568/2008\r\n\r\nE-17/325598/2008 E-17/325615/2008\r\n\r\nE-17/325618/2008 E-17/325621/2008\r\n\r\nE-17/325624/2008 E-17/325631/2008\r\n\r\nE-17/325702/2008 E-17/325821/2008\r\n\r\nE-17/325825/2008 E-17/326030/2008\r\n\r\nE-17/326032/2008 E-17/326063/2008\r\n\r\nE-17/326194/2008 E-17/326221/2008\r\n\r\nE-17/326223/2008 E-17/326224/2008\r\n\r\nE-17/326228/2008 E-17/326248/2008\r\n\r\nE-17/326257/2008 E-17/326260/2008\r\n\r\nE-17/326275/2008 E-17/326276/2008\r\n\r\nE-17/326277/2008 E-17/326278/2008\r\n\r\nE-17/326279/2008 E-17/326280/2008\r\n\r\nE-17/326281/2008 E-17/326282/2008\r\n\r\nE-17/326285/2008 E-17/326286/2008\r\n\r\nE-17/326288/2008 E-17/326289/2008\r\n\r\nE-17/326319/2008 E-17/326321/2008\r\n\r\nE-17/326324/2008 E-17/326329/2008\r\n\r\nE-17/326390/2008 E-17/326431/2008\r\n\r\nE-17/326451/2008 E-17/326473/2008\r\n\r\nE-17/326564/2008 E-17/326569/2008\r\n\r\nE-17/326589/2008 E-17/326590/2008\r\n\r\nE-17/326599/2008 E-17/326600/2008\r\n\r\nE-17/326878/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791682. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300297/2008 E-17/300601/2008\r\n\r\nE-17/301099/2008 E-17/303197/2008\r\n\r\nE-17/313595/2008 E-17/315012/2008\r\n\r\nE-17/317081/2007 E-17/319275/2008\r\n\r\nE-17/320113/2008 E-17/322422/2007\r\n\r\nE-17/323592/2007 E-17/324725/2007\r\n\r\nE-17/325959/2008 E-17/327977/2007\r\n\r\nE-17/328051/2007 E-17/328135/2008\r\n\r\nE-17/335845/2007 E-17/340180/2007\r\n\r\nE-17/343010/2007 E-33/828836/2006\r\n\r\nE-33/831092/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300203/2008 E-17/301716/2008\r\n\r\nE-17/302096/2008 E-17/303712/2008\r\n\r\nE-17/304145/2008 E-17/304635/2008\r\n\r\nE-17/305155/2008 E-17/305551/2008\r\n\r\nE-17/305607/2007 E-17/305792/2008\r\n\r\nE-17/306474/2008 E-17/307432/2008\r\n\r\nE-17/307673/2008 E-17/308999/2008\r\n\r\nE-17/309417/2008 E-17/310316/2008\r\n\r\nE-17/313045/2007 E-17/313046/2007\r\n\r\nE-17/313048/2007 E-17/313051/2007\r\n\r\nE-17/313062/2007 E-17/313063/2007\r\n\r\nE-17/313487/2008 E-17/315957/2007\r\n\r\nE-17/316133/2007 E-17/317021/2007\r\n\r\nE-17/318958/2008 E-17/319621/2007\r\n\r\nE-17/319737/2007 E-17/319904/2007\r\n\r\nE-17/320853/2008 E-17/321020/2008\r\n\r\nE-17/321584/2007 E-17/321632/2008\r\n\r\nE-17/321747/2008 E-17/322125/2007\r\n\r\nE-17/322255/2008 E-17/322256/2008\r\n\r\nE-17/322257/2008 E-17/322258/2008\r\n\r\nE-17/322268/2007 E-17/322275/2008\r\n\r\nE-17/322530/2007 E-17/323206/2008\r\n\r\nE-17/323384/2008 E-17/323438/2008\r\n\r\nE-17/323487/2008 E-17/324005/2008\r\n\r\nE-17/324207/2008 E-17/324464/2007\r\n\r\nE-17/324638/2008 E-17/324909/2008\r\n\r\nE-17/326295/2008 E-17/326609/2008\r\n\r\nE-17/326702/2008 E-17/326703/2008\r\n\r\nE-17/326887/2007 E-17/326937/2008\r\n\r\nE-17/326947/2008 E-17/326948/2008\r\n\r\nE-17/326954/2008 E-17/326961/2008\r\n\r\nE-17/326962/2008 E-17/326989/2008\r\n\r\nE-17/326990/2008 E-17/327003/2008\r\n\r\nE-17/327163/2008 E-17/327202/2008\r\n\r\nE-17/327203/2008 E-17/327204/2008\r\n\r\nE-17/327228/2008 E-17/327289/2008\r\n\r\nE-17/327291/2008 E-17/327294/2008\r\n\r\nE-17/327295/2008 E-17/327296/2008\r\n\r\nE-17/327297/2008 E-17/327298/2008\r\n\r\nE-17/327299/2008 E-17/327332/2008\r\n\r\nE-17/327334/2008 E-17/327336/2008\r\n\r\nE-17/327338/2008 E-17/327346/2008\r\n\r\nE-17/327372/2008 E-17/327426/2008\r\n\r\nE-17/327435/2008 E-17/327539/2008\r\n\r\nE-17/327643/2008 E-17/327659/2008\r\n\r\nE-17/327660/2008 E-17/327758/2008\r\n\r\nE-17/327760/2008 E-17/327762/2008\r\n\r\nE-17/327765/2008 E-17/327766/2008\r\n\r\nE-17/327768/2008 E-17/327770/2008\r\n\r\nE-17/327879/2008 E-17/328010/2008\r\n\r\nE-17/328108/2007 E-17/328455/2007\r\n\r\nE-17/330274/2007 E-17/330668/2007\r\n\r\nE-17/333207/2007 E-17/334060/2007\r\n\r\nE-17/334061/2007 E-17/334974/2007\r\n\r\nE-17/335775/2007 E-17/335789/2007\r\n\r\nE-17/336447/2007 E-17/336545/2007\r\n\r\nE-17/336817/2007 E-17/339210/2007\r\n\r\nE-17/341453/2007 E-17/341474/2007\r\n\r\nE-17/341478/2007 E-17/342505/2007\r\n\r\nE-17/343911/2007 E-33/808723/2006\r\n\r\nE-33/812605/2006 E-33/814319/2006\r\n\r\nE-33/827461/2006 E-33/827790/2006\r\n\r\nE-33/829713/2006 E-33/830187/2006\r\n\r\nE-33/830957/2006 E-33/831093/2006\r\n\r\nE-33/833366/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791683. A faturar por empenho"
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                        "791684": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/304216/2008 E-17/304232/2008\r\n\r\nE-17/305059/2008 E-17/305131/2008\r\n\r\nE-17/305398/2008 E-17/305546/2008\r\n\r\nE-17/305554/2008 E-17/305556/2008\r\n\r\nE-17/305661/2008 E-17/305699/2008\r\n\r\nE-17/311694/2008 E-17/312253/2008\r\n\r\nE-17/312434/2008 E-17/312512/2008\r\n\r\nE-17/312521/2008 E-17/312553/2008\r\n\r\nE-17/312556/2008 E-17/312653/2008\r\n\r\nE-17/312657/2008 E-17/312669/2008\r\n\r\nE-17/312671/2008 E-17/312685/2008\r\n\r\nE-17/312691/2008 E-17/312694/2008\r\n\r\nE-17/312816/2008 E-17/312871/2008\r\n\r\nE-17/312891/2008 E-17/312892/2008\r\n\r\nE-17/312893/2008 E-17/312894/2008\r\n\r\nE-17/312895/2008 E-17/312896/2008\r\n\r\nE-17/312897/2008 E-17/312900/2008\r\n\r\nE-17/312902/2008 E-17/312903/2008\r\n\r\nE-17/312907/2008 E-17/312908/2008\r\n\r\nE-17/312920/2008 E-17/312927/2008\r\n\r\nE-17/312949/2008 E-17/312951/2008\r\n\r\nE-17/312964/2008 E-17/312967/2008\r\n\r\nE-17/312970/2008 E-17/312972/2008\r\n\r\nE-17/312974/2008 E-17/312985/2008\r\n\r\nE-17/313015/2008 E-17/313016/2008\r\n\r\nE-17/313017/2008 E-17/313018/2008\r\n\r\nE-17/313019/2008 E-17/313021/2008\r\n\r\nE-17/313022/2008 E-17/313023/2008\r\n\r\nE-17/313025/2008 E-17/313026/2008\r\n\r\nE-17/313030/2008 E-17/313040/2008\r\n\r\nE-17/313049/2008 E-17/313061/2008\r\n\r\nE-17/313069/2008 E-17/313070/2008\r\n\r\nE-17/313071/2008 E-17/332861/2007\r\n\r\nE-17/335583/2007 E-17/337010/2007\r\n\r\nE-17/337526/2007 E-17/338702/2007\r\n\r\nE-17/338992/2007 E-17/340526/2007\r\n\r\nE-17/340538/2007 E-17/340732/2007\r\n\r\nE-17/340880/2007 E-33/839159/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303773/2008 E-17/303774/2008\r\n\r\nE-17/303930/2008 E-17/304719/2008\r\n\r\nE-17/304739/2008 E-17/305061/2008\r\n\r\nE-17/305071/2008 E-17/305077/2008\r\n\r\nE-17/305079/2008 E-17/305124/2008\r\n\r\nE-17/305140/2008 E-17/305142/2008\r\n\r\nE-17/305181/2008 E-17/305241/2008\r\n\r\nE-17/305386/2008 E-17/305642/2008\r\n\r\nE-17/305831/2008 E-17/305832/2008\r\n\r\nE-17/305833/2008 E-17/306543/2008\r\n\r\nE-17/307878/2008 E-17/307947/2008\r\n\r\nE-17/307948/2008 E-17/312404/2008\r\n\r\nE-17/312429/2008 E-17/312431/2008\r\n\r\nE-17/312432/2008 E-17/312433/2008\r\n\r\nE-17/312536/2008 E-17/312554/2008\r\n\r\nE-17/312557/2008 E-17/312559/2008\r\n\r\nE-17/312579/2008 E-17/312660/2008\r\n\r\nE-17/312696/2008 E-17/312712/2008\r\n\r\nE-17/312714/2008 E-17/312715/2008\r\n\r\nE-17/312716/2008 E-17/312717/2008\r\n\r\nE-17/312718/2008 E-17/312758/2008\r\n\r\nE-17/312799/2008 E-17/312800/2008\r\n\r\nE-17/312815/2008 E-17/312886/2008\r\n\r\nE-17/312959/2008 E-17/312960/2008\r\n\r\nE-17/312961/2008 E-17/312962/2008\r\n\r\nE-17/312963/2008 E-17/312968/2008\r\n\r\nE-17/312969/2008 E-17/312975/2008\r\n\r\nE-17/312976/2008 E-17/312981/2008\r\n\r\nE-17/312993/2008 E-17/313031/2008\r\n\r\nE-17/313032/2008 E-17/313034/2008\r\n\r\nE-17/313035/2008 E-17/313046/2008\r\n\r\nE-17/313062/2008 E-17/313066/2008\r\n\r\nE-17/313080/2008 E-17/336340/2007\r\n\r\nE-17/336564/2007 E-17/336704/2007\r\n\r\nE-17/337225/2007 E-17/338063/2007\r\n\r\nE-17/338434/2007 E-17/339134/2007\r\n\r\nE-17/340015/2007 E-17/340541/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791684. A faturar por empenho"
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                        "791685": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n11ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303303/2008 E-17/303304/2008\r\n\r\nE-17/304714/2008 E-17/306002/2008\r\n\r\nE-17/309508/2008 E-17/310187/2008\r\n\r\nE-17/313406/2008 E-17/313493/2008\r\n\r\nE-17/313566/2008 E-17/313852/2008\r\n\r\nE-17/314598/2008 E-17/314669/2008\r\n\r\nE-17/314867/2008 E-17/336937/2007\r\n\r\nE-17/343390/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300482/2008 E-17/301380/2008\r\n\r\nE-17/302827/2008 E-17/303171/2008\r\n\r\nE-17/303174/2008 E-17/303505/2008\r\n\r\nE-17/303569/2008 E-17/304255/2008\r\n\r\nE-17/304256/2008 E-17/304954/2008\r\n\r\nE-17/305104/2008 E-17/305566/2008\r\n\r\nE-17/306043/2008 E-17/306350/2007\r\n\r\nE-17/306887/2008 E-17/306888/2008\r\n\r\nE-17/307301/2008 E-17/307441/2008\r\n\r\nE-17/308480/2008 E-17/308553/2008\r\n\r\nE-17/308602/2008 E-17/308603/2008\r\n\r\nE-17/308701/2008 E-17/308732/2008\r\n\r\nE-17/308885/2008 E-17/308947/2008\r\n\r\nE-17/308949/2008 E-17/308950/2008\r\n\r\nE-17/309092/2008 E-17/309709/2008\r\n\r\nE-17/309893/2008 E-17/310131/2008\r\n\r\nE-17/310132/2008 E-17/310134/2008\r\n\r\nE-17/310135/2008 E-17/310177/2008\r\n\r\nE-17/310188/2008 E-17/310305/2008\r\n\r\nE-17/310307/2008 E-17/310310/2008\r\n\r\nE-17/310321/2008 E-17/310330/2008\r\n\r\nE-17/310338/2008 E-17/310534/2008\r\n\r\nE-17/310627/2008 E-17/310711/2008\r\n\r\nE-17/310770/2008 E-17/311906/2007\r\n\r\nE-17/312030/2008 E-17/312032/2008\r\n\r\nE-17/312035/2008 E-17/312036/2008\r\n\r\nE-17/312163/2008 E-17/312257/2008\r\n\r\nE-17/312356/2008 E-17/313044/2008\r\n\r\nE-17/313068/2008 E-17/313400/2008\r\n\r\nE-17/313402/2008 E-17/313403/2008\r\n\r\nE-17/313404/2008 E-17/313405/2008\r\n\r\nE-17/313537/2008 E-17/313680/2008\r\n\r\nE-17/313721/2008 E-17/313851/2008\r\n\r\nE-17/313940/2008 E-17/314064/2008\r\n\r\nE-17/314128/2008 E-17/314177/2008\r\n\r\nE-17/314295/2008 E-17/314388/2008\r\n\r\nE-17/314456/2008 E-17/314457/2008\r\n\r\nE-17/314458/2008 E-17/314465/2008\r\n\r\nE-17/314466/2008 E-17/314467/2008\r\n\r\nE-17/314469/2008 E-17/314488/2008\r\n\r\nE-17/314489/2008 E-17/314499/2008\r\n\r\nE-17/314501/2008 E-17/314502/2008\r\n\r\nE-17/314523/2008 E-17/314526/2008\r\n\r\nE-17/314604/2008 E-17/314605/2008\r\n\r\nE-17/314607/2008 E-17/314653/2008\r\n\r\nE-17/314654/2008 E-17/314742/2008\r\n\r\nE-17/314758/2008 E-17/314759/2008\r\n\r\nE-17/314760/2008 E-17/314766/2008\r\n\r\nE-17/314767/2008 E-17/314771/2008\r\n\r\nE-17/314776/2008 E-17/314777/2008\r\n\r\nE-17/314778/2008 E-17/314781/2008\r\n\r\nE-17/314787/2008 E-17/314792/2008\r\n\r\nE-17/314798/2008 E-17/314825/2008\r\n\r\nE-17/314874/2008 E-17/314875/2008\r\n\r\nE-17/314876/2008 E-17/314877/2008\r\n\r\nE-17/314878/2008 E-17/314881/2008\r\n\r\nE-17/314882/2008 E-17/314902/2008\r\n\r\nE-17/314904/2008 E-17/314905/2008\r\n\r\nE-17/314916/2008 E-17/314917/2008\r\n\r\nE-17/329878/2007 E-17/329879/2007\r\n\r\nE-17/333292/2007 E-17/333658/2007\r\n\r\nE-17/336735/2007 E-17/336868/2007\r\n\r\nE-17/336869/2007 E-17/338040/2007\r\n\r\nE-17/340216/2007 E-17/340521/2007\r\n\r\nE-17/340871/2007 E-17/343011/2007\r\n\r\nE-17/343012/2007 E-17/343289/2007\r\n\r\nE-33/800112/2007 E-33/844202/2006\r\n\r\nE-33/857176/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791685. A faturar por empenho"
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                        "791686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302456/2007 E-17/305280/2008\r\n\r\nE-17/307946/2008 E-17/307987/2008\r\n\r\nE-17/311125/2008 E-17/312182/2008\r\n\r\nE-17/312460/2008 E-17/312670/2008\r\n\r\nE-17/312992/2008 E-17/313750/2008\r\n\r\nE-17/314189/2008 E-17/314192/2008\r\n\r\nE-17/314382/2008 E-17/314383/2008\r\n\r\nE-17/335513/2007 E-17/337542/2007\r\n\r\nE-17/342827/2007 E-17/344087/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300157/2008 E-17/305555/2008\r\n\r\nE-17/306286/2008 E-17/306641/2008\r\n\r\nE-17/306895/2008 E-17/307300/2008\r\n\r\nE-17/307373/2008 E-17/308500/2008\r\n\r\nE-17/308504/2008 E-17/308507/2008\r\n\r\nE-17/308691/2008 E-17/310332/2008\r\n\r\nE-17/310530/2008 E-17/310533/2008\r\n\r\nE-17/310568/2008 E-17/311958/2008\r\n\r\nE-17/312175/2008 E-17/312213/2008\r\n\r\nE-17/312387/2008 E-17/312392/2008\r\n\r\nE-17/312442/2008 E-17/312444/2008\r\n\r\nE-17/312458/2008 E-17/312547/2008\r\n\r\nE-17/312608/2008 E-17/312649/2008\r\n\r\nE-17/312661/2008 E-17/312973/2008\r\n\r\nE-17/313099/2008 E-17/313104/2008\r\n\r\nE-17/313105/2008 E-17/313130/2008\r\n\r\nE-17/313141/2008 E-17/313152/2008\r\n\r\nE-17/313176/2008 E-17/313267/2008\r\n\r\nE-17/313485/2008 E-17/313486/2008\r\n\r\nE-17/313659/2008 E-17/313662/2008\r\n\r\nE-17/313684/2008 E-17/313685/2008\r\n\r\nE-17/313688/2008 E-17/313727/2008\r\n\r\nE-17/313730/2008 E-17/313752/2008\r\n\r\nE-17/313754/2008 E-17/313758/2008\r\n\r\nE-17/313765/2008 E-17/313783/2008\r\n\r\nE-17/313806/2008 E-17/313816/2008\r\n\r\nE-17/313825/2008 E-17/313830/2008\r\n\r\nE-17/313856/2008 E-17/313862/2008\r\n\r\nE-17/313867/2008 E-17/313885/2008\r\n\r\nE-17/313919/2008 E-17/313939/2008\r\n\r\nE-17/313977/2008 E-17/313998/2008\r\n\r\nE-17/314018/2008 E-17/314065/2008\r\n\r\nE-17/314138/2008 E-17/314139/2008\r\n\r\nE-17/314140/2008 E-17/314141/2008\r\n\r\nE-17/314154/2008 E-17/314180/2008\r\n\r\nE-17/314185/2008 E-17/314186/2008\r\n\r\nE-17/314191/2008 E-17/314194/2008\r\n\r\nE-17/314201/2008 E-17/314202/2008\r\n\r\nE-17/314211/2008 E-17/314220/2008\r\n\r\nE-17/314221/2008 E-17/314225/2008\r\n\r\nE-17/314227/2008 E-17/314230/2008\r\n\r\nE-17/314234/2008 E-17/314235/2008\r\n\r\nE-17/314236/2008 E-17/314237/2008\r\n\r\nE-17/314239/2008 E-17/314240/2008\r\n\r\nE-17/314241/2008 E-17/314245/2008\r\n\r\nE-17/314247/2008 E-17/314248/2008\r\n\r\nE-17/314249/2008 E-17/314250/2008\r\n\r\nE-17/314251/2008 E-17/314253/2008\r\n\r\nE-17/314254/2008 E-17/314268/2008\r\n\r\nE-17/314269/2008 E-17/314352/2008\r\n\r\nE-17/314362/2008 E-17/314363/2008\r\n\r\nE-17/314364/2008 E-17/314377/2008\r\n\r\nE-17/314378/2008 E-17/314380/2008\r\n\r\nE-17/314412/2008 E-17/314413/2008\r\n\r\nE-17/314414/2008 E-17/314417/2008\r\n\r\nE-17/314426/2008 E-17/314428/2008\r\n\r\nE-17/314431/2008 E-17/314450/2008\r\n\r\nE-17/314453/2008 E-17/314454/2008\r\n\r\nE-17/314455/2008 E-17/335206/2007\r\n\r\nE-17/335752/2007 E-17/335756/2007\r\n\r\nE-17/335902/2007 E-17/335903/2007\r\n\r\nE-17/337326/2007 E-17/339262/2007\r\n\r\nE-17/341136/2007 E-17/341510/2007\r\n\r\nE-17/342229/2007 E-17/342405/2007\r\n\r\nE-17/342441/2007 E-17/342521/2007\r\n\r\nE-17/343617/2007 E-17/344378/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791686. A faturar por empenho"
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                        "791687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/309716/2008 E-17/312010/2008\r\n\r\nE-17/312012/2008 E-17/312013/2008\r\n\r\nE-17/312414/2008 E-17/312534/2008\r\n\r\nE-17/312656/2008 E-17/313482/2008\r\n\r\nE-17/314071/2008 E-17/314076/2008\r\n\r\nE-17/315003/2008 E-17/315117/2008\r\n\r\nE-17/315502/2008 E-17/315504/2008\r\n\r\nE-17/315507/2008 E-17/315509/2008\r\n\r\nE-17/315510/2008 E-17/316088/2008\r\n\r\nE-17/316089/2008 E-17/316090/2008\r\n\r\nE-17/316091/2008 E-17/317520/2008\r\n\r\nE-17/317521/2008 E-17/317523/2008\r\n\r\nE-17/317524/2008 E-17/317529/2008\r\n\r\nE-17/318216/2008 E-17/318286/2008\r\n\r\nE-17/318287/2008 E-17/318288/2008\r\n\r\nE-17/318671/2008 E-17/318969/2008\r\n\r\nE-17/320545/2008 E-17/320546/2008\r\n\r\nE-17/320942/2008 E-17/321157/2008\r\n\r\nE-17/321219/2008 E-17/321221/2008\r\n\r\nE-17/321507/2008 E-17/321508/2008\r\n\r\nE-17/321623/2008 E-17/321624/2008\r\n\r\nE-17/321699/2008 E-17/321700/2008\r\n\r\nE-17/321701/2008 E-17/321703/2008\r\n\r\nE-17/321806/2008 E-17/321807/2008\r\n\r\nE-17/321809/2008 E-17/322233/2008\r\n\r\nE-17/322248/2008 E-17/322292/2008\r\n\r\nE-17/323007/2008 E-17/332731/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/312274/2008 E-17/312810/2008\r\n\r\nE-17/313314/2008 E-17/313315/2008\r\n\r\nE-17/313525/2008 E-17/313822/2008\r\n\r\nE-17/314020/2008 E-17/314024/2008\r\n\r\nE-17/314121/2008 E-17/314591/2008\r\n\r\nE-17/315318/2008 E-17/315380/2008\r\n\r\nE-17/315478/2008 E-17/315479/2008\r\n\r\nE-17/315743/2008 E-17/316001/2008\r\n\r\nE-17/316016/2008 E-17/316183/2008\r\n\r\nE-17/316355/2008 E-17/316685/2008\r\n\r\nE-17/317138/2008 E-17/317920/2008\r\n\r\nE-17/318119/2008 E-17/318120/2008\r\n\r\nE-17/318121/2008 E-17/318228/2008\r\n\r\nE-17/318272/2008 E-17/318475/2008\r\n\r\nE-17/318904/2008 E-17/319594/2008\r\n\r\nE-17/319777/2008 E-17/320046/2008\r\n\r\nE-17/320257/2008 E-17/320393/2008\r\n\r\nE-17/321217/2008 E-17/321336/2008\r\n\r\nE-17/321337/2008 E-17/321338/2008\r\n\r\nE-17/321343/2008 E-17/321407/2008\r\n\r\nE-17/321435/2008 E-17/321460/2008\r\n\r\nE-17/321461/2008 E-17/321499/2008\r\n\r\nE-17/321578/2008 E-17/321625/2008\r\n\r\nE-17/321628/2008 E-17/321631/2008\r\n\r\nE-17/321634/2008 E-17/321637/2008\r\n\r\nE-17/321666/2008 E-17/321687/2008\r\n\r\nE-17/321691/2008 E-17/321702/2008\r\n\r\nE-17/321871/2008 E-17/321872/2008\r\n\r\nE-17/321876/2008 E-17/321894/2008\r\n\r\nE-17/321987/2008 E-17/322198/2008\r\n\r\nE-17/322207/2008 E-17/322213/2008\r\n\r\nE-17/322214/2008 E-17/322215/2008\r\n\r\nE-17/322216/2008 E-17/322217/2008\r\n\r\nE-17/322245/2008 E-17/322269/2008\r\n\r\nE-17/322272/2008 E-17/322273/2008\r\n\r\nE-17/322278/2008 E-17/322282/2008\r\n\r\nE-17/322283/2008 E-17/322372/2008\r\n\r\nE-17/322500/2008 E-17/322660/2008\r\n\r\nE-17/322691/2008 E-17/322707/2008\r\n\r\nE-17/322723/2008 E-17/322724/2008\r\n\r\nE-17/322725/2008 E-17/322726/2008\r\n\r\nE-17/322768/2008 E-17/322783/2008\r\n\r\nE-17/322785/2008 E-17/322786/2008\r\n\r\nE-17/322787/2008 E-17/323772/2008\r\n\r\nE-17/338641/2007 E-17/339650/2007\r\n\r\nE-33/809848/2006 E-33/819815/2006\r\n\r\nE-33/837875/2005 E-33/843988/2006\r\n\r\nE-33/846566/2006 E-33/850396/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791687. A faturar por empenho"
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                        "791688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300611/2007 E-17/301450/2007\r\n\r\nE-17/301949/2008 E-17/306782/2008\r\n\r\nE-17/306894/2008 E-17/308672/2008\r\n\r\nE-17/310193/2008 E-17/312665/2008\r\n\r\nE-17/312666/2008 E-17/315133/2007\r\n\r\nE-17/318727/2008 E-17/318735/2008\r\n\r\nE-17/321335/2007 E-17/321785/2008\r\n\r\nE-17/323105/2008 E-17/323148/2007\r\n\r\nE-17/323490/2008 E-17/323770/2008\r\n\r\nE-17/323878/2008 E-17/324760/2008\r\n\r\nE-17/325340/2008 E-17/325397/2008\r\n\r\nE-17/326188/2008 E-17/326384/2008\r\n\r\nE-17/326987/2008 E-17/326991/2008\r\n\r\nE-17/326994/2008 E-17/326996/2008\r\n\r\nE-17/327015/2008 E-17/327326/2008\r\n\r\nE-17/327764/2008 E-17/327823/2008\r\n\r\nE-17/328265/2008 E-17/328498/2008\r\n\r\nE-17/333638/2007 E-17/333657/2007\r\n\r\nE-17/335797/2007 E-17/335834/2007\r\n\r\nE-17/336566/2007 E-17/336567/2007\r\n\r\nE-17/336573/2007 E-17/336753/2007\r\n\r\nE-17/338986/2007 E-17/338988/2007\r\n\r\nE-17/338989/2007 E-17/339718/2007\r\n\r\nE-17/343027/2007 E-17/344368/2007\r\n\r\nE-33/800638/2007 E-17/801501/2007\r\n\r\nE-33/807925/2006 E-33/836061/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301219/2008 E-17/301446/2008\r\n\r\nE-17/301781/2008 E-17/303226/2008\r\n\r\nE-17/304805/2008 E-17/305363/2008\r\n\r\nE-17/305366/2008 E-17/305380/2008\r\n\r\nE-17/305512/2008 E-17/305545/2008\r\n\r\nE-17/305552/2008 E-17/305859/2008\r\n\r\nE-17/305873/2008 E-17/305899/2008\r\n\r\nE-17/306186/2008 E-17/306769/2008\r\n\r\nE-17/306822/2008 E-17/306823/2008\r\n\r\nE-17/307415/2007 E-17/308230/2008\r\n\r\nE-17/308252/2008 E-17/309139/2008\r\n\r\nE-17/309606/2008 E-17/310784/2008\r\n\r\nE-17/310934/2008 E-17/311134/2008\r\n\r\nE-17/311214/2008 E-17/311285/2008\r\n\r\nE-17/311287/2008 E-17/311288/2008\r\n\r\nE-17/311986/2008 E-17/313036/2008\r\n\r\nE-17/313047/2008 E-17/313057/2008\r\n\r\nE-17/314188/2008 E-17/314430/2008\r\n\r\nE-17/315060/2007 E-17/315678/2008\r\n\r\nE-17/316079/2008 E-17/317719/2008\r\n\r\nE-17/318328/2008 E-17/318600/2008\r\n\r\nE-17/318614/2008 E-17/318900/2008\r\n\r\nE-17/318901/2008 E-17/319687/2008\r\n\r\nE-17/322705/2008 E-17/323934/2008\r\n\r\nE-17/324006/2008 E-17/324205/2008\r\n\r\nE-17/324635/2008 E-17/325086/2008\r\n\r\nE-17/325771/2007 E-17/326679/2007\r\n\r\nE-17/327162/2008 E-17/327170/2008\r\n\r\nE-17/327173/2008 E-17/327177/2008\r\n\r\nE-17/327331/2008 E-17/327337/2008\r\n\r\nE-17/327344/2008 E-17/327363/2008\r\n\r\nE-17/327436/2008 E-17/327580/2008\r\n\r\nE-17/327627/2007 E-17/327853/2008\r\n\r\nE-17/327963/2008 E-17/328225/2008\r\n\r\nE-17/328716/2008 E-17/328732/2008\r\n\r\nE-17/328764/2007 E-17/329124/2008\r\n\r\nE-17/329125/2008 E-17/329128/2008\r\n\r\nE-17/329129/2008 E-17/329978/2007\r\n\r\nE-17/329983/2007 E-17/330677/2007\r\n\r\nE-17/332622/2007 E-17/333698/2007\r\n\r\nE-17/334619/2007 E-17/334621/2007\r\n\r\nE-17/335777/2007 E-17/336052/2007\r\n\r\nE-17/336386/2007 E-17/336752/2007\r\n\r\nE-17/337262/2007 E-17/337314/2007\r\n\r\nE-17/337374/2007 E-17/337375/2007\r\n\r\nE-17/338972/2007 E-17/339701/2007\r\n\r\nE-17/340387/2007 E-17/340932/2007\r\n\r\nE-17/342781/2007 E-17/344213/2007\r\n\r\nE-17/344291/2007 E-33/800397/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 791688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.098/2009 - RICARDO BOUCAULT FLORES, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 248.812-0. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 791255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791268": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.06.2009\r\n\r\nATO DE 16.05.1994 - ANGELA MARIA MARQUADT DE BENETTI, Arquiteto, matrícula nº 248.820-3. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/600.405/2006, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 07.05.2009, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 7º grau de progressão horizontal (triênio), passando a 40% (quarenta por cento) calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 791268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792121": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/105.144/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 021/2009 - ASS-8-DP, realizada em 26/05/2009. \r\n\r\nId: 792121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792474": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2009\r\n\r\n*Processo nº E-17/101.194/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 007/2009 - (AJC-ASJ), com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA VEIRANO, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA CONSULTIVA E CONTENCIOSA EM DIREITO TRIBUTÁRIO”, no valor total de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 792474. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791660": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/06/2009\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MAI/09-\r\n\r\n12ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 559/2009\r\n\r\n01.001.... 3696 03.026.... 4055 05.038.... 2128 05.585.... 1266\r\n\r\n01.002.... 2809 03.030.... 2515 05.040.... 3992 05.590.... 1297\r\n\r\n01.003.... 3154 03.036.... 2436 05.041.... 3774 05.600.... 3352\r\n\r\n01.004.... 3200 03.037.... 3909 05.042.... 4449 05.800.... 1354\r\n\r\n01.005.... 4059 03.038.... 3223 05.050.... 3071 05.805.... 1406\r\n\r\n01.006.... 3154 03.040.... 3441 05.054.... 4640\r\n\r\n01.007.... 2443 03.045.... 3917 05.055.... 3240 06.001.... 3911\r\n\r\n01.008.... 2822 03.046.... 3629 05.056.... 3471 06.002.... 3386\r\n\r\n01.009.... 3026 03.047.... 3135 05.058.... 2787 06.003.... 3266\r\n\r\n01.016.... 3353 05.060.... 1749 06.004.... 3287\r\n\r\n01.017.... 3252 04.005.... 2155 05.075.... 4436 06.005.... 3396\r\n\r\n01.018.... 3217 04.006.... 2512 05.077.... 3741 06.006.... 2715\r\n\r\n01.019.... 3695 04.007.... 2846 05.080.... 2816 06.007.... 4483\r\n\r\n04.008.... 2788 05.081.... 3090 06.008.... 4236\r\n\r\n04.009.... 2618 05.085.... 4164 06.009.... 4747\r\n\r\n01.080..... 108 04.010.... 2038 05.090.... 3495 06.011.... 3109\r\n\r\n01.090.... 3484 04.011.... 2881 05.095.... 3312 06.012.... 3394\r\n\r\n01.091.... 3484 04.012.... 3195 05.098.... 4424 06.013.... 3405\r\n\r\n01.092.... 3484 04.013.... 2095 05.099.... 3762 06.014.... 3772\r\n\r\n04.014.... 3372 05.100.... 3016 06.015.... 2640\r\n\r\n02.001.... 2891 04.015.... 2533 05.103.... 2331 06.016.... 4969\r\n\r\n02.003.... 2937 04.018.... 1718 05.105.... 3890 06.017.... 3827\r\n\r\n02.004.... 2927 04.020.... 3329 05.115.... 3751 06.018.... 3996\r\n\r\n02.006.... 1630 04.021.... 2541 05.120.... 1458 06.020.... 2862\r\n\r\n02.008.... 1077 04.025.... 3184 05.125.... 2657 06.021.... 2807\r\n\r\n02.009.... 3804 05.130.... 3704 06.022.... 3385\r\n\r\n02.010.... 3529 05.001.... 3963 05.135.... 1792 06.030... 13699\r\n\r\n02.011.... 3126 05.002.... 2959 05.140.... 2742 06.031.... 4446\r\n\r\n02.015.... 2847 05.003.... 2949 05.170.... 1679 06.032.... 9529\r\n\r\n02.016.... 3251 05.004.... 3272 05.175.... 1739 06.033... 14856\r\n\r\n02.020.... 3340 05.005.... 3899 05.180.... 2227 06.034.... 4593\r\n\r\n02.025.... 3655 05.006.... 1084 05.185.... 1874 06.040.... 7182\r\n\r\n05.007.... 2466 06.042... 14505\r\n\r\n03.001.... 4023 05.008.... 4756 05.220.... 2196 06.043... 14465\r\n\r\n03.002.... 3445 05.010.... 2690 05.221.... 2111 06.061.... 2985\r\n\r\n03.004.... 3519 05.011.... 3135 05.222.... 1843 06.062.... 4388\r\n\r\n03.005.... 3069 05.013.... 3898 05.240.... 2026 06.063.... 3806\r\n\r\n03.007.... 3377 05.014.... 3076 05.255.... 2403 06.064.... 4416\r\n\r\n03.008.... 2802 05.015.... 1461 05.258.... 1748 06.065.... 3394\r\n\r\n03.009.... 3661 05.016.... 1658 05.270.... 1989 06.066.... 3581\r\n\r\n03.010.... 3089 05.017.... 2905 05.288.... 2248 06.068.... 1875\r\n\r\n03.011.... 3748 05.018.... 2729 05.296.... 1233 06.069.... 2535\r\n\r\n03.012.... 3501 05.020.... 3459 05.300.... 2869 06.070.... 3321\r\n\r\n03.013.... 4047 05.021.... 1540 05.305.... 2448 06.072.... 3309\r\n\r\n03.014.... 2579 05.022.... 2514 05.310..... 958 06.075.... 2966\r\n\r\n03.015.... 2633 05.025.... 2795 05.320..... 999 06.076.... 3195\r\n\r\n03.016.... 3096 05.026.... 2072 05.330.... 2209 06.077.... 2960\r\n\r\n03.020.... 2833 05.028.... 1424 05.350.... 4596 06.081.... 2809\r\n\r\n03.021.... 2799 05.030..... 861 05.355.... 1844 06.082.... 3468\r\n\r\n03.022.... 3343 05.032.... 3208 05.500.... 1937 06.084.... 3260\r\n\r\n03.023.... 3795 05.033.... 3011 05.560.... 1230 06.085.... 2719\r\n\r\n03.025.... 3450 05.035.... 5130 05.580.... 1184 06.086.... 2249\r\n\r\n06.087.... 3386 08.005.... 2460 10.005.... 2850 11.039.... 4603\r\n\r\n06.088.... 2877 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10.060.... 3411 12.001.... 3090\r\n\r\n06.205..... 188 08.021.... 2797 10.065.... 2700 12.002.... 4093\r\n\r\n06.210.... 1914 08.023.... 3020 10.070.... 4445 12.003.... 3540\r\n\r\n06.212.... 1686 08.024.... 3966 10.080.... 4047 12.004.... 3474\r\n\r\n06.215.... 2847 08.026... 11950 12.005.... 2755\r\n\r\n06.250.... 2515 08.027.... 3073 11.001.... 1909 12.006.... 3535\r\n\r\n06.251.... 3374 08.031.... 3448 11.002.... 3773 12.007.... 3472\r\n\r\n06.270.... 1811 08.032.... 3313 11.003.... 2316 12.008.... 3150\r\n\r\n06.271.... 2287 08.033.... 1782 11.004.... 3344 12.009.... 2654\r\n\r\n06.272.... 2227 08.034.... 3109 11.005.... 2540 12.010.... 3074\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 2239 11.008.... 5223 12.012.... 3496\r\n\r\n06.275.... 3292 08.036.... 3025 11.009.... 5039 12.013.... 3386\r\n\r\n06.300.... 3106 08.037.... 3309 11.010.... 2476 12.015.... 2683\r\n\r\n06.400.... 1983 08.038.... 2439 11.011.... 3591 12.020.... 2598\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2400 11.012.... 3675 12.025.... 2728\r\n\r\n06.501.... 1033 11.013.... 3063 12.030.... 3743\r\n\r\n06.502.... 1062 09.001.... 2764 11.014.... 3435 12.050.... 3006\r\n\r\n09.002.... 2991 11.015.... 2785\r\n\r\n07.001.... 2595 09.003.... 3192 11.016.... 3322 13.001.... 2987\r\n\r\n07.002.... 2346 09.004.... 3595 11.017.... 1755 13.002.... 2910\r\n\r\n07.003.... 2127 09.005.... 3128 11.018.... 2210 13.003.... 2984\r\n\r\n07.005.... 3437 09.006.... 2566 11.019.... 3777 13.004.... 2995\r\n\r\n07.006.... 2380 09.007.... 3215 11.020.... 4398 13.005.... 3295\r\n\r\n07.007.... 2448 09.009.... 2796 11.021.... 1552 13.006.... 3263\r\n\r\n07.008.... 4218 09.010.... 3048 11.022.... 6463 13.007.... 3119\r\n\r\n07.009.... 2260 09.011.... 3237 11.023.... 3880 13.008.... 3673\r\n\r\n07.030.... 3286 09.012.... 3555 11.024.... 2116 13.009.... 4678\r\n\r\n07.050.... 2729 09.013.... 3586 11.025.... 1971 13.010.... 3178\r\n\r\n07.100.... 2857 09.015.... 3699 11.026.... 4058 13.011.... 2676\r\n\r\n07.150.... 3287 09.016.... 3963 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15.071.... 3133 18.007.... 2678\r\n\r\n13.157.... 4921 14.006.... 3215 15.075.... 3258 18.008.... 5227\r\n\r\n13.160.... 5315 14.007.... 3437 15.076.... 3894 18.009.... 2944\r\n\r\n13.165.... 1998 14.008.... 2528 15.080.... 3251 18.011.... 2890\r\n\r\n13.167.... 2434 14.009.... 3846 18.012.... 3198\r\n\r\n13.170.... 3788 14.010.... 3539 16.001.... 4791 18.013.... 3412\r\n\r\n13.175.... 4191 16.002.... 3885 18.014.... 2559\r\n\r\n13.180.... 4123 15.000.... 3093 16.003.... 3564 18.015.... 4255\r\n\r\n13.185.... 1817 15.001.... 3463 16.004.... 3338 18.016.... 3448\r\n\r\n13.190.... 2771 15.002.... 3759 16.005.... 2938 18.017.... 1441\r\n\r\n13.192.... 1717 15.003.... 3901 16.006.... 5338 18.019.... 3358\r\n\r\n13.195.... 5617 15.004.... 2685 16.007.... 3371 18.020.... 2989\r\n\r\n13.198.... 3899 15.005.... 3807 16.008.... 3512 18.021.... 2171\r\n\r\n13.200.... 2549 15.006.... 2357 16.009.... 6405 18.022.... 3143\r\n\r\n13.201.... 2989 15.007.... 4311 16.010.... 2885 18.023.... 3133\r\n\r\n13.301.... 3327 15.008.... 3004 16.011.... 8644 18.024.... 3057\r\n\r\n13.330.... 2979 15.009.... 2647 16.012.... 4256 18.025.... 1524\r\n\r\n13.335.... 3817 15.010.... 3013 16.013.... 3880 18.026.... 1733\r\n\r\n13.340.... 2647 15.011.... 2860 16.016.... 3297 18.027.... 2803\r\n\r\n13.345.... 3308 15.012.... 4500 16.018.... 4209 18.028.... 2414\r\n\r\n13.350.... 2616 15.013.... 3419 16.020.... 3707 18.029.... 3119\r\n\r\n13.360.... 2105 15.014.... 2444 16.021.... 4216 18.030..... 820\r\n\r\n13.365.... 2584 15.015.... 3230 16.022.... 2486 18.031.... 3540\r\n\r\n13.370.... 2587 15.016.... 3485 16.023.... 2632 18.032.... 2425\r\n\r\n13.371.... 2398 15.017.... 3093 16.024.... 2440 18.033.... 2807\r\n\r\n13.373.... 3157 15.018.... 3441 16.025.... 3564 18.034..... 677\r\n\r\n13.375.... 2666 15.019.... 3410 16.026.... 2867 18.035.... 2372\r\n\r\n13.380.... 3148 15.020.... 2171 16.027.... 3416 18.050.... 2568\r\n\r\n13.381.... 2996 15.023.... 2699 16.028.... 2873 18.051.... 2446\r\n\r\n13.382.... 2851 15.028.... 2858 16.029.... 3138 18.070.... 2999\r\n\r\n13.383.... 3723 15.029.... 2268 16.030.... 4769 18.080.... 3220\r\n\r\n13.384.... 2790 15.031.... 3797 16.031.... 2828 18.100.... 2439\r\n\r\n13.385.... 2626 15.032.... 1786 16.032.... 3178 18.105.... 1919\r\n\r\n13.390.... 2166 15.033.... 4030 16.033.... 5576 18.200.... 2950\r\n\r\n13.391.... 4553 15.034.... 3011 16.034.... 2851 18.213.... 3055\r\n\r\n13.395.... 4342 15.035... 10338 16.035.... 2495 18.250.... 2687\r\n\r\n13.398.... 3990 15.036.... 3352 18.260.... 3246\r\n\r\n13.400.... 3536 15.037.... 3421 17.012.... 3476 18.265.... 2194\r\n\r\n13.410.... 2787 15.038.... 3768 17.013.... 4108 18.270.... 3923\r\n\r\n13.411.... 3487 15.039.... 2719 17.017.... 3082 18.500.... 1430\r\n\r\n13.413.... 3420 15.040.... 4225 17.018.... 3011\r\n\r\n13.415.... 2379 15.041.... 3862 17.020.... 3184 19.000.... 3099\r\n\r\n13.416.... 2788 15.045.... 3953 17.025.... 4293 19.001.... 3325\r\n\r\n13.420.... 2909 15.046.... 3753 17.035.... 4394 19.004.... 2629\r\n\r\n13.460.... 2313 15.047.... 3690 17.040.... 2824 19.005.... 2950\r\n\r\n19.006.... 2828 20.029.... 3230 20.102... 12211 21.011.... 2291\r\n\r\n19.007.... 2622 20.030.... 3216 20.103.... 3160 21.013.... 2176\r\n\r\n19.008.... 2847 20.031.... 3374 20.104.... 2943 21.015.... 2248\r\n\r\n19.009.... 2971 20.032.... 2725 20.105.... 4250 21.018.... 2120\r\n\r\n19.010.... 2433 20.033.... 2721 20.106.... 3078 21.020.... 2218\r\n\r\n19.011.... 2463 20.034.... 2071 20.107.... 3888 21.023.... 1636\r\n\r\n20.035.... 1985 20.110.... 3188 21.025.... 3699\r\n\r\n20.002.... 4095 20.036.... 2167 20.111.... 4157 21.030.... 1661\r\n\r\n20.003.... 3126 20.037.... 2081 20.112.... 8012 21.035.... 2608\r\n\r\n20.004.... 3029 20.040.... 2514 20.113.... 6707 21.040.... 2805\r\n\r\n20.005.... 2979 20.041.... 3391 20.114.... 2459 21.050.... 1464\r\n\r\n20.006.... 3076 20.067.... 3168 20.115.... 2575 21.090.... 3367\r\n\r\n20.007.... 2970 20.070.... 2918 20.125.... 2180 21.100.... 2483\r\n\r\n20.008.... 2920 20.071.... 2975 20.170.... 2919 21.101.... 3694\r\n\r\n20.009.... 3981 20.080.... 2942 20.175.... 3363 21.102.... 2453\r\n\r\n20.010.... 2964 20.085.... 2437 20.180.... 2458 21.103.... 3232\r\n\r\n20.011.... 3156 20.086.... 4151 20.181.... 3374\r\n\r\n20.012.... 3943 20.090.... 2821 20.183.... 3740 22.005.... 4619\r\n\r\n20.013.... 3782 20.091.... 2980 20.198.... 3358 22.010..... 857\r\n\r\n20.016.... 5570 20.092.... 3049 20.200.... 3306 22.013.... 4616\r\n\r\n20.020.... 3241 20.093.... 1682 22.016.... 3728\r\n\r\n20.023.... 2634 20.096.... 2247 21.001.... 1965 22.020.... 4610\r\n\r\n20.024.... 3183 20.097.... 2329 21.004.... 1898 22.025.... 2631\r\n\r\n20.025.... 2913 20.098.... 2296 21.005.... 2677 22.026.... 6928\r\n\r\n20.026.... 3098 20.099.... 3134 21.007.... 4446 22.028.... 8616\r\n\r\n20.027.... 3141 20.100.... 1859 21.009.... 1982 22.030.... 4657\r\n\r\n20.028.... 3323 20.101.... 7774 21.010.... 2529 22.040.... 4603\r\n\r\nId: 791660. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "791885": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SESEG Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SESEG Nº 10, DE 24 ABRIL DE 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a PORTARIA SESEG Nº 10, de 24 abril de 2009, publicada no Diário Oficial de 07 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24de junho de 2009 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 791885"
                    ],
                    "791898": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/1752/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 791898"
                    ],
                    "791316": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/5158/1019/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5667/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/042271/1012/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/717/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7486/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012740/1404/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 791316"
                    ],
                    "792067": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/06/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, IVAN CAMARGO DA SILVEIRA, matrícula nº 136.490-0, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/2253/1702/2009.\r\n\r\nId: 792067"
                    ],
                    "791738": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/06/2009\r\n\r\nATO DE 07/03/2003 - JOSEMAR RODRIGUES MANSO, matrícula nº 177.777-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/07217/1143/2009, às fls. 20, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044 de 22/01/80, com efeitos a contar de 30/04/2009, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0401/1143/2000.\r\n\r\nATO DE 30/09/2002 - AFFONSO DA SILVA COSTA, matrícula nº 174.667-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 06, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com efeitos a contar de 04/05/2009, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/5544/1909/2002.\r\n\r\nATO DE 09/11/2004 - UBIRACY FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 10.057-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do ex-servidor inativo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe para Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, promovido por antiguidade, conforme Resolução SSP nº 812, publicado no DORJ nº 203, de 28/10/2005, com validade a contar de 29/09/1989, referente ao processo nº E-09/07497/1510/2004.\r\n\r\nDE 22/06/2009\r\n\r\nATO DE 23/07/1990 - JORGE DUQUE ESTRADA FILHO, matrícula nº 10.381-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Detetive de 2ª Classe para Detetive de 1ª Classe, promovido por antiguidade, pelo Decreto de 05/12/1990, D.O. de 06/12/1990, com validade a contar de 29/09/1989, referente ao processo nº E-09/0382/098/1990.\r\n\r\nATO DE 04/06/1998 - WILSON PAULINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 138.170-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/3284/1702/2009, às fls. 08, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com efeitos a contar de 26/10/2009, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/1374/1166/1998.\r\n\r\nATO DE 06/08/2003 - EUZÉBIO RABIÇO, matrícula nº 5.838-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/3535/1702/2009, às fls. 08, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com efeitos a contar de 26/05/2009, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/1966/1915/2003.\r\n\r\nId: 791738"
                    ],
                    "792129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/28011/1032-2008 - Ricardo de Araújo Cortez, matr. 889.438-8 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/226/1202-1999 - Conservadora Araruama Ltda.\r\n\r\nProc. nº E-09/1500/1913/A-1998 - Conservadora Araruama Ltda.\r\n\r\nReconheço a prescrição das pretensões referente à despesas de exercício anterior, decorrente de serviço e/ou fornecimento prestado pela empresa acima tratada.\r\n\r\nId: 792129"
                    ],
                    "791536": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/25425/1023/2009 - Ana Paula Alves de Souza, matr. nº 871.223-4 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0730/1111/2009 - José Américo Gonçalves de Moraes, matr. nº 261.417-0 - períodos base: 10/02/97 a 08/02/2002 e de 09/02/2002 a 07/02/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002997/1702/2009 - José Gomes da Silva, matr. nº 810.360-8 - períodos base: 21/01/92 a 18/01/97, de 19/01/97 a 17/01/2002 e de 18/01/2002 a 16/01/2007 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/027486/1074/2009 - Nelson Guedes da Silva, matr. nº 264.549-7 - períodos base: 14/03/99 a 11/03/2004 e de 12/03/2004 a 10/03/2009 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2865/1702/2009 - Sergio Roberto Gapanowicz, matr. nº 260.558-2 - período base: 08/12/96 a 06/12/2001 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/426/1510/2009 - Valentim Soares Filho, matr. nº 177.415-7- período base: 11/07/2002 a 09/07/2007 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/026951/1021/2009 - Vandéa Pereira da Costa, matr. nº 263.908-6 - período base: 27/04/2003 a 24/04/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002961/1930/2009 - Warren Maranhão Massi, matr. nº 288.759-4 - período base: 20/02/2001 a 18/02/2006 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 791536"
                    ],
                    "791639": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/4030/1702/2009 - Adriano Marcelo Firmo França, matr. nº 946.495-9 - 2.015 dias prestados a Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/6745/1702/2008 - Adriano Marcelo Firmo França, matr. nº 946.495-9 - Torna sem efeito a averbação do tempo de serviço de 2.233 dias prestados a Corregedoria Geral da Justiça, despacho de 01/10/2008, publicado no D.O. nº 187 de 06/10/2008, página 07, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 791639"
                    ],
                    "792884": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 0323 DE 23 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO PARA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE ASSUNTOS INTERNOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAI).\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o distintivo para os concludentes, com aproveitamento, do Curso de Assuntos Internos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CAI), de acordo com as características e modelo heráldico dos Anexos I e II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- O distintivo será usado nos uniformes e locais já pré-determinados na Portaria PMERJ nº 281, de 27 de setembro de 2006, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nI- O distintivo poderá ser usado, em conformidade com o art. 18, inc. III, nº 6 e art. 22, inc. VI, parágrafo único, ambos do decreto supracitado, nos seguintes uniformes: 2º, 2º A, 2º B, 3º, 3º A, e emborrachado ou bordado em fundo preto, na sua descrição original nos 5º, 5º A, 5º B e 7º Uniformes.\r\n\r\nII- O distintivo será confeccionado em metal dourado (para Oficiais) ou metal prateado (para praças), tendo o fundo esmaltado nas cores da bandeira do Estado do Rio de Janeiro (azul e branco).\r\n\r\nIII- Será concedido o distintivo para os Oficiais e praças concludentes do Curso de Assuntos Internos (CAI), bem como para os Instrutores da 1ª turma do referido Curso.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009 \r\n\r\nGILSON PITTA LOPES\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE ASSUNTOS INTERNOS (CAI)\r\n\r\nO distintivo terá ao centro, a deusa Diké (Deusa grega dos julgamentos e da Justiça), com a mão direita sustenta uma espada, simbolizando força. Na mão esquerda sustenta uma libra, representando igualdade de direitos.\r\n\r\nA Deusa está encimada a um livro aberto, símbolo da sabedoria, tudo de metal prateado. Ao fundo, um semicírculo esquartelado em branco e azul representando parte da bandeira do Estado do Rio de Janeiro, sendo ladeada a direita por um ramo de cana de açúcar, de verde e a esquerda por um ramo de café, de verde, frutado de vermelho, que se unem ao centro.\r\n\r\nNa parte inferior, sobreposto aos ramos está o listel de prata com a inscrição em latim “Animus Corrigendi”. Sobrepondo o listel ao centro, estão duas garruchas de ouro. Todo o conjunto está sobreposto a um esplendor com 18 raios, sendo 9 à direita e 9 à esquerda.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n3 - DIMENSÕES - \r\n\r\nLargura: 7,0cm\r\n\r\nAltura: 4,0cm\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nId: 792884"
                    ],
                    "791111": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/03275/2502/2009 - MÁRCIO DA SILVA MARTINHO, RG 66.833-5.\r\n\r\nProcesso nº E-01/51.544/2007 - ADRIANO FRANCELINO DA SILVA, RG 72.092-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/596/2537/2009 - ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO CURTY, RG 61.545-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000214/2508/2009 - RICARDO CARLOS SABOIA, RG 61.128-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2509/2009 - JOSÉ FRANKLIN COELHO SODRÉ, RG 41.729-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2510/2009 - ERALDO SOARES DE ALBUQUERQUE, RG 71.161-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2527/2009 - PATRÍCIA GOMES DE SOUZA PAIVA, RG 66.510-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0045/2534/2009 - DOMINGOS JOSÉ REDER DE OLIVEIRA, RG 61.362-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0044/2534/2009 - IROLDO VENÂNCIO WERNECK, RG 67.570-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/2540/2009 - MARCOS VINÍCIUS BENEVENTE COLLARES, RG 63.938-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/047/2568/2009 - ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA, RG 43.604-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/043/2568/2009 - TELMO DA SILVA RODRIGUES, RG 65.900-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/128/2568/2009 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CABRAL, RG 85.595-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2572/2009 - CÉSAR MARTINS DE ARAÚJO, RG 39.173-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2574/2009 - ADENÍLSON RIBEIRO DA SILVA, RG 37.836-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2577/2009 - PABLO CÉSAR MARTINS RIBEIRO, RG 84.701-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1460/2579/2009 - CLEITON FERREIRA DA SILVA, RG 73.978-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0030/2586/2009 - RICARDO SOARES PEREIRA, RG 82.349-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0145/2590/2009 - ALAN ATANÁZIO DUTRA, RG 70.763-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0489/2591/2009 - GUSTAVO SOARES MACHADO, RG 75.999-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/044/2595/2009 - JONATHAS FAZIOLATO DOS ANJOS, RG 58.072-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2595/2009 - SEMY DA SILVA ARIDE, RG 71.655-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2598/2009 - SÍLVIO CÉSAR DA SILVA SANTOS, RG 38.588-0.\r\n\r\nProcesso nº E-01/53.035/2008 - LEONARDO D'ANDRÉA VALE, RG 67.802-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0139/2500/2009 - MARCUS GEOVANE DE CARVALHO GUSMÃO, RG 69.120-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02.293/2502/2009 - OSVALDO APÓSTOLO LIMA JÚNIOR, RG 64.956-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2792/2502/2009 - CLÁUDIO ECCARD BRANDÃO, RG 42.821-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3083/2502/2009 - AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA FILHO, RG 79.406-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/080/2513/2009 - MARCELO SANT'ANNA GOMES DOS SANTOS, RG 68.527-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0020/2534/2009 - JOÃO JOSÉ CURTY JÚNIOR, RG 67.605-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0031/2540/2009 - RICARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS, RG 82.473-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2541/2009 - ALEXANDRE NUNES COUTINHO, RG 57.216-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2547/2009 - ALMIR GOMES CARLOS, RG 42.718-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/025/2572/2009 - ALOÍZIO DE SOUZA, RG 61.086-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2577/2009 - JAIME MODESTO DE ANDRADE JÚNIOR, RG 84.785-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2577/2009 - ANDERSON DORTAS NICOMEDES DOS SANTOS, RG 70.314-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1439/2579/2009 - LUIZ CLÁUDIO DE AZEVEDO CARDOSO, RG 81.957-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1440/2579/2009 - LUIZ CLÁUDIO DE AZEVEDO CARDOSO, RG 81.957-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1438/2579/2009 - FERNANDO CÉSAR BORGES DA SILVA, RG 56.745-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0019/2586/2009 - LUCIANA MARQUES ZAGO, RG 84.406-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2587/2009 - PAULO CÉSAR SILVA DE SOUZA, RG 39.572-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0696/2591/2009 - JÚLIO CÉSAR CÂNDIDO, RG 76.091-8.\r\n\r\nCONCEDE O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO NATALIDADE\r\n\r\nId: 791111"
                    ],
                    "791718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0352/2508/2008- AUTORIZO a despesa em favor da firma SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 36.343,86 (trinta e seis mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), em decorrência de prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 791718"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "791149": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial, do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude da nomeação efetuada através do Decreto de 03 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial de 04 de junho de 2009, em vaga prevista na Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, no Decreto nº 8896, de 31 de março de 1986 e na Lei nº 1367, de 24 de outubro de 1988, com as modificações introduzidas pela Lei nº 1770, de 19 de dezembro de 1990 e a denominação do cargo alterada pela Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/976.178/2008.\r\n\r\nConcurso de 1997\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nFABIO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n834.928-4\r\n\r\nANTONIO CÉSAR DE JESUS DÓREA\r\n\r\n868.070-4\r\n\r\nConcurso de 2003\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nLUCIANE PINHO ROMERO\r\n\r\n921.693-8\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA\r\n\r\n921.694-6\r\n\r\nDANIELE XAVIER DA CRUZ\r\n\r\n921.695-3\r\n\r\nSHEILA ARAUJO MARQUES\r\n\r\n921.696-1\r\n\r\nMONICA DE CAMPOS AFFONSO\r\n\r\n921.697-9\r\n\r\nLIGIA MARTIS DA FONSECA\r\n\r\n921.698-7\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n921.699-5\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\n\r\n899.273-7\r\n\r\nPAULO MARCIO COSTA BRAGA\r\n\r\n899.280-2\r\n\r\nCELSO DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n899.371-9\r\n\r\nDEIVISON DE AVELLAR CHAVES\r\n\r\n921.670-6\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n921.671-4\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n921.673-0\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n921.674-8\r\n\r\nANDRÉ LIRA CARNEIRO\r\n\r\n921.675-5\r\n\r\nFABRFÍCIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n921.676-3\r\n\r\nALBERTO AUGUSTO PINHEIRO9 FILHO\r\n\r\n921.678-9\r\n\r\nANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n921.679-7\r\n\r\nMARCELO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n921.681-3\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA\r\n\r\n921.682-1\r\n\r\nHERMELINDO SOUZA JUNIOR\r\n\r\n921.683-9\r\n\r\nMAURICIO XAVIER SANTOS\r\n\r\n921.684-7\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES\r\n\r\n921.685-4\r\n\r\nALEXANDRE CUSTÓDIO LEOTÉRIO\r\n\r\n921.686-2\r\n\r\nNA DERSON NERY RIBEIRO\r\n\r\n921.688-8\r\n\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n921.689-6\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA GOMES\r\n\r\n921.690-4\r\n\r\nALEXANDER ARRUDA DE AMORIM\r\n\r\n921.691-2\r\n\r\nMAURÍCIO GUILHERME ASSIS DA MATTA\r\n\r\n923.901-3\r\n\r\nROGÉRIO MIGUEL BATISTA\r\n\r\n923.902-1\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE GONÇALVES ROSAS\r\n\r\n923.903-9\r\n\r\nLEONARDO BALBINO PIRES\r\n\r\n923.917-9\r\n\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n923.918-7\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHER SANT'ANGELO\r\n\r\n923.919-5\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n923.920-3\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA ALEIXO\r\n\r\n930.190-4\r\n\r\nROBSON CORÊA MARTINHO\r\n\r\n930.191-2\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n930.192-0\r\n\r\nANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n930.193-8\r\n\r\nMARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS\r\n\r\n930.194-6\r\n\r\nSAINT 'CLAIR PERES NOVAES\r\n\r\n930.196-1\r\n\r\nRICARDO COISTA DIANA\r\n\r\n930.197-9\r\n\r\nRICARDO SIMÃO RIÇA JUNIOR\r\n\r\n930-198-7\r\n\r\nRHAFAEL FONSECA RICARDO\r\n\r\n930.199-5\r\n\r\nAN DERSON COSTA PINTO\r\n\r\n930.200-1\r\n\r\nPABLO MENDES GOMES\r\n\r\n930.201-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n930.202-7\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS\r\n\r\n930.203-5\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n930.204-3\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEREDO\r\n\r\n930.205-0\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\n930.206-8\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n930.207-6\r\n\r\nALLAN MAYKER CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\n930.208-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA GOULART\r\n\r\n930.209-2\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\n930.210-0\r\n\r\nDAVID DE SENA BRITTO\r\n\r\n930.211-8\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n930.212-6\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n\r\n930.213-4\r\n\r\nMIGUEL GONÇALVES PEREZ\r\n\r\n930.214-2\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n930.215-9\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA\r\n\r\n930.216-7\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DANASCENO\r\n\r\n930.217-5\r\n\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n930.218-3\r\n\r\nFRANCISCO TITO JUNIOR\r\n\r\n930.219-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n930.220-9\r\n\r\nCLEBERLANNES DE CARVALHO\r\n\r\n930.221-7\r\n\r\nRODRIGO PIETRE BIAGGIO \r\n\r\n930.222-5\r\n\r\nRICARDO THIMÓTYEO GONÇALVES\r\n\r\n930.223-3\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n930.224-1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\n\r\n930.225-8\r\n\r\nVITOR PEREIRA SEIXAS\r\n\r\n930.226-6\r\n\r\nENIO DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n930.227-4\r\n\r\nJOÃO CARLOS MIRANDA CORRÊA\r\n\r\n930.228-2\r\n\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n930.229-0\r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n930.230-8\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n930.231-6\r\n\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n930.232-4\r\n\r\nNATALINO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\n930.233-2\r\n\r\nWILLIAN ELORZA\r\n\r\n930.234-0\r\n\r\nMARCIO MOLINARO\r\n\r\n930.235-7\r\n\r\nANDRÉ RELVA SANTANA GANANÇA\r\n\r\n930.236-5\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n\r\n930.237-3\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES NOBRE\r\n\r\n930.238-1\r\n\r\nAGNALDO SERAFIM DOS ANJOS\r\n\r\n930.240-7\r\n\r\nWAGNER PINHEIRO LOPES\r\n\r\n930.241-5\r\n\r\nDENILSON DE JESUS FARIAS\r\n\r\n930.242-3\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n930.243-1\r\n\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n930.244-9\r\n\r\nCARLAILE DE AZEVEDO\r\n\r\n930.245-6\r\n\r\nADRIANO CEZAR DA SILVA\r\n\r\n930.246-4\r\n\r\nVAGNER DE AZEREDO SILVA\r\n\r\n930.247-2\r\n\r\nRENATO DA CRUZ LIMA\r\n\r\n930.248-0\r\n\r\nWAGNER BARROS DE SOUZA\r\n\r\n930.249-8\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n930.250-6\r\n\r\nFABRÍCIO PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n930.251-4\r\n\r\nALCIDES BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n930.252-2\r\n\r\nANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n930.254-8\r\n\r\nRAUL FERNANDO SIMÕES SANTIAGO\r\n\r\n930.255-5\r\n\r\nWALTER MÜLLER\r\n\r\n930.256-3\r\n\r\nFABIAN CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n930.257-1\r\n\r\nSANDRO ESTERQUE CLAUDINO\r\n\r\n930.259-7\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PÁSSOS\r\n\r\n930.260-5\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n930.261-3\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\n930.262-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n930.263-9\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n930.264-7\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n930.265-4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA\r\n\r\n930.266-2\r\n\r\nDANIEL DE HOLANDA MASSA\r\n\r\n930.269-6\r\n\r\nRENÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\n930.270-4\r\n\r\nVICTO HUGO MARQUES LINS\r\n\r\n930.271-2\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n930.321-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n930.322-3\r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n930.323-1\r\n\r\nEMERSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n930.324-9\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n930.326-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO JULIÃO BERNARDINO\r\n\r\n930.456-3\r\n\r\nId: 791149"
                    ],
                    "791603": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.06.2009\r\n\r\nNOMEIA CÍCERO TADEU PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.082-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo Franco Monsores, matrícula nº 868.136-3, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta de Frei Caneca, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 04 de maio de 2009. Processo nº E-21/999.100/2009.\r\n\r\nId: 791603"
                    ],
                    "791613": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/900899/2009 - RAFAEL NASCIMENTO PIRES DOS REIS, RG: 67236 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 791613"
                    ],
                    "791606": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.046/2007 - ADAILTON GUEDES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.349-9. INDEFIRO o pedido consoante do parecer da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 791606"
                    ],
                    "792123": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-21/956.020/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2009, especificados na Proposta Detalhe do anexo II, homologo em favor das empresas do LOTE 01 e 02- Macai 3000 Comércio Móveis e Equipamentos Ltda, LOTE 03- FB Comercial Ltda, LOTE 04 - C&M Comércio e Serviços de Informática Ltda, no valor total de R$ 17.380,90 (dezessete mil trezentos e oitenta reais e noventa centavos), para atendimento das necessidades da Coordenadoria de Inserção Social, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n*Proc. nº E-21/940.018/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2009, especificados na Proposta Detalhe do anexo II, homologo em favor da empresa Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda, no valor total de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), para atendimento das necessidades da Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 24/06/2009.\r\n\r\nId: 792123"
                    ],
                    "791227": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/935.002/2008 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2009, HOMOLOGO E ADJUDICO a prestação de serviços em favor da empresa CONSTRUTORA MODÉ LTDA, no valor total de R$ 151.042,92 (cento e cinquenta e um mil quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) para Construção do Abrigo de Visitantes na Penitenciária Vicente Piragibe desta SEAP.\r\n\r\nId: 791227"
                    ],
                    "792126": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nCONCEDE o afastamento provisório a JORGE MÁXIMO DOS SANTOS JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 931.137-4, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 04 de junho de 2009, de acordo com o constante do processo nº E-21/976.368/2009.\r\n\r\nId: 792126"
                    ],
                    "791612": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nDESIGNA o servidor VALNEY BERNARDINO MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816782-7, como responsável pelos Bens Patrimoniais do Presídio Hélio Gomes, SEAP/HG, da Coordenação das Unidades Prisionais Isoladas da Subsecretaria Adjunta das Unidades Prisionais Isoladas, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição ao servidor JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257071-1. Processo nº E-21/951086/2009. \r\n\r\nId: 791612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "791902": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 072/2009. Objeto: Registro de Preços objetivando a AQUISIÇÃO DE SISTEMA ENDOSCÓPIO. Detentora do Registro: H.STRATTNER & CIA LTDA - Itens 2, 3, e 4, MD INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS MÉDICO, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - Item 1 e OLYMPUS OPTICAL BRASIL LTDA - Itens 5, 6 e 7. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 010/2009. Processo nº E-08/008.265/2008. Data de Assinatura: 09/06/2009. Valor Global: R$ 14.556.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 791902"
                    ],
                    "792265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.190/2008 - Torno sem efeito o despacho de 19/05/2009, publicado no D.O. de 21/05/2009, referente à HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MONITOR FISIOLÓGICO COM 06 PARÂMETROS, tendo em vista a apresentação de proposta de redução no preço do objeto do certame oferecido pela empresa DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 792265"
                    ],
                    "792165": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-08/013.038/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2009, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO ESTOQUE DA SESDEC-RJ, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: CONSÓRCIO LOGRIO, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 50.370.000,00 (cinquenta milhões, trezentos e setenta mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/05/2009.\r\n\r\nId: 792165"
                    ],
                    "791913": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SE Nº 02 DE 23 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA FÁRMACIA POPULAR.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, sem aumento de despesa, responsável pelo expediente da Coordenação do Programa Farmácia Popular, MARLENE BARBOSA DA SILVA, CI nº 02554.978-3 - DETRAN e CPF nº 310.864.897-72, em substituição a JORGE BAPTISTA SOARES - CI nº 18.175-2 CRA/RJ, designado pela Portaria SE nº 01, de 11.03.2009, publicado no D.O. de 07.04.2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 791913"
                    ],
                    "791914": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nDESIGNA a servidora LEDA DE SOUZA, matr. nº 616.876-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.097, 70% do DAS-6, do Hospital Estadual Getúlio Vargas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01/03/2009, tendo em vista a aposentadoria da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA, matr. nº 189.459-21. OFÍCIO SESDEC/NP/HEGV nº 170/2009.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA, matr. nº 189.459-21, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.097, desta do Hospital Estadual Getúlio Vargas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 19/02/2008. OFÍCIO SESDEC/NP/HEGV nº 170/2009.\r\n\r\nDISPENSA o servidor JORGE LUIS DA SILVA, matr. nº 809.200-9, Agente Administrativo de Saúde “B”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.250, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, tendo seu falecimento em 03.09.2008. OFÍCIO SESDEC/IEHE/HEMORIO/288/2009.\r\n\r\nId: 791914"
                    ],
                    "791696": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA a servidora MARIA LUCIA DE MACEDO SILVA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 295.358-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.250, 90% do DAS-6, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 04.09.2008, tendo em vista o falecimento do servidor Jorge Luis da Silva, matr. nº 809.200-9, Agente Administrativo de Saúde “B”, em 03/09/2008. OFÍCIO SESDEC/IEHE/HEMORIO/288/2009.\r\n\r\nId: 791696"
                    ],
                    "791726": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 135 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Dentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Alice Hervé, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCGC: 31.116.239/0001-55\r\n\r\nProc. nº E-08/102.021/1976 (Requerimento de 15/01/2004)\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 16995, de 30/11/2006, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Dentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Alice Hervé, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCGC: 31.116.239/0001-55\r\n\r\nProc. nº E-08/102.021/1976 (Requerimento nº 5587 de 30/08/2007)\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26535, de 07/08/2008, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Portela, nº 111, Loja 02, Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nCGC: 35.830.868/0003-65\r\n\r\nProc. nº E-08/101.860/2002 (Requerimento nº 5381 de 14/08/2007)\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26511, de 18/06/2008, no prazo concedido. Petição em desacordo com o Decreto Federal nº 20.931/1932.\r\n\r\nEmpresa: Acuapura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cadete Polônia, nº 566, Sampaio - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 40.218.612/0001-70\r\n\r\nProc. nº E-08/110.233/1991 (Requerimentos de 15/10/2004).\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 15764, de 12/05/2005, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: IVI Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Bambina, nº 19 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 08.386.338/0001-35\r\n\r\nProc. nº E-08/100.619/2008 (Requerimento de 06/05/2008)\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26550, de 02/10/2008, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\n\r\nEndereço: Ladeira dos Guararapes, nº 263 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 73.696.718/0002-19\r\n\r\nProc. nº E-08/105.681/1976 (Requerimento nº 519 de 06/02/2007)\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26532, de 07/08/2008, no prazo concedido.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 791726"
                    ],
                    "791727": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 136 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o pedido de mudança de endereço do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Inneov Brasil Nutricosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Loteamento Business Park, Avenida SN1, nº 280, Lotes 3(parte) e 4, Quadra A, Parque Boa Vista II - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC: 07.323.250/0001-01\r\n\r\nProc. nº E-08/102.460/2005\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 791727"
                    ],
                    "791728": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 138 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: RAFBRAS Produtos de Petróleo Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Belém, nº 72, Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 30.058.366/0001-82\r\n\r\nProc. nº E-08/102.551/2003\r\n\r\nAtividade: Fabricar e Comercializar Produtos Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 791728"
                    ],
                    "792132": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-08/044/50044/2009 - Departamento de Administração de Finanças. AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, em favor da DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com fundamentação legal no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/06/2009.\r\n\r\nId: 792132"
                    ],
                    "791847": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2009\r\n\r\n*DISPENSA o Ten-Cel BM Q00/87 EDNARDO RAMOS DOS REIS, RG CBMERJ nº 09.953, de responsável pelos Bens em Almoxarifado do Almoxarifado Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.00, com validade a contar de 30 de abril de 2009. \r\n\r\n*DESIGNA o Ten-Cel BM QOC/80 PAULO SÉRGIO DUARTE, RG CBMERJ nº 06.192, como responsável pelos Bens em Almoxarifado do Almoxarifado Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.00, com validade a contar de 01 de maio de 2009.\r\n\r\n*DISPENSA o Subtenente BM Q03/79 DIOCÉLIO SOARES ABRÃO, RG CBMERJ nº 05.288, de substituto eventual do responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.00 - Almoxarifado do Almoxarifado Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de abril de 2009.\r\n\r\n*DESIGNA o Maj BM QOC/96 RODRIGO BISSOLI, RG CBMERJ nº 19.185, como substituto eventual do responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.00 - Almoxarifado do Almoxarifado Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de maio de 2009.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 28.05.2009.\r\n\r\nId: 791847"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "792169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/302.329/86 - MARLENE AMORIM SOBRINHO, matr. 08/103.214-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 08 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 31.07.79 a 28.07.84 (02 meses), 29.07.84 a 27.07.89 (03 meses) e de 28.07.89 a 26.07.94 (03 meses), no total de 485 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/903.893/94 - FÁTIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA, matr. 08/101.731-1 - O servidor faz jus, a partir de 01.05.87, 27.08.88, 23.11.91, 31.01.95, 30.01.98, 29.01.2001 e de 29.01.2004, aos aumentos de 15, 20, 25, 30, 35, 40 e de 45%, correspondentes a triênios, revogando os despachos de 13.07.94 e de 25.08.94, publicados nos Diários Oficiais de 19.07.94 e de 31.08.94, face averbação de tempo de serviço. \r\n\r\nId: 792169. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "792823": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 92/2009. DATA DA ASSINATURA: 19.06.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Integrabyte Equipamentos e Serviços Ltda. VALOR: R$ 20.960.00. OBJETO: Fornecer equipamentos fotográficos, na forma estabelecida no Anexo I e no Edital Pregão Eletrônico / SEEDUC nº 018/2009. PRAZO: 30 dias, consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.1212200022016. CÓDIGO DE DESPESA: 449052. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2009NE12420. PROC. Nº E-03/2.523/2009.\r\n\r\nId: 792823"
                    ],
                    "792248": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o item X do Edital do Processo Seletivo de candidatos para ingresso na 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, complementa CONVOCAÇÃO de candidatos listados abaixo, para 1ª fase eliminatória, a realizar-se no dia 28 de junho de 2009, no Instituto de Educação Clélia Nanci, situado à Av. Brasilândia s/nº, Brasilândia (Próximo a Igreja Matriz), São Gonçalo, conforme distribuição de grupos e horários:\r\n\r\nRelação de Candidatos Grupo I - 9h às 10h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEscola\r\n\r\n1178\r\n\r\nADAN CLAYTON DO ROSARIO DA CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nADOLFO GOMES ANTUNES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 253 GUIMARÃES ROSA\r\n\r\n459\r\n\r\nADRIANA ALVES DE SOUZA FARIA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\n1334\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n1163\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1103\r\n\r\nADRIELE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n304\r\n\r\nALAN PASSARELI DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n264\r\n\r\nALBERTO LAPA ROZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\n882\r\n\r\nALCINEIA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n834\r\n\r\nALESSANDRA JANAINA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n272\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nC.E. TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\n448\r\n\r\nALESSANDRA SOARES SIQUEIRA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1111\r\n\r\nALEX GABRIEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1272\r\n\r\nALEX RALF SANDER DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n41\r\n\r\nALEXANDER BISPO MONTEIRO\r\n\r\nC.E. CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\n461\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n887\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAÚJO BRAGA CARDOSO\r\n\r\nC.E. PROFº MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1130\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA GAIVOTO\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n790\r\n\r\nALICE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1144\r\n\r\nALINE DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n746\r\n\r\nALINE FREITAS DE MACEDO\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n1127\r\n\r\nALINE KARLA DE JESUS\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n349\r\n\r\nALINE MALDONADO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n565\r\n\r\nALINE MARIA BARBOSA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n805\r\n\r\nALISON DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nC.E. MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n1249\r\n\r\nALLAN PATRICK MOURA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1282\r\n\r\nALLAN PEREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n449\r\n\r\nALLINE NATASHA DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n902\r\n\r\nAMANDA SOARES ROCHA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n85\r\n\r\nAMANDA ALENCAR DA CRUZ\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n314\r\n\r\nAMANDA DA CONCEIÇÃO OTAVIANO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1068\r\n\r\nAMANDA DA SILVA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1074\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n691\r\n\r\nAMANDA DOMINIQUE QUIRINO MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n675\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n1145\r\n\r\nAMANDA FARIAS MIRANDA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n186\r\n\r\nAMANDA KAROLINE MESQUITA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1132\r\n\r\nAMANDA MORAIS CAMPI\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n577\r\n\r\nAMANDA PINHEIRO GOMES LAVRADOR\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n824\r\n\r\nAMANDA RANGEL QUINTANILHA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\n975\r\n\r\nAMANDA SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n57\r\n\r\nAMANDA VIANNA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n163\r\n\r\nAMANDA VITÓRIA BRASILEIRO LIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 179 PROF. CLAUDIO GAMA \r\n\r\n1335\r\n\r\nAMARANTA AGUIAR MACHADO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n855\r\n\r\nANA ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n345\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n650\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1045\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n338\r\n\r\nANA CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n998\r\n\r\nANA CAROLINA COIMBRA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n224\r\n\r\nANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n678\r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n537\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n279\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n724\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO ALVES LOPES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\n1360\r\n\r\nANA CAROLINA TORRES MAURICIO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1135\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n961\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA DO COUTO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n777\r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA VIANA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1327\r\n\r\nANA KAROLINE COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HEITOR LIRA\r\n\r\n1069\r\n\r\nANA KAROLLYNY GAGO XAVIER\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n203\r\n\r\nANA LÚCIA VIANA TEIXEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n590\r\n\r\nANA MARIA DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 031 LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\n631\r\n\r\nANA RAQUEL NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n569\r\n\r\nANALU MELO DA SILVA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n945\r\n\r\nANAPAULA MARTINS GALDINO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n393\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n852\r\n\r\nANDERSON ERLANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n769\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1312\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MELLO LEMOS\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n284\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIBERATO BARBOSA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\n342\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFº JOSÉ DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n228\r\n\r\nANDRÉIA RODRIGUES GRINGS\r\n\r\nC.E. ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n208\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA GOMES\r\n\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n\r\n556\r\n\r\nANDRESSA DE LIMA EUGENIO\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n759\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n22\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1304\r\n\r\nANDRESSA LEIDIANE DA CRUZ FERNANDES\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n718\r\n\r\nANDRESSA LOUREIRO MAIA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1273\r\n\r\nANDRESSA PASSERI CAETANO\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n985\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1184\r\n\r\nANDRESSA PORTUGAL PESSANHA\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n787\r\n\r\nANDRESSA SOARES MARINHO MACHADO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n610\r\n\r\nANDREZZA GARCIA BAPTISTA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n245\r\n\r\nANDREZZA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n576\r\n\r\nANDREZZA MOREIRA FELIZARDO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n40\r\n\r\nANDRYA RODRIGUES DOS SANTOS SLATER\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 156 DR ALBERTO SABIN\r\n\r\n291\r\n\r\nANGEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n191\r\n\r\nANNA BEATRIZ ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n683\r\n\r\nANNA CAROLINA ELIAS SIQUEIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1263\r\n\r\nANNA KAROLINA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n64\r\n\r\nANNA RITA SARMENTO VALLE\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n543\r\n\r\nANNE CAROLINNE REBELLO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n421\r\n\r\nANNE ELIS VEIGA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1058\r\n\r\nANSELMO HUDSON SOARES FEITOSA\r\n\r\nC.E. FIDÉLIS MEDEIROS\r\n\r\n154\r\n\r\nARIANA BARCELOS LIMA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n550\r\n\r\nARIANE DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n883\r\n\r\nARMANDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nC.E. ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\n924\r\n\r\nARTHUR ALBERNAZ SÁTIRO MOUTINHO\r\n\r\nC.E. SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\n281\r\n\r\nARTHUR JARDILINO DA SILVA\r\n\r\nC.E. TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\n1295\r\n\r\nARTHUR SENA DE SOUZA AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n680\r\n\r\nARTHUR SILVA ANDRADE\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1253\r\n\r\nARYELA PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n545\r\n\r\nAURELIO JUNIOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n626\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1094\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DA MOTA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n1125\r\n\r\nBEATRIZ COSTA ARAUJO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n309\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n982\r\n\r\nBEATRIZ MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n293\r\n\r\nBEATRIZ RAYANE DA SILVA\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n709\r\n\r\nBEATRIZ SALLES DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n984\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n1003\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DE SOUZA\r\n\r\nI.E. PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n373\r\n\r\nBEATRIZ VENTURA JORGE\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1159\r\n\r\nBERENICE DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1\r\n\r\nBERTHONY PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1061\r\n\r\nBETÂNIA SOARES FREITAS\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n960\r\n\r\nBETHANIA LOPES FONTES DE VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n645\r\n\r\nBIANCA FERRAZ MARINS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n607\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DE LIRA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1284\r\n\r\nBIANCA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n1082\r\n\r\nBIANCA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n202\r\n\r\nBRAIAN ROCHA DE CASTRO\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\n741\r\n\r\nBRENDA EMILLY MENDES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n622\r\n\r\nBRENDA LUZZEN COSTA BRITO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n977\r\n\r\nBRENDA MARCIA MOURA PEIXOTO\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1242\r\n\r\nBRUNA CAMACHO ARAÙJO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\n690\r\n\r\nBRUNA CIPRIANO DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1358\r\n\r\nBRUNA DA CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n1276\r\n\r\nBRUNA DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n453\r\n\r\nBRUNA DA SILVA POLESSA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1067\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1086\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS VILETE\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n382\r\n\r\nBRUNA EDUARDA ORMINDO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n397\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n350\r\n\r\nBRUNA PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n1046\r\n\r\nBRUNA REGINA BAPTISTA BARCELOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1062\r\n\r\nBRUNNA RODRIGUES CARVALHO SOARES\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n560\r\n\r\nBRUNNO LINS FERREIRA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n991\r\n\r\nBRUNO ALVES DA SILVA BARROS\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n431\r\n\r\nBRUNO BACELAR SANTANA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n150\r\n\r\nBRUNO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n624\r\n\r\nBRUNO CÉSA DA SILVA FREIRE\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n901\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1313\r\n\r\nBRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1114\r\n\r\nBRUNO JEFERSON DA SILVA RODRIGUÊS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1201\r\n\r\nBRUNO MAIA MACHADO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1270\r\n\r\nBRUNO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n1305\r\n\r\nBRYANDA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n730\r\n\r\nCAIO DA SILVA PESSÔA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n436\r\n\r\nCAIO EDUARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1187\r\n\r\nCAIO LUIS PEREIRA FIRMINO\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n818\r\n\r\nCAMILA AVELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1195\r\n\r\nCAMILA CLEMENTE COUTO\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n722\r\n\r\nCAMILA DA SILVA BALDUINO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n536\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. HELIO RANGEL\r\n\r\n269\r\n\r\nCAMILA DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n1000\r\n\r\nCAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n890\r\n\r\nCAMILA NEVES VIEIRA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1059\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DO BRASIL\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n695\r\n\r\nCAMILA SANTOS CABRAL\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n527\r\n\r\nCAMILA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n957\r\n\r\nCAMILLA CAETANO CUNHA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n56\r\n\r\nCAMILLA CRESPO DOS SANTOS\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n1189\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA NUNES\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n247\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n1306\r\n\r\nCAMILLA ROSANE DOS SANTOS CAMACHO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n771\r\n\r\nCAMILLY DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\n38\r\n\r\nCARLA CAROLINE LOPES DE AGUIAR\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\n807\r\n\r\nCARLA ROBERTA GONÇALVES DA ROSA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n578\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANÇA ALVES NETO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n219\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTANA DE BRITO\r\n\r\nC.E. RAIMUNDO CORRÊA\r\n\r\n1139\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA ROCHA ABRUZZINI\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n732\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n493\r\n\r\nCARLOS MAGNUM RIBEIRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n1350\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n601\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n12\r\n\r\nCAROLINA LUIZA RAYA DA SILVA FARELI\r\n\r\nE.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\n1357\r\n\r\nCAROLINA SEIXAS MORAES\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINE ALMEIDA ZERBONE\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n796\r\n\r\nCAROLINE DE SENA KORFF FERREIRA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n5\r\n\r\nCAROLINE ESTEVES CORGUINHA\r\n\r\nC.E. LAURO CORRÊA\r\n\r\n1028\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1053\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n673\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n442\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA VALADÃO\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n495\r\n\r\nCAROLINE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\n1310\r\n\r\nCAROLINE MOURA CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n420\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO -PAGU\r\n\r\n870\r\n\r\nCAROLINE NOVAES DE BRITO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n1182\r\n\r\nCAROLINE QUINTANILHA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n599\r\n\r\nCAROLINE SOARES SODRÉ\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n419\r\n\r\nCAROLINI GOMES DE FARIA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO -PAGU\r\n\r\n944\r\n\r\nCAROLLINA PIRES MOREIRA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n1179\r\n\r\nCÁSSIA DE SOUZA PAIXÃO ANDRADE\r\n\r\nC.E. SOL-NASCENTE\r\n\r\n446\r\n\r\nCASSIA PAIVA FABIO\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n298\r\n\r\nCHARLLES OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n35\r\n\r\nCHIRLENE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n808\r\n\r\nCHRYSTOPHER MARQUES BARCELLOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1113\r\n\r\nCIBELLE DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nC.E. CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\n236\r\n\r\nCICERA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n1309\r\n\r\nCÍNTHIA FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n433\r\n\r\nCIRLENE DA SILVA CUNHA BARROS\r\n\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1323\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n21\r\n\r\nCLAUDIANE MELEGÁRIO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nCES - SÃO GONÇALO\r\n\r\n80\r\n\r\nCLAYTON QUINTANILHA BARBOZA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n849\r\n\r\nCLEBER AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1239\r\n\r\nCLEBER AUGUSTO MACIEL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n524\r\n\r\nCLÉBIA RAFAELA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n452\r\n\r\nCLEISON FRANCISCO MUNIZ\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n505\r\n\r\nCLEITON MARCIO DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFª MARIA TEREZINHA C. MACHADO\r\n\r\n141\r\n\r\nCLEYTON DO AMPARO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. COLLECHIO\r\n\r\n204\r\n\r\nCLEYTON MOUTINHO VIEIRA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1316\r\n\r\nCLÍCIA BARBOSA CARNEIRO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1228\r\n\r\nCLICIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1037\r\n\r\nCRISLAINE DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n255\r\n\r\nCRISTIANE DE BARROS PEREZ\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1106\r\n\r\nCYNTHIA G. HABNER\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n806\r\n\r\nDAIANE DE OLIVERA SANTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1010\r\n\r\nDAIANE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n1112\r\n\r\nDALILA BATISTA VIDES\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n640\r\n\r\nDALVA CRISTINA TEXEIRA BARROSO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n363\r\n\r\nDAMIÃO BENEDITO MARTINS DE PONTES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n164\r\n\r\nDANIEL COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. MANOEL BANDEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nDANIEL DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1107\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n301\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1303\r\n\r\nDANIEL MORAES RODRIGUES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n434\r\n\r\nDANIELA MARGARIDA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\n927\r\n\r\nDANIELA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1336\r\n\r\nDANIELE CONSTANTINO CORREIA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1240\r\n\r\nDANIELE DIAS CORREIA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n71\r\n\r\nDANIELE GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n441\r\n\r\nDANIELLE BARREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n389\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SALVADOR ROCHA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n649\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nC.E. CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\n973\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n850\r\n\r\nDANILLO CARDOSO SPÍNDOLA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n734\r\n\r\nDARLAN COUTINHO LEONARDES LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\n1012\r\n\r\nDAVI DA SILVA MENDES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n470\r\n\r\nDAVIDSON BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n914\r\n\r\nDAYANA RODRIGUES DE FREITAS MENEZES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n285\r\n\r\nDAYANE DA SILVA NEVES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n566\r\n\r\nDAYENNE CRISTINY SIGWALT COUTINHO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n1090\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n929\r\n\r\nDÉBORA NUNES CARDOSO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n362\r\n\r\nDEISIENE DA SILVA TEODORO\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n698\r\n\r\nDEIVID MALDONADO FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n737\r\n\r\nDEIVISON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\n325\r\n\r\nDEIVISON HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. RAIMUNDO CORRÊA\r\n\r\n297\r\n\r\nDENILANE CAETANO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n629\r\n\r\nDENNER DE LIMA SOARES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n424\r\n\r\nDERICK DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO -PAGU\r\n\r\n685\r\n\r\nDIANI CRISTINY SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1301\r\n\r\nDICKSON CRISTIANO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n230\r\n\r\nDIEGO BERNARDES BABO\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n132\r\n\r\nDIEGO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nC.E. SARGENTO WOLF\r\n\r\n483\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n509\r\n\r\nDIEGO GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. PROFª JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\n1148\r\n\r\nDIEGO MOREIRA SILVESTRE\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\n878\r\n\r\nDIEGO PEREIRA HONÓRIO\r\n\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n\r\n1196\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n93\r\n\r\nDIEGO VIANNA COELHO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\n932\r\n\r\nDILMA RAMOS MIRANDA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n207\r\n\r\nDIOGO GIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1116\r\n\r\nDIOGO MOREIRA SILVESTRE\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\n265\r\n\r\nDIOGO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\n42\r\n\r\nDIOGO VIANNA MONTEIRO\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n753\r\n\r\nDOMINIQUE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n443\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO DE OLIVEIRA MINGUTA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n100\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO SILVA\r\n\r\nE.E. EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\n237\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n745\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1342\r\n\r\nDOUGLAS DE CARVALHO GALHARDO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n1048\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA NEVES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n188\r\n\r\nDOUGLAS DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n275\r\n\r\nDOUGLAS JORDAN BIANCHI RAMOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n258\r\n\r\nDOUGLAS LIMA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. BANGU\r\n\r\n923\r\n\r\nDUANE GOUVÊA DA SILVA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n548\r\n\r\nEBERT DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n315\r\n\r\nEDILANE ANTONIO DE MELO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n760\r\n\r\nEDIVALDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n540\r\n\r\nEDSON DA CONCEIÇÃO FONTES\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n580\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n1117\r\n\r\nEDSON MONTALAGE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n672\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n439\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA CUPERTINO GOMES\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n627\r\n\r\nEDUARDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n244\r\n\r\nEDUINE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n1261\r\n\r\nELAINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n707\r\n\r\nELAIZA DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1318\r\n\r\nELIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\n711\r\n\r\nELIANARA DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n403\r\n\r\nÉLIDA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n839\r\n\r\nELIZANGELA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n669\r\n\r\nELOA VIEIRA FIUZA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n425\r\n\r\nELON ALVES BARRTO MELO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n112\r\n\r\nEMANOEL CARLOS DAFLON DA SILVA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n391\r\n\r\nEMANOELLE CARVALHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n971\r\n\r\nEMANUELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n908\r\n\r\nEMANUELLE XAVIER HONÓRIO DA COSTA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n319\r\n\r\nERIC RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n286\r\n\r\nERIC VIEIRA TUZA\r\n\r\nCI. MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\n399\r\n\r\nESTEFANI CRIS DA SILVA TAVARES\r\n\r\nC.E. CALIFÓRNIA\r\n\r\n598\r\n\r\nESTELLA FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nC.E. AMARO CAVALCANTI\r\n\r\n881\r\n\r\nESTHER CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n450\r\n\r\nÉVELIN TURCI DIAS\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n20\r\n\r\nÉVELYN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\n343\r\n\r\nEVERTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n717\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n414\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CAMILO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n1051\r\n\r\nFABIANO CHAVES COUTINHO\r\n\r\nE.E. PINTO LIMA\r\n\r\n83\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE MACHADO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n440\r\n\r\nFABIO DA ROSA ANDRADE\r\n\r\nC.E. HELIO RANGEL\r\n\r\n581\r\n\r\nFÁBIO GONZALEZ DE BRITO\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n81\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n959\r\n\r\nFABIOLA LAEBER DA SILVA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n642\r\n\r\nFABRICIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA NESTOR\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n375\r\n\r\nFABRÍCIO ABRANTES SOUTO\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1017\r\n\r\nFABRICIO DA BOA MORTE MATA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1131\r\n\r\nFABRICIO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1183\r\n\r\nFAYANE VIANA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\n539\r\n\r\nFELIPE BEZERRA PEREIRA\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n352\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA QUARESMA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n572\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n205\r\n\r\nFELIPE RAPHAEL SÁ PINTO DA COSTA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA\r\n\r\n992\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA OLIVEIRA MACIEIRA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n502\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SIQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\n127\r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS VIDAL\r\n\r\nC.E. TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\n91\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n43\r\n\r\nFERNANDA DEZIDÉRIO DE SOUSA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n616\r\n\r\nFERNANDA DIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1197\r\n\r\nFERNANDA VEIGA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n47\r\n\r\nFERNANDO AVELINO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1109\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1286\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE RODRIGUES CONCENÇO\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n619\r\n\r\nFERNANDO PALHETA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n873\r\n\r\nFERNANDO RAMOS MARTINS\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n386\r\n\r\nFERNANDO SAAVEDRA DE SOUSA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1338\r\n\r\nFILADELFIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n731\r\n\r\nFILIPE PIRES DA CUNHA TAVARES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n981\r\n\r\nFILIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\n811\r\n\r\nFILLIPE SOUZA DA SILVA DORNELAS\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1238\r\n\r\nFLÁVIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nEEES RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1293\r\n\r\nFLAVIO SANTIAGO LEITE FILHO\r\n\r\nC.E. PROFª JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\n409\r\n\r\nFRANCELLY SOARES GARCIA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n53\r\n\r\nFRANCIANE DE SOUZA ANGELOS\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n70\r\n\r\nFRANCIANE MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n426\r\n\r\nFRANCIELLE MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n1097\r\n\r\nFRANCINE TELES FRINHANI\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n390\r\n\r\nGABRIEL ANGELO INACIO DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n662\r\n\r\nGABRIEL ATHAYDE CUNHA\r\n\r\nC.E. CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\n276\r\n\r\nGABRIEL BARROS QUEIROZ\r\n\r\nC.E. MINAS GERAIS\r\n\r\n510\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BARROS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1271\r\n\r\nGABRIEL DE JESUS ANDRADE COUTINHO\r\n\r\nC.E. HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n740\r\n\r\nGABRIEL DE MELO CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n815\r\n\r\nGABRIEL FIEVET MARQUES\r\n\r\nC.E. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n866\r\n\r\nGABRIEL LEITE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\n13\r\n\r\nGABRIEL LUIZ PINHEIRO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n394\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO AGRA FARIAS\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n768\r\n\r\nGABRIEL SOARES SILVEIRA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n504\r\n\r\nGABRIEL TOSTES PERAZZO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n778\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE MORAES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\n398\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA AFFONSO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n676\r\n\r\nGABRIELA DE BRITO AFONSO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1339\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n535\r\n\r\nGABRIELA DIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. ALCINDO GUANABARA\r\n\r\n72\r\n\r\nGABRIELA SANTOS CALDAS\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n1225\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n17\r\n\r\nGABRIELLA DE AMEIDA\r\n\r\nC.E. JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\n181\r\n\r\nGABRIELLA MARIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n277\r\n\r\nGABRIELLE TOMÁZ DE PAULA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n193\r\n\r\nGEISIELE LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n1256\r\n\r\nGERLANE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n830\r\n\r\nGERSICA GARCIA BARBOZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 179 PROF. CLAUDIO GAMA \r\n\r\n359\r\n\r\nGESSANA DE SOUSA SILVEIRA\r\n\r\nC.E. AMARO CAVALCANTI\r\n\r\n1245\r\n\r\nGESSICA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nC.E. MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n949\r\n\r\nGIOVANA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1137\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1100\r\n\r\nGISELE SALVIANO ALVARES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n210\r\n\r\nGISELLE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n964\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n684\r\n\r\nGIZEANE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\n1340\r\n\r\nGLAUCIA DE ALMEIDA SIQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n514\r\n\r\nGLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\n1006\r\n\r\nGLEICE ROCHA DE SÁ\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1026\r\n\r\nGLENDA MOURA VIEIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1298\r\n\r\nGRACIELE LEITE PINTO\r\n\r\nC.E. YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1105\r\n\r\nGRAZIELA DE CARO REIS MACHADO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n8\r\n\r\nGRAZIELE DIAS MOREIRA SANTANA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 129 JOSÉ MARIA NANCI\r\n\r\n987\r\n\r\nGRAZIELE RODRIGUES DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n29\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA MENEZES\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1341\r\n\r\nGUILHERME MIRANDA BITENCOURT\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n1033\r\n\r\nGUILHERME PESSOA FERREIRA PINTO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1247\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n185\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n109\r\n\r\nGUSTAVO GARCIA AREIAS NEVES\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1018\r\n\r\nGUSTAVO LUAN NUNES DA MATA\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n597\r\n\r\nGUTEMBERG PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n880\r\n\r\nHANAÍZA SANTOS SANTANA\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\n471\r\n\r\nHAYDANA FARIA PRIMO\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1224\r\n\r\nHAYESA SALES DA SILVA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n137\r\n\r\nHEITOR FELIPE DE OLIVEIRA ROZERA\r\n\r\nC.E. PROFª VILMA ATANAZIO\r\n\r\n831\r\n\r\nHELISON MARINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC.E. MÁRIO QUINTANA\r\n\r\n206\r\n\r\nHELLEN CRISTINY COSME DA SILVA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n762\r\n\r\nHELLIELTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\n1215\r\n\r\nHELOISE MILITÃO DA SILVA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n609\r\n\r\nHENRIQUE LIMA BARBOSA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n121\r\n\r\nHENRIQUE LOUREIRO MAIA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1041\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE MACHADO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n370\r\n\r\nHIGOR BARDELA GUIMARÃRES\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n947\r\n\r\nHIGOR RAFAEL DE OLIVEIRA MAIOLI\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n978\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVA DE MELO\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n972\r\n\r\nIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n946\r\n\r\nIAGO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1278\r\n\r\nIAN PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n75\r\n\r\nIANLY ORNELLAS GARCIA\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n687\r\n\r\nIGOR DA SILVA SOBRINHO PEREIRA\r\n\r\nE.E. VITAL BRASIL\r\n\r\n761\r\n\r\nIGOR DAVID DE SOUZA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n700\r\n\r\nIGOR LUCAS NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1147\r\n\r\nIGOR LUIZ GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n372\r\n\r\nINGRID DA SILVA VELOSO NUNES\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n423\r\n\r\nINGRID DO NASCIMENTO ORNELLAS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n96\r\n\r\nINGRID ESPINDOLA BARROS GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1110\r\n\r\nINGRID FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n126\r\n\r\nINGRID PEREIRA LIMA PEÇANHA\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n836\r\n\r\nINGRID TREVEZANI MOREIRA ANDRADE\r\n\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n546\r\n\r\nISABELA DA SILVA VIANA ALVES\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\n430\r\n\r\nISABELA GREICE FERREIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1343\r\n\r\nISABELA MARIA GAMA PEREIA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n1142\r\n\r\nISABELA MORAIS HAHN\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n708\r\n\r\nISABELLA CORREA CALDAS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n249\r\n\r\nISABELLE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\n614\r\n\r\nISABELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n131\r\n\r\nITALO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\n1029\r\n\r\nIVANA SILVA LEMOS\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n906\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ELIAS MACHADO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n793\r\n\r\nIZABELA TELVA TERVAS FARIAS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n820\r\n\r\nIZABELE DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n192\r\n\r\nIZABELLE CAMPAGNI LOPES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n216\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\nCIA. JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\n\r\n517\r\n\r\nJACKSON DOS ANJOS MARREIRO\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n98\r\n\r\nJAENNIE SILVA DA CUNHA\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n268\r\n\r\nJAIR DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n1038\r\n\r\nJAIRO CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n\r\n454\r\n\r\nJAIRO ROSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n621\r\n\r\nJANAINA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n713\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n921\r\n\r\nJAQUELINE DE LIMA ESQUIVEL\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n323\r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES GUARIZA\r\n\r\nC.E. CALIFÓRNIA\r\n\r\n854\r\n\r\nJEAN PIERRE DOS SANTOS BORGES ALVARENGA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n376\r\n\r\nJEANNE DARC PEREIRA XAVIER\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n792\r\n\r\nJEFERSON ALAVARES DA SILVA BARROZO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n563\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n571\r\n\r\nJÉFFERSON BARRETO BAPTISTA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1042\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA SANTOS\r\n\r\nC.E. CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\n402\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ LOPES COSTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 321 DR ULISSES GUIMARÃES\r\n\r\n250\r\n\r\nJEFFERSON VILAS BOAS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n1198\r\n\r\nJENEÍZE SILVA MEIRELES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n936\r\n\r\nJENIFER LUCAS LOIOLA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1354\r\n\r\nJENIFFER BORGES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n884\r\n\r\nJENNIFER BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1070\r\n\r\nJENNYFER DAYANNA MATA DE JESUS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n302\r\n\r\nJÉRLISSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n663\r\n\r\nJÉSICA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1361\r\n\r\nJESSICA ALMEIDA DE SOUZA ALONSO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1007\r\n\r\nJESSICA ALVARES MARÇAL\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n303\r\n\r\nJESSICA ALVES DA SILVA DIAS\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n928\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1151\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1171\r\n\r\nJESSICA ESPINDOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n133\r\n\r\nJÉSSICA LEIDE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n952\r\n\r\nJÉSSICA LOPES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1291\r\n\r\nJÉSSICA MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1326\r\n\r\nJÉSSICA MENDES BORGES\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n1211\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO NUNES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n681\r\n\r\nJÉSSICA SOUSA DO ESPIRITO SANTO PLUVIE\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n748\r\n\r\nJÉSSICA TOMAZ DE MOURA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1307\r\n\r\nJÉSSICA TRINDADE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n586\r\n\r\nJESSIKA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n120\r\n\r\nJESSIKA LEAL VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n602\r\n\r\nJÉSSYKA JUNQUEIRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n970\r\n\r\nJESSYKA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nC.E. MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n1226\r\n\r\nJHENEFFYR KELLEN MENDES\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n842\r\n\r\nJHENYFER SOARES DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1013\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n1229\r\n\r\nJNANI WILLIANS DA SILVA PINHO\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1156\r\n\r\nJOÃO ADAD PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n123\r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1332\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n641\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1077\r\n\r\nJOÃO MARCELLO HIPÓLITO FERREIRA REIS\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n339\r\n\r\nJOÃO PEDRO GÓES GONÇALVES\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\n248\r\n\r\nJOÃO PEDRO MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n935\r\n\r\nJONAS RAMOS MIRANDA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n1092\r\n\r\nJONATAN COUTINHO BARCELOS\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n997\r\n\r\nJONATHAN COSTA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n167\r\n\r\nJONATHAN PEÇANHA ROSA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\n45\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n300\r\n\r\nJONATHAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n547\r\n\r\nJORDHAN SOARES VELLASCO\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n1040\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FAGUNDES DA SILVA BRITO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n187\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ROMANO FILHO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n201\r\n\r\nJOSE ANTONIO VIVAS NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1129\r\n\r\nJOSÉ ARLINDO TRINDADE MEIRELES FILHO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n905\r\n\r\nJOSE JABEZ BERNARDINO SALES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSE PAULO DO NASCIMENTO DA SILVA NEVES\r\n\r\nI.E. PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\n1157\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n1344\r\n\r\nJOSEANE SIQUEIRA FRANCISCO\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n739\r\n\r\nJOSEARA SOUZA SABINO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\n451\r\n\r\nJOSIANA ROSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n496\r\n\r\nJOSIEVELYN COELHO LINO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\n930\r\n\r\nJOSILAINE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n965\r\n\r\nJUAN SANTIAGO ALVES\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1280\r\n\r\nJUAREZ FONTES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n10\r\n\r\nJÚLIA CHRISTINA CARVALHO CHAGAS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n918\r\n\r\nJULIA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n802\r\n\r\nJULIANA CUNHA BISCACIO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1345\r\n\r\nJULIANA CUSTÓDIA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1230\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nC.E. BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\n134\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n1219\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n\r\nC.E. MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n194\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n574\r\n\r\nJULIANA FIGUEIREDO RAMALHO PATRIZI\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1188\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n104\r\n\r\nJULIANA MARTINS FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n567\r\n\r\nJULIANA MOTTA FREIRE\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n865\r\n\r\nJULIANA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n1093\r\n\r\nJULIANA SILVA MACHADO\r\n\r\nC.E. HERBERT DE SOUZA\r\n\r\n1083\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n1146\r\n\r\nJULIANE MACHADO GUEDES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n721\r\n\r\nJULIANNE CHRISTINA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\n749\r\n\r\nJULIETE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n829\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 348 EUGÊNIA MOREYRA\r\n\r\n356\r\n\r\nJULIO CESAR FLORENTINO ALEXANDRINO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n273\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE ARRUDA\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n911\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES \"KANELA\"\r\n\r\n703\r\n\r\nJÚLIO NUNES GOULART\r\n\r\nC.E. OSCAR CLARK\r\n\r\n907\r\n\r\nJULLY DAMACENO VIANNA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1009\r\n\r\nJÚNNIA COSTA QUARESMA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\n689\r\n\r\nKAENY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n561\r\n\r\nKAREN HOTZ DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n862\r\n\r\nKAREN CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n994\r\n\r\nKAREN DOS SANTOS DA MATTA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n584\r\n\r\nKAREN MATEUS DA SILVA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n1015\r\n\r\nKARINA DAS DORES LOBO\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n585\r\n\r\nKARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n594\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nC.E. ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\n218\r\n\r\nKARINA PINTO MARINS\r\n\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n152\r\n\r\nKARINA REGINA RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n179\r\n\r\nKARINE FARIAS LOURENÇO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\n1283\r\n\r\nKARINE XIMENES DA SILVA LIMA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\nRelação de Candidatos Grupo II - 10h30 min às 11h30 min\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEscola\r\n\r\n1329\r\n\r\nKAROLINE ALVES RAMALHO\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n573\r\n\r\nKAROLINE BRITO COUTINHO FERRREIRA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n526\r\n\r\nKAROLINE DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n79\r\n\r\nKAROLINE LEAL VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n851\r\n\r\nKAROLINE LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n967\r\n\r\nKAROLINY VIANNA DO VALLE DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1209\r\n\r\nKAROLLINE DE LIMA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n111\r\n\r\nKAROLYNE XIMENES PEDROSA SILVEIRA\r\n\r\nC.E. PROFº JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nKARUME FERNANDES AMORIM\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n933\r\n\r\nKARYNE JUSTINO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1324\r\n\r\nKARYNE RAMOS DE MATTOS\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n522\r\n\r\nKATIA CRISTINA MOURA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nC.E. PARANÁ\r\n\r\n751\r\n\r\nKEITIELE DE MOURA CORRÊA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1174\r\n\r\nKEITY CRISTINA DA SILVA PINTO\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\n636\r\n\r\nKEIZE KELLY SANTOS BRITTO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1177\r\n\r\nKELLER REGINA DA SILVA PINTO\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\n554\r\n\r\nKELVIN CHRISTIAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n647\r\n\r\nKELVIN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1030\r\n\r\nKÉSIA CORDEIRO TAVARES\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n1319\r\n\r\nKÉSSIA FRANÇA MOREIRA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n405\r\n\r\nKEVEN BRUM DA ROCHA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n520\r\n\r\nKEYLA GUIMARÃES DE FREITAS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\n562\r\n\r\nKLAUS MAGNO BECKER\r\n\r\nC.E. DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\n926\r\n\r\nKLEYTON OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n925\r\n\r\nLAIS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n800\r\n\r\nLAIS ALVES VIEIRA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n49\r\n\r\nLAÍS DAMASCENO SILVA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n943\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n171\r\n\r\nLAIS FERREIRA BRUM\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1099\r\n\r\nLAIS MARTINS G DA SILVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n529\r\n\r\nLARISSA CARVALHO CASTRO\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n1207\r\n\r\nLARISSA COSTA BIEBE\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1260\r\n\r\nLARISSA CRISTINA DA FONSECA ALVES\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n916\r\n\r\nLARISSA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1269\r\n\r\nLARISSA DE MENEZES MARINHO\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n630\r\n\r\nLAYANNE GOUVEA NETTO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n803\r\n\r\nLEANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n182\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n36\r\n\r\nLEANDRO VAGNER SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\n103\r\n\r\nLÉIA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n151\r\n\r\nLEIDIENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n1055\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO MAIA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n428\r\n\r\nLEONARDO DE ASSIS E SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n168\r\n\r\nLEONARDO LOFRANO DOS REIS DETOMMASO\r\n\r\nC.E. JOÃO CARDOSO\r\n\r\n260\r\n\r\nLEONARDO MORAIS NEGRELLY\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n822\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1364\r\n\r\nLETICIA CALHEIRO DA ROCHA QUEIRÓZ\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\n55\r\n\r\nLETICIA DA SILVA PETRONILHO\r\n\r\nC.E. AURA BARRETO\r\n\r\n1243\r\n\r\nLETICIA FREITAS ROCHA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n931\r\n\r\nLETICIA GOMES LINDOLPHO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n542\r\n\r\nLETÍCIA PATRICIA CAMPOS MARINS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n365\r\n\r\nLIDIA ALVES BATISTA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1175\r\n\r\nLIDIANA ABREU\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1002\r\n\r\nLIDIANE CORREA ROSA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n1359\r\n\r\nLÍGIA GONÇALVES SMITTY\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n1363\r\n\r\nLILIAN FERREIRA MARTINS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1241\r\n\r\nLILIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\n226\r\n\r\nLILIANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n48\r\n\r\nLILIANE SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\nC.E. CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\n1337\r\n\r\nLÍLIENE FERRARI DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n239\r\n\r\nLINDA WELLEN ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\n1039\r\n\r\nLÍVIA CORDEIRO DA MATTA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1281\r\n\r\nLOIANNE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n912\r\n\r\nLORENA DE SANTIAGO PEIXOTO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1136\r\n\r\nLORENA TRENTIN DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1285\r\n\r\nLORRANA RODRIGUES DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1035\r\n\r\nLORRAYNE DA SILVA BORGES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 409 PROFESSORA ALAIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n939\r\n\r\nLUAN CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n177\r\n\r\nLUAN DANILO CAMELO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n492\r\n\r\nLUAN LIMA BATISTA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n469\r\n\r\nLUAN QUEISON DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1121\r\n\r\nLUAN SILVA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n552\r\n\r\nLUANA CRISTINA DOS SANTOS AMARO\r\n\r\nI.E. SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\n710\r\n\r\nLUANA RAFAELA DE OLIVEIRA SENNA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n782\r\n\r\nLUANA RAMINE DA COSTA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n107\r\n\r\nLUANA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n1250\r\n\r\nLUANA SENNA FIGUEIREDO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n632\r\n\r\nLUARA DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCAS DA SILVA LOROZA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n333\r\n\r\nLUCAS BASTOS NASSIF DE MENEZES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n159\r\n\r\nLUCAS BENEDITO PAIVA MAGALHAES\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n516\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE AMORIM\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\n1320\r\n\r\nLUCAS DE ABREU ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n1004\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n696\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n657\r\n\r\nLUCAS DUTRA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1216\r\n\r\nLUCAS GOMES MORAES\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n525\r\n\r\nLUCAS IGNÁCIO DE LIMA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n1036\r\n\r\nLUCAS JUNIOR MARINS DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n67\r\n\r\nLUCAS MILLER DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. SARGENTO WOLF\r\n\r\n283\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n288\r\n\r\nLUCAS MOSCA RABELO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nC.E. COLLECHIO\r\n\r\n1078\r\n\r\nLUCAS RODFRL\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n682\r\n\r\nLUCAS ROQUE MENDES GOMES\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n162\r\n\r\nLUCAS SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nC.E. RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\n138\r\n\r\nLUCAS THEODÓSIO DE MATTOS\r\n\r\nC.E. JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\n1154\r\n\r\nLUCAS TRENTIN DE ARAÚJO\r\n\r\nE.E. VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\n1205\r\n\r\nLUCIANA KELLY DE MELO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n227\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA TAVARES SANTOS\r\n\r\nC.E. JOÃO ALFREDO\r\n\r\n1346\r\n\r\nLUCIARA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1194\r\n\r\nLUCIELLENDA SILVA VALLE\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n307\r\n\r\nLUCIENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n445\r\n\r\nLUDMILA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n387\r\n\r\nLUDYMILLA ANA SALUM\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n410\r\n\r\nLUIS FELIPE ARAUJO DE FARIA\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n1223\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE NORONHA JÚNIOR\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n347\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1161\r\n\r\nLUIZ CÉZAR ANTONIO SIMAS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n519\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARÃES DE FREITAS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\n1214\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n781\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1300\r\n\r\nLUIZ GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n983\r\n\r\nLUIZ OTAVIO COUTINHO BEZERRA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n962\r\n\r\nLYLIAN SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n863\r\n\r\nLYRIANN ARAUJO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n1173\r\n\r\nMADRILANE ANDRADE RANGEL\r\n\r\nC.E. SOL-NASCENTE\r\n\r\n221\r\n\r\nMAGDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n595\r\n\r\nMAGNO MACIEL DUARTE\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1206\r\n\r\nMAHANY MARCELLO SOARES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n894\r\n\r\nMAIARA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n564\r\n\r\nMAIARA TAVARES MARQUES MAIA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n183\r\n\r\nMAICON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n891\r\n\r\nMAIQUE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1126\r\n\r\nMALENA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n521\r\n\r\nMALENA YEDA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n582\r\n\r\nMANOEL DE JESUS CORREA FILHO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n4\r\n\r\nMANUELA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n1347\r\n\r\nMARCELA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n833\r\n\r\nMARCELA DE MARCOS\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n429\r\n\r\nMARCELO CANDIDO SOUZA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n877\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nC.E. 10 DE MAIO\r\n\r\n478\r\n\r\nMARCELO DE OLVEIRA JUNIOR\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n896\r\n\r\nMARCELO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\n178\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n33\r\n\r\nMARCIA LETHICIA ROCHA FREIRE\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1119\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n628\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO COUTINHO QUINTELA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 135 AFONSO HENRIQUE LIMA BARRETO\r\n\r\n655\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1203\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA GALDINO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1087\r\n\r\nMARCOS CURRILIO FIGUEREDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n770\r\n\r\nMARCOS DAVI DOS SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n591\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE MOURA SANTOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n555\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 135 AFONSO HENRIQUE LIMA BARRETO\r\n\r\n814\r\n\r\nMARCOS VINICIOS TAVARES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\n1124\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ANDRADE CUNHA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n774\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CORDEIRO DE VELASCO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n728\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO WON-HELD\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n823\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FREITA DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n290\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS TORRES DA CUNHA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n638\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUSA E SILVA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n270\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n321\r\n\r\nMARIA CAROLINA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n176\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n692\r\n\r\nMARIA FERNANDA SABINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n948\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA CORREA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1362\r\n\r\nMARIA JOSÉ LASCOLLA DA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n951\r\n\r\nMARIA JULIANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n999\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIA NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n1297\r\n\r\nMARIA ROSA MISTICA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n605\r\n\r\nMARIA SLIVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n966\r\n\r\nMARIA VERÔNICA DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n488\r\n\r\nMARIA VIVIANE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n1277\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n337\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n742\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n256\r\n\r\nMARIANA LINS JAGURY\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n222\r\n\r\nMARIANA MARQUES DE PAULA SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\n108\r\n\r\nMARIANA SOARES GOMES TAVEIRA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1108\r\n\r\nMARIANE ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n716\r\n\r\nMARIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n62\r\n\r\nMARIANE MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n1199\r\n\r\nMARIANE SEIDNER\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIANNA PAROLIN DE SOUZA\r\n\r\nC.E. VICENTE JANNUZZI\r\n\r\n328\r\n\r\nMARIELE FRUGONE PIMENTEL\r\n\r\nC.E. CALIFÓRNIA\r\n\r\n1252\r\n\r\nMARIENE SACRAMENTO DE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n25\r\n\r\nMARILANE DA ROCHA TAVARES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n750\r\n\r\nMARIO MADUREIRA JUNIOR\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n603\r\n\r\nMARIZETE MAIA MENDES\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n335\r\n\r\nMARLAINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n893\r\n\r\nMARLLON DOUGLAS DOS SANTOS SALES\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n435\r\n\r\nMARLLON PEREIRA CADENA BASTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n558\r\n\r\nMARLLON SAMUEL CARDOZO COTRIM\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n129\r\n\r\nMARLOM DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. PROFº JOSÉ DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n1050\r\n\r\nMARLON ROCA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n941\r\n\r\nMARYANNA SILVA DE LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\n401\r\n\r\nMATEUS RAMOS LOPES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nMATHEUS ALARCOM ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n474\r\n\r\nMATHEUS ALONSO DE ALMEIDA DOMINGUEZ\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n217\r\n\r\nMATHEUS CORDEIRO TAVARES\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1302\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n190\r\n\r\nMATHEUS GOMES ALVES MUNIZ\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n251\r\n\r\nMATHEUS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n779\r\n\r\nMATHEUS MENDOZA PLEUTIN\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n27\r\n\r\nMATHEUS QUINTANILHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n729\r\n\r\nMATHEUS SANTIAGO VEGA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n173\r\n\r\nMATHEUS TORRES NAZARIO LMIA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n919\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nC.E. ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\n253\r\n\r\nMAURICIO MATEUS DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nI.E. RANGEL PESTANA\r\n\r\n1122\r\n\r\nMAXSUELEN DA CONCEÇÃO MONTEIRO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1308\r\n\r\nMAYARA CAROLINE COSTA DO SANTOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n534\r\n\r\nMAYARA DA SILVA LUIZ FURTADO\r\n\r\nC.E. CALIFÓRNIA\r\n\r\n864\r\n\r\nMAYARA DE MORAES SANTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n472\r\n\r\nMAYARA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n155\r\n\r\nMAYARA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n934\r\n\r\nMAYARA FRANCIANE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n1208\r\n\r\nMAYARA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nC.E. HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n1160\r\n\r\nMAYARA PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n160\r\n\r\nMAYARA PEREIRA PACHECO\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n161\r\n\r\nMAYARA SILVA DIAS MOREIRA\r\n\r\nC.E. ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\n706\r\n\r\nMAYCON BRISSON SEIXAS\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n16\r\n\r\nMAYRA ALVES SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 122 ERMEZINDA DIONÍSIO NECCO\r\n\r\n417\r\n\r\nMAYSA NAYRA BARRETO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n1287\r\n\r\nMELISSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n408\r\n\r\nMELISSA FRANÇA PINTO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n144\r\n\r\nMEYVIANNE TINOCO DE FREITAS\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n1210\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\n118\r\n\r\nMICHAEL DANIEL MONTEIRO DAVID\r\n\r\nC.E. CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\n996\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n87\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n74\r\n\r\nMIKE DOS SANTOS FELIPE\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\n1065\r\n\r\nMILAYNE MORAES DA CRUZ\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n920\r\n\r\nMONALISA DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n937\r\n\r\nMONALY DA CONCEIÇÃO THOMAZ\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n92\r\n\r\nMONIKE COUTO LOURINHO MASSAL\r\n\r\nC.E. MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1258\r\n\r\nMONIQUE ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n780\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n172\r\n\r\nMOYSES DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n\r\n174\r\n\r\nMYKE CAETANO VIEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1138\r\n\r\nMYLENA DE MORAES COUTINHO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1011\r\n\r\nMYLENA HELLEN DE BARROS ALVES MURIBECA\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n795\r\n\r\nMYLLENA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n667\r\n\r\nNAIARA ALMEIDA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n336\r\n\r\nNAIARA LESSA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n320\r\n\r\nNALDIRENE DA CRUZ NUNES\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n533\r\n\r\nNATALHA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n311\r\n\r\nNATÁLIA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n988\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n1331\r\n\r\nNATÁLIA GERALDO DA ROCHA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1155\r\n\r\nNATALIA LOPES DIAS SILVA NOVA VILA NOVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n507\r\n\r\nNATÁLIA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n296\r\n\r\nNATAN DAVI ALVES DE AQUINO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n317\r\n\r\nNATANAEL PASSOS SANTANA\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n355\r\n\r\nNATASHA DA CRUZ RANGEL\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n532\r\n\r\nNATASHA KNUPP\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n153\r\n\r\nNATHALI CORDEIRO DE SILVA\r\n\r\nC.E. BANGU\r\n\r\n727\r\n\r\nNATHÁLIA QUADROS DE MESQUITA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n37\r\n\r\nNATHALLIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n486\r\n\r\nNATHÁLYA MENDONÇA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1120\r\n\r\nNATHANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n477\r\n\r\nNATHANY VIANNA MARINS DE BRITO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n396\r\n\r\nNAYANE DE FREITAS BATISTA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n503\r\n\r\nNAYARA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n416\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA MENDES BARRA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n544\r\n\r\nNIKOLLAS SOUZA DA COSTA\r\n\r\nC.E. PE. MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\n1089\r\n\r\nNIKOLY ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n575\r\n\r\nNOHEMI BRUNA SILVA FREIRE\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1064\r\n\r\nNÚBIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\n1349\r\n\r\nPABLO DIEGO MONTEIRO MAMEDE\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1352\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n354\r\n\r\nPABLO FELIPE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n1008\r\n\r\nPABLO FERNANDES HENRIQUEZ VERGARA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n136\r\n\r\nPABLO GOMES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n646\r\n\r\nPABLO HENRIQUE GUIMARAES ALVES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n798\r\n\r\nPABLO LIMA ARAÚJO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n559\r\n\r\nPABLO MONTEIRO MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n531\r\n\r\nPABLO SILVEIRA DIAS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n229\r\n\r\nPABLO SOARES NUNES\r\n\r\nC.E. IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\n860\r\n\r\nPALLOMA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n243\r\n\r\nPÂMELA BRENDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n530\r\n\r\nPAMELA DE OLIVEIRA PAULINO\r\n\r\nC.E. RAIMUNDO CORRÊA\r\n\r\n1328\r\n\r\nPÂMELA MACEDO NEUMANN\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n651\r\n\r\nPAMELLA BENTO DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n976\r\n\r\nPAOLA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n455\r\n\r\nPAOLA SOARES DASILVA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1288\r\n\r\nPATRIC MARLON JORDÃO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n827\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA BARCELLOS\r\n\r\nC.E. JOÃO ALFREDO\r\n\r\n1315\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n825\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA CHAGAS\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n484\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n699\r\n\r\nPATRICK CHRISTIANO DE OLIVEIRA WULFF\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n135\r\n\r\nPATRICK WESLLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\n146\r\n\r\nPAULA CRISTINA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nC.E. DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\n938\r\n\r\nPAULA DO CCOUTO PEREIRA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n180\r\n\r\nPAULA ELIZEU TAVARES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n648\r\n\r\nPAULIANNA RIBEIRO MARTINS VASCONCELLOS\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n467\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1023\r\n\r\nPAULO CHRISTIAN DE SOUZA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n712\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA ESTRELA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n995\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES VIANNA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n24\r\n\r\nPEDRO ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n686\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n392\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n78\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOTA DE VASCONCELOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\n1181\r\n\r\nPEDRO SILVA DRUMOND\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\n1190\r\n\r\nPETTERSON MARTINS DA SILVA HEDEJAR\r\n\r\nC.E. EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\nPHELIPE DE CARVALHO CINTRA\r\n\r\nEEES JORNALISTA ORLANDO DANTAS\r\n\r\n1262\r\n\r\nPILAR CATHELIN PACHECO COUTINHO\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1056\r\n\r\nPLINIO SALGUEIRO DE LUCAS JUNIOR\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n211\r\n\r\nPRISCILA ALVES DE LIMA\r\n\r\nC.E. PESTALOZZI\r\n\r\n1034\r\n\r\nPRISCILA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1355\r\n\r\nPRISCILA COSTA DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n784\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n145\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n\r\n1292\r\n\r\nPRISCILA MELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1170\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA DAL BIANCO\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n799\r\n\r\nPRISCILA SILVA PAIVA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1176\r\n\r\nPRISCILA STEPHANI FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1204\r\n\r\nPRISCILAINE LYS SOUSA DAMASCENO MIRANDA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n102\r\n\r\nPRISCILLA BELMIRO ASSIS\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n1299\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DUARTE\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n656\r\n\r\nPRISCILLA LUGATTI RODRIGUES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1296\r\n\r\nPRISCILLA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n754\r\n\r\nPRISCYLA ELIZEU DE LEMOS LIMA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n788\r\n\r\nQUESLEY MENDONÇA DA MOTTA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n494\r\n\r\nRACHEL LIRA AZEREDO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n413\r\n\r\nRACHEL MARINS DE ARAUJO SUDRÉ\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n867\r\n\r\nRAFAEL CORREA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n1244\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL COUTINHO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n888\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1075\r\n\r\nRAFAELA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\n1027\r\n\r\nRAFFAEL DE JESUS DE SOUZA SILVA REZENDE\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n156\r\n\r\nRAFHAEL MANO RODRIGUES\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n380\r\n\r\nRAIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n606\r\n\r\nRAISA DE SOUSA GRANDELLE\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 126 ALMEDORINA AZEVEDO\r\n\r\n617\r\n\r\nRAÍSSA MARTINS MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. MINAS GERAIS\r\n\r\n940\r\n\r\nRAIZA DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n407\r\n\r\nRAIZA GABRIELA CARVALHO BASTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1043\r\n\r\nRAMON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n826\r\n\r\nRAMON DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n262\r\n\r\nRAMON TEIXEIRA PAULINO\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n327\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS SODRÉ.\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1150\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n671\r\n\r\nRAPHAEL SILVA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n723\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DÓREA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1259\r\n\r\nRAQUEL GOMES DA ROCHA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n812\r\n\r\nRAQUEL MARINHO LUCAS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n242\r\n\r\nRAQUEL SCHAVARTZ NASCIMENTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1149\r\n\r\nRAQUEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n989\r\n\r\nRAYANA CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n411\r\n\r\nRAYANA RODRIGUES BASTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n549\r\n\r\nRAYANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. HELIO RANGEL\r\n\r\n954\r\n\r\nRAYANNA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1102\r\n\r\nRAYSA DOS SANTOS NÔ DE SOUZA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n835\r\n\r\nREBECA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1290\r\n\r\nREGIANE KELLY GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n287\r\n\r\nREINALDO CORREIA VIDAL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\n480\r\n\r\nRENAN ALLEMAND SILVA\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n209\r\n\r\nRENAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n874\r\n\r\nRENAN PATRICK FERREIRA XAVIER\r\n\r\nC.E. TENENTE OTÁVIO PINHEIRO\r\n\r\n364\r\n\r\nRENAN SENA LEMOS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n611\r\n\r\nRENATA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n895\r\n\r\nRENATA DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1066\r\n\r\nRENATO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n119\r\n\r\nRENATO SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1071\r\n\r\nRENNAN SÔARES PINHEIRO\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n481\r\n\r\nRHAYANNE DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n482\r\n\r\nRHAYSSA DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1057\r\n\r\nRHAYSSA FARES MOTTA VIANA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n366\r\n\r\nRHUANY GOMES DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1255\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n587\r\n\r\nRITYELLEN ILDEFONSO LIRA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n1162\r\n\r\nROBERT PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n139\r\n\r\nROBERTA FONSECA ALVARENGA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n388\r\n\r\nROBERTO BORGES\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n175\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE PANETE BAÑA DE MARINS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n280\r\n\r\nROBERTO ROSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\n1168\r\n\r\nRODOLFO BARCELO SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n165\r\n\r\nRODOLFO MOURA BRUMATTI\r\n\r\nC.E. DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\n1246\r\n\r\nRODRIGO ALVEZ DA CRUZ\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n378\r\n\r\nRODRIGO BORGES CAMPOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n785\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO GURGEL\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n688\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n246\r\n\r\nRODRIGO GUALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n518\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1220\r\n\r\nROMULO GOMES DE JESUS\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n1165\r\n\r\nRONALD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1217\r\n\r\nRONALDO BRITO ROCHA BARROSO DOS REIS\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n1021\r\n\r\nROSANA BEATRIZ BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n660\r\n\r\nROSEANE BARBOSA TERRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n220\r\n\r\nRUAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nRUBEM JORGE PACHECO DA MATTA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n444\r\n\r\nSABRINA CONCENÇO CAMPOS\r\n\r\nC.E. ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\n604\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1128\r\n\r\nSABRINI SABINO DA SILVA\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n384\r\n\r\nSABRINNA NUNES SANTANA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n677\r\n\r\nSAMARA NERI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 135 AFONSO HENRIQUE LIMA BARRETO\r\n\r\n1348\r\n\r\nSAMAYA JOYCE DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n466\r\n\r\nSAMELLA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 434 PROFª MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\n757\r\n\r\nSAMUEL JORGE PINTO DA SILVA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n61\r\n\r\nSANDERSON SANT´ ANNA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 453 DR. MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n593\r\n\r\nSARA CAROLINA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n956\r\n\r\nSARA DA SILVA ABREU\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\n871\r\n\r\nSARA MARTILHA MARQUES\r\n\r\nC.A.I.C. NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n843\r\n\r\nSARA NOEMI VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n88\r\n\r\nSARA RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\n377\r\n\r\nSARA TRINDADE RANGEL AFFONSO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n861\r\n\r\nSÉRGIO MARCOS ALEIXO PINHEIRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n968\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n497\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\n7\r\n\r\nSHAYENE LIMA COUTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 129 JOSÉ MARIA NANCI\r\n\r\n330\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n479\r\n\r\nSIDNEI SANTOS DIAS\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n980\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA SOUSA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n214\r\n\r\nSILEZIA MUNIZ DO AMARAL\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n738\r\n\r\nSILONY SOARES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n1084\r\n\r\nSILVANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n485\r\n\r\nSÍLVIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n763\r\n\r\nSIMONE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n113\r\n\r\nSTEFANI BARBOSA SABINO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n331\r\n\r\nSTEFHANY BALTAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\n986\r\n\r\nSTEPHANIE MARTINS GRAÇA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n1234\r\n\r\nSTEPHANY DE OLIVEIRA PAULINO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n422\r\n\r\nSTEPHANY SUZI MODESTO RANGEL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 236 PROF. DJAIR CABRAL MALHEIROS\r\n\r\n767\r\n\r\nSUELEN CARDOSO SILVA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1104\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS GOMES DE JESUS\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n615\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1202\r\n\r\nSUELLEN DE JESUS PECLI\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n583\r\n\r\nSULLIENE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n143\r\n\r\nSUZANA PEREIRA GUEDES\r\n\r\nC.E. PROFª VILMA ATANAZIO\r\n\r\n1096\r\n\r\nTACIANE MELO DA COSTA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n340\r\n\r\nTAIANA GOMES SANTOS\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n341\r\n\r\nTAIANE CAROLINE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1118\r\n\r\nTAINAN NISA VILAS BOAS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n324\r\n\r\nTAIS CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. ALFREDO NEVES\r\n\r\n489\r\n\r\nTAISSA GONÇALVES PAZ FERREIRA\r\n\r\nC.E. SOUZA AGUIAR\r\n\r\n1052\r\n\r\nTALITA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n346\r\n\r\nTAMARA CRISTINE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n195\r\n\r\nTAMIRES LOURENÇO MARTINS\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n76\r\n\r\nTAMIRIS DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n\r\n551\r\n\r\nTAMIRIS SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nC.E. TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\n974\r\n\r\nTANARA GONÇALVES DE OLIEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n797\r\n\r\nTATHIANA VALENTE MENDES PESSANHA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n368\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n223\r\n\r\nTATIANA PÁDUA PASCHOAL DE FARIA\r\n\r\nC.E. SOUZA AGUIAR\r\n\r\n523\r\n\r\nTATIANE DE PAIVA GRACILIANO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1098\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n915\r\n\r\nTATYANNE CASTILHOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1085\r\n\r\nTAWANA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n200\r\n\r\nTAYLLA AMANCIO DE MOURA\r\n\r\nC.E. JOAO ALFREDO\r\n\r\n772\r\n\r\nTAYNESSA CRISTINA ALVES MARQUES\r\n\r\nC.E. CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\n715\r\n\r\nTAYRINI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n225\r\n\r\nTHAIANE DOS SANTOS CELESTINO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\n238\r\n\r\nTHAINÁ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\n1185\r\n\r\nTHAIS ATHAYDE FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n856\r\n\r\nTHAIS CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nC.E. SOL-NASCENTE\r\n\r\n89\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTE MACHADO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n1088\r\n\r\nTHAIS COELHO COSTA\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n235\r\n\r\nTHAÍS CORRÊA DE JESUS\r\n\r\nC.E. PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\n608\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n213\r\n\r\nTHAIS DA SILVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1294\r\n\r\nTHAIS DA SILVA LINARD\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n744\r\n\r\nTHAÍS DE BARROS COBOSKI\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n31\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n875\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n240\r\n\r\nTHAIS FELIX\r\n\r\nC.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n1180\r\n\r\nTHAIS MATTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n456\r\n\r\nTHAIS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1076\r\n\r\nTHAIS REIS DA SILVA\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n147\r\n\r\nTHAÍS SANTOS DE MORAES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\nTHAISE FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. AMARO CAVALCANTI\r\n\r\n1330\r\n\r\nTHAÍSSA REGINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n1200\r\n\r\nTHAIZA REZENDE FERREIRA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\nTHALES RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\n819\r\n\r\nTHAMIRES MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n1274\r\n\r\nTHAMIRYS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n106\r\n\r\nTHAMIRYS STEPHANY GABRIEL DE MATOS MARINHO\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n142\r\n\r\nTHATIANY MENEZES E SILVA\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n963\r\n\r\nTHAYLINE COSTA DE SOZA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n487\r\n\r\nTHAYLOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n701\r\n\r\nTHAYNÁ CUNHA VIANNA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n157\r\n\r\nTHAYNA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. JOAO ALFREDO\r\n\r\n990\r\n\r\nTHAYNARA DOS SANTOS ERNESTO\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n464\r\n\r\nTHAYRINE SOPHIA JESUS DE PINNA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n11\r\n\r\nTHAYRONY MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nE.E. 11 DE JUNHO\r\n\r\n59\r\n\r\nTHAYS CARVALHO SOUZA\r\n\r\nC.E. VICENTE JANNUZZI\r\n\r\n588\r\n\r\nTHAYS FERNANDA BESSA DE SOUSA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n955\r\n\r\nTHAYS VIANA ANDRADE QUARESMA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n909\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO CORREIA COSTA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n438\r\n\r\nTHIAGO BOECHAT LIMA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n705\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n679\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n125\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n475\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO DIAS CABRAL\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n418\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n1213\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n1115\r\n\r\nTHOMAS AVELINO DE LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n653\r\n\r\nTHOMAS DYLMER MAIA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n332\r\n\r\nTIAGO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n1164\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. SOL-NASCENTE\r\n\r\n886\r\n\r\nUDSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1167\r\n\r\nVALDELIR FELISBERTO VALE\r\n\r\nC.E. MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n1325\r\n\r\nVALÉRIA PALHETA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n644\r\n\r\nVALÉRIO DE MIRANDA REIS\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\nVANDEIR FRANCISCO PARANHOS NETO\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n868\r\n\r\nVANDERLI JESUS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1333\r\n\r\nVANESSA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n817\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS CUSTÓDIO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n1166\r\n\r\nVANESSA GARCIA FONTE\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n326\r\n\r\nVANESSA MARINHO DE ABREU\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1134\r\n\r\nVERÔNICA LIMA SALES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n557\r\n\r\nVICTOR ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 135 AFONSO HENRIQUE LIMA BARRETO\r\n\r\n1153\r\n\r\nVICTOR DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n857\r\n\r\nVICTOR DIAS MENDES\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n252\r\n\r\nVICTOR GOMES SOBREIRA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n508\r\n\r\nVICTOR GUIMARÃES DE LIMA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n357\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA SILVA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n412\r\n\r\nVICTOR HUGO MATTOS SARAIVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1268\r\n\r\nVICTOR JUNIO DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1321\r\n\r\nVICTORIA HELENA FAGUNDES BARBOSA\r\n\r\nC.E. INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\n115\r\n\r\nVILSON JUNIO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n775\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n697\r\n\r\nVINICIUS CHIORATO COUSAQUIVITI\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n371\r\n\r\nVINÍCIUS COELHO CARVALHO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n1123\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1169\r\n\r\nVINICIUS GARCIA FONTE\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n942\r\n\r\nVINICIUS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n634\r\n\r\nVINICIUS VELOSO COUTINHO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n592\r\n\r\nVITOR JOSE CAMPOS BASTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1192\r\n\r\nVITORIA FERREIRA SANTANA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n395\r\n\r\nVIVIANE CAVASSA PEREIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n789\r\n\r\nVIVIANE FARIA SILVA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n910\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n904\r\n\r\nVIVIANE VELOSO CARDOSO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n969\r\n\r\nVIVYANE DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n292\r\n\r\nWALACE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n613\r\n\r\nWALDIELE NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n1095\r\n\r\nWALLACE CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n318\r\n\r\nWALLACE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1016\r\n\r\nWALLACE DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n1091\r\n\r\nWALLACE LOURENÇO DE SANT'ANA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\n1172\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 122 ERMEZINDA DIONÍSIO NECCO\r\n\r\n872\r\n\r\nWELLIDA COELHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n66\r\n\r\nWELLINGTON COSTA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\n512\r\n\r\nWELLINGTON COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n1193\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n668\r\n\r\nWELLINGTON VIEIRA AZEREDO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n633\r\n\r\nWENDER DA PAIXÃO FERREIRA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n465\r\n\r\nWESCLEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\n821\r\n\r\nWESLLEY ADONAI OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n1317\r\n\r\nWEVERTON PALHETA DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n1152\r\n\r\nWILIAN CORDEIRO BELISÁRIO\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n859\r\n\r\nWILLIAM SIQUEIRA JARDIM JUNIOR\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n840\r\n\r\nWILLIAM WAYN MONTEIRO\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\n810\r\n\r\nWILLIAN NEY CANTO TAVARES\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n149\r\n\r\nYAGO SOARES DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n124\r\n\r\nYARGO TRALHÃO QUINTAS\r\n\r\nC.E. NUTHA BARTLET JAMES\r\n\r\n579\r\n\r\nYASMIM FERREIRA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n661\r\n\r\nYASMIM FREIRE FAGUNDES FERREIRA\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n282\r\n\r\nYASMIN DE ALMEIDA ROSA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n1005\r\n\r\nYASMIN DE ARAUJO LEAL\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\nRelação de Candidatos Grupo III - 12h às 13h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEscola\r\n\r\nP - 347\r\n\r\nABEL FREIRE DA SILVA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 387\r\n\r\nADEMIR MONTEIRO\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 433\r\n\r\nADRIANA MARTINS SOUZA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 561\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC.E. SÃO BERNARDO\r\n\r\nP - 423\r\n\r\nADRIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFº JOSE DE SOUZA HERDY\r\n\r\nP - 332\r\n\r\nADRIANO SANTOS DIAS DE C ASTRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 752\r\n\r\nADRIEL DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 501\r\n\r\nADRIENE PORTO SILVA\r\n\r\nI.E. RANGEL PESTANA\r\n\r\nP - 641\r\n\r\nAILANA DAFINI DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nP - 318\r\n\r\nALESANDRA ANTUNES SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 741\r\n\r\nALESSANDRA MIRANDA VILAÇA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 450\r\n\r\nALEX MOURA ALVES\r\n\r\nEEES RAJA GABAGLIA\r\n\r\nP - 111\r\n\r\nALEX RIBEIRO FRAZÃO JUNIOR\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 551\r\n\r\nALEXANDRE SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 368 JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO\r\n\r\nP - 76\r\n\r\nALEXSANDER JUNIO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\nP - 161\r\n\r\nALEXSANDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nP - 134\r\n\r\nALINE KARLA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nP - 324\r\n\r\nALINE ZARINO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 713\r\n\r\nALVARO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nP - 760\r\n\r\nÁLVARO JOSÉ COSTA FIRMO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 645\r\n\r\nAMANDA ALVES CAIXEIRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nP - 333\r\n\r\nAMANDA BISPO DE MORAES\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 494\r\n\r\nAMANDA CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 170\r\n\r\nAMANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 237\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nP - 303\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 681\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\nP - 357\r\n\r\nANA APARECIDA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 63\r\n\r\nANA CAROLINE DUQUE ESTRADA CORDEIRO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 146\r\n\r\nANA CAROLLINE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 126 ALMEDORINA AZEVEDO\r\n\r\nP - 249\r\n\r\nANA CLAUDIA GARCIA BRITO\r\n\r\nC.E. LAURO CORRÊA\r\n\r\nP - 629\r\n\r\nANA CLÁUDIA OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\nP - 94\r\n\r\nANA CLEIDE ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 101\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nP - 572\r\n\r\nANANDRIELLE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. SÃO BERNARDO\r\n\r\nP - 22\r\n\r\nANDRÉ MELO DA COSTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 409 PROFESSORA ALAIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nP - 391\r\n\r\nANDRE WERBET SILVA DE MARINS\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 264\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO ALEXANDRE\r\n\r\nC.E. PROFº JOSÉ DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nP - 407\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA PINTO\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 382\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\nP - 651\r\n\r\nANDRESSA ISIS HELENA SIROLLO RODRIGUES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 360\r\n\r\nANDRESSA MELO CARNEIRO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 23\r\n\r\nANDRESSA MELO MADUREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 409 PROFESSORA ALAIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nP - 65\r\n\r\nANDRESSON DE LIMA JACOMIM\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 208\r\n\r\nANDREY FERREIRA DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 191\r\n\r\nANDREZA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\nP - 126\r\n\r\nANGELICA DA SILVA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 341\r\n\r\nANGELO MANOAL RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 463\r\n\r\nARNALDO MAILES NETO\r\n\r\nC.E. GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nP - 451\r\n\r\nARON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nI.E. RANGEL PESTANA\r\n\r\nP - 573\r\n\r\nBARBARA BIANCA SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. SÃO BERNARDO\r\n\r\nP - 660\r\n\r\nBÁSSIA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 497\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA SOARES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 571\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\nP - 684\r\n\r\nBEATRIZ NUNES MORAES\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\nP - 317\r\n\r\nBEATRIZ SOARES MONTEIRO\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 273\r\n\r\nBETÂNIA SOARES\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nP - 188\r\n\r\nBIANCA COUTO RIBEIRO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 229\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA SANTOS MATTOS\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 248\r\n\r\nBRAIAN MILLER FREDERICO ALCANTARA\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 436\r\n\r\nBRENDA AUGUSTA LUZ DE SOUZA\r\n\r\nC.E. MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nP - 211\r\n\r\nBRENDA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 492\r\n\r\nBRENDA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 127\r\n\r\nBRUNA AMORIM DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 209\r\n\r\nBRUNA BRANDÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 528\r\n\r\nBRUNA TEIXEIRA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nP - 737\r\n\r\nBRUNA TEIXEIRA VIANNA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 220\r\n\r\nBRUNIELLE ALVES AZEREDO\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 314\r\n\r\nBRUNO CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 721\r\n\r\nBRUNO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nP - 179\r\n\r\nBYANCA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 242\r\n\r\nCAMILA DA FRAGA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 151\r\n\r\nCAMILA DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 789\r\n\r\nCAMILA STEFANI SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 241 GINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nP - 793\r\n\r\nCAMILLA COLETTE COELHO\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 323\r\n\r\nCAMILLE FIALHO RODRIGUES\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 404\r\n\r\nCAMYLA DA SILVA BROTTO\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 121\r\n\r\nCARINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 659\r\n\r\nCARLA BETÂNIA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 425\r\n\r\nCARLA CORTES GEDDES\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 184\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 661\r\n\r\nCARLA TARGINO DE MARINS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 736\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 335\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 452\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO DE SANTANA\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nP - 481\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 316 GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELES\r\n\r\nP - 246\r\n\r\nCAROLINA SCHUENCK BORBA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 85\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 222\r\n\r\nCAROLINE SILVA MENEZES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 678\r\n\r\nCAROLYNE ROSA FANTICELLI DE ARAÚJO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 106\r\n\r\nCÁSSIA DA SILVA BALTAZAR CASSIANO\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 509\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA LUCIO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 392 MARIO DE ANDRADE\r\n\r\nP - 300\r\n\r\nCATHERINE SOUZA CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 674\r\n\r\nCHRISLAINE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 7\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 567\r\n\r\nCIVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nP - 99\r\n\r\nCLAYTON MATHEUS DA SILVA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 102\r\n\r\nCLEBER FRAGA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 473\r\n\r\nCLEITON DOS S DE SOUZA\r\n\r\nCE. DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nP - 135\r\n\r\nCLOVISSON BARRETO MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nP - 780\r\n\r\nCRISTIANE MARCOLINO CAETANO\r\n\r\nC.E. DR. GUILHERME MILWARD\r\n\r\nP - 182\r\n\r\nDAFFNE DA SILVA WANDERMUREM\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 116\r\n\r\nDAIANA DE MELO BERNARDES\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 325\r\n\r\nDAIANA MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 185\r\n\r\nDAIANA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 555\r\n\r\nDANIEL FEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 723\r\n\r\nDANIEL MARQUES PEIXOTO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\nP - 521\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nP - 581\r\n\r\nDANIELE DE AZEVEDO DE PAULO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 137\r\n\r\nDANIELLA DE SOUZA CONRADO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 393\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 381\r\n\r\nDANILO SILVA ARAUJO\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 507\r\n\r\nDANUBIA INDIANA DO AMARAL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 459\r\n\r\nDANUBYA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 767\r\n\r\nDARLAN SANTOS NEVES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 241 GINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nP - 707\r\n\r\nDAVID RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 613\r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES CALMON\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nP - 316\r\n\r\nDÉBORA SILVA MARTINS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 271\r\n\r\nDEYVSON CARVALHO DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 42\r\n\r\nDIEGO ARAÚJO DE PAIVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 21\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 409 PROFESSORA ALAIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nP - 210\r\n\r\nDIEGO FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nP - 247\r\n\r\nDOMINIQUE CANDIDO LOPES\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\nP - 166\r\n\r\nDOMINIQUE FAGUNDES DE ALMEIDA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 287\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nC.E. AFFONSINA MAZZILLO T CAMPOS\r\n\r\nP - 114\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 738\r\n\r\nEDINAEL DE JESUS SANTOS\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 448\r\n\r\nEDMARA DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nP - 429\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 504\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 774\r\n\r\nELLEN SANTOS COSTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 169 MARIA AUGUSTA CORRÊA\r\n\r\nP - 28\r\n\r\nELOÁ VIEIRA FIUZA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 212\r\n\r\nELON ALVES BARRETO MELO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\nP - 228\r\n\r\nEMANUELLE B DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 195\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA SARAIVA GOMES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 415\r\n\r\nERICK SANTIAGO DO VALE\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 731\r\n\r\nFABIANE DA C. FRANCISCO\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 444\r\n\r\nFABIULA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\nP - 97\r\n\r\nFABRICIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nP - 503\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 462\r\n\r\nFELIPE JOSÉ PEREIRA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nC.E. SANTOS DUMONT\r\n\r\nP - 339\r\n\r\nFELIPE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 745\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 640\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA PEDRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 176\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nP - 523\r\n\r\nFERNANDA DEZIDÉRIO DE SOUSA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nP - 739\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES GOMES REGUEIRA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 284\r\n\r\nFILIPE DA COSTA ROCHA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 532\r\n\r\nFILIPE QUELHAS DA MOTTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 355\r\n\r\nFILIPE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 605\r\n\r\nFLÁVIA COELHO VELLOZO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nP - 308\r\n\r\nFRANCILENE DUARTE IRIAS\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 165\r\n\r\nFRANCINE DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 133\r\n\r\nFRANKLIN DA MOTA DE ARAUJO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nP - 702\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nC.E. JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nP - 342\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 5\r\n\r\nGABRIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 18\r\n\r\nGABRIEL NUNES PONTES\r\n\r\nC.E. CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nP - 89\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 777\r\n\r\nGABRIELA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nP - 286\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 582\r\n\r\nGABRIELE CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\nP - 719\r\n\r\nGABRIELLE BORGES CARVALHAL\r\n\r\nE.E. PINTO LIMA\r\n\r\nP - 534\r\n\r\nGABRYEL PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 506\r\n\r\nGESSYCA GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 261\r\n\r\nGIAN CRUZ DE AMORIM\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nP - 154\r\n\r\nGILBERT AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 786\r\n\r\nGIOVANA PROENÇA BASTOS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 3\r\n\r\nGRACIELI SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 421\r\n\r\nGRAZIELLY MADUREIRA MATTOS\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 499\r\n\r\nGRAZYELLI FERREIRA P. DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 386\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DA SILVA HOLANDA\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 785\r\n\r\nGUILHERME BARROS CARVALHO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 277 JOÃO NICOLÁO FILHO \"JANJÃO\"\r\n\r\nP - 149\r\n\r\nGUTYERRE QUARESMA RANGEL\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 175\r\n\r\nGYSELLE NOBREGA MONTEIRO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 487\r\n\r\nHELENA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 458\r\n\r\nHELENA ELEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 724\r\n\r\nHELLYDA FABRICIO HELENO\r\n\r\nC.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nP - 59\r\n\r\nHEVERTON DÁRIO MARINHO COSTA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 614\r\n\r\nHUGO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DR. GUILHERME MILWARD\r\n\r\nP - 618\r\n\r\nIAGO PINNA LEITE\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nP - 627\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE GOMES SILVA\r\n\r\nC.E. JOSÉ MARTI\r\n\r\nP - 748\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 409\r\n\r\nINGRA FROES MARTINS BASTOS\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 279\r\n\r\nINGRID DA SIVA VELOSO NUNES\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 29\r\n\r\nINOCÊNCIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 409 PROFESSORA ALAIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nP - 92\r\n\r\nISABELLA DE FÁTIMA PANETE BAÑA DE MARINS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\nP - 511\r\n\r\nISABELLE WALESKA SANTOS DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nC.E. ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nP - 449\r\n\r\nJAMYLLE DE CARVALHO ANDRADE\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nP - 272\r\n\r\nJANA LACERDA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nP - 376\r\n\r\nJANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 338\r\n\r\nJANE TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 550\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\nP - 95\r\n\r\nJARDEL ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nP - 145\r\n\r\nJEAN CARLOS VIDAL PAMPLONA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nP - 292\r\n\r\nJEFERSON DE LACERDA ANASTACIO VELOSO\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 612\r\n\r\nJEFERSON LUIZ MARCOLINO CAETANO\r\n\r\nC.E. DR. GUILHERME MILWARD\r\n\r\nP - 214\r\n\r\nJEFFERSON CARDOSO BARCELOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 43\r\n\r\nJEFFERSON VARGAS DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 136\r\n\r\nJENEÍZE SLVA MEIRELES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nP - 4\r\n\r\nJENIFFER CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 715\r\n\r\nJERFFESON DA SILVA MORENO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\nP - 498\r\n\r\nJÉSSICA GOMES DE MENDONÇA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 488\r\n\r\nJESSICA KATRINE MOURA DOS ASNTOS\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\nP - 84\r\n\r\nJÈSSICA LOPES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 729\r\n\r\nJÉSSICA MARIA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 531\r\n\r\nJESSICA RAMOS BRANDÃO\r\n\r\nC.E. DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nP - 725\r\n\r\nJÉSSICA SALVIANO DA SILVA\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nP - 340\r\n\r\nJÉSSICA TAIARA PESSOA EUGENIO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 788\r\n\r\nJHENIFFER SILVA PINTO DA COSTA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nP - 617\r\n\r\nJHENNIFER AZEVEDO E SILVA LOPES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 408\r\n\r\nJHENYFFER PINHEIRO GOMES\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 484\r\n\r\nJHONATAN SALES DO AMARAL\r\n\r\nC.E. BOM PASTOR\r\n\r\nP - 468\r\n\r\nJHONATHAN RAINER MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\nP - 356\r\n\r\nJOELI CRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 372\r\n\r\nJOELMA CECÍLIA SANTOS MACIEL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 86\r\n\r\nJONATHA DIAS COSTA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 365\r\n\r\nJONATHA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 186\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\nP - 410\r\n\r\nJORGE LUIS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nP - 698\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nP - 64\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SANTANA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 55\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE SANTANA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 224\r\n\r\nJOSÉ MARIA DA SILVA SEABRA\r\n\r\nC.E. RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nP - 385\r\n\r\nJOSÉ RICARDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 717\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n\r\nP - 373\r\n\r\nJOSIENNE PAIS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 32\r\n\r\nJULIA FONTAM MUNIZ\r\n\r\nC.E. JOÃO ALFREDO\r\n\r\nP - 437\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 671\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 558\r\n\r\nJULIANA JASMINE PEREZ\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\nP - 345\r\n\r\nJULIANA MACHADO GUEDES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nP - 648\r\n\r\nJULIANA MATHIS GOUVÊA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 728\r\n\r\nJULIANA VARGAS\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 490\r\n\r\nJULIANE RABELO MARTINS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 152\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA COSTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 126 ALMEDORINA AZEVEDO\r\n\r\nP - 475\r\n\r\nJÚLIO CESAR MACEDO DE BRITO\r\n\r\nI.E. CARLOS PASQUALLE\r\n\r\nP - 704\r\n\r\nJURAREZ JUNIO CASTRO SANTOS\r\n\r\nC.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nP - 163\r\n\r\nKAMILA PIRES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\nP - 679\r\n\r\nKAREN LUZ ABREU\r\n\r\nC.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nP - 485\r\n\r\nKARINE LOBATO FERREIRA\r\n\r\nC.E. AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nP - 380\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE MATOS GONÇALVES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nP - 138\r\n\r\nKAROLINA FREITAS DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 513\r\n\r\nKAROLLINE SOARES LOURENÇO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 181\r\n\r\nKATIA SILVA CUNHA\r\n\r\nI.E. SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nP - 66\r\n\r\nKELI SIVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 339 MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nP - 400\r\n\r\nKELLER REGIN DA SILVA PINTO\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\nP - 329\r\n\r\nKELVYN FRANCO BARCELOS\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 718\r\n\r\nKETTLYN MORAES CARBONETE\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 15\r\n\r\nLARISSA RENATA SOARES BORGES BIGATE\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 554\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES DA SILVA RESENDE\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 328\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 469\r\n\r\nLEANDROVAGNER DA SILVEIRA GOULART\r\n\r\nC.E. BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nP - 557\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA LOURO\r\n\r\nC.E. SÃO BERNARDO\r\n\r\nP - 525\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA SOUZA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 47\r\n\r\nLEONARDO NETO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 172\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BEZERRA DA CUNHA LIMA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 514\r\n\r\nLEONARDO SANTIAGO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 374\r\n\r\nLETÍCIA CALHEIROS DA ROCHA QUEIRÓZ\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\nP - 663\r\n\r\nLIDIANE CORRÊA ROSA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\nP - 245\r\n\r\nLILIAN BEATRIZ LAUREANO SABINO\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nP - 257\r\n\r\nLINA MARIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\nP - 38\r\n\r\nLIVIA CARVALHO DUARTE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 350\r\n\r\nLORENA MOTA LEMOS\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 603\r\n\r\nLORENA TRENTIM DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 107\r\n\r\nLUCAS DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 30\r\n\r\nLUCAS FONTAM MUNIZ\r\n\r\nC.E. JOÃO ALFREDO\r\n\r\nP - 155\r\n\r\nLUCAS GABRIEL MESQUITA DO VALE\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 471\r\n\r\nLUCAS GOMES MACHADO\r\n\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n\r\nP - 46\r\n\r\nLUCAS HESTEVAN MALTA ALFREDO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 403\r\n\r\nLUCAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 124\r\n\r\nLUCAS MOREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 41\r\n\r\nLUCAS VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 413\r\n\r\nLUCIANA DE MOURA ARRUDA\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 171\r\n\r\nLUCIANA KELLY DE MELLO SOARES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nP - 348\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA PAES\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 218\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE MATTOS BEZERRA\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nP - 305\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA DUQUES OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\nP - 160\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DIAS DA COSTA\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\nP - 115\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LIBERATO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nP - 649\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA OLIVERA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nP - 226\r\n\r\nLUIZ RICARDO ESTEVAM LIMA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 536\r\n\r\nLUIZA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 336\r\n\r\nMADELAINE TORRES DA SILVA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 321\r\n\r\nMAIARA TUANE GONÇALVES DE SANTANA\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\nP - 500\r\n\r\nMAIK RENIS FERREIRA COELHO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 98\r\n\r\nMAITHE DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 351\r\n\r\nMANOEL DA CAMARA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 19\r\n\r\nMANUELA ATHAYDES SAN BENTO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 735\r\n\r\nMARCEL HENRIQUE FERREIRA FROTA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 367\r\n\r\nMARCELE BENEDITO DE ABREU\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 565\r\n\r\nMARCELE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nC.E. SÃO BERNARDO\r\n\r\nP - 544\r\n\r\nMARCELLI REGINA FRANÇA CARREIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 232\r\n\r\nMARCELLY MARINS GARCIA\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 690\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nP - 646\r\n\r\nMARCIEL BENEDITO ARRUDA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 169\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 092 FREDERICO FELLINI\r\n\r\nP - 384\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 255\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nP - 81\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS REIS MACÁRIO\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\nP - 75\r\n\r\nMARCOS VINCIUS FREITAS DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 103\r\n\r\nMARCOS VINICIOS ANDRADE CUNHA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nP - 622\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 577\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TAVARES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nP - 608\r\n\r\nMARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nP - 122\r\n\r\nMARIA CAROLINA LEITE SANTOS\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 320\r\n\r\nMARIA CAROLINE DA SILVA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 118\r\n\r\nMARIA CLARA RAMOS PONTES SOBRAL\r\n\r\nCES - SÃO GONÇALO\r\n\r\nP - 576\r\n\r\nMARIA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 70\r\n\r\nMARIANA ALVES XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 652\r\n\r\nMARIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 765\r\n\r\nMARIANA MOURA SILVA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 461\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BEZZOCO\r\n\r\nI.E. PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nP - 637\r\n\r\nMARIANE CLEMENTE FRANCISQUINI\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 682\r\n\r\nMARIANE CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\nP - 607\r\n\r\nMARINA ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 366\r\n\r\nMARLO BRENDON MONTEIRO SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 125\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS CASTILHO\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 57\r\n\r\nMARYNA MANHAES DE LIMA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 110\r\n\r\nMATEUS EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 630\r\n\r\nMATHEUS CERQUEIRA DE MARIA\r\n\r\nC.E. FINLANDIA\r\n\r\nP - 258\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS SALVIANO\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\nP - 683\r\n\r\nMAYARA FERNANDES SIPRIANO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\nP - 643\r\n\r\nMAYARA GUEDES DE AZEVEDO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 493\r\n\r\nMAYARA KAROLINE PINTO SIQUEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nP - 688\r\n\r\nMAYARA NUNES SANTIAGO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nP - 274\r\n\r\nMAYARA SOARES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 62\r\n\r\nMAYKON GOMES FLORES\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 322\r\n\r\nMICHEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 771\r\n\r\nMICHEL HENRIQUE JESUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 241 GINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nP - 590\r\n\r\nMICHELE RIOS DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nP - 426\r\n\r\nMICHELLE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. PROFº JOSE DE SOUZA HERDY\r\n\r\nP - 369\r\n\r\nMICHELLE FRANCISCO MOURA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 9\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 262\r\n\r\nMICHELLI ROMANY GOMES DA SILVA\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nP - 132\r\n\r\nMYLEM DE MORAIS COUTINHO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nP - 253\r\n\r\nMYLENA HELLEN DE ALVES BARROS MURIBECA\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nP - 327\r\n\r\nNAIARA MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 119\r\n\r\nNATÁLIA LOPES DIAS VILA NOVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nP - 352\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO DA ROSA BANDEIRA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 361\r\n\r\nNATÁLIA VERGAÇAS MARQUES PEREIRA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 192\r\n\r\nNATAN SIMEÃO ORTMAN PEREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nP - 6\r\n\r\nNATHALI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 420\r\n\r\nNATHALIA DA MATTA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 11\r\n\r\nNELSON DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 714\r\n\r\nOCTYL E FARIA NEVES NETTO\r\n\r\nC.E. PROFª JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nP - 337\r\n\r\nPABLO FONSECA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 225\r\n\r\nPÂMELA AGUIAR DO VALLE\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nP - 428\r\n\r\nPÂMELLA CHRISTINA BERNARDES SILVA\r\n\r\nC.E. PROFº JOSE DE SOUZA HERDY\r\n\r\nP - 233\r\n\r\nPATRICIA LIMA CHAGAS\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 39\r\n\r\nPATRÍCIA MONIQUE VIEIRA CRUZ\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 446\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 676\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE PAULA LEAL\r\n\r\nC.E. JOÃO KOPKE\r\n\r\nP - 14\r\n\r\nPEDRO IVO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 720\r\n\r\nPEDRO VICTOR LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 727\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 304\r\n\r\nPRISCILA DUTRA\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 763\r\n\r\nPRISCILLA MOREIRA DE EDEUS\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 644\r\n\r\nQUEROLYN FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 377\r\n\r\nRAFAEL BRAGA SENNA DA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 48\r\n\r\nRAFAEL MOZA DE SOUSA MELO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 639\r\n\r\nRAFAEL ROCHA LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 435\r\n\r\nRAFAELA AZEVEDO BAPTISTA MARINS\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 686\r\n\r\nRAIANA MELO CRISTINO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 10\r\n\r\nRAIANE DE LIMA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 398\r\n\r\nRAISSA DE MENDONÇA DA MOTA\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 388\r\n\r\nRAISSA DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 653\r\n\r\nRAÍZA GOULART ALVES DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nP - 642\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 299\r\n\r\nRAYANA BARBOSA TELLES\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\nP - 117\r\n\r\nRAYANE ALVES VIEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\nP - 441\r\n\r\nRAYANE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 17\r\n\r\nRAYSSA LEITE DA SILVA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 128\r\n\r\nREGIANE DE OLIVERIRA SOUZA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 696\r\n\r\nRENAN FERREIRA CRESPO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nP - 505\r\n\r\nRENATA ARCANJO DA COSTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 628\r\n\r\nRENATA CAEIRA PEREIRA\r\n\r\nC.E. INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nP - 442\r\n\r\nRENATA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nP - 277\r\n\r\nRENATO ANDERSON GONÇALVES VIANA JACOB\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 472\r\n\r\nRENATO FERREIRA LEAL\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nP - 331\r\n\r\nRHUAN MAGALHÃES DE PAULA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 770\r\n\r\nROBERT FRAZÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 241 GINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nP - 465\r\n\r\nRODRIGO ALFREDO DA SILVA ROSA\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nP - 289\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 280\r\n\r\nRODRIGO DOS SANATOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 464\r\n\r\nROMÁRIO BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\nC.E. PROFª TEREZINHA MELO GONÇALVES\r\n\r\nP - 595\r\n\r\nROMÁRIO DE ALCÂNTARA FERREIRA\r\n\r\nE.E. PINTO LIMA\r\n\r\nP - 370\r\n\r\nROMEU MARTINS NETO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 520\r\n\r\nROMULO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. MIGUEL COUTO\r\n\r\nP - 383\r\n\r\nROMULO DE MELO PACHECO MAXIMO\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 379\r\n\r\nRONALDE LEOCADIO SUEDE\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 88\r\n\r\nRONALTY VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 706\r\n\r\nRUAN CARLOS TEIXEIRA TAXA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nP - 174\r\n\r\nRUDY CARLOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nP - 764\r\n\r\nRYAN FONSECA DA SILVA BENVINDO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 593\r\n\r\nSABRINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nP - 519\r\n\r\nSABRINA MORAES LUQUEZ\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nP - 502\r\n\r\nSABRINA SANALLES SOUSA\r\n\r\nC.E. ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nP - 569\r\n\r\nSAMANTA DA CONCEIÇÃO FREIRE\r\n\r\nC.E. SÃO BERNARDO\r\n\r\nP - 278\r\n\r\nSAMANTHA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 405\r\n\r\nSARA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nP - 297\r\n\r\nSERGIO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\nP - 538\r\n\r\nSHAIENE GENTIL RODRIGUES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nP - 418\r\n\r\nSHAYANE ALVES WEBER\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nP - 489\r\n\r\nSHEILA CRISTINA BELTRÃO VIEIRA\r\n\r\nC.E. JARDIM IPÊ\r\n\r\nP - 238\r\n\r\nSHIRLEY LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 54\r\n\r\nSIBONY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 200\r\n\r\nSTÉPHANY SUZI MODESTO RANGEL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\nP - 588\r\n\r\nSUELEN RIBEIRO GOMES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nP - 411\r\n\r\nTAILANE DE MENDONÇAS CAMPOS\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 346\r\n\r\nTAINARA CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 281\r\n\r\nTAISA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 394\r\n\r\nTALICIA FRERREIRA RAMOS\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 655\r\n\r\nTAMARA CRISTINA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 609\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nC.E. PAULO FREIRE\r\n\r\nP - 362\r\n\r\nTAMIRES FERREIRA EGGER\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 743\r\n\r\nTATIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 326\r\n\r\nTATIANA SABINO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 775\r\n\r\nTHAIANE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nE.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nP - 256\r\n\r\nTHAIMENE LOUISE DA SILVA FARIAS\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nP - 231\r\n\r\nTHAINARA VELOSO DINIZ\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 396\r\n\r\nTHAIS BRASIL FREITAS RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 701\r\n\r\nTHAÍS CORRÊA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nP - 749\r\n\r\nTHAIS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 358\r\n\r\nTHAIS DE GONDRA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\nP - 578\r\n\r\nTHAIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nP - 586\r\n\r\nTHAÍS LANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 236\r\n\r\nTHAÍS SIQUEIRA CLAUDIO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 747\r\n\r\nTHALITA DE JESUS\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 419\r\n\r\nTHAMARA BATISTA MOTTA\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nP - 190\r\n\r\nTHAMYRES COELHO DORES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nP - 16\r\n\r\nTHAYANA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 792\r\n\r\nTHIAGO BARROS DE MEDEIROS HANZEN CABRAL\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 414\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nP - 20\r\n\r\nTHIAGO ELIAS DE SOUZA PASTANA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 626\r\n\r\nTHIAGO FARIAS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nC.E. LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nP - 616\r\n\r\nTHIAGO SOARES CARVALHO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nP - 477\r\n\r\nTIAGO HERCILIO DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nE.E. MESTRE IRAN\r\n\r\nP - 254\r\n\r\nVANESSA FREITAS LOPES\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\nP - 91\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\nP - 703\r\n\r\nVANESSA RAIANE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nC.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nP - 395\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES MORENO\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 156\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 126 ALMEDORINA AZEVEDO\r\n\r\nP - 290\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nP - 178\r\n\r\nVINICIO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nP - 710\r\n\r\nVINICIUS CEZAR DE ALVARENGA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\nP - 295\r\n\r\nVINICIUS SOARES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 486\r\n\r\nVITOR SILVA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 339 MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nP - 221\r\n\r\nVITORIA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nP - 570\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nP - 566\r\n\r\nWALACECARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nP - 422\r\n\r\nWALLACE DE ARRUDA ARAUJO\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 615\r\n\r\nWALLACE DEODATO DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nP - 397\r\n\r\nWALLACE FELICIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\nP - 79\r\n\r\nWALLACE MEDEIROS BATISTA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 82\r\n\r\nWANDERSON SODRE DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nP - 666\r\n\r\nWARLEN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\nP - 583\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 339 MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nP - 140\r\n\r\nWESCLEY SCHUMARCHER GABRIEL SALES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\nP - 417\r\n\r\nWESLEY MARQUES ESCOCARD PEREIRA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nP - 722\r\n\r\nWESLEY NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nC.E. JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nP - 791\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 359\r\n\r\nWINDICIANA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nP - 474\r\n\r\nYAGO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nP - 597\r\n\r\nYAN MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nC.E. CIZíNIO SOARES PINTO\r\n\r\nP - 483\r\n\r\nYASMIM CAMILA MEIRELES\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nP - 730\r\n\r\nYASMIM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nP - 389\r\n\r\nYASMIM SILVA DIAS\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\nP - 522\r\n\r\nYURI VILLALBA BARRETO\r\n\r\nC.E. CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/06/2009.\r\n\r\nId: 792248"
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                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário visando estruturar a unidade escolar do Projeto Nata.\r\n\r\nDATA: 08 de julho de 2009 PROC. Nº E-03/4.272/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar, sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 792073"
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                        "I - Aviso",
                        "A PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para o setor de manutenção desta SEEDUC.\r\n\r\nDATA: 08 de julho de 2009 PROC. Nº E-03/3.508/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, ca dastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar, Sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 791766"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVO PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fabiano Cortes Divino, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2007, publicado no D.O. de 13.12.2007, página 27, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 25-Valéria Maia Moreira\r\n\r\nLeia-se: 25-Valéria Moreira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 300 - ANO: 2008\r\n\r\nLeia - se: TURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cristina Balbino\r\n\r\n02-Bianca Machado de Souza\r\n\r\n03-Cleiton Luiz de Souza Frejó\r\n\r\n04-Daniela de Souza Martins\r\n\r\n05-Diana Mara Jorseadade Sobral\r\n\r\n06-Indiana Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Helen Lucia de Mendonça\r\n\r\n08-Eliane Mendonça dos Santos\r\n\r\n09-Leandro Castro da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andrea Serafim de Melo\r\n\r\n02-Bianca Simplicio Souza Silva\r\n\r\n03-Claudia Regina Pinto Pinho Kopke\r\n\r\n04-Cleio da Costa Junior\r\n\r\n05-Edilaine Torres da Silva\r\n\r\n06-Edjalmo Costa Abreu\r\n\r\n07-Eduardo Silva Lapa\r\n\r\n08-Elane Freitas de Mendonça Souza\r\n\r\n09-Flavia da Silva Abreu\r\n\r\n10-Flavia Messias Pereira\r\n\r\n11-Georgina Waldemar\r\n\r\n12-Geraldo Pereira de Castro\r\n\r\n13-Gilmar Herminio da Silva\r\n\r\n14-Jorge de Oliveira\r\n\r\n15-Jose de Arimatéia dos Santos Moura\r\n\r\n16-Liliane Mendonça de Souza\r\n\r\n17-Marcelo Nunes\r\n\r\n18-Nara da Costa\r\n\r\n19-Nilton Rodrigues Torquato\r\n\r\n20-Robson Custódio Barreto\r\n\r\n21-Sebastião Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\n22-Tito Lívio Neves\r\n\r\n23-Dinio Pereira de Barros\r\n\r\n24-Bruno Ressey Pais de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Claudia Machado Antunes\r\n\r\n02-Ana Maria do Nascimento Moura\r\n\r\n03-Conceição de Paula Lima\r\n\r\n04-Danielle Souza Benites Pessanha\r\n\r\n05-Fabíola Menezes Sampaio\r\n\r\n06-Fernando Heleno dos Santos\r\n\r\n07-Jose Carlos da Conceição Rosa\r\n\r\n08-Jupiraci Cruz Joaquim\r\n\r\n09-Leandro de Vasconcellos Silva\r\n\r\n10-Marcelino Gomes Carmo\r\n\r\n11-Marcia Souza Patrício\r\n\r\n12-Natalia Araujo Vasconcelos\r\n\r\n13-Silvely de Oliveira Paulo\r\n\r\n14-Leiliana da Silva Cavalcanti\r\n\r\n15-Edilson Viana Ramos\r\n\r\n16-Ana Beatriz Ferreira Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 804 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lidia Marcia da Silva\r\n\r\n02-Liene Bastos Vieira\r\n\r\n03-Luciana Santana de Souza\r\n\r\n04-Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\n05-Michelle Fátima da Silva Santos\r\n\r\n06-Monike Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Paulo Leandro de Andrade Figueira\r\n\r\n08-Priscila do Nascimento Soares Pinto\r\n\r\n09-Rafael Dias Carnevale\r\n\r\n10-Rafaela Rangel Francisco\r\n\r\n11-Sergio Camacho da Rosa\r\n\r\n12-Vanessa Silva de Araujo\r\n\r\n13-Willian Ribeiro dos Santos Neto\r\n\r\n14-Cintia dos Santos Motta\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andre Tarcisio Vitorio da Conceição\r\n\r\n02-Cilze Martins Vicente\r\n\r\n03-Elaine Evaristo Silva\r\n\r\n04-Erick Fabiano Sardinha Silva\r\n\r\n05-Fernanda da Silva Lima\r\n\r\n06-Francisco Diego Araujo Duarte\r\n\r\n07-Ilton Antonio Souza da Conceição\r\n\r\n08-Ivonete Conceição da Silva\r\n\r\n09-Luiz Fernando Rosa\r\n\r\n10-Mary Anne Paulino Silva\r\n\r\n11-Natalia de Oliveira\r\n\r\n12-Priscila Luiza Assis Rodrigues\r\n\r\n13-Raymom Pereira Carvalho Soares\r\n\r\n14-Roseani de Souza Monteiro\r\n\r\n15-Thais de Souza\r\n\r\n16-Geraldo Jose da Silva Filho\r\n\r\n17-Leonice de Paula Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elysia Cristina Vianna da Silva\r\n\r\n02-Erica Cristina Chagas Silva\r\n\r\n03-Flavia Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Janderson Teixeira de Oliveira\r\n\r\n05-João Julio dos Santos Lima\r\n\r\n06-Jose Andson Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Lucia Maria Praxedes da Silva\r\n\r\n08-Magno Monteiro da Silva\r\n\r\n09-Roberto Souza Santos\r\n\r\n10-Thais da Silva\r\n\r\n11-Tiago dos Reis Cordeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Lima Dutra\r\n\r\n02-Andreza Camelo da Silva\r\n\r\n03-Antonia Jaqueline Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Carolina da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 804 - 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Benites\r\n\r\n03-Ana Celia do Nascimento Moura\r\n\r\n04-Ana Lucia Belém Pinto\r\n\r\n05-Claudia Freitas dos Santos\r\n\r\n06-Daniele Gonçalves\r\n\r\n07-Davi Lourenço de Gova\r\n\r\n08-Elane Barreiros dos Santos\r\n\r\n09-Erica Cristina de Souza Freitas\r\n\r\n10-Leandro Soares da Silva\r\n\r\n11-Leila Barbosa da Silva Souza\r\n\r\n12-Lilamannyys de Souza Reduzino\r\n\r\n13-Liliana Mendonça de Souza\r\n\r\n14-Lucinéa Salles de Morais\r\n\r\n15-Marcos Vinicius dos Santos\r\n\r\n16-Maria Celia Silva\r\n\r\n17-Maria Graziela dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-Maria Jose Peixoto Dantas\r\n\r\n19-Odair Jose Raposo da Silva\r\n\r\n20-Thiago Paladino dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 805 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Henrique Dutra dos Santos\r\n\r\n02-Ednaldo das Neves Silva\r\n\r\n03-Elizabeth da Conceição\r\n\r\n04-Fabio Mello Gutierrez\r\n\r\n05-Fabio Ramos da Silva\r\n\r\n06-Graziela Guimarães Cabral\r\n\r\n07-Jose Henrique Carvalho\r\n\r\n08-Juvenilson Vilaça Silva\r\n\r\n09-Leandro Alves da Silva\r\n\r\n10-Leticia Reis\r\n\r\n11-Luicane Menezes da Costa\r\n\r\n12-Marcela da Silva Santos\r\n\r\n13-Maria Damiana de Oliveira\r\n\r\n14-Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\n15-Maria Lucy Brandão da Silva\r\n\r\n16-Simone Oliveira Fernandes\r\n\r\n17-Solange de Oliveira Moura\r\n\r\n18-Thaina Duarte Sardinha\r\n\r\n19-Wagner Fonseca Ferreira\r\n\r\n20-Wesley Viana da Silva\r\n\r\n21-Patricia Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Barbara de Souza Santos\r\n\r\n03-Ben Johnson da Costa Saturnino\r\n\r\n04-Camila Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Dafael Tavares Ferreira\r\n\r\n06-Danilo da Silva Martins\r\n\r\n07-Eder de Almeida Fernandes\r\n\r\n08-Eliane Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Gabriella Peixoto Santana\r\n\r\n10-Jeferson Assis Fernandes Araujo\r\n\r\n11-Josiran Leandro Bernardo\r\n\r\n12-Karine Gisele Perrout Rosa\r\n\r\n13-Luana dos Santos Rodrigues\r\n\r\n14-Luana Venancio de Oliveira\r\n\r\n15-Nelson Alessandro Ferreira Rosa\r\n\r\n16-Rafaela Veloso Santos\r\n\r\n17-Roberto da Silva Santos\r\n\r\n18-Tamiris Oliveira dos Santos\r\n\r\n19-Thiago dos Santos Cardozo\r\n\r\n20-Thiago Silva de Oliveira\r\n\r\n21-William Jose de Marins\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agatha de Almeida Bernardo\r\n\r\n02-Aline da Silva Rosa Costa\r\n\r\n03-Amanda Marques de Magalhães Marins\r\n\r\n04-Andre Luiz Rangel\r\n\r\n05-Camila da Conceição Pereira\r\n\r\n06-Cléo Matos de Souza\r\n\r\n07-Dayana Amaro dos Santos\r\n\r\n08-Geisa Carla Camacho da Silva Coutinho\r\n\r\n09-Jaqueline Brito da Silva\r\n\r\n10-Jessica Amaro dos Santos\r\n\r\n11-Jessica Azevedo dos Santos\r\n\r\n12-Luciana Cristina dos Santos Gomes\r\n\r\n13-Luiz Otavio Figueredo da Conceição\r\n\r\n14-Marta Regina da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Monik da Costa Ferreira\r\n\r\n16-Rafael da Silva Vasconcelos\r\n\r\n17-Suzana Santos de Almeida\r\n\r\n18-Vagner de Oliveira Amorim\r\n\r\n19-Vanda Vitorino da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademilson Martins da Silva\r\n\r\n02-Adilson Carlos da Silva Brandão\r\n\r\n03-Adriana Pereira de Souza\r\n\r\n04-Aldelir Santos Marins\r\n\r\n05-Alessandra de Oliveira\r\n\r\n06-Claudete Alves de Moura\r\n\r\n07-Cristiano Pereira do Nascimento\r\n\r\n08-Deoclecio Lima do Nascimento\r\n\r\n09-Elisangela de Sant'Anna Oliveira\r\n\r\n10-Fernanda da Silva\r\n\r\n11-Gisele Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Ivanilda Nogueira Pereira\r\n\r\n13-Maria Pastora de Sousa Barbosa\r\n\r\n14-Sergio Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Vanessa Gomes Damasceno\r\n\r\n16-Wagner da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 804 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andrea Lucia Alves\r\n\r\n02-Claudia de Souza Siqueira\r\n\r\n03-Daiane dos Santos Silva\r\n\r\n04-Daiane dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05-Elizeu dos Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Iranir Araujo de Farias\r\n\r\n07-Leonardo Baptista Rudes\r\n\r\n08-Marcos Alexandre do Couto\r\n\r\n09-Mariluce Barbosa de Souza\r\n\r\n10-Paulo Roberto Sidoré Martins\r\n\r\n11-Rafael Farias Pereira\r\n\r\n12-Renata Oliveira Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Gabriel Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Igor Santos Moreira\r\n\r\n04-Jefferson Ferreira Jorge\r\n\r\n05-Joice Kelli Martins Soares\r\n\r\n06-Jonathan da Costa Carvalho\r\n\r\n07-Leandro Pereira Rodrigues\r\n\r\n08-Luandha Valeria Coutinho Militão\r\n\r\n09-Nathalia da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carla Lima Dutra\r\n\r\n02-Israel de Almeida Espindola\r\n\r\n03-Pedro Philipe Arruda de Frias\r\n\r\n04-Renata Soares da Cruz Almeida\r\n\r\n05-Viviane de Souza Oliveira Bernardes\r\n\r\n06-Willins Ribeiro dos Santos\r\n\r\n07-Suellen Nunes Lopes\r\n\r\n08-Luiz Felipe da Costa Sant' Ana\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Angelica Marinho\r\n\r\n03-Carlos Jose de Paula Junior\r\n\r\n04-Celia Menezes Oliveira\r\n\r\n05-Claudia Santos Nunes\r\n\r\n06-Clayton Diniz Pontes\r\n\r\n07-Daniel da Silva Alves\r\n\r\n08-Diemisson Lemos Rodrigues\r\n\r\n09-Geraldo Ferreira\r\n\r\n10-Gilberto Lopes da Silva\r\n\r\n11-Lucia Machado Flores\r\n\r\n12-Marcela Machado Caetano\r\n\r\n13-Marcos Benedito Sodré de Souza\r\n\r\n14-Paola Saviano\r\n\r\n15-Patricia Araujo Vieira\r\n\r\n16-Renata da Silva Duarte\r\n\r\n17-Rosana Oliveira Silva\r\n\r\n18-Tamires Oliveira dos Santos\r\n\r\n19-Thaiane da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 804 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelica Virginia dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Cabral Gomes Conceição\r\n\r\n03-Dayana Delfino Silveira\r\n\r\n04-Francisco Sousa dos Santos\r\n\r\n05-Larissa de Oliveira Pereira\r\n\r\n06-Rosimere Rosa Lasnou\r\n\r\n07-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Wallace Barbosa de Oliveira\r\n\r\n09-Silvana Alexandre Augusto\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Barbosa Dias\r\n\r\n02-Cristiano Lima da Silva\r\n\r\n03-Diego Ferreira Lima\r\n\r\n04-Ezequiel da Silva Martins\r\n\r\n05-Felipe Queiroz dos Santos\r\n\r\n06-Giselda Helena Gonçalves Mirre\r\n\r\n07-Janderson dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Jefferson Luiz Chagas da Silva\r\n\r\n09-Joabe Siqueira Gonçalves\r\n\r\n10-Liaine Santana do Nascimento\r\n\r\n11-Lilyane Terto da Silva\r\n\r\n12-Luciano Jose Pereira\r\n\r\n13-Maycon Storck Pinheiro\r\n\r\n14-Michel Ramos de Lima\r\n\r\n15-Monique Souza de Oliveira\r\n\r\n16-Phagner de Oliveira Rosa\r\n\r\n17-Rafael da Conceição Brum\r\n\r\nTURMA: JA - 802 /1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aparecida Monique Peçanha Luz\r\n\r\n02-Beatriz de Melo Marque\r\n\r\n03-Bruna Siqueira Pereira\r\n\r\n04-Carla Aparecida Menezes de Jesus\r\n\r\n05-Daniele Martins Silva\r\n\r\n06-Felipe Nunes de Paulo\r\n\r\n07-Graziele dos Prazeres de Souza\r\n\r\n08-Larissa Leci Rodrigues Izaias\r\n\r\n09-Marcos Paulo Pascoal Dias\r\n\r\n10-Maria do Socorro Barros dos Santos\r\n\r\n11-Renato Amarante do Nascimento\r\n\r\n12-Ronaldo Farias Sousa\r\n\r\n13-Sonia Maria de Oliveira Mesquita\r\n\r\n14-Tiago de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldair Brandão de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandro Pusmel dos Santos\r\n\r\n03-Alessandro Salustiano de Oliveira\r\n\r\n04-Allan Almeida Borges\r\n\r\n05-Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\n06-Angela da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Claudete Andre Alves\r\n\r\n08-David da Silva Nunes\r\n\r\n09-Fabiana Conceição da Silva\r\n\r\n10-Geraldo Dias de Oliveira Neto\r\n\r\n11-Jaqueline Pinto\r\n\r\n12-Joelma Augustino Tavares\r\n\r\n13-Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\n14-Luciana Serafim de Queiroz\r\n\r\n15-Luciene Correa de Assis\r\n\r\n16-Marco Antonio da silva Santos\r\n\r\n17-Maria Cristina Santos Silva de Freitas\r\n\r\n18-Maria Lucia da Silva\r\n\r\n19-Mariana Viana dos Santos\r\n\r\n20-Marlineia Inacio Leopoldino\r\n\r\n21-Paulo Rogerio Faria dos Santos\r\n\r\n22-Priscila dos Santos Rosa\r\n\r\n23-Priscilla Martins Ferreira\r\n\r\n24-Rute Alves\r\n\r\n25-Sabryna Castro Ventura\r\n\r\n26-Tatiana Scarpelli Bem Querer\r\n\r\n27-Vinicius da silva França\r\n\r\n28-Wagner Monteiro Oliveira\r\n\r\n29-Juliene Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - AN0: 2007\r\n\r\n01-Adriano Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Maria Ramos da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Barcelos\r\n\r\n04-Darlan Pereira de Souza\r\n\r\n05-Edimilson Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Fabiana Souza da Conceição\r\n\r\n07-Jefferson Pereira da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Lilia Mello\r\n\r\n09-Lucas Lopes Pereira\r\n\r\n10-Magno Cesar Soares Ribeiro\r\n\r\n11-Maria Valdenice\r\n\r\n12-Milany da Silva Santos\r\n\r\n13-Monica da Silva Guedes\r\n\r\n14-Nilceia Leopoldina da Conceição\r\n\r\n15-Patricia de Souza Fernandes\r\n\r\n16-Rafri de Oliveira Carregosa Junior\r\n\r\n17-Raphael Pierre de Barros Barreto\r\n\r\n18-Roseana Dias Correia\r\n\r\n19-Benedita Cristina Galvão Inacio\r\n\r\n20-Maria da Conceição Ferreira Gomes\r\n\r\n21-Daphne Hedejar de Barros\r\n\r\n22-Wellington Pinto Silva\r\n\r\n23-Priscila Dias Macedo\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Celso da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Daniel Leonardo Martins\r\n\r\n03-David Bruno Barcellos da Silva\r\n\r\n04-Diego da Silva Martins\r\n\r\n05-Diogo da Silva Martins\r\n\r\n06-Douglas Braga de Souza\r\n\r\n07-Erik de Oliveira Frazão Dinucci\r\n\r\n08-Francine Barros Martins\r\n\r\n09-Guilherme da Conceição Coutinho\r\n\r\n10-Jefferson da Conceição Barbosa\r\n\r\n11-Mauricio Oliveira Gouveia\r\n\r\n12-Natalia Sousa Santos\r\n\r\n13-Pablo de Oliveira Galvão\r\n\r\n14-Pedro Vinicius Costa Ferreira\r\n\r\n15-Vitor Torres Fernandes\r\n\r\n16-Juliana Christini da Silva Araujo\r\n\r\n17-Steffanie Kelly Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Francisca dos Santos\r\n\r\n02-Aline Rodrigues França\r\n\r\n03-Fabia da Silva\r\n\r\n04-Jonathas da Cunha Loureiro\r\n\r\n05-Jorge Tavares\r\n\r\n06-Luis Fellipe Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Maria Emilia dos Santos Silva\r\n\r\n08-Priscila Barboza Lima\r\n\r\n09-Raquel da Silva Tavares\r\n\r\n10-Renato Vilemen\r\n\r\n11-Sandra Giovana Castro Ventura\r\n\r\n12-Simone da Silva Costa\r\n\r\n13-Wagner Martins Cunha\r\n\r\nTURMA: JA - 804 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Cesar dos Santos Aldano\r\n\r\n02-Charlene Pereira Lima\r\n\r\n03-Diego Velozo Cardozo de Mello\r\n\r\n04-Edna Maria Barbosa Diniz\r\n\r\n05-Fabiana Braga de Souza\r\n\r\n06-Maria da Soledade Domingos dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 805 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Loback Geminiani\r\n\r\n02-Renata Lemos Fernandes\r\n\r\n03-Rodrigo dos Santos Magalhães\r\n\r\n04-Silvio Nunes Soares\r\n\r\n05-Sonia Maria de Oliveira Mesquita\r\n\r\n06-Thiago Belchior dos Santos\r\n\r\n07-Wallace Vinhas Batista\r\n\r\n08-Victor Teixeira de Souza\r\n\r\n09-Marcelo Lemos Costa\r\n\r\n10-Thais Freitas Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelane de Lourdes dos Santos\r\n\r\n02-Adriana da Silva Faria Siqueira\r\n\r\n03-Douglas Pereira Leite\r\n\r\n04-Felipe Conceição de Souza\r\n\r\n05-Irla da Costa Braga\r\n\r\n06-Isabella Carolina Tavares da Conceição\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adalmir Pinheiro de Souza Junior\r\n\r\n02-Ana Carolina Barbosa Alves\r\n\r\n03-Ana Carolina Viana Marins\r\n\r\n04-Daiana Tavares da Silva\r\n\r\n05-Diogo de Souza Cordeiro\r\n\r\n06-Georgeli Calixto do Nascimento\r\n\r\n07-Gleicélia Amorim de Oliveira\r\n\r\n08-Juliana Melo de França\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria Ribeiro Sodre\r\n\r\n02-Andre Luiz Mendonça Silva\r\n\r\n03-Andreia da Silva Silveira\r\n\r\n04-Jessica Meirelles dos Santos\r\n\r\n05-Leandro da Silva\r\n\r\n06-Madalena Alves Rodrigues\r\n\r\n07-Marcos Antonio da Conceição Alves\r\n\r\n08-Maria Beatriz Fernandes Monteiro\r\n\r\n09-Maria da Aparecida Lima Baptista\r\n\r\n10-Maria Lucia Mendonça\r\n\r\n11-Maria Ribeiro Alves\r\n\r\n12-Monique da Silva Tavares\r\n\r\n13-Otavio Henrique Alves Teixeira\r\n\r\n14-Roselene Freitas da Silva\r\n\r\n15-Sergiana Gomes da Silva\r\n\r\n16-Tatiana Sampaio da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 904 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Regina Coelho\r\n\r\n02-Ciro da Conceição\r\n\r\n03-Fabia da Silva\r\n\r\n04-Jose Carlos Borges\r\n\r\n05-Luan de Oliveira\r\n\r\n06-Maria da Conceição Paulino de Almeida\r\n\r\n07-Maria Jose Souza Bezerra\r\n\r\n08-Natacha Moretti Magalhães dos Santos\r\n\r\n09-Nathalia Coelho Correa\r\n\r\n10-Oscar Luiz Rodrigues Ferreira\r\n\r\n11-Ricardo Batista da Silva Junior\r\n\r\n12-Rosely Azevedo Sampaio\r\n\r\nTURMA: JA - 905 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Vicentino da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula da Conceição de Paula\r\n\r\n03-Fabiola Ferreira Tavares\r\n\r\n04-Maria Fernanda Lino Coelho\r\n\r\n05-Monique da Silva Marcelino\r\n\r\n06-Patricia Faria de Oliveira\r\n\r\n07-Queliana Botelho da Silva\r\n\r\n08-Suellen Souza Inacio\r\n\r\n09-Veronica Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Vitoria Regia Alencar Nascimento\r\n\r\n11-Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Aparecida da Silva\r\n\r\n02-Alessandro Caetano da Silva\r\n\r\n03-Aline Batista Ferreira\r\n\r\n04-Aline Soares de Souza\r\n\r\n05-Ana Lucia da Conceição de Paula\r\n\r\n06-Andre Luiz Silva de Souza\r\n\r\n07-Aurilene da Silva Moreira\r\n\r\n08-Bianca Cristine Alves da Silva\r\n\r\n09-Carlos Alberto Pinto de Souza\r\n\r\n10-Carlos Eduardo Rodrigues de Souza\r\n\r\n11-Carlos Henrique da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Edmilson Santos Oliveira\r\n\r\n13-Emerson Alves\r\n\r\n14-Glaucia de Amaral Mendonça\r\n\r\n15-Greiciane Vieira Rocha\r\n\r\n16-Greiciele Vieira da Rocha\r\n\r\n17-Guilherme Silva de Carvalho\r\n\r\n18-Jessica Carvalho Pires Benites\r\n\r\n19-Jessica Miranda de Oliveira Porto\r\n\r\n20-Jessica Vieira da Costa\r\n\r\n21-Jesus Paiva\r\n\r\n22-Joedson Benedito de Oliveira Brandão\r\n\r\n23-Jonatas Ferreira Gonçalves\r\n\r\n24-Jose Luiz Ramos de Souza\r\n\r\n25-Karen de Assis Lemos\r\n\r\n26-Karoline Lapa dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Brasil Olympio\r\n\r\n02-Leonardo Moura da Silva\r\n\r\n03-Linda Ines Borges Bezerra\r\n\r\n04-Lucas Brasil Olympio\r\n\r\n05-Luciano da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Luiz Felipe Amancio Araujo\r\n\r\n07-Luiz Felipe Maia Sant'Ana\r\n\r\n08-Mabia da Silva Santos\r\n\r\n09-Marcus Vinicius da Costa Ferreira\r\n\r\n10-Maria Angela da Silva\r\n\r\n11-Monique Maria Dutra\r\n\r\n12-Pedro Ivo da Silva Lapa\r\n\r\n13-Renan Lima do Nascimento\r\n\r\n14-Sandro Alves Florencio\r\n\r\n15-Suellen Cristine Libanio de Paula\r\n\r\n16-Thallys Ramon Magalhães Lima\r\n\r\n17-Thiago Garcia Carmo de Souza\r\n\r\n18-Thiago Nascimento Teixeira\r\n\r\n19-Thiago Roan Magalhães Lima\r\n\r\n20-Vanessa Ribeiro Ferreira\r\n\r\n21-Wallace Luiz Monteiro Costa\r\n\r\n22-Wallace Mattos da Silva\r\n\r\n23-Filipi Paez de Sousa\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Silva Ferreira Andrade\r\n\r\n02-Aline Nascimento Lima\r\n\r\n03-Barbara de Lima Teixeira\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Souza Alves\r\n\r\n05-Carlos Ortiz Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Cleiton Ribeiro dos Santos\r\n\r\n07-Delson da Conceição de Paulo\r\n\r\n08-Denise Marques de Almeida\r\n\r\n09-Edmilson de Oliveira Santos\r\n\r\n10-Jose Alves marinho Filho\r\n\r\n11-Marcia Cristina Amaro Zanaidi\r\n\r\n12-Neusa Maria do Nascimento\r\n\r\n13-Rafaele Monteiro\r\n\r\n14-Rosangela de Soiza maia\r\n\r\n15-Rosimere de Fatima Ferreira\r\n\r\n16-Valdenira Lopes da Costa Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Heloisa Helena da Silva\r\n\r\n02-Josefa da Silva\r\n\r\n03-Maria da Silva Cruz\r\n\r\n04-Narciza Teixeira Eugenio\r\n\r\n05-Patrick Yan de Mattos Coelho\r\n\r\n06-Wallacy Dutra de Figueiredo\r\n\r\n07-Olga Priscila dos Santos\r\n\r\n08-Leonardo Nascimento dos Santos\r\n\r\n09-Natalia Braga Cabral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademilton Marinho Beppler\r\n\r\n02-Álison Chagas de Souza\r\n\r\n03-Diogo Adelino de Oliveira\r\n\r\n04-Fabiano Ferreira Pereira\r\n\r\n05-Hugo Ferreira Motta\r\n\r\n06-Jessica Rocha Moreira Izidorio\r\n\r\n07-Madalena Morais Pereira de Carvalho\r\n\r\n08-Maria Aparecida Miranda Ribeiro\r\n\r\n09-Vander Luiz Simões\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Silva Cecilio\r\n\r\n02-Adriano Gomes de Jesus\r\n\r\n03-Antonio Luiz de Souza\r\n\r\n04-Dirce Lúcia Muniz Mina\r\n\r\n05-Eliane Regina da Silva\r\n\r\n06-Heloisa Valadares de Souza\r\n\r\n07-Irma Aparecida Marins\r\n\r\n08-Jaqueline Gonçalves\r\n\r\n09-Jarina Conceição de Freitas\r\n\r\n10-Josenildo Bezerra da Silva\r\n\r\n11-Juliana Borges da Silva\r\n\r\n12-Marco Antonio Silva Freire\r\n\r\n13-Marco Aurelio Corrêa\r\n\r\n14-Marilia Gonçalves Kopp\r\n\r\n15-Marta Regina Moreira da Silva\r\n\r\n16-Mauro Arâo de Carvalho\r\n\r\n17-Sheila Cristina Ferreira Muniz\r\n\r\n18-Sheila da Silva\r\n\r\n19-Simoneti Regina Ferreira Moura\r\n\r\n20-Solimar Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Lisboa Ferreira\r\n\r\n02-Gabriela Pereira Lopes\r\n\r\n03-Jéssica Ramos Augusto\r\n\r\n04-Rafaela Rabelo Valle\r\n\r\n05-Vanessa Alice da Silva Guilherme Luiz\r\n\r\nTURMA: JA - 905 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Barbosa Antunes Ferreira\r\n\r\n02-Bruno Luis Paulino\r\n\r\n03-Carlos Henrique Sattys da Cruz\r\n\r\n04-Dulce Demetrio\r\n\r\n05-Elisete de Oliveira\r\n\r\n06-Marcia Regina Sixel\r\n\r\n07-Mirian Jeronymo\r\n\r\n08-Paulo Philipp Malha Ferraz\r\n\r\n09-Regina da Aparecida Pinheiro Santos\r\n\r\n10-Vera Lucia Dias Ferreira dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Renata Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Caetano\r\n\r\n02-Juliana Oliva da Costa\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Garcia de Matos\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ângela Clarice do Nascimento Eustachio\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Bordoni da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Florencio da Silva\r\n\r\n03-Cristiane Crissia Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Daiana Magalhães de Souza\r\n\r\n05-Débora da Silva Pereira\r\n\r\n06-Edeci José Dias Junior\r\n\r\n07-Elaine Aparecida de Moraes Santos\r\n\r\n08-Elaine Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Elisa Ribeiro Freire\r\n\r\n10-Fabiana Neves Souza Melo\r\n\r\n11-Fabíola Souza da Silva\r\n\r\n12-Grace Anne da Silva Cardozo\r\n\r\n13-Graciene Biancamano\r\n\r\n14-Hávila Maria Santiago Jacinto\r\n\r\n15-Jane Priscila Macêdo da Motta\r\n\r\n16-Jéssica Alves Machado\r\n\r\n17-Jessica Marçal\r\n\r\n18-Joânaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n\r\n19-Josebet José Pereira\r\n\r\n20-Josefa Rosilda de Lima França\r\n\r\n21-Juliana de Amorim Gonçalves\r\n\r\n22-Leonardo Emerson Ramos\r\n\r\n23-Letícia Daniele Ramos da Cunha\r\n\r\n24-Ligia Lucio Brasil\r\n\r\n25-Miriam Vieira Maia da Luz\r\n\r\n26-Nélia Ruth Britto de Santana\r\n\r\n27-Patricia Tellis Gonçalves\r\n\r\n28-Renato Carlos Rocha da Silva\r\n\r\n29-Simone Moreira Queiroz\r\n\r\n30-Valéria de Paula Gomes Lessa\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Marini Ferreira\r\n\r\n02-Ágata Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula de Melo\r\n\r\n04-Andréia de Novaes Silva\r\n\r\n05-Caroline Aparecida Corrêa Pereira\r\n\r\n06-Cassiane Gomes da Silva\r\n\r\n07-Cerlandia Bernardino da Silva\r\n\r\n08-Crislene da Silva Gomes\r\n\r\n09-Elaine Santos da Silva Teles\r\n\r\n10-Francine Rodrigues Santos\r\n\r\n11-Geiziane Raimundo da Silva\r\n\r\n12-Gilma Martins Coelho\r\n\r\n13-Gleique da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Hanna Rozendo Ferreira\r\n\r\n15-Leandro Balbino da Silva\r\n\r\n16-Luana e Silva Guimarães\r\n\r\n17-Marcelo Everson Ramos\r\n\r\n18-Michelle Cristina Chagas de Souza\r\n\r\n19-Milene Daiane Pascoal\r\n\r\n20-Mirian Firmo de Souza\r\n\r\n21-Nanci das Neves Veloso Souza\r\n\r\n22-Otilia dos Santos Braga\r\n\r\n23-Paloma Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n24-Roberta Braga Barreto\r\n\r\n25-Rosiane Silva Gomes\r\n\r\n26-Sheila de Jesus Cotta Souto\r\n\r\n27-Sheila dos Santos Veloso\r\n\r\n28-Suellen Martins Silva\r\n\r\n29-Vanessa Silva Pessata\r\n\r\n30-Veronica Pereira\r\n\r\n31-Wellison Costa Flauzino\r\n\r\n32-Yandra Patrícia Ferreira Cardoso\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriele Rafael Bastos\r\n\r\n02-Agatha Suzane Pelaes da Silva\r\n\r\n03-Aila Cardoso Zacarias\r\n\r\n04-Ana Clara Roza de Souza\r\n\r\n05-Andressa Santos de Lima \r\n\r\n06-Aurelio Rocha Gouveia\r\n\r\n07-Camila dos Santos Pinto\r\n\r\n08-Deyse Lúcidi dos Santos Sant'Ana\r\n\r\n09-Deisy Lucy Curty \r\n\r\n10-Elione Ferreira de Medeiros\r\n\r\n11-Géssica Louizi Curty\r\n\r\n12-Ingrid Martins\r\n\r\n13-Jovita Carolina de Jesus Siqueira\r\n\r\n14-Kátia Zilda da Silva Baldez\r\n\r\n15-Layliene de Oliveira Santos\r\n\r\n16-Leidijane da Silva Santos \r\n\r\n17-Leliane da Silva Conceição\r\n\r\n18-Naiara Braga de Almeida\r\n\r\n19-Renata de Oliveira Arcanjo\r\n\r\n20-Victor Martins\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Helenice Alves dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 04-Helenice dos Santos Araujo\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 30-Tatiana Souza de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 30-Tatiana Souza de Almeida Eustachio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Andréa Beatriz Nascimento de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Igor Melo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Bastos Moreira Ferreira\r\n\r\n02-Ana Carolina de Lemos Ferreira\r\n\r\n03-Ana Paula Lopes Pinheiro Carneiro\r\n\r\n04-Augusto Carvalho Linck Ferreira\r\n\r\n05-Beatriz Roncate Alves\r\n\r\n06-Bruna Monteiro da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Bruno dos Santos Ferreira\r\n\r\n08-Carla Cristina dos Santos\r\n\r\n09-Diego Desterro dos Santos\r\n\r\n10-Elaine de Oliveira Moraes\r\n\r\n11-Elisa Santos Seixas\r\n\r\n12-Jacqueline Ramos Silva\r\n\r\n13-José Victor Araujo da Silva\r\n\r\n14-Juliana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n15-Laiane Sousa dos Santos\r\n\r\n16-Leandro Soares\r\n\r\n17-Luana Alves de Souza\r\n\r\n18-Lucas Moreno Feio de Lemos\r\n\r\n19-Maikel Fernando Francisco Oliveira\r\n\r\n20-Mariane Pereira Silva\r\n\r\n21-Max Clayton Sales Siqueira da Silva\r\n\r\n22-Núbia da Costa Fabiano de Oliveira\r\n\r\n23-Paula Fernanda Dias de Oliveira\r\n\r\n24-Quilion Nascimento Peixoto\r\n\r\n25-Sandro Teixeira Vieira\r\n\r\n26-Simone Araujo de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Santos Souza\r\n\r\n02-Aline Souza Conceição\r\n\r\n03-Ana Beatriz de Lemos Ferreira\r\n\r\n04-Bianca Leitão Matos Souza\r\n\r\n05-Bruna Cassia Soares de Araujo\r\n\r\n06-Camila Benassi\r\n\r\n07-Camila Santos de Souza\r\n\r\n08-Camila Valadão Batista\r\n\r\n09-Camilla Costa Sampaio\r\n\r\n10-Carlos Henrique Cerqueira dos Santos\r\n\r\n11-Cleide Souza dos Santos\r\n\r\n12-Daniel Martins Nascimento Fontes\r\n\r\n13-Dillèrny Dicarlly Pires de Oliveira\r\n\r\n14-Evandro de Barros Silva\r\n\r\n15-Fernanda Ferreira de Lima\r\n\r\n16-Fernanda Renata Medeiros\r\n\r\n17-Geysller Lacerda Santos\r\n\r\n18-Joana Ferreira da Costa Palma\r\n\r\n19-João Carlos Rodrigues Salgueiro\r\n\r\n20-João Medeiros Junior\r\n\r\n21-Jonathan Costa Novo\r\n\r\n22-Josimar Tenório Gomes\r\n\r\n23-Leonardo Pinhal da Silva\r\n\r\n24-Leysiane Barbosa de Oliveira Pinto\r\n\r\n25-Maria Cristina Rodrigues de Sousa\r\n\r\n26-Michele da Silva Sá\r\n\r\n27-Paula Barros Nascimento\r\n\r\n28-Ruth Gomes de Freitas\r\n\r\n29-Thaynara Rodrigues Trotta\r\n\r\n30-Thiago Monteiro Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Cavalcante Góes\r\n\r\n02-Aparecida de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Ariane Santos da Silva\r\n\r\n04-Bianca Mendes da Silva\r\n\r\n05-Bruna Queiroz de Farias\r\n\r\n06-Camila Aparecida Gutierrez Barroso\r\n\r\n07-Caroline Silva do Lago\r\n\r\n08-Catherine da Silva Lira\r\n\r\n09-Cristiano dos Santos Queiroz\r\n\r\n10-Daniel Carlos da Costa Damacena\r\n\r\n11-Dênis Victor Lourenço de Santana\r\n\r\n12-Diego Gonzaga Cerqueira\r\n\r\n13-Felipe Roberto Pereira\r\n\r\n14-George dos Santos Lima\r\n\r\n15-Geovani Franco dos Santos Moura\r\n\r\n16-Ingrid de Oliveira Freitas\r\n\r\n17-Izabela da Silva Cabral\r\n\r\n18-Jefferson de Oliveira Canazaro\r\n\r\n19-Jose Luiz Alves Batista\r\n\r\n20-Juliana Gonçalves de Pinho\r\n\r\n21-Leandro Pinheiro Bianco\r\n\r\n22-Leidiana Silva Marinho de Souza\r\n\r\n23-Leiliane Gonçalves da Costa\r\n\r\n24-Leony Marcilio Bernardo Gomes\r\n\r\n25-Matheus Lucas Gutbrodt\r\n\r\n26-Max Elias Vargas da Silva\r\n\r\n27-Michele Hani da Silva\r\n\r\n28-Michelle Oliveira da Silva\r\n\r\n29-Phelipe Pinheiro de Aguiar Gasiglia\r\n\r\n30-Rafael Marrocos de Medeiros\r\n\r\n31-Rafaela Lima Santos\r\n\r\n32-Raquel dos Santos Barbosa\r\n\r\n33-Renata Cunha Rangel\r\n\r\n34-Rodrigo Elvecio de Souza Brasil Ribeiro\r\n\r\n35-Rodrigo Fontenele de Araujo\r\n\r\n36-Talita Karen de Oliveira\r\n\r\n37-Thamirys Aimée Rodrigues Mendes\r\n\r\n38-Thiago de Lima Silva\r\n\r\n39-Thiago Rosa da Silva\r\n\r\n40-Viviana Silva Marinho de Souza\r\n\r\n41-Walter Torres Barros\r\n\r\n42-Youko Correia Watanabe\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Jacintho Lopes\r\n\r\n02-André Luiz de Araujo Malheiros\r\n\r\n03-Barbara Tássia de Andrade Santos\r\n\r\n04-Bruno Álvares de Lima Silva\r\n\r\n05-Bruno Mendes Freitas\r\n\r\n06-Deise Cristina Alves Pereira\r\n\r\n07-Diego Costa Duarte\r\n\r\n08-Elaine Pereira Pinho\r\n\r\n09-Evilaine Oliveira de Assis\r\n\r\n10-Fabrício Queiroz Gomes\r\n\r\n11-Fernanda de Oliveira Macedo\r\n\r\n12-Fernanda Poltronieri Del Peiro\r\n\r\n13-Filipe Moura Correia Lima\r\n\r\n14-Jandira Ramo da Silva\r\n\r\n15-Jefferson Neris de Lucena Costa\r\n\r\n16-João Paulo Araujo Reis\r\n\r\n17-Karine Lopes Ferreira\r\n\r\n18-Lidiane Monteiro Estacio\r\n\r\n19-Luana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n20-Michelle de Jesus Cavalcanti Leite\r\n\r\n21-Nathalia da Silva de Carvalho\r\n\r\n22-Nina Tedesco da Rosa\r\n\r\n23-Priscila Souza Faustino\r\n\r\n24-Rafael Miranda Corrêa\r\n\r\n25-Rodrigo de Albuquerque Gomes\r\n\r\n26-Stella de Assis Fernandes\r\n\r\n27-Tatiana Campos Serafim\r\n\r\n28-Tiago Farias da Silva\r\n\r\n29-Yasmine Ribeiro Gomes de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Soares Leite\r\n\r\n02-Bruna Wells Damato Ferreira\r\n\r\n03-Camila dos Santos de Moraes\r\n\r\n04-Dádiva de Melo Rosa\r\n\r\n05-Danilo Delfino Rodrigues\r\n\r\n06-Everton Fernandes de Brito\r\n\r\n07-Giovanny Furtado de Oliveira\r\n\r\n08-Gutemberg de Almeida Oliveira\r\n\r\n09-Juan Rodrigues Mello Costa Barbosa\r\n\r\n10-Lidiane Lira de Almeida\r\n\r\n11-Rafaela Alves Porto Nunes\r\n\r\n12-Rômulo Sardinha dos Santos\r\n\r\n13-Simone Nascimento de Oliveira\r\n\r\n14-Thais de Menezes Rocha\r\n\r\n15-Vanessa Duarte Dias\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Silva dos Santos\r\n\r\n02-Allan de Souza Marcolino da Silva\r\n\r\n03-Amanda Ferreira do Nascimento Jordão\r\n\r\n04-Ana Carolina dos Santos Oliveira\r\n\r\n05-Cahue Silva Bricio Salazar\r\n\r\n06-Cleyton Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Danielle de Luna Delvaux\r\n\r\n08-Danielle Proença da Silva\r\n\r\n09-Danilla Marcelino Rodrigues\r\n\r\n10-Edimar Santos do Nascimento\r\n\r\n11-Edmar Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12-Fernanda Inacio da Silva\r\n\r\n13-Gabrielly Benedetto Ely\r\n\r\n14-Itamara Carvalho Galvão\r\n\r\n15-Jéssica dos Santos Machado\r\n\r\n16-Juliana Monteiro de Carvalho\r\n\r\n17-Juliane Corrêa Salvador\r\n\r\n18-Larissa Silva Arruda\r\n\r\n19-Leandro Rosa Hipolito\r\n\r\n20-Luana Pinna Duarte\r\n\r\n21-Mailson Cardoso da Silva\r\n\r\n22-Marcela Nayra Oliveira dos Santos\r\n\r\n23-Marcelo Freitas de Sousa\r\n\r\n24-Marlon Porto da Silva\r\n\r\n25-Mauricio Bastos da Hora\r\n\r\n26-Quetali Tamiris Farias Nunes\r\n\r\n27-Tiago de Sousa Cunha\r\n\r\n28-Vanessa Regina Apolinário de Oliveira\r\n\r\n29-Vinicius Talavera Gotelip\r\n\r\n30-Wallace Nunes da Silva Ferreira\r\n\r\n31-Washington de Santana Machado\r\n\r\n32-Watuzzi Lima dos Santos\r\n\r\n33-Welington Luiz Vieira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Victer Ribeiro\r\n\r\n02-Áquila Elisiário Silva de Paula\r\n\r\n03-Arthur Alessandro Pinto da Silva\r\n\r\n04-Bruna de Sousa Trindade\r\n\r\n05-Bruno de Carvalho Ferreira Imperatori\r\n\r\n06-Diana da Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Diogo dos Santos Cavalcante\r\n\r\n08-Éderson Silva de Brito\r\n\r\n09-Gabriela Alcantara de Lima\r\n\r\n10-Gerlane Oliveira de Souza Silva\r\n\r\n11-Giovani Fabres da Fonseca\r\n\r\n12-Helio Vinícius Trindade Vieira\r\n\r\n13-Hermes de Carvalho Junior\r\n\r\n14-Josiele da Costa Barreto\r\n\r\n15-Juliana Lima de Carvalho\r\n\r\n16-Lucilene Silva de Lima\r\n\r\n17-Marcelo Gomes Thomaz\r\n\r\n18-Marina Martins Moraes\r\n\r\n19-Paulo Henrique Oliveira da Camara\r\n\r\n20-Reinaldo da Silva Bezerra\r\n\r\n21-Soraya de Fatima Rocha Carvalho\r\n\r\n22-Thatiane Correia Pereira\r\n\r\n23-Valmor Luiz da Silva Coelho\r\n\r\n24-Vanessa Duarte dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira Neves da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla da Silva Dourado\r\n\r\n03-Andresa da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Augusto Cesar Magalhães Dornellas de Souza\r\n\r\n05-Cleiton Vicente Alves\r\n\r\n06-Gabriel Subtil Silva\r\n\r\n07-Izael Silva de Almeida\r\n\r\n08-Jair Egito da Silva\r\n\r\n09-Luana Lima Laurindo\r\n\r\n10-Maíra de Souza\r\n\r\n11-Márcia Santana dos Santos Barros\r\n\r\n12-Maria da Guia Morais de Barros\r\n\r\n13-Marinalva dos Santos\r\n\r\n14-Natalia de Souza Julio\r\n\r\n15-Natália das Graças de Lima Soares\r\n\r\n16-Priscila Henrique da Costa\r\n\r\n17-Rodrigo Biancardi\r\n\r\n18-Rosangela Pereira dos Santos Haddad\r\n\r\n19-Sergio Luiz da Silva Santos Junior\r\n\r\n20-Tamyres de Almeida Silva\r\n\r\n21-Valmir Conrado\r\n\r\n22-Valquira Sousa Cruz\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriane Silva Nunes\r\n\r\n02-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n03-Cristiano Batista Correia da Almeida\r\n\r\n04-Daniele Chagas Costa\r\n\r\n05-David Melo Baltazar\r\n\r\n06-Davidson Lima Gomes da Silva\r\n\r\n07-Dayane de Azevedo Candido\r\n\r\n08-Diego Chagas Fernandes\r\n\r\n09-Edinalva Martins de Oliveira\r\n\r\n10-Elisa Mattos Nascimento dos Reis\r\n\r\n11-Fabio Felix do Nascimento\r\n\r\n12-Feliciano Andrade Mendes\r\n\r\n13-Gilson Rodrigues Santana Junior\r\n\r\n14-Glenda Arcoverde da Rocha Lima\r\n\r\n15-Jeane Silva dos Anjos\r\n\r\n16-Joana Paula Pereira Neves\r\n\r\n17-Juanice Conceição Santos\r\n\r\n18-Juliana Costa de Oliveira\r\n\r\n19-Lesley Aguiar Melo Neves\r\n\r\n20-Luana Ferreira Lima\r\n\r\n21-Maria Aparecida Pedreira da Paixão\r\n\r\n22-Maria Carlos Paiva\r\n\r\n23-Raquel Martins Granja\r\n\r\n24-Renato Baptista de Souza\r\n\r\n25-Roberta das Dores de Souza Silva\r\n\r\n26-Ronaldo Rodrigues de Pontes\r\n\r\n27-Rubens Constantino de Fontes\r\n\r\n28-Steiner da Silva Santos\r\n\r\n29-Thaís Sant'Anna de Oliveira\r\n\r\n30-Valdilene de Oliveira Medina Pereira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adalgiza Natalia da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Antonio Carlos da Conceição de Jesus\r\n\r\n04-Bruna Rodriguez Pereira\r\n\r\n05-Cíntia Araujo de Oliveira\r\n\r\n06-Claudia Tavares de Oliveira\r\n\r\n07-Cristiano Adailton da Silva\r\n\r\n08-Diego Ananias Fontes\r\n\r\n09-Diego Sobral Martins\r\n\r\n10-Débora Santos da Silva Souza\r\n\r\n11-Edson Belarmino de Aguiar\r\n\r\n12-Edson de Oliveira Mendes\r\n\r\n13-Francisco Aurélio Quintana Júnior\r\n\r\n14-Iranildo Agostinho da Silva\r\n\r\n15-Jairo Lemes Bernardo Silva\r\n\r\n16-Jaqueline Marcolino da Silva\r\n\r\n17-Jéssica Schmith Alves\r\n\r\n18-Kelly Cardoso da Silva\r\n\r\n19-Letice de Lima Paiva\r\n\r\n20-Lidiane Gleice Rodrigues Soares\r\n\r\n21-Márcio Vinícius Alves de Mello\r\n\r\n22-Patricia da Silva Sales\r\n\r\n23-Paula Alamino dos Santos\r\n\r\n24-Paulo José de Lima\r\n\r\n25-Ricardo Ferraz Gomes\r\n\r\n26-Thiago Barbosa Cardoso\r\n\r\n27-Thiago Matias de Freitas\r\n\r\n28-Vandelmo Oliveira dos Santos\r\n\r\n29-Veridiane Ercilia de Souza Santos\r\n\r\n30-Wilma Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Machado de Almeida Santana de Oliveira\r\n\r\n02-Alex Severino Venancio\r\n\r\n03-Carlos Roberto Santos Junior\r\n\r\n04-Celita Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Cíntia Pereira Taváres\r\n\r\n06-David Lopes\r\n\r\n07-Davyd Estefânio Rafael Vieira da Silva\r\n\r\n08-Dulcilene de Oliveira Monteiro\r\n\r\n09-Edileide Lourenço Pereira\r\n\r\n10-Edvaldo Francisco de Oliveira Júnior\r\n\r\n11-Eloísa Reis de Assis do Nascimento\r\n\r\n12-Ezequias de Jesus dos Santos\r\n\r\n13-Felipe da Paixão Souza\r\n\r\n14-Fernando Gonçalves Neto\r\n\r\n15-Gildete Cardoso Trajano da Silva\r\n\r\n16-Inês Carvalho da Conceição\r\n\r\n17-Ivone de Souza Guimarães\r\n\r\n18-Jaqueline Conceição de Souza\r\n\r\n19-Jonatas Gutembeg Kistenmacker Pontes\r\n\r\n20-Késia de Souza Ramos\r\n\r\n21-Livia Conceição Borges Alves\r\n\r\n22-Luana Michel da Silva\r\n\r\n23-Lucimar Batista Dantas\r\n\r\n24-Marco de Lima Cavalcante\r\n\r\n25-Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\n26-Maria Zelia Maciel da Silva\r\n\r\n27-Mirla Bitar Martins\r\n\r\n28-Patricia Alves\r\n\r\n29-Priscila de Souza Bomfim\r\n\r\n30-Rafael Alvarenga Henriques\r\n\r\n31-Renata de Morais Ribeiro\r\n\r\n32-Renato da Conceição Soares\r\n\r\n33-Robério Santos de Jesus\r\n\r\n34-Suane da Silva Pereira\r\n\r\n35-Suely Batista de Carvalho\r\n\r\n36-Vinicius Lourenço de Souza\r\n\r\n37-Wagner José Américo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Anderson Proença da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Raphael Soares Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Charlott Oliveira Fernandez Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Paula Renata Lamino Peres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luana Débora Duarte Portella\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - 2002\r\n\r\n01-Lídia Duarte do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vitor da Costa Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alex Leal Ramos\r\n\r\n02-Diogo Medeiros de Campos Nascimento\r\n\r\n03-Renata Monteiro Silverio\r\n\r\n04-Rubinéia de Sousa Chaves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Amanda Maria Vilanova\r\n\r\n02-Ana Paula Firmino da Silva\r\n\r\n03-Daniele Maria Bonfim\r\n\r\n04-Marcia Rafaela Pomuceno dos Santos\r\n\r\n05-Rafael Faria da Cruz Freitas\r\n\r\n06-Rafael Ximenes Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jaqueline Pinto Rufino dos Santos\r\n\r\n02-Paula Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Renan Wandermurem Pacheco Duarte\r\n\r\n04-Uelma Lopes de Oliveira\r\n\r\n05-Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Luíza Beserra Barros\r\n\r\n02-Henrique Bastos Mendes\r\n\r\n03-Shirley Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Thiago dos Santos de Carvalho\r\n\r\n05-Vanessa Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Beatriz de Oliveira Silveira\r\n\r\n02-Geise Fagundes da Silva\r\n\r\n03-Simone Souza Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo Luiz Gonçalves Souza\r\n\r\n02-Marilene Ferreira Coelho\r\n\r\n03-Marta Maria Victorino de Abreu\r\n\r\n04-Meiriele Aparecida Domingos\r\n\r\n05-Priscila Gonçalves Vieira\r\n\r\n06-Rafael Brandão Silva\r\n\r\n07-Thiago Soares Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Meirelles da Costa\r\n\r\n02-Francisca Armenia Sousa Ximenes\r\n\r\n03-Márcio Lyra Tourinho\r\n\r\n04-Monique do Nascimento Matias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bárbara Vitor Cardoso de Menezes\r\n\r\n02-Jucileide dos Santos Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gerlane Andrade Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vinícius Rego França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Emerson de Oliveira e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Joana Angélica Dias Villela\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tathiana Falcão Rodrigues Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luana Maria Oliveira Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Emanuela Silva Araújo\r\n\r\n02-Fernanda de Araújo Silva\r\n\r\n03-Liliane da Silva Caetano\r\n\r\n04-Viviane da Silva Bonifácio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Glenda Lee da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luís Miguel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Luiz Fortunato dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino,em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Guilherme Aguiar dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Heidi de Menezes Cavalcante\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Joyce Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tatiane Espindola Bianchi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Vasconcellos de Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cinthia Florêncio Leite Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diego Rocha de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Camila Zelada Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Odaleia Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristina Teresa Costa Justino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jessica dos Santos Cândido\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carolina de Souza Pereira\r\n\r\n02-Douglas Borges Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Alberto Mouzinho Barbosa\r\n\r\n02-Raquel dos Santos Arleo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Branco Moreira da Silva\r\n\r\n02-Danielle do Carmo Mendonça\r\n\r\n03-Laís dos Santos Braz\r\n\r\n04-Midiã de Oliveira Guanabara\r\n\r\n05-Raiany Cruz do Espirito Santo\r\n\r\n06-Valdir Ferreira Junior\r\n\r\n07-Victor Amorim Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Gomes da Silva\r\n\r\n02-Eduarda Modesto de Almeida Lopes\r\n\r\n03-Emanoela Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Jefferson Mota Barbosa\r\n\r\n05-Karina do Nascimento Silva\r\n\r\n06-Natasha Maria Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Filipe Farias de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Alves de Lima\r\n\r\n02-Amanda de Moura Emidio da Silva\r\n\r\n03-Camila Oliveira da Rocha\r\n\r\n04-Débora Cordeiro Rangel\r\n\r\n05-Edinéia dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Edival França de Oliveira Junior\r\n\r\n07-Rafael de Rezende Militão\r\n\r\n08-Willy Douglas Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Teixeira Menon\r\n\r\n02-Cristiane dos Santos Nascimento\r\n\r\n03-Fernanda Martins da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Teixeira Vasques\r\n\r\n05-Gustavo Xavier das Dores Silva\r\n\r\n06-Josilaine Araújo Alves\r\n\r\n07-Leonardo de Castro Monte\r\n\r\n08-Luana Cristina Freitas de Souza\r\n\r\n09-Mariana de Lima Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscilla Teixeira de Assis\r\n\r\n02-Fabricio da Rosa Otero\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo de Brite Almeida Santos\r\n\r\n02-Pedro Zelada Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Victor Quartim Nobre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eduardo da Conceição Gaspar de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elizabeth Luciana Gomes da Silva\r\n\r\n02-Fabiana Maria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscila da Cruz Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joanne Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sylas Almeida de Sousa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karina Adriana Sarmanho Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Pedro de Oliveira Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dayane Lacerda de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sergio Ricardo Vieira Marta Eduardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Melo Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Fagundes de Melo Moliterno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pamella Heloiza Souza de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Flávia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02-Danielle da Silva Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jackson Moura Teixeira Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa Cardoso Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Barbosa Covinha\r\n\r\n02-Gabriel Oliveira de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.08.1997\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 29-Márcio Jerolano Galhardi\r\n\r\nLeia-se: 29-Márcio Gerolano Galhardi\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2001\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 07-Carolina de Jesus de Aguiar\r\n\r\nLeia-se: 07-Carolina de Jesus Aguiar\r\n\r\nPÁGINA 53 -1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 44-Ricardo Moura de Souza\r\n\r\nLeia-se: 44-Ricardo Moura de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 39-Tadeu Fidelis Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 39-Tadeu Fideles Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra Costada Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Costa da Silva\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 38-Ueles dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 38-Ueles Santos da Silva\r\n\r\nId: 791121"
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ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Farias\r\n\r\n02-Angelina Silva Cosso de Oliveira\r\n\r\n03-Cinthya Alves Fialho\r\n\r\n04-Dayana da Silva Neves\r\n\r\n05-Diogo Gonçalves Corrêa da Fonseca\r\n\r\n06-Erick Martins de Souza Pereira\r\n\r\n07-Fabiana da Silva Cirino\r\n\r\n08-Janice Carvalho da Silva\r\n\r\n09-Jeferson Luíz Silva da Costa\r\n\r\n10-Jéssica Faustino Ribeiro\r\n\r\n11-Jéssica Viana de Aguiar Rodrigues\r\n\r\n12-Karina Brito Santos\r\n\r\n13-Leonam de Oliveira Pereira\r\n\r\n14-Lucas Silva Loureiro\r\n\r\n15-Mariana Teixeira Silva\r\n\r\n16-Marlon Pena Costa\r\n\r\n17-Olívia da Silva Leandro\r\n\r\n18-Pamella de Araujo Costa\r\n\r\n19-Pedro Paulo Antunes de Souza\r\n\r\n20-Prisicilla de Oliveira Fonseca\r\n\r\n21-Rachel da Silva Medeiros\r\n\r\n22-Rafaela Siqueira de Carvalho\r\n\r\n23-Rogerio da Silva Moreira\r\n\r\n24-Victor Hugo Mesquita Gonçalves\r\n\r\n25-Wagner de Anchieta Marques\r\n\r\n26-Yan Marllon da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Silva Ângelo\r\n\r\n02-Camille Rosa Rodrigues\r\n\r\n03-Cynthia dos Santos Neto\r\n\r\n04-Daiana da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Damiana Brites da Silveira\r\n\r\n06-Douglas da Silva Cardozo\r\n\r\n07-Douglas Martins Rodrigues\r\n\r\n08-Ingriddy Ribeiro Dantas\r\n\r\n09-Isabela Dias de Araujo\r\n\r\n10-Jéssika Barros Monteiro\r\n\r\n11-Jônatas da Silveira Vieira Machado\r\n\r\n12-Leon de França Nascimento\r\n\r\n13-Luana Soares de Castro\r\n\r\n14-Lucimar Lopes da Costa\r\n\r\n15-Marcela de Sousa Honorio dos Santos\r\n\r\n16-Marcos Paulo dos Santos Velasco\r\n\r\n17-Rachid de Aguiar Filho\r\n\r\n18-Raquel Amorim Melo\r\n\r\n19-Raquel Miranda Arantes\r\n\r\n20-Renata Jesus Porto\r\n\r\n21-Sheilayne Carneiro da Silva\r\n\r\n22-Thaís Santos Penha\r\n\r\n23-Thiago Antonio Gouvêa do Vale\r\n\r\n24-Winner Lucas Ornellas Coelho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Vasconcelos Toscano\r\n\r\n02-Ariel Otávio Silva da Costa\r\n\r\n03-Dayvid Moraes dos Santos\r\n\r\n04-Elizabeth Cristina Costa da Silva\r\n\r\n05-Érika de Sant'Anna Pereira\r\n\r\n06-Felipe Madeira Ballejo Alves\r\n\r\n07-Gabriel Duarte Hardoim\r\n\r\n08-Gabriele Lustosa da Silva\r\n\r\n09-Glauber Araujo Macêdo\r\n\r\n10-Hugo Leonardo Cabral Mota\r\n\r\n11-Jéssica Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Juliana de Souza Gangana\r\n\r\n13-Lucas Mendonça Paltriniéri\r\n\r\n14-Marcelle Pontes Pimenta\r\n\r\n15-Mariana Brito Rodrigues\r\n\r\n16-Rômulo Porto Tavares Brito\r\n\r\n17-Ruana Bandeira Batista\r\n\r\n18-Samuel Alves da Silva\r\n\r\n19-Suelen Alves da Silva\r\n\r\n20-Luiz Felipe Nunes Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Veiga Jardim\r\n\r\n02-Bianca de Carvalho Guido\r\n\r\n03-Bruna de Carvalho Guido\r\n\r\n04-Crislaine Vianna Alvarenga\r\n\r\n05-Fernanda Cardoso Soares\r\n\r\n06-Géssica de Moura Silva\r\n\r\n07-Ítala Cordeiro de Assis\r\n\r\n08-Jeferson de Melo Silva\r\n\r\n09-Kamilla Menezes Figueiredo\r\n\r\n10-Karine Conceição Viana\r\n\r\n11-Maurício Cesar Cunha Filho\r\n\r\n12-Priscila de Fátima Batista Leckar\r\n\r\n13-Priscilla Araujo de Sá\r\n\r\n14-Rafael Conceição\r\n\r\n15-Raphael Linhares de Melo\r\n\r\n16-Samyra Adames da Silva\r\n\r\n17-Sheila de Moraes Silva\r\n\r\n18-Suelem Silva Coutinho\r\n\r\n19-Thamiris Morais da Silva\r\n\r\n20-Amanda Cadilhe Alves Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Vasconcellos\r\n\r\n02-Ândrea Cordeiro dos Santos Diogo\r\n\r\n03-Ariane de Menezes Assumpção Pereira\r\n\r\n04-Camila de Aguiar Ribeiro\r\n\r\n05-Danyella da Silva Euzébio\r\n\r\n06-Dayane Cristina Costa Viegas\r\n\r\n07-Diego Petherson Marques Martins\r\n\r\n08-Felipe Ferreira Magalhães\r\n\r\n09-Gabriella Silva de Souza Muniz\r\n\r\n10-Gabrielle Aranda de Souza\r\n\r\n11-Jhulyany Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Lediane Lima Muniz\r\n\r\n13-Luana Cristina dos Santos Muniz\r\n\r\n14-Maria Estela da Silva Pinto\r\n\r\n15-Michele Cristina Amarante da Silva\r\n\r\n16-Natan Miranda\r\n\r\n17-Patrícia Santos de Abreu\r\n\r\n18-Vanessa Barbosa de Oliveira Pinto\r\n\r\n19-Verônica Fernandes Soares\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Hóstio de Lima Santos\r\n\r\n02-Caio Sergio Azevedo Godinho\r\n\r\n03-Edivan de Azevedo Silva da Costa\r\n\r\n04-Ewerton Leitão Lopes\r\n\r\n05-Fernanda Costa Tavares\r\n\r\n06-Fernanda Santos Freitas\r\n\r\n07-Flávia Belisio do Nascimento\r\n\r\n08-Flávia Santos Venturini\r\n\r\n09-Lays Silva Neves\r\n\r\n10-Lidiane Nascimento de Carvalho\r\n\r\n11-Logan Luan Armendone dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Lorrane de Almeida Moreno\r\n\r\n13-Luana Herllain da Silva\r\n\r\n14-Maria Aparecida da Silva Guimarães\r\n\r\n15-Michel Gonçalves Goulart\r\n\r\n16-Patricia Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\n17-Phelipe de Sousa Araujo\r\n\r\n18-Priscila Leite Feitosa\r\n\r\n19-Renato Fernando Castro Rabello\r\n\r\n20-Taisis Santos Rodrigues\r\n\r\n21-Tamiris Santos Rodrigues\r\n\r\n22-Vivian Mencari Moreira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Teixeira Silva\r\n\r\n02-Aline Ynaê Moreira Cordeiro Olegario\r\n\r\n03-Bruna Jardim Ferreira\r\n\r\n04-Camila dos Santos Barbosa\r\n\r\n05-Deboray da Silva Pinheiro\r\n\r\n06-Diego Soares de Mesquita\r\n\r\n07-Elaine Cristine Ramos da Silva\r\n\r\n08-Elayne Cristina Vieira Farias\r\n\r\n09-Isabelle Cristina de Araujo Soares\r\n\r\n10-Jéssica Pinto Azeredo Soares da Silva\r\n\r\n11-Letícia Moreira Machado\r\n\r\n12-Naila Cardoso Chaves\r\n\r\n13-Stephanie Nerval de Lima\r\n\r\n14-Kaisson Pinheiro Givigi Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Marins de Almeida\r\n\r\n02-Camilla Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Carla Abellamin Feijó\r\n\r\n04-Claudia Cristina Paiva Camacho\r\n\r\n05-Deborah Hevelyn Vieira Marinho\r\n\r\n06-Dhyon Leno de Oliveira Dias\r\n\r\n07-Flávio Ambrosini Lopes\r\n\r\n08-Hannah Ribeiro da Motta\r\n\r\n09-Jéssica Ellen Fernandes da Silva\r\n\r\n10-Luma Luiz Ferreira\r\n\r\n11-Orllan Casemiro da Silva\r\n\r\n12-Patrick Asevêdo da Silva\r\n\r\n13-Priscilla da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Rafael de Oliveira Dias\r\n\r\n15-Ridley Gomes Silva\r\n\r\n16-Suelen Gonzalez Firjan de Oliveira\r\n\r\n17-Tainá Cristina Gomes Ribeiro\r\n\r\n18-Vinícius de Albuquerque Duarte\r\n\r\n19-Viviane dos Santos Dantas\r\n\r\n20-Viviane Siqueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Costa Fernandes\r\n\r\n02-Camilla Gomes de Aragão\r\n\r\n03-Catharine Coelho da Costa Waite\r\n\r\n04-João Paulo Mello Vianna Neves\r\n\r\n05-Jorge Fernandes Riqueta\r\n\r\n06-Kellen Matias Ferreira\r\n\r\n07-Regiane Lopes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Agatha de Oliveira Colombo\r\n\r\n02-Ariel Carneiro de Paula\r\n\r\n03-Edvandro das Chagas Conceição\r\n\r\n04-Eron Iury do Carmo Nascimento\r\n\r\n05-Marcia Valeria Martins dos Santos\r\n\r\n06-Maria do Carmo Santos Santiago\r\n\r\n07-Maycon José Lima da Silva\r\n\r\n08-Neuzalene Veiga dos Santos\r\n\r\n09-Silvia Maria Teixeira Gomes\r\n\r\n10-Ediane das Chagas Conceição\r\n\r\n11-Gleyce Marçal Vieira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Antonio Ferreira\r\n\r\n02-Elton Fabiano Menezes Rosa\r\n\r\n03-Enilce Moraes de Oliveira\r\n\r\n04-Erika de Almeida Araujo\r\n\r\n05-Francielen da Motta Baptista\r\n\r\n06-Grazielle Moraes de Oliveira\r\n\r\n07-Marcelo de Souza Marins\r\n\r\n08-Patrick Cristiano Braga de Araujo\r\n\r\n09-Paulo Jorge Evangelista\r\n\r\n10-Silvia Maria de Souza\r\n\r\n11-Wallace Alves Cabral\r\n\r\n12-Diogo Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Pimenta Moreira\r\n\r\n02-Charles Rocha Leonardo\r\n\r\n03-Deividson de Freitas dos Santos\r\n\r\n04-Ivanildo Gonçalves Matias Júnior\r\n\r\n05-Jackeline Fernandes\r\n\r\n06-Josiane de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Luan de Sousa Oliveira\r\n\r\n08-Luma Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Michele Alves Rivail Batista\r\n\r\n10-Suelen Prisley da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Dryelly Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Wallace de Oliveira Borges\r\n\r\n13-Lorrayne da Silva Vieira Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Farias Dias\r\n\r\n02-Aline do Nascimento de Souza Castro\r\n\r\n03-Amanda Magalhães Cabral\r\n\r\n04-Andréa dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Bruno Delfino Abal\r\n\r\n06-Chayanne Maiara da Silva e Silva\r\n\r\n07-Élida da Costa Rocha\r\n\r\n08-Giovane Cristino Amorim\r\n\r\n09-Gleicianne Linhares Ribeiro\r\n\r\n10-Jandira Gomes da Silva\r\n\r\n11-Jonathan Pereira Rangel Júnior\r\n\r\n12-Juliane Maria Gall de Sá\r\n\r\n13-Kamilla da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Laís Vilaça\r\n\r\n15-Luana Aparecida da Silva Moraes\r\n\r\n16-Luana dos Santos Nogueira\r\n\r\n17-Lucas Martins Araújo\r\n\r\n18-Luciano de Oliveira Nina\r\n\r\n19-Marcos Paulo Santiago dos Santos\r\n\r\n20-Michele Silva de Aguiar\r\n\r\n21-Noemi Oliveira de Almeida Rodrigues\r\n\r\n22-Pollyanna Gomes da Silva\r\n\r\n23-Rejane Leopoldino Marques de Souza\r\n\r\n24-Sergio Soeiro\r\n\r\n25-Thiago Torres de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Adriano Costa Patrício\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiane dos Santos Procópio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Lima Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luane Caroline Lira da Silva Damas\r\n\r\n02-Kellen Billê de Lima Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elizabete Guedes da Silva\r\n\r\n02-Emanuelle Pereira Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Firmino de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana Barbosa Sodré\r\n\r\n02-Wanessa Benachio Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joyce Bernardo de Oliveira\r\n\r\n02-Marcelo Morais de Oliveira\r\n\r\n03-Fábio Mattos Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata de Lima Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - CON III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsander Pereira Gonçalves\r\n\r\n02-Keiti Lene Alves dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - COM III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Fernandes Nunes de Souza\r\n\r\nLeia-se: 10-Fernando Nunes de Souza\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: AN 32 - ANO: 1982\r\n\r\nLeia-se: ANO: TURMA: AN 32 - ANO: 1983\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcide Miguel da Silva Junior\r\n\r\n02-Ana Paula de Assis Custódio\r\n\r\n03-Geanne Baldam da Costa\r\n\r\n04-Isadora Couto Carminati Zambrotti\r\n\r\n05-Jéssica Ferreira Gazetta\r\n\r\n06-Johnathan Rodrigues Souza\r\n\r\n07-Joice da Silva Siqueira\r\n\r\n08-Josiane de Almeida Barbosa\r\n\r\n09-Luiz Guilherme de Souza\r\n\r\n10-Matheus Silva de Paula\r\n\r\n11-Nayra Ferreira e Ferreira\r\n\r\n12-Philipe Damásio da Silva\r\n\r\n13-Romário da Silva Braz\r\n\r\n14-Wennes Batista de Abreu\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Arielly da Silva Reis\r\n\r\n03-Daniela Luiza Gonçalves\r\n\r\n04-Girlene Giana Cesario da Silva\r\n\r\n05-Jaqueline Silva de Jesus\r\n\r\n06-Jéssica Simplicio Monteiro\r\n\r\n07-José Marlus da Silva\r\n\r\n08-Ludimilla da Silva Machado\r\n\r\n09-Marcus Vinicius Vargas de Castro\r\n\r\n10-Melina de Almeida Ferreira Alves\r\n\r\n11-Rita de Cássia Zacharias Barbosa\r\n\r\n12-Stella Machado de Assis\r\n\r\n13-Taísa de Mattos Simplício\r\n\r\n14-Thaís da Silva Paiva\r\n\r\n15-Thais Silva Gonçalves\r\n\r\n16-Tiago Bazeth Medeiros\r\n\r\n17-Valéria Maria dos Reis\r\n\r\n18-Vanessa Arenari de Siqueira\r\n\r\n19-Vanessa da Silva Rocha,\r\n\r\n20-Vanuza de Souza de Mattos\r\n\r\n21-Veronica Regina Aguiar de Oliveira\r\n\r\n22-Verônica Vicente da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Denise Machado Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Márcio de Souza Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Carmo Mendonça Netto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pétros Freitas França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1976\r\n\r\n01-Regina Celi Luquetti de Lannes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anna Claudia Alves Matos\r\n\r\n02-Flávia Pinheiro da Silva\r\n\r\n03-Luan de Souza Lopes\r\n\r\n04-Mara Bruna Cruz dos Santos\r\n\r\n05-Marianna Erasmo da Silva\r\n\r\n06-Rosilda Maria da Conceição de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Analice Coelho da Conceição\r\n\r\n02-Carla da Conceição dos Santos\r\n\r\n03-Edilson Bento Ferreira\r\n\r\n04-Érica Moreira Bento\r\n\r\n05-Izaias da Silva\r\n\r\n06-Liliane de Souza Batista\r\n\r\n07-Maria de Fátima Soares da Silva\r\n\r\n08-Nilda de Castro Mel da Silva\r\n\r\n09-Rodrigo Ribeiro dos Santos\r\n\r\n10-Rosane Gomes Mozer\r\n\r\n11-Osiel Tavares Otz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos da Resolução nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90,torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiane Leite de Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos da Resolução nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ingrid Erasmo Freitas\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\n“O ALEIJADINHO”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Douglas Paulino Teixeira\r\n\r\n02-Anderson Azevedo de Carvalho\r\n\r\n03-Alessandra Amadeu Martins\r\n\r\n04-Ana Carolina dos Santos Moura\r\n\r\n05-Bruna Pereira de Sousa\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Santos Teixeira\r\n\r\n07-Carine da Silva Santos\r\n\r\n08-Estela Ignacio Roque\r\n\r\n09-Gisele da Silva Matielo\r\n\r\n10-Genair de Oliveira Paes\r\n\r\n11-Hellen Sabrina de Azevedo Silva\r\n\r\n12-Jackeline Severo da Costa\r\n\r\n13-Juliana Barbosa da Silva\r\n\r\n14-Kely Cristina Rodrigues Paulo\r\n\r\n15-Leila Ribeiro da Silva Couto\r\n\r\n16-Maxwel Gouvêa da Silva\r\n\r\n17-Michele Ermenegildo de Oliveira\r\n\r\n18-Rafael de Lima Arlindo\r\n\r\n19-Raquel Cristina da Rocha Tomé de Meira\r\n\r\n20-Rosangela Frois do Serro\r\n\r\n21-Paulo Elias Duarte da Silva\r\n\r\n22-Rosane da Silva Santos\r\n\r\n23-Tarsila de Oliveira Fortunato\r\n\r\n24-Tatiane Santos da Silva\r\n\r\n25-Vanderlei Leite da Silva\r\n\r\n26-Thaís Sant'Anna Souza dos Santos\r\n\r\n27-Vanessa Mello da Silva\r\n\r\n28-Rafael Augusto Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 803 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Campos\r\n\r\n02-Ana Paula Araujo de Oliveira \r\n\r\n03-Anderson Silva de Rezende\r\n\r\n04-Claudia Feitosa da Silva\r\n\r\n05-Claudiane Maia Gusmão\r\n\r\n06-André Cipriano Barcellos de Paula\r\n\r\n07-Claudio Henrique Barbosa\r\n\r\n08-Daiane Bento Leite\r\n\r\n09-Elisabete Soares da Silva\r\n\r\n10-Edmilson Gomes Ferreira\r\n\r\n11-Elizabete Gomes Pereira\r\n\r\n12-Ester Toledo Matos\r\n\r\n13-Jacqueline Ferreira da Silva Cunha\r\n\r\n14-Luis Carlos de Oliveira Elisio\r\n\r\n15-Maria de Fatima Alves da Silva\r\n\r\n16-Maria Lucia da Fonseca da Silva\r\n\r\n17-Marisa Gomes Lobo\r\n\r\n18-Maria Aparecida Barboza\r\n\r\n19-Milca Teixeira da Silva\r\n\r\n20-Patricia Oliveira dos Santos da Silva\r\n\r\n21-Robson Nascimento Bernardes\r\n\r\n22-Rodrigo Dias Leite\r\n\r\n23-Sidney Ferreira Terra Filho\r\n\r\n24-Viviane Santos da Penha\r\n\r\n25-Tatiane de Souza\r\n\r\nTURMA: 804 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan de Jesus Lima\r\n\r\n02-Ana Lucia Cunha da Silva\r\n\r\n03-Amanda Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Claudio Tavares Martins\r\n\r\n05-Dalmar de Andrade Cerqueira\r\n\r\n06-Edson Claide Alves Portela\r\n\r\n07-Fabiano Santos de Almeida\r\n\r\n08-Jacqueline Manhães do Nascimento Blunck\r\n\r\n09-Jasielle Santos de Melo\r\n\r\n10-José Luiz dos Santos da Silva\r\n\r\n11-Izabel Cristina Soares\r\n\r\n12-Ivanildo Xavier dos Santos Junior\r\n\r\n13-Karenn Cristina de Lima Moreira\r\n\r\n14-Luan de Souza Pereira\r\n\r\n15-Leonardo da Costa de Almeida\r\n\r\n16-Luzia da Silva Eller\r\n\r\n17-Lucimar Soares\r\n\r\n18-Marcus Vinícius Costa de Araujo\r\n\r\n19-Maria Angela Bueno Prata Bighi\r\n\r\n20-Nathalia Gabriely de Lima Chagas\r\n\r\n21-Rafael Costa Garnier\r\n\r\n22-Sandra Rosa de Lima\r\n\r\n23-Suellen Martins da Silva\r\n\r\n24-Suelen Fernandes Pinto\r\n\r\n25-Romulo Lima Bonifacio\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.01.08\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Elizabete Andrade Lopes\r\n\r\n09-Fabricio Prata Lobo\r\n\r\n11-Hyjacilda Mendonça Rocha de Meira\r\n\r\n26-Rosineide de Alcantara dos Santos Carvalho\r\n\r\n27-Sandro Vitorino\r\n\r\n28-Silvania Gomes Silva de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 08-Elisabete Andrade Lopes\r\n\r\n09-Fabricio Prata Lôbo\r\n\r\n11-Hijacilda Mendonça Rocha de Meira\r\n\r\n26-Roseneide de Alcantara dos Santos Carvalho\r\n\r\n27-Sandro Vitalino\r\n\r\n28-Silvania Gomes Silva de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - AGP II - ANO: 2008\r\n\r\n01-Álida Perez Gomes\r\n\r\n02-Altair Rocha da Silva\r\n\r\n03-Ananda Sampaio Tartari\r\n\r\n04-Andre Luiz Darci Fernandes\r\n\r\n05-Célio Futuro Teixeira Campos\r\n\r\n06-Cleudilaine Ribeiro Oliveira\r\n\r\n07-Daiane Ramos Cordeiro\r\n\r\n08-Débora Silva de Souza\r\n\r\n09-Diego Pereira Cabral\r\n\r\n10-Elvis da Silva Moura\r\n\r\n11-Espayker Schuenck Resende\r\n\r\n12-Fabrício Ribeiro Macário\r\n\r\n13-Gilberto Fonseca da Silva\r\n\r\n14-Jackeline Schuenck da Silva\r\n\r\n15-Letícia Fernandes Pacheco\r\n\r\n16-Lucas Thadeu Darcy Fernandes\r\n\r\n17-Mirian de Fátima da Rosa Cordeiro\r\n\r\n18-Patrick de Oliveira Gravino\r\n\r\n19-Renan de Paula Fonseca\r\n\r\n20-Rodrigo Thomaz Ferreira\r\n\r\n21-Romildo Schuenck da Costa\r\n\r\n22-Thiago Lemes Coelho\r\n\r\n23-Thiago Schuenck\r\n\r\n24-Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Wellington Silva de Medeiros\r\n\r\n26-Werly de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2008, publicado no D.O. de 16.03.2009, Pag. 24, 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 1978\r\n\r\n01-José Carlos dos Santos Silva\r\n\r\n02-Sueli França de Seta Ardente\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Flavio de Araujo Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jacqueline Cordeiro de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ramom de Moura Lima Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Barbosa\r\n\r\n02-Aline Miranda Sousa\r\n\r\n03-Ana Carla da Silva Lima\r\n\r\n04-Beethoven Norberto Nascimento\r\n\r\n05-Carla Sant' Anna da Silveira\r\n\r\n06-Carlos Augusto do Nascimento Junior\r\n\r\n07-Fellipe Ferreira de Lyra\r\n\r\n08-Gardenia de Lourdes Gomes\r\n\r\n09-Guilherme Gomes de Paula\r\n\r\n10-Jailson Leitão Matos\r\n\r\n11-Jordan Knight Gonçalves de Almeida\r\n\r\n12-Kainã Carvalho dos Santos\r\n\r\n13-Roberta Barbosa Nicolau\r\n\r\n14-Susane da Silva Burgos\r\n\r\n15-Thaís Mondego Vieira\r\n\r\n16-Tiago Lima dos Santos Madureira\r\n\r\n17-Vinicius Santos Ferreira\r\n\r\n18-Vitor Bezerra Vancini\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriele Lobato Morgado\r\n\r\n02-Alexsandra Pinheiro Silva\r\n\r\n03-Ana Marcela Borelli Guerra Carlúcio\r\n\r\n04-Auli Fiaux Neto\r\n\r\n05-Bianca Duarte de Freitas\r\n\r\n06-Blena Marinho\r\n\r\n07-Camille Andrade Mascarenhas\r\n\r\n08-Carolina Souza Caccavo\r\n\r\n09-Caroline Oliveira Alcantara\r\n\r\n10-Evandro Cavalheiro Feitoza\r\n\r\n11-Evelin do Nascimento Jardim\r\n\r\n12-Fellipe da Silva Nascimento\r\n\r\n13-Igor Bayer Crispino\r\n\r\n14-Isabella Roma Santa Luna\r\n\r\n15-Jéssica Carvalho Garrot\r\n\r\n16-John Lenon de Macêdo Silva\r\n\r\n17-Jonas Leal Moreira\r\n\r\n18-Leandro Lima Cardoso\r\n\r\n19-Leidiane Araujo de Souza\r\n\r\n20-Letícia Sá Cavalvanti Pessoa\r\n\r\n21-Maria Madalena Assis da Silva\r\n\r\n22-Patricia Simeão Vicente\r\n\r\n23-Tais Vieira Passos\r\n\r\n24-Víctor Hugo de Siqueira Monteiro\r\n\r\n25-Viviane Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Mont'Mor Silvino\r\n\r\n02-Ariane Nazário Manhães\r\n\r\n03-Bruna de Paula Lopes Rosa\r\n\r\n04-Edilson Ramos Cavalcante\r\n\r\n05-Karina Bruno Vieira da Silva\r\n\r\n06-Lorena Marinho\r\n\r\n07-Marcelle Rocha Nogueira da Silva\r\n\r\n08-Marcos Vinicius dos Santos Baltazar\r\n\r\n09-Pâmella Duarte Almeida\r\n\r\n10-Paulo Ricardo de Oliveira\r\n\r\n11-Robson Dutra Barbosa\r\n\r\n12-Samila de Souza Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Samuel Rodrigo Silva Alves\r\n\r\n14- Shaieny da Silva Leite\r\n\r\n15-Wendel do Nascimento Dantas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Regina Ramos Azevedo\r\n\r\n02-Angela Anastacia Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Camilla Aranha de Azevedo\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Morais de Souza\r\n\r\n05-Felipe de Carvalho Melo\r\n\r\n06-Flavia Joseane Ferraz de Oliveira\r\n\r\n07-Hugo Emmanuel Silva de Melo\r\n\r\n08-Jéssyca Nascimento de Freitas\r\n\r\n09-José Arlindo da Silva Junior\r\n\r\n10-Karine Luane Ferreira de Lima\r\n\r\n11-Marcos Paulo dos Santos\r\n\r\n12-Mayck Hiroshi Okuti\r\n\r\n13-Paula Couto Silva\r\n\r\n14-Rafael de Lira Marques\r\n\r\n15-Vitor de Carvalho Cruz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Salomão Rodrigues\r\n\r\n02-Andreza Brasil da Silva\r\n\r\n03-Cristiano de Oliveira Pereira\r\n\r\n04-Fernanda Viegas Capão\r\n\r\n05-Gisele Cristine Silva de Moura\r\n\r\n06-Inaiara Aparecida de Souza\r\n\r\n07-Jessica dos Santos de Amorim\r\n\r\n08-Jorge Wallace Pereira Gonzaga\r\n\r\n09-José Antonio Conceição dos Santos\r\n\r\n10-Juliana Faria Ferreira Lobo\r\n\r\n11-Juliana Rosa Miranda de Oliveira\r\n\r\n12-Leonam Silva dos Santos\r\n\r\n13-Mariana da Silva Mendonça\r\n\r\n14-Renata da Silva Gonçalves\r\n\r\n15-Tatiane Fernandes Silva\r\n\r\n16-Thiago dos Santos Vicente\r\n\r\n17-Thiago Soares Araújo\r\n\r\n18-Vagner Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Anselmo Araujo Pereira Junior\r\n\r\n03-Bruno Santos de Menezes\r\n\r\n04-David Lira dos Santos \r\n\r\n05-Erika Augusto Mataveli de Santana\r\n\r\n06-Felipe Nascimento de Lima\r\n\r\n07-Felix Faria\r\n\r\n08-Jonathan Paula Melo\r\n\r\n09-Lais Anselmet da Silva\r\n\r\n10-Luiz Fernando Mendonça Duarte\r\n\r\n11-Rafael da Silva\r\n\r\n12-Rafael de Souza Mendonça\r\n\r\n13-Simone Barbara de Menezes de Castro\r\n\r\n14-Victor Aguiar de Medeiros\r\n\r\n15-Willane Rafaela Freire de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Varella dos Santos\r\n\r\n02-Allana Jovita Pederneiras\r\n\r\n03-Anna Victória de Oliveira\r\n\r\n04-Camila Cristina Lourenço da Silva\r\n\r\n05-Gislaine Galdino da Silva Araújo\r\n\r\n06-Jefferson Costa da Conceição Duarte\r\n\r\n07-Jéssica de Oliveira Alcantara\r\n\r\n08-Julio Cezar Ferreira Clementino\r\n\r\n09-Letícia Gomes de Andrade\r\n\r\n10-Luciana de Souza Silva\r\n\r\n11-Luiz Paulo do Amaral Matos\r\n\r\n12-Lyvia Monique Januário Cosme\r\n\r\n13-Pablo Deleon Neves Ferreira\r\n\r\n14-Suelyn Ferreira Nascimento\r\n\r\n15-Thiago Ferreira da Cruz\r\n\r\n16-Verônica Ribeiro de Sousa\r\n\r\n17-Viviane Nogueira da Silva Barros\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda da Costa Vitalino Ferreira\r\n\r\n02-Cecilia Medeiros Lima\r\n\r\n03-Ivan Lopes da Silva\r\n\r\n04-Juliana Vieira Roseno\r\n\r\n05-Lorrany Pereira Farias\r\n\r\n06-Luciano Rangel de Freitas\r\n\r\n07-Marla Teixeira de Mattos\r\n\r\n08-Monique Viana da Rocha\r\n\r\n09-Paula Maiara dos Santos\r\n\r\n10-Renata Torres de Alcantara\r\n\r\n11-Tania Issacar\r\n\r\n12-Thaís de Paula Ferreira de Aragão\r\n\r\n13-Wiviany de Souza Custodio\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz Barreto Cordeiro\r\n\r\n02-Angelica Moreira Feitosa\r\n\r\n03-Dannilo de Araújo Barbosa\r\n\r\n04-Emanuelly Fernanda Sousa da Costa\r\n\r\n05-Fernando Villela Neto\r\n\r\n06-Hudson Leite Ramalho\r\n\r\n07-Ismael Coutinho Ferreira\r\n\r\n08-Jefferson Antonio dos Santos\r\n\r\n09-Jimmy Freitas Abreu\r\n\r\n10-Juscineide Melo Farias\r\n\r\n11-Matheus Gouveia Gonçalves\r\n\r\n12-Monique Ribeiro Dias Augusto\r\n\r\n13-Pamela Cristina da Silva Costa\r\n\r\n14-Stephanie Souza Tré\r\n\r\n15-Tamires Rossatti Julio\r\n\r\n16-Vinícius Franco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Reis\r\n\r\n02-Amanda Colette Soares\r\n\r\n03-Ana Thays Alves de Miranda\r\n\r\n04-Angélica da Silva Mendonça\r\n\r\n05-Bruna Bernadino Silva\r\n\r\n06-Carina Sardinha da Silva\r\n\r\n07-Caroline Pereira Rocha\r\n\r\n08-Elaine do Nascimento da Silva\r\n\r\n09-Eloane Guerreiro Nascimento\r\n\r\n10-Ingrid Campos Soares\r\n\r\n11-Jennifer Cristina da Silva\r\n\r\n12-Joana Medeiros de Sousa\r\n\r\n13-João Felipe Castilho dos Santos\r\n\r\n14-Jonas Pereira Espirito Santo\r\n\r\n15-Marlos Alex Augusto Mariano\r\n\r\n16-Natally da Silva Lima\r\n\r\n17-Paloma Fernandes Nicolau\r\n\r\n18-Peterson Ivan Pereira Soeiro\r\n\r\n19-Priscila Emerenciano Tavares\r\n\r\n20-Rachel de Oliveira\r\n\r\n21-Rafaela da Conceição Freitas\r\n\r\n22-Rodrigo Muniz Reis\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Conceição de Medeiros\r\n\r\n02-Clarissa Martins Silva\r\n\r\n03-Claudia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n04-Daphne Gonçalves dos Santos\r\n\r\n05-Fernanda Jósi Maria da Silva\r\n\r\n06-José William do Nascimento Nogueira\r\n\r\n07-Leonardo Gomes Rodrigues\r\n\r\n08-Monielli da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Pablo Davidson Barbosa de Siqueira\r\n\r\n10-Peterson dos Santos Alves\r\n\r\n11-Tainá Gonçalves dos Santos\r\n\r\n12-Taíssa Almeida de Lima\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Galdino Ribeiro\r\n\r\n02-Amanda Moreira de Araujo\r\n\r\n03-Ana Carolina Lima de Assis\r\n\r\n04-Carlos Felipe da Silva Pereira\r\n\r\n05-Denise Ribeiro Moura\r\n\r\n06-Fabíola Couto Nascimento\r\n\r\n07-Issac Mohamad Arcoverde da Cruz\r\n\r\n08-Isabela Bernardo Siqueira\r\n\r\n09-Jéssica Gabriela Duarte de Brito Gomes\r\n\r\n10-Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Leide Dayane Pereira Bittencourt\r\n\r\n12-Luiz Alberto da Silva Nascimento\r\n\r\n13-Marília Soares Galante\r\n\r\n14-Natalia Cristina Gonçalves Pereira\r\n\r\n15-Patrícia Laurentino Martins\r\n\r\n16-Paulo Roberto Dantas\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Barbosa Lima\r\n\r\n02-Aline Silva Teixeira de Azevedo\r\n\r\n03-Aurimar de Souza\r\n\r\n04-Clarisse Jessica Aquino de Brito\r\n\r\n05-Érica dos Santos Velasco\r\n\r\n06-Marcelo dos Santos\r\n\r\n07-Marco Antonio Souza Miranda Junior\r\n\r\n08-Marcos Fábio Freire Montysuma Filho\r\n\r\n09-Patricia de Souza Tré\r\n\r\n10-Roberta Santos de Abreu\r\n\r\n11-Thaís Santos Severo\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Clelton Filho\r\n\r\n02-Diogo Vale de Lima\r\n\r\n03-Edglei da Silva Flôr\r\n\r\n04-Flávia Andrade do Nascimento\r\n\r\n05-Joana de Sousa Santos\r\n\r\n06-Joselma da Silva Souza\r\n\r\n07-Leidiane Batista dos Santos\r\n\r\n08-Leonardo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n09-Mara Gizelle do Nascimento\r\n\r\n10-Marcela Venancio Ferreira\r\n\r\n11-Rodrigo Martins da Silva Carrilho\r\n\r\n12-Silmar Soares da Silva Junior\r\n\r\n13-Thais Loureiro de Andrade\r\n\r\n14-Wellington de Almeida Lopes\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carina Bernardino de Moura\r\n\r\n02-Cassia Regina Nascimento Ribeiro\r\n\r\n03-Celso dos Santos Silva Verly de Oliveira\r\n\r\n04-Clarice Seabra de Menezes\r\n\r\n05-Eliene Medeiros do Nascimento Guimarães\r\n\r\n06-Evandro Antunes de Souza\r\n\r\n07-Gislene Moreira de Souza\r\n\r\n08-Izabel Castro de Pereira Franco\r\n\r\n09-José Ronaldo Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Julio Cezar Oliveira José\r\n\r\n11-Kleber Machado Farias\r\n\r\n12-Lauremilia Larissa Araújo dos Santos\r\n\r\n13-Lidia dos Santos\r\n\r\n14-Lorena Batista Coelho\r\n\r\n15-Luana Souza de Mattos\r\n\r\n16-Ludnice Albuquerque Machado\r\n\r\n17-Marcia de Moura Alves\r\n\r\n18-Paulo José de Oliveira Junior\r\n\r\n19-Raquel Josefa de Moura\r\n\r\n20-Stephani da Silva\r\n\r\n21-Tatiane dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Mendes Martins Silva\r\n\r\n02-Carlos Henrique Silva\r\n\r\n03-Gleiciane Lino da Silva\r\n\r\n04-Jefferson da Silva Lima\r\n\r\n05-Lorrayne Pereira\r\n\r\n06-Maria Amelia Sampaio Corrêa\r\n\r\n07-Naerley Nunes Paulino\r\n\r\n08-Raimunda Nonata Santana da Silva\r\n\r\n09-Renato Silva Oliveira\r\n\r\n10-Rodrigo Germano da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sumaya Ramos Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcella Dutra Azeredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Luna de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana Miranda Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabio Araujo dos Anjos Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Iris Gregório da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Iris Gregorio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Fernando Pereira Rego\r\n\r\n14-Kelliane Correia Lobo\r\n\r\nLeia-se: 11-Fernando Pereira Rêgo\r\n\r\n14-Kelliane Correia Lôbo\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Cristina Esperança de Souza\r\n\r\nLeia-se: 12-Cristiana Esperança de Souza\r\n\r\nId: 792130"
                    ]
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            "791266": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao contrato n° 25/2008. PARTES: UERJ e CALESMON ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de execução contratual até o dia 30/05/2009. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 5234/2008.\r\n\r\nId: 791266. A faturar por empenho"
                            ],
                            "791575": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 174/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/07/2009, às 10h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento (ESPECTROFOTÔMETRO) para a Faculdade de Tecnologia - FAT, no valor total estimado de R$ 41.000,00. Processo UERJ nº 5452/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 175/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/07/2009, às 10h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de consumo (TONNER para reprografia) para a Divisão de Serviços Gráficos - DGRAFI, no valor total estimado de R$ 19.776,00. Processo UERJ nº 4660/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 791575. A faturar por empenho"
                            ],
                            "792210": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo nº 02 ao Contrato nº 008/2007.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Sociedade Empresária HOPEVIG Vigilância e Segurança LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alterar o valor contratual em decorrência de acréscimo de seu objeto, haja vista, que foi mister a criação de mais 07 (sete) postos de trabalho, conforme se denota do parecer técnico exarado pelo Prefeito da UENF acostado no processo administrativo nº E-26/051.709/2007. \r\n\r\nPRAZO: O estabelecido no Contrato. \r\n\r\nVALOR: O valor global passa a ser de R$ 8.394.988,79 (oito milhões, trezentos e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 10.06.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.709/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Aditivo nº 03 ao Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e P.F.M.P. Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alterar o Contrato nº 024/2008, datado de 12 de novembro de 2008, para prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, findando-se, destarte, em 19 de julho de 2009. \r\n\r\nASSINATURA: 04.06.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.630/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Aditivo nº 03 ao Contrato nº 027/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a P.F.M.P Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alterar o Contrato nº 027/2008, datado de 12 de novembro de 2008, para prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, findando-se, destarte, em 19 de julho de 2009. \r\n\r\nASSINATURA: 04.06.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.606/2008.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 05.06.2009.\r\n\r\nId: 792210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "792128": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 41000/2009-047/2000. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. OBJETO: A concessão, pela Marinha, de oportunidade de 25 (vinte e cinco) vagas para estágio obrigatório e 25 (vinte e cinco) vagas para estágio não obrigatório aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de educação superior, vinculados à UEZO, colaborando no seu processo educativo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008 e Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.006/2009.\r\n\r\nId: 792128"
                            ],
                            "791292": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Aditamento ao Convênio. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST. OBJETO: Retificar a Cláusula Sétima do instrumento original, prorrogando o prazo de vigência, por mais um (01) ano, a iniciar em 27.06.2009 e encerrar em 26.06.2010, por conveniência administrativa. VIGÊNCIA: 26/06/2010. ASSINATURA: 27/06/2009. PROCESSO Nº E-26/021.177/2008. VALOR: Não há repasse de recursos adicionais. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 791292. A faturar por empenho"
                            ],
                            "791565": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa Ultrapel Locação e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação e ratificação do Contrato de Locação pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 21/07/2009. PROCESSO NO E-26/020.131/2006. VALOR: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 791565. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "792048": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA CEHAB-RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2009, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de estacionamento ou vaga de garagem para 09 (nove) veículos desta CEHAB-RJ, pelo prazo de 12 meses, com valor anual estimado em R$ 51.300,00.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.202/2009\r\n\r\nData da Licitação: 09/07/2009, às 11:00 horas. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br, podendo também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda, nº 5, 19º andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ, Serviço de Licitação, mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4.\r\n\r\nId: 792048. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "791477": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/ASJUR/2009 ao Contrato n° 009/ASJUR/2008. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2009 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO AUGUSTO VELLOSO / TEJOFRAN OBJETO: Cuida o presente Termo Aditivo ao Contrato 009/ASJUR/2008, de formalizar as alterações contratuais, como se segue:\r\n\r\n1.1 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM REDUÇÃO DE ESCOPO\r\n\r\nFicam reduzidos os quantitativos dos itens discriminados na Planilha REDUÇÃO DE ESCOPO DOS LOTES “B” e “C”, do Anexo I.\r\n\r\nEm virtude das reduções indicadas no item 1.1, o valor total do contrato fica reduzido em R$ 524.419,86, alcançando o contrato o novo valor total de R$ 8.102.594,75 (oito milhões, cento e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n1.2 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM ACRÉSCIMO DE ESCOPO E NOVO VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nFicam acrescidos os quantitativos dos itens discriminados na Planilha ACRÉSCIMO DE ESCOPO DO LOTE “A”, do Anexo II. Em virtude dos acréscimos do item 2.1, o valor total do contrato fica acrescido em R$ 524.051,86, alcançando o contrato o valor total de R$ 8.626.646,61 (oito milhões, seiscentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), com uma redução de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), do contrato inicial. (Anexo III).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 666/1993. PROCESSO Nº E-10/302.548/2004.\r\n\r\nId: 791477. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "792207": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2007 - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, Decreto nº 220, de 18 de julho de 1985 e art. 2º e 3º da Lei nº 2479/79, no uso de suas competências, CONVOCA os candidatos relacionados no presente, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 HOMOLOGADO EM 21/05/2008, para o período de 29/06/2009 à 03/07/2009, APRESENTAR a DOCUMENTAÇÃO constante no Item 4.1 do Edital do Concurso Público nº 001/2007-INEA, para encaminhamento da realização de exames médicos admissionais, APRESENTAR a DOCUMENTAÇÃO constante no Item 4.1 do Edital do Concurso Público Nº 001/2007-INEA, para fins de designação de cumprimento de Estágio Experimental de 06 meses, junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 sala 203, São Cristóvão, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h.\r\n\r\nO candidato que deixar de apresentar a documentação no prazo previsto neste Edital perderá direito à designação.\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\nJULIANA SILVEIRA CORREA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n6\r\n\r\nKARLA MAGNELLI MANGIAVACCHI\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\nVANESSA PERESSONI WALTRICK\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n16\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n12\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n9\r\n\r\nRENATA ASSIS ROCHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n7\r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n13\r\n\r\nINGRID ROSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n13\r\n\r\nSAMEA SILVA DE MELO BARCELOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n11\r\n\r\nLILIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n12\r\n\r\nCAUE BIELSCHOWSKY\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n25\r\n\r\nCHARLES LIMA BESSA ASSUNÇÃO\r\n\r\nId: 792207. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "791362": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e André Vieira Escudero. OBJETO: Serviços de Consultoria para “Estruturação, Organização e Manutenção da Operacionalidade e Funcionalidade de Banco de Dados Georeferenciados do Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF. PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15.06.2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000384/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Mario Jorge Leite Bandarra. OBJETO: Elaborar projetos com plantas, orçamentos, cronogramas físico-financeiro, memoriais descritivos com especificações técnicas, com base em Análise das demandas e da situação atual das estruturas dos prédios da SEAPPA aprovando-os nos órgãos competentes. PRAZO: 18 (dezoito) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03.06.2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/003712/2008.\r\n\r\nId: 791362"
                        ],
                        "792100": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 09 de julho de 2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos (modelo serviço).\r\n\r\nCLASSE: 0204. \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 1301.2060700371.590 - Código de Despesa 3390.39.13 - Fonte 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002713/2009.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 252251.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 29/06/2009, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 792100"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "791665": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 015/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o CONSÓRCIO RIOTEC, através de seus partícipes, e como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, na forma da Proposta-Detalhe, das Especificações Técnicas e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/07/2009, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 207.600,00 (duzentos e sete mil e seiscentos reais), correspondendo ao número de 100 (cem) equipamentos e o seu respectivo valor unitário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, e a Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, bem como, aos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0496/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/06/2009.\r\n\r\nId: 791665"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e João Carlos Mazzucco Modé. OBJETO: Contratação de serviços para Oficina Estudos do Espaço II. PRAZO: 04 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2009. VALOR: R$ 7.200,00. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/000.452/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2009. \r\n\r\nId: 791870"
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                        "792175": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do Edital nº 010 de Certificação de Mérito Cultural para os seguintes Projetos Culturais aprovados, conforme estabelecido na Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053393\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFestival Nacional de Esquetes - Arte por toda Parte\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAM Dock Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.606.776/0001-07\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 809.223,78\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 647.379,02\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053022\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFestival da Nova Dramaturgia Carioca\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação das Artes para a Integração Global Cena Urbana\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.684.274/0001-59\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 199.700,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 159.760,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052949\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nAs Alucinações de Serguei\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Augusto Loffler\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n785.751.337-72\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 378.851,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 303.080,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053052\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nLula contra o Mau\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNoticias de Tudo Projetos de Comunicação Ltda ME\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 193.490,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 154.792,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052118\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nO Santo Inquérito\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJ.R.Mac Niven Produções Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.611.168/0001-94\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 597.813,61\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 478.250,89\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 2º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n06\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052557\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nMistério Bufo\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Quarto Ato de Projetos Culturais\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.188.482/0001-67\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 680.300,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 408.180,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053227\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCircuito Cultural, Cidadania e Prevenção em Petrópolis, Itatiaia e Resende\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCLG Gana Comunicação Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.506.096/0001-03\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 283.540,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 226.832,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n08\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052665\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nProjeto Portinari Paz no Criança Esperança\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nQuorum/Rio Consultoria e Projetos Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.127.260/0001-93\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 434.329,31\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 347.463, 45\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052605\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nMoradias Transitórias - Novos Espaços da Contemporaneidade\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nWill Marketing Comunicação Produção Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.154.997/0001-09\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 199.628,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 159.702,40\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n10\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053073\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nDulcina de Moraes\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlexandra Barbosa Arakawa\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n083.184.137-09\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 118.050,90\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 94.440,72\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052197\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nA Quente!\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDiversid´Arte Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.263.322/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 317.366,50\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 253.893,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053090\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nVasco, Paixão Eterna\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLimite Produções Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.847.111/0001-26\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 637.764,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 510.211,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053195\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEstudar\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMatizar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 492.950,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 394.360,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053131\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nParaísos Artificiais\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.803.185/0001-35\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 639.955,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 511.964,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052366\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nOpera na Tela\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nChristian Boudier\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n059.639.767-40\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 246.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 196.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052295\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nMade in Brazil\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFocus Films Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.167.381/0001-11\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n17\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053034\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nDança no gelo\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Saber Global\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.784.365/0001-05\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 224.569,62\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 179.655,70\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n18\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053672\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nRioArtesanato\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.322.778/0001-03\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 266.600,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 213.280,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053732\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nMãos na Arte: Artesanato Fluminense\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.322.778/0001-03\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 341.770,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 273.416,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053719\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nToca-Livros\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nElaborar Projetos e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.784.284/0001-01\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 199.760,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 159.808,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n21\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052566\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nMúsica nas Escolas de Barra Mansa - A arte de educar através da Música\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Valorização ao Adolescente e à Família - Construindo Sonhos\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.044.637/0001-01\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 498.182,70\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 398.546,16\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053370\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFestival de Samba e Pagode do Terreirão\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.100.714/0001-46\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 700.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052281\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCanta Brasil\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 437.540,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 350.032,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052868\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nOrquestra de Acordeon do Gonzagão\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.155.611/0001-22\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 199.777,70\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 159.822,16\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do Edital nº 010 de Projetos Culturais não aprovados, por força das vedações contidas na Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053360\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFesta da Cidade de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nClaudio E. M. da Silva\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n02.670.312/0001-38\r\n\r\nArt.15, Alínea I\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052655\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nGravação e lançamento do CD Coração Aquecido\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n05.155.611/0001-22\r\n\r\nArt.15, Alínea III\r\n\r\n03\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052854\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBaile de Máscara\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCRPM - I Produções e Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n07.860.662/0001-80\r\n\r\nArt.15, Alínea I\r\n\r\n04\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052769\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nO Rappa na Ilha do Governador\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nArt.15, Alínea I\r\n\r\n05\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052146\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFestival de Música Popular de Silva Jardim\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nValter Santos\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n070.892.727-02\r\n\r\nArt.15, Alínea I \r\n\r\n06\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053357\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nChiclete Com Banana no Mauá de São Gonçalo\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZoeira Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n05.282.674/0001-40\r\n\r\nArt.15, Alínea I \r\n\r\nId: 792175"
                        ],
                        "791857": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.689/2009 - P.E. Nº 010/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática, conforme especificado na Proposta Detalhe, que integra o Edital. \r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 26/06/2009, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 09/07/2009, às 10h30min.\r\n\r\nData da abertura das Propostas: 09/07/2009, às 10h:30min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 09/07/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 791857"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "791692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/133/2009. PARTES: FUNARJ e Renato Magalhães Martins. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo infantil “Os Backyardigans”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.500/2009.\r\n\r\nId: 791692. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "791931": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nDATA: 28 de maio de 2009.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo implementar e operacionalizar os Centros de Referência da Juventude, mediante a atuação conjunta entre as Secretarias que firmam o presente termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.273/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2009.\r\n\r\nId: 791931"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "792864": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 007/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Confederação Brasileira de Atletismo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes no sentido de via bilizar a realização, na cidade do Rio de Janeiro, do Grande Prêmio Rio de Atletismo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2009.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.27.811.0045.1.619\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.263/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2009.\r\n\r\nId: 792864"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "791768": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogação da vigência por 12 meses e alteração da Cláusula Vigésima Segunda. PARTES: TURISRIO e Centro de Integração Empresa Escola - CIEE RIO. VALOR GLOBAL: R$ 84.456,00. VIGÊNCIA: 13/06/2009 a 12/06/2010. PROCESSO Nº E-30/100.072/2008.\r\n\r\nId: 791768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "792916": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINTRUMENTO: Convênio n° 12, assinado em 25.06.2009. PARTES: A SUDERJ e a entidade arte, vida e esporte sob medida - arte vida. OBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a realização do Projeto “ Maratona RIO” de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado. VALOR: R$ 1.471.458,43 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e três centavos), que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recursos: 98. Prazo até 31.08.2009 a contar de sua publicação no DORJ. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do Corrente Exercício, Lei Federal n° 8.666/93, em especial o seu art. 116 da Lei Estadual n° 287/79 e suas alterações, Decreto n° 41.528/2008, Decreto n° 41.609/2008, Decreto n° 33.502/2003, e na Resolução SEF n° 09/2003. PROCESSO N° E-30/200.360/2009.\r\n\r\nId: 792916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "791785": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2009 ao Contrato de Execução de Obras de Adequação de Área, para a implantação da Sede da PGE/RJ na Capital Federal nº 01/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa Conceito Engenharia. VALOR R$ 20.626,40 (vinte mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). OBJETO: Modificação do Projeto Original, para melhor adequação técnica. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-14/3351/2009. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 791785"
                        ],
                        "791771": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PGE-RJ nº 02/2009.\r\n\r\nACOLHO a sugestão apresentada pelo Subprocurador-Geral Sergio Pyrrho e transfiro, do próximo dia 30 de junho para o dia 30 de julho deste ano, a realização do Pregão Presencial PGE-RJ nº 02/2009 para a contratação do serviço de apoio à cobrança amigável da dívida ativa estadual, mantido o horário inicialmente designado.\r\n\r\nId: 791771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "791277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProcesso n° 5154/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da CORTEST INC., no valor de R$ 145.785,50, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 791277. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "792755": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA CEHAB/ITERJ Nº 001\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE COMUNIDADES DE BAIXO PODER AQUISITIVO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/200.134/2009 e o apenso nº E-19/200.038/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Elaboração de cadastro sócio-econômico e de serviços de topografia para viabilização dos processos de regularização fundiária de comunidades de baixo poder aquisitivo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito. Término: 31/12/2009\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nUO: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ \r\n\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1971.164820051.5274 - Construção de Unidades Habitacionais, Fonte 22, no valor de R$ 3.800.000,00, a ser descentralizado de acordo com o cronograma abaixo:\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n2º quadrimestre/2009 - R$ 2.000.000,00 (Natureza da Despesa 4490.39).\r\n\r\n3º quadrimestre/2009 - R$ 1.800.000,00 (Natureza da Despesa 4490.39).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15.06.2009.\r\n\r\nId: 792755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791379": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nMAGNO PEREIRA CAMPOS, matrícula nº 10/0253-4, CPF nº 014.173.577-54, nacionalidade brasileira, nascido em 24/02/1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08829937-5, expedida em 25/11/1994, pelo IFP/RJ, estado civil casado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 04 de maio de 2009. Tomou posse em 04 de maio de 2009, com validade a contar de 04 de maio de 2009, retificado no D.O. de 22/06/2009 a validade do ato de nomeação para 15/04/2009.\r\n\r\nId: 791379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "791837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTUITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.117/2009- Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 001/2009, que tem como objeto a contratação de locação de 01 (uma) máquina copiadora, HOMOLOGO o certame em favor da empresa RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, pelo valor mensal de R$ 864,16 (oitocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, totalizando R$ 10.369,92 (dez mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nId: 791837. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "791490": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 996 DE 23 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/ASJUR/2009 - AQUISIÇÃO DE 30 TRENS UNIDADES ELÉTRICOS, COM QUATRO (4) CARROS CADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/301.159/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 006/ASJUR/2009.\r\n\r\n- MAURÍCIO PESSOA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 99000194 - GESTOR do Contrato.\r\n\r\n- JAIRO LEITE FAVARIO, matrícula nº 99000056 - GESTOR SUBSTITUTO.\r\n\r\n- FABIO TEPEDINO JUNIOR, matrícula nº 99000205 - FISCAL do Contrato.\r\n\r\n- MARCELO NERY COSTA, matrícula nº 99000121 - FISCAL SUBSTITUTO. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 791490"
                    ],
                    "791623": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/379/2009 - ROSANGELA DE CASSIA LOPES DE PAULA, matrícula nº 1.003.564-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82 e de acordo com a Resolução SAD nº 865/84, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 13/09/1976 a 19/10/1977 e de 07/11/1977 a 31/01/1978, num total de 487 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 791623"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "791732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.303/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.304/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.305/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 791732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "792724": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Galo Branco Ltda. - E-10/134.134/2008 - AI D 302213, Antônio Oliveira da Silva - E-10/135.370/2008 - AI D 301634, Auto Viação 1001 Ltda. - E-10/140.904/2008 - AI D 310243 - E-10/ E-10/136.099/2009 - AI D 336187 - E-10/E-10/136.100/2009 - AI D 22587 - E-10/136.101/2009 - AI D 331444 - E-10/136.102/2009 - AI D 341814 - E-10/136.103/2009 - AI D 341815 - E-10/136.104/2009 - AI D 336188 - E-10/136.107/2009 - AI D 303653 - E-10/136.108/2009 - AI D 315098 - E-10/136.111/2009 - AI D 332712 - E-10/136.112/2009 - AI D 331459 - E-10/136.113/2009 - AI D 331456 - E-10/136.114/2009 - AI D 331457 - E-10/136.115/2009 - AI D 342020 - E-10/136.116/2009 - AI D 315088 - E-10/136.117/2009 - AI D 341812, Transporte Magelli Ltda. - E-10/140.929/2008 - AI D 24713, Viação União Ltda. - E-10/132.259/2009 - AI 503139, Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. - E-10/132.833/2009 - AI D 329028, Viação Normandy do Triângulo Ltda. - E-10/135.223/2009 - AI D 341806, Amadeu Gomes Diniz Castanheira - E-10/135.294/2009 - AI 504216, Colitur Transportes Rodoviários Ltda. - E-10/135.533/2009 - AI 500823, Sandro Antunes da Costa - E-10/135.702/2009 - AI D 329304, Djalma Rodrigues de Barros - E-10/135.888/2009 - AI 35193 - E-10/135.889/2009 - AI D 318413 - E-10/135.890/2009 - AI D 335817 - E-10/135.891/2009 - AI D 314064 - E-10/135.892/2009 - AI D 314102, André Rodrigues de Barros - E-10/135.894/2009 - AI D 314106, Antônio Carlos Ferreira - E-10/135.904/2009 - AI D 331608, Amadeu Sandro Silva Campos - E-10/135.915/2009 - AI D 335856, Transporte Fábio's Ltda. - E-10/135.918/2009 - AI D 24103, Rápido Macaense Ltda. - E-10/135.927/2009 - AI D 324593, Flavio de Oliveira Fagundes - E-10/135.955/2009 - AI D 302078, Sergio dos Santos Moita - E-10/136.004/2009 - AI D 327394, Viação São José Ltda. - E-10/136.007/2009 - AI D 312856, Ubyrajara Carvalho Tajima - E-10/136.019/2009 - AI D 335289- E-10/136.026/2009- AI D 327267; Marcelo Silva de Souza - E-10/136.057/2009 - AI D 313631 - E-10/136.058/2009 - AI D 319578, Viação Ponte Coberta Ltda. - E-10/136.075/2009 - AI D 24114, Rio ITA Ltda. - E-10/136.159/2009 - AI D 312509, Roberto Jefferson Freire Dias Braga - E-10/136.169/2009 - AI D 24393, Natalino Alves de Souza - E-10/136.233/2009 - AI 503153, Vanda Medeiros Bistene - E-10/136.271/2009 - AI D 331203, Turismo Transmil Ltda. - E-10/136.302/2009 - AI D 337065 - E-10/136.303/2009 - AI D 312892 - E-10/136.304/2009 - AI D 337063, PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Flavio de Oliveira Fagundes - E-10/135.954/2009 - AI D 317443 - E-10/135.956/2009 - AI D 317418 - E-10/135.957/2009 - AI D 317437 - E-10/135.958/2009 - AI D 303627, Maria de Fátima S. de Brito- E-10/136.022/2009 - AI D 318880. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 792724. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "791765": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/PRODERJ Nº 116\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Instalação do INEA - instalação de redes elétricas e lógica\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\n\r\nIII- DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\n\r\nIV- PARA/Executante: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0075.1530\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n534.161,25\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do Centro do PRODERJ\r\n\r\nId: 791765"
                    ],
                    "792481": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 11 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA A NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 10/06/2009, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS, conforme Processo Administrativo nº E-07/203.664/2001.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\n2 - LEGISLAÇÃO BÁSICA \r\n\r\n2.1 - Legislação Federal\r\n\r\n2.2 - Legislação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - CRITÉRIOS GERAIS\r\n\r\n4 - CUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\n\r\n5 - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE\r\n\r\n5.1 - Abertura de Barras e Embocaduras\r\n\r\n5.2 - Abertura de Canais de Navegação\r\n\r\n5.3 - Aeroportos\r\n\r\n5.4 - Aterros de Resíduos Industriais, Aterros Sanitários, Aterros Provisórios, Sistema de Tratamento e Disposição de Resíduos de Serviços de Saúde \r\n\r\n5.5 - Aterros sobre Espelho d'água\r\n\r\n5.6 - Atividades Agropecuárias e Agrossilvopastoris \r\n\r\n5.7 - Atividades Lineares\r\n\r\n5.8 - Barragens\r\n\r\n5.9 - Canalização, Retificação e Construção de Diques em Cursos d'água\r\n\r\n5.10 - Cemitérios\r\n\r\n5.11 - Construção e Reparos de Embarcações\r\n\r\n5.12 - Cortes e Aterros para Nivelamento de Greide\r\n\r\n5.13 - Cultivo de Cana de Açúcar com Irrigação pelo Método de Aspersão\r\n\r\n5.14 - Dragagens\r\n\r\n5.15 - Drenagens\r\n\r\n5.16 - Estações de Tratamento e Redes de Esgotamento inclusive Emissários Submarinos e Terrestres\r\n\r\n5.17 - Estações de Tratamento, Captações e Redes de Distribuição de Água para Consumo Humano e Irrigação\r\n\r\n5.18 - Estocagem de Resíduos Industriais \r\n\r\n5.19 - Estruturas de Apoio a Embarcações em Rios, Lagoas e Mar Aberto (PEA E GEA)\r\n\r\n5.20 - Estações Radio Base do Serviço Móvel Celular\r\n\r\n5.21 - Extração Mineral\r\n\r\n5.22 - Incineração de Resíduos e Crematórios\r\n\r\n5.23 - Indústria de Transformação\r\n\r\n5.24 - Parcelamento do Solo para fins de Assentamento Rural \r\n\r\n5.25 - Ponto de Entrega de Gás - City Gate\r\n\r\n5.26 - Portos\r\n\r\n5.27 - Postos de Serviço de Abastecimento de Veículos e Embarcações e Base de Estocagem de Combustíveis \r\n\r\n5.28 - Prestação de Serviços de Natureza Industrial em Estabelecimentos de Terceiros\r\n\r\n5.29 - Subestação de Energia Elétrica\r\n\r\n5.30 - Terminais\r\n\r\n5.31 - Transporte de Resíduos e Produtos Químicos\r\n\r\n5.32 - Transposição de Bacias\r\n\r\n5.33 - Tratamento de Efluentes Líquidos\r\n\r\n5.34 - Tratamento de Resíduos, inclusive preparo de resíduos para o Co-processamento, Incineração e Disposição\r\n\r\n5.35 - Urbanização\r\n\r\n5.36 - Usina Hidrelétrica e Eólica\r\n\r\n5.37 - Usina Termelétrica\r\n\r\n6 - CUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\n\r\n6.1 - ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\n\r\n6.2 - RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS -RAS\r\n\r\n7 - AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\n\r\nANEXO - ÁREAS FRÁGEIS\r\n\r\nNA-0051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\n\r\n1 - OBJETIVO:\r\n\r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização à Instituto Estadual do Ambiente - INEA, dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças ambientais. \r\n\r\n2 - LEGISLAÇÃO BÁSICA:\r\n\r\n2.1 - LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n2.1.1 - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01 de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e 9.841, de 05 de outubro de 1999\r\n\r\n2.2 - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.2.1 - Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (com as alterações introduzidas pelas Leis nos 2.535/96, 2.894/98, 3.111/98, 4.235/2003, 4.517/2005 e 5.000/2007).\r\n\r\n2.2.2 - Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da Poluição do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2.3 - Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-Lei nº 134/75 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\n2.2.4 - Portaria nº 1.141/GM5, do Ministério da Aeronáutica, de 08 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Proteção de Helipontos, e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.\r\n\r\n2.2.5 - Deliberação CECA nº 4.543, de 11 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre Licenciamento de Projetos de Silvicultura.\r\n\r\n2.2.6 - Deliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 - Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar, que adotem o método de irrigação por aspersão.\r\n\r\n2.2.7- Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base no Decreto-Lei nº 134/75 e no Decreto nº 1.633/ 77:\r\n\r\n-DZ-041 - DIRETRIZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA);\r\n\r\n-MN-050 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS;\r\n\r\n-DZ-1836 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL;\r\n\r\n-DZ-1839.R-1 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ESTRUTURAS DE APOIO ÀS EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE;\r\n\r\n-DZ-1841 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PARA AUTORIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS QUE DISPONHAM DE SISTEMAS DE ACONDICIONAMENTO OU ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS, LUBRIFICANTES E SEUS RESPECTIVOS RESÍDUOS.\r\n\r\n-DZ-1845 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO MATERIAL DRAGADO.\r\n\r\n3 - CRITÉRIOS GERAIS\r\n\r\n3.1- Os custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 1 e serão indenizados ao INEA em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o julgamento e a emissão da licença condicionados à quitação integral das parcelas. \r\n\r\n3.2- Será aplicada, automaticamente, uma redução de 50% (cinqüenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de licenciamento às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei Complementar 123/2006, a título de tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.\r\n\r\n3.3- Para o estabelecimento destes custos foram considerados: \r\n\r\na) tipo de atividade;\r\n\r\nb) porte da atividade;\r\n\r\nc) potencial poluidor.\r\n\r\n3.4- O Potencial Poluidor para cada tipo de atividade está definido no MN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras, que estabelece quatro níveis: Alto, Médio, Baixo e Insignificante. Para os empreendimentos de Parcelamento do Solo para Assentamento Rural (item 5.24) e Urbanização (item 5.35), o Potencial Poluidor é estabelecido para cada empreendimento, de acordo com os fatores condicionantes especificados nas Tabelas 37 e 49, respectivamente.\r\n\r\n3.5- Quando o requerimento contemplar mais de uma atividade no mesmo local, enquadradas no MN-0050 em códigos distintos, ou seja, tipologias distintas, é cobrado o somatório dos custos referentes a cada uma das atividades.\r\n\r\n3.6- Se durante a análise do requerimento de licença ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente. \r\n\r\n3.7- Quando não for possível estabelecer o valor da indenização do custo da análise do requerimento de licença, será cobrado, no ato da solicitação, o valor mínimo do custo da análise do tipo de licença requerida, conforme Tabela 1. Ao longo da análise será calculada a diferença a ser cobrada antes da entrega da licença. \r\n\r\n3.8- Os custos de indenização referentes aos estudos complementares necessários para subsidiar a análise dos requerimentos de licenças ambientais estão discriminados no Capítulo 6 desta Norma.\r\n\r\n3.9- Caso um estudo complementar não atenda às especificações do INEA pelas análises realizadas após sua aceitação, este será recusado e será cobrado um novo custo de análise de cada novo estudo que venha a ser apresentado.\r\n\r\n3.10- Os custos referentes à análise dos requerimentos de averbação das licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 55, que são indenizados ao INEA, no ato da entrega do documento de averbação. \r\n\r\n3.11- No caso de expedição de 2ª via de licença, é cobrado o valor de 120 (cento e vinte) UFIR-RJ.\r\n\r\n3.12- Não se sujeitam ao ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de licenças as obras ou atividades executadas diretamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, especificamente às áreas de saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos) e habitação popular, atividades, caracterizadamente, vinculadas a melhoria da qualidade ambiental das cidades e populações, desde que executadas por pessoa jurídica de direito público ou empresa pública e sociedade de economia mista na condição de prestadoras de serviço público.\r\n\r\n3.13- Nas hipóteses mencionadas no item 3.12, quando as obras ou atividades forem transferidas ou delegadas a pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, o ressarcimento dos custos referentes à licença ambiental será pago por essas pessoas jurídicas.\r\n\r\n4 - CUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\n\r\nA Tabela 1 estabelece os custos de análise processamento dos requerimentos de licenças ambientais em função do tipo de atividade ou empreendimento, do seu porte e potencial poluidor. \r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\n(valores em UFIR-RJ) \r\n\r\nPORTE MÍNIMO\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nInsignificante/Baixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nLP\r\n\r\n743\r\n\r\n884\r\n\r\n1387\r\n\r\nLI\r\n\r\n917\r\n\r\n1425\r\n\r\n1833\r\n\r\nLO\r\n\r\n743\r\n\r\n917\r\n\r\n1420\r\n\r\nPORTE PEQUENO\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nInsignificante/Baixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nLP\r\n\r\n1016\r\n\r\n1302\r\n\r\n1913\r\n\r\nLI\r\n\r\n1766\r\n\r\n2578\r\n\r\n3657\r\n\r\nLO\r\n\r\n1308\r\n\r\n1766\r\n\r\n2491\r\n\r\nPORTE MÉDIO\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nInsignificante/Baixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nLP\r\n\r\n3001\r\n\r\n4667\r\n\r\n5475\r\n\r\nLI\r\n\r\n4800\r\n\r\n7015\r\n\r\n8373\r\n\r\nLO\r\n\r\n3991\r\n\r\n5658\r\n\r\n6390\r\n\r\nPORTE GRANDE\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nInsignificante/Baixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nLP\r\n\r\n9.283\r\n\r\n13877\r\n\r\n17790\r\n\r\nLI\r\n\r\n12.632\r\n\r\n18663\r\n\r\n24481\r\n\r\nLO\r\n\r\n11.015\r\n\r\n16884\r\n\r\n22460\r\n\r\nPORTE EXCEPCIONAL\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nInsignificante/Baixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nLP\r\n\r\n23373\r\n\r\n30268\r\n\r\n34408\r\n\r\nLI\r\n\r\n30631\r\n\r\n42956\r\n\r\n51125\r\n\r\nLO\r\n\r\n26176\r\n\r\n34896\r\n\r\n40680\r\n\r\n5 - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE \r\n\r\n5.1 - Abertura de barras e embocaduras\r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ENROCAMENTO\r\n\r\nMédio\r\n\r\nnão\r\n\r\nGrande\r\n\r\nsim\r\n\r\n5.2 - Abertura de canais de navegação \r\n\r\nTABELA 3\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nRETROLINEARIDADE DA ABERTURA (m)\r\n\r\nMédio\r\n\r\naté 200\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 200\r\n\r\n5.3 - Aeroportos\r\n\r\nTABELA 4\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCATEGORIAS(1)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nVI\r\n\r\nMédio\r\n\r\nV\r\n\r\nGrande\r\n\r\nIV\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n(1) Categorias especificadas na Portaria nº 1.141/GM5/87.\r\n\r\n5.4- Aterros de resíduos industriais, aterros sanitários, aterros provisórios, sistema de tratamento e disposição de resíduos de Serviços de Saúde Classe A.\r\n\r\nTABELA 5\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA ÚTIL DO ATERRO (m2)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 2.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 2000 até 10.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10.000 até 30.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 30.000 até 100.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100.000 \r\n\r\nTABELA 6\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ATERROS PROVISÓRIOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 20\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 20 até 100\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100 até 1000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 1000 até 5000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 5000 \r\n\r\nTABELA 7\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 5\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 5 até 10\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10 até 50\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50 até 100\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100 \r\n\r\n5.5 - Aterros sobre espelho d'água\r\n\r\nTABELA 8\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA ATERRADA (m2)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 5.000 \r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 5.000 até 30.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 30.000\r\n\r\n5.6 - Atividades agropecuárias e agrossilvopastoris\r\n\r\nNão inclui empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão, previstos na Deliberação CECA/CN nº 4.140/2002.\r\n\r\nTABELA 9\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nE AGROSSILVOPASTORIS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA (m2)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 50.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 50.000 até 200.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 200.000 até 1.000.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 1.000.000\r\n\r\n5.7 - Atividades lineares\r\n\r\nInclui linhas de transmissão, ferrovias, metrovias, rodovias, gasodutos, minerodutos, oleodutos, redes distribuidoras de gás, pontes, viadutos, elevados e túneis. \r\n\r\nTABELA 10\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES LINEARES\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nEXTENSÃO (km)\r\n\r\nMínimo \r\n\r\naté 5\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 5 até 10\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10 até 50\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50 até 100\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100\r\n\r\n5.8 - Barragens\r\n\r\nTABELA 11\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nAté 30\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 30 até 1.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 1.000 até 10.000\r\n\r\nExcepcional \r\n\r\nacima de 10.000\r\n\r\nTABELA 12\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA\r\n\r\nE REGULAGEM DE VAZÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA INUNDADA (m2)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 5.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAcima de 5.000 até 20.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 20.000 até 100.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nAcima de 100.000\r\n\r\n5.9- Canalização, retificação e construção de diques em cursos d'água\r\n\r\nTABELA 13\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CANALIZAÇÕES, RETIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE DIQUES\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nLARGURA DO RIO (m)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 10 até 30 \r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 30 até 50\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50 até 100\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100\r\n\r\n5.10 - Cemitérios\r\n\r\nTABELA 14\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA TOTAL (ha)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 10\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10 até 30 \r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 30 até 50\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 50\r\n\r\nOs cemitérios verticais são classificados em porte Médio. \r\n\r\n5.11 - Construção e reparo de embarcações (estaleiros)\r\n\r\nTABELA 15\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA (m2)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 10.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10.000 até 50.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50.000 até 200.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 200.000\r\n\r\n5.12 - Cortes e aterros para nivelamento de Greide\r\n\r\nTABELA 16\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVOLUME DO CORTE E ATERRO (m3)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 10.000 até 100.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100.000 até 500.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 500.000\r\n\r\n5.13 - Cultivo de cana de açúcar com irrigação pelo método de aspersão\r\n\r\nEsses empreendimentos são classificados em porte Mínimo. \r\n\r\n5.14 - Dragagens\r\n\r\nInclui dragagens em canais de navegação. \r\n\r\nTABELA 17\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE DRAGAGENS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVOLUME DRAGADO (m3)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10.000\r\n\r\nPequeno \r\n\r\nacima de 10.000 até 100.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100.000 até 500.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 500.000 até 2.000.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 2.000.000\r\n\r\n5.15 - Drenagens\r\n\r\nMicrodrenagem - convenciona-se aquele que envolve bacias de drenagem com vazão de pico para tempo de recorrência de 10 anos, de até 6m3/s.\r\n\r\nMesodrenagem - fica referenciado como sendo as redes e cursos d´água entre 6 a 10 m3/s, para um tempo de recorrência de 10 anos.\r\n\r\nMacrodrenagem - convenciona-se como sendo os cursos d'água e lagoas cujas vazões ultrapassem o valor de 10 m3/s, considerando um tempo de recorrência de 10 anos.\r\n\r\nTABELA 18\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (m3/s)\r\n\r\nMicrodrenagem\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 6\r\n\r\nMesodrenagem\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 6 até 10\r\n\r\nMacrodrenagem\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 10 \r\n\r\n5.16 - Estações de tratamento e redes de esgotamento sanitário, inclusive emissários terrestres e submarinos\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO\r\n\r\nDE ESGOTO SANITÁRIO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (L/s)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 15\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 15 até 70\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 70 até 300\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 300 até 900\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 900\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTABELA 20\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\n\r\nREDE COLETORA, LINHAS DE RECALQUE, COLETOR TRONCO E INTERCEPTOR\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nEXTENSÃO (KM)\r\n\r\nMÍNIMO\r\n\r\nAté 15\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 15 até 75\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 75 até 300\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 300 até 900\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 900\r\n\r\nTABELA 21\r\n\r\nEMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nEXTENSÃO (KM)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 0,5\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 0,5 até 2\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 2 até 4\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nAcima de 4\r\n\r\n5.17 - Estações de tratamento, captações e redes de distribuição de água para consumo humano e irrigação.\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (L/s)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 30\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima 30 até 150\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima 150 até 500\r\n\r\nGrande \r\n\r\nacima 500 até 1.500\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 1.500\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nEXTENSÃO (KM)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 15\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 15 até 75\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 75 até 300\r\n\r\nGrande \r\n\r\nacima de 300 até 900\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 900\r\n\r\nTABELA 24\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CAPTAÇÕES ÁGUA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (L/s)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 30\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima 30 até 150\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima 150 até 500\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima 500 até 1.500\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 1.500\r\n\r\n5.18 - Estocagem de resíduos industriais\r\n\r\nTABELA 25\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTOCAGENS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE DA CENTRAL (t)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 2.500\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima 2.500 até 10.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10.000 até 50.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50.000 até 100.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n5.19- Estruturas de apoio a embarcações em rios, lagoas e mar aberto (PEA E GEA)\r\n\r\nTABELA 26\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nNÚMERO DE EMBARCAÇÕES\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 10 até 50\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 50 até 150\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 150\r\n\r\n5.20- Estações rádio base do serviço móvel celular \r\n\r\nO enquadramento quanto ao porte é Médio para ERBs e Pequeno para Mini-ERBs. \r\n\r\n5.21 - Extração mineral\r\n\r\nTABELA 27\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE MINERAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nNÃO ESPECIFICADOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVOLUME (m3/mês)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 5.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 5.000 até 10.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 10.000 até 30.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 30.000\r\n\r\nTABELA 28\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE AREIA E AREOLA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPRODUÇÃO \r\n\r\n(m3/mês)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 20.000 \r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 20.000 até 50.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50.000 até 80.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 80.000 \r\n\r\nTABELA 29\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ROCHAS PARA BRITA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPRODUÇÃO \r\n\r\n(m3/mês)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 15.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 15.000 até 30.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nAcima de 30.000 até 60.000\r\n\r\nExcepcional \r\n\r\nAcima 60.000\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTABELA 30\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ARGILA E SAIBRO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPRODUÇÃO\r\n\r\n(m3/mês)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 5.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 5.000 até 10.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 10.000\r\n\r\nTABELA 31\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (l/s)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 12\r\n\r\nMédio\r\n\r\nde 12 até 120\r\n\r\nGrande \r\n\r\nde 120 até 1.200\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 1.200\r\n\r\n5.22 - Incineração de resíduos e crematórios\r\n\r\nInclui, também, resíduos industriais integrados à instalação industrial e resíduos urbanos.\r\n\r\nTABELA 32\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS INCINERADORES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E URBANOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE (t/ano)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 6.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 6.000 até 12.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 12.000\r\n\r\nTABELA 33\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CREMATÓRIOS E INCINERADORES DE\r\n\r\nRESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE (kg/hora)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 100\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100 até 500\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 500\r\n\r\n5.23 - Indústrias de transformação\r\n\r\nInclui unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial. \r\n\r\nTABELA 34\r\n\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nPESOS\r\n\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\n\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m2)\r\n\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n\r\n0,5\r\n\r\naté 500\r\n\r\naté 10\r\n\r\n1\r\n\r\nacima de 500 até 2.000\r\n\r\nacima de 10 até 100\r\n\r\n2\r\n\r\nacima de 2 000 até 10.000\r\n\r\nacima de 100 até 500\r\n\r\n3\r\n\r\nacima de 10 000 até 40.000\r\n\r\nacima de 500 até 2.000\r\n\r\n4\r\n\r\nacima de 40.000\r\n\r\nacima de 2.000\r\n\r\nTABELA 35\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS\r\n\r\nOBTIDOS NA TABELA 24\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nM menor ou igual 0,5\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n0,5 menor M menor ou igual 1\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1 menor M menor ou igual 2\r\n\r\nGrande\r\n\r\n2 menor M menor ou igual 3\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nM maior 3\r\n\r\n5.24 - Parcelamento do solo para fins de assentamento rural.\r\n\r\nTABELA 36\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA (ha)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 500\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 500 até 3.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 3.000 até 5.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 5.000\r\n\r\nTABELA 37\r\n\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO EM ÁREA RURAL\r\n\r\nPESO\r\n\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n10\r\n\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ver o Anexo desta norma)\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nPrevê cortes e aterros\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nPrevê supressão de vegetação\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\nTABELA 38\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL SEGUNDO O \r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\n\r\nTABELA 37\r\n\r\nBaixo\r\n\r\n0 a 9\r\n\r\nMédio\r\n\r\n10 a 24\r\n\r\nAlto\r\n\r\n25 a 34\r\n\r\n5.25 - PONTO DE ENTREGA DE GÁS - CITY GATE\r\n\r\nEsses empreendimentos são enquadrados em porte Pequeno.\r\n\r\nQuebra 5.26 - Portos\r\n\r\nTABELA 39\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS PORTOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nRETROÁREA (m2)\r\n\r\nMédio\r\n\r\naté 100.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 100.000 até 200.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 200.000\r\n\r\n5.27 - Postos de serviço de abastecimento de veículos e embarcações e bases de estocagem de combustíveis \r\n\r\nInclui retalhista, base de abastecimento e distribuição. \r\n\r\nTABELA 40\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS POSTOS DE SERVIÇO E DAS BASES\r\n\r\nDE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nTANCAGEM (m3)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 60\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 60 até 150\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 150 até 10.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 10.000 até 100.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n5.28 - Prestação de serviços de natureza industrial em estabelecimentos de terceiros.\r\n\r\nEsses serviços são enquadrados em porte Mínimo. \r\n\r\n5.29 - Subestação de energia elétrica\r\n\r\nTABELA 41\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPOTÊNCIA APARENTE (MVA)\r\n\r\nMédio\r\n\r\naté 40\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 40 até 80\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 80\r\n\r\n5.30 - Terminais\r\n\r\nInclui terminais de minério, de petróleo, de produtos químicos e de cargas diversas. \r\n\r\nTABELA 42\r\n\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\n\r\nPESOS\r\n\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\n\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m2)\r\n\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n\r\n0,5\r\n\r\naté 500\r\n\r\naté 10\r\n\r\n1\r\n\r\nacima de 500 até 2.000\r\n\r\nacima de 10 até 100\r\n\r\n2\r\n\r\nacima de 2.000 até 10.000\r\n\r\nacima de 100 até 500\r\n\r\n3\r\n\r\nacima de 10.000 até 40.000\r\n\r\nacima de 500 até 2.000\r\n\r\n4\r\n\r\nacima de 40.000\r\n\r\nacima de 2.000\r\n\r\nTABELA 43\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\n\r\nPORTE DA ATIVIDADE\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS \r\n\r\n(OBTIDOS NA TABELA 42)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nM menor ou igual 0,5\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n0,5 menor M menor ou igual 1\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1 menor M menor ou igual 2\r\n\r\nGrande\r\n\r\n2 menor M menor ou igual 3\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nM maior 3\r\n\r\n5.31 - Transporte de resíduos e produtos químicos\r\n\r\nTABELA 44\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nNÚMERO DE VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 5\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 5 até 10\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10 até 50\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50 até 100\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100\r\n\r\n5.32 - Transposição de bacias\r\n\r\nEssas obras são enquadradas em porte Grande. \r\n\r\n5.33- TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS, INCLUSIVE UNIDADES INTEGRADAS À INSTALAÇÃO INDUSTRIAL \r\n\r\nTABELA 45\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (L/s)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 10 até 50\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 50 até 250\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 250 até 750\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 750\r\n\r\n5.34 - Tratamento de resíduos industriais, inclusive preparo de resíduos para o co-processamento, incineração e disposição.\r\n\r\nTABELA 46\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O COPROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE (t./ano)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 10.000 até 100.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100.000 até 300.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 300.000 até 500.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 500.000\r\n\r\nTABELA 47\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS\r\n\r\nEM FORNOS DE CLINQUER\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE DO FORNO DE CLINQUER (t./ano)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 200.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 200.000 até 500.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 500.000 até 1000.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 1.000.000\r\n\r\nQuebra 5.35 - Urbanização\r\n\r\nInclui edificações residenciais e comerciais, loteamentos residenciais ou industriais, conjuntos habitacionais, complexos turísticos, parques temáticos, zonas estritamente industriais e distritos industriais. \r\n\r\nTABELA 48\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA (m2)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 2.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 2.000 até 20.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 20.000 até 100.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 100.000 até 500.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 500.000\r\n\r\nTABELA 49\r\n\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nPESO\r\n\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n10\r\n\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ANEXO I)\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nPrevê cortes e aterros\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nPrevê remoção de vegetação\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nQuanto ao esgotamento sanitário\r\n\r\nSistema público\r\n\r\n0\r\n\r\nSistema particular\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nQuanto à coleta de lixo\r\n\r\nSistema público\r\n\r\n0\r\n\r\nSistema particular\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nQuanto ao abastecimento de água\r\n\r\nSistema público\r\n\r\n0\r\n\r\nUso de poços, nascentes ou cursos de água\r\n\r\n1\r\n\r\nTABELA 50\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nSEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\n\r\n(TABELA 49)\r\n\r\nBaixo\r\n\r\n0 a 18\r\n\r\nMédio\r\n\r\n19 a 35\r\n\r\nAlto\r\n\r\n36 a 53\r\n\r\n5.36 - Usina hidrelétrica e eólica\r\n\r\nTABELA 51\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E EÓLICAS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\n\r\nPequena\r\n\r\nAté 30\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 30 até 1.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 1.000 até 10.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 10.000\r\n\r\n5.37 - Usina Termelétrica\r\n\r\nTABELA 52\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS TERMELÉTRICAS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\n\r\nMédio\r\n\r\naté 450\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 450 até 700\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 700\r\n\r\n6 - CUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\n\r\nOs custos referentes à análise de estudos complementares são indenizados ao INEA no ato da entrega desses estudos. \r\n\r\n6.1 - ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\n\r\nOs custos de análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são cobrados com base na Tabela 53. \r\n\r\nTABELA 53\r\n\r\n(valores em UFIR-RJ)\r\n\r\nCUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nMínimo \r\n\r\n4.285\r\n\r\n5.473\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n5.077\r\n\r\n6.265\r\n\r\nMédio\r\n\r\n13.236\r\n\r\n16.403\r\n\r\nGrande\r\n\r\n28.662\r\n\r\n33.413\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\n54.187\r\n\r\n60.522\r\n\r\n6.2 - RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\n\r\nOs custos de análise dos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) são cobrados com base na Tabela 54.\r\n\r\nTABELA 54\r\n\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVALOR (UFIR)\r\n\r\nMínimo \r\n\r\n3.691\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n4.087\r\n\r\nMédio\r\n\r\n10.068\r\n\r\nGrande\r\n\r\n23.911\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\n47.852\r\n\r\n7 - AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\n\r\nA Tabela 55 estabelece os custos de análise e processamento dos pedidos de averbação de licenças ambientais, por tipo de alteração. \r\n\r\nTABELA 55\r\n\r\nCUSTO DA ANÁLISE DE PEDIDOS DE AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\n\r\nTIPO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCUSTO (*)\r\n\r\nRetificação de erro material do INEA\r\n\r\n0%\r\n\r\nAlteração do endereço do escritório/sede\r\n\r\n20%\r\n\r\nAlteração de nome empresarial sem alteração do CNPJ\r\n\r\n20%\r\n\r\nAlteração de nome empresarial com alteração do CNPJ\r\n\r\n30%\r\n\r\nAlteração da Titularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)\r\n\r\n30%\r\n\r\nInclusão de atividade nova que foi objeto de Licença de Instalação - LI.\r\n\r\n50%\r\n\r\nInclusão de atividade nova que não foi objeto de Licença de Instalação - LI (quando não couber a LI)\r\n\r\n50%\r\n\r\nInclusão de produto ou resíduo\r\n\r\n50%\r\n\r\nAlteração na descrição da atividade (explicitar de acordo com o interesse do requerente)\r\n\r\n50%\r\n\r\nCondição de validade específica\r\n\r\n50%\r\n\r\n(*) Percentual do custo, em UFIR, da análise da licença que será averbada.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nÁREAS FRÁGEIS\r\n\r\n-Encostas ou partes destas, com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\n-Encostas com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), nas áreas costeiras. \r\n\r\n-Matas ou Florestas - ecossistemas complexos nos quais as árvores são a forma vegetal predominante que protegem o solo sobre o impacto direto do sol, vento e precipitações. \r\n\r\n-Restingas - acumulações arenosas litorâneas, paralelas à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como \"vegetação de restinga\". \r\n\r\n-Dunas - acumulações arenosas litorâneas produzidas pela ação do vento no todo, ou em parte, estabilizadas ou fixadas pela vegetação. \r\n\r\n-Áreas brejosas - terreno molhado ou saturado de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, coberto com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas. \r\n\r\n-Manguezais - \"ecossistemas litorâneos\" que ocorrem em terrenos baixos sujeitos à ação das marés, localizados em áreas relativamente abrigadas como baías, estuários e lagunas e são normalmente constituídos de vazas lodosas recentes, as quais se associam tipo particular de flora e fauna. \r\n\r\n-Áreas de endemismo - isolamento de uma ou muitas espécies em um espaço terrestre, após uma evolução genética diferente daquelas ocorridas em outras regiões. \r\n\r\n-Áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção. \r\n\r\n-Sítios arqueológicos - áreas destinadas a proteger vestígios de ocupação pré-histórica humana contra quaisquer alterações e onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não prejudicar os valores a serem preservados. \r\n\r\n-Áreas de influência de nascentes ou olho d'água, reservatórios, cursos de rios, lagoas, lagunas e praias. \r\n\r\nId: 792481"
                    ],
                    "791526": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.124 DE 23 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 23/06/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.653/2008, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa DESENVIX S/A para a implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH, denominada PCH Sossego, com potência prevista de 17 Mw, localizada em Rio Grande UTM 7.560.102/784.439, em áreas dos Municípios de Trajano de Moraes e de Macuco,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa DESENVIX S/A para a implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH, denominada PCH SOSSEGO, com potência prevista de 17 Mw, localizada em Rio Grande UTM 7.560.102/784.439, em áreas dos Municípios de Trajano de Moraes e de Macuco.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 791526"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "792087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.932/2007 - DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso XI da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 26 da citada Lei, a favor de ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA., para atender a execução das “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO DIQUE, EM SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no valor de R$ 145.394,89 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), tendo em vista o descumprimento da cláusula oitava do contrato nº 94/2008, assinado em 10/07/2008 pela empresa GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., 1ª colocada no certame CV 17/2008, com embasamento no parecer da Procuradoria do INEA, às fls. 221 a 225.\r\n\r\nId: 792087. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "791360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/132456/2009 - SERGIO ERVES DE CASTRO, matrícula n° 30.130-9. Concedo o auxílio funeral.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563 de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D.O. de 04.03.2004, o cadastro dos Médicos Veterinários, abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/002432/2009\r\n\r\nFlavio Rogério B. Silva\r\n\r\nE-02/002433/2009\r\n\r\nHugo Louvain da Silva Lima\r\n\r\nE-02/002434/2009 \r\n\r\nFernanda de Queiroz Costa\r\n\r\nE-02/002582/2009\r\n\r\nAmanda Guido R. de Carvalho\r\n\r\nE-02/002583/2009\r\n\r\nGilmar Maximo Menezes\r\n\r\nE-02/002584/2009\r\n\r\nAlan Pires Oliveira\r\n\r\nE-02/002585/2009\r\n\r\nLuiz Antonio de Carvalho Figueiredo\r\n\r\nId: 791360"
                    ],
                    "791361": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, conforme processo n° E-02/001632/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JOÃO BATISTA ELIAS SÓFFE, matrícula n° 144.491-8, AMAURY ROMERO PIRES, matrícula n° 13.499-9 e ADEVIR SANTÓRIO, matrícula n° 868.714-7, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001632/2009.\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, conforme processo n° E-02/002461/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, matrícula n° 820.915-7, MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula n° 973.375-4 e EDÉSIO DOS SANTOS GOMES, matrícula n° 9.232.153-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/002461/2009.\r\n\r\nId: 791361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "790736": [
                        "I - Ata",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008\r\n\r\nÀs quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de junho de dois mil e nove, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos do Edital Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2008 - PAR - RJ, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 186, publicada no D.O. de 13 de outubro de 2008, nomeados pela Resolução SEC nº 189, publicado no D.O. de 11 de novembro de 2008, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Videofilmes Produções Artísticas Ltda. para Projeto de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto “ANTES DA ESTRÉIA”. Presentes os membros da Comissão: Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, Tania de Andrade Ferreira de Carvalho e Cristina Bokel Becker, esta última, substituindo Lia Bahia Cesário. \r\n\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo B e irá destinar o valor de R$ 40.181,58 (quarenta mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), referente a parte do prêmio total recebido no Edital do PAR-RJ, para o projeto “ANTES DA ESTRÉIA”. \r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\n\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCristina Bokel Becker\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 790736"
                    ],
                    "791868": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMETO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores a seguir relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato, firmado com o Consórcio Riotec, através da partícipe Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., em atendimento ao disposto no item 7.2, Cláusula Sétima do Contrato nº 018/2009. Processo nº E-18/000.311/2009.\r\n\r\n- Reynaldo José de Melo, matr. 949.417-0\r\n\r\n- Luis Cláudio Ribeiro de Freitas, matr. 944.229-4\r\n\r\nId: 791868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "792304": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 160 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS DE LEITURAS PARA DEFICIENTES VISUAIS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/922/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar as servidoras Daniela Mothci, matrícula nº 932.004-5, Fernanda B. Morais, matrícula nº 932.293-9 e Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949911-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, para implementação de salas de leituras para deficientes visuais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 161 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS RESIDENTES NAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DA PENHA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E23/924/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar as servidoras Daniela Mothci, matrícula nº 932.004-5, Fernanda B. Morais, matrícula nº 932.293-9 e Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949911-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, para capacitação profissional dos jovens residentes nas comunidades do complexo da Penha.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 162 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA INCUBAÇÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔNICO SOLIDÁRIO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/921/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Daniela Mothci, matrícula nº 932.004-5, Fernanda B. Morais, matrícula nº 932.293-9 e Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949911-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, para incubação de empreendimento econômico solidário.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 163 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DA PRÁTICA DE ESPORTES. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/923/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Daniela Mothci, matrícula nº 932.004-5, Fernanda B. Morais, matrícula nº 932.293-9 e Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949911-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, para execução de campanhas de promoção da cidadania através da prática de esportes.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 792304"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "791640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-23/300250/2008 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 010/2009 - Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Lavanderia, no valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), a empresa Global Serviços Técnicos. Autorizo a despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.06.2009.\r\n\r\nId: 791640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "791896": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nMANTÉM À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a servidora MARIA LÚCIA FONSECA PASSOS DE PINHO, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2977-7. Proc. nº E-01/316.235/2009.\r\n\r\nId: 791896"
                    ],
                    "791092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/006.411/2009 - Pregão PGE/RJ nº 06/2009.\r\n\r\nHOMOLOGO a Licitação nº 06/2009 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de carimbos diversos, pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto foi adjudicado à empresa CASA VILAREI CARIMBOS LTDA, no valor global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 791092"
                    ],
                    "791897": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, matrícula nº 836.262-6, CPF nº 939.559.797-68, brasileiro, casado, nascido em 11/12/1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 77.293, expedida pela OAB/RJ em 08/10/1993, inscrição PIS/PASEP nº 17039195885, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Corregedor, símbolo SA, da Corregedoria, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 16/03/2009. Proc. nº E-14/4.526/2009.\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, matrícula nº 821.079-1, CPF nº 011.637.567-17, brasileiro, casado, nascido em 10/06/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 77.141, expedida pela OAB/RJ em 24/09/1993, inscrição PIS/PASEP nº 124922619-90, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 16/03/2009. Proc. nº E-14/4.526/2009.\r\n\r\nId: 791897"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "792944": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2009\r\n\r\nPARTES: O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, doravante denominado Acordante, a Secretaria de Estado de Segurança, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Segurança Pública, representados respectivamente, pelo Secretário José Mariano Benincá Beltrame, pelo Chefe de Polícia, Delegado Allan Turnowski, pelo Comandante Geral, Coronel Gilson Pitta Lopes, e pelo Diretor Presidente, Coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, doravante denominados Acordados, tendo como interveniente a Secretaria de Estado da Casa Civil, representada por seu Secretário Regis Fichtner. \r\n\r\nOBJETO: A pactuação dos resultados previstos no Decreto nº 41.931/2009, que instituiu o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do objeto e da Finalidade. \r\n\r\nPRAZO: a contar da data da assinatura a 31 de dezembro de 2009 e poderá, havendo interesse de ambas as partes e obtido parecer favorável da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, a ser renovado. \r\n\r\nREFERÊNCIA: CI 040/0005/SSPIO/SESEG/2009.\r\n\r\nId: 792944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "792408": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio ce lebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Benfica\r\n\r\nÁrea Temática: Administração/ Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 10-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nWALLACE DA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\n14498092783\r\n\r\nELIALE CARREIRO AVILA MENDONÇA\r\n\r\nANDRE PATRICK CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n11946936790\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\n12428705717\r\n\r\nRUI TADEU GARCIA DE MIRANDA\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12079265741\r\n\r\nARY SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nUnop: Benfica\r\n\r\nÁrea Temática: Administração/ Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 10-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nIGOR TADEU SANTOS SOUZA\r\n\r\n14556689740\r\n\r\nIVO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n13952693782\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO \r\n\r\nYGGOR PACHECO SANTOS ABRANTES\r\n\r\n13280359724\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS ABRANTES\r\n\r\nCRISTILAINE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n12190018722\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA\r\n\r\nUnop: Benfica\r\n\r\nÁrea Temática: Administração/ Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 790\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 01-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nVICTOR LINHARES MENDONÇA LOPES\r\n\r\n13689947766\r\n\r\nMÁRIO LUIS MENDONÇA LOPES\r\n\r\nRENAN GOMES MACIEL\r\n\r\n05843491730\r\n\r\nMARCOS FERNANDO FERREIRA MACIEL\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS PEREIRA\r\n\r\n11863248722\r\n\r\nLUIS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nISRAEL MACHADO GOMES\r\n\r\n14430335702\r\n\r\nGLEIDSON DINIS DE LIMA GOMES \r\n\r\nUnop: Benfica\r\n\r\nÁrea Temática: Eletricidade\r\n\r\nCurso: ELETRICISTA DE MANUT. INDUSTRIAL - APRENDIZAG\r\n\r\nCarga Horária (hs): 800\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 03-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nDIEGO ARMANDO VIEIRA CRUZ\r\n\r\n13593524732\r\n\r\nROBERTO COSTA CRUZ\r\n\r\nDENILSON ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n12961569745\r\n\r\nDANILO GOMES DA SILVA\r\n\r\nGRABRIEL MEDINA SILVA DE SALES\r\n\r\n05826648708\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LIMA DE SALES\r\n\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05794081759\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nUnop: Bonsucesso\r\n\r\nÁrea Temática: Construção Civil\r\n\r\nCurso: TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DE ALVENARIA COM BLOCOS \r\n\r\nCarga Horária (hs): 90\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 29-06-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nVIVIANE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n12049338716\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nUnop: Cinelândia\r\n\r\nÁrea Temática: Administração/ Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 276\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 06-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nLAYLLA NOLASCO BARRETO\r\n\r\n13783732786\r\n\r\nALBERTO BRITO BARRETO\r\n\r\nUnop: Cinelândia\r\n\r\nÁrea Temática: Administração/ Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 276\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 06-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11197728775\r\n\r\nSILVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIEGO DI JORGE SANTOS BIGI\r\n\r\n10636585786\r\n\r\nMANOEL CRISTO FERREIRA BIGI\r\n\r\nVERÔNICA VELASCO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13098183713\r\n\r\nDALBER PAULLICI ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEON LEVI DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n12354306776\r\n\r\nLEVI TEIXEIRA\r\n\r\nELLEN CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n12354208766\r\n\r\nLEVI TEIXEIRA\r\n\r\nNATALI RODRIGUES REGO\r\n\r\n13291628705\r\n\r\nWERNECK DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\nMARLON SOUZA GONÇALVES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n13176235763\r\n\r\nJULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nLOUISE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n05924706796\r\n\r\nEMILSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCLARA SALAROLI REIS\r\n\r\n11126356700\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VASQUEZ REIS\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nUnop: Cinelândia\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: WEBDESIGN PROFISSIONAL\r\n\r\nCarga Horária (hs): 160\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 06-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nGREICK RHUDYSON DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\n12159312711\r\n\r\nNOHILSON CAMPOS EVANGELISTA\r\n\r\nUnop: Jacarepaguá\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: INFORMÁTICA PARA ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 84\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 02-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n14561128727\r\n\r\nCARLOS ROBETO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nMIKHAIL CHIGANER GUIMARAES SIQUEIRA\r\n\r\n12678941728\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA\r\n\r\nUnop: Volta Redonda\r\n\r\nÁrea Temática: Mecânica\r\n\r\nCurso: MANUTENÇÃO MECÂNICA INDUSTRIAL\r\n\r\nCarga Horária (hs): 320\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 06-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nHUMBERTO FELIPE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n14562982756\r\n\r\nMARLON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nId: 792408"
                        ],
                        "792409": [
                            "I - Edital",
                            "*EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Cinelândia\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: WEBDESIGN PROFISSIONAL\r\n\r\nCarga Horária (hs): 160\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 06-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nGABRIEL ASHLEY SILVESTRE BARCELOS\r\n\r\n12570154784\r\n\r\nMOZAR CERQUEIRA BARCELOS\r\n\r\nENÁ GUIMARÃES DE FRANÇA\r\n\r\n14054829740\r\n\r\nEDILSON JOSÉ DE FRANÇA\r\n\r\nERIK TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n81386125768\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nUnop: Honório Gurgel\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nCarga Horária (hs): 90\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 29-06-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nDAIANY ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n12296632742\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS PAULO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n14424687775\r\n\r\nMANOEL CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nUnop: Jacarepaguá\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: INFORMÁTICA PARA ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 84\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 02-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nTHAIS VILLAR FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n14025525720\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\nTAIZA BARROS COUTINHO FERNANDES\r\n\r\n01075435757\r\n\r\nEMERSON LUIZ TAVARES DA CSOTA\r\n\r\nELAINE MONTEIRO COIMBRA DE AZEVEDO\r\n\r\n13431583709\r\n\r\nARI SOJE MACHADO DE AZEVEDO \r\n\r\nRHUAN PABLO DA CRUZ SOARES\r\n\r\n14326971703\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA SOARES\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.06.2009.\r\n\r\nId: 792409"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "792887": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no Auditório desta AGENERSA, à Avenida 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro, o seguinte certame licitatório:\r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE Nº 001/2009\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020. 057/2009\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: 02/07/2009, às 10h:30min.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento para 14 (catorze) veículos, para o período de 12 meses.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 792887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "791965": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 08 de julho de 2009, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 014/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNúmero da Licitação: 252119\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 29/06/2009, às 09h\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamento e softwares, necessários ao controle de acesso de visitantes e registro de ponto eletrônico nas dependências da LOTERJ, conforme especificações mínimas constantes no Anexo V, e na Proposta Detalhe (Anexo I) partes integrantes do Edital.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/914/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 27.662,03 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nQuebra O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, mediante agenda, ser adquirida uma via impressa, com permuta de 01 (uma) resma de Papel A4 e a apresentação do carimbo com o CNPJ e razão social do interessado, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, junto a Comissão de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 791965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "792201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 023/2009, assinado em 24.06.2009, ao Contrato nº 020/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa VERTOTECH DO BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. VALOR DO TERMO ADITIVO DE R$ 1.241.547,36, e ao contrato o valor total de R$ 2.535.547,36. PROCESSO Nº E-26/80096/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 021/2009, assinado em 24.06.2009, ao Contrato nº 042/2007. PARTES: PRODERJ e a empresa MAXWAL - RIO LTDA. OBJETO: Acréscimo dos serviços contratados e redução no valor unitário dos equipamentos. VALOR TOTAL DO CONTRATO DE ATÉ R$ 150.573,33. PROCESSO Nº E-26/82313/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 019/2009, assinado em 24.06.2009, ao Contrato nº 038/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa MAXWAL - RIO LTDA. OBJETO: Acréscimo dos serviços contratados e redução no valor unitário dos equipamentos. VALOR TOTAL DO CONTRATO DE ATÉ R$ 74.116,67. PROCESSO Nº E-12/661422/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 020/2009, assinado em 24.06.2009, ao Contrato nº 041/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa MAXWAL - RIO LTDA. OBJETO: Acréscimo dos serviços contratados e redução no valor unitário dos equipamentos. VALOR TOTAL DO CONTRATO DE ATÉ R$ 74.142,63. PROCESSO Nº E-12/661681/2008.\r\n\r\nId: 792201. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "791899": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 19/03/2009 a 18/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.209/2009, apensado ao processo administrativo nº E-15/000.205/2009.\r\n\r\nASSINATURA: 18/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2009.\r\n\r\nId: 791899"
                        ],
                        "791900": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 19/03/2009 a 18/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.209/2009, apensado ao processo administrativo nº E-15/000.205/2009.\r\n\r\nASSINATURA: 18/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2009.\r\n\r\nId: 791900"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "792158": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 30\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nFINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nOnde se lê: ...Ciclo orçamentário do Estado de São Paulo. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual LOA;...\r\n\r\nLeia-se: ...Ciclo Orçamentário. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual LOA;...\r\n\r\nId: 792158"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "791929": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 002/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. OBJETO: Locação de imóvel. PRAZO: 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais. ASSINATURA: 01 de junho de 2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/184/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\nId: 791929"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "791741": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna publica que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa de Prestação de Serviços Técnicos de Auditoria Independente.\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 001/2009.\r\n\r\nTipo: Técnica e Preço.\r\n\r\nData: 05 de fevereiro de 2009\r\n\r\nHorário: 10:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua México, nº 125 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.732/2008\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.investerio.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel branco A-4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro / RJ, no Departamento de Administração, no horário de 10:00 às 12h30min e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 3974-2700.\r\n\r\nId: 791741. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "792473": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 003/2008 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 1ª anualidade, bem como para prorrogação do prazo contratual, com despesa” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 578.086,20\r\n\r\nVALOR DO REAJUSTAMENTO: R$ 94.420,74\r\n\r\nASSINATURA: 26/03/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.057/2008 - Vol. I\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/03/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2009.\r\n\r\nId: 792473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "792122": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de policloreto de alumínio líquido para ETA Guandu”.\r\n\r\nDia: 10/07/2009 Horário: 14h30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 5.850.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 792122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "792157": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 011/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Aires Consultoria Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços de elaboração de diagnóstico dos elevadores instalados nas Unidades Hospitalares, localizados em diversos Municípios do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.044/2009. DATA: 29.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 014/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J.A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas de execução das obras de conclusão da construção da E.E. Parada Angélica, no Município de Duque de Caxias. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.014/2009. DATA: 22.06.2009.\r\n\r\nId: 792157. A faturar por empenho"
                            ],
                            "791653": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n.INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 026/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato, seu reinício e prorrogação do prazo de execução ds obras de demolição e construção da E.E. Caio Francisco de Figueiredo, no Município de Maricá. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.524/2007. DATA: 21.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 108/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CP-2 Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades, bem como o acréscimo de serviços e a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma com modificação de lay-out do Núcleo da Defensoria Pública de Anchieta, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.918/2008. DATA: 21.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 134/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tratec Tratores, Construções e Pinturas Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades originalmente avençadas para execução das obras de reforma geral do RIOPREVIDÊNCIA, Agência de Miracema, no Município de Miracema. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.161/2008. DATA: 25.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 103/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Conport Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de reforma geral do Complexo de laboratórios da FEEMA, no Município de Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/400.263/2008. DATA: 25.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 012/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo contratual para a execução das obras de reforma geral com modificação e acréscimo do C.E. Dr. Albert Sabin, no Município de Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.656/2007. DATA: 26.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 024/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Enimont - Emp. Nac. Instalações e Mont. Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato, bem como seu reinício e prorrogação referente às obras de demolição e construção do C.E. Santa Tereza, no Município de Belford Roxo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.437/2007. DATA: 27.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 007 ao Contrato nº 080/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratada para execução das obras de implantação do novo sistema de abastecimento de água, construção de muro de contenção das sede da Associação dos Moradores e urbanização no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/400.551/2008. DATA: 27.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 112/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a ADCL Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a rescisão do contrato nº 112/08, referente à execução das obras de reforma com modificação de Lay-out nos Núcleos da Defensoria Pública - Leblon e Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.282/2008. DATA: 28.05.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 139/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J.A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de reforma das coberturas e instalações elétricas no C.E. Professor Fernando Antônio Raja Gabaglia, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.454/2008. DATA: 28.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 030/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Atpeng Engenharia e Empreendimentos S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das de demolição e construção da E.E. Cortume Carioca, no Município de Guapimirim. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.762/2007. DATA: 28.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 65/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Procasa de Macaé Construção Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades originalmente contratadas para a execução das obras de reforma da cobertura/forro em 09 (nove) Unidades Educacionais, localizadas nos Municípios de São Pedro d'Aldeia, Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.707/2007. DATA: 28.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 028/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Copa Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas, bem como a prorrogação do prazo contratual, referente à execução das obras de conclusão no C.E. Círculo Operário, no Município de Duque de Caxias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.111/2007. DATA: 29.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 091/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo das de execução das obras de reparos em unidades do DEGASE “SEMAPRE - Preservando Unidades do DEGASE”, localizadas em diversos Municípios do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/400.190/2008. DATA: 29.05.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 121/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Zary Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços nas obras de reforma geral da cobertura e substituição de piso em diversos pavimentos do Prédio Sede da Procuradoria Geral do Estado - PGE, no Município do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.393/2008. DATA: 10.06.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 034/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Meta Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas referente a prestação de serviços de topografia em diversos Próprios Estaduais, em diversos Município do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/400.547/2008. DATA: 22.06.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 026/2002. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-31/011.627/2001. DATA: 17.01.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 087/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Procasa de Macaé Construção Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas referente às obras de reforma geral no Colégio Estadual Frei Tomás, no Município de Itaocara. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.359/2007. DATA: 25.11.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 090/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas referente à execução das obras de construção e subestação de 500 KVA no DEGASE - Centro de Profissionalização (CP Ilha do Governador), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/400.845/2008. DATA: 29.12.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 087/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas referente à execução das obras de construção da cobertura da quadra de esportes anexa ao Brizolão 241 - Nação Mangueirense, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.935/2008. DATA: 30.12.2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.01.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 077/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tecnosolo S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato de execução das obras de construção da E.E. Emília Roschemant, no Município de Nova Friburgo. FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/400.914/2007. DATA: 31.03.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.04.2009\r\n\r\nId: 791653. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "791636": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS. OBJETO: Prestação de serviços para execução da atividade de ascensorista para os elevadores instalados no Edifício D. Pedro II. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato supra será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, no valor total de R$ 311.385,60 (trezentos e onze mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). PROCESSO Nº E-09/0229/0004/2009.\r\n\r\nId: 791636"
                        ],
                        "787609": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 033/1200/2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, para retificação de Cláusula Contratual. OBJETO: Pelo presente termo aditivo fica retificada a Cláusula Nona do Contrato. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 954.500,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), com valor mensal de R$ 79.541.67 (setenta e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: O prazo do início da vigência do presente Termo Aditivo será a partir da data de publicação do extrato no D.O. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2009. PROCESSO Nº E-09/00648/1704-2008.\r\n\r\nId: 787609"
                        ],
                        "791711": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Elaboração de Pesquisa Doutrinária. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-FUNCEFET. OBJETO: Prestação de Serviços para Elaboração de Pesquisa Doutrinária, Científica e Bibliográfica voltada para o Ensino com Aplicabilidade no Concurso Público para formação de Sd/09, a fim de atender as necessidades do CRSP/PMERJ. PRAZO: 03/06/2009 a 03/09/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 572.803,56 (quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e três reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-09/000249/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamento da Marca BAUMER. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FIRMA: SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamento da Marca “BAUMER” instalado no HCPM e HPM-NIT, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/06/2009 a 31/05/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 36.343,86 (trinta e seis mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-E-09/0352/2508/2008.\r\n\r\nId: 791711"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "792106": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2008 entre a INJETFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 25/03/2009. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula Quarta do Contrato Primitivo, por mais um período de 12 meses. Fica alterado o ANEXO I do parágrafo único, constante na Cláusula Segunda do Contrato Primitivo de acordo com o Anexo Único. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/130.007/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2009.\r\n\r\nId: 792106. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "791916": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 009/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higiene.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.396.262,48 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90020/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 131/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento de vales-refeições.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00001.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.324,39 (noventa e oito mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/597/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 245/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e M. Maia Promoções e Eventos Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13924/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual nº 287/79 de 04/12/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 091/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90102/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e §1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual nº 287/79 de 04/12/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2009.\r\n\r\nId: 791916"
                        ],
                        "792202": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 182/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Sapucaia, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.138.393/0001-86 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 02.911.953/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Câmera Fotográfica Digital DSC-S600.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.394/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Anderson Barcia Zanon, Prefeito Municipal, CPF nº 732.653.737-20 e Sr. Luiz Maurício Coutinho Jannotti Silva, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 003.239.487-07.\r\n\r\nId: 792202"
                        ],
                        "792181": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o Pregão Eletrônico nº 083/2009 - Processo nº E-08/002.206/2009, para Contratação de empresa para operação de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, que esta marcado para o dia 03/07/2009, encontra-se adiado para o dia 29/07/2009, às 10:00 horas. A visita técnica deverá ser realizada de 29 de junho a 17 de julho de 2009, no horário de 09 às 16 horas, devendo ser agendada junto à Coordenação de Imagens da Superintendência de Unidades Próprias (tel. 2299-9713 ou 9714).\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELEMARKETING PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO RECEPTIVO SAMU 192, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/071.435/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/07/2009, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/07/2009, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 h às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 792181"
                        ],
                        "792171": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PROCESSADORAS DE RX, conforme as especificações contidas no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.528/2009\r\n\r\nData: 08/07/2009\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, nº 128 - 6o andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontram-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, nº 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (tel. 2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 792171"
                        ],
                        "791658": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal da empresa ERVAS E ERVAS LABORATÓRIO LT DA., a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos - Setor de Medicamentos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao Processo de Licenciamento nº E-08/108.094/1992, sob pena de cancelamento da Licença de Funcionamento.\r\n\r\nId: 791658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "792114": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 120, DE 16 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte SÃO MOISÉS ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 28.585.818/0001-32, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas(CNPJ) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008-1.662-8 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a instituições financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 01/01/2005 a 31/12/2005.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 792114"
                        ],
                        "792535": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 124, DE 22 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio\r\n\r\nde Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte TRANSPORTADORA HI TECH LTDA, CNPJ 04.627.029/0001-59, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2009-00707-0 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Treze de Maio, 13, 26º andar, sala 2612, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento. O não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, poderá ensejar lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 792535"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "791435": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\n*APOSENTA NARA DE AMORIM PAMPLONA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.100-8, do Quadro da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Janeiro, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 de 05 de julho de 2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 19.05.2009.\r\n\r\nId: 791435"
                    ],
                    "792205": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 24.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO para, sem prejuízo de suas atribuições, oferecer resposta a pedido contido em ação de prestação de contas, proposta pelo Espólio de Almerinda Gentil, em favor de João Gentil, processo nº 2008.001.141954-9, em curso na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio Mário Filho, no dia 28.06.2009, domingo, às 18h30min.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. DIOGO DO COUTO ESTEVES, MARIANA DA ROCHA VIEGAS e RITA MÁRCIA MENDES FRANCO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 1ª Defensoria Pública da Vara de Execuções Penais no mês de julho de 2009, tornando sem efeito a designação da Defensora Pública natural, em razão de férias.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA SANTOS BARROSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 6ª Defensoria Pública da Vara de Execuções Penais no mês de julho de 2009, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SANDRA MARIA BARROS, em razão de férias. \r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER e LÚCIA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa no mês de julho de 2009, em concomitância com as Defensoras Públicas designadas. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 04.07.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 27 e 28.06.2009, sábado e domingo, na Comarca de Campos dos Goytacazes o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo as Defensoras Públicas anteriormente designadas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.06.2009, sábado, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 14.06.2009, domingo, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.06.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 28.06.2009, domingo, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.06.2009, sábado, na 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.06.2009, sábado, na 2ª Vara de Família de Angra dos Reis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.06.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nId: 792205"
                    ],
                    "791367": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.012/2009 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.921-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.012/2009, fica concedido a Defensora Pública de Classe Especial Dra. LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% 10%, 15% e 20%, com validade a contar de 16.09.2005, 01.07.2006, 01.07.2008 e 25%, com validade a contar de 01. 07.2009, calculados sobre vencimentos e demais vantagens que fizer jus, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.049/2009 - LINA VILALVA, Defensor Público, matrícula 816.999-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.049/2009, fica concedido a Defensora Pública Dra. LINA VILALVA o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% 10%, 15% e 20%, com validade a contar de 16.09.2005 e 25%, com validade a contar de 28.03.2006, dos vencimentos e demais vantagens que fizer jus, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.301/2009 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, Defensor de Classe Especial, matrícula 179.164-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.301/2009, fica alterado o estado civil da Defensora Pública Dra. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, em virtude de separação.\r\n\r\nId: 791367"
                    ],
                    "791460": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-20/15.708/81 - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELLES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 20.154-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 23 (vinte e três) dias de férias para o período de 01 a 23 de MAIO de 2009, férias correspondentes ao segundo período de 1987.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 19.05.2009.\r\n\r\nId: 791460"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "792200": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 071/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE e POTENCIAL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartucho para impressora HP LAZERJET CB 436 A 36 A, com entrega em 3 (três) parcelas iguais e bimestrais.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.664,20 (dezoito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2009.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de sua assinatura, com entrega parcelada do material em 03 (três) parcelas iguais e bimestrais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.749/2009.\r\n\r\nId: 792200"
                    ],
                    "792196": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ROYAL SHADES DO BRASIL LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Persianas.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.999,86 (cinquenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.261/2008.\r\n\r\nId: 792196"
                    ],
                    "792026": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação listados, bem como os respectivos Coordenadores Regionais, a participarem das reuniões locais no âmbito do Programa Rio Rural/GEF, Microbacias, a serem realizadas nas datas e Municípios seguintes, sempre nas 2ªs feiras, às 14h, no escritório local da EMATER-RIO, e às 18h, na comunidade rural situada na respectiva microbacia, e, nos casos de visitas em dois dias seguidos, nas 3ªs feiras, apenas às 18h, na comunidade rural:\r\n\r\nDia 22.06.2009, 2ª feira:\r\n\r\nComarca /Município de Macaé - Microbacia Rio D´Antas;\r\n\r\nDia 29.06.2009, 2ª feira:\r\n\r\nComarca/ Município de Trajano de Moraes - Microbacia Caixa D´Agua;\r\n\r\nDia 20.07.2009, 2ª feira:\r\n\r\nComarca / Município deItaperuna - Microbacia Córrego Campinho;\r\n\r\nDia 21.07.2009, 3ª feira:\r\n\r\nComarca/ Município de B. Jesus do Itabapoana - Microbacia Córrego Lambari;\r\n\r\nDia 27.07.2009, 2ª feira:\r\n\r\nComarca/ Município de São Fidélis - Microbacia Valão dos Milagres;\r\n\r\nDia 28.07.2009, 3ª feira:\r\n\r\nComarca/ Município de São Francisco de Itabapoana - Microbacia Brejo Cobiça.\r\n\r\nId: 792026"
                    ],
                    "792334": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos da realização do I CILCLO DE PALESTRAS - 2009, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, Avenida Marechal Câmara nº 314 - Auditório, 4º andar, Centro, RJ, com inscrição na Secretaria da FESUDEPERJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nDia 26.06.2009 - das 15h30min. às 16h30min.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.\r\n\r\nPalestras Comemorativas do lançamento dos livros:\r\n\r\nLeis Penais Especiais e Teoria do Crime\r\n\r\nDia 10.7.2009 - das 14h30min. às 15h30mon.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gabriel Habib (Defensor Público da União)\r\n\r\nTema: Princípio da Insignificância no Direito Penal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Sheila Bierrenbach (Advogada e Juíza Militar)\r\n\r\nTema: Pedofilia. Crime ou Doença?\r\n\r\nId: 792334"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "792311": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "Decreto n0 090, de 23 de junho de 2009\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal Nr. 707/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 2.930.102,30 ( dois milhões, novecentos e trinta mil, cento e dois reais e trinta centavos ) nas dotações da subunidade discriminada na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo anterior, serão provenientes de anulações de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 23 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDelmires de Oliveira Braga\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 792311"
                    ],
                    "791749": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "Id: 791749"
                    ],
                    "792076": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 086 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM A LEI N0 727, DE 4 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica aberto crédito adicional especial, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), no Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão e na Secretaria Municipal de Finanças, segundo anexo I.\r\n\r\nArtigo 20 - Os recursos para atender o artigo anterior, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, nos termos do Inciso III, § 10, do artigo 43 da Lei Federal n0 4320/64, em concordância com o anexo II.\r\n\r\nArtigo 30 - A ação ora criada, passa a fazer parte do Programa de Governo \"0000 Encargos Especiais\", no anexo Único da Lei Municipal n0 706, de 01 de janeiro de 2009 - PPA 2006-2009, de acordo com anexo III desta Lei.\r\n\r\nArtigo 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 16 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 792076"
                    ],
                    "792077": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 089 DE 22 DE JUNHO DE 2009 \r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal Nr. 707/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 1.057.375,50 (Hum milhão, cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos) nas dotações das subunidades orçamentárias discriminadas na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo anterior serão provenientes de anulações de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,22 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDelmires de Oliveira Braga\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 792077"
                    ],
                    "788790": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº 727, DE 4 DE JUNHO DE 2009 \r\n\r\nAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial nas dotações abaixo relacionadas em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.\r\n\r\nArtigo 1° - Fica aberto crédito adicional especial, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), no Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão e na Secretaria Municipal de Finanças, segundo anexo I.\r\n\r\nArtigo 2° - Os recursos para atender o artigo anterior, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, nos termos do Inciso III, § 10, do artigo 43 da Lei Federal n0 4320/64, em concordância com o anexo II.\r\n\r\nArtigo 3° - A ação ora criada, passa a fazer parte do Programa de Governo \"0000 Encargos Especiais\", no anexo Único da Lei Municipal n0 706, de 01 de janeiro de 2009 - PPA 2006-2009, de acordo com anexo III desta Lei.\r\n\r\nArtigo 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 4 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 788790"
                    ],
                    "792078": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 730, DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nAutoriza abertura de crédito adicional especial nas dotações abaixo relacionadas\r\n\r\nem favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais aprova e, eu sanciono a presente Lei.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 27.266,88 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) no Gabinete de Planejamento Orçamento e Gestão e na Secretaria Municipal de Educação e Ciência. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos, para atender o artigo anterior, serão provenientes de:\r\n\r\nI - Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 26.102,75 (vinte e seis mil, cento e dois reais e setenta e cinco centavos) nos termos do inciso I, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.\r\n\r\nII - Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.164,13 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e treze centavos) nos termos do inciso II, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal nº4320/64, de acordo com anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 26 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 792078"
                    ],
                    "792079": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº 731, DE 18 DE JUNHO DE 2009 \r\n\r\nInstitui no âmbito do Poder Executivo o Programa de Estágio de Estudantes, organiza as ações e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo.\r\n\r\n§ Único - A Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios é a parte concedente, e provê as instalações e equipamentos para a realização do estágio no âmbito do Programa, instituído no artigo 1° desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - O estágio, para efeito do enquadramento no Programa, previsto no artigo anterior, é entendido como ato educativo escolar, supervisionado no ambiente do trabalho, e visa oferecer ao estudante preparação profissional.\r\n\r\n§ 10: Os estudantes, para se enquadrarem no Programa de Estágio de Estudantes, devem estar regularmente freqüentando instituições de ensino Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio\r\n\r\n§ 20: O Poder Executivo organizará as competências próprias e a contextualização curricular, sempre perseguindo a promoção do educando na sua vida profissional e na sua perspectiva de trabalho.\r\n\r\n§ 30: O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, dependendo das diretrizes disciplinares, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.\r\n\r\n§ 40: A carga horária obedecerá às disposições do Programa de Estágio, não podendo, contudo, ser menor do que a estabelecida para aprovação e obtenção do diploma.\r\n\r\n§ 50: O prazo do estágio não poderá exceder a 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de portador de deficiência.\r\n\r\n§ 60: O processo seletivo, organizado pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal, precederá à escolha do estagiário, cuja seleção será por:\r\n\r\nI - Melhor desempenho escolar comprovado com:\r\n\r\na) assiduidade.\r\n\r\nII - currículo.\r\n\r\nArt. 3° - A relação de trabalho formada no âmbito deste Programa de Estágio de Estudante, conforme disposto na legislação federal, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, não sendo devido, portanto, direito algum reservado ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n§ 10: O estagiário receberá uma bolsa-auxílio ou uma forma de compensação, como contraprestação, bem como auxílio-transporte, este se o estágio não for obrigatório, tendo como valor de 1 (um ) salário mínimo, fixado pelo Ministério do Trabalho, sendo que, para o estagiário de nível superior, este valor será multiplicado por 1.2.\r\n\r\n§ 20: A eventual concessão de benefícios, como transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício, mas ser-lhe-á aplicada a legislação relativa à segurança do trabalho, tendo como responsável a parte concedente.\r\n\r\n§ 30: Estendendo-se o estágio por um período superior a um ano, o estagiário terá direito a um pedido de recesso de 30 (trinta) dias, preferencialmente durante as suas férias escolares, sendo-lhe devida a compensação prevista na bolsa, de conformidade com o Termo de Adesão.\r\n\r\n§ 40: O recesso, de que trata o § 30 deste artigo, será proporcional ao tempo do estágio quando não tiver completado um ano.\r\n\r\nArt. 4° - O estágio no âmbito do Programa deve obedecer aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Matrícula e freqüência regular do educando em curso, que compõe os ensinos previstos no artigo 2° desta Lei;\r\n\r\nII - Adesão ao Termo de Compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;\r\n\r\nIII - Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Adesão, que contemplará o escopo das atividades escolares.\r\n\r\n§ 10: O Programa de Estágio de Estudantes está vinculado orçamentariamente ao Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão - Unidade de Gestão, como órgão central do Sistema de Pessoal, e supervisionado pela Secretaria Municipal de Educação e Ciência - Unidade de Projetos Especiais e Inovação -, cabendo esta a avaliação periódica sobre o desempenho do educando.\r\n\r\n§ 20: À Secretaria Municipal de Educação e Ciência manterá um fluxo de informações com os organismos de ensino, onde o educando desenvolve as atividades escolares, com vistas à elaboração do relatório de avaliação, de que trata o parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 30: Instrução Normativa conjunta da Secretaria Municipal de Educação e Ciência e do Gabinete do Planejamento, Orçamento e Gestão, dispondo sobre a sistemática de avaliação e termos de cooperação entre os organismos de ensino e a parte concedente.\r\n\r\nArt. 5° - Os organismos de ensino se obrigam em relação aos estágios, previstos no Programa:\r\n\r\nI - Celebrar Termo de Adesão com o educando, ou com o seu representante ou assistente legal em casos de incapacidade absoluta ou relativa, e com a parte concedente, a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;\r\n\r\nII - Avaliar as condições das instalações da parte concedente e sua adequação à formação profissional do educando;\r\n\r\nIII - Nos setores onde o estagiário estiver desenvolvendo suas atividades, deverá ter um profissional técnico da área responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário. Quando o estágio apresentar ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino;\r\n\r\nIV - Zelar pelo cumprimento do Termo de Adesão, e, se for o caso, reorientar para outro local, em caso de descumprimento de suas normas.\r\n\r\nArt. 6° - A Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, como parte concedente, oferece estágio observadas as seguintes obrigações:\r\n\r\nI - Celebrar Termo de Adesão com o organismo de ensino e com o educando, e zelando pelo cumprimento;\r\n\r\nII - Oferecer instalações em condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;\r\n\r\nIII - Apontar no seu quadro de pessoal, servidor que esteja habilitado para orientar até dez estagiários simultaneamente;\r\n\r\nIV - A Secretaria Municipal de Educação e Ciência, por meio da Uni dade de Projetos Especiais e Inovação, expedirá um Termo de Avaliação ao final do estágio, apreciando de forma resumida as atividades desenvolvidas, que, ainda, manterá em arquivo próprio à disposição da fiscalização, os documentos relativos ao estágio;\r\n\r\nV - Enviar com uma periodicidade não superior a 6 (seis) meses ao órgão de ensino, relatório de atividades;\r\n\r\nVI - Contratar um seguro de acidentes no trabalho em favor do estagiário, se a opção do estagiário não for pelo recolhimento ao Instituto de Seguridade Social - INSS, na condição de autônomo, devendo uma ou outra condição estar enunciada no Termo de Adesão.\r\n\r\nVII - Publicar no Boletim Oficial do Município, relação de todos os estudantes contemplados com o estágio, assim como, o valor a ser pago e o local de lotação.\r\n\r\n§ 10: O estágio, se mantido contrariamente a esta Lei, será considerado como relação de emprego, sendo responsabilidade do agente público imediatamente superior, e onde estiver sendo aplicado, em responder por eventuais prejuízos ao Erário Público.\r\n\r\n§ 20: Comissão, composta pelo Chefe de Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Secretária Municipal de Educação Ciência e um representante da Associação dos Servidores Públicos de Armação dos Búzios, tem a atribuição de fiscalizar a realização dos estágios e avaliar situações enquadradas no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 7° - Constará do Termo de Adesão cláusula dispondo sobre a jornada, sempre compatível com as atividades escolares, obedecidos os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Jornada de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, no caso do estudante pertencer à categoria de educação especial;\r\n\r\nII - Jornada de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso do estudante pertencer às categorias de educação superior, e profissionalmente de nível médio e de ensino médio regular.\r\n\r\n§ 10: Os estágios previstos no inciso II deste artigo, que alternarem teoria e prática em períodos que não ocorrerem aulas presenciais, a jornada poderá se estender para 40 (quarenta) horas, havendo previsão no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.\r\n\r\n§ 20: Previsto no Termo de Adesão o período de avaliações escolares neste tempo, a jornada do estágio poderá ser reduzida à metade.\r\n\r\nArt. 8° - Decreto do Executivo estabelecerá o número máximo de estagiários, levando em conta o número de servidores do quadro de pessoal, seguindo os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - De 1 (um) a 5 (cinco) servidores: 1 (um) estagiário;\r\n\r\nII - De 6 (seis) a 10 (dez) servidores: até 2 (dois) estagiários;\r\n\r\nIII - De 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) servidores: até 5 (cinco) estagiários;\r\n\r\nIV - Acima de 25 (vinte e cinco) servidores: até 20% de estagiários, arredondando-se para cima, quando o número resultante for fracionado.\r\n\r\n§ 10: Não se aplicam os parâmetros acima, quando se tratar de estágio de nível superior e de nível médio profissional.\r\n\r\n§ 20: Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de servidores públicos aplicado no órgão, em que se dá o estágio.\r\n\r\n§ 30: Instrução do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão informará sobre os quadros de pessoal, e quantos estagiários poderão ser aplicados em cada órgão da parte concedente.\r\n\r\nArt. 9° - O Poder Executivo fica autorizado a remanejar verbas orçamentárias, ou abrir crédito especial para dar suporte ao Programa instituído nesta Lei. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 18 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 792079"
                    ],
                    "792483": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 633 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Instaurar Comissão de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo n0 001430/2009 - URBIS - Instituto de Gestão Pública.\r\n\r\nArtigo 20 - Designar FAUSTINO DE JESUS FILHO, Agente Fazendário, Matr. 1041, FÁBIO CARDOSO PEREIRA - Coordenador de Unidade da Ouvidoria e MARCOS MENDONÇA DE MELLO - Gerente da Gerência do FUNDEB, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nArtigo 30 - A Comissão fica desde já, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade, prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.\r\n\r\nArtigo 40 - Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pelo presidente da Comissão.\r\n\r\nArtigo 50 Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArtigo 60 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 792483"
                    ]
                }
            },
            "Desenvolvimento Social": {
                "Educação": {
                    "Atos": {
                        "792416": [
                            "DOAB - Deliberação",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 010938/08 de 16/12/2008.\r\n\r\nINTERESSADO: Evando Santos de Miranda\r\n\r\nPARECER Nº 006 de 18/02/2009.\r\n\r\nCorrobora com o resultado aplicado pela Escola M. Prof. Darcy Ribeiro ao aluno Evando Santos de Miranda Junior na 7ª série do Ensino Fundamental.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de Fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792416"
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                            "DOAB - Deliberação",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 011074/2008 de 19/12/2008.\r\n\r\nINTERESSADO: Kamilla Bastos dos Santos\r\n\r\nPARECER Nº 005 de 19/02/2009.\r\n\r\nAutoriza a aprovação do aluno Kamilla Bastos dos Santos na disciplina Arte e Cultura e consequentemente, na 3º série do Ensino Médio.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de Fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792417"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 000138/09 de 12/01/2009.\r\n\r\nINTERESSADO: Ananda Udine Peres\r\n\r\nPARECER Nº 013 de 18/02/2009.\r\n\r\nCorrobora com o resultado aplicado pelo Colégio Municipal Paulo Freire a aluna Ananda Udine Peres na 4ª série do Ensino Médio.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de Fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792418"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 000348/2009 de 15/01/2009\r\n\r\nINTERESSADO: Luciano dos Santos\r\n\r\nPARECER Nº018 de 18/02/2009.\r\n\r\nCorrobora com o resultado aplicado pela Escola Municipal Prof. Darcy Ribeiro à aluna Débora da Silva Santos na 7ª série do Ensino Fundamental.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792419"
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                        "792420": [
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                        "792436": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 011092/2008 de 19/12/2008.\r\n\r\nINTERESSADO: Daniele Gomes da Silva\r\n\r\nPARECER Nº 011 de 19/02/2009.\r\n\r\nAutoriza a aprovação do aluno Daniele Gomes da Silva na disciplina Arte e Cultura e consequentemente, na 3º série do Ensino Médio.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de Fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792436"
                        ],
                        "792437": [
                            "DOAB - Deliberação",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 011098/2008 de 19/12/2008\r\n\r\nINTERESSADO: Luana Martins Carreiro\r\n\r\nPARECER Nº023 de 18/02/2009.\r\n\r\nCorrobora com o resultado aplicado pelo Colégio Municipal Paulo Freire à aluna Luana Martins Carreiro na 3ª série do Ensino Médio.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792437"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 011099/2008 de 19/12/2008\r\n\r\nINTERESSADO: Nilcelene dos Santos Soares\r\n\r\nPARECER Nº017 de 18/02/2009.\r\n\r\nCorrobora com o resultado aplicado pelo Colégio Municipal Paulo Freire à aluna Nilcelene dos Santos Soares na 3ª série - Curso Normal do Ensino Médio.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792438"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 011100/2008 de 19/12/2008\r\n\r\nINTERESSADO: Lorenna Parga Alves\r\n\r\nPARECER Nº021 de 19/02/2009.\r\n\r\nAutoriza a aprovação da aluna Lorenna Parga Alves na disciplina de Arte e Cultura e consequentemente, na 3ª série do Ensino Médio.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792439"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 011135/2008 de 22/12/2008.\r\n\r\nINTERESSADO: Aline da Costa dos Santos\r\n\r\nPARECER Nº 003 de 18/02/2009.\r\n\r\nAutoriza a aprovação do aluno Aline da Costa dos Santos na disciplina Matemática e consequentemente, na 3º série do Ensino Médio.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de Fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792440"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 011158/08 de 22/12/2008.\r\n\r\nINTERESSADO:Alessandra Fantino \r\n\r\nPARECER Nº 008 de 18/02/2009.\r\n\r\nCorrobora com o resultado aplicado pelo Colégio Paulo Freire ao aluno Keila Cristina Fantino Viana na 1ª série do Ensino Médio.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de Fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792441"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 011186/2008 de 23/12/2008\r\n\r\nINTERESSADO: Maurílio Félix do Nascimento\r\n\r\nPARECER Nº 024 de 04/03/2009.\r\n\r\nCorrobora com o resultado aplicado pela Escola Municipal Nicomedes Theotônio Vieira ao aluno Johnnatan Moreira Félix do Nascimento na 5ª série do Ensino Fundamental.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de março de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792442"
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                        "792444": [
                            "DOAB - Deliberação",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 011257/2008 de 30/12/2008\r\n\r\nINTERESSADO: Isaac Alves Bezerra\r\n\r\nPARECER Nº020 de 19/02/2009.\r\n\r\nCorrobora com o resultado aplicado pela Escola Municipal Profª Ciléa Maria Barreto à aluna Esther Lael de Souza Bezerra na 7ª série do Ensino Fundamental.\r\n\r\nO presente parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 792444"
                        ]
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                }
            },
            "Planejamento, Orçamento e Gestão": {
                "Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "790782": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SERVIDORES CONTRATADOS\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2009 Á 31/01/2009\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nTERMINO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nWILLIAN FARIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7764\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 586,24\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n7769\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 648,37\r\n\r\nIVAN LIBERATO DA SILVA\r\n\r\n7790\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 648,37\r\n\r\nKLEBER GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7791\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES COUTINHO\r\n\r\n7794\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 756,35\r\n\r\nELCIVAL GOMES RANGEL\r\n\r\n7795\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 648,37\r\n\r\nELAINE DORES MENDONCA\r\n\r\n7850\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11\r\n\r\nGEANDRA QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n7851\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11\r\n\r\nGABRIELLE RAMOS SOUTO\r\n\r\n7852\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11\r\n\r\nJOSE LUIZ ABBOTT FERREIRA\r\n\r\n7873\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52\r\n\r\nRENATA PEREIRA SIMAO RICA\r\n\r\n7880\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52\r\n\r\nGILMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7921\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7924\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05\r\n\r\nJOCELIO DA SILVA MORAES\r\n\r\n7925\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05\r\n\r\nANDREY DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n7926\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05\r\n\r\nDANIEL SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\n7927\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05\r\n\r\nJOAO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n7928\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RODRIGUES\r\n\r\n7930\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nANDRE GURGEL DOS SANTOS\r\n\r\n7931\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nKREITON CARVALHO SAO LUIZ\r\n\r\n7934\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nLUIZ MIGUEL DA SILVA REIS\r\n\r\n7935\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nSANTIAGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7936\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nNILTON JUNIOR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n7937\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nLEANDRO DE CALDAS PEREIRA\r\n\r\n7938\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nCARLOS VITOR FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7939\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nROMULO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n7940\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nFLAVIO LUIZ TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\n7941\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nLUANA MOREIRA\r\n\r\n7942\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nVITOR SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n7943\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nOCTAVIO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7944\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nFREDERICO TARDELLI TRINDADE\r\n\r\n7945\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nEDER PONTES SILVA\r\n\r\n7946\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nMARCIO COSME FREIRE DA SILVA\r\n\r\n7947\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nSUZANA SANTOS GOMES\r\n\r\n7948\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nGUILHERME CAMPANARIO RODRIGUES\r\n\r\n7949\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nRAFAEL PONTES\r\n\r\n7964\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nADEMAR ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n7967\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nVALTER DA SILVA COSTA\r\n\r\n7973\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7975\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nWANDERSON VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7976\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nALTAIR QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n7979\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nDAVI DA CONCEICAO MARQUES\r\n\r\n7980\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nBRUNO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n7985\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nOCEANO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n7986\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nTHOMAS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n7988\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nCLOVIS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n7983\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nALBERTO MUREB DE CARVALHO\r\n\r\n7992\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nANDRE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n7994\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nDIEGO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n8003\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nJOAO PAULO FERNANDES ALMEIDA\r\n\r\n8011\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8012\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nFABIANO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n8014\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n8015\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n8025\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nWESLEY DA SILVA GOMES\r\n\r\n8026\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nMARINALVA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\n8027\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nRUBIA DIOGO DUMAS\r\n\r\n8041\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nSUSANA VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n8042\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nCRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8188\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nJOSE LUIZ ABBOTT FERREIRA\r\n\r\n7874\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nANDRESA DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\n7876\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nHOSANA DA SILVA ALVES\r\n\r\n7861\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nELAINE DA COSTA COELHO\r\n\r\n7854\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nROSENIR DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n7856\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nSABRINA SIMAS DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n8045\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nIZANETE RIBEIRO DA GAMA\r\n\r\n8053\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nEDIMAR DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n8054\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n8020\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n8007\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nLILIANE COSTA DE SA\r\n\r\n7887\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nTERESA CRISTINA CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n8050\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nLILIAN CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n8052\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nLUCIANA CASEMIRO BATISTA\r\n\r\n7889\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nROSIMAR DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n7890\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nJANETE MOTA SILVA\r\n\r\n7891\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nROSIANE DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n8021\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nMAIKON TEIXEIRA SANTOS PINTO\r\n\r\n8037\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nOLIVIA GARCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8038\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nDESERREE CLAUDINA DE HOLANDA\r\n\r\n8018\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n8019\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nTIAGO VAZ MACHADO\r\n\r\n7840\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nWEDSON SANTANNA DA SILVEIRA\r\n\r\n7859\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nEGRECIA SANTOS DAS SILVA\r\n\r\n7878\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nMARCELO CHAGAS TASSARA\r\n\r\n7875\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nPATRICIA FEIJO BAZO\r\n\r\n7862\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR$ 1.696,11 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7864\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nMARIA IDALINA LEITAO DA CUNHA\r\n\r\n7982\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n8009\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nANDREIA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n7984\r\n\r\nFARMACEUTICO 20 HORAS\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR$ 1.289,92 \r\n\r\nTANIA REGINA SANTOS HABERFELD\r\n\r\n7882\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nFERNANDO DANIEL FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n7990\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nDOUGLAS THOMAZ DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\n7913\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nCRISTINA KELLY RANGEL DA FONSECA\r\n\r\n7917\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/04/2009\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nRUI JARED DE SOUZA\r\n\r\n7918\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/04/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nMONICA CAMPESATO GODOY\r\n\r\n7919\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 40H\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n04/04/2009\r\n\r\nR$ 4.295,96 \r\n\r\nTANIA REGINA SANTOS HABERFELD\r\n\r\n7885\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA COSTA\r\n\r\n7906\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n8022\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 40H\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\n04/04/2009\r\n\r\nR$ 4.295,96 \r\n\r\nRENATO MOREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n8046\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7867\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nMARCELO CHAGAS TASSARA\r\n\r\n7877\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nJULIO CESAR BAIENSE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n7842\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nALESSANDRA DE ABREU SCHULS DA CUNHA\r\n\r\n7853\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\n05/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n8005\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n07/01/2009\r\n\r\n06/07/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n7884\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n07/01/2009\r\n\r\n06/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nENOQUE BATISTA DE MATTOS\r\n\r\n7907\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n08/01/2009\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA LEBRE DE MIRANDA NOBRE\r\n\r\n7869\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n09/01/2009\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nALEXSANDRA WALESCA DE M BRULHART\r\n\r\n8093\r\n\r\nARQUITETO 40 HORAS\r\n\r\n10/01/2009\r\n\r\n09/07/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7857\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11/01/2009\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nJOSE ROBERTO CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\n7843\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nMARCOS NELSON VELLOSO DE GUSMAO\r\n\r\n7860\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 1.686,11 \r\n\r\nLEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL\r\n\r\n7849\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA 20H\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nMARIA ALICE BUSTAMANTE SOARES\r\n\r\n7879\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nWELTON DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n8017\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n8047\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nELLEN LUCY BORTONE SILVEIRA\r\n\r\n8048\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nKELLY SOARES GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n8049\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nGILVANIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n8033\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n8034\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nELIANA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8035\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nMARIA JOSE SIMAS DA SILVEIRA\r\n\r\n8036\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nGISELLY BRAZ DA COSTA\r\n\r\n8039\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nWANIR HENRIQUE BRAGA\r\n\r\n8043\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nMIKE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8044\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nBERENICE MARIA CORREIA\r\n\r\n8024\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\n12/07/2009\r\n\r\nR$ 756,36 \r\n\r\nFLAVIO DE BARROS MOTTA\r\n\r\n8055\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\n12/07/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nROBERTO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n8057\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\n12/07/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nVERONICA CRISTINA COIMBRA SANTOS\r\n\r\n7881\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\n12/07/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nMARIA ALICE BUSTAMANTE SOARES\r\n\r\n7848\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA 20H\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nELAINE SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7981\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nR$ 686,61 \r\n\r\nDULCINEA FERNANDES DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n7858\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\nR$ 586,21 \r\n\r\nISRAEL CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n8040\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nSUSANA NUNES SANT ANA\r\n\r\n7916\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nWALK RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n8059\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nADILIO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n8056\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nMOACIR ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n7845\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nIVO AVELINO DE CARVALHO\r\n\r\n7846\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nHELIO MEIRA ROSA\r\n\r\n8023\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n17/01/2009\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\n7886\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n18/01/2009\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nVINICIUS GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n8010\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n19/01/2009\r\n\r\n18/07/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nLUCIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8214\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n19/01/2009\r\n\r\n18/07/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA SIQUEIRA\r\n\r\n8184\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n20/01/2009\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nR$ 555,63 \r\n\r\nROSIMERE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n8185\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n20/01/2009\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nR$ 555,63 \r\n\r\nENES DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n7999\r\n\r\nGUARDA VIDAS\r\n\r\n20/01/2009\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nR$ 771,05 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ VIEIRA\r\n\r\n8193\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nR$ 686,24 \r\n\r\nMOZART PEREIRA MORAES\r\n\r\n8051\r\n\r\nADMINISTRADOR 40 HORAS\r\n\r\n22/01/2009\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nBRUNA DE JESUS C DOS SANTOS\r\n\r\n8107\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nLUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8108\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n26/07/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PORTELA DE SOUZA\r\n\r\n8109\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nIRLENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8110\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nALESSANDRO MACHADO FERNANDES\r\n\r\n8130\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nLUCIMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n8137\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nLUCIENE FIRMINO RIBEIRO\r\n\r\n8138\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/07/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nADILZA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n8145\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/07/2009\r\n\r\nR$ 730,67 \r\n\r\nALBA VALERIA PRIMO FERREIRA\r\n\r\n8146\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/07/2009\r\n\r\nR$ 730,67 \r\n\r\nGERALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n8149\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nNAYANE MOTHE DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n8159\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 30 HORAS\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n29/07/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nODILENE SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8163\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nWANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8172\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/05/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n8103\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nLUANA GOIANO PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n8104\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nCRISTINA SOUZA ALVES\r\n\r\n8106\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n8195\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA VIANA GONCALVES\r\n\r\n8070\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nALMERINDA TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\n8072\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nVERONICA GABRI DE SOUZA\r\n\r\n8074\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nALESSANDRA BARROS DE ARAUJO LIPOS\r\n\r\n8076\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nADRIANO FERNANDES\r\n\r\n8078\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8079\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA PIRES\r\n\r\n8081\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nMARCELA DE MACEDO\r\n\r\n8084\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8086\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nDAMARIS APARECIDA ALVES DE P DA COSTA\r\n\r\n8089\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nJOCILENE DA SILVA\r\n\r\n8090\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nEUNICE QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\n8091\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nId: 790782"
                        ],
                        "790783": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SERVIDORES CONTRATADOS\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2008 á 28/02/2009.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nADILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n8118\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS\r\n\r\n8119\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n8136\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nMARCIO MENDES GONCALVES\r\n\r\n8181\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n30/08/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nMONIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n8182\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n30/08/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nVALKIRIA ALVES T DA SILVA\r\n\r\n8196\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS AVILA\r\n\r\n8265\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARIA ROSALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8263\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nERONILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8251\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nNEEMIAS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n8257\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nMARLUCIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8258\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nISTER SILVEIRA COSTA HAUBRICKS\r\n\r\n8272\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nROSIMERY MONCAO RODRIGUES\r\n\r\n8274\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nMICHELE PEREIRA\r\n\r\n8386\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 756,97 \r\n\r\nJONATHAN MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n8392\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 756,97 \r\n\r\nCLAUDIA MENDES DA ROCHA\r\n\r\n8413\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nKARLA CRISTINA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n8472\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nCREUZA RIBEIRO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n8485\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nPAULO CESAR DE PAULA CABRAL\r\n\r\n8486\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n8487\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nREGINA MARIA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n8488\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE\r\n\r\n8489\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nELISENE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n8490\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nLOZANA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n8491\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nMARIA KATIA DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n8492\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nMARCILENE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n8493\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nANGELA DAS GRACAS GUALTER F DA SILVA\r\n\r\n8494\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nMANUELA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8191\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nTAMILIS DE SOUZA ALVES\r\n\r\n8192\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nSANDRA SILVA PERES DOS SANTOS\r\n\r\n8183\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL 40 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nUBIRATAN FRANCISCO DE PAULO\r\n\r\n8186\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nVIVIAN BUY BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n8187\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nBRUNA CRISTINA ROXO PEREIRA\r\n\r\n8147\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nCAROLINA MELLO DA ROCHA\r\n\r\n8148\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nELIANA GOMES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n8208\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nLENICE DOS SANTOS LEAL MORBIDELLI\r\n\r\n8209\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n8210\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 730,57 \r\n\r\nANA KERZIA DE LIMA MACIEL\r\n\r\n8211\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nNEIDE MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8212\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 730,57 \r\n\r\nTATIANE DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n8213\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nELEM CLOTILDES DOS REIS\r\n\r\n8215\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n8202\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nPRICILLA COSTA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8203\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ALEGRE\r\n\r\n8204\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8205\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nFRANCISCA ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n8206\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nDANIELA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n8217\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\n8218\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nELISANGELA BATISTA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8219\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nINGRID DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n8220\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA VALENTE\r\n\r\n8139\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nJOAO VICTOR BOLARI MARQUES\r\n\r\n8141\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nCAMILA SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n8142\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n8166\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nMARIA JOSE LOPEZ BARBERO\r\n\r\n8168\r\n\r\nFARMACEUTICO 20 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 1.289,92 \r\n\r\nVALERIA MATTOS SANT ANNA\r\n\r\n8169\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 40H\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 4.295,96 \r\n\r\nLUIZ ARTHUR MORTARI REZENDE\r\n\r\n8151\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA 20H\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nDARIA GLAUCIA BEZERRA JALES\r\n\r\n8152\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA 20H\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 1.686,31 \r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n8154\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nLUCIANA DIAS VARGAS\r\n\r\n8120\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nALAN ALEGRE DA SILVA\r\n\r\n8121\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 756,35 \r\n\r\nMARYLYN TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\n8122\r\n\r\nFARMACEUTICO 20 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 1.289,92 \r\n\r\nLEIA TUZI FLORES\r\n\r\n8098\r\n\r\nARQUITETO 40 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n8099\r\n\r\nARQUITETO 40 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nDOUGLAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n8100\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nFRANCISCO JACOVINO MONTEIRO DE SALES\r\n\r\n8102\r\n\r\nARQUITETO 40 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nLORENA SAD AMARAL CARLOS\r\n\r\n8111\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nCLAUDIR VAZ CURADO SOEIRO\r\n\r\n8125\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 40H\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nR$ 4.295,96 \r\n\r\nJOSE MARIO FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n8127\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 40H\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 4.295,96 \r\n\r\nWILLIAM VENTURA DE FARIA\r\n\r\n8128\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 40H\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 4.295,96 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n8131\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 40H\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 4.295,96 \r\n\r\nNICHOLAS BASTOS LEONARDO\r\n\r\n8132\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nREBECCA SALWA RODRIGUES E DIAS\r\n\r\n8133\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nHUGO SILVEIRA NETO\r\n\r\n8134\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nGERLAINE BARBOSA COELHO\r\n\r\n8135\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nINGRYD FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n8157\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\n02/08/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nMIQUEIAS RAMOS PEREIRA\r\n\r\n8158\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\n02/08/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ROSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8207\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\n02/05/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nFELIX QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n8150\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\n02/05/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n8179\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nVANUSA NUNES LIMA\r\n\r\n8416\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nANA SILVIA DA PENHA LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n8275\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nGIL CLEBIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8273\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nKELLY COSTA DA SILVA\r\n\r\n8271\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nJULIANE GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n8236\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nR$ 686,61 \r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n8197\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nMARINES LIMA DAS CHAGAS\r\n\r\n8198\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nROSEANE FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n8199\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nSIMONE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8200\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n8201\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nANA VALERIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n8216\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\n8170\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nZILENE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8171\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nPEDRO PAULO PELEGRINO RODRIGUES\r\n\r\n8178\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n08/02/2009\r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nMAYCON SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8144\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nHELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8114\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nLUCAS DIAS RODRIGUES\r\n\r\n8117\r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGISTA 20H\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8123\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n8140\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nANDREIA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n8175\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nVANUZIA SILVA CARVALHO\r\n\r\n8176\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nROSANGELA RANGEL LUIZ\r\n\r\n8160\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nRAFAELA PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n8161\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nMARIA REGINA GOMES BATISTA\r\n\r\n8162\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nLUDMILA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8164\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nSILVANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n8180\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nCARLA CASTELO SUISSO DA SILVA\r\n\r\n8264\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 30 HORAS\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nELAINE ALVES CARDOSO\r\n\r\n8277\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nDIVA NUNES CHAVES\r\n\r\n8437\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nDAVID JUNIOR GOMES GARCIA\r\n\r\n8475\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\nEDSON PEREIRA\r\n\r\n8246\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nLEONINA BASTOS DA PENHA\r\n\r\n8241\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nFERNANDA SALGADO V DE OLIVEIRA\r\n\r\n8242\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nANDRE CELESTINO ROSA\r\n\r\n8190\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\nANA LUCIA DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n8482\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nR$ 730,67 \r\n\r\nROSANE PEREIRA DIAS\r\n\r\n8483\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nR$ 730,37 \r\n\r\nIVONETE PUSSENTE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n8481\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/02/2009\r\n\r\n14/05/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nWILLIAN DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n8278\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n15/08/2009\r\n\r\nR$ 756,37 \r\n\r\nSIMONE DO CARMO POVOAS RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n8189\r\n\r\nNUTRICIONISTA 20 HORAS\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n15/08/2009\r\n\r\nR$ 1.289,92 \r\n\r\nINGRID MARY DA SILVA\r\n\r\n8223\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n15/08/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nELEONORA SOUZA LANDIM GOMES\r\n\r\n8276\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\n17/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nMARCO ANTONIO NAVARRO\r\n\r\n8396\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\n17/08/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nNATHALIE COELHO DO COUTO JANOTI\r\n\r\n8477\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\n17/08/2009\r\n\r\nR$ 1.686,81 \r\n\r\nWILLIAN GEORGE FERREIRA CABOCLO\r\n\r\n8402\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n21/02/2009\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8269\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n25/02/2009\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nMARCONDE LIRA LOPES\r\n\r\n8245\r\n\r\nADMINISTRADOR 40 HORAS\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nORLI DO COUTO QUINTANILHA\r\n\r\n8259\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nJONI DO NASCIMENTO AMORIM\r\n\r\n8260\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nPAULO VICTOR CARVALHO VERAS\r\n\r\n8270\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nDIEGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n8266\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nMAGNO JOSE PEREIRA\r\n\r\n8267\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA FERRAS\r\n\r\n8268\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nDAYANA QUEIROZ ROCHA\r\n\r\n8474\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nId: 790783"
                        ],
                        "790784": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SERVIDORES CONTRATADOS\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2009 á 31/03/2009\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nTERMINO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nESMERALDO DA CONCEICAO\r\n\r\n8239\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 648,27 \r\n\r\nDAIANA FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\n8240\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nEDIVAR JOSE MONTEIRO\r\n\r\n8243\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nCARLOS JOSE DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\n8250\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nEVERALDO DE MELO SOUZA\r\n\r\n8394\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nFABIA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8395\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\nR$ 756,97 \r\n\r\nEDUARDO PATRAO DRUMOND\r\n\r\n8410\r\n\r\nDENTISTA 40 HORAS\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nDAITON MENDES PEDROSO\r\n\r\n8411\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nVERONICA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n8398\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n8405\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nALBERTO COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n8476\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\nLUZIA HELENA LEITE ANDRADE\r\n\r\n8499\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nISTTAYNER MARTINS MAGALHAES\r\n\r\n8500\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nRODRIGO FELIPPE RAMOS\r\n\r\n8501\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nRODRIGO VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\n8502\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nELICIANE DA PENHA LOPES\r\n\r\n8495\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARIA HELENA COUTINHO CENTEIO\r\n\r\n8498\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nMARCOS WILLIAMS REZENDE\r\n\r\n8503\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARILDA DE JESUS HENRIQUES\r\n\r\n8479\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nKARINA NICOLITE ROCHA\r\n\r\n8480\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nBRUNO LISBOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8406\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nFABIANA CAMPESATO GODOY\r\n\r\n8407\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL 40 H\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO ROSA\r\n\r\n8408\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nERNANI MALLER CARVALHO\r\n\r\n8409\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARTA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n8399\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nJOSE BERTOLDO BRANDAO FILHO\r\n\r\n8401\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nJOARA DE SA MACHADO\r\n\r\n8403\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nANDREIA LUISA CORDEIRO RAMOS MEDEIROS\r\n\r\n8404\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nTHOMAS CARVALHO SILVA\r\n\r\n8412\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nVANDERLEIA MESQUITA BETENCOURT\r\n\r\n8414\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nJOQUIBED CARDOSO NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\n8417\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n8418\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8419\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nDANIELA RODRIGUES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n8420\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n8421\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nROSELI DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n8422\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,61 \r\n\r\nSILVANA LOPES DE MORAES\r\n\r\n8423\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nMARIA ARLETE DELFINO DO N CAETANO\r\n\r\n8424\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nHELOISA POMPEU DE SOUZA\r\n\r\n8425\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nKATIA TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\n8426\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nDAYANA DA CONCEICAO SIMAS\r\n\r\n8427\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nALINE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n8428\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nAPOE HOWAT RODRIGUES\r\n\r\n8429\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nELZA TATIANA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n8430\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nTHAMIRES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n8431\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DA COSTA\r\n\r\n8432\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nJAQUELINE DOS ANJOS FRANCISCO\r\n\r\n8433\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nCIBELE FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n8434\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nELILIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8436\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES SEVERINO\r\n\r\n8397\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO\r\n\r\n8391\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nJULIANA MARQUES DA COSTA\r\n\r\n8393\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nROSINETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8282\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nJOANA GUIMARAES SILVA\r\n\r\n8283\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nANA PAULA GONCALVES LOPES\r\n\r\n8284\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nRELICA SANTOS DE MIRANDA LOPES\r\n\r\n8285\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA BENTO COSTA\r\n\r\n8286\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nOLINDA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8279\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nHENRIQUE DE JESUS NETO\r\n\r\n8280\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8244\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nDAYANE LOURENCO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n8439\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nPAMELA FERNANDES MONACO\r\n\r\n8441\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nVERA MEIRE DOS SANTOS SA\r\n\r\n8442\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nJACIRA GONCALVES\r\n\r\n8443\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nMARCILENE DO COUTO ROCHA\r\n\r\n8444\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nMARIA IRACEMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n8445\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n8446\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nSELMA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n8447\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nSILVERA NATALICIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8448\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nANGELICA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n8449\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nCRISTIELE FERNANDES DA SILVA VALLES\r\n\r\n8450\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO GARCIA\r\n\r\n8451\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nDAYANNA MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n8452\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nELEDIANE EVANGELISTA DA CRUZ\r\n\r\n8453\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nMAIARA DE CASTRO SOARES\r\n\r\n8454\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nALESSANDRA DE ATHAYDES MOREIRA\r\n\r\n8455\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nANDREIA DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\n8456\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\n8457\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nHILDO MENEGHETTH DA SILVA\r\n\r\n8458\r\n\r\nGUARDA PATRIMONIAL\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 501,90 \r\n\r\nMARLY GONCALVES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n8459\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nALZEMI MACEDO DE AQUINO\r\n\r\n8460\r\n\r\nGUARDA PATRIMONIAL\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 501,90 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEANDRO\r\n\r\n8461\r\n\r\nOFICIAL DE CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 510,26 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n8462\r\n\r\nGUARDA PATRIMONIAL\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 501,90 \r\n\r\nERIKA CLAUDIA DE FREITAS MENDES\r\n\r\n8463\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nSIRLEY PARREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8464\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE MACHADO\r\n\r\n8465\r\n\r\nOFICIAL DE CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 510,26 \r\n\r\nJOAO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n8466\r\n\r\nOFICIAL DE CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 510,26 \r\n\r\nANGELA UNGER CARVALHO\r\n\r\n8467\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO BEZERRA C NASCIMENTO\r\n\r\n8468\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nJEAN CARLA MORAES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8469\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nALDINEIA MOREIRA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n8470\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE S TEXEIRA\r\n\r\n8471\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nJADSON FELIPE CHAVES\r\n\r\n8473\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n8288\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nMARLEIDE MARIA RANCATO\r\n\r\n8289\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nMONIQUE ALEGRE DA SILVA\r\n\r\n8290\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nVALDETE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n8291\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nVANIA LUCIA SIMAS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n8292\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n8293\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nLUANA SIMAS BORGES FERNANDES\r\n\r\n8294\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n8295\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n8296\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nJUSSARA GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\n8297\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nCELESTE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n8298\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nJULIANA COSTA MARTINS\r\n\r\n8299\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS SILVA VELASCO\r\n\r\n8300\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nCLEOPATRA MALENA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n8301\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nARCANJA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n8302\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n8303\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nKETILHA CRISTINA F DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n8304\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nCAMILA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n8305\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nPATRICIA SARTI RODRIGUES\r\n\r\n8306\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nTHATIANA LIMA LACERDA\r\n\r\n8307\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n8308\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARIANA SILVEIRA DA CONCEICAO VIANA\r\n\r\n8309\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n8310\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nROSINEIDE ALVES DA S DE SOUZA\r\n\r\n8311\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nLEONICE PEREIRA DO E SANTOS\r\n\r\n8312\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nMARCIA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n8313\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA QUINTANILHA\r\n\r\n8314\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMONIQUE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8315\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nPATRICIA MENDES LOPES\r\n\r\n8316\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nCRISTIELLE ALVES FONSECA\r\n\r\n8317\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nVERONICA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n8318\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nLUANA MOURA DO COUTO\r\n\r\n8319\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nFRANCILENE MARIA RANCATO VIEIRA\r\n\r\n8320\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nPAMELA PRISCILA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n8321\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nROSILEA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8322\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMICHELE QUINTANILHA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n8323\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nZILDA MARIA DA SILVA MOTA\r\n\r\n8324\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nCAMILA ROCHA DE FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n8325\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8326\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nCHEILA CRISTINA GONCALVES CHAVES LEANDRO\r\n\r\n8327\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nCARMEN LUCIA DUMAS NASCIMENTO\r\n\r\n8328\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARYELLEN DE CASTRO SOARES DOS REIS\r\n\r\n8329\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nDENISE NUNES MOREIRA\r\n\r\n8330\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nJACQUELINE EMILIANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n8331\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nKAMILA OCALIL DE AZEVEDO\r\n\r\n8332\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LAPA PESSANHA\r\n\r\n8333\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nFLAVIO CARVALHO DANTAS\r\n\r\n8334\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARCIA MARIA CORREIA\r\n\r\n8335\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nPRISCILA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n8336\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\n8337\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8338\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nALINE TELES DA SILVEIRA\r\n\r\n8339\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8340\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nNADIA DE SOUZA COUTO GONCALVES\r\n\r\n8341\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nROSIMERY PECLAT DE ANDRADE\r\n\r\n8342\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n8343\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nEDUARDO LEAO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n8344\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nROSEMEIRE DOS ANJOS TEMOTEO RIOS\r\n\r\n8345\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nLUCIANA BERNARDO\r\n\r\n8346\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nJULIANA CARDOSO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n8347\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nADRIANA SANTOS GONCALVES TRINDADE\r\n\r\n8348\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS S RUFINO DE SCIFO\r\n\r\n8349\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nDANIELA PAES DE CARVALHO\r\n\r\n8350\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nKATYUSCIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8351\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nSUSANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n8352\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nLIVIA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n8353\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nAURELIANE DE JESUS RIBEIRO PINTO\r\n\r\n8354\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nANA CLEIDE LAPA DA COSTA\r\n\r\n8355\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nSORAIA BRAGA RIBEIRO RUELES SARDINHA\r\n\r\n8356\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nPATRICIA MARQUES DA CONCEICAO\r\n\r\n8357\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nRAQUEL DE SANTANA CARVALHO BRAGA\r\n\r\n8358\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nSILVIA MARIA PINTO CAETE DA SILVEIRA\r\n\r\n8359\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO DE HOLANDA\r\n\r\n8360\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nFLAVIA FERMINO GUEDES\r\n\r\n8361\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n8362\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nJOSE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n8363\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARIA ZILDA MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n8364\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nFABIANO DA ROCHA DE PAULA\r\n\r\n8365\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nKEYLA DA SILVA SANT ANA\r\n\r\n8366\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RABELLO\r\n\r\n8367\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n8368\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nARLANZA LOPES ARANTES ARAUJO\r\n\r\n8369\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nALEXANDRE NABUCO CIRNE RAMOS\r\n\r\n8370\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nVICTOR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8371\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nANA PAULA PEZZINE M Z JESUS\r\n\r\n8372\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nNISLENE MARTINS GOMES\r\n\r\n8373\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nFLAVIANA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n8374\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\nKATHARINE MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n8375\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nELAINE PEREIRA LOPES\r\n\r\n8376\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DA SILVA CHAVES\r\n\r\n8377\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8378\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nFERNANDA FLORENCIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n8379\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nLEONICIA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n8380\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nPRISCILLA DE SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8381\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nPATRICIA ARAUJO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n8382\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nJOSY MELO DOS SANTOS\r\n\r\n8383\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nMARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8384\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nLUCIANETE DE ALMEIDA QUEIROS\r\n\r\n8385\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nEVELYNE COSTA CAMPELLO\r\n\r\n8387\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nSUELY CLEMENTE ECHKARDT AGUIAR\r\n\r\n8389\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nELISANDRA DE MELO CAVALCANTE\r\n\r\n8438\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nREGINALDA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n8506\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\nBRIGIDA AMERICA SA CHAGAS\r\n\r\n8505\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n04/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\nDAYANA DE SANT ANNA SIMAS DE AZEVEDO\r\n\r\n8261\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/03/2009\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\nCREUZINETE DANIEL DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n8504\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n06/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\nDHANYELLE GARCIA GOMES\r\n\r\n8287\r\n\r\nARQUITETO 40 HORAS\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8390\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nMAURICIO ALVES GONCALVES\r\n\r\n8281\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n11/03/2009\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nSYDNEY PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8478\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n11/03/2009\r\n\r\n10/09/2009\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\nFABIO ALEXANDRE SIMOES LEITE\r\n\r\n8400\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n11/03/2009\r\n\r\n10/09/2009\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\nJOSE JOAQUIM PINTO NETO\r\n\r\n8496\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 40H\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\n14/09/2009\r\n\r\nR$ 4.295,96 \r\n\r\nERICA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n8497\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\n14/09/2009\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n8529\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\n14/09/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nLILIA CRISTINA GEBHARD NEVES\r\n\r\n8531\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n29/03/2009\r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\nId: 790784"
                        ],
                        "790785": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SERVIDORES CONTRATADOS\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2009 Á 30/04/2009.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSALARIO\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nTERMINO\r\n\r\n7768\r\n\r\nRUBEM DA COSTA LOPES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nR$ 648,67 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8518\r\n\r\nJORGE LUIZ GARCIA GUIMARES\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\nR$ 616,84 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\n8519\r\n\r\nGILZA MORAES FONTENELLE\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8520\r\n\r\nITALVO GOMES QUINTANILHA\r\n\r\nGUARDA PATRIMONIAL\r\n\r\nR$ 475,73 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8525\r\n\r\nSHIRLEI DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8526\r\n\r\nGILSON SOARES FERNANDES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8527\r\n\r\nERICO VINICIUS RODRIGUES KAPICHE\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8528\r\n\r\nFABIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8533\r\n\r\nADRIANO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8534\r\n\r\nANA CAROLINA CRUZ DE FREITAS COELHO\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8535\r\n\r\nELY ARCOVERDE CAVALCANTI\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8536\r\n\r\nGLAUCIA BRUM CARLOS\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8538\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8539\r\n\r\nRODRIGO CANELLAS DIAS\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8540\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS ADAMI\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8541\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA SOBRAL\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8543\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO GONCALVES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8545\r\n\r\nCLARICE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8547\r\n\r\nELIANA LOPES DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8551\r\n\r\nFRANCIS MACHADO DA SILVA MELLO\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\nR$ 1.686,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8554\r\n\r\nANDREA CAMPANARIO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8555\r\n\r\nELITA PEREIRA ALEGRE\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8557\r\n\r\nEDIVANIA PAULO DE LUCENA SIMAO\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8558\r\n\r\nELAINE TALAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8561\r\n\r\nIVANISE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8563\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8564\r\n\r\nAIDA PAULA GAMA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8567\r\n\r\nCAROLINA CRUZ NEVES\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8568\r\n\r\nDENISE COSTA LOBATO\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8570\r\n\r\nFERNANDA FLAVIA LABIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8572\r\n\r\nHELENICE PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8573\r\n\r\nIZABEL MARIA BUENO CARDOZO\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8577\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8579\r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DE HOLANDA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8581\r\n\r\nMARTA LUCIA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8583\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA ZAMPIER FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8589\r\n\r\nINGRID DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8590\r\n\r\nJONATH HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nR$ 586,24 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8591\r\n\r\nVAGNER DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8593\r\n\r\nVALDINEIA TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 30 HORAS\r\n\r\nR$ 2.444,11 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8594\r\n\r\nFABIO MONTEIRO CAVALIERI BABOSA\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8595\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA COSTA AMORIM\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8601\r\n\r\nUBIRATAN VALERIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8605\r\n\r\nMARIANA DE VILHENA KOLOMITZETT\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8630\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\nR$ 1.686,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8631\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\nR$ 1.686,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8633\r\n\r\nRODRIGO CODECO DE MESQUITA\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8636\r\n\r\nANTONIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA PATRIMONIAL\r\n\r\nR$ 475,73 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8638\r\n\r\nJOSE APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA PATRIMONIAL\r\n\r\nR$ 475,73 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8640\r\n\r\nSILVANA DA ROCHA GOIANO\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8641\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8643\r\n\r\nMARIANGELA NASCIMENTO CASSIMIRO\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8651\r\n\r\nJOCENILDA BARRETO ALVARENGA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8652\r\n\r\nKARINE MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ES\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8653\r\n\r\nKARLA JOVANA SOUZA PATERNOSTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ES\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8661\r\n\r\nSORAYA MERCHED\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8663\r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8665\r\n\r\nMARCELA THOMPSON MARQUES GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8670\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8671\r\n\r\nCREUZA MARTA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8672\r\n\r\nADRIELLI SOARES SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8645\r\n\r\nMARIA CLAUDIA ALVIM DE BUSTAMANTE SA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8646\r\n\r\nMARENILDA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8647\r\n\r\nVALNEIS DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8705\r\n\r\nLIBIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8706\r\n\r\nELISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8709\r\n\r\nPAULA DA SILVA POBEL\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8712\r\n\r\nWANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\nR$ 2.375,57 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8713\r\n\r\nJANDYRA THEREZA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8714\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8716\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FERRARI\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8717\r\n\r\nANDREZA DE CASTRO FARIAS\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8719\r\n\r\nHELLEN DE SOUZA NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8724\r\n\r\nROBERTA REZENDE PEREIRA\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8725\r\n\r\nANGELO FERREIRA GOMES FILHO\r\n\r\nGUARDA PATRIMONIAL\r\n\r\nR$ 475,73 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8728\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL\r\n\r\nR$ 1.138,50 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8734\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\nR$ 1.696,31 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\n8742\r\n\r\nVANESSA GONCALVES VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8744\r\n\r\nWILSON MUNIZ SOBRINHO\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8747\r\n\r\nRAFAEL AMARAL DE SIQUEIRA\r\n\r\nAUX DE APARELHO GESSADO\r\n\r\nR$ 675,59 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8674\r\n\r\nADRIANA MAILA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8677\r\n\r\nALBA DE MORAES GUIMARAES DOMINGUES\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8730\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nR$ 555,65 \r\n\r\n02/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8673\r\n\r\nJERMES AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nR$ 648,37 \r\n\r\n02/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8644\r\n\r\nMARIANA BRAGA DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n02/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8639\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\nR$ 1.018,27 \r\n\r\n02/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8629\r\n\r\nANA PAULA DO VALLE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n02/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8711\r\n\r\nELIDIA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHES\r\n\r\nR$ 770,86 \r\n\r\n06/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8648\r\n\r\nPABLO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESCOLA\r\n\r\nR$ 820,00 \r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8649\r\n\r\nDINAURA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESCOLA\r\n\r\nR$ 820,00 \r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8650\r\n\r\nANA PAULA HERNANDES DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESCOLA\r\n\r\nR$ 820,00 \r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8562\r\n\r\nNORMA BATISTA MARQUES MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\nR$ 1.468,66 \r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8690\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESCOLA\r\n\r\nR$ 820,00 \r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8732\r\n\r\nSANDRA DE AQUINO MENDONCA\r\n\r\nPSICOLOGO 20 HORAS\r\n\r\nR$ 1.289,92 \r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n8731\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\n09/04/2009\r\n\r\n08/10/2009\r\n\r\n8721\r\n\r\nDONATO MOREIRA PINTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nR$ 686,31 \r\n\r\n15/04/2009\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n8754\r\n\r\nJOSE RICARDO COSTA MATALOBOS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\nR$ 2.375,52 \r\n\r\n15/04/2009\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n8752\r\n\r\nRONALDO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nOFICIAL DE CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nR$ 483,66 \r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n8751\r\n\r\nJARBAS SILVEIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\nR$ 650,77 \r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nId: 790785"
                        ],
                        "790786": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SERVIDORES CONTRATADOS\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 á 31/05/2009.\r\n\r\nMAT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nTERMINO\r\n\r\n8760\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n2.518,10\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\n8761\r\n\r\nGISELA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\n1.798,09\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n8871\r\n\r\nPAULO LEONARDO DE MORAES SOARES TAVARES\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n2.518,10\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\n8847\r\n\r\nANDREA LEITE BASTOS\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n1.798,09\r\n\r\n02/05/2009\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\n8849\r\n\r\nMARIA INES PERELLO LOPES FERREIRA\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H\r\n\r\n1.897,40\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\n8753\r\n\r\nSANTA MIRANDOLA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n727,49\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8844\r\n\r\nCASSANDRA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n1.798,09\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8768\r\n\r\nCASSIA QUINTANILHA DO AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n1.079,37\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8839\r\n\r\nANA PAULA PORTO LEMOS TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8840\r\n\r\nROSALI DE MELLO FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8778\r\n\r\nNELI FRADE TINOCO CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8780\r\n\r\nLUCIA ALMEIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8782\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8786\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8791\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n687,17\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8806\r\n\r\nGILMARA DIAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8807\r\n\r\nFABIANO XAVIER\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8808\r\n\r\nRAQUEL MOURA DAS NEVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8809\r\n\r\nSILVANA SANT ANA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8810\r\n\r\nGEANE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8811\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8812\r\n\r\nRUCILETE DE ASSUNCAO CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8813\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8814\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8815\r\n\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8816\r\n\r\nMARILDA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8817\r\n\r\nLUCIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8818\r\n\r\nENEIAS BATISTA DE MATTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8819\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8820\r\n\r\nWELLINGTON AROCA LISBOA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8821\r\n\r\nHELENA FELIX PERES\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8822\r\n\r\nELIANE MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8823\r\n\r\nSIMONE GOMES BARCELOS MUNIZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8824\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8825\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA F DA CONCEICAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8827\r\n\r\nMARCELA DE CARVALHO LINHARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8828\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BRASIL\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8829\r\n\r\nTHIAGO TOME\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8830\r\n\r\nTATIANA DE FATIMA ZANDONA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8831\r\n\r\nALINE DANIELLE BRITO XAVIER\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8832\r\n\r\nTAMIRES PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8833\r\n\r\nROSE MAYRE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8834\r\n\r\nJULIANA PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8835\r\n\r\nJOAO FELIPE SOUZA SENA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8836\r\n\r\nROSE MARY ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8837\r\n\r\nMARISA SAO TIAGO DE MELO\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n742,06\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n8804\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS S SILVERIO\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n1.079,37\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8805\r\n\r\nALINE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nARQUITETO 40 HORAS\r\n\r\n2.590,76\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\n8766\r\n\r\nMARIA RILDAMAR EVANGELISTA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n1.079,37\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8767\r\n\r\nCINTIA VIANA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n1.079,37\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8777\r\n\r\nTATYANA CANELLAS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8841\r\n\r\nRAPHAELA CRISTINA BESSA NOVAES\r\n\r\nADVOGADO 40 HORAS\r\n\r\n2.590,76\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\n8838\r\n\r\nMARIANE SILVA ROSA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n621,41\r\n\r\n07/05/2009\r\n\r\n06/11/2009\r\n\r\n8851\r\n\r\nJOSE AMARO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS\r\n\r\n720,09\r\n\r\n08/05/2009\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\n8857\r\n\r\nELIELSON JOSE DIAS\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8867\r\n\r\nCECILIA LOPES DE MORAES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 30 HORAS\r\n\r\n2.590,76\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n8869\r\n\r\nMICHEL PAOLO DA SILVEIRA ARANHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n621,41\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n8860\r\n\r\nCRISTINA DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n14/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8858\r\n\r\nJOSELITA FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n1.079,37\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8853\r\n\r\nJUNIOR SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8854\r\n\r\nMARCELLE PENHA DRUMOND\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\n8864\r\n\r\nTALITA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n1.079,37\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8856\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8870\r\n\r\nJOSE RICARDO COSTA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n2.518,10\r\n\r\n17/05/2009\r\n\r\n16/11/2009\r\n\r\n8866\r\n\r\nORLAN COUTO QUINTANILHA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n687,27\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n8855\r\n\r\nEZEQUIEL FELIPE BARBOZA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8859\r\n\r\nMARIA SALETE BARRETO MELLO\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8861\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FERNANDO\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1.556,78\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8850\r\n\r\nCINTIA CHAVES QUEIROZ\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n727,49\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8865\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\n657,2\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n8868\r\n\r\nJOSE JESUS BERNARDO SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA 20 HORAS\r\n\r\n1.367,32\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n8873\r\n\r\nANDREIA STELLA ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n774,19\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\n21/11/2009\r\n\r\n8874\r\n\r\nCENILDA DA SILVA SOU ZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n801,73\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\n21/11/2009\r\n\r\n8875\r\n\r\nELIDIA ANGELICA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n774,19\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\n21/11/2009\r\n\r\nId: 790786"
                        ]
                    }
                },
                "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO Planejamento, Orçamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "792357": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nRef. Ao convite 19/2009. \r\n\r\nA Prefeitura de Armação dos Búzios torna público que revogou a li citação por convite de nº. 19/2009, conforme o Art. 49, da Lei Federal 8.666/93, conforme o processo nº 2335/09. \r\n\r\nAlexandre Oliveira Martins \r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 792357"
                        ],
                        "792358": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "AVISO REFERENTE A CONCORRÊNCIA 02/09\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COMUNICA A TODOS OS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA Nº 02/09, QUE NO ITEM 13.5.1 DO EDITAL, DEVERÁ SER EXCLUIDO \" A FIM DE ORTEGAR MAIOR EFETIVIDADE AOS SERVIÇOS OBJETO DO CERTAME, A EMPRESA QUE VIER A VENCER 1 (UM) SETOR, NÃO PODERÁ PARTICIPAR DOS DEMAIS SETORES.\" \r\n\r\nArmação dos Búzios, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 792358"
                        ],
                        "792376": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 21/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que adiou para dia 13 de Julho de 2009 às 11:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Fornecimento de botijões de Gás . Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 792376"
                        ],
                        "792373": [
                            "DOAB - Dispensa de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso n0 003204/09\r\n\r\nObjeto: Serviços de Telefonia para atender a secretaria\r\n\r\nValor: R$ 6.000,00 (seis mil reais\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFundamentação do Ato: Art. 26 da Lei Federal n0 8666/93\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25, Inciso da Lei Federal n0 8.666/93\r\n\r\nAdriana Miguel Saad\r\n\r\nSecretária de Meio Ambiente e da Pesca\r\n\r\nId: 792373"
                        ],
                        "792374": [
                            "DOAB - Dispensa de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso: 003415/09\r\n\r\nObjeto: Serviço de fornecimento de energia para atender a secretaria\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n0 8666/93\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal n0 8.666/93\r\n\r\nUbiratan de Oliveira Ângelo\r\n\r\nSecretario de Ordem Pública\r\n\r\nId: 792374"
                        ],
                        "792375": [
                            "DOAB - Dispensa de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 4163/09\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para os serviços hospitalar em caráter de emergencial.\r\n\r\nValor: R$ 56.042,49 (cinquenta e seis mil, quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nContratada: Clinerp- Clínica de Vídeo Endoscopia e Reprodução Humana Ltda.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24, IV da Lei Federal n.º 8666/1993.\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Martins\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 792375"
                        ],
                        "792367": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 22/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 13 de Julho de 2009 às 14:30 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Aquisição de Equipamentos de Informática .O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 22 de Junho de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 792367"
                        ],
                        "792368": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 23/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 14 de Julho de 2009 às 14:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Locação de Caçambas de Lixo .O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 792368"
                        ],
                        "792369": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 24/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 15 de Julho de 2009 às 14:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Aquisição de material de expediente. .O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 792369"
                        ],
                        "792370": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 25/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 16 de Julho de 2009 às 14:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Serviço de Jardinagem para manutenção nos jardins e Canteiros das Avenidas e Logradouros Públicos Municipais .O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 792370"
                        ],
                        "792484": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "'PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nContrato n0 14/09\r\n\r\nProcesso n0 1464/09\r\n\r\nObjeto: Administração e exploração comercial de estacionamento rotativo para veículos de passageiros e utilitários nas vias e logradouros públicos no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Búzios Park-Estacionamento Ltda.\r\n\r\nPrazo: 3 (três) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: Art. 61, § único da Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nCarlos José Gonçalves dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete do Prefeito\r\n\r\nId: 792484"
                        ],
                        "792361": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 24/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr. Christiano Fernandes Saraiva e Sra. Brenda Monteiro Saraiva\r\n\r\nObjetivo: Locação de Imóvel para instalação da Secretaria de Educação e Ciência.\r\n\r\nValor: R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 000039/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de Abril de 2009.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 792361"
                        ],
                        "792362": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 28/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Vicente Souza & Cia Ltda.\r\n\r\nObjetivo: Fornecimento de Combustíveis para Secretária de Educação .CNPJ- 30.873.673/0001-17\r\n\r\nValor: R$ (cento e onze mil e quatrocentos doze reais e trinta e dois centavos) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 10 (dez ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 000040/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 23 de Abril de 2009.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 792362"
                        ],
                        "792363": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 29/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Info Búzios Informática Ltda-Me.CNPJ- 03.219.040/0001-17\r\n\r\nObjetivo: Serviço Manutenção de Equipamento de Informática da Secretária \r\n\r\nValor: R$ 1.350,00 ( Hum mil, trezentos e cinqüenta reais) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 3523/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 05 de Maio de 2009.\r\n\r\nWilmar Ribeiro Mureb\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Saneamento e Habitação\r\n\r\nId: 792363"
                        ],
                        "792364": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 32 A/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sra. Maria Quintanilha da Silveira.\r\n\r\nObjetivo: Locação de imóvel para instalação da Unidade do ´´ Módulo do Programa de Saúde da Família`` \r\n\r\nValor: R$ 1.800,00 (Hum mil oitocentos reais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 1752/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 08 de Maio de 2009.\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Martins\r\n\r\nId: 792364"
                        ],
                        "792365": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 36/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Anemag Serviço de Conservação Ltda. CNPJ- 03.219.040/0001-17\r\n\r\nObjetivo: Serviço de Expansão Manutenção Preventiva e Corretiva de Iluminação Pública no Município.\r\n\r\nValor: R$ 32.892,40 ( trinta e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 4 (quatro) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 4776/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 27 de Maio de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretária Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 792365"
                        ],
                        "792366": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 37/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Anemag Serviço de Conservação Ltda- CNPJ.03.219.040/0001-17\r\n\r\nObjetivo: Locação de Veículos Automotores para atender da Secretária Serviços Públicos.\r\n\r\nValor: R$ 6.654,00 (seis mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais) ( mensal)\r\n\r\nPrazo: 10 (dez ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 2124/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de Maio de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinques Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviço Públicos\r\n\r\nId: 792366"
                        ],
                        "792371": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso: n0 000101/09\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de água para atender a secretaria\r\n\r\nValor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nContratada: Prolagos S.A. Conces. de Serv. Publ. de Água e Esgoto\r\n\r\nFundamentação do Ato: Art.26 da Lei Federal n0 8.666/93\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25 'caput' da Lei Federal n0 8.666/93\r\n\r\nRafael Martins Mika\r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 792371"
                        ],
                        "792372": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de licitação\r\n\r\nProcesso: 00102/09\r\n\r\nObjeto: Serviços de Telefonia para atender a secretaria\r\n\r\nValor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n0 8.666/93\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25, inciso I da Lei Federal n0 8.666/93\r\n\r\nRafael Martins Mika\r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 792372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "PODER LEGISLATIVO ATOS DO PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos": {
                    "792356": [
                        "DOAB - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO DE Nº 636, DE 23 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nAltera o horário previsto no art. 1º, da Resolução nº 398, de 8/6/2006.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o horário previsto no art. 1º, da Resolução nº 398, de 8/6/2006, que passa a vigorar com o seguinte texto: \"... as terças-feiras, com início às 18h00min; e quintas-feiras, com início às 10h00min.\"\r\n\r\nArt. 2º - A Mesa Diretora terá o prazo de 60 (sessenta) dias para adaptar-se às disposições estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 23 de junho de 2009\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LUCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2° Secretário\r\n\r\nId: 792356"
                    ],
                    "792308": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "Id: 792308"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "ATOS DO PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos": {
                    "792866": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.084, de 23 de junho de 2009.\r\n\r\nAutoriza a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes doar bens patrimoniais, inservíveis ou em desuso, exclusivamente, para fins e uso de interesse social. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nREVOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes autorizada a doar bens patrimoniais, inservíveis ou em desuso, exclusivamente, para fins e uso de interesse social. \r\n\r\nParágrafo Único - O procedimento da doação se iniciará com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, constando todos os documentos pertinentes ao objeto.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Câmara nomeará uma Comissão de Avaliação, indicando o presidente, sem qualquer ônus para o Legislativo Municipal, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, formada por três funcionários efetivos da própria Casa.\r\n\r\nParágrafo Único - A doação será procedida de prévia avaliação pela supradita Comissão da oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.\r\n\r\nArt. 3º - A escolha da donatária, havendo interessada mais de uma, caberá a Comissão de Avaliação desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A donatária, no ato da solicitação,deverá apresentar Estatuto Social, CNPJ, Ata da última eleição dos dirigentes, Declaração de Utilidade Pública Municipal, Estadual, Federal e o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).\r\n\r\nArt. 4º - O prazo para retirada dos bens pela donatária é de 30 (trinta) dias após notificada da doação, mediante assinatura do Termo de Doação e Termo de Entrega, onde são descritos todos os bens, caso contrário, proceder-se-á nova escolha.\r\n\r\nArt. 5º - Findo o processo de doação, a publicação resumida do extrato na imprensa oficial, será providenciada pelo Presidente da Câmara, até o quinto dia útil do mês subseqüente, contendo o número do processo, objeto e partes.\r\n\r\nParágrafo Único - Após publicação do extrato, o Departamento de Patrimônio deverá providenciar o Termo de Baixa Definitiva dos bens doados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.085, de 23 de junho de 2009.\r\n\r\nInstitui o “Dia do Trote Solidário”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nREVOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Dia do Trote Solidário”, no calendário do Município de Campos dos Goytacazes, a ser comemorado no dia 05 de março. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.086, de 23 de junho de 2009.\r\n\r\nInstitui a “Campanha do Trote Solidário”, no âmbito das faculdades e universidades instaladas no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nREVOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha do Trote Solidário”, no âmbito das faculdades e universidades instaladas no Município de Campos dos Goytacazes, a realizar-se da 1ª (primeira) à 2ª (segunda) semana do início de cada período letivo.\r\n\r\nParágrafo Único - “A Campanha do Trote Solidário” terá o objetivo de evitar a prática de trotes vexatórios e violentos e se realizará contendo as seguintes ações a serem cumpridas pelos calouros, com a colaboração dos veteranos, sem prejuízo de outras da mesma natureza:\r\n\r\na) - arrecadar alimentos não perecíveis e produtos de primeira necessidade como material de higiene e limpeza, roupas, bem como ações para aquisição de medicamentos e doação de sangue, além de prestação de serviços às comunidades carentes;\r\n\r\nb) - estimular os estudantes, calouros e veteranos, em atividades que coloquem em prática, em favor da sociedade, os conhecimentos pertinentes às áreas de seus respectivos cursos de graduação; \r\n\r\nc) - a promoção de gincanas objetivando o congraçamento entre calouros e veteranos, bem como a realização de torneios esportivos das mais variadas modalidades, apresentações artísticas, dentre outras.\r\n\r\nArt. 2º - “A Campanha do Trote Solidário” terá a seguinte conformação:\r\n\r\nI - quanto a organização:\r\n\r\na) - envolver os estudantes na elaboração de um cadastro para o levantamento das famílias comprovadamente carentes;\r\n\r\nb) - elaborar um cadastro de estudantes voluntários que se proponham em prestar serviços gratuitos, auxiliando no reforço escolar, orientação nas noções básicas de higiene e limpeza, atendimentos nas variadas especialidades, regularização de documentos, entre outros.\r\n\r\nII - quanto à destinação: \r\n\r\na) - distribuir entre as famílias cadastradas a que se refere a alínea “a” do artigo anterior, o produto da arrecadação da campanha instituída por esta Lei;\r\n\r\nb) - ministrar o reforço escolar a que se refere a alínea “b” do artigo anterior, aos alunos das escolas de ensino fundamental e médio.\r\n\r\nArt. 3º - A organização, execução, controle e acompanhamento da “Campanha do Trote solidário” ficarão sob a responsabilidade das entidades representativas dos estudantes universitários desta cidade, podendo solicitar apoio do Poder Público para as providências que se fizerem necessárias para a realização do evento.\r\n\r\nArt. 4º - A campanha coincidirá com o ingresso dos novos alunos nas instituições de ensino superior e, quanto ao período de início de ano, deverá coincidir com as proximidades do dia 05 de março, “Dia do Trote Solidário”.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 792866"
                    ],
                    "792934": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXCUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 208/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 4.772.347,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 090100 - Secretaria Municipal de Comunicação Social\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Comunicação\r\n\r\n04.122.0067.2274\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.3.90.92\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\nU.O.: 110100 - Secretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nImplantação de Sistema de Informações Econômico Fiscais\r\n\r\n04.123.0067.1388\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nU.O.: 100100 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nBolsa Escolas Particulares\r\n\r\n12.122.0013.2031\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.3.50.92\r\n\r\n70.200,00\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n3.3.50.43\r\n\r\n674.000,00\r\n\r\nBolsa de Estudo para Ensino Superior e Pós-Graduação\r\n\r\n14.364.0011.4020\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.3.50.92\r\n\r\n121.000,00\r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Educação\r\n\r\n12.122.0067.2275\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n241.000,00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.3.90.92\r\n\r\n12.147,00\r\n\r\n1.118.347,00\r\n\r\nU.O.: 220500 - Cia. de Iluminação Pública - CAMPOSLUZ\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nManutenção da Rede de Iluminação Pública\r\n\r\n15.451.0020.2042\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n974.000,00\r\n\r\n974.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 020100 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Gabinete\r\n\r\n04.122.0067.2267\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.50.39\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nU.O.: 250700 - Fundo de Desenvolvimento de Campos\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtraindo Empresas\r\n\r\n22.661.0036.1095\r\n\r\nConcessão de Empréstimos\r\n\r\n4.5.60.66\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nU.O.: 160100 - Secretaria Municipal de Planejamento\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n04.122.0024.1049\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n4.5.90.61\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nAquisição Rest. De Imóveis, Monumentos e Esculturas\r\n\r\n13.391.0002.1002\r\n\r\nAquisição de Imóveisi\r\n\r\n4.4.90.61\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nRevitalização do Centro Histórico\r\n\r\n15.451.0002.1004\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nU.O.: 060100 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGastos com Pessoal e Encargos - Administração\r\n\r\n04.122.0067.2312\r\n\r\nOutras Despesas Decorrentes de Contratos de Teceirizações\r\n\r\n3.1.90.34\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\nU.O.: 100100 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nBolsa de Estudo para Ensino Superior e Pós-Graduação\r\n\r\n14.364.001.4020\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n3.3.50.43\r\n\r\n191.200,00\r\n\r\nMerenda Escolar - Creches\r\n\r\n08.306.0012.2368\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n362.000,00\r\n\r\nMerenda Escolar - Ensino Fundamental\r\n\r\n08.306.0013.2369\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n362.000,00\r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Educação\r\n\r\n12.122.0067.2275\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n103.147,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.118.347,00\r\n\r\nU.O.: 220500 - Cia. de Iluminação Pública - CAMPOSLUZ\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - CamposLuz\r\n\r\n25.122.0067.2287\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n324.000,00\r\n\r\n324.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 792934"
                    ],
                    "792872": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Atos da Prefeita\r\n\r\nPortaria N° 1886/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 174/08, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1419/05, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1877/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei nº 8.078, de 17 de abril de 2009 - Programa Campos Cidadão, cria o Conselho Municipal de Transportes - COMUT e regulamenta o Fundo Municipal de Transportes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Artigo 20, dessa Lei determina:\r\n\r\nRESOLVE, \r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Conselho Municipal de Transportes - COMUT, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e paritário, formado por 09 (nove) membros, assim composto:\r\n\r\nI - Presidente da EMUT;\r\n\r\nII - 01 (um) membro da Procuradoria do Município;\r\n\r\nIII - 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Finanças;\r\n\r\nIV - 01 (um) membro do CIDAC;\r\n\r\nV - 01 (um) membro da Guarda Civil Municipal;\r\n\r\nVI - 01 (um) membro do Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nVII - 01 (um) membro da Polícia Militar;\r\n\r\nVIII - 01 (um) membro do SETRANSPAS;\r\n\r\nIX - 01 (um) membro do Sindicato dos Rodoviários.”\r\n\r\nArt.2º - Atendendo o que determina o artigo acima descrito, a Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, nomeia os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Transportes - COMUT, gestão 2009 / 2011 - mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\nCOMUT - Relação dos Membros - Efetivos e Suplentes\r\n\r\nREPRESENTATES\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nI\r\n\r\nEMUT \r\n\r\nJoilson de Sousa Melo\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Morgade\r\n\r\nII\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município\r\n\r\nDr. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso\r\n\r\nDr. Luis Felipe Câmara Borges\r\n\r\nIII\r\n\r\nSecretaria municipal de Finanças\r\n\r\nJoanildo Vasconcelos Lobo\r\n\r\nPedro Augusto Machado\r\n\r\nIV\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\nV\r\n\r\nGuarda Civil Municipal \r\n\r\nLeonardo Batista Simões\r\n\r\nJosé de Ribamar Lima\r\n\r\nVI\r\n\r\nPoder Legislativo Municipal\r\n\r\nJorge Santana de Azeredo\r\n\r\nAbdu Neme Jorge Makluf Neto\r\n\r\nVII\r\n\r\nPolícia Militar\r\n\r\nFabiano Santos de Souza (CAP PM)\r\n\r\nGeorge de Matos Guimarães (ASP PM)\r\n\r\nVIII\r\n\r\nSETRANSPAS\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira Tabagiba\r\n\r\nJosé Maria Matias\r\n\r\nIX\r\n\r\nSindicato dos Rodoviários\r\n\r\nRoberto Virgilio Duarte\r\n\r\nEdson Silva Rangel \r\n\r\nArt.3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 792872"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "792227": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0028/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores abaixo relacionados para exercerem suas atividades laborativas na 10ª Procuradoria Regional do Estado, com ônus para o Município de Campos dos Goytacazes, a contar de 05.01.2009 até 31.12.2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n7050\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO L BARBOSA\r\n\r\nAG. ADM.\r\n\r\nSECR. FAMÍLIA\r\n\r\n1561\r\n\r\nMARIA APARECIDA G. CORDEIRO\r\n\r\nASSIST. ADM.\r\n\r\nSECR. FAMÍLIA\r\n\r\n14266\r\n\r\nCÁTIA CILENE TERRA RANGEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL\r\n\r\nSECR. FAMÍLIA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 792227"
                        ],
                        "792089": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0049/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o Município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 06/03/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n28130\r\n\r\nGERMANA DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\nFJBM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de junho de 2009\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 792089"
                        ],
                        "792850": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0050/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor abaixo relacionado, para exercer suas atividades laborativas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o Município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 03/06/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n28161\r\n\r\nGILSON DE QUEIROZ VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA III\r\n\r\nFJBM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 792850"
                        ],
                        "792228": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0048/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal Niterói, com ônus para o referido Município, pelo período de 17/03/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n2590\r\n\r\nMARIA INÊS DE A. OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSORA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 792228"
                        ],
                        "792689": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/09\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/1496-6, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para contratação de licenciamento de uso de sistema para modernização da Administração Tributária Municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte para implantação do Livro Eletrônico, Nota Fiscal Eletrônica e Cadastro Mobiliário Inteligente, o Pregoeiro ADJUDICA o objeto a empresa vencedora EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA, com o valor global de R$ 4.480.000,00 (quatro milhões quatrocentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 792689"
                        ],
                        "792694": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 066/09, processo nº 2.09/1496-6 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da contratação de licenciamento de uso de sistema para modernização da Administração Tributária Municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte para implantação do Livro Eletrônico, Nota Fiscal Eletrônica e Cadastro Mobiliário Inteligente, à licitante vencedora EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA, com valor global de R$ 4.480.000,00 (quatro milhões quatrocentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFrancisco Arsênio de Mello Esquef \r\n\r\n= Secretário Municipal de Finanças =\r\n\r\nId: 792694"
                        ],
                        "792690": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/09\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/1292-0, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para aquisição de refeição tipo (quentinhas) para os Guardas Civis Municipais que prestam serviços nas dependências da INFRAERO, o Pregoeiro ADJUDICA o objeto a empresa vencedora A. C. F. da Silva - ME, com o valor global no único item de R$ 14.873,00 (quatorze mil e oitocentos e setenta e três reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 792690"
                        ],
                        "792695": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 068/09, processo nº 2.09/1292-0, cujo objeto é a aquisição de refeição tipo (quentinhas) para os Guardas Civis Municipais que prestam serviços nas dependências da INFRAERO, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nA. C. F. DA SILVA - ME, no único item, com o valor total de R$ 14.873,00 (quatorze mil e oitocentos e setenta e três reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\n= Comandante da Guarda Civil Municipal =\r\n\r\n=\r\n\r\nId: 792695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "792260": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 792260"
                            ]
                        }
                    },
                    "FUNDECAM": {
                        "Atos": {
                            "792593": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 792593"
                            ],
                            "792653": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 792653"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "792405": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 792405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "792841": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 028/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 122 (cento e vinte e duas) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.122.0013.2031.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 248.270,00 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta reais) tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa fixada em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 45.140,00 (quarenta e cinco mil, cento e quarenta reais), até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente termo, e as demais no valor de R$ 22.570,00 (vinte dois mil, quinhentos e setenta reais), até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de março de 2009.\r\n\r\n(Publicado em virtude de omissão no Diário Oficial do dia 20/04/09)\r\n\r\nId: 792841"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "792691": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0463-4\r\n\r\nPregão nº 022/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: Direct supply ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de material de informática para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 48.669,30 (quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0463-4\r\n\r\nPregão nº 022/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: Sudeste multi comercial ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de material de informática para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.021,40 (onze mil vinte e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0958-X\r\n\r\nPregão nº 038/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. comércio e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (Pão), para atender a distribuição de merenda nas Creches e Escolas deste município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 73.876,80 (setenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1664-0\r\n\r\ncarta convite nº 032/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: rabi construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma na Creche Escola Henrique Jardim da Cruz, situada na Rua Mercúrio, nº 53 - Santa Maria.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 98.674,11 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/2012-5\r\n\r\ncarta convite nº 044/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: conserma construção serviço e manutenção ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de pavimento: Avenida Rui Barbosa, Rua César Tinoco, Rua Santa Efigênia, Rua João Pessoa, Rua Treze de Maio, Avenida José Alves de Azevedo, Rua Marechal Floriano, Rua Tenente Coronel Cardoso, Rua Acir Bastos, Rua Oliveira Botelho, Rua Alfeu da Silva Gomes, Rua Marechal Deodoro e Rua Carlos Lacerda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 144.101,12 (cento e quarenta e quatro mil, cento e um reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 792691"
                            ],
                            "792692": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/2030-3\r\n\r\ncarta convite nº 045/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: galber empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de pavimento e meio-fio e implantação de pavimento e drenagem - Rua Nova Lagoinha e Travessa Vereador Amaro Soares - Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 106.100,72 (cento e seis mil e cem reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/2033-8\r\n\r\ncarta convite nº 046/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: pavitec rn pavimentadora e construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de pavimentação - Avenida Osvaldo Cardoso de Melo, Rua Pereira Nunes, Heitor da Silva, Dr. Siqueira, Cornélio Bastos, Voluntários da Pátria, Professor Carlos de Góes, Primeiro de Maio, Dr. José Alves de Azevedo, Conselheiro Tomás Coelho, Baronesa da Lagoa Dourada, André Chaves, Travessa Cláudio Borges e Orcílio Rodrigues.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 100.148,64 (cem mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0285-2\r\n\r\nPregão nº 011/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: Diboá comercial ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares Municipais e da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0285-2\r\n\r\nPregão nº 011/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: Districom comércio ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares Municipais e da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.077,00 (trinta e quatro mil e setenta e sete reais).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0285-2\r\n\r\nPregão nº 011/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: G8 comércio de equipamentos, serviços e representação ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares Municipais e da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.450,00 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 792692"
                            ],
                            "792693": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0285-2\r\n\r\nPregão nº 011/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: miracabo papelaria e informática ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares Municipais e da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 262.370,00 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0285-2\r\n\r\nPregão nº 011/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: Parco papelaria ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares Municipais e da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais). \r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0285-2\r\n\r\nPregão nº 011/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: Theusma comércio e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares Municipais e da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 73.940,00 (setenta e três mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0397-2\r\n\r\nPregão nº 016/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: Direct supply ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material de informática para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.654,00 (doze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 792693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "792245": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 015/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração de estudo, visando à melhoria da qualidade no atendimento da saúde e o planejamento para ampliação do PSF.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nTECNOLOGIA GLOBAL LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ R$ 68.200,00 (Sessenta e oito mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 24/06/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 792245"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "792243": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Registro de Preços nº 028/2009, discriminada abaixo, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados no certame.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de exames diagnósticos (Colangiopancreatografia endoscópica com papilotomia, Eletroneuromiografia de membros inferiores e Eletroneuromiografia de membros superiores) para FJBM.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 26889\r\n\r\nId: 792243"
                                ],
                                "792244": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Registro de Preços nº 030/2009, discriminada abaixo, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados no certame.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Eletroencefalograma Prolongado para a FJBM.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2009.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 26889\r\n\r\nId: 792244"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "792080": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 104/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 058/08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: Barenboim e Cia Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.550,00 (Mil e quinhentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Junho de 2009.\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 792080"
                                ],
                                "792081": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 102/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 048/08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar.\r\n\r\nCONTRATADA: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.520,00 (Vinte e três mil e quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (Quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2009.\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 792081"
                                ],
                                "792082": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 103/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 018/08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para a Unidade de Diagnóstico por Imagem do HGG/FGSV\r\n\r\nCONTRATADA: Sul Imagem - Produtos Para Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.894,00 (Dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Junho de 2009.\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 792082"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}